Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830minhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesada Ordem Urbanística: 02) Processo nºIC.01202.00100/2005: investigar possível infração à ordemurbanística em razão da ausência de PPCI do CondomínioEdifício Galeria Chaves, localizado na Rua dos Andradas, ns.1432, 1438 e 1444, nesta Capital. Investigado: CondomínioEdifício Galeria Chaves. 03) Processo nºIC.01202.00110/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em face de possível risco de queda de poste deluz, localizado na Rua São Nicolau, nº 248, bairro São João,nesta Capital. Interessado: Daniel Silva. Investigados: CEEE eBrasil Telecom. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Agudo: 04) Processo nºIC.00710.00007/2010: OBJETO: Possível dano ambiental,consistente na falta de responsável técnico e de cumprimentode normas ambientais nas podas e trato com o patrimônioarbóreo do Município de Agudo. INVESTIGADO: Município deAgudo, com sede na Av. Tiradentes, 1625, em Agudo/RS.REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental de Santa Maria.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Alegrete: 05) Processo nºIC.00711.00025/2006: averiguar degradação ambiental, causadapelo corte de árvore nativa, em propriedade privada, semautorização do proprietário e do órgão ambiental competente.Investigada: CORSAN. Local do Fato: Rua Vasco Alves, 98,Alegrete. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Arroio do Meio: 06) Processo nºPI.00715.00021/2011: OBJETO DO EXPEDIENTE: SAÚDEPÚBLICA. Termo de Declarações de Domingos Rogério Piovesani,residente na Rua Sete de Setembro, informando queseu irmão Luis Piovesani (residente na Linha Tigre, em PousoNovo) realizou procedimento no Posto de Saúde de PousoNovo para retirada de caroço nas costas sem exame prévio,sendo usadas injeções com prazo de validade vencido, sendoque após alguns dias teve problemas de saúde. LOCAL ON-DE OCORREU O FATO: Posto de Saúde do Município dePouso Novo/RS. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A) /REQUERENTE / RECLAMANTE: DOMINGOS ROGÉRIOPIOVESANI. INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE POUSONOVO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Bagé: 07) Processo nºIC.00718.00086/2010: OBJETO: EXPLORAÇÃO DE PEDREI-RA IRREGULAR. INVESTIGADO: PREFEITURA MUNICIPALDE CANDIOTA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Carazinho: 08) Processo nº IC.00742.00058/2010: OBJE-TIVO: INVESTIGAR A OMISSÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALDO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, NO EXERCÍCIO DO SEUPODER DE POLÍCIA, EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃODOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM ATIVIDADEDE OFICINA MECÂNICA SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTOAMBIENTAL. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CARAZINHO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Estrela: 09) Processo nºIC.00770.00003/2005: OBJETO: Destruição de floresta nativade preservação permanente; queimada; exploração de florestade origem nativa. LOCAL: Arroio do Pau, Fazenda Vilanova/RS. INVESTIGADO: PAULO RONEI REALI. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinaldo Soturno: 10) Processo nº IC.00772.00029/2010: averiguarpossível violação da legislação ambiental pela PrefeituraMunicipal de Faxinal do Soturno, consistente em realizar extraçãomineral em área considerada de preservação permanente,na localidade de São Caetano/Novo Treviso, em Faxinaldo Soturno, conforme noticiado pela 1ª CIA Ambiental do2º Batalhão da Brigada Militar, através do Procedimento emOcorrência Ambiental n.º 112/031/maio/2010. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé:11) Processo nº IC.00788.00017/2008: dano ambientalconstatado em 2008, causado por Gilmar Jorge de Marco,face corte vegetação nativa em área localizada na Linha Júliode Castilhos, Montauri/RS. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 12) Processonº IC.00813.00033/2010: Objeto: Edificação e aberturade estrada em APP. Local: Nova Prata. Parte: Município deNova Prata. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 13)Processo nº IC.00820.00060/2011: OBJETO: PRÁTICA DEEXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - RAMPA DE LA-VAGEM E USO DE POÇO ARTESIANO SEM OUTORGA.LOCAL DO FATO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 3080,BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PASSO FUNDO, RS. PARTES -INVESTIGADO: ÂNGELA MARIA CALLEGARI MACHADO,REQUERENTE: 3º BABM. 14) Processo nºIC.00820.00098/2011: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-LAR DE ATIVIDADE, CONSTATADA NA AV. GIAVARINA, 40,NA VILA SANTA MARIA, NESTA CIDADE, TENDO COMOINVESTIGADO RONIE DOS SANTOS E COMO REQUEREN-TE, O 3º BABM. 15) Processo nº IC.00820.00367/2010: PRÁ-TICA DE POLUIÇÃO SONORA, CONSTATADA NA RUAMOROM, 1280, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTI-GADO RAFAEL PEREIRA DA SILVA E COMO REQUEREN-TE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO- 3º RPMON.Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 16) Processo nºPI.00820.00017/2010: OBJETO: VERIFICAR A MATERIALI-DADE E AUTORIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO IRRE-GULAR DA FUNÇÃO DE FISCAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍ-PIO DE PASSO FUNDO. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DEPASSO FUNDO. PARTES: REQUERENTE ANÔNIMO, IN-VESTIGADO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão:17) Processo nº IC.00943.00006/2011: Objeto: resíduossólidos, indevidamente enterrados na RS 240, Km 22, no Municípiode Capela de Santana, a partir de dezembro de 2010,pela empresa Soft Couros Ltda. Investigado: SOFT BENEFI-CIAMENTO DE COUROS LTDA. Local: RS 240, Km 22, noMunicípio de Capela de Santana, RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Cruz do Sul: 18) Processo nºIC.00861.00085/2005: indícios de loteamento irregular noCorredor Goerck, de propriedade de Érica Goerck, em SantaCruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 19) Processonº IC.00864.00218/2009: Objeto: Transporte de carga perigosa(dois mil litros de herbicida Shadow 480SL - base de I AGlifosato) sem a devida licença ambiental. Local do Fato: Br158, Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia doSul: 20) Processo nº IC.00903.00004/2006: Objeto: Possívelrepasse irregular de verbas públicas ao time de futebol GrêmioEsportivo Sapucaiense. Partes: Ministério Público (requerente)e Prefeitura Municipal (investigado). Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de TenentePortela: 21) Processo nº IC.00913.00003/2008: Objeto: utilizaçãode maquinário da Prefeitura de Barra do Guarita paraserviços particulares. Local: Barra do Guarita/RS. Partes: JosemarMagagnin. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Teutônia: 22) Processo nºIC.00953.00030/2010: Requerente: PATRAM. Investigado:Edevaldo Borges dos Santos. Local: área de terras localizadas6