Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830Novo Hamburgo: 139) Processo nº IC.00815.00111/2006:possíveis irregularidades na liberação de veículos apreendidospela Guarda Municipal. Investigado: Guarda Municipal deNovo Hamburgo. Local: NH. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 140)Processo nº IC.00819.00026/2010: OBJETO: Apurar possívelprática de publicidade enganosa por parte da empresa RedeDatawork, unidade de Panambi, sob a responsabilidade deFernando Pippi, e da FAGEP concursos. Partes: Rede DATA-WORK, FAGEP Concursos. Local: Município de Panambi.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Parobé: 141) Processo nºIC.00952.00013/2008: Objeto: Apurar depósito irregular deresíduos, em Parobé/RS, tendo como investigado AdelinoDomingos Thiesen. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:142) Processo nº IC.00820.00072/2011: Objeto: Apurar aprática de agressão à fauna - aves em cativeiro. Investigado:Volmar Baumgardt. Local do Fato: Passo Fundo / RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Rio Grande: 143) Processo nºIC.00852.00105/2010: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-DADES NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO (ESPECIAL) RE-FERENTE AO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIR-MADO. INVESTIGADA: FACULDADE ANHANGUERA. RE-QUERENTE: FÁBIO DA COSTA RIOS. LOCAL: RIO GRAND-E/RS. 144) Processo nº PI.00852.00047/2011: OBJETO: AVE-RIGUAR IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DA ÁGUAFORNECIDA AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. INVESTIGA-DO: CORSAN. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIOGRANDE/RS. 145) Processo nº PI.00852.00053/2011: OBJE-TO: APURAR A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOSEM DECORRÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDACONTRA O VEREADOR DELAMAR MIRAPALHETA. INVES-TIGADO: DELAMAR CORRÊA MIRAPALHETA. REQUEREN-TE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 146) Processo nºPI.00852.00061/2011: OBJETO: AVERIGUAR DANO AOCONSUMIDOR DECORRENTE DE DEFEITOS NOS SERVI-ÇOS PRESTADOS PELA GENERAL MOTORS-GM. REQUE-RENTE: RAFAEL WOLFF. INVESTIGADO: GENERAL MO-TORS-GM. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 147) Processo nºPI.00852.00161/2010: OBJETO: APURAR ATO DE IMPROBI-DADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃODE TELEFONE CELULAR CEDIDO PELA CÂMARA MUNICI-PAL PARA FINS DE PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁ-RIA. INVESTIGADO: LUIZ FRANCISCO SPOTORNO. RE-QUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de Santa Rosa: 148) Processo nºPI.00868.00012/2011: APURAR A REGULARIDADE DOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COMO DEFERIMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AO ES-TABELECIMENTO CONHECIDO COMO "ATACADO DE BE-BIDAS", LOCALIZADO EM SANTA ROSA. INVESTIGADO:MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de SantaRosa: 149) Processo nº IC.00867.00036/2010: possívelocorrência de exploração econômica de área de preservaçãopermanente, na localidade de Linha Cascata, interior do Municípiode Santa Rosa (RS), levada a termo por JOSÉ MAURIHARTMANN, residente na Rua Conceição, 1.624, Vila Panorama,Horizontina (RS). 150) Processo nºIC.00867.00051/2010: possível ocorrência de exploração econômicade área de preservação permanente, na localidade deMato Queimado, interior do Município de Tuparendi (RS),levada a termo por IRINEU DAMITZ, residente na localidadede Santo Cristo, interior do Município de Porto Mauá (RS).151) Processo nº IC.00867.00067/2010: MEIO AMBIENTE ¿averiguar a possível ocorrência de exploração econômica deárea de preservação permanente, na localidade de Km 10, BR472, Bela União, interior do Município de Santa Rosa (RS),levada a termo por LUIS FERNANDO HOLS, residente nalocalidade de Km 10, BR 472, Bela União, interior do Municípiode Santa Rosa (RS). Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar:152) Processo nº IC.00870.00013/2009: OBJETO: Apuraras condições de funcionamento de asilo. PARTES: WilmarBobadilha. LOCALIZADO: Rua Palestina, nº 405, município doChuí. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Santo Ângelo: 153) Processonº IC.00872.00001/2010: apurar a ocorrência de possíveldano ambiental oriundo do corte de vegetação nativa e usode fogo em área de preservação permanente, sem licença doórgão ambiental competente, na localidade de Esquina Wagner,interior do Município de Vitória das Missões/RS, tendocomo investigado o Sr. ANSELMO ABADI. 