ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE 

Secretaria de Estado da Gestão Administrativa 

Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas. 

Comissão Permanente de Licitação – CPL 03 

Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03 

MODALIDADE: PREGÃO – REGISTRO DE PREÇOS 

TIPO: Menor Preço ITEM 

REGIME DE EXECUÇÃO: indireta 

PROCESSO N.º: 0025766-8/2007 

INTERESSADO: Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE 

OBJETO: aquisição de material de consumo técnico - hospitalar e ambulatorial - 

cânulas, cpap, dialisadores, drenos, luvas, sistemas, sondas e tubos, a fim de atender as 

demandas das Unidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, conforme 

condições, especificações e quantitativo em anexo. 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA REUNIÃO PARA ENTREGA DOS 

ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 

DIA: 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. 

ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, nº. 300, Centro (Sobreloja), Rio Branco – Acre, CEP 

69900-660. 

EDITAL DE LICITAÇÃO 

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, através do Pregoeiro do Governo do 

Estado designado pelo Decreto N.º 012, de 08-01-2007, publicado no D.O.E. Nº. 9.462 – Ano 

XL, de 09/01/2007, retroativo a 04/01/2007, Decreto Nº. 192 de 02/03/2007, publicado no 

Diário Oficial do Estado Nº 9.501 – Ano XL, de 06/03/2007, torna público, aos interessados 

que estará reunida no dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, na Av. Getúlio Vargas, nº 

300, Sobreloja, Centro, Rio Branco–Acre, CEP 69900-660, a fim de receber, abrir e examinar 

os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos dos interessados em participar da 

licitação na modalidade Pregão SRP n.º 174/2007 CPL 03, do tipo menor preço por item, 

para registro de preços aquisição de material de consumo técnico - hospitalar e 

ambulatorial - cânulas, cpap, dialisadores, drenos, luvas, sistemas, sondas e tubos, a 

fim de atender as demandas das Unidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Estado de 

Saúde, tudo em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, regulamentada 

pelo Decreto do Estado do Acre n° 12.472, de 08 de julho de 2005, publicado no DOE n° 

9.099, de 28 de julho de 2005, Decreto do Estado do Acre n° 12.473, de 08 de julho de 2005, 

publicado no DOE n° 9.099, de 28 de julho de 2005, que regulamenta o uso do Sistema de 

Registro de Preços, e demais legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que 

couber, a Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 12.619, de 09 

de agosto de 2005, publicado no DOE n° 9.109, de 11 de agosto de 2005, Instrução 

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Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660 

Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br






Normativa n.º 01/05, baixada pela Secretária de Estado da Gestão Administrativa, além das 

demais normas pertinentes, desde que não conflitem com os dois primeiros diplomas legais 

mencionados, observadas as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus Anexos. 

O presente edital poderá ser retirado acessando o site www.ac.gov.br/sga/seadj ou 

excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos do Estado do 

Acre, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 300, Centro - Rio Branco/AC – CEP: 69.900-660 

no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no período de 14/01/2008_ a 

23/01/2008. AS EMPRESAS, OS REPRESENTANTES OU INTERESSADOS QUE 

ACESSARAM O EDITAL VIA INTERNET SE OBRIGAM A ACOMPANHAR O DIÁRIO 

OFICIAL DO ESTADO COM VISTAS A POSSÍVEIS ALTERAÇÕES. Esta licitação foi 

regularmente autorizada pelo (a) Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual 

do Acre, conforme consta no processo administrativo CPL n.º 0025765-7/2007 CPL - 03. 

1. DO OBJETO 

1.1. Constitui objeto da presente licitação aquisição de material de consumo técnico - 

hospitalar e ambulatorial - cânulas, cpap, dialisadores, drenos, luvas, sistemas, 

sondas e tubos, a fim de atender as demandas das Unidades da Rede Hospitalar da 

Secretaria de Estado de Saúde, conforme condições, especificações e quantitativo em anexo; 

1.2. O sistema de registro de preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades 

indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo 

com suas necessidades; 

1.3. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá 

representar mais de uma Licitante. 

1.4. Os materiais serão entregues conforme Termo de Referência (Anexo I). 

1.5. Constituem Anexos deste Edital: 

Anexo I: Termo de Referência 

Anexo II: Minuta de Ata de Registro de Preços 

Anexo III: Minuta de Contrato 

Anexo IV: Modelo de Declaração de Trabalho de Menores de 18 anos 

Anexo V: Modelo da Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos 

Anexo VI: Declaração de Ciência 


Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br 

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2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto 

desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada neste Edital. 

2.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos 

proponentes às condições deste Edital. 

2.3. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato 

dela decorrente: 

2.3.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, 

dissolução, liquidação, estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que 

tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, 

Federal, Estadual, Municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do 

direito de licitar ou contratar com o Estado do Acre. 

2.3.2. Empresas constituídas em consórcios e pessoas físicas. 

2.3.3. Pela simples participação no presente processo licitatório, a empresa estará 

aceitando todas as condições estabelecidas no edital. 

3. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 

3.1. O registro formalizado na ata a ser firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre 

- SESACRE e as empresas que apresentarem as propostas classificadas em primeiro lugar no 

presente certame terão validade de 12 (meses) meses, a partir da data de sua publicação. 

3.2. Durante o prazo de validade do registro de preços o Governo do Estado do Acre não 

ficará obrigado a comprar os produtos objeto deste pregão exclusivamente pelo sistema de 

registro de preços, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição 

quando julgar conveniente, desde que obedecida a legislação pertinente às licitações, ficando 

assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 

3.2.1. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo 

beneficiário do registro quando a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE 

optar pela aquisição por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou 

superior ao registrado. 

3.2.2. O gerenciador da ata de registro de preços acompanhará a evolução dos preços 

de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados 

na ata, sendo que serão considerados compatíveis com os de mercado, os preços 

registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Secretaria de 

Estado de Saúde do Acre - SESACRE. 



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3.2.3. Caso seja constatado que o preço registrado na ata seja superior a média dos 

preços de mercado, o gerenciador solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, 

redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos níveis definidos no subitem 

anterior. 

3.2.4. Caso o fornecedor não concorde em reduzir o preço, será liberado do 

compromisso assumido, e o gerenciador da ata deverá convocar, os demais fornecedores 

visando igual oportunidade de negociação. 

3.3. Em hipótese de não haver êxito nas negociações de que trata nos subitens anteriores, o 

gerenciador procederá a revogação da ata, promovendo a compra por outros meios 

licitatórios. 

4. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 

4.1. Na data, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital ou no primeiro dia útil 

subseqüente, na hipótese de não haver expediente nessa data, serão recebidos os envelopes 

contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. 

4.2. As empresas que desejarem participar do Pregão deverão entregar ao (à) Pregoeiro (a), 

em envelopes separados e fechados, não transparentes, a "PROPOSTA" e a 

“DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do Edital, o nome da empresa, o 

local, a data e a hora da realização do certame. 

5. DO CREDENCIAMENTO 

5.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao (à) Pregoeiro (a) por 

um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste 

procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de 

entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento 

equivalente. 

5.2. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os 

atos neste Pregão (artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 10.520/2002). 

5.2.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento particular de procuração 

com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar 

todos os atos inerentes ao certame, em nome do proponente e acompanhada de 

documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários. 

5.2.1.1. Em sendo instrumento público de procuração, fica dispensada a 

verificação dos documentos que comprovem os poderes do outorgante. 

5.2.2. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, 

deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam 



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expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal 

investidura. 

5.3. Os proponentes deverão apresentar declaração de ciência nos temos do modelo do Anexo 

VI, que por intermédio de seu representante legal DECLARA, que a empresa atende a todos 

os requisitos de habilitação, bem como apresenta sua proposta com indicação do objeto e do 

preço oferecido os quais atendem plenamente ao edital. A DECLARAÇÃO deverá vir 

separada dos envelopes Proposta de Preços e de Habilitação, na parte exterior. 

6. DA PROPOSTA DE PREÇOS 

6.1. A proposta deverá ser datilografada ou emitida por computador, no idioma português do 

Brasil, e apresentada sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Suas folhas devem 

estar numeradas e rubricadas e a última assinada pelo representante legal da licitante, devendo 

constar: 

a) Nome da proponente, endereço, números do CNPJ e da Inscrição Estadual; 

b) Conter preço unitário e total de cada item, em moeda nacional, com até duas 

casas decimais após a vírgula, qual deverá ser indicado em algarismos e por extenso, 

prevalecendo, em caso de divergência entre os valores, a indicação por extenso, havendo 

divergência entre o preço unitário e total, prevalecerá o primeiro. 

c) Para garantir a isonomia tributária aos licitantes, fica estabelecido que 

o licitante que não for contribuinte do ICMS do Estado do Acre, quando aplicar 

alíquotas deste tributo ao seu faturamento na origem, e estas forem inferiores às 

praticadas pelo Estado do Acre, deverá considerar nos cálculos de sua proposta as 

alíquotas do ICMS praticadas no Estado do Acre, visto que lhe será cobrada a diferença 

entre a alíquota interna e a interestadual na entrada das mercadorias no Estado, 

conforme § 5º do art. 1º do Decreto nº. 13.287 de 29/11/2005. 

d) Conter a indicação e referência para cada item, sem prejuízo da indicação de 

todas as características do produto cotado, com especificações claras e detalhadas, inclusive 

tipo, referência, observadas as especificações constantes no Anexo I deste Edital; 

e) A Contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado, 

no prazo máximo de entrega da 1ª remessa que será de 10 (dez) dias corridos a contar da data 

da assinatura do contrato; 

f) O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) 

dias, contados da data de sua entrega, quando não constar data, subentende-se 60(sessenta) 

dias. 

g) Declaração expressa preferencialmente nos seguintes termos: os preços 

ofertados englobam todos os tributos, embalagens, encargos sociais, frete, seguro e 

quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta 

licitação. 

6.2. As empresas participantes deverão apresentar descrição completa, detalhada e 

individualizada do objeto cotado, com a indicação da procedência e do código alfandegário, 



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quando se tratar de produto importado, catálogo se houver, e as principais características (cor, 

marca, modelo, medida, referência, peso, tipo, acondicionamento e capacidade/conteúdo da 

embalagem, etc.). 

6.3. Caso o prazo de que trata o item 6.1, letra “f”, não esteja expressamente indicado na 

proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 

6.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com 

relação a prazo e especificações do produto ofertado ou qualquer condição que importe 

modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas aquelas alterações destinadas a 

sanar evidentes erros formais. 

7. DO JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO 

7.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, atendidas 

as condições estabelecidas neste Pregão. 

7.2. O (A) Pregoeiro (a) poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores 

técnicos internos e externos, bem como aos órgãos requisitantes da compra do material objeto 

deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos 

produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória. 

