23 - Prefeitura Municipal de São Carlos

DIÁRIO OFICIAL
Sábado, 23 de outubro 2010
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
10 SÃO CARLOS
Filho - Prefeito Municipal.
CONVITE DE PREÇOS N.° 036/2010 - PROCESSO Nº 9202/2010 – HOMO-
LOGAÇÃO - Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução
de reforma parcial e adaptação de espaço escolar para portadores de necessidades
especiais (P.N.E.) na CEMEI Carmelita Rocha Ramalho no Município
de São Carlos. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitações
e adjudico o objeto do presente certame à empresa P & B Construções
Ltda - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º 07.981.146/0001-04. São
Carlos, 15 de outubro de 2010. Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 002/2010 - PROCESSO N.º 11369/2010
- REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de suporte técnico ao trânsito, com o fornecimento
de equipamentos, materiais, sistemas e mão de obra no Município
de São Carlos. Revogo o procedimento licitatório em epígrafe, na modalidade
Concorrência Pública, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal
n.º8.666/93 e alterações posteriores, considerando as razões apresentadas
pela Comissão Permanente de Licitações, constantes no processo supracitado.São
Carlos, 13 de outubro de 2010. OswaldO B. duarte FilhO - PreFeitO
MuniciPal
EXTRATOS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/10
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: Vega Engenharia Ambiental S.A.
Objeto: acresce a quantia de R$ 451.979,79 em decorrência do aumento da
quantidade de lixo gerado pelo Município.
Data da assinatura: 02/09/10
Processo nº 10.777/10
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/09
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: E3 – Comunicação Integrada Ltda.
Objeto: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços técnicos de
publicidade institucional para 18/09/11 e acresce o valor de R$ 2.680.000,00.
Data da assinatura: 17/09/10
Processo nº 5.577/09
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/06
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: Tojal, Renault Advogados Associados
Objeto: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços técnicos
profissionais especializados de acompanhamento e defesa administrativa
perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para 04/10/11, reajusta
em 4,49 % o valor pago pelos serviços contratados passando para R$ 566,91
ao mês por processo acompanhado.
Data da assinatura: 04/10/10
Processo nº 19.022/06
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/10
Convenente: Prefeitura Municipal de São Carlos
Conveniada: Amigos de São Judas Tadeu - ASJT
Objeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para aquisição de bens e
manutenção das atividades do projeto “Costurando Auto Sustentabilidade”
Valor: R$ 12.000,00
Data da assinatura: 18/10/10
Vigência: 31/12/10
Fundamento: Lei Municipal nº 15.411/10
Processo nº 28.401/10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS 006/2010
Contratante - Fundo Municipal de Saúde
Contratada – Expresso Construtora Ltda
Data da Assinatura: 19/10/2010
Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses,
a partir de 26 de outubro de 2010, expirando em 25 de dezembro de 2010.
Valor: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$ 30.440,75
Modalidade – Tomada de Preços nº 052/2009 - Processo nº 2551/2009
Responsável Contratante - Arthur Goderico Forghieri Pereira
Responsável Contratada – Adriana Tomazini Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 117/2010
Empresa – Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
Objeto – Registro de Preços de medicamentos para consumo humano, constantes
da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
Vigência: 12 meses
Data da Assinatura: 24/09/2010
Modalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 045/2010 - Processo
2098/2010
Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri Pereira
Responsável Contratada – Luiz Carlos de Assis Cunha
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2010
Empresa – Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.
Objeto – Programa Dose Certa – (FURP)
Vigência: 12 meses
Data da Assinatura: 29/09/2010
Modalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 048/2010 - Processo
2174/2010
Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri Pereira
Responsável Contratada – Luiz Carlos de Assis Cunha
ATOS DAS SECRETARIAS
COMUNICADO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por seu Presidente, Eduardo
Antonio Teixeira Cotrim, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica, comunica
a Inexigibilidade de Licitação, destinada à contratação da Empresa
MAYA PESQUISAS LTDA, para a “prestação de serviço de técnico especializado
para a elaboração de parecer jurídico”, objeto do Processo Administrativo
nº 4.434/2010, com fundamento legal no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores.
São Carlos, 20 de outubro de 2010.
