Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830motoria de Justiça de Tapes: 225) Processo nºIC.00910.00022/2011: INVESTIGAR A CRIAÇÃO DE ANI-MAIS EM ZONA URBANA, REALIZADA POR OSCAR LEITEGARCIA, RESIDENTE NA RUA OSVALDO ARANHA Nº 1197,EM TAPES, OCASIONANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOSE MAU CHEIRO AOS VIZINHOS. Encaminhado por 4º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:226) Processo nº IC.00911.00018/2006: Assunto: Irregularidadesnos Postos de Saúde do Município de Taquara/RS. Investigado:Secretaria Municipal da Saúde do Município de Taquara.Local: Taquara/RS. Encaminhado por 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 227) Processonº IC.00953.00022/2010: REQUERENTE: CENTRO DEAPOIO DOS DIREITOS HUMANOS. INVESTIGADO: MUNICÍ-PIO DE TEUTÔNIA. LOCAL: TEUTÔNIA/RS. OBJETO: FOR-MAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhadopor 3º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Viamão: 228) Processo nº IC.00930.00100/2007:investigar irregularidades nas contratações através de estágiosocorridas no Município de Viamão nos anos 2004 e 2005(Poderes Executivo e Legislativo). Investigados: Vereadores eEstagiários da Câmara Municipal de Viamão/RS. RELATOR:CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidorde Porto Alegre: 229) Processo nº IC.00832.00066/2011:Reclama da superlotação da linha 267-2. Reclamado: STS -Sistema Transportador Sul. Reclamante: Sigilo. Local: RS.230) Processo nº IC.00832.00097/2010: 4ª PJ. Apresentante:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS PASSOS. Reclamante:WILSON OLDEMAR NEUHAUS. Investigada: EMPRESAMINERADORA IJUÍ LTDA. Local: RS. Possível descumprimentode norma sanitária - Portaria nº 387/2008 do DepartamentoNacional de Produção Mineral que determina a substituiçãode vasilhames de água mineral retornáveis no prazo detrês anos. 231) Processo nº IC.00832.00370/2003: práticacomercial abusiva consistente na atuação de agenciadores"free lancer" que operam com funerárias de outros municípiosda Grande Porto Alegre, não observando as normas fixadasnas leis municipais. Apresentante: COMISSÃO MUNICIPALDE SERVIÇO FUNERÁRIO. Reclamado: ANGELITO ANGELI-DES E NILCEU NEGRELLO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS.Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 232) Processonº IC.00833.00089/2011: averiguar poluição ambiental causadopor funcionamento de uma oficina de chapeação e pinturaveicular sem licença ambiental na Av. Rocio nº 479, nestaCapital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesado Patrimônio Público de Porto Alegre: 233) Processo nºIC.00829.00025/2010: REQUERENTE: VEREADOR ADELISELL. REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE. Possíveis irregularidadesnos contratos de locação de veículos da Prefeitura dePorto Alegre. 234) Processo nº IC.00829.00291/2004: eventualdano ao Patrimônio Público gerado pela ausência de retençãodo imposto de renda na fonte, pelo DAER, quando dospagamentos à empresa prestadora de assistência técnicadomiciliada no exterior. Local: Porto Alegre. Requerente: MI-NISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO RS. Requeridos: DAER-DEPARTAMENTO AU-TÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (RS). 235) Processo nºPI.00829.00018/2011: eventuais irregularidades na nomeaçãode Diretores da Fundação Cultural Piratini no que tange à nãoobservânciaao determinado na Lei n° 10.535/95, a qual exigeque os nomes sejam submetidos a homologação pelo Ministériodas Comunicações. 236) Processo nºPI.00829.00033/2011: REQUERIDO: FUNDAÇÃO ESTADUALDE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS. REQUE-RENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DO RS - SEPERS. Possíveis irregularidades noprocesso eleitoral da Diretoria Técnica da Fundação Estadualde Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS. LOCAL: PORTOALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 237) Processo nºIC.01202.00062/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão da situação de abandono do terrenolocalizado na Rua Machado de Assis, nº 186, nesta Capital.Interessado: Rodrigo Acquolini Bilhalva. Investigados: OsmarKurtz Guaragna e Município de Porto Alegre. 238) Processo nºIC.01202.00074/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão de eventuais irregularidades na construçãode Centro de Convivência para Idosos no terreno da EscolaOtávio Mangueira, na Rua Sílvio Silveira Soares, nº 2711,bairro Cavalhada, nesta Capital. Interessada: Roberta EtchebestRocha. Investigado: Município de Porto Alegre. 239) Processonº IC.01202.00131/2010: investigar possível irregularidadena temporização do semáforo da Rua Casemiro de A-breu com a Lucas de Oliveira. Interessada: Kathlyn Majerkowski.Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 240) Processo nºIC.00739.00018/2010: Objeto: Improbidade Administrativa ouIrregularidades na Eleição do Conselho Escolar da EscolaProfessor Thiago Wurth. Partes: Giovana da Gama(investigada). Vilna Mendes Cardoso (reclamante). Local:Município de Canoas. 241) Processo nº PI.00739.00140/2011:Objeto: apuração improbidade administrativa em razão desaparecimentode valores apreendidos em Termos Circunstanciadoselaborados pela Brigada Militar. Investigados: PoliciaisMilitares de Canoas. Local: Canoas. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Carazinho: 242) Processo nº IC.00742.00049/2010: Objetivo:apurar a ocorrência de dano ambiental em razão da destinaçãoindevida de resíduos sólidos, em desacordo com determinaçãolegal e regulamentar, tudo sem licença do órgãoambiental competente. INVESTIGADO: SEZEFREDO NO-GUEIRA DOS REIS. NOTICIANTE: GRUPO DE POLICIA-MENTO AMBIENTAL DE CARAZINHO. LOCAL: MUNICÍPIODE CARAZINHO. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 243) Processonº IC.00745.00022/2009: OBJETO: "exploração de atividadede serraria sem a comprovação da destinação final adequadapara os resíduos sólidos resultantes da atividade". IN-VESTIGADO: PI Comércio de Madeiras Ltda., situada na RuaBuarque de Macedo 64, Bairro São Paulo, Município de CarlosBarbosa. REPRESENTANTE: COMANDO AMBIENTAL DABRIGADA MILITAR DE CAXIAS DO SUL situada na TravessaSanta Maria n.º 118, Bairro Kaiser, no Município de Caxias doSul/RS. LOCAL: Rua Buarque de Macedo 64, Bairro São Paulo,no Município de Carlos Barbosa/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhadado Sul: 244) Processo nº IC.00761.00012/2010: tratasede inquérito civil visando apurar possível irregularidade naconstrução do prédio da Escola de Educação Infantil do PóloMadeireiro, no Município de Encruzilhada do Sul. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deEspumoso: 245) Processo nº IC.00765.00005/2011: eventualato de improbidade administrativa envolvendo licitação, contrataçãoe realização de obra pública (calçamento) na Localidadede Linha Bela Vista, Espumoso/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Estrela: 246) Processo nº IC.00770.00005/2004: OBJE-16