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Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 Ano XCVIII - Número 570

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Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
Diário Oficial
Estado de Alagoas

Diário Oficial
Estado de Alagoas
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
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Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: materias@cepal-al.com.br.
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 3
DECRETO Nº 6.109, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE exonerar, a pedido, CONCEIÇÃO
ANAIR SALES DA SILVA, portadora do CPF
n.º 603.863.474-68, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
de Articulação com os Movimentos Sociais, da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.110, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ANA ALICE
BARROS DA SILVA LIMA, portadora do CPF
n.º 841.695.324-49, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-
6, da Gerência de Articulação com os Movimentos
Sociais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração, a pedido, de
Conceição Anair Sales da Silva.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

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Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
DECRETO Nº 6.111, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE exonerar, a pedido, ANA PAULA
TEIXEIRA LINS, portadora do CPF n.º
034.203.094-90, do cargo, de provimento em
comissão, Assessor de Comunicação, Nível ASC-
1, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.112, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ACASSIA DELIÊ
MENDONÇA ALVES, portadora do CPF n.º
060.517.324-97, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, Assessor de
Comunicação, Nível ASC-1, da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Ana Paula Teixeira Lins.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.113, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ANA ALICE
BARROS DE SILVA LIMA, portadora do CPF
n.º 841.695.324-49, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Documentação de Projetos Habitacionais, da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.114, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ROBERTO
JORGE LISBOA DA SILVA, portador do CPF
n.º 088.371.634-87, do cargo, de provimento em
comissão, de Corregedor, Nível GTR-7, da
Corregedoria de Polícia Judiciária da Área 1, da
Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.115, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE exonerar, a pedido, TEREZA KELLY
GOMES CARNEIRO, portadora do CPF n.º
860.768.684-49, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Formação e Capacitação de Gestores e
Agentes Sociais, da Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.116, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar MARIA CRISTINA
RODRIGUES NOLASCO DE ARAÚJO,
ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, da Secretaria
de Estado da Assistência e Desenvolvimento
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, para
responder, interinamente, pela Superintendência
de Fortalecimento do Sistema Descentralizado,
da mencionada Pasta, até ulterior determinação,
não lhe sendo atribuída qualquer remuneração
pelo exercício, de forma interina, do referido
cargo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.117, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a RAIMUNDO
RODRIGUES RÊGO, portador do CPF n.º
049.020.764-20, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor Técnico, Nível GTR-4, da
Diretoria Técnica de Operações, do Departamento
de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.118, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear SÉRGIO LOPES
CAVALCANTE, portador do CPF n.º
208.527.204-59, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor Técnico,
Nível GTR-4, da Diretoria Técnica de Operações,
do Departamento de Estradas de Rodagem de
Alagoas – DER/AL, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Raimundo Rodrigues Rego.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.119, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MARIA
ROSANGELA VISGUEIRO MACIEL,
portadora do CPF n.º 123.994.774-72, do cargo,
de provimento em comissão, Diretor, Nível GTR-
5, da Diretoria de Projetos Especiais, da Secretaria
de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.120, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear RAIMUNDO
RODRIGUES RÊGO, portador do CPF n.º
049.020.764-20, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-
5, da Diretoria de Projetos Especiais, da Secretaria
de Estado da Infra-Estrutura, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Maria Rosangela Visgueiro Maciel.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.121, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o que consta do Processo nº 1800-
11132-8/2005, considerando que a servidora
ELAINE DANIELA DE OLIVEIRA SILVA
FERRO, ocupante do cargo de Professor, do
Quadro do Magistério Público Estadual, matrícula
nº 82.985-4, lotado na Escola Estadual de Desvio,
no município de Delmiro Gouveia/AL, foi
indiciada em Processo Administrativo Disciplinar
na qual resultou julgada e responsabilizada pela
prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, de acordo com os artigos 87 inciso
III, 92 inciso II e 97 da Lei nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 6.122, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1203-1898/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o ato datado de 25
de junho de 2007, publicado no DOE de 26 de
junho 2007, que promoveu, pelo critério de
ANTIGUIDADE, o Aspirante a Oficial QOBM/
Capelão Evangélico ARTUR INÁCIO DA
PURIFICAÇÃO, ao posto de 1° Tenente QOBM/
Capelão Evangélico, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Alagoas, para fazê-lo com
efeitos retroativos a 25 de novembro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.123, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1203-1912/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o ato datado de 22
de dezembro de 2008, publicado no DOE de 23
de dezembro de 2008, que promoveu, pelo critério
de MERECIMENTO, por RESSARCIMENTO
DE PRETERIÇÃO, com efeitos retroativos a 14
de dezembro de 2006, o 2º Tenente QOBM/Saúde
ABEL CORDEIRO DE SOUSA FILHO, ao
posto de 1ª Tenente QOBM/Saúde, do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de ALAGOAS, para
fazê-lo com efeitos retroativos a 25 de novembro
de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 6.124, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-1425/2010, RESOLVE revogar o Decreto
datado de 10 de dezembro de 2008, publicado
no Diário Oficial do dia subseqüente, que cedeu
o servidor DANIEL MOURA SOARES,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Arquiteto, matrícula n° 18.059-9, lotado na
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte,
à Secretaria de Estado da Infraestrutura,
determinando o imediato retorno do servidor ao
seu órgão de origem.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 6.125, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 244, § 5º da
Constituição Estadual, combinado com o art. 62,
inciso III da Lei nº. 6.399, de 15 de agosto de
2003, e o que mais consta dos Processos
Administrativos n°s. 1101-1320/2010 e 1101-1383/
2010,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da
Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) os
seguintes policiais militares:
Cb PM Mat. 6197-2 Remy Melo da Silva
Cb PM Mat. 5750-1 José Cícero Correia
do Nascimento
Art. 2º Designar para a Assessoria Militar
da Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) os
seguintes policiais militares:
Cap PM Mat. 10173-7 Alexandre Ramos
Braga
Cb PM Mat. 6065-8 Dimarcos Diniz
Ferreira Rodrigues da Silva
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 10 de maio de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
7 DE MAIO DE 2010, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC.2100-798/10, da SEDS = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 583/2010,
aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 828/
2010, de fls. 117/120 e Despacho PGE/GAB nº
793/2010, fls. 134, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA – 038/2008
entre o Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS, e
o CONSÓRCIO UNIÃO E SEGURANÇA,
constituído pelas empresas LOCADORA DE
VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO LTDA-ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.132.492/0001-
92; CARNAÚBA LOCADORA LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 70.017.645/0001-12;
EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55;
AMÉRICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.987.733/0001-
68; AMORIM E AMORIM LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 70.012.612/0001-80; COSTA
DOURADA VEÍCULOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.770.050/0001-58; ACIOLY
LOCADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 05.282.226/0001-46; e OK LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.173.027/0001-25, cujo objeto é a prorrogação
do prazo de vigência e o reajustamento do valor
contratual, de que trata o Processo Administrativo
nº 2100-798/2010. Deve, ainda, a SEDS, antes da
celebração do ajuste, atualizar os documentos de
regularidade fiscal e habilitação jurídica das
contratadas. Remetam-se os autos à SEDS,
ficando o Secretário de Estado da Defesa Social,
autorizado a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo.
EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2010,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1425/10, da SEINFRA = Revoguese
o Decreto que colocou o servidor Daniel
Moura Soares, à disposição da SEINFRA,
datado de 10 de dezembro de 2008,
publicado no dia subseqüente. Retornem os
autos à SEE, para as providências
pertinentes no âmbito de sua competência.
PROCs.1101-3634/09 do ITERAL,
1101-3636/09 do ITERAL,
1101-4051/09 do ITERAL,
DESPACHO: Autorizo. Remetam-se os autos à
SEFAZ para ciência de seu Titular e adoção
das demais providências a seu cargo.
PROCs.1203-1912/09, de ABEL CORDEIRO DE
SOUSA FILHO,
1203-1898/09, de ARTUR INÁCIO DA
PURIFICAÇÃO,
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos ao Corpo de
Bombeiros Militar para as providências a seu
cargo.
PROC.1800-11132-8/05, de ELAINE DANIELA
DE OLIVEIRA SILVA FERRO = Acolho o
Parecer PGE/PA nº 720/2010, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 583/2010,
ambos da douta Procuradoria Geral do
Estado, concordando com a conclusão da
Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, que opinou pela prática da
infração administrativa prevista no art. 92,
inciso II, da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 – ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, pela servidora ELAINE
DANIELA DE OLIVEIRA SILVA FERRO,
Professor, matrícula nº 82.985-4, e decido
pela pena de DEMISSÃO, com base nos
artigos 87 inciso III e 92 inciso II, do
mencionado diploma legal. Lavre-se o
Decreto de demissão e, em seguida, tornem
os autos à Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte para as providências a seu
cargo.
PROC.1101-1478/10, da CHEFIA DE
GABINETE DO GOVERNADOR =
Autorizo. Remetam-se os autos ao GC para
as demais providências a seu cargo.
=============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Gabinete do
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Portaria Nº 058, de 10 de Maio de 2010
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, resolve conceder ao servidor ALDO
JOSÉ REIS DE ARAÚJO, CPF: 630.250.604-25 nos
termos do artigo 3°, § 2°, anexo I, grupo I, alínea “b”, item 1,
do decreto n° 4.076/2008, 1 e 1/2 (uma e meia) diárias no
valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
perfazendo um total de R$ 630,00 (seiscentos e dez reais),
em virtude de deslocamento à cidade de Brasília-DF, nos
dias 10 e 11/05/2010, visando interesse da Administração
Pública, cuja despesa correrá por conta da natureza de
despesa 33.90.14, PI 000153, do orçamento vigente.
José Wanderley Neto
Vice-Governador
Gabinete
PORTARIA Nº 108, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de
2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1389/2010, RESOLVE conceder à
servidora ANA CARLA ARAUJO LESSA LIMA, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de Apoio a Eventos,
matrícula n° 57.950-5, 1(uma) diária no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência nas cidades de Poço das
Trincheiras e Major Isidoro/AL, nos dias 20 e 21 de abril do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº109, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de
2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1370/2010, RESOLVE conceder a
servidora AMANDA VIEIRA DANTAS, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação,
Nível ASC-1, matrícula nº 49.697-9, 2 (duas) diárias, no
valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nas cidades de Igreja Nova, Girau
do Ponciano, Santana do Ipanema e Arapiraca/AL, nos dias
7, 21 e 22 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de
2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1384/2010, RESOLVE conceder à
servidora NATACHA MAIA DA SILVA, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da
Gerência de Cerimonial, matrícula nº 54.926-6, 2 (duas) diárias
no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nas cidades de São Luiz do
Quitunde, Girau do Ponciano, Santana do Ipanema, Arapiraca
e União dos Palmares/AL, nos dias 6, 7, 21 e 22 de abril do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 5
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1385/2010, RESOLVE conceder à
servidora CRYSTYELLE NICÁCIO RODRIGUES DE
LIMA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível ASI-2, 2 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) e ½ (meia) diária no
valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
150,00 (cento e cinqüenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com pousada e alimentação durante sua
permanência nas cidades de Poço das Trincheiras, Major
Isidoro, Santana do Mundaú e Matriz do Camaragibe/AL,
nos dias 20, 21, 22 e 24 de abril do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 10 DE
MAIO DE 2010, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
PROC.5101-7897/09 (Anexos: 5101-2375/09, 5101-4869/
09, 5101-4925/09, 5101-5132/09, 5101-5949/09, 5101-
7868/09, 5101-15431/09 e 5101-16553/09) do DETRAN/
AL = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07, de 18
de julho de 1991.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFORMAÇÃO,
LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2010,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-1389/10 do DC;
1101-1370/10 do CGG;
1101-1384/10 do DC; e
1101-1385/10 do DC.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se aportaria e, em seguida,
vão os autos à CGGAF, para as providências cabíveis.
PROCs.1101-1523/10 do TJ/AL; e
1101-1534/10 do TJ/AL.
DESPACHO: Conforme determinação do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os
autos à douta PGE, para as providências urgentes e
necessárias, e orientação quanto às medidas a serem
adotadas pelo Chefe do Poder Executivo.
PROCs.1101-1525/10 do TJ/AL;
1101-1528/10 do TJ/AL;
1101-1536/10 do TJ/AL.; e
1101-1537/10 do TJ/AL.
DESPACHO: Vão os autos à douta PGE, para ciência e
adoção das providências pertinentes, no âmbito de sua
competência.
PROC.1101-971/10, do TJ/AL = Encaminhem-se os autos
ao Recursos Humanos, na PC/AL, para ciência e
anotação de praxe na ficha funcional do servidor,
arquivando-se em seguida.
PROC.1101-1543/09 da ALE = Encaminhem-se os autos à
SEPLAN, para as providências pertinentes no âmbito
de sua competência.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.

6
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
Procuradoria
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA,
DESPACHOU EM DATA DE 10.05.2010, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-2786/2010 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - ASS:
AQUISIÇÃO DE EMPRÉSTIMO AO BNDES -
DESP: Aprovo Despacho PGE-PFE-CD nº 724/
2010, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda
Estadual, com a seguinte Ementa: ESTADO DE
ALAGOAS. BANCO FINANCIADOR.
EMPRÉSTIMO INTERNO. EXAME DE
ASPECTOS JURÍDICOS CONCERNENTES À
CONTRATAÇÃO. APONTAMENTOS DOS
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGULAMENTARES A SEREM OBSERVADOS
PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. OBSERVÂNCIA DO
ART.32 DA LEI DE REPONSABILIDADE
FISCAL E ART.80 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
PELA LEGALIDADE. À SEGESP.
PROC: 2100-798/2010 - INT: Secretaria de Estado da
Defesa Social - ASS: Termo Aditivo - DESP:
Retornam à Procuradoria Geral do Estado os autos
do processo administrativo nº 2100-798/2010, em
face de pedido de reexame formulado pelo Núcleo
Especial da Procuradoria Geral do Estado junto ao
Gabinete Civil, objetivando a análise da matéria
versada nos autos sobre a ótica do parágrafo único
do art. 44 da Constituição do Estado de Alagoas.
Sem maiores delongas, entendo que não há no caso
posto à apreciação incidência da norma supracitada,
visto que versa a matéria sobre prorrogação de
contrato firmado em 06 de maio de 2008, portanto
anteriormente ao prazo de duzentos e quarenta dias
preconizado na Constituição Estadual. Entretanto há
de ser atendido o disposto no art. 42 da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), que veda ao titular do Poder
ou órgão referido no art. 20 da referida lei, nos dois
últimos quadrimestres de seu mandato, contrair
obrigação de despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem que haja
suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Desse modo, não vislumbro óbices legais para que
se colha a devida autorização governamental. AO
GABINETE CIVIL.
PROC: 060/2010 - INT: JUAREZ DA SILVA - ASS:
Individualização FGTS – Acordo Judicial - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 337/2010, da
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 146/2010 - INT: JOSÉ AFONSO DE ALMEIDA
NETTO - ASS: Individualização FGTS – Acordo
Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD
Nº 366/2010, da Coordenação da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pelo encaminhamento dos
autos à FAPE, para as providências indicadas no
referido Despacho. À FAPE
PROC: 138/2010 - INT: BENEDITO ROCHA - ASS:
Individualização FGTS – Acordo Judicial - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 367/2010, da
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE.
PROC: 139/2010 - INT: ARLINDO ELEÓTERIO SILVA
- ASS: Individualização FGTS – Acordo Judicial -
DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 339/
2010, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 041/2010 - INT: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA -
ASS: Individualização FGTS – Acordo Judicial -
DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 336/
2010, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 020/2010 - INT: EDUARDO BARBOSA DA
SILVA - ASS: Individualização FGTS – Acordo
Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD
Nº 333/2010, da Coordenação da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pelo encaminhamento dos
autos à FAPE, para as providências indicadas no
referido Despacho. À FAPE
PROC: 016/2010 - INT: GERALDO OLIVEIRA DOS
SANTOS - ASS: Individualização FGTS – Acordo
Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD
Nº 335/2010, da Coordenação da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pelo encaminhamento dos
autos à FAPE, para as providências indicadas no
referido Despacho. À FAPE
PROC: 064/2010 - INT: ROSA NALVA GOMES - ASS:
Individualização FGTS – Acordo Judicial - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 334/2010, da
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 054/2010 - INT: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS -
ASS: Individualização FGTS – Acordo Judicial -
DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 351/
2010, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 008/2010 - INT: BENEDITA XAVIER DOS
SANTOS - ASS: Individualização FGTS – Acordo
Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD
Nº 353/2010, da Coordenação da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pelo encaminhamento dos
autos à FAPE, para as providências indicadas no
referido Despacho. À FAPE
PROC: 037/2010 - INT: GILBERTO CIRIACO FERREIRA
- ASS: Individualização FGTS – Acordo Judicial -
DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 349/
2010, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 013/2010 - INT: DURVAL FARIAS - ASS:
Individualização FGTS – Acordo Judicial - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 350/2010, da
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 043/2010 - INT: MARIA SELMA DO
NASCIMENTO - ASS: Individualização FGTS –
Acordo Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-
PJ-CD Nº 345/2010, da Coordenação da
Procuradoria Judicial, o qual concluiu pelo
encaminhamento dos autos à FAPE, para as
providências indicadas no referido Despacho. À
FAPE
PROC: 051/2010 - INT: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA -
ASS: Individualização FGTS – Acordo Judicial -
DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 346/
2010, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 028/2010 - INT: MARIA DE FÁTIMA SANTOS
DA SILVA - ASS: Individualização FGTS – Acordo
Judicial - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD
Nº 341/2010, da Coordenação da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pelo encaminhamento dos
autos à FAPE, para as providências indicadas no
referido Despacho. À FAPE
PROC: 055/2010 - INT: JOSÉ NILTON DIAS - ASS:
Individualização FGTS – Acordo Judicial - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD Nº 340/2010, da
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo encaminhamento dos autos à FAPE,
para as providências indicadas no referido Despacho.
À FAPE
PROC: 1101-1277/2010 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS:
REDISTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-999/2010, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO.
INTERESSE PÚBLICO. 1. O instituto da
redistribuição tem por objetivo ajustar o quadro de
pessoal às necessidades de serviço, observando-se
o interesse público; 2. Redistribuição mediante
anuência do órgão de origem. Incidência do artigo
36, § § 1° e 2º, da Lei n° 5.247/91. PELO
DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 104/2010 - INT: JOSÉ BASÍLIO DA SILVA - ASS:
SOLICITAÇÃO, LIBERAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO FGTS - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PJ Nº 361/2010, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pelo indeferimento do pleito de
individualização de FGTS na conta vinculada do
interessado. A CARHP/AL.
PROC: 5101-2018/2010 - INT: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - ASS:
CONTRATAÇÃO IRREGULAR - DESP: Aprovo
o Despacho PGE-PLIC-SCD nº. 7/2010 da
Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pelo pagamento
do serviço irregularmente contratado, pelas razões
ali contidas. Aprovação condicionada ao atendimento
das requisições constantes no Parecer DETRAN/AL
nº 079/2010 e no referido despacho. Ao DETRAN/
AL.
PROC: 1500-6805/2010 - INT – DIRETORIA DE
TRIBUTAÇÃO - SEFAZ/AL. - ASS – MINUTA
DE DECRETO - DESP: Aprovo Despacho PGE-
PFE-CD nº 708/2010, da Coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela
Conversão da Minuta em Decreto, com a seguinte
Ementa: TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO DO
DECRETO Nº 35.245/1991 – REGULAMENTO
DO ICMS. IMPLEMENTAÇÃO DAS
DISPOSIÇÕES DO AJUSTE SINIEF Nº 14, DE
11 DE DEZ\EMBRO DE 2009. MINUTA DE
DECRETO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA
MINUTA EM DECRETO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-1150/2010 - INT: RICARDO RODRIGUES
DA ROCHA - ASS: SOL. DE NOMEAÇÃO -
DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ – 00 – 305/
2010, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Judicial, conclusivo pela imediata
deseficacização do ato de nomeação do Sr. Ricardo
Rodrigues da Rocha, pelas razões ali contidas. Ao
Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 10 de Maio de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA
FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 07.05.2010, O
SEGUINTE PROCESSO:
*PROC: 1800-8380/2009 - INT: 5ª CRE - ASS:
COMUNICAÇÃO DE FURTO - DESP: Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 1573/2010 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela abertura de Processo
Administrativo Disciplinar, resguardado o direito ao
contraditório e da ampla defesa aos servidores
envolvidos. À SEE.
*Republicado por incorreção
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 07 de maio de 2009.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA
FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 10.05.2010, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1203-1824/2009 - INT: EDILSON BEZERRA
DOS SANTOS - ASS: RESERVA REMUNERADA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-958/2010,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: BOMBEIRO
MILITAR. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA. INATIVIDADE
VOLUNTÁRIA DE MILITAR COM MAIS DE 30
ANOS DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE
PROIBITIVOS PARA INATIVAÇÃO.
INATIVIDADE COM PREVISÃO LEGAL. PELO
DEFERIMENTO. Ressalte-se, que o militar faz jus
a transferência para Reserva Remunerada, nos moldes
dos artigos 49, I, e 50 da Lei nº 5.346/92, sob a
forma de subsídio. À SEGESP para atendimento ás
disposições do art. 10 da Lei nº 6.585, de 29.03.05,
e, após, ao Gabinete Civil.
PROC: 1500-25507/2009 - INT: ROBERTO DA COSTA
FREIRE - ASS: PAGAMENTO RETROATIVO DE
PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-1002/2010 já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE À
PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL,
DECORRENTE DE APLICAÇÃO DA PORTARIA
SF Nº 558/2002. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
(Decreto Estadual Nº 4.190, DE 01.10.2009)
PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTABELECIDOS.
PELO DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 2000-4453/2010 - INT: MARIA FELISDORIO
GOMES - ASS: SOLICITA HORÁRIO ESPECIAL
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-995/2010,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
HORÁRIO ESPECIAL. PRESENTES OS
REQUISITOS CONFIGURADOS NO ART. 100,
E DO § ÚNICO DA LEI 5.247/91. APLICAÇÃO
DO DECRETO ESTADUAL Nº. 36.635/95. PELO
DEFERIMENTO. Com as observações contidas no
final do aludido pronunciamento, sigam os autos à
SESAU.
PROC: 1206-581/2010 - INT: ANTONIO ROCHA DE
OLIVEIRA - ASS: REFORMA POR
INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-988/2010, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: SERVIDOR MILITAR.
REFORMA POR INCAPACIDADE TOTAL E
PERMANENTE PARA TODO E QUALQUER
TRABALHO. DOENÇA SEM RELAÇÃO DE
CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO NA PM.
INATIVIDADE COM PROVENTOS
INTEGRAIS, OBSERVADO O SISTEMA
REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS. Ressalte-se,
que o militar faz jus a reforma por invalidez, nos moldes
dos artigos 53, 55, inciso V e 56, inciso V da Lei nº
5.346/92, sob a forma de subsídio. e que terá direito
a concessão de auxílio invalidez, nos termos do Art.66
da Constituição Estadual c/c o Art. 14, II, § 4º, da
Lei nº 6.456, de 20.01.04. À SEGESP para
atendimento ás disposições do art. 10 da Lei nº 6.585,
de 29.03.05, e, após, ao Gabinete Civil.
PROC: 1206-794/2010 - INT: JOSENILDA LOPES
FERREIRA - ASS: PROMOÇÃO POST
MORTEM POLICIAL MILITAR JOSÉ BENETON
SANTOS DO NASCIMENTO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA – 00 – 1635/2010 já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo deferimento do pleito de promoção
post mortem do ex-cabo José Beneton Santos do
Nascimento, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei
Estadual nº 6514/2004. À PMAL.
PROC: 1206-2116/2009 - INT: ALDA MARIA DOS
SANTOS VÁRZEA - ASS: PROMOÇÃO “POST
MORTEM”. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-