Eduardo Antonio Teixeira Cotrim
Presidente do SAAE
LICITAÇÕES
CONVITE DE PREÇOS nº 1.26.2010. Processo S.A.A.E. Nº 2.577/2010. Objeto:
Aquisição de 03 (três) equipamentos para registro eletrônico de ponto
para uso dos servidores desta Autarquia, considerando a Portaria nº 1.510
de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina
a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. Deu-se o
exame das propostas e a Comissão de Licitações deliberou DESCLASSIFICAR
as propostas das empresas: J.H.F. Comércio de Relógios Ltda. ME., por não
ter apresentado o atestado requisito do item 5.4.3 do edital: (Apresentar
atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de
desempenho anterior que comprove a capacidade técnico-operacional para
execução do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada
por 01 (um) ou mais atestados.); Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso
Ltda., por não fazer constar a validade na sua proposta, requisito do item
5.3.8 do edital (Validade da Proposta: 30 (trinta) dias, a contar da data da
abertura do envelope proposta.); e R.F. Santos Soluções de Ponto – M.E., por
não fazer constar a validade na sua proposta, requisito do item 5.3.8 do edital
(Validade da Proposta: 30 (trinta) dias, a contar da data da abertura do envelope
proposta.), por apresentar o documento requisito do item 5.4.2 (No
caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que optar pelos benefícios
da Lei Complementar nº 123/06, deverão também ser apresentadas as
seguintes comprovações: - Quando não optante pelo Simples Nacional: prova
através de documento expedido através da junta comercial ou balanço
patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando
ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do Artigo
3º, da Lei complementar 123/06.) em cópia não autêntica (item 5.2), e por
não ter apresentado o atestado requisito do item 5.4.3 do edital: (Apresentar
atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de
desempenho anterior que comprove a capacidade técnico-operacional para
execução do objeto desta licitação, podendo tal comprovação ser efetuada
por 01 (um) ou mais atestados.), capaz de comprovar o seu desempenho de
fornecimento anterior, vez que o documento apresentado (fls. 170) foi emitido
pelo representante da marca e também licitante neste certame. Ainda
assim, encaminhamos as autos à Gerência de Tecnologia da Informação para
análise das propostas quanto ao descrito técnico solicitado pela Gerência de
Gestão de Pessoas e o apresentado pelas empresas, do que concluímos que
a única proposta que atenderia tecnicamente ao solicitado seria a da empresa:
J.H.F. Comércio de Relógios Ltda. ME. As demais, não o suportariam por
não constar o no-break Inteligente. O critério para a análise e julgamento
foi com base no princípio da vinculação ao edital e julgamento objetivo, e
diante do exposto acima, nenhuma das licitantes apresentou a proposta em
conformidade, não reunindo, pois, 03 (três) propostas válidas, é de se considerar
o certame FRUSTRADO. Da presente decisão cabe recurso no prazo
de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação, de acordo com a Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores. São Carlos (SP), 22 de outubro de 2010.
Presidente da Comissão de Licitações.
CONVITE DE PREÇOS nº 1.30.2010. Processo S.A.A.E. nº 4.763/2010.
Objeto: Contratação de empresa especializada para dimensionamento,
fornecimento de material e montagem de painel elétrico de partida e parada
suave soft-starter para conjunto moto-bomba submersa de 600 A, 440
V, 60 Hz em 50° C, para substituição do painel do bairro Nova Estância. A
Comissão de Licitações deliberou CLASSIFICAR as propostas das empresas:
Jabu Engenharia Elétrica Ltda., sediada em São Carlos – SP, em primeiro lugar,
cujo preço global é de R$ 28.169,00 (vinte e oito mil cento e sessenta
e nove reais); Viar Painéis Elétricos Ltda., sediada em São José do Rio Preto
– SP, em segundo lugar, cujo preço global é de R$ 30.940,00 (trinta mil novecentos
e quarenta reais) e Eletro Hidráulica Águia Branca Ltda., sediada
em São Carlos – SP, em terceiro lugar, cujo preço global é de R$ 38.970,00
(trinta e oito mil novecentos e setenta reais). Salientamos que, após consulta
ao sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br a Certidão de Regularidade para
com o F.G.T.S da empresa Viar Painéis Elétricos Ltda. encontra-se em situação
regular, conforme documento juntados às fls. 145 dos autos.O critério para
a classificação das propostas foi o de menor preço, depois de verificada sua
compatibilidade com a pesquisa de preços realizada. Da presente decisão
cabe recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação, de
acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
São Carlos (SP), 22 de outubro de 2010.
Presidente da Comissão de Licitações.
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 0044/2010 PROCESSO Nº 5279/2010
– OBJETO: Aquisição de tubo de PVC DEFOFO, classe 1 Mpa – DN 200mm.
NBR 7665/2007 - JEI, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido
nos sites: www.bb.com.br, e www.saaesaocarlos.com.br, opção licitações.
Abertura das propostas às 9:00 horas do dia 10/11/2010 e o inicio da sessão
de disputa às 14:00 horas do dia 10/11/2010 (horário de Brasília). João Carlos
Ferreira - Pregoeiro São Carlos, 21 de outubro de 2010 Gerencia de Material
e Patrimônio
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Convite de Preços nº 1.28.2010 Pro-
cesso SAAE nº 3.634/2010 Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de Consultoria e Manutenção do Sistema de Geoprocessamento
Corporativo da Autarquia.
