23 - Prefeitura Municipal de São Carlos

PREFEITURA MUNICIPAL 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 

www.saocarlos.sp.gov.br 

SÃO CARLOS 

Diário Oficial 

Sábado, 23 de outubro 2010 • Ano 2 • Nº 222 

■ ARACY EM FESTA 

6º Aracy em Festa começa hoje 

■ ESTAÇÃO LEITURA 

Alunos do CEMEI Carmelita Rocha Ramalho 

estiveram na Biblioteca Euclides da Cunha 

para assistir ao espetáculo “Viagens dos 

Clowns pela Leitura”, realizado pela ONG 

Ramudá. A apresentação faz parte da 6ª 

Estação Leitura. ► Pág. 12 

Diário Oficial de São Carlos 

Marília Villari/PMSC 

■ FEIRA DO CONHECIMENTO 

Arquivo/PMSC 

Será realizada hoje (23), das 9h às 12h, na 

praça Cristiano Altenfelder Silva (praça 

da XV), a 7ª Feira do Conhecimento, 

com a participação de escolas, centros 

de difusão de ciência e universidades. 

Participam 23 expositores. ► Pág. 12 

■ MAPEAMENTO ONLINE 

Fábio Taconelli/PMSC 

O Gabinete de Gestão Integrada do 

Município, já possui um estudo dos locais 

em que serão instaladas as 20 câmeras que 

farão parte da Central de Monitoramento de 

São Carlos. As câmeras ficarão em pontos de 

grande fluxo de pessoas. ► Pág. 2 

■ COPA ESTADUAL 

Arquivo/PMSC 

A Prefeitura realiza neste final de semana a 6ª 

edição do Aracy em Festa, que já é tradicional no 

bairro. Este ano haverá diversas atrações na avenida 

Vicente Laurito. ► Pág. 12 

Carlinhos Oliveira/PMSC 

Com 19 medalhas conquistadas, sendo 

5 de ouro, 4 de prata e 10 de bronze, os 

são-carlenses foram destaque durante a 5ª 

Copa Estadual Wada de Karatê, competição 

organizada com apoio da Secretaria de 

Esportes e Lazer. ► Pág. 2

DIÁRIO OFICIAL 

Sábado, 23 de outubro 2010 


PREFEITURA DE 

2 SÃO CARLOS 

Mapeamento determinará instalação 

de câmeras da Central de Monitoramento 

Glória Saratt/PMSC Arquivo/PMSC 

O Gabinete de Gestão Integrada do Município 

(GGIM), composto por representantes da Prefeitura 

de São Carlos, entre eles Defesa Civil, Guarda 

Municipal e Secretaria de Cidadania e Assistência 

Social, polícias Militar, Civil e Federal e Corpo de 

Bombeiros já possui um estudo dos locais em que 

serão instaladas as 20 câmeras que farão parte da 

Central de Monitoramento de São Carlos. 

Na última sexta-feira a Prefeitura assinou, em Brasília, 

um convênio que visa liberar R$ 795.480,00 para a 

implantação da central, para auxiliar os órgãos de 

segurança da cidade. 

As câmeras ficarão em pontos de grande fluxo 

de pessoas, como centros comerciais, bancos e 

bairros detectados pelo mapeamento com maior 

incidência de ocorrências policiais. 

O mapeamento levou em conta as estatísticas policiais 

que apontam as regiões que necessitam de uma maior 

atenção para a redução da violência. As câmeras têm 

giro de 360º e alcance de 300 metros. Elas ficarão 

posicionadas estrategicamente, para que haja o 

intercâmbio das imagens captadas. 

Karatecas se destacam na Copa Estadual 

Carlinhos Oliveira/PMSC 

Com 19 medalhas conquistadas, sendo 5 de ouro, 

4 de prata e 10 de bronze, os são-carlenses foram 

destaque durante a 5ª Copa Estadual Wada de 

Karatê, competição organizada com apoio da 

Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de 

Esportes e Lazer, que foi realizada no domingo (17) 

no ginásio Milton Olaio Filho. 

A copa foi disputada nas modalidades de Kata (Formas 

de Combate) e Shiai Kumite (Lutas), masculino e 

feminino, com a participação de karatecas de 17 

cidades entre elas São Carlos, Jaú, Boa Esperança 

do Sul, Franca, Santa Barbara D’Oeste, Santa Lúcia, 

Itupeva, Torrinha, Saltinho, e Rincão. 

Medalhas de karatecas de São Carlos: 

Yasmin Nunes - campeã no Shiai Fem - 14 e 15 anos 

- Verde e Acima (Wada) 

Isabela Vaz de Lima - bronze no kata e Shiai Fem - 14 

e 15 anos - Verde e Acima (Wada) 

Nathalia Arruda - bronze no Shiai Fem - 14 e 15 anos 

- até Laranja (Wada) 

Larissa Máximo - bronze no Shiai Fem - 14 e 15 anos 

- até Laranja (AKASC) 

Sabrina Máximo - prata no Shiai Fem - 10 e 11 anos - 

até Laranja(AKASC) 

Walesca Oliveira - campeã no Shiai Fem - 16 e 17 

anos - até Laranja (AKASC) 

Bruna Letícia da Silva - prata no Shiai Fem - 16 e 17 

anos - até Laranja (AKASC) 

Vinícius Gonçalves - bronze cat. Shiai Masc - 8 e 9 

anos - Até Laranja (Wada) 

Josiel Gregório - bronze no Shiai Masc - 10 e 11 anos 


Gabriel Gomes - bronze no Shiai Masc - 12 e13 anos 


Dolglas Ferreira - prata no Shiai Masc - 10 e 11 anos 

- Verde e Acima (Wada) 

Andrey Lima - prata no Shiai Masc - 12 e 13 anos - 

Verde e Acima (Wada) 

Ricardo Vaz de Lima - ouro no Shiai Masc - Acima de 

18 Anos - até Verde - Acima de 70 kg e prata no Shiai 

Masc - Acima de 35 Anos - Open (Wada) 

Anderson Alves - bronze no Shiai Masc - Acima de 18 

Anos - até Verde - Acima de 70 kg (Wada) 

Cristiano Máximo - bronze no Shiai Masc - Acima de 

18 Anos - até Verde - Acima de 70 kg (AKASC) 

Carlos Reinaldo de Mattos - ouro no Shiai Masc - 

Acima de 18 Anos - Roxa e Acima - até 65 kg (AKASC) 

Caio Guillen - bronze no Shiai Masc - Acima de 18 

Anos - Roxa e Acima - 65 a 75 kg (AKASC) 

Fernando Montalvão ouro - Shiai Masc - Acima de 35 

Anos - Open (AKASC) 

Cíntia Letícia Bueno – bronze Shiai Fem - 16 e 17 

anos - até Laranja (Pares) 

Prefeitura de São Carlos

São Carlos 

PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 

ATOS OFICIAIS 

PODER EXECUTIVO 

Prefeitura Municipal de 


LEIS 

LEI Nº 15.473 

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por 

intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o 

desenvolvimento do Programa “Ler e Escrever”. 

O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos 

aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e Termos Aditivos 

com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, 

objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa “Ler e Escrever”. 

Art. 2º Fica ainda, o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias 

à execução ao Convênio referido no artigo anterior. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 

dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto do Executivo, se 

necessário. 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 

em contrário. 

São Carlos, 20 de outubro de 2010. 

OSWALDO B. DUARTE FILHO 

Prefeito Municipal 

JOÃO CARLOS PEDRAZZANI 

Secretário Municipal de Governo 

Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se 

LEI Nº 15.474 


Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à União Federal, parte da área 

do imóvel objeto da matrícula nº 126.033, localizado no Parque Faber, e dá outras 

providências. 



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação com encargo à 

União Federal, parte da Área Institucional 04 - Parte “B” situada no Parque Faber, 

objeto da matrícula nº 126.033, com a seguinte descrição: 

“Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição 

de São Carlos - SP, constituído de parte da área institucional 04 do Empreendimento 

Parque Faber, ora designado como Parte “B”, com frente de 35,54 

metros em curva para a Avenida dos Sanhaços (antiga área remanescente do Empreendimento 

Faber), na lateral esquerda de quem da Avenida olha para o terreno 

com 114,51 metros confrontando com a Parte A, nos fundos com 35,00 metros 

confrontando com a Parte F (atual Avenida Dr.Francisco Pereira Lopes) e na lateral 

direita de quem da Avenida olha para o terreno com 118,34 metros confrontando 

com a Parte C, perfazendo uma área de 4.025,11 metros quadrados.”. 

Art. 2º A área descrita no artigo 1º desta Lei destinar-se-á construção e instalação 

da sede própria da 15ª Subseção da Justiça Federal. 

Art. 3º A doação será irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao imóvel, destinação 

diversa da prevista nesta Lei, sob pena de nulidade da escritura e respectiva 

reintegração do imóvel ao patrimônio do Município independentemente de qualquer 

procedimento judicial ou extrajudicial e de indenização pelas benfeitorias 

realizadas, e no caso de sua inexecução ou conclusão, dentro do prazo de 3 (três) 

anos a contar da lavratura da escritura do imóvel. 

Art. 4º Fica dispensada a concorrência pública na presente Lei, com base na alínea 

“b” do inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 

alterações posteriores. 

Art. 5º Da escritura de doação deverão constar, obrigatoriamente, todas as cláusulas 

e condições estabelecidas nesta Lei. 

Art. 6º As despesas notariais e de registro da escritura de doação serão de responsabilidade 

da donatária. 

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 







LEI Nº 15.475 


Referenda convênio com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento 

Social e Combate à Fome, e dá outras providências. 


aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: 

Art. 1º Fica referendado, nos termos do inciso XXIV do artigo 81, da Lei Orgânica 

do Município, o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e a 

União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 

à fome, objetivando contribuir para a implantação do Programa de Aquisição 

de Alimentos - compra direta local, visando o fortalecimento da Agricultura 

Familiar. 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 

próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 







LEI Nº 15.476 


Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Nosso Lar, e dá outras providências. 



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio, no valor de R$ 

25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Nosso Lar, objetivando contribuir para adequação 

de espaço físico, em atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade 

social. 

Art. 2º Fica a entidade mencionada no artigo 1º, obrigada a prestar contas, até 31 

de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, 

na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com as recomendações 

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que 

estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes. 

Art. 4º Para atender o disposto nesta Lei, fica aberto na Secretaria Municipal de 

Educação, um crédito adicional no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), 

para atender à despesa abaixo relacionada: 

Órgão Categoria eConômiCa 

Fonte de 

reCurso 

FunCional ProgramátiCa suPlementação r$ 

12.03.00 4.4.50.42 001 12.365.0030.2.042 21.000,00 

Total 21.000,00 

Art. 5º Para atender o crédito de que trata o artigo 4º, serão utilizados recursos 

oriundos de anulação das dotações orçamentárias abaixo codificadas, em conformidade 

com o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 

março de 1964 e alterações posteriores. 



reCurso 

FunCional ProgramátiCa 

anulação 

r$ 

12.03.00 3.3.50.43 001 12.365.0030.2.042 21.000,00 

Total 21.000,00 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 







LEI Nº 15.477 


Altera a destinação de uso de área pública localizada no empreendimento Parque 

Faber. 



Art. 1º Fica alterada a destinação de uso da área pública descrita no parágrafo único 

deste artigo, que passa a integrar o patrimônio público municipal indisponível. 

Parágrafo único. A área de terra mencionada no “caput” deste artigo localiza-se no 

empreendimento Parque Faber - 1ª Etapa, correspondente à parte da Área de Uso 

Institucional “4”, e assim se descreve: 

“terreno medindo 103,00 metros de frente mais 82,02 metros em curva de frente 

para a Avenida 9, em curva de concordância da Avenida 9 com a divisa da área remanescente 

do empreendimento Parque Faber segue por 22,93 metros; na lateral 

esquerda mede 123,64 metros mais 34,00 metros em curva, confrontando com 

a área remanescente do Parque Faber; nos fundos mede 114,00 metros confrontando 

com a área remanescente da área de uso institucional 04 e na lateral direita 

mede 120,00 metros e confronta ainda com a área remanescente de uso institucional 

04, sendo que esta lateral direita dista 30,00 metros do eixo do Córrego do 

Monjolinho, perfazendo uma área de 20.000,00 m².”. 

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 10.952, de 22 de dezembro de 1994. 








LEI Nº 15.478 


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Progresso e 

Habitação de São Carlos - PROHAB. 



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, na 

Progresso e Habitação de São Carlos - PROHAB. no valor de R$ 120.000,00 (cento 

e vinte mil reais), para atender à despesa abaixo relacionada: 

Órgão 

Categoria 

eConômiCa 

Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCa 

suPlementação 

r$ 

03.01.00 4.6.90.71 004 28.843.3003.0.001 120.000,00 

TOTAL 120.000,00 


oriundos da anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade 

com o disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 

de 1964, e alterações posteriores: 

Órgão 

Categoria 

eConômiCa 

Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCa 

anulação 

r$ 

03.01.00 3.2.90.21 004 28.843.3003.0.001 120.000,00 

TOTAL 120.000,00 








LEI Nº 15.479 


Autoriza a Fundação Educacional São Carlos - FESC, a celebrar convênio com as 

entidades “Centro de Educação e Formação ao Adolescente Prof.Cid da Silva César” 

e “Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro”, objetivando a apoiar o adolescente 

no seu desenvolvimento profissional, e dá outras providências. 



Art. 1º Fica a Fundação Educacional São Carlos - FESC, autorizada a celebrar convênio 

com as entidades “Centro de Educação e Formação ao Adolescente Prof.Cid 

da Silva César” e “Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro”, objetivando a apoiar 

o adolescente com idade superior a dezesseis anos e, inferior a dezoito anos, em 

sua formação profissional. 

§ 1º Excepcionalmente, e desde que comprovado o interesse público/social, devidamente 

fundamentado, o apoio será estendido aos adolescentes com idade 

superior a catorze anos, mediante as condições previstas em Lei. 

§ 2º Para consecução do objeto, mencionado no caput, o Município repassará às 

entidades, a título de subvenção, e por aprendiz contratado, valor mensal referente 

a 27 % (vinte e sete porcento) do salário mínimo vigente, para fazer face às 

despesas administrativas e de manutenção. 