Diário Oficial
Estado de Alagoas
00-981/2009, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO “POST-
MORTEM” DE PM FALECIDO EM OBJETO DE
SERVIÇO NO 4º BPM. PREVISÃO LEGAL.
PROMOÇÃO. RECONHECIMENTO DO
ESTADO DE ALAGOAS AO SEU POLICIAL
MILITAR MORTO NO CUMPRIMENTO DO
DEVER OU EM CONSEQUENCIA DELE.
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE
PROMOÇÃO A SER PRATICADO PELO
COMANDO GERAL DA CORPORAÇÃO. PELO
DEFERIMENTO. À PMAL.
PROC: 1800-9629/2009 - INT: BENEDITA FERREIRA
DOS SANTOS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-945/2009,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE
SERVIDORES. O servidor do Poder Executivo,
para ter exercício em outro órgão ou entidade dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, depende de expressa autorização
governamental. Incidência do artigo 96, § 4°, da Lei
Estadual n° 5.247/1991. Necessidade de abertura
de sindicância administrativa para apuração de
responsabilidades. INDEFERIMENTO. Ressalto
que, deve o Gabinete Civil dar ciência à Presidência
do TRE/AL da impossibilidade de prorrogação da
cessão pretendida. Ao Gabinete Civil e, após a SEE.
PROC: 1203-547/2010 - INT: COMISSÃO DE
PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - ASS:
PROMOÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-
00-996/2009, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO.
Processo Administrativo de Promoção de Subtenente
BM para o posto de 2º Tenente sob o critério de
antiguidade. Observância obrigatória da legislação
atinente à matéria. Promoção que deve atentar para
existência de vagas e a análise objetiva do
preenchimento obrigatório dos requisitos legais, além
da ordem rigorosa de antiguidade, a fim de evitar
preterições e vício no procedimento. Com as devidas
recomendações, Pelo Deferimento. Ao Gabinete Civil
para superior consideração governamental e lavratura
do respectivo ato.
PROC: 1206-728/2010 - INT: JOSÉ HÉLIO CLARINDO
DA SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA -
DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-979/2010 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: POLÍCIAL
MILITAR. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA. INATIVIDADE EX
OFFICIO DE MILITAR COM MAIS DE 30
ANOS DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE
PROIBITIVOS PARA INATIVAÇÃO.
INATIVIDADE COM PREVISÃO LEGAL.
Ressalte-se, que o militar faz jus a transferência para
Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II,
da Lei nº 5.346/92, sob a forma de subsídio. À
SEGESP para atendimento ás disposições do art. 10
da Lei nº 6.585, de 29.03.05, e, após, ao Gabinete
Civil.
PROC: 1203-320/2010 - INT: CARLOS ROBERTO
SALGUEIRO SANTOS - ASS: RESERVA
REMUNERADA - DESP: Aprovo, parcialmente, o
Parecer PGE/PA-00-877/2010, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, por
seus jurídicos fundamentos. Ressalte-se, que o militar
faz jus a transferência para Reserva Remunerada, nos
moldes dos artigos 49, II, da Lei nº 5.346/92, sob a
forma de subsídio, aplicando-se ao caso, a hipótese
do art. 39 da Lei nº 6.514/2004, na redação do art.
2º da Lei nº 7.126/2009. À SEGESP para
atendimento ás disposições do art. 10 da Lei nº 6.585,
de 29.03.05, e, após, ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-376/2010 - INT: MARIA ERIVANDA
CASTELO MEIRELES - ASS: PAGAMENTO DE
ABONO DE ADICIONAL NOTURNO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 1628/
2010 já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito da interessada. À SESAU.
PROC: 1101-426/2009 - INT: CARLOS EDUARDO
MONTEIRO BASTOS - ASS: SOLICITAÇÃO -
DESP: Considerando o acordado entre as
Procuradorias Administrativa e Judicial, através das
respectivas Coordenações, no que tange à
competência para analisar e emitir pronunciamento
conclusivo acerca do assunto de que cuida o presente
processo, no caso a Procuradoria Judicial, vão os
autos ao Coordenador daquela Unidade Operativa
para ciência e adoção das medidas cabíveis no âmbito
de sua competência. À PJ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 10 de Maio de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, ROSANA CÓLEN MORENO,
DESPACHOU EM DATA DE 10.05.2010, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1900-2698/2009 - INT: SERGIO ROBERTO
BRAGA NETTO - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-531/2010, já apreciado pela
Subcoordenadoria desta Unidade Operativa,
conclusivo pela concessão de aposentadoria à
interessada, com a seguinte ementa, in verbis:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE
DO CARGO DE TÉCNICO DE
PLANEJAMENTO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA.
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL
DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05.
À SEGESP para ulteriores, seguindo ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de
competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1800-4238/2009 - INT: LINDINALVA
MARQUES DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2.477/2009,
já apreciado pela Subcoordenadoria desta Unidade
Operativa através do Despacho PGE/PA-00-931/
2010, conclusivo pela concessão de aposentadoria à
interessada, com a seguinte ementa, in verbis:
SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIÇO CIVIL DO
PODER EXECUTIVO. AUXILIAR DE
SERVIÇOS DIVERSOS. APOSENTADORIA.
CONFIGURADO O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA.
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL
DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS
ALTERAÇÃOES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05,
OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO
DE SUBSÍDIO. À SEGESP para ulteriores, seguindo
ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
aposentadoria, de competência do Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC: 1700-10793/2009 - INT: Maria Vitória Araújo de
Souza Galdino - ASS: APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-
00-519/2010, já apreciado pela Subcoordenadoria
desta Unidade Operativa, conclusivo pela concessão
de aposentadoria à interessada, com a seguinte
ementa, in verbis: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ. Satisfeitas as exigências do artigo 40,
§ 1°, I, da Constituição Federal e dos artigos 199, I
e § 1° e 201, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247/1991,
faz jus o servidor à aposentadoria por invalidez, com
percepção integral dos proventos. Deferimento. À
SEGESP para ulteriores, seguindo ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de
competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 4105-21409/2009 - INT: DAYSE DANTAS DE
ALMEIDA - ASS: Abono de Permanência - DESP:
Conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-516/
2010, já apreciado pela Subcoordenadoria desta
Unidade Operativa, conclusivo pelo indeferimento do
pedido, com a seguinte ementa, in verbis: EMENTA:
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.
ABONO PERMANÊNCIA. NÃO ATENDIDOS
OS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE.
PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Ao órgão
de origem para os ulteriores.
PROC: 1700-470/2010 - INT: MARIA LIZETE LIMA
BARBOSA - ASS: Abono de Permanência - DESP:
Conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-514/
2010, já apreciado pela Subcoordenadoria desta
Unidade Operativa, conclusivo pelo indeferimento do
pedido, com a seguinte ementa, in verbis: EMENTA:
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.
ABONO PERMANÊNCIA. NÃO ATENDIDOS
OS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE.
PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Ao órgão
de origem para os ulteriores.
PROC: 1700-1290/2010 (Apensos o processo n.º 1700.108/
2006) - INT: MARIA CRISTINA FEIJÓ TEIXEIRA
- ASS: REVISÃO DE PENSÃO - DESP: Conheço
e aprovo o Parecer PGE/PA-00-529/2010, já
analisado pela Subcoordenadoria desta Unidade
Operativa, conclusivo pelo deferimento em parte da
revisão da pensão à interessada, com a seguinte
ementa, in verbis: EMENTA: CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO. Revisão nos cálculos de
pensão por morte. I – Ao valor das pensões
concedidas a partir de fevereiro/2004 não se aplica à
regra da paridade, em obediência ao artigo 2º, da
Lei nº 10.887/2004 (que regulamentou a Emenda
Constitucional nº 41/2003, com efeitos retroativos à
data de edição da Medida Provisória nº 167/2004).
II – Inexistindo direito à paridade, o benefício
previdenciário deve ser reajustado de acordo com
índices aplicados ao Regime Geral da Previdência
Social, nos termos do artigo 40, § 8°, da Constituição
Federal, combinado com o artigo 9°, I e II, da Lei n°
9.717/1998 e com o artigo 73, parágrafo único, da
Orientação Normativa n° 01/2003, da Secretaria de
Previdência Social – SPS. III – Deferido em parte.
Sigam os autos ao AL Previdência, na SEGESP, para
os ulteriores.
PROC: 1400-3247/2009 - INT: MARIA HELENA
BARROS DE OLIVEIRA - ASS: Ressarcimento de
contribuição previdenciária - DESP: Conheço e
desaprovo o Despacho PGE/PA-00-530/2010,
acompanhando assim o Despacho PGE/PA-00-933/
2010 da Subcoordenadoria desta Operativa,
conclusivo pelo deferimento do pedido com
fundamento no art. 40, § 19 da CF/88, na redação
dada pela EC nº 41/03, por possuir, dentre outros
requisitos, mais de 55 (cinqüenta e cinco) anos de
idade e mais de 30 (trinta) anos de serviço/
contribuição. Ao órgão de origem para os ulteriores.
PROC: 1800-11425/2009 - INT: LUCIANA BATISTA
CARDOSO DE ALMEIDA. - ASS: Solicitação de
transferência. DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE/PA-00-921/2010, conclusivo pelo deferimento
do pedido da interessada, com a seguinte ementa, in
verbis: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA
PORTADORA DE DOENÇA REQUER O
EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES EM
HORÁRIO DIVERSO. CARÊNCIA.
EXISTÊNCIA DE VAGA NO PERÍODO
NOTURNO. PARECER DA DIRETORIA DE
PERÍCIAS MÉDICAS ATESTANDO A
IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO NO
PERÍODO MATUTINO. MOTIVOS
SUPERIORES. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 7
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Ao órgão
de origem para ulteriores.
PROC: 1800-24773/2006 - INT: DOMÍCIO NUNES DE
OLIVEIRA - ASS: EXONERAÇÃO - DESP:
Conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-980/
2010, já analisado pela Subcoordenadoria desta
Operativa, conclusivo pelo deferimento do pedido e
com a seguinte ementa: E M E N T A:
EXONERAÇÃO A PEDIDO. Servidor público
solicita sua exoneração. Previsão legal (art. 40, da
Lei Nº 5.247/91). Pressupostos legais estabelecidos.
PELO DEFERIMENTO. Ato a ser praticado pelo
Chefe do Executivo Estadual, por competente. Ao
Gabinete Civil.
PROC: 5101-4.095/2010 - INT: Benedita Honório da
Conceição - ASS: Sol. averbação de licença prêmio
por assiduidade - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA-00-1.676/2010 que acolheu o entendimento
manifestado no Parecer Nº 074/2010-CGJ (fls. 14/
17), com a seguinte ementa, verbis:
“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ADCT.
LEI Nº 5247/91, LEI ESTADUAL Nº 6.043/98 E
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PELO
DEFERIMENTO.” Tornem os autos ao Serviço de
Gestão de Pessoal do DETRAN, para as providências
de estilo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 10 de maio de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS,
NEWTON VIEIRA DA SILVA, DESPACHOU EM DATA
DE 10.05.2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2000-7018-2010 - INT: SESAU/AL - ASS:
CONTRATAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE APARELHO TOMÓGRAFO –
CONTRATO Nº SC-193/2005 –
PRORROGAÇÃO. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009, conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC Nº 672/2010, proferido neste processo,
conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses
através da celebração do Quarto Termo Aditivo ao
Contrato Nº 193/2005, nos termos do nos termos
do art. 57, inciso II e § 2º da Lei n.º 8.666/93. À
SESAU/AL.
PROC: 20105-5229-2009 - INT: DGPC/AL - ASS:
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR – PREGÃO
ELETRÔNICO – FASE EXTERNA. - DESP: Nos
termos da Portaria PGE Nº 257/2009, conheço e
aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 631/2010,
conclusivo pela aprovação condicionada do
procedimento licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico, em sua fase externa, proferida neste
processo, visto que os pressupostos legais previstos
na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03 estão parcialmente presentes.
Diante do exposto, desde que as requisições indicadas
no referido parecer sejam cumpridas, o procedimento
estará apto para, conforme a discricionariedade
administrativa, perpetrar-se a homologação,
adjudicação e contratação pretendida. À DGPC/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 10 de Maio de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha

8
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS,
MAURICIO DE CARVALHO RÊGO, DESPACHOU EM
DATA DE 10.05.2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 5101-3922/2010. - INT: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL. -
ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. - DESP: Nos
termos da Portaria PGE Nº 257/2009, conheço e
aprovo o DESPACHO PGE/LIC n.º 161/2010,
proferido neste processo, conclusivo pelo envio dos
autos ao DETRAN a fim de que seu órgão jurídico
se manifeste, com fundamento na Lei Complementar
n.º 07/ 91, alterada pela Lei Complementar n.º 26/
2009. Vale frisar que o prazo estabelecido no
Despacho PGE/GAB n.º 325/2010, publicado no
DOE de 01.03.2010, está expirado. Ao
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para
as devidas providências.
PROC: 1400-1095/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI. -
ASS: CONVÊNIO. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009, conheço e aprovo o PARECER
PGE/LIC Nº 665/2010, proferido neste processo,
conclusivo pela possibilidade jurídica para a
celebração de convênio reportado nos autos
objetivando a realização do 6º Congresso Brasileiro
Santa Inês. O presente ajusta será celebrado pelo
Estado de Alagoas, através da SEAGRI, e a
Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de
Alagoas Recomendamos que a SEAGRI/AL, nas
futuras instruções processuais, utilize o procedimento
definido na Cartilha Passo a Passo (nº 13) disponível
no sítio www.pge.al.gov.br. Considerando estarmos
em período pré-eleitoral, o gestor público deve se
ater para a legislação vigente. Neste sentido requisitase
o atendimento do disposto nos arts. 16 e 42 da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000).
Ainda, os autos devem tramitar pela Secretaria de
Estado do Planejamento e do Orçamento –
SEPLAN, para atender o que preceitua o Art. 5º, do
Decreto Estadual nº 3.188, de 18 de Maio de 2006.
Quanto à existência de vedação legal ante o período
pré-eleitoral o Procurador Parecerista, lotado na
Assessoria Especial da PGE, afirma inexistir óbices
no que se refere à lei eleitoral, em respeito à Portaria
PGE n.º 014/2010. A presente aprovação está
condicionada ao atendimento das requisições
indicadas no referido parecer e no presente despacho.
À SEAGRI.
PROC: 1400-752/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI. -
ASS: CONVÊNIO. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009, conheço e aprovo o PARECER
PGE/LIC Nº 669/2010, proferido neste processo,
conclusivo pela possibilidade jurídica para a
celebração de convênio reportado nos autos
objetivando a realização Da Iª Expogenética. O
presente ajuste será celebrado pelo Estado de
Alagoas, através da SEAGRI, e a Federação de
Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas.
Recomendamos que a SEAGRI/AL, nas futuras
instruções processuais, utilize o procedimento definido
na Cartilha Passo a Passo (nº 13) disponível no sítio
www.pge.al.gov.br. Considerando estarmos em
período pré-eleitoral, o gestor público deve se ater
para a legislação vigente. Neste sentido requisita-se
o atendimento do disposto nos arts. 16 e 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000). Ainda,
os autos devem tramitar pela Secretaria de Estado
do Planejamento e do Orçamento – SEPLAN, para
atender o que preceitua o Art. 5º, do Decreto Estadual
nº 3.188, de 18 de Maio de 2006. A presente
aprovação está condicionada ao atendimento das
requisições indicadas no referido parecer e no presente
despacho. À SEAGRI.
PROC: 5101-13599/2009. - INT: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL. -
ASS: LICITAÇÃO. CARTA CONVITE. FASE
INTERNA. OBRA E SERVIÇO DE
ENGENHARIA na CIRETRAN DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS. - DESP: Nos termos da Portaria PGE
Nº 257/2009, recebo o presente processo
administrativo, porém determino o retorno do mesmo
ao DETRAN a fim de que sua Procuradoria
Autárquica possa se manifestar acerca da regularidade
da fase interna do certame licitatório, em respeito à
Lei Complementar n.º 07/1991, alterada pela Lei
Complementar n.º 26/2009, especialmente o art. 4º,
incisos I e III. Vale frisar que o prazo estabelecido no
Despacho PGE/GAB n.º 325/2010, publicado no
DOE de 01.03.2010, está expirado. Ao
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para
as devidas providências.
PROC: 5101-18530/2009 (APENSO AUTOS N.º 5101-
16486/2009). - INT: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL. -
ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA/
NOTEBOOKS. - DESP: Nos termos da Portaria
PGE Nº 257/2009 e, também, do Despacho PGE/
GAB n.º 325/2010, publicado no DOE de
01.03.2010, conheço e aprovo o PARECER PGE/
LIC N.º 652/2010, proferido neste processo,
conclusivo pela aprovação condicionada do
procedimento licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico, em sua fase interna visto que os
pressupostos legais previstos na Lei N.º 10.520/02 e
no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03 estão
parcialmente presentes. Considerando estarmos em
período pré-eleitoral, o gestor público deve se ater
para a legislação vigente. Neste sentido requisita-se
o atendimento do disposto nos arts. 16 e 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000). No
mais, no que se refere às minutas do edital e contrato
deve-se seguir as minutas que estão disponibilizadas
no site WWW.pge.al.gov.br, com o devido
preenchimento das lacunas de acordo com o objeto
licitado. Neste sentido, deve ser ratificado o item prazo
de vigência (e demais itens correlacionados) a fim de
figurar data específica necessária ao cumprimento do
objeto licitado e que não ultrapasse a vigência dos
respectivos créditos orçamentários, ou seja,
31.12.2010. Deve-se frisar que a análise do presente
procedimento envolve exclusivamente os aspectos
jurídicos. Outros aspectos são de competência dos
demais órgãos e entidades envolvidos, juntamente
com seus servidores. Desta forma, a analise jurídica
toma como base, dentre outros documentos, dos
posicionamentos e assertivas adotadas pelos
servidores que funcionaram no presente processo.
Assim, pois, considerando a presunção de veracidade
do servidor público, deve ser imaginado que todas
as ocorrências foram corretamente registradas, a
omissão ou a falta de divulgação da realidade dos
fatos prejudicará a análise jurídica como, também,
poderá gerar a nulidade do procedimento
administrativo. A presente aprovação está
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no referido parecer e no presente
despacho. Ao Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas para as devidas providências.
PROC: 2000-10170/2010 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –
FORNECEDOR EXCLUSIVO. - DESP: PGE-
LIC-SCD Nº 29/2010. - EMENTA: URGÊNCIA
NO CASO PROPOSTO. AVOCAÇÃO PELA
COORDENAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO. ACESSÓRIO PARA APARELHO
DE TOMOGRAFIA. MOTIVAÇÃO NOS
AUTOS. DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE.
FONTE DE CUSTEIO CONFIRMADA.
AUSÊNCIA DE MINUTA CONTRATUAL – ART.
62,§ 4º. INTELIGÊNCIA DO ART. 26, LEI 8.666/
93. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
OBEDIÊNCIA À PORTARIA PGE N.º 257/2009.
REQUISIÇÕES. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. À SESAU.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 10 de Maio de 2010.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
Controladoria
PORTARIA CGE Nº 026, de 10.05.2010.
O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto
n° 4.076, de 28.11.08, RESOLVE arbitrar ao Controlador
Geral ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, CPF n°
164.767.514-68, matrícula nº 43.422-1, 3 ½ (duas e meia)
diárias no valor unitário de R$ 420,00, totalizando R$
1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), para fazer face às
despesas com a viagem a São Paulo-SP, no período de 11 a
13.05.2010, objetivando tratar de assuntos de interesse da
Administração Pública Estadual, correndo as despesas através
da Unidade Gestora 11008, Elementos de Despesas 339014
do Orçamento Vigente desta Controladoria Geral.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Controlador Geral do Estado
Defensoria Pública
PORTARIA DPE Nº 094, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n°
23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar os servidores
ARNÓBIO HENRIQUE CAVALCANTE MELO,
LUCIANA DE CASTRO VILLAS BOAS, EDNEUZA
MONTEIRO DA SILVA AGUIAR, MANUELA MARTINS
NORMANDE ACIOLI, ARIADNA DE MOURA PINTO,
FÁTIMA MARIA MATOS VIEIRA, JOSÉ MARIA
MENDONÇA CAVALCANTE, e a Defensora Pública
NORMA SUELY NEGRÃO SANTOS, esta na condição
de Coordenadora, para realizarem os atendimentos, bem
como as servidoras MAGNÓLIA MARIA DA SILVA,
ANNA CARLA DE SOUZA REIS MALTA MARQUES,
ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO e
SILVANE DANTAS BATISTA DE OLIVEIRA, e o
Defensor Público MÁRCIO WAGNER VIEIRA
ALBUQUERQUE, para realizarem as audiências, em mais
uma etapa do projeto Ação Global, a ser realizado no dia 22
de maio do corrente ano, no Ginásio do SESI, Trapiche,
Maceió/AL.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 10
DE maio DE 2010, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-161/2010. Int.: Diretoria Administrativa e
Financeira – DPE/AL. Ass.: compra de cartuchos para
impressora. DESP.: Considerando a necessidade de compra
de cartuchos para impressoras constante no memorando de
fls. 02, o despacho da Diretoria de Administração e Finanças
às fls. 04, que, através da cotação de preço escolheu a
empresa vencedora, pelo critério do menor preço, sendo eleita
a empresa Four Colors, a qual ofereceu o preço de R$
4.036,00 (quatro mil e trinta e seis reais), a disponibilidade
de recursos constante no despacho proferido pela Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento, bem como o parecer
nº 32/2010, de fls. 13 a 15, autorizo a realização da despesa,
por tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, nos termos
do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Encaminhem-se os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para adoção das
providências pertinentes.
Proc. nº 12070-162/2010. Int.: Diretoria Administrativa e
Financeira – DPE/AL. Ass.: compra de toner. DESP.:
Considerando a necessidade de compra de toner constante
no memorando de fls. 02, o despacho da Diretoria de
Administração e Finanças às fls. 04, que, através da cotação
de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do
menor preço, sendo eleita a empresa Four Colors, a qual
ofereceu o preço de R$ 1.622,00 (um mil seiscentos e vinte
e dois reais), a disponibilidade de recursos constante no
despacho proferido pela Gerência Setorial de Planejamento
e Orçamento, bem como o parecer nº 31/2010, de fls. 13 a
15, autorizo a realização da despesa, por tratar-se de hipótese
de dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, II, da Lei nº
8.666/93. Encaminhem-se os autos à Diretoria Administrativa
e Financeira para adoção das providências pertinentes.
Proc. nº 12070-270/2010. Int.: Sarah de Morais Gueiros.
Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho
da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a
fruição de férias pela interessada, retroativamente, no período
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 10/05/2010 à 08/06/2010. Vão os autos à Coordenadoria
Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-291/2010. Int.: Daniela Times Ribeiro de
Souza. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04,
autorizo a fruição de férias pela interessada, retroativamente,
no período de 10 a 14 de maio do corrente ano. Vão os
autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e
arquivamento.
Proc. nº 12070-299/2010. Int.: Fábio Passos de Abreu. Ass.:
solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da
Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição
de férias pelo interessado no período de 11/05/2010 à 22/
06/2010. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal
para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-294/2010. Int.: Ryldson Martins Ferreira.
Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho
da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a
fruição de férias pelo interessado no período de 24/05/2010
a 02/06/2010. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de
Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 10 de maio de 2010.
Isabel Carvalho Lima Pires
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Secretaria de Estado do
PORTARIA SEPLAN Nº. 162-GS DE 06 DE MAIO DE 2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO,
no uso de suas atribuições legais, com embasamento no
Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado
em 13 de Março de 2009, e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900 – 988/2010 RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOSÉ REINALDO DA SILVA,
Motorista, matrícula nº 698-0, CPF nº. 376.731.574-20, RG
nº. 200.000.410.320-8 SSP/AL, ½ (Meia) Diária, perfazendo
o valor total de R$ 30,00 (Trinta reais) para fazer face às
despesas com alimentação, na viagem que se realizou em 01/
05/2010, à cidade de São Miguel dos Milagres/AL, tendo
como objetivo conduzir as Senhoras Emanuela de Menna e
Corenni, para o município relatado acima.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390.14
do PTRES 250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
ORÇAMENTO.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO ORÇAMENTO DESPACHOU EM DATA 10 DE
MAIO DE 2010 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. – 1900-973/2010- SEAGRI - Encaminhe-se à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO DESPACHOU
EM DATA 10 DE MAIO DE 2010 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. 1800 – 5128/10 – SEEE - Atendida a diligência PGE/
PA -00-531/2010 pela Superintendência de Orçamento
Público – SOP, retornem os autos à Douta Procuradoria Geral
do Estado – PGE para análise e parecer final.
Proc. 1101 – 1400/2010 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADUAL - Ratificamos o despacho exarado pela
Superintendência de Orçamento Público – SOP às fls. 8 e 9,
onde observa que a dotação prevista na Lei Orçamentária
Anual para atender despesa com pessoal, não correspondente
ao realizado pela Assembléia Legislativa Estadual e Tribunal
de Contas , ultrapassado os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal conforme despacho de fl. 06 do
Gabinete Civil Sigam os autos à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ para se pronunciar no âmbito de sua
competência.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da
PORTARIA SEGESP Nº 212, DE 8 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA
ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AOS
DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DE
ALAGOAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grande quantidade de bens
móveis inservívieis pertencentes ao Estado de Alagoas; e
Considerando a necessidade desses bens serem
alienados por meio de leilão público, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores SYLVIO
GAZZANEO GOMES RÊGO, Diretor de Patrimônio Mobiliário;
ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE
MEDEIROS, Gerente de Tombamento e MARCELO
RICARDO MELLO LOUREIRO LIMA, Gerente do Controle
de Afetação, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Alienação de Bens Inservíveis com
vistas à alienação em leilão público, de bens móveis,
semoventes e tudo o que mais for inservível pertencente aos
diversos órgãos da Administração Direta, Fundações e
Autarquias do Estado de Alagoas, podendo, para tanto, realizar
todos os atos necessários a esse fim, tendo como base a
legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Federal nº 21.981/1932 e o Decreto Estadual nº
3.544/1978.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SOUZA LIMA
Secretário de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA-
SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS, nº 213 de 10 de maio de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder à FÁBIO LENINE VILELA
DA SILVA, ID: 1472.625 SSP/AL, CPF: 000.980.504-
43, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL, ASE-1, LOTA-
ÇÃO: SEGESP,MATRÍCULA:56994, 15 (quinze diárias )
no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na
cidade de FLORIANÓPOLIS/SC em viagem a ser realizada
nos dias 11 a 26 de maio do corrente ano para
MIGRAÇÃO DA AREA DE LANÇAMENTO FINAN-
CEIRO DO BANCO DE DADOS PARA O NOVO
SISTEMA DE GRH, cujos Encargos serão atendidos pelos
Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015,
do Orçamento Vigente.
GUILHERME SOUZA LIMA
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-
CA, GUILHERME SOUZA LIMA, exarou em data de
06 de maio de 2010, os seguintes despachos:
PROC. 1700-3393/10 - PODER JUDICIÁRIO - Desta
feita, tomo ciência e autorizo a expedição de ofício ao
Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca
de Cajueiro com as informações pretendidas. Em ato
contínuo, vão os autos à Superintendência de Gestão de
Patrimônio e Documentação para arquivamento do presente
processo face a sua conclusão.
PROC. 1700-3395/10 - PODER JUDICIÁRIO - Desta
feita, tomo ciência e autorizo a expedição de ofício ao
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual com as informações. Em ato contínuo, evoluir à
Superintendência de Gestão de Patrimônio e Documentação
para arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GES-
TÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO
DA GESTÃO PÚBLICA, JOÃO CARLOS ROCHA DE
BARROS, exarou em data de 10 de maio de 2010, os
seguintes despachos:
PROC. 1206-677/10 - MELIAS CESÁRIO DA SILVA
- ANEXO: 1206-3651/2009 - Em observância ao art.49,
II da Lei Estadual nº 5.346/92, somos pelo deferimento da
Reserva Remunerada, sob a forma de subsídio. Encaminhem-se
os autos ao Gabinete Civil para superior consideração
do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Estadual, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei
nº 6.585, de 29 de março de 2005.
PROC. 1800-4267/10, 1800-4126/10, 1800-4298/10, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Diante do
exposto, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder o devido
apostilamento e adoção das providências ulteriores.
PROC. 1204-4468/06 - ALISSON ALMEIDA DE
LUCENA - Ante ao exposto, retornem os autos à
Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e providências
ulteriores.
PROC. 33010-108/10 - OUVIDORIA GERAL DO ES-
TADO - Devolvam-se os autos à Ouvidoria Geral do Estado,
informando que o processo solicitado foi encaminhado à
Secretaria de Estado da Saúde para informar a existência de
dotação orçamentária e financeira para pagamento do retroativo
devido.
PROC. 1700-2953/10 - DER - Ante ao exposto, vão os
autos ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER
/ AL para ciência, voltando para arquivamento.
PROC. 1700-7282/08 - EVELINE MARIA MACIEL
DOS SANTOS COSTA - ANEXO: 1800-12731/2008,
1800-10365/2007 - Dando continuidade ao pleito,
retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte para as providências recomendadas no art.
4º da mencionada legislação.
PROC. 1700-13962/09 - MARIA APARECIDA MAR-
QUES DOS SANTOS - Processo instruído com documentação
da requerente foi remetido à consideração da Procuradoria
Geral do Estado que se posicionou pelo atendimento
do pleito por intermédio do Parecer PGE/PFE-00-
763/2010 às fls.16/19, aprovado pelo Subprocurador Geral
do Estado às fls. 20. Em face da patologia estar compreendida
no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/88,
inteligência do Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII,
defiro o pedido da isenção do imposto de renda, a partir da
data indicada no laudo e pelo prazo de 05(cinco) anos. Encaminhem-se
os autos à Superintendência de Gestão
Previdenciária para adoção das providências no âmbito de
sua competência.
PROC. 1206-3097/09 - GIVALDO DA SILVA - Em
cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de
1º de outubro de 2009, vão os autos à Procuradoria
Geral do Estado para análise e parecer conclusivo.
PROC. 1700-7114/09 - BULHÕES E BULHÕES AD-
VOCACIA - Diante do exposto, retornem os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
acerca do questionamento apresentado.
PROC. 1800-4806/09 - JOELZA OLIVEIRA DOS
SANTOS - Vão os autos à Procuradoria Administrativa
na Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer
conclusivo.
PROC. 1206-382/10 - CYLL FRANCIS A. DE FRAN-
ÇA - Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº
4.190, de 1º de outubro de 2009, vão os autos à
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer
conclusivo.
PROC. 1800-10066/09 - CÂNDIDA VIEIRA DA SIL-
VA - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa
na Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo, face determinação constante em
Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1500-6480/10 - OLGA TATIANA DE M.
TAGLIALEGNA - Versam os autos acerca de concessão
de licença prêmio por assiduidade requerido por servidora
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado
da Fazenda. Devidamente instruído pelo órgão de origem e
com base nas informações prestadas pela Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 35, defiro o pedido da
concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade,
referente ao 1º quinquênio, com fundamento no art. 2º
da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem
para registro e arquivamento.
PROC. 1800-9699/09 - ANGELA LÚCIA RESENDE
R. MAFRA - Encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na Douta Procuradoria Geral do Estado para
análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante
em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de
1995.
PROC. 20105-7159/09 - MÉRCIA VALÉRIA ALELUIA
- Versam os autos de solicitação de licença para trato de
interesses particulares, postulado por servidora pertencente
ao quadro de pessoal da Delegacia Geral da Polícia Civil.
Processo devidamente instruído, foi encaminhado à Diretoria
de Políticas Administrativas desta Pasta, que por intermédio
do despacho constante às fls.33 opinou pelo atendimento do
pleito. De acordo com o art. 94, da Lei nº 5.247, de 26 de
julho de 1991, defiro o pedido da concessão de 24 (vinte e
quatro) meses de licença para trato de interesse particular.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas
para proceder às anotações de estilo. Em seguida, evoluir ao
órgão de origem para os procedimentos no âmbito de sua
competência.
PROC. 1700-13347/09 - JOSÉ CAVALCANTI SOA-
RES SOBRINHO - Processo instruído com documentação
do requerente foi remetido à consideração da
Procuradoria Geral do Estado que se posicionou pelo
atendimento do pleito por intermédio do Parecer PGE/
PFE-00-213/2010 às fls. 19/21, aprovado pelo
Subprocurador Geral do Estado às fls. 25. Em face da
patologia estar compreendida no inciso XIV, do art. 6º
da Lei nº 7.713/88, Inteligência do Decreto nº 3.000/99,
art. 39, inciso XXXIII, defiro o pedido da isenção do
imposto de renda, a partir da data indicada no laudo.
Encaminhem-se os autos à Superintendência de Gestão
Previdenciária para adoção das providências no âmbito
de sua competência.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA -
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GES-
TÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO
DA GESTÃO PÚBLICA, JOÃO CARLOS ROCHA DE
BARROS, exarou em data de 30 de abril de 2010, os
seguintes despachos:
PROC. 1800-1430/10, 1800-1402/10, 1800-798/10, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Diante do
exposto, defiro o pedido de progressão por nova habilitação/titulação
da servidora referenciada nos autos. Encaminhem-se
os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder com o devido apostilamento e adoção das providências
cabíveis à matéria em comento.
PROC. 1700-3374/10 - ANA LÚCIA SANTOS
COUTINHO - Diante do exposto, indefiro o pedido. Encaminhem-se
os autos à Superintendência de Gestão de
Patrimônio e Documentação, a fim de que a Diretoria de
Documentação adote os procedimentos de arquivamento.
PROC. 2000-11137/09 - IOLANDA FERREIRA DE
MELO - ANEXO: 2000-13211/2008 - Adoto o relatório
de fls. 28 emitido por esta Secretaria. Submetido ao crivo
da Procuradoria Geral do Estado, que por meio do Parecer
PGE/PA-00-860/2010 às fls. 33/35, aprovado pelo Despacho
PGE/PA-00-1440/2010, às fls. 36, concluiu pelo deferimento
do pleito. Em observância ao art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 com as alterações da Emenda
Constitucional nº 47/2005, somos pelo deferimento do pedido
de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos e
paridade integrais, sob a forma de subsídio. Encaminhemse
os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual,
nos termos do Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei nº 6.585,
de 29 de março de 2005.
PROC. 1800-7138/08 - LUCIANO DE FRANÇA -
Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de 1º
de outubro de 2009, vão os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e parecer conclusivo.
PROC. 41010-8972/08 - UNCISAL - Adoto o relatório
emitido por esta Pasta às fls. 14. Processo devolvido ao
órgão de origem, o qual informou a existência de dotação
orçamentária e financeira para pagamento dos valores retroativos,
conforme se verifica às fls. 26. Em cumprimento ao
estabelecido no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 4.190, de 1º
de outubro de 2009, publicado na Imprensa Oficial deste
Estado do dia subsequente, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer
conclusivo.
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 9
PROC. 1700-12000/09 - MARIA DE LOURDES V.
DE VASCONCELOS - ANEXO: 1700-15541/05 -
Devidamente instruído, o pleito foi submetido à consideração
da Procuradoria Geral do Estado, a qual por intermédio
do Parecer PGE-PA-00-806/2010, a Procuradoria Administrativa
opinou pelo deferimento dos pedidos de isenção
de imposto de renda e de imunidade do recolhimento de contribuição
previdenciária por um período de 05 (cinco) anos,
a contar da data de emissão do laudo emitido pela Diretoria
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (fls. 30/31), devendo
a parte interessada submeter-se a nova perícia médica
após o escoamento do prazo. Posteriormente foi aprovado
pelo Douto Subprocurador Geral do Estado (fls. 33/41).
Nestes temos, somos pelo deferimento dos pedidos de isenção
de imposto de renda e de imunidade do recolhimento de
contribuição previdenciária, disciplinadas no art. 6º, XXI, da
lei nº 7713/1988, no art. 39, XXXIII do Decreto nº 3000/
1999 e no art. 40, § 21, da Constituição Federal. Encaminhem-se
os autos à Superintendência de Gestão Previdenciária
para os procedimentos cabíveis no âmbito de sua competência.
PROC. 20105-1691/09 - ARNALDO SOARES DE
CARVALHO - ANEXOS: SEAD Nº 563/1987, 1162/
1996 E 2100-1937/1998 - Adoto o relatório emitido por
esta Pasta, às fls. 35. Devidamente instruído, a Procuradoria
Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-3003/
2009 e Despachos PGE/PA-00-1360/2010, a Procuradoria
Administrativa opinou pelo deferimento do abono permanência
por atender os requisitos para a aposentadoria, a partir
da data do protocolo 44/46 e 50). Nestes termos, defiro o
pedido do abono permanência com fundamento no § 5º, do
art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Encaminhem-se
os autos à Superintendência de Gestão Previdenciária
para confirmar se a interessada contribuiu para o regime de
previdência e, seguidamente, elaborar planilha de cálculo com
os valores devidos.
PROC. 41010-15873/09 - ELIZANGELA DORTA DA
SILVA - Adoto o relatório emitido por esta Pasta, às fls.
12. Processo encaminhado à Diretoria de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional, que emitiu pronunciamento, conforme
se verifica às fls. 13. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado para análise e emissão de parecer
conclusivo.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/
SEGESP, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela
portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública,
nº 131/2010, designou em 06 de maio de 2010, para Audiência
de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada
no dia 21 de maio de 2009, às 08:00 hs, na Sala da referida
Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública
- SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293
- Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar, nº 1800-6517-1/2005, instaurado pela Portaria
SEGESP/GS Nº 82 de 06 de abril de 2010, publicada
no DOE de 12/04/2010 que trata de infringência ao art.140
da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis: "Configura
abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de 15 (quinze) dias consecutivos", conforme o
teor do OF/SPCP/DRH Nº 071/2005 de 18 de maio de
2005 e dados do processo abaixo relacionados:
Processo: 1800-6517-1/2005,
Servidor depoente: Haydee Jurema da Rocha
Cargo: Professora
Servidor indiciado: CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO
MEDEIROS
Cargo: Assessor de Administração matrícula nº 40.873-5,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 06 de maio de 2010.
Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral
Secretária
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios
Presidenta da Segunda Câmara Isolada - CPAD

