A CNC e os desafios do Brasil

A CNC é partícipe do crescimento econômico e, na
área trabalhista, defende:
X a flexibilização das relações entre empregador e empregado,
permitindo que o resultado da negociação reflita o interesse
das partes;
X a desoneração e a desburocratização dos custos empregatícios;
X o diálogo tripartite (Governo, empresários e trabalhadores), acabando
com as decisões unilaterais, de cima para baixo;
X a regulamentação, por meio de lei, do instituto da terceirização,
permitindo sua aplicação em atividades meio e em atividades fim;
X o incentivo aos meios alternativos (extrajudiciais) de solução de
conflitos trabalhistas;
X a redução dos custos de contratação incidentes na folha de pagamentos
das empresas;
X a correção das distorções do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
(NTEP) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
X a manutenção do sistema confederativo da representação sindical
e da unicidade sindical com representação por categorias;
X a manutenção da contribuição sindical compulsória;
X a rejeição da PEC 231, que propõe a redução da jornada de trabalho
de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor do adicional
de hora extra de 50% para 75%;
X a não ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), que visa impedir demissões sem justa causa.
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