Livro: "Caconde" - Adriano Campanhole - Basílica Santuário Nossa ...

É um símbolo bem eloqüente
e que alta verdade encerra:
--- orgulho de muita gente
--- riqueza de nossa terra” 153 .
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A Freguesia, se não progrediu intensamente, teve pelo menos o desenvolvimento
permitido pela sua localização nas extremas lindes paulistanas. Entravou a sua evolução um
sistema deficiente de transportes, dificultado pelos “rios maleitosos e grandes águas”, aquelas
imensas águas que chegaram a criar um caso ao Alferes Jerônimo Dias Ribeiro, fazendo com
que o mesmo se atrasasse na remessa do ouro da permuta.
Em 1863 o povoado contava com regular número de casas e habitantes. Os dirigentes da
política local, às vésperas da instalação da Assembléia Provincial, se movimentam, desejosos
de elevar Caconde a vila. Os trabalhos foram bem conduzidos. Na sessão ordinária de 12 de
março do referido ano, o Deputado Casimiro Macedo apresenta à Assembléia um projeto a
respeito, o qual “é julgado objeto de deliberação e vai a imprimir para entrar na ordem dos
trabalhos”.
Quase um ano depois, na sessão de 20 de fevereiro de 1864, entra o referido projeto em
primeira discussão, tendo o Deputado Francisco Alves dos Santos pedido o seu adiantamento,
até se ouvir a Câmara Municipal de Casa Branca, mas “indo-se proceder ao apoiamento deste
requerimento, reconhece-se não haver casa”.
Na sessão de 25 do mês, é rejeitado o requerimento daquele congressista a aprovado o
projeto. No dia 29, entra o mesmo em segunda discussão e é aprovado sem debates, passando à
terceira discussão, que se verificou nas sessões de 28 e 29 de março. Defendia o projeto de
elevação de Caconde a Vila o Deputado Francisco Martins da Silva, contra as longas digressões
do seu colega Antônio Augusto da Fonseca, que se mostrava contra essa pretensão do povo de
Caconde.
Os debates giravam em torno do número de jurados existentes na Freguezia e sobre a
probabilidade de não ter a futura vila homens capazes de governá-la! Desejava Antônio
Augusto da Fonseca que se ouvisse o Juiz de Direito de Mogi-Mirim e o Presidente da Câmara
Municipal de Casa Branca. Há debates longos, manifestando-se contra o requerimento do
Deputado Fonseca o Deputado Moreira Barros, que julgava estar a Assembléia perfeitamente
esclarecida para votar a lei. Vários congressistas tomam parte nos debates, sendo afinal
rejeitado pela Casa os requerimentos de Antônio Augusto da Fonseca e aprovado o projeto de
lei, que é remetido à Comissão de Redação, de onde saiu a 31 de março, sendo aprovado, então,
sem debates. Imediatamente foi sancionada pelo Presidente da Província, a lei n.º 6, de 5 de
abril de 1864, que elevou a Vila a Freguesia de Caconde. 154
A 7 de setembro do mesno ano realizaram-se as eleições para a primeira Câmara
Municipal, recaindo a escolha nos seguintes nomes: Tomás José de Andrade, presidente;
Antônio Marçal Nogueira de Barros, Joaquim Alves Moreira, Francisco das Chagas Negrão,
Joaquim Custódio Dias, Antônio Joaquim Ferreira e Joaquim Pereira de Sousa, vereadores. A
posse solene, como veremos a seguir, foi realizada a 21 de janeiro do ano seguinte, sendo a
cerimônia bastante simples:
“Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e sessenta e
cinco, quadragésimo terceiro da Independência e do Império, aos vinte e um dias do mez de
janeiro do dito anno, no Paço da Câmara Municipal da Villa de caconde da Comarca de Mogi-
Mirim, Província de São Paulo, ahi perante o cidadão Thomaz José de Andrade, presidente
juramentado pela Câmara Municipal da Villa de Casa Branca, de cujo Termo tinha sido este
desmembrado, deferio juramento aos demais Vereadores Antônio Marçal Nogueira de Barros,
Joaquim Alves Moreira, Francisco da Chagas Negrão, Joaquim Custódio Dias, Antônio
153 - Umbelino Fernandes, ob. citada.
154 - “Anais da Assembléia Provincial”, 1863 (pág. 292) e 1864 (págs. 155, 205, 360 a 366 e 381).