ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO COM FULCRO NO ART ...

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL -01
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO COM FULCRO NO ART. 45, § 2° DA LEI
N°. 8.666/9 E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e treze, às dezesseis horas, na Estrada do
Aviário, Nº 927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação
01 designados pelo Decreto N.º 3.644 de 30 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do
Estado Ano XLV Nº 10.769 de 02 de abril de 2012 e Decreto N.º 5.023 de 28 de dezembro de
2012, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVI Nº 10.957 de 02 de janeiro de 2013,
estando presentes os membros: Maria Odalis Ruiz Gadelha, Márcia Regina do Nascimento
Bastos, João Ricardo Oliveira da Costa e Mário Jorge Moraes de Oliveira sob a presidência da
primeira, para reabertura dos trabalhos referentes a CONCORRENCIA N.º 177/2012 – CPL -
01, pelo regime de empreitada por preço unitário e critério de menor preço - Aviso de
Licitação publicado no Diário Oficial da União Nº. 246 – Seção 3 - Pág. 266 de 21 de dezembro
de 2012, Diário Oficial do Estado Ano XLV Nº 10.951 e Jornal “A GAZETA”, ambos de 20 de
dezembro de 2012, e no site www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e
www.acrecompra.acre.gov.br, Aviso de Julgamento de Inabilitação e Habilitação publicado
no Diário Oficial da União Nº. 22 – Seção 3 - Pág. 178, Diário Oficial do Estado Ano XLVI Nº
10.979 e Jornal “A GAZETA”, todos de 31 de janeiro de 2013, e no site
www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e www.acrecompra.acre.gov.br, objetivando a
Contratação de empresa para a execução de serviços de Conservação e Manutenção
(capina), Rodovia BR-364 – Trecho: Sena Madureira/Manoel Urbano, atendendo solicitação
do Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária
do Acre - DERACRE, através do OF/DG N.º 836/2012 – Processo N.º 0032526-0/2012/CPL.
Aberta a sessão para continuação do Processo licitatório a Comissão registrou a presença da
concorrente: WALTEMI SANTOS LIMA, na pessoa de sua Procuradora a Senhora Maria
Aparecida Santos Cadorim – RG 0040788 – SSP - AC. Continuando a Comissão convocou uma
testemunha o senhor Alan Thiago Melo Maia – RG 367237 – SSP/AC, para o sorteio de
desempate tudo em conformidade com o art. 45, § 2° da Lei n°. 8.666/93 entre as empresas
classificadas parcialmente em 1º lugar: WALTEMI SANTOS LIMA e CONSTRUTORA
VIANA LTDA que apresentaram os valores globais iguais, tendo sido impresso o nome das
empresas em folhas de papel distintas, devidamente enroladas, sorteada por pessoa alheia ao
processo. Ato contínuo a Presidente fez a leitura do Parecer Técnico das Propostas de Preços
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3212 7501 E-mail: cpl1.licitacao@ac.gov.br
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL -01
emitida pelo órgão solicitante, realizado pelo Gerente de Custos e Orçamentos, o Senhor
Alexandre da Rocha Gomes – Portaria nº 151/11, ratificado pelo senhor Ocirodo Oliveira Junior
(Diretor Geral – DERACRE) por meio do OF. DG Nº 152/2013 de 25 de fevereiro de 2013,
recebido nesta Comissão no dia 26 de fevereiro de 2013, os quais são parte integrante deste
Processo, independentemente de transcrição o qual esta Comissão acatou na integra e classificou
as empresas: 1ª colocada WALTEMI SANTOS LIMA com o valor total de R$ 108.360,00
(Cento e oito mil, trezentos e sessenta reais), classificação realizada através de sorteio, com
fulcro no art. 45, § 2° da Lei n°. 8.666/93, tendo sido impresso o nome das empresas em folhas
de papel distintas, devidamente enroladas, sorteada por pessoa alheia ao processo; 2ª colocada
CONSTRUTORA VIANA LTDA com o valor total de R$ R$ 108.360,00 (Cento e oito mil,
trezentos e sessenta reais); 3ª colocada LKF BARBOSA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO,
com o valor total R$ 123.840,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais); 4ª
colocada CELC CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, LOCAÇÃO & COMÉRCIO
LTDA - EPP, com o valor total de R$ 131.580 (cento e trinta e um mil, quinhentos e oitenta
reais). Em seguida, a Comissão informou que o processo ficará aguardando prazo recursal de 05
(cinco) dias úteis para que, as empresas inconformadas com a decisão ora adotada, possam, caso
queiram, interpor recurso e, não havendo manifestação, o referido processo será encaminhada, ao
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do
Acre – DERACRE, para homologação e adjudicação, conforme previsto no art. 43, inciso VI,
da Lei nº 8.666/1993 em nome da empresa que foi classificada em 1º lugar WALTEMI
SANTOS LIMA com o valor total de R$ 108.360,00 (Cento e oito mil, trezentos e sessenta
reais). Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o presente ato público e, eu,
Mário Jorge Moraes de Oliveira, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada
pelo Presidente, pelos demais membros da comissão e quem mais desejar assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
Maria Odalis Ruiz Gadelha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3212 7501 E-mail: cpl1.licitacao@ac.gov.br
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Pela empresa:
Mário Jorge Moraes de Oliveira
Membro da Comissão
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL -01
Márcia Regina do Nascimento Bastos
Membro da Comissão
WALTEMI SANTOS LIMA
João Ricardo Oliveira da Costa
Membro da Comissão
Maria Aparecida Santos Cadorim – RG 0040788 – SSP - AC
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
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