§ 3º O Município repassará, ainda, valores na forma abaixo estabelecida, a serem 

disponibilizados aos aprendizes: 




I - o valor de um salário mínimo; 

II - o valor de um salário mínimo referente ao 13º salário, repassados no mês de 

novembro; 

III - o pagamento das férias, com adicional de 1/3; 

IV - o pagamento das verbas rescisórias, quando do desligamento do menor 

aprendiz. 

Art. 2º As condições da implementação do programa de formação profissional 

serão estabelecidos nos convênios, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar 

os encargos necessários às entidades para a viabilização efetiva do referido 

programa. 

Art. 3º Os adolescentes selecionados pelas entidades não terão vínculo empregatício 

com a Administração, cabendo àquelas a responsabilidade, como empregadoras, 

do registro dos educandos, na forma da legislação trabalhista. 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 

próprias, suplementadas se necessário. 








DECRETOS 

DECRETO Nº 544 

DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 

Permite o uso, a título precário e oneroso, pela empresa 4Dot Produção e Promoção 

de Eventos Ltda., do prédio “Centro de Convenções e Exposições Comendador 

Oscar Ferreira – São Carlos Expo Show”, e dá outras providências. 

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas 

atribuições legais, em especial a prevista no artigo 120, § 2º, da Lei Orgânica do 

Município, e tendo em vista o que consta do processo sob o nº 28.996/10, 

DECRETA 

Art. 1º Fica permitido o uso, a título precário e oneroso, do prédio do “Centro de 

Convenções e Exposições Comendador Oscar Ferreira – São Carlos Expo Show”, 

localizado na Estrada Chácara das Flores, s/nº, na Vila Izabel, pela empresa 4Dot 

Produção e Promoção de Eventos Ltda., para realização de um evento de moda na 

data de 22 de outubro de 2010. 

Parágrafo único. A permissionária, pelo período mencionado no caput deste artigo, 

pagou à Prefeitura Municipal de São Carlos o valor de R$ 3.900,00 (três mil e 

novecentos reais) pelo uso do prédio. 

Art. 2º A permissionária deverá zelar pelas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, 

promovendo a devolução do prédio, ao final do evento, em perfeito estado 

de conservação, limpeza e segurança, conforme termo de vistoria. 

Art. 3º Além dos encargos previstos no artigo 2º deste Decreto, a permissionária 

se compromete a: 

I – controlar o acesso do público ao prédio, de acordo com a capacidade definida 

em alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros; 

II – garantir a segurança dos frequentadores do evento; 

III – providenciar a estrutura relativa à realização do evento; 

IV – obter junto ao órgão competente Alvará de Autorização para realização do 

evento nos termos do Decreto Municipal nº 260, de 29 de junho de 2009. 

Art. 4º Fica permitido a entrada no prédio nos dias solicitado pela permissionária 

para instalação e retirada dos materiais e equipamentos de sua propriedade, alocados 

no Centro de Convenções e Exposições Comendador Oscar Ferreira – São 

Carlos Expo Show, para realização do evento. 

Art. 5º A presente permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério da 

Administração. 

Art. 6º As demais condições de utilização do prédio serão estabelecidas em termo 

de permissão. 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 





ROSOÉ FRANCISCO DONATO 

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 



ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- 

ÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 15.476, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. 

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições 

legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado 

sob o nº 28.410/10, 

DECRETA 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de 

Educação, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal 

nº 15.476, de 20 de outubro de 2010, para atender a despesa relacionada 

abaixo: 



reCurso 

FunCional ProgramátiCa suPlementação r$ 

12.03.00 4.4.50.42 001 12.365.0030.2.042 21.000,00 

Total 21.000,00 


provenientes de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade 

com o disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 

março de 1964, e alterações posteriores. 



reCurso 


3 

anulação 

r$ 

12.03.00 3.3.50.43 001 12.365.0030.2.042 21.000,00 

Total 21.000,00 










ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO 

CARLOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 15.478, DE 20 DE OUTUBRO DE 

2010. 


legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado 

sob o nº 31.211/10,




PREFEITURA DE 

4 SÃO CARLOS 

DECRETA 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação 

de São Carlos, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), autorizado pela 

Lei Municipal nº 15.478, de 20 de outubro de 2010, para atender as despesas relacionadas 

abaixo: 



reCurso 


suPlementação 

r$ 

03.01.00 4.6.90.71 004 28.843.3003.0.001 120.000,00 

Total 120.000,00 

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados 

recursos oriundos de anulação das dotações orçamentárias abaixo codificadas, 

em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, 

de 17 de março de 1964, e alterações posteriores. 



reCurso 


anulação 

r$ 

03.01.00 3.2.90.21 004 28.843.3003.0.001 120.000,00 

Total 120.000,00 










DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS À DEFENSORIA PÚ- 

BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 


atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 

24.829/10, 

DECRETA 

Art. 1º Fica alienado, por doação, na forma prevista no artigo 123, § 1º, da Lei Orgânica 

do Município, para Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os bens 

móveis constantes das fls. 04/13 do processo administrativo protocolado sob o 

nº 24.829/10. 








PORTARIAS 

PORTARIA Nº 790 



legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado 

sob o nº 32.273/10, resolve 

NOMEAR 

Comissão para acompanhar os trabalhos a serem realizados no Processo Seletivo 

para a contratação de estagiários nas áreas de Biblioteconomia, Ciências Sociais, 

Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Estatística, Imagem 

e Som, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Pedagogia, Terapia 

Ocupacional e Turismo, composta pelos seguintes servidores: Alessandra Marques 

da Cunha, Ana Paula Meibach, Carlos Costa Jordão, Claudete Cury Sacomano, 

Giuliano Aparecido Romanholo, Joana D’arc de Oliveira, Maurício Zattoni, 

Raquel da Silva Rodrigues e Thais de Cássia Martinelli Guerreiro. 












EXONERAR 

a pedido, SDENIR FERREIRA GOMES do cargo em comissão de Chefe da Divisão de 

Apoio aos Centros Comunitários e Centros de Referência de Assistência Social da 

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a partir de 23 de outubro 

de 2010, ficando consequentemente revogada a Portaria nº 95, de 6 de janeiro 

de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, LAURIBERTO CASSÃO do cargo em comissão de Assessor de Participação 

Popular da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Relações Governo 

Comunidade, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando consequentemente revogada 

a Portaria nº 307, de 25 de maio de 2006, e 328, 12 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, JOSÉ DE SOUZA NERES do cargo em comissão Assessor de Gabinete IV 

da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 23 de outubro de 

2010, ficando consequentemente revogada a Portaria nº 321, de 12 de janeiro 












sob o nº 462/02, resolve 

EXONERAR 

LUIZ CARLOS DA COSTA ESTEVES do cargo em comissão Assessor de Gabinete IV 


2010, ficando consequentemente revogadas as Portarias nos 44, de 25 de janeiro 

de 2008, e 313, de 12 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a servidora VALDIRENE DE CÁSSIA ZAMBRANO ITALIANO, Auxiliar Administrativo 

Sênior, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal da Secretaria 

Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, a partir do retorno de sua 

licença maternidade, devendo a servidora retornar às suas funções contratuais, 

ficando consequentemente revogada a Portaria nº 77, de 5 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, ANA PAULA CASTRAL do cargo em comissão de Assessor de Gabinete III 

da Coordenadoria de Meio Ambiente, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando 

consequentemente revogada a Portaria nº 46, de 5 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, LUÍS ALBINO LAZARINI do cargo em comissão Assessor de Gabinete III 


2010, ficando consequentemente revogadas as Portarias nos 327, de 18 de janeiro 

de 2005, e 312, de 12 de janeiro de 2009. 











sob o nº 504/05, resolve 

EXONERAR 

a pedido, KELY CRISTINA SYPRIANI do cargo em comissão de Assessor de Gabinete 

IV da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, a partir de 23 de 

outubro de 2010, ficando consequentemente revogada a Portaria nº 83, de 5 de 

janeiro de 2009. 












EXONERAR 

ADAIANA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete V da Secretaria 

Municipal de Governo, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando consequentemente 

revogada a Portaria nº 337, de 14 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

ARIANE MARIA LEONI do cargo em comissão de Assessor de Gabinete IV da Secretaria 

Municipal de Serviços Públicos, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando 

consequentemente revogada a Portaria nº 388, de 14 de janeiro de 2009. 











sob o n° 20.353/03, resolve 

EXONERAR 

a pedido, FERNANDA HENRIQUE DE PAULO do cargo em comissão de Assessor 

de Gabinete IV da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 23 de outubro de 

2010, ficando consequentemente revogada a Portaria no 559, de 6 de fevereiro 













EXONERAR 

ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete 

VI da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando 

consequentemente revogadas as Portarias nos 346, de 20 de janeiro de 2005, e 

444, de 16 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, CLÁUDIA MARIA CASIMIRO MACHADO MARMO do cargo em comissão 

de Assessor de Gabinete V da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, 

a partir de 23 de outubro de 2010, ficando consequentemente revogada a 

Portaria no 102, de 6 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

LUCIMARA CRISTINA BERETTA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de 

Gabinete VI da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a partir de 23 

de outubro de 2010, ficando consequentemente revogada a Portaria no 759, de 

30 de abril de 2009. 







Portaria nº 786 

de 22 de outubro de 2010 


atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado 


EXONERAR 

WALMIR ALVES FERREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete V da Secretaria 

Municipal de Serviços Públicos, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando 

consequentemente revogada a Portaria no 389, de 14 de janeiro de 2009. 












EXONERAR 

a pedido, JAQUELINE CRISTINA BATISTA do cargo em comissão de Assessor de 

Participação Popular da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Relações 

Governo Comunidade, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando consequentemente 

revogada a Portaria no 408, de 14 de abril de 2010. 




Atos Oficiais


PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 









EXONERAR 

SANDRA APARECIDA DERIGE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete III 

da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a partir de 23 de outubro 

de 2010, ficando consequentemente revogada a Portaria no 1.049, de 22 de julho 












sob o n° 511/05, resolve 

EXONERAR 

a pedido, FÁBIO FELICIANO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete IV 

da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 23 de outubro de 2010, ficando 

consequentemente revogadas as Portarias nos 171, de 6 de janeiro de 2005, e 159, 

de 7 de janeiro de 2009. 







ATOS DAS SECRETARIAS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2010 

RELAÇÃO DE SEPULTURAS COM VENCIMENTO EXPIRADO 

De ordem do SR. PREFEITO MUNICIPAL, de acordo com os arts, n° 346 e 358, da 

Lei n° 283 de 07/01/29, arts. n° 04 e 05 da Lei n° 12737 de 22/12/00, Lei n° 12848 

de 22/08/01 e o que consta no Processo n° 13977/2010, convido os interessados 

e concessionários das sepulturas com vencimento expirado relacionadas abaixo, 

a requererem o que julgarem de seus direitos dentro do prazo de 10 (dez) dias 

contados da data de publicação deste Edital. 

Findo este prazo, as sepulturas constantes da relação que continuarem no atual 

estado de abandono, seus responsáveis serão declarados como pessoas não localizadas 

e em seguida as sepulturas retornarão à municipalidade e reaproveitadas. 

Os restos mortais serão exumados e abrigados em local adequado e identificado. 

São Carlos, 04 de Outubro de 2010. 

Alcides Finocchio Junior 

Chefe de Divisão de Cemitérios 

RELAÇÃO DE SEPULTURAS COM VENCIMENTO EXPIRADO 

nº sePultura FaleCido(a) 

