Retificação SRP Pregão nº. 098 2008 CPL 04 SEAPROF ...

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação 04
7.1. O valor previsto para esta licitação é de R$ ............... (...................).
Programas de Trabalho: 753.401.2251.0000. Elemento de Despesa:
33.90.39.00 – OSTPJ, Fonte de Recurso: 100 (RP).
8. DA FORMA DE PAGAMENTO:
8.1. Forma de Pagamento: até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal,
devidamente atestada pela Diretoria da CAGEACRE e apresentação das
certidões da Fazenda Estadual, Receita Federal, INSS e FGTS.
8.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à
Contratada e seu vencimento ocorrerá 10 (dez) dias após a data de sua
apresentação válida.
9. DOS REJUSTES DE PREÇO:
9.1. Não haverá reajuste de preços. Eventual(is) reequilíbrio(s) econômico(s)financeiro(s)
ficam condicionados à aferição de planilha de custos,
instruída(s) por nota(s) fiscal(is)/fatura(s) em cotejo com o cálculo
discriminado do preço por item apresentado por ocasião da assinatura do
contrato.
10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
10.1. Garantir o cumprimento do Contrato, a CONTRATANTE se obriga a
efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
11.1. Orientar tecnicamente os responsáveis pela utilização dos materiais
fornecendo os esclarecimentos necessários à sua perfeita utilização;
11.2. Proceder os materiais, de forma a não causar danos ou perigos durante a
entrega;
11.3. Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e
de qualificação exigidas na licitação.
11.4. Manter, quantidade suficiente de material, a fim de assegurar pronto e
eficaz fornecimento dos materiais;
11.5. Informar à CONTRATANTE o nome, endereço e telefone do responsável
pela fiscalização do Contrato, no prazo de 5 (cinco) dias contados da
assinatura do contrato.
11.6. O objeto deverá ser entregue com todos os itens solicitados em pleno
funcionamento.
Avenida Getúlio Vargas, nº 300 - Centro - Rio Branco/AC - CEP 69900-660
Fone: (0**68) 3212-7500 E-mail: cpl4.licitacao@ac.gov.br
RETIFICACAO SRP PREGAO N 098 2008 CPL 04 SEAPROF CONT EMP ESPEC NA PREST SERV DE REBOBINAMENTO DE MOTORES
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