10
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/
SEGESP, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela portaria
do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº
157/2010, designou em 06 de maio de 2010, para Audiência
de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada
no dia 19 de maio de 2009, às 8h 30, na Sala da referida
Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública
- SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293
- Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar, nº 1800-6918-6/2005 (apenso 1800-1727-
8/2005), instaurado pela Portaria SEGESP/GS Nº 167 de
22 de abril de 2010, que trata de infringência ao art.140 da
Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, in verbis: "Configura
abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço
por mais de 15 (quinze) dias consecutivos", conforme o
teor do OF/SEE/SPI Nº023 /2005 de 09 de maio de 2005
e dados do processo abaixo relacionados:
Processo: 1800-6918-6/2005(apenso 1800-1727-8/2005)
Servidora depoente: Jeane Maranhão Lima
Cargo: Professora
Servidor indiciado: TIAGO DE ALMEIDA CALADO
Cargo: Vigia, matrícula nº 823939-8, lotado na Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte
Proceda-se as intimações necessárias.
Advogado: Dr. Lindalvo Silva Costa - OAB/AL nº 2164
Maceió, 10 de maio de 2010.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
Ana Paula de Brito Camelo
Presidenta da 1ª Câmara CPAD
Secretaria de Estado da
PORTARIA GSEF Nº 194/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008 e ainda o que consta do Processo SEF-
1500-008790/2010 (MEMORANDO GSEF Nº. 178/
2010),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor ALEXANDRE LESSA LIMA -
FTE II, Matrícula nº. 81.866-6, CPF Nº. 388.479.304-72
Lotação Gabinete do Secretário, 02 e ½ (duas e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e
setenta e cinco reais), a título de indenização das despesas
de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na
cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de maio
de 2010, "onde irá participar do VI Encontro Nacional de
Administradores Tributários - ENAT"
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-14, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
07 de maio de 2010.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA Nº. GSEF - 193/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008 e, ainda, o que consta do Processo SEF-
1500-009203/2010 (MEMO nº. 069/2010),
RESOLVE:
I - conceder ao funcionário, AROLDO ROCHA FERREIRA
LIMA - ACA II, Matrícula nº. 81.920-4, CPF/MF nº.
565.065.624-04, Lotação CSGII, 3 e ½ (três e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 280,00 (trezentos e oitenta reais),
perfazendo total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta
reais), a título de indenização das despesas de alimentação,
locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Caldas
Novas/GO, no período de 24 a 27 de maio de 2010,
"onde irá participar da Reunião do XXXVI ENCAT".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
07 de maio de 2010.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA Nº. GSEF -196/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008 e ainda o que consta do Processo SEF -
1500-009237/2010 (Memorando nº. 307/10 DMT -
SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor EDVALDO ROBSON DE LIRA
GUEIROS - FTE IV - Diretor de Mercadorias em Trânsito,
Matrícula nº. 40.570-1, CPF/MF nº. 111.275.464-49 e Lotação
DMT, 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo o total global de R$110,00
(cento e dez reais), a título de indenização das despesas
efetuadas na cidade de Caruaru/PE, no dia de 05 de maio de
2010, "onde efetuou a Visita Técnica a SEFAZ - PE".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
07 de maio de 2010.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA Nº. GSEF - 195/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-009237/2010 (Memorando 307/10 DMT -
SEFAZ/AL)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, IVANILDO COSTA NEVES -
FTE IV, Matrícula nº. 20.227-4, CPF Nº. 196.716.284-00,
Lotação DMT, 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o total global de
R$ 110,00 (cento e dez reais), em virtude de deslocamento à
cidade de Caruaru/PE, no dia 05 de maio de 2010, "onde
efetuou a Visita Técnica a SEFAZ - PE".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
07 de maio de 2010.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA Nº. GSEF - 192/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-
1500-009182/2010 (MEMO DT Nº. 83/2010)
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JALBAS TORRES H. LIRA - FTE
II/Em Assessoramento, Matrícula nº. 81.965-4, CPF/MF nº.
803.454.174-53,Lotação DIRETORIA DE TRIBUTA-
ÇÃO, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o total global
de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a título
de indenização das despesas de alimentação, locomoção e
pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no
período de 10 a 12 de maio de 2010, "para participar da
Reunião do GT 26 - Benefícios Fiscais".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa
339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
07 de maio de 2010.
ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 191/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-008603/2010 (MEMO 111/2010 GSTE-SEFAZ/
AL),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA TERESA GOMES DE
SOUZA MENDES - Diretora de Contabilidade - GTR-3 -
Matrícula nº. 81.863-1, CPF Nº. 516.634.144-91, Lotação
STE, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o total global
de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais),
a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção
e pousada, a serem efetuadas na cidade de São Paulo/SP,
no período de 12 a 15 de maio de 2010, "onde participará
do Curso Como Depreciar e Reavaliar o Patrimônio
Público".
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criadas
pela correspondente Portaria correrá à conta do Elemento
339014-15, no PTRES 210005 - FUNSEFAZ, PI - 001599,
Fonte 01 - Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
30 de maio de 2010.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
determina o Artigo.70 da lei 6771/2006, homologou no dia
23 de abril de 2010, com base no art. 65, inciso I da lei nº
4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROC.SF.1500-000472/2010-CD Nº 980394
G. L . FEITOSA MOVEIS - ME
CACEAL: 240.89605 - 0
PROC.SF.1500-029299/2005-CD Nº 916887
COMERCIO DE SUINOS MONTEIRO LTDA
CACEAL: 240.81250 - 6
PROC.SF.1500-027484/2007-A I Nº 9963467003
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
CACEAL: 24500919 - 1
PROC.SF.1500-019410/2008- A I Nº 99.81749001
INTERLING TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CACEAL: 240.97710 - 6
PROC.SF.1500-000054/2006 - CD Nº 907311
LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.78732 - 3
PROC.SF.1500-042494/2002- ND Nº 800962
FARMA ALAGOAS LTDA
CACEAL: 240.98587 - 7
PROC.SF.1500-023146/2007-CD Nº 936803
MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA - ME
CACEAL: 241.02140 - 5
PROC.SF.1500-039341/2003-A I Nº 39992
C. FERNANDA DOS S. ARAUJOS - ME
CACEAL: 248.44686 - 0
PROC.SF.1500-028806/2006 - CD Nº 911433
BRAZ & VITOR LTDA
CACEAL: 240.85585 - 0
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.SF.1500- 027476/2007 - AI Nº 99.63466002
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
CACEAL: 245.00919 - 1
PROC.SF.1500-019718/2008-AI Nº 99.81810001
R E M COMERCIO DE BOMBONS LTDA - ME
CACEAL: 246.01100 - 9
PROC.SF.1500-025849/2009-CD Nº 976561
G F PEÇAS PARA TRATORES LTDA
CACEAL: 240.83973 - 0
PROC.SF.1500-000289/2010- CD Nº 980401
M D T COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP
CACEAL: 246.01721 - 0
PROC.SF.1500-003459/2003-CD Nº 902503
ANEXO: SF.1500-042669/2002
JOSE RODRIGUES DA SILVA MARECHAL
CACEAL: 240.94577 - 8
PROC.SF.1500-025785/2006 - CD Nº 923964
ADM COMERCIO LTDA
CACEAL; 240.97374 - 7
PROC.SF.1500-028466/2007 - CD Nº 940224
M DO C DE LIMA - ME
CACEAL: 246.01947 - 6
PROC.SF.1500-006862/1999-AI Nº 066221
ANEXOS: SF. 1500-038907/2002 -1500-031006/2003
PALACIO DOS FOLHADOS LTDA
CACEAL: 240.77490 - 6
PROC.SF. 1500-021967/2004 - A I Nº 44133
ANEXO: SF. 1500-029347/2004
RADJALMA LUCENA AMORIM - ME
CACEAL: 248.38225 - 0
PROC.SF. 1500.033146/2004 - A I Nº 71513
ANEXOS:SF.1500.033146/04- 1500-012877/07- 1500-
027794/07
GLOBAL SERVICE LTDA
CACEAL:240.96929 - 4
PROC.SF. 1500-017827/2007 - CD Nº 932995
ACL ALIMENTOS LTDA
CACEAL:241.02824 - 8
PROC.SF. 1500-022696/2007 - CD Nº 936736
EDLAYN MARIA ASSUNÇÃO VASCONCELOS
TAVARES-ME
CACEAL:248.43926 - 0
PROC.SF. 1500-013955/2002 - CD Nº 954801
MARIVALDO AMARO DOS SANTOS - ME
CACEAL: 248.54298 - 2
PROC SF. 1500- 007479/2008 - CD Nº 952106
J R MATOS DO NASCIMENTO - ME
CACEAL: 248.41086 - 5
PROC.SF. 1500- 00245/2003 - AI Nº 23021
ANEXO:SF. 1500-027892/2003
INDUSTRIA TAIRO LTDA
CACEAL: 240.81919 - 5
PROC.SF.1500-002887/2007 - CD Nº 925813
CICERA DO NASCIMENTO TAVARES - ME
CACEAL: 248.43441 - 1
PROC.SF.1500-009779/2007 - CD Nº 930563
JOSINEIDE RIBEIRO ROMÃO DOS SANTOS - ME
CACEAL: 248.43886 - 7
PROC.SF. 1500-033370/2007 - CD Nº 944881
M. DE FATIMA DA SILVA MOVEIS - ME
CACEAL: 248.41672-3
PROC.SF.1500-002876/2007 - CD Nº 927637
PAPELARIA NOT BOOK LTDA
CACEAL:241.04265 - 8
PROC.SF.1500.028323/2005 - CD Nº 916949
CERAMICA SANTA ELIZA LTDA
CACEAL:241.01818 -8

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.SF.1500-023196/2002 - A I Nº 24390
ANEXOS:SF. 1500-035340/02 - 1500-037604/02
ADM COMERCIO LTDA
CACEAL:240.97374-7
PROC.SF. 1500-011108/2008 - A I Nº 9977151001
ANEXO:SF.1500-014514/2008 - 1500.024068/2009
G. L. FEITOSA MOVEIS -ME
CACEAL:240.89605 - 0
Maceió, 06 de maio de 2010
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
PORTARIA DMT Nº 004/2010
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos servidores
Fiscais de Tributos, lotados na Diretoria de Mercadorias
em Trânsito - DMT, em relação à utilização de Carimbos
Controlados Eletronicamente.
O DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 do Regimento
Interno da Secretaria de Estado da Fazenda,
Considerando que o Estado de Alagoas é signatário do Protocolo
ICMS 27/06, que cria o Sistema de Controle Interestadual
de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado
Eletronicamente e o Carimbo Digital;
Considerando que o SCIC se destina ao controle de documentos
fiscais que acobertam as operações de circulação de
mercadorias em trânsito pelas unidades de fiscalização do
percurso;
Considerando ter sido constatada a utilização de carimbo não
controlado eletronicamente por Fiscais de Tributos Estaduais
detentores de Carimbo Controlado Eletronicamente;
Considerando ter sido constatada também a utilização de
Carimbo Controlado Eletronicamente sem o respectivo registro
obrigatório no SCIC;
Considerando a necessidade de controle da utilização dos
carimbos sob a responsabilidade dos Fiscais de Tributos Estaduais
lotados na Diretoria de Mercadorias em Trânsito;
Considerando, por fim, a necessidade de conferir uniformidade
à execução das atividades pelos servidores fiscais da
Secretaria de Estado da Fazenda, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Fica vedada a utilização de carimbo para o controle
de documentos fiscais que acobertam as operações de circulação
de mercadorias em trânsito sem que este esteja registrado
no Sistema de Controle Interestadual de Carimbos
(SCIC), de que trata o Protocolo ICMS 27/06, de 6 de outubro
de 2006 .
Art. 2º A utilização de carimbo sem registro no SCIC somente
será permitida caso devidamente comprovado e informado
à Diretoria de Mercadorias em Trânsito - DMT da
inacessibilidade ao SCIC, o que deverá constar do Relatório
de Plantão Fiscal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, em
Maceió, 29 de abril de 2010.
EDVALDO ROBSON DE LIRA GUEIROS
DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando
os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007,
homologou no dia 23 de maio de 2010, com base no Art. 65,
incisos IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários
remidos nos termos do Art.1º da Lei nº 6.098/1998,
relativos aos processos abaixo elencados:
PROC.SF.1500-012220/1994 -A I Nº 37922
V T ALVES
CACEAL: 240.76620 - 2
Maceió, 06 de maio de 2010
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZEN-
DA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO
DE 2010 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº 1500-005473/2010 - PROCURADORIA GE-
RAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº 1500-008916/2010 - GABINETE CIVIL - À
Coordenadoria Geral do Estado.
PROC. Nº 1500-010266/2009 - COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL - À Procuradoria
da Fazenda Estadual.
PROC. Nº 1500-010265/2010 - COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.
PROC. Nº 1500-020199/2009 - COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.
PROC. Nº 1500-020211/2009 - COORDENADORIA DE
COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.
PROC. Nº 1500-000003/1987 - TOK DISCO E SOM
LTDA - À Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário.
PROC. Nº 1500-016733/2008 - MARTINS COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - À Superintendência
da Receita Estadual.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO
DIA 07 DE MAIO DE 2010 OS SEGUINTES PROCES-
SOS:
PROC. Nº 1500-009303/2010 - JOSE CLEMENTINO
DA SILVA - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº 1500-009292/2010 - DRF - MACEIO - À Superintendência
da Receita Estadual.
PROC. Nº 1204-001589/2010 - NONMAR ALIMENTOS
LTDA - Idem.
PROC. Nº 1500-009295/2010 - PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DE MARECHAL DEODORO - Idem.
PROC. Nº 1700-002637/2010 - COMPANHIA DE SA-
NEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 10 de maio de 2010.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA ADOÇÃO
DA SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO
DO ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS
POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL ATACADIS-
TA N.º 014/2010.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADU-
AL, em exercício no cargo, no uso da atribuição conferida
pelo artigo 2º do Decreto n. º 1.284/2003;
Considerando o pedido de credenciamento para adoção
da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa
às operações realizadas por estabelecimento comercial
atacadista pela empresa FORTFRIOS COMERCIAL DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, estabelecida na
Recanto do Sol, 02 - B - Lot. Clima Bom I - Clima Bom , na
cidade de Maceió/Al com CNPJ nº 11.404.763/0001-14,
Inscrição Estadual n.º 242.21435-5, protocolizado nesta
Secretaria sob n.º 1500 - 000880/2010
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar a requerente para, nos termos
do art. 4º, do Decreto n. º 1.284/2003, adotar a sistemática
de que trata referido Decreto.
Art. 2º - Determinar que o credenciamento conferido
por este ATO poderá ser cassado ou cancelado por
descumprimento à legislação pertinente, em especial aos artigos
13 e 14 do Decreto n.º 1.284/2003.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADU-
AL, em Maceió, 07 de maio de 2010.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente da Receita Estadual, em Exercício
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 353/2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 182/2010
RESOLVE:
Excluir do Edital a empresa abaixo discriminada,
por ter sanado suas pendências quanto à obrigatoriedade
do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
EDITAL SRE - 648/2009
CACEAL 24601278-1 - C M A PEREIRA ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 07 de maio de 2010.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente da Receita Estadual, em Exercício
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 354 /2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0184/2010
RESOLVE:
Excluir dos Editais, as empresas abaixo discriminadas,
por terem sanado sua irregularidade.
EDITAL SARE - 410/2004
CACEAL - 24825944-0 - MARIA GUEDES DE AGUIAR
ME
EDITAL SARE - 926/2006
CACEAL - 24848130-4 - JOSE MARCELO ROSENDO
ME
EDITAL SARE - 312/2007
CACEAL - 24095181-6 - MULTIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 07 de maio de 2010
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente da Receita Estadual, em Exercício
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 355 /2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do Memo.-SRE/DIRAR 9ª GRAF. Nº 043/
2010.5
RESOLVE:
Excluir dos EDITAIS que especifica, as firmas abaixo
relacionadas, conforme Art. 32, Inc. I, alínea "c"; tornadas
INAPTA por infração ao Art. 24, respectivamente Inc. XVII
e XVIII, todos do Decreto nº 3481/2006.
EDITAL SRE Nº 649/2009
Razão Social: F TELES DE MELO
CACEAL: 240.87889-2
Código de Acesso do DBE
0499009248 - 70001680000143
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 11
Razão Social: COMERCIAL TEIXEIRA & NUNES LTDA
CACEAL 241.02489-7
Código de Acesso do DBE
0615349587 - 02778380000115
EDITAL SRE Nº 257/2009
Razão Social: GILBERTO T. DE MORAES E CIA LTDA
CACEAL 241.03512-0
Código de Acesso do DBE
0642731966 - 05738409000123
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
em Maceió, 10 de maio de 2010.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 49/2010.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDI-
TO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11º-III,
da Lei nº. 6.771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas,
através de seus representantes legais, o aditamento
dos processos abaixo-relacionados ao tempo em que convoca
as mesmas para no prazo de 30(trinta) dias apresentarem
Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os
valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos
de Infração enunciados, conforme estabelece o parágrafo
2º do artigo 7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o
débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade
com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado
com o parágrafo único do 50 e artigos: 88 e 89 da Lei
nº: 6.771/2006.
EMPRESA: A G NASCIMENTO NETO COMERCIO -
ME
CACEAL: 24082830-5 A.I. Nº. 33396
PROCESSO SF: 1500-015184/2003.
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
469.017.104-10 / ANTONIO GOES DO NASCIMEN-
TO NETO.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO
em Maceió, 10 de Maio de 2010.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N° 51 / 2010.
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRI-
BUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11 inc
III.combinado com o § 1º, inciso I do art. 5º da Lei nº. 6.771/
2006 comunica as empresas abaixo discriminadas, o
indeferimento dos processos de Defesa apresentados
intempestivamente, inerentes aos autos abaixo-relacionados
ao tempo em que convoca as mesmas para no prazo de
15(quinze) dias apresentarem impugnação ao indeferimento
ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos referidos Autos,
sob. pena de terem os processos de defesa arquivados, consoante
art. 14 da Lei 6.771/2006, com conseqüente inscrição
do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme
determina o artigo 903 § 1º do RICMS/AL,combinado
com o parágrafo único do art. 50 da Lei nº: 6.771/2006.
EMPRESA: ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
CACEAL: 248.45592-3 A.I. Nº: 9964622001
PROCESSO SF-1500-017617/2007, anexo - Nº SF -
1500-030838/2007(defesa)
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
055.210.154-00 / ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO
Maceió, 10 de Maio de 2010.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