Quadra ga 

resPonsável 

1 - 

736 José Alexandre Santos Marcia Helena G. Ferraz 

2 - 

3 - 

4 - 

5 - 

6 - 

7 - 

8 - 

9 - 

10 - 

11 - 

12 - 

13 - 

14 - 

15 - 

16 - 

17 - 

18 - 

19 - 

20 - 

21 - 

22 - 

23 - 

24 - 

25 - 

26 - 

738 Aparecida da Silva e Silva Reginaldo Dias 

740 Benedicta Pereira Fernandes Maria da Penha F. Vieira 

746 José Benedito Venancio Clarice Venancio 

750 Lazaro de Godoy Antonio Calegário 

751 José Aparecido dos Santos Aparecida da Luz Hosagui 

758 Sergio Roberto Chaves Desconhecido 

759 Não identificado Desconhecido 

765 João Carlos Jesus Antonio Ribeiro do Carmo 

Quadra C2 

01 Luiz Carlos Santos José Edvaldo dos Santos 

02 João Francisco dos Santos Silvio Motta 

03 Maria Aparecida de Jesus de Sá Beatriz Correa de Sá 

04 Leontino Marçal Luiz Carlos dos Santos 

05 Jorge Ibere da Silva Pereira Sueli Maria da Silva 

06 Lizita Alexandre Claudio Donizete Alexandre 

07 Lurdes Lemos Prado Daniela Regina de Oliveira 

08 Joaquim José Pedro Odair José Pedro 

09 Justin Fiuza Brito Ramiro Soares Garcia Filho 

10 Izabel Theodoro Casteli Rita de Cássia Casteli P. dos Santos 

11 Benedicta Fonseca Wilma Maria R. Pardinho 

12 Analice de Oliveira Santos Luzia Sampaio Osola 


14 Orineu Donizetti Ferreira Maria Ap. Ferreira Nunes 

15 João Dias de Oliveira João Carlos Oliveira 

16 Alzira Corsi Ferrari Celia Cristina Ferrari 

17 Antonio Alexandrino Jakeline Costa Schiavo 

27 - 

28 - 

29 - 

30 - 

31 - 

32 - 

33 - 

34 - 

35 - 

36 - 

37 - 

38 - 

39 - 

40 - 

41 - 

42 - 

43 - 

44 - 

45 - 

46 - 

47 - 

48 - 

49 - 

50 - 

51 - 

52 - 

53 - 

54 - 

55 - 

56 - 

57 - 

58 - 

59 - 

60 - 

61 - 

62 - 

63 - 

64 - 

65 - 

66 - 

67 - 

68 - 

69 - 

70 - 

71 - 

72 - 

73 - 

74 - 

75 - 

76 - 

77 - 

78 - 

79 - 

80 - 

81 - 

82 - 

83 - 

84 - 

85 - 

18 Aldo Rossini Antonio Rossini 

20 Agenor Aparecido Son Desconhecido 

23 Leonildo Soares Filho Vitor Hugo Silva Lopes 

24 Marina Petriz Alves Cristina da Silva 

25 Daniel Vicente da Silva Marilucia Maria da Silva 

26 João Martins Sirlei Fatima Elisa Martins 

28 Luiz Fabiano Barros Inaie Aparecida Barros 


31 Valmir da Silva Batista Aparecida de Fátima da Silva 

32 Noemia Severino da Silva Antonio Carlos Florido 

34 Roseli Teixeira Batista Edna Pereira 

35 Maria José de Araújo João Francisco de Araújo 

36 José Jorge Avelino Catarina Avelino de Barros 

37 Félix da Silva Sandra Cristina da Silva 

38 Isabel Cristina de Souza Desconhecido 

40 Denilson Pereira dos Santos Joice Alves Santos 

41 José Luiz Cavalcante Desconhecido 

43 Marcio José de Oliveira João Bosco Alves 

44 Jair Rodrigues de Oliveira Edna Rodrigues de Oliveira 

45 Francisco Florentino da Silva Aparecida de Fatima da Silva 

46 Roberto Pereira de Castro Claudomiro Gomes 

47 Jair Euzébio Jamil Euzébio 

48 Nilceia Gabriel Valdeci Donizetti Gabriel 

50 José Francisco de Andrade Katia Pereira de Andrade 

52 Juvenal Fernandes Costa Cecilia Medina 


54 Luis Francisco Junior Desconhecido 

55 Jorge Luis dos Santos Luis Carlos dos Santos 

56 Celma de Lourdes do Prado Sirley Aparecida do Prado 

57 Sandra Regina da Cruz Maria das Graças da Cruz 

58 Sebastião Antonio Venancio Eva Aparecida Venancio 

59 Ricardo Alexandre Q. Pereira Maria Aparecida Queiroz Belisário 

60 Cristiane Tomé Maria Madalena Gomes 

61 Waldomiro Isidoro da Silva Vilma Isidoro da Silva 

62 Marileide dos Santos Jatobá Manoel Felix Jatobá 

63 Maria Dezinha de Castro Roberto Carlos Lourenço 

64 Paulo Rogério Salvador Angela Cristina Alves Guimarães 

65 Joana Soares dos Santos Nivaldo Fernandes Soares 

66 Luis Carlos Ribas de Oliveira Maria Isabel A. Gabrine (A. Social) 

68 Sergio Lopes Mendes Desconhecido 

69 Leonor Pereira Santana Elza Rosa M. Santana 

70 Arlete Domingo de Souza José Roberto de Souza 

71 Amelia Pereira da Silva Carla Janaína Moreti de Souza 

73 Francisco Rojo Martins José Alexandre 

74 Geralda Maria do Nascimento Luiz Carlos do Nascimento 


76 José de Oliveira Filho Isabel Cristina Cipriano J. Oliveira 


78 Tiago Oliveira dos Santos Denilson de Jesus Oliveira 

79 Ronaldo Aparecido Gonçalves Ricardo José Gonçalves 

80 Maria Isabel Evaristo Cleusa Aparecida Evaristo 

81 Maria Alves dos Santos Juvinato Vieira dos Santos 

82 Natimorto Pedro Inácio Pereira Sales 

83 Alberto Alves da Costa Tereza Alves da Costa Carvalho 

84 Ivete de Paula Nascimento Claudemir Aparecido dos Santos 

85 Francisco Carlos Bustos Carla Janaína M. de Souza/EAPA 

86 Antenor de Lara Leonice de Lara 

88 Luiz Carlos Leite Wilson José Leite 

90 Cristiano da Costa Edemir Donizete da Costa 

86 - 

87 - 

88 - 

89 - 

90 - 

91 - 

92 - 

93 - 

94 - 

95 - 

96 - 

97 - 

98 - 

99 - 

100 - 

101 - 

102 - 

103 - 

104 - 

105 - 

106 - 

107 - 

108 - 

109 - 

110 - 

111 - 

112 - 

113 - 

114 - 

115 - 

116 - 

117 - 

118 - 

119 - 

120 - 

121 - 

122 - 

123 - 

124 - 

125 - 

126 - 

127 - 

128 - 

129 - 




91 Natimorto-mãe: Maria Marlene Josiane Soares Semensato 

92 Maria José da Silva José Paulo da Silva 

93 Natimorto-mãe: Ana Paula Mariano Lourival Monteiro da Costa 

94 Odinei de Souza Regina Célia de Souza Silva 

95 Natimorto-mãe: Rosiclea Cardoso Bruno José Brasil Vasconcelos 


97 Walter Vieira do Prado Sara Augusta da Costa Rosa 

98 Maria do Carmo da Silva Rodrigues Marizete Maria de Lima Silva 

99 João Temistocles dos Santos Claudete Aparecida Domingos 

100 Marcos José Crispim da Silva Antonio Carlos Barbosa 

101 Constantino Sarubbo Joselena Biscalchi 

102 Alberto Nunes Pereira Edson Nunes Pereira 

103 Eliana Aparecida de Oliveira Carla Janaína M. de Souza/EAPA 

104 Renato Ap. Oliveira Valdeci Aparecido de Oliveira 

105 Maria Lopes de Oliveira José Ribamar de Oliveira 

106 Claudemir Rafael dos Satos Marcia Cristina Caldeira 

108 João Aparecido de Morais Albaniza Catanan de Oliveira 

109 Camilo Barbosa Carlos Alberto 

110 Edson Marcos Negrão Silvana Mara Zanelli 

111 RN-mãe: Kátia de Cássia Moura Renato Aparecido de Moura 

112 Valdomiro dos Santos Queiroz Pedro Abade dos Santos 

113 Neuza Ferreira Araujo Natalina Araujo de Oliveira 

114 Andreia de Sá Nely Francisca de Jesus Ferreira 

115 NM-mãe: Luciana C. Campos Denner de Camargo Homem 

116 Francisco de Assis da Silva Lopes Marisete Cristina Tozelli 

117 José Antonio de Souza Luzia Rodrigues S. dos Santos 

118 Edson Aparecido Francisco Eunice Augusto de Araujo 

119 Kaua Alves Laurentino da Silva Luis Carlos Laurentino da Silva 

120 Isabela Garcia João Lazaro Antunes Garcia 

121 Lazara Israel dos Santos Sonia Maria Ap. dos Santos Rafael 

122 Joaquim Serafim de Souza Cicero dos Santos de Lima 

123 Antony Vinicius Gomes dos Santos Edelcio Deocleciano dos Santos 

124 Wilson Aparecido da Silva Desconhecido 

125 Miguel José de Souza José dos Santos Souza 

126 Fabricio Santos Francisco Natal Francisco 

128 Denis Silva de Almeida Maria do Rosário S. dos Santos 

129 Cremilson Rogério Primo Valderez Perpetua Teixeira Primo 

130 Odair Sergio Primo Valderez Perpetua Teixeira Primo 

131 Deividi Roberto Vitório Mariano Lucia Helena Vitorio 

132 Gêmeos natimortos: Cleide S.Souza Aparecida da Silva Souza 

134 Nivaldo Aparecido da Silva Valdenir Aparecido Cardoso 

135 Jeferson dos Santos Sonia Madalena dos Santos Lolli 

136 Benedito Lourenço Rosemary Dalprá 

137 Fernando Oscar de Andrade Isac Cristiano 

seCretaria muniCiPal de saÚde 

divisão de vigilÂnCia sanitária 

ComuniCado visam 

Torna pública a LAUDA VISAM nº 008/2010 contendo os despachos do Chefe da Div. de 

Vigilância Sanitária 

Nos termos da Portaria CVS-01, de 22 de Janeiro de 2007 

auto de inFração 

Proc. 026470-10 - Supermercado União Serve - AIF VISAM nº 375 

Proc. 025709-10 - Restaurante Roda Chopp Ltda. - AIF VISAM nº 1384 

Proc. 025817-10 - Padaria Paloma Ltda. ME- AIF VISAM nº 367 

Proc. 025374-10 - Geralda C Bornichelli - AIF VISAM nº 164 

Proc. 026564-10 - Cardoso & Correia Sorveteria Ltda. ME - AIF VISAM nº 379 

5




PREFEITURA DE 

6 SÃO CARLOS 

Proc. 026414-10 - Farmácia Artemisia São Carlos Ltda. - AIF VISAM nº 292 

Proc. 026569-10 - Benedito Liandro dos Santos - AIF VISAM nº 380 

Proc. 026624-10 - Guilherme Augusto Ruiz - AIF VISAM nº 382 

Proc. 025589-10 - Assoc. Brasileira de Educ.Lassalistas - AIF VISAM nº 376 

Proc. 026910-10 - Meira & Meira Bar e Choperia Ltda. ME - AIF VISAM nº 166 

Proc. 027154-10 - Elysee Com. Ind. Ltda. - AIF VISAM nº 342 

Proc. 027482-10 – Ricardo José de Barros EPP - AIFVISAM nº 152 

Proc. 027843-10 – Droga Nova Quatro Ltda.- AIF VISAM nº 151 

Proc. 027907-10 – Droga Nova Dois Ltda.- AIF VISAM nº 153 

Proc. 027962-10 – Vera Lucia Ramos Fazzani - AIF VISAM nº 165 

Proc. 028106-10 – Andréa Aryane Colombo ME - AIF VISAM nº 002 

DEFERIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 

Proc. 020337-10 - Coelho& Bueno Minimercado Ltda.- AIF VISAM nº 1382 

Proc. 023601-10 - Assoc.de Escolas Reunidas Ltda.- AIF VISAM nº 372 

Proc. 015699-10 – Vera Lucia Martinez - AIF VISAM nº 1443 

Proc. 015880-09 – Motel Marrocos de São Carlos Ltda. - AIF VISAM nº 728 

Proc. 025710-10 – Frios Janke Comércio Ltda. - AIF VISAM nº 1385 

INDEFERIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 

Proc. 021749-10 - Angela & Equipe - AIF VISAM nº 1450 

Proc. 008703-10 – Anderson Luiz de Carvalho ME 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE(ADVERTÊNCIA) 

Proc. 025709-10 - Restaurante Roda Chop Ltda.- AIP VISAM nº 270 

Proc. 030992-09 – Rotisserie Paraíso Ltda. ME - AIP VISAM nº 077 

Proc. 022069-10 – Frisse Ind. e Com. de Sorvetes Ltda ME - AIP VISAM nº 497 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE(APREENSÃO DE PRODUTO) 

Proc. 025709-10 - Restaurante Roda Chop Ltda.- AIP VISAM nº 273 

Proc. 027842-10 – Ricardo José de Barros - AIPVISAM nº 482 

Proc. 027843-10 – Droga Nova Quatro Ltda. AIPVISAM nº 441 

Proc. 027907-10 – Droga Nova Dois Ltda - AIP VISAM nº 483 

AUTO DE IMP.DE PENALIDADE(SUSPENSAO VENDA/FABRIC.PRODUTO) 

Proc. 026910-10 - Meira & Meira Bar e Choperia Ltda. - AIP VISAM nº 080 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE(INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO) 

Proc. 025709-10 - Restaurante Roda Chop Ltda - AIP VISAM nº 273 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE INTERDIÇÃO TOTAL DE PRODUTO 

Proc. 025373-10 -Geralda C. Bonichelli - AIP VISAM 076 

Proc. 027962-10 –Vera Lucia Ramos Fazzani - AIP VISAM nº 078 

INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO 

Proc. 025817-10 - Padaria Paloma Ltda.. ME - AIP VISAM nº 274 

CANCELAMENTO DE LICENÇA 

Proc. 015199 - Guttier Ind.Com.de Óculos Ltda 

Proc. 008305-05 - Wicca Com. e Ind. de Alimentos e Decorações Ltda 

Proc. 024325-09 - Joice de Fátima Hipólito ME 

Proc. 000641-07 - Empório M C Alimentos Ltda. ME 

Proc. 001982-99 - Pascoal Cruz São Carlos ME 

Proc. 004132-05 - Rei frango Abatedouro Ltda 

Proc. 025809-08 - Terapéutica Marrara Ltda 

Proc. 007096-07 - Mauricio Augusto Telles ME 

Proc. 020442-10 - Marcos José Permaniano ME 

Proc. 003331-01 – Maribel Suarez Vasquez Passador 

Proc. 004068-01 – Janaina de Cássia Orlandi Sardi 

Proc. 018805-06 – Faria Neder Panificação e Comércio Ltda ME 

Proc. 001081-04 – Kiyoshi Nakamura ME 

Proc. 016749-09 – Lucila Leite Turci da Silva ME 

INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 

Proc. 013675-10 - Laboratório Life One de Análises Clinicas Ltda 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 

Proc. 013523-01 - Jarbas do Carmo Ferreira Toloi CRO SP 773 

Consultório Odontológico c/Aparelho de Rx. LICENÇA 354890662-863-0000592-1-8 

Validade: 23/07/2011 

Proc. 016620-08 - Cesar Augusto de Paula Maragno 

Açougue LICENÇA 354890622-472-000326-1-1 Validade: 30/07/2011 

Proc. 013106-09 - Cesar Augusto de Paula Maragno 

Açougue - LICENÇA 354890622-472-000426-1-7 Validade:. 04/08/2011 

Proc. 000861-10 - Cesar Augusto de Paula Margno 

Açougue LICENÇA 354890622-472-000523-1-0 Validade: 02.07.2011 

Proc. 004219-03 - Chen Ruihong Lanchonete ME 

Lanchonete- LICENÇA 354890622-561-000228-1-0 Validade: 29.05.2011 

Proc. 019972-10 - Silvia Maria e Mendonça 

Clínica de Estética LICENÇA 354890622-960-000599-2-7 Validade: 06.08.2011 

Proc. 011599-02 - Thamy Comercio de Ovos Ltda M 

comércio atacadista LICENÇA 354890622-463-000009-1-4 Validade: 05.04.2011 

Proc. 004234-06 - Deolindo de Rizzo ME 

Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000023-1-3 Validade: 21.06.2011 

Proc. 007337-06 - Marcio Sanches 

Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000264-1-7 Validade: 05.07.2011 

Proc. 007141-09 - Marcia Sanches 

Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000871-1-4 Validade: 05.07.2011 

Proc. Farmácia Nossa Senhora do Rosário Ltda. 

Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000036-1-1 Validade: 13.05.2011 

Proc. 007031-02 - Eletrolux do Brasil S/A 

Cozinha Industrial - LICENÇA 354890622-562-000032-1-2 Validade: 19.07.2011 

Proc. 020330-07 - Dirce Cardoso Pinto Bar Altas Horas ME 

Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000595-1-0 Validade:27.01.2011 

Proc. 023045-10 - Fabiana Gonçalves Varani Dantas EPP 

Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001388-1-9 Validade:02.08.2011 

Proc. 015891-07 - Tio Joaquim Restaurante restaurante e cervejaria Ltda. .ME 

Restaurante - LICENÇA 354890622-561-000455-1-3 Validade: 03.07.2011 

Proc. 023194-05 - Vera Lazara Baltieri de Noronha ME 

Comércio Varejista de Alimentos - LICENÇA 354890622-472-000141-1-7 Validade: 

19.07.2011 

Proc. 012596-09 - Fátima Aparecida Iani 

Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001093-1-2 Validade:28/07/2011 

Proc. 024283-10 - Karina Yumi Murata CRO SP 74753 

Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001027-1-7 Validade:. 05.08.2011 

Proc. 020288-07 - Carlos Alberto de Souza São Carlos ME 

Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000594-1-2 Validade:16/07/2011. 

Proc. 023392-10 - Luiz Fernando Scalli Mathias Duarte CRO SP 94192 

Consultório Odontológico c/ Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001032-1-7 

Validade: 05.08.2011 

Proc. 018288-09 - Eletrolux do Brasil S/A 

com varejista de alimentos LICENÇA 354890622-562-000124-1-6 vl. 20.08.11 

Proc. 005591-01 - Unimed São Carlos Cooperativa Trabalho Médico 

Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000071-1-0 - Validade: 11.08.2011 

Proc. 006785-10 - Maria Aparecida de Nardo Peres Sorvetes ME 

Sorveteria - LICENÇA 354890622-472-000526-1-2 Validade:17.08.2011 

Proc. 025991-09 - Michael Rodrigues das Neves ME 

Comércio de Bebidas - LICENÇA 354890622-472-000479-1-0 Validade:17.08.2011 

Proc. 010868-10 - Airton Doniseti Bianchi ME 

Ensino de esporte - LICENÇA 354890622-931-000065-2-1 Validade:16.08.2011 

Proc. 006719-10 - Rickta Com. de Produtos Alimentícios Ltda. 

Serviços de Bufe - LICENÇA 354890622-562-0000137-1-4 Validade 21.07.2011 

Proc. 019805-06 - Aguinaldo Roberto de Souza Sorveteria ME 

Lanchonete LICENÇA 354890622-561-000775-1-8 Validade: 05.06.2011 

Proc. 008898-03 - Luciana Paula Fabiano ME 

Comércio varejista de bebidas LICENÇA 354890622-472-000146-1-3 Validade: 22.07.2011 

Proc. 008535-06 - JJ Ponce Com.de Frutas e Legumes Ltda.ME 

Comércio de Hortifrutigranjeiro - LICENÇA 354890622-472-000271-1-1 Validade 

31.07.2011 

Proc. 024420-10 - Tecnol Técnica Nacional de Óculos Ltda. 

Ótica LICENÇA 354890622-477-000202-1-4 Validade 05.08.2011 

Proc. 015111-03 - Clarisse Silva Domingues ME 

Minimercado 354890622-471-000086-1-3 Validade:12.07.2011 

Proc. 021924-08 - Innovatecs Pesq.e Desenv. Biotecnológico Ltda. 

Fabricação de Correlatos LICENÇA 354890622-325-000034-1-7 Validade:28.07.2011 

Proc. 010334-04 - Aldryn Rita da Silva Barros CRO SP 66790 


Validade: 23.07.2011 

Proc. 004875-04 - Sonia Maria Daniel Centanin 

Serviço Ambulante de alimento LICENÇA 354890622-561-000299-2-0 Validade:. 

13.07.2010 

Proc. 021452-07 - Luiz Jacinto Roncon ME 

Comércio de Bebidas LICENÇA 354890622-472-000254-1-0 Validade: 03.08.2011 

Proc.014488-06 - Colégio Ed.Infantil Fukuara Ltda. ME 

Educação Infantil LICENÇA 354890622-851-001460-1-3 Validade:30.07.2011 

Proc. 023094-08 - Thiago Leandro Garcia 

Serviço de Nutrição LICENÇA 354890622-865-000146-1-3 Validade: 26.07.2011 

Proc. 004636-07 - Eliana Wolf - CRO SP 37882 

Consultório Odontológico LICENÇA 35489062-863-000052-1-5 Validade: 21.06.2011 

Proc. 007825-05 - Empresa Pioneira de Televisão S/A 

Comercio de alimentos LICENÇA 354890622-562-000016-1-9 Validade: 27.07.2011 

Proc. 015166-02 - Idinir Janduzzo EPP 

Comércio varejista de alimentos - LICENÇA 354890622-471-000217-1-7 Validade: 

03.03.2011 

Proc. 005928-01 - Farmácia Nossa Sra do Rosário Ltda. 


Proc. 000441-07 - Nomura Pet Shop Ltda. ME 

Pet Shop LICENÇA 354890622-960-000445-2-0 Validade: 09.03.2010 

Proc. 000442-07 - Fabio Takeshi Nomura 

Atos Oficiais


PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 

Serviços Veterinário - LICENÇA 354890622-750-000005-1-5 Validade: 01.06.2011 

Proc. 017030-08 - Farmácia do Sindicato dos Trab. na Ind.Quimica Ltda. 


Proc. 012900-07 - Espaço Bio Locação de Imóveis Ltda. 

Condicionamento físico - LICENÇA 354890622-931-000019-2-9 Validade:. 30.11.2011 

Proc. 010058-03 - Adalberto de Jesus Bertacini ME 

Açougue LICENÇA 354890622-472-000015-1-1 Validade: 20.07.2011 

Proc. 007387-10 - Elizabeth Pereira Mendes Restaurante ME 

Restaurante LICENÇA 354890622-561-001282-1-0 Validade: 19.05.2011 

Proc. 021526-06 - Laboratório Pasteur Hemat .e Microbiologia S/S ltda. 

Posto de coleta LICENÇA 354890622-869-000006-1-2 Validade 10.08.2011 

Proc. 020022-06 - Azenilda Braga de Aquino ME 

Lanchonete LICENÇA 354890622-561-000406-1-4 Validade 10.08.2011 

Proc. 008517-07 - Giseli Aparecida Maziero Congelado ME 

Fornecimento de alimentos p/ p/ consumo domiciliar LICENÇA 354890622-562-000020- 

1-1 Validade 03.08.2010 

Proc. 001393-10 - Crempe e Picão Esportes Ltda. ME 

Academia LICENÇA 3564890622-931-000064-2-4 Validade 20.08.2011 

Proc. 011700-03 – Tecumseh do Brasil Ltda. 

Restaurante LICENÇA 354890622-562-000010-1-5 Validade 13.08.2011 

Proc. 025898-10 – Daiani Priscila Matado ME 

Lanchonete - LICENÇA 354890622-472-000576-1-4 Validade: 27.08.2011 

Proc.006521-09 - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A 

Restaurante LICENÇA 354890622-562-000114-1-0 Validade: 16.08.2011 

Proc. 016468-08 – Lizandra de Lima Charaba CRO SP 62988 


Validade:18.08.2011 

Proc. 015703-08 – Janaina Bianchi Baeta CRO SP 93613 



Proc. 004828-04 – Marineu Churrascaria Ltda. ME 

Restaurante LICENÇA 354890622-561-000396-1-6 Validade: 23.07.2011 

Proc. 010895-08 – Augusto de Sousa e Silva CRO SP 86059 

Consultório Odontológico c/ Aparelho de Rx. 354890622-863-000726-1-3 Validade: 

07.05.2011 

Proc. 023341-10 – Fernanda Danieli CREFITO SP 26233 

Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000244-1-4 Validade 20.08.2011 

Proc. 026497-08 Rosangela Rangel Donda ME 

Bar LICENÇA 354890622-561-001009-1-9 Validade 17.08.2011 

Proc. 007746-09 – Rute Montemor 

Lanchonete LICENÇA 354890622-561-001061-1-9 Validade: 10.08.2011 

Proc. 009604-09 – Edilene Santana Guedes ME 


Proc. 018487-10 – Daniela Cristina Bianchini Nogueira Moreno Perea 

Salão de beleza LICENÇA 354890622-960-000597-2-2 Validade: 09.08.2011 

Proc. 022000-06 – Farma Flex Farmácia e Drogaria Ltda. ME - Dr. Jose Eronildo Vieira da 

Silva CRF SP 31765 


Proc. 003329-01 – Gleivanir Clovis Passador - CRO SP 22270 

Consultório odontológico c/ Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000338-1-2 


Proc. 003330-01 – Moacir Clovis Passador Junior 

Consultório odontológico c/ Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000259-1-7 


Proc. 019648-07 – Mendonça e Patrício Com. Alimentos Ltda. ME 


Proc. 004114-01 – Glauco de Almeida 

Serv.de prótese dentária LICENÇA 354890622-325-000019-1-0 Validade:23.07.2011 

Proc. 003416-01 – Vanessa Rodrigues Sanches CRO SP 67898 

Consultório odontológico LICENÇA 354890622-863-000225-1-9 Validade:.27.07.2011 

Proc. 005223-06 – Colégio Cecília Meirelles S/C Ltda. EPP 

Educação infantil LICENÇA 354890622-851-001484-1-5 Validade: 18.01.2011 

Proc. 005533-01 – Drogaria São Jorge & Vicente Ltda.ME 

Drogaria LICENÇA 354890622-477-000026-1-5 Validade: 20.07.2011 

Proc. 005115-00 – Açougue Boi Branco de São Carlos Ltda. 

Açougue LICENÇA 354890622-472-000132-1-8 Validade: 23.07.2011 

Proc. 023267-06 – W.B.Vídeos, Eventos e Produções Artísticas Ltda. ME 


Proc. 090270-04 – Thais Leite de Camargo CRO SP 75703 



Proc. 016346-03 – Irmãos Pane Ltda. 

Supermercado LICENÇA 354890622-471-000226-1-6 Validade:. 26.07.2011 

Proc. 005724-05 – Edir Marcos Zucoloto CRM SP 93132 

Consultório Médico LICENÇA 354890622-863-000350-1-7 Validade: 08.08.2011 

Proc. 005723-05 – Elvis Chiari da Silva CRM SP 80259 

Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000373-1-1 Validade 08.08.2011 

Proc. 121038-02 – Edir Marcos Zucoloto CRM SP 93132 

Consultório LICENÇA 354890622-863-000351-1-4 Validade: 27.07.2011 

Proc. 007136-09 – Maria Genice da Silva ME 

Comércio varejista LICENÇA 354890622-562-000116-1-4 validade 03.07.2011 

Proc. 024156-09 – São São Carlos Country Club 

Clube social LICENÇA 354890622-931-000061-2-2 Validade:31.08.2011 

Proc. 017969-10 – Empório e Conveniência Porto Luna Ltda. ME 

Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000348-1-9 Validade:. 04.08.2011 

Proc. 003812-01 - Wama Produtos para Laboratório 

Fabricação de Correlatos LICENÇA 354890622-325-000009-1-4 Validade:01.08.2011 

Proc. 013996-08 – Rosely Aparecida Bergamo ME 

Serviços Veterinários LICENÇA 354890622-750-000028-1-0 Validade:.05.08.2011 

Proc. 000401-02 – João C. Moreira São Carlos ME 

Minimercado LICENÇA 354890622-471-000334-1-3 Validade: 25.02.2011 

Proc. 011999-10 – Aparecida dos Santos Xixaro ME 

Restaurante LICENÇA 354890622-561-001312-1-0 Validade:14.06.2011 

Proc. 009921-05 – Andréia Barros 

Pet shop LICENÇA 354890622-960-000082-2-2 Validade: 07.08.2011 

Proc. 012960-05 – Marino de Oliveira Resende ME 


Proc. 002807-02 – Soares & Mendjoud Associados S/S - Dr. Jorge Calil Medjoud CRM SP 

15068 

Serviços de vacinação LICENÇA 354890622-863-000174-1-8 validade 22.06.2011 

Proc.002807-02 - Soares & Mendjoud Associados S/S - Dr. Jorge Calil Medjoud CRM SP 

15068 

Consultório Médico - LICENÇA 354890622-000652-1-8 Validade:22.06.2011 

Proc. 001101-03 – Edna Aparecida da Trindade Turi 




Outras atividades de tratamento de beleza- LICENÇA 354890622-960-000125-2-1 

validade 21.06.2011 

Proc. 022000-06 – Farma Flex Farmácia e Drogaria Ltda. ME - Dr. Jose Eronildo Vieira da 

Silva CRF SP 31765 

Drogaria - LICENÇA 354890622-325-000023-1-3 - Validade:09.04.2011 

Proc. 007710-08 – P S Alimentos Ltda. 


Proc. 009800-08 – Annelise Baetz Buzatto 

Serviços Veterinário LICENÇA 354890622-750-000024-1-0 Validade 07.05.2011 

Proc. 018918-10 – Roberta Bianchin Coelho 

Nutricionista LICENÇA 354890622-865-000235-1-5 Validade 19.07.2011 

Proc. 020488-10 – Eduardo Constantino Perez 

Serviços Veterinários LICENÇA 354890622-750-000057-1-1 validade 25.08.2011 

Proc. 021016-06 – Aparecido Pereira Junqueira ME 


Proc. 006780-08 – Lincoln Pedro Reis Ferreira CRM SP 81544 

Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000687-1-3 Validade 21.08.2011 

Proc. 009187-08 – Apramed Ind. Com. de Aparelhos Médicos Ltda. 