7.3. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos 

estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em 

desacordo. 

7.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, 

irrisórios ou de valor zero. 

7.5. A desclassificação da proposta da licitante importa na preclusão do seu direito de 

participar da fase de lances verbais. 

7.6. Quando todas as propostas forem desclassificadas, o (a) Pregoeiro (a) poderá fixar às 

licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas, escoimadas das 

causas de desclassificação. 

7.7. Serão classificados pelo (a) Pregoeiro (a) os proponentes que apresentarem as propostas 

de menor preço por item, em conformidade com o Anexo I, e as propostas em valores 

sucessivos superiores até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. 

7.8. Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item 7.7, o (a) 

Pregoeiro (a) classificará as 03 (três) melhores propostas, quaisquer que sejam os preços 

oferecidos. 



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7.9. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para disputa, por meio de lances 

verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta 

classificada de maior preço. 

7.10. A licitante que se abstiver de apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a) 

Pregoeiro (a), ficará excluída dessa etapa e será mantido o seu último preço apresentado para 

efeito de ordenação das propostas. 

7.11. Ao final da etapa dos lances, selecionada a proposta classificada em primeiro lugar 

serão identificados os licitantes microempresa e empresa de pequeno porte, mediante 

solicitação do Pregoeiro para que o licitante apresente sua Declaração de Enquadramento de 

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ao Pregoeiro, prevista no subitem 8.3.2.1.5, para 

efeito da aplicação da Lei Complementar 123/2006, observado o seguinte procedimento: 

7.11.1. Se a proposta classificada em primeiro lugar pertencer a microempresa - ME 

ou empresa de pequeno porte - EPP o Pregoeiro iniciará a fase de negociação direta 

do preço. Encerrada esta etapa, seguirá para fase de habilitação e adjudicação se for o 

caso; 

7.11.2. Se a proposta classificada em primeiro lugar não pertencer a microempresa - 

ME ou empresa de pequeno porte - EPP, o Pregoeiro aplicará o critério de empate do 

§ 2º do art. 44 da LC. 123/2006 e considerará as propostas empatadas àquela, todas as 

pertencente a microempresas e empresas de pequeno porte que forem superiores em até 

5% (cinco por cento), e selecionará dentre estas a de melhor proposta, que terá 

preferência na contratação, desde de que apresente proposta com preço inferior àquela 

até então considerado a melhor proposta no prazo de 5 minutos, sob pena de preclusão, 

na forma do inciso I e § 3º do art. 45 da mencionada lei; 

7.11.3. Classificada a melhor proposta para o objeto a microempresa ou empresa de 

pequeno porte, irá para fase de negociação do preço. Aceita a proposta pelo Pregoeiro 

será declarada vencedora e seguirá para fase de habilitação; 

7.11.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na 

forma do inciso anterior, será convocada a remanescente na ordem classificatória, para o 

exercício do mesmo direito; 

7.12. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado. 

7.13. Haverá empate entre dois ou mais licitantes quando houver igualdade de preços 

entre as propostas escritas e não haja lances para definir o desempate. Neste caso o 

desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão. 

7.14. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente 

desistente às penalidades constantes do item 9 deste Edital. 



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7.15. Encerrada a etapa competitiva, serão ordenadas as ofertas exclusivamente pelo critério 

de menor preço. 

7.16. O (A) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor, da primeira 

classificada, decidindo motivadamente a respeito. 

7.17. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo 

licitante que a tiver formulado. 

7.18. Fase de Habilitação - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o 

Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE 

HABILITAÇÃO do Licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do 

atendimento às condições de habilitação fixadas neste Edital, observado o seguinte 

procedimento: 

7.18.1. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa ou empresa de 

pequeno porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada 

vencedora. Se a documentação quanto a regularidade fiscal apresentar alguma 

restrição, ainda assim, será declarada vencedora e assegurado o prazo de 2 (dois) 

dias úteis, para regularização, iniciando-se a contagem do prazo a partir deste 

momento, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Pregoeiro, desde 

que requerido tempestivamente pelo licitante. 

7.18.1.1. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal, o Pregoeiro fará a abertura do 

envelope da documentação do licitante da proposta classificada em segundo lugar, e 

assim sucessivamente. 

7.19. Se a proposta classificada não pertencer a microempresa ou empresa de pequeno 

porte e cumprir os requisitos de habilitação do edital será declarada vencedora. Caso 

contrário, o Pregoeiro chamará o licitante da proposta classificada em segundo lugar, 

negociará o preço e em seguida procederá ao exame da habilitação, e assim sucessivamente, 

até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos de Habilitação contidos 

no Edital, quando o licitante habilitado será declarado vencedor. 

7.20. Constatado o atendimento pleno às exigências habilitatórias, será declarado o 

proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta. 

7.20.1. A adjudicação será realizada por menor preço ITEM. 

7.21. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o 

(a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração 

de uma proposta aceita, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado 

o objeto deste Edital e seus Anexos. 



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7.22. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências 

relevantes que, ao final, será assinada pelo (a) Pregoeiro (a), pela equipe de apoio e pelos 

representantes presentes. 

7.23. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es) deverá (ao) apresentar ao Pregoeiro, 

dentro do prazo máximo de 01 (um) dia útil após o encerramento da sessão, nova proposta 

escrita de preços com os valores readequados ao que foi ofertado no lance verbal, sob pena 

de receberem punições elencadas no item 9 deste edital. 

7.24. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste 

Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada. 

8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Envelope nº 2) 

8.1. Para fins de habilitação, as empresas devem apresentar a documentação elencada nos 

itens a seguir deste Edital, permitida a substituição dos documentos de habilitação do item 

8.3.1, com exceção do Alvará de Funcionamento, 8.3.2 e 8.3.3 alínea “a”, que já constem no 

Certificado de Registro Cadastral – CRC, desde que dentro do prazo de validade, podendo ser 

apresentado juntamente com o CRC o documento dentro do prazo de validade, em 

substituição ao(s) vencido(s) do CRC. 

8.2. Os PROPONENTES deverão apresentar no Envelope nº 2 - “Documentos de 

Habilitação”, que demonstrem atendimento às exigências que são indicadas a seguir: 

8.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: 

8.3.1. Relativamente à situação jurídica: 

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente 

registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, 

acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores; 

c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa 

ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para 

funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 

d) Alvará de funcionamento; 

e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de 

prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício. 

8.3.2. Relativamente à regularidade fiscal: 



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a) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos 

relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a 

Fazenda Federal; 

b) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida 

pelo Estado relativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente 

ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade 

para com a Fazenda Estadual; 

c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida 

pelo Estado relativa ao domicílio ou sede do Licitante, da Dívida Ativa da Fazenda Estadual; 

d) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de 

Negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu 

ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para 

com a Fazenda Municipal; 

e) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRS, emitido pela 

Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia 

por Tempo de Serviço; 

f) Certidão Negativa de Débito – CND, ou Certidão Positiva com efeitos de 

Negativa, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social. 

8.3.2.1. Das Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte- EPP 

8.3.2.1.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar 

toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo 

que esta apresente alguma restrição; 

8.3.2.1.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, 

será assegurado o prazo de 2 (dois) idas úteis, cujo termo inicial corresponderá ao 

momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis 

por igual período, a critério do Pregoeiro, para a regularização da documentação; 

8.3.2.1.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará 

decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 

da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes 

remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou 

revogar à licitação. 

8.3.2.1.4. A comprovação do enquadramento como microempresa ou empresa 

de pequeno porte será feita mediante apresentação de Certidão Expedida pela 

Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº. 103 de 30 de abril de 



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2007, publicada no DOU de 22 de maio de 2007, do Diretor do Departamento 

Nacional de Registro do Comércio – DNRC. 

8.3.2.1.5. O licitante quando for microempresa - ME ou empresa de pequeno 

porte - EPP para se habilitar aos benefícios da Lei Complementar nº. 123, deve 

apresentar ao final da fase de lances, sob sua inteira responsabilidade, 

declaração de que sua empresa está enquadrada nesse segmento, conforme 

modelo abaixo: 

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE 

PEQUENO PORTE 

___________(nome da empresa)___________, CNPJ nº______________, sediada em (endereço 

completo)_____,declara, sob sua exclusiva responsabilidade penal e civil, que nos termos da Lei 

Complementar nº. 123, de 14/12/2006, não está impedida nos incisos previstos do § 4º do Art. 3º e que 

está apta para receber o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada lei, porque na 

data da abertura da licitação está classificada como: 

( ) Microempresa-ME – receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00. 

( ) Empresa de Pequeno Porte-EPP - receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 e igual ou 

inferior a R$ 2.400.000,00. 

Local e data: ___________________ 

(a): ____________________________________________ 

Nome e CPF do representante legal 

8.3.3. Qualificação econômico-financeira: 

a. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo 

distribuidor da sede da pessoa jurídica; 

b. Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício 

social, já exigível e apresentado na forma da lei; 

b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em 

Diário Oficial ou jornal de grande circulação da sede do Licitante; 

b.2) Para as demais empresas, cópia autenticada do balanço patrimonial, 

devendo ser assinado por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e 

pelo empresário ou sociedade empresária. 

b.3) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não 

tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações 

Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao 

período de sua existência. 



11






c. O licitante deverá comprovar através seu balanço, que possui Patrimônio 

Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta ou do 

valor total estimado para contratação divulgado neste edital, na forma da lei, de 

acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93; 

8.3.4. Qualificação Técnica: 

a) Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público 

ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os 

materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação; 

b) Apresentar Licença Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o que determina a 

legislação vigente; 

c) Apresentar o Certificado(s) de Registro, do(s) produto(s) ofertado(s), no Ministério 

da Saúde, ou cópia da publicação no D.O.U., preferencialmente indicando o 

número do item a que se refere. Estando o Registro vencido, a licitante deverá 

apresentar cópia de sua revalidação, acompanhada de cópia do Registro vencido; 

d) Comprovação da Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela 

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da empresa 

8.3.5 As licitantes deverão apresentar ainda: 

I. Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; 

II. Declaração de que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 

18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, 

bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra direta ou indireta de 

menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 

(quatorze) anos (conforme inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666/93); 

8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos 

documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 

8.5. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia 

autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Administração ou, ainda, por publicação 

em órgão de imprensa oficial. 

8.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do 

proponente. Os documentos relativos à regularidade fiscal, que não possuírem prazo de 

validade, somente serão aceitos com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência 

da data prevista para apresentação das propostas. 



12






8.7. Quanto a autenticidade de documentos emitidos por meio eletrônico o Pregoeiro poderá 

efetuar pesquisa através de consulta aos seus respectivos sites oficiais. 