12
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 52/2010.
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11º-III e 32 da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, situadas nesta Capital, através de seus
representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, de
acordo com o disposto no artigo 45-I e 46 da Lei nº: 6.771/
2006, apresentarem Recurso ao CTE - Conselho Tributário
Estadual ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos e demais gravames constantes das Decisões
Administrativas, proferidas pela Coordenadoria de Julgamento,
já publicadas no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, sob pena de terem os referidos créditos tributários
inscritos na Dívida Ativa Estadual, em conformidade com os
artigos: 899, 903 §1º e 956 do RICMS/AL combinado com
o artigo 19 § 4º e o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e
89 da Lei nº: 6.771/2006.
EMPRESA: MARIA ESTELA ARAUJO DE SOUZA
Nº CACEAL: 24079969-0- A. I. Nº: 41563
PROCESSO SF: 1500-009701/1997
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
539.770.334-68 / MARIA ESTELA DE ARAUJO DE
SOUZA.
EMPRESA: MODA LIVRE CONFECÇÕES LTDA ME
Nº CACEAL: 24074888-3 - A. I. Nº: 42314
PROCESSO SF: 1500-006479/1997
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
049.231.704-68 /JOSE BERNARDO DA SILVA FILHO.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBU-
TÁRIO, EM MACEIÓ, 10 de Maio de 2010.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 50/2010.
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e
11º Inc. III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminada, situada nesta Capital, através de seus
representantes legais, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar
a Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário -
DIRAC/ SEFAZ o instrumento de procuração , afim de ratificar
os termos da impugnação apresentada, em cumprimento
ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 6.771/2006.
EMPRESA: TETO E CHAO COMERCIO
REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 24087671-7 A.I. Nº. 39855
PROCESSO SF: 1500-033110/2003, anexos - SF Nº.
1500-003862/2004(defesa).
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
841.364.214-00 / MARIA NAZARE DA SILVA REGO
016.824.044-21 / SAMYR DA SILVA REGO.
EMPRESA: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
CACEAL: 24078223-2 A.I. Nº. 6815
PROCESSO SF: 1500-011187/1998, anexos - SF Nº.
1500-013280/1998(defesa).
CPF/CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:
491.675.887-00 / JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA.
042.304.648-94 / RICARDO JOSE RIBEIRO DOS SAN-
TOS.
537.262.198-20 / MARCIO LUIZ GOLDFARB.
050.288.478-94 / PAULO SERGIO BORSATTO.
43036540000138 / BEGOLDI COMERCIO, PARTICIPA-
ÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.
08262343000136 / MARISA S/A.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBU-
TÁRIO, EM MACEIÓ, 10 de Maio de 2010.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL CJ N.º 575/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica PETROLEO BRASILEIRO S/
A - PETROBRÁS, Caceal nº 24.061.667-7, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 16.768/10 pela qual foi julgado Procedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
99.58786-002, de 24/07/07, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N. 16.768/2010
EMENTA - ICMS: 1. Obrigação Tributária Acessória -
Inobservância. 2. Intimação Fiscal para entregar livros fiscais
não atendida. 3. Extravio presumido de livros fiscais. 4. Presunção
legal não afastada pela defesa. 5. Imposição da penalidade
de extravio de livros mantida. 6. Lançamento PRO-
CEDENTE.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular
julgar PROCEDENTE o lançamento formalizado através
do Auto de Infração nº. 99.58786-002, protocolizado
em 24/07/2007, considerando o autuado incurso na norma
do artigo 119, I, "a", da Lei Estadual nº. 5.900/96, e obrigado
a recolher aos Cofres Estaduais o crédito no montante de
R$58.356,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e
seis reais), devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,
ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo
estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/
06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
PESSOA JURIDICA: PETROLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRÁS
ENDEREÇO: Fazenda Lamarão, S/N - Acesso km 266 BR
316
Zona Rural
MUNICÍPIO: Pilar/AL
CEP: 57.150-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 10 de
maio de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 576/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica BIOMÁDICA PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, Caceal nº 24.104.347-6, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 16.781/10 pela qual foi julgado Procedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
99.82112-001, de 29/10/08, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 16.781/2010
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉ-
DITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA INDICAÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ-
RIAS. Entrega de Declaração de Atividades do Contribuinte
- DAC fora do prazo regulamentar - Ilícito caracterizado.
Lançamento PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇA-
MENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº
99.82112-001, protocolado em 29/10/2008, por ter a autuada
infringido o art. 56 da Lei nº 5.900/96, e artigo 272 do
RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 116
inciso V, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda
Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 32.338,95
(trinta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e
cinco centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se
à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos
nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALMIR CAVALCAN-
TE LOPES JUNIOR
CPF/MF Nº 468.845.994-72
ENDEREÇO: Av. Robert Kenedy, 2151
Ponta Verde
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.071-330
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLEBER LOPES
MEIRELES
CPF/MF Nº 851.230.307-78
ENDEREÇO: Cond. Aldebaran Beta, S/N - Lote 20
Tabuleiro dos martins
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.080-900
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 10 de
maio de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 577/2010
O Secretário da Coordenadora de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica COMPANHIA DE CIMEN-
TO ATOL, Caceal nº 24.006.132-2, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF
nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
16.786/10 pela qual foi julgado Procedente o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 010570,
de 28/02/02, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
DECISÃO N. : 16786/2010
EMENTA: ICMS. 1. Rejeitada a nulidade do AI em razão
da falta da data, do local, da assinatura e do cargo do fiscal
no AI de acordo com o principio da instrumentalidade das
formas e do efetivo prejuízo. 2. O cerceamento do direito de
defesa não procede. A impugnação deveria ater-se a acusação
fática descrita, mesmo que algum dispositivo legal não
tivesse correlação com os fatos ou já estivesse revogado. 3.
Não acolhido o pedido de pericia em vista da juntada pela
defesa de cópia de pareceres técnicos sobre as questões
fáticas, bem como pela suficiência do conjunto probatório
acostado para a apreciação da matéria. 4. O Parecer CT n.
229/94 e de n. 220/94, são normas individuais e concretas
produzindo efeitos somente entre as partes, não podendo ser
estendido ao sujeito passivo por não ser parte interessada. 5.
O Parecer Técnico IPT n. 6150/93 não se destina ao sujeito
passivo e nem há correlação de ambas as empresas utilizarem
a mesma metodologia de processo de produção. 6. O
Parecer Técnico ITEP n. 2615/95 é precário, desprovido de
fundamentação, e paira dúvidas sobre os procedimentos técnicos
periciais empregados pelos peritos. 7. A ocorrência do
bis in idem em razão da glosa em duplicidade do crédito de
ICMS não foi comprovada. 8. A acusação fática foi caracterizada
porque os créditos relativos a operações de mercadorias
destinadas ao uso, consumo são indevidos até 01/01/
2011 nos termos do art. 138, IV, da Lei n. 5900/96. 9. O
demonstrativo de debito e apuração do ICMS creditado
indevido nos meses Jan/97 a Jul/00, evidenciaram a sua equivocada
escrituração no livro REM. 10. A aplicação de penalidade
do art. 93 da lei 5900/96 foi adequada. 11. Lançamento
do crédito tributário PROCEDENTE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento do crédito
tributário do Auto de Infração n. 010570, por infração ao
art. 34, §6º, §7º, §8º, art. 35, art. 138, IV da Lei n. 5900/96
c/c o art. 91, II, III, art. 96, II, do RICMS/AL aprovado
pelo Decreto n. 35.245/91 e aplico a pena disposta no art.
93 da Lei 5900/96.
Condeno o sujeito passivo ao pagamento do crédito tributário
no valor de R$ 927.118,58 (novecentos e vinte e sete mil,
cento e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), sendo de
ICMS R$ 579.449,11 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos
e quarenta nove reais e onze centavos), e de Multa
R$ 347.669,47 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e
sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com seus acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias
contados da ciência desta decisão, ressalvado o direito a
autuada de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº 6.771/
06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
PESSOA JURIDICA: COMPANHIA DE CIMENTO
ATOL
ENDEREÇO: Fazenda São Sebastião, S/n
Zona Rural
MUNICÍPIO: São Miguel dos Campos/AL
CEP: 57.240-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 10 de
maio de 2010
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Secretaria de Estado da
PORTARIA/SEE Nº. 300/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas,
conforme Processo nº. 1800-4402/2010.
Nome: Maria Alba Santos Marinho
Cargo: Professora
Matrícula nº. 825.375-7
C.I. nº. 200001061695 - SSP/AL
CPF nº. 208.625.714-72
Lotação: Escola Estadual Wandete Gomes de Castro / 14ª
CE / SUGESE
Quantidade de Diárias: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Nome: Maria das Graças Pereira Santos da Silva
Cargo: Professora
Matrícula nº. 44.062-0
C.I. nº. 233.648 - SSP/AL
CPF nº. 133.856.234-72
Lotação: Escola Estadual Wandete Gomes de Castro / 14ª
CE / SUGESE
Quantidade de Diárias: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Objetivo: Participar do Seminário Internacional sobre Autismo.
Percurso: Maceió / Belo Horizonte-MG / Maceió.
Período: 12 a 14/05/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.367.0103.2288.0000 - Manutenção das Ações de Educação
Especial, PI: 1204, Localização: 208 - Todo Estado,
Elemento de Despesa: 33.90.14.15 - Diárias - Civil / Diárias
Fora do Estado, Fonte: 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 10 de maio de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SEE Nº. 301/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada
conforme Processo nº. 1800-4336/2010.
Nome: Cristine Lúcia Ferreira Leite de Mello
Cargo: Gerente
Matrícula nº. 82.523-4
C.I. nº. 712.207 - SSP/AL
CPF nº. 468.903.604-78
Lotação: Gerência de Educação à Distância / DEDLT /
SUGEB
Quantidade de Diárias: 6 (seis)
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais)
Objetivo: Acompanhar as ações pedagógicas das Agências
Formadoras e participar da Jornada Mensal do Proinfantil e
das Formaturas do Grupo II.
Percurso: Maceió / União dos Palmares / Santana do Ipanema
/ Arapiraca / Maceió.
Período: 29 a 30/04, 04/05, 06 a 08 e 11 a 12/05/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.126.0162.1463.0000 - Capacitação p/uso de Tec. Informação
e Comunicação, PI: 1199, Localização: 208 - Todo
Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 - Diárias - Civil
/ Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários
/ Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 10 de maio de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 302/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas,
conforme Processo nº. 1800-4378/2010.
Nome: Maria José Calixto dos Santos
Cargo: Professora
Matrícula nº. 823.762-0
C.I. nº. 190.851 - SSP/AL
CPF nº. 061.293.314-87
Lotação: Gerência de Educação do Campo / SUGEB
Quantidade de Diárias: 2 (duas)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Objetivo: Participar do Encontro Nacional para consolidar o
Projeto de Monitoramento considerando o resultado e avaliação.
Percurso: Maceió / Brasília-DF / Maceió.
Período: 12 a 14/05/2010.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.361.0141.1390.0000 - Desenvolvimento das Ações de
Educação no Campo, PI: 1040, Localização: 204 - Metropolitana
de Maceió, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 -
Diárias - Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0113 - Fundeb,
do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 10 de maio de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 303/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta
no Processo Administrativo n° 1800-4504/2010.
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOSÉ FERNANDO SANTA CRUZ,
ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula n°.
57.363-9, 2 (duas) diárias no valor de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência nas cidades
de Santana do Ipanema e Arapiraca/MG, nos dias 03 a 04 e
06 de maio do corrente ano, na coordenação da Capacitação
do Programa Geração Saber, correndo a despesa por conta
do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 - Manutenção
das Atividades Administrativas e Pedagógicas da
Educação, PI: 1993, Localização: 208 - Todo Estado, Elemento
de Despesa: 33.90.14.14 - Diárias - Civil / Diárias
Dentro do Estado, Fonte: 0100 - Recursos Ordinários / Tesouro
do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 10 de maio de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
PORTARIA/SEE Nº. 304/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta
no Processo Administrativo n° 1800-4621/2010.
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, diária, para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nas cidades Arapiraca e
Coruripe/DF, no assessoramento ao Secretário de Estado
da Educação e do Esporte e cobertura jornalística e fotográfica
nos eventos, correndo a despesa por conta do Programa
de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 - Manutenção das
Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI:
1993, Localização 208 - Todo Estado, Fonte: 0100 - Recursos
Ordinários / Tesouro do Estado, Elemento de Despesa:
33.90.93.1 - Indenizações e Restituições / Indenizações,
do Orçamento Vigente.
" Lênin Mendes Costa, Agente Administrativo, Matrícula
nº. 62.231-1, 1 (uma) diária) no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), no período de 06 e 23/04/2010;
" José Valdir da Rocha, Fotógrafo, Matrícula nº. 13.673-
5, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), no
período de 06 e 23/04/2010;
" Ricardo José Oliveira Ferro. Jornalista, Matrícula nº.
29.640-6, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais) no período de 23/04/2010.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-
PORTE, em Maceió(AL), 10 de maio de 2010.
MARIA CÍCERA PINHEIRO
Secretária de Estado Adjunta da Educação
ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE/SEE, EM
MACEIÓ (AL), 10 DE MAIO DE 2010.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 76/2010 Maceió, 10 de maio de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTU-
RA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o
abaixo discriminado:
Nome: MARIA MARGARIDA DA SILVA
Cargo: Técnico de Planejamento
Matrícula: 373-5
CI nº: 16649033 SSP/SP
CPF nº: 483.466.834-72
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 1.120,00 (Hum mil cento e vinte reais)
Período: 15 a 19 de junho de 2010.
Percurso: Maceió/Recife/Maceió.
Objetivo: Participar do curso de legislação de pessoal aplicada
ao serviço
público.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
PORTARIA Nº 77/2010 Maceió, 10 de maio de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTU-
RA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do abaixo
discriminado:
Nome: DALMO BRAGA COSTA
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 58726-5
CI nº: 564679-SSP/AL
CPF nº: 348.076.674-91
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 11 de maio de 2010.
Percurso: Maceió/Capela/Maceió.
Objetivo: Participar da abertura da exposição de artes do
João das
Alagoas e seus discípulos.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
PORTARIA Nº 78/2010 Maceió, 10 de maio de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTU-
RA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o
abaixo discriminado:
Nome: ÁLVARO OTACÍLIO DE ARAÚJO
VASCONCELLOS
Cargo: Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Matrícula: 46.683-2
CI nº: 161.414-SSP/AL
CPF nº: 140.117.434-53
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
Período: 11 de maio de 2010.
Percurso: Maceió/Capela/Maceió.
Objetivo: Participar da abertura da exposição de artes do
João das
Alagoas e seus discípulos.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº. 665/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 6956/2010
FONTE: 0100
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/P.Índios/Canapi/M.Grande/D.Gouveia/
S.J.Tapera/O.D.Flores/P.Açúcar/Batalha/Mac
PERÍODO: 22 à 23/04; 26 à 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO:Transportar servidores.
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 13
PORTARIA Nº. 666/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7192/2010
FONTE: 0120
MARIA TÂNIA BEZERRA GUEDES
MAT.: 13465
CARGO: BROMATOLOGISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ROTEIRO/MAC
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 ( e meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: INSPECIONAR ESTABELECIMENTOS DE
ALIMENTOS COM FINALIDADE DE INVESTIGA-
ÇÃO DE SURTO.
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ROTEIRO/MAC
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICA
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 667/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7409/2010
FONTE: 0100
NISA MENDES CABRAL
MAT.: 118424
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/Mac
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades dos Programas
PROMATER E PROVIDA.
INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS
MAT.: 54688
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/Mac
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades dos Programas
PROMATER E PROVIDA.
NEILZA VILELA DE CARVALHO
MAT.: 530322
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Junqueiro/Mac
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades dos Programas
PROMATER E PROVIDA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

14
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
PORTARIA Nº. 670/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7422/2010
FONTE: 0120
CLESIVALDO BARROS DOS SANTOS
MAT.: 9864228
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U.E.AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 05/04; 07/04; 09/04; 13/04; 15/04; 19/05; 22/
04; 26/04; 28/04; 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco)
VALOR: R$ 300,00
OBJETIVO:LEVAR DOCUMENTOS E PEGAR MEDI-
CAMENTOS.
ERONILDES FERREIRA CAVALCANTE
MAT.: 9864263
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U.E AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 06/04; 08/04; 12/04; 14/04; 16/04; 20/04; 23/
04; 27/04; 29/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: :LEVAR DOCUMENTOS E PEGAR MEDI-
CAMENTOS
MÁRCIA RAMOS DE LISBOA
MAT.: 864106
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: U.E AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MACEIÓ/ARAP
PERÍODO: 09/04; 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:PARTICIPAR DE REUNIÃO NA SESAU.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 671/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7399/2010
FONTE: 0120
CLAIRE HOULY DE SANT ANA
MAT.: 865166
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: COORD. DE ENGENHARIA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:CONTATO COM A VISA LOCAL PARA
ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO.
EBENEZER PACHECO LIMA
MAT.: 13909
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:CONTATO COM A VISA LOCAL PARA
ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO.
LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRA
MAT.: 54180
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 35,00
OBJETIVO: CONTATO COM A VISA LOCAL PARA
ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO:SETRAN
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS.
SANDRA CHRISTINA SILVA DE FARIA
MAT.: 35433
CARGO: ECONOMISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: CONTATO COM A VISA LOCAL PARA
ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 672/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7427/2010
FONTE: 0120
ROBERVAL LEITE DOS SANTOS
MAT.: 863611
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR SERVIDORAS.
MARIA HELENA FIGUEIRA DA SILVA
MAT.: 42447
CARGO: TEC. DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:VISITA ADMINISTRATIVA A SESAU.
SUELY PESSOA DE ANDRADE NASCIMENTO
MAT.: 44644
CARGO: TEC. DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 05/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:VISITA ADMINISTRATIVA A SESAU.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 673/2010 Maceió, 06 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7576/2010
FONTE: 0120
NÚBIA LINS ARAÚJO
MAT.: 54539
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/T.Vilela/Arap/S.Sebastião/Craíbas/Mac
PERÍODO: 06 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO:Supervisão técnica.
ANTONIO QUITERIO BRANDÃO DA SILVA
MAT.: 34247
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/T.Vilela/Arap/S. Sebastião/Craíbas/Mac
PERÍODO: 06 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: Conduzir técnica.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 674/2010 Maceió, 06 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7463/2010
FONTE: 0100
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
MAT.: 14685
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/J. Homens/Jaramataia/O. D. Flores/Mac
PERÍODO: 07 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades de Saúde aos programas
PROMATER e PROVIDA.
JOSIMARY DA SILVA
MAT.: 545384
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/J. Homens/Jaramataia/O. D. Flores/Mac
PERÍODO: 07 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades de Saúde aos programas
PROMATER e PROVIDA.
NISA MENDES CABRAL
MAT.: 118424
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/J. Homens/Jaramataia/O. D. Flores/Mac
PERÍODO: 07 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades de Saúde aos programas
PROMATER e PROVIDA.
SAMIA CALHEIROS DE LIMA
MAT.: 24000
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/J. Homens/Jaramataia/O. D. Flores/Mac
PERÍODO: 07 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação das Unidades de Saúde aos programas
PROMATER e PROVIDA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 675/2010 Maceió, 06 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7462/2010
FONTE: 0100
FÁTIMA ANGÉLICA GOMES DE MOURA
BERNARDES
MAT.: 5145
CARGO: ODONTOLOGO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/M. Camaragibe/Mac
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação para implantação dos Programas
PROMATER e PROVIDA.
MILZE MENDONÇA UCHOA QUINTELA
MAT.: 59077
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/M. Camaragibe/Mac
PERÍODO: 06/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Avaliação para implantação dos Programas
PROMATER E PROVIDA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 677/2010 Maceió, 06 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7534/2010
FONTE: 0100
ARLINDO OTAVIO SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863682
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: MPS ASSIS CHATEAUBRIAND
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/J. Homens/ O. D. Flores/ Mac
PERÍODO: 07 à 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar auditores.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 678/2010 Maceió, 06 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7575/2010
FONTE: 0120
ROBERTO JUSTINO DE SOUZA
MAT.: 517673
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: MAC/D. GOUVEIA/MAC
PERÍODO: 07 à 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: CONDUZIR TÉCNICA.
TÂNIA MARIA QUEIROZ
MAT.: 47051
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/D. Gouveia/Mac
PERÍODO: 07 à 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: Supervisão nas ações de controle de tuberculose.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. 680/2010 Maceió, 07 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7641/2010
FONTE: 0100
ELENIZE RODRIGUES DOS SANTOS
MAT.: 54555
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Maravilha/D. Riachos/Mac
PERÍODO: 08 à 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliar as Unidades de saúde para implantação
dos Programas Promater e Provida
JOSE TACIANO DE MELO
MAT.: 15240
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Maravilha/D. Riachos/ Mac
PERÍODO: 08 à 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliar as Unidades de saúde para implantação
dos Programas PROMATER e PROVIDA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 681/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7606/2010
FONTE: 0100
INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS
MAT.: 54688
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/J. Praia/Mac
PERÍODO: 13/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação na Unidade de Saúde para implantação
dos programas PROMATER E PROVIDA.
MILZE MENDONÇA UCHOA QUINTELA
MAT.: 59077
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/J. Praia/Mac
PERÍODO: 13/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Avaliação na Unidade de Saúde para implantação
dos Programas Promater e Provida.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 682/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7633/2010
FONTE: 0100
CLAUDIR DA SILVA CAVALCANTE
MAT.: 340
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Maravilha/D. Riachos/Mac
PERÍODO: 08 à 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar auditores.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 683/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7678/2010
FONTE: 0120
ADRIANA MARIA SARMENTO CASTRO
MAT.: 42798
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Visita administrativa à SESAU.
VANDO ARAÚJO SANTOS
MAT.: 9864223
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Condução de servidores à SESAU.
MARIA ELITA DA SILVA
MAT.: 44362
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Visita administrativa à SESAU.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 684/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7679/2010
FONTE: 0120
JOSE FRANCISCO ROMÃO DA SILVA
MAT.: 863598
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
VIVIANE ALVES CAVALCANTE DE LIMA SÁ
MAT.: 42794
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
LILIANE MARIA NUNES SILVA
MAT.: 9864279
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: HEMOAR
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 07/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 685/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7640/2010
FONTE: 0120
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: MPS CHÃ DA JAQUEIRA
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Viçosa/Penedo/
O. Branco/M. Isidoro/Mac
PERÍODO: 08/04;09/04;15/04;19 á 20/04;27/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Conduzir técnicas.
SILVANA MATOS MEIRA BASTOS
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Penedo/O. Branco/Mac
PERÍODO: 08/04;15/04;19 á 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: Participar do V, II e III CGR.
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595
CARGO: TEC. DESENV. SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Penedo/Mac
PERÍODO: 08/04;15/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO:Participar do V e II CGR.
LENORMANDE DA SILVA LIMA
MAT.: 59040
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/O.Branco/M. Isidoro/Mac
PERÍODO: 19 à 20/04; 27/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas)
VALOR: R$ 160,00
OBJETIVO:Participar do III e IV CGR.
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697
CARGO: TEC. RH
LOTAÇÃO: MPS JACINTINHO
ROTEIRO: Mac/M. Isidoro/Mac
PERÍODO: 27/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar do IV CGR.
NILZA ALVES DE AMORIM
MAT.: 28896
CARGO: ADMINISTRADOR
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Participar do V CGR.
MARIA CICERA ALVES PASTOR
MAT.: 13478
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Participar do V CGR.
FLAVIA CRISTHINA SAMPAIO WANDERLEY DA SIL-
VA
MAT.: 518619
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 15
CARGO: TEC. SAÚDE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Viçosa/O. Branco/Mac
PERÍODO: 09/04;19 á 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas)
VALOR: R$ 160,00
OBJETIVO: Participar do I e III CGR.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 686/2010 Maceió, 07 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7616/2010
FONTE: 0120
EMERSON PEREIRA DO NASCIMENTO
MAT.: 6541
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Levar amostras de sangue para fazer exames
de HLA para transplantes de rim e medula óssea.
UPIRANGI CAVALCANTE
MAT.: 29044
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 19 à 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Levar amostras de sangue para fazer exames
de HLA para transplantes de rim e medula óssea.
ANTONIO MENDES PIRES
MAT.: 9863743
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar funcionário.
CLEBES BRAZ DA SILVA
MAT.: 6675
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: Mac/Recife/Mac
PERÍODO: 19 à 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar funcionário.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 687/2010 Maceió, 07 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7625/2010
FONTE: 0100
BERNADETE PEREIRA DA SILVA
MAT.: 103926
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/P.CALVO/MAC
PERÍODO: 23/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: CAPACITAR OS AGENTES COMUNITÁ-
RIOS DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE SAÚDE BUCAL.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