154) Processo nºIC.00872.00127/2010: investiga dano ambiental oriundo docorte de vegetação nativa, sem licença do órgão ambientalcompetente, bem como o depósito irregular de madeira nativa,de responsabilidade de AGENOR PIRES CORRÊA e NILTONBATISTA GONÇALVES, na localidade de Mato Grande, interiordo Município de São Miguel das Missões/RS. 155) Processonº IC.00872.00590/2006: MMVS - Investiga dano ambientaloriundo do uso de fogo em vegetação nativa, sem licença doórgão ambiental competente, em área rural na localidade deBarra do São João, Atafona, interior do Município de SantoÂngelo, tendo como investigado Pedro Lombarde da Costa.156) Processo nº IC.00873.00006/2009: apurar a regularidadedas atividades desenvolvidas pelo estabelecimento HILGERT& HILGERT LTDA. (restaurante SER TAGRELI), situado naAv. Brasil, nº 833, Bairro Centro, em Santo Ângelo, às normasde proteção e prevenção contra incêndio e à legislação antifogo,de responsabilidade de JANDIR HILGERT. 157) Processonº PI.00872.00414/2009: verificar eventual poluição sonoraoriunda das atividades desenvolvidas pelo Clube das Mães,situado na Rua Oscar Sabo, no Bairro Cazarotto (uma quadraabaixo do estabelecimento Nicola Veículos), na Cidade deSanto Ângelo/RS, de responsabilidade de NEUSA CORTESIACAZAROTTO, no que tange a realização de festas e bailes.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Gabriel: 158) Processo nºIC.00883.00025/2010: poluição sonora emitida pelo salão daAssociação dos Funcionários da CORSAN, no município deSão Gabriel. 159) Processo nº IC.00883.00043/2004: POLUI-ÇÃO POR LANÇAMENTO DE PRODUTOS PARTICULADOSA CÉU ABERTO, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL, NA RUA GAL CÂMARA, N.º 1345, NO BAIRRO VILAMARIA, PRATICADO POR JOSÉ INOCENCIO CÓCIO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de São Leopoldo: 160) Processo nºIC.00891.00017/2010: investigar como está ocorrendo o atendimentono Setor de Psiquiatria da Fundação Hospital Centenário.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 161) Processo nºIC.00894.00012/2010: Objeto: apurar, em tese, improbidadeadministrativa de diretor da Escola Estadual de Ensino MédioCastro Alves do município de Rolador. Parte: Luiz Carlos PereiraAquino. Local do Fato: Rolador. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicentedo Sul: 162) Processo nº IC.00779.00018/2009: averiguar aocorrência de irregularidades no concurso público n.º 001-/2009 realizado pelo Poder Executivo de Mata/RS12
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tapes: 163) Processo nºIC.00910.00005/2011: possíveis danos ambientais, em tese,praticados por João Batista Noviski e Willian da Silva Noviski,consistente na criação de porcos (atividade de suinocultura),sem as devidas licenças dos órgãos ambientais competentes,na localidade Araça Calderon, zona rural do Município deSentinela do Sul/RS. 164) Processo nº IC.00910.00012/2009:EXISTÊNCIA DE POÇO ARTESIANO SEM LICENÇA DEOPERAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NARUA CEL. PACHECO Nº 691, EM TAPES, DE PROPRIEDA-DE DA SUCESSÃO DE MARINO SCHINOFF DA SILVA. 165)Processo nº IC.00910.00072/2009: INVESTIGAR O FUNCIO-NAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES DEPOSI-TADOS EM NOME DO CONSEPRO DE SENTINELA DOSUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Vacaria: 166) Processo nºIC.00924.00038/2011: apurar dano ambiental consistente napoluição devido ao descarte de resíduos sólidos a céu aberto,em área de preservação permanente. Local: Estrada da Macena,no município de Vacaria/RS. Requerente: CompanhiaAmbiental da Brigada Militar. Investigado: Empresa AgroindustrialPerfrutti Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 167)Processo nº IC.00930.00080/2010: Investigado: JORGE MO-RAES FILIPETO. Local dos Fatos: situado na Estrada Becodos Soares, n.º 697, em Viamão/RS. Objeto da investigação:Lesão a direito coletivo do consumidor decorrente de alimentoscolocados à venda mantidos em temperatura inadequada,em condições impróprias ao consumo (artigo 18,§ 6,II da Lei8.078/90), conforme autos de infração e apreensão números13666 e 4108 da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipalda Saúde. 