8.8. Não serão admitidas licitantes sob a forma de consórcio. 

9. DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

9.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Pregão, serão 

aplicadas as penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002, e nos artigos 86 e 87 da 

Lei n.º 8.666/93, e também aplicar-se-ão as seguintes sanções administrativas, garantida 

sempre a ampla defesa e o contraditório: 

9.1.1. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, 

obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Nota de 

Empenho, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data 

prevista para o fornecimento do material; 

9.1.2. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o 

contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos: 

I. Multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do 

Contrato ou da Nota de Empenho, conforme o caso e correção diária conforme 

abaixo: 

a) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa; 

b) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do 

Contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior, conforme o caso. Ultrapassado o 

trigésimo dia de atraso, será o Contrato rescindido ou a Nota de Empenho cancelada, 

conforme o caso; 

9.1.3. Pela inexecução total ou parcial do Contrato/Nota de Empenho a Administração 

poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 

intimação, aplicar à contratada, sem prejuízos das demais, as seguintes sanções: 

1. Advertência; 

2. Multa de 30% sobre o valor total do Contrato/Nota de Empenho; 

3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração 

Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, 

que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos 

prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada, onde caberá no 

prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do ato, pedido de reconsideração; 



13






4. Se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automaticamente 

descontado da primeira parcela do pagamento a que fizer jus. Em caso de 

inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado 

administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado judicialmente; 

5. À licitante vencedora que se recusar, injustificadamente, a assinar a ata de 

Registro de Preços ou Contrato/receber a Nota de Empenho, dentro do prazo de 05 

(cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, 

caracterizando o descumprimento da obrigação assumida, será aplicada a multa de 

30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato/Nota de Empenho, podendo a 

Administração convidar a aceitar o Contrato/Nota de Empenho as demais 

licitantes, na sua ordem de classificação final, mantendo-se o prazo e as mesmas 

condições da vencedora. 

9.2. O licitante que convocado dentro do prazo de validade sua proposta, não celebrar o 

contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar 

o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na 

execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará 

impedido de licitar e contratar com a União, Estados, ou Municípios e, será descredenciado no 

Cadastro de Fornecedores do Governo do Estado do Acre, pelo prazo de até cinco anos, sem 

prejuízo das multas prevista neste edital. 

10. DOS RECURSOS 

10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a 

intenção de recorrer, podendo o interessado no prazo de 3 (três) dias, apresentar as razões do 

recurso. A apresentação de contra-razões dos demais licitantes ocorrerá no prazo de até 03 

(três) dias após o prazo do recorrente. 

10.2. Acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 

aproveitamento. 

10.3. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, à Avenida 

Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre. 

10.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no 

momento da sessão deste Pregão, implicará decadência do direito da licitante, podendo o (a) 

Pregoeiro (a) adjudicar os objetos à(s) vencedora(s). 

10.5. Caberá ao (à) Pregoeiro (a) receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra 

suas decisões e à (ao) Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE a decisão final 

sobre os recursos contra atos do (a) Pregoeiro (a). 



14






10.6. Após decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, à (ao) 

Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, procederá a homologação deste Pregão. 

11. DO CONTRATO 

11.1. Será obrigatório o Termo de Contrato nos casos previstos na Lei 8.666/93, quando a 

interessada será convocada para assinar o respectivo instrumento, dentro do prazo e condições 

estabelecidos, sob pena de recair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas 

na lei nº. 8.666/93 e alterações subseqüentes e neste Edital. 

11.2. O contrato terá vigência a partir da sua assinatura, com término dentro do exercício de 

2008, admitida a prorrogação nas hipóteses previstas no artigo 57, da Lei 8.666/93. 

11.3. O prazo para assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da 

intimação do adjudicatário, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que 

ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 

11.4. Farão parte integrante do contrato este Edital, seus anexos e a proposta apresentada pela 

licitante vencedora. 

11.5. O contrato poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer fatos estipulados no Art. 65 

da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 

11.6. Incumbirá à contratante providenciar a publicação resumida do instrumento do contrato 

e de seus eventuais termos aditivos, no Diário Oficial do Estado. 

11.7. O contrato poderá ser rescindido conforme o disposto no artigo 78 com os 

desdobramentos dos artigos 79 e 80 da Lei 8.666/93. 

12. DO PAGAMENTO 

12.1. Para efeito de pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar os documentos abaixo 

relacionados: 

I. Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS – Instituto 

Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei n.º 8.212/91); 

II. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 

FGTS, fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado 

(Lei n.º 8.036/90); 

III. Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado do Acre; 

12.2. O pagamento dar–se–á em até 30 (trinta dias) após a entrega e aceitação dos 

equipamentos e apresentação da Nota Fiscal. 



15






12.3. Passado o 15° (décimo quinto) dia do mês subseqüente sem o devido pagamento por 

parte da Administração, a parcela devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento 

da obrigação até a data do efetivo pagamento de acordo com a variação “pro rata tempore” 

(proporcional ao tempo transcorrido) do INPC. 

12.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer 

obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere 

direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 

12.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento: 

I. A multa será descontada do valor total do respectivo contrato; e 

II. Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do 

material, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos 

pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o 

caso, cobrada judicialmente. 

12.6. No ato do pagamento deverá ser comprovada a manutenção das condições iniciais de 

habilitação quanto à situação de regularidade da empresa, bem como o recolhimento do ICMS 

da diferença da alíquota interna e interestadual, quando for o caso. 

12.7. O objeto deste Pregão será irreajustável. 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

13.1. Todo e qualquer pedido de alteração do Contrato/Nota de Empenho oriundo deste Edital 

será dirigido à autoridade responsável pela emissão do mesmo, a quem caberá o deferimento 

ou não do pedido. 

13.2. Quando ocorrer discordância ou inversão de numeração de itens, poderá o Pregoeiro, 

fazer as correções que julgar necessárias para o seu aproveitamento, no interesse da 

Administração. 

13.3. A (s) licitante (s) vencedora (s) ficará (ao) obrigada (s) a entregar os materiais descritos 

na Nota de Empenho, no local indicado na mesma, sem que isso implique em acréscimo nos 

preços constantes das propostas; 

13.4. A autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório desclassificar 

a proposta da licitante que for declarada inidônea na área da Administração Pública. 

13.5. À Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE fica reservado o direito de 

revogar a presente licitação por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente 

devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de 



16






terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado (artigo 49 da Lei n.º 

8.666/93). 

13.6. É facultado à Administração, quando a licitante vencedora não firmar o Termo de 

Contrato no prazo e condições ora estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na 

ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela 

primeira classificada, inclusive quanto aos preços, de conformidade com ato convocatório. 

13.7. O contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou 

supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial (Lei 

n.º 8.666/93, art.65, §§ 1º, 2º, II). 

13.8. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a 

superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da 

proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes 

para mais ou para menos, conforme o caso (Lei n.º 8.666/93, art. 65, § 5º). 

13.9. Serão aceitos pedidos de esclarecimentos, recursos ou impugnações via Fax – símile, 

desde que seja enviado no prazo de até 02 (dois) dias úteis a via original. 

13.10. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer 

pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Pregão, 

cabendo ao (à) Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 

Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a 

realização do certame. 

13.11. O Foro para dirimir questões relativas ao presente edital, será o da Comarca de Rio 

Branco Acre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

13.12. Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pelo (a) Pregoeiro (a), 

no endereço mencionado no preâmbulo, ou através do fone 0xx-68-3212-7500. 

Wilton Diogo de Oliveira 

Pregoeiro 

Rio Branco/Acre, 10 de janeiro de 2008. 



17






ANEXO I – Termo de Referência 

1) LICITAÇÃO/ MODALIDADE: Registro de Preço 

1.1 REGIME DE EXECUÇÃO: Menor Preço ITEM 

OBJETO: aquisição de material de consumo técnico - hospitalar e ambulatorial - 

cânulas, cpap, dialisadores, drenos, luvas, sistemas, sondas e tubos, a fim de atender as 

demandas das Unidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, conforme 

condições, especificações e quantitativo em anexo. 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TÉCNICO - HOSPITALAR E AMBULATORIAL - FILMES, 

FIOS, PAPÉIS E SENSORES. 

Item 

Especificação 

Quant. Unid. 



Valor 

Unit. 

Valor 

Total 

18

1 

2 

3 

4 

5 






CÂNULA DE GUEDEL N° 00 - CONFECCIONADA EM 

MATERIAL ATÓXICO, FLEXIBILIDADE E 

CURVATURA ADEQUADAS, ORIFÍCIO CENTRAL QUE 

GARANTA VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA 

RESISTENTE AOS PROCESSOS USUAIS DE 

DESINFECÇÃO. EMBALAGEM COM DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E ATENDER À 

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE 

AO PRODUTO. 


MATERIAL ATÓXICO., FLEXIBILIDADE E 

CURVATURA ADEQUADAS, ORIFICIO CENTRAL QUE 






AO PRODUTO. 




GARANTA VENTILAÇÃO, BORDA DE SEGURANÇA. 


DESINFECÇÃO . EMBALAGEM COM DADOS DE 



AO PRODUTO. 









AO PRODUTO. 






DESINFECÇÃO . EMBALAGEM COM DADOS DE 



AO PRODUTO. 

210 UND 

210 UND 

210 UND 

210 UND 

210 UND 



19

6 

7 

8 

9 

10 














AO PRODUTO. 









AO PRODUTO. 









AO PRODUTO. 

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº. 5,5 COM BALÃO - 

CONFECCIONADA EM MATERIAL ATÓXICO, 

FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL. 

COMPOSTA POR: CÂNULA EXTERNA, TAMPA DE 

VEDAÇÃO, LINHA RADIOPACA, ASAS PARA 

FIXAÇÃO COM IMPRESSÃO DO NÚMERO EM LOCAL 

VISÍVEL. ACABAMENTO QUE NÃO CAUSE 

TRAUMATISMO TRAQUEAL. MANDRIL COM PONTA 

ARREDONDADA E DE FÁCIL MANUSEIO. ESTÉRIL. 

EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA, 

COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO 

E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM 

TÉCNICA ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE 

ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER 

À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE 

AO PRODUTO. 







250 UND 

250 UND 

250 UND 

1.120 UND 

2.320 UND 



20

11 

12 

13 
















AO PRODUTO. 

















AO PRODUTO. 

















AO PRODUTO. 






580 UND 

620 UND 

1.010 UND 



21

14 

15 

16 

















AO PRODUTO. 

















AO PRODUTO . 

















AO PRODUTO. 





750 UND 

750 UND 

530 UND 



22

17 

18 


















AO PRODUTO. 

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº.2,5 SEM BALÃO - 
















AO PRODUTO. 

