16
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
PORTARIA Nº. 688/2010 Maceió, 07 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7643/2010
FONTE: 0120
EBENEZER PACHECO LIMA
MAT.: 13909
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/S.J.LAJE/MAC
PERÍODO: 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHO
MAT.: 31078
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/S.J.LAJE/MAC
PERÍODO: 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA
LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRA
MAT.: 54180
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/S.J.LAJE/MAC
PERÍODO: 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 35,00
OBJETIVO:REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA
PAULO BEZERRA NUNES
MAT.: 58895
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/S.J.LAJE/MAC
PERÍODO: 09/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 689/2010 Maceió, 07 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7644/2010
FONTE: 0120
IONE ALMEIDA DE ANDRADE
MAT.: 59112
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ROTEIRO/MAC
PERÍODO: 16/04; 19/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO:INSPEÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTOS
MÁRCIA MARIA ALVES DE SANTANA
MAT.: 4499
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ROTEIRO/MAC
PERÍODO: 16/04; 19/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: INSPEÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTOS
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ROTEIRO/MAC
PERÍODO: 16/04; 19/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:TRANSPORTE DE TÉCNICAS
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 690/2010 Maceió, 08 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7796/2010
FONTE: 0120
DARIO ROBERTO SILVA LIRA
MAT.: 863582
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transferência de paciente.
MARIA HELENA FIGUEIRA DA SILVA
MAT.: 42447
CARGO: TEC. DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transferência de paciente.
MARIA ELITA DA SILVA
MAT.: 44362
CARGO: TEC DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 691/2010 Maceió, 08 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7797/2010
FONTE: 0120
PEDRO OLIVEIRA DA SILVA
MAT.: 9864266
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transferência de paciente.
VALDILENE MENESES DA SILVA
MAT.: 42805
CARGO: TEC DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
ROSIMEIRE FERREIRA MACHADO
MAT.: 38433
CARGO: TEC DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 08/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferência de paciente.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 692/2010 Maceió, 08 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7806/2010
FONTE: 0120
EUFRÁSIO JOSÉ DA SILVA
MAT.: 518009
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/MAC
PERÍODO: 12 à 13/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar grupo de teatro.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 692/2010 Maceió, 08 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7806/2010
FONTE: 0120
EUFRÁSIO JOSÉ DA SILVA
MAT.: 518009
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/MAC
PERÍODO: 12 à 13/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar grupo de teatro.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 693/2010 Maceió, 09 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7949/2010
FONTE: 0120
MARIA TÂNIA BEZERRA GUEDES
MAT.: 13465
CARGO: BROMATOLOGISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/C.ALEGRE/MAC
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETIVO:VERIFICAÇÃO DE SURTO EM ALIMENTOS
JADSON PEDROSA GOMES
MAT.: 2050
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE.
ROTEIRO: MAC/C.ALEGRE/MAC
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTE DE TÉCNICOS
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 694/2010 Maceió, 09 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7825/2010
FONTE: 0120
JOSÉ LOURENÇO DAS BROTAS NETO
MAT.: 517871
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Roteiro/C.Alegre/Mac
PERÍODO: 12/04; 13/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Investigação de surto de doenças transmitidas
por alimentos.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 695/2010 Maceió, 12 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8088/2010
FONTE: 0100
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
MAT.: 14685
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Mac
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Avaliação na Unidade de Saúde para implantação
dos programas PROMATER E PROVIDA.
SAMIA CALHEIROS DE LIMA
MAT.: 24000
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Mac
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Avaliação dos programas PROMATER E PRO-
VIDA
ARLINDO OTAVIO SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863682
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: MPS. ASSIS CHATEAUBRIAND
ROTEIRO: Mac/Craíbas/Mac
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar auditoras.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. 696/2010 Maceió, 12 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8115/2010
FONTE: 0120
PEDRO OLIVEIRA DA SILVA
MAT.: 9864266
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Conduzir servidores.
SHARA CAVALCANTE SARAIVA DE OLIVEIRA
MAT.: 44345
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Visita administrativa à SESAU.
MARIA ILZA DE FRITAS CAVALCANTE
MAT.: 39908
CARGO: TEC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap
PERÍODO: 12/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Visita administrativa à SESAU.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 697/2010 Maceió, 12 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8063/2010
FONTE: 0120
ANTONIO MARIANO SOBRINHO
MAT.: 38242
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Murici/M. Camaragibe/Mac
PERÍODO: 12/04;14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Conduzir técnicos.
MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA
MAT.: 4697
CARGO: TEC. RH
LOTAÇÃO: MPS JACINTINHO
ROTEIRO: Mac/Arap/E. Alagoas/Mac
PERÍODO: 15 à 16/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Participar da Conferência de Saúde Mental.
MARIA CICERA ALVES PASTOR
MAT.: 13478
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/Arap/E. Alagoas/Mac
PERÍODO: 15 à 16/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Participar da Conferência de Saúde Mental.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 698/2010 Maceió, 12 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7836/2010
FONTE: 0100
WILLAMYS GOMES VIEIRA DOS ANJOS
MAT.: 865288
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: CSGI
ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Vistoria nos equipamentos de informática.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 699/2010 Maceió, 13 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8205/2010
FONTE: 0120
PAULO BEZERRA NUNES
MAT.: 58895
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/I.NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA.
LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRA
MAT.: 54180
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 35,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA.
MÁRCIA MARIA ALVES DE SANTANA
MAT.: 4499
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA.
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHO
MAT.: 31078
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA.
JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHO
MAT.: 51832
CARGO: AG. SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.
CÁSSIA GLAUCIENE CLEMENTINO SALES DE
SANTANA
MAT.: 54621
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE VISA.
MARCOS AZEVEDO DE LIMA
MAT.: 6833
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 700/2010 Maceió, 13 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8204/2010
FONTE: 0120
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHO
MAT.: 31078
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:AVALIAÇÃO DOS HOSPITAIS
SEVERINO ALVES DOS SANTOS
MAT.: 518035
CARGO: AG. DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ARAP/ MAC
PERÍODO: 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 701/2010 Maceió, 13 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8202/2010
FONTE: 0100
NISA MENDES CABRAL
MAT.: 118424
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/M. Izidoro/Batalha/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação dos programas PROMATER e PRO-
VIDA.
FATIMA ANGELICA GOMES DE MOURA
BERNARDES
MAT.: 5145
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/M.Izidoro/Batalha/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 17
OBJETIVO:Avaliação dos Programas PROMATER e PRO-
VIDA
NEILZA VILELA DE CARVALHO
MAT.: 530322
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/M.Izidoro/Batalha/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação dos programas PROMATER e PRO-
VIDA
CLAUDIR DA SILVA CAVALCANTE
MAT.: 340
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO:SETRAN
ROTEIRO: Mac/Batalha/M.Izidoro/Mac
PERÍODO: 13 à 14/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Avaliação dos Programas PROMATER e PRO-
VIDA
JULIA MARIA FERNANDES TENORIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 702/2010 Maceió, 19 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8620/2010
FONTE: 0100
SAMIA CALHEIROS DE LIMA
MAT.: 24000
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Cacimbinhas/M.Negrão/ E.Alagoas/Mac
PERÍODO: 19 à 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:Avaliação dos programas PROMATER e PRO-
VIDA
NEILZA VILELA DE CARVALHO
MAT.: 530322
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Cacimbinhas/M.Negrão/ E.Alagoas/ Mac
PERÍODO: 19 à 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação dos programas PROMATER e PRO-
VIDA
NISA MENDES CABRAL
MAT.: 118424
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Cacimbinhas/M.Negrão/E.Alagoas/Mac
PERÍODO: 19 à 20/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Avaliação dos programas PROMATER e PRO-
VIDA
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 703/2010 Maceió, 20 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8749/2010
FONTE: 0120
MARIA LUCIA T DA SILVA
MAT.: 68923
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/B.S.Miguel/Mac

18
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
PERÍODO: 22 à 23/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Organizar inscrições e hospedagem de participantes
para o III modulo do curso de Planejamento sobre
Saúde.
JOSEVAL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAT.: 16954
CARGO: TEC DE CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/B.S. Miguel/Mac
PERÍODO: 22 à 23/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Organizar inscrições e hospedagem de participantes
para o III modulo do curso de Planejamento sobre
Saúde.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 704/2010 Maceió, 20 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8757/2010
FONTE: 0120
SANDRA TENÓRIO ACIOLY CANUTO
MAT.: 58782
CARGO: SUPERINTENDENTE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ARAP/ MAC
PERÍODO: 21/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE
MORTALIDADE INFANTIL NO FÓRUM VIVA A VIDA.
MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DOS SANTOS
MAT.: 60223
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 21/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE
MORTALIDADE INFANTIL NO FÓRUM VIVA A VIDA
FLORIANO JOSE DE AMORIM FILHO
MAT.: 35313
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ARAP/MAC
PERÍODO: 21/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICAS.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 705/2010 Maceió, 20 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8695/2010
FONTE: 0120
ELOY YANES MARTIN
MAT.: 79569
CARGO: BIÓLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/MAC
PERÍODO: 28/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Participar de Palestra sobre Promoção da Saúde.
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/MAC
PERÍODO: 28/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnico.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 706/2010 Maceió, 28 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 9395/2010
FONTE: 0100
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOTA
MAT.: 11994
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/PENEDO/MAC
PERÍODO: 30/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DE ESB.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 707/2010 Maceió, 28 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 9445/2010
FONTE: 0100
HELIA MARIA SILVA DE ROLEMBERG MELO
MAT.: 56387
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO:DAB
ROTEIRO: MAC/C.LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 29/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DE ESB.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 709/2010 Maceió, 05 de Abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 6670/2010
FONTE: 0100
VIRGINIA BEATRIZ DE MORAIS SARMENTO
MAT.: 4707
CARGO: TEC. EM SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/U.PALMARES/MAC
PERÍODO: 14 à 15/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO PARA INFORMAÇÃO
DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CULTURA DA PAZ.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 631/2010 Maceió, 03 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7488/2010
FONTE: 0100
ORMUZED NÉRI DE LIMA NASCIMENTO
MAT.: 50524
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/IGACI/MAC.
PERÍODO: 13/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO MODALIDADE II.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 632/2010 Maceió, 03 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7491/2010
FONTE: 0100
ORMUZED NÉRI DE LIMA NASCIMENTO
MAT.: 50524
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/QUEBRANGULO/MAC.
PERÍODO: 06/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:MONITORAMENTO DE CEO E MODALI-
DADE II.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 661/2010 Maceió, 19 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8614/2010
FONTE: 0100
NEIDE OLIVEIRA LIMA
MAT.: 4735
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: SURAUD
ROTEIRO: MAC/MONTEIROPOLIS/
S. J. TAPERA/D. GOUVEIA/S. IPANEMA/MAC
PERÍODO: 12 à 14/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROSIANE ARAÚJO DA COSTA FERREIRA
MAT.: 6565
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: SURAUD
ROTEIRO: MAC/C.PRETA/P R.COLÉGIO/B.MATA/
M. IZIDORO/ MONTEIROPOLIS/S.J.TAPERA/
D.GOUVEIA/S.IPANEMA/MAC
PERÍODO: 22/04; 27/04; 30/04; 04/05; 12 á 14/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: COOPERAÇÃO TÉCNICA.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 664/2010 Maceió, 06 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 9341/2010
FONTE: 0120
JOAREZ FERREIRA SILVA
MAT.: 54104
CARGO: ASSES. DE ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: MPS JACINTINHO
ROTEIRO: MAC/SALVADOR/MAC
PERÍODO: 19 à 21/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 700,00
OBJETIVO: Participar do 10º Módulo do Curso de Especialização
em Saúde Coletiva.
LENISE BARBOSA ABREU
MAT.: 8587
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/SALVADOR/MAC
PERÍODO: 19 à 21/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 700,00
OBJETIVO:Participar do 10º Módulo do Curso de Especialização
em Saúde Coletiva.
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO
MAT.: 12007
CARGO: NUTRICIONISTA
LOTAÇÃO: ASSES. DE PLANEJAMENTO
ROTEIRO: MAC/SALVADOR/MAC
PERÍODO: 19 à 21/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 700,00
OBJETIVO: Participar do 10º Módulo do Curso de Especialização
em Saúde Coletiva.
REJANE DE OLIVEIRA MELO
MAT.: 55709
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/SALVADOR /MAC
PERÍODO: 19 à 21/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 700,00
OBJETIVO: Participar do 10º Módulo do Curso de Especialização
em Saúde Coletiva.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 668/2010 Maceió, 03 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7363/2010
FONTE: 0120
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786
CARGO: TEC. DE SANEAMENTO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA

Diário Oficial
Estado de Alagoas
ROTEIRO: MAC/T.DARCA/BELÉM/P.ÍNDIOS/
QUEBRANGULO/E.ALAGOAS/L.ANADIA/
MARIBONDO/MAC
PERÍODO: 04 à 05/05; 11 à 12/05; 13 à 14/05;
18 à 19/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO
VIGIAGUA
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/CAMPESTRE/
C. LEOPOLDINA/U.PALMARES
/MURICI/N.LINO/J.GOMES/MAC
PERÍODO: 04 à 05/05; 13 à 14/05; 19 à 20/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO
VIGIAGUA
PEDRO MARCIO CAVALCANTE
MAT.: 12862
CARGO: TEC.EM S.B AMBIENTAL
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: MAC/ATALAIA/SATUBA/PILAR/JACUIPE /
VIÇOSA/PINDOBA/CAPELA/MAC
PERÍODO: 12 à 14/05; 19 à 20/05; 24 à 26/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 520,00
OBJETIVO:MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO
VIGIAGUA.
SANDOVAL MOURA DE ARAÚJO
MAT.: 7276
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/T.DARCA/BELÉM//P.ÍNDIOS/
QUEBRANGULO/U.PALMARES/MURICI/
N.LINO/J.GOMES/MAC
PERÍODO: 04 à 05/05; 11 à 12/05;
13 à 14/05; 19 à 20/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO: TRANSPORTE DE TÉCNICOS
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 710/2010 Maceió, 26 de abril de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 9226/2010
FONTE: 0100
WARNE CABRAL DA SILVA
MAT.: 863615
CARGO: COND. SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU/MAC
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac
PERÍODO: 26 à 27/04/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Transportar paciente.
ANTONIO JOSE DE MORAIS
MAT.: 16737
CARGO: AUX.SERV.DIVERSOS
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Campina Grande-PB/Mac
PERÍODO: 17 à 19/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 400,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 711/2010 Maceió, 03 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 8694/2010
FONTE: 0120
VANESSA HOLANDA CARNEIRO
MAT.: 55491
CARGO: GER.NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/S.L.Quitunde/U.Palmares/Mac
PERÍODO: 05/05; 06/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Realizar oficina.
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
PERÍODO: 05/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnica.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 712/2010 Maceió, 06 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7490/2010
FONTE: 0100
MARIA GORETTI BARBOSA DE SAMPAIO
MAT.: 13985
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 06/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO DE CEO E MODA-
LIDADE II.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 713/2010 Maceió, 10 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 9428/2010
FONTE: 0120
GARDÊNIA SOUZA FREITAS DE SANTANA
MAT.: 504
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG.EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Aracajú/Mac
PERÍODO: 16 à 19/06/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 980,00
OBJETIVO: Participar da Reunião Ampliada do Grupo de
Trabalho da Vigilância e Informação.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 714/2010 Maceió, 10 de Maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚ-
DE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7492/2010
FONTE: 0100
MARIA GORETTI BARBOSA DE SAMPAIO
MAT.: 13985
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/IGACI/MAC
PERÍODO: 13/05/2010
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: MONITORAMENTO MODALIDADE II.
JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE
Secretaria do
SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
PORTARIA - SETER Nº 022 de 07.05.2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EM-
PREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 13010-214/2010
Nadja Soares Baía
CPF: 305.154.324-15
Matrícula: 62761-5
Cargo: Secretária de Estado
Lotação: SETER
Período: 08 de maio de 2010
Local: Santana do Ipanema/AL.
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
José Nunes de Lima
CPF: 088.8443.304-82
Matrícula: 378-6
Cargo: Assistente Administrativo
Lotação: SETER
Período: 08 de maio de 2010
Local: Santana do Ipanema/AL.
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
O deslocamento da Secretária de Estado tem como objetivo
de tratar de assuntos referente as políticas de geração de
emprego junto aos sindicatos que representam as diversas
categorias da região que comporta o supracitado município.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES
280002, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NADJA SOARES BAIA
Secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Renda
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 19
SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
PORTARIA - SETER Nº 023 de 10.05.2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EM-
PREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diária em benefício
da servidora a seguir mencionada, conforme
especificações abaixo:
Processo: 13010-223/2010
Nadja Soares Baía
CPF: 305.154.324-15
Matrícula: 62761-5
Cargo: Secretária de Estado
Lotação: SETER
Período: 12 a 13 de maio de 2010
Local: Brasília/DF.
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Valor total de diária: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
O deslocamento dos servidores supracitados destinou-se a
realizar visita ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
para tratar de assuntos referntes ao PROJOVEM e
PLANTEQ. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3390.14, PTRES 280002, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NADJA SOARES BAIA
Secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Renda
GILSON SAMPAIO TENÓRIO
Responsável pela resenha
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 001 - SETER/2008, PARA PRORROGAÇÃO
DA VIRGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O SR. PEDRO
SOARES FILHO.
PROCESSO 13010.179/2007.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação.
CONTRATO Nº 001 - SETER/2008.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO TRABALHO, DO EMPREGO E DA
RENDA - SETER, pessoa jurídica de direito público, órgão
da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 03.589.899/
0001-18, com sede à Rua Silvério Jorge, nº 368, Jaraguá,
Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Secretário
de Estado, José Regis Barros Cavalcante, portador
do CPF 061.316.974-34.
CONTRATADA: Sr. Pedro Soares Filho, residente e
domiciliado na cidade de Maceió, Capital do Estado, Maceió
- AL, portador do RG nº. 356.560 SSP/AL, CPF n.º
373.419.284-68.
OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Avenida Bráulio
Cavalcante, nº. 384 Centro - Pão de Açúcar/Alagoas, para
ser instalado um posto de atendimento do SINE (Sistema
Nacional de Emprego).
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo
tem como objetivo prorrogar a vigência do presente contrato
até o dia 09 de julho de 2010.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/07/2009
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigorará pelo
prazo de (12) doze meses, a partir da assinatura desta avença,
condicionada sua eficácia a publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de termo aditivo, a critério da CON-
TRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos
da Lei nº 8.666/93.
Valor mensal é de R$ 317,48 (Trezentos e dezessete reais e
quarenta e oito centavos), pagos mensalmente, até o dia dez
(10) de cada mês subseqüente ao vencido.
Gestor: Alessandro Costa Barros - Coordenador Setorial de
Gestão Administrativa de Pessoas, da Informática e Informação
da SETER, matrícula nº45042-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho -
11.331.0131.1315.0000, PTRES: 280005 PI: 000881, Fonte
0110, Natureza da Despesa - 3.3.90.36, e Programa de
Trabalho - 04.122.0004.2001.0000, PTRES: 280001, PI:
000145, Fonte 0100, Natureza da Despesa - 3.3.90.36, do
orçamento vigente.
Base Legal: Lei 8.666/93, sob a forma de CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, bem como no Parecer PGE/LIC n.º 996/
2009, Parecer PGE/LIC/CD n.º 1236/2009, e Parecer PGE/
GAB s/n.º2187/2009 publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 26 de junho de 2009.

