Relatório de Estudo Ambiental e de Regularização do Parque ...

Parque Aqüícola Barranco Alto-1 (Furnas)
1.6 – DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE AQÜÍCOLA
A implantação do Parque Aqüícola Boa Esperança, sob ponto de vista técnicocientífico,
é resultado de um processo multidisciplinar de pré-seleção de áreas
potenciais, cuja metodologia adotada e resultados obtidos podem ser analisados
no Relatório de Pré-seleção de Áreas Potenciais para Delimitação de Parques
Aqüicolas no Reservatório de Furnas.
No âmbito institucional, o processo de implantação do Parque Aqüícola Boa
Esperança segue os trâmites processuais descritos abaixo.
Após análises técnicas referentes aos temas aqüicultura e geoprocessamento
realizadas pela equipe da SEAP, cópia do projeto será encaminhada à ANA, ao
IBAMA e aos órgãos responsáveis pela segurança do tráfego aquaviário no Brasil,
o Comando da Marinha e a Capitania dos Portos, para a avaliação do mesmo, no
âmbito de suas respectivas competências, cabendo-lhes a emissão de pareceres
conclusivos e respectivamente a outorga preventiva e a outorga de direito de uso
dos recursos hídricos, as licenças ambientais e a autorização para a realização de
obras sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição brasileira. Aprovado o
pleito pelas instituições citadas acima, o Processo é remetido então à Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SPU/MP para a emissão da autorização de uso do espaço físico para a atividade
aqüícola requerida. Finalmente, este é encaminhado ao empreendedor para a
implantação do projeto.
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