Industria LICENÇA 354890622-325-000023-1-3 

Proc. 015890-09 - Droga Nova quatro Ltda. ME 

Farmácia LICENÇA 354890622-477-000186-1-9 validade 08.07.2011 

Proc. 017785-03 – Sobloco Agropecuária Ltda. 

Poço artesiano LICENÇA 354890622-360-000044-2-1 Validade 27.05.2011 

Proc. 004260-05 – José de Lima da Silva ME 


Proc. 002344-08 – Josevania de Oliveira Silva ME 


Proc. 006283-06 – Santa Lucia Fernandes Bertolini ME 


Proc. 006557-05 - Mauro Aparecido Alonso ME - Dr. Mauro Aparecido Alonso CRF SP 

39909 

Drogaria LICENÇA 354890622-477-000088-1-8 Validade 08.07.2011 

Proc. 004384-04 – Fonseca & Chieppe Ltda. ME 

Padaria LICENÇA 354890622-109-000011-1-2 Validade 27.08.2011 

Proc. 026492-08 – Instituto do Sono de São Carlos Ltda. 

Serv.de diagnóstico LICENÇA 354890622-864-000086-1-3 validade 03.02.2011 

Proc. 009942-10 – Carolina de Almeida Borges da Silva 

Serviços de Fisioterapia LICENÇA 354890622-865-000219-1-1 Validade: 11.032011 

Proc. 003042-09 – Fagner Rodolfo Favaro ME 

Padaria LICENÇA 354890622-472-000408-1-9 Validade:. 06.01.2011 

Proc. 005273-04 – Focus Radiologia geral S/S Ltda. 

Prest. de serv. De saúde LICENÇA 354890622-863-000289-1-6 Validade: 08.08.2011 

Proc. 014713-08 – A C Micheletti Drogaria- Dra. Glaucia Patricia F. S. Magaton CRF SP 

33618 

Drogaria LICENÇA 354890622-477-000165-1-9 Validade 13.07.2011 

Proc. 016230-02 – Mercearia Paravani Ltda. ME 

Mercearia LICENÇA 354890622-471-000058-1-9 Validade:. 06.05.2011 

Proc. 008235-03 – Renata Gomide M. Roiz & Cia Ltda. ME Dra. Ana Laura Bottassi 

Machado CRF SP 37260 

Drogaria LICENÇA 354890622-477-000067-1-8 VALIDADE 11.08.2011 

Proc. 010950-02 – S/S Centro Odonto Especializado de São Carlos Ltda.- Dr. Sergio 

Marino Quatrochi CRO SP 782 

Consultório Odontológico LICENÇA 354890622-863-000770-1-1 Validade: 21.07.2011 

7




PREFEITURA DE 

8 SÃO CARLOS 

Proc. 021335-09 – Robinson Marcelo Rosa 

Cabeleireiro LICENÇA 354890622-960-000485-2-6 Validade:. 10.12.2011 

Proc. 017181-10 – Kátia Maiumi Lisi 

Ativ. Cond.Físico LICENÇA 354890622-931-000072-2-6 vl. 09.08.2011 

Proc. 003366-06 – Ely José Camargos ME 

Lanchonete LICENÇA 354890622-561-000423-1-5 vl. 11.08.2011 

Proc. 007493-09 - Imart Marrara Tornearia de Peças Ltda. 

Comércio varejista LICENÇA 354890622-562-000117-1-1 Validade:. 29.06.2011 

Proc. 009187-08 – Apramed Ind. e Com. de Aparelhos Médicos Ltda. EPP 

Fabricação de Correlatos LICENÇA 354890622-325-000023-1-3 Validade: 14.08.2011 

Proc. 006815-03 – Julia de Lima Oliveira ME 


Proc. 025308-10 – Marineide Wiggers 

Fornecimento de alimentos preparados p/ consumo domiciliar LICENÇA 354890622- 

562-000150-1-6 Validade 20.08.2011 

Proc. 013603-10 – Maria Aparecida da Silva Emili 


Proc. 001413-06 – Everson José Padilha ME 


Proc. 008199-06 – Clínica Médica de Psicologia Fauvel & Giacometti S/S Ltda. 

Consultório Médico LICENÇA 354890622-863-000191-1-9 Validade:24.07.2011 

“O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar(em) as 

boas práticas referente às 

atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de 

tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do documento.” 

São Carlos, 22 de Outubro de 2010 

A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem 

comunicar aos interessados o parecer dos processos relacionados: 

ProCesso interessado identiFiCação assunto situação 

17272/2010 José Antonio 10.176.020.002 

31326/2010 Brasilsat Ltda 2233771000154 

26446/2010 

Antonio Carlos 

Dovigo 

54741 

20815 /2010 José Grau 06.201.013.001 

13642/2001 

24353/2006 

13396/2006 

Marcelo Mader 

Rodrigues 

Rosilane Fernandes 

Alves Santarpio 

Luiz Fernando do 

Valle Sverzut 

10.293.011.001 

05.093.014.001 

13.150.059.001 

Aprovação de 

Projeto 

Baixa de guias 

de ISSQN 

Cancelamento 

de guias 



Projeto 


Projeto 

Cancelamento 

de guias 



Projeto 

São Carlos, 23 de outubro de 2010 

Cristhiane Gonçalves 

Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária 

ISSQN 

lançado 

Deferido 

Deferido 

ISSQN 

lançado 

ISSQN 

lançado 

Deferido 

ISSQN 

lançado 

O Departamento de Dívida Ativa comunica aos interessados o resultado dos 

processos, conforme determina o artigo 21 do Código Tributário Municipal. 

ProCesso nome interessado identiFiCação assunto resultado 

30.098/10 Laurindo Dionísio 15.180.013.001 

30.957/09 

Renata Aparecida 

Catholico 

02.010.010.001 

31.310/10 Elaine Esteves 9191281 

31.223/10 Carlos Rodrigo Nunes 40.980 

30.384/10 Alice F. Salvador 06.122.018.001 

28.762/10 

Claudemir Aparecido 

Pane 

27.608/10 Luiz Carlos Nicoletti 

28.403/10 

Iracema Aparecida 

Amâncio da Silva 

Baixa da 3ª parcela do 

parcelamento de aviso 

194667 

Remissão de Débitos 

IPTU 2005 à 2009 

Baixa da 9ª e 10ª parcela 

do parcelamento de 

aviso 5419 

Baixa da 30ª e 32ª parcela 


aviso 7858 


IPTU 2007 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

20.201.019.001 Revisão de Lançamento DEFERIDO 

05.040.012.001 

02.044.013.003 

10.316.012.001 

Suspensão de Débito 

IPTU 2006 

Baixa da 19ª a 30ª parcela 


aviso 73 

DEFERIDO 

DEFERIDO 


27.834/10 Eduardo de Oliveira 31.384 

28.477/10 Wladimir José de Oliveira 10.449.016.001 

27.733/10 

Roberta Maria Zambon 

Maziero 

8022305 

28.425/10 Paulo Rogério Zabotto 8022528 

30.377/10 Izabel Lopes de Menezes 17.012.010.001 

27.673/10 Maria José Rossi Ishii 07.095.007.001 

31.360/10 Regina Helena Granja 42.235 

28.377/10 Nelson Geraldo 07.101.020.001 

28.137/10 

Cláudio Adriano 

Policastro 

09.060.010.003 

28.303/10 Newton Romano 03.047.001.174 

28.107/10 Adriana Cristina Mion 16.088.010.001 

28.999/10 Ademar Pereira Lima 10.035.016.001 

28.412/10 

Condomínio Parque 

Residencial Damha 

50.624 

28.644/10 José Monareti 03.025.017.001 

28.399/10 

Seceriano Bezerra 

de Melo 

14.046.023.010 

Baixa de Débito 

Renovação VISAM 2009 

Cancelamento de Débito 

IPTU 2007 

Baixa de Guias 

GISS 2006 a 2008 

Baixa de Guias GISS avisos: 

1832589 e 1828544 

Isenção Social 

IPTU 2006 e 2007 


IPTU 2007 



7589 


IPTU 2009 



7508 

Baixa de Débito 

IPTU 2007 

Baixa da 2ª parcela 

IPTU 2007 



5020 

Baixa de Guia 

GISS aviso 1840885 

Suspensão Débitos 

IPTU 2006 e 2007 

Baixa da 1ª parcela 

IPTU 2007 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

O Departamento de Dívida Ativa notifica os Contribuintes a comparecerem ao 

SIM - Divisão dos Serviços Integrados do Município, para dar encaminhamento 

aos processos abaixo relacionados, conforme determina o artigo 21 do Código 

Tributário Municipal. 

ProCesso nome interessado identiFiCação assunto 

20.684/09 Anderson Gomes da Costa 9191507 Serviços de Cemitério 

26.162/09 Joana Aparecida da Silva 9195138 Serviços de Cemitério 

1.384/08 Sadraque Pinto de Almeida 9110925 Serviços de Cemitério 

26.162/09 Joana Aparecida da Silva 9195138 Serviços de Cemitério 

31.473/10 

Lúcia Helena Gonçalves 

Mendes 

06.018.001.001 Retificação de Área 

A Divisão de Cadastro Mobiliário, através de sua chefia, informa que foram emitidos 

e enviados para os respectivos endereços os alvarás de funcionamento das 

empresas abaixo relacionadas: 

im raZão soCial endereço entrega 

56789 PULSATIO GESTAO EMPRESARIAL LTDA R VISCONDE DE INHAUMA, 683 

57441 TRG FUNDAÇÕES E SERVIÇOS LTDA R ARISTIDES DE SANTI, 76 

31600 IGREJA EVANGELICA JESUS E O REI-RENOVADA R DNA ALEXANDRINA, 623 SALA 02 

42748 MOZES A DO NASCIMENTO & CIA LTDA 

57031 TARGET360 PROPAGANDA E MARKETING 

R EUGENIO FRANCO DE CAMARGO 

1982 

R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 

2066 B 

57523 EDCLEBERSON DAUTHON AV DR. TEIXEIRA DE BARROS, 1057 

56757 G.GOMES TRANSFORMADORES - ME R RODOLPHO LUPORINI, 701 

40489 JOÃO DOS ANJOS DUARTE ME R SÃO PAULO, 1268A 

55608 PATRICIA GARCIA DA SILVA AGROPECUARIA R JOAO PAULO, 280 

48098 MASSELLI & SOARES COM. DE AUTO PEÇAS LTDA ME R ANDRE RINALDI PETRONI, 55 

56173 RM SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME R PHILOMENA FOUVEL, 1160 

53840 AMERICANKITCHEN COM. DE MOVEIS LTDA R MAJOR JOSE INACIO, 1722 SALA 02 

57448 ESTEIO LOGISTICA EM ATIVOS LTDA R JOSE BONIFACIO, 122 FUNDOS 

53318 OSVALDO ANTONIO SENTANIN R JESUINO DE ARRUDA, 1743 

54679 PRIVILEGE MARCAS PATENTES LTDA AV JOSE PEREIRA LOPES, 85 

56682 EDSON DONIZETI IANI ME R TREZE DE MAIO, 1416 

49845 TEMPERBOX VIDRAÇARIA LTDA RUA SÃO PAULO Nº 800 

55280 VALDA M.ROCHA ASSESSORIA DE IMPRESNSA R DONA ALEXANDRINA, 1388 

57469 JESSICA NAYARA DA SILVA ME R QUINTO PALADINI, 61 

53247 LABORATORIO DE CIDADANIA TREINAMENTOS R BATISTA LAURIA RICETTI, 964 

55399 AZEVEDO COM. PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA R BATISTA LAURIA RICETTI, 964 

51325 

PETE COM. DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS 

LTDA 

R ANTONIO FIORENTINO, 197 

57586 RENATA ZORZO R MAJOR JOSE INACIO, 2969 

57552 THEODORO ROBERTO BUCHI FERREIRA R SAO JOAQUIM, 2023 

im raZão soCial endereço entrega 

57177 SPECIALEVET - CLINICA VETERINARIA LTDA ME R RUI BARBOSA, 1190 

52478 DANIEL CANOSA - ME R EPISCOPAL, 1456 

54353 

LAM EDUCACIONAL INDUSTRIA E COMERCIÇO DE 

MATERIAIS PARA ENSINO 

R JOSUE MARQUES MARTINS, 2852 

Informa ainda que foram emitidos e enviados para os respectivos endereços as 

Certidões de Baixa de Lançamentos das empresas abaixo relacionadas: 

RAZAO SOCIAL IM PROCESSO Data BAIXA 

DALILA NOGUEIRA RIBEIRO 33939 2330/1994 10/6/2010 

ALEXANDRE CESAR SIQUEIRA 

INFORMATICA 

FERREIRA & DEL ROSSO VISTORIA 

AUTOMOTIVA LTDA 

ENDEREÇO DE 

ENTREGA 

R.DOMINGOS 

DIEGUES 

56355 6843/2010 15/5/2010 R.SÃO PAULO 

55152 12715/2009 13/6/2010 

LUIS HENRIQUE SANDOVAL COSTA ME 56807 15945/2010 30/8/2010 

AFONSO CARLOS BULLIO 14549 24885/2010 13/2/1981 

R.MAJOR JOSE 

INACIO 

R. JOSE RODRIGUES 

SAMPAIO 

R.JESUINO DE 

ARRUDA 

ANDREA MAYUMI SATO KAWABATA ME 50438 6850/2006 30/11/2009 R.SÃO SEBASTIÃO 

AMELIA TEREZINHA CID SÃO CARLOS ME 47789 3915/2004 29/5/2009 

ROQUE TOSSATO 41558 9859/2000 21/9/2010 

CORREA E PRAMPARO ENSINO E 

TREINAMENTO PROFISSION. 