20
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
Secretaria de Estado do
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMI-
NISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TU-
RISMO, em conformidade com o processo administrativo
SETUR n.º 2900-241/2010, coloca à disposição do servidor
Jair Galvão Freire Neto, portador da cédula de identidade
de n° 98001419057 SSP/AL, CPF 009.487.124-81 e
CNH de n° 01079549460, ocupante do cargo de provimento
de comissão de Diretor de Destinos e Produtos, matrícula:
57.581-0, Lotação: SETUR/AL, o veículo UNO, placa NLX
2280, tendo em vista o deslocamento ao município de União
dos Palmares/AL, no dia 11 de maio de 2010, com o objetivo
de participar de reunião junto com as prefeituras de Pilar
e União dos Palmares para a formatação de produto turístico
integrado na Região dos Quilombos.
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa, em 10 de
maio de 2010.
Responsável pela Resenha: Amanda Larissa Barros Acioli.
DEOLINDA ANDRADE
Coord. Setorial de Gestão Administrativa
Secretaria de Estado da
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 025/2010
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos
para as fabricas de farinha de Mandioca.
Data de realização: 20/05/2010 às 09:00 horas horário de
Brasília.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição
dos interessados na SEAGRI - Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site
www.licitacoes-e.com.br
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 020-/2010, DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRI-
CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E
A EMPRESA IMPISA DESENVOLVIMENTO DE AM-
BIENTES DE APRENDIZAGEM.
Processo: 1400-479/2010.
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação
Contrato N° SEAGRI-020/2010
Extrato: nº 020/2010.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto - 348, Centro, CEP:
57.020.050 - Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04 ,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A Empresa IMPISA DESENVOLVI-
MENTO DE AMBIENTES DE APRENDIZAGEM, inscrito
no CNPJ sob o n.º 02.553.140/0001-12 e estabelecida
na Rua Alcebiades Valente, 33, Bairro Farol, Maceió-AL,
representada pelo seu Consultor Orlando Gonçalves Lins
Júnior.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como
objeto a prestação dos serviços de recursos humanos destinados
à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, para seleção dos bolsistas da assistência
técnica, conforme especificações discriminadas no seu Anexo
Único.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do
objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ruy Feitosa
Falcão, RG 544.332 SSP/AL, e CPF: 457.102.364-20,
designado Gestor.
Data de Assinatura: 23 de abril de 2010.
Valor global O preço global deste contrato é de R$
7.874,00(sete mil oitocentos e setenta e quatro reais)
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado
de Alagoas.
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços
de que trata o objeto deste contrato corre à conta do
seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário para o exercício financeiro de 2010 Programa de
Trabalho 23.122.0004.2093.0000; PTRES 140031; PI 535;
Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió, Al 10 de Maio de 2010.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVILMENTO AGRARIO - SEAGRI
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO Nº 06/2010 - SEAGRI
Processo nº 20/2010
Objeto: Aquisição de tanques de resfriamento de leite
PROPOSTA VENCEDORA
TECNOINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
CNPJ: 05.765.933/0001-93
LOTE: 1 - Aquisição de tanques de resfriamento de leite com
capacidade de 2.000 litros - quant.30
TOTAL - R$ 364.899,00 (Trezentos e sessenta e quatro
mil, oitocentos e noventa e nove reais).
Maceió, 10 de maio de 2010
JOÀO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO Nº 04/2010 - SEAGRI
Processo nº 424/2010
Objeto: Aquisição de toras de mourão de sabiá para SEAGRI
PROPOSTA VENCEDORA
DRF DOIS RIOS FERRAGENS LTDA - EPP
CNPJ: 04.006.863/0001-27
LOTE: 1 - Aquisição toras de mourão de sabiá, mínimo de
12cm x 2,5m
Em madeira, redonda e linheira.
TOTAL - R$ 125.070,00 (Cento e vinte e cinco mil e setenta
reais).
Maceió, 10 de maio de 2010
SEVERINO CAVALCANTE DE ALMEIDA
Pregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO Nº 023/2010 - SEAGRI
Processo nº 1400-3632/2009
Objeto: Aquisição de veiculo para SEAGRI
PROPOSTA VENCEDORA
PEDRAGON AUTOS LTDA
CNPJ: 03.935.826/0001-30
LOTE: 1 - Aquisição de veiculo tipo passeio- quant.01
TOTAL -R$ 31.110,00 (Trinta e um mil, cento e dez reais )
Maceió, 10 de maio de 2010
JOÀO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
PORTARIA Nº 197/2010 DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo
em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12
de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de
10 de julho de 1998
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados,
conforme Processos nºs 1400- 1409/2010,1400-
1384/2010
Nome: PERICLES GABRIEL BARROS
Matrícula funcional nº: 400.5097-5
Cargo: PESQUISADOR II
RG nº: 718.791 - SSP/AL
CPF/MF nº: 445.627.724-68
Quantidade de Diária: 01 (uma) diária
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)
Percurso: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió
Dias: 22/04,05/05/2010
Objetivo: 22/04/10 - Atividades de pesquisa dentro do projeto
Marcadores Moleculares em Palmeira dos Índios.
06/05/10 - Reunião com Produtores com objetivo de desenvolver
trabalhos de pesquisa e com pinha em Palmeira dos
Índios
Nome: ROUSSEAU DA SILVA CAMPOS
Matrícula funcional nº: 300.406-5
Cargo: PESQUISADOR
RG nº: 214.920 - SSP/AL
CPF/MF nº: 140.167.374-00
Quantidade de Diária: 01 (uma) diária
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)
Percurso: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió
Dias: 22/04,06/05/2010
Objetivo: 22/04/10 - Atividades de pesquisa dentro do projeto
Marcadores Moleculares em Palmeira dos Índios.
06/05/10 - Reunião com Produtores com objetivo de desenvolver
trabalhos de pesquisa e com pinha em Palmeira dos
Índios
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014- - 14 no, fonte de recurso 0110001794 do Orçamento
Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e desenvolvimento
Agrário
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOS-
SA SENHORA CONCEIÇÃO DO POVOADO MATA
LIMPA.
Processo: 1400-3992/2009
Contrato N° 18/2010
CONCESSIONÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio Secretaria de
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário -
SEAGRI, órgão da Administração Direta inscrita no CNPJ
n.º 12.200.200/0001-77, com sede à Rua Cincinato Pinto,
348, Centro, Maceió, Alagoas, neste ato representado por
seu Secretário, Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF/
MF 133.691.484-04 e RG nº. 1.053.221 SSP/AL.
CONCEDENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOS-
SA SENHORA CONCEIÇÃO DO POVOADO MATA
LIMPA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos,
constituída em 02/06/2009, com sede no Povoado
Mata Limpa, Município de Lagoa da Canoa/Alagoas, inscrita
no CNPJ nº 24177669/0001-11, neste ato representada
por seu Presidente JOSÉ ROBERTO BRAZ, portador do
CPF nº 061.580.624-48 e RG nº 1.501.868, residente e
domiciliado no Povoado Mata Limpa, Município de Lagoa
da Canoa/Alagoas.
Objeto do Contrato: concessão de direito real de uso de
imóvel ao Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI,
pertencente a Associação Comunitária Nossa Senhora Conceição
do Povoado Mata Limpa, cujas especificações encontram-se
descritas na Escritura em anexo, localizado no
povoado Mata Limpa, zona rural do Município de Lagoa da
Canoa, Estado de Alagoas; o imóvel objeto desta Concessão
acha-se Registrado no Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Lagoa da Canoa/AL, no Prot. Liv. A-1, às
fls. 07v, sob o n° 718, Reg. Liv. B-1, fls. 292 à 292v, sob o
nº 224, em 15/10/09.
Finalidade: implantação de uma unidade de produção de biscoito
no imóvel descrito na Cláusula Primeira, visando a
implementação do Convênio Nº 1318/2008-MI, firmado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio da SEAGRI, e a
União, por meio do Ministério da Integração Nacional.
Gestor: Edson Iutaca Maruta - CPF nº 161.405.158-58, integrante
dos quadros da Secretaria de Estado da Agricultura
e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI.
Data de Assinatura: 26 de abril de 2010.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Prazo de Vigência: A presente cessão gratuita vigorará pelo
prazo de no mínimo 20 anos podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de termo aditivo, a critério das partes.
Base Legal: Lei Federal n.º 8.666 de 21/03/1993 sobre Licitações
e Contratos da Administração Pública, na Lei Estadual
5.237 de 17/07/1991 no que couber, na alínea "e" do inciso
IX do art. 2º da IN/STN 01/1997 e ainda com base no Parecer
PGE/LIC n.º 2349/2009 datado de 23/12/2009, Despacho
PGE/LIC/CD n.º 3043/2009, datado de 28/12/2009
e Despacho PGE/GAB n.º4264/2009, datado de 29/12/2009
referente ao processo n.º 1400-3992/2009.
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário, no uso de suas atribuições legais, reconhece e ratifica
a situação de dispensa de licitação oriunda do processo nº
1400-1284/2010, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº
8.666/93, para a contratação direta da sociedade empresária
Indústria Parisotto LTDA para aquisição de 50 (cinqüenta)
bolsas em lona na cor verde musgo para congresso, com
alça de ombro tiracolor, bolso frontal, fechada com zíper,
personalizada com serigrafia.
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia
dos atos.
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, em 07/05/2010.
JOSE MARINHO JÚNIOR
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário, no uso de suas atribuições legais, reconhece e ratifica
a situação de dispensa de licitação oriunda do processo nº
1400-1283/2010, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº
8.666/93, para a contratação direta da sociedade empresária
Indústria Parisotto LTDA para aquisição de 230 (duzentos
e trinta) bolsas em lona na cor verde musgo para congresso,
com alça de ombro tiracolor, bolso frontal, fechada
com zíper, personalizada com serigrafia.
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia
dos atos.
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, em 07/05/2010.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário, no uso de suas atribuições legais, reconhece e ratifica
a situação de dispensa de licitação oriunda do processo nº
1400-886/2010, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei nº
8.666/93, para contratação direta dos serviços do Centro
de Treinamento de Carpina vinculado ao Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA objetivando a hospedagem de 60
(sessenta) pessoas, com o fornecimento de café da manhã,
almoço e jantar, bem como a locação de 02 salas para eventos
do Centro de Treinamento - CETREINO/IPA em Carpina/
PE, que ocorrerá no período de 16 de maio de 2010 a 03 de
junho de 2010.
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia
dos atos.
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, em 10/05/2010.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário, no uso de suas atribuições legais, reconhece e ratifica
a situação de dispensa de licitação oriunda do processo nº
1400-886/2010, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei nº
8.666/93, para contratação direta dos serviços do Centro
de Treinamento de Carpina vinculado ao Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA 230 (duzentas e trinta) pessoas,
com o fornecimento de café da manhã, almoço, lanches e
jantar, bem como a locação de 01 (um) auditório e 03 (três)
salas do Centro de Treinamento - CETREINO/IPA em
Carpina/PE, que ocorrerá no período de 16 de maio de 2010
a 21 de agosto de 2010.
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia
dos atos.
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, em 10/05/2010.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário

Diário Oficial
Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da
PORTARIA Nº 166/2010
PROCESSO Nº 3300-965/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, Marco Antônio de Araújo Fireman,
Matrícula nº 43.434-5, C.P.F Sob o nº 410.988.204-44, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, RESOLVE conceder em seu favor, e em favor do
Secretário Adjunto Fernando José Carvalho Nunes Matrícula
nº 48.133-5, C.P.F Nº 903.090.494-15, 01 e 1/2 (uma
e meia) diária, no valor de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta
reais) perfazendo um total de R$ 1.260,00 (Hum mil, duzentos
e sessenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento,
hospedagem e alimentação em Brasília-DF, no
período de 11 a 12 de maio do corrente ano, com o objetivo
de atender a convocação do Gabinete do Planalto, para
reunião para tratar de assuntos relacionados ao programa
PAC - II. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento
339014-15 Manutenção do Gabinete 0412200042002, e
de acordo com o Decreto Governamental nº 4.433 de 20 de
janeiro de 2010.
NOME CARGO MAT. CPF R$
Marco A.de A.Fireman Secretário 43434-4 410988204-44 630,00
Fernando J.C.Nunes Sec.Adjt. 48135-5 903090494-15 630,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 10 de Maio de 2010.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
PORTARIA Nº 167/2010
PROCESSO Nº 3300-977/2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do Servidor José de José Veiga Wanderley,
Gerente de Núcleo de Apoio, Matrícula nº 57.857-6, C.P.F
Nº 677.028.724-20, 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor
de R$ 60,00 (Sessenta reais) cada, perfazendo um total de
R$ 90,00 (noventa reais), e ao Servidor Wilton Ramos da
Silva, Assessor Técnico, Matricula nº 57.234-9, CPF nº
475.572.904-10, 01 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta
reais) para fazer face às despesas com deslocamento,
hospedagem e alimentação no município de Delmiro Gouveia
e Água Branca-AL, nos dias 11 e 12 de maio do corrente
ano, com o objetivo de dar entrada em ações de desapropriações
do Canal do Sertão nos Fóruns de Delmiro Gouveia e
Água Branca-AL, e acompanhar o Procurador de Estado,
em visita as Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, do
KM 45 ao 75 no município de Delmiro Gouveia-AL. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 339014 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, e de acordo com o Decreto
Governamental nº 4.433 de 20 de janeiro de 2010.
NOME CARGO MAT. CPF R$
J.de J.V.Wanderley Gerente 57857-6 677028724-20 90,00
Wilton R. da Silva Ass.Tec.. 57234-9 475572904-10 70,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 10 de Maio de 2010.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
PROCESSO Nº 978/2010
PORTARIA Nº 123/2010
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor Fernando Antônio Dantas da Silva,
Gerente de Projetos de Saneamento, lotado na Superintendência
de Projetos Especiais, matrícula nº 52.732-7, CPF nº
041.931.564-00, 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor de
R$ 70,00 (setenta reais)cada, perfazendo um total de R$
105,00(cento e cinco reais), para fazer face as despesas com
deslocamento, hospedagem e alimentação, no município de
Delmiro Gouveia-AL, nos dias 10 e 11 de maio do corrente
ano, com o objetivo de acompanhar o Procurador de Estado
em vistoria às áreas de desapropriação do Canal Adutor
do Sertão Alagoano do Km 45 ao 75, do referido município.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do elemento 339014, Manutenção
do Gabinete 0412200042002,e de acordo com o Decreto
n° 4.433 de 20 de janeiro de 2010.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 10 de Maio de 2010.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 16/2010 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 39/2009 - T2 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-997/2009
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Plataforma Engenharia Ltda.
Rua Des. Amorim Lima, nº 36, Sala 01, Farol, Maceió / AL
- CNPJ: 06.034.228/0001-89.
Do Objeto: Pavimentação, Drenagem de Águas Pluviais,
Terraplenagem, Rede de Água, Infra-estrutura Elétrica, Muro,
Guarita, Apoio, Show Room, Auditório, Administração, Banheiro
e Posto de Primeiro Socorros do Pólo da Madeira e
Móveis da Cidade de Arapiraca / AL.
Do Valor: R$ 4.277.793,05 (quatro milhões, duzentos e setenta
e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinco
centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
15.451.0114.1245.0000 - Implementação da Integração
Rural e Urbana, PI: 623 - Todo o Estado, Elemento de Despesa:
44.90.51 - Obras e Instalações, do orçamento vigente
da SEINFRA.
Do Prazo: O prazo será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos,
contados a partir da Ordem Inicial dos serviços.
Da Data: 05.05.2010
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF:
410.988.204-44
Rafael Melo de Oliveira
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 16.04.2010
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2010 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-613/2010
A Secretaria de Estado da Infra-estrutura, através da Comissão
Permanente de Licitações do Estado de Alagoas -
CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar
às 09:00 horas do dia 11 de junho de 2010, na sala de
reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió
/ AL, em sessão pública, a Concorrência nº 12/2010 - T1 -
CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de Construção
do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km
123,400 e o km 150,00, correspondente ao Trecho 05, de
conformidade com as Especificações Técnicas que integram
o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente
têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237
de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro
de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas
deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o
Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário
das 08:00 às 13:00 horas na CPL/AL, na sede da SEINFRA/
AL.
Maceió, 11 de maio de 2010.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2010 - T2 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-1400/2009
A Secretaria de Estado da Infra-estrutura, através da Comissão
Permanente de Licitações do Estado de Alagoas -
CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar
às 10:00 horas do dia 27 de maio de 2010, na sala de
reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió
/ AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 05/2010 -
T2 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de
Reforma e Recuperação da Delegacia Regional de Polícia,
em Matriz de Camaragibe / AL, de conformidade com as
Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente
licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal
na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de
1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação
das Documentações e Propostas deverá obedecer
ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à
disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00
horas na CPL/AL, na sede da SEINFRA/AL.
Maceió, 11 de maio de 2010.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
Secretaria de Estado do
PORTARIA SEADES N.º085 /2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28
de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta,
as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento,
conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/434/2010
Sheyla Alves Barros
CPF: 995172054-19
Total de diárias: 01 e 1/2(Uma diária e meia )
Valor das diárias: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco Reais)
Período: 12/05/2010 á 14/05/2010
Deslocamento para a cidade de Brasília/DF, para participar da
Reunião Ampliada da Comissão Intergestora Tripartit (CIT), nesta.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta
do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150003 e PI0001989
do orçamento vigente.
Seades, 11 de Maio de 2010
Responsável pela resenha
Roberta Suruagy
Solange Bentes Jurema
Secretária de Estado
PORTARIA N.º 223
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMARH, no uso das atribuições
e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 185 de 12 de maio de 2008, considerando
o que estabelece a Lei Delegada n º 32, de 24 de abril de
2003.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado, conforme
Processo nº 23010- 514/2010.
Nome: Marcelo Silva Ribeiro
Cargo: Assessor Técnico-AS1
Lotação: SEMARH
Matrícula: 57356-6
RG: 2003001097819 SSP/AL
CPF: 594.222.707-15
Quantidade: 1 e 1/2 (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta).
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Objetivo: .Participar da apresentação do Fundo Caatinga que será
lançado pelo Governo Federal para financiar as ações de Combate
à Desertificação nas ASD.
Percurso: Maceió - AL/ Brasília-DF/ Maceio - AL.
Data: 17 à 18 /05/2010.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão a conta do Elemento 33.90.14-15 do Orçamento
vigente PTRES 230005 e PI 000682.
Maceió, 10 de maio de 2010.
José Ernesto de Sousa Neto
Secretário Adjunto de Estado
Secretaria de Estado da
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL JOSÉ
PAULO RUBIM RODRIGUES DESPACHOU, NOS DIAS 06 E
10/05/2010, AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 087/GS/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA SOCIAL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, e com o objetivo de dar
cumprimento ao que estabelece a Lei 10.520 de 17 de julho do
ano de 2002,
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 21
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Pregoeiros e Equipe de apoio para a realização
da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria
de Estado e Defesa Social do Estado de Alagoas, exercício de
2010, abaixo identificados:
FERNANDO LUÍZ DE ANDRADE ARAÚJO; matricula 11.3231-
8 - SEDS
JANSEN PEDROSA LESSA; matrícula 120.673-7 - SEDS
MARIA IZABEL DE OLIVEIRA VIANA; matrícula 16.239-6 -
SEDS
VANDERI FERREIRA DE LIMA JÚNIOR; matrícula 301.596-3
- SEDS
CLAUNEIS NAZÁRIO DA SILVA; matrícula 5.158-6 - SEDS
JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA; matrícula 38.471-2 -
SEDS
WELLINGTON DENISSON MARQUES DE LIMA; matrícula
120.289-8 - SEDS
LEILIA ANDREA SANTOS DA SILVA; matrícula 120.213-8 -
SEDS
GABRIEL JOSÉ PEREIRA COSTA; matrícula 34.862-7 - SEDS
LUCILA DE FÁTIMA TENÓRIO PEREIRA; matrícula 301.621-
8 - SEDS
I - Todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem à
Comissão Permanente de Licitação, desta Agência de Serviços
Administrativos do Estado de Alagoas até ulterior deliberação:
II - Designar o servidor FERNANDO LUÍZ DE ANDRADE ARA-
ÚJO, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente
de Licitação, e o servidor VANDERI FERREIRA DE LIMA
JÚNIOR, nas faltas e impedimentos do Presidente será o seu
substituto eventual;
III - Designar os servidores FERNANDO LUIZ DE ANDRADE
ARAÚJO, matrícula 11.3231-8; MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
VIANA, matrícula 16.239-6; VANDERI FERREIRA DE LIMA
JÚNIOR, matrícula 301.596-3; CLAUNEIS NAZÁRIO DA SIL-
VA, matrícula 5.158-6; JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA,
matrícula 38.471-2; WELLINGTON DENISSON MARQUES DE
LIMA, matrícula 120.289-8; LEILIA ANDREA SANTOS DA
SILVA, matrícula 120.213-8; GABRIEL JOSÉ PEREIRA COS-
TA, matrícula 34.862-7, todos servidores do Estado de Alagoas,
como Pregoeiros desta Agência de Serviços Administrativos do
Estado de Alagoas até ulterior deliberação;
IV - determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos
Pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual nº 1.424
de 23 de agosto de 2003, Decreto Estadual nº 3.038 de 29 de
dezembro de 2005 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de
2002.
V- determinar que cabe a Presidente da Comissão Permanente de
Licitação desta Secretaria a prerrogativa de distribuir os processos
licitatórios aos Pregoeiros ora designados;
VI- esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA SOCI-
AL, em Maceió 06 de maio do ano de 2010.
JOSÉ PAULO RUBIM RODRIGUES
Secretário de Estado
PORTARIA Nº. 103/GS/10
O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, RESOLVE comunicar aos operadores
de segurança pública de Alagoas e sociedade civil que concluíram
os cursos dos convênios 003 e 177/07-SENASP/MJ, ambos
executados no período de novembro a dezembro/2009, que
os certificados já se encontram à disposição na Gerência de Ensino
Integrado da Secretaria de Estado da Defesa Social, 1º andar,
Sala 113, telefones (82) 3315-2380/7331.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 10 de maio de 2010.
JOSÉ PAULO RUBIM RODRIGUES
Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL JOSÉ
PAULO RUBIM RODRIGUES DESPACHOU, NOS DIAS 06 E
07/05/2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 2100-2119/2009 da Corregedoria da Polícia Militar.
Versa o presente processo sobre aquisição de Mobiliários em geral
com Instalação e Assistência Técnica, através do Convênio
SENASP/MJ nº94/08, destinados a Secretaria de Estado da Defesa
Social. Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral do
Estado para pronunciamento e análise jurídica.
PROC Nº 2100-1341/2010 (2100-2117/09 - 2100-1419/09). Versa
o presente processo sobre aquisição de Bens Permanentes, através
do Convênio SENASP/MJ nº 094/08, destinados a Secretaria
de Estado da Defesa Social. Encaminhem-se os autos a Procuradoria
Geral do Estado para pronunciamento e análise
jurídica.
PROC Nº. 1101 - 1120/2010 da Câmara Municipal de Igreja Nova.
Remeta-se, por Ofício, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Igreja Nova, cópia das informações do Diretor do Instituto
de Identificação, folhas 06, do presente expediente.
Encaminhe-se, em seguida, ao Gabinete Civil, para conhecimento
e procedimentos outros, de sua competência.

22
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
3
Delegacia Geral da
C O N V O C A Ç Ã O
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA
ÁREA 3 - DPJ3, no uso de suas atribuições, convoca o Escrivão
de Polícia Civil, JOSÉ LOARCE BARBOSA, matrícula
n.º 50.466-1, a comparecer, com urgência, nesta Diretoria,
Maceió, 10 de maio de 2010.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor de Polícia Judiciária - Área 3
*Responsável pela resenha:
Juciene Fernandes de Gouveia Costa
Agente de Polícia - DPJ3
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
PORTARIA Nº 1232/2010-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 43 de 28.06.2007, RESOLVE revogar a
Portaria nº 2979/2008-DGPC/GD, publicada no D.O.E. 05/09/
2008, que designou AYLTON SOARES PRAZERES, Delegado
de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exercer
as atribuições do seu Cargo, na Titularidade da Delegacia do
93º Distrito Policial de São Luis do Quitunde, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista
Diário Oficial
Estado de Alagoas
interesse público, com efeito retroativo a 07 de maio do corrente
ano.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 10 de
maio de 2010.
Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 1233/2010-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOSÉ
WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA, Agente de Polícia,
Classe B, desta Delegacia Geral, para desempenhar as
atribuições inerentes ao seu cargo efetivo na Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa e das Finanças - CSGAF,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 10 de
maio de 2010.
Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 1234/2010-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar EXPEDITO
DE MELO ALVES, Carcereiro, Classe B, da Gerência de
Controle de Pessoal, para desempenhar as atribuições inerentes
ao seu cargo efetivo na Delegacia do 119º DP de Santana
do Mundaú, da 11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 10 de
maio de 2010.
Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
DELEGADO GERAL ADJUNTO

Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1235/2010-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
na Lei Delegada n.º 43 de 28.06.2007, RESOLVE tornar sem
efeito a Portaria n.º 1132/2010-DGPC-GD, datada de 06 de
maio do corrente ano, publicada no D.O.E. de 07/05/2010.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 10 de
maio de 2010.
Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 1162/2010 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei
Delegada n.º 43 de 28.06.2007, RESOLVE:
1 - Determinar ao Delegado Titular da Delegacia do 1º
Distrito Policial da Capital, a instauração de Inquérito Policial,
objetivando apurar fatos contidos no Ofício nº 183/10-PCEAP,
datado de 22/04/2010, oriundo da Promotoria de Controle Externo
da Atividade Policial, e documentação acostada, com prazo
máximo de 30(trinta) dias para conclusão, sob pena de responsabilidade;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração
que informe o número do respectivo procedimento instaurado,
com prazo máximo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de maio
de 2010.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA N.º 1163/2010 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei
Delegada n.º 43 de 28.06.2007, RESOLVE:
1 - Determinar ao Delegado Titular da Delegacia do 4º
Distrito Policial da Capital, a lavratura de Termo Circunstanciado
de Ocorrência, objetivando apurar fatos contidos no Mandado
nº 001.2010/023543-4, datado de 23/04/2010, oriundo do
Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, com prazo
máximo de 30(trinta) dias para conclusão, sob pena de responsabilidade;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração
que informe o número do respectivo procedimento instaurado,
com prazo máximo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de maio
de 2010.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA N.º 1164/2010 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei
Delegada n.º 43 de 28.06.2007, RESOLVE:
1 - Determinar à Delegada Titular da 2ª Delegacia Especial
de Defesa dos Direitos da Mulher, a instauração de Inquérito
Policial, objetivando apurar fatos contidos no Processo
Administrativo nº 25/2010-PJCCANP, oriundo do Ministério
Público Estadual, com prazo máximo de 30(trinta) dias para
conclusão, sob pena de responsabilidade;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração
que informe o número do respectivo procedimento instaurado,
com prazo máximo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de maio
de 2010.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA N.º 1165/2010 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei
Delegada n.º 43 de 28.06.2007, RESOLVE:
1 - Determinar ao Delegado Titular do 1ª Distrito Policial
da Capital, a instauração de Inquérito Policial, objetivando
apurar fatos contidos no Ofício nº 103/GSA/10, datado de 05/
05/2010, oriundo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto
da Defesa Social, e documentação acostada, com prazo máximo
de 30(trinta) dias para conclusão, sob pena de responsabilidade;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração
que informe o número do respectivo procedimento instaurado,
com prazo máximo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de maio
de 2010.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 1186/2010-DGPC/GD*
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada
nº 43 de 28.06.2007, RESOLVE designar ANTONIO
ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS, Delegado de Polícia
de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuições
do seu Cargo, na Titularidade da Delegacia do 117º DP de Bran-
quinha, da 11ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de maio de
2010.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
* Reproduzido por incorreção
PORTARIA N°1207 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 966 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados 01 (uma) diária, cada, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade Delmiro
Gouveia /AL; no período de 03 a 04 de fevereiro de 2010, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Keyla Barbosa da Paixão, matrícula 300.548-8, CPF
010.651.184-06;
2. Alcimar Álvaro Costa, matrícula 301.079-1, CPF
001.047.114-69.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL,10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1208 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 899 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade
de Paulo Afonso /BA; no período de 02 a 03 de fevereiro de
2010, em objetivo de serviço desta pasta.
1. Savyo Moraes do Espírito Santo, matrícula 300.882-7,
CPF 035.354.544-92;
2. Marcos André Fialho da Silva, matrícula 301.185-2, CPF
815.231.654-72;
3. Goldeybegger de Almeida Costa, matrícula 301.017-1,
CPF 024.708.984-20;
4. José André de Siqueira, matrícula 66.250-0, CPF
540.325.474-91;
5. Sérgio André Campos de Mendonça, matrícula 301.549-
1, CPF 028.874.474-83;
6. José Lucivan Gomes de Omena, matrícula 300.511-9,
CPF 776.090.934-91;
7. Alisson dos Santos Carvalho, matrícula 301.587-4, CPF
028.260.854-09.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1209 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1164 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados ½
(meia) diária, cada, nos valores infra mencionados a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Arapiraca,
Traipú, Palmeira dos Índios, Jacaré dos Homens, e Delmiro
Gouveia /AL; no dia 11 de fevereiro de 2010, em objeto de
serviço desta pasta.
1. Alessandro Alves da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula
300.583-6, CPF 019.714.624-46, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
2. Vanilo Vieira Coelho, Agente de Policia Civil, matrícula
21.950-9, CPF 068.040.204-72, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
3. Geovan Siqueira de Melo, Agente de Policia Civil, matrícula
65.995-9, CPF 240.915.614-20, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
4. Jacinto da Costa Silva Neto, Agente de Policia Civil, matrícula
71.445-3, CPF 678.362.324-68, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
5. Osmar de Oliveira Lima Filho, Guarda de Presídio, matrícula
41.317-8, CPF 384.350.204-87, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
6. Pedro Flores Viana, Agente de Policia Civil, matrícula
301.328-6, CPF 939.342.204-44, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais)
7. Wesley Daniel Claudino Cavalcante Pinto, Agente de
Policia Civil, matrícula 301.217-4, CPF 639.769.734-68, no va-
lor de R$ 30,00 (trinta reais);
8. Mario Miguel da Silva, Gerente GTR -7, matrícula
66.240-2, CPF 240.505.474-49, no valor de 40,00 (quarenta
reais);
9. Fleikson Barbosa de Araújo, Agente de Policia Civil, matrícula
300.981-5, CPF 000.974.864-42, no valor de R$ 30,00 (
trinta reais);
10. Laert da Silva Leão, Agente de Policia Civil, matrícula
301.671-4, CPF 958.828.394-91, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
11. Neilson Reis Castro, Agente de Policia Civil, matrícula
71.460-7, CPF 411.599.934-91, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
12. José Roberto Marques Cavalcanti, Agente de Policia
Civil, matrícula 301.158-5, CPF 024.527.084-10, no valor de
R4 30,00 (trinta reais);
13. Moacir Timóteo Guedes da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.757-0, CPF 226.342.904-20, no valor de R$
30,00 (trinta reais);
14. José Carlos Batista da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.610-2, CPF 023.725.194-92, no valor de R$ 30,00
(trinta reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1210 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 780 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Porto Real do Colégio /
AL; no dia 02 de fevereiro de 2010, em objeto de serviço
desta pasta.
1. Gerson da Silva, matrícula 34.765-5, CPF 496.745.604-
91;
2. Luiz Augusto de Sá Vilela, matrícula 301.307-3, CPF
028.863.914-68.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1211 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 994 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade Porto Real do Colégio /AL; no
dia 08 de fevereiro de 2010, em objeto de serviço desta pasta.
1. Dário Alexandre Barros Batinga, matrícula 300.861-4,
CPF 024.132.084-45;
2. José da Silva Júnior, matrícula 300.488-0, CPF
031.696.174-43.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1212 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1404 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados ½
(meia) diária, cada, no valor infra mencionados, a titulo de indenização
das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Arapiraca /AL; no dia 25 de fevereiro de 2010,
em objeto de serviço desta pasta.
1. Paulo Cerqueira, Delegado de Policia Civil, matrícula
826.687-5, CPF 679.013.604-53, no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais);
2. Paulo Rufino de Araújo Netto, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.406-1, CPF 007.456.624-55, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
3. Gerson da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 34.765-
5, CPF 496.745.604-91, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
4. Luciano José Lima Palmeira, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.592-5, CPF 765.912.204-53, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
5. Alexandre da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 23
301.031-7, 517.052.654-72, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
6. João Elias do Nascimento, Agente de Policia Civil, matrícula
301.149-6, CPF 810.305.254-04, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
7. Savyo Moraes do Espírito Santo, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.882-7, CPF 035.354.544-92, no valor de R$
30,00 (trinta reais);
8. Cristiano Lins Borges, Agente de Policia Civil, matrícula
301.353-7, CPF 035.368.054-00, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
9. Romildo da Costa Ribeiro, Agente de Policia Civil, matrícula
301.205-0, CPF 892.753.735-15, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
10. Elias Manoel Pereira, Agente de Policia Civil, matrícula
71.426-7, CPF 142.543.954-34, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
11. Cid Demétrius Mendonça Teles, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.848-7, CPF 888.623.994-72, no valor de R$
30,00 (trinta reais);
12. Rosalvo Casado Lima Filho, Agente de Policia Civil, matrícula
301.631-5, CPF 468.958.254-87, no valor de R$ 30,00
(trinta reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1213 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1401 / 2009.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor de 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Cajueiro /AL; no dia 18 de
fevereiro de 2010, em objeto de serviço desta pasta.
1. Cícero Morgan de Farias Fragoso, matrícula 301.533-5,
CPF 022.592.774-89;
2. Flávio Villela Brandão Monte, matrícula 300.978-5, CPF
033.417.574-73;
3. Cyro José Costa de Araújo Jorge, matrícula 300.826-6,
CPF 034.539.754-13..
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1214 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1319 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados ½
(meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Caruaru /PE; no 25 de fevereiro, em objeto
de serviço desta pasta.
1. Isaias Rodrigues, Delegado de Policia Civil, matrícula
301.525-4, CPF 731.654.766-91, no valor de R$ 110,00 (cento
e dez reais);
2. Marcondes Wanderley de Souza, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.309-0, CPF 802.332.874-34, no valor de R$
80,00 (oitenta reais);
3. Luciano Silva Pinheiro, Agente de Policia Civil, matrícula
301.163-1, CPF 041.460.094-05, no valor de R$ 80,00 (oitenta
reais);
4. José Gilson dos Santos, Agente de Policia Civil, matrícula
65.840-5, CPF 469.208.704-87, no valor de R$ 80,00 (oitenta
reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1215 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1253 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados
01 (uma) diária, cada, nos valores infra mencionados a titulo de
indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem
a ser realizada a cidade de Arapiraca /AL; no período de
18 a 19 de fevereiro de 2010, em objeto de serviço desta pasta.
1. Wesley Daniel Claudino Cavalcante Pinto, Agente de
Policia Civil, matrícula 301.217-4, CPF 639.769.734-68, no valor
de R$ 60,00 (sessenta reais);

