Relatório de Estudo Ambiental e de Regularização do Parque ...

Parque Aquícola Boa Esperança (Res. Furnas)
Fator Ambiental: Meio Sócio-econômico
Impacto Número 13: Impacto sobre a Navegação e o Turismo.
Natureza Forma Duração Época Reversibilidade Abrangência Magnitude Importância
+ - D I P T C CP LP R I L R B M A P M G
xx Direta Permanente C. Prazo Reversível Local Baixa Pequena
Fase do Empreendimento em que o impacto se manifesta
( ) PLANEJAMENTO () IMPLANTAÇÃO (xx) OPERAÇÃO
Descrição
A instalação das estruturas aquícolas na superfície do lago irá criar barreiras físicas que
impedirão a livre movimentação das embarcações nas áreas dos parques. Nesse sentido,
é necessário que toda a superfície do espelho de água da área aquícola seja sinalizada
de modo apropriado (contactar o Ministério da Marinha a esse respeito). Em relação aos
turistas, além do impedimento à navegação e à balneabilidade existe ainda um
considerável impacto visual (ver o ptem 11 acima). Nesse sentido, é importante que a
sinalização a ser usada seja bastante clara alertando aos possíveis usuários da água dos
riscos envolvidos ao se adentrar em uma área aquícola, sem a devida autorização.
Recomendações
Recomenda-se uma fiscalização das atividades de instalação e de operação dos parques
aquícolas como também recomenda-se o estabelecimento e intensificação da
fiscalização das rotas de navegação no reservatório bem como a elaboração de um plano
diretor ou de gestão ambiental do reservatório com a delimitação precisa das áreas
destinadas exclusivamente à balneabilidade ou para o exercício dos esportes náuticos
incluindo-se aqui a pesca desportiva. Deve-se, ainda na fase de implantação do
empreendimento, instalar estruturas de aviso ou de advertência e barreiras à navegação
nas áreas de produção aquícolas.
Caráter da Medida
(xx ) Preventivo
( ) Corretivo
( ) Não se aplica
Eficácia da Recomendação
Fase de Implementação
( ) Planejamento
(xx ) Construção
(xx ) Operação
( ) Minimiza ( ) Maximiza ( xx ) Neutraliza ( ) Não se aplica
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