AO PRODUTO. 

100 UND 

220 UND 



23

19 

20 

21 






















AO PRODUTO. 

















AO PRODUTO. 

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 4,5 SEM BALÃO - 
















190 UND 

240 UND 

250 UND 



24

22 

23 

24 






AO PRODUTO. 

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 5.0 SEM BALÃO - 
















AO PRODUTO. 

CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA Nº 5.5 SEM BALÃO 

- CONFECCIONADA EM MATERIAL ATÓXICO, 















AO PRODUTO. 

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA REUSÁVEL N° 01 - 

CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, SEM 

REBARBAS OU SINAIS DE OXIDAÇÃO, COMPOSTA 

POR: UM MANDRIL EM AÇO, PONTA ARREDONDADA, 

CÂNULA EXTERNA COM IMPRESSÃO DO NÚMERO 

EM LOCAL VISÍVEL E TRAVA PARA FIXAÇÃO, 

CÂNULA INTERNA, ASAS PARA FIXAÇÃO DO 

CADARÇO, ACABAMENTO QUE NÃO CAUSE 

250 UND 

110 UND 

105 UND 



25

25 

26 






TRAUMATISMO TRAQUEAL, COM ENCAIXE 

ADEQUADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, 

SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE 

ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E 

TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, 

CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 

PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, 

PRAZO DE VALIDADE E ATENDER À LEGISLAÇÃO 

SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. 



































80 UND 

105 UND 



26

27 

28 

29 
























































110 UND 

175 UND 

175 UND 



27

30 

31 
























CPAP NASAL Nº 0, CIRCUITO NASAL INFANTIL - EM 

SILICONE, FLEXÍVEL E TRANSPARENTE, COM DUAS 

ABERTURAS LATERAIS (PARA COLOCAÇÃO DE 

TRAQUÉIAS, SENDO UMA PARA INSPIRAÇÃO E 

OUTRA PARA EXPIRAÇÃO) E DUAS ABERTURAS 

CENTRAIS COM ESTRUTURA PARALELA E 

EXTREMIDADE. DUAS TRAQUÉIAS PLÁSTICO 

FLEXÍVEL COM MEMÓRIA, MEDINDO CADA 18CM DE 

COMPRIMENTO (ABERTAS) E DIÂMETRO INTERNO 

DE 10MM; UMA LINHA MONITORAÇÃO DE PRESSÃO 

COM 1,20M; TOUCA MALHA ALGODÃO; BANDA DE 

ALGODÃO COM 2,5CM DE LARGURA X 48,0CM DE 

COMPRIMENTO, COM VELCRO NUMA DAS 

EXTREMIDADES FIXADA À BASE POSTERIOR DA 

TOUCA E DOIS CUBOS ESPUMA COM 2,5CM X 2,5CM. 

DOIS CONECTORES PLÁSTICOS RÍGIDOS COM 2,5CM 

DE COMPRIMENTO X 1,0CM DE DIÂMETRO INTERNO. 

EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA, 

COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO, 

QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM 



ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO 


485 UND 

30 KIT 



28

32 

33 






CPAP NASAL Nº 1, CIRCUITO NASAL INFANTIL. EM 















DOIS CONECTORES PLÁSTICOS RÍGIDO COM 2,5CM 

































30 KIT 

30 KIT 



29

34 

35 






















































30 KIT 

30 KIT 



30

36 

37 

38 

39 

40 






DIALISADOR COM FILTRO TIPO CAPILAR; CAMARA 

COM FILTRO TIPO CAPILAR, HEMOFILTRO, COM 

FIBRAS CONTIDAS TRANSPARENTE, RIGIDA; COM 

MEMBRANA DE POLISSULFONA F-8, ESTERIL; COM 

ESPESSURA DE CAPILAR DE 4 MICRA A 8 MICRA; 

REPROCESSAVEL OXIDO DE ETILENO; EMBALADO 

EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA 

MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, DE ACORDO 

COM AS NORMAS VIGENTES. 

DIALISADOR CAPILAR COM MEMBRANA 

POLISSULFONADA F-7 capilar, para tratamento em 

hemodialise, de fibra de polissulfona, tendo como superficie 

de area 1,6 m2 sendo de baixo fluxo, esterelizado a gas oxido 

de etileno ou a vapor. Embalagem em papel grau cirurgico, 

com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, 

prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. 

DIALISADOR CAPILAR COM MEMBRANA 

POLISSULFONA F-5 - ADULTODialisador Capilar, estéril 

apirogênico, com fibras de polissulfona contidas em uma 

câmara transparente e rígida, com dois adaptadores laterais e 

orifícios em rosca nas extremidades superiores e inferiores, 

com capacidade de ultra- filtração, boa resistência mecânica, 

superfície de 1 m², diâmetro interno de 200 micra e espessura 

da membrana com 11 micra, fácil limpeza.Embalagem em 

papel grau cirurgico, com dados de identificacao, procedencia, 

data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio 

da Saude. 


COM FILTRO TIPO CAPILAR, HEMOFILTRO, COM 

FIBRAS CONTIDAS TRANSPARENTE, RIGIDA; COM 

MEMBRANA DE POLISSULFONA F-6, ESTERIL,; COM 

ESPESSURA DE CAPILAR DE 4 MICRA A 8 MICRA; 

REPROCESSAVEL OXIDO DE ETILENO; EMBALADO 

EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA 

MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, DE ACORDO 

COM AS NORMAS VIGENTES. 


COM CAMARA 

TRANSPARENTE,RIGIDA,APIROGENICA,ATOXICA; 

COM MEMBRANA DE POLISSULFONA,F-4 ,COM 

SUPERFICIE DE 0,7 M2.; COM ESPESSURA DE 

CAPILAR DE 6 MICRA.; REPROCESSAVEL OXIDO DE 

ETILENO.; COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO 

FRESENIUS; EMBALADO EM INVOLUCRO 

TRANSPARENTE, ESTERIL. 

1.680 UND 

1.440 UND 

192 UND 

960 UND 

192 UND 



31

41 

42 

43 

44 






DRENO PARA ASPIRAÇÃO FECHADA (SUCÇÃO), TIPO 

SANFONA, COM CAPACIDADE DE 675ML, 

CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE BAIXA 

DENSIDADE COM TUBOS DE DRENAGEM DE 6,35MM. 

TIPO PORTOVAC/HEMOVAC OU SIMILAR. 

EMBALAGEM INDIVIDUAL. ATENDER À 

LEGISLAÇÃO VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. 

DRENO DE PENROSE N° 01 - CONFECCIONADO EM 

LÁTEX NATURAL, FLEXÍVEL, FORMATO TUBULAR, 

UNIFORME EM TODA A SUA EXTENSÃO, COM 

PAREDES FINAS E MALEÁVEIS. ESTÉRIL. 


COMPATÍVEL COM PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E 


TÉCNICA ASSÉPTICA. CONTENDO DADOS DE 




AO PRODUTO. 



UNIFORME EM TODA A SUAEXTENSÃO, COM 

PAREDES FINAS E MALEÁVEIS. ESTÉRIL, 

EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, 

COMPATÍVEL COM OPROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO 






AO PRODUTO. 












AO PRODUTO. 

1.350 UND 

4.675 UND 

3.475 UND 

3.475 UND 



32

45 

46 

47 

48 

















AO PRODUTO. 

KIT PARA DRENAGEM DE TÓRAX N° 08 - EM PVC 

CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA EM 

TODA A EXTENSÃO DO DRENO,MULTIPERFURADO, 

SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, 

INTRODUTOR TROCATER E ANEL DE FIXAÇÃO COM 

FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 500ML E ALÇA 

DE SUSTENTAÇÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM 

INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL 

COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE 

PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM 





AO PRODUTO. 















AO PRODUTO. 









3.475 UND 

90 KIT 

90 KIT 

110 KIT 



33

49 

50 

51 












AO PRODUTO. 















AO PRODUTO. 






FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 2000ML , COM 

GRADUAÇÃO EM RELEVO A CADA 50 ML, CLAMP 

PARA INTERRUPÇÃO DE FLUXO E ORDENHA, TAMPA 

EM POLIETILENO COM SISTEMA DE ROSCA 

CONTENDO ENTRADA PARA EXTENSÃO, RESPIRO, 

DRENO MEDIASTINAL FLEXÍVEL, APIROGÊNICO, 

MULTI-PERFURADO, E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO 

ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, 



TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. 







TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPERFURADO, 



FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 2000ML COM 



190 KIT 

200 KIT 

180 KIT 



34

52 

53 









MULTI-PERFURADO E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO 






















A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE 

AO PRODUTO.CONTENDO DADOS DE 




AO PRODUTO. 

KIT DE DRENAGEM DE TÓRAX N° 20 - EM PVC 













A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE 

AO PRODUTO.CONTENDO DADOS DE 




AO PRODUTO. 

180 KIT 

190 KIT 



35

54 

55 

56 
























































150 KIT 

150 KIT 

150 KIT 



36

57 

58 
























































150 KIT 

150 KIT 



37

59 

60 

61 
























































150 KIT 

150 KIT 

1.200 KIT 



38

62 

63 
























































1.200 KIT 

1.200 KIT 



39

64 

65 

66 














































LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 7,0 - CONFECCIONADA 

EM LÁTEX 100% NATURAL C/ TRATAMENTO 

HIPOALERGÊNICO (APRESENTAR BAIXA 

CONCENTRAÇÃO DE SAIS E PROTEÍNAS DO LÁTEX < 

100MCG/DM2 PELO MÉTODO LOWRY COMPROVADO 

POR TESTE EXECUTADO POR ENTIDADE 

COMPETENTE OU DOC. INTERNACIONAL 

CORRESPONDENTE C/ TRADUÇÃO JURAMENTADA). 

FORMATO ANATÔMICO C/ PERFEITA ADAPTAÇÃO, 

TEXTURA UNIFORME S/ FALHAS E/OU FUROS. BOA 

550 KIT 

105 KIT 

126.000 PAR 



40

67 






ELASTICIDADE, RESISTENTE À TRAÇÃO, C/ 

EXCELENTE SENSIBILIDADE TÁTIL, PUNHO C/ 

BAINHA OU FRISOS OU OUTROS DISPOSITIVOS DE 

SUSTENTAÇÃO. COMP. MÍN. DE 28CM. LUBRIFICADA 

C/ PRODUTO BIOABSORVÍVEL, ATÓXICO E 

APIROGÊNICO EM QUANT. ADEQUADA. 