Homologo a decisão da Comissão de Licitação que, com base na Ata de Julgamento
da Licitação por Convite de Preços nº 1.28.2010, em sessão realizada
no dia 14/10/2010, deu conhecimento de sua decisão aos interessados
em 16/10/2010, bem como Adjudico o objeto da presente licitação à empresa
classificada em primeiro lugar: Gauss Geotecnologia Engenharia Ltda.São
Carlos, 21 de outubro de 2010 Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente
do SAAE
PROCESSO LICITATÓRIO: N° 4.810/2010 PREGÃO ELETRÔNICO: N°
039/2010 Objeto:- “Aquisição de disjuntor para partida de motor e cabos PP
e Extra flexível.” Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico
o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras:
REYNET CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA - ME, para o lote 01; LCA - LA-
MINAÇÃO DE COBRE E ALUMINIO S/A, para o lote 02, nos termos do art. 4°.
Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04.
São Carlos, 21 de outubro de 2010 Eduardo Antonio Teixeira Cotrim Presidente
do SAAE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: N°
3221/2010
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 041/2010 Objeto:- “Aquisição de cal hidratada
especial e sulfato de alumínio ferroso liquido, para tratamento de água
da Autarquia.” Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico
o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras:
HERLAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTO
LTDA - RPP, para o lote 01 e CALDAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA – ME, para o lote 02, nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n°
10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04. São Carlos, 20 de outubro de 2010
Eduardo Antonio Teixeira Cotrim Presidente do
EXTRATOS
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROC. Nº 2.373/2007.
NOME DAS PARTES
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
CONTRATADA: GFS SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Fica prorrogada a vigência do Contrato em epígrafe, consoante o
pacto da Cláusula 5ª, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses, de 10 de
outubro de 2.010 a 09 de outubro de 2011, ante as justificativas trazidas aos
autos. Fica alterado o valor do Contrato, a título de realinhamento para o
equilíbrio econômico-financeiro, de R$ 609.104,68 (seiscentos e nove mil
cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), para R$ 651.620,19 (Seiscentos
e cinquenta e um mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos),
conforme estudos e comprovações do impacto econômico-financeiro de
6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) – Convenção Coletiva de Trabalho
2010/2011.São Carlos, 20 de outubro de 2010.Eduardo Antonio Teixeira
Cotrim
Presidente do SAAE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROC. Nº 2.747/2007.
NOME DAS PARTES
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
CONTRATADA: STATUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Fica aditado ao Contrato em epígrafe a prorrogação do prazo de
prestação dos serviços, por igual período, de 10 de outubro de 2010 a 09 de
outubro de 2.011, conforme pacto da Cláusula 6ª do Contrato nº. 38/2007,
no valor de R$ R$ 82.713,24 (Oitenta e dois mil setecentos e treze reais e
vinte e quatro centavos), para o referido período. São Carlos, 20 de outubro
de 2010.
Eduardo Antonio Teixeira Cotrim
Presidente do SAAE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROC. 1.499/2010. P.E. 036/2010
Resumo Ata Registro de Preços 021/2010 entre S.A.A.E. e TACE – COMER-
CIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, item: 01 -Papel formato A4 alcalino, extra branco;
Vlr. Unit. R$84,89 ; Vlr. estimado p/ 12 meses R$30.560,40.
São Carlos, 21 de outubro de 2010
Eduardo Antonio Teixeira Cotrim
Presidente do SAAE
CONSELHOS
MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação, CONVOCA os membros titulares e suplentes
para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA do biênio 2010-2012, que se realizará
no dia, horário e local abaixo discriminados, da qual constará o seguinte-
1-Informes da mesa do executivo do CME
2-Informes dos demais conselheiros
3-Pauta:
Aprovação da 7ª ata da Reunião Ordinária
Apreciação da Resolução CME nº002/2010 que dispõe sobre o processo de
consulta à comunidade escolar e de usuários para definição e aprovação de
projetos de obras e reformas nas Unidades Escolares
Encaminhamentos da Câmara Técnica de Educação Infantil
Definição das estruturas, de suporte, necessárias para o devido funcionamento
do CME e orientações para o nosso funcionamento burocrático
Dia: 25 de outubro de 2010 – Segunda -feira
Horário: das 14h às 17horas
Local: Palacete Conde do Pinhal, rua Conde do Pinhal, 2017 - Centro
São Carlos, 22 de outubro de 2010.
Marcia Regina Seneme Belini
Presidente do CME
Publique-se no órgão oficial do Município dia 23 de outubro do corrente ano
Atos Oficiais