51928 10296/2007 12/5/2010 

VICENTE OTAVIANI 53855 17347/2008 2/8/2010 

SIGLA MATERIAIS ELETRÔNICOS E 

AUTOM. LTDA ME 

COOPERFACIL COOP.REGIONAL DE 

CONSUMIDORES 

55173 13394/2009 31/3/2010 

R. MANOEL PEREZ 

DIAS 

R.RAFAEL DI 

THOMAZO 

R.MAJOR MANOEL A 

MATTOS 

R.QUINTINO 

BOCAIUVA 

R. RODOLFO 

LUPORINI 

40347 396/1999 12/5/2010 R.SÃO JOAQUIM 

ANCORA CONSULTORES LTDA 49768 17598/2005 12/12/2008 R.XV DE NOVEMBRO 

THIAGO BIOLCATI FERNANDES 55495 18360/2009 8/6/2010 

SILVIO LUIS MARTIN BAR ME 55840 25107/2009 28/12/2009 

São Carlos, 23 de outubro de 2010 

Marcio Roberto Faustino 

Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário 

R.FRANCISCO 

FIORENTINO 

R.DOMINGOS 

JULIANO 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 

SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 

Através da Superintendência da Administração Tributária, ficam os contribuintes 

abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, 

conforme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal. 

Data: 23/10/2010 


25303/2010 

CONSTRUÇÕES 

COMPLANO LTDA 

10.010.028.001 INDIVIDUALIZAÇÃO INDEFERIDO 

27497/2010 alvaro paschoalino 02.102.005.002 DESMEMBRAMENTO NOTIFICADO 

4437/98 

20135/05 

29951/10 

DORIS LELIA BIASON 

FRUJUELLE 

AMAURI RODRIGUES DE 

OLIVEIRA 

CONSTRUTORA GOES E 

COSTA LTDA 

30500/10 JOSE LUIS SOATO 

04.027.005.001 

04.027.006.001 

15.160.001.001 

15.160.001.002 

16.173.016.001 

A 

16.173.020.001 

06.212.012.001 

06.212.013.001 

22881/10 ANTONIO PAULO BRAZ 04.094.010.001 

30630/10 GLAUCO N. S. RAMOS 03.047.001.162 

26165/08 

11774/10 

8021/10 

10418/06 

27508/10 

ANA PAULA BELTRAME DE 

OLIVEIRA 

ANDRE LUIZ COLTURATO 

REAME 

NEUCIDEIA APARECIDA 

SILVA COLNAGO 

NEVITON JOSE ALMAS 

DE JESUS 

procalço proj., cálculos e 

construções 

DESMEMBRAMENTO DE 

LOTES 

REVISÃO DE LANÇAMENTOS 

IPTU 

NOTIFICADO 

DEFERIDO 

UNIFICAÇÃO DE LOTES NOTIFICADO 

DESMEMBRAMENTO DE 

LOTES 


IPTU 


IPTU 

NOTIFICADO 

DEFERIDO 

INDEFERIDO 

20.028.006.002 ISENÇÃO SOCIAL DE IPTU DEFERIDO 

10.074.018.001 

09.065.012.001 

09.103.012.046 


IPTU 


IPTU 


IPTU 

DEFERIDO 

DEFERIDO 

INDEFERIDO 

9221300 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO 

26006/10 URANITO JESUS ROCHA 20.149.001.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO 

23405/10 IALA ACACCIO 

24308/10 

7.823/87 

4.933/06 

ANTONIO F. DE 

VASCONCELOS 

DONIZETTI AP. F. DE 

MORAES 

VILSON MARCOS DE 

SOUZA 

11.094.007.001 

11.094.008.002 

AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO 

15.132.008.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO 

04.150.027.002 

10.135.005.001 

8.842/08 RODNEI LUIZ MORO 19.227.008.001 

19.740/08 RODRIGO MORO 19.225.014.001 

20.678/09 

MARCO AURELIO 

POLENGHI PAGLIARONI 

04.236.013.001 

20.870/09 FABIO DIOGO MARTINS 10.362.023.001 

29.355/09 

6.815/10 

MARTA MARTINS 

VALENTIM 

NORBERTO CARVALHO 

DE CHICO 

11.090.005.001 

08.046.026.001 

ISS QN – CONSTRUÇÃO 

CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 


CIVIL 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

Atos Oficiais


PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 


8.873/10 

14.684/10 

27419/2010 

CLAEUSA DE FATIMA 

ALVES 

ROBERTO RIVELINO 

DA SILVA 

IRACILDES CARVALHO 

DA SILVA 

15.099.023.001 

07.155.011.001 

28195/2010 sergio edson preto da silva 06.065.112.001 


CIVIL 


CIVIL 

NOTIFICADO 

NOTIFICADO 

14.048.030.001 RESTITUIÇÃO DE IPTU INDEFERIDO 

cancelamento de multa 

e juros 

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01 

ESTÁGIO REMUNERADO 

INDEFERIDO 

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal torna público, por 

determinação do Exmo. Prefeito Municipal Oswaldo B. Duarte Filho, a abertura de 

inscrições para Estágio remunerado para estudantes da Universidade Federal de 

São Carlos, conforme prevê a Lei nº 15.371 de 30 de Julho de 2010, firmado através 

do Acordo de Cooperação nº. 93/10 - UFSCar, para os cursos abaixo discriminados: 

estágio em nÍvel suPerior Para alunos Que esteJam Cursando: 

Biblioteconomia 11 

Ciências Sociais 1 

Educação Física 3 

Engenharia Civil 3 

Engenharia de Produção 4 

Estatística 1 

Imagem e Som 1 

Informática 6 

Pedagogia 7 

Terapia Ocupacional 1 

Turismo 1 

vagas Jornada de 

estágio 

*20 horas / 

semanais 

valor da Bolsa 

(r$) 

510,00 + 80,00 de 

auxílio-transporte 

*A carga horária poderá ser alterada a critério da Administração, sendo que as 

demais cargas receberão bolsa proporcionalmente ao valor acima. 

I. Das Inscrições 

Período e local de inscrição: 

Período: 25 de outubro a 19 de novembro de 2010 

Local: os candidatos deverão comparecer pessoalmente a Secretaria Municipal de 

Administração e Gestão de Pessoal, situada a Rua Episcopal, 1575 - Centro, São 

Carlos – SP, preencher a ficha de inscrição, apresentar os ORIGINAIS e entregar 

CÓPIA dos seguintes documentos: 

1.2.1 documento com foto que comprove ter 18 (dezoito) anos completos 

no ato da inscrição; 

1.2.2. documento comprobatório de freqüência e histórico escolar (disciplinas 

cursadas até o primeiro semestre de 2010). 

Não serão aceitas inscrições via postal e/ou extemporâneas. 

Só poderão participar do Processo Seletivo os estudantes de graduação da Universidade 

Federal de São Carlos. 

No ato da inscrição, o candidato deverá estar devidamente matriculado e ter concluído 

no mínimo um semestre do curso, exceto Engenharia Civil, cujo candidato 

deverá ter concluído no mínimo quatro semestres. 

O candidato deverá declarar que conhece e está de acordo com as exigências 

contidas no presente edital e que assume as conseqüências de eventuais erros no 

preenchimento da ficha de inscrição. 

II. Das Disposições Gerais 

Os itens deste Processo Seletivo poderão sofrer eventuais alterações, atualizações 

ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem 

respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, 

circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado. 

O provimento das vagas constantes deste Processo Seletivo e das que vierem a 

surgir ocorrerá de acordo com a necessidade da Prefeitura, durante a validade do 

processo, obedecendo a ordem de classificação. A aprovação não gera o direito a 

convocação imediata. 

A concessão da bolsa se encerra automaticamente com a conclusão do curso pelo 

estagiário. 

A concessão da bolsa para o mesmo estagiário não poderá exceder 02 (dois) anos. 

O bolsista não terá vínculo empregatício com a Prefeitura e não terá direito a nenhum 

benefício ou gratificação previstos na Legislação Municipal para os funcionários 

públicos. 

A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos, 

ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do estágio. 

A seleção terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da 

Administração, a partir da data de publicação dos resultados. 

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. 


ANA MARIA CARLOS PONCE 

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal 

NORMAS PARA A SELEÇÃO DO ESTÁGIO REMUNERADO 

Da Seleção 

1. Primeira Fase – Análise do Histórico Escolar 

A pontuação da Primeira Fase dar-se-á pela média aritmética das notas obtidas 

pelos candidatos nas disciplinas cursadas até o primeiro semestre de 2010. 

A lista dos candidatos inscritos, contendo as notas obtidas na Primeira Fase – Análise 

do Histórico Escolar será publicada no Diário Oficial do Município e no site da 

Prefeitura Municipal (www.saocarlos.sp.gov.br) no dia 25 de novembro de 2010. 

1.3. Os recursos para esta fase deverão ser entregues pessoalmente ou por procuração, 

devidamente protocolados, diretamente na Secretaria Municipal de Administração 

e Gestão de Pessoal, à Rua Episcopal, nº. 1575 – Centro – São Carlos, nos 

dias 25 e 26 de novembro de 2010. 

Provas Objetivas e Redação 

2.1. A Convocação para a realização das provas objetivas será no dia 30 de novembro 

de 2010, através do site da Prefeitura Municipal de São Carlos (www.saocarlos. 

sp.gov.br) e no Diário Oficial do Município. 

2.2. Será automaticamente excluído do processo seletivo de estágio o candidato 

que não comparecer à prova objetiva ou que não atingir 50% em alguma das partes 

que compõem a prova. 

2.3. As provas objetivas serão de caráter eliminatório. 

2.4. As provas serão elaboradas de acordo com a especificidade de 

cada curso, com questões de múltipla escolha com cinco alternativas. As questões 

serão distribuídas conforme segue: 

Prova nº de Questões valor 

Interpretação de Texto 10 10 

Conhecimentos Específicos da área 10 10 

Redação - 10 

II. Da Realização das Provas 

As provas objetivas serão realizadas na cidade de São Carlos, no dia 05 de dezembro 

de 2010, em horários e locais a serem comunicados por meio de publicação 

no Diário Oficial do Município de São Carlos através do site da Prefeitura Municipal 

de São Carlos: (www.saocarlos.sp.gov.br) 

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência 

mínima de 30 minutos, munido de documento original de identidade ou Carteira 

Nacional de Habilitação (com foto). 

Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos documentos acima citados, ainda 

que autenticadas. 

Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a 

permitir a identificação do candidato com clareza. 

Não será admitida a entrada de candidato na sala de provas após o seu início. 

Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou 

a ausência do candidato. 

Durante as provas objetivas não serão permitidas consultas bibliográficas de 

qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento 

eletrônico. 

Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido 

comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por 

escrito ou por qualquer outro meio de comunicação. 

O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento 

de um fiscal. 

O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta 

preta ou azul, lápis preto e borracha. Não será permitido o uso de corretivo na 

Folha Definitiva de Respostas. 

O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na 

Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para correção. 

O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, 

que deverá proceder de conformidade com as instruções especificadas na 

capa do caderno de provas e na própria Folha Definitiva. Não haverá substituição 

de Folha Definitiva de Respostas. 

As provas (objetiva e redação) terão duração de 3 horas e ao terminar o candidato 

deverá entregar ao fiscal a Folha Definitiva de Resposta e a Prova de Redação. 

Não será atribuída pontuação à questão que contiver mais de uma ou nenhuma 

alternativa assinalada ou ainda resposta rasurada. 

Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto 

de provas depois de decorrido uma hora do início da mesma. Só poderão levar o 

caderno de questões os candidatos que permanecerem na sala em que estiverem 

realizando as provas, após 2 horas de seu início. 

Não haverá em hipótese alguma revisão e/ou vistas de prova. 

A lista dos candidatos habilitados, contendo as notas obtidas nas provas objetivas 

e redação, será publicada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal 

de São Carlos (www.saocarlos.sp.gov.br) no dia 28 de dezembro de 2010. 

III. Do julgamento das Provas Objetivas e Redação 

1. Provas Objetivas 

As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos. A cada 

questão correta será atribuído 01 (um) ponto e terá caráter eliminatório. 

2 - Redação 

A Redação será avaliada na escala de 0 (zero) a 10(dez) pontos e terá caráter eliminatório. 

IV – Dos Recursos das Provas Objetivas 

1. Será assegurado aos candidatos o direito a recurso, caso não concordem com o 

gabarito oficial da prova, ou com os pontos e/ou notas obtidas nas Provas Objetivas 

(Interpretação de Texto e Conhecimentos Específicos da área) divulgados no 

Diário Oficial do Município, conforme cronograma. 

2. Admitir-se-á, por candidato, desde que devidamente fundamentado, um único 

recurso para cada questão da prova. 

3. Após o julgamento dos recursos interpostos, caso tenha havido alteração no 

Gabarito ou na nota do candidato, será feita nova publicação com as devidas alterações. 

4. O recurso: 

deverá ser apresentado em formato livre e interposto no prazo fixado no cronograma 

constante deste edital. 

deverá ser entregue pessoalmente ou por procuração, devidamente protocolado, 

à Rua Episcopal, n.º 1575 – Centro - São Carlos – CEP 13560-570 na Divisão de 

Recrutamento e Seleção de Pessoal. 

deverá estar devidamente fundamentado e conter o nome do candidato, o número 

do documento de identidade e o endereço para correspondência. 

quando interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo 

instrumento de mandato, com firma reconhecida ou cópia do documento 

de identidade do procurador. O mandato ficará retido. 

5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo 

estipulado neste edital. 

V - Da Classificação Final 

A classificação dar-se-á pelo somatório dos pontos obtidos nas Provas de Conhecimentos 

Específicos da área, Interpretação de Texto e Redação mais a pontuação 

obtida na análise do histórico escolar. 

Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência o candidato que tiver: 

1.1 maior idade; 

1.2 maior nota obtida na Prova de Conhecimentos Específicos; 

1.3 maior nota obtida na Prova de Redação. 

O resultado final será publicado no dia 04 de janeiro de 2011, no Diário Oficial do 

Município e será divulgado no site da Prefeitura Municipal de São Carlos www. 

saocarlos.sp.gov.br 

VI – Do Estágio 

Por ocasião da contratação, deverão ser entregues os seguintes documentos: 

cópia do RG; 

cópia do CPF; 

comprovante de residência; 

declaração atualizada de matrícula. 




Será firmado, no ato da contratação, Termo de Compromisso entre o estudanteestagiário 

e o Concedente, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino. 