ACONDICIONADA EM DUPLA EMBALAGEM: A 

INTERNA C/ DOBRAS P/ ABERTURA ASSÉPTICA, C/ 

INDICAÇÃO DA MÃO D. E E. C/ PUNHOS E 

POLEGARES DOBRADOS ADEQUADAMENTE, DE 

FORMA A FACILITAR O CALÇAMENTO S/ 

CONTAMINAR; A EXTERNA EM PAPEL GRAU 

CIRÚRGICO E FILME PLÁSTICO, C/ ABERTURA 

ASSÉPTICA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS 

DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PROCEDÊNCIA, 

DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, Nº DO 

LOTE, REGISTRO NO MS E MTE E EM 

CONFORMIDADE C/ A NBR 13391. RESOLUÇÃO RDC 

185/2001 DA ANVISA/MS E LEI 8078/90. 




























CONFORMIDADE COM A NBR 13391. RESOLUÇÃO 

RDC 185/2001 DA ANVISA/MS E LEI 8078/90. 

218.000 PAR 



41

68 

69 

































CONFORMIDADE COM A NBR 13391. RESOLUÇÃO 

RDC 185/2001 DA ANVISA/MS E LEI 8078/90. 















C/ PROD. BIOABSORVÍVEL, ATÓXICO E 







209.000 PAR 

85.000 PAR 



42

70 

71 












CONFORMIDADE C/ A NBR 13391. RESOLUÇÃO RDC 

185/2001 DA ANVISA/MS E LEI 8078/90. 

LUVA PARA PROCEDIMENTO, NÃO ESTÉRIL - 

TAMANHO G - CONFECCIONADA EM LÁTEX 

NATURAL, COM AJUSTE ADEQUADO, TEXTURA 

UNIFORME SEM FALHAS E/OU FUROS, AMBIDESTRA, 

COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA 

ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COM OU 

SEM BAINHA. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 25CM, 

LUBRIFICADA COM MATERIAL ATÓXICO. 

ACONDICIONADA EM CAIXA TIPO DISPENSADOR, 

COM 100 PEÇAS, DISPOSTAS ADEQUADAMENTE DE 

FORMA A PERMITIR A RETIRADA UNITÁRIA, 

CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE, 

PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, 

N° DO LOTE, REGISTRO NO MS E MTE E EM 

CONFORMIDADE COM A NBR 13392 E RDC 185/2001 

DA ANVISA-MS. DEVE APRESENTAR DATA DE 

VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES, A PARTIR DA 

DATA DE ENTREGA. 


TAMANHO M - CONFECCIONADA EM LÁTEX 


















13.200 CAIXA 

26.000 CAIXA 



43

72 

73 

74 

75 







TAMANHO P - CONFECCIONADA EM LÁTEX 


















SISTEMA DE DERIVAÇÃO ADULTO - COMPOSTO DE 

CATÉTER PERITONEAL MEDINDO 90CM E CATÉTER 

VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE ALTA 

PRESSÃO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 

ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O 

PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA 

ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA 

ASSÉPTICA E ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE E 

PERTINENTE AO PRODUTO. 



VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE BAIXA 









VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE 

MÉDIA PRESSÃO. ESTÉRIL. EMBALAGEM 

INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL 



TÉCNICA ASSÉPTICA E ATENDER À LEGISLAÇÃO 

VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. 

23.000 CAIXA 

4 UND 

4 UND 

40 UND 



44

76 

77 

78 

79 






SISTEMA DE DERIVAÇÃO INFANTIL - COMPOSTO DE 


VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE ALTA 









VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE BAIXA 





ASSÉPTICA E ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE E 




VENTRICULAR MEDINDO 15CM, VÁLVULA DE 

MÉDIA PRESSÃO. ESTÉRIL. EMBALAGEM 

INDIVIDUAL, ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL 



TÉCNICA ASSÉPTICA E ATENDER À LEGISLAÇÃO 


SISTEMA DE DRENAGEM EXTERNA II - ADULTO, 

TIPO CODMAN OU SIMILAR; COMPOSTO DE: 

CATETER VENTRICULAR RADIOPACO DE SILICONE - 

35 CM (DI 1,5MM, DE 3,1MM); ESTILETE RETO EM 

INOX - 36CM; TROCATER CURVO EM INOX C/ UMA 

EXTREMIDADE FARPADA P/ PUXAR O CATETER 

SUBCUTANEAMENTE; CONEXÕES TIPO LUER LOCK, 

MACHO E FÊMEA; CORDÃO DUPLO DE 61CM P/ 

FIXAÇÃO DO SISTEMA C/ MECANISMO DE 

TRAVAMENTO TIPO CORD LOCK; RÉGUA 

GRADUADA DE 27CM (INCORPORADA NA BANDEJA 

TERMOFORMADA) COM CONVERSÃO A MMHG P/ 

CONTROLE DA PIC; CÂMARA DE GOTEJAMENTO DE 

75ML EQUIPADA C/ VÁLVULA ANTI-REFLUXO E 

VENTILADOR ATMOSFÉRICO ESTÉRIL; 01 LINHA DO 

DOENTE - 157CM, CONFECCIONADA EM POLIMERO 

PLÁSTICO, EQUIPADA COM DOIS CLAMPS; 02 

TORNEIRAS DE 4 VIAS, COM ENTRADA PARA LUER 

LOCK FÊMEA PARA MONITORIZAÇÃO; DOIS PONTOS 

PARA INJEÇÃO/COLETA DE AMOSTRAS (EM LATEX, 

AUTO-CICATRIZANTES); UMA BOLSA COLETORA EM 

VINIL DE 700ML (GRADUADA A CADA 50ML), 

ESTÉRIL, C/ FILTRO ESPECIAL , VENTILADO; 

10 UND 

10 UND 

40 UND 

50 UND 



45

80 

81 






EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A 

INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O USO, COM 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E 

TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, N° 

DO LOTE E REGISTRO NO MS. 

SISTEMA DE DRENAGEM EXTERNA II - INFANTIL, 

TIPO CODMAN OU SIMILAR; COMPOSTO DE: 

CATETER VENTRICULAR RADIOPACO DE SILICONE - 

35 CM (DI 1,5MM, DE 3,1MM); ESTILETE RETO EM 

INOX - 36CM; TROCATER CURVO EM INOX C/ UMA 

EXTREMIDADE FARPADA P/ PUXAR O CATETER 

SUBCUTANEAMENTE; CONEXÕES TIPO LUER LOCK, 

MACHO E FÊMEA; CORDÃO DUPLO DE 61CM P/ 

FIXAÇÃO DO SISTEMA C/ MECANISMO DE 

TRAVAMENTO TIPO CORD LOCK; RÉGUA 

GRADUADA DE 27CM (INCORPORADA NA BANDEJA 

TERMOFORMADA) COM CONVERSÃO A MMHG P/ 

CONTROLE DA PIC; CÂMARA DE GOTEJAMENTO DE 

75ML EQUIPADA C/ VÁLVULA ANTI-REFLUXO E 

VENTILADOR ATMOSFÉRICO ESTÉRIL; 01 LINHA DO 

DOENTE - 157CM, CONFECCIONADA EM POLIMERO 

PLÁSTICO, EQUIPADA COM DOIS CLAMPS; 02 

TORNEIRAS DE 4 VIAS, COM ENTRADA PARA LUER 

LOCK FÊMEA PARA MONITORIZAÇÃO; DOIS PONTOS 

PARA INJEÇÃO/COLETA DE AMOSTRAS (EM LATEX, 

AUTO-CICATRIZANTES); UMA BOLSA COLETORA EM 

VINIL DE 700ML (GRADUADA A CADA 50ML), 

ESTÉRIL, C/ FILTRO ESPECIAL , VENTILADO; 

EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A 

INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O USO, COM 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA E 

TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, N° 

DO LOTE E REGISTRO NO MS. 

SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 6 

FR, USO NEONATAL, COMPOSTO POR SONDAS DE 

ASPIRAÇÃO TRAQUEAL EM PVC SILICONIZADA, 

CENTIMETRADA, MARCAÇÃO PRECISA, NÚMEROS 

VISÍVEIS, CONTENDO NA PONTA DISTAL UM 

ORIFÍCIO CENTRAL E DOIS LATERAIS, PONTA 

ROMBA ATRAUMÁTICA, CONECTOR EM Y, COM 

DIFERENTES MEDIDAS PARA ADAPTAÇÃO A 

DIVERSOS TAMANHOS DE TUBOS ENDOTRAQUEAIS, 

COM FLEXIBILIDADE QUE PERMITA MOVIMENTO DE 

360° EM AMBAS AS EXTREMIDADES, DEVE CONTER 

VIAS DE IRRIGAÇÃO, FLUIDIFICAÇÃO DE 

SECREÇÕES E LAVAGENS DA SONDA SEM PERDA DE 

VOLUME AEROSSÓIS, VÁLVULA DE ASPIRAÇÃO 

40 UND 

370 UND 



46

82 

83 






COM TAMPA ACOPLADA COM PERFEITA VEDAÇÃO. 

BAINHA PLÁSTICA PROTETORA EM PLÁSTICO 

SILICONIZADO E RESISTENTE EM TODA A 

EXTENSÃO DA SONDA, MANTENDO A INTEGRIDADE 

DO SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. 

EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU 

CIRÚRGICO, SEGURA, QUE PERMITA ABERTURA 

COM TÉCNICA ASSÉPTICA, CONTENDO 

EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 

PROCEDÊNCIA, TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, 

PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE, REGISTRO NO 

MS. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 

MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 


FR, USO PEDIÁTRICO, COMPOSTO POR SONDAS DE 





ROMBA ATRAUMÁTICA, CONECTOR DUPLO, COM 






















FR, USO ADULTO, COMPOSTO POR SONDAS DE 









270 UND 

270 UND 



47

84 
























FR, USO ADULTO, COMPOSTO POR SONDAS DE 


























200 UND 



48

85 

86 






SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO DE 3ML) 

N° 08 - ESTÉRIL. CONFECCIONADA EM BORRACHA 

NATURAL, ATÓXICA, MALEÁVEL, SILICONIZADA, 

ATRAUMÁTICA., DE FORMATO ADEQUADO, COM 

ANTI-INCRUSTANTE. EXTREMIDADE DISTAL COM 

DUAS VIAS, UMA DO BALÃO E A OUTRA COM PONTA 

LEVEMENTE ALARGADA, PERMITINDO CONEXÕES 

SEGURAS E SEM VAZAMENTOS. EXTREMIDADE 

PROXIMAL COM PONTA ARREDONDADA COM 

ORIFÍCIOS BEM ACABADOS E LISOS. O BALÃO DEVE 

SER SIMÉTRICO, COM RESISTÊNCIA COMPATÍVEL 

AO VOLUME. O PRODUTO DEVERÁ TER SEU 

CALIBRE E A CAPACIDADE DO BALÃO ESTAMPADOS 

EXTERNAMENTE, EM LOCAL VISÍVEL E 

PERMANENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 

SELAGEM EFICIENTE QUE GARANTA A 

INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DE 

USO, PERMITA A ABERTURA E TRANSFERÊNCIA 

COM TÉCNICA ASSÉPTICA, TRAZENDO 

EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 

PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, TIPO E VALIDADE 

DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E 

NÚMERO DE REGISTRO NO MS. O PRAZO DE 

VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES A 

PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 


























840 UND 

840 UND 



49

87 

88 
























































1.230 UND 

3.200 UND 



50

89 

90 

















AO VOLEME. O PRODUTO DEVERÁ TER SEU CALIBRE 

E A CAPACIDADEDO BALÃO ESTAMPADOS 






































5.160 UND 

5.020 UND 



51

91 

92 
























































2.870 UND 

2.870 UND 



52

93 

94 






SONDA DE FOLEY (TRÊS VIAS, COM BALÃO DE 

30ML) N° 16 - ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, 

CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, 

ATÓXICA, MALEÁVEL, SILICONIZADA, 

ATRAUMÁTICA, COM ANTI-INCRUSTANTE. 