168) Processo nº PI.00930.00072/2011: Reclamante.MARIA DE LURDES DE JESUS OLIVEIRA. Objeto dainvestigação. Comparece ao MP para postular medidas quantoa buraco existente em frente à sua moradia (RUA BENTOFEIJÓ DE FRAGA, 721, VILA AUGUSTA, VIAMÃO) buracoeste que mede cerca de um metro de largura e dois de profundidade.Diz que vizinho seu, menino de oito anos, chegou anele cair (correu risco de infecção, uma vez que o buracoestava cheio de dejetos - esgoto cloacal). Diz que tal situaçãopersiste desde o final do ano passado, quando da abertura doburaco pela Prefeitura (que abriu, mas não realizou fechamento/cobertura).Diz que seu esposo tem dificuldade de locomoção(anda com auxílio de muletas), tendo no buraco impedimentopara sua livre circulação entre a rua e a casa, uma vezque o buraco fica bem em frente ao portão. Além de o buracooferecer risco de queda aos transeuntes, também oferecerisco à saúde pública, porque tal cavidade acaba por coletaros esgotos 'in natura' da vizinhança (restam ali depositadossem qualquer escoamento). O buraco se encontra circundadode mato alto crescido que disfarça sua profundidade, o queacaba por evitar que as pessoas sejam de sua existência advertidas.Já realizou solicitação de conserto à Prefeitura, noinício do ano corrente, sem sucesso até então (protocolo47131). Recebeu como retorno somente o documento quesegue a este atendimento anexo. RELATORA: CONSELHEI-RA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre: 169) Processo nºIC.00833.00020/2010: averiguar poluição atmosférica e sonoracausada pela emissão de resíduos de produtos químicos ebarulho em estabelecimento de lavagem de carros denominadoPosto de Combustível Corte Real, localizado na Av. Ipirangan.º 3756, nesta Capital. Investigado: Posto Corte Real Ltda.Requerente: Paulo Roberto Lemos. Requerente: Paulo RobertoLemos. Investigado: Posto de Combustível Corte Real Ltda.Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa doPatrimônio Público de Porto Alegre: 170) Processo nºIC.00829.00070/2003: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLI-CO. REQUERIDO: CORSAN. Eventuais irregularidades nacontratação de funcionários pela CORSAN, como prestadoresde serviço, no exercício de 2001. LOCAL: PORTO ALEGRE.171) Processo nº IC.00829.00189/2007: ANÔNIMO - REQUE-RENTE. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - REQUERIDO. Possíveisirregularidades na contratação de locação de veículospela Assembléia Legislativa do Estado. LOCAL: PORTO ALE-GRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Alvorada: 172) Processo nºIC.00935.00036/2007: falta de Estrutura, Organização e Açõesda SMED em relação ao ensino fundamental no município deAlvorada. Investigado: Administração Municipal de Alvorada.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Bom Jesus: 173) Processo nºIC.00725.00017/2010: Objeto: Atividade poluidora - funcionamentoirregular de madeireira. Local do Fato: Estrada Jaquiranaa Bom Jesus. Parte Principal: Gaspar Luiz Turela. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Canoas: 174) Processo nºIC.00739.00046/2008: Objeto: apurar possível vazamento decombustível decorrente de descarrilamento de composição.Partes: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A(investigada). Local: Nova Santa Rita. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de CarlosBarbosa: 175) Processo nº IC.00745.00032/2011: OBJETO:CORTE RASO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA EMESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE TER-RAS DE PROPRIEDADE DE AGENOR BORSOI, JÁ FALECI-DO, LOCALIZADA NA LINHA VITÓRIA, INTERIOR DE CAR-LOS BARBOSA/RS. INVESTIGADO: SUCESSÃO DE AGE-NOR BORSOI. REPRESENTANTE: REGINARA CRISTINAALÉSSIO, FISCAL SANITARISTA DA SECRETARIA MUNICI-PAL DA AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE DE CARLOSBARBOSA/RS. LOCAL: LINHA VITÓRIA, INTERIOR DE CAR-LOS BARBOSA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Catuípe: 176) Processo nºIC.00747.00017/2005: dano ambiental causado pela drenagemem área de banhado, sem licença do órgão ambientalcompetente. Local: Santa Teresa, interior de Catuípe. Investigado:Ildo J. Becker e Outros. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxiasdo Sul: 177) Processo nº IC.00748.00064/2010: OBJE-TO: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PELA OCORRÊNCIADE POLUIÇÃO SONORA. PARTES: COOPERATIVA VITIVI-NÍCOLA ALIANÇA LTDA. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Erechim: 178) Processo nºIC.00762.00047/2011: apurar a ocorrência de incêndio, atingindoaproximadamente cem árvores de eucaliptos e pinnus,fato constatado no dia 10 de setembro de 2010, na Linha Cerrodo Meio Dia, em Severiano de Almeida (RS), constandocomo investigado Vidal Santana da Silva e como reclamanteRubens Cassio Pertussati Festa. 179) Processo nºIC.00762.00217/2005: apura eventual dano ambiental causadopelo corte raso de mata nativa em 5,2 hectares, sendo que1,8 hectare encontravam-se em área de preservação permanente,na Linha Sarandi, Município de Aratiba, constandocomo investigado na propriedade de Olivo Paulinho Baiocco.Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Farroupilha: 180) Processo nºIC.00771.00023/2009: Objeto: Corte de árvore nativa(araucária). Parte: Antônio Donida. Local: Linha Caçador,13
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