3. O estágio terá a duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério 

da Administração até a conclusão do curso, desde que não ultrapasse o período 

máximo de 2 (dois) anos. 

VII - Do Cronograma de realização da seleção 

CRONOGRAMA 

Publicação do Edital 23/10/10 

Inscrições e entrega de documentos 25/10/10 a 19/11/10 

Resultado da Primeira Fase 25/11/10 

Interposição de Recurso da 1ª Fase, protocolado na Secretaria 

Municipal de Administração e Gestão de Pessoal 

25 e 26/11/10 

Convocação para realização das provas objetivas e redação 30/11/10 

Provas Objetivas e Redação 05/12/10 

Divulgação do Gabarito 07/12/10 

Recurso do Gabarito, protocolado diretamente na Secretaria 

Municipal de Administração e Gestão de Pessoal 

07 e 08/12/10 

Divulgação dos candidatos habilitados na 2ª Fase 28/12/10 

interPosição de reCursos, ProtoColado diretamente na 

seCretaria muniCiPal de administração e gestão de Pessoal 

28/12/10 e 29/12/10 

Resultado Final 04/01/11 

Recurso do Resultado Final 04 e 05/01/11 




COMUNICADO 

A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Administração 

e Gestão de Pessoal, faz saber que o Sr. Rodrigo Maia de Vassimon 

Barbosa, habilitado na 3ª posição do Processo Seletivo 25203/10 para o 

emprego temporário de Médico – Área Medicina da Família e Comunidade, 

foi convocado em 09/10/2010 e compareceu em 18/10/2010, mas não retornou 

até a presente data para efetivação da contratação, ficando portanto 

desclassificado. 




LICITAÇÕES 

COMUNICADO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010 - Comunicamos 

que o extrato da ata de registro de preços nº 020/10, lote 3, que tem 

como objeto o Registro de preços para fornecimento de gêneros hortifrutigranjeiros 

para a Alimentação Escolar da rede de ensino do Município de 

São Carlos, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2010, PROCESSO Nº 

18501/2010, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos. 

sp.gov.br - no link licitações – licitações prefeitura - ata de registro de preços. 

São Carlos, 22 de outubro de 2010. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS – Pregoeiro. 

TOMADA DE PREÇOS N.° 028/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 

26623/2010 - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - OBJETO: contratação de empresa 

de engenharia para execução da construção do Centro Municipal de 

Educação Infantil Professor Antonio Cotrim, no Jardim Munique/São Carlos 

VIII, no Município de São Carlos.Revogo o procedimento licitatório em 

epígrafe, na modalidade Tomada de Preços, com fundamento no artigo 49 

da Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores, considerando as razões 

apresentadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, constantes no 

processo supracitado. São Carlos, 13 de outubro de 2010. Oswaldo B. Duarte 

Filho - Prefeito Municipal. 

CONVITE DE PREÇOS N.° 040/2010 -PROCESSO Nº 8966/2010- Faço público 

de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha 

aberta licitação na modalidade de CONVITE DE PREÇOS, do tipo menor 

preço, tendo como objeto a contratação de empresa especializada de engenharia 

para execução de terraplenagem de terreno e serviços diversos para 

implantação de escola no Bairro Cidade Aracy, no Município de São Carlos, 

nos termos dos Anexos IV a VI do Convite. O convite na íntegra poderá ser 

obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de 

São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º1575, 3º andar, Centro, São Carlos, 

fone (16) 3362-1162, a partir do dia 25 de outubro de 2010 até o dia 03 de 

novembro de 2010, no horário das 09h00min às 12h00min e das 14h00min 

às 18h00min. Os envelopes contendo a documentação e as propostas serão 

recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 09h00min do dia 03 

de novembro de 2010, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de 

abertura. São Carlos, 22 de outubro de 2010. Caroline Garcia Batista Presidente 

da Comissão Permanente de Licitações. 

COMUNICADO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010 - Comunicamos 

que o extrato da ata de registro de preços nº 020/10, lotes 2 e 6, que 

tem como objeto o Registro de preços para fornecimento de gêneros hortifrutigranjeiros 

para a Alimentação Escolar da rede de ensino do Município 

de São Carlos, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2010, PROCESSO 

Nº 18501/2010, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos. 

sp.gov.br - no link licitações – licitações prefeitura - ata de registro de preços. 

São Carlos, 22 de outubro de 2010. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS – Pregoeiro. 

Dispensa de Licitação - Processo nº. 19.816/2010 - Ratifico a dispensa de 

licitação para a contratação da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV para a 

prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento 

de um Plano de Carreiras e Salários para o quadro geral da Prefeitura 

e Guarda Municipal na Prefeitura Municipal de São Carlos, com fundamento 

no Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, 

conforme o que consta do processo administrativo protocolado sob 

o nº. 19.816/2010. São Carlos, 22 de outubro de 2010. Oswaldo B. Duarte 

9




PREFEITURA DE 

10 SÃO CARLOS 

Filho - Prefeito Municipal. 

CONVITE DE PREÇOS N.° 036/2010 - PROCESSO Nº 9202/2010 – HOMO- 

LOGAÇÃO - Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução 

de reforma parcial e adaptação de espaço escolar para portadores de necessidades 

especiais (P.N.E.) na CEMEI Carmelita Rocha Ramalho no Município 

de São Carlos. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitações 

e adjudico o objeto do presente certame à empresa P & B Construções 

Ltda - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º 07.981.146/0001-04. São 

Carlos, 15 de outubro de 2010. Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 002/2010 - PROCESSO N.º 11369/2010 

- REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada 

na prestação de serviços de suporte técnico ao trânsito, com o fornecimento 

de equipamentos, materiais, sistemas e mão de obra no Município 

de São Carlos. Revogo o procedimento licitatório em epígrafe, na modalidade 

Concorrência Pública, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal 

n.º8.666/93 e alterações posteriores, considerando as razões apresentadas 

pela Comissão Permanente de Licitações, constantes no processo supracitado.São 

Carlos, 13 de outubro de 2010. OswaldO B. duarte FilhO - PreFeitO 

MuniciPal 

EXTRATOS 

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/10 

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos 

Contratada: Vega Engenharia Ambiental S.A. 

Objeto: acresce a quantia de R$ 451.979,79 em decorrência do aumento da 

quantidade de lixo gerado pelo Município. 

Data da assinatura: 02/09/10 

Processo nº 10.777/10 




Contratada: E3 – Comunicação Integrada Ltda. 

Objeto: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços técnicos de 

publicidade institucional para 18/09/11 e acresce o valor de R$ 2.680.000,00. 






Contratada: Tojal, Renault Advogados Associados 

Objeto: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços técnicos 

profissionais especializados de acompanhamento e defesa administrativa 

perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para 04/10/11, reajusta 

em 4,49 % o valor pago pelos serviços contratados passando para R$ 566,91 

ao mês por processo acompanhado. 



EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/10 

Convenente: Prefeitura Municipal de São Carlos 

Conveniada: Amigos de São Judas Tadeu - ASJT 

Objeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para aquisição de bens e 

manutenção das atividades do projeto “Costurando Auto Sustentabilidade” 

Valor: R$ 12.000,00 


Vigência: 31/12/10 

Fundamento: Lei Municipal nº 15.411/10 


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS 006/2010 

Contratante - Fundo Municipal de Saúde 

Contratada – Expresso Construtora Ltda 

Data da Assinatura: 19/10/2010 

Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses, 

a partir de 26 de outubro de 2010, expirando em 25 de dezembro de 2010. 

Valor: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$ 30.440,75 

Modalidade – Tomada de Preços nº 052/2009 - Processo nº 2551/2009 

Responsável Contratante - Arthur Goderico Forghieri Pereira 

Responsável Contratada – Adriana Tomazini Pereira 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS 


Extrato da Ata de Registro de Preços nº 117/2010 

Empresa – Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 

Objeto – Registro de Preços de medicamentos para consumo humano, constantes 

da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). 

Vigência: 12 meses 


Modalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 045/2010 - Processo 

2098/2010 

Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri Pereira 

Responsável Contratada – Luiz Carlos de Assis Cunha 


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2010 

Empresa – Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 

Objeto – Programa Dose Certa – (FURP) 

Vigência: 12 meses 


Modalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 048/2010 - Processo 

2174/2010 

Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri Pereira 

Responsável Contratada – Luiz Carlos de Assis Cunha 

ATOS DAS SECRETARIAS 

COMUNICADO 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por seu Presidente, Eduardo 

Antonio Teixeira Cotrim, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica, comunica 

a Inexigibilidade de Licitação, destinada à contratação da Empresa 

MAYA PESQUISAS LTDA, para a “prestação de serviço de técnico especializado 

para a elaboração de parecer jurídico”, objeto do Processo Administrativo 

nº 4.434/2010, com fundamento legal no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 

8.666/93 e alterações posteriores. 


Eduardo Antonio Teixeira Cotrim 

Presidente do SAAE 

LICITAÇÕES 

CONVITE DE PREÇOS nº 1.26.2010. Processo S.A.A.E. Nº 2.577/2010. Objeto: 

Aquisição de 03 (três) equipamentos para registro eletrônico de ponto 

para uso dos servidores desta Autarquia, considerando a Portaria nº 1.510 

de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina 

a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. Deu-se o 

exame das propostas e a Comissão de Licitações deliberou DESCLASSIFICAR 

as propostas das empresas: J.H.F. Comércio de Relógios Ltda. ME., por não 

ter apresentado o atestado requisito do item 5.4.3 do edital: (Apresentar 

atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de 

desempenho anterior que comprove a capacidade técnico-operacional para 

execução do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada 

por 01 (um) ou mais atestados.); Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso 

Ltda., por não fazer constar a validade na sua proposta, requisito do item 

5.3.8 do edital (Validade da Proposta: 30 (trinta) dias, a contar da data da 

abertura do envelope proposta.); e R.F. Santos Soluções de Ponto – M.E., por 

não fazer constar a validade na sua proposta, requisito do item 5.3.8 do edital 

(Validade da Proposta: 30 (trinta) dias, a contar da data da abertura do envelope 

proposta.), por apresentar o documento requisito do item 5.4.2 (No 

caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que optar pelos benefícios 

da Lei Complementar nº 123/06, deverão também ser apresentadas as 

seguintes comprovações: - Quando não optante pelo Simples Nacional: prova 

através de documento expedido através da junta comercial ou balanço 

patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando 

ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do Artigo 

3º, da Lei complementar 123/06.) em cópia não autêntica (item 5.2), e por 

não ter apresentado o atestado requisito do item 5.4.3 do edital: (Apresentar 

atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de 

desempenho anterior que comprove a capacidade técnico-operacional para 

execução do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada 

por 01 (um) ou mais atestados.), capaz de comprovar o seu desempenho de 

fornecimento anterior, vez que o documento apresentado (fls. 170) foi emitido 

pelo representante da marca e também licitante neste certame. Ainda 

assim, encaminhamos as autos à Gerência de Tecnologia da Informação para 

análise das propostas quanto ao descrito técnico solicitado pela Gerência de 

Gestão de Pessoas e o apresentado pelas empresas, do que concluímos que 

a única proposta que atenderia tecnicamente ao solicitado seria a da empresa: 

J.H.F. Comércio de Relógios Ltda. ME. As demais, não o suportariam por 

não constar o no-break Inteligente. O critério para a análise e julgamento 

foi com base no princípio da vinculação ao edital e julgamento objetivo, e 

diante do exposto acima, nenhuma das licitantes apresentou a proposta em 

conformidade, não reunindo, pois, 03 (três) propostas válidas, é de se considerar 

o certame FRUSTRADO. Da presente decisão cabe recurso no prazo 

de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação, de acordo com a Lei Federal 

nº 8.666/93 e alterações posteriores. São Carlos (SP), 22 de outubro de 2010. 

Presidente da Comissão de Licitações. 

CONVITE DE PREÇOS nº 1.30.2010. Processo S.A.A.E. nº 4.763/2010. 

Objeto: Contratação de empresa especializada para dimensionamento, 

fornecimento de material e montagem de painel elétrico de partida e parada 

suave soft-starter para conjunto moto-bomba submersa de 600 A, 440 

V, 60 Hz em 50° C, para substituição do painel do bairro Nova Estância. A 

Comissão de Licitações deliberou CLASSIFICAR as propostas das empresas: 

Jabu Engenharia Elétrica Ltda., sediada em São Carlos – SP, em primeiro lugar, 

cujo preço global é de R$ 28.169,00 (vinte e oito mil cento e sessenta 

e nove reais); Viar Painéis Elétricos Ltda., sediada em São José do Rio Preto 

– SP, em segundo lugar, cujo preço global é de R$ 30.940,00 (trinta mil novecentos 

e quarenta reais) e Eletro Hidráulica Águia Branca Ltda., sediada 

em São Carlos – SP, em terceiro lugar, cujo preço global é de R$ 38.970,00 

(trinta e oito mil novecentos e setenta reais). Salientamos que, após consulta 

ao sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br a Certidão de Regularidade para 

com o F.G.T.S da empresa Viar Painéis Elétricos Ltda. encontra-se em situação 

regular, conforme documento juntados às fls. 145 dos autos.O critério para 

a classificação das propostas foi o de menor preço, depois de verificada sua 

compatibilidade com a pesquisa de preços realizada. Da presente decisão 

cabe recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação, de 

acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 

São Carlos (SP), 22 de outubro de 2010. 

Presidente da Comissão de Licitações. 

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 0044/2010 PROCESSO Nº 5279/2010 

– OBJETO: Aquisição de tubo de PVC DEFOFO, classe 1 Mpa – DN 200mm. 

NBR 7665/2007 - JEI, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido 

nos sites: www.bb.com.br, e www.saaesaocarlos.com.br, opção licitações. 

Abertura das propostas às 9:00 horas do dia 10/11/2010 e o inicio da sessão 

de disputa às 14:00 horas do dia 10/11/2010 (horário de Brasília). João Carlos 

Ferreira - Pregoeiro São Carlos, 21 de outubro de 2010 Gerencia de Material 

e Patrimônio 

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Convite de Preços nº 1.28.2010 Pro- 

cesso SAAE nº 3.634/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada 

para prestação de serviço de Consultoria e Manutenção do Sistema de Geoprocessamento 

Corporativo da Autarquia. 