EXTREMIDADE DISTAL COM TRÊS VIAS, UMA DO 

BALÃO, A SEGUNDA VIA COM PONTA LEVEMENTE 

ALARGADA PERMITINDO CONEXÕES SEGURAS E 

SEM VAZAMENTOS E A TERCEIRA VIA COM 

DISPOSITIVO PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES. 

EXTREMIDADE PROXIMAL COM PONTA 

ARREDONDADA COM ORIFÍCIOS ARREDONDADOS E 

LISOS. O BALÃO DEVE SER SIMÉTRICO, COM 

RESISTÊNCIA COMPATÍVEL COM O VOLUME. O 

PRODUTO DEVERÁ TER O SEU CALIBRE E A 

CAPACIDADE DO BALÃO GRAVADOS 

EXTERNAMENTE EM LOCAL VISÍVEL E 












SONDA DE FOLEY (TRÊS VIAS, COM BALÃO) N° 18 - 

ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM 

BORRACHA NATURAL, ATÓXICA, MALEÁVEL, 

SILICONIZADA, ATRAUMÁTICA, COM ANTI- 

INCRUSTANTE. EXTREMIDADE DISTAL COM TRÊS 

VIAS, UMA DO BALÃO, A SEGUNDA VIA COM PONTA 

LEVEMENTE ALARGADA PERMITINDO CONEXÕES 

SEGURAS E SEM VAZAMENTOS E A TERCEIRA VIA 

COM DISPOSITIVO PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES. 














680 UND 

600 UND 



53

95 

96 




















































840 UND 

600 UND 



54

97 

98 

99 



















SONDA ESOFÁGICA COM BALÃO Nº 14 - 

"SENGSTAKEN-BLACKMORE", CONFECCIONADO EM 

BORRACHA, COM DOIS BALÕES DE CONTROLE E 

TRÊS VIAS PARA TAMPONAGEM NO ESÔFAGO, 

MARCA RUSCH OU SIMILAR, EMBALAGEM DE 

ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, 

CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, E QUE ATENDA À 


SONDA ESOFÁGICA COM BALÃO Nº 16 - 

"SENGSTAKEN-BLACKMORE", CONFECCIONADO EM 

BORRACHA, COM DOIS BALÕES DE CONTROLE E 

TRÊS VIAS PARA TAMPONAGEM NO ESÔFAGO, 

MARCA RUSCH OU SIMILAR, EMBALAGEM DE 

ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, 

CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, E QUE ATENDA À 


SONDA ESTOMACAL CURTA N° 04 (NASOGÁSTRICA) 

- DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM 

MATERIAL ATÓXICO, MALEÁVEL, ATRAUMÁTICA, 

SILICONIZADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 

40CM. EXTREMIDADE DISTAL COM CONECTOR 

PLÁSTICO UNIVERSAL COM TAMPA ARTICULADA, 

PERMITINDO CONEXÕES SEGURAS E SEM 

VAZAMENTOS. EXTREMIDADE PROXIMAL COM 

PONTA ARREDONDADA, ORIFÍCIO CIRCULAR 

CENTRALIZADO E ORIFÍCIOS OVAIS PROPORCIONAIS 

AO CALIBRE, DISTRIBUÍDOS ALTERNADAMENTE AO 

LONGO DA SONDA. O PRODUTO DEVERÁ TER SEU 

CALIBRE E MARCAÇÃO DE COMPRIMENTO 

GRAVADOS EXTERNAMENTE. EMBALAGEM 

INDIVIDUAL COM SELAGEM EFICIENTE QUE 

GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O 

MOMENTO DE USO, PERMITA A ABERTURA E 



4 UND 

4 UND 

4.100 UND 



55

100 

101 






TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, 

TIPO E DATA DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE 

VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MS. O 

PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 

MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. NOTA: AS 

FIRMAS DEVERÃO APRESENTAR AMOSTRA ANTES 

OU NO ATO DA ABERTURA DA LICITAÇÃO. 











































5.000 UND 

6.400 UND 



56

102 

103 
























































4.700 UND 

1.520 UND 



57

104 

















































840 UND 



58

105 

106 

































SONDA ESTOMACAL LONGA N° 04 (NASOGÁSTRICA) 





















DATA, TIPO E VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO 

DE VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MS. O 

840 UND 

300 UND 



59

107 

108 


















































360 UND 

300 UND 



60

109 

110 
























































420 UND 

1.320 UND 



61

111 

112 
























































1.440 UND 

1.920 UND 



62

113 

114 
























































2.340 UND 

2.040 UND 



63

115 

116 
























































1.770 UND 

240 UND 



64

117 

118 

119 

120 














SONDA PARA GASTROSTOMIA TIPO FLEXIFLO, COM 

"BOTTOM" , CONFECCIONADA EM SILICONE, 

ESTÉRIL, N° 14 (RECÉM-NASCIDO). EMBALAGEM 

INDIVIDUAL, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 

DO PROTUDO,PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO 

E VALIDADE, N° DE REGISTRO OU ISENÇÃO NA 

ANVISA, E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 




ESTÉRIL, N° 16. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 

CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO 

PROTUDO,PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E 

VALIDADE, N° DE REGISTRO OU ISENÇÃO NA 





ESTÉRIL, N° 18. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 

CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO 

PROTUDO,PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E 

VALIDADE, N° DE REGISTRO OU ISENÇÃO NA 



SONDA NASO-ENTERAL 08FR - CONFECCIONADA EM 

POLIURETANO, BIO-COMPATÍVEL, RADIOPACO, 

MACIA, FLEXÍVEL, 2 SAÍDAS LATERAIS E UMA 

MEDIANA, MANDRIL FLEXÍVEL COM CONECTOR 

LUER COM TAMPA. ESTÉRIL, EMBALAGEM 








AO PRODUTO. 

12 UND 

12 UND 

12 UND 

400 UND 



65

121 

122 

123 


















AO PRODUTO. 













AO PRODUTO. 

SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 

DESCARTÁVEL, N° 04 - ESTÉRIL. COM VÁLVULA 

DIGITAL, CONFECCIONADA EM MATERIAL 

ATÓXICO, MALEÁVEL, TRANSPARENTE, 

ATRAUMÁTICO, SILICONIZADO, SEM REBARBAS OU 

DEFEITOS QUE PREJUDIQUEM SUA UTILIZAÇÃO. 


ARREDONDADA, COM ORIFÍCIOS CENTRAL E 

LATERAIS COM BORDAS BEM ACABADAS E 

DIÂMETROS PROPORCIONAIS AO CALIBRE. 

EXTREMIDADE DISTAL COM RANHURAS E CALIBRE 

ADEQUADO QUE PERMITA ENCAIXE PERFEITO A 

EXTENSÕES (CONECTOR UNIVERSAL). EM 


CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, COM 

SELAGEM EFICIENTE QUE GARANTA SUA 

INTEGRIDADE ATÉ O MOMENTO DE UTILIZAÇÃO, 

PERMITA A ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM 

TÉCNICA ASSÉPTICA; COMPATÍVEL COM O 

PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO, CONTENDO 


MARCA DO FABRICANTE, DATA, TIPO E VALIDADE 

DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO 

DE LOTE E REGISTRO NO MS. O PRAZO DE 

400 UND 

280 UND 

6.700 UND 



66

124 

125 







PARTIR DA DATA DE ENTREGA. NOTA: AS FIRMAS 

DEVERÃO APRESENTAR AMOSTRA ANTES OU NO 

ATO DA ABERTURA DA LICITAÇÃO. 












































17.650 UND 

24.600 UND 



67

126 















































26.000 UND 



68

127 

128 
























































16.550 UND 

17.210 UND 



69

129 

130 























































16.790 UND 

10.950 UND 



70

131 

132 















































SONDA RETAL DESCARTÁVEL. N° 04 - ESTÉRIL. 


MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, 

SILICONIZADA, COM ORIFICIO ÚNICO DISTAL. 




TÉCNICA ASSÉPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE 

OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, 

11.200 UND 

840 UND 



71

133 

134 

135 






PROCEDÊNCIA, DATA, TIPO E VALIDADE DE 

ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO 

NO MS E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 

VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. O PRAZO DE 

VALIDADE DO PRODUTO MÍNIMO DEVE SER DE 12 


SONDA RETAL DESCARTÁVEL. N° 06 -ESTÉRIL. 












































840 UND 

1.620 UND 

1.620 UND 



72

136 

137 

138 



















































3.300 UND 

3.320 UND 

3.320 UND 



73

139 

140 

141 























CONFECCIONADA EM MATERIALL ATÓXICO, 





























3.320 UND 

2.060 UND 

2.280 UND 



74

142 

143 

144 






SONDA RETAL DESCARTÁVEL. N° 24 - ESTÉRIL. 















SONDA URETRAL DESCARTÁVEL N° 04 - ESTÉRIL, 

CONFECCIONADA EM MATERIAL TRANSPARENTE, 

ATÓXICO, MALEÁVEL, ATRAUMÁTICA, 

SILICONIZADA, COM ORIFÍCIOS LATERAIS 

PROPORCIONAIS AO CALIBRE. O PRODUTO DEVERÁ 

TER SEU CALIBRE E A MARCAÇÃO DE 

COMPRIMENTO GRAVADOS EXTERNAMENTE. 


CIRÚRGICO E FILME PLÁSTICO, SEGURA, 




OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME O ART. 

31 DA LEI 8.078/90, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, 

NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MS. O PRAZO DE 


PARTIR DA ENTREGA. 


