24
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
2. Anísio Ramos Filho, Agente de Policia Civil, matrícula
65.870-7, CPF 409.388.914-72, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais);
3. Carlos Eduardo Carvalho de Brito, Agente de Policia
Civil, matrícula 301.599-8, CPF 872.122.344-00, no valor de
R$ 60,00 (sessenta reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1216 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1316 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados 01 (uma) diária, cada, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade de Arapiraca /
AL; no período de 23 a 24 de fevereiro de 2010, em objeto de
serviço desta pasta.
1. Dário Alexandre Barros Batinga, matrícula 300.861-4,
CPF 024.132.084-45.
2. Wendel Alberes Marques da Silva, matrícula 301.216-6,
CPF 856.563.054-49;
3. Waldemir Francisco dos Santos, matrícula 58.465-7, CPF
347.856.554-53.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1217 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 738 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados ½
(meia) diária, cada, nos valores infra mencionados a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Arapiraca /AL; no dia 01 de fevereiro de
2010, em objeto de serviço desta pasta.
1. Francisco de Assis Amorim Terceiro, Delegado de Policia
Civil, matrícula 300.789-8, CPF 663.497.374-15, no valor
de R$ 40,00 (quarenta reais);
2. Waldemir Francisco dos Santos, Agente de Policia Civil,
matrícula 58.465-7, CPF 347.856.554-53, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
3. Dário Alexandre Barros Batinga, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.861-4, CPF 024.132.084-45, no valor de R$
30,00 (trinta reais);
4. Aldair dos Santos, Agente de Policia Civil, matrícula
300.576-3, CPF 677.096.644-15, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1218 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1343 / 2009.
I - RESOLVE conceder ao Sra. Jackson Christiano de Carvalho
Alves, Agente de Policia Civil, matrícula 301.230-1, CPF
672.824.585-53, ½ (meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade de Paulo Afonso /
BA; nos dia 25 de fevereiro de 2010, em objetivo de serviço
desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL,10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1219 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1320 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor de R4 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de São Miguel dos Campos,
Junqueiro, Teotônio Vilela /AL; no 25 de fevereiro, em objeto
de serviço desta pasta.
1. Antonio Franklin da Rocha Neris, matrícula 301.097-0,
CPF 561.173.454-53;
2. Mykson Gutenberg Santos de Castro, matrícula 66.169-
4, CPF 451.651.304-87;
3. Eudo César de Souza Gonçalves, matrícula 301.238-7,
CPF 879.473.584-00;
4. Robson Pereira Pantaleão, matrícula 59.585-3, CPF
239.489.574-87.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1220 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1318 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados ½
(meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a titulo de
indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de São Luiz do Quitunde /AL; no 24 de fevereiro,
em objeto de serviço desta pasta.
1. Isaias Rodrigues, Delegado de Policia Civil, matrícula
301.525-4, CPF 731.654.766-91, no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais);
2. Rosivaldo Barbosa Ferro, Agente de Policia Civil, matrícula
301.052-0, CPF 020.701.234-21, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
3. Celuniel Alves da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula
50.404-1, CPF 129.579.684-87, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
4. Dalton Barros Machado, Agente de Policia Civil, matrícula
301.658-7, CPF 677.038.874-04, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
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MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1221 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1317/2009.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor de 80,00 (oitenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Caruaru /PE; no dia 24 de
fevereiro de 2010, em objeto de serviço desta pasta.
1. Erisvaldo de Souza Ferreira, matrícula 301.756-7, CPF
677.464.624-72;
2. Rosalvo Casado Lima Filho, matrícula 301.631-5, CPF
468.958.254-87.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1222 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1186 / 2010.
I - RESOLVE conceder ao Sr. Samarone Mendes Gonçalves,
Agente de Policia Civil, matrícula 301.577-7, CPF 022.109.604-
36, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais),
a titulo de indenização das despesas com alimentação e
pousada, por viagem realizada a cidade Barra de São Miguel /
AL; no período 07 a 08, 17 a 18 e 20 a 21 de fevereiro de 2010,
em objetivo de serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL,10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1223 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1271 / 2009.
I - RESOLVE conceder a Sra. Leonor Tavares de Oliveira
Pereira, Agente de Policia Civil, matrícula 300.574-7, CPF
349.204.984-20, 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade de Paripueira /AL;
no período de 14 a 15 de fevereiro de 2010, em objetivo de
serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
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Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1224 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1483/2009.
I - RESOLVE conceder a Sra. Leonor Tavares de Oliveira
Pereira, Agente de Policia Civil, matrícula 300.574-7, CPF
349.204.984-20, 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade de Paripueira /AL;
no período de 26 a 27 de fevereiro de 2010, em objetivo de
serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria, correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
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DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1225 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1484/2010.
I - RESOLVE conceder ao Sra. Luciana Clemente dos Santos,
Agente de Policia Civil, matrícula 66.086-8, CPF
368.694.224-00, 03 (quatro) diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento
e oitenta reais) a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade de Barra
de São Miguel /AL; nos períodos de 15 a 16, 19 a 20 e 27 a
28 de fevereiro de 2010, em objetivo de serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria, correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1226 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1542 / 2010.
I - RESOLVE conceder ao Sr. Antonio Nunes Cabral Junior,
Delegado de Policia Civil, matrícula 300.732-4, CPF
022.788.254-70, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$
80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 320,00 (trezentos
e vinte reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade Jundiá /
AL; nos períodos 03 a 04, 09 a 10, 18 a 19 e 24 a 25 de fevereiro
de 2010, em objetivo de serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria, correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1227 /DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1473 / 2010.
I - RESOLVE conceder ao Sr. Manoel Messias da Silva, Gerente
do Núcleo de Serviços Gerais, matrícula 301.519-0, CPF
087.930.854-00, ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Arapiraca /AL; no dia 23 de
fevereiro de 2010, em objeto de serviço desta Pasta.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1228 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1435 / 2010.
I - RESOLVE conceder ao Sr. José Rosivaldo Vilar da Silva,
Delegado de Policia Civil, matrícula 30.504-9, CPF 151.914.514-
49, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta
reais), perfazendo um total de R$ 320,00 (trezentos e vinte
reais) a titulo de indenização das despesas com alimentação e
pousada, por viagem realizada a cidade de Chã Preta /AL; nos
períodos de 03 a 04, 10 a 11, 18 a 19 e 24 a 25 de fevereiro de
2010, em objetivo de serviço desta pasta.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1229 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 1436 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados 02 (duas) diárias, cada, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade Arapiraca/
AL; no período de 24 a 26 de fevereiro de 2010, em objeto de
serviço desta pasta.
1. Edjacson Vieira de Lima, matrícula 301.666-8, CPF
825.385.574-53;
2. Giovanni Silva Fialho, matrícula 301.283-2, CPF
580.916.024-72;
3. Ycaro Weder Feitosa Brandão, matrícula 301.535-1, CPF
910.073.055-68;
4. Ademir Oliveira da Silva, matrícula 300.524-0, CPF
039.996.474-69.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 1230 / DGPC / GD / 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-
DO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n°
4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo de n° 20105 - 2604 / 2010.
I - RESOLVE conceder aos servidores, abaixo relacionados
03 e ½ (três e meia) diárias, nos valores infra mencionados, a
titulo de indenização das despesas com alimentação e pousada,
por viagem realizada a cidade de Curitiba /PR; no período
de 23 a 26 de abril de 2010, em objetivo de serviço desta pasta.
1. Alfredo Marco Antonio Presser Junior, Agente de Policia
GTR 7, matrícula 301.032-5, CPF 606.346.930-34, no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um
total de R$ 770,00 9setecentos e setenta reais);
2. Roberto Tavares Pereira Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.851-7, CPF 025.788.994-95, no valor unitário de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$
630,00 (seiscentos e trinta reais);
3. Anderson Tenório Costa, Agente de Policia Civil, matrícula
301.683-8, CPF 729.444.804-30, no valor unitário de R$
180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 630,00
(seiscentos e trinta reais).
II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento
vigente.
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ALAGOAS, em Maceió / AL, 10 de maio de 2010.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha

Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 18, de 10 de maio de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS – ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme processos:
-Proc.2951/3009/09–Rosa Geane Guimarães Barros
Wanderley, mat: 55013-2, CPF: 473.353.354-34, Méd.
Veterinária, 6,5 (seis e meia) diárias, vlr. unitário R$
80,00(oitenta reais), total R$ 520,00(quinhentos e vinte reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Sen.R.Palmeira
e D.Riachos,para participar das barreiras de blitz nas feiras
de gado,nos dias 13,14,20/10/09 e
01,02,08,09,15,16,22,23,29,30/12 /09 (retornando nos
mesmos dias);
-Proc.3007/09–José Tadeu Madeiro, mat:21771-9
CPF:068.419.964-53, Ass.. de Administração, 05 (cinco)
diárias, vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 400,00
(quatrocentos reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de Sen.R.Palmeira e D.Riachos, para participar
das barreiras e blitz nas feiras de gado, nos dias
01,02,08,09,15,16,22,23,29 e 30/12/09, retornando nos
mesmos dias;
-Proc.3054/09–Edivan dos Santos Lima, mat:300.359-0,
CPF:134.273.264-20, Gerente Regional, 08 (oito) diárias,
vlr. unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 640,00(seiscentos
e quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Maceió-AL, para reunião com a diretoria da ADEAL, agilizar
; providenciar aspectos técnicos adm. da gerencia regional e
providenciar material de expediente de GTA‘s,providencias
c/relação a campanha contra febre aftosa e apanhar as vacinas
adquiridas p/governo do Estado p/serem entregues nas
ULSAv’s; nos dias 06 a 07/10/09;08 a 09/10/09;13 a 14/
10/10;16,19,26/10/09(retornando nos mesmos dias) ;21 a
22;27 a 28 e 30 a 31/10/09;
-Proc.3086/09–Francisco de Assis Araújo, mat:
3003328,CPF:110822164-53,G.Sanitário,05(cinco) diárias,
vlr. unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
300,00(trezentos reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Dois Riachos-AL, para prestar serviços de
fiscalização e controle de GTA na feira de animais, nos dias
03 a 04, 10 a 11,17 a 18,24 a 25/11/2009(retornando mesmo
dia) e na vaqueijada de Cajueiro-AL, nos
dias 20 a 21/11/09;
-Proc.3087/09–Moacir Ferreira de Azevedo, mat: 300.799-
0, CPF: 190.803.364-91, G. Sanitário, 05
(cinco)diárias,vlr.unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$
300,00(trezentos reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de D. Riachos, para prestação de serviços de
fiscalização e controle de GTA na feira de animais em Dois
Riachos,nos dias 03 a 04, 10 a 11,17 a 18,24 a 25/11/
2009(retornando nos mesmos dias) e na vaqueijada de
Cajueiro-AL, nos dias 20 a 21/11/09;
-Proc.3129/09–Jose Silva ,mat: 320298-4, CPF:153.
816.174-53,G.Sanitário,8,5(oito e meia) diárias,vlr. unitário
R$ 60,00 (sessenta reais), total R$ 510,00( quinhentos e dez
reais) para fazer face às despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência na cidade de D.Riachos,
S. R.Palmeira,Olho D’Água das Flores e O.Branco, para
participar das barreiras e blitz nas feiras de gado nos dias
01,02,04,07,08,09,11,14,15,16,18,21, 22 ,23,28,29 e 30/
12/2009 (retornando no mesmo dia);
– Proc.3133/09 – José Ailton Costa, mat.: 320.301-
8,CPF:153.903.734-72, G.Sanitário, 06 (seis) diária, valor
unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), valor total: R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais),para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia, durante sua permanência
no município de O.D das Flores,Sem.R.Palmeira e
D.Riachos,com o objetivo de participar das barreiras e blitz
nas feiras de gado, nos dias
01,02,08,09,15,16,21,22,23,28,29 e 30/12/09, retornando
nos mesmos dia;
-Proc.3135/09–Paschoal Moraes Leite, mat: 300.809-
6,CPF:385.176.044-15,G.Sanitário,06 seis
(diárias)vlr.unitário R$ 60,00(sessenta reais),total R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de O. D’Água das Flores, S. R.Palmeira e Dois
Riachos-Al para participar das barreiras e blitz nas feiras de
gado , nos dias 07,08,09,14,15,16,21,22,23,28,29 e 30/
12/09(retornando nos mesmos dias);
-Proc.3136/09–José Mendes Tenório, mat:300.615-0,
CPF:144.408.064-49,G.Sanitário,06(seis) diárias, vlr.unitário
R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 360,00(trezentos e
sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
O. d’Água das Flores-AL, S. R. Palmeira-AL e Dois
Riachos-AL, para participar das barreiras e blitz nas feiras
de gado nos dias 03,04,09,10,11,16,17,18, 23,24,25 e 30/
11/09(retornando no mesmo dia);
-Proc.3156/09–Augusto César de Oliveira Jatobá,
mat:300855-0,CPF:227314584-53,Méd.Veterinario,
5,5(cinco e meia)diárias,vlr.unitário R$ 80,00 (oitenta
reais),total R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais), para
fazer face às despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência nas cidades de Campo Grande-
AL, nos dias 07,14,21/11/09 e S.Sebastião nos dias 08 e
15/11/09,para fiscalização nas feiras de animais e Taquarana
nos dias 28 a 29/11/09, para fiscalização na vaqueijada e
Maceió-AL, nos dias 09 a 10, 16 a 17/11/09,reunião com a
diretoria em Maceió;
-Proc.3157/09–Augusto César de Oliveira Jatobá,
mat:300855-0,CPF:227314584-53,Méd.Veterinario,
06(seis)diárias,vlr.unitário R$ 80,00 (oitenta reais),total R$
480,00(quatrocentos e oitenta reais), para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nas cidades de Campo Grande-AL, nos dias
05,12,26/12/09 e S.Sebastião nos dias 06,13 e 27/12/
09,para fiscalização nas feiras de animais e Penedo nos dias
19 a 21/12/09, para fiscalização na vaqueijada e Maceió-
AL, nos dias 19 a 21/12/09,reunião com a diretoria em
Maceió;
-Proc.3158/09–José Mendes Tenório, mat:300.615-0,
CPF:144.408.064-49,G.Sanitário,06(seis) diárias, vlr.unitário
R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 360,00(trezentos e
sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
O. d’Água das Flores-AL, S. R. Palmeira-AL e Dois
Riachos-AL, para participar das barreiras e blitz nas feiras
de gado nos dias 07,08,09,14,15,16,21,22, 23,28,29 e 30/
12/09(retornando no mesmo dia);
-Proc.3159/09–Mario Barbosa Peixoto, mat:25069-4, CPF:
102.539.984-68, Eng.Agronomo 05(cinco) diárias, vlr.
unitário R$ 80,00 (oitenta reais), total R$ 400,00
(quatrocentos reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
na cidade de Sen.R.Palmeira e Dois Riachos, para participar
de barreiras e blitz nas feiras de animais, nos dias
01,02,08,09,15,16,22,23,29 e 30/12/09( retornando nos
mesmos dias;
–Proc.3160/09–Ieliton Richarles Barbosa de
Albuquerque,mat.42550-8,CPF:841794814-72,Tec.
Agricola, 06 (seis) diárias, vlr. unitário: R$ 60,00 (sessenta
reais), valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência nos municípios de
Sem.R.Palmeira,D.Riachos e O.D.das Flores, para participar
das barreiras e blitz nas feiras de gado, nos dias
03,04,09,10,11,16,17,18,23,24,25 e 30/11/09 (retornando
nos mesmos dias);
–Proc.3161/09–Ieliton Richarles Barbosa de
Albuquerque,mat.42550-8,CPF:841794814-72,Tec.
Agricola, 07 (sete) diárias, vlr. unitário: R$ 60,00 (sessenta
reais), valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência nos municípios de
Sen.R.Palmeira,D.Riachos e O.D.das Flores, para participar
das barreiras e blitz nas feiras de gado, nos dias
01,02,07,08,09,14,15,16,21,22,23,28,29 e 30/12/
09(retornando nos mesmos dias);
-Proc.3163/09–Heli Cláudio Santos, mat: 13.409-0,
CPF:356.812.334-72,Téc.Agrícola,02(duas) diárias, vlr.
unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00(cento e
vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência na cidade de
Campo Grande-AL, para fiscalização nas feiras de animais,
nos dias de 07,14,21 e 28/11/09(retornando nos mesmos
dias);
Proc:3166/09 –Silvio César Souza Barbosa, mat:863478-
5,CPF:021.541.644-98,Eng.Agrônomo, 02(duas) diárias, vlr.
unitário R$ 80,00(oitenta reais), total R$ 160,00(cento e
sessenta reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Pilar-AL, para fiscalização de vaqueijada no Parque
Arthur Filho nos dias 10,11,12 e 13/12/2009, (retornando
nos mesmos dias);
Proc:3169/09-Fagner Alvino de Moraes,mat: 056. 345-
5,CPF:053.568.124-00, G.Sanitário, 02 (duas) diárias, vlr.
unitário R$ 60,00(sessenta reais), total R$ 120,00(cento e
vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
Pilar-AL, para fiscalização de vaqueijada no P. Arthur Filho
nos dias 10,11,12 e 13/12/2009,(retornando nos mesmos
dias);
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555,
por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário
0100000000 e 0291000000 do Orçamento Vigente.
Hibernon Cavalcante Albuquerque
Diretor Presidente da ADEAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-098/2010 PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ALPHARAD
MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA.
Processo: 4105-72/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–017/2010.
Ata de RP N°. 098/2010
Extrato: nº. 140/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -
AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado,
portador do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, sediada à Alameda Dos
Jacarandás, nº 194 -B, Campestre, CEP 09090-030, Santo André/SP, inscrita no CNPJ sob n.º
05.923.871/0001-09, Inscrição Estadual n.º 626.682.052.110, neste ato representada por sua Procuradora,
Sra. Neide da Silva Vieira, RG n.º 19.755.267-5 SSP/SP, CPF n.º 118.969.258-98.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 25.556,79 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove
centavos).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº
123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº
3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A
presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-72/2010 especialmente: Ao
Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-017/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº 591/2010, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 813/2010.
Conforme Decreto Estadual nº 3.744/2007, Artigo 1º, § 2º.
A N E X O
Item
Nº de Registro do MS
(se houver)
03 10237580043
ITEM
03
Especificações
Cânula p/ traqueostomia descartável com
Cuff nº 7.5. Descartavel, esteril, em PVC,
siliconizada transparente, atoxica, com
balão de alto volume e baixa pressão, cuff
opaco com conector giratório, linha
radiopaca continua, tampa obturadora
colocada, ponta atraumática, com balão
piloto com válvula e fita de fixação da
cânula. Na embalagem deverão estar
impressos dados
de identificação, procedência, data de
fabricação, tipo de esterilização prazo de
validade e registro no M.S
Procedência: China
Marca: SOLIDOR
Validade mínima de 12 meses
Garantia: 24 meses após a entrega no
almoxarifado
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
DESCRIÇÃO SESAU UNCISAL
Cânula p/ traqueostomia descartável
com Cuff nº 7.5.
2.640 111
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 25
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-100/2010 PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ALPHARAD
MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA.
Processo: 4105-89/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–026/2010.
Ata de RP N°. 100/2010
Extrato: nº. 141/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -
AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado,
portador do CPF 181.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICO LTDA, sediada à Alameda dos
Jacarandás, 194, no Bairro Campestre, Santo André – SP, Tel.: (0xx11) 4990-0007 e (0xx11) 3733-0466 email:
licitacoes@alpharad.com.br, inscrita no CNPJ sob n.º 05.923.871/0001-09, Inscrição Estadual n.º
626.682.052-110, neste ato representada por sua bastante Procuradora, Sra. Neide da Silva Vieira, RG n.º
19.755.267-5, CPF n.º 118.969.258-98.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 2.304,01 (dois mil trezentos e quatro reais e um centavo).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº
123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de
Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-89/2010 especialmente: Ao Edital do Pregão
Eletrônico nº AMGESP-026/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº 551/2010, aprovado pelos Despachos PGE-
PLIC-CD nº 767/2010 e PGE-NÚCLEO nº 868/2010;
Conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia
29 de abril de 2010.
.
A N E X O
Item
Nº de Registro do
MS
(se houver)
01 80435140004
Especificações Quant
Cânula de Guedel Orofaríngea
nº 0 fabricada em PVC
cirúrgico transparente e OS
Cristal; embalada
individualmente em papel grau
cirúrgico e filme transparente
esterilizado embalagem
contendo esternamente dados
de identificaçao, registro do MS
Preço
Unitário (R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
854 2,6979 2.304,01
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
ITEM
DESCRIÇÃO CBMAL SESAU UNCISAL
01 Cânula de Guedel Orofaríngea nº 0 10 602 252
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-087/2010 PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA
SCALPE MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
Processo: 4105-68/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–013/2010.
Ata de RP N°. 087/2010
Extrato: nº. 142/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP,
pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38,
com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei
Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr.
Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado, portador do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: SCALPE MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, sediada
à Av. Ana Beatriz Bierrembach, nº 441, Sl. A, VL. Mimosa, CEP 13.050-060, Campinas/SP , inscrita no CNPJ
sob n.º 05.051.054/0001-08, Inscrição Estadual n.º 244.950.098.114, neste ato representada por seu Representante
legal, Sr. Valter Barreto Filho, RG n.º 19.414.375 SSP/SP, CPF n.º 096.965.578-92.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 317.582,17 (trezentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e dezessete
centavos).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº
123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº
3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-68/2010
especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-013/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº
508/2010, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 700/2010 e PGE/NÚCLEO nº 00.834/2010;
Conforme Decreto Estadual nº 3.744/2007, Artigo 1º, § 2º.
A N E X O
Item
Nº de Registro do
MS
01 80286000017
Especificações Quant
Sonda aspiração
traqueal nº 06. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
06, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
(R$)
166.260 0,28 46.552,80