Homologo a decisão da Comissão de Licitação que, com base na Ata de Julgamento 

da Licitação por Convite de Preços nº 1.28.2010, em sessão realizada 

no dia 14/10/2010, deu conhecimento de sua decisão aos interessados 

em 16/10/2010, bem como Adjudico o objeto da presente licitação à empresa 

classificada em primeiro lugar: Gauss Geotecnologia Engenharia Ltda.São 

Carlos, 21 de outubro de 2010 Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente 

do SAAE 

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 4.810/2010 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 

039/2010 Objeto:- “Aquisição de disjuntor para partida de motor e cabos PP 

e Extra flexível.” Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico 

o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras: 

REYNET CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA - ME, para o lote 01; LCA - LA- 

MINAÇÃO DE COBRE E ALUMINIO S/A, para o lote 02, nos termos do art. 4°. 

Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04. 

São Carlos, 21 de outubro de 2010 Eduardo Antonio Teixeira Cotrim Presidente 

do SAAE 

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: N° 

3221/2010 

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 041/2010 Objeto:- “Aquisição de cal hidratada 

especial e sulfato de alumínio ferroso liquido, para tratamento de água 

da Autarquia.” Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico 

o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras: 

HERLAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTO 

LTDA - RPP, para o lote 01 e CALDAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS 

LTDA – ME, para o lote 02, nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n° 

10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04. São Carlos, 20 de outubro de 2010 

Eduardo Antonio Teixeira Cotrim Presidente do 

EXTRATOS 

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. 

PROC. Nº 2.373/2007. 

NOME DAS PARTES 

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 

CONTRATADA: GFS SEGURANÇA LTDA. 

OBJETO: Fica prorrogada a vigência do Contrato em epígrafe, consoante o 

pacto da Cláusula 5ª, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses, de 10 de 

outubro de 2.010 a 09 de outubro de 2011, ante as justificativas trazidas aos 

autos. Fica alterado o valor do Contrato, a título de realinhamento para o 

equilíbrio econômico-financeiro, de R$ 609.104,68 (seiscentos e nove mil 

cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), para R$ 651.620,19 (Seiscentos 

e cinquenta e um mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos), 

conforme estudos e comprovações do impacto econômico-financeiro de 

6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) – Convenção Coletiva de Trabalho 

2010/2011.São Carlos, 20 de outubro de 2010.Eduardo Antonio Teixeira 

Cotrim 


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. 

PROC. Nº 2.747/2007. 

NOME DAS PARTES 

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 

CONTRATADA: STATUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. 

OBJETO: Fica aditado ao Contrato em epígrafe a prorrogação do prazo de 

prestação dos serviços, por igual período, de 10 de outubro de 2010 a 09 de 

outubro de 2.011, conforme pacto da Cláusula 6ª do Contrato nº. 38/2007, 

no valor de R$ R$ 82.713,24 (Oitenta e dois mil setecentos e treze reais e 

vinte e quatro centavos), para o referido período. São Carlos, 20 de outubro 




EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PROC. 1.499/2010. P.E. 036/2010 

Resumo Ata Registro de Preços 021/2010 entre S.A.A.E. e TACE – COMER- 

CIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, item: 01 -Papel formato A4 alcalino, extra branco; 

Vlr. Unit. R$84,89 ; Vlr. estimado p/ 12 meses R$30.560,40. 

São Carlos, 21 de outubro de 2010 



CONSELHOS 

MUNICIPAIS 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

O Conselho Municipal de Educação, CONVOCA os membros titulares e suplentes 

para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA do biênio 2010-2012, que se realizará 

no dia, horário e local abaixo discriminados, da qual constará o seguinte- 

1-Informes da mesa do executivo do CME 

2-Informes dos demais conselheiros 

3-Pauta: 

Aprovação da 7ª ata da Reunião Ordinária 

Apreciação da Resolução CME nº002/2010 que dispõe sobre o processo de 

consulta à comunidade escolar e de usuários para definição e aprovação de 

projetos de obras e reformas nas Unidades Escolares 

Encaminhamentos da Câmara Técnica de Educação Infantil 

Definição das estruturas, de suporte, necessárias para o devido funcionamento 

do CME e orientações para o nosso funcionamento burocrático 

Dia: 25 de outubro de 2010 – Segunda -feira 

Horário: das 14h às 17horas 

Local: Palacete Conde do Pinhal, rua Conde do Pinhal, 2017 - Centro 


Marcia Regina Seneme Belini 

Presidente do CME 

Publique-se no órgão oficial do Município dia 23 de outubro do corrente ano 

Atos Oficiais


PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 




Inscrições para 5ª edição do concurso 

de monografias foram prorrogadas 

As inscrições para a 5ª edição do Concurso Anual de 

Monografias foram prorrogadas até o dia o dia 29 

de outubro. O tema é “Os esportes em São Carlos”. A 

proposta temática possibilitará abordar, não apenas os 

esportes, mas também os atletas, espaços esportivos 

e as contribuições do esporte para o município. 

O concurso é realizado pela Fundação Pró-Memória e 

Secretaria Municipal de Educação e tem o objetivo 

de estimular o conhecimento e reflexão sobre 

aspectos culturais e sociais da cidade e premiar três 

trabalhos inéditos que melhor abordem questões 

relativas à temática. 

O cadastro deverá ser realizado pessoalmente na 

Fundação Pró-Memória de São Carlos, localizada 

na Estação Cultura (antiga estação ferroviária), 

na praça Antônio Prado, s/nº, das 9h às 11h30 e 

das 14h às 17h. Os candidatos que residirem fora 

de São Carlos poderão fazer suas inscrições por 

via postal, seguindo as normas do regulamento 

que está no site da Fundação Pró-Memória 

11 

(www.promemoria.saocarlos.sp.gov.br). 

O julgamento das monografias será efetuado 

pela Comissão Julgadora, indicada pela Comissão 

Organizadora do concurso. O resultado será 

divulgado na imprensa oficial e na Estação Cultura 

em data a ser definida. Serão premiados os três 

primeiros colocados, sendo que o terceiro lugar 

receberá R$ 500,00 o segundo R$ 800,00 e o primeiro, 

além do prêmio no valor de R$ 1.200,00, terá a sua 

monografia publicada. 

Prefeitura intensifica fiscalização sobre 

Bancos e Instituições Financeiras locais 

A Secretaria Municipal de Fazenda está 

intensificando a fiscalização nos bancos e 

instituições financeiras que realizam operação de 

leasing para a compra de veículos no município. 

O objetivo da fiscalização, baseada na Lei 

Complementar 116/2003, é apurar se esses bancos 

e instituições financeiras estão recolhendo o 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 

(ISSQN) no município no qual o veículo foi 

emplacado, no caso em São Carlos. 

Já houve inclusive decisão do Superior Tribunal 

de Justiça (STJ) no sentido de que haja o 

recolhimento do ISSQN nas operações de leasing, 

porém alguns bancos e instituições financeiras 

entraram com ações judiciais contestando a 

decisão, enquanto outros estão recolhendo o 

imposto no município onde está sediado. 

Para realizar a fiscalização, tomando por base os 

últimos cinco anos, o Departamento de Arrecadação 

da Prefeitura tem acesso aos documentos junto à 

CIRETRAN, de onde consegue apurar se o veículo foi 

adquirido por meio de financiamento via leasing. 

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o não 

recolhimento do ISSQN no município onde o 

veículo foi emplacado, tem trazido enormes 

prejuízos para a cidade de São Carlos, por isso essa 

fiscalização se torna importante. 

Xbot comemora fabricação do 100º robô 

Com a entrega de dois pedidos, a empresa XBot, de 

São Carlos, comemora neste mês a fabricação do seu 

centésimo robô móvel. A companhia desenvolveu 

uma linha de robôs para os mercados de educação 

e entretenimento e está completando três anos de 

atuação nesse mercado. 

Uma das unidades foi entregue à Universidade 

Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e outra para 

a empresa de software Autômatos, focada em Gestão 

de infraestrutura de Tecnologia e Segurança da 

Informação. As empresas receberam o RoboDeck, com 

plataforma robótica aberta e tecnologia inteiramente 

brasileira. O produto pode ser programado para a 

realização de atividades variadas, sobretudo nas 

áreas de pesquisa e educação. O RoboDeck tem ainda 

capacidade de se adaptar a projetos de alunos e 

professores e pode ser adquirido com vários acessórios 

e módulos, ou até peças independentes. 

Antonio Valério Netto, diretor da empresa, ressalta 

que os robôs móveis de pequeno porte têm mercados 

em franca expansão. Segundo previsões do World 

Robotic Report 2008, da International Federation of 

Robotics (IFR), o mercado nos próximos anos terá 

crescimento superior a 20% ao ano. “No Brasil, a 

demanda por robôs móveis inteligentes encontra-se 

ainda oprimida devido aos altos custos de importação 

e posterior customização e manutenção dos produtos 

estrangeiros” explica. 

“É importante comentar que uma educação técnica de 

qualidade, que permita o domínio da tecnologia de 

construção de sistemas complexos como, por exemplo, 

robôs móveis inteligentes, são fatores de diferenciação 

e valor agregado”, aponta o executivo. 

Criada Comissão Permanente de Acessibilidade 

A Prefeitura instituiu a Comissão Permanente de 

Acessibilidade (CPA), através da assinatura do decreto 

nº. 519/2010. A Comissão ficará subordinada à 

Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento 

Urbano e terá como função a elaboração de normas 

que garantam a acessibilidade para pessoas 

portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida 

às edificações, vias e espaços públicos, transportes, 

mobiliário e equipamentos urbanos, bem como, aos 

meios de divulgação de informações e sinalizações 

relativas à acessibilidade. 

Serão dez os membros desta Comissão que 

não será remunerada. Os membros serão 

representantes da Secretaria Municipal de 

Habitação e Desenvolvimento Urbano; Secretaria 

Municipal de Planejamento e Gestão; Secretaria 

Municipal de Obras Públicas; Secretaria Municipal 

de Transporte e Trânsito; Subdelegacia Regional 

do Trabalho e Emprego de São Carlos; dois 

representantes de entidades sem fins lucrativos 

que atuem na área de fomento e defesa de direitos 

dos indivíduos com deficiência, um representante 

do Conselho Municipal do Idoso, integrante da 

sociedade civil; um representante da Associação 

dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Aeasc); 

e um representante da Associação Comercial e 

Industrial de São Carlos (Acisc).

12 




PREFEITURA DE 

SÃO CARLOS 

6º Aracy em Festa começa hoje 

Arquivo/PMSC 

Expediente 

Diário Oficial 

P r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S 

A Prefeitura de São Carlos, via Coordenadoria de 

Artes e Cultura, realiza neste final de semana, hoje 

(23) e amanhã (24), a 6ª edição do Aracy em Festa. 

A festa já tradicional no bairro contará com barracas 

de alimentação e artesanato, além de uma série de 

atrações em shows musicais com a participação de 

artistas de São Carlos. 

Haverá música sertaneja com Silvano Lucas e Leandro 

e João Carlos e Bruno, além de atrações em outros 

gêneros como axé e hip hop, dança e muito mais. 

O palco foi montado na avenida Vicente Laurito, no 

Cidade Aracy. A festa começa hoje a partir das 18 horas 

e continua no domingo a partir das 15 horas. 

Feira tem início hoje na Praça XV 

Arquivo/PMSC 

São Carlos promove hoje (23), das 9h às 12h, na praça 

Cristiano Altenfelder Silva (XV de Novembro) a 7ª 

Feira do Conhecimento. Escolas, centros de difusão de 

ciência, universidades e outros parceiros da Secretaria 

Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência 

e Tecnologia de São Carlos participarão da atividade, 

que reunirá 23 expositores. 

A Feira apresenta algumas novidades para essa edição. 

Uma delas será a participação dos alunos do Ifesp 

(Instituto Federal de Educação de São Paulo), antigo 

Cefet, que foi implantado na Universidade Federal de 

São Carlos (UFSCar). 

Alunos da mesma universidade realizarão atividades 

científicas para crianças de 3 a 6 anos. Exposições 

sobre robótica, dinossauros, biodiversidade, 

com troca de sementes de árvores feita pela 

Coordenadoria de Meio Ambiente e exposição da 

lousa digital pela Secretaria Municipal de Educação 

poderão ser conferidas pelo público. 

Apresentações culturais – Durante a Feira do 

Conhecimento haverá atrações culturais a partir das 

Biblioteca recebe a 6ª Estação Leitura 

Marília Villari/PMSC Marília Villari/PMSC 

Alunos do CEMEI Carmelita Rocha Ramalho 

estiveram na última semana na Biblioteca Municipal 

Euclides da Cunha, na Vila Prado, para assistir ao 

espetáculo “Viagens dos Clowns pela Leitura”, 

realizado pela ONG Ramudá. 

A apresentação, que faz parte da 6ª edição da 

Estação Leitura e homenageia neste mês de outubro 

Monteiro Lobato, foi realizada por meio de uma 

contação de três fabulas do autor, além da contação 

da lenda indígena do Kurumi Tatá. 

A 6ª Estação Leitura é uma realização do SIBI – Sistema 

Integrado de Bibliotecas do Município de São Carlos, 

ligado à Secretaria Municipal de Educação. Durante 

todo o mês de outubro, diversas atividades e eventos 

culturais serão realizados nas diversas bibliotecas do 

Sistema e também em algumas Escolas Municipais 

de Educação Básica (EMEBs) e Centros Municipais de 

Educação Infantil (CEMEIs). 

Secretaria Municipal de 

Comunicação 

Glória Saratt 

(Mtb. 16.701) edição 

Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP 

Arquivo/PMSC 

10h. Estão agendadas as apresentações dos corais da 

Apae (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) 

e da Associação das Mulheres da Unimed, com 

alunos do Caic, peça teatral encenada pelos alunos 

da Escola Estadual Atília Prado Margarido e dança 

com alunos da UFSCar. 

Arquivo/PMSC 

documento assinado digitalmente

23 - Prefeitura Municipal de São Carlos

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