1.140 UND 

3.240 UND 

3.240 UND 



75

145 

146 

147 
























































5.940 UND 

5.940 UND 

4.620 UND 



76

148 

149 

150 





















































4.920 UND 

3.840 UND 

2.880 UND 



77

151 

152 

153 
























































1.800 UND 

1.800 UND 

540 UND 



78

154 

155 

156 

157 

158 

159 












TUBO DE LÁTEX N° 200 - COM DIÂMETRO INTERNO E 

ESPESSURA DA PAREDE UNIFORME, RESISTENTE 

AOS PROCESSOS USUAIS DE DESINFECÇÃO. 

ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E 


TUBO DE SILICONE NATURAL N° 201 - COM 

DIÂMETRO INTERNO E ESPESSURA DA PAREDE 

UNIFORME, RESISTENTE AOSPROCESSOS USUAIS DE 

DESINFECÇÃO. ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 




UNIFORME. RESISTENTE AOS PROCESSOS USUAIS DE 





UNIFORME, RESISTENTE AOSPROCESSOS USUAIS DE 





UNIFORME. RESISTENTE AOS PROCESSOS USUAIS DE 



TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF, CALIBRE 5,5MM 

(24) - DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CONFECCIONADO EM 

PVC, SILICONIZADO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, 

FLEXÍVEL, COM BALÃO DE ALTO VOLUME E BAIXA 

PRESSÃO, CONECTOR SEMI-MONTADO, CUFF 

OPACO, PONTA ATRAUMÁTICA RETRAÍDA, LINHA 

RADIOPACA CONTÍNUA, CURVA DE MAGILL, COM 

BALÃO PILOTO E VÁLVULA DE SEGURANÇA, 

MARCAS GRADUADAS INDICATIVAS DE 

PROFUNDIDADE PELO CORPO DA CÂNULA E 

CALIBRE MARCADO EM LOCAL VISÍVEL. 






ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE 

E REGISTRO NO MS. DEVE ATENDER À LEGISLAÇÃO 

SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. O 

4.000 METRO 

11.500 METRO 

10.500 METRO 

6.000 METRO 

6.500 METRO 

916 UND 



79

160 

161 


















































900 UND 

916 UND 



80

162 

163 

164 
























































1.140 UND 

2.250 UND 

3.660 UND 



81

165 

166 




















(36)-DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CONFECCIONADO EM 




































3.660 UND 

600 UND 



82

167 

168 

169 
































TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF, CALIBRE 2,0MM 



FLEXÍVEL, CONECTOR SEMI-MONTADO, PONTA 

ATRAUMÁTICA RETRAÍDA, LINHA RADIOPACA 

CONTÍNUA, CURVA DE MAGILL, MARCAS 

GRADUADAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE 

PELO CORPO DA CÂNULA E CALIBRE MARCADO EM 

LOCAL VISÍVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL 




ASSÉPTICA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 


PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE E REGISTRO NO 

MS. DEVE ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 









300 UND 

240 UND 

600 UND 



83

170 

171 
























































800 UND 

800 UND 



84

172 

173 

174 






















































800 UND 

828 UND 

800 UND 



85

175 

176 

















TUBO INTERMEDIÁRIO RETO - PEÇA EM FORMATO 

TUBULAR RETA, UTILIZADA COMO INTERMEDIÁRIO, 

JUNTAMENTE COM TUBO T. MATERIAL RESISTENTE 

AOS MÉTODOS USUAIS DE LIMPEZA E 

DESINFECÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL 

ADEQUADA, SEGURA, CONTENDO DADOS DE 

IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE 

VALIDADE, N° DO LOTE E REGISTRO NO MS. DEVE 

ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E 

PERTINENTE AO PRODUTO. O PRAZO DE VALIDADE 

MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR DA DATA 

DE ENTREGA 

TUBO "T" - PEÇA EM FORMATO DE T, UTILIZADO 

PARA DESMAME DE VENTILAÇÃO MECÂNICA. 

CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE AOS 

MÉTODOS USUAIS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO. 



PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE E 

REGISTRO NO MS. DEVE ATENDER À LEGISLAÇÃO 



MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA 

VALOR TOTAL (R$) 

100 UND 

100 UND 

2. - LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE 

1) No Almoxarifado Central da Secretaria de Estado de Saúde, localizada na Avenida Ceará nº. 

2513, loja 03, sala 06 - Bairro Abraão Alab – Rio Branco/AC, Fone: (68) 3227-6797; 

2) Os recebimentos são realizados de segundas as sextas-feiras das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 

16:00 salvo os casos de emergência. 



86






3) Os veículos devem apresentar-se isentos de resíduos de alimentos e materiais, como caixas, 

sacos, palhas e outros para evitar contaminações dos produtos transportados. 

4) Os Produtos devem ser transportados em veículos apropriados que garantam que os produtos 

transportados neles mantenham temperatura ideal. 

2.1 - PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 10 (dez) dias a contar da data de emissão da ordem de 

entrega do material; 

2.2 - PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS: O Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) 

meses, contados da assinatura da respectiva ata. 

2.3 DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência contratual dar-se-á a contar de sua 

assinatura e seu término dentro do exercício financeiro de 2008. 

2.4 FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á em até o 30 (trinta) dias após a entrega / execução do 

material, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada por servidor responsável. 

3.0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no 

orçamento da SESACRE para o exercício financeiro de 2008, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de 

Consumo, Fonte de Recursos: 01 (RP) e 04 (SUS). 

4.0 DA CONTRATADA 

4.1. A empresa contratada deverá atender às determinações da fiscalização da SESACRE e providenciar a 

imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à entrega do material. 

4.2. Manter entendimento com a SESACRE objetivando evitar interrupções ou paralisações durante a entrega de 

material. 

4.3. Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre o objeto contratado. 

4.4. Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e entrega dos materiais. 

4.6. A Contratada obriga-se a substituir, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento de 

notificação efetuada pela Gerência de Almoxarifado da SESACRE, o objeto entregue e aceito 

comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de 

sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveis. 



87






5.0 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

5.1 A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor da SESACRE ou de pessoas previamente 

designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato; 

5.2 A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, 

ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em 

decorrência de ato da CONTRATADA e de seus empregados, prepostos ou subordinados. 



88






A N E X O II 

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º.............. 

PROCESSO n.º......................... 

PREGÃO n.º _____/200_ 

VALIDADE: ___ (_____) meses 

Aos....................dias do mês de...................do ano de dois mil e sete, na Secretaria de 

Estado de Saúde do Acre - SESACRE localizada no ___________, _____, – Rio 

Branco – o (a) Senhor(a) Diretor(a) Fundação Hospital Estadual do Acre, 

______________________________, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, e as 

demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas 

apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º ______/200_, publicada no 

DOE n.º ................ do dia.................................., transcurso o prazo para interposição de 

recursos e a necessária homologação conforme fl. ...........do processo n.º ..............................., 

RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), de acordo com a classificação por ela(s) 

alcançada(s) por item, observadas as condições do edital que integra este instrumento de 

registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: 

1. DO OBJETO 

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços dos produtos especificados no 

Anexo I do Edital de Pregão n.º ____/200_, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta 

ata. 

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 

O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de ___(___) meses, contados a 

partir da publicação no DOE, 



89






3. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente ata caberá à Gerência de Registro de 

Preços da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE para Pesquisa e Registro de 

Preços. 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

4.1. O presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada para aquisição do seu respectivo 

objeto, pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional e pela Secretaria de 

Estado de Saúde do Acre - SESACRE Empresas Públicas do Governo do Estado do Acre, 

desde que autorizada sua utilização pela Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital 

Estadual do Acre. 

4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia 

estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgotado para o período. 

5. DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO. 

5.1. Os preços ofertados, especificação e consumo médio semestral, marca do produto, 

empresa e representante legal, encontram-se enunciados na presente ata. 

6. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 

6.1. O local e prazo será de acordo com o Anexo I do Edital de Pregão n.º ___/200_, no prazo 

de acordo com o Anexo I contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou 

ordem de fornecimento para a entrega. 

7. DO PAGAMENTO 

7.1. O pagamento será feito em conta no Banco ______, em até 30 (trinta dias) após a entrega 

e aceitação dos equipamentos e apresentação da Nota Fiscal e que for atestado o fornecimento 

definitivo pela Unidade requisitante mediante apresentação das respectivas nota fiscal ou nota 

fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas. 

7.2. – Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar às Unidades Administrativas 

que emitirem a Nota de Empenho, os documentos abaixo relacionados: 

I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de 

Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei n.º 8.212/90); 

II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 

fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei n.º 8.036/90); 

III – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio da Licitante. 



90






7.3. – Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, 

qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que 

isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o 

caso). 

7.4. – Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento: 

I – A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e 

II – Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, 

responderá o contratado pela diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente 

devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. 

8. DO CONTRATO 

8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a 

firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da (o) Diretor Superintendente (a) 

da Fundação Hospital Estadual do Acre, observadas as condições fixadas neste instrumento, 

no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente. 

8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, 

a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o 

contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida. 

8.3. O contrato de fornecimento será sempre representado pela Nota de Empenho, ou 

instrumento equivalente, e a sua celebração será formalizada pelo recebimento ou retirada 

pela detentora da Ata de Registro de Preços. 

8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no 

Capítulo III, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que 

couber. 

9. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Secretaria de Estado de Saúde 

do Acre - SESACRE 

9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de 

Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão n.º _____ /200_, 

especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital. 

9.2.1. Quando da entrega dos itens empenhados, o fornecedor se obriga apresentar, 

devidamente atualizados, os seguintes documentos: 

a) comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, ou Municipal do 

domicílio da licitante; 



91






b) comprovante de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (CND) e o Fundo de 

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos 

respectivos encargos instituídos por Lei. 

9.4. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor da Ata no fornecimento com acréscimo 

de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Anexo I do referido Edital, conforme art. 65, § 

1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem prévia comunicação. 

9.5. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços registrados, o ônus 

resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos 

ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por 

quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas 

por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações 

assumidas na ata de registro de preços. 

10. DAS PENALIDADES 

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital, mediante 

competente autorização da (o) Secretária (o) de Estado de Saúde, serão aplicadas as 

penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, além das sanções 

administrativas, garantindo sempre a ampla defesa e o contraditório. 

10.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, 

constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Nota de Empenho, dirigida à 

autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento 

do material; 

10.3. Não acolhida a justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado 

sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos: 

1 – multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou a 

Nota de Empenho, conforme o caso, e correção diária a saber: 

a) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa; 

b) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do contrato, sem prejuízo 

da sanção prevista no item anterior. Ultrapassado o trigésimo dia de atraso, será o contrato 

rescindido ou a nota de empenho cancelada; 

10.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou recusa injustificada em assinar a ata de 

registro de preços, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) 

dias úteis, a contar da intimação, aplicar à contratada, sem prejuízo das demais, as seguintes 

sanções: 

1 – advertência; 

2 – multa de 30% sobre o valor total do contrato/nota de empenho; 



92






3 – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a 

Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 

4 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre 

que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o 

prazo da sanção aplicada, com base no item 3, onde caberá no prazo de 10 (dez) dias úteis da 

intimação do ato, pedido de reconsideração; 

5 – se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automaticamente descontado da 

primeira parcela do pagamento a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de 

crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como 

Dívida Ativa e cobrado judicialmente; 

6 – à licitante vencedora que se recusar, injustificadamente, a assinar a ata de Registro de 

Preços ou Contrato/receber a Nota de Empenho, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, 

contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da 

obrigação assumida, será aplicada a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do 

Contrato/Nota de Empenho, podendo a Administração convidar a aceitar o Contrato/Nota de 

Empenho as demais licitantes, na sua ordem de classificação final, mantendo-se o prazo e as 

mesmas condições da vencedora. 

10.5. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo. 

11. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS 

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, 

admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, 

nos termos da legislação que rege a matéria. 

11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por 

alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica. 

12. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 

12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Unidade que emitir a nota 

de empenho consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 

12.1.1. A Unidade Administrativa deverá criar comissão para recebimento de material com 

valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do 

diploma legal mencionado. 

12.2. A Unidade Administrativa que emitir a nota de empenho reserva-se o direito de 

proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e registrá-los, 

integralmente ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto 

licitado. 



93






13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

13.1. A presente ata de registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito: 

13.1.1. Pela (o) Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do Acre, mediante 

comunicação da unidade requisitante, quando: 

13.1.1.1 a(s) detentora(s) não cumprir(em) as obrigações dela constantes; 

13.1.1.2 a(s) detentora(s) não retira(em) a nota de empenho no prazo estabelecido e a unidade 

requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s); 

13.1.1.3 a(s) detentora(s) der(em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste 

instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII, ou 

XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores; 

13.1.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente 

deste instrumento de registro; 

13.1.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 

13.1.1.6. por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela 

Administração. 

13.1.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar(em) estar 

impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das 

hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 com as 

respectivas alterações posteriores. 

13.1.2.1. a solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos preços registrados deverá ser 

dirigida a (ao) Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do Acre, facultada 

a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido. 

13.2. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços pela Administração, a empresa 

detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser 

anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços. 

13.2.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a 

comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 2 (duas) vezes 

consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 

13.2.2. Fica estabelecido que as detentoras da ata deverão comunicar imediatamente à 

Gerência de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, 

qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis 

necessários para recebimento de correspondência e outros documentos. 



94






14. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 

14.1. As aquisições do objeto da presente ata de registro de preços serão autorizadas, caso a 

caso, pela (o) Senhora (o) Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do 

Acre, após manifestação favorável da Gerência de Compras e Controle de Material. 

15. DAS ALTERAÇÕES 

15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de 

lavratura de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

16.1. Integram esta ata, o Edital do Pregão n.º ___/200_, as propostas com preços, 

especificação, consumo médio trimestral, por item na ordem classificatória das empresas. 

16.2. O(s) caso(s) omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, alterada 

pela Lei Federal 8.883/94 e pela Lei Federal 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. 

Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. 

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que após lido, 

conferido e achado conforme vai assinada a presente Ata, pelas Partes, na presença das 

testemunhas abaixo. 

TESTEMUNHAS: 

NOME: 

RG: 

NOME: 

RG: 

Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE 

P/ Empresa..................................................... 

P/ Empresa.................................................... 



95






A N E X O III – Minuta de Contrato 

CONTRATO N.º QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) 

_____________ E A EMPRESA ___(nome)___ 



96






Cláusula Primeira – Das Partes 

Processo n.º __________________. 

Aos ___ dias do mês de ___ do ano de ___, ___(nome e sigla da Entidade Contratante)___, 

sediada na ___(endereço completo) ___, doravante denominada apenas CONTRATANTE, 

neste ato representada pelo(a) seu(sua) ___(indicar representante(s) Legal(is))___, RG n.º 

___(número)___, CPF ___(número)___, e a firma ___, CNPJ/MF n.º ___, estabelecida no 

___, em ___, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ___, 

(nacionalidade), RG ___, CPF ___, residente e domiciliado na ___, celebram o presente 

Contrato, decorrente do Pregão n.º ___/___, homologado pelo autoridade competente, 

realizado nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que 

couber, a Lei 8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas 

dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir 

estabelecidas: 

Cláusula Segunda – Do Procedimento 

O presente Contrato obedece aos termos do Edital de _________ n.º ______ (fls. ______), da 

Proposta de fls. _____ e da Lei n.º 8.666 21.06.93. 

Cláusula Terceira – Do Objeto 

O Contrato tem por objeto a aquisição de ______________, solicitado pelo Diretor 

Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do Acre, através do consoante especifica o 

Edital de _________ n.º __________ (fls.____) e a Proposta de fls. ______, que passam a 

integrar o presente Termo. 

Cláusula Quarta – Da Forma de Fornecimento 

A entrega do objeto processar-se-á de forma parcelada, conforme especificação contida no 

Edital de _______ n.º ___ (fls. ___) e na Proposta de fls. ___, facultada sua prorrogação nas 

hipóteses previstas no § 1º, art. 57 da Lei n.º 8.666/93, devidamente justificada por escrito e 

previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o Contrato. 

Cláusula Quinta – Do Valor 

5.1 - O valor total do Contrato é de ______ (______), devendo a importância de 

_______(_______) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento 

corrente – Lei Orçamentária n.º ______, de ______, enquanto a parcela remanescente será 

custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). 

Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária 



97






6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 

I – Unidade Orçamentária: 

II – Programa de Trabalho: 

III – Natureza da Despesa: 

IV – Fonte de Recursos: 

6.2 – O empenho inicial é de ___________ ( _________), conforme Nota de Empenho n.º 

_____, emitida em _______, sob o evento n.º ________, na modalidade ____________. 

Cláusula Sétima – Do Pagamento 

O pagamento será feito, de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e 

Contábil da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, em parcela (s), mediante a 

apresentação de Nota Fiscal, liquidada até ___(_____) dias de sua apresentação, devidamente 

atestada pelo Executor do Contrato 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – “Quando do pagamento do valor deste pacto, será 

observado o disposto no item 6 na sua alínea “c” do Edital, estando a CONTRATANTE 

de posse do direito de retenção da diferença mencionada naquele item, caso ainda não 

efetuada”. 

Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência 

O contrato terá vigência de ____ meses, a contar da data de sua assinatura. 

Cláusula Décima – Da responsabilidade do Estado do Acre 

10.1 - A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor da 

SESACRE ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente 

fiscalização da execução do contrato; 

10.2 - A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela 

contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como 

por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus 

empregados, prepostos ou subordinados. 

Cláusula Décima Primeira – Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada 



98






11.1 - Entregar os bens, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a 

operação de transporte e de carga e descarga, assinalando na embalagem a marca, destino e, 

quando for o caso, número da Licença de Importação ou documento equivalente, com as 

especificações detalhadas ou documento equivalente, para conferência; 

11.2 - Entregar os bens adquiridos sempre acompanhados dos respectivos manuais técnicooperacionais, 

redigidos em português; 

11.3 - A empresa contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, o material que vier a ser 

recusado, sem nenhum custo adicional para a CONTRATANTE; 

Cláusula Décima Segunda – Da Alteração Contratual 

12.1 – Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo 

Aditivo, com amparo no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, vedada a modificação do objeto. 

12.2 – A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou 

penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações 

orçamentárias, suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de 

aditamento. 

Cláusula Décima Terceira – Das Penalidades 

O atraso injustificado na execução, bem como a inexecução total ou parcial do Contrato 

sujeitará a Contratada à multa prevista no Edital, descontada da garantia oferecida ou 

judicialmente, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei n.º 8.666/93, facultada ao 

Estado do Acre, em todo caso, a rescisão unilateral. 

Cláusula Décima Quarta – Da Dissolução 

O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita 

de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso 

normal da execução do Contrato. 

Cláusula Décima Quinta – Da Rescisão 

O Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no 

respectivo processo, na forma prevista no Edital, observado o disposto no art. 78 da Lei n.º 

8.666/93, sujeitando-se a Contratada às conseqüências determinadas pelo art. 80 desse 

diploma lega, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 

Cláusula Décima Sexta – Dos débitos para com a Fazenda Pública 



99






Os débitos da Contratada para com o Estado do Acre, decorrentes ou não do ajuste, serão 

inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, 

podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato. 

Cláusula Décima Sétima – Do Executor 

O Estado do Acre, por meio de ______________, designará um Executor para o Contrato, que 

desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e 

Contábil. 

Cláusula Décima Oitava - Da Publicação 

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela 

Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, 

para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. 

Cláusula Décima Nona – Do Foro 

Fica eleito a Comarca de Rio Branco, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao 

cumprimento do presente Contrato. 

Rio Branco, _____ de ___________ de 20__ 

Pelo Estado do Acre: 

______________________________ 

Pela Contratada: 

______________________________ 



100



Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. 

Gerência de Licitações e Contratos 



Ref .: (identificação da licitação) 

A N E X O IV 

MODELO “A”: EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA 

D E C L A R A Ç Ã O 

................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante 

legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade 

no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso 

V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de 

outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou 

insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . 

............................................ 

(data) 

............................................................ 

(representante) 

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 



101



Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. 

Gerência de Licitações e Contratos 





102






A N E X O V 

M O D E L O 

MODELO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS 

Ref .: (identificação da licitação) 

DECLARAÇÃO 

A empresa __________________, inscrita no CNPJ n°_________, sediada 

__________________________ por intermédio de seu representante legal o(a) 

Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade n.º ............................ e do 

CPF no ........................., DECLARA, sob as penas da Lei, que não se encontra em processo 

de Falência ou Concordata, e que até a presente data não existem fatos supervenientes 

impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de 

declarar ocorrências posteriores. 

_____________________________________________ 

( Local e data) 

______________________________________________ 

(Representante legal) 



103






Ref .: PREGÃO N.º _____/200_ 

A N E X O VI 

M O D E L O 

D E C L A R A Ç Ã O D E C I Ê N C I A 

A empresa ____________________________________________, inscrita no CNPJ 

n°___________________________, sediada em 

______________________________________________________________ por intermédio 

de seu representante legal 

o(a) Sr(a)_______________________________________, portador(a) da Carteira de 

Identidade n.º .................................. e do CPF no ....................................., DECLARA, que a 

empresa atende a todos os requisitos de habilitação, bem como apresenta sua proposta com 

indicação do objeto e do preço oferecido os quais atendem plenamente ao edital. 

Rio Branco, _____de_________________________ de 200_ 

______________________________________________ 

(Representante legal) 



104

ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

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