26
02 80286000017
03 80286000017
04 80286000017
05 80286000017
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
M.S.
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 08. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
08, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
M.S.
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 10. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
10, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
M.S.
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 12. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente,
calibre12, com
orifícios adequados
para aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote.
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 14. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
14, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
115.650 0,29 33.538,50
166.901 0,31 51.739,31
305.564 0,34 103.891,76
151.319 0,33 49.935,27
06 80286000017
07 80286000017
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
M.S.
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 16. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
16, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
M.S
Marca: BIOSANI
Sonda aspiração
traqueal nº 18. Sonda
de aspiração
traqueal,
confeccionada em
PVC, atóxico,
maleável,
transparente, calibre
18, com orifícios
adequados para
aspiração de
secreções viscosas e
fluidos, conector
universal,
atraumática, estéril,
descartável.
Embalagem
individual, com
abertura asséptica,
contendo dados de
identificação,
procedência, tipo e
data de esterilização,
validade, número do
lote e registro no
M.S.
Marca: BIOSANI
52.011 0,37 19.244,07
32.514 0,39 12.680,46
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
DESCRIÇÃO SEMCDH CBM SESAU UNCISAL
Sonda aspiração
traqueal nº 06.
Sonda aspiração
traqueal nº 08.
Sonda aspiração
traqueal nº 10.
Sonda aspiração
traqueal nº 12.
Sonda aspiração
traqueal nº 14.
Sonda aspiração
traqueal nº 16.
Sonda aspiração
traqueal nº 18.
0 10 30.720 135.530
0 10 24.840 90.800
0 10 120.338 46.553
60 20 277.471 28.013
0 20 138.136 13.163
0 20 43.801 8.190
0 20 31.684 810
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-095/2010 PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA
MEDSONDA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVÉIS
LTDA.
Processo: 4105-73/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–021/2010.
Ata de RP N°. 095/2010
Extrato: nº. 143/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -
AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado,
portador do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: MEDSONDA-INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARESDESCARTÁVEIS LTDA, sediada à Av. Thereza de Souza Carneiro, nº 1191,
Distrito Industrial, CEP 84.990-000, Arapoti/PR, inscrita no CNPJ sob n.º 051.150.338/0001-43, neste
ato representada por seu Representante legal, Sr. Fernando Semedo Antônio, RG n.º 42.745.686-1, CPF
n.º 063.898.006-22.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 39.960,62 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº
123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº
3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A
presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-73/2010 especialmente:
Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-021/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº 594/2010, aprovado
pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 814/2010;
Conforme Decreto Estadual nº 3.744/2007, Artigo 1º, § 2º.
A N E X O
Item
Nº de Registro do MS
(se houver)
01 80163570003
02 80163570003
03 80163570003
Especificações Quant
Sonda nasogástrica curta
n.º 14 – confeccionada
em polivinil, atóxico,
flexível, trnasparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabricação e prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 06 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.,
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 08 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.,
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
04 80163570003 Sonda nasogastrica curta
nº 10 - confeccionada em
Preço
Unitário (R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
147 0,38 55,86
381 0,32 121,92
585 0,33 193,05
915 0,35 320,25
05 80163570003
06 80163570003
07 80163570003
08 80163570003
11 80163570003
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 12 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.,
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 16 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.,
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 18 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica curta
nº 20 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo
devalidade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 04 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1.707 0,34 580,38
1.917 0,32 613,44
1.755 0,27 473,85
1.503 0,40 601,20
1.029 0,35 360,15

Diário Oficial
Estado de Alagoas
12 80163570003
13 80163570003
14 80163570003
15 80163570003
16 80163570003
17 80163570003
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 06 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 08 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 10 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 12 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 14 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 16 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
9.876 0,342 3.377,592
9.246 0,45 4.160,70
5.298 0,45 2.384,10
5.481 0,42 2.302,02
5.934 0,43 2.551,62
21.477 0,47 10.094,19
18 80163570003
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
Sonda nasogastrica longa
nº 18 - confeccionada em
polivinil, atóxico,
flexível, transparente,
siliconizada, embalada
individualmente em
filme de polietileno,
constando externamente
os dados de
identificação,
procedência, data de
fabicação, prazo de
validade, nº. do lote,
calibre e Registro no
M.S.
Marca: MEDSONDA
Fornecedor: Medsonda
Apresentação:
embalagem individual
em grau cirúrgico
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
22.377 0,526 11.770,302
ITEM
DESCRIÇÃO SESAU UNCISAL
01 Sonda nasogástrica curta n.º 14 90 57
02 Sonda nasogastrica curta nº 06 324 57
03 Sonda nasogastrica curta nº 08 0 585
04 Sonda nasogastrica curta nº 10 375 540
05 Sonda nasogastrica curta nº 12 897 810
06 Sonda nasogastrica curta nº 16 1.107 810
07 Sonda nasogastrica curta nº 18 1.215 540
08 Sonda nasogastrica curta nº 20 963 540
11 Sonda nasogastrica longa nº 04 489 540
12 Sonda nasogastrica longa nº 06 9.336 540
13 Sonda nasogastrica longa nº 08 9.246 0
14 Sonda nasogastrica longa nº 10 4.758 540
15 Sonda nasogastrica longa nº 12 4.941 540
16 Sonda nasogastrica longa nº 14 5.394 540
17 Sonda nasogastrica longa nº 16 20.937 540
18 Sonda nasogastrica longa nº 18 21.513 864
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-099/2010 PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MEDCOM
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP.
Processo: 4105-72/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–017/2010.
Ata de RP N°. 099/2010
Extrato: nº. 145/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS -
AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,
Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado,
portador do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: MEDCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA EPP, sediada à Av.
Hermes Fontes, nº 305, Lote 02, térreo, São José, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob n.º 06.886.136/0001-
27, Inscrição Estadual n.º 27.110.238-1, neste ato representada por seu Representante legal, Sr. Réverton
Ferreira Santos, RG n.º 887.720-3 SSP/SE, CPF n.º 626.859.105-49.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 39.940,56 (trinta e nove mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº
123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de
Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-72/2010 especialmente: Ao Edital do Pregão
Eletrônico nº AMGESP-017/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº 591/2010, aprovado pelos Despachos PGE-
PLIC-CD nº 813/2010.
Conforme Decreto Estadual nº 3.744/2007, Artigo 1º, § 2º.
A N E X O
Item
04
Nº de Registro do
MS
(se houver)
Especificações Quantidade
Cânula p/
traqueostomia
descartável com Cuff
nº 8.0. Descartavel,
esteril, em PVC,
siliconizada
transparente, atoxica,
com balão de alto
volume e baixa
pressão, cuff opaco
com conector
giratório, linha
radiopaca continua,
tampa obturadora
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
2.991 8,24 24.645,84
06
ITEM
04
06
colocada, ponta
atraumática, com
balão piloto com
válvula e fita de
fixação da cânula.
Na embalagem
deverão estar
impressos dados de
identificação,
procedência, data de
fabricação, tipo de
esterilização prazo
de validade e
registro no M.S
Marca: SOLIDOR
Cânula p/
traqueostomia
descartável com Cuff
nº 9.0. Descartavel,
esteril, em PVC,
siliconizada
transparente, atoxica,
com balão de alto
volume e baixa
pressão, cuff opaco
com conector
giratório, linha
radiopaca continua,
tampa obturadora
colocada, ponta
atraumática, com
balão piloto com
válvula e fita de
fixação da cânula.
Na embalagem
deverão estar
impressos dados de
identificação,
procedência, data de
fabricação, tipo de
esterilização prazo
de validade e
registro no M.S
Marca: SOLIDOR
1.707 8,96 15.294,72
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
DESCRIÇÃO SESAU UNCISAL
Cânula p/ traqueostomia descartável
com Cuff nº 8.0.
Cânula p/ traqueostomia descartável
com Cuff nº 9.0.
2.880 111
1.653 54
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-080/2010 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MEDCOM COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME.
Processo: 4105-63/2010.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–011/2010.
Ata de RP N°. 080/2010
Extrato: nº. 146/2010.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP,
pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38,
com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei
Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr.
Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado, portador do CPF 185.381.854-20.
BENEFICIÁRIA: MEDCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, sediada à Av.
Hermes Fontes, nº 305, lote 02, térreo, São José, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob n.º 06.886.136/0001-27,
Inscrição Estadual n.º 27.110.238-1, neste ato representada por seu Representante legal, Sr. Réverton Ferreira
Santos, RG n.º 887.720-3 SSP/SE, CPF n.º 626.859.105-49.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar.
Valor global: R$ 55.080,75 (cinquenta e cinco mil oitenta reais e setenta e cinco centavos).
Data de assinatura: 07 de maio de 2010.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o
Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual
nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços
vincula-se aos termos do Processo nº 4105-63/2010 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-
011/2010; Ao Parecer PGE-LIC nº 511/2010, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 698/2010 e
Despacho PGE/ NÚCLEO nº 00.832/2010.
Conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 23 de
abril de 2010.
A N E X O
Item
01
Nº de Registro do
MS
(se houver)
Especificações Quantidade
Agulha para
anestesia raqui nº 22
Descartável,
apirogênica, em
embalagem
individual. Deverão
constar externamente
dados de
identificação,
procedência, tipo de
esterilização, data de
validade, número do
lote, registro no M.S.
7.950
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
2,17 17.251,50
03
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 27
Marca: PROCARE
Agulha para
anestesia raqui nº
27G x 3 1/2".
Descartável, estéril,
agulha de ponta
Quincke ,
apirogênica, em
embalagem
individual. Encaixe
canhão/ estilete,
Und.canhão
translúcido, livre de
látex. Deverão
constar externamente
dados de
identificação,
procedência, tipo de
esterilização, data de
validade, número do
lote, registro no M.S.
Marca: PROCARE
10.965
A N E X O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080 /2010
QUANTIDADE RESERVADA A CADA ORGÃO PARTICIPANTE
3,45 37.829,25
ITEM
DESCRIÇÃO SESAU UNCISAL
01 Agulha para anestesia raqui nº 22 7.950 0
03
Agulha para anestesia raqui nº 27G x 3
1/2
5.340 5.625
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-1046/2010
Processo nº 4105-134/2010
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
Suplementos Alimentares.
PROPOSTA VENCEDORA
• Item 01,04,05,17,31,37,38,45
EMPRESA
O. MARQUES PAES -EPP
CNPJ n 07.710.450/0001-17
Valor do lance
ITEM 01:R$ 23.920,00(vinte e três mil novecentos e vinte reais)
unitário R$ 29,90
ITEM04:R$ 6.912,00(onze mil trezentos e dezessete reais e
quarenta centavos) unitário R$ 10,80
ITEM05:R$ 26.180,00(vinte e seis mil cento e oitenta reais)
unitário R$ 59,50
ITEM17:R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais) unitário R$
27,50
ITEM 31:R$ 840,00(oitocentos e quarenta reais) unitário R$ 1,40
ITEM38:R$ 9.845,00(nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais)
unitário R$ 17,90
ITEM37:R$ 12.920,00(doze mil novecentos e vinte reais) unitário
R$ 17,00
ITEM45:R$ 528,00(quinhentos e vinte e oito reais ) unitário R$
2,20
Item: 02,03,07,14,20,25,
EMPRESA
PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA
CNPJ n º 08.183.359/0001-53
Valor do lance
ITEM02:R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais) unitário R$
16,50
ITEM 03:R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais) unitário R$
18,00
ITEM 07:R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) unitário R$
20,00
ITEM14:R$ 7.920,00(sete mil e novecentos reais) unitário R$
14,20
ITEM20:R$ 2.350,00(cinco mil cento e oitenta reais) unitário R$
4,70
ITEM25:R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais) unitário R$ 5,50
• Item 09,12,16,19,27,39,42,
EMPRESA
ATIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
CNPJ n º 11.494.695/0001-21
Valor do lance
ITEM 09:R$ 4.068,00(quatro mil e sessenta e oito reais) unitário
R$ 11,30
ITEM 12:R$ 14.608,00(quatorze mil seiscentos e oito reais)
unitário R$ 33,20
ITEM 16:R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais)
unitário R$ 9,90
ITEM 19:R$ 3.510,00(três mil quinhentos e dez reais) unitário
R$ 5,85
ITEM 27:R$ 1.817,40(um mil oitocentos e dezessete reais
quarenta centavos) unitário R$ 6,99
ITEM 39:R$ 5.236,00(cinco mil duzentos e trinta e seis reais)
unitário R$ 11,90
ITEM 42:R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais) unitário R$
7,50

28
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010
• Item 22,33,34,35,36
EMPRESA
DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA
CNPJ n º 07.888.067/0001-53
Valor do lance
ITEM 22:R$ 6.480,00(seis mil quatrocentos e oitenta reais)
unitário R$ 16,20
ITEM 33:R$ 1.196,00(um mil cento e noventa e seis reais)
unitário R$ 4,60
ITEM34:RS 6.300,00(seis mil e trezentos reais) unitário R$
10,50
ITEM35:R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais) unitário R$
6,80
ITEM 36:R$ 15.824,00(quinze mil oitocentos e vinte e quatro
reais) unitário R$ 34,40
• Item 26,29,30
EMPRESA
VIDA FORTE
CNPJ n º 07.455.576/0001-92
Valor do lance
ITEM26:R$ 7.976,00(sete mil novecentos e setenta e seis reais)
unitário R$ 19,94
ITEM29:R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) unitário R$
19,00
ITEM30:R$ 1.050,00(um mil e cinqüenta reais) unitário R$ 1,75
ITENS ADJUDICADOS:
01,02,03,04,05,07,09,12,14,16,17,19,20,22,25,26,27,29,30,31,33,34,3
5,36,37,38,39,42,45,
ITENS NÃO ADJUDICADOS : 06,10,11,13,18,21,23,24,28,32,41
ITENS DESERTOS: 08,15,40,43,44
Maceió, 10 de maio 2010.
Meiry Soares Porciúncula
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-1053/2010
Processo nº 4105-129/2010
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material
médico-hospitalar, destinados ao Governo do Estado de Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
SOMER – COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA EPP.
CNPJ n º 09.127.775/0001-05
LOTE 01: R$ 25.876,52 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e
seis reais e cinqüenta e dois centavos);
LOTE 02: R$ 45.152,38 (quarenta e cinco mil cento e cinqüenta e
dois reais e trinta e oito centavos);
LOTE 03: R$ 20.668,03 (vinte mil seiscentos e sessenta e oito reais
e três centavos);
LOTE 04: R$ 15.240,15 (quinze mil duzentos e quarenta reais e
quinze centavos);
LOTE 12: R$ 9.808,39 (nove mil oitocentos e oito reais e trinta e
nove centavos);
LOTE 13: R$ 995,33 (novecentos e noventa e cinco reais e trinta e
três centavos);
LOTE 14: R$ 6.496,94 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais
e noventa e quatro centavos).
EMPRESA
SHALON-FIOS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ n º 33.348.467/0004-29
LOTE 05: R$ 8.598,54 (oito mil quinhentos e noventa e oito reais e
cinquenta e quatro centavos);
LOTE 06: R$ 7.934,25 (sete mil novecentos e trinta e quatro reais e
vinte e cinco centavos);
LOTE 08: R$ 13.198,05 (treze mil cento e noventa e oito reais e
cinco centavos);
LOTE 09: R$ 27.622,08 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e dois
reais e oito centavos);
LOTE 10: R$ 9.325,51 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais e
cinqüenta e um centavos).
EMPRESA
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS
CIRÙRGICOS LTDA.
CNPJ n º 12.340.717/0001-61
LOTE 07: R$ 9.559,44 (nove mil quinhentos e cinqüenta e nove
reais e quarenta e quatro centavos).
EMPRESA
BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA – EPP.
CNPJ n º 37.844.479/0001-52
LOTE 11: R$ 3.397,80 (três mil trezentos e noventa e sete reais e
oitenta centavos);
LOTE 15: R$ 8.139,60 (oito mil cento e trinta e nove reais e
sessenta centavos);
LOTE 16: R$ 1.249,20 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e
vinte centavos).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 213.262,21 (duzentos e treze
mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).
Maceió, 10 de maio de 2010.
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
SEGUNDA CHAMADA
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2010
Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica
especializada para Documentação, Implantação e
Implementação do Sistema Integrado de Gestão de
Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Gás de Alagoas S/A
– SIG-SMS-ALGÁS.
Valor Orçado: 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação
poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br e /
ou obtido pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à
sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min
às 12h00min e das 14h00min às 18h00min) a partir da data
de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A –
ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva, n.º 04, Gruta de
Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-260.
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes contendo
os Documentos de Habilitação e Propostas: dia 14/06/2010,
às 15h00min na sede da ALGÁS, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.
Maceió, 11 de maio de 2010
Anna Karyne Alves da Silva Padilha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Torno público para ciência dos interessados, que no dia
13.05.2010, ás 9h00, no Auditório da ARSAL, situado à
rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro,
será realizada reunião do colegiado, na qual será apreciado
o seguinte processo:
Processo n°49070-1859/1859 (ALGÁS)
Relator: Leonardo Novaes Machado.
Maceió, 10 de Abril Maio de 2010.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 005 DE 10 DE MAIO DE 2010.
SUSPENSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG1 DE
SERVIDORA DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS –
ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na
competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária n.º 6.267,
de 20 de setembro de 2001.
RESOLVE:
Artigo 1º - Suspender a Função Gratificada – FG1 da
servidora Rosilene Maria Macário dos Santos, matrícula nº
25057-0, portadora do CPF nº 382.192.634-15.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Waldo Wanderley
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO,
que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo cotação de:
REVELADOR DE CHAPA POSITIVA EMPÓ
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL COUCHE LISO COMERCIAL 230/240GRS,
TAMANHO 66X96CM
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS ESPECIALIZADA EM
APLICAÇÃO DE GESSO, que a partir do dia 10/ 05 /
2010 estará fazendo cotação de:
APLICAÇÃO DE GESSO
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
CONSERVAÇÃO DE PREDIO, que a partir do dia 10/ 05
/ 2010 estará fazendo cotação de:
RECUPERAÇÃO DE CALHA
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
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INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
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AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, que a partir do dia 10/
05 / 2010 estará fazendo cotação de:
ESCADA EXPANSIVEL COM 10 DEGRAUS
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
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8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
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Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO,
que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo cotação de:
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE FOTOLITO E
PLASTIFICAÇÃO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
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Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO,
que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo cotação de:
FORNECIMENTO DE FOTOLITO PARA
SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
ALGOAS COM 4 PAGINAS 4X4 REFERENTE AO MÊS
DE JUNHO
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
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de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO,
que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo cotação de:
IMPRESSORA OFFSET PLANA 04 CORES FORMATO
MEIA FOLHA 4X0
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
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INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
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de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL COUCHE LISO COMERCIAL DE 115/120GRS,
TAMANHO 66X96CM.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras

Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL OFFSET COMERCIAL DE 240GRS, TAMANHO
66X96CM.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
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INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
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Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL OFFSET DE 120GRS COMERCIAL TAMANHO
66X96
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
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8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL OFFSET DE 90GRS COMERCIAL TAMANHO
66X96
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
GRÁFICOS, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará fazendo
cotação de:
PAPEL CARTOLINAQ BRANCA DE 180 GRS
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
INFORMATICA, que a partir do dia 10/ 05 / 2010 estará
fazendo cotação de:
SERVIDOR DE HOSPEDAGEM PARA O SITE
WWW.CEPALSOCIAL.COM.BR
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email,
deptocompras@cepal-al.com.br, por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió 10 de Maio de 2010.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000750/2010
O Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/
AL, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica
as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do
dia 26 de maio de 2010, na sala de reuniões do INMEQ/
AL, na Rua Gazeta de Alagoas, S/nº , Canaã, Maceió/AL,
em sessão pública, a Tomada de Preços nº 001/2010, tendo
como objeto a seleção de Empresa Especializada na
Prestação de Fornecimento de Vale Alimentação. A presente
licitação tem fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. A
apresentação das Documentações e Propostas deverá
obedecer no horário das 7:30 às 13:30 horas, na sede do
INMEQ/AL.
Maceió, 07 de maio de 2010.
José Wilma Padilha dos Santos
Presidente da CPL-INMEQ/AL
PORTARIA GR Nº. 150 DE 06 MAIO DE 2010.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada nº 043 de 28 de junho de 2007,
RESOLVE:
Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação
– CPL no âmbito desta Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sob a presidência do
primeiro, os servidores:
SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
CPF.:700.563.904-91
FERNANDA KELLY SILVA DE FARIAS
CPF.:064.578.854-62
IZABEL MARIA DE ASSIS
CPF.: 210.716.674-91
JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA
CPF.: 366.177.414-04
MARIA MARILEIDE SILVA DE OLIVEIRA
CPF.: 505.238.124-68
ALZIRA MESQUITA
241.197.094-34
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Gabinete da Reitoria, em 06 de maio de 2010.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
PORTARIA GR Nº. 151 DE 06 DE MAIO DE 2010.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada nº 043 de 28 de junho de 2007,
RESOLVE:
Designar os servidores a seguir relacionados, para atuarem
como Pregoeiros desta Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL.
SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
CPF.: 700.563.904-91
IZABEL MARIA DE ASSIS
CPF.: 210.716.674-91
ALZIRA MESQUITA DA SILVA
CPF.: 241.197.094-34
JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA
CPF.: 366.177.414-04
FERNANDA KELLY SILVA DE FARIAS
CPF.:064.578.854-62
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Gabinete da Reitoria, em 06 de maio de 2010.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
PORTARIA GR Nº. 152 DE 10 DE MAIO DE 2010.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada nº 043 de 28 de junho de 2007,
RESOLVE:
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada nº 043 de 28 de junho de 2007,
Considerando as informações acostadas ao Relatório de
Auditoria Especial na UNCISAL n°04/2009, da
Controladoria Geral do Estado, afirmando dentre outros que:
“4.1.3 – Outras Aquisições de Produtos e Serviços com
índices de irregularidades:
- Notas Fiscais com indícios inidôneos;
- Produtos com valores superfaturados
- Orçamentos das empresas, eivados de vícios;
- Irregularidade nos serviços de manutenção de
equipamentos;
Considerando que no Processo 41010-334/2010 de 14/01/
2010, a Controladoria Geral do Estado no Ofício 008/2010
de 13 de janeiro de 2010, não acata as justificativas da
UNCISAL apresentadas no Ofício GR n°493/2009 quanto
Maceió - Terça-feira
11 de Maio de 2010 29
às informações levantadas e comprovadas no Relatório CGE
n°04/2009, mas ratifica as conclusões acostadas ao citado
relatório;
Considerando a recomendação apontada no item 10 do
citado Relatório 04/2009, ou seja: “Instaurar processo
Administrativo disciplinar, com base no que prescrevem os
artigos 145 a 193 da Lei n°5.247/91, com vistas a apurar os
responsáveis pelas irregularidades apontadas em cada item
deste relatório.”.
Considerando as evidências de irregularidades nos
procedimentos para a utilização dos serviços para o Teste da
Triagem Neonatal (teste do pezinho), seja na contratação do
Laboratório executante dos serviços, no pagamento dos testes
realizados como também na aquisição de reagentes;
Considerando por fim, o pronunciamento da Coordenaria
Jurídica da UNCISAL pela a apuração URGENTEMENTE
das responsabilidades apresentadas nos processos citados
abaixo.
RESOLVE:
Encaminhar a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar, instituída no âmbito do Poder
Executivo Estadual através da Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP pelo Decreto Governamental n°4.266 de
08 de janeiro de 2010, para as providências de apuração de
responsabilidade, os seguintes Processos:
· 41010-1585/2010 – Solicitação análise da
Controladoria Interna da UNCISAL ao RELATÓRIO DE
AUDITORIA ESPECIAL NA UNCISAL N°04/2009;
· 41010-334/2010 – Resposta da Controladoria Geral
do Estado quanto às justificativas da UNCISAL ao Relatório
CGE n°04/2009.
· 41010-010/2010 – Relatório da Comissão Especial
de Auditoria Interna da UNCISAL;
· 41010-3257/2010 – Aquisição de Reagentes para a
Maternidade Escola Santa Mônica;
· 41010-3625/2010 – Desaparecimento de bomba
hidráulica e quebra de equipamento da Maternidade Escola
Santa Mônica;
· 41010-760/2010, 41010-762/2010, 41010-781/
2010, 41010-782/2010, 41010-785/2010 – 41010-15736/
2009, 41010-15738/2009, 4101-16918/2009, 41010-
16917/2009, 41010-16916/2009, 41010-16915/2009,
41010-15737/2009, 41010-15735/2009, 41010-15733/
2009, 41010-15732/2009, 41010-15730/2009, 41010-
15734/2009, Pagamento de Serviços de Laboratório para
Teste do pezinho.
Publique-se.
Gabinete da Reitoria, em 10 de maio de 2010.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora