Acompanhamento Processual - Novo Jornal

13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal 

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Brasília, 13 de janeiro de 2013 - 03:21 

Acompanhamento Processual 

AP 470 - AÇÃO PENAL (Processo físico) 

Origem: MG - MINAS GERAIS 

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA 

AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 

RÉU(É)(S) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 

ADV.(A/S) JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA 

RÉU(É)(S) JOSÉ GENOÍNO NETO 

ADV.(A/S) SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES 

RÉU(É)(S) DELÚBIO SOARES DE CASTRO 

ADV.(A/S) CELSO SANCHEZ VILARDI 

RÉU(É)(S) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA 

ADV.(A/S) GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ 

RÉU(É)(S) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA 

ADV.(A/S) MARCELO LEONARDO 

RÉU(É)(S) RAMON HOLLERBACH CARDOSO 

ADV.(A/S) HERMES VILCHEZ GUERRERO 

RÉU(É)(S) CRISTIANO DE MELLO PAZ 

ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO 

ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO 

ADV.(A/S) CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARÃES 

ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO 

ADV.(A/S) IZABELLA ARTUR COSTA 

RÉU(É)(S) ROGÉRIO LANZA TOLENTINO 

ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 

RÉU(É)(S) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS 

ADV.(A/S) LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY 

ADV.(A/S) DANIELA VILLANI BONACCORSI 

RÉU(É)(S) GEIZA DIAS DOS SANTOS 

ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 

RÉU(É)(S) KÁTIA RABELLO 

ADV.(A/S) THEODOMIRO DIAS NETO 

RÉU(É)(S) JOSE ROBERTO SALGADO 

ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS 

RÉU(É)(S) VINÍCIUS SAMARANE 

ADV.(A/S) JOSÉ CARLOS DIAS 

RÉU(É)(S) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS 

ADV.(A/S) ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA 

RÉU(É)(S) JOÃO PAULO CUNHA 

ADV.(A/S) ALBERTO ZACHARIAS TORON 

RÉU(É)(S) LUIZ GUSHIKEN 

ADV.(A/S) JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO 

RÉU(É)(S) HENRIQUE PIZZOLATO 

ADV.(A/S) MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO 

RÉU(É)(S) PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO 

ADV.(A/S) EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO 

RÉU(É)(S) JOSE MOHAMED JANENE 

ADV.(A/S) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA 

RÉU(É)(S) PEDRO HENRY NETO 

ADV.(A/S) JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES 

RÉU(É)(S) JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU 

ADV.(A/S) MARCO ANTONIO MENEGHETTI 

RÉU(É)(S) ENIVALDO QUADRADO 

1/366


RÉU(É)(S) ENIVALDO QUADRADO 

ADV.(A/S) PRISCILA CORRÊA GIOIA 

RÉU(É)(S) BRENO FISCHBERG 

ADV.(A/S) LEONARDO MAGALHÃES AVELAR 

RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO QUAGLIA 

PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 

RÉU(É)(S) VALDEMAR COSTA NETO 

ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 

RÉU(É)(S) JACINTO DE SOUZA LAMAS 

ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 

RÉU(É)(S) ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS 

ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 

RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) 

ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 

RÉU(É)(S) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 

ADV.(A/S) LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA 

RÉU(É)(S) EMERSON ELOY PALMIERI 

ADV.(A/S) ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS 

ADV.(A/S) HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA 

RÉU(É)(S) ROMEU FERREIRA QUEIROZ 

ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO 

ADV.(A/S) RONALDO GARCIA DIAS 

ADV.(A/S) FLÁVIA GONÇALVEZ DE QUEIROZ 

ADV.(A/S) DALMIR DE JESUS 

RÉU(É)(S) JOSÉ RODRIGUES BORBA 

ADV.(A/S) INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO 

RÉU(É)(S) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA 

ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 

ADV.(A/S) DESIRÈE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES 

ADV.(A/S) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO 

RÉU(É)(S) ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA 

ADV.(A/S) LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA 

RÉU(É)(S) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) 

ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 

RÉU(É)(S) JOÃO MAGNO DE MOURA 

ADV.(A/S) OLINTO CAMPOS VIEIRA 

RÉU(É)(S) ANDERSON ADAUTO PEREIRA 

ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 

RÉU(É)(S) JOSÉ LUIZ ALVES 

ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 

RÉU(É)(S) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) 

ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS 

RÉU(É)(S) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA 

ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS 

Andamentos DJ/DJe Jurisprudência Deslocamentos Detalhes Petições Recursos 

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 

11/01/2013 Vista à PGR DAS PETIÇÕES 287/2013 E 298/2013. 

11/01/2013 Despacho REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013 E 

298/2013: "[...] ABRA-SE VISTA AO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA 

QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO". 

11/01/2013 Juntada a 

petição nº 


66565/2012.66565/2012 

11/01/2013 Despacho EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 

66565/2012: "JUNTE-SE". 

11/01/2013 Juntada a 

petição nº 

66560/2012.66560/2012 


2/366



66560/2012: "JUNTE-SE". 

11/01/2013 Juntada a 

petição nº 


66546/2012.66546/2012 


66546/2012: "JUNTE-SE". 


66509/2012: "JUNTE-SE". 

08/01/2013 Juntada a 

petição nº 

34/2013.34/2013 

08/01/2013 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10965. 

07/01/2013 Petição 287/2013 - 07/01/2013 - José Eduardo 

Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes 

Silveira requerem restituição dos bens 

apreendidos bem assim o levantamento do 

sequestro dos bens imóveis (AC 1189 

02/01/2013 Petição 34/2013 - 02/01/2013 - PEDRO HENRY NETO 

- requer providências. 

21/12/2012 Expedido(a) Ofício - Envio Documentos - SEJ 

21/12/2012 Juntada a 

petição nº 

21/12/2012 Juntada a 

petição nº 

66840/2012.66840/2012 

66751/2012.66751/2012 

21/12/2012 Indeferido PRESIDÊNCIA ****EM 20/12/2012 REFERENTE AO 

PROTOCOLADO Nº 66751/2012 

21/12/2012 Conclusos à 

Presidência 

20/12/2012 Comunicação 

assinada 

ART. 13, VIII DO RISTF, APENAS VOLUME 

238 

Ofício - Envio Documentos - SEJ 

20/12/2012 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho 

de 3/12/2012. 

20/12/2012 Petição 66840/2012 - 20/12/2012 - PEDRO CORRÊA - 

APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

19/12/2012 Petição 66751/2012 - 19/12/2012 - MINISTÉRIO 

PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA 

MANIFESTAÇÃO. 

19/12/2012 Juntada (vigésimo agravo regimental) - da certidão 

de julgamento referente à sessão do 

Plenário de 17/12/2012 

19/12/2012 Juntada da certidão de julgamento na qual constam 

todas as decisões das sessões do Plenário de 

02/8/2012 a 17/12/2012 

19/12/2012 Petição Petição: 66565 Data: 19/12/2012 

13:13:39.26 GMT-02:00 

19/12/2012 Petição 66560/2012 - 19/12/2012 - JOSÉ GENOÍNO 

NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

19/12/2012 Petição 66546/2012 - 19/12/2012 - DELÚBIO 

SOARES DE CASTRO - REQUER 

PROVIDÊNCIAS. 

19/12/2012 Juntada a 

petição nº 

19/12/2012 Juntada a 

petição nº 

66509/2012.66485/2012 

66467/2012.66467/2012 

19/12/2012 Petição 66509/2012 - 19/12/2012 - (Via Fax) 

DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA 


3/366


18/12/2012 Petição 66485/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) PEDRO 

HENRY NETO - APRESENTA 


18/12/2012 Juntada a 

petição nº 

18/12/2012 Juntada a 

petição nº 

18/12/2012 Juntada a 

petição nº 


66390/2012.66390/2012 

66354/2012.66354/2012 

66296/2012.66296/2012 


17:58:28.814 GMT-02:00 

18/12/2012 Petição 66390/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax)KÁTIA 

RABELLO E OUTROS - APRESENTA 


18/12/2012 Petição 66354/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) JOSÉ 

GENOÍNO NETO - APRESENTA 



11:35:02.656 GMT-02:00 

18/12/2012 Ata de 

Julgamento 

Publicada, DJE 

17/12/2012 Agravo 

regimental não 

provido 

17/12/2012 Procedente em 

parte 

17/12/2012 Ata de 

Julgamento 


14/12/2012 Lançamento 

indevido 

TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 

ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, 

divulgado em 17/12/2012 

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos 

termos do voto do Relator, Ministro Joaquim 

Barbosa (Presidente), negou provimento ao 

agravo regimental. Ausentes, 

justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes 

e Teori Zavascki. Plenário. 17.12.2012. 

Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto 

à questão da perda do mandato eletivo, 

colhido o voto do Ministro Celso de Mello, 

que acompanhou o Ministro Joaquim Barbosa 

(Relator), o Tribunal decidiu, uma vez 

transitado em julgado, que: 1) por 

unanimidade, ficam suspensos os direitos 

políticos de todos os réus ora condenados, 

nos termos do art. 15, inciso III, da 

Constituição Federal; 2) quanto aos réus 

João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e 

Pedro Henry Neto, o Tribunal, por maioria, 

decretou a perda do mandato eletivo, 

aplicando-se a esta decisão o art. 55, inciso 

VI, e § 3º da Constituição Federal, vencidos 

os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), 

Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, 

que aplicavam à espécie o § 2º do art. 55 da 

Constituição Federal. Em seguida, a Ministra 

Cármen Lúcia reajustou seu voto quanto à 

fixação da pena de multa em relação à ré 

Kátia Rabello, pelo cometimento dos delitos 

de lavagem de dinheiro (item IV da 

denúncia) e de evasão de divisas (item VIII 

da 

ATA Nº 35, de 21/11/2012. DJE nº 246, 


14/12/2012 - Juntada da decisão: SUSPENSO 

O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da 

sessão plenária de 13/12/2012. 

14/12/2012 Juntada Da decisão: AGRAVO REGIMENTAL NÃO 

PROVIDO: Certidão de julgamento da sessão 

plenária de 13/12/2012. 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

4/366




14/12/2012 Juntada Da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - 

Certidão de julgamento da sessão plenária 

de 13/12/2012. 

14/12/2012 Agravo 


provido 

13/12/2012 Suspenso o 

julgamento 

13/12/2012 Juntada a 

petição nº 

13/12/2012 Juntada a 

petição nº 

13/12/2012 Interposto 

agravo 

regimental 

TRIBUNAL 

PLENO 

NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.12.2012 - 


termos do voto do Relator, Ministro Joaquim 

Barbosa (Presidente), negou provimento ao 

agravo regimental. Não participou da votação 

o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, 

licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste 

julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. 

Plenário, 13.12.2012. 

Decisão: Prosseguindo no julgamento, ante a 

discrepância suscitada pelo Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator) quanto às penas 

pecuniárias fixadas para os réus Kátia 

Rabello e José Roberto Salgado, pelo 

cometimento do delito de lavagem de 

dinheiro descrito no item IV da denúncia, em 

razão do reajuste do voto efetuado pelo 

Ministro Marco Aurélio, em assentada 

anterior, para acompanhar o Ministro 

Ricardo Lewandowski (Revisor) quanto aos 

critérios de fixação da pena de multa, a 

Ministra Rosa Weber reajustou seu voto no 

sentido de acompanhar a pena de multa 

fixada pelo Relator. Em seguida, o 

julgamento foi suspenso. Não participou da 

votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, 

licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste 

julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. 

Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. 

Plenário, 13.12.2012. 

65227/2012.65227/2012 

64883/2012.64883/2012 

Juntada Petição: 64521/2012 

13/12/2012 Petição 65227/2012 - 13/12/2012 - ROGÉRIO LANZA 

TOLENTINO - REQUER RETIFICAÇÃO DE 

ATA. 


agravo 

regimental 

13/12/2012 Ata de 

Julgamento 


Juntada Petição: 62945/2012. 

ATA Nº 34, de 14/11/2012. DJE nº 244, 


12/12/2012 Petição 64883/2012 - 12/12/2012 - JOÃO PAULO 

CUNHA - AG. REG. 

12/12/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

ATA Nº 56, de 12/11/2012. DJE nº 243, 



Decisão: Prosseguindo na apreciação da 

questão da perda do mandato eletivo quanto 

aos réus José Rodrigues Borba, João Paulo 

Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry 

Neto, após os votos dos Ministros Rosa 

Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

5/366



acompanhando o Revisor, e os votos dos 

Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco 

Aurélio, acompanhando o Relator, o 

julgamento foi suspenso. O Ministro Marco 

Aurélio reajustou seu voto para absolver dos 

delitos de formação de quadrilha (art. 288 do 

Código Penal) os réus Pedro da Silva Corrêa 

de Oliveira Andrade Neto (item VI.1.b.1), 

João Cláudio de Carvalho Genu (item 

VI.1.c.1), Enivaldo Quadrado (item VI.1.d.1) 

e Rogério Lanza Tolentino (item II). Ausente, 

justificadamente, o Senhor Ministro Teori 

Zavascki. Presidência do Senhor Ministro 

Joaquim Barbosa. Plenário, 10.12.2012. 

11/12/2012 Publicação, DJE DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012 Despacho 


10/12/2012 Petição 64521/2012 - 10/12/2012 - (Via Fax) JOÃO 

PAULO CUNHA - AG.REG. 

07/12/2012 Juntada a 

petição nº 

61982/2012.61982/2012 

07/12/2012 Despacho EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

61982/2012. 

07/12/2012 Juntada a 

petição nº 

07/12/2012 Deferido MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

29516/2012.29516/2012 

EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

29516/2012. 


07/12/2012 Publicação, DJE DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012 Decisão 

monocrática 


julgamento 

Decisão: Prosseguindo no julgamento, o 

Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), 

quanto à pena de multa, reajustou seu voto, 

no que foi acompanhado pelo Ministro Marco 

Aurélio, relativamente aos réus que 

condenaram. As Ministras Rosa Weber e 

Cármen Lúcia reajustaram seus votos com o 

do Revisor, mas apenas nos casos em que o 

acompanharam anteriormente e somente 

quanto à quantidade fixada. Em seguida, 

após o voto do Ministro Joaquim Barbosa 

(Relator), decretando a perda do mandato 

eletivo dos réus José Rodrigues Borba, João 

Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro 

Henry Neto, e o voto do Revisor, 

acompanhando o Relator apenas quanto ao 

réu José Rodrigues Borba e, quanto aos 

demais, reconhecendo ser da Câmara dos 

Deputados a decretação da perda dos 

mandatos, nos termos do art. 55, § 2º, da 

Constituição Federal, o julgamento foi 

suspenso. O Ministro Cezar Peluso, em voto 

proferido em assentada anterior, determinou 

a perda do mandato eletivo de João Paulo 

Cunha como efeito específico da co 

05/12/2012 Suspenso o Decisão: Prosseguindo no julgamento, o 

Decisão de 

Julgamento 

6/366



julgamento 

04/12/2012 Juntada a 

petição nº 

04/12/2012 Juntada a 

petição nº 

04/12/2012 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 



Tribunal inicialmente proclamou que, com 

relação ao réu João Paulo Cunha, pelo 


dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da 

denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de 

reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no 

valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos 

termos do voto do Relator. Com relação ao 

réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do 

advogado para esclarecimento quanto à 

fixação da pena pelo cometimento do delito 

de lavagem de dinheiro, descrito no item IV 

da denúncia, o Tribunal proclamou que 

restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2 

(meses) de reclusão, nos termos do voto da 

Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros 

Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e 

três) dias-multa, no valor de 10 (dez) 

salários mínimos cada, nos termos do voto 

do Relator. Na sequência, o Tribunal, por 

maioria e nos termos do voto do Relator, 

deliberou ser inaplicável o artigo 71 do 

Código Penal, não reconhecendo a existênci 

26683/2012.26683/2012 

23929/2012.23929/2012 

19869/2012.19869/2012 

EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

23929/2012. 

04/12/2012 Petição 63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON 

HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO - 

REQUEREM JUNTADA DE PARECER 

TÉCNICO. 

04/12/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237, 


03/12/2012 Petição 63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº 

2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA 

INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 

8.017/R. 


agravo 

regimental 


14:40:05.780 GMT-02:00 

03/12/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236, 



17:52:46.686 GMT-02:00 


julgamento 


Tribunal, com relação ao réu Roberto 

Jefferson Monteiro Francisco, pelo 

cometimento do delito de corrupção passiva 

(art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1) 

da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2 

(dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, 

vencido em parte o Ministro Ricardo 

Lewandowski (Revisor), e a pena de multa 

em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

7/366


28/11/2012 Juntada a 

petição nº 

28/11/2012 Indeferido MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 


em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no 

valor de 10 (dez) salários mínimos cada, 

vencidos em parte os Ministros Revisor e 

Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do 

Ministro Joaquim Barbosa (Relator); e, pelo 


dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 

9.613/1998), descrito no item VI.3 (c.2) da 

denúncia, o Tribunal fixou a pena de 

reclusão em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses 

e 24 (vinte e quatro) dias, vencida a Ministra 

Rosa Weber, e a pena de multa em 160 

(cento e sessenta) dias-multa, no valor de 10 

(dez) salários mínimos cada, nos termos do 

voto do Relator, não havendo participado 

58324/2012.58324/2012 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 58324/2012. 

27/11/2012 Petição 61982/2012 - 27/11/2012 - Ofício nº 

17.826/2012-IPL 0287/2011-11 - SR/DPF/SP, 

9.11.2012 -Delegado solicita envio de cópias 

da Ação Penal. 


monocrática 


julgamento 

26/11/2012 Ata de 

Julgamento 


23/11/2012 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

23/11/2012 Ata de 

Julgamento 


Decisão: Prosseguindo no julgamento, com 

relação ao réu José Rodrigues Borba, pelo 

cometimento do delito de corrupção passiva 

(art. 317 do Código Penal), descrito no item 

VI.4 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a 

pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de 

reclusão, nos termos do voto do Ministro 

Ricardo Lewandowski (Revisor), vencidos em 

parte os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco 

Aurélio, e em 150 (cento e cinquenta) diasmulta, 

no valor de 10 (dez) salários mínimos 

cada, nos termos do voto do Ministro 

Joaquim Barbosa (Relator), vencidos em 

parte os Ministros Revisor e Cármen Lúcia. 

Adiada a votação da proposta do Ministro 

Celso de Mello de conversão da pena 

privativa de liberdade em restritiva de 

direito, consistente na limitação de fim de 

semana, prevista no art. 48 do Código Penal 

c/c art. 151 da Lei nº 7.210/84 - Lei de 

Execução Penal. Com relação ao réu Carlos 

Alberto Rodrigues Pinto, o Tribunal, pelo 

cometimento do delito de corrupção passiva, 

descrito no item VI.2 (e.1) da 

ATA Nº 54, de 25/10/2012. DJE nº 231, 


57480/2012.57480/2012 


57480/2012. 

ATA Nº 31, de 24/10/2012. DJE nº 230, 


22/11/2012 Certidão REFERENTE AO DÉCIMO NONO AG. REG. NA 

AÇÃO PENAL 470. 

Decisão de 

Julgamento 

8/366


22/11/2012 Juntada a 

petição nº 


59794/2012.59794/2012 

22/11/2012 Despacho NA PETIÇÃO Nº 59794/2012: "JUNTE-SE". 

22/11/2012 Juntada a 

petição nº 

59731/2012.59731/2012 


22/11/2012 Juntada a 

petição nº 

59652/2012.59652/2012 


22/11/2012 Juntada a 

petição nº 

59179/2012.59179/2012 



julgamento 

21/11/2012 Ata de 

Julgamento 


20/11/2012 Juntada a 

petição nº 


Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada 

pelo Dr. Marcelo Leal de Oliveira Lima, da 

tribuna, que entendia não haver quorum 

regimental para deliberação sobre a 

dosimetria de pena. Ausentes, 

ocasionalmente, os Ministros Luiz Fux e 

Gilmar Mendes. Com relação ao réu Breno 

Fischberg, o Tribunal, pelo cometimento do 

delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, 

incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), 

descrito no item VI.1 (d.2) da denúncia, fixou 

a pena em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses 

de reclusão, vencidas em parte as Ministras 

Rosa Weber e Cármen Lúcia, e em 220 

(duzentos e vinte) dias-multa, no valor de 10 

(dez) salários mínimos cada, tudo nos 

termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa 

(Relator). Não participaram da votação os 

Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), 

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. 

Com relação ao réu Enivaldo Quadrado, o 

Tribunal, pelo cometimento do delito de 

formação de quadrilha (art. 288 do CP), 

descrito 

ATA Nº 53, de 23/10/2012. DJE nº 228, 


60346/2012.60346/2012 


16:23:50.415 GMT-02:00 

20/11/2012 Ata de 

Julgamento 


19/11/2012 Juntada a 

petição nº 

19/11/2012 Juntada a 

petição nº 

19/11/2012 Juntada a 

petição nº 

19/11/2012 Juntada a 

petição nº 

ATA Nº 52, de 22/10/2012. DJE nº 227, 


38006/2012.38006/2012 

38005/2012.38005/2012 

37623/2012.37623/2012 

36333/2012.36333/2012 

19/11/2012 Juntada a 34425/2012.34425/2012 

Decisão de 

Julgamento 

9/366


19/11/2012 Juntada a 

petição nº 

19/11/2012 Juntada a 

petição nº 


34425/2012.34425/2012 

33016/2012.33016/2012 


16/11/2012 Petição 59794/2012 - 16/11/2012 - José Roberto 

Salgado interpõe AGRG. 


agravo 

regimental 


15:55:10.460 GMT-02:00 

16/11/2012 Petição 59652/2012 - 16/11/2012 - JOSÉ DIRCEU DE 

OLIVEIRA E SILVA - AG.REG. 

16/11/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 51, de 18/10/2012. DJE nº 225, 


14/11/2012 Petição 59527/2012 - 14/11/2012 - HENRIQUE 

PIZZOLATO - REQUER SEJA FORNECIDA 

NOVA SENHA DE ACESSO AO PROCESSO. 


julgamento 


relação ao réu José Roberto Salgado, pelo 

cometimento do delito de formação de 

quadrilha (art. 288 do CP), descrito no item 

II da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 

(dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, 

nos termos do voto do Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator), não havendo participado 

da votação os Ministros Ricardo 

Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, 

Cármen Lúcia e Dias Toffoli; pelo 


dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 

9.613/1998), descrito no item IV da 

denúncia, o Tribunal fixou a pena em 5 

(cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, 

vencidos em parte os Ministros Revisor, Rosa 

Weber e Dias Toffoli e, em maior extensão, 

o Ministro Marco Aurélio, e fixou em 166 

(cento e sessenta e seis) dias-multa, no 

valor de 10 (dez) salários mínimos cada, 

tudo nos termos do voto do Relator; pelo 

cometimento do delito de gestão fraudulenta 

(art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986) 

descrito no item V da denúncia, 

14/11/2012 Petição 59494/2012 - 14/11/2012 - MARCOS 

VALÉRIO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

14/11/2012 Petição 59466/2012 - 14/11/2012 - CARLOS 

ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO 

RODRIGUES) - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

14/11/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 30, de 17/10/2012. DJE nº 224, 



20:34:46.677 GMT-02:00 

13/11/2012 Certidão DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO. 

13/11/2012 Despacho EM 12/11/2012 - PROFERIDA PELO 

MINISTRO PRESIDENTE REFERENTE ÀS 

PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 

Decisão de 

Julgamento 

10/366



PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 

38005 E 38006. 


PIZZOLATO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 


agravo 

regimental 


17:26:43.45 GMT-02:00 


indevido 


indevido 

13/11/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a) 

13/11/2012 - Certidão 

13/11/2012 Petição 59170/2012 - 13/11/2012 - ROBERTO 

JEFFERSON - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

13/11/2012 Petição 59165/2012 - 13/11/2012 - VALDEMAR DA 

COSTA NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

13/11/2012 Petição 59164/2012 - 13/11/2012 - EMERSON ELOY 

PALMIERI - ENCAMINHA DOCUMENTO. 


julgamento 


Decisão: Concluindo o julgamento com 

relação à ré Simone Reis Lobo de 

Vasconcelos, o Tribunal, pelo cometimento 

do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, 


descrito no item IV da denúncia, fixou a pena 

em 5 (cinco) anos de reclusão e 110 (cento e 

dez) dias-multa, no valor de 5 (cinco) 

salários mínimos, nos termos do voto do 

Relator, vencidos, em parte, os Ministros 

Revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen 

Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento 

do delito de evasão de divisas (art. 22, 

parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), 

descrito no item VIII da denúncia (...) 

13/11/2012 Petição 59097/2012 - 13/11/2012 - ENIVALDO 

QUADRADO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

13/11/2012 Petição 59096/2012 - 13/11/2012 - BRENO 

FISCHBERG - ENCAMINHA DOCUMENTO. 


CUNHA - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

13/11/2012 Petição 59051/2012 - 13/11/2012 - ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - ENCAMINHA 

DOCUMENTO. 

13/11/2012 Petição 59041/2012 - 13/11/2012 - JOSÉ 

RODRIGUES BORBA - ENCAMINHA 

DOCUMENTO. 

13/11/2012 Conclusos ao(à) 

Relator(a) 

13/11/2012 Certidão 

13/11/2012 Petição 59012/2012 - 13/11/2012 - RAMON 

HOLLERBACH CARDOSO - ENCAMINHA 

DOCUMENTO. 


SOARES DE CASTRO - ENCAMINHA 

DOCUMENTO. 


ALBERTO RODRIGUES PINTO - PRESTA 

INFORMAÇÕES. 

11/366




12/11/2012 Petição 58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO - 

ENCAMINHA DOCUMENTO. 

12/11/2012 Petição 58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS 

SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

12/11/2012 Petição 58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO 

SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

12/11/2012 Petição 58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO - 


12/11/2012 Petição 58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS 

- ENCAMINHA DOCUMENTO. 

12/11/2012 Petição 58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ - 


12/11/2012 Petição 58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE 

VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO. 

09/11/2012 Juntada DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 

09/11/2012 Juntada a 

petição nº 

54546/2012.54546/2012 

09/11/2012 Petição 58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU - 



monocrática 


julgamento 

Decisão: Retomando o julgamento quanto ao 

réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo 

cometimento do delito de evasão de divisas 

(art. 22, parágrafo único, da Lei 

7.492/1986), descrito no item VIII da 

denúncia, o Tribunal aprovou proposta do 

Ministro Celso de Mello no sentido de fixar 

em 1/3 a exacerbação pela continuidade 

delitiva, vencidos os Ministros Ricardo 

Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e 

Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o 

Ministro Marco Aurélio, restando fixada a 

pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de 

reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 

10 (dez) salários mínimos cada, nos termos 

do voto reajustado do Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os 

Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen 

Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com 

relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o 


formação de quadrilha (art. 288 do Código 

Penal), descrito no item II da denúncia, fixou 

a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de 

reclusão, nos 


17:10:21.56 GMT-02:00 

08/11/2012 Petição 58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI 

ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA 

DOCUMENTO. 

08/11/2012 Expedido 

telex/fax nº 


BARBOSA 

Fax em 7/11/2012, ao MJ 


54546/2012. 

08/11/2012 Expedido(a) Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão 

- Relator 

Decisão de 

Julgamento 

12/366



- Relator 

08/11/2012 Expedido(a) Ofício - Comunicação Despacho Decisão - 

Relator 


08/11/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220, 




assinada 


assinada 

07/11/2012 Certidão . 


julgamento 

06/11/2012 Decisão de 

julgamento (Lei 

9.868/99) 

publicada no 

DJE e no DOU 


julgamento (Lei 

9.868/99) 

publicada no 

DJE e no DOU 

06/11/2012 Ata de 

Julgamento 


Ofício - Comunicação Despacho Decisão - 

Relator 

Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão 

- Relator 


ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o 


corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no 

item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou 

a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses 

de reclusão e 180 (cento e oitenta) diasmulta, 

no valor de 10 (dez) salários mínimos 

cada, nos termos do voto do Relator, 

vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. 

Votou o Presidente. Colhido o voto do 

Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu 

Marcos Valério Fernandes de Souza quanto 

ao cometimento do delito de corrupção ativa 

descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da 

denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7 

(sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 

225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no 

valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos 

termos do voto do Relator, vencidos os 

Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o 

Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach 

Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do 

delito de lavagem de dinheiro 

Ata Extraordinária n. 48 de 11/10/2012, 

publicada em 6/11/2012. 

Ata Ordinária n. 29 de 10/10/2012. publicada 

em 5/11/2012. 

ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217, 



05/11/2012 Despacho REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012: 

ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA 

AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM 

BARBOSA. 

Decisão de 

Julgamento 

13/366



BARBOSA. 


11:28:25.16 GMT-02:00 

05/11/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 29, de 10/10/2012. DJE nº 216, 


31/10/2012 Petição 57281/2012 - 31/10/2012 - PEDRO DA SILVA 

CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - 


31/10/2012 Petição 57275/2012 - 31/10/2012 - ROGÉRIO LENZA 

TOLENTINO - ENCAMINHA DOCUMENTO. 


julgamento 

25/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o 



Penal) descrito no item II da denúncia, fixou 

a pena definitiva em 2 (dois) anos e 3 (três) 

meses de reclusão, por unanimidade e nos 

termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa 

(Relator), não havendo participado da 

votação os Ministros Ricardo Lewandowski 

(Revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e 

Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo 

cometimento do delito de corrupção ativa 

(art. 333 do Código Penal) descrito no item 

III.1 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a 

pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) 

meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, 

no valor de 10 salários mínimos cada, nos 

termos do voto do Relator, vencido em parte 

o Ministro Cezar Peluso, não havendo 

participado da votação os Ministros Revisor e 

Dias Toffoli. Votou o Presidente. Pelo 

cometimento do delito de peculato (art. 312 

do Código Penal) descrito no it 

ATA Nº 47, de 09/10/2012. DJE nº 210, 


Decisão: Prosseguindo no julgamento em 

relação ao réu Marcos Valério Fernandes de 

Souza, inicialmente seu advogado, Dr. 

Marcelo Leonardo, assomou a tribuna e 

requereu que a agravante do art. 62, inciso 

I, do Código Penal, fosse considerada apenas 

à luz do tipo do art. 288 do Código Penal; 

que as reiterações de infrações sejam 

consideradas como objeto da série da 

continuidade delitiva, bem como a não 

aplicação, ao caso, da nova redação 

conferida ao art. 387, inciso IV, do Código de 

Processo Penal. Em seguida, foi proclamado 

que o Ministro Cezar Peluso restou vencido 

na fixação da pena do réu Marcos Valério 

Fernandes de Souza, em relação aos delitos 

de peculato (art. 312 do Código Penal), 

descritos no item III.1 (b.2) da denúncia, e 

de corrupção ativa (art. 333 do Código 

Penal), descrito no item III.1 (b.1) da 

denúncia, conforme voto proferido 

antecipadamente em assentada anterior. Na 

sequência, pelo cometimento do delito de 

corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) 

descrito no item III 


17:44:13.753 GMT-02:00 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

14/366


24/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


julgamento 


17:44:13.753 GMT-02:00 

ATA Nº 46, de 04/10/2012. DJE nº 209, 



Tribunal resolveu questão de ordem 

suscitada pelo Ministro Ayres Britto 

(Presidente) no sentido de, em face do 

empate, absolver os acusados Valdemar 

Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas do 

delito de formação de quadrilha (item VI da 

denúncia); José Rodrigues Borba, do delito 

de lavagem de dinheiro (item VI da 

denúncia); Paulo Roberto Galvão da Rocha, 

João Magno Moura e Anderson Adauto 

Pereira, do delito de lavagem (item VII da 

denúncia) e o acusado Vinícius Samarane, 

do delito de formação de quadrilha (item II 

da denúncia), vencido o Ministro Marco 

Aurélio que entendia caber ao Presidente o 

desempate (...) 

NA SESSÃO DE 22.10.2012 - Decisão: 

Prosseguindo no julgamento quanto ao item 

II da denúncia, o Tribunal, por maioria, 

julgou procedente a ação para condenar pelo 

delito de formação de quadrilha (art. 288 do 

Código Penal) os réus José Dirceu de Oliveira 

e Silva, Delúbio Soares de Castro, José 

Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, 

Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza 

Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, 

José Roberto Salgado, Kátia Rabello e 

Marcos Valério Fernandes de Souza, 

vencidos os Ministros (...) 

22/10/2012 Petição 55077/2012 - 22/10/2012 - ROMEU 

22/10/2012 Ata de 

Julgamento 


19/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER A 

JUNTADA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS. 

ATA Nº 28, de 03/10/2012. DJE nº 207, 


ATA Nº 45, de 01/10/2012. DJE nº 205, 



ao item II da denúncia, o Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator) julgou procedente a ação 

para condenar, pelo delito de formação de 

quadrilha (art. 388 do Código Penal), os réus 

José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio 

Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon 

Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, 

Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo 

de Vasconcelos, José Roberto Salgado, 

Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Marcos 

Valério Fernandes de Souza, julgando-a 

improcedente para absolver do mencionado 

delito às rés Geiza Dias dos Santos e Ayanna 

Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 

386, VII, do Código de Processo Penal. O 

Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) 

julgou improcedente a ação para absolver 

todos os réus mencionados no referido item 

II, fazendo-o com base no art. 386, III, do 

CPP, e reajustou o voto proferido em 

assentada anterior para julgar improcedente 

a ação e absolver, do delito de formação de 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

15/366



a ação e absolver, do delito de formação de 

quadrilha descrito no item VI 

18/10/2012 Petição 54546/2012 - 18/10/2012 - Ofício nº 7676- 

PGR-RG, Procuradoria Geral da República. 

18/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

17/10/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 44, de 27/09/2012. DJE nº 204, 


Decisão: Prosseguindo no julgamento, os 

Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa 

(Relator) reajustaram seus votos para julgar 

procedente a ação e condenar os réus José 

Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda 

Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira pelo 

delito de evasão de divisas (art. 22, 

parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), 

descrito no item VIII (c.1) da denúncia. Em 

relação ao item VII da denúncia, colhidos os 

votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de 

Mello e Ayres Britto (Presidente), o Tribunal, 

por unanimidade, julgou improcedente a 

ação para absolver os réus Anita Leocádia 

Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva 

(Professor Luizinho) e José Luiz Alves do 

delito de lavagem de dinheiro, com base no 

art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 

Quanto aos réus Paulo Roberto Galvão da 

Rocha, João Magno de Moura e Anderson 

Adauto Pereira, votaram pela procedência da 

ação, condenando-os pelo delito de lavagem 

de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 

9.613/1998), os Ministros Joaqu 

ATA Nº 27, de 26/09/2012. DJE nº 203, 



16/10/2012 Juntada a 

petição nº 

50130/2012.50130/2012 


50130/2012: "[...] DISTRIBUIDO PARA A 

MIN. ROSA WEBER, A QUEM DEVERÁ SER 

ENCAMINHADA CÓPIA DA REFERIDA 

PETIÇÃO Nº 50130/2012". 

16/10/2012 Juntada do 

mandado de 

intimação 

devidamente 

cumprido - DPU 


mandado de 

intimação 

devidamente 

cumprido - MPF 


julgamento 

CIENTE EM 11/10/2012. 

CIENTE EM 11/10/2012. 

Decisão: Apreciando o item VIII da denúncia, 

o Tribunal, preliminarmente, rejeitou a 

emendatio libelli suscitada nas alegações 

finais do Procurador-Geral da República. A 

Ministra Rosa Weber votou no sentido de não 

conhecê-la. No mérito, o Tribunal proclama 

provisoriamente que julgou procedente em 

parte a ação para condenar os réus Marcos 

Valério Fernandes de Souza, Ramon 

Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

16/366


15/10/2012 Devolução de 

mandado 


mandado 


julgamento 

11/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de 

Vasconcelos, por unanimidade, pelo crime de 

evasão de divisas previsto na primeira parte 

do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 

7.492/1986, ocorrido 53 vezes em 

continuidade delitiva, e, pelo cometimento do 

mesmo delito verificado 24 vezes em 

continuidade delitiva, condenar, por maioria, 

os réus Kátia Rabello e José Roberto 

Salgado, vencida a Ministra Rosa Weber. 

Absolvidos do mencionado delito, com base 

no art. 386, VII do Código de Processo Penal, 

os réus Cristiano de Mello Paz e Vinícius 

Samarane, por unanimidade, e a ré Geiza 

Dias dos Santos, por maioria, vencido o Mini 

Em 11/10/2012 da DPU 

EM 11/10/2012 DA PGR 


ao item VII da denúncia, após a conclusão do 

voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), 

julgando procedente a ação para condenar 

pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, 

incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) os réus 

Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno 

de Moura e Anderson Adauto Pereira, 

julgando-a improcedente para absolver do 

mencionado delito os réus Anita Leocádia 

Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva 

(Professor Luizinho) e José Luiz Alves, com 

base no art. 386, VII, do Código de Processo 

Penal, no que foi acompanhado 

integralmente pelo Ministro Luiz Fux; e os 

votos dos Ministros Ricardo Lewandowski 

(Revisor), Marco Aurélio, Rosa Weber, 

Cármen Lúcia e Dias Toffoli, julgando 

improcedente a ação para absolver os réus 

Paulo Roberto Galvão Rocha, Anita Leocádia 

Pereira da Costa, João Magno de Moura, Luiz 

Carlos da Silva (Professor Luizinho), 

Anderson Adauto Pereira e José Luiz Alves, 

com base no art. 386, VII, do CPP, o 

julgamento fo 

ATA Nº 43, de 24/09/2012. DJE nº 200, 


Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao 

item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da 

denúncia, colhidos os votos dos Ministros 

Celso de Mello e Presidente, o Tribunal 

proclama provisoriamente que julgou 

procedente em parte a ação penal para 

condenar, por unanimidade, pela prática dos 

crimes de corrupção ativa (art. 333 do 

Código Penal), os réus Delúbio Soares de 

Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, 

Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de 

Mello Paz e Simone Reis Lobo de 

Vasconcelos, e, por maioria, os réus José 

Dirceu de Oliveira e Silva e Rogério Lanza 

Tolentino (item VI.1.a), vencidos os Ministros 

Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias 

Toffoli, e o reú José Genoíno Neto (itens 

VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

17/366


10/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando 

improcedente a ação para absolver, por 

maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido 

o Ministro Marco Aurélio, e, por 

unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira 

(item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do 

CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres 

Britto. Em seguid 

ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, 



ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da 

denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli 

julgando procedente a ação para, pela 

prática dos crimes de corrupção ativa (art. 

333 do Código Penal), condenar os réus 

Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto 

(itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério 

Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach 

Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone 

Reis Lobo de Vasconcelos, julgando 

improcedente a ação para absolver dos 

delitos mencionados os réus José Dirceu de 

Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino 

(item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e 

Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com 

base no art. 386, VII, do Código de Processo 

Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e 

Gilmar Mendes, julgando procedente a ação 

para condenar os réus José Dirceu de 

Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, 

José Genoíno Neto, Marcos Valério 


Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis 

Lobo de Va 

09/10/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho-Decisão 

Parte - SEJ 

09/10/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR 

- SEJ 

Decisão de 

Julgamento 


09/10/2012 Ata de 

Julgamento 



assinada 


assinada 

ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, 


Mandado - Intimação Despacho-Decisão 

Parte - SEJ 

Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR 

- SEJ 

08/10/2012 Certidão Certifico haver elaborado 2 mandados de 

intimação. Despacho de 3/10/2012. 

08/10/2012 Ata de 

Julgamento 


05/10/2012 Juntada a 

petição nº 

ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, 


47113/2012.47113/2012 

05/10/2012 Indeferido PRESIDÊNCIA REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 

47113/2012 


julgamento 



VI da denúncia, após o voto do Ministro 

18/366


05/10/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando 

improcedente a ação para absolver o réu 

José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos 

descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e 

VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código 

de Processo Penal, e os votos dos Ministros 

Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente 

a ação para, pela prática dos crimes de 

corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) 

descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e 

VI.4.a, (...) 

ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, 




VI da denúncia, após o voto do Ministro 

Joaquim Barbosa (Relator), julgando 

procedente a ação para condenar, pela 

prática dos crimes de corrupção ativa (art. 

333 do Código Penal) descritos nos itens 

VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José 

Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto 

(itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de 

Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, 

Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de 

Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos 

e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e 

julgando improcedente a ação para absolver 

os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson 

Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no 

art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...) 


OLIVEIRA E SILVA - Apresenta 

manifestação. 


julgamento 

28/09/2012 Juntada a 

petição nº 


ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama 

provisoriamente que julgou procedente em 

parte a ação penal para, quanto ao réu 

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade 

Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de 

formação de quadrilha (art. 288 do CP), 

condená-lo por maioria, vencidos os 

Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias 

Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); 

pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do 

CP), condená-lo por unanimidade; e pelo 

crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, 



Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e 

Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry 

Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de 

formação de quadrilha, absolvê-lo por 

maioria, vencidos os Ministros Joaquim 

Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e 

Presidente; pelo crime de corrupção passiva, 


Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco 

Aurélio; e pelo crim 

49370/2012.49370/2012 

28/09/2012 Despacho EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

49370/2012. 

28/09/2012 Ata de ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

19/366


28/09/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


julgamento 


ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, 



ao item VI da denúncia (VI.1, subitens b.1, 

b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2; VI.2, subitens 

b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2, e.1, e.2; 

VI.3, subitens c.1, c.2, d.1, d.2, e.1, e.2; 

VI.4, b.1 e b.2), após o voto da Ministra Rosa 

Weber, julgando procedente a ação para 

condenar por crime de corrupção passiva 

(art. 317 do CP) os réus Pedro da Silva 

Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro 

Henry Neto, Valdemar Costa Neto, Carlos 

Alberto Rodrigues Pinto, Roberto Jefferson 

Monteiro Francisco, Romeu Ferreira Queiroz 

e José Rodrigues Borba, na condição de 

autores, e os réus João Cláudio de Carvalho 

Genú, Jacinto de Souza Lamas e Emerson 

Eloy Palmieri, na condição de partícipes; e 

para condenar por crime de lavagem de 

dinheiro (art. 1º, incisos V e VI da Lei nº 

9.613/98), tendo por antecedentes crimes de 

peculato e financeiros de terceiros, os réus 

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade 

Neto, Pedro Henry Neto, Enivaldo Quadrado, 

Breno Fischb 


ao item VI da denúncia, após o voto do 


julgando parcialmente procedente a ação 

para condenar o réu José Rodrigues Borba 

(item VI.4, subitens b.1 e b.2) pelo crime de 

corrupção passiva (art. 317, caput, do 

Código Penal), absolvendo-o do delito de 

lavagem de dinheiro com base no art. 386, 

inciso VII, do Código de Processo Penal; 

parcialmente procedente a ação para 

condenar o réu Roberto Jefferson Monteiro 

Francisco (item VI.3, subitens c.1 e c.2) pelo 

crime de corrupção passiva (art. 317, caput, 

do Código Penal), absolvendo-o do delito de 


inciso VII, do Código de Processo Penal; 


Emerson Eloy Palmieri (item VI.3, subitens 

e.1 e e.2) dos delitos de corrupção passiva e 

de lavagem de dinheiro com base no art. 

386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 

e parcialmente procedente a ação para 

condenar o réu Romeu Ferreira Queiroz ( 


17:14:45.557 GMT-03:00 

26/09/2012 Ata de 

Julgamento 


25/09/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

ATA Nº 38, de 10/09/2012. DJE nº 189, 


ATA Nº 37, de 06/09/2012. DJE nº 188, 



ao item VI da denúncia, após o voto do 


julgando procedente a ação para condenar o 

réu João Cláudio de Carvalho Genú pelos 

crimes de formação de quadrilha (art. 288 

do Código Penal) e de corrupção passiva 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

20/366



do Código Penal) e de corrupção passiva 

(art. 317, caput, do Código Penal), julgandoa 

improcedente para absolvê-lo do delito de 


VII, do Código de Processo Penal; julgando 

procedente a ação para condenar o réu 

Enivaldo Quadrado pelos crimes de formação 

de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de 

lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, 

da Lei nº 9.613/1998); julgando 


Breno Fischberg dos crimes de formação de 

quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de 

lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, 

da Lei nº 9.613/1998) com base no art. 386, 

VII, do Código de Processo Penal; julgando 

procedente a ação para condenar o réu 

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andr 


09:51:47.578 GMT-03:00 

24/09/2012 Ata de 

Julgamento 


21/09/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


julgamento 

18/09/2012 Juntada a 

petição nº 


julgamento 

ATA Nº 24, de 05/09/2012. DJE nº 187, 


ATA Nº 36, de 03/09/2012. DJE nº 186, 



ao item VI da denúncia, o Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator) julgou procedente a ação 

para condenar os réus Pedro da Silva Corrêa 

de Oliveira Andrade Neto (item VI.1, subitens 

b.1, b.2 e b.3 da denúncia), Pedro Henry 

Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da 

denúncia) e João Claúdio de Carvalho Genú 

(item VI.1, subitens c.1, c.2 e c.3 da 

denúncia) pela prática dos crimes de 


Penal), corrupção passiva (art. 317 do 

Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, 

V e VI, da Lei nº 9.613/1998), este último 

em continuidade delitiva (cinco vezes através 

de João Cláudio de Carvalho Genú; quatro 

vezes através de funcionários da BÔNUS 

BANVAL; sete vezes através da 

NATIMAR/BÔNUS BANVAL), havendo as 

operações de lavagem de dinheiro sido 

realizadas em continuidade delitiva (item 

VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2 e c.3), 

absolvido o réu João Cláudio de Carvalho 

Genú de duas imputações de corrupção 

passiva, c 

Decisão: Prosseguindo no julgamento, após 

o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver 

proferido mais uma parte do voto quanto ao 

item VI da denúncia, o julgamento foi 

suspenso. Presidência do Senhor Ministro 

Ayres Britto. Plenário, 19.09.2012. 

47894/2012.47894/2012 



o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver 

proferido parte do voto quanto ao item VI da 

denúncia, o julgamento foi suspenso. 

Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

21/366


18/09/2012 Ata de 

Julgamento 




Plenário, 17.09.2012. 

ATA Nº 35, de 30/08/2012. DJE nº 183, 


17/09/2012 Petição 47894/2012 - 17/09/2012 - Ramon 

Hollerbach Cardoso - Requer juntada de 

substabelecimento. 

17/09/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 23, de 29/08/2012. DJE nº 182, 


14/09/2012 Juntada da certidão de julgamento referente às 

proclamações dos dias 10, 12 e 13 de 

setembro do Plenário. 

14/09/2012 Juntada a 

petição nº 

14/09/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


julgamento 

47065/2012.47065/2012 

ATA Nº 34, de 27/08/2012. DJE nº 181, 


Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao 

item IV da denúncia, o Tribunal julgou 

procedente a ação para condenar pelo delito 

de lavagem de dinheiro os réus Marcos 



Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José 

Roberto Salgado e Kátia Rabello, por 

unanimidade; o réu Rogério Lanza Tolentino, 

vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, 

e o réu Vinícius Samarane, vencidos os 


Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros 

Revisor, Rosa Weber, Celso de Mello e 

Gilmar Mendes, que condenavam menos no 

que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei 

nº 9.613/98. O Tribunal julgou improcedente 

a ação, por maioria, para absolver a ré Geiza 

Dias Duarte, vencidos os Ministros Relator, 

Luiz Fux e Marco Aurélio, e, por 

unanimidade, absolver a ré Ayanna Tenório 

Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, 

do CPP. A Ministra Rosa Weber, apreciando 

os delitos de lavagem de dinheiro descritos 

no 


ao item IV da denúncia, após o Dr. Rafael 

Soares ter assomado a tribuna para 

esclarecer o fato de que o réu Rogério Lanza 

Tolentino não foi denunciado nesta ação pelo 

crime de lavagem de dinheiro com base no 

empréstimo obtido junto ao banco BMG, 

objeto da Ação Penal 420, e após o voto do 


julgando procedente a ação para condenar 

os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, 

Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon 

Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e 

Simone Reis Lobo de Vasconcelos pelo delito 

previsto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei 

nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 

12.683/2012, e julgando improcedente a 

ação para absolver os réus Ayanna Tenório 

Tôrres de Jesus, Geiza Dias dos Santos, 

Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

22/366



Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino 

do mesmo delito, com base no art. 386, 

inciso VII, do Código de Processo Penal, o 

julgamento foi suspenso. Presidência do 

Senhor Ministro Ayres Britto. Plená 

12/09/2012 Petição 47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E 

OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS. 

12/09/2012 Petição 47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares 

Tolentino - Requer juntada de 



julgamento 

11/09/2012 Ata de 

Julgamento 


REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE 

10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro 

Joaquim Barbosa (Relator), julgando 

procedente a ação quanto ao item IV da 

denúncia para condenar os réus Marcos 



Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo 

de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José 

Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia 

Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro 

descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da 

Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação 

improcedente para absolver a ré Ayanna 

Tenório Tôrres de Jesus do mencionado 

delito, com base no art. 386, VII, do Código 

de Processo Penal, o julgamento foi 



ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178, 


10/09/2012 Juntada Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator), julgando procedente a 

ação quanto ao item IV da denúncia para 

condenar os réus Marcos Valério Fernandes 

de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, 

Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza 

Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, 

Geiza Dias dos Santos, José Roberto 

Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello 

pelo delito de lavagem de dinheiro descrito 

no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 

9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 

12.683/2012, e julgando a ação 

10/09/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

improcedente para absolver a ré Ayanna 

Tenório Tôrres de Jesus do mencionado 

delito, com base no art. 386, VII, do Código 

de Processo Penal, o julgamento foi 



ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177, 


Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento 

quanto ao item V da denúncia, julgou 

procedente a ação para condenar, por 

unanimidade, pela prática do delito previsto 

no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os 

réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e, 

por maioria, o réu Vinícius Samarane, 

vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski 

(Revisor) e Marco Aurélio, julgando 

improcedente a ação para absolver a ré 

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do 

Decisão de 

Julgamento 

23/366



julgamento 

05/09/2012 Ata de 

Julgamento 



Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do 

mencionado delito, com base no art. 386, 

VII, do Código do Processo Penal, vencido o 

Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o 

Presidente, Ministro Ayres Britto. Em 

seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 

06.09.2012. 


ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo 

Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto 

julgando improcedente a ação para absolver 

os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e 

Vinícius Samarane do delito de gestão 

fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII, 

do Código de Processo Penal. Em seguida, 

após o voto da Ministra Rosa Weber e dos 

votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e 

Cármen Lúcia julgando procedente a ação 

para condenar os réus José Roberto 

Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane 

pelo delito narrado no item V, e julgando 

improcedente a ação para absolver a ré 

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, 

acompanhando o Revisor, o julgamento foi 



ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175, 


04/09/2012 Petição 45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de 

Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e 

requer juntada de documentos. 


julgamento 

Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator), julgando procedente a 

ação para condenar os réus Kátia Rabello, 

José Roberto Salgado, Ayanna Tenório 

Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como 

incursos no delito previsto no art. 4º, caput, 

da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de 

instituição financeira), narrado no item V da 

denúncia, e o voto do Ministro Ricardo 

Lewandowski (Revisor), que acompanhava o 

Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José 

Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso 

antes da conclusão do voto do Revisor 

quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de 

Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do 

Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 

03.09.2012. 

31/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente às 

sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de 

2012. 

31/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172, 


Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres 

Britto (Presidente), que acompanhava 

integralmente o voto do Relator quanto ao 

item III da denúncia, o Tribunal proclamou 

provisoriamente que julga procedente em 

parte a ação para, em relação ao item III.1, 

condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito 

de corrupção passiva (a.1), vencidos os 


Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

24/366


30/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 



Dias Toffoli; pelo delito de lavagem de 

dinheiro (a.2), vencidos os Ministros Revisor, 

Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio, 

com a ressalva dos Ministros Celso de Mello 

e Gilmar Mendes, que o condenavam menos 

no que se refere ao inciso VII do art. 1º da 

Lei nº 9.613/98, havendo a Ministra Rosa 

Weber deliberado votar posteriormente no 

ponto; condená-lo pelo delito de peculato 

(a.3) quanto à empresa SMP&B, vencidos os 

Ministros Revisor e Dias Toffoli, absolvendo o 

réu quanto ao delito de peculato (a.3) em 

relação à empresa IFT - Ideias, Fatos e 

Texto Ltda., vencidos os Ministros Joaquim 

Barbosa (Relator), Luiz 

ATA Nº 21, de 15/08/2012. DJE nº 171, 



ao item III da denúncia, o Ministro Cezar 

Peluso julgou parcialmente procedente a 

ação, divergindo do Relator somente para 

absolver o réu João Paulo Cunha dos delitos 

de lavagem de dinheiro (subitem a.2 do item 

III.1) e de peculato, referentemente à 

contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e 

Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com 

base no art. 386, VII do CPP, aplicando as 

respectivas penas, nos termos do seu voto. 

Os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello 

julgaram parcialmente procedente a ação, 

divergindo do Relator somente para absolver 

o réu João Paulo Cunha do delito de 

peculato, referentemente à contratação da 

empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. 

(subitem a.3 do item III.1), com base no art. 

386, VII do CPP, e para absolver os réus 

João Paulo Cunha (subitem a.2 do item III.1) 

e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item 

III.3) do delito de lavagem de dinheiro tão só 

quanto ao tipo previsto no inciso VII do art. 

1º da Lei nº 9. 

28/08/2012 Juntada certidão de julgamento referente à sessão 

do Plenário do de 27.8.2012. 

28/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

ATA Nº 30, de 14/08/2012. DJE nº 169, 



ao item III da denúncia, após o voto da 

Ministra Rosa Weber acompanhando 

parcialmente o Relator, divergindo somente 

em relação ao réu João Paulo Cunha para 

absolvê-lo do delito de peculato decorrente 

da contratação da empresa IFT - Idéias, 

Fatos e Texto Ltda., (subitem a.3 do item 

III.1), deixando a apreciação dos delitos de 

lavagem de dinheiro, quanto aos réus João 

Paulo Cunha e Henrique Pizzolato (subitem 

a.2 do item III.1 e subitem a.2 do item III.3), 

para um momento posterior; após o voto do 

Ministro Dias Toffoli, 

27/08/2012 Petição 43663/2012 - 27/08/2012 - Marcos Valério 

Fernandes de Souza - Requer a juntada aos 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

25/366


27/08/2012 Ata de 

Julgamento 



Fernandes de Souza - Requer a juntada aos 

autos do 1º aditamento ao memorial de 

defesa. 

ATA Nº 29, de 13/08/2012. DJE nº 168, 


24/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente à 

sessão do Plenário de 23.8.2012. 

24/08/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 28, de 10/08/2012. DJE nº 167, 





julgamento 


julgamento 

22/08/2012 Ata de 

Julgamento 


21/08/2012 Juntada a 

petição nº 



quanto ao item III.1 da denúncia, julgou 

improcedente a ação para absolver os réus 

João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3) dos 

delitos de corrupção passiva, com base no 

art. 386, inciso VII do Código de Processo 

Penal, e de peculato e de lavagem de 

dinheiro, ambos com base no art. 386, inciso 

III do CPP; e os réus Marcos Valério 


Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens 

b.1 e b.2) dos delitos de corrupção ativa, 

com base no art. 386, inciso VII do CPP, e de 

peculato, com base no art. 386, inciso III do 

CPP. Em seguida, o julgamento foi suspenso. 


Plenário, 23.08.2012. 


o voto do Ministro Ricardo Lewandowski 

(Revisor) acompanhando o Relator para 

julgar procedente a ação na condenação dos 

réus Henrique Pizzolato, pela prática dos 

crimes de peculato, corrupção passiva e 

lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 

(subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) 

da denúncia; na condenação dos réus 

Marcos Valério Fernandes de Souza, 

Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach 

Cardoso, em coautoria, pela prática dos 

crimes de peculato e corrupção ativa, 

narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 

(subitem c.1 e c.2) da denúncia; e na 

absolvição do réu Luiz Gushiken, com base 

no artigo 386, inciso V, do Código de 

Processo Penal, o julgamento foi suspenso. 


Plenário, 22.08.2012. 

ATA Nº 27, de 09/08/2012. DJE nº 165, 


42117/2012.42117/2012 


21/08/2012 Juntada a 

petição nº 

42083/2012.42083/2012 



Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

26/366




21/08/2012 Ata de 

Julgamento 



mandado de 

intimação 

devidamente 



julgamento 


ATA Nº 20, de 08/08/2012. DJE nº 164, 


CIENTE EM 10/08/2012. 


Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou 

procedente a ação para condenar os réus 

Henrique Pizzolato por prática dos crimes de 

peculato, corrupção passiva e lavagem de 

dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) 

e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; 

condenar os réus Marcos Valério Fernandes 

de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e 

Cristiano de Mello pelas práticas de peculato 

e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 

(subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da 

denúncia, e absolver o réu Luiz Gushiken, 

com base no artigo 386, V, do Código de 

Processo Penal. O Tribunal, por maioria, 

indeferiu as petições nº 42.083 e nº 42.117, 

protocoladas por defensores dos réus e 

deliberou proceder à votação por itens, 

vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, 

relativamente ao critério de votação e à 

extensão dos votos que concluíssem pela 

condenação, os quais deveriam também fixar 

a pena. Em seguida, o julgamento foi 

suspenso. Presidência do Senhor M 


OLIVEIRA E SILVA - REQUER CÓPIA. 

20/08/2012 Petição 42083/2012 - 20/08/2012 - RÉUS - 


20/08/2012 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 26, de 07/08/2012. DJE nº 163, 


17/08/2012 Juntada das certidões de julgamento referente às 

sessões do Plenário de 15 e 16/8/2012. 


mandado 

Em 10/08/2012 da DPU 

17/08/2012 Petição 41711/2012 - 17/08/2012 - Delúbio Soares 

de Castro - Requer a alteração do e-mail. 


julgamento 


Tribunal, por unanimidade e nos termos do 

voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), 

rejeitou a preliminar de nulidade processual 

por alegada violação ao disposto no artigo 5º 

da Lei nº 8.038/1990, formulada por Enivaldo 

Quadrado e Breno Fischberg. Votou o 

Presidente. Em seguida, o Tribunal deliberou 

que cada Ministro deverá adotar a 

metodologia de voto que entender cabível. 

No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, 

o Relator julgou procedente a ação para 

condenar o réu João Paulo Cunha (subitens 

a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de 

corrupção passiva, lavagem de dinheiro e 

peculato (por duas vezes), e os réus Marcos 


27/366


16/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 



Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz 

(subitens b.1 e b.2), pela prática dos crimes 

de corrupção ativa e peculato. Em seguida, o 



16.8.2012. 

ATA Nº 25, de 06/08/2012. DJE nº 161, 


Decisão: O Tribunal estabeleceu que a 

primeira parte desta sessão ficará reservada 

às três sustentações orais a cargo dos 

advogados previamente inscritos e a 

segunda parte, ao voto do Ministro Joaquim 

Barbosa (Relator), vencido o Ministro Marco 

Aurélio. Não votou, justificadamente, o 

Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor). Em 

seguida, falaram o Dr. Roberto Garcia Lopes 

Pagliuso, pelo réu José Luiz Alves; o Dr. 

Luciano Feldens, pelo réu José Eduardo 

Cavalcanti de Mendonça, e o Dr. Antônio 

Carlos de Almeida Castro, pela ré Zilmar 

Fernandes Silveira. Em continuação ao 

julgamento, o Tribunal, nos termos do voto 

do Relator: 1) rejeitou a preliminar de 

desmembramento do processo e a 

conseqüente incompetência da Corte, 

formulada pelos réus José Genoino Neto, 

Marcos Valério Fernandes de Souza e José 

Roberto Salgado, vencido o Ministro Marco 

Aurélio; (...) 



15/08/2012 Petição 41119/2012 - 15/08/2012 - JOSÉ EDUARDO 

CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA 

MENDONÇA) E OUTRO - APRESENTAM 


15/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 

ATA Nº 24, de 03/08/2012. DJE nº 160, 


Decisão: Após as sustentações orais do Dr. 

João dos Santos Gomes Filho, pelo réu Paulo 

Roberto Galvão da Rocha; do Dr. Luís 

Maximiliano Leal Telesca Mota, pela ré Anita 

Leocádia Pereira da Costa; do Dr. Pierpaolo 

Cruz Bottini, pelo réu Luiz Carlos da Silva; 

dos Drs. Sebastião Tadeu Ferreira Reis e 

Wellington Alves Valente, pelo réu João 

Magno de Moura; e do Dr. Roberto Garcia 

Lopes Pagliuso, pelo réu Anderson Adauto 

Pereira, o julgamento foi suspenso. 


Plenário, 14.08.2012. 




mandado 

14/08/2012 Juntada a 

petição nº 

14/08/2012 Juntada a 

petição nº 

Em 13/08/2012 da PGR 

40518/2012.40518/2012 

39927/2012.39927/2012 

14/08/2012 Despacho EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 

28/366


14/08/2012 Despacho EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 

39927/2012: "JUNTE-SE". 

14/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


ATA Nº 23, de 02/08/2012. DJE nº 159, 



Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, 

pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; do 

Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu 

Roberto Jefferson Monteiro Francisco; do Dr. 

Itapuã Prestes de Messias, pelo réu Emerson 

Eloy Palmieri; do Dr. Ronaldo Garcia Dias, 

pelo réu Romeu Ferreira de Queiroz; e do 

Dr. Inocêncio Mártires Coelho, pelo réu José 

Rodrigues Borba, o julgamento foi suspenso. 


Plenário, 13.08.2012. 




CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS. 


13/08/2012 Juntada a 

petição nº 

39736/2012.39736/2012 


39736/2012: "JUNTE-SE". 


julgamento 


Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, pelo 

réu Breno Fischberg; do Dr. Haman Tabosa 

de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral 

Federal, pelo réu Carlos Alberto Quaglia; do 

Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, pelo réu 

Valdemar Costa Neto; do Dr. Délio Fortes 

Lins e Silva Júnior, pelo réu Jacinto de Souza 

Lamas; e do Dr. Délio Fortes Lins e Silva, 

pelo réu Antônio de Pádua de Souza Lamas, 

o julgamento foi suspenso. Ausente, 

justificadamente, o Senhor Ministro Marco 

Aurélio. Presidência do Senhor Ministro 




10/08/2012 Petição ***40000/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) 

JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA 

ESCLARECIMENTOS. 








Parte - SEJ 


- SEJ 



assinada 


Parte - SEJ 

29/366



assinada 


assinada Parte - SEJ 


- SEJ 


21:00:31.200 GMT-03:00 


julgamento 


Marthius Sávio Cavalcante Lobato, pelo réu 

Henrique Pizzolato; do Dr. Marcelo Leal de 

Lima Oliveira, pelo réu Pedro da Silva Corrêa 

de Oliveira Andrade Neto; do Dr. José 

Antônio Duarte Álvares, pelo réu Pedro Henry 

Neto; do Dr. Maurício Maranhão de Oliveira, 

pelo réu João Cláudio de Carvalho Genú; e 

do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes 

Pitombo, pelo réu Enivaldo Quadrado, o 



09.08.2012. 



09/08/2012 Juntada a 

petição nº 

39606/2012.39606/2012 

09/08/2012 Deferido PRESIDÊNCIA EM 08/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

39606/2012. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


09/08/2012 Juntada a 

petição nº 

CIENTE EM 07/08/2012. 

38751/2012.38751/2012 

09/08/2012 Indeferido PRESIDÊNCIA EM 06/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

38751/2012. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


CIENTE EM 06/08/2012. 

CIENTE EM 03/08/2012. 


intimação. Decisão de 6/8/2012. 

09/08/2012 Petição 39736/2012 - 09/08/2012 - José Dirceu de 

Oliveira e Silva - Requer juntada de 

documentos. 


julgamento 


mandado 


Márcio Thomaz Bastos, pelo réu José 

Roberto Salgado; do Dr. Maurício de Oliveira 

Campos Júnior, pelo réu Vinícius Samarane; 

do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pela 

ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do Dr. 

Alberto Zacharias Toron, pelo réu João Paulo 

Cunha; dos Drs. Luiz Justiniano de Arantes 

Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, 

pelo réu Luiz Gushiken, o julgamento foi 



Em 07/08/2012 da PGR 

30/366


mandado 

08/08/2012 Petição 39661/2012 - 08/08/2012 - GLÁUCIA ALVES 

CORREIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE 

CERTIDÃO. 



08/08/2012 Petição 39606/2012 - 08/08/2012 - ANTÔNIO 

CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - REQUER 

CÓPIA DE ÁUDIO. 

08/08/2012 Ata de 

Julgamento 



julgamento 


ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, 



Castellar Modesto Guimarães Filho, pelo réu 

Cristiano de Mello Paz; do Dr. Paulo Sérgio 

Abreu e Silva, pelo réu Rogério Lanza 

Tolentino; do Dr. Leonardo Isaac 

Yarochewsky, pela ré Simone Reis Lobo de 

Vasconcelos; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e 

Silva, pela ré Geiza Dias dos Santos; e do Dr. 

José Carlos Dias, pela ré Kátia Rabello, o 

julgamento foi suspenso. O Tribunal, por 

unanimidade, indeferiu o pedido formulado 

da tribuna pelo Dr. José Carlos Dias após o 

intervalo, e endossado pelo Secretário-Geral 

Adjunto da OAB-DF, Luís Maximiliano Leal 

Telesca Mota, no sentido da suspensão da 

sessão devido à ausência anunciada da 

Senhora Ministra Cármen Lúcia para cumprir 

compromisso assumido como Presidente do 

Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do 


07.08.2012. 




mandado 


mandado 

07/08/2012 Juntada a 

petição nº 

07/08/2012 Juntada a 

petição nº 

EM 06/08/2012 

EM 03/08/2012 

38914/2012.38914/2012 

37591/2012.37591/2012 




julgamento 


José Luís Mendes de Oliveira Lima, pelo 

acusado José Dirceu de Oliveira e Silva; do 

Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, pelo 

acusado José Genoíno Neto; do Dr. Arnaldo 

Malheiros Filho, pelo acusado Delúbio Soares 

de Castro; do Dr. Marcelo Leonardo, pelo 

acusado Marcos Valério Fernandes de 

Souza; e do Dr. Hermes Vilchez Guerrero, 

pelo acusado Ramon Hollerbach Cardoso, o 



06.08.2012. 



31/366





16:04:33.525 GMT-03:00 

06/08/2012 Petição 38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO 

GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO 

DE ORDEM. 

06/08/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


38508/2012.38508/2012 

CIENTE EM 03/08/2012. 

CIENTE EM 02/08/2012. 


Parte - SEJ 


- SEJ 


julgamento 


assinada 


assinada 

Decisão: Após a sustentação oral do 

Procurador-Geral da República, Dr. Roberto 

Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, 

pelo Presidente, do pedido formulado da 

tribuna pelo advogado do acusado Marcos 

Valério Fernandes de Souza para que sua 

sustentação oral fosse de duas horas, o 



03.08.2012. 


Parte - SEJ 


- SEJ 




mandado 


mandado 


intimação. Despacho de 1º/8/2012. 

03/08/2012 Petição 38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius 

Samarane - Requer juntada de 


03/08/2012 Juntada a 

petição nº 

03/08/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



julgamento 

38446/2012.38446/2012 

38366/2012.38366/2012 

CIENTE EM 01/08/2012. 

Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a 

questão de ordem suscitada da tribuna pelo 

advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada 

pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz 

Fernando Sá e Souza Pacheco, de 

32/366



Fernando Sá e Souza Pacheco, de 

desmembramento do processo, para 

assentar a competência da Corte quanto ao 

processo e julgamento dos denunciados que 

não são detentores de mandato parlamentar, 

vencidos os Senhores Ministros Ricardo 

Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O 

Presidente indeferiu a suscitação de questão 

de ordem pelo advogado Alberto Zacharias 

Toron, ressalvando que poderá fazê-la por 

ocasião de sua sustentação oral. Em 

seguida, após o relatório, ratificado pelo 

Revisor, o julgamento foi suspenso. 


Plenário, 02.08.2012. 

02/08/2012 Petição 38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy 

Palmieri - Presta esclarecimento. 

02/08/2012 Petição 38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON 

PALMIERI - REQUER JUNTADA DE 

PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. 


mandado 

Em 01/08/2012 da DPU 



02/08/2012 Juntada por 

linha 

02/08/2012 Negado 

seguimento 

02/08/2012 Juntada a 

petição nº 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DA PETIÇÃO Nº 37700/2012. 


37700/2012. 

38210/2012.38210/2012 


Parte - SEJ 


- SEJ 



01/08/2012 Questão de 

ordem 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a 

questão de ordem no sentido de indeferir o 

pedido de uso de sistema audiovisual na 

sustentação oral, prejudicado o 

requerimento de disponibilização de 

equipamentos por este Tribunal, vencidos os 

Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, 

Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias 

Toffoli, que admitiam o uso de sistema 

audiovisual desde que providenciado pelo 

acusado, a sua conta e risco. Consignado, 

por unanimidade, que as sustentações orais 

dos acusados serão chamadas pelo 

Presidente na ordem da denúncia e que a 

previsão é de que as sessões de julgamento 

tenham duração de cinco horas, pelo que 

não é possível, neste momento, fixar data e 

horário para esta e aquela sustentação oral. 

Fica também consignado que, se por razões 

justificadas, a parte não puder sustentar 

oralmente suas razões no dia em que 

deveria fazê-lo, observada a ordem da 

Decisão de 

Julgamento 

33/366


01/08/2012 Juntada a 

petição nº 

01/08/2012 Juntada a 

petição nº 


assinada 


assinada 


deveria fazê-lo, observada a ordem da 

denúncia, a ela estará assegurada a 

sustentação no último dia do calendário 

estabelecido. Ausentes, neste julgame 

38219/2012.38219/2012 

37895/2012.37895/2012 


Parte - SEJ 


- SEJ 


JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - 

REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU 

SUBSTABELECIMENTO. 


17:15:05.457 GMT-03:00 



01/08/2012 Ciência PELO RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA QUANTO 

AO DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2012. 

01/08/2012 Certidão DE ENTREGA DO RELATÓRIO EM MEIO 

FÍSICO AOS MINISTROS DO SFT. 


11:15:16.17 GMT-03:00 


11:13:04.669 GMT-03:00 


Parte - SEJ 


- SEJ 

31/07/2012 Petição 37895/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) - 

ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO 

FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE 


assinada 


assinada 


Revisor(a) 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 



Parte - SEJ 


- SEJ 

APENAS O VOL. Nº 235. 

37821/2012.37821/2012 

37801/2012.37801/2012 

37706/2012.37706/2012 

37699/2012.37699/2012 

37698/2012.37698/2012 

37697/2012.37697/2012 

37685/2012.37685/2012 

37682/2012.37682/2012 

34/366


petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 

31/07/2012 Juntada a 

petição nº 


37680/2012.37680/2012 

37613/2012.37613/2012 



31/07/2012 Petição 37821/2012 - 31/07/2012 - BRENO 

FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - 



31/07/2012 Despacho EM 30/07/2012 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

37706/2012): [...] O MEMORIAL DA 

ACUSAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL AOS RÉUS EM 

MEU GABINETE, OS QUAIS PODEM EXTRAIR 

AS CÓPIAS QUE DESEJAREM. 


VINÍCIUS SAMARANE - REQUER JUNTADA DE 


31/07/2012 Remessa DA PETIÇÃO Nº 37591/2012 AO GABINETE 

DO MIN. RELATOR. 

31/07/2012 Indeferido PRESIDÊNCIA DE 30/07/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

37591/2012. 

30/07/2012 Petição ******37700/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) 

- PAULO MAGALHÃES ARAUJO - VEM 

REPRESENTAR PELA SUSPEIÇÃO. 


16:56:53.88 GMT-03:00 

30/07/2012 Petição 37699/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza 

Lamas e outro - Requer juntada de 


30/07/2012 Petição 37697/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza 

Lamas e outro - Requer juntada de 


30/07/2012 Petição 37698/2012 - 30/07/2012 - HENIRQUE 

PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DE 



16:00:23.323 GMT-03:00 

30/07/2012 Petição 37682/2012 - 30/07/2012 - ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE 

PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E 

INDICA NOME PARA 

INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. 






Revisor(a) 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

APENAS OS VOLUMES Nº 234 E 235. 

37645/2012.37645/2012 

37644/2012.37644/2012 

37643/2012.37643/2012 

37205/2012.37205/2012 


35/366



37205/2012. 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 


37592/2012.37592/2012 

37489/2012.37489/2012 

37552/2012.37552/2012 

37524/2012.37524/2012 

37523/2012.37523/2012 

37512/2012.37512/2012 

37458/2012.37458/2012 

37448/2012.37448/2012 

37401/2012.37401/2012 

37390/2012.37390/2012 

37370/2012.37370/2012 

30/07/2012 Certidão DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO. 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 

37369/2012.37369/2012 

37355/2012.37355/2012 

37344/2012.37344/2012 

37339/2012.37339/2012 

37325/2012.37325/2012 

37309/2012.37309/2012 

37283/2012.37283/2012 

37268/2012.37268/2012 

37261/2012.37261/2012 

37252/2012.37252/2012 

37251/2012.37251/2012 

37240/2012.37240/2012 

37226/2012.37226/2012 

37221/2012.37221/2012 

37206/2012.37206/2012 

30/07/2012 Juntada a 37129/2012.37129/2012 

36/366


petição nº 

30/07/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



37042/2012.37042/2012 

CIENTE EM 28/06/2012. 

CIENTE EM 28/06/2012. 


DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER 



de Castro - Requer providências. 


de Castro - Requer juntada de 



de Castro - Requer juntada de 



18:58:42.556 GMT-03:00 


JEFERSON MONETEIRO FRANCISCO - 



17:37:41.432 GMT-03:00 

27/07/2012 Petição 37552/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - 









27/07/2012 Petição 37512/2012 - 27/07/2012 - ANDERSON 

ADAUTO PEREIRA - RQUER JUNTADA DE 



12:13:07.229 GMT-03:00 

26/07/2012 Petição 37458/2012 - 26/07/2012 - JACINTO DE 

SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE 




JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. 


GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE 



SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE 



ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER 


37/366





14:43:32.15 GMT-03:00 

26/07/2012 Petição 37355/2012 - 26/07/2012 - (VIA FAX) - 

ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSÉ LUIZ 

ALVES - REQUER JUNTADA DE 


26/07/2012 Petição 37344/2012 - 26/07/2012 - RENATO DE 

SENNA ABREU E SILVA - REQUER JUNTADA 

DE PROCURAÇÃO E/OU 



OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE 



10:44:47.452 GMT-03:00 








SALGADO - REQUER JUNTADA DE 



15:10:05.923 GMT-03:00 

25/07/2012 Petição 37251/2012 - 25/07/2012 - VALDEMAR 

COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE 



ALBERTO RODRIGUES PINTO - REQUER 

JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU 


25/07/2012 Petição 37240/2012 - 25/07/2012 - LUIZ GUSHIKEN - 



25/07/2012 Petição 37226/2012 - 25/07/2012 - ANITA LEOCÁDIA 

PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE 



QUADRADO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA 




VALÉRIO FERNANADES DE SOUZA - REQUER 




VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - 


24/07/2012 Petição 37148/2012 - 24/07/2012 - AVISO Nº 1281- 

MJ, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, 

24/07/2012 - REITERA INFORMAÇÕES DO 

OFÍCIO Nº 274/GP. 





23/07/2012 Petição 37042/2012 - 23/07/2012 - AYANNA 

TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER 

38/366



TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER 




Relator 


Relator 


assinada 


assinada 


Relator 


Relator 


17:15:33.886 GMT-03:00 

06/07/2012 Certidão Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho 

de 4/7/2012. 


Revisor(a) 

SOMENTE VOLUME 234 

04/07/2012 Juntada DO MEMORANDO 25/2012-CSOL 

04/07/2012 Despacho DO EXMO.SR. MIN. REVISOR 


SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUER 




28/06/2012 Apresentado em 

mesa para 

julgamento 


mandado 


mandado 

Pleno em 28/06/2012 21:31:27 - AP-QOdécima 

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 


Parte - SEJ 


- SEJ 


assinada 


assinada 


Parte - SEJ 


- SEJ 


intimação. Despachos de 21 e 26 de junho 

de 2012. 


mandado 

cumprido 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado 

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - 

Referente à Pauta n. 33/2012 - Plenário. 

MINISTÉRIO PÚBLICO 

FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA - Referente à Pauta nº 33/2012 - 

Plenário. 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 

39/366


mandado 

28/06/2012 Pauta publicada 

no DJE - 

Plenário 


PAUTA Nº 33/2012. DJE nº 126, divulgado 

em 27/06/2012 



monocrática 


mandado 


Revisor(a) 

27/06/2012 Juntada a 

petição nº 

27/06/2012 Juntada a 

petição nº 

DEFENSOR PÚBLICO GERAL FEDERAL 

SOMENTE O VOLUME 234 E APENSOS 496- 

500. 

33458/2012.33458/2012 

32213/2012.32213/2012 

27/06/2012 Certidão DE APENSAMENTO. 

27/06/2012 Juntada a 

petição nº 

27/06/2012 Juntada a 

petição nº 

28079/2012.28079/2012 

26361/2012.26361/2012 

27/06/2012 Despacho EM 21/06/2012. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


27/06/2012 Juntada a 

petição nº 

CIENTE EM 20/06/2012 

CIENTE EM 21/06/2012. 

31355/2012.31355/2012 

27/06/2012 Despacho DO DIA 26/06/2012 REFERENTE AO 

PROTOCOLADO Nº 

33016/2012:"ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO 

ACIMA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO 

TRIBUNAL FEDERAL [...]" 

26/06/2012 Inclua-se em 

pauta - minuta 

extraída 

26/06/2012 Retirado de 

mesa 


mesa para 

julgamento 

Pleno em 26/06/2012 17:26:04 

Pleno em 26/06/2012 17:17:39 

Pleno em 26/06/2012 17:15:37 


NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO 

E/OU SUBSTABELECIMENTO. 


13:08:13.20 GMT-03:00 


mandado 

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 

21/06/2012 Devolução de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 

40/366



mandado 


DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 


TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTO. 

20/06/2012 Despacho EM 18/06/2012 - REFERENTA À PETIÇÃO Nº 

26361/2012: "[...] DEVOLVA-SE AO 

RELATOR". 


Parte - SEJ 


- SEJ 

20/06/2012 Expedido Ofício 

nº 


assinada 


assinada 


Revisor(a) 

3807/SEJ, ao Sr. Luís Cláudio Marcondes de 

Toledo, em Caraguatatuba/SP, 

encaminhando petição. JL178058425BR 


Parte - SEJ 


- SEJ 

APENAS O VOLUME 234. 

15/06/2012 Certidão NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 


17:54:06.491 GMT-03:00 


intimação e 1 ofício. Decisão de 5/6/2012. 


Revisor(a) 

APENAS O VOLUME Nº 234. 



BARBOSA 


28291/2012. 

12/06/2012 Despacho EM 05/06/2012: REFERENTE AO 

PROTOCOLADO Nº 26361/2012: 

"ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO Nº 26361/2012 

À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL, UMA VEZ QUE NELA SÃO 

VEICULADOS PEDIDOS RELACIONADOS À 

ORGANIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA 

PRESENTE AÇÃO PENAL.PUBLIQUE-SE." 


ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER 

CADASTRAMENTO PARA PROTOCOLO DE 

PETIÇÃO ELETRÔNICA. 


indevido 

06/06/2012 Juntada de AR 


Revisor(a) 

05/06/2012 Juntada a 

petição nº 

06/06/2012 - Juntada de AR 

APENAS O VOLUME Nº 234. 

28763/2012.28763/2012 

05/06/2012 Despacho NA PETIÇÃO Nº 28763/2012: "JUNTESE". 

05/06/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

23901/2012.23901/2012 

CIENTE EM 10/05/2012. 

41/366


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



CIENTE EM 10/05/2012. 

05/06/2012 Petição 29516/2012 - 05/06/2012 - 

OF.GAB/1127/2012, MINISTÉRIO PÚBLICO 

DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 25/05/2012 - 

SOLICITA INFORMAÇÕES. 



DOCUMENTOS. 

31/05/2012 Petição 28291/2012 - 31/05/2012 - LUÍS CLÁUDIO 

MARCODES DE TOLEDO - REQUER 


23/05/2012 Petição 26683/2012 - 23/05/2012 - JUSTIÇA FEDERL 

DA 3ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM. 

21/05/2012 Petição 26361/2012 - 21/05/2012 - MÁRCIO 

THOMAZ BASTOS E OUTROS (ADVOGADOS 

CONSTITUÍDOS POR RÉUS) - APRESENTAM 


21/05/2012 Ata de 

Julgamento 



agravo 

regimental 


mandado 


mandado 

ATA Nº 12, de 09/05/2012. DJE nº 98, 



10/05/2012 Petição 23929/2012 - 10/05/2012 - PARECER 

Nº16647/CS, PGR, 09/05/2012 - PRESTA 

INFORMAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIA. 




13:21:58.294 GMT-03:00 


Parte - SEJ 


- SEJ 


ordem 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal resolveu questão de 

ordem suscitada pelo Relator no sentido de 

que a leitura do relatório será resumida e de 

que será de 5 (cinco) horas o tempo de 

sustentação oral do Procurador-Geral da 

República, vencido o Ministro Marco Aurélio 

que entendia inadequada a questão de 

ordem, que aguardará a leitura do relatório 

para se manifestar e não estabelecia tempo 

para sustentação oral do Procurador-Geral 

da República. Votou o Presidente, Ministro 


09/05/2012 Publicação, DJE DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão 

Monocrática 

42/366



Revisor(a) 


assinada 


assinada 




Parte - SEJ 


- SEJ 


intimação. Decisão de 2/5/2012. 

07/05/2012 Negado 

seguimento 

07/05/2012 Juntada a 

petição nº 

07/05/2012 Juntada a 

petição nº 

07/05/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

***REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 

2818/2012 

22083/2012.22083/2012 

22001/2012.22001/2012 

21337/2012.21337/2012 

30/04/2012 Certidão DE ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. 


16:36:23.729 GMT-03:00 

30/04/2012 Petição 22001/2012 - 30/04/2012 - GUSTAVO NEVES 

FORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO 

E/OU SUBSTABELECIMENTO. 


EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E 

OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE 



mandado 


mandado 


Parte - SEJ 


- SEJ 



assinada 


assinada 

MPF 

DPU 


- SEJ 


Parte - SEJ 




Revisor(a) 

APENAS OS VOLUMES 233 E 234. 

Monocrática 

Despacho 

43/366



BARBOSA 


EM 18/04/2012 - EM RELAÇÃO À PETIÇÃO 

DE FLS. 50162/50165. 

20/04/2012 Vista à PGR DA PETIÇÃO Nº 19869/2012. 

20/04/2012 Despacho NA PETIÇÃO Nº 19869/2012: "VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA". 


11:45:29.94 GMT-03:00 


Relator(a) 

COM OS VOLUMES 233 E 234 

17/04/2012 Despacho PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO 

RICARDO LEWANDOWSKI REFERENTE À 

PETIÇÃO Nº 12539/2012:"(ENCAMINHEM-SE 

OS AUTOS AO EMINENTE RELATOR, 

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PARA 

APRECIAR O PEDIDO DE FLS.50.162 - 

50.165" 


Revisor(a) 

12/04/2012 Juntada a 

petição nº 

12/04/2012 Juntada a 

petição nº 

12/04/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


COM OS VOLUMES 233 E 234. 

15806/2012.15806/2012 

12862/2012.12862/2012 

12539/2012.12539/2012 

REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012. 

REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012. 



assinada 


29/03/2012 Certidão Certifico que elaborei 1 ofício. 

29/03/2012 Certidão REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15806/2012. 

29/03/2012 Petição 15806/2012 - 29/03/2012 - OFÍCIO Nº 

4135/2012-IPL 0249/2007-11-SR/DPF/SP, 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 

14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES. 




mandado 


mandado 

EM 16/03/12 REF. DESPACHO PUBLICADO EM 

13/03/12 

Referente ao despacho no DJE 13/03/2012 

15/03/2012 Petição 12862/2012 - 15/03/2012 - JOSÉ GENOINO 

NETO - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 


44/366





DOCUMENTOS. 



13/03/2012 Juntada a 

petição nº 


Revisor(a) 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 

13/03/2012 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



11383/2012.11383/2012 

APENAS O ÚLTIMO VOLUME (Nº 233) 

10259/2012.10259/2012 

10047/2012.10047/2012 

5026/2012.5026/2012 

3269/2012.3269/2012 

CIENTE EM 17/01/2012. 

CIENTE EM 04/01/2012. 

10259/2012.10259/2012 

10047/2012.10047/2012 

5026/2012.5026/2012 

3269/2012.3269/2012 

CIENTE EM 17/01/2012. 

CIENTE EM 04/01/2012. 

12/03/2012 Petição ***12212/2012 - 12/03/2012 - LUIZ CARLOS 

DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - REQUER 

SENHA PARA ACESSO VIRTUAL DOS 

AUTOS. 


08/03/2012 Petição 11383/2012 - 08/03/2012 - LUIZ CARLOS DA 

SILVA - REQUER JUNTADA DE 

SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS 

PARA FINS DE FOTOCÓPIA. 


assinada 


Despacho 

45/366


07/03/2012 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho 

de 2/3/2012. 



BARBOSA 



10047/2012. 




DOCUMENTOS. 

01/03/2012 Petição 10047/2012 - 01/03/2012 - OFÍCIO 

N.138/2011-20V, TJ/MG, 16/02/2012 - 

SOLICITA O ENVIO DE CÓPIAS DE PEÇAS 

PROCESSUAIS. 

14/02/2012 Petição ***7118/2012 - 14/02/2012 - LUÍS 

MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - 

REQUER ACESSO AOS AUTOS 

ELETRÔNICOS. 

13/02/2012 Despacho EM 08/02/2012 - NA PETIÇÃO Nº 5026/2012: 

"JUNTE-SE". 


0071/2012 - hca, JUÍZA DA 1ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 23/1/2012 - 

PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE 

ORDEM DISTRIBUÍDA SOB O 

Nº00002377620124036181. 



OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES. 

01/02/2012 Petição 2818/2012 - 01/02/2012 - JOSE ROBERTO 

SALGADO - AG.REG. 






mandado 


mandado 


nº 


nº 

(Em 04/01/2012) na pessoa do Procurador- 

Geral da República 

6359/SEJ, ao Juiz da 12ª Vara Federal da 

Seção Judiciária do Distrito Federal. 

6357/SEJ, à 2ª Vara Federal Criminal da 

Seção Judiciária do Estado de São Paulo, 

comunicando decisão. RL968866314BR 

19/12/2011 Certidão Certifico haver elaborado 2 ofícios e dois 

mandados de intimação. Decisões e 

despacho 9/12/2011. 

Decisão 

Monocrática 

Despacho 

Despacho 

Decisão 

Monocrática 

46/366



Revisor(a) 



19/12/2011 Juntada DE RELATÓRIO 

19/12/2011 Despacho "COM BASE NO ART. 243 DO REGIMENTO 

INTERNO, DETERMINO O LANÇAMENTO DO 

RELATÓRIO NOS AUTOS (FÍSICO E 

VIRTUAL). [...]" 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 

19/12/2011 Determinada a 

diligência 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 

19/12/2011 Negado 

seguimento 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 

19/12/2011 Juntada a 

petição nº 


diligência 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

91736/2011.91736/2011 

REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 

91736/2011 

83003/2011.83003/2011 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 83003/2011 

67531/2011.67531/2011 

33211/2011.33211/2011 

87727/2011.87727/2011 

32822/2011.32822/2011 

REFERENTE AO PROTOCOLADOS NºS: 

32822/2011, 33211/2011 E 87727/2011 



BARBOSA 

EM 07/12/2011. 


N.193/2011, SEÇÃO JUDICIÁRIA/DF, 


17/11/2011 Petição 87727/2011 - 17/11/2011 - Nº 15323/CS, 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/11/2011 

- REQUER SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS 

PETIÇÕES AVULSAS, BEM COMO QUE SEJA 

PRORROGADO O PERÍODO DE PROVA. 

10/11/2011 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO DE URSULINO 

DOS SANTOS ISIDORO - CIENTE EM 

27/10/2011. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 

10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011. 


10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011. 

REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 

49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011. 

Decisão 

Monocrática 

47/366



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


25/10/2011 Expedida 

intimação via 

postal 



49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011. 


22/09/2011 CIENTE EM 03/10/2011. 

ao Senhor Advogado Ursolino dos Santos 

Isidoro, em São Paulo/SP. RL968831505BR 


21/10/2011 Intimação da 

PGR 

da decisão proferida em 10/11/2011. 

20/10/2011 Petição 83003/2011 - 20/10/2011 - URSULINO DOS 

SANTOS ISIDORO - AG.REG. 

20/10/2011 Certidão Certifico que elaborei um carta de intimação 

postal em cumprimento à decisão de 

10/10/2011 


DPU 

Mandado cumprido em 19/10/2011. 

18/10/2011 Certidão Certifico que elaborei dois mandados de 

intimação em cumprimento à decisão de 

10/10/11 

17/10/2011 Juntada a 

petição nº 

17/10/2011 Juntada a 

petição nº 

17/10/2011 Embargos não 

conhecidos 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

79630/2011.79630/2011 

79095/2011.79095/2011 

EM 10/10/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 79095/2011, FAX E Nº 79630/2011: [...] 

NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOSDE 

DECLARAÇÃO, [...]. 


SANTOS ISIDORO - EMB.DECL. 


DPU 


PGR 

Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do 

acórdão de fls. 49838/49840. 


acórdão de fls. 49838/49840. 



URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - 

EMB.DECL. 

04/10/2011 Juntada a 

petição nº 

77618/2011.77618/2011 


77618/2011: NADA A PROVER, [...]. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 


22/09/2011 - CIENTE EM 30/09/2011. 

REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 

49842/49844 - CIENTE EM 27/09/2011. 

Despacho 

Despacho 

48/366


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



PGR 


49842/49844 - CIENTE EM 27/09/2011. 


49842/49844 - CIENTE EM 28/09/2011. 

Em 3/10/2011 - Ref. ao inteiro teor da 

decisão proferida em 22/09/2011. 


intimação em referência ao acórdão de fls. 

49838/49840 


DPU 


nº 


nº 

referente ao inteiro teor da decisão proferida 

em 22/09/2011. 

6566/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal 

da Seçã Judiciária de Minas Gerais, 

encaminhando cópia integral dos autos em 

mídia DVD.RL968817741BR 

6565/R, ao Senhor Ursulino dos Santos 

Isidoro, em São Paulo/SP, devolvendo 

petição e documentos. RL968817772BR 


28/09/2011 Intimação do 

MPF 


DPU 


BARBOSA 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


referente ao inteiro teor do despacho de fls. 

49.842 a 49.844. 

em 27/09/2011, referente ao inteiro teor do 

despacho de fls. 49.842 a 49.844. 


76623/2011. 

EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO 

DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 

19/09/2011. 

EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO 

DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 

19/09/2011. 

28/09/2011 Petição 77618/2011 - 28/09/2011 - BRENO 

FISCHBERG E OUTROS - APRESENTA 



intimação e dois ofícios em cumprimento ao 

despacho de 12/9/2011 e à decisão de 

22/9/2011 



intimação em referência ao despacho de fls. 

49842-49844. 

22/09/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

73894/2011.73894/2011 


73894/2011. 


SANTOS ISIDORO - REQUER SUA ADMISSÃO 

Despacho 

Despacho 

49/366



SANTOS ISIDORO - REQUER SUA ADMISSÃO 

COMO AMICUS CURIAE. 

22/09/2011 Petição 76519/2011 - 22/09/2011 - (VIA FAX) 

22/09/2011 Publicado 

acórdão, DJE 


DPU 


PGR 

ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - APRESENTA 

PEDIDO DE SENHA. 

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2011 - ATA 

Nº 140/2011. DJE nº 182, divulgado em 

21/09/2011 

, em 19/09/2011, do inteiro teor do 

despacho de fls. 49736/49739. 





19/09/2011 Juntada a 

petição nº 

19/09/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


75269/2011.75269/2011 

74764/2011.74764/2011 

REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 

31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011. 


31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011. 

16/09/2011 Petição 75269/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO 

ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) 

JOSÉ ROBERTO SALGADO - INFORMA DADOS 

PARA OBTENÇÃO DE SENHA DE ACESSO. 


intimação em cumprimento ao despacho de 

fls. 49736 a 49739 

14/09/2011 Certidão CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO 

DESPACHO DE FLS. 49736/49739, 

RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS 

PARA INCLUIR COMO ADVOGADO DO RÉU 

ROMEU FERREIRA QUEIROZ, OS 

ADVOGADOS DR. RONALDO GARCIA DIA - 

OAB/MG 35.797 E DRA. FLÁVIA GONÇALVES 

DE QUEIROZ - OAB/MG 79.686. 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

73262/2011.73262/2011 

73807/2011.73807/2011 

73806/2011.73806/2011 

14/09/2011 Despacho EM 12/09/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 73806/2011 E Nº 73807/2011: 

ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS 

ADVOGADOS [...]. 

14/09/2011 Juntada a 73628/2011.73628/2011 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Despacho 

Despacho 

50/366


14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 

14/09/2011 Juntada a 

petição nº 


73628/2011.73628/2011 

73624/2011.73624/2011 

73619/2011.73619/2011 

73565/2011.73565/2011 

73549/2011.73549/2011 

73548/2011.73548/2011 

73529/2011.73529/2011 

73528/2011.73528/2011 

73523/2011.73523/2011 

73519/2011.73519/2011 

73504/2011.73516/2011 

73504/2011.73504/2011 

73474/2011.73474/2011 

73473/2011.73473/2011 

73427/2011.73427/2011 

73409/2011.73409/2011 

73404/2011.73404/2011 

73403/2011.73403/2011 


SALGADO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE 

SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS 

DIGITALIZADOS, JUNTADA DE 

SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA 

PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. 


DPU 


PGR 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 

09/09/2011 Juntada a 

petição nº 


despacho proferido em 31/08/2011. 

Ref. ao inteiro teor do despacho proferido 

em 31/08/2011. 

73477/2011.73477/2011 

73337/2011.73337/2011 

73265/2011.73265/2011 

73123/2011.73123/2011 

72954/2011.72954/2011 

73405/2011.73405/2011 - EM 08/09/2011. 

51/366



1944/4V/11, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL/SJMG, 23/8/2011 - SOLICITA 



nº 


5875/R, ao Delegado de Polícia Federal - 

Brasília/DF, prestanmdo informações. 

09/09/2011 Petição 73807/2011 - 09/09/2011 - ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - INDICA NOME PARA 


09/09/2011 Petição 73806/2011 - 09/09/2011 - ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - APRESENTA 

ALEGAÇÕES FINAIS. 


APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. 


18:15:10.581 GMT-03:00 


18:09:14.365 GMT-03:00 







JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA 


08/09/2011 Petição 73565/2011 - 08/09/2011 - JOÃO MAGNO DE 

MOURA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 


COSTA NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 



RODRIGUES)- APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 


PEREIRA DA COSTA - APRESENTA 




08/09/2011 Petição 73529/2011 - 08/09/2011 - VINÍCIUS 

SAMARANE - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 


GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA 



SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - APRESENTA 



SALGADO - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 

08/09/2011 Petição 73477/2011 - 08/09/2011 - PEDRO HENRY 

NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. 


NETO - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS. 


OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 

52/366



FINAIS. 

08/09/2011 Petição 73403/2011 - 08/09/2011 - CRISTIANO DE 

MELLO PAZ - APRESENTA ALEGAÇÕES 

ESCRITAS. 

08/09/2011 Petição 73404/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS 

LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTAR 

SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. 

08/09/2011 Petição 73405/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS 

LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA 


SUBSTABELECIMENTO E CADASTRO PARA 

ACESSO AS PEÇAS DIGITALIZADAS. 



MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - 

OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS. 

06/09/2011 Petição 73265/2011 - 06/09/2011 - BRENO 


APRESENTA SUAS ALAEGAÇÕES FINAIS. 

06/09/2011 Petição 73123/2011 - 06/09/2011 - RAMON 

HOLLERBACH CARDOSO - APRESENTA 





05/09/2011 Juntada a 

petição nº 

05/09/2011 Juntada a 

petição nº 

05/09/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


72340/2011.72340/2011 

72134/2011.72134/2011 

72132/2011.72132/2011 

REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 

45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011. 


45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011. 


ALBERTO QUAGLIA - APRESENTA 


01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

72020/2011.72020/2011 

39971/2011.39971/2011 


39971/2011): [...] EMTENDO QUE A 

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER 

REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL 

AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO 

POLICIAL 555/2006 - SR/DPF/DP. [...]. 

01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

71847/2011.71847/2011 

71846/2011.71846/2011 

71750/2011.71750/2011 

01/09/2011 Juntada a 71749/2011.71749/2011 

53/366


01/09/2011 Juntada a 

petição nº 

01/09/2011 Juntada a 

petição nº 


DPU 


71749/2011.71749/2011 

71658/2011.71658/2011 

em 31/08/2011, referente ao inteiro teor da 

decisão de fls. 45.633/45.636. 



ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA 




JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 


PGR 


decisão de fls. 45633/45636. 


SALGADO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 


PIZZOLATO - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 




30/08/2011 Juntada a 

petição nº 

71382/2011.71382/2011 


SOUZA LAMAS - APRESENTA 


30/08/2011 Petição 71750/2011 - 30/08/2011 - ANTÔNIO DE 

PÁDUA DE SOUZA LAMAS - APRESENTA 


30/08/2011 Remessa DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DPU E 

DA PGR, REFERENTES ÀS FLS. 45633/45636, 

AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. 

30/08/2011 Petição 71658/2011 - 30/08/2011 - JOÃO CLÁUDIO 

DE CARVALHO GENU - APRESENTA 


29/08/2011 Juntada a 

petição nº 

70929/2011.70929/2011 



JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA 

E OUTRO - APRESENTAM ALEGAÇÕES 

FINAIS. 


26/08/2011 Juntada a 

petição nº 

26/08/2011 Juntada a 

petição nº 

70572/2011.70572/2011 

70531/2011.70531/2011 

26/08/2011 Petição 70929/2011 - 26/08/2011 - LUIZ GUISHIKEN - 





24/8/2011 


Despacho 

54/366



TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - APRESENTA 

ALEGAÇÕES. 

25/08/2011 Petição 70531/2011 - 25/08/2011 - EMERSON ELOY 

PALMIERI - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. 

25/08/2011 Certidão CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À 

DECISÃO PROFERIDA EM 24 DE AGOSTO DE 

2011 (FLS. 45633/45636), AS FOLHAS 

APONTADAS NA PETIÇÃO Nº 69365/2011 JÁ 

SE ENCONTRAM DIGITALIZADAS E 

DISPONÍVEIS ÀS PARTES NA INTERNET. 

25/08/2011 Juntada a 

petição nº 

25/08/2011 Indeferido MIN. RICARDO 

LEWANDOWSKI 


69365/2011.69365/2011 

EM 24/08/2011: RELATIVO À PETIÇÃO Nº 

69365/2011. 

24/08/2011 Petição ***70084/2011 - 23/08/2011 - (PETIÇÃO 


RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER 

DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA. 

23/08/2011 Remessa DA PETIÇÃO Nº 69365/2011 AO GABINETE 

DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI 

(ART. 38, I, RISTF). 


GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA 

MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO A 

RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A OFERTA 

DE ALEGAÇÕES FINAIS. 

17/08/2011 Petição 67531/2011 - 17/08/2011 - TJ/SP, 

10/08/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM 

17/08/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


N.0005283-80.2011.403.6181. 

66927/2011.66927/2011 

REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547- 

45550 - CIENTE EM 08/08/2011. 

REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547- 

45550 - CIENTE EM 08/08/2011. 

15/08/2011 Petição 66927/2011 - 15/08/2011 - JOSÉ 

RODRIGUES BORBA - APRESENTA SUAS 



PGR 


acórdão de fls. 45547-45550. 

05/08/2011 Remessa DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS 

OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE AO 

ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 04/8/2011 

05/08/2011 Juntada a 

petição nº 

05/08/2011 Juntada a 

petição nº 

64386/2011.64386/2011 

64385/2011.64385/2011 

04/08/2011 Certidão Certifico haver elaborado dois mandados de 

intimação referentes ao acórdão de fls. 

45.547-45.550. 

04/08/2011 Juntada a 

petição nº 

64037/2011.64037/2011 

55/366



TOLENTINO - APRESENTA ALEGAÇÕES 

FINAIS. 

04/08/2011 Petição 64385/2011 - 04/08/2011 - GEIZA DIAS DOS 

SANTOS - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS. 






03/08/2011 

03/08/2011 Petição 64037/2011 - 03/08/2011 - PRES/DINFO Nº 

1495/HC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 

DO RIO DE JANEIRO, 22/7/2011 - PRESTA 


01/08/2011 Juntada a 

petição nº 

40366/2011.40366/2011 




29/07/2011 Juntada a 

petição nº 

29/07/2011 Juntada a 

petição nº 

29/07/2011 Juntada a 

petição nº 

39993/2011.39993/2011 

39944/2011.39944/2011 

39535/2011.39535/2011 




E OUTRO - REQUEREM CÓPIA INTEGRAL DOS 

AUTOS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU 



N.9749/2011-SR/DPF/DF-DELEFAZ, DPF, 

05/07/2011 - SOLICITA CÓPIA DE 

DOCUMENTOS. 

25/07/2011 Petição ***39944/2011 - 25/07/2011 - JOÃO DOS 

SANTOS GOMES FILHO - REQUER SENHA 

PARA ACESSO RESTRITO DOS AUTOS NA 

INTENET. 

19/07/2011 Petição 39535/2011 - 19/07/2011 - Presidente do 

TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES 

COMPLEMENTARES. 


JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER 

ACESSO AS PEÇAS ELETRÔNICAS. 

18/07/2011 Petição ***39386/2011 - 18/07/2011 - MARCELO 

LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER 

RECADASTRAMENTO PARA ACESSAR NO E- 

STF A AP-470. 

13/07/2011 Petição ***38938/2011 - 12/07/2011 - (PETIÇÃO 



E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS 

ELETRÔNICAS. 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 

38393/2011.38393/2011 

38383/2011.38383/2011 

38329/2011.38329/2011 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

56/366


petição nº 

11/07/2011 Despacho NA PETIÇÃO 38329/2011: "DEFIRO, EM 

TERMOS". 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 

11/07/2011 Juntada a 

petição nº 


37707/2011.37707/2011 

36545/2011.36545/2011 

38207/2011.38207/2011 


08/07/2011 Petição 38393/2011 - 08/07/2011 - DEMETRIO PIRES 

WEBER CANDIOTA DA ROSA - REQUER 

AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA 

DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS 

PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA 

REPÚBLICA. 

08/07/2011 Petição 38383/2011 - 08/07/2011 - RODRIGO 

RANGEL COSTA - REQUER AUTORIZAÇÃO 

PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES 

FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. 

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. 


indevido 

07/07/2011 Petição 38334/2011. 

07/07/2011 - Petição 38334/2011. 

07/07/2011 Petição 38329/2011 - 07/07/2011 - FELIPE 

BENADUCE SELIGMAN - REQUER EXTRAÇÃO 

DE CÓPIAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS 

PELA PROCURADORIA GERAL DA 

REPÚBLICA. 

07/07/2011 Petição ***38207/2011 - 07/07/2011 - 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - 

OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS. 

04/07/2011 Petição 37707/2011 - 04/07/2011 - Ofício nº 74/2011 

- VF/CR/LDA, 28/6/2011 - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM. 


OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXTRAÇÃO DE 

CÓPIAS POR MEIO DIGITAL E JUNTADA DE 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


27/06/2011 Juntada a 

petição nº 

27/06/2011 Juntada a 

petição nº 


45049/45052 - CIENTE EM 22/06/2011. 


44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011. 


44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011. 

35648/2011.35648/2011 

35302/2011.35302/2011 

57/366


petição nº 

27/06/2011 Juntada a 

petição nº 


DPU 


35085/2011.35085/2011 

referente ao inteiro teor do acórdão de fls. 

45.049/45.052. 


N.6/2011-CB, TJ/SP, 13/06/2011 - PRESTA 

INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 

Nº2961/R. 

21/06/2011 Remessa DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, 

REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO 

DIA 20/06/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 


nº 


PGR 

2471/SEJ, ao Presidente do TJ/RJ, prestando 

informações, em atenção ao Ofício 

PRES/DINFO nº 1236, de 

8/6/2011.RL890273355BR 

, em 17/06/2011, do inteiro teor da decisão 

de fls. 44983-44987. 

20/06/2011 Petição 35302/2011 - 20/06/2011 - Itaú Unibanco 

S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO 

AO OFÍCIO Nº 2962/R. 

20/06/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


34746/2011.34746/2011 


08/06/2011 


08/06/2011 


10/06/2011 


10/06/2011 

20/06/2011 Petição 35085/2011 - 20/06/2011 - PRES/DINFO N° 

1236, TJRJ, 08/06/2011 - PRESTA 


1511/R. 


DPU 




DPU 


DPU 





17/06/2011 




despacho de fls. 44943-44946. 


SOUZA LAMA - REQUER JUNTADA DE 


Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

58/366




16/06/2011 Remessa DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS 

OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE À 

DECISÃO PROFERIDA EM 13/06/2011 


MPF 


MPF 


44.943/44.946. 

referente ao inteiro teor do despacho 

proferido em 8/6/2011. 




13/6/2011 

15/06/2011 Juntada a 

petição nº 

15/06/2011 Juntada a 

petição nº 

15/06/2011 Agravo 


conhecido 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

34147/2011.34147/2011 

33989/2011.33989/2011 

EM 13/06/2011 AO AGRAVO REGIMENTAL 

PROTOCOLO Nº 33563/2011 



14/06/2011 Petição 34147/2011 - 14/06/2011 - PRESIDENTE DO 

TJSP - ENCAMINHA DOCUMENTOS. 


agravo 

regimental 




AG.REG. 


intimação em cumprimento à despacho de 

10/6/2011 

13/06/2011 Vista à PGR DA PETIÇÃO Nº 33.211/2011. 

13/06/2011 Despacho NA PET Nº 33211/2011: VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 

13/06/2011 Juntada a 

petição nº 

13/06/2011 Juntada a 

petição nº 

33349/2011.33349/2011 

33016/2011.33016/2011 

13/06/2011 Despacho DO DIA 10/06/2011 NA PETIÇÃO Nº 

33016/2011:"JUNTE-SE OPORTUNAMENTE." 

13/06/2011 Juntada a 

petição nº 

13/06/2011 Deferido em 

parte 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

30298/2011.30298/2011 




FRANCISCO - AG.REG. 


212/2011-GD/GP, TJPR - PRESTA 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

59/366



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



CIENTE EM 07/06/2001. 

CIENTE EM 08/06/2011. 

09/06/2011 Certidão certifico haver elaborado dois mandados de 


8/6/11 



SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER SEJA 

DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE. 

09/06/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

32687/2011.32687/2011 

EM 08/06/2011. 


09/06/2011 Despacho NA PETIÇÃO Nº 32822/2011: VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 

09/06/2011 Petição 33016/2011 - 09/06/2011 - (Via Fax) OFÍCIO 

Nº 765/2011 - hca, JUIZ DA 2ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM 

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO 

NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE 

BENS, DIREITOS E VALORES - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM Nº 

00052838020114036181. 


PGR 


DPU 





08/06/2011 Certidão CERTIFICO QUE AS DILIGÊNCIAS 

REQUERIDAS PELAS PARTES E DEFERIDAS 

PELO MINISTRO RELATOR NAS DECISÕES DE 

FLS. 41051/41074, 43008/43012 E 

44496/44499, FORAM INTEGRALMENTE 

CUMPRIDAS POR ESTA SECRETARIA. 

CERTIFICO AINDA QUE, QUANTO AO 

DECIDIDO NO DÉCIMO QUARTO AGRAVO 

REGIMENTAL (FLS. 44838/44840), A 

DILIGÊNCIA FOI IGUALMENTE CUMPRIDA. 

08/06/2011 Juntada a 

petição nº 

08/06/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 


08/06/2011 Juntada a 

petição nº 

32473/2011.32473/2011 

31458/2011.31458/2011 

CIENTE EM 02/06/2011. 

32226/2011.32226/2011 - EM 07/06/2011. 


157/2011-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL 

60/366




ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O 

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E 

LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, 

DIREITOS E VALORES-SP, 02/06/2011 - 

PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO 

OFÍCIO Nº 3386/R. 

07/06/2011 Petição 32687/2011 - 07/06/2011 - PARECER Nº 

4450/PGR-RG, PGR, 07/06/2011 - REQUER 

QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO DE 30 

(TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE 

SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. 


663/2011 - GP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 

ESTADO DO PARANÁ - PRESTA 



Nº497/2011-DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE 

INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA 

JUDICIÁRIA, 24/5/2011 - ENCAMINHA 

DOCUMENTOS. 



349/2011 - BCB/DIRET, 6/6/2011 - PRESTA 


2237/SEJ. 

06/06/2011 Juntada a 

petição nº 

31735/2011.31735/2011 

06/06/2011 Despacho NA PETIÇÃO Nº 31735/2011: "JUNTE-SE, 

OPORTUNAMENTE". 


mandado de 

intimação 

devidamente 

cumprido - AGU 


mandado de 

intimação 

devidamente 


CIENTE EM 02/06/2011. 

CIENTE EM 02/06/2011. 

06/06/2011 Juntada de AR REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2957/R, 

2959/R,2960/R, 3386/R E À CARTA DE 

ORDEM À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

SÃO PAULO/SP. 



2/6/2011 



03/06/2011 Juntada Certidão de 26/5/2011 - referente à Ata 

Extraordinária 15 - Certidão de julgamento 

da sessão plenária de 26/5/2011. 


MPF 

em 02/06/2011, referente ao inteiro teor dos 

despachos proferidos em 24/5/2011 e 

26/5/2011. 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

61/366


03/06/2011 Juntada a 

petição nº 

03/06/2011 Juntada a 

petição nº 


diligência 


nº 


DPU 


PGR 


31488/2011.31488/2011 

31446/2011.31446/2011 

EM 02/06/2011. 

2257/SEJ, ao Presidente do Banco Central do 

Brasil, requisitando documentação. 






Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, 


01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ. 


DPU 

03/06/2011 Ata de 

Julgamento 



nº 

02/06/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

, em 02/06/2011, do inteiro teor dos 

despachos proferidos em 24/05/2011 e 

26/05/2011. 

ATA Nº 15, de 26/05/2011. DJE nº 106, 


3753/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal 

da Seção Judiciária de São Paulo, 

encaminhando cópia eletrônica dos autos. 

Acompanha mídia CD.RL890260768BR 

31043/2011.31043/2011 

EM 01/06/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

31043/2011). 

02/06/2011 Petição 31488/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO PGBC- 

4095/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES. 



1º/6/11 


Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, 


01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ. 



01/06/2011 Certidão CERTIFICO QUE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO 

Nº 2220/SEJ, ENDEREÇADO AO DIRETOR DO 

INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, 

FOI CONFIRMADO POR GRAZIELA FERREIRA 

SALGADO FILHO, MATRÍCULA Nº 13.232. A 

MESMA INFORMOU, NO ENTANTO, QUE O 

EXPEDIENTE DEVERIA SER ENDEREÇADO À 

DIRETORIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DITEC. 

DESTA FEITA, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 

2232/SEJ AO CITADO ÓRGÃO, COM O 

RECEBIMENTO CONFIRMADO. 

01/06/2011 Juntada a 

petição nº 

31198/2011.31198/2011 

Despacho 

Despacho 

62/366


petição nº 

01/06/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 


nº 


telex/fax nº 


nº 


30489/2011.30489/2011 

2232/SEJ, ao Diretor da DITEC, solicitando 

informações. 

2743 em 31/05/2011, ao Diretor da Diretoria 

Técnico-Cientifíca - DITEC 

2237/SEJ, ao Presidente do Banco Central do 

Brasil, requisitando deocumentos. 


1248/2011/DAP, PRESIDENTE DO TJMT, 

27/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R. 


intimação, um ofício e um ofício/fax em 

cumprimento aos despachos de 24/5/2011, 

26/5/2011 e 1º/6/2011 respectivamente 

31/05/2011 Petição 31043/2011 - 31/05/2011 - SÍLVIO JOSÉ 

PEREIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO. 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

31/05/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 


mandado de 

intimação 

devidamente 


29834/2011.29834/2011 

29379/2011.29379/2011 

29194/2011.29194/2011 

28641/2011.28641/2011 

28628/2011.28628/2011 

28400/2011.28400/2011 

27966/2011.27966/2011 

29768/2011.29768/2011 

20860/2011.20860/2011 

EM 26/05/2011. 

28216/2011.28216/2011 

EM 24/05/2011. 

CIENTE EM 24/05/2011. 

31/05/2011 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2961/R. 


30/05/2011 Certidão Certifico haver elaborado um ofício em 

referência à certidão de julgamento de 

26/5/2011 

30/05/2011 Ciência EM 20/05/2011. 

63/366


30/05/2011 Ciência EM 20/05/2011. 

30/05/2011 Recebimento 

externo dos 

autos 


DA PGR. 

27/05/2011 Petição 30489/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR- 

GERAL DA REPÚBLICA - requer seja oficiado 

ao BCB para que encaminhe documentos. 




26/05/2011 Agravo 

regimental 

provido em 

parte 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal, por maioria, deu 

provimento parcial ao recurso, apenas para 

requisitar informação sobre a formação 

superior profissional dos peritos, sem 

suspensão do processo, contra os votos dos 

Senhores Ministros Joaquim Barbosa 

(Relator), Luiz Fux, Ellen Gracie, Ricardo 

Lewandowski e Ayres Britto. Votou o 

Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o 

acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. 

Reajustou o voto a Senhora Ministra Cármen 

Lúcia. Ausente, justificadamente, a Senhora 

Ministra Ellen Gracie, com voto proferido em 

assentada anterior. Plenário, 26.05.2011. 


S/N°, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SP, 


ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R. 


Nº4554, PGR-RG, 25/5/2011 - OPINA PELO 

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 

25/05/2011 Intimação Da DPU dos despachos de fls. 44.274-44.279, 

44.294-44.296, 44.359-44.362 



postal 


nº 

ao Sr. Silvio José Pereira, em São 

Paulo/SP.RL890254229BR 


Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado 

de São Paulo, solicitando 

informações.RL890253926BR 

24/05/2011 Petição 29379/2011 - 24/05/2011 - OFÍCIO N° 

998/2011-GP, TJ/BA, 18/05/2011 - PRESTA 


Nº2957/R. 


23/05/2011 Petição 29194/2011 - 23/05/2011 - Presidente do 

TJSP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO 

AO OFÍCIO Nº 2961/r. 


Nº998/2011-GP, CORREGEDORIA GERAL DA 

JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - 

PRESTA INFORMAÇÕES. 

20/05/2011 Petição 28641/2011 - 20/05/2011 - BRENO 

FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE 


20/05/2011 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO (APENAS O 

ÚLTIMO VOLUME E CÓPIA INTEGRAL EM 

DVD). 


Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

64/366



Nº600/2011-PGO, 26/4/2011 - SOLICITA 


20/05/2011 Ata de 

Julgamento 


20/05/2011 Ata de 

Julgamento 



ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, 


ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, 


19/05/2011 Certidão EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 

44326, DE 17 DE MAIO DE 2011. 


intimação 

EM 17/05/2011. 

19/05/2011 Petição 28400/2011 - 19/05/2011 - AUDITORIA DA 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - 




intimação, um ofício e uma carta de ordem 

emcumprimento ao despacho de fls 

44274/44279 e 44294/44296, 

respectivamente. 

19/05/2011 Juntada a 

petição nº 

19/05/2011 Juntada a 

petição nº 

27971/2011.27971/2011 

27750/2011.27750/2011 

19/05/2011 Despacho EM 18/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 

27750/2011): "JUNTE-SE". 

19/05/2011 Juntada a 

petição nº 

27732/2011.27732/2011 

18/05/2011 Petição 27966/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) BRENO 


REQUER VISTA DOS AUTOS BEM COMO 



18/05/2011 Petição 27971/2011 - 18/05/2011 - OFÍCIO N. 

1021/2011/DAP, TJMT, 10/5/2011 - PRESTA 


1520/R. 


N.190/2011/SEC, JUIZ-AUDITOR DA 6º 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/BA, 





17/05/2011 Petição 27750/2011 - 17/05/2011 - PARTIDO DOS 

TRABALHADORES-DIRETORIA ESTADUAL DO 

PARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES. 

17/05/2011 Certidão DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECIÇÃO 

PROFERIDA EM 09/02/2011 (FLS. 

41051/41074). 


17/05/2011 Juntada a 

petição nº 

27106/2011.27106/2011 

Despacho 

Despacho 

65/366



17/05/2011 Juntada DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS 

TESTEMUNHAS DE DEFESA: SR. HÉLIO DE 

OLIVEIRA SANTOS E SR. MAURO MORELLI. 

16/05/2011 Petição 27422/2011 - 16/05/2011 - SUORE-OFI- 

16114/2011 - ITAÚ UNIBANCO S.A. - PRESTA 


Nº2691/R. 

16/05/2011 Petição 27106/2011 - 16/05/2011 - CERTIDÃO Nº 

4019862, TJ/SP, 9/5/2011 - PRESTA 


2323/R. 

16/05/2011 Juntada a 

petição nº 


26764/2011.26764/2011 

16/05/2011 Despacho EM 12/05/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO COM 

O NÚMERO DE ORIGEM 804/2011 - 10ª 

VARA, DE 11.5.2011 - PROTOCOLO Nº 

26764/2011): JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, 

MANTENDO-SE LACRADOS OS 

DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, OS 

QUAIS SOMENTE PODERÃO SER 

DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS 

ADVOGADOS. 

16/05/2011 Certidão CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS A 

DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA A ESTE 

SUPREMO TRIBUNAL ATRAVÉS DO 

PROTOCOLADO Nº 6714/2011, REFERENTE À 

TRANSAÇÃO PENAL DE SILVIO PEREIRA, 

FORMANDO OS APENSOS NÚMERO 485 A 

489. 

16/05/2011 Juntada a 

petição nº 

16/05/2011 Juntada a 

petição nº 

16/05/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

25404/2011.25404/2011 

6714/2011.6714/2011 

2850/2011.2850/2011 

EM 11/05/2011: REFERENTE AOS OFÍCIOS 

PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 

2850/2011 E Nº 6714/2011, E À PETIÇÃO Nº 

25404/2011. 

13/05/2011 Juntada (referente ao Décimo Sexto) AgR) Certidão 

de julgamento da sesssão plenária de 

12/5/2011. 

13/05/2011 Juntada (referente ao Décimo Quinto AgR) Certidão 

de julgamento da sesssão plenária de 

12/5/2011. 


804/2011 - 10ª VARA, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 20ª VARA FEDERAL 

RESPONDENDO PELA 10ª VARA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DF, 11/5/2011 - PRESTA 


2958/R. 

12/05/2011 Agravo 


provido 

TRIBUNAL 

PLENO 

(referente ao Décimo Sexto AgR) Decisão: O 

Tribunal, por unanimidade e nos termos do 

voto do Relator, negou provimento ao 

recurso de agravo. Votou o Presidente. 

Ausentes, em participação no "2011 US- 

BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em 

Washington, nos Estados Unidos da América, 

Decisão de 

Julgamento 

66/366


12/05/2011 Agravo 


provido 


TRIBUNAL 

PLENO 

os Senhores Ministros Cezar Peluso 

(Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e 

Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento 

o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice- 

Presidente). Plenário, 12.05.2011. 

(referente ao Décimo Quinto AgR) Decisão: 

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto 

do Relator, negou provimento ao recurso de 

agravo, vencidos, em parte, os Senhores 

Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco 

Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, em 

participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL 

DIALOGUE", em Washington, nos Estados 

Unidos da América, os Senhores Ministros 

Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, 

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Presidiu o julgamento o Senhor Ministro 

Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 

12.05.2011. 

12/05/2011 Certidão EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA 

EM 30/03/2011 (FLS. 43109/43115 E DE 

APENSAMENTO DOS DOCUMENTOS 

ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL ATRAVÉS 

DO PROTOCOLADO Nº 143082/2008. 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

26070/2011.26070/2011 

25985/2011.25985/2011 


12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 

12/05/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


25652/2011.25652/2011 

25650/2011.25650/2011 

25292/2011.25292/2011 

25291/2011.25291/2011 

24974/2011.24974/2011 

24934/2011.24934/2011 

CIENTE EM 03/05/2011. 

CIENTE EM 03/05/2011. 



10/05/2011 Petição 26070/2011 - 10/05/2011 - Ofício nº CGJ 

741/11 - SEC, CORREGEDOR-GERAL DA 

JUSTIÇA, TJBA, 27/4/2011 - PRESTA 


1539/R. 

Decisão de 

Julgamento 

67/366



nº 


nº 


nº 


1539/R. 

2962/R, ao Diretor Presidente do Itaú 

Unibanco S.A., reiterando o pedido de 

informações do Ofício nº 2115/R, de 

7/4/2011.RL890244080BR 

2959/R, ao Presidente do TJ/PR, reiterando o 

pedido de informações do Ofício nº 1535/R, 

de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2314/R, 

de 11/4/2011.RL890243671BR 

2957/R, ao Presidente do TJ/BA, reiterando o 



de 11/4/2011.RL890243708BR 


0126/2011-DFIN-DECOR/PF, 


10/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES. 


nº 


nº 


nº 

2960/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª 

Circunscrição Judiciária Militar de 

Salvador/BA, reiterando o pedido de 


21/3/2011, renovado pelo de nº 2316/R, de 

22/4/2011.RL890243393BR 

2961/R, ao Presidente do TJ/SP, reiterando o 

pedido de informação do Ofício nº 1525/R, 


de 11/4/2011.RL890243756BR 

2958/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da 

Seção Judiciária do Distrito Federal, 

reiterando o pedido de informações do Ofício 

nº 7292/R, de 5/8/2009, renovado pelo de nº 

1021/R, de 1º/3/2011, bem como pelo de nº 

2491/R, de 15/4/2011. 

09/05/2011 Petição 25650/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO GP Nº 

224/2011, TRE/RJ, 5/5/2011 - PRESTA 


2577/R. 

09/05/2011 Petição 25652/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 

137/2011, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO 

MATO GROSSO, 28/4/2011 - PRESTA 


2311/R. 

09/05/2011 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, 


06/05/2011 Certidão Certifico haver elaborado 6 ofícios em 

referência à certidão de 6/5/2011 


Nº3944, PGR - RG, 28/3/2011 -REQUER SEJA 

AUTORIZADA DILIGÊNCIAS E VISTA DOS 

AUTOS 


947/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA 

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - 




946/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA 


68/366






06/05/2011 Certidão CERTIFICO QUE, ATÉ 05 DE MAIO DE 2011, 

NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES 

SOLICITADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº 

2115/R, 2306/R, 2314/R, 2316/R, 2323/R E 

2491/R. DESTA FEITA, OS OFÍCIOS EM 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

EPÍGRAFE DEVEM SER REITERADOS, 

RESSALTANDO QUE TAIS EXPEDIENTES 

DEVEM SER RESPONDIDOS NO PRAZO DE 48 

HORAS, SOB PENA DE CRIME DE 

DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP). 

23907/2011.23907/2011 

05/05/2011 Despacho EM 03/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 

23907/2011): "JUNTE-SE". 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

05/05/2011 Juntada a 

petição nº 

24361/2011.24361/2011 

23730/2011.23730/2011 

23484/2011.23484/2011 

23477/2011.23477/2011 

23516/2011.23516/2011 

22941/2011.22941/2011 

22699/2011.22699/2011 

21955/2011.21955/2011 

21811/2011.21811/2011 

21462/2011.21462/2011 

21461/2011.21461/2011 

21448/2011.21448/2011 

21440/2011.21440/2011 

21216/2011.21216/2011 

21215/2011.21215/2011 

21058/2011.21058/2011 

20645/2011.20645/2011 

20644/2011.20644/2011 

20526/2011.20526/2011 


2306/R, 2310/R, 2311/R, 2312/R, 2313/R, 

2315/R, 2316/R, 2318/R, 2320/R, 2321/R, 

2322/R, 2325/R E 2326/R. 

69/366



DPU 




04/05/2011 Petição Petição nº. 24974/2011 - OFÍCIO Nº 46/11 

GABPRES, TJMSP, 18/4/2011 - PRESTA 


2319/R. 

04/05/2011 Petição 24934/2011 - 04/05/2011 - PRES/DINFO Nº 

874/HC, TJ/RJ, 27/4/2011 - PRESTA 



MPF 





14/4/2011 


028/2011 -SEJU, TRF DA 3ª REGIÃO, 







29/04/2011 

29/04/2011 Juntada Certidão de julgamento referente à sessão 



julgamento 

Decisão: Após os votos dos Senhores 

Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz 

Fux, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, que 

negavam provimento ao recurso de agravo, 

e os votos dos Senhores Ministros Celso de 

Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar 

Peluso (Presidente), que lhe davam parcial 

provimento, foi o julgamento suspenso para 

colher os votos dos Senhores Ministros Ayres 

Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, 

ausentes ocasionalmente. Plenário, 

28.04.2011. 



DOCUMENTOS. 



nº 

2577/R, ao Presidente do TRE/RJ, 

encaminhando cópia do Ofício STF nº 

1510/R, de 21/3/2011.RL890236769BR 


N.103/GAPRE/2011, TJ/MG, 18/04/2011 - 


OFÍCIO Nº1515/SEJ. 


612/2011 - GP - ESTADO DE SANTA 

CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM 


26/04/2011 Petição 23516/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO GP Nº 

208/11, TRE DO RJ, 19/4/2011 - PRESTA 


2312/R. 


632/2011-GP, TJSC, 20/4/2011 - PRESTA 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

70/366




26/04/2011 Certidão CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO 

PROTOCOLADO Nº 21514/2011, JUNTADO À 

FL. 43636, ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES 

AUTOS PARA QUE CONSTE COMO 

PROCURADOR DO ACUSADO CARLOS 

ALBERTO QUAGLIA, O DEFENSOR PÚBLICO- 

GERAL FEDERAL. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



43588/43591 E DA DECISÇÃO DE FLS. 

43109-43115. 

26/04/2011 Certidão CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO 

PROTOCOLADO Nº 22941/2011, CONSULTEI 

OS AUTOS E, EMBORA O OFÍCIO 1510/R 

SEJA DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL 

ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, O MESMO 

FOI ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 

CONFORME AR JUNTADO AOS AUTOS À FL. 

43138, IMPOSSIBILITANDO A RESPOSTA 

PELO TRE/RJ, RAZÃO PELA QUAL, DEVE SER 

EXPEDIDO NOVO OFÍCIO AO TRIBUNAL 

REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 

EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 

41051/41074. 

26/04/2011 Juntada a 

petição nº 

26/04/2011 Juntada a 

petição nº 

21463/2011.21463/2011 

19821/2011.19821/2011 

26/04/2011 Despacho EM 14/04/2011 (REFERENTE AOS OFÍCIOS 


19821/2011 E Nº 21463/2011): 

MANTENHAM-SE LACRADOS OS 

DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM OS 

OFÍCIOS ACIMA [...], OS QUAIS SOMENTE 

PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS 

PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS. 

26/04/2011 Juntada a 

petição nº 

21514/2011.21514/2011 


21514/2011: "JUNTE-SE". 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



43588/43591 E DA DECISÃO DE FLS. 

43109/43115. 


43109/43112. 


43076/43/078. 


1538/R, 1539/R, 2319/R E 2323/R. 


referência à certidão de julgamento de 

26/4/2011 

71/366



26/4/2011 

25/04/2011 Intimação Da PGR da decisão de fls. 43.588-43591 e 

43.109-43.115 


mesa para 

julgamento 

Pleno em 25/04/2011 15:06:31 - AP-AgRdécimo 

quinto 


GP Nº 208/11, TRE/RJ, 20/4/2011 - PRESTA 


2312/R. 


nº 

2492/R, ao Presidente do Diretório Estadual 

do Partido dos Trabalhadores do Pará, 


nº 1022/R, de 01/03/2011. RL890234034BR 

19/04/2011 Petição 22699/2011 - 19/04/2011 - OFÍCIO GPR N° 

12611/2011, TJDFT, 14/04/2011 - PRESTA 


Nº2308/R. 


DPU 


nº 


despacho de fls. 43588/43591 e da decisão 

de fls. 43109/43115. 




nº 7292/R, de 05/08/2009. 

15/04/2011 Vista à PGR DA PET Nº 20860/2011. 

15/04/2011 Despacho NA PET Nº 20860/2011: VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 


PGR 

Em 13/04/2011 - Ref. ao inteiro teor dos 

despachos de fls. 43109/43112. 

15/04/2011 Petição 21955/2011 - 15/04/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 

101/2011, TRF DA 1ª REGIÃO, 30/3/2011 - 



15/04/2011 Certidão Certifico haver elaborado dois ofícios e dois 

mandados de intimação 



14/04/2011 Petição 21811/2011 - 14/04/2011 - OFÍCIO/PRESI/N. 

610-063, TRF DA 1ª REGIÃO, 8/4/2011 - 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 




sexto 


quarto 

13/04/2011 Petição 21514/2011 - 13/04/2011 - DEFENSOR 

PÚBLICO-GERAL FEDERAL - INFORMA QUE 

PASSARÁ A PATROCINAR A DEFESA DO 

ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA E 

PORTANTO REQUER SUA INTIMAÇÃO 

PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO 

PROCESSO. 

Despacho 

Despacho 

72/366



N.028/2011-SEJU, TRF 3ºR, 08/04/2011 - 


OFÍCIO Nº1523/R. 

13/04/2011 Petição 21463/2011 - 13/04/2011 - 

OFÍCIO/RFB/GABIN/N° 301/2011, 31/03/2011 

- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO 



nº 


2322/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição 

Judiciária Militar do Estado do Paraná e 

Santa Catarina, reiterando o pedido de 


21/3/2011.RL890231320BR 


040/11-GABPRES, TJ MILITAR/SP, 


ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1528/GP. 


nº 

2311/R, ao Diretor do Foro da Justiça 

Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, 


nº 1522, de 21/3/2011.RL890231347BR 

13/04/2011 Petição 321461/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N 

°223/11, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 

4° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR- 

BELO HORIZONTE-MG, 31/03/2011 - PRESTA 


Nº1516/R. 


DECISÃO DE FLS. 43588/43591, EXCLUI OS 

NOMES DOS ADVOGADOS GUILHERME 

TADEU PONTES BIRELLO, GABRIELLA FREGNI 

E MARIANA LOPES DA CRUZ DA AUTUAÇÃO 

DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. 

13/04/2011 Juntada a 

petição nº 

13/04/2011 Juntada a 

petição nº 


parte 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

18314/2011.18314/2011 

18068/2011.18068/2011 

EM 06/04/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 18068/2011, FAX, E Nº 18314/2011, 

ORIGINAL). 


11370/GPR, TJDFT, 11/04/2011 - PRESTA 


Nº1505/R. 

13/04/2011 Intimação Da DPU do despacho de fls. 43.076/43.078 


nº 


nº 


nº 


nº 


Circunscrição Judiciária Militar - Belo 

Horizonte/MG, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890231165BR 

2115/r, ao Diretor Presidente do Itaú 

Unibanco S.A., solicitando 


2312/R, ao TRE/RJ, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890231090BR 

2321/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230939BR 

13/04/2011 Expedido Ofício 2325/R, ao TJ/MT, reiterando o pedido de 

73/366



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


2325/R, ao TJ/MT, reiterando o pedido de 

informações do Ofício nº 1520, de 

21/03/2011. RL890230911BR 

2324/R, ao TRF/3ªR, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230908BR 



21/03/2011. RL890230885BR 



21/03/2011. RL890230871BR 

2310/R, ao TRE/MT, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230925BR 

2306/R, ao TJ/BA, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230995BR 

2320/R, ao TJ/RJ, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230973BR 

2314/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de 


21/03/2011. RL890230960BR 

2326/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de 

informações do Ofício nº 1515, de 

21/03/2011. RL890230956BR 

2315/R, ao Juiz-Diretor do Fora da Justiça 

Federal da Seção Judiciária do Paraná, 


nº 1537/R, de 21/03/2011. RL890231072BR 


Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, 


nº 1536/R, de 21/032011. RL890231069BR 


Judiciária Militar - Salvador/BA, reiterando o 


de 21/03/2011. RL890231055BR 

2309/R, ao TRF/1ªR, reiterando o pedido de 


21/03/2011. 

2308/R, ao TJDFT, reiterando o pedido de 


21/03/2011. 

12/04/2011 Petição 21216/2011 - 12/04/2011 - 

OFÍCIO/NOCJU/SEPRO/N.22/2011, JUSTIÇA 

FEDERAL DA BAHIA, 01/04/2011 - PRESTA 


Nº1541/R. 


N.126/2011, TRE/BA, 05/04/2011 - PRESTA 


Nº1538/R. 


078/2011-GABPRES, TRE/MATO GROSSO, 



12/04/2011 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU, 


74/366




22/03/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. 

12/04/2011 Certidão Certifico haver elaborado vinte e um ofícios 

reiterando pedido de informações 



DOCUMENTOS. 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

11/04/2011 Juntada a 

petição nº 

20017/2011.20017/2011 

20001/2011.20001/2011 

19801/2011.19801/2011 

19763/2011.19763/2011 

19703/2011.19703/2011 

19456/2011.19456/2011 

19437/2011.19437/2011 

19366/2011.19366/2011 

19339/2011.19339/2011 

19126/2011.19126/2011 

18671/2011.18671/2011 

18604/2011.18604/2011 

18427/2011.18427/2011 

18347/2011.18347/2011 

18346/2011.18346/2011 

18304/2011.18304/2011 

18275/2011.18275/2011 

17958/2011.17958/2011 


1510/R, 1511/R, 1512/R, 1513/R, 1514/R, 

1515/R, 1516/R, 1517/R, 1518/R, 1519/R, 

1520/R, 1521/R, 1522/R, 1523/R, 1524/R, 

1525/R, 1526/R, 1527/R, 1528/R, 1529/R, 

1530/R, 1531/R, 1532/R, 1533/R,1534/R, 

1535/R E 1536/R. 

11/04/2011 Certidão EM 08/04/2011: CERTIFICO QUE, ATÉ 07 DE 

ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS 

NESTA SECRETARIA, AS INFORMAÇÕES 

SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS 

SEGUINTES OFÍCIOS: 1503/R, 1505/R, 

1510/R, 1511/R, 1515/R, 1516/R, 1519/R, 

1520/R, 1522/R, 1523/R, 1525/R, 1528/R, 

1531/R, 1532/R, 1535/R, 1536/R, 1537/R, 

1538/R, 1539/R, 1540/R E 1541/R. 

75/366



1538/R, 1539/R, 1540/R E 1541/R. 


N.703/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 




N.704/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 




0333656 - PRCTBNAJ, JUSTIÇA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 29/3/2011 - 




mandado de 

intimação 

devidamente 


07/04/2011 Juntada a 

petição nº 

07/04/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

CIENTE EM 06/04/2011. 

17702/2011.17702/2011 

17472/2011.17472/2011 

EM 30/03/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 17472/2011, FAX, E Nº 17702/2011.. 

07/04/2011 Petição 20017/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº RJ- 

OFI-2011/03637, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO 

DE JANEIRO, 30/3/2011 - PRESTA 


1513/R. 

07/04/2011 Petição 20001/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº T2- 

OFI-2011/05339, TRF DA 3ª REGIÃO, 

1º/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM 



MPF 


despachos de fls. 42981/42983, 

42998/43002, 43003/43005, 43012/43014, 

43076/43078, 43082/43084 e 43088/43090. 

07/04/2011 Certidão Certifico haver elaborado um mandado de 

Intimação e um ofício em cumprimento ao 

30/3/2011 

06/04/2011 Petição 19821/2011 - 06/04/2011 - AVISO N. 

29/BCB-PRESI, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 




11/2011-DIST, JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR 

DA 1ª CJM/RJ, 29/3/2011 - PRESTA 


1512/R. 

06/04/2011 Petição 19801/2011 - 06/04/2011 - Ofício nº 518, 

Juiz-Auditor da 2ª CJM, 30/3/2011 - PRESTA 


1526/r. 

06/04/2011 Petição 19763/2011 - 06/04/2011 - JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO, 4/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES 

EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1527/R. 

76/366



indevido 


04/03/2011 - Petição 19672/2011. 

06/04/2011 Petição 19672/2011 - 06/04/2011. 

05/04/2011 Petição 19456/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO Nº 280- 

PRESID, TRE/PR, 1/4/2011 - PRESTA 


1534/R. 

05/04/2011 Petição 19437/2011 - 05/04/2011 - Tribunal de 

Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - 

encaminha documentos. 


intimação 


COSTA NETO - REQUER CADASTRAMENTO 

DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS. 


0508/11, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA 

DA 11° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA 

MILITAR-BRASÍLIA-DF - PRESTA 


Nº1507/R. 

05/04/2011 Petição 19339/2011 - 05/04/2011 - Ofício TRE/SP Nº 

1511, TRE SP, 29/3/2011 - PRESTA 


1524/R. 




04/04/2011 Petição 19126/2011 - 04/04/2011 - Ofício CREJUD Nº 

1094, TRE SC, 28/3/2011 - PRESTA 


1530/R. 


nº 


indevido 

04/04/2011 Remessa 

1946/R, ao Presidente do Banco Central do 

Brasil, comunicando decisão. 

04/04/2011 - Remessa 

01/04/2011 Petição 18671/2011 - 01/04/2011 - Ofício/secer/nº 

54/2011, TJMG, 28/3/2011 - PRESTA 


1517/r. 


1508/2011/GP, TRE-DF, 31/3/2011 - PRESTA 


1504/R. 


340/2011, JUÍZA-AUDITORA DA 9° 

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, 




70/PRES, STM, 28/3/2011 - PRESTA 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

77/366




1506/R. 


intimação e um ofício em referência aos 

despachos de fls. 43.026-43.028, 43.082- 

43.084, 43.088-43.090, respectivamente 


31/03/2011 Petição 18346/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO - 

11/2002329.4-DF-SC, JF/SC, 28/03/2011 - 


OFÍCIO Nº1533/R. 


1252/11-SADIP/CRI, TRE/MG, 30/03/2011 - 





DOCUMENTOS. 

31/03/2011 Petição 18275/2011 - 31/03/2011 - Ofício 332204 - 

DIRJUD/SRIP, trf da 4ª região, 29/3/2011 - 


OFÍCIO Nº 1529/r. 

31/03/2011 Juntada a 

petição nº 

31/03/2011 Juntada a 

petição nº 


agravo 

regimental 

16808/2011.16808/2011 

15867/2011.15867/2011 


31/03/2011 Despacho EM 22/03/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 11077/2011 E Nº 15867/2011): 

MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À 

MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE 

RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. 

REGISTRE-SE A PETIÇÃO Nº 11077/2011 

COMO AGRAVO REGIMENTAL. 

31/03/2011 Certidão EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 

42110/42111, CERTIFICO QUE NÃO HÁ, NOS 

AUTOS, DEPOIMENTOS EM MÍDIA DIGITAL 

PENDENTES DE DEGRAVAÇÃO. 

31/03/2011 Juntada a 

petição nº 

14741/2011.14741/2011 

31/03/2011 Despacho EM 18/03/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO 

PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 

14741/2011): DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. 

31/03/2011 Juntada a 

petição nº 

14669/2011.14669/2011 


14669/2011): TAL FATO JÁ FOI 

CERTIFICADO PELA SECRETARIA DESTA 

CORTE, A QUAL INFORMOU QUE "O RÉU 

CARLOS ALBERTO QUAGLIA NÃO 

CONSTITUIU OUTRO ADVOGADO" (FLS. 

42.111). [...] INTIMI-SE A DPU. 


GENOÍNO NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS. 

29/03/2011 Petição 17958/2011 - 29/03/2011 - Ofício DIREF nº 

150/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 


78/366












24/03/2011 Petição 16808/2011 - 24/03/2011 - SILVIO JOSÉ 

PEREIRA - REQUER JUNTADA DE 



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

1521/R, ao Juiz-Auditor da 9º Circunscrição 

Judiciária Militar Estados de Mato Grosso e 

Mato Grosso do Sul, solicitando 


1519/R, ao TRE/MT, solicitando 


1520/R, ao TJ/MT, solicitando 


1522/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção 

Judiciária de Mato Grosso, solicitando 


1515/R, ao TJ/MG, solicitando 


1514/R, ao TRE/MG, solicitando 


1518/R, ao Tribunal de Justiça Militar do 

Estado de Minas Gerais, solicitando 


1516/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4º 

Circunscrição Judiciária Militar - Belo 

Horizonte/MG, solicitando 



Federal-Seção Judiciária da Minas Gerais, 

solicitando informações.RL830080239BR 

1510/R, ao TRE/RJ, solicitando 


1511/R, ao TJ/RJ, solicitando 


1512/R, ao Juiz-Diretor do Foro das 

Auditorias da 1º Circunscrição Judiciária 

Militar - Rio de Janeiro/RJ, solicitando 


1513/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça 

Federal da Seção Judiciária do Rio de 

Janeiro, solicitando 


1509/R, ao TRF da 2º Regiao, solicitando 


1538/R, ao TRE/BA, solicitando 



Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, 



Federal da Seção Judiciária da Bahia, 


22/03/2011 Expedido Ofício 1534/R, ao TRE/PR, solicitando informações. 

79/366



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


1534/R, ao TRE/PR, solicitando informações. 

RL830080066BR 

1530/R, ao TRE/SC, solicitando informações. 

RL830080052BR 

1539/R, ao TJ/BA, solicitando informações. 

RL830080049BR 

1535/R, ao TJ/PR, solicitando informações. 

RL830080035BR 


Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, 

solicitando informações. RL830080021BR 


Federal da Seção Judiciária do Paraná, 



Federal da Seção Judiciária de Santa 

Catarina/SC, solicitando informações. 

RL830080004BR 


Judiciária Militar dos Estados do Paraná e 

Santa Catarina, solicitando informações. 

RL830079995BR 

1525/R, ao TJ/SP, solicitando informações. 

RL830080070BR 


Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, 


1523/R, ao TRF da 3ª Região, solicitando 

informações. RL830080097BR 



1526/R, ao Juiz-Diretor do Foro das 

Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária 

Militar - São Paulo/SP, solicitando 


1524/R, ao TRE/SP, solicitando 


1528/R, ao Tribunal de Justiça Militar do 

Estado de São Paulo, solicitando 


1531/R, ao TJ/SC, solicitando informações. 

RL830080145BR 

1506/R, ao STM, solicitando informações. 

1505/R, ao TJ/DFT, solicitando informações. 


Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, 

solicitando informações. 



1504/R, ao TRE/DF, solicitando informações. 

1508/R, à Diretora do Foro da Justiça 

Federal da Seção Judiciária do Distrito 

Federal, solicitando informações. 

21/03/2011 Petição 15867/2011 - 21/03/2011 - Nº 3941-PGR-RG, 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O 

DESPROVIMENTO DO AGRAVO 

80/366



DESPROVIMENTO DO AGRAVO 

REGIMENTAL. 




17/03/2011 Petição 14741/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO PGBC- 

1844/2011, 16/3/2011 - PRESTA 


Nº1020/R. 

16/03/2011 Petição 14669/2011 - 16/03/2011 - DEFENSORIA 

PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - SOLICITA 

INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS. 


agravo 

regimental 

16/03/2011 Juntada a 

petição nº 


11114/2011.11114/2011 

16/03/2011 Despacho EM 14/03/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

11114/2011 E 12204/2011: MANTENHO A 

DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS 

ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA 

MODIFICAÇÃO. 


agravo 

regimental 


16/03/2011 Despacho EM 14/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 

11102/2011: MANTENHO A DECISÃO 

AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS 

ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA 



intimação 

EM 14/03/2011, DO RÉU MARCOS VALÉRIO 

FERNANDES DE SOUZA PARA PRESTAR 

INFORMAÇÃO. 



nº 


da Seção Judiciária de Minas Gerais, 

encaminhando cópia integral digitalizada dos 

autos, em atenção ao Ofício nº 

10175/2011.RL830076407BR 

14/03/2011 Vista à PGR DA PETIÇÃO 11077/2011 


cumprimento ao despacho de 1º/3/2011 

11/03/2011 Certidão Certifico que, em cumprimento ao despacho 

de fls. 42981-42983, remeti cópia integral da 

Ação Penal 470 à Seção de Comunicações 

para as providências cabíveis. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


11/03/2011 Juntada a 

petição nº 

10175/2011.10175/2011 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

81/366


petição nº 


10175/2011 

11/03/2011 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 

cumprido - PGR 


10510/2011.10510/2011 

04/03/2011 Intimação Da DPU, em 02.03.11, do inteiro teor do 

despacho de fls. 42.037/42.039 

04/03/2011 Petição 12204/2011 - 04/03/2011 - KÁTIA RABELLO 

E OUTROS - AG.REG. 


nº 

1022/R, ao Presidente do Diretório Estadual 

do Partido dos Trabalhadores do Pará, 


02/03/2011 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DPGF 

REFERENTE AO DESPACHI PROFERIDO EM 

11/02/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.. 


nº 


nº 


nº 

1019/R, ao Secretário da Receita Federal do 

Brasil, solicitando informações. 

1020/R, ao Banco Central do Brasil, 





nº 7292/R, de 05/08/2009. 

01/03/2011 Certidão Certifico haver elabarodo 1 mandado de 

intimação (DPU), conforme despacho de fl 

42037-42039 

01/03/2011 Certidão Certifico haver elaborado 4 of., conforme 

decisão de 9.2.11 




AG. REG. 

01/03/2011 Petição 11114/2011 - 28/02/2011 - (Via Fax) KÁTIA 

RABELLO E OUTROS - AG.REG. 



DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG. 


MPF 

em 24/02/2011, referente ao inteiro teor da 

decisão exarada em 9 de fevereiro de 2011 e 

dos despachos de fls. 42028/42030, 

42037/42039, 42055/42057, 42060/42062 e 

42070/42072. 



AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS - 



Relator(a) 

APENAS O ÚLTIMO VOLUME. 

25/02/2011 Certidão DE CUMPRIMENTO DAS 

DECISÕEE/DESPACHOS PROFERIDOS EM 09, 

11, 14 E 15 DE FEVEREIRO 


412/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

82/366




DE MINAS GERAIS, 14/2/2011 - SOLICITA 

CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. 

24/02/2011 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PGR 

REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 

04/02/2011, 11/02/2011, 14/02/2011, 

15/02/2011 


nº 


nº 


nº 



963/R, ao Departamento de Polícia Federal, 

Brasília/DF, prestando informações. 

964/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal da Seção 

Judiciária do Distrito Federal, encaminhando 

cópia dos autos em meio digital. 


Judiciária do Distrito Federal, encaminhando 

cópia dos autos em meio digital. 



23/02/2011 







18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

4099/2011.4099/2011 

72266/2010.72266/2010 



72266/2010 E À PETIÇÃO Nº 4099/2011): 

[...] ENTENDO QUE TAL DOCUMENTAÇÃO 

DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ 

FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O 

INQUÉRITO POLICIAL [...]. 

18/02/2011 Juntada DE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 66780/2010. 


diligência 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

EM 15/02/2011. 

4100/2011.4100/2011 


4100/2011. 

828/2011.828/2011 

18/02/2011 Juntada a 286/2011.286/2011 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

83/366


18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 


diligência 


286/2011.286/2011 

53/2011.53/2011 

EM 11/02/2011. 


DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE 

FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 42028/42030), 

ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA 

QUE CONSTE COMO ADVOGADOS DO RÉU 

JOSÉ GENOÍNO NETO OS ADVOGADOS 

GABRIELLA FREGNI (OAB/SP 146.721), 

MARIANA LOPES DA CRUZ (OAB/SP 233.644) 

E GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO 

(OAB/SP 285.662), CONFORME O 

SUBSTABELECIMENTO DE FL. 42034. 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

60/2011.60/2011 

18/02/2011 Despacho EM 04/02/2011: (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

60/2011): ACRESCENTEM-SE OS NOMES 

DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA 

PETIÇÃO ACIMA, [...]. 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 

163/2011.163/2011 

75065/2010.75065/2010 

74917/2010.74917/2010 

74830/2010.74830/2010 

74827/2010.74827/2010 

74697/2010.74697/2010 

74615/2010.74615/2010 

74557/2010.74557/2010 

74336/2010.74336/2010 

74335/2010.74335/2010 

74329/2010.74329/2010 

74305/2010.74305/2010 

74304/2010.74304/2010 

74232/2010.74232/2010 

74231/2010.74231/2010 

74113/2010.74113/2010 

74064/2010.74064/2010 

71070/2010.71070/2010 

84/366


petição nº 

18/02/2011 Juntada a 

petição nº 


diligência 


mandado de 

intimação 

devidamente 


17/02/2011 Ata de 

Julgamento 



PGR 


indevido 


PGF 


71069/2010.71069/2010 

EM 09/02/2011. 

REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 

41034-41036 E 4103941041 - CIENTE EM 

11/02/2011. 

ATA Nº 1, de 03/02/2011. DJE nº 32, 


Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 

41034-41036 e 41039-41041. 

11/02/2011 - Intimação da PGF 


41034-41036 e 41039-41041. 


- eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal 

- SP, 7/2/2011 - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM Nº 14832-56.2007.4036181. 



09/02/2011 Petição 5744/2011 - 09/02/2011 - OFÍCIO N.º 

44/2011-JRV, PODER JUDICIÁRIO DO 

ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA 

DO SUL, 24/1/2011 - REITERA O OFÍCO N.º 

120/2009-RLF E SOLICITA INFORMAÇÕES. 


nº 


Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, 

encaminhando cópia do 

depoimento.RL830057062BR 

09/02/2011 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, 

RELATIVO AOS DESPACHOS DE FLS. 

41034/41036 E 41039/41041, PROFERIDOS 

EM 02/02/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. 

08/02/2011 Certidão Certifico haver elaborado 1 of (despacho 

41.034-41.036) e 1 mandado intimação 

(despachos 41.034-41.036 e 41.039 e 

41.041) 



FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41034/41036), 

ENVIEI CÓPIA DO TERMO DE INQUIRIÇÃO DA 

TESTEMUNHA HÉLIO MARQUES DE FARIA À 

SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS 

DEVIDOS FINS. CERTIFICO TAMBÉM QUE, 

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO 

PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 

(FLS. 41039/41041), O TRIBUNAL, POR 

UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO 

RELATOR, RESOLVEU A QUESTÃO DE 

ORDEM NO SENTIDO DE INDEFERIR O 

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE 

INTERROGATÓRIO FEITO PELOS RÉUS 

ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG 

Despacho 

Despacho 

85/366


07/02/2011 Juntada a 

petição nº 


diligência 

07/02/2011 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

07/02/2011 Juntada a 

petição nº 


ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG 

ATRAVÉS DA PETIÇÃO Nº 53130/2010, 

CONFORME A CERTIDÃO DE JULGAMENTO 

DA OITAVA QUESTÃO DE ORDEM (FLS. 

40200/40202). 

481/2011.481/2011 

EM 02/02/2011. 

75524/2010.75524/2010 

EM 02/02/2011 - REFERENTE AO OFÍCIO 


75524/2010.. 

74555/2010.74555/2010 


74555/2010: "JUNTE-SE". 


sessão plenária de 03.02.2011. 

03/02/2011 Juntada a 

petição nº 

03/02/2011 Embargos 

rejeitados 

TRIBUNAL 

PLENO 

2329/2011.2329/2011 

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos 

termos do voto do Relator, rejeitou os 

embargos de declaração, vencido o Senhor 

Ministro Marco Aurélio, que os acolhia nos 

termos do seu voto. Votou o Presidente, 

Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste 

julgamento, o Senhor Ministro Celso de 

Mello. Plenário, 03.02.2011. 


GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA 



GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA 

DE CÓPIA DIGITALIZADA. 





02/02/2011 

31/01/2011 Petição 2850/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) Ofício nº 

11/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal 

criminal - São Paulo, 12/1/2011 - PRESTA 


31/01/2011 Petição 2755/2011 - 31/01/2011 - João dos Santos 

Gomes Filho - requer cadastramento em 

sistema de processo restrito. 

27/01/2011 Petição 2329/2011 - 27/01/2011 - Ofício/10ª 

VARA/SJDF/Nº 0041, JUIZ FEDERAL DA 10ª 

VARA - SJDF, 17/1/2011 - PRESTA 


14261/R. 

13/01/2011 Petição 828/2011 - 13/01/2011 - Ofício nº 415/jef 

CÍVEL, juízo federal da seção judiciária de 

santa catarina, 23/12/2010 - encaminha 

carta de ordem cumprida. 


QUADRADO - requer certidão. 

06/01/2011 Juntada a 

petição nº 

277/2011.277/2011 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

86/366


petição nº 

06/01/2011 Petição 286/2011 - 06/01/2011 - DAGOBERTO 

ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM 

RENÚNCIA A MANDATO. 


REQUER JUNTADA DE 


04/01/2011 Petição 163/2011 - 04/01/2011 - PAULO ROCHA - 

REQUER PROVIDÊNCIAS. 

03/01/2011 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 14963/R. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



CIENTE EM 15/12/2010. 

03/01/2011 Petição 53/2011 - 03/01/2011 - (Via Fax) Dagoberto 

Antoria Dufau e outra - apresentam renúncia 

a mandato. 


NETO - requer juntada de substabelecimento 

e indica nome para publicações. 


2574/2010-SECVA, JUÍZO DA 11ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL, 15/12/2010 - PRESTA 



SOARES DE CASTRO - APRESENTA 


20/12/2010 Petição 74917/2010 - 20/12/2010 - JOSÉ LUIZ ALVES 

- INFORMA NADA TER A REQUERER. 

20/12/2010 Petição 74830/2010 - 20/12/2010 - ANDERSON 

ADAUTO PEREIRA - APRESENTA 



MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E 





REQUER SEJA OFICIADA A CÂMARA DOS 

DEPUTADOS PARA QUE PRESTE 



DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REITERA 

PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E 

REQUER VISTA DE PROVAS PRODUZIDAS. 

17/12/2010 Petição 74555/2010 - 17/12/2010 - 

OFÍCIO/10ºVARA/SJDF/N.1736, SEÇÃO 

JUDICIARIA/DF, 07/12/2010 - PRESTA 



DE CARVALHO GENÚ - REQUER 

DEGRAVAÇÃO. 


CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA 

MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE 



ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA 


87/366





LUIZ ALVES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 


TOLENTINO - PRESTA ESCLARECIMENTOS. 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER 

DILIGÊNCIAS. 


E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 


E OUTROS - REQUEREM DILIGÊNCIAS. 

16/12/2010 Petição 74113/2010 - 16/12/2010 - (Via Fax) PAULO 

ROCHA - MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO 

DESPACHO E REQUER DILIGÊNCIAS. 



ag.reg. 


PGR 

14/12/2010 Expedida carta 

de ordem, 

Ofício nº 

, em 15/12/2010, do inteiro teor dos 

despachos de fls. 50.734-50.736, 50.711- 

50.714, 50.726-50.729. 


Federal - Seção Judiciária de Santa 

Catarina.RL735201815BR 


RELATIVO AOS DESPACHOS PROFERIDOS 

EM 06/12/2010 E 07/12/2010, AOS OFICIAIS 

DE JUSTIÇA. 



72266/2010: "JUNTE-SE" 

13/12/2010 Juntada a 

petição nº 

72397/2010.72397/2010 


13/12/2010 Opostos 

embargos de 

declaração 


mandado de 

intimação 

devidamente 


10/12/2010 Juntada a 

petição nº 

Juntada Petição: 50265/2010 - EM 

23/09/2010. 

REFERENTE AO DESPACHO EXARADO EM 

03/12/2010 - CIENTE EM 10/12/2010. 

72156/2010.72156/2010 



676/2010-dfin/dcor/dpf, 7/12/2010 - solicita 

autorização para compartilhar informações. 


GERAL DA REPÚBLICA - SOLICITA 

DILIGÊNCIAS. 


PGR 

10/12/2010 Juntada a 

petição nº 


despacho exarado em 03/12/2010. 

71051/2010.71051/2010 

88/366


petição nº 


71051/2010: "JUNTE-SE". 

10/12/2010 Juntada a 

petição nº 


70777/2010.70777/2010 


70777/2010: "JUNTE-SE". 

10/12/2010 Petição 72156/2010 - 10/12/2010 - JUÍZO DA 6ª 

VARA FEDERAL DE SANTOS/SP - DEVOLVE 

CARTA DE ORDEM N. 2009.61.04.003306-9. 







09/12/2010 Juntada a 

petição nº 

09/12/2010 Juntada a 

petição nº 

09/12/2010 Juntada a 

petição nº 

71651/2010.71651/2010 

71388/2010.71388/2010 

71138/2010.71138/2010 


71138/2010): TAL PEDIDO PERDEU O 

OBJETO COM O DESPACHO DE FLS. 50.689- 

50.690. 

09/12/2010 Juntada a 

petição nº 


intimação 

09/12/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

09/12/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

70858/2010.70858/2010 

EM 07/12/2010. 

70762/2010.70762/2010 


70762/2010). 

70528/2010.70528/2010 


70528/2010). 

09/12/2010 Petição 71651/2010 - 09/12/2010 - DAGOBERTO 

ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM 

RENÚNCIA A MANDATO OUTORGADO POR 

CARLOS ALBERTO QUAGLIA. 

09/12/2010 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, 




Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

89/366



nº 



REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO. 

14262/R, à Procuradoria da República no 

Estado do Espírito Santo, encaminhando 

cópia integral dos autos em meio digital, em 

ref. ao Ofício nº 5243/PR- 

ES.RL735197483BR 


ALBERTO RODRIGUES PINTO - INFORMA 

NADA TER A REQUERER. 


DE CARVALHO GENU - REQUER DEVOLUÇÃO 

DE PRAZO. 


EMB. DECL. 


COSTA NETO - requer juntada de 

documentos e de CDS. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


06/12/2010 Juntada a 

petição nº 

06/12/2010 Juntada a 

petição nº 


50.585-50.587, 50.588-50.590 E 50.657- 

50.659 - CIENTE EM 03/12/2010. 

70175/2010.70175/2010 

70173/2010.70173/2010 


Nº 70173/2010 E Nº 70175/2010): [...] O 

PRAZO PARA A DEFESA SE INICIARÁ EM 

13.12.2010 (SEGUNDA-FEIRA), ESCOANDO- 

SE EM 17.12.2010. 

06/12/2010 Despacho EM 24/11/2010 (REFERENTE AO 

DOCUMENTO PROTOCOLIZADO NESTA 

CORTE SOB Nº 66780/2010): 

CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACIMA 

NÃO FOI APRESENTADO POR MEIO DE 

PETIÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, COM 

URGÊNCIA, QUEM O PROTOCOLIZOU. EM 

SEGUIDA, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO. 



FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 


nº 

14261/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara 

Federal Criminal da Seção Judiciária do 

Distrito Federal, solicitando providências. 


E OUTROS - REQUER INTIMAÇÃO DAS 

DEFESAS DOS ACUSADOS PARA FINS DE 



DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - 

APRESENTAM RENÚNCIA AO MANDATO. 






03/12/2010 

Despacho 

Ementa 

Decisão de 

90/366




Julgamento 


ROCHA - EMB. DECL. 

03/12/2010 Intimação DA PGR do inteiro teor do despacho de fls. 

50.585-50.587, 50.588-50.590, 50.657- 

50.659 


REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS 

EM 22/11/2010 E 25/11/2010, AOS OFICIAIS 

DE JUSTIÇA. 



REQUER SEJA REALIZADA A INTIMAÇÃO 

PARA AS DEFESAS APÓS O DECURSO DE 

PRAZO PARA O PGR. 


RABELLO E OUTROS - REQUEREM SEJA 

DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS 

DOS ACUSADOS. 



30/11/2010 Juntada a 

petição nº 

67586/2010.67586/2010 



67586/2010): JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO 

CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA, [...]. 

30/11/2010 Juntada a 

petição nº 

69087/2010.69087/2010. 

29/11/2010 Petição 69087/2010 - 29/11/2010 - ANTÔNIO DE 

PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER 


26/11/2010 Certidão CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O CD 

REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZA EM 11 DE 

NOVEMBRO DE 2010, O QUAL ESTAVA 

JUNTADO À FL. 50651, E O ENVIEI À SEÇÃO 

DE COMUNICAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS, 

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 

50588/50590, PROFERIDO EM 22 DE 

NOVEMBRO DE 2010. 

26/11/2010 Juntada a 

petição nº 


diligência 


diligência 


mandado de 

intimação 

devidamente 


66783/2010.66783/2010 

EM 22/11/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO 


66783/2010). 

EM 22/11/2010: [...] INTIMEN-SE A 

ACUSAÇÃO E OS RÉUS PARA, QUERENDO, 

NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE TÊM 

ALGUMA DILIGÊNCIA A REQUERER (ART. 10 

DA LEI 8.038/1990). 


40511-40513, 40526-40528 E 40533-40535. 

CIENTE EM 22/11/2010. 

Despacho 

Despacho 

91/366











25/11/2010 



25/11/2010 

23/11/2010 Petição 67586/2010 - 23/11/2010 - Ofício nº. 

5243/2010/pr - es, PR-ES, 16/11/2010 - 

SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO 

PROCESSO. 


PGR 

23/11/2010 Ata de 

Julgamento 



nº 



40526/40528, 40533/40535. 

ATA Nº 37, de 11/11/2010. DJE nº 224, 



da Subseção Judiciária de Santos/SP. 

comunicando decisão.RL735184357BR 



APRESENTA DECLARAÇÃO. 


1633/2010, juiz federal da 10ª vara, 

16/11/2010 - encaminha carta de ordem. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


16/11/2010 Juntada a 

petição nº 


40109-40111, 40131-40133 E 40136-40138 E 

DA DECISÃO DE FLS. 40474-40477. CIENTE 

EM 08/11/2010. 

63635/2010.63635/2010 



63635/2010): CERTIFIQUE-SE SE O 

DESPACHO DE FLS. 40.133 FOI CUMPRIDO. 

16/11/2010 Juntada a 

petição nº 

16/11/2010 Juntada a 

petição nº 

62263/2010.62263/2010 

61455/2010.61455/2010 


Nº 62263/2010 E Nº 61455/2010): [...] 

JUNTEM-SE AOS AUTOS AS NOTAS 

TAQUIGRÁFICAS PRETENDIDAS PELOS 

ACUSADOS. 

16/11/2010 Certidão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 

40526/40528, JUNTEI A ESTES AUTOS AS 

NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES À 

SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010, 

CONFORME FLS. 50546/50548. 

16/11/2010 Juntada DAS NOTAS TAQUIGRÁGICAS DA SESSÃO 

DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010. 

16/11/2010 Certidão EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 

40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

92/366



40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO 

PROFERIDO ÀS FLS. 40131/40133 FOI 

CUMPRIDO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 

12.255/R, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 

(CÓPIA À FL. 40543). 







12/11/2010 


12/11/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenário 

de 11/11/2010. 


recebidos como 

agravo 

regimental 

desde logo não 

provido 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o 

Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os 

embargos de declaração como agravo 

regimental e a este, por unanimidade, negou 

provimento, nos termos do voto do Relator. 

Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso 

(Presidente), em representação para 

participar de compromissos na Suprema 

Corte Americana, em Washington, e para 

proferir palestra sobre o Sistema Judiciário 

Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados 

Unidos da América, e, justificadamente, o 

Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora 

Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o 

Senhor Ministro Ayres Britto (Vice- 




NOVEMBRO, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 


agravo 

regimental 

10/11/2010 Juntada a 

petição nº 

62550/2010 E Nº 63528/2010, CONVERTI OS 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR 

PAULO ROCHA EM AGRAVO REGIMENTAL. 


62550/2010.62550/2010 


Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010): 

CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

OPOSTOS POR PAULO ROCHA POR MEIO 

DAS PETIÇÕES ACIMA EM AGRAVO 

REGIMENTAL [...]. MANTENHO A DECISÃO 

ATACADA, PELOS FUNDAMENTOS NELA 

EXPOSTOS [...]. 


nº 


MPF 


da Subseção Judiciária de Santos/SP, 

prestando informações em atenção ao Ofício 

nº 20/2010-Gab.RL622015241BR 



40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143, 

Despacho 

Despacho 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

Decisão de 

Julgamento 

93/366



nº 


nº 


40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143, 

da decisão exarada em 11 de outubro de 

2010 e da decisão de fls. 40474/40477. 

12194/R, ao Conselho Especial do TJ/DFT, 

encaminhando cópia integral dos autos. 

12254/R, à Procuradora-Geral de Justiça do 

MP/DFT, encaminhando cópia integral dos 

autos. 


783/2010-CRIM, TJSP, 25/10/2010 - 



EMB. DECL. 



EM 28/09/2010 E 11/10/2010 E DA DECISÃO 

PROFERIDA EM 26/10/2010, AOS OFICIAIS 

DE JUSTIÇA. 





ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER A 

VIABILIDADE DE OFERECER QUESITOS. 

03/11/2010 Petição 62263/2010 - 03/11/2010 - BRENO 

FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM 

03/11/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

27/10/2010 Juntada a 

petição nº 

27/10/2010 Juntada a 

petição nº 

27/10/2010 Juntada a 

petição nº 

AUTORIZAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE 

NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 

58617/2010.58617/2010 

EM 26/10/2010. 

59915/2010.59915/2010 

59234/2010.59234/2010 

59179/2010.59179/2010 

27/10/2010 Despacho (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 59179/2010, 

Nº 59234/2010 E Nº 59915/2010): [...] 

PERDERAM O OBJETO COM A DECISÃO DE 

FLS. 40225-40.228. 

27/10/2010 Juntada a 

petição nº 

60941/2010.60941/2010 


60941/2010: "JUNTE-SE". 

27/10/2010 Juntada a 

petição nº 

59521/2010.59521/2010 


59521/2010: "JUNTE-SE". 

27/10/2010 Petição 61455/2010 - 27/10/2010 - BRENO 


AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

94/366



AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS 

TAQUIGRÁFICAS. 



HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA 


25/10/2010 Juntada a 

petição nº 

60232/2010.60232/2010 



nº 


Federal Criminal da Seção Judiciária do 

Distrito Federal, comunicando informações. 

22/10/2010 Petição **60453/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO 


HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SENHA 

PARA ACESSO A PROCESSOS RESTRITOS. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


REF. À DECISÃO DE FLS. 40223-40228. 

21/10/2010 Petição 60232/2010 - 21/10/2010 - (Via Fax) Telefax 

nº. 467/2010, juiz da 10ª vara federal 

criminal - DF - comunica data designada 

para oitiva de peritos. 

21/10/2010 Intimação Do PGR do inteiro teor da decisão de fls. 

40.223/40.228 



MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA. 

20/10/2010 Juntada a 

petição nº 

20/10/2010 Juntada a 

petição nº 

20/10/2010 Juntada a 

petição nº 

20/10/2010 Juntada a 

petição nº 


telex/fax nº 

20/10/2010 Ata de 

Julgamento 


20/10/2010 Ata de 

Julgamento 


20/10/2010 Ata de 

Julgamento 


55759/2010.55759/2010 

52795/2010.52795/2010 

52781/2010.52781/2010 

51105/2010.51105/2010 

Fax em 20/10/2010, ao Juiz da 10ª Vara 

Federal Criminal da Seção Judiciária de 

Brasilia/DF 

ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, 


ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, 


ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, 


19/10/2010 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS 

DE JUSTIÇA 

19/10/2010 Juntada a 

petição nº 

59227/2010.59227/2010 

19/10/2010 Certidão DE APENSAMENTO. 


092/2010-INC/DITEC/DPF, DPF, 14/10/2010 - 

95/366



092/2010-INC/DITEC/DPF, DPF, 14/10/2010 - 

ENCAMINHA DOCUMENTOS. 



18/10/2010 Petição 59234/2010 - 18/10/2010 - Marcos Valério 

Fernandes de Souza - apresenta 

manifestação. 



REQUER MANUTENÇÃO DE AUDIÊNCIA. 

18/10/2010 Petição 59227/2010 - 18/10/2010 - Ofício SECRI Nº 

645/2010, JUÍZO FEDERAL - 3ª VARA/AM, 

13/10/2010 - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM. 

18/10/2010 Juntada a 

petição nº 


diligência 

58560/2010.58560/2010 

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL 

EXPLICITANDO AS FINALIDADES DAS 

OITIVAS. 

15/10/2010 Petição 58617/2010 - 15/10/2010 - Nº 3109-PGR-RG, 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - 

REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 


GERAL DA REPÚBLICA - requer suspensão de 

audiência; intimação das defesas e de perito 

criminal. 


BARBOSA 

13/10/2010 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 


REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 40106- 

4018. 

57408/2010.57408/2010 

DA PGR, DE DECISÃO PROFERIDA EM 

16/09/2010 

08/10/2010 Petição 57408/2010 - 08/10/2010 - TELEFAX N. 

450/2010, DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL 

DO DF - PRESTA INFORMAÇÕES. 

08/10/2010 Juntada Certidões de julgamento da sessão plenária 

de 7/10/2010 referente à OITAVA QUEST. 

ORD. EM AÇÃO PENAL 470, ao DÉCIMO 

PRIMEIRO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470 e ao 

DÉCIMO SEGUNDO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 

470. 


MPF 



07/10/2010 Agravo 


provido 

TRIBUNAL 

PLENO 


despacho proferido em 16 de setembro de 

2010. 



07/10/2010 


termos do voto do Relator, negou provimento 

ao recurso de agravo. Ausentes, 

justificadamente, neste julgamento, o 

Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora 

Despacho 

Despacho 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

96/366


07/10/2010 Agravo 


provido 


ordem 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 


TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 



Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 

07.10.2010. 




justificadamente, neste julgamento, o 




07.10.2010. 


termos do voto do Relator, resolveu a 

questão de ordem no sentido de indeferir o 

pedido de renovação de interrogatório. 

Ausente, justificadamente, neste julgamento, 

a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o 

julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. 

Plenário, 07.10.2010. 

Pleno em 06/10/2010 19:11:38 - AP-AgR 

Pleno em 06/10/2010 19:10:29 - AP-AgR 

Pleno em 06/10/2010 16:46:39 - AP-QOnona 




05/10/2010 Juntada a 

petição nº 

55228/2010.55228/2010 


55228/2010: "JUNTE-SE". 

05/10/2010 Juntada a 

petição nº 

53130/2010.53130/2010 


53130/2010: "JUNTE-SE". 






agravo 

regimental 




AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS 

ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA 


04/10/2010 Juntada a 

petição nº 

53375/2010.53375/2010 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

97/366


petição nº 


BARBOSA 

04/10/2010 Juntada a 

petição nº 


diligência 


agravo 

regimental 




53375/2010 

53107/2010.53107/2010 



53107/2010. 


04/10/2010 Petição 55759/2010 - 04/10/2010 - GERSON MOURA 

FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA 

DE DOCUMENTOS. 


37235/2010): MANTENHO A DECISÃO 




30/09/2010 Petição 55228/2010 - 30/09/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº 

682/2010, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO 

FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL, 24/9/2010 - PRESTA 


8163/R. 

30/09/2010 Juntada a 

petição nº 

51236/2010.51236/2010 


51236/2010: "JUNTE-SE". 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


28/09/2010 Ata de 

Julgamento 


REFERENTE ÀS DECISÕES DE FLS. 

39952/39954 E 39957/39959 E 39974/39977 


39861/39863 

ATA Nº 28, de 16/09/2010. DJE nº 182, 



PIZZOLATO - AG. REG. 

24/09/2010 Intimação Do MPF da decisão de fls. 39952/39954 e 

39957/39959 e 39974/39977 

24/09/2010 Intimação Do MPF da decisão de fls. 39861/39863 


nº 




Distrito Federal, encaminhando cópia integral 

dos autos, em meio digital (DVD-R). 



23/09/2010 


30.140/scem, tjdft, 22/9/2010 - solicita 

acesso aos autos. 

23/09/2010 Juntada a 50265/2010.50265/2010 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

98/366


23/09/2010 Juntada a 

petição nº 


50265/2010.50265/2010 

23/09/2010 Despacho DA PETIÇÃO Nº 50265/2010: "JUNTE-SE". 

23/09/2010 Remessa AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO 

MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DAS 

DECISÕES PROFERIDAS EM 15/09/2010 E 

16/09/2010 E DO DESPACHO PROFERIDO EM 

15/09/2010 (COM 3 VIAS). 

23/09/2010 Remessa AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO 

MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DO 

DESPACHO PROFERIDO EM 30/08/2010 

(COM 3 VIAS). 

23/09/2010 Petição 53130/2010 - 23/09/2010 - BRENO 


REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO 

JUDICIAL. 


- gab, juiz da 6ª vara federal da subseção 

judiciária de santos, 12/7/2010 - solicita 


22/09/2010 Ata de 

Julgamento 


22/09/2010 Ata de 

Julgamento 


22/09/2010 Ata de 

Julgamento 


22/09/2010 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, 


ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, 


ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, 


ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, 














mandado de 

intimação 

devidamente 


20/09/2010 Juntada a 

petição nº 

CIENTE EM 10/09/2010. 

50549/2010.50549/2010 

17/09/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária 

de 16/9/2010. 

16/09/2010 Prejudicado TRIBUNAL 

PLENO 


termos do voto do Relator, julgou extinta a 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Decisão de 

99/366



BARBOSA 

16/09/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

16/09/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

16/09/2010 Juntada a 

petição nº 

16/09/2010 Juntada a 

petição nº 

16/09/2010 Juntada a 

petição nº 


PLENO termos do voto do Relator, julgou extinta a 

punibilidade do ora agravante em razão de 

seu falecimento, prejudicado o recurso de 

agravo. Presidiu o julgamento o Senhor 

Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.09.2010. 

REF. A PETIÇÃO Nº 50549/2010. 

50267/2010.50267/2010 

EM 15/09/2010. 

49486/2010.49486/2010 

EM 15/09/2010. 

50124/2010.50124/2010 

50122/2010.50122/2010 

49475/2010.49475/2010 


PIZZOLATO - REQUER SEJA DETERMINADO A 

OITIVA E DEFERIDO PRAZO PARA 

APRESENTAÇÃO. 

15/09/2010 Petição 51105/2010 - 15/09/2010 - GERSON MOURA 

FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA 



PGR 


decisão de fls. 39690/39693 e dos despachos 

de fls. 39707/39709, fls. 39714/39716 e 

39721/39723. 


PIZZOLATO - REQUER ALTERAÇÃO DO SEU 

ASSISTENTE TÉCNICO. 



EMB.DECL. 



REQUER QUE A AP 470 SEJA SUSTATA ATÉ 

O JULGAMENTO DA AIMP Nº 4. 


TOLENTINO - apresenta manifestação. 


2516/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal 

de 1º grau em minas gerais, 30/8/2010 - 



de ordem, 

Ofício nº 


nº 


nº 

8163/R, à Diretora do Foro da Justiça 


Federal. 


Criminal da Seção Judiciária do Rio de 

Janeiro, encaminhando cópia integral de 

documentos em mídia.RL621979227BR. 

8162/R, ao Presidente do Banco do Brasil 

S/A, encaminhando Laudo de Exame 

Financeiro.RL621979235BR. 

10/09/2010 Juntada NO NONO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. 

Decisão de 

Julgamento 

100/36


10/09/2010 Juntada NO NONO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. 


de 9/9/2010. 

10/09/2010 Juntada NOS SEGUNDOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL 

470. Certidão de julgamento da sessão 


10/09/2010 Juntada NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de 

julgamento da sessão plenária de 9/9/2010. 

10/09/2010 Juntada NO DÉCIMO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. 


de 9/9/2010. 


nº 

09/09/2010 Vista ao(à) 

Ministro(a) 


recebidos 

09/09/2010 Agravo 


provido 

09/09/2010 Agravo 


provido 


TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 



encaminhando cópia do Laudo de Exame 

Financeiro. 

GILMAR MENDES.Decisão: Após o voto do 

Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), 

que negava provimento ao recurso de 

agravo, e o voto do Senhor Ministro Marco 

Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o 

Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, 

justificadamente, a Senhora Ministra Ellen 

Gracie e o Senhor Ministro Ricardo 

Lewandowski. Presidência do Senhor 



termos do voto do Relator, acolheu os 

embargos de declaração sem efeitos 

modificativos. Ausentes, justificadamente, a 

Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor 

Ministro Ricardo Lewandowski e, neste 

julgamento, o Senhor Ministro Gilmar 

Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor 






Gracie, o Senhor Ministro Ricardo 

Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor 

Ministro Celso de Mello. Presidiu o 


Plenário, 09.09.2010. 



ao recurso de agravo, contra o voto do 

Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, 


Gracie e o Senhor Ministro Ricardo 

Lewandowski. Presidiu o julgamento o 


09.09.2010. 


RELATIVO À DECISÃO E AOS DESPACHOS DE 



09/09/2010 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 25, de 26/08/2010. DJE nº 167, 


Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

101/36



GERAL DA REPÚBLICA - REQUER 

COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. 


SALGADO - REQUER JUNTADA DE 



mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 

03/09/2010 Juntada a 

petição nº 


Pleno Em 06/09/2010 14:40:13 - AP-EDsegundos(2009) 

Pleno Em 06/09/2010 14:39:41 - AP-AgRdécimo(1529) 

Pleno Em 06/09/2010 14:39:11 - AP-AgRnono(1555) 

Pleno Em 06/09/2010 14:38:28 - AP- 

AgR(1482) 

47149/2010.47149/2010 

03/09/2010 Despacho EM 31/08/2010 NA PET. 47149/2010: 

"JUNTE-SE". 

03/09/2010 Juntada a 

petição nº 

47452/2010.47452/2010 

03/09/2010 Despacho EM 30/08/2010: [...] OS AUTOS, 

ATUALMENTE, JÁ SOMAM 185 VOLUMES. SE, 

AINDA ASSIM, O ACUSADO QUISER EXTRAIR 

CÓPI INTEGRAL DO FEITO, NÃO HÁ 

QUALQUER ÓBICE PARA TANTO, DESDE QUE 

ARQUE COM OS CUSTOS DAS CÓPIAS QUE 

PRETENDE TIRAR. 

03/09/2010 Juntada a 

petição nº 









46842/2010.46842/2010 



02/09/2010 



02/09/2010 



02/09/2010 



02/09/2010 


COSTA NETO - REQUER EXTRAÇÃO DE 

CÓPIAS. 


de 26/8/2010. 


ordem 

TRIBUNAL 

PLENO 

NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26.08.2010 - 

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, 

resolveu questão de ordem no sentido de 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

102/36



resolveu questão de ordem no sentido de 

indeferir o pedido. Ausente, licenciado, o 

Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o 


Plenário, 26.08.2010. 








SUBSTABELECIMENTO E CÓPIA DOS 

AUTOS. 

24/08/2010 Ata de 

Julgamento 


24/08/2010 Ata de 

Julgamento 


24/08/2010 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, 


ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, 


ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, 


19/08/2010 Certidão CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AOS 

DESPACHOS DE FLS. 39707/39/09, 

39714/39716 E 39721/39723, TODOS DE 06 

DE AGOSTO DE 2010, ENCAMINHEI CÓPIA 

DO LAUDO Nº 2046/2009-INC-DITEC-DPF, 

CÓPIA EM MÍDIA DA AGENDA DE FERNANDA 

KARINA SOMAGGIO E O ENVELOPE QUE 

ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 40709/2010, À 

SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS 

DEVIDOS FINS. 

19/08/2010 Juntada a 

petição nº 

44106/2010.44106/2010. 





13/08/2010 Juntada Julgamento do Terceiro Ag.Reg.na Ação 

Penal. Certidão de julgamento da sessão 


13/08/2010 Juntada Julgamento do Emb.Decl.nos Emb.Decl. na 

Ação Penal. Certidão de julgamento da 

sessão plenária de 12/8/2010. 

13/08/2010 Juntada Julgamento da Sexta Quest. Ord. em Ação 

Penal. Certidão de julgamento da sessão 


12/08/2010 Agravo 


provido 

TRIBUNAL 

PLENO 



ao recurso de agravo, contra o voto do 

Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, 

ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias 

Julgamento 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Decisão de 

Julgamento 

103/36



rejeitados 


ordem 


TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 


Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor 



termos do voto Relator, rejeitou os 

embargos de declaração. Ausente, 


Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor 



termos do voto do Relator, resolveu a 

questão de ordem no sentido de indeferir a 

inquirição da testemunha faltante e declarar 

encerrada a fase de inquirição de 

testemunha. Ausente, ocasionalmente, o 

Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o 


Plenário, 12.08.2010. 


TOLENTINO - requer seja determinado o 

cumprimento de ordem. 

12/08/2010 Petição **43769/2010 - 12/08/2010 - Paulo Sérgio 

Abreu e Silva - requer retificação de dados. 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 

42962/2010.42962/2010 


10/08/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 

10/08/2010 Juntada a 

petição nº 

10/08/2010 Reconsideração MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 


mesa para 

julgamento 


mesa para 

julgamento 

40709/2010.40709/2010 

EM 06/08/2010. 

40374/2010.40374/2010 

EM 06/08/2010. 

39328/2010.39328/2010 

EM 06/08/2010. 

41900/2010.41900/2010 

42497/2010.42497/2010 

143829/2009.143829/2009 

143141/2009.143141/2009 

EM 06/08/2010. 

Pleno Em 09/08/2010 19:30:30 - AP-ED- 

ED(1017) 

Pleno Em 09/08/2010 18:54:59 - AP-AgRterceiro(1505) 



GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER O 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

104/36



GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER O 

JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 




REQUER A APRECIAÇÃO DO AGRAVO 

REGIMENTAL. 

04/08/2010 Certidão CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS O 

LAP TOP, ITEM 9 (NOVE) DO AUTO DE 

APREENSÃO EXECUTADO NA PRODUTORA 

DE DUDA MENDONÇA, DOCUMENTAÇÃO 

ENCAMINHADA POR MEIO DO 

PROTOCOLADO Nº 42237/2010. 

04/08/2010 Juntada a 

petição nº 

42237/2010.42237/2010 


- sinque/dfin/dcor, 15/7/2010 - encaminha 

material apreendido e cópia de laudo de 

exame em computador. 

03/08/2010 Juntada a 

petição nº 

40655/2010.40655/2010 


46/2010-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO 

DE POLÍCIA FEDERAL, 22/7/2010 - PRESTA 


6505/R. 

22/07/2010 Petição 40709/2010 - 22/07/2010 - PROCURADORA- 

GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA CÓPIA 

DE Laudo de Exame Financeiro. 


TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E 

RENOVA O PEDIDO PARA QUE AS 

CONTRADIÇÕES LEVANTADAS NO RECURSO 

DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM 

CONHECIDAS E PROVIDAS PARA QUE OS 

FUNDAMENTOS SEJAM DEVIDAMENTE 

AJUSTADOS. 

19/07/2010 Petição 40374/2010 - 19/07/2010 - Juiz Federal da 

Seção Judiciária do Rio de Janeiro - PRESTA 

INFORMAÇÕES (Inq 2245 - reautuado). 

09/07/2010 Juntada a 

petição nº 

39254/2010.39254/2010 

09/07/2010 Juntada de AR REFERENE AO OFÍCIO Nº 6506/R. 

08/07/2010 Petição 39328/2010 - 08/07/2010 - BANCO DO 

BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM 


08/07/2010 Juntada a 

petição nº 

38461/2010.38461/2010 

08/07/2010 Petição 39254/2010 - 08/07/2010 - Juízo Federal da 

Seção Judiciária do Acre - encaminha carta 

de ordem nº. 5032.2010.4.01.3000. 


TOLENTINO - apresenta manifestação. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



PGR 


EM 16/06/2010. 


despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556- 

105/36



indevido 


PGF 


PGR despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556- 

39558 e 39.564-39.566. 


nº 

05/07/2010 - Intimação da PGF 

do inteiro teor do despacho de fls. 39.517- 

39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566. 


S/A, solicitando 


01/07/2010 Petição 38190/2010 - 01/07/2010 - (Via Fax) ROMEU 

FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER 

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. 

01/07/2010 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO 

OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS 

DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010. 


nº 

30/06/2010 Juntada a 

petição nº 

30/06/2010 Juntada a 

petição nº 

6505/R, ao Instituto Nacional de 

Criminalística - INC, solicitando informações. 

36661/2010.36661/2010 

36297/2010.36297/2010 


QUADRADO E OUTRO - AG.REG. 

25/06/2010 Juntada a 

petição nº 

25/06/2010 Juntada a 

petição nº 

25/06/2010 Juntada a 

petição nº 

36059/2010.36059/2010 

35848/2010.35848/2010 

35602/2010.35602/2010 

24/06/2010 Petição 36830/2010 - 24/06/2010 - rogério lanza 

tolentino - apresenta solicitação. 

24/06/2010 Petição 36661/2010 - 24/06/2010 - of/gabju nº 239 - 

1ª Vara, juiz federal da seção judiciária do 

acre, 14/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES. 

23/06/2010 Petição 36297/2010 - 23/06/2010 - Of/gabju nº 243 

- 1ª vara, seção judiciária do estado do acre, 

21/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (carta 

de ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000). 


12ª Vara Federal da Seção Judiciária do 

Distrito Federal - encaminha carta de ordem 

nº 23977-89.2010.4.01.3400. 


TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

22/06/2010 Publicação, DJE DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. 

DESPACHO 16/06/10 






16/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, 

PERITO CRIMINAL FEDERAL DO INSTITUTO 

NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA 

FEDERAL, 18/6/2010 - ENCAMINHA 

DOCUMENTOS. 

17/06/2010 Juntada a 28326/2010.28326/2010 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

106/36


17/06/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

17/06/2010 Juntada a 

petição nº 


28326/2010.28326/2010 


28326/2010): (...) INDEFIRO O PEDIDO SOB 

ENFOQUE. 

20378/2010.20378/2010 


20378/2010): (...) EXPLICITE O BANCO DO 

BRASIL S/A DE QUAL LAUDO PERICIAL, 

EXATAMENTE, PRETENDE OBTER CÓPIA. 

17/06/2010 Juntada a 

petição nº 

17/06/2010 Juntada a 

petição nº 

29612/2010.29612/2010 

29398/2010.29398/2010 

17/06/2010 Despacho EM 16/06/2010 ( REFERENTE AOS OFÍCIOS 


29612/2010 E Nº 29398/2010: OFICIE-SE AO 

INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA 

REQUISITANDO QUE INFORME SE JÁ FORAM 

CONCLUÍDOS TODOS OS LAUDOS PERICIAIS 

E RESPECTIVOS LAUDOS 

COMPLEMENTARES. 

17/06/2010 Juntada a 

petição nº 

16/06/2010 Juntada a 

petição nº 

34272/2010.34272/2010 

28302/2010.28302/2010 


791/2010- eal, juiz da 2ª vara federal 

criminal da 1ª subseção judiciária de são 

paulo, 7/6/2010 - encaminha carta de ordem 

nº 5386-24.2010.403.6181. 

09/06/2010 Juntada a 

petição nº 

09/06/2010 Juntada a 

petição nº 

09/06/2010 Juntada a 

petição nº 

09/06/2010 Juntada a 

petição nº 

09/06/2010 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 

cumprido - PGF 

09/06/2010 Juntada por 

linha 

32699/2010.32699/2010 

32445/2010.32445/2010 

32345/2010.32345/2010 

32031/2010.32031/2010 

31883/2010.31883/2010 


13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS 

EM 13/05/2010. - CIENTE EM 07/06/2010. 

DA PET. Nº 175580/2007. 

09/06/2010 Despacho NA PET. Nº 175580/2007: "JUNTE-SE POR 

LINHA". 


nº 

08/06/2010 Juntada a 

petição nº 

08/06/2010 Juntada a 

petição nº 

5518/R, ao Procurador da República no 

Estado do Paraná, encaminhando cópia 

integral dos autos. RL621940760BR 

29894/2010.29894/2010 

28369/2010.28369/2010 

107/36


08/06/2010 Juntada a 

petição nº 


31779/2010.31779/2010 

08/06/2010 Petição 32699/2010 - 08/06/2010 - OF/GABJU Nº 

228-1ª VARA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 

2/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA 

PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 


MPF 


despacho de fls. 39115/39117, da decisão de 

fls. 39149/39151 e do despacho de fls. 

39164/39166. 


4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG - 

ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 35009- 

55.2010.4.01.3800. 


OF/GABJU Nº 228 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª 

VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO 

ACRE, 2/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES 

(Carta de Ordem nº 5032- 

90.2010.4.01.3000). 

02/06/2010 Petição 32031/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) JUÍZA 

FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 

INFORMA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA 

PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. 


Nº 783/2010-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO 


INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A 

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 


OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À 

DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS 



380/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 

12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO DISTRITO FEDERAL, 24/5/2010 - PRESTA 


01/06/2010 Juntada a 

petição nº 

31452/2010.31452/2010 


1251/4v/10, juízo da 4ª vara federal 

criminal/sjmg - comunica data designada 

para oitiva de testemunha. 

27/05/2010 Juntada a 

petição nº 

30427/2010.30427/2010 


OF/GABJU Nº 186 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª 

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DO ACRE, 18/05/2010 - PRESTA 



OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL 

DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - 

PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO 

AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009. 

108/36



- SEPOD/DPER/INC/DITEC, 19/5/2010 - 



21/05/2010 Juntada a 

petição nº 


29284/2010.29284/2010 



14/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, 

INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 

19/5/2010 - ENCAMINHA LAUDO DE EXAME 

FINANCEIRO. 






DECISÃO 13/5/10 


GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 

19/05/2010 Juntada a 

petição nº 

28502/2010.28502/2010 


N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL 

SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE 

JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA 

INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO 

OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009. 

17/05/2010 Petição 28502/2010 - 17/05/2010 - VARA FEDERAL 

ÚNICA DE IPATINGA - ENCAMINHA A CARTA 

DE ORDEM Nº 0200938140008208, COM 1 

(UM) VOLUME. 




17/05/2010 Juntada a 

petição nº 

17/05/2010 Juntada a 

petição nº 

27845/2010.27845/2010 

27716/2010.27716/2010 

17/05/2010 Petição 28326/2010 - 17/05/2010 - Breno Fischberg 

e outro - apresentam manifestação. 

14/05/2010 Petição 28302/2010 - 14/05/2010 - (Via Fax) Ofício 

nº 1251/4v/10, Juiz da 4ª Vara Federal 

criminal/sjmg, 14/5/2010 - PRESTA 



4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas 

Gerais - encaminha carta de ordem nº 

2010.38.00.000928-3. 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

109/36



359/4V/10, JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO NA 4ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2010 - 

ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO 

PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM N. 2010.38.00.000928-3. 



mandado de 

intimação 

devidamente 



PGR 



04/05/2010 - CIENTE EM 10/05/2010. 






de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 


10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Juntada a 

petição nº 

10/05/2010 Deferido MIN. EROS 


mandado de 

GRAU 


de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas 

Gerais. SL546115175BR 


Federal - Seção Judiciária do Acre. 

SL546115167BR 

4465/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da 



Federal - Seção Judiciária de São Paulo. 

SL546115153BR 


16/04/2010 - CIENTE EM 03/05/2010. 

23367/2010.23367/2010 

23367/2010.23076/2010 

23367/2010.22972/2010 

23367/2010.22900/2010 

23367/2010.22423/2010 

23367/2010.22175/2010 

23367/2010.22170/2010 

23367/2010.9549/2010 

EM 04/05/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES 

Nº 9549/2010, Nº 15780/2010, Nº 

16274/2010, Nº 22170/2010, Nº 22972/2010, 

Nº 22423/2010, Nº 23076/2010, Nº 

22175/2010, Nº 23367/2010 E Nº 

22900/2010). 


EM 16/04/2010 E 20/04/2010 - CIENTE EM 

Despacho 

110/366


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



EM 16/04/2010 E 20/04/2010 - CIENTE EM 

20/04/2010. 


16/04/2010 - CIENTE EM 30/04/2010. 








GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA 

DO ENVELOPE EM ANEXO. 



DECISÃO PROFERIDA EM 04/05/2010. 


PGR 


indevido 

04/05/2010 Juntada de AR 


PGR 


PGR 



04/05/2010 - Juntada de AR 

Realizada dia 30.04 do inteiro teor do 

despacho de fls. 38758/38760, 39002/39004, 

39009/39011, 39016/39018. 

Realizada dia 30.04 do inteiro teor do 



OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO 

DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010. 




322/2010-COGER/DPF, CORREGEDOR-GERAL 

DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 





DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 

20/04/2010. 

29/04/2010 Petição 24507/2010 - 29/04/2010 - ANTONIO 


nº 

FADIGA - PRESTA INFORMAÇÕES. 


Criminalística - INC/DF, reencaminhando 

documentos. 






Despacho 

Despacho 

Despacho 

111/36







nº 


nº 



da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, 

encaminhando mídia (1 CD-R), com a 

reprodução integral do documento solicitado 

no Ofício nº OFI.0025.000378- 

4/2010.RL609574246BR 


Criminal de Belo Horizonte-Seção Judiciária 

de Minas Gerais, encaminhando mídia (2 

DVD-R) com a reprodução dos documentos 

solicitados no Ofício nº 

614/4V/10.RL609574250BR 

26/04/2010 Petição 23914/2010 - 26/04/2010 - JUÍZO FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA 

FEDERAL NO ACRE PRESTA INFORMAÇÕES. 


DESPACHO PROFERIDO NO DIA 20 DE ABRIL 

DE 2010, ÀS FLS. 39018, ENVIEI CÓPIAS 

DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS 

ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS 

LOBO VASCONCELOS E DA DECISÃO DE FLS. 

21024/21050, BEM COMO OS MICROFILMES 

QUE FORAM DEVOLVIDOS PELO INC NA 

PETIÇÃO Nº 22323/2010, À SEÇÃO DE 

COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS. 



FRANCISCO - REQUER PRONÚNCIA SOBRE 

RESPOSTAS. 


OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA 

DE TESTEMUNHA. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


23/04/2010 Juntada a 

petição nº 


EM 07/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010. 

22323/2010.22323/2010 



22323/2010): JUNTE-SE. REENCAMINHEM-SE 

AO INC, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 

ACIMA, OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS 


LOBO VASCONCELOS, BEM COMO CÓPIA DA 

DECISÃO DE FLS. 21.024-21.050 E DOS 

MICROFILMES DEVOLVIDOS COM A 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

112/36



MICROFILMES DEVOLVIDOS COM A 

CORRESPONDÊNCIA SUPRACITADA. 


DESPACHO DE FLS. 39009/39011, FORAM 

APENSADAS A ESTES AUTOS AS CAIXAS 

LACRADAS QUE ACOMPANHARAM A 

PETIÇÃO Nº 19872/2010, FORMANDO OS 

APENSOS Nº 479, 480 E 481. 

23/04/2010 Juntada a 

petição nº 

22323/2010.22323/2010 



19872/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE 

LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS 

DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO 

BANCÁRIO E FISCAL, OS QUAIS SOMENTE 




DESPACHO DE FLS. 39002/39004, FOI 

APENSADA A ESTES AUTOS A CAIXA 

LACRADA QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 

19871/2010, FORMANDO O APENSO Nº 478. 

23/04/2010 Juntada a 

petição nº 

22323/2010.22323/2010 



19871/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE 

LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS 

DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO 

BANCÁRIO, FISCAL, TELEFONICO E 

TELEMÁTICO, OS QUAIS SOMENTE 



23/04/2010 Juntada a 

petição nº 

22323/2010.22323/2010 


22079/2010: "JUNTE-SE". 



INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E 

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA 

JUNTADA. 

22/04/2010 Intimação Do MPF do inteiro teor dos despachos de fls. 

38613/38615 e 38617/38619 


reafirma a necessidade de expedição de 

carta de ordem para oitiva de testemunha e 

reiterar o endereço para intimação. 

22/04/2010 Petição 22954/2010 - 22/04/2010 - ofi.0002.000716- 

0/2010/2/sp, juiz federal substituto da 2ª 

vara da justiça federal de primeira instância 

seção da paraíba, 13/4/2010 - PRESTA 

INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 

2725/r. 

22/04/2010 Ata de 

Julgamento 


ATA Nº 10, de 08/04/2010. DJE nº 70, 



PIZZOLATO - INFORMA ENDEREÇO DE 

TESTEMUNHA. 

20/04/2010 Juntada do REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 

113/36



mandado de 

intimação 

devidamente 


19/04/2010 Juntada a 

petição nº 



09/04/2010 - CIENTE EM 16/04/2010. 

20084/2010.20084/2010. 



20084/2010): DEFIRO O PEDIDO 

CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE 

AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA 

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. 

19/04/2010 Juntada a 

petição nº 

19876/2010.19876/2010. 



19876/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS 

OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS 

COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, OS 

QUAIS SOMENTE PODERÃO SER 

DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS 

ADVOGADOS. 

19/04/2010 Juntada a 

petição nº 

16819/2010.16819/2010. 



16819/2010): DEFIRO O PEDIDO 

CONSTANTE NO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE 

AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA 

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. 



MPF 



, em 16/04/2010, do inteiro teor do espacho 

de fls. 38625/38628. 



INSISTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA 

E REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. 


11/2010-SEPDOC/DPER/INC/DITEC/DPF, 

POLÍCIA FEDERAL, 9/4/2010 - INFORMA 

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 2775/R 

AO SERVIÇO DE PERÍCIAS 

DOCUMENTOSCÓPICAS DO INSTITUTO 


FEDERAL. 


RABELLO - REAFIRMA A NECESSIDADE DE 

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REITERA 

ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. 


DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER 

DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA. 




nº 


Criminalística - INC, encaminhando cópia da 

Petição SEJ/STF nº 8708/2010. 

Despacho 

114/36


16/04/2010 Petição 22079/2010 - 16/04/2010 - JUÍZO DA 12ª 


DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA A CARTA 

DE ORDEM Nº 8502520104013400, COM 1 

(UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS. 




15/04/2010 Juntada a 

petição nº 


20026/2010.20026/2010. 


20026/2010: "JUNTE-SE". 

15/04/2010 Juntada a 

petição nº 

19875/2010.19875/2010. 


19875/2010: "JUNTE-SE". 

15/04/2010 Juntada a 

petição nº 

19874/2010.19874/2010. 


19874/2010: "JUNTE-SE". 





14/04/2010 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO 2725/R. 

13/04/2010 Juntada a 

petição nº 

20190/2010.20190/2010. 



20190/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS 

RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR- 

SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS 

RESPOSTAS APRESENTADAS PELO 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 

REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA 

E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O 

DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO 

DE PROCESSO PENAL. 


de 8/4/2010. 

09/04/2010 Despacho EM 07/04/2010: (...) INTIMEM-SE OS RÉUS 

QUE AS ARROLARAM PARA, NO PRAZO DE 

CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO 

DEPOIMENTO DE TAIS TESTEMUNHAS, 

DEVENDO, EM CASO POSITIVO, E NO 

MESMO PRAZO, CONFORME O CASO, 

CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU 

ATUALIZAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 

QUE INSISTE EM OUVIR, SOB PENA DE 

INDEFERIMENTO. 

09/04/2010 Despacho EM 07/04/2010: CONSIDERANDO A 

SOLICITAÇÃO FEITA PELO INSTITUTO 

NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA NO ITEM 4 

DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 404/2009 

(FLS. 37.635-37.636), ENCAMINHE-SE 

ÀQUELE INSTITUTO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 

FLS. 38.582-38.583, DO RÉU MARCOS 

VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, PARA 

Despacho 

Despacho 

115/36



ordem 


TRIBUNAL 

PLENO 

VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, PARA 

CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA. 


apreciando questão de ordem suscitada pelo 

Relator, indeferiu todos os requerimentos e, 

contra os votos dos Senhores Ministros 

Marco Aurélio e Celso de Mello, determinou 

que se encaminhe à Ordem dos Advogados 

do Brasil, para a consideração que mereça, 

cópia do acórdão, das notas taquigráficas e 

da peças indicadas pelo Relator. Votou o 

Presidente. Ausentes, neste julgamento, os 

Senhores Ministros Gilmar Mendes 

(Presidente) e Dias Toffoli e, em 

representação do Tribunal no exterior, o 

Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o 

julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso 

(Vice-Presidente). Plenário, 08.04.2010. 


BRASIL - REQUER CÓPIA DO LAUDO. 


57/2010-GP/GAB/PR, PRESIDÊNCIA DA 

REPÚBLICA, 8/4/2010 - PRESTA 


704/R. 

07/04/2010 Petição 20026/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº. 

012/2010-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO 

NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 6/4/2010 - 

PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS 

OFÍCIOS Nº. 4814/2009 E 860/R. 



FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS 

GERAIS, 9/3/2010 - SOLICITA CÓPIA DE 

PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS. 

07/04/2010 Juntada a 

petição nº 

17682/2010.17682/2010. 


17682/2010: "JUNTE-SE". 


12/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA 

MATERIAL APREENDIDO. 









MATERIAL APREENDIDOS. 



DOCUMENTOS APREENDIDOS. 



DOCUMENTOS APREENDIDOS. 

06/04/2010 Petição 19838/2010 - 06/04/2010 - ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - REQUER CERTIDÃO DE 

OBJETO E PÉ. 

06/04/2010 Juntada do REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS 

Decisão de 

Julgamento 

116/36



mandado de 

intimação 

devidamente 




EM 22/03/2010 E 15/03/2010 - CIENTE EM 

30/03/2010. 

06/04/2010 Petição 18283/2010 - 05/04/2010 - (Via Fax) ROMEU 

FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO 

DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. 


MPF 


despachos de fls. 38518/38520 e fls. 

38531/38533. 



16248/2010: "VISTA À PROCURADORIA- 

GERAL DA REPÚBLICA". 


150/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO 


19/3/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS. 


nº 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 


S/A, solicitando informações. 

RL609565111BR 

16361/2010.16361/2010. 


16361/2010: "JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

16274/2010.16274/2010. 


16274/2010: "JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

15780/2010.15780/2010. 


15780/2010: "JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8706/2010.8706/2010. 


"JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8453/2010.8453/2010. 


"JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8024/2010.8024/2010. 


"JUNTE-SE". 

30/03/2010 Juntada a 

petição nº 

7047/2010.7047/2010. 


"JUNTE-SE". 





Despacho 

Despacho 

117/36



mandado de 

intimação 

devidamente 


29/03/2010 Juntada a 

petição nº 




15/03/2010. 


EM 18/03/2010 E 22/03/2010 - CIENTE EM 

25/03/2010. 

16120/2010.16120/2010. 


16120/2010: "JUNTE-SE". 

26/03/2010 Certidão EM 25/03/2010: EM 24/03/2010: CERTIFICO 

QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI UMA CÓPIA 

DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS 178 

VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO 

PROCESSO EM EPÍGRAFE. 

26/03/2010 Juntada a 

petição nº 

16178/2010.16178/2010. 


16178/2010: "JUNTE-SE". 


mandado de 

intimação 

devidamente 



17/03/2010 - CIENTE EM 23/03/2010. 

26/03/2010 Certidão EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA 

DATA, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 

DVD'S) REFERENTES AOS APENSOS 1 A 310 

E 315 A 447 DOS AUTOS DO PROCESSO EM 

EPÍGRAFE. ADVOGADOS: EDUARDO 

ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E DENIS GOMES 

DA SILVA. 


PGR 

Em 25/03/2010 - Ref. ao inteiro teor das 

decisões de fls. 38495/38497 e 

38511/38513. 

26/03/2010 Petição 16819/2010 - 26/03/2010 - 

OFI.0025.000378-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 

3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO 


SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS E REMETE 

DOCUMENTAÇÃO. 






PGR 



24/03/2010 Petição 16361/2010 - 24/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 


DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA 

DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM Nº 850-25.2010.4.01.3400. 



REQUER A REQUISIÇÃO DE DEPOIMENTOS 

PARA JUNTADA NOS AUTOS. 

Despacho 

Despacho 

118/366



REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM. 





22/03/2010.. 


DESPACHO PROFERIDO EM 15 DE MARÇO DE 

2010, LACREI OS DOCUMENTOS QUE 

ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 

13732/2010, FORMANDO AS FLS. 

38535/38537. 

24/03/2010 Juntada a 

petição nº 

13732/2010.13732/2010. 



13732/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS 

OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O 

OFÍCIO ACIMA, TENDO EM VISTA O SEU 

CARÁTER SIGILOSO. 

24/03/2010 Juntada a 

petição nº 

14911/2010.14911/2010. 



14911/2010): (...) REQUISITEM-SE AO 

BANCO DO BRASIL S/A OS 

ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 

4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 406/2009 

(FLS. 38.148-38.149), ENCAMINHANDO-SE 

AO INC A RESPECTIVA RESPOSTA A 

SERRECEBIDA DAQUELA INSTITUIÇÃO 

FINANCEIRA. 


nº 


Criminalistica - INC, encaminhando cópias de 

documentos. 




24/03/2010 Petição 16120/2010 - 24/03/2010 - JUÍZA DE 

DIREITO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 

DEVOLVE OFÍCIO Nº 2027/R, 

PROTOCOLIZADO NAQUELA VARA SOB Nº 

1977. 




DESPACHO PROFERIDO EM 22 DE MARÇO DE 

2010 9FL. 38511/38513), ENCAMINHEI AS 

CÓPIAS DOS CHEQUES QUE 

ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 14828/2010 

À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS 

DEVIDOS FINS. 

23/03/2010 Juntada a 

petição nº 

14828/2010.14828/2010 



14828/2010): ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS 

DOS CHEQUES QUE ACOMPANHAM O OFÍCIO 

ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE 

CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA 

Despacho 

119/36


23/03/2010 Juntada a 

petição nº 

23/03/2010 Juntada a 

petição nº 


CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA 

CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA. 

14632/2010.14632/2010. 

14631/2010.14631/2010. 

23/03/2010 Despacho EM 18/03/2010 (REFERENTE AOS OFÍCIOS 


14631/2010 E Nº 14632/2010): INTIMEM-SE 

O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, 

MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 

SOBRE TODAS AS RESPOSTAS A 

´RESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO 

SENHOR ´RESIDENTE DA CÂMARA DOS 

DEPUTADOS, ARROLADO COMO 

TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE 

COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO 

CÓDIOGO DE PROCESSO PENAL. 





nº 


da Seção Judiciária da Paraíba requisitando 

documentos. RJ125933607BR 


RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA 

DE ORDEM. 

19/03/2010 Certidão CERTIFICO QUE. DE ORDEM, ENTREGUEI 

CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTE 

AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS 

AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. 

19/03/2010 Juntada a 

petição nº 

14785/2010.14785/2010. 


14785/2010: "JUNTE-SE". 


mandado de 

intimação 

devidamente 


REFERENTE Á DECISÃO PROFERIDA EM 

01/03/2010. 

19/03/2010 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1771/SEJ. 

18/03/2010 Juntada a 

petição nº 

14252/2010.14252/2010. 

18/03/2010 Despacho EM 17/03/2010 - (REFERENTE AO OFÍCIO 


14252/2010): JUNTE-SE. OFICIE-SE AO 

SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA 

REQUISITANDO A DEGRAVAÇÃO DO 

DEPOIMENTO COLHIDO NO JUÍZO FEDERAL 

DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA 

PARAÍBA, BEM COMO A ASSINATURA DO 

RESPECTIVO TERMO, APÓS A 

CERTIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE. 


011/2010 - DPER/INC/DITEC/DPF, 

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA 



1425/R. 


MPF 



120/36



MPF despacho de fls. 38342/38344. 


BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1457/P. 



FRANCISCO - apresenta manifestação e 

encaminha cópia de petição dirigida ao 

ministro-presidente. 


469/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 




468/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 




0002.000409-2/2010/2/sp, juiz da 2ª vara 

federal da seção judiciária da paraíba, 

10/3/2010 - encaminha carta de ordem nº 

00100-18-30.2009.4.05.8200. 





mandado de 

intimação 

devidamente 



indevido 


dos autos 


01/03/2010 - CIENTE EM 11/03/2010. 

15/03/2010 - Recebimento dos autos 

12/03/2010 Petição 13732/2010 - 12/03/2010 - 

Ofício/rfb/gabin/nº 192/2010, secretário da 

receita federal do brasil, 10/3/2010 - 



12/03/2010 Juntada a 

petição nº 

12980/2010.12980/2010. 


12980/2010: "JUNTE-SE". 


PGR 


nº 


nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


do inteiro teor dos despachos de fls. 

38321/38323, e 38334/38336. 

2028/R, ao Superintendente Regional do 

Departamento de Polícia Federal no Distrito 

Federal, encaminhando cópias. 

2027/R, à Juiz Federal da 12ª Vara /federal 

da Seção Judiciária do Distrito Federal, 



26/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010. 


22/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010. 

121/36




mandado de 

intimação 

devidamente 


11/03/2010 Juntada a 

petição nº 



02/02/2010 E 23/02/2010 - CIENTE EM 

08/03/2010. 

12457/2010.12457/2010. 


12457/2010: "JUNTE-SE". 


DESPACHO 1º/3/10 






PGR 


PGR 


PGR 

10/03/2010 Juntada a 

petição nº 







12077/2010.12077/2010. 


12077/2010: "JUNTE-SE". 





SEPOD/17ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 2/3/2010 

- DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 

2009.33.00.019880-9. 


nº 


Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, 

comunicando deferimento de pedido. 

08/03/2010 Certidão CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 

UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD´S), 

08/03/2010 Juntada a 

petição nº 

REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 

APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM 

EPÍGRAFE. 

11803/2010.11803/2010. 


11803/2010: "JUNTE-SE". 

08/03/2010 Petição 12457/2010 - 08/03/2010 - Ofí.0003.000261- 

1/2010 - SCR - 3ª VARA, JUIZ FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 3/3/2010 - 

ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 

2005.85.4350-5-JF/SS. 

08/03/2010 Juntada a 

petição nº 

11188/2010.11188/2010. 


11188/2010: "JUNTE-SE" 


DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE MARÇO DE 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

122/36



DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE MARÇO DE 

2010, ÀS FLS. 38344, ENVIEI CÓPIA DA 

DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO 

DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA, 

À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS 

DEVIDOS FINS. 



05/03/2010 Certidão CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 

(DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, 

REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 


EPÍGRAFE. 

05/03/2010 Certidão CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 

(DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, 

REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 


EPÍGRAFE. 

05/03/2010 Opostos 

embargos de 

declaração 

Juntada Petição: 126990/2009 EM 

02/03/2010. 

05/03/2010 Petição 12077/2010 - 05/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 

12º VARA FEDERAL DA SE~]AO JUDICIÁRIA 

DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA 

DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE 

TESTEMUNHA. 

05/03/2010 Petição 11803/2010 - 05/03/2010 - OFÍCIO SECRI N° 

74/2010, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO 

GRAU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

AMAZONAS/4º VARA, 25/2/2010 - 

COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE 

AUDIÊNCIA. 


nº 


nº 


nº 

04/03/2010 Juntada a 

petição nº 


Criminal de Belo Horizonte - Seção Judiciária 

de Minas Gerais, comunicando que nos 

termos do despacho, foi mantida a inquirição 

da testemunha Cláudio Costa Bianchini na 

cidade de Manaus/AM. 

1426/R, ao Delegado Valdinho Jacinto 

Caetano, Corregedoria-Geral da Polícia 

Federal - Coger, encamiinhando cópia 

integral do despacho de fls. 38.141/38.145. 

1425/R, ao Diretor do Instituto Nacional de 

Criminalística - INC, solicitando informações. 

10039/2010.10039/2010., 

04/03/2010 Despacho EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO 


10039/2010: DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE 

DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU 

SUBSCRITOR CÓPIA DA DENÚNCIA E DO 

RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO 

DA INICIAL ACUSATÓRIA. 

04/03/2010 Juntada a 

petição nº 

9222/2010.9222/2010. 

04/03/2010 Despacho EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO 


9222/2010: OFICIE-SE À SUBSCRITORA DO 

OFÍCIO ACIMA REQUISITADO A IMPRESSÃO 

DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS 

COLHIDOS NO JUÍZO ORDENADO DO 

DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A 

Despacho 

123/36



agravo 

regimental 


DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A 

ASSINATURA DOS RESPECTIVOS TERMOS, 

APÓS A CERTIFICAÇÃO DA SUA 

AUTENTICIDADE. 






MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO 

ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. 

03/03/2010 Juntada a 

petição nº 

10589/2010.10589/2010. 


10589/2010: "JUNTE-SE". 

03/03/2010 Juntada a 

petição nº 

10577/2010.10577/2010. 


10577/2010: "JUNTE-SE". 









DESPACHOS PROFERIDO EM 02/02/2010 E 

23/02/2010. 

03/03/2010 Petição 11188/2010 - 03/03/2010 - (Via Fax) JUIZ 

FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO 


COMUNICADA DATA DESIGNADA DE 

AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS. 

03/03/2010 Juntada a 

petição nº 

10439/2010.10439/2010. 


10439/2010: "JUNTE-SE". 

03/03/2010 Juntada a 

petição nº 

10236/2010.10236/2010. 


10236/2010: "JUNTE-SE". 

03/03/2010 Juntada a 

petição nº 

10040/2010.10040/2010. 


10040/2010: "JUNTE-SE". 

03/03/2010 Certidão EM 02/03/2010: CERTIFICO QUE, EM 

CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 

38251/38253, FOI ENVIADA CÓPIA DO 

INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO 

FERNANDES DE SOUZA E DE SIMONE REIS 

LOBO VASCONCELOS AO JUÍZO FEDERAL DA 

2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A 

CERTIDÃO DE FL. 34612 E O OFICIO Nº 

11934/R. 



Despacho 

124/36


02/03/2010 Despacho REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO 

NESTA CORTE SOB O Nº 9640/2010: 

CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TAL 

DESPACHO JÁ FOI CUMPRIDO. CASO 

NEGATIVO, CUMPRA-SE-O. CASO POSITIVO, 

OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA 

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO INFORMANDO O CUMPRIMENTO. 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 


9640/2010.9640/2010. 

9267/2010.9267/2010. 


"JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8973/2010.8973/2010. 


"JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8143/2010.8143/2010. 


"JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

4884/2010.4884/2010. 


"JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

4771/2010.4771/2010. 


"JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

130829/2009.130829/2009. 


130829/2009: "JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

130011/2009.130011/2009. 


130011/2009: "JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

126990/2009.126990/2009. 


126990/2009: "JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

54233/2009.54233/2009. 


54233/2009: "JUNTE-SE". 

02/03/2010 Juntada a 

petição nº 

53787/2009.53787/2009. 


53787/2009: "JUNTE-SE". 


OFJ.003.000028-9/2010, JUIZ FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 

192/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES. 


OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 

3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

125/36



telex/fax nº 



SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA 


14244/R. 

618 em 01/03/2010, ao Juiz Federal 4ª Vara 

Federal Criminal da S.J. de Minas Gerais 

01/03/2010 Petição 10513/2010 - 01/03/2010 - TV GLOBO-DF - 

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO 

DE CÓPIAS. 

01/03/2010 Petição 10439/2010 - 01/03/2010 - Juízo da 2ª Vara 

da Justiça Federal da 3ª Região - encaminha 

carta de ordem nº 201061070001140. 


MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E 

REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 

01/03/2010 Juntada a 

petição nº 

404/2010.404/2010. 

01/03/2010 Despacho EM 23/02/2010: REFERENTE AO OFÍCIO 


404/2010: (...) OFICIE-SE AO INC, COM 

01/03/2010 Juntada a 

petição nº 

CÓPIA INTEGRAL DESTE DESPACHO, PARA 

QUE CONCLUA A PERÍCIA REQUISITADA OU 

JUSTIFIQUE, FUNDAMENTADAMENTE, A 

REAL PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE MAIS 

ESSA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, 

TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, O FATO DE 

QUE A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 

COMPLEMENTAR FEITA INICIALMENTE (POR 

MEIO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 33.027- 

33.08), APESAR DE ESTRANHA, JÁ FOI 

ATENDIDA. 

9094/2010.9094/2010. 


"JUNTE-SE". 

01/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8920/2010.8920/2010. 


"JUNTE-SE". 

01/03/2010 Juntada a 

petição nº 

8919/2010.8919/2010. 


"JUNTE-SE". 

01/03/2010 Publicação, DJE DJE nº 36, divulgado em 

26/02/2010.DECISÃO 22/2/10 


SECRI Nº 74/2010, JUÍZA FEDERAL 

SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, 

25/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA 

PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS 

AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 

2010.32.00.000120-7. 


1747/2010-IPL 1389/2008-4, 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA 

FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 

22/02/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E 

SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS. 


Despacho 

126/36



136/2010-EYUC, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 

5/02/2010 - SOLICITA CÓPIAS DE 

DOCUMENTOS. 


DESPACHO 2/2/10. 


CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER OITIVA 




REITERA PEDIDO. 




DO DISTRITO FEDERAL, 12/02/2010 - 

ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO 



mandado de 

intimação 

devidamente 


24/02/2010 Juntada a 

petição nº 



10/02/2010 - CIENTE EM 19/02/2010. 

8084/2010.8084/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 

8083/2010.8083/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 

8002/2010.8002/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 

7682/2010.7682/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 

6997/2010.6997/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 

4302/2010.4302/2010. 


"JUNTE-SE" 

24/02/2010 Juntada a 

petição nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


5587/2010.5587/2010. 

EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO 

PROFERIDO EM 05/02/2010 - CIENTE EM 

17/02/2010. 

EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO 

PROFERIDO EM 02/02/2010 - CIENTE EM 

11/02/2010. 

Despacho 

127/36




SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA 


DA BAHIA, 18/02/2010 - INFORMA DATA 


TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9. 







DIREITOS E VALORES, 19/2/2010 - 


2010.61.81.000176-2. 




DE MINAS GERAIS, 09/02/2010 - COMUNICA 

DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2010.38.000928-3. 


OFI.0002.000264-6/2010/2/SP, JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 

22/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA 

PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS 

AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0010018- 

30.2009.4.05.8200. 


PIZZOLATO - AG.REG. 

23/02/2010 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 22/02/2010: (REFERENTE AOS OFÍCIOS 


3208/2010 E Nº 5587/2010): JUNTE-SE O 

SEGUNDO OFÍCIO (PROTOCOLIZADO SOB O 

Nº 5587/2010). (...) MANTENHO A 

INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO 

COSTA BIANCHINI NA CIDADE DE MANAUS, 

DEVENDO A RESPECTIVA INTIMAÇÃO 

OCORRER À AV. ANDRÉ ARAÚJO, Nº 1981, 

BAIRRO ALEIXO, MANAUS/AM, CEP 69.060- 

000, SEJA PORQUE ESSE ENDEREÇO FOI 

CONFIRMADO PELO DENUNCIADO JÁ APÓS O 

DESPACHO DE FLS. 34.713, SEJA PORQUE, 

DADA A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS 

ARROLADAS PELO RÉUS, É IMPERIOSA A 

NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O 

CORNOGRAMA DE OITIVAS FIXADO NA 

DECISÃO DE FLS. 37.110-37.120. 

23/02/2010 Petição 8706/2010 - 23/02/2010 - MARCOS VALÉRIO 

FERNANDES DE SOUZA - PRESTA 



PGR 

23/02/2010 Juntada a 

petição nº 

Em 19/02/2010, Ref. ao inteiro teor do 


7433/2010.7433/2010. 


"JUNTE-SE". 

23/02/2010 Juntada a 

petição nº 

7410/2010.7410/2010. 


128/36



"JUNTE-SE". 

23/02/2010 Certidão CERTIFICO QUE FORAM APENSADOS A 

ESTES AUTOS OS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 

23/02/2010 Juntada a 

petição nº 


1258, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO 

PROFERIDO EM 1º DE FEVEREIRO DE 2010 À 

FLS. 273 DAQUELES AUTOS, FORMANDO OS 

APENSOS 428-447. 

143153/2009.143153/2009. 

23/02/2010 Despacho EM 02/02/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO 


143153/2009): JUNTE-SE A CARTA 

ROGATÓRIA DEVOLVIDA PELA JUSTIÇA 

PORTUGUESA, EXCLUINDO-SE AS CÓPIAS 

DAS PEÇAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS. 

PROCEDA-SE À DEGRAVAÇÃO DOS 

TESTEMUNHOS COLHIDOS EM MEIO 

DIGITAL. 

22/02/2010 Petição 8453/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) MARCOS 





FRANCISCO - REITERA PEDIDOS EFETUADOS 

NAS PETIÇÕES 130011/2009 E 4721/2010. 


nº 


Criminalística - INC, comunicando fixação de 

prazo de 30 dias para os assistentes técnicos 

apresentarem seus pareceres sobre todas as 

perícias que desejarem se manifestar. 


Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 




Nº 165/2010-EAL, JUIZ FEDERAL 


CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SÃO PAULO, 18/2/2010 - INFORMA O NÃO 

COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. 


Nº OFJ.0003.000028-9/2010 - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - 19 

FEVEIRO DE 2010 

19/02/2010 Petição 8024/2010 - 19/02/2010 - MARCOS VALÉRIO 

FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA 




DESPACHO PROFERIDO EM 10-2-2010 



Nº 158/2010-EAL, JUIZ FEDERAL 



SÃO PAULO, 17/2/2010 - PRESTA 

INFORMAÇÕES E COMUNICA REDESIGNAÇÃO 

DE AUDIÊNCIA. 

Despacho 

129/36



MPF 







17/02/2010 Petição 7433/2010 - 17/02/2010 - JUÍZO DA 3ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - 

ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 

00000135020104047000, COM 1 (UM) 

VOLUME E 8 (OITO) APENSOS. 


17/2010-CRIM, JUÍZA FEDERAL DA VARA 

ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

LAVRAS, 10/2/2010 - ENCAMINHA A CARTA 

DE ORDEM Nº 201038080000690, COM 1 

(UM) VOLUME E 9 (NOVE) APENSOS. 

17/02/2010 Juntada a 

petição nº 

6286/2010.6286/2010. 


"JUNTE-SE". 


MPF 



17/02/2010 Petição 7047/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) MARCOS 


APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA 

REALIZADA PELO INC-DF. 




Nº 199/2010-AM, 2ª VARA FEDERAL DA 7ª 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA, 

11/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE 

A CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.07.000114- 

0. 


nº 


nº 


nº 

704/R, ao Presidente da República, 

encaminhando documentos para 

providências. 

703/R, à Câmara dos Deputados, 

encaminhando documentos para 



Judiciária do Distrito Federal, solicitando 

documentos 




11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

5872/2010.5872/2010 

11/02/2010 Despacho NA PETIÇÃO5872/2010:"JUNTE-SE." 

11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

5672/2010.5672/2010 

11/02/2010 Despacho NA PETIÇÃO Nº 5672/2010:"JUNTE-SE." 

11/02/2010 Juntada a 6069/2010.6069/2010 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

130/366


11/02/2010 Juntada a 

petição nº 


6069/2010.6069/2010 


11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

6015/2010.6015/2010 


11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

11/02/2010 Juntada a 

petição nº 

11/02/2010 Reconsideração MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

4635/2010.4635/2010 

403/2010.403/2010 

143830/2009.143830/2009 

143139/2009.143139/2009 

PARCIAL, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 

143139/2009, 143830/2009, 403/2010 E 

4635/2010 


Nº 359/4V/10, 4ª vara federal criminal da 

justiça federal de minas gerais, 11/2/2010 - 

encaminha decisão nos autos da carta de 

ordem nº 2010.38.00.000928-3 

11/02/2010 Juntada DA PETIÇÃO Nº 6290/2010 


PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE 






Nº 129/2010-MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO 


INFORMA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 

10/02/2010 Juntada a 

petição nº 


BARBOSA 

4634/2010.4634/2010 

EM 9-2-2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

4634/2010 


SEPOD/17ªVARA, JUIZ FEDERAL DA 17ª 

VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DA BAHIA, 28/1/2010 - PRESTA 



10/02/2010 Juntada a 

petição nº 

PEREIRA DA COSTA - PRESTA 


5270/2010.5270/2010 

10/02/2010 Despacho DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 

5270/2010:"JUNTE-SE." 

10/02/2010 Juntada a 

petição nº 

4816/2010.4816/2010 


4816/2010:"JUNTE-SE." 

10/02/2010 Juntada a 

petição nº 

1468/2010.1468/2010 

131/36


petição nº 


1468/2010:"JUNTE-SE." 

09/02/2010 Petição 5672/2010 - 09/02/2010 - DELÚBIO SOARES 

DE CASTRO - REQUER INTIMAÇÃO DO ATO 

DE JUNTADA DE TERMO DE RESPOSTA A 

QUESITOS. 


Nº 344/4V/10, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA 


GERAIS, 9/2/2010 - COMUNICA 

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 


intimação 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 


1056/2010.1056/2010 

EM 2--2-2010 REFERENTE AO 

PROTOCOLADO DE Nº 1056/2010 

4419/2010.4419/2010 


4419/2010:"JUNTE-SE." 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 

4301/2010.4301/2010 


4301/2010:"JUNTE-SE." 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 

09/02/2010 Juntada a 

petição nº 


diligência 

4433/2010.4433/2010 

3280/2010.3280/2010 

144342/2009.144342/2009 

EM 5-2-2010 (REFERENTES ÀS PETIÇÕES Nº 

144342/2009, 3280/2010 E 4433/2010 





08/02/2010 Petição 5270/2010 - 08/02/2010 - Juízo Federal da 

4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de 

Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 

2010.38.11.000003-7. 








FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 


PIZZOLATO - REQUER ANULAÇÃO DA OITIVA 

DA TESTEMUNHA E SEJA DETERMINADA 

NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM. 


PIZZOLATO - REQUER SEJA APRESENTADO 

PARECER SOBRE A PERÍCIA E A DILAÇÃO DO 

PRAZO. 

05/02/2010 Petição 4433/2010 - 05/02/2010 - DELÚBIO SOARES 

DE CASTRO - requer intimação do ato de 

Despacho 

Despacho 

132/36



DE CASTRO - requer intimação do ato de 

juntada de termo de resposta a quesitos. 


RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES. 


Nº 124/2010-RMH, JUÍZA FEDERAL 

SUBSTITUTA DA 2ª VF 7ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 2/2/2010 - 



Nº 132/10-AM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 4/2/2010 - 

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE 

PROCEDIMENTO. 

03/02/2010 Juntada a 

petição nº 

3676/2010.3676/2010 


03/02/2010 Juntada a 

petição nº 

3208/2010.3208/2010 


03/02/2010 Juntada a 

petição nº 

03/02/2010 Não 

conhecido(s) 

03/02/2010 Juntada a 

petição nº 


intimação 

03/02/2010 Juntada a 

petição nº 

03/02/2010 Juntada a 

petição nº 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

3859/2010.3859/2010 


402/2010.402/2010 

EM 2--2-2010 REFERENTE AO PETIÇÃO Nº 

402/2010 

2896/2010.2896/2010 

2777/2010.2777/2010 


2777/2010:"JUNTE-SE." 


APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E 

REQUER EXCLUSÃO DE NOME DE ADVOGADO 

DA CAPA DOS AUTOS. 


SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - requer 

cópia dos autos. 


SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)e outro - 

requer juntada de substabelecimento. 

02/02/2010 Petição 3676/2010 - 02/02/2010 - JUÍZO DA VARA 

FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL 

CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA A 

CARTA DE ORDEM Nº 

00000030320104047001, COM 1 (UM) 

VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 


Nº265/4V/10,JUIZ DA 4ª VARA 

CRIMINAL/SJMG,28/1/2010 - COMUNICA 

DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA 

TESTEMUNHA. 

01/02/2010 Petição 3280/2010 - 01/02/2010 - JOSE MOHAMED 

133/36



JANENE E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE 

DOCUMENTOS E QUE SEJA REABERTO O 

PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DAS 

PARTES. 



OFI.0051.000024-8/2010, SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO ESTADO DE SERGIPE, 07/01/2010 - 










49/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal 

criminal/sjmg, 15/1/2010 - comunica data 

designada para oitiva de testemunha. 




DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - COMUNICA 


DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 



29/01/2010 Petição 2705/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO/2ª 

VARA/SECVA Nº. 018, 2ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 

22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES 

REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 

2010.38.11.000003-7. 


031/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 

2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA 

INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE 

ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7. 


Nº. 70/2010 - EAL, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA 

EM CRIMES CONTRA O SISTEMA 

FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU 

OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E 

VALORES, 26/01/2010 - PRESTA 

INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE 

ORDEM Nº. 2010.61.81.000176/2. 


006/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª 

INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA 

Despacho 

Despacho 

134/36




INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE 

ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0. 


007/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª 

INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 


INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE 

ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0. 



DOCUMENTOS. 



26/01/2010 Petição 2491/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO 4106291, 

JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, 12/1/2010 - COMUNICA DATA 

DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS 

(CARTA DE ORDEM Nº 0000003- 

03.2010.404.7001/PR). 



2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA 







25/01/2010 Petição 2380/2010 - 25/01/2010 - (Via Fax) ofício nº 

7/2010 - crim, juízo federal de lavras, 

25/1/2010 - presta informação. 

25/01/2010 Petição 2382/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO/2ª 

VARA/SECVA Nº 014, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS, 21/1/2010 - 



nº 


nº 


telex/fax nº 

217/P, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de 

Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas 

Gerais, comunicando decisão 

216/P, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal 


Janeiro, comunicando desistência da oitiva 

da testemunha. 

MSG nº 47 em 23/01/2010, ao Juiz Federal 

da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - 

Seção Judiciária de Minas Gerais 




135/36



22/01/2010 Despacho Em 22/01/2010: "Acolho o pedido formulado 

pela defesa de CRISTIANO DE MELLO PAZ. 

Comunique-se com urgência. Após, junte-se 

aos autos a referida petição." 


OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 18, JUÍZO DA 2ª 

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 

22/1/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE 

AUDIÊNICA NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2010.38.11.000003-7. 


Nº 31/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - 

INFORMA REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA 

OITIVA DE TESTEMUNHA. 

22/01/2010 Petição 2104/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) JUIZ 


FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAI - 

ENCAMINHA ASSENTADA E TERMO DE 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS 

DA CARTA DE ORDEM Nº 

2010.38.00.000928-3. 


Nº 5/2010-GAB, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA 




BENS, DIREITOS E VALORES, 21/1/2010 - 



Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA 



MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A 

OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA 

BIANCHINI. 


OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº. 014, 2ª VARA 

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

DIVINÓPOLIS/MG, JFMG, 21/01/2010 - 

PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A 

CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003- 

7. 


Presidência 

ART. 13, VIII DO RISTF, COM OS VOLUMES 

173 E 174 


20/01/2010 Juntada DA PETIÇÃO Nº1580/2010 



MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA 

DETERMINADA COM URGÊNCIA OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 

19/01/2010 Petição 1580/2010 - 19/01/2010 - OFÍCIO 4106021, 

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA 

136/366



JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 


ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM. 




19/01/2010 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14246/R 


Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA 


DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - INFORMA 



ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3. 

15/01/2010 Petição 1297/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) Ofício nº 

49/4v/10, juiz de direito da 4ª vara federal 

criminal/sjmg, 15/1/2010 ¿ comunica data 

designada para oitiva de testemunha. 


001/2010-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO 

DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 

18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 13424/R. 


4106291, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 

VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 


ATENÇÃO À CARTA DE ORDEM. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



17-12-2009 


EM 7-12-2009 







12/01/2010 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº14247/R 


137/36



12/01/2010 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1457/P 


4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, 

JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA 


PGR 


PGR 


INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE 

ORDEM. 

, na data de 06/01/2010, do inteiro teor dos 

despachos de fls. 37099/37101 e 

37108/37120. 

, na data de 06/01/2010, do inteiro teor do 




DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 

18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM 



423/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,INSTITUTO 








DOCUMENTO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 

4814/R. 


CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER 

SEJA REABERTO O PRAZO PARA 

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. 


nº 

1457/P, ao Gerente-Geral da Agência nº 643- 

2 do Banco do Brasil, em Belo Horizonte/MG, 



VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG. 





de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 


Judiciária do Paraná. 

14254/R, ao Foro da Justiça Federal - 

Subseção Judiciária de Lavras/MG. 


Judiciária do Amazonas. 


Subseção Judiciária de Divinópolis/MG. 




Subseção Judiciária de Londrina/PR. 

138/36


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


Subseção Judiciária de Londrina/PR. 


Judiciária de São Paulo. 


Subseção Judiciária de Araçatuba/SP. 


Judiciária da Paraíba. 


Judiciária da Bahia. 



Gerais. 


Judiciária de Sergipe. 

18/12/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF 


7-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA 


18/12/2009 Informações 

recebidas, 

Ofício nº 


diligência 

REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R, 

PETIÇÃO Nº 141583/2009 

EM 17-12-2009 


DESPACHO DE 07/12/2009. 


DECISÃO DE 07/12/2009. 





17/12/2009 Vista à PGR DA PETIÇÃO Nº 141538/2009 

17/12/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 141538/2009:"VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA." 



AG.REG. 







DOCUMENTOS. 

Despacho 

Despacho 

139/36



DOCUMENTOS. 

17/12/2009 Certidão DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA 

EM 17-12-2009, DE QUE O LAUDO PERICIAL 

Nº 1947/2009 FICOU DISPONÍVEL PARA OS 

ADVOGADOS EM 11-12-2009 A PUBLICAÇÃO 

DO DESPACHO QUE DETERMINOU A 

INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA 

DO LAUDO OCORREU EM 9-12-2009 



BARBOSA 


15/12/2009 Petição 142705/2009 - 15/12/2009 - SEÇÃO 


DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 

2009.33.00.013457-3. 

15/12/2009 Petição 142521/2009 - 15/12/2009 - BANCO BMG 

S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO 






















140/36





parte 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 7-12-2009 



intimação 


mandado de 

intimação 

devidamente 



PGR 

EM 7-12-2009 


1-12-2009 E 3-12-2009 

Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 

37046/37049, 37055/37058 e 38908/38910. 



141839/2009:"JUNTE-SE." 


mandado de 

intimação 

devidamente 



nº 

REFERENTES ÀS DECISÕES DO DIA 26-11- 

2009 E 1º-12-2009 


Criminalística - INC, em Brasília/DF, 

encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 

139773/2009, e dos documentos que a 

acompanharam, e determinando 




12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

DISTRITO FEDERAL - PRESTA 





DECISÃO 01/12/09. 


DECISÃO 01/12/09. 


PGR 



34916/34918. 


15739/2009 - RE 062/2009 - SR/DPF/MG, 

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, 1º/12/2009 

- ENCAMINHA DOCUMENTOS. 


PIZZOLATO - REQUER A DILAÇÃO DE 

PRAZO. 


REFERENTE ÀS DECISÕES DOS DIAS 1º-12- 

2009 E 3-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

141/36




139547/2009:"JUNTE-SE." 



138807/2009:"JUNTE-SE." 



138654/2009:"JUNTE-SE." 


1294/2009-COR/SR/DPF/MG, 

CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA 

FEDERAL EM MINAS GERAIS, 3/12/2009 - 



10/12/2009 Petição 141538/2009 - 10/12/2009 - ROGÉRIO 

LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 






nº 




encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 

138104/2009 e dos documentos que a 

acompanharam. 



parte 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº139243/2009, EM 

1º-12-2009 



parte 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139051/2009, EM 

1-12-2009 


04/12/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 139941/2009 DO DIA 3-12- 

2009:"JUNTE-SE." 

04/12/2009 Certidão DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA 

EM 03-12-2009 


recebidas, 

Ofício nº 


diligência 

PETIÇÃO Nº 139773/2009 

EM 03-12-2009 



873/2009, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª 

INSTÂNCIA, 12ª VARA FEDERAL, 3/12/2009 - 



2371/09, juiz federal da 10ª vara federal da 

seção judiciária do distrito federal, 

Despacho 

Despacho 

142/36



intimação 


seção judiciária do distrito federal, 

25/11/2009 – PRESTA 


7292/r. 


02/12/2009 Certidão DE QUE OS DOCUMENTOS QUE 

ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 

138104/2009 FORAM ENCAMINHADOS À 

SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS 

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 


recebidas, 

Ofício nº 

02/12/2009 Reiterado 

pedido de 

informações 

PETIÇÃO Nº 138104/2009 

EM 26-11-2009[...] REITEREM-SE AS 

REQUISIÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO 

DE FLS. 34.657-34.658, NO QUE DIZ 

RESPEITO AO BANCO BMG, CUJO 

PRESIDENTE DEVERÁ ENVIAR OS 

DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS NO PRAZO 

DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CRIME DE 

DESOBEDIÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE." 

02/12/2009 Petição 139773/2009 - 02/12/2009 - Banco BMG S.A. 






01/12/2009 Petição 139490/2009 - 01/12/2009 - 12ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 


01/12/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº139018/2009:"JUNTE-SE." 




mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



18-11-2009 


16-11-2009 


PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

30/11/2009 Petição 139134/2009 - 30/11/2009 - ofício nº 

380/2009-DPEC/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO 

NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA - INC, 




1255/2009-COR/SR/DPF/MG, 

CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA 


143/36




10545/R. 


502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL 

SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - 

AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES 

REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº 

2009.32.00.003330-6. 


MPF 

do inteiro teor dos despachos de fls. 

34838/34840, 34860/34862 e 34870/34873. 


820/2009, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA 


PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA 

DE ORDEM Nº. 2009.34.00.08825-6. 


502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL 

SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - 

AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES. 


nº 


MPF 






34821/34823. 


REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 

18-11-2009 E 19-11-2009, AO OFICIAL DE 

JUSTIÇA 


DECISÃO 18/11/09. 










BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM 



2302/2009-CPIP/STJ. SUPERIOR TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA, 20/11/2009 - ENCAMINHA 

PETIÇÃO NO QUAL JOSÉ EDUARDO 

CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRA 

INFORMAM QUE DESISTEM DAS 

TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. 

24/11/2009 Petição 137883/2009 - 24/11/2009 - PEDRO DA 

SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO 

e outro - requer desistência de oitiva de 

testemunha. 

23/11/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

144/36


23/11/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE 

JUSTIÇA, REFERENTE AS DECISÕES 

PROFERIDAS EM 19-11-2009 



136930/2009:"JUNTE-SE." 



135648/2009:"JUNTE-SE." 


nº 


nº 


12632/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, 


nº 11936/R, de 5-11-2009. 

12389/R, à Juiza Federal da 12ª Vara 


Federal, comunicando a desistência da oitiva 

das testemunhas. 






mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 


DOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16-11- 

2009 

DO DESPACHO PROFERIDO EM 9-11-2009 

DO DESPACHO PROFERIDO EM DIA 5-11- 

2009 



BARBOSA 


136135/2009 



136188/2009:"JUNTE-SE." 



diligência 

EM 18-11-2009:"[...] CONSIDERANDO O 

DISPOSTO NOS §§ 4º E 6º DO ART. 159 DO 

CPP, REQUISITE-SE AO INC, AINDA, QUE 

DISPONIBILIZE AOS ASSISTENTES 

TÉCNICOS DO ACUSADO, "NO AMBIENTE DO 

ÓRGÃO OFICIAL" (INC) E "NA PRESENÇA DO 

PERITO OFICIAL", TODO O "MATERIAL 

PROBATÓRIO QUE SERVIU DE BASE À 

PERÍCIA." [...] PUBLIQUE-SE." 


19/11/2009 Determinada a EM 19-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR 

Despacho 

Despacho 

145/36



intimação 


MPF 


MPF 


MPF 


EM 19-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR 

E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO 

DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM 

SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO 

PELO INSTITUTO NACIONAL DE 

CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO 

ACIMA. PUBLIQUE-SE." 



34804/34806. 







REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHAS. 







18/11/2009 Despacho DO DIA 16-11-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO 

Nº 136048/2009) [...] CONFORME JÁ 

DETERMINEI NO DESPACHO DE FLS. 34.717, 

DEVE SER PRESERVADO O CARÁTER 

SIGILOSO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA 

FINANCEIRA QUE ACOMPANHA O OFÍCIO DE 

FLS. 34.719. POR ESSA RAZÃO DEFIRO O 

PRIMEIRO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO 

ACIMA, DEVENDO O ACESSO A TAL 

RELATÓRIO FICAR RESTRITO ÀS PARTES. 

INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE 

DESENTRANHAMENTO DE TAL RELATÓRIO, 

UMA VEZ QUE O FATO DE O REQUERENTE 

NÃO SER PARTE NO PROCESSO [...]" 


18/11/2009 Despacho DO DIA 16-11-2009:"[...] QUANTO AO 

LAUDO PERICIAL 1795/2009 (FLS. 34.698- 

34.700), DESTACO QUE A SUA CONCLUSÃO 

FOI JUNTADA ÀS FLS. 34.700 DOS AUTOS. 

ENTRETANTO, POR UM LAPSO DA 

SECRETARIA, TAL FOLHA NÃO FOI DESDE 

LOGO DIGITALIZADA, O QUE JÁ FOI 

PROVIDENCIADO. PORTANTO, NADA A 

PROVER EM RELAÇÃO A ESTE PONTO. 

PUBLIQUE-SE." 


SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA 

DA TESTEMUNHA MARIA DO CARMO LARA. 

18/11/2009 Petição 136763/2009 - 18/11/2009 - JOSÉ DIRCEU 

DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA FEITA 

NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. 

18/11/2009 Remessa DE TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO 

MPF, REFERENTES ÀS DECISÕES 

PROFERIDAS EM 5-11-2009, 9-11-2009 E 16- 

11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA 

146/36



telex/fax nº 



7153 em 17/11/2009, à Juíza Federal da 12ª 

Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito 

Federal 



FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA 

PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 

17/11/2009 Petição 136561/2009 - 17/11/2009 - FLÁVIO 

PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER 

PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS 


nº 


telex/fax nº 


12361/R, à Juiza Federal da 12ª Vara 


Federal, comunicando a desistência da oitiva 

da testemunha 

7124 em 16/11/2009, à Juíza Federal da 12ª 

Vara FEderal da Seção Judiciária do Distrito 

Federal. 


PIZZOLATO - ATUALIZA ENDEREÇOS DE 

TESTEMUNHAS E APRESENTA DESISTÊNCIA 

DE OITIVA DE GILSON VELOSO PRADO. 



OFERECE MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA 

REALIZADA PELO INC-DPF. 


EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA 

(DUDA MENDONÇA) E OUTRA - PRESTA 



DELÚBIO SOARES DE CASTRO - RATIFICA O 

INTERESSE NA OITIVIDA DA TESTEMUNHA 

ARROLADA. 



DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 




16/11/2009 Despacho "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL 

ENCARREGADO DE INQUIRIR AS 

TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA 

QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO 

DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA 

JORGE RICARDO BITTAR. PUBLIQUE-SE." 





QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E 

SILVA DESISTIU DA OITIVA DA 

TESTEMUNHA WLADIMIR COSTA. PUBLIQUE- 

147/36



TESTEMUNHA WLADIMIR COSTA. PUBLIQUE- 

SE." 


359/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 


DIVISÃO DE PERÍCIAS, 13/11/2009 - 

ENCAMINHA LAUDO. 


DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA 




ratifica pedido de inquirição de 

testemunhas. 


E JOSE ROBERTO SALGADO - INFORMAM 

ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÕES E INSISTEM 

EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E 

REQUEREM SEJAM EXPEDIDAS CARTAS DE 

ORDEM. 



LANZA TOLENTINO - REQUER A 

COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. 


FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER 

SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS 

NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO 

DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM 

RELATÓRIO. 


JANENE E OUTRO - REQUEREM OITIVA DE 

TESTEMUNHAS RELACIONADAS E 

INFORMAM A DESISTÊNCIA DE OITIVA DE 

UMA TESTEMUNHA. 


NETO - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO 

A OITIVA DE TESTEMUNHAS E REQUER 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS 

RELACIONADAS. 


MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES. 


QUADRADO - RATIFICA DESPENSA DE 

TESTEMNHA E REQUER-SE SEJAM 

EXPEDIDAS NOVAS CARTAS DE ORDEM 

PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A 

TESTEMUNHA DE DEFESA. 

13/11/2009 Petição 135778/2009 - 13/11/2009 - BRENO 

FISCHBERG - REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA 

CARTA DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE 

AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE 

DEFESA. 


mandado de 

intimação 

devidamente 


REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 3- 

11-2009 

13/11/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO 

OFÍCIO Nº11934/R 


148/36




135339/2009:"JUNTE-SE." 



134925/2009:"JUNTE-SE." 




13934/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, 

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO 

DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE 

MINAS GERAIS, 28/10/2009 - PRESTA 


8328/R. 


CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA 






DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER 

DESISTÊNCIA. 


CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA 

TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA 

PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE 

DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA 

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE 

ALMEIDA. 



DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. 


LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA 

EXPEDIDA CARTA DE ORDEM PARA 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. 


MPF 






DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DEPUTADO 

ZEZÉU RIBEIRO. 




10/11/2009 Petição 135128/2009 - 10/11/2009 - (Via Fax) JOÃO 

PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA 

TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA 

PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE 

DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA 


Despacho 

Despacho 

149/36




ALMEIDA. 

10/11/2009 Petição 135123/2009 - 10/11/2009 - ROMEU 


DE CERTIDÃO. 


10/11/2009 Despacho DO DIA 9-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO 

JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR 

AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM 

BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE 

CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA 

TESTEMUNHA ZEZÉU RIBEIRO. PUBLIQUE- 

SE." 



3-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA 












intimação 

EM 5-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E 

OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 

QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE OS 

LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO 


POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE- 

SE." 


DE CARVALHO GENU - REQUER SEJA 

REALIZADO DEPOIMENTO. 





DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



22-10-2009 


03-11-2009 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

150/36


05/11/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº9973/R 




PGR 


PGR 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 




34702/34704. 



34602/34604, 34609/34611, 34615/34617 e 

34655/34658. 



encaminhando cópia de documentos. 



11936/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, 




Federal, encaminhando cópia de 

documentos. 


Criminal da Seção Judiciária de São 

Paulo/SP, encaminhando cópia de 

documentos. 

11933/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da 


comunicando desistência de oitiva de 

testemunhas. 



133295/2009:"JUNTE-SE." 



133694/2009 


05/11/2009 Despacho DO DIA 3-11-2009:"[...] JUNTE-SE O OFÍCIO 

ACIMA, PRESERVANDO-SE O CARÁTER 

SIGILOSO DO RELATÓRIO QUE O 

ACOMPANHA. DÊ-SE VISTA AO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE 

O OFÍCIO E O RELATÓRIO COM ELE 

ENCAMINHADO. PUBLIQUE-SE." 

05/11/2009 Despacho DO DIA 3-11-2009:"CONSIDERANDO A 

PROXIMIDADE DO TÉRMINO DO CALENDÁRIO 

FIXADO PARA A INQUIRIÇÃO DAS 

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS 

DEFESAS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA, NO 

PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE 

INSISTEM NO DEPOIMENTO DAS 

TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM OUVIDAS, 

SEJA PORQUE NÃO LOCALIZADAS, SEJA 

PORQUE SE MUDARAM, SEJA, AINDA, 

PORQUE ESTAVAM, POR RAZÃO DE VIAGEM 

OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, 

151/36



telex/fax nº 


telex/fax nº 


OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, 

IMPOSSIBILITADAS DE DEPOR. NO MESMO 

PRAZO, DEVEM OS ACUSADOS, CONFORME 

O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, 

COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DE 

CADA TESTEMUNHA QUE INSISTEM EM 

OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 

PUBLIQUE-SE." 

6938, em 04/11/2009, à Juíza Fed. da 12ª 

Vara Fed. da S.J.do DF 

6936, em 04/11/2009, ao Juiz da 12ª Vara 

Fed, da S.J. do DF 


Nº756/2009, JUÍZA DA 12ª VARA-SEÇÃO 


29/10/2009 - EM REFERÊNCIA À CARTA DE 

ORDEM 2009.34.00.008825-6, EXTRAÍDA DA 

AÇÃO PENAL Nº 470, INFORMO A V. EXA. AS 

DATAS DAS AUDIÊNCIAS AGENDADAS. 


OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTES AOS 

DESPACHOS PROFERIDOS EM 03-11-2009, 

22-10-2009 E 26-10-2009 











03/11/2009 Petição 2009/133694 - 03/11/2009 - Ofício 

747/2009, juíza federal da 12ª vara da seção 

judiciária do distrito federal, 23/10/2009 - 

comunica data designada para oitiva de 

testemunhas (proc. 2009.34.00.008825-6). 


DE OLIVEIRA E SILVA - requer juntada de 


03/11/2009 Petição 2009/133227 - 03/11/2009 - ofício nº 

344/2009-dper/inc/ditec/dpf, Instituto 

Nacional de Criminalística - INC, 30/9/2009 - 




03/11/2009 Despacho DO DIA 3-11-2009:"JUNTE-SE." 





BRASÍLIA QUE O RÉU JACINTO DE SOUZA 

LAMAS DESISTIU DA OITIVA DAS 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

152/36



LAMAS DESISTIU DA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS NEUCIMAR FRAGA E JOÃO 

LEÃO. PUBLIQUE-SE." 



intimação 

"[...] INTIMEM-SE O AUTOS E OS RÉUS 

PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 

QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O 

LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO 



SE." 

03/11/2009 Petição 2009/132933 - 29/10/2009 - OFÍCIO S/N, 

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA 


DO RIO DE JANEIRO, 7/10/2009 - 




132191/2009:"JUNTE-SE." 



132092/2009:"JUNTE-SE." 



131739/2009:"JUNTE-SE." 


200/2009, GABINETE DO DEPUTADO 

HENRIQUE FONTANA, 28/10/2009 - INFORMA 

A DATA INDICADA PARA A REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG. 


SOUZA LAMAS - REQUER A DESISTÊNCIA 

DAS TESTEMUNHAS. 

27/10/2009 Manifestação da 

PGR 


diligência 

PETIÇÃO Nº 127429/2009 

EM 26-10-2009 


333/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,Instituto 

Nacional de Criminalística - INC, 22/10/2009 





131202/2009:"JUNTE-SE." 



131139/2009:"JUNTE-SE." 



153/366



131117/2009:"JUNTE-SE." 



131116/2009:"JUNTE-SE." 



130451/2009:"JUNTE-SE." 



130450/2009:"JUNTE-SE." 



130449/2009:"JUNTE-SE." 



130275/2009 



130105/2009:"JUNTE-SE." 



129165/2009:"JUNTE-SE" 



128962/2009:"JUNTE-SE." 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS 

NO DIA 02-10-2009 


15-10-2009 


27/10/2009 Despacho DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO 


131160/2009):JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM 

URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DO 

OFÍCIO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª 

VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL. PUBLIQUE-SE." 


27/10/2009 Despacho DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO 


130948/2009):JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO 


154/36




CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS 

VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DO DE 

SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS PARA O 

JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 

PUBLIQUE-SE." 

27/10/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 130119/2009. 


Nº 130119/2009): JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM 

URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA 

PETIÇÃO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª 

VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL. PUBLIQUE-SE" 

27/10/2009 Despacho DO DIA 22-10-2009:"ENVIE-SE AO JUÍZO 

FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA 

DO RELATÓRIO, DO VOTO E DA EMENTA DA 

QO LEVANTADA AP 421, PARA QUE, NO 

CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM 

EXTRAÍDA DA AP 470, SEJA OBSERVADO O 

ENTENDIMENTO FIXADO NESSA QUESTÃO 

DE ORDEM. PUBLIQUE-SE." 


744/2009, juiz federal substituta da 12ª vara 

da seção judiciária do distrito federal, 

20/10/2009 - comunica data designada para 

oitiva de testemunhas. 

26/10/2009 Petição 2009/132092 - 26/10/2009 - 

OFT.0004.000258-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 

4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 19/10/2009 - 

ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA 

JUNTADA NOS AUTOS. 

26/10/2009 Intimação Da PGR realizada em 23.10.09, do inteiro 

teor dos acórdãos de fls. 33971/33996, 

34061/34074, 33997/34015, 34016/34060 

todas da referida ação penal. 


CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES. 


MPF 





NO DIA 02-10-2009, AO OFICIAL DE 

JUSTIÇA 

22/10/2009 Petição 131202/2009 - 22/10/2009 - (VIA FAX) JOÃO 

PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES. 

22/10/2009 Petição 131139/2009 - 22/10/2009 - DEPUTADO 

FEDERAL LUCIANO CASTRO - INFORMA E 

INDICA DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DE 

SUA OITIVA REFERENTE A CARTA DE 

ORDEM Nº. 2009.34.00.008825-6. 

21/10/2009 Petição 131116/2009 - 21/10/2009 - PAULO 

ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER 




nº 

11366/R, à Superintendência Regional do 

Departamento de Polícia Federal de Minas 

Gerais, reiterando, mais uma vez, a ordem 

de colheita dos padrões gráficos dos réus 

Simone Reis Lobo e Rogério Lanza 

Tolentino. 

155/36



Tolentino. 



10-2009 


1672/2009 - EYUC, JUIZ FEDERAL 



SÃO PAULO, 5/10/2009 - SOLICITA O 

ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE TERMOS 

DE INTERROGATÓRIOS. 




REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA 

TESTEMUNHA. 





INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 






ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 






ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE 




FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO 

DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. 









15/10/2009 Petição 129165/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO 

Despacho 

156/36



403/2009 M.M.- C.D., DEPUTADO FEDERAL 

MILTON MONTI, 7/10/2009 - PRESTA 


10411/R. 


15/10/2009 Despacho DO DIA 15-10-2009:"[...] CONSIDERANDO A 

INFORMAÇÃO DO INC DE QUE AINDA NÃO 

RECEBEU OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS 


LOBO VASCONCELOS, REITERE-SE, MAIS 

UMA VEZ, O OFÍCIO ENVIADO À 

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL 


EM MINAS GERAIS, REQUISITANDO A 

COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DESSES 

DOIS DENUNCIADOS, OS QUAIS PODERÃO 

SER CONTATADOS DIRETAMENTE PELA 

AUTORIDADE POLICIAL. [...] " 

15/10/2009 Petição 128962/2009, de 15/10/2009 - JACKSON 

BARRETO DE LIMA - PRESTA INFORMAÇÕES 

EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 10389/R. 



128098/2009:"JUNTE-SE." 



126528/2009:"JUNTE-SE." 

15/10/2009 Petição 128604/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO Nº 

361/09-GAB/672, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 





117/2009-GSTV. SENADOR DA REPÚBLICA, 




mandado de 

intimação 

devidamente 



10-2009 

14/10/2009 Petição 128475/2009, de 14/10/2009 - (VIA FAX) 

OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, DEPUTADO 

FEDERAL ANGELO VANHONI, 7/10/2009 - 

CONFIRMA O COMPARECIMENTO PARA SER 

OUVIDO EM JUÍZO. 

14/10/2009 Intimação Realizada em 13.10.09 do MPF do despacho 

de fls. 34531/34533 


324/2009-DPER/INC/DITEC, DEPARTAMENTO 

DE POLÍCIA FEDERAL, 8/10/2009 - PRESTA 


10332/2009. 


814/2009-GSSZ, SENADO FEDERAL - 

GABINETE DO SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 



Despacho 

157/36




13/10/2009 Petição 127484/2009, de 13/10/2009 - MARCOS 


RATIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DE PEÇAS E 

REITERA PEDIDO PARA INSTRUÇÃO DA 

CARTA ROGATÓRIA. 

13/10/2009 Petição 127429/2009, de 13/10/2009 - 



09/10/2009 Petição 126990/2009, de 09/10/2009 - KÁTIA 

RABELLO E OUTRO - EMB.DECL. NA 

QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. 



APRESENTA RATIFICAÇÃO DE PEÇAS 

PROCESSUAIS. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



nº 


telex/fax nº 


EM 6-10-2009 


1-10-2009 



comunicando a desistência da oitiva das 

testemunhas. 

6414, em 08/10/2009, à Juíza Fed. do DF 















BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE 

OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS MARIA LÚCIA DE MOURA 

IWANOW, GLEBER NAIME, FRANCISCO 

OTÁVIO BECKERT (CHICO DA PRINCESA) E 

SWEDENBERGER BARBOSA. PUBLIQUE-SE." 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

158/36


08/10/2009 Despacho DO DIA 7-10-2009 NA PETIÇÃO 

Nº125458/2009:"JUNTE-SE." 

07/10/2009 Petição 125837/2009, de 07/10/2009 - ROGÉRIO 

LANZA TOLENTINO - INFORMA E REQUER 

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM. 






PGR 


PGR 


nº 


telex/fax nº 



34194/34196 e 34219/34221, bem como da 


em 05/10/2009 - Ref. ao inteiro teor do 

despacho proferido no dia 01 de outubro de 

2009. 




testemunhas. 

6358, em 06/10/2009, à Juíza Federal da 12ª 

Vara da S.J. do DF 


539/2009/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 


ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO FEITA NO OFÍCIO 

Nº 10416/R. 

07/10/2009 Petição 125446/2009, de 07/10/2009 - JOSÉ DIRCEU 


DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. 







07/10/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE 

ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 2-10-2009 


DESPACHO 1º/10/09. 


nº 


nº 


Criminalística - INC, encaminhando 

documentos. 



Gerais, reiterando a ordem de colheita dos 

padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo 

e Rogério Lanza Tolentino. 


675/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 

30/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE 

Despacho 

159/36




AUDIÊNCIA E DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA 

DE DEFESA. 


674/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA 



AUDIÊNCIAS. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



9-2009 


9-2009 






MPF 


MPF 

referente ao inteiro teor do despacho 

proferido no dia 29 de setembro de 2009. 


34086/34088. 







BRASÍLIA QUE A RÉ SIMONE REIS LOBO DE 

VASCONCELOS DESISTIU DA OITIVA DA 

TESTEMUNHA FERNANDA HADDAD DE 

OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE." 


05/10/2009 Despacho DO DIA 2-10-2009:"[...] ENCAMINHE-SE, 

COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA 

DA DECISÃO EM QUE INDEFERI O PEDIDO DE 

DISPENSA DE TESTEMUNHO FEITO POR 

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR 

(FLS. 33.633-33.634) À SUBSCRITORA DO 

OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE." 



05/10/2009 Despacho DO DIA 2-10-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO 

DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS 

DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS 

PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO 

PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE- 

SE." 


Despacho 

Despacho 

160/36





BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO 


TARSO GENRO. PUBLIQUE-SE." 

05/10/2009 Petição 124168/2009, de 05/10/2009 - JUIZ FEDERAL 

TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 30/09/2009 - 

ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE 

ORDEM. 



122847/2009:"JUNTE-SE." 


196, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 


ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10.413. 

02/10/2009 Certidão CERTIFICO QUE, EM 02 DE OUTUBRO DE 

2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. 

MAURÍCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, 

ADVOGADO CONSTITUÍDO DE JOÃO 

CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ E RECEBEU AS 

ATUALIZAÇÕES DA VERSÃO DIGITALIZADA 

DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE (VOLUMES 

100 A 159, DOS AUTOS PRINCIPAIS). 

02/10/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AOS 

OFICIAIS DE JUSTIÇA 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


10419/R, ao Senador Sérgio Zambiazi, no 

Senado Federal, informando sua indicação 

como testemunha. 

10418/R, à Senadora Ideli Salvatti, no 



10417/R, ao Deputado Wladimir Afonso da 

Costa Rabelo, na Câmara dos Deputados, 

informando sua indicação como testemunha. 

10416/R, ao Senador Sebastião Afonso 

Viana Macelo Alves (Tião Viana), no Senado 

Federal, informando sua indicação como 

testemunha. 

10415/R, à Ministra-Chefe da Casa Civil da 

Presidência da República, informando sua 

indicação como testemunha. 

10414/R, ao Ministro de Estado da 

Integração Nacional, informando sua 


10413/R, ao Ministro de Estado da 

Previdência Social, informando sua indicação 


10412/R, ao Senador Arthur Virgílio, no 



10411/R, ao Deputado Milton Antônio 

Casquel Monti, na Câmara dos Deputados, 


10410/R, ao Deputado Miro Teixeira, na 

Câmara dos Deputados, informando sua 


161/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 



10409/R, ao Deputado Moacir Micheleto, na 



10408/R, ao Deputado Mário Silvio Mendes 

Negromonte, na Câmara dos Deputados, 


10407/R, ao Deputado Nelson Meurer, na 



10406/R, ao Deputado Pedro Fernandes 

Ribeiro, na Câmara dos Deputados, 


10405/R, ao Deputado Ricardo Barros, na 



10404/R, ao Deputado Rubens Otoni Gomide, 

na Câmara dos Deputados, informando sua 


10403/R, ao Deputado Arnaldo Madeira, na 



10402/R, ao Deputado Benedito de Lira, na 



10401/R, ao Deputado Jose Arnon Cruz 

Bezerra de Menezes, na Câmara dos 

Deputados, informando sua indicação como 

testemunha. 

10400/R, ao Deputado Jose Eduardo Vieira 

Ribeiro (Zezéu Ribeiro), na Câmara dos 


testemunha. 

10399/R, ao Deputado José Aldo Rebelo 

Figueiredo, na Câmara dos Deputados, 


10398/R, ao Deputado José Eduardo 

Cardozo, na Câmara dos Deputados, 


10397/R, ao Deputado José Santana de 

Vasconcellos Moreira, na Câmara dos 


testemunha. 

10396/R, ao Deputado José Wilson Santiago, 



10395/R, ao Deputado Luciano de Souza 

Castro, na Câmara dos Deputados, 


10394/R, ao Deputado Luiz Alberto Silva dos 

Santos, na Câmara dos Deputados, 


10393/R, ao Deputado Luiz Roberto de 

Albuquerque, na Câmara dos Deputados, 


10392/R, ao Deputado Maurício Rands 

Coelho Barros, na Câmara dos Deputados, 


10391/R, ao Deputado Henrique Fontana 

Junior, na Câmara dos Deputados, 

162/36



nº Junior, na Câmara dos Deputados, 



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 









10390/R, ao Deputado Hermes Parcianello, 



10389/R, ao Deputado Jackson Barreto de 

Lima, na Câmara dos Deputados, informando 

sua indicação como testemunha. 

10388/R, ao Deputado Angelo Carlos 

Vanhoni, na Câmara dos Deputados, 


10387/R, ao Deputado Arlindo Chinaglia 

Junior, na Câmara dos Deputados, 


10386/R, ao Deputado Celso Ubirajara 

Russomano, na Câmara dos Deputados, 


10385/R, ao Deputado Eduardo Valverde 

Araújo Alves, na Câmara dos Deputados, 


10384/R, ao Deputado Francisco Octavio 

Beckert (Chico da Princesa), na Câmara dos 


testemunha. 


Criminalística - INC, encaminhando cópia de 

documentos. 



01/10/2009 



01/10/2009 



01/10/2009 



01/10/2009 

01/10/2009 Certidão DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO 

PROFERIDO EM 1-10-2009 


01/10/2009 Petição 123151/2009, de 01/10/2009 - SIMONE REIS 

LOBO DE VASCONCELOS - PRESTA 


01/10/2009 Despacho " ( REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO 

NESTA CORTE SOB O Nº 122291/2009) [...] 

ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL 

DE CRIMINALÍSTICA O LIVRO DIÁRIO E O 

LIVRO RAZÃO DA PESSOA JURÍDICA 

ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E 

ASSOCIADOS, RELATIVOS AO ANO DE 2004, 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

163/36



ASSOCIADOS, RELATIVOS AO ANO DE 2004, 

BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS 

JUNTADOS COM A PETIÇÃO ACIMA, A FIM 

DE QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS PERÍCIAS 

REQUISITADAS. [...]" 


OFÍCIO Nº 8983/R 


OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO 

PROFERIDA EM 2-9-2009 


OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO 

PROFERIDA EM 29-9-2009 




DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - PRESTA 





DISTRITO FEDERAL, 21/9/2009 - PRESTA 


01/10/2009 Petição 122877/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE 

PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM 

MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS 

SIGILOSOS. 


PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM 

MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS 

SIGILOSOS. 



11729/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, 



01/10/2009 Petição 122856/2009, de 01/10/2009 - JOSÉ 

GENOÍNO NETO - REQUER DESISTÊNCIA DA 

TESTEMUNHA. 



121000/2009:"JUNTE-SE." 

30/09/2009 Juntada DA PETIÇÃO 119790/2009 


119790/2009:"JUNTE-SE." 



119788/2009:"JUNTE-SE." 


30/09/2009 Despacho EM 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 

119676/2009:"JUNTE-SE." 


mandado de 

intimação 

devidamente 


9-2009 

164/36


devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



recebidas, 

Ofício nº 



22-9-2009 E 23-9-2009 

PETIÇÃO Nº 120390/2009 


30/09/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 119789/2009 EM 28-9- 




DOCUMENTOS. 

30/09/2009 Despacho DO DIA 29-9-2009:"[...] CONFORME JÁ 

DETERMINADO EM DESPACHO DATADO DE 

31.8.2009, ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS 

CHEQUES ANEXADAS AO OFÍCIO ACIMA AO 


A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA 

REQUISITADA. PUBLIQUE-SE." 

30/09/2009 Despacho DO DIA 29-9-2009:"[...] OFICIE-SE A TODAS 

AS AUTORIDADES LISTADAS NO OFÍCIO 

ACIMA, INFORMANDO QUE ELAS FORAM 

ARROLADAS COMO TESTEMUNHA NA AÇÃO 

PENAL 470, BEM COMO SOLICITANDO A 

INDICAÇÃO DE DIA E HORA PARA SEREM 

OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL 

ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS 

RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, OBSERVANDO A 

DATA LIMITE DE 30-10-2009. [...] PUBLIQUE- 

SE." 


MPF 











28/09/2009 Petição 121000/2009, de 28/09/2009 - JACINTO DE 

SOUZA LAMAS - PRESTA INFORMAÇÕES. 

28/09/2009 Petição 120999/2009, de 28/09/2009 - DÉLIO LINS E 

SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA 

ACESSO AOS DOCUMENTOS 

DIGITALIZADOS. 


MPF 

referente ao inteiro teor dos despachos de 

fls. 33676/33678, 33683/33685 e 

33840/33842. 



Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

165/36



nº 




10075/R, ao Departamento de Polícia 

Federal, encaminhando mídia, em atenção à 

Petição CPIN/STF nº 85589/2009. 


25/09/2009.DECISÃO 21/9/09. 

25/09/2009 Petição 120390/2009, de 25/09/2009 - BANCO DO 

BRASIL - PRESTA INFORMAÇÕES EM 



mandado de 

intimação 

devidamente 



MPF 


21/9/2009 


despachos/decisões de fls. 33576/33579, 

33585/33587, 33591/33593, 33602/33604, 

33631/33634, 33610/33612, 33647/33649, 

33656/33658 e 33662/33665. 



nº 


telex/fax nº 




testemunhas. 

6010, em 24/09/2009, à Juíza Fed. da 12ª 

Vara Fed. da S.J. do DF 



DECISÃO 21/9/09. 














OFÍCIO Nº 608/2009, JUÍZA DA 12ª VARA 


DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA 

QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE 

TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA 

CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

166/36






RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS 

NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 

2009.34.00.008825-6. 





DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE 


nº 


ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 

9974/R, ao Corregedor-Geral da Justiça 

Eleitoral, devolvendo Petição CPIN/STF nº 

22848/2009 (Inquérito Policial nº 0960/2005 

- 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis/MG), com 

5 volumes, em atenção à Petição CPIN/STF 

nº 115090/2009. 



ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 23-9-2009 E 

22-9-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA 

24/09/2009 Petição 119676/2009, de 24/09/2009 - JOSÉ LUIZ 

ALVES - DESISTE DA OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 


1607-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA 


DO ESTADO DA BAHIA, 17/9/2009 - 


2009.33.00.003734-3. 






nº 


nº 

9973/R, à Superintendência Regional de 

Minas Gerais, encaminhando cópia de 

documentos em atenção à Petição CPIN/STF 

nº 115669/2009. 

9972/R, ao Secretário da Receita Federal do 

Brasil, encaminhando cópia de documentos 

em atenção à Petição CPIN/STF nº 

114869/2009. 


OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE ÁS 

DECISÕES PROFERIDAS EM 21-9-2009 



PGR 

PETIÇÃO Nº 118263/2009 

23/09/2009 Despacho "[...] DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO 

OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DOS 

DOCUMENTOS MENCIONADOS EM TAL 

OFÍCIO À DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES 

FINANCEIROS DA DIRETORIA DE COMBATE 

167/36



recebidas, 

Ofício nº 


FINANCEIROS DA DIRETORIA DE COMBATE 

AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO 

DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE." 

PETIÇÃO Nº 116504/2009 

23/09/2009 Despacho "[...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, SE 

DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 

CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS 

APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO 

SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 


SE." 



117398/2009:"JUNTE-SE." 


23/09/2009 Despacho DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO 



BRASÍLIA QUE O RÉU PAULO ROBERTO 

GALVÃO DA ROCHA DESISTIU DA OITIVA DA 

TESTEMUNHA RAYLA MARA FARIAS 

MARTINS. PUBLIQUE-SE." 


23/09/2009 Despacho DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO 



BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ LUIZ ALVES 


MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS. 

PUBLIQUE-SE." 


nº 


telex/fax nº 



comunicando a desistência da oitiva da 

testemunha. 

5907, em 23/09/2009, à Juíza da 12ª Vara 

Fed. do DF 


529/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - 



PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E TEREM 

SIDO EXPEDIDOS OFÍCIOS A AUTORIDADES 

(PROC. 2009.34.00.008825-6). 


558/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - 


15/9/2009 - COMUNICA INÍCIO DE 

AUDIÊNCIAS E DATA DESIGNADA PARA 

OITIVA DE TESTEMUNHAS (PROC. 

2009.34.00.008825-6). 




BARBOSA 

EM 21-9-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

114508/2009 E À PETIÇÃO Nº 115305/2009) 

[...] NÃO HÁ COMO TAL PLEITO SER 

168/36



[...] NÃO HÁ COMO TAL PLEITO SER 

ACOLHIDO. PRIMEIRO, PORQUE AS 

PETIÇÕES ACIMA, COMO DITO, FORAM 

PROTOCALIZADAS SOMENTE EM 14.9.2009 E 

15.9.2009 (RESPECTIVAMENTE), DEPOIS DE 

JÁ DECORRIDO MAIS DE UM MÊS DA 

PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE FACULTOU 

ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA 

FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS AO 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE- 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SEGUNDO, POR 

QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR 

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

AINDA NEM SEQUER ACOLHEU SE DESEJA 

SER OUVIDO PESSOALMENTE [...] DAÍ POR 

QUE INDEFIRO AS PETIÇÕES ACIMA. 

PUBLIQUE-SE." 

22/09/2009 Petição 118305/2009, de 22/09/2009 - PAULO 


DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 

22/09/2009 Petição 118263/2009, de 22/09/2009 - 


MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À 

REMESSA DE DOCUMENTOS PARA 

INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. 


JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA 



21/09/2009 Despacho [...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL 



QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA 

OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ VICENTINE. 

PUBLIQUE-SE." 


21/09/2009 Despacho "[...] CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO 

DE FLS. 35.564 SUGERE QUE "O PADRÃO 

GRÁFICO DE CADA FORNECEDOR DEVERÁ 

CONTER TODAS AS PALAVRAS E NÚMEROS 

QUE CONSTAM NOS PREENCHIMENTOS DOS 

CHEQUES, ESCRITO EM LETRA CURSIVA, 

REPETIDOS PELO MENOS 20 VEZES CADA 

UM", ENCAMINHE-SE À SUPERINTENDÊNCIA 

DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS 

(RESPONSÁVEL PELA COLHEITA DOS 

PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS SIMONE 

REIS LOBO VASCONCELOS E ROGÉRIO 

LANZA TOLENTINO) CÓPIA DOS CHEQUES 

CITADOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564 

[...] PUBLIQUE-SE." 



BARBOSA 

(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 115521/2009) 



PGR 

PETIÇÃO Nº 115090/2009 

169/36


21/09/2009 Despacho "[...] DEVOLVAM-SE OS AUTOS 

ENCAMINHADOS PELO CORREGEDOR GERAL 

DA JUSTIÇA ELEITORAL POR MEIO DO 

OFÍCIO ACIMA, ACOMPANHADO DE CÓPIA 

DA PETIÇÃO 115090/2009 E DOS 

DOCUMENTOS JUNTADOS COM ELA 

(RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO 035/2009 E 

RELATÓRIO DE ANÁLISE 017/2006). 

PUBLIQUE-SE." 


21/09/2009 Despacho "[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NA NOTA 

ANEXA AO OFÍCIO ACIMA, ENCAMINHE-SE À 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CÓPIA 

DOS CHEQUES ALI MENCIONADOS. 

PUBLIQUE-SE." 



intimação 


"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS, NO 

PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE 

MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL 

APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL 

DE CRIMINALÍSITICA, POR MEIO DO OFÍCIO 

ACIMA. PUBLIQUE-SE." 





QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA 

OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ WILSON DA 

SILVA. PUBLIQUE-SE." 



intimação 

"[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O 

DENUNCIADO ROGÉRIO LANZA TOLENTINO 

PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR 

TODA A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA 

PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA 

TOLENTINO E ASSOCIADOS (CNPJ 

04.397.086/0001-99), NECESSÁRIA À 

REALIZAÇÃO PLENA DA PERÍCIA QUE 

REQUEREU, ESPECIALMENTE OS LIVROS 

DIÁRIOS E RAZÃO DO EXERCÍCIO DE 2004. 

APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO, 

ENCAMINHE-SE-A AO INSTITUTO NACIONAL 

DE CRIMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE." 


OFI.0004.001268-0/2009, JUIZ DA 4ª VARA 

CRIMINAL/PE, 11/9/2009 – ENCAMINHA 



18/09/2009 Certidão DE QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE 

ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 115572/2009 

FORAM ENTRANHADOS AO APENSO Nº 316 

18/09/2009 Petição 116991/2009, de 18/09/2009 - JUÍZO DA 


ESTADO DE TOCANTINS - PALMAS (TO) - 

ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.43.00.001584-6. 


170/36





115572/2009:"JUNTE-SE." 



115216/2009:"JUNTE-SE." 



115021/2009 



112917/2009:"JUNTE-SE." 


611/2009/VPR, VICE-PRESIDÊNCIA DA 

REPÚBLICA, 17/9/2009 - PRESTA 


8982/R. 


1405/2009-SEC.4 V, JUIZ FEDERAL DA 4ª 


PARÁ, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.39.00.002400-7. 


17/09/2009 Petição 116151/2009, de 16/09/2009 - (PETIÇÃO 


LUIZ GUSHIKEN - REQUER DESISTÊNCIA DE 


16/09/2009 Petição 116014/2009, de 16/09/2009 - MARCELO 

TURBAY FREIRIA - APRESENTA RENÚNCIA 

AO MANDATO. 

16/09/2009 Petição 115521/2009, de 15/09/2009 - JOAQUIM 

PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REQUER 

SEJA RECONHECIDO SEU IMPEDIMENTO 

PARA PRESTAR DEPOIMENTO 

TESTEMUNHAL. 




mandado de 

intimação 

devidamente 




8/9/2009 

16/09/2009 Petição 115669/2009, de 16/09/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 11729/2009-SR/DPF/MG, 



15/09/2009 Petição 115572/2009, de 15/09/2009 - ROBERTO 


REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO 

APENSO 316 E SUBMISSÃO DOS EMBARGOS 

PENDENTES AO PLENÁRIO DA CORTE. 

171/36



PENDENTES AO PLENÁRIO DA CORTE. 

15/09/2009 Petição 115305/2009, de 15/09/2009 - JOÃO PAULO 

CUNHA - SOLICITA INFORMAÇÕES. 


PGR 




DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

RIO GRANDE DO NORTE - ENCAMINHA 

CARTA PRECATÓRIA. 



FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, 

11/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE 


15/09/2009 Petição 115216/2009, de 15/09/2009 - 

OFI.2.001648-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª 

VARA FEDERAL SEÇÃO DA PARAÍBA, 

27/08/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE 


15/09/2009 Petição 115090/2009, de 15/09/2009 - 


REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS JUNTO 

COM DOCUMENTAÇÃO ANEXA PARA O 

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 

ELEITORAL. 


529/2009, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA 

FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 





14/09/2009 Petição 114869/2009, de 14/09/2009 - 

OFÍCIO/RFB/GABIN/Nº. 

832/2009,SECRETARIA DA RECEITA 

FEDERAL DO BRASIL, 11/9/2009 - PRESTA 


4811/R. 



JOÃO PAULO CUNHA - FORMULA 

INDAGAÇÕES. 


0002.001022-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª 

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SERGIPE, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.85.00.001301-4. 

14/09/2009 Petição 114447/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº. 

287/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,8/9/2009 - 





14/09/2009 Petição 114307/2009, de 14/09/2009 - LUIZ 

GUSHIKEN - APRESENTA DESISTÊNCIA DE 



Despacho 

172/36



BARBOSA 


REFERENTE À PETIÇÃO Nº112822/2009:"[...] 

O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, 

POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, E SOB A 

PREMISSA DE QUE "A PROCURADORIA- 

GERAL DA REPÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL 

PELO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA 

EXPEDIDA PARA PORTUGAL", PEDIU "QUE 

SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE 

AO STF A DATA DESIGNADA PARA 

AUDIÊNCIA". O SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL TEM REITERADA JURISPRUDÊNCIA 

QUANTO À DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO 

DAS PARTES ACERCA DA DATA DA 

AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO 

DEPRECADO ORDENADO OU ROGADO, 

BASTANDO APENAS A INTIMAÇÃO SOBRE A 

EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DE 

ORDEM OU ROGATÓRIA. [...] DAÍ POR QUE 

INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE." 


LANZA TOLENTINO - APRESENTA 


11/09/2009 Petição 113993/2009, de 11/09/2009 - 4ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 

- ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 

2009.82.01.000648-6. 




DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA 

SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO 

STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA 

SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO 


mandado de 

intimação 

devidamente 


STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. 


31/8/2009 



PGR 


32935/32937. 


LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA 

DE SUBSTABELECIMENTO. 


6216/2009-DRCI/SNJ/MJ, 8/09/2009 - 





DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2009 



JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - 

REQUER SEJA COMUNICADO A DATA PARA 

AUDIÊNCIA. 

Despacho 

173/36



AUDIÊNCIA. 

10/09/2009 Petição 112804/2009, de 10/09/2009 - VALDEMAR 

COSTA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA 





09/09/2009 Despacho DO DIA 08/09/2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO 


109524/2009) JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA AO 


QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE 

ENVIO DE DOCUMENTOS 

COMPLEMENTARES, FORMULADO POR MEIO 

DA INFORMAÇÃO QUE ACOMPANHA O 

OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE." 


nº 


nº 


nº 



encaminhando cópia do despacho de fls. 

32935/32937, em atenção ao Ofício nº 

432/2009 (CPIN/STF nº 106822/2009). 

9257/R, ao Presidente da Câmara dos 


testemunha. 

9256/R, ao Presidente da República, 





mandado de 

intimação 

devidamente 



telex/fax nº 


telex/fax nº 


PGR 

À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009, AO 

OFICIAL DE JUSTIÇA 


31/8/2009 

5533 em 04/09/2009, ao Presidente da 

República. 

5532 em 04/09/2009, à Câmara dos 

Deputados. 

em 03/09/2009, do inteiro teor dos 


32610/32612, 32678/32680, 32712/32715, 

32722/32729 e 32731/32733. 


04/09/2009 Despacho DO DIA 31/8/2009:"[...] CONSIDERANDO O 

DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CPP, 

OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 

CÂMARA DOS DEPUTADOS INFORMANDO 

SUAS INDICAÇÕES COMO TESTEMUNHA NA 

PRESENTE AÇÃO PENAL, BEM COMO 

QUESTIONANDO SE DESEJAM SER OUVIDOS 

PESSOALMENTE (CPP, ART. 221, CAPUT), 

OU POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). [...] 

PUBLIQUE-SE." 




Despacho 

174/36

















PIZZOLATO - REQUER CÓPIA DE APENSOS. 


recebidas, 

Ofício nº 


PETIÇÃO Nº108107/2009 


107107/2009:"JUNTE-SE." 



108139/2009:"JUNTE-SE." 



106316/2009:"JUNTE-SE." 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


telex/fax nº 


Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do 

Norte, comunicando a desistência da oitiva 


8982/R, ao Vice-Presidente da República, 

comunicando deferimento de peguntas 

formuladas, nos termos do despacho. 

8981/R, ao Coordenador da Assessoria de 

Cooperação Jurídica Internacional do 

Ministério Público Federal, encaminhando 

cópia de documentos. 

8980/R, ao Banco do Brasil S/A, solicitando 


8979/R, ao Ministro de Estado da Justiça, 

encaminhando encaminhando cópia do 

despacho. 

**5435, em 02/09/2009, ao Dir. do Fórum 

da J.F. do RN 


274/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, MJ- 





Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

175/366





107294/2009:"JUNTE-SE." 



1826/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ 

FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, 


Nº 200937000018643. 

31/08/2009 Despacho "[...] ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE 

FLS. 18.202-18.206, FORMULADO PELO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JÁ QUE 


BARBOSA 


OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTA CORTE, 

COMO DITO, FICARAM SUSPENSOS ENTRE 

OS DIAS 20.12.2007 E 31.1.2008. PUBLIQUE- 

SE." 



31/08/2009 Despacho "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA 

URGÊNCIA, INCLUSIVA VIA FAX, AO JUÍZO 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL A 

DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FERNANDO 

MINEIRO, ARROLADA POR DELÚBIO SOARES 

DE CASTRO. PUBLIQUE-SE." 


31/08/2009 Despacho "[...] SENDO ASSIM, ENVIE-SE À 

ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA 

INTERNACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL 

DA REPÚBLICA TODA A DOCUMENTAÇÃO 

NECESSÁRIA AO ENCAMINHAMENTO DO 

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA CARTA 

ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DE 

MIGUEL HORTA E COSTA [...] ANTÔNIO LUÍS 

GUERRA NUNES MEXIA [...], E RICARDO 

SALGADO ESPÍRITO SANTO [...] . PUBLIQUE- 

SE." 








PGR 

PETIÇÃO Nº 101681/2009 

31/08/2009 Despacho "[...] DEFIRO AS PERGUNTAS FORMULADAS 

POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA, AS QUAIS 

176/36



POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA, AS QUAIS 

DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, POR OFÍCIO, 

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE- 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FIM DE QUE 

SEJAM RESPONDIDAS POR ESCRITO (CPP, 

ART. 221, § 1º). PUBLIQUE-SE." 

31/08/2009 Despacho "[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À 

MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE 

RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. 

REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO 

AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE." 


agravo 

regimental 



31/08/2009 Despacho "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS 

PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 

QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O 

LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO 



SE." 

31/08/2009 Despacho "TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA 

CERTIDÃO DE FLS. 32565, REQUISITEM-SE 

AO BANCO DO BRASIL S/A OS ORIGINAIS OU 

AS MICROFILMAGENS DOS CHEQUES 

DESCRITOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 

32.564. RECEBIDO O MATERIAL 

REQUISITADO, ENCAMINHE-SE-O AO 

INSTITUTO NACIONAL DE CRMINALÍSTICA. 

PUBLIQUE-SE." 


RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES. 

31/08/2009 Petição 108107/2009, de 31/08/2009 - AVISO Nº 

78/PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 




87/2009/DIR-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª 


JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - INFORMA A 

DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 

200938000062046. 







KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÃO. 

24/08/2009 Petição 104971/2009, de 24/08/2009 - DELÚBIO 


DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. 



102744/2009:"JUNTE-SE." 



177/36



Nº103091/2009:"JUNTE-SE." 


nº 


3656/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, 

solicitando a desconsideração da oitiva da 

testemunha da Carta Rogatória encaminhada 

mediante o Ofício nº 3221/SEJ, de 5-8-2009. 








nº 



Gerais, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF nº 90523/2009 e da informação 

que a acompanhou, e solicitando 


21/08/2009 Petição 104275/2009, de 21/08/2009 - 

OFÍCIO/SEPO-CRI/Nº 1112, JUIZ FEDERAL DA 

VARA ÚNICA DE SANTARÉM, 17/8/2009 - 


2009.39.02.000378-6 DEVIDAMENTE 

CUMPRIDA. 


ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO 

- REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 



103073/2009:"JUNTE-SE." 


5738/2009/DRCI-SNJ-MJ, MINISTÉRIO DA 

JUSTIÇA, 17/8/2009 - INFORMA O 

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 3221/SEJ 

À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 


PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA DA 4ª VARA 

FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 4/8/2009 - 

COMUNICA DATA DESIGNADA PARA 

AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 

19/08/2009 Petição 103091/2009, de 19/08/2009 - PEDRO 

FERNANDES RIBEIRO - REQUER QUE SUA 

OITIVA SEJA REALIZADA NO STF OU 

PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO DF. 


DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA 

QUESTIONAMENTOS. 


022/2009.CÂMARA DO DEPUTADOS, 


REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.61.81.003575-7. 



Despacho 

Despacho 

Despacho 

178/36




BARBOSA 


DO DIA 7-8-2009: "REFERENTE À PETIÇÃO 

AVULSA Nº 36776, DE 17 DE MARÇO DE 

2008) [...] CONSIDERO INOPORTUNA A 

DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE AO RÉU 

MARCOS VALÉRIO NESTE MOMENTO. O 

REQUERENTE RESPONDE A DUAS AÇÕES 

PENAIS PÚBLICAS EM TRÂMITE PERANTE 

ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM, 

EMBORA NÃO TENHA SIDO DECRETADA SUA 

PRISÃO PREVENTIVA, AO MESMO TEMPO 

NÃO SE REVELA CONVENIENTE SUA SAÍDA 

DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO EM 

CASO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, DE 

IMPERATIVA NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DO 

PAÍS, A SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR 

OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO O 

PEDIDO. PUBLIQUE-SE." 

18/08/2009 Despacho DO DIA 7-8-2009:"(REFERENTES AOS 

OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE 

SOB O Nº 160952/2006 E 78413/2006): 

JUNTEM-SE OS OFÍCIOS ACIMA, BEM COMO 

A DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA 

NOS AUTOS DO INQUÉRITO 2474, 

CONFORME REQUERIDO PELO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 

PETIÇÃO DATADA DE 24.6.2009. PUBLIQUE- 

SE." 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE 

PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A 

TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA 

SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 


GENOÍNO NETO - APRESENTA PERGUNTAS. 


COSTA NETO - APRESENTA PERGUNTAS. 

17/08/2009 Petição 101681/2009, de 17/08/2009 - 


APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. 

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

17/08/2009 Petição 101323/2009, de 17/08/2009 - JOSE 

MOHAMED JANENE - AG.REG. NA PETIÇÃO 

AVULSA NA AÇÃO PENAL. 



APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. 

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 



OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA 

A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA 

SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 






85589/2009:"VISTA À PROCURADORIA- 

179/36




GERAL DA REPÚBLICA." 

13/08/2009 Certidão DE QUE OS ORIGINAIS DOS CHEQUES DE 

NÚMEROS 850001, 850002 E 850006 NÃO 

ESTÃO JUNTADOS AOS AUTOS 


13/08/2009 Despacho DO DIA 7-8-2009:"[...] ENCAMINHEM-SE AO 


OS ORIGINAIS DOS CHEQUES REFERIDOS DA 

INFORMAÇÃO ANEXADA AO OFÍCIO ACIMA. 

[...]" 



Nº83954/2009:"VISTA À PROCURADORIA- 



mandado de 

intimação 

devidamente 



recebidas, 

Ofício nº 

REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 5-8- 

2009 

PETIÇÃO Nº 96748/2009 


96748/2009 


DECISÃO 05/08/2009. 


DECISÃO 03/08/2009. 


PGR 

,em 10/08/2009, do inteiro teor da decisão 

de fls. 32442/32444. 



21006/2006:"JUNTE-SE." 



143406/2005:"JUNTE-SE." 



96344/2009:"JUNTE-SE." 


mandado de 

intimação 

devidamente 


REFERENTE ÀS DECISÕES DO DIA 30-6-2009 

E 1º-7-2009 






Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

180/36


06/08/2009 Intimação Do MPF do inteiro teor das decisões 

proferidas nos dias 30.06.09 e 01.07.09 






intimação 


EM 5-8-2009:"[...] O EXCELENTÍSSIMO 

SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 

ARROLADO COMO TESTEMUNHA PELO RÉU 

VALDEMAR COSTA NETO, POR MEIO DO 

OFÍCIO ACIMA, ESCOLHEU SER OUVIDO POR 

ESCRITO, CONFORME LHE FACULTA O § 1º 

DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO 

PENAL. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE O 

AUTOR E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO 

PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM AS 

PERGUNTAS QUE PRETENDEM VER 

RESPONDIDAS PELA TESTEMUNHA EM 

QUESTÃO. PUBLIQUE-SE." 


DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL 

FEDERAL DE APUCARANA - ENCAMINHA 


7. 


nº 


mandado de 

intimação 

devidamente 


3221/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, 

encaminhando carta rogatória. 

REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 30729- 

30732 



BARBOSA 


91210/2009:"[...] DE MAIS A MAIS, O 

PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 

AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL 

INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, 

NÃO FEZ QUALQUER DIFERENCIAÇÃO ENTRE 

A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA A SER 

REALIZADA PELO JUÍZO ORDENADO (OU 

DEPRECADO) E A INTIMAÇÃO ACERCA DA 

ANTECIPAÇÃO DESSE ATO. LIMITANDO-SE 

ESTA CORTE A FIXAR QUE [...] SENDO 

ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. 

PUBLIQUE-SE." 


OFÍCIO Nº 781/P 



93914/2009:"JUNTE-SE." 



93801/2009:"JUNTE-SE." 



181/36



91332/2009:"JUNTE-SE." 



90528/2009:"JUNTE-SE." 



90415/2009:"JUNTE-SE." 



90178/2009:"JUNTE-SE." 



89411/2009:"JUNTE-SE." 



89155/2009:"JUNTE-SE." 



89154/2009:"JUNTE-SE." 



88976/2009:"JUNTE-SE." 



88828/2009:"JUNTE-SE." 

06/08/2009 Juntada EM 5-8-2009 DA PETIÇÃO Nº 88602/2009 



88602/2009:"JUNTE-SE." 


OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, 

JUIZ FEDERAL 4ª VARA, 4/8/2009 - PRESTA 





PGR 

Do inteiro teor da decisão de fls. 

30729/30732. 



88384/2009:"JUNTE-SE." 



Nº88142/2009:"JUNTE-SE." 


182/36



87891/2009:"JUNTE-SE." 



87341/2009:"JUNTE-SE." 



87122/2009:"JUNTE-SE." 



85591/2009:"JUNTE-SE." 



85590/2009:"JUNTE-SE." 



84976/2009:"JUNTE-SE." 



84166/2009:"JUNTE-SE." 


nº 


nº 


PGR 









Nº 82996) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO 

FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL 

DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE- 

SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA 

QUE INFORME SE JÁ FORAM ENCERRADOS O 

PT 0501301503 (BANCO RURAL) E O PT 

0501302085 (BANCO BMG), DEVENDO, EM 

CASO POSITIVO, SER REMETIDO A ESTA 

CORTE OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS 

FINAIS; CASO NEGATIVO, QUE SEJA 

INFORMADO A FASE EM QUE ELES SE 

ENCONTRAM. PUBLIQUE-SE." 


PGR 



Nº 82995) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO 

FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL 

DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE- 

SE AO JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 

(COM CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA) 

REQUISITANDO CÓPIA DAS PEÇAS DO 

PROCESSO 2004.34.00.020907-2 QUE 

TENHAM RELAÇÃO COM O RÉU JOSÉ 

JANENE. PUBLIQUE-SE." 

183/36



JANENE. PUBLIQUE-SE." 

03/08/2009 Remessa DO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, 


6-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA 


DECISÃO 29/06/09. 




30/07/2009 Petição 93914/2009, de 30/07/2009 - (VIA FAX) OFI. 

0002.001450-8/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL DA 

2ª VARA DA SEÇÃO DA PARAÍBA, 29/7/2009 

- COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA 



1139/2009 - MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 





VALORES, 22/7/2009 – ENCAMINHA 

DOCUMENTOS (CARTA DE ORDEM Nº 

2009.61.81.003575-7). 


1101/2009-CR, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 

FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO DE SOROCABA, 

14/07/2009 - ENCAMINHA OS AUTOS DA 



29/07/2009 Petição 93414/2009, de 29/07/2009 - JUIZ DA VARA 

FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE 

CAMPO MOURÃO/PR – ENCAMINHA CARTA 

DE ORDEM Nº. 2009.70.10.000343-0. 


27/07/2009 Petição 92708/2009, de 27/07/2009 - JUIZ DA 1ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN DE PORTO 

ALEGRE/RS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM 

Nº. 2009.71.00.008468-9. 



27/07/2009 Certidão CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS 

OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A 


APENSOS 319-427 


PGR 



82991/2009:"JUNTE-SE." 

23/07/2009 Juntada de AR REF. AO OF. 782/P 

23/07/2009 Juntada de AR ref. AO OF. 6994/R 

22/07/2009 Petição 91332/2009, de 22/07/2009 - OFT. 

Despacho 

Despacho 

184/36


22/07/2009 Petição 91332/2009, de 22/07/2009 - OFT. 

0004.000136-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª 

VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - MACEIÓ/AL, 


PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE 

ORDEM Nº. 2009.80.00.0011465-2). 


MOHAMED JANENE - REQUER SEJA 

DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA 

DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 


220/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 15/7/2009 

– ENCAMINHA LAUDO PERICIAL. 




APENSOS 317-318. 


21/07/2009 Despacho EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 

82998/2009:JUNTE-SE 




PETIÇÃO Nº 82999/2009, FORMANDO O 

APENSO 316. 



82999/2009: JUNTE-SE 




APENSO 315. 



82993/2009: JUNTE-SE 

21/07/2009 Certidão CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS O 

MATERIAL QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 

73965/2009, FORMANDO OS APENSOS 312- 

314 



73965/2009: JUNTE-SE 




APENSO 311. 



73964/2009: JUNTE-SE 




APENSOS 305 A 310. 



185/36



55276/2009: JUNTE-SE 




APENSOS 174 A 304 



37871/2009: JUNTE-SE 


213/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 7/7/2009 - 

ENCAMINHA DOCUMENTO EM QUE PERITO 

CRIMINAL FEDERAL PRESTA 



DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL 


FEDERAL DE PONTA GROSSA - ENCAMINHA 


0. 


1439/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA 

CRIMINAL DO ESTADO DE MARANHÃO, 


20/07/2009 Petição 90415/2009, de 20/07/2009 - OFI. 

0002.001539-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 2º 

VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO 

GRANDE DO NORTE, 9/7/2009 – COMUNICA 

DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHA E SOLICITA INFORMAÇÕES. 

17/07/2009 Petição 90178/2009, de 17/07/2009 - OFÍCIO/1ª 

VARA/CRIMINAL/ Nº 09.1584/03/09, SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, 

8/7/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA 


ORDEM Nº 2009.43.00.001584-6). 



ESTADO DO MATO GROSSO - ENCAMINHA 


1. 

16/07/2009 Petição 89411/2009, de 16/07/2009 - BRENO 

FISCHBERG - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA 

DE ORDEM. 


PIZZOLATO - COMUNICA DESISTÊNCIA DA 

OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA 

(REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 

20097100008468-9). 


1105 - SEPOD/17ª VARA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 

1º/7/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA 

PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. 

15/07/2009 Petição 88976/2009, de 15/07/2009 - ENIVALDO 

QUADRADO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA 

DE ORDEM. 

14/07/2009 Petição 88828/2009, de 14/07/2009 - JUÍZO 

SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE 

JACAREZINHO - ENCAMINHA CARTA DE 

ORDEM Nº. 2009.70.13.000206-6. 

186/36



FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ/SC - 


2009.72.08.001385-3. 

14/07/2009 Ciência PELA PGR, DO TEOR DA PETIÇÃO Nº 

79814/2009 


14/07/2009 Certidão EM 09-07-2009 


FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E 

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE 

CURITIBA – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM 

Nº. 2009.70.00006306-4. 


DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA 

- ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.70.001794-4. 



ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 



DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL 

FEDERAL DE GUARAPUAVA - ENCAMINHA 


0/PR. 


4.000879-3/2009, JUSTIÇA FEDERAL EM 

PERNAMBUCO - 4ª VARA CRIMINAL, 


RELATIVA A CARTA DE ORDEM 

2009.83.00.004764-0. 


HENRIQUE PIZZOLATO - COMUNICA 

DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA 

ARROLADA (REFERENTE À CARTA DE ORDEM 

Nº 20097100008468-9). 


OFÍCIO/1ª VARA/CRIMINAL/Nº 

09.1584/03/09, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE 

TOCANTINS, 8/7/2009 - PRESTA 


08/07/2009 Petição 86868/2009, de 08/07/2009 - COMPANHIA 

BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - 

("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM 



2639703, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª 

VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - 

COMUNICA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA 

DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REGINA 

MEROLLI MIRANDA (CARTA DE ORDEM Nº 

20097208001385-3). 

07/07/2009 Petição 85589/2009, de 06/07/2009- OFÍCIO Nº 

611/09 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 

FEDERAL SOLICITA CÓPIAS DE 


187/366



FEDERAL SOLICITA CÓPIAS DE 

DOCUMENTOS. 


300/2009-GABJU, JUIZ FEDERAL DA 1ª 

VARA/AM, 19/06/2009 - PRESTA 


06/07/2009 Petição 85591/2009, de 06/07/2009 - (VIA FAX) 1ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO 

ALEGRE, 2/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES 

SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 

2009.71.00.008468-9. 

06/07/2009 Petição Nº 85366/2009, AVULSA AO RELATOR 


3662458, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE 

LONDRINA, 29/06/2009 - SOLICITA 

ORIENTAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO 

DO ATO ORDENADO A ESTA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA. 

06/07/2009 Petição 84976/2009, AVULSA AO MINISTRO 

RELATOR. 

03/07/2009 Petição 84976/2009, de 03/07/2009 - TAM - LINHAS 

AÉREAS S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM 




84295/2009:"JUNTE-SE." 

03/07/2009 Juntada DA MSG Nº4197 


mandado de 

intimação 

devidamente 



PGR 


6-2009 

Do inteiro teor da decisão de vls. 

30710/30713. 


4869051, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS, 


PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE 

ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9/RS). 


477/2009-VPR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 




83626/2009:"JUNTE-SE." 



83623/2009:"JUNTE-SE." 




PGR 



83008/2009:"JUNTE-SE." 

188/36



PGR 




83005/2009:"JUNTE-SE." 


PGR 



83004/2009:"JUNTE-SE." 


PGR 



83003/2009:"JUNTE-SE." 


PGR 



83002/2009:"JUNTE-SE." 


PGR 



Nº82994/2009:"JUNTE-SE." 



81522/2009:"JUNTE-SE." 


JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

PORTO ALEGRE - COMUNICA ANTECIPAÇÃO 

DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA 

(CARTA DE ORDEM Nº 

200971000084689/RS). 



82743/2009:"JUNTE-SE." 



82311/2009:"JUNTE-SE." 



82310/2009:"JUNTE-SE." 



82177/2009:"JUNTE-SE." 



81663/2009:"JUNTE-SE." 



80225/2009:"JUNTE-SE." 



189/36



77353/2009:"JUNTE-SE." 



76779/2009:"JUNTE-SE." 


80/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, 


22/6/2009 - ENCAMINHA MATERIAIS 

APREENDIDOS. 


prestadas pelo 

STF, Ofício nº 





6694, ao Juiz-Federal da 3ª Vara Federal da 

Seção Judiciária de Mata Grosso. 

6693/R, ao Vice-Presidente da República. 


VARA DO FORUM FEDERAL DE ASSIS/SP - 


2009.61.16.000533-8. 



CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 – 

COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE 

AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E 

INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 












telex/fax nº 

01/07/2009 Decisão 

publicada, DJE 

4196 em 30/06/2009, ao Juiz Federal da 3ª 

Vara Federal - Mato Grosso/MT 

ATA Nº 19, de 18/06/2009. DJE nº 121, 


30/06/2009 Petição 83004/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR- 


REPRESENTAÇÕES PARA FINS CRIMINAIS 

ELABORADAS PELA RFB. 



RELATÓRIO DA CGU (RELATÓRIO Nº. 

166917). 

190/36



166917). 


GERAL DA REPÚBLICA - REQUER EXPEDIÇÃO 

DE OFÍCIO À 10ª VARA FEDERAL DO 

DISTRITO FEDERAL PARA QUE REMETA 

CÓPIA DE MATERIAL PRODUZIDO NOS 

AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº 

2004.34.00.020907-2. 


GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA 

DOS OFÍCIOS Nº. 4115/4V/08, 

PRMG/GB/AGO/096/2008 E PR/MG/GABPR16- 

PSM. 

30/06/2009 Petição 82999/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO 

PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 


GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA 

DO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 

20050002509-199, COM FORMAÇÃO DE 

NOVO APENSO. 



OFÍCIO. 


PÚBLICO FEDERAL- REQUER JUNTADA DE 

DENÚNCIA. 



OFÍCIO. 


PÚBLICO FEDERAL - REQUER DILIGÊNCIAS. 



DOCUMENTOS. 



CD. 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REFERENTE 

À DECISÃO PROFERIDA EM 25-6-2009, AO 



271/2009-SEXEC, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 

FEDERAL DE CUIABÁ, 23/6/2009 -INFORMA 



ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1/17300. 



VARA FEDERAL EM PONTA GROSSA, 

25/6/2009 - INFORMA REMARCAÇÃO DE 

AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.70.09.000739-0/PR. 


3649305, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL 

CRIMINAL DE LONDRINA, 23/06/2009 - 

PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A 



623/SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA 

FEDERAL DO AMAPÁ, 24/06/2009 - PRESTA 

191/36





30/06/2009 Petição 82702/2009, de 30/06/2009 - 



ESTADO DE SERGIPE, 25/6/2009 - 

COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA 

DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.85.00.001301-4). 


364028, JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E 

JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 23/6/2009 – 


DE TESTEMUNHAS. 


3655102, JUÍZO DA VF E JEF DE 

GUARAPUAVA, 25/6/2009 - COMUNICA 

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 


OFÍCIO Nº 3662458, JUÍZO DA VF CRIMINAL 

E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 29/6/2009 - 

SOLICITA ORIENTAÇÕES PARA 

CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. 


OFÍCIO Nº 4869051, JUIZ FEDERAL 


CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 29/6/2009 - 

COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 



BARBOSA 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 81124/2009:"[...] 

ALÉM DISSO, HÁ MUITO FOI PUBLICADO O 

CALENDÁRIO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS 

ARROLADAS PELA DEFESA, NO QUAL FOI 

ESTABELECIDO QUE A INQUIRIÇÃO 

DAQUELES RESIDENTES EM CURITIBA 

(COMO É O CASO DA TESTEMUNHA EM 

QUESTÃO) DEVERIA COMEÇAR NO 

"PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE 

OITIVA DA TESTEMUNHA DE SANTOS", QUE 

JÁ ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 

24.6.2009. SENDO ASSIM, INDEFIRO O 

PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE." 


OFÍCIO Nº 2639703, JUÍZO DA 1ª VARA 

FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.72.08.001385-3. 


BRASIL - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 



26/06/2009 Petição 81124/2009, de 26/06/2009 - EMERSON 

ELOY PALMIERI - REQUER SEJA 

DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA 

DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 


26/06/2009 Decisão MIN. JOAQUIM DO DIA 25-6-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO 

192/36


26/06/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DO DIA 25-6-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO 

PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 

77351) [...] DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO 

PRETENDIDA, COM APOIO NO ART. 3º DO 

CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA VEZ 

QUE O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO A QUE 

ESTÁ SUBMETIDA A TESTEMUNHA EM 

QUESTÃO - E, POR CONSEQUINTE, A SUA 

IMPOSSIBLIDADE DE DEPOR - FOI 

COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO 

JUNTADO COM A PETIÇÃO SUPRACITADA, O 

QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE AMADOR 

ATAÍDE GONÇALVES TUT ESTÁ "SEM 

PREVISÃO DE ALTA." [...] " 



80230/2009:"JUNTE-SE." 



80229/2009:"JUNTE-SE." 



79848/2009:"JUNTE-SE." 



79847/2009:"JUNTE-SE." 







79451/2009:"JUNTE-SE." 


OFÍCIO Nº 3651152/2009-CR, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO 

MOURÃO, 24/6/2009 - INFORMA DATA 



ORDEM Nº 2009.70.10.000343-0. 


455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 

SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, 


25/06/2009 Petição 80230/2009, de 25/06/2009 - JUÍZO DA 1ª 

VARA FEDERAL DE CAMPINAS - ENCAMINHA 



VARA FEDERAL DE GUARULHOS - 


2009.61.19.003237-0. 




193/36




INFORMA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA 

AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA, 


2009.80.00.001465-2. 


OFÍCIO Nº 3649305, JUIZ SUBSTITUTO DA 

VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL 

FEDERAL DE APUCARANA, 23/6/2009 - 






NACIONAL, 21/05/2009 - REQUER JUNTADA 


24/06/2009 Petição 79451/2009, de 24/06/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 3646028, VARA FEDERAL 

CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 














23/06/2009 Decisão 


23/06/2009 Decisão 


ATA Nº 15, de 10/06/2009. DJE nº 115, 


ATA Nº 15, de 10/06/2009. DJE nº 115, 


22/06/2009 Petição 78200/2009, de 22/06/2009 - JUIZ DE 

DIREITO DA 3ª VARA DO FÓRUM FEDERAL 

DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – ENCAMINHA 


7. 




194/36






0020900090021632/2009, JUIZ FEDERAL DA 

9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/6/2009 - 


2009.51.01.803984-5. 





2009.51.08.000484-3. 


892/2009 - CRM, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 

VARA DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO, ENCAMINHA MANDADO DE 

INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DA 



VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ - 


2009.61.18.000527-7. 


de 18/6/2009. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE 



COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 


OFÍCIO Nº 3640584, 3ª VF CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 - 

COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS 


2009.70.00.006306-4. 



76344/2009:"JUNTE-SE." 



76339/2009:"JUNTE-SE." 



76058/2009:"JUNTE-SE." 



75544/2009:"JUNTE-SE." 



0). 

195/36



74169/2009:"JUNTE-SE." 


455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA 


SANTOS, 17/6/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES E SOLICITA ORIENTAÇÃO. 


DECISÃO 15/06/09. 

18/06/2009 Agravo 


provido 


TRIBUNAL 

PLENO 



ao recurso de agravo. Ausentes, neste 

julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, 

licenciado, o Senhor Ministro Menezes 

Direito. Presidiu o julgamento o Senhor 

Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 

18.06.2009. 


JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - JUNTA 

SUBSTABELECIMENTO E TERMO DE 

RENÚNCIA. 


100/09 - SEC. 4V, JUÍZO DA 4ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 


PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. 


828/2009 - CR/JMCM, JUÍZA DA 3ª VARA 

FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SOROCABA/SP, 22/5/2009 - COMUNICA 

DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE 

TESTEMUMUNHA (C. ORDEM N 

2009.61.10.003793-1). 


433/2009 - CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA 


SANTOS/SP, 5/6/2009 - COMUNICA DATA 

DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. 

18/06/2009 Petição 76339/2009, de 18/06/2009 - 253/2009- 

SEC/CRIM, JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DE 

SANTO ANDRÉ/SP, 10/6/2009 - ENCAMINHA 



18/06/2009 Petição 76058/2009, de 18/06/2009 - ANTÔNIO 

FADIGA -. REQUER JUNTADA DE 

PROCURAÇÃO E PRESTA INFORMAÇÕES. 




DECISÃO 08/06/09. 


ELOY PALMIERI - REQUER DESIGNAÇÃO DE 

DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. 


mesa para 

julgamento 

Pleno Em 17/06/2009 15:30:14 


Despacho 

Decisão de 

Julgamento 

Despacho 

Despacho 

196/36







72393/2009:"JUNTE-SE." 




70606/2009:"JUNTE-SE." 



70481/2009:"JUNTE-SE." 




69269/2009:"JUNTE-SE." 



70326/2009:"JUNTE-SE." 



68968/2009:"JUNTE-SE." 





67530/2009:"JUNTE-SE." 





62864/2009:"JUNTE-SE." 



61916/2009:"JUNTE-SE." 



59382/2009:"JUNTE-SE." 



197/36



16/06/2009 Juntada DAPETIÇÃO Nº 73735/2009 



recebidas, 

Ofício nº 









recebidas, 

Ofício nº 








recebidas, 

Ofício nº 




904/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA 

CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES 

CONTRA O SFN E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO 

DE BENS, DIREITOS E VALORES, 10/6/2009 – 


2009.61.81.003575-7. 








recebidas, 

Ofício nº 


Criminalística - INC, em Brasília/DF. 

5831/R, ao TRE/CE. 



74053/2009:"JUNTE-SE." 



198/36



73970/2009:"JUNTE-SE." 






OFÍCIO Nº. 903/2009 - MJK, JUIZ DA 2ª 


EM CRIMES CONTRA O SFN E OCULTAÇÃO 

OU LAVAGENS DE BENS, 10/6/2009 - 

FORNECE RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO 

NOTIFICADAS; DE TESTEMUNHAS QUE NÃO 

COMPARECERAM E DE TESTEMUNHAS 

OUVIDAS EM JUÍZO. 

15/06/2009 Despacho "OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE 

CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA 

REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS REQUERIDAS 

PELOS RÉUS, INFORMANDO QUE ESTA 

CORTE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 

OITAVO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO 

NA AÇÃO PENAL 470, APENAS E TÃO 

SOMENTE "PARA QUE AS PERÍCIAS A SEREM 

REPETIDAS PELO INC SEJAM LEVADAS A 

EFEITO POR PERITOS QUE NÃO TENHAM 

FUNCIONADO NAS PERÍCIAS 

ANTERIORMENTE REALIZADAS SOBRE OS 

MESMOS FATOS." PUBLIQUE-SE." 



CBMP - PRESTA INFORMAÇÕES EM 



VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO 

CAMPO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.61.14.002151-0. 




DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME 

ORGANIZADO, 29/5/2009 - ENCAMINHA 

MATERIAL APREENDIDO E LAUDOS. 






LAUDOS E MATERIAL. 






VOLUME DE INQUÉRITO. 


433/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA 

FEDERAL DA COMARCA DE SANTOS, 


15/06/2009 Petição 73685/2009, de 15/06/2009 - AVISO Nº 

51/2009-PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 



Despacho 

Despacho 

199/36





12/06/2009 Juntada Certidões de julgamento da sessão plenária 

referentes ao dia 10.6.2009 - QUARTA 

QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470-1 E 

OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL 470-1. 


3602009, JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE 

CAMPO GRANDE, 4/6/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM 

Nº 20097010000343-0. 



71947/2009:"JUNTE-SE." 



71934/2009:"JUNTE-SE." 



71933/2009:"JUNTE-SE." 



71932/2009:"JUNTE-SE." 


12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009:"ENCAMINHE-SE AO 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ 

CÓPIA DO CHEQUE A QUE SE REFERE O 

OFÍCIO ACIMA E DOS DOCUMENTOS QUE O 

ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE." 


12/06/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DO DIA 8-6-2009:"[...] O RÉU HENRIQUE 

PIZZOLATO, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, 

REQUEREU A SUA INTIMAÇÃO PARA AS 

AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS 

ARROLADAS PELAS DEFESAS. OCORRE QUE 

O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL 

INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, 

DECIDIQUE QUE [...] SENDO ASSIM, 

INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. 

PUBLIQUE-SE." 








200/36































mandado de 

intimação 

devidamente 



ordem 


TRIBUNAL 

PLENO 


5-2009 

Decisão: O Tribunal resolveu questão de 

ordem suscitada pelo Relator nos seguintes 

termos: a) por unanimidade, declarada a 

prejudicialidade do pedido de que a petição 

de fls. 20.159-20.161 (de Emerson Eloy 

Palmieri) e a petição de fls. 20.137-20.157 

(de Roberto Jefferson Monteiro Francisco), 

caso indeferidas, fossem convertidas em 

agravo regimental; indeferida a oitiva das 

testemunhas Nagib Hargil, Paulo Saliba, 

Jonathan Ventura Pereira, Diogo Leite 

Campos, Marcolino Felix Pereira, Roberto 

Rojas e Josefina Grecco; e homologada a 

desistência da oitiva de Olga Riutort, José 

Paulo Fafe e Carlos Alberto Gonçalves 

Raymundo, tudo nos termos do voto do 

Relator; b) por maioria, deferida a expedição 

de carta rogatória para a oitiva de Miguel 

Horta e Costa, Antônio Luís Guerra Nunes 

Mexia e Ricardo Salgado Espírito Santo, 

fixando, para o seu cumprimento, prazo de 6 

meses a partir da data da expedição, nos 

termos do voto do Relator, vencidos os 

Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello 

Decisão de 

Julgamento 

201/36


10/06/2009 Agravo 

regimental 

provido em 

parte 


TRIBUNAL 

PLENO 

Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello 

e Cezar 


termos do voto do Relator, deu provimento 

parcial ao recurso de agravo. Ausentes, 

neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar 

Mendes (Presidente) e, licenciado, o Senhor 

Ministro Menezes Direito. Presidiu o 



10/06/2009 Petição 72393/2009, de 10/06/2009 - CRISTIANO DE 

MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A 

INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. 


mesa para 

julgamento 

Pleno Em 10/06/2009 13:36:09 


2680/2009, TRIBUNAL REGIONAL 

ELEITORAL/CE, 4/06/2009 - ENCAMINHA 

CÓPIA DO DESPACHO Nº 34659/2009. 

INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, 

OFÍCIO Nº 5831/R, EM 15-6-2009, AO 

TRE/CE. 

09/06/2009 Petição 71934/2009, de 09/06/2009 - 

OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 776, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 1º/6/09 - 



OFÍCIO Nº 898/2009-MJK, JUÍZO DA 2ª VARA 




BENS, DIREITOS E VALORES, 8/6/2009 - 



OFI.0002.000988-7/2009/2/SP, JUIZ 




RELAÇÃO À CARTA DE ORDEM Nº 

2009.82.00.002166-1. 


OFÍCIO Nº 00828/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 

3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO, 



JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO 



09/06/2009 Petição 71947/2009, de 09/06/2009 - 

OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 777, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SANTAEM DA JUSTIÇA 




agravo 

regimental 


agravo 

regimental 



09/06/2009 Despacho DO DIA 8-6-2009:"[...] MANTENHO A 



Decisão de 

Julgamento 

202/36






PUBLIQUE-SE." 

09/06/2009 Despacho DO DIA 8-6-2009:" [...] MANTENHO A 





PUBLIQUE-SE." 


2582008, 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 


09/06/2009 Decisão 


ATA Nº 17, de 28/05/2009. DJE nº 106, 







CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA 

DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 



DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS. 

08/06/2009 Petição 70353/2009, de 08/06/2009 - AVISO Nº. 622 

- GP/TCU, 08/6/2009 - PRESTA 


3469/R. 



MPF 

VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA 

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS 

E REQUER DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS 

QUE NÃO FORAM INQUIRIDAS. 

do inteiro teor da decisão de fls. 

23949/23955. 


PÚBLICO FEDERAL - DECLARA-SE CIENTE DO 

TEOR DA PG/STF Nº 54437/2009. 


OFÍCIO Nº 888/2009 - MJK - PRESTA 


05/06/2009 Petição 69666/2009, de 05/06/2009 - TV ÔMEGA 

LTDA(REDE TV) - PRESTA INFORMAÇÕES. 



APRESENTA DESISTÊNCIA DE 

TESTEMUNHAS. 







BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO 



Despacho 

Despacho 

Despacho 

203/366





OFÍCIO Nº 883/2009 - MJK - PRESTA 


04/06/2009 Petição 68379/2009, de 04/06/2009 - OFÍCIO CP Nº 

140/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 1ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM 


NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DE 

CAMPINAS, 29/05/2009 - INFORMA 

ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS 

DA CARTA DE ORDEM Nº 

2009.61.05.003699-7. 


OFÍCIO Nº 3602009, VE E JEF DE CAMPO 

MOURÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES 

REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 

2009.70.10.000343-0/PR. 




recebidas, 

Ofício nº 


03/06/2009 Despacho DO DIA 2-6-2009:"[...] MANTENHAM-SE 

LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS 

PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE." 

03/06/2009 Juntada DA MSG Nº 3364 





03/06/2009 Despacho DO DIA 2-6-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE 

GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS 

DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS 

PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO 

PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE- 

SE." 


telex/fax nº 

03/06/2009 Juntada DO FAX 


Vara Federal Especializada em Crimes contra 

o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou 

Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª 

Subseção Judiciária de São Paulo 







OFÍCIO Nº 882/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL 


Despacho 

Despacho 

204/36






DIREITOS E VALORES, 2/6/2009 - PRESTA 



MOHAMED JANENE - SÉTIMO AG.REG. NA 

AÇÃO PENAL. 


220/2009, JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 



nº 


Especializada em Crimes contra o Sistema 

Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação 

de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção 

Judiciária de São Paulo, comunicando a 

desistência da testemunha. 


OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 777, JUÍZO FEDERAL 

DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 

2/06/2009 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE 

AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA, REFERENTE À CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6. 


nº 


nº 





Judiciária de São Paulo, comunica a 

desistência da testemunha. 














DIREITOS E VALORES, 1º/6/2009 - PRESTA 








DIREITOS E VALORES, 29/5/2009 - PRESTA 



telex/fax nº 

Fax em 1º/06/2009, ao Juiz Federal da 2ª 


o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou 

Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª 

Subseção Judiciária de São Paulo. 


205/36



65468/2009:"JUNTE-SE." 



649817/2009:"JUNTE-SE." 



64915/2009:"JUNTE-SE." 



29/2009-GAB, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 


DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 

DE SÃO PAULO, 27/5/2009 - PRESTA 


01/06/2009 Petição 65883/2009, de 01/06/2009 - 

OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº. 776 JUIZ FEDERAL 

DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 

1º/6/2009 – COMUNICA DESIGNAÇÃO DE 

DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA 

(CARTA DE ORDEM Nº. 2009.39.02.000378- 

6). 

01/06/2009 Despacho DO DIA 29-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, 

COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA 

FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA 

CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA 

DALTON PASTORE, ARROLADA POR 

HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE." 








CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA 

MIGUEL JURNO NETO, ARROLADA POR 

ENIVALDO QUADRADO. PUBLIQUE-SE." 

29/05/2009 Petição 65468/2009, de 29/05/2009 - ROMEU 




PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA 

INQUIRIÇÃO DE TESTENHUMA. 


de 28/5/2009. 




206/36








28/05/2009 Agravo 


provido 


TRIBUNAL 

PLENO 



ao recurso de agravo, vencido o Senhor 

Ministro Marco Aurélio. Ausentes, licenciado, 

o Senhor Ministro Menezes Direito e, neste 

julgamento, o Senhor Ministro Gilmar 

Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento 

o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice- 



065/2009/GDF/JF/AL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

ALAGOAS, 21/05/2009 - PRESTA 


3393/R. 


OFÍCIO Nº 859/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA 




BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 



OFÍCIO Nº 865/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA 








PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA 

DIGITAL DOS DOCUMENTOS 

APRESENTADOS. 


PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA 

DIGITAL DOS DOCUMENTOS 

APRESENTADOS. 


PIZZOLATO - REQUER SEJA INTIMADO OS 

ADVOGADOS. 








telex/fax nº 


Vara Federal da Subseção Judiciária de 

Santos. 

Decisão de 

Julgamento 

207/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

28/05/2009 Comunicada 

decisão, Ofício 

nº 





Santos. 


Criminalística INC, em Brasília/DF, 

encaminhando os apensos dos autos (109 

apensos), e cópia das Petições 

CPIN/STF/2009 nºs 50134, 50135, 49951, 

49665. 

4813/R, ao Gerente-Geral da Agência nº 

643-2 do Banco do Brasil, solicitando 




4811/R, à Secretária da Receita Federal do 

Brasil, solicitando informações. 

4810/R, ao TCU, solicitando informações. 

4809/R, ao Presidente da Companhia 

Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP 

(VISANET), solicitando informações. 





Judiciária de São Paulo. 


da Subseção Judiciária de Santos. 


DECISÃO 21/05/09. 




mandado de 

intimação 

devidamente 



5-2009 







27/05/2009 Despacho DO DIA 27-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO 

FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP INFORMANDO 

QUE, EM DECISÃO DATADA DE 21.5.2009, 

INDEFERI A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ 

PEREIRA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. 

PUBLIQUE-SE." 


4732461, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL 


Despacho 

Despacho 

208/36





DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.71.00.008468-9/RS). 





ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NA CARTA 

DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6. 


MPF 


telex/fax nº 

Oo inteiro teor da decisão de fls. 

25405/25407 

3205 em 27/5/2009, ao Juiz da 2ª Vara 

Federal Especializada em Crimes - 1º 

Subseção Judiciária de São Paulo/SP 



DECISÃO PROFERIDA EM 21-5-2009 


ELOY PALMIERI - REQUER INGRESSO NO 

FEITO COMO INTERESSADO. 












QUADRADO - PRESTA INFORMAÇÕES E 

REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE 

ORDEM. 



DE CERTIDÃO. 





OFÍCIO Nº 824/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 

2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA 




OBRIGAÇÕES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SÃO PAULO, 22/5/2009 - APRESENTA 

CONSULTA.COMINICADA DECISÃO Nº 

4808/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 

209/36



4808/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 

2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM 




SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 


40/2009-GAB, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 


DO RIO DE JANEIRO, 20/5/2009 - COMUNICA 

CUMPRIMENTO DE CARTAS DE ORDEM. 


3548701, 1ª VF E JEF CRIMINAL DE PONTA 

GROSSA, 15/5/2009 - PRESTA 


Nº 2009.70.09.000739-0. 


SEPOD/2ª VARA Nº 388, JUÍZO DA 2ª VARA 


INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.31.00.000957-0. 



PGR 

25/05/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


recebidas, 

Ofício nº 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 


DO DIA 21-5-2009:"[...] O PROCURADOR- 

GERAL DA REPÚBLICA OBSERVOU, 

CORRETAMENTE, QUE SÍLIVIO JOSÉ 

PEREIRA, INDICADO POR JOSÉ MOHAMED 

JANENE COMO TESTEMUNHA, É RÉU NESTA 

AÇÃO PENAL, RAZÃO POR QUE, 

OBVIAMENTE, NÃO PODE ELE ATUAR, 

TAMBÉM, COMO TESTEMUNHA NESTE 

MESMO PROCESSO. ASSIM SENDO, 

INDEFIRO A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ 

PERERIA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA 

ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE, EM 

SUA DEFESA PRÉVIA. PUBLIQUE-SE." 



60759/2009:"JUNTE-SE." 



60616/2009:"JUNTE-SE." 



60094/2009:"JUNTE-SE." 


recebidas, 

Ofício nº 



59996/2009:"JUNTE-SE." 


recebidas, 

Ofício nº 



59995/2009:"JUNTE-SE." 

210/36



recebidas, 

Ofício nº 


59995/2009:"JUNTE-SE." 



59980/2009:"JUNTE-SE." 



59978/2008:"JUNTE-SE." 



59977/2009:"JUNTE-SE." 



59976/2009:"JUNTE-SE." 



59975/2009:"JUNTE-SE." 


recebidas, 

Ofício nº 



59383/2009:"JUNTE-SE." 














25/05/2009 Certidão DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO DIA 

18-5-2009 






PGR 




211/36










DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA 

INFORMAÇÕES E REQUER DESISTÊNCIA DE 

TESTEMUNHAS. 



JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP INFORMANDO 

QUE A TESTEMUNHA DANILO DE CAMARGO 

FOI ARROLADA POR JOSÉ GENOÍNO NETO. 

PUBLIQUE-SE." 


187/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª 

VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 


AUDIÊNCIA. 


DECISÃO 19/05/09. 









QUADRADO - REQUER DISPENSA DE 

TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5119/R, 

EM 2-6-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA 

FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES 

CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 

E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, 

DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICA A 

DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA. 





da Seção Judiciária do Amapá. 


380/2009, JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL 

DE GUARATINGUETÁ, 18/5/2009 – 


DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº. 

2009.61.18.000527-7). 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

212/36



2009.61.18.000527-7). 

21/05/2009 Petição 60759/2009, de 21/05/2009 - RÁDIO 

PANAMERICANA S/A - PRESTA 


3489/R. 


telex/fax nº 


Fed. da S.J. do Amapá 


3538020/2009, VF E JEF DE APUCARANA, 

12/5/2009 - COMUNICA DATA PARA 

REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 

20/05/2009 Petição 59995/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 

4 DE SÃO PAULO S/A - PRESTA 


3480/R. 

20/05/2009 Petição 59996/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 

11 DO RIO DE JANEIRO LTDA - PRESTA 


3480/R. 




JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 

- ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. 




JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 

- PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA 






ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO. 


OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA FEDERAL 

DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA 

ALDEIA, EM 8/5/2009 - COMUNICA QUE A 

CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3 

FOI ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

20/05/2009 Petição 59980/2009, de 20/05/2009 - DIRETOR DA 

ANTENA UM RADIODIFUSÃO LTDA, 




3541711, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, GUARAPUAVA, EM 

14/5/2009 - INFORMA DATA DA REALIZAÇÃO 

DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 


369/2009, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA 


SANTOS, EM 19/5/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES ACERCA DE OITIVA DE 

TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS 

PELO STF, OFÍCIO Nº 4807/R, EM 27-5-2009, 

AO JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS. 

20/05/2009 Petição 60093/2009, de 20/05/2009 - (VIA FAX) 2ª 

VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES 

213/36



recebidas, 

Ofício nº 


VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES 


ENCAMINHA PETIÇÃO DE MARCELO JOSÉ 

FERREIRA E SILVA EM QUE REQUER QUE 

SUA OITIVA SEJA REALIZADA NA JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

FRANCA. 


20/05/2009 Despacho DO DIA 19-5-2009:"[...] MANTENHAM-SE 

LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS 

PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE." 


nº 


nº 


nº 


recebidas, 

Ofício nº 


da Seção Judiciária do Pará, reiterando a 

necessidade de que mantenha contato com 

os juízos precedentes a esse no 

comprimento das diligências ordenadas. 

4390/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça 

Federal -Subseção Judiciária de Santo 

André/SP, reiterando a necessidade de que 

mantenha contato com os juízos precedentes 

a esse no comprimento das diligências 

ordenadas. 


da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP, 

prestando informações em atenção ao Ofício 

nº 00689/2009-CR/jmcm, e reiterando a 

necessidade de que mantenha contato com 

os juízos precedentes a esse no 

comprimento das diligências ordenadas. 



58611/2009:"JUNTE-SE." 



58608/2009:"JUNTE-SE." 


recebidas, 

Ofício nº 



58512/2009 



58017/2009:"JUNTE-SE." 

20/05/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DO DIA 19-5-2009:"[...] DEFIRO OS 

QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU 

ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, OS QUAIS 

DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO 

NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 


PERÍCIAS EM QUESTÃO. [...] PETIÇÃO Nº 

49665 [...] INDEFIRO OS QUESITOS ACIMA, 

POR TRATAREM DE INTERPRETAÇÃO DE 

NORMAS, E NÃO DE ESCLARECIMENTO DE 

FATOS QUE DEMANDEM CONHECIMENTO 

TÉCNICO-ESPECIALIZADO, NÃO SENDO DA 

214/36



TÉCNICO-ESPECIALIZADO, NÃO SENDO DA 

COMPETÊNCIA DO PERITO, OBVIAMENTE, 

MANIFESTAR-SE SOBRE QUESTÕES 

JURÍDICAS, O QUE É RESERVADO AO JUIZ. 

DEFIRO POR OUTRO LADO, OS DEMAIS 

QUESITOS APRESENTADOS POR MARCOS 

VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, OS QUAIS 

DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO 



PERÍCIAS EM CAUSA. [...] DEFIRO OS 

QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU 

HENRIQUE PIZZOLATO, OS QUAIS DEVEM 

SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO 



PERÍCIAS. [...] PUBLIQUE-SE." 



FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE MACAPÁ/AP INFORMANDO QUE O JUÍZO 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

BELÉM/PA NÃO OBSERVOU O CALENDÁRIO 

DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO, RAZÃO PELA 

QUAL DEVE O SUBSCRITOR DO OFÍCIO 

ACIMA MANTER CONTATO COM OS JUÍZOS 

QUE PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS 

DILIGÊNCIAS ORDENADAS E, EM SEGUIDA, 

ALTERAR A AUDIÊNCIA QUE LHE FOI 

DELEGADA PARA DATA COMPATÍVEL COM O 

CRONOGRAMA SOB ENFOQUE. PUBLIQUE- 

SE." 


20/05/2009 Despacho DO DIA 18-5-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO 

Nº 57321): JUNTE-SE. ACRESCENTE-SE O 

ADVOGADO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA 

(OAB/DF 12913) AOS DEMAIS ADVOGADOS 

DO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI. 

PUBLIQUE-SE." 




OFÍCIO Nº 821/09-SEC4V, BELÉM, 18/5/2009 

- PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DE 

AUDIÊNCIA. 


OFÍCIO Nº 753/2009-MJK, JUIZ FEDERAL DA 



FINANCEIRO NACIONAL, SÃO PAULO, 

18/5/2009 - SOLICITA PROCURAÇÕES DOS 

DEFENSORES DOS ACUSADOS E PRESTA 


19/05/2009 Petição 59383/2009, de 19/05/2009 - FUNDAÇÃO 

CÁSPER LÍBERO - PRESTA INFORMAÇÕES 



PÚBLICO FEDERAL - PRESTA 

Despacho 

Despacho 

215/36



telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


PÚBLICO FEDERAL - PRESTA 

ESCLARECIMENTOS E REQUER QUE SEJA 

INDEFERIDA A INQUIRIÇÃO DE SÍLVIO JOSÉ 

PEREIRA COMO TESTEMUNHA. 

2965, EM 19/05/2009, ao Juiz da 3ª Vara 

Federal da Subseção Judiciária de 

Sorocoba/SP 


Federal da Seção Judiciária do Pará 

2963, em 19/05/2009, à Juíza Diretora da 

Justiça Federal - Subs.Jud. de Santo 

André/SP 





57577/2009:"JUNTE-SE" 



57552/2009:"JUNTE-SE." 



57551/2009:"JUNTE-SE." 



57550/2009:"JUNTE-SE." 



57549/2009:"JUNTE-SE." 


recebidas, 

Ofício nº 



57367/2009:"JUNTE-SE." 

18/05/2009 Petição 58512/2009, de 18/05/2009 - REDE MULHER 

DE TELEVISÃO LTDA. - PRESTA 


3484/R. 

18/05/2009 Petição 58611/2009, de 18/05/2009 - OCEANAIR 

LINHAS AÉREAS LTDA - EM ATENÇÃO AO 

OFÍCIO 3477/R, PRESTA INFORMAÇÕES. 


OFÍCIO Nº 1128/2009, 4ª VARA FEDERAL DE 

GUARULHOS, EM 14/5/2009 - COMUNICA 

DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA. 





56870/2009:"JUNTE-SE." 


216/36



56843/2009:"JUNTE-SE." 



56795/2009:"JUNTE-SE." 



56691/2009:"JUNTE-SE." 



56668/2009:"JUNTE-SE." 



56667/2009:"JUNTE-SE." 






2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA 

REPÚBLICA." 


OFI.0009.001511-4/2009, 9ª VARA FEDERAL 


JANEIRO, 11/5/2009 - ENCAMINHA DECISÃO 

PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 

2009.51.01.803984-5. 


BRASIL - APRESENTA CÓPIA DOS 

DOCUMENTOS SOLICITADOS. 






















217/36





















3531648, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE LONDRINA, 11/05/2009 - 


15/05/2009 Petição 57552/2009, de 15/05/2009 - ALEXANDRE 

TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA 

VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - PRESTA 




FEDERAL DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM 




OFÍCIO Nº OFI.00009.001657-6/2009, JUIZ 

FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 

RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE 

DECISÃO (AP. 2009.51.01.803984-5). 




RJ, 14/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA 


ORDEM Nº. 2009.51.08.0000484-3). 


OFÍCIO Nº OFI. 00009.001643-7/2009, JUIZ 


RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA 

INTEGRAL DA DECISÃO. 











218/36










FEDERAL DE MACAPÁ, 13/05/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES PRESTADAS 



SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. HH 






ELOY PALMIERI - REQUER JUNTADA DE 

PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E 

CADASTRAMENTO DE ADVOGADO. 


803/2009, 14º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM 





JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP INFORMANDO 

QUE A TESTEMUNHA FERANDO DINI NETO 

FOI ARROLADA POR PAULO ROBERTO 

GALVÃO DA ROCHA. POR MEIO DO MESMO 

OFÍCIO, REITERE-SE A NECESSIDADE DE O 

JUÍZOS ORDENADOS MANTEREM CONTATO 

COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO 

CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS 

ORDENADAS, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO 

CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ 

ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE." 

15/05/2009 Despacho DO DIA 14-5-2009:"[...] OFICIE-SE, COM 

URGÊNCIA, INSCLUSIVE VIA FAX, AOS 

JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS 

DE BELÉM/PA, SANTO ANDRÉ/SP E 

SOROCABA/SP REITERANDO A 

NECESSIDADE DE QUE MANTENHAM 

CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS 

PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS 

DILIGÊNCIAS ORDENADAS, A FIM DE EVITAR 

SOBREPOSIÇÃO DE DATAS, CONFORME 

RELATADO NAS PETIÇÕES ACIMA, BEM 

COMO ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO 

CRONOGRAM DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. 




9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 8/5/2009 – 

ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (PROCESSO 

Nº 2009.51.01.803984-5). 


Despacho 

219/36






















recebidas, 

Ofício nº 





recebidas, 

Ofício nº 




Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

220/36




recebidas, 

Ofício nº 





recebidas, 

Ofício nº 






recebidas, 

Ofício nº 




recebidas, 

Ofício nº 






recebidas, 

Ofício nº 


14/05/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 54435/2009:"JUNTE--SE." 


recebidas, 

Ofício nº 




14/05/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 53808/2009:"JUNTTE-SE." 


OFÍCIO Nº 517/2009, JUIZ FEDERAL DA 3ª 

VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

– SP, 14/5/2009 – INFORMA NÃO 

LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA E A DATA 

DESIGNADA PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS. 


OJF.0005.000309-5/2009, JUIZ FEDERAL 


CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESPIRITO SANTO, 11/5/2009 - ENCAMINHA 

DOCUMENTOS REFERENTES A CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.50.01.004076-5. 


221/36



OCR.0801.000280-6/2009, VARA FEDERAL 

DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - 

COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 


OCR.0801.000279-3/2009, VARA FEDERAL 

DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - 

COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 

14/05/2009 Petição 56691/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E 

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO 

MOURÃO/PR, 13/5/2009 - INFORMA DATA 

DESIGNADA PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS. 


4680659 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 



SOARES DE CASTRO - REQUER ADIAMENTO 

DO JULGAMENTO POR UMA SESSÃO. 


DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER O 

ADIAMENTO DO JULGAMENTO. 





INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETIVAR 

INTIMAÇÃO. 

13/05/2009 Petição 56027/2009, de 13/05/2009 - 

OFI.0009.001337-3/2009, JUIZ DA NONA 




13/05/2009 Petição 56026/2009, de 13/05/2009 - 





13/05/2009 Petição 56025/2009, de 13/05/2009 - CA-1178/09- 

SAOGJ, GOL LINHAS AÉREAS, 6/5/2009 - 


13/05/2009 Petição 55893/2009, de 13/05/2009 - GLOBO 

COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - 






FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 – 

ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (CARTA DE 

ORDEM Nº. 2009.70.00.006306-4/PR). 


36/2009-GAB, JUIZO DA NONA VARA 




13/05/2009 Petição 55626/2009, de 13/05/2009 - OF. N. 

779/2009/SGM/P, CÂMARA DOS 

DEPUTADOS, 13/5/2009 - PRESTA 


222/366





3473/R. 

13/05/2009 Petição 55630/2009, de 13/05/2009 - FUNDAÇÃO 

PADRE ANCHIETA - PRESTA INFORMAÇÕES 




nº 



nº 



nº 



nº 


da Seção Judiciária do Distrito Federal. 


Federal - Seção Judiciária de São Paulo/SP. 


Criminal do Rio de Janeiro/RJ. 


Criminal e Juizado Especial Federal Criminal 

de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná. 

13/05/2009 Petição 55471/2009, de 13/05/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 803/2009 - JUIZ FEDERAL DA 

2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO 

CAMPO, 12/05/2009 - PRESTA 



telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


Vara Federal da Seção Judiciária do DF 


Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ 


Vara Federal Criminal e Juizado Especial 

FEderal Criminal de Curitiba - Seção 

Judiciária do Paraná 

2833 em 13/05/2009, à Juíza Diretora do 

Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária 

de São Paulo/SP 


2114/PRES/TSE, 12/5/2009 - PRESTA 


3472/R. 

12/05/2009 Petição 55307/2009, de 12/05/2009 - 

OF/FTVM/GP/Nº 42/09, FUNDAÇÃO TV 

MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, 11/5/2009 - 




mesa para 

julgamento 

Pleno Em 12/05/2009 18:27:11 


47/2009 – ADVOSF/PRESID, 12/5/2009 – 

ENCAMINHA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 

QUE TRAMITARAM NO SENADO FEDERAL 

ENTRE JANEIRO DE 2003 E ABRIL DE 2005. 


708/2009, JUIZO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO 

BERNARDO DO CAMPO, 22/4/2009 - PRESTA 



agravo 

regimental 


recebidas, 



223/36


Ofício nº 

12/05/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 53367/2009 NO DIA 11-5- 









48590/2009:"JUNTE-SE." 














































224/36





















































12/05/2009 Despacho DO DIA 11-5-2009:" [...] O JUÍZO FEDERAL 

DA 3ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, POR MEIO DO 

OFÍCIO ACIMA, SOLICITOU "ORIENTAÇÃO 

QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DA 

TESTEMUNHA GISELE MEROLLI MIRANDA" 

(ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE E 

225/36



(ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE E 

PEDRO SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA 

ANDRADE NETO), UMA VEZ QUE ELA JÁ FOI 

OUVIDA "NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA 

ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. [...] SENDO 

ASSIM, COMUNIQUE-SE AO JUIZ FEDERAL 

SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA QUE NÃO 

HAVERÁ REPETIÇÃO DA OITIVA DE 

TESTEMUNHA JÁ INQUIRIDAS SOB O CRIVO 

DO CONTRADITÓRIO. PUBLIQUE-SE." 






JANEIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA 

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, 

ARROLADA POR HENRIQUE PIZZOLATO. 

PUBLIQUE-SE." 



12/05/2009 Despacho DO DIA 11-5-2009: "[...] COMUNIQUE-SE, 




JANEIRO O DISPOSTO NA PETIÇÃO ACIMA. 

PUBLIQUE-SE." 


12/05/2009 Despacho DO DIA 11-5-2009:"[...] ASSIM, DETERMINO 

QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO 

GARCIA SALMERON SEJA REALIZADA EM 

CONJUNTO COM AS TESTEMUNHAS A 

SEREM INQUIRIDAS EM BRASÍLIA, DEVENDO 

A REFERIDA TESTEMUNHA SER INCLUÍDA NO 

ROL DAS QUE SERÃO OUVIDAS PELO JUÍZO 


DISTRITO FEDERAL.[...]." 





12/05/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DO DIA 11-5-2009: "[...] DEFIRO O PEDIDO 

DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CAMILA 

GRETHER CARVALHO POR SÉRGIO BARROSO 

PORTELLA NETTO, COM APOIO NO ART. 3º 

DO CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA 

VEZ QUE A GRAVE ENFERMIDADE QUE 

ACOMETE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO, E 

A IMPOSSIBILITA DE DEPOR, FOI 

COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO 

JUNTADO COM O OFÍCIO SUPRACITADO, O 

QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE CAMILA 

GRETHER CARVALHO FOI INTERNADA NO 

DIA 15.4.2009. [...] ." 


226/36



12/05/2009 Despacho DO DIA 11-5-2009:"(REFERNTE À PETIÇÃO 

PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 

50890): JUNTE-SE. A PETIÇÃO ACIMA 

APENAS REITERA A PETIÇÃO DE FLS. 

21.005-21.006, A QUAL FOI 

PROTOCOLIZADA EM 19.3.2009, OU SEJA, 

DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO 

DESPACHO DE FLS. 20.203 (PUBLICADO EM 


16.3.2009). SENDO ASSIM, DEFIRO A 

INCLUSÃO DA TESTEMUNHA AUGUSTO 

ROCHA COELHO (ARROLADA POR SIMONE 

REIS LOBO DE VASCONCELOS, POR 

OCASIÃO DE SUA DEFESA PRÉVIA) DENTRE 

AQUELAS A SEREM OUVIDAS PELA JUSTIÇA 

FEDERAL DE SÃO PAULO, QUE DEVERÁ SER 

COMUNICADA A RESPEITO. [...]. PUBLIQUE- 

SE." 


667/09 - SEC., 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARÁ, BELÉM, EM 27/4/2009 

- PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE INQUIRIÇÃO 


11/05/2009 Petição 54435/2009, de 11/05/2009 - DIRETOR- 

PRESIDENTE DA RÁDIO TRANSCONTINENTAL 

FM, MOGI DAS CRUZES, EM 8/5/2009 - EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO 3488/R, PRESTA 



Nº0009.001511-4/2009, RIO DE JANEIRO, EM 

11/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO 

PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE 

Nº 2009.51.01.803984-5. 

11/05/2009 Petição 54431/2009, de 11/05/2009 - CARTA/PRESI 

Nº 27/2009, ASSOCIAÇÃO DE 

COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE- 

PINTO, RIO DE JANEIRO, EM 6/5/2009 - EM 




JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL 



INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE 

ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7. 




SÃO PAULO, 8/05/2009 - INFORMA 

DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA NA 




EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA 

AÇÃO PENAL. 


DESPACHO PROFERIDO EM 6-5-2009, 

DESENTRANHEI A PETIÇÃO Nº 70505/2008 

PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 


00689/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 3ª VARA 

FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO-SOROCABA, 


227/36




11/05/2009 Despacho DO DIA 6-5-2009:"[...] DESENTRANHA-SE A 

REFERIDA PETIÇÃO (REGISTRADA SOB O 

NÚMERO 70505, DE 19.05.2008) E JUNTE-SE 


recebidas, 

Ofício nº 

À AC Nº 1189, COM OS DOCUMENTOS QUE 

A ACOMPANHAM. UMA VEZ PROMOVIDA A 

JUNTADA, COM CÓPIA DESTE DESPACHO, 

ABRA-SE VISTA DA AC 1189 À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, 

PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO. 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE." 




recebidas, 

Ofício nº 




recebidas, 

Ofício nº 









EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS 

DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM 

O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO 

RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA 

AOS AUTOS. 


OFÍCIO Nº36/2009-GAB, JUIZ DE DIREITO DA 

8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE 

JANEIRO, 8/5/2009 - PRESTA 



recebidas, 

Ofício nº 










228/36













2009:"JUNTE-SE" 





recebidas, 

Ofício nº 






recebidas, 

Ofício nº 








3503707, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF 

E JEF DE JACAREZINHO, 29/04/2009 - 

INFORMA REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE 

OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM 

Nº 2009.70.13.000206-3/PR). 



FRANCISCO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS 

EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL. 








ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO. 


OFICIO Nº OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA 

FEDERAL SUBSTITUTA DA VF DE SÃO PEDRO 

Despacho 

Despacho 

229/36



FEDERAL SUBSTITUTA DA VF DE SÃO PEDRO 

DA ALDEIA, 8/5/2009 - COMUNICA 

ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 

2009.51.08.000484-3 AO JUÍZO FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. 


3503669, JUIZ FEDERAL DA VF E JEF DE 

JACAREZINHO, 29/4/2009 - INFORMA QUE 

FOI REDESIGNADA A DA DE 31/7/9, ÀS 14H, 

A OITIVA DE TESTEMUNHA. 

08/05/2009 Petição 53629/2009, de 08/05/2009 - 





08/05/2009 Petição 53628/2009, de 08/05/2009 - 






PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - 

REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS 

DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM 

O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO 

RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA 

AOS AUTOS. 


1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª REGIÃO, 





FEDERAL CRIMINAL E JEF DE CURITIBA, 

30/4/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA 

PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS; INFORMA 

A NÃO LOCALIZAÇÃO DE DUAS 

TESTEMUNHAS E SOLICITA MANIFESTAÇÃO 

QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DE 

GISELE MEROLLI MIRADA. COMUNICADA 

DECISÃO, OFÍCIO Nº 4149/R, EM 12-5-2009, 

AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO PARANÁ. 

08/05/2009 Petição 53414/2009, de 08/05/2009 - 

COORDENADOR JURÍDICO DA RECORD, SÃO 

PAULO, EM 5/5/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 

3495/R. 


963/09/GP, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS 



3471/R. 


SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 


PIZZOLATO - REQUER SEJA NOTIFICADO O 

JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO 

RIO DE JANEIRO. 

08/05/2009 Petição 53142/2009, de 08/05/2009 - AVISO Nº 517- 

GP/TCU, TCU, 7/5/2009 - PRESTA 

230/36



mandado de 

intimação 

devidamente 



GP/TCU, TCU, 7/5/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS 

Nº 3469/R E Nº 3470/R. 


NO DIA 30-4-2009 


07/05/2009 Petição 52778/2009, de 07/05/2009 - 

OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 557, JUÍZA 

FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 

4/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS 

DA CARTA DE ORDEM Nº 200938030022044. 

07/05/2009 Petição 52787/2009, de 07/05/2009 - RÁDIO GLOBO 

S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO 



OFÍCIO Nº OCR.0801.000279-3/2009, JUÍZA 

FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE 

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - INFORMA 

A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 




SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 

7/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI 

POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA 

EDUARDO DE GODOY PEREIRA. 


PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. 



TESTEMUNHA. 

07/05/2009 Petição 52442/2009, de 07/05/2009 - 

OFT.0004.000064-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 


INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE 

ORDEM. 








telex/fax nº 


telex/fax nº 



Janeiro. 


da Subseção Judiciária de Assis/SP. 


Fes. da Subs. Jud. de Assis/SP 

2689 em 06/05/2009, ao Juiz Federal 9ª 

Vara Federal Criminal Seção Judiciária do 

Rio de Janeiro 







Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

231/36



DESPACHO 30/4/09. Despacho 





CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 - 

ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. 







CARLOS MANOEL DA COSTA. 







ROBERTO GARCIA SALMERON. 




06/05/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 50181/2009:"JUNTE-SE. 


OFÍCIO Nº 1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª 

REGIÃO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES 






INFORMAÇOES. 


OFI.0004.000561-5/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE PERNAMBUCO, 28/4/2009 - PRESTA 


1963/R. 


OFI.0009.001183-8/2009, JUÍZO DA NONA 

VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

RIO DE JANEIRO, 27/4/2009 - PRESTA 

INFORMAÇOES. 


PGR 








nº 

Ref. ao inteiro teor dos acórdãos de fls. 

22006/22010, 22023/22026, 22043/22046, 

22068/22071. 

3789/R, ao Juiz Federal da Vara Federal da 

Subseção Judiciária de Santarém/PA. 


da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG. 


Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária 

do Rio Grande do Sul, reiterando a 

necessidado do cumprimento das diligências 

232/366



nº 


necessidado do cumprimento das diligências 

ordenadas. 



de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, 

reiterando a necessidado do cumprimento 

das diligências ordenadas 


183/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª 

VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 


PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 



Federal Criminal de Curitiba/PR 


Vara Federal Criminal de Porto Alegre/SC 


Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG 

2610 em 06/05/2009, ao Juiz Federal da 

Vara Federal da S.J. de Santarém/PA 






POSSÍVEL EFETIVAR A INTIMAÇÃO. 




FEDERAL DE GUARAPUAVA, 17/4/2009 - 



05/05/2009 Petição 51096/2009, de 05/05/2009 - RÁDIO 

MUNDIAL S/A - CBN - PRESTA 


3487/R. 

05/05/2009 Petição 51097/2009, de 05/05/2009 - TELEVISÃO 

INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO 







05/05/2009 Despacho "[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª 

VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

ASSIS/SP INFORMANDO QUE A 

TESTEMUNHA JOSÉ CÉSAR ODORIZI FOI 

ARROLADA POR ENIVALDO QUADRADO. POR 

MEIO DO MESMO OFÍCIO, REITERE-SE A 

NECESSIDADE DE OS JUÍZOS ORDENADOS 

MANTEREM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE 

OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS 

DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À 

233/366



DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À 

OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE 

OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE." 


LOBO DE VASCONCELOS - REQUER 

INCLUSÃO DE TESTEMUNHA EM PAUTA 

PUBLICADA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA 

DE ORDEM E REGULAR INTIMAÇÃO. 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL 

DE JUSTIÇA REFERENTE AOS ACÓRDÃOS 

PÚBLICADOS NO DIA 30-4-2009 


LANZA TOLENTINO - RENOVA OS TERMOS 

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 


05/05/2009 Despacho DO DIA 4-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE - 

COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX - OS 

ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA CARLOS 

ROBERTO DE MACEDO CHAVES (ARROLADA 

POR MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE 

SOUZA) AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA 


JANEIRO, O QUAL, NA HIPÓTESE DE OUTRAS 

TESTEMUNHAS NÃO VIREM A SER 

LOCALIZADAS, PODERÁ DESDE LOGO 

INTIMAR OS RÉUS QUE AS ARROLARAM, A 

FIM DE QUE ATUALIZEM, COMPLETEM OU 

CORRIJAM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS 

NÃO ENCONTRADAS. PUBLIQUE-SE." 


107/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 

27/4/2009 - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE 

NOVA DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA 

(CARTA DE ORDEM Nº 2009.38.11.000976- 

3). 

04/05/2009 Petição 50157/2009, de 04/05/2009 - 

OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZA FEDERAL 

DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - 




12/2009 - GAB, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP, 

14/4/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES 

(CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.16.000533- 

8).INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, 

OFÍCIO Nº 3899/R, EM 6-5-2009, AO JUIZ 

FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP. 



04/05/2009 Petição 50181/2009, de 04/05/2009 - CARLOS 


RODRIGUES) - REQUER INTIMAÇÃO DE 

TESTEMUNHAS. 


PIZZOLATO - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO 

234/36



PIZZOLATO - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO 

DA DEFESA. 


PIZZOLATO - APRESENTA QUESISTOS PARA 

PERÍCIA TÉCNICA. 



04/05/2009 Despacho DO DIA 30-4-2009:"REFERENTE ÀS 

PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS NESTA CORTE 

SOB O Nº 46848 E SOB O Nº 48661:JUNTEM- 

SE." [...] DIANTE DISSO, ESCLAREÇO QUE 

AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE NÃO 

INQUIRIDAS, SALVO EXCEÇÕES, SERÃO 

OUVIDAS AO FINAL, DEPOIS DAS DEMAIS 

TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO 

COMPROMETER O CRONOGRAMA DE 



PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA 



VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA 

INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA E REQUER JUNTADA DE 

DOCUMENTOS. 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OITAVO 

AG.REG. NA AÇÃO PENAL. 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE 

QUESITOS PARA PERÍCIAS E INDICA 

ASSISTENTES TÉCNICOS. 
















OFÍCIO Nº 3040 








235/366





QUESITOS. 

30/04/2009 Petição 49257/2009, de 30/04/2009 - 

OFÍCIO/SP/N.301/09, JUÍZA FEDERAL 

DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, 23/4/2009 - 





30/04/2009 Despacho REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

46973/2009:"JUNTE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO 


DIVINÓPOLIS/MG INFORMANDO QUE, DIANTE 

DA NÃO INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ 

RABELLO, SERÁ ELA OUVIDA DEPOIS DAS 

DEMAIS TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO 

COMPROMETER O CRONOGRAMA DE 



46834/2009:"JUNTE-SE. [...] DIANTE DISSO, 

ESCLAREÇO QUE AS DATAS DAS 

AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PELOS JUÍZOS 

DELEGATÁRIOS DEVEM ESTAR EM 

HARMONIA COM O CRONOGRAMA DE 

OITIVAS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS 

PELA DEFESA, A FIM DE RACIONALIZAR A 

CONSECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS 

ORDENADAS E EVITAR, DENTRE OUTROS 

INCONVENIENTES, A SOBREPOSIÇÃO DE 

DATAS. [...] PUBLIQUE-SE. 


46732/2009:"JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO 

FORMULADO PELO RÉU PAULO ROBERTO 

GALVÃO DA ROCHA, PARA DETERMINAR QUE 

AS PUBLICAÇÕES RELATIVAS A ESTE FEITO 

SEJAM REALIZADAS TAMBÉM EM NOME DO 

ADVOGADO JOÃO GOMES DOS SANTOS 

GOMES FILHO (OAB/DF 23.356), SEM 

EXCLUSÃO DOS DEMAIS. OFICIE-SE AO 

JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SANTARÉM/PA, INFORMANDO QUE O 

NOME CORRETO DA TESTEMUNHA A SER 

OUVIDA É EVERALDO DE SOUZA MARTINS 

FILHO, E NÃO EVERALDO DE SOUZA 

MARTINS. PUBLIQUE-SE." 










236/36









SOARES DE CASTRO - REQUER A 

EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM 

PARA CIDADE DE BELO HORIZONTE. 


SOARES DE CASTRO - SEXTO AG.REG. NA 

AÇÃO PENAL 











29/04/2009 



29/04/2009 



29/04/2009 



29/04/2009 















mandado de 


4-2009 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

237/36


mandado de 

intimação 

devidamente 



4-2009 



29/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PEL.A ECT REFERENTE AO 








520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª 



PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS. 




DE DIVINÓPOLIS, 17/4/2009 - INFORMA A 

REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. 






FEDERAL DE APUCARANA, 17/4/2009 - 




nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

3497/R, ao Diretor da Rede Vida de 

Televisão, em São José do Rio Preto/SP, 


3496/R, ao Diretor da Rede TV, em 

Barueri/SP, solicitando informações. 

3495/R, ao Diretor da Rede Record de 

Televisão, em São Paulo/SP, solicitando 


3494/R, ao Diretor da Rede Minas de 

Televisão, em Belo Horizonte/MG, solicitando 


3493/R, ao Diretor da TV Gazeta, em São 

Paulo/SP, solicitando informações. 

3492/R, ao Diretor da TV Nacional, em 

Brasília/DF, solicitando informações. 

3491/R, ao Diretor da TV Cultura, em São 

Paulo/SP, solicitando informações. 

3490/R, ao Diretor da Rádio Antena 1 FM, 

em São Paulo/SP, solicitando informações. 

3489/R, ao Diretor da Rádio Jovem Pan FM, 

em São Paulo/SP, solicitando informações. 

28/04/2009 Expedido Ofício 3488/R, ao Diretor da Rádio 

238/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


3488/R, ao Diretor da Rádio 

Transcontinental, em Mogi das Cruzes/SP, 


3487/R, ao Diretor da Rádio CBN, no Rio de 

Janeiro/RJ, solicitando informações. 

3486/R, ao Diretor da Rádio Globo, no Rio de 


3485/R, ao Diretor da TV Alterosa Minas 

Gerais, em Belo Horizonte/MG, solicitando 


3484/R, ao Diretor da Rede Mulher de 

Televisão/Minas Gerais, em São Paulo/SP, 


3483/R, ao Diretor da Rede Globo de 

Televisão -Programação em Bloco, no Rio de 


3482/R, ao Diretor da Rede Globo de 

Televisão -Departamento Comercial, no Rio 

de Janeiro/RJ, solicitando informações. 

3481/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de 

Comunicação (SBT) de São Paulo/SP, 


3480/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de 

Comunicação (SBT) do Rio de Janeiro/RJ, 


3479/R, ao Diretor-Presidente da Associação 

de Comunicação Educativa Roquette-Pinto 

(ACERP) - organização social que controla a 

TVE Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando 


3478/R, ao Administritador Judicial da 

Liquidação da VASP, solicitando 


3477/R, ao Presidente da Ocean Air, 


3476/R, ao Presidente da Gol Linhas Aéreas 

Intelingentes/VARIG, solicitando 


3475/R, ao Presidente da TAM Linhas 

Aéreas, solicitando informações. 

3474/R, ao Presidente do Senado Federal, 


3473/R, ao Presidente da Câmara dos 

Deputados, solicitando informações. 

3472/R, ao Presidente do TSE, solicitando 


3471/R, à Secretária de Controle Interno da 

Câmara dos Deputados, solicitando 


3470/R, ao Presidente do TCU, solicitando 


3469/R, ao Presidente do TCU, solicitando 




3461/R, ao Presidente da Companhia 

Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP 

(VISANET), solicitando informações. 


239/36





ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO 

PROFEIRDA NOS AUTOS. 


telex/fax nº 


telex/fax nº 



Vara Federal da Seção Judiciária do DF. 

2344 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro 

da Justiça Federal - Seção Judiciária do 

Amazonas. 


















telex/fax nº 


telex/fax nº 


da Jusitça Federal - Seção Judiciária do 

Amapá. 


da Justiça Federal - Seção Judiciária de 

Sergipe. 




telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba 


Vara Federal da Seção Judiciária de 

Tocantins 


Vara Federal da Seção Judiciária de Mato 

Grosso 


Vara Federal da Seção Judiciária do Para 


Vara Federal Única da Subseção Judiciária 

de Santarém/PA 


da Justiça Federal - Federal - Subseção 

Judiciária de Itajaí/SC. 



Federal Criminal de Curitiba - Seção 

Judiciária do Paraná. 


Vara Federal Única e Juizado Especial 

Federal da Subseção Judiciária de 

Jacarezinho/PR 

27/04/2009 Expedido 2359 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 

Despacho 

240/36



telex/fax nº 



Vara Federal e juizado Especial Federal da 

Subseção Judiciária de Apucarana/PR. 


OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZO DA 

TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - 



OFÍCIO Nº 107/2009-B, JUÍZO FEDERAL DA 

2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS, 27/4/2009 - 

SOLICITA NOVA DATA PARA OITIVA DA 

TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS 



SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

DIVINÓPOLIS/MG. 

27/04/2009 Petição 46972/2009, de 27/04/2009 - 

OFI.0009.001131-0/2009, JUÍZO DA NONA 

VARA FEDERAL CRIMINAL, 22/4/2009 - 

ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DE DECISÃO. 


PGR 

Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 

21022/21050. 

27/04/2009 Petição 46848/2009, de 27/04/2009 - JOSÉ GENOÍNO 

NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E 

REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM. 



- REQUER NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE 

ORDEM. 



- AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO 

PENAL. 



DE JUSTIÇA 


ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - PRESTA 

INFORMAÇÃO E INDICA NOME PARA 




ORDENADA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DE 

UMA DAS AUDIÊNCIAS. 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 

2363 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro 

da Justiça Federal do Rio Grande do 

Norte/RN 


da Justiça Federal do Maranhão 


de Justiça Federal de Santos/SP 


da Justiça Federal de Sorocaba/SP 

2353 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do 

Foro da Justiça Federal de Assis/SP 

2351 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do 

Foro da Justiça Federal de Guaratinguetá/SP 


da Justiça Federal de São José dos 

241/36



telex/fax nº da Justiça Federal de São José dos 

Campos/SP 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 

3404/R, ao Juiz Federal da Vara Federal 

Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, 

encaminhando cópias dos despachos. 


da Subseção Judiciária de Divinóplis/MG, 


3402/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça 

Federal - Subseção Judiciária de São Pedro 

de Aldeia/RJ, encaminhando cópias dos 

despachos. 



Janeiro, encaminhando cópias dos 

despachos. 





da Seção Judiciária de Tocantins, 


2349 em 27/04/2009,ao Juiz-Diretor do Foro 

da Justiça Federal de Guarulhos/SP 


Foro da Justiça Federal de Santo André/SP 


Criminal da Seção Judiciária do Espírito 

Santo, encaminhando cópias dos despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de Juiz de 

Fora/MG, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Única da Subseção Judiciária de Sete 

Lagoas/MG, encaminhando cópias dos 

despachos. 


da Seção Judiciária de Uberaba/MG, 



da Seção Judiciária da Uberlândia/MG, 


3393/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça 

Federal - Seção Judiciária de Alagoas, 



Federal - Seção Judiciária de Sergipe, 



Especializada Criminal - Seção Judiciária da 

Bahia, encaminhando cópias dos despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de 

Guarulhos/SP, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de São José 

dos Campos/SP, encaminhando cópias dos 

despachos. 

27/04/2009 Comunicada 3388/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça 

242/36




nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 




Guaratinguetá/SP, encaminhando cópias dos 

despachos. 



Financeiro Nacional e em Lavagem de 

Valores da Subseção Judiciária de 

Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária, 



Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP, 




Socoraba/SP, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP, 




de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, 



206/2009-DIREF, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, 2404/2009 - 





nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 


Federal - Subseção Judiciária de Campo 

Mourão/PR, encaminhando cópias dos 

despachos. 



Guarapuava/PR, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de Ponta 

Grossa/PR, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Federal - Seção Judiciária do Amazonas, 



Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC, 



Federal - Seção Judiciária de São Paulo, 



Federal - Subseção Judiciária de São 

Bernardo do Campo/SP, encaminhando 

cópias dos despachos. 


Federal - Subseção Judiciária de Santo 

André/SP, encaminhando cópias dos 

despachos. 


Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, 


27/04/2009 Comunicada 3373/R, ao o Juiz Federal da 1ª Vara Federal 

243/36




nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


3373/R, ao o Juiz Federal da 1ª Vara Federal 

Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária 

do Rio Grande do Sul, encaminhando cópias 

dos despachos. 


Seção Judiciária de Mato Grosso, 



Única da Subseção Judiciária de 

Santarém/PA, encaminhando cópias dos 

despachos. 


da Seção Judiciária do Pará, encaminhando 



Única e Juizado Especial Federal da 

Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR, 



Federal - Subseção Judiciária do 

Londrina/PR, encaminhando cópias dos 

despachos. 

3367/R, ao Juiz Federal da Vara Federal e 

Juizado Especial Federal da Subseção 

Judiciária de Apucarana/PR, encaminhando 



Federal - Seção Judiciária do Amapá, 



Federal - Seção Judiciária do Maranhão, 




Norte, encaminhando cópias dos despachos. 


da Seção Judiciária da Paraíba, 



da Subseção Judiciária de Campina 

Grande/PB, encaminhando cópias dos 

despachos. 



Pernambuco. 


da Justiça Federal - Subseção Judiciária de 

Guarapuava/PR 



Campo Mourão/PR 



Londrina/PR. 



o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem 

de Valores da Subseção Judiciária de 

Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária. 


da Jusitiça Federal - Subseção Judiciária de 

244/36



telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº da Jusitiça Federal - Subseção Judiciária de 

São Bernardo do Campo/SP. 


Vara Federal Especializada Criminal - Seção 

Judiciária da Bahia 



Alagoas 


Vara Federal Criminal de Porto Alegre - 

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. 


Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de 

São Paulo. 



Ponta Grossa/PR. 








FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, 17/4/2009 - 










OFÍCIO Nº 102/2009, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 

17/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA 

DATA DA AUDIÊNCIA. 


OCR.0005.000419-5/2009-DS, JUÍZO 


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 

23/4/2009 - COMUNICA MUDANÇA NO LOCAL 

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 


277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

IPATINGA, 15/4/2009 - INFORMA A 

REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. 


OCR.0801.000194-5/2009, JUÍZO FEDERAL 


ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA 

DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 


OCR.0801.000195-0/2009, JUÍZO FEDERAL 


245/36




ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA 

DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 


OCR.0005.000416-1/2009-DS, JUÍZO 






telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 

2291 em 22/4/2009, ao Juiz da Vara Federal 

Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG 


Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do 



Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária 

de São Pedro Aldeia/RJ 












OFÍCIO Nº OCR.0005.000419-5/2009-DS, 

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL 


ESPÍRITO SANTO, 23/4/2009 - COMUNICA 

MUDANÇA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 


624/2009/SECVA, JUIZ FEDERAL DA VARA 

ÚNICA DE SETE LAGOAS, 20/4/2009 - 

ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 

200938120003221, COM 01 (UM) VOLUME. 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 



Uberaba/MG. 


Vara Federal Única da Subseção Judiciária 

de Sete Lagoas/MG 


Vara Federal da Subseção Juidiciária de 

Uberlândia. 


Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária 

de Juiz de Fora/MG 


Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ 


Vara Federal Criminal da Criminal da S.J. 

Despacho 

Despacho 

246/36



telex/fax nº 


telex/fax nº Vara Federal Criminal da Criminal da S.J. 

Espírito Santo 


Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG 





























43162/2009:"JUNTE-SE." 










247/36




23/04/2009 Despacho DO DIA 22-4-2009:"[...] SENDO ASSIM, 

INTIME-SE O RÉU CARLOS ALBERTO 

RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) 

PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE 

INSISTE NA INQUIRIÇÃO DE SÉRGIO 

GUILHERME DOS SANTOS E MÁRIO CÉSAR 

VICTOR DOS SANTOS, DEVENDO, EM CASO 

POSITIVO, INFORMAR- DE FORMA 

CORRETA, COMPLETA E DETALHADA - O 

ATUAL ENDEREÇO DE TAIS TESTEMUNHAS. 

INTIME-SE, AINDA, O RÉU MARCOS VALÉRIO 

FERNANDES DE SOUZA PARA, NO MESMO 

PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE INSISTE 

NA OITIVA DE CARLOS ROBERTO DE 

MACEDO CHAVES [...] INFORMANDO O 

ENDEREÇO DAS TRÊS TESTEMUNHAS 

ACIMA, COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO 

JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [...] 

PUBLIQUESE." 



nº 



nº 



nº 


3241/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do 

Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do 

Distrito Federal. 

3240/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do 


Rio de Janeiro. 

3239/R, em 22-4-2009, ao Juiz Federal da 9ª 

Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 


22/04/2009.Despacho do dia 20/4/2009. 


Despacho do dia 15/4/2009. 







ESPÍRITO SANTO, 22/4/2009 - INFORMA A 

DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 

22/04/2009 Petição 44670/2009, de 22/04/2009 - 

OFÍCIO/SECRI/Nº 09.1584-01/09, JUIZ 

FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, 16/4/2009 - 

COMUNICA QUE SOLICITOU INFORMAÇÃO 

ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DA BAHIA. 


telex/fax nº 


telex/fax nº 

2272 em 22/04/2009, ao Juiz Federal 

Criminal do Rio de Janeiro. 


de Justiça Federal - Seção Judiciária do 

Distrito Federal. 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

248/366



telex/fax nº 



da Justiça Federal - Seção Judiciaria do Rio 

de Janeiro. 


16114/2009-JPS, ITAÚ UNIBANCO BANCO 

MÚLTIPLO S/A, 17/04/2009 - PRESTA 



567, SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ªVARA 

FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA, 6/04/2009 - 



telex/fax nº 


Vara Federal Criminal e Juizado Esp. Federal 

Criminal de Londrina/PR. 








20097013000206-3/PR. 






20097013000206-3/PR. 


nº 

3180/R, ao Juiz da Vara Federal Criminal e 

Juizado Especial Federal da Subseção 

Judiciária Judiciária de Londrina/PR, 

informando endereço da testemunha 

arrolada. 


OCR.0005.000399-1/2009-DS, JUÍZO DA 1ª 


JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 

- PRESTA INFORMAÇÕES. 

20/04/2009 Petição 43376/2009, de 20/04/2009 - GATGAT 

PATRIMONIAL LTDA - REQUER JUNTADA DE 



nº 


de ordem, 

Ofício nº 

3126/R, à Juíza-Presidente do TRF/3ª 

Região, solicita que examine a possibilidade 

de conferir ao juiz delegatário da Subseção 

Judiciária de São Paulo/SP condições de se 

dedicar com exclusividade à oitiva das 

testemunhas de defesa arroladas nos autos 

desta ação penal. 


Federal - Seção Judiciária de Amazonas. 



DOCUMENTOS. 





Despacho 

Despacho 

249/36




17/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE 

DECISÃO. 


OFÍCIO Nº 520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL 



SÃO PAULO, 15/4/2009 - INFORMA A DATA 

DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS 

AUDIÊNCIAS. 


570/2009-CR/JMCM, JUIZ FEDERAL DA 3ª 

VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO 





15/2009/GJS-4V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA 


GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES 



FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E 


MOURÃO - ENCAMINHA CÓPIA DO 

DESPACHO QUE DESIGNOU A DATA DA 

AUDIÊNCIA. 



41742/2009:"JUNTE-SE." 



41407/2009:"JUNTE-SE." 




40762/2009:"JUNTE-SE." 



40757/2009:"JUNTE-SE." 



41743/2009:"JUNTE-SE." 



40759/2009:"JUNTE-SE." 



40758/2009:"JUNTE-SE." 


250/36



40754/2009:"JUNTE-SE." 



40753/2009:"JUNTE-SE." 




agravo 

regimental 







ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. 




7/4/2009 - COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE 

DATA DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 

2009.71.00.008468-9/RS). 










17/04/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

DO DIA 14-4-2009:"TRATA-SE DE PLEITO 

FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA, MANIFESTANDO-SE 

CONTRARIAMENTE A REQUERIMENTOS 

PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS E 

OUTRAS DILIGÊNCIAS, FORMULADOS POR 

ALGUNS DOS RÉUS NA DEFESA PRÉVIA [...] 

PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE 

SOLICITANDO MÁXIMO EMPENHO E 

URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS 

DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. " 

17/04/2009 Despacho DO DIA 16-4-2009:"[...] ASSIM, OFICIE-SE, 

COM MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA 

FAX, AOS DEMAIS JUÍZOS DELEGATÁRIOS ( 

A PARTIR DO MAGISTRADO DE JUIZ DE 

FORA/MG), INFORMANDO SOBRE O 

ADIANTAMENTO DO CALENDÁRIO DE 

OITIVAS, DADO O CUMPRIMENTO 

251/36



telex/fax nº 


OITIVAS, DADO O CUMPRIMENTO 

ANTECIPADO DA DILIGÊNCIA EM BELO 

HORIZONTE, E COMUNICANDO A 

NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA DATA 

DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A ELES 

DELEGADA. [...] PUBLIQUE-SE, OFICIE-SE, 

COM CÓPIA DESTE DESPACHO." 


Federal Criminal de Porto Alegre - da Seção 

Judiciária do Rio Grande do Sul. 






de ordem, 

Ofício nº 


telex/fax nº 


Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC. 



Campina Grande/PB 

16/04/2009 Petição 42013/2009, de 16/04/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO S/Nº, VARA FEDERAL CRIMINAL 

E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 16/04/2009 - 

APRESENTA CARTA DE ORDEM. 

16/04/2009 Despacho DO DIA 15-4-2009:"(REFERENTE ÀS 

PETIÇÕES AVULSAS Nº 28998 E 

29903):JUNTEM-SE. EXTRAIA-SE A 

COMPETENTE CARTA DE ORDEM, 

DELEGANDO A OITIVA DA DE TESTEMUNHA 

CLÁUDIO COSTA BIANCHINI AO JUÍZO 


MANAUS A QUE, POR DISTRIBUIÇÃO, 

COUBER A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. [...] 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE." 

16/04/2009 Despacho DO DIA 15-4-2009:"EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL 

FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE 

EXAMINE A POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO 

JUIZ DELEGATÁRIO DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CONDIÇÕES DE 

SE DEDICAR COM EXCLUSIVIDADE À OITIVA 

DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS 

NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL 

(CONHECIDA COMO "MENSALÃO"), PELO 

PERÍODO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, A 

CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL 

CONSECUTIVO À DATA DA OITIVA DA 

TESTEMUNHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. 



telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 



Campo Mourão/PR, 


Vara Federal e Juizado Especial Federal da 

Subseção Judiciária de Apucarana/PR 



Londrina/PR, 

16/04/2009 Expedido 2083 em 15/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª 

252/36



telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 




Uberlândia/MG 

2092 em 15/04/2009, à Juiza da 12ª Vara 


Federal 

2093 em 15/04/2009, à Juiza-Diretora do 

Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de 

São Paulo 



Pernambuco 


Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio 

de Janeiro 



Uberaba/MG 



Guarapuava/PR, 

3046/R, ao Juiz da 1ª Vara Federal Criminal 

de Porto Alegre - da Seção Judiciária do Rio 

Grande do Sul, determinando o local da 

oitiva da testemunha. 


Federal - Seção Judiciária de 

Guarapuava/PR, informando endereço da 

testemunha arrolada. 


Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, 


arrolada. 


da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, 


arrolada. 


da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, 


arrolada. 

3041/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado 

Especial Federal da Subseção Judiciária do 

Apucarana/PR, informando endereço da 



da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 

informando endereços das testemunhas 

arroladas. 


Federal - Subseção Judiciária de Campina 

Grande/PB, informando endereço da 




Mourão/PR, informando endereço da 




Londrina/PR, informando endereços das 

testemunhas arroladas. 

253/36



nº 


nº 


testemunhas arroladas. 

3036/R, à Juiza-Diretora do Foro da Justiça 



arrolada. 

3035/R, à Juiza da 12ª Vara Federal da 


informando endereços das testemunhas 

arroladas. 

15/04/2009 Petição 41743/2009, de 15/04/2009 - OFÍCIO CP Nº 

64/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 1ª VARA FEDERAL DA 5ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, 3/4/2009 - 

INFORMA DATA DESIGNADA PARA A 

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SOLICITA 



OFÍCIO Nº 277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 15/4/2009 - 

INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA 

AUDIÊNCIA. 



QUINTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL. 


PIZZOLATO - REQUER QUE OS JUÍZOS 

DELEGATÓRIOS SEJAM NOTIFICADOS DAS 

ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS DAS 

TESTEMUNHAS. 


FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA 

OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 

0200938000062046, COM 03 (TRÊS) 

VOLUMES. 


OFÍCIO Nº 15/2009/GJS-4V, JUÍZO FEDERAL 

DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE MINAS GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA 


2559/R. 

14/04/2009 Petição 40759/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO PENAL 

Nº OP.0004.000483-9/2009, JUIZ FEDERAL 

DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, 3/4/2009 

- ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PARA 

CONHECIMENTO. 

14/04/2009 Petição 40758/2009, de 14/04/2009 - 

OFÍCIO/DIREF/Nº 135, JUIZ FEDERAL 

DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO PARÁ, 1/4/2009 - INFORMA A 

DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM. 


OFI.0002.000585-2/2009/2/SP, JUIZ 



2/4/2009 - COMUNICA A MOMENTÂNEA 

IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAR AUDIÊNCIA. 


32/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA 

DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 



254/36
















OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 444, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 

14/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO 


















14/04/2009 Despacho DO DIA 13-4-2009:"(REFERENTE ÀS 

PETIÇÕES AVULSAS Nº 39065/2009; 

39255/2009; 38573/2009, 36012/2009, 

38997/2009):JUNTEM-SE. [...] 

RELATIVAMENTE À PETIÇÃO AVULSA º 

38573, TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE 

ANULAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, 

FORMULADO PELO RÉU DELÚBIO SOARES DE 

CASTRO. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À 

DEFESA. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ 

EXPEDIDAS AS CARTAS DE ORDEM PARA 

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR 

DELEGAÇÃO, CABE ÀS PARTES 

255/36



DELEGAÇÃO, CABE ÀS PARTES 

ACOMPANHAR SEU ANDAMENTO JUNTO AOS 

JUÍZES DELEGATÁRIOS COMPETENTES. [...] 

POR FIM, A PETIÇÃO AVULSA Nº 38997 FOI 

PROTOCOLADA PELA DEFESA DO RÉU 

MARCOS VALÉRIO ÀS 17H40MIN DO DIA 7 

DE ABRIL, VÉSPERA DE FERIADO DA JUSTIÇA 

FEDERAL. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À 

DEFESA. EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO HÁ 

QUALQUER VIOLAÇÃO À PARIDADE DE 

ARMAS. DEFESA E ACUSAÇÃO ESTÃO 

SUBMETIDAS ÀS MESMAS REGRAS PARA 

OITIVA DAS TESTEMUNHAS, RAZÃO PELA 

QUAL NÃO HÁ DE SE FALAR EM 

DESIGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS 

PARTES. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO OS 

PEDIDOS FORMULADOS POR MARCOS 

VALÉRIO.." 





FRANCISCO - REITERA OS TERMOS DO 

AGRAVO REGIMENTAL. 



SUBSTITUTO DO JUÍZO FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 






ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 30/3/2009 - 

SOLICITA ESCLARECIMENTOS E INFORMA A 

DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA 

AUDIÊNCIA. 


89/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL, 2/4/2009 - INFORMA QUE FORAM 

DISTRIBUÍDOS ÀQUELE JUÍZO OS AUTOS DA 











Despacho 

256/36

























SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS 

DUAS ÚLTIMAS AUDIÊNCIAS MENCIONADAS 

(SETE LAGOAS E IPATINGA). 





ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 - INFORMA A 

DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO 

ATO ORDENADO NA CARTA DE ORDEM. 

13/04/2009 Petição 39255/2009, de 13/04/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº OFI.0009.000941-4/2009 - 

JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL, 2/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA 


257/36



CRIMINAL, 2/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA 

INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA NOS 

AUTOS. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 

3240/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ-DIRETOR DO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. 


DIREF/Nº160/2009, DIRETOR DO FORO DA 


DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - EM 


INFORMAÇÕES. COMUNICADA DECISÃO, 

OFÍCIO Nº 3241/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ- 

DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 


N.444/2009/SECVA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

E VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - 



indevido 

07/04/2009 - Petição 

07/04/2009 Petição 39042/2009. 


36/2009-GAJUT/CRIM, JUÍZO DA 1ª VARA DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG- 

SETOR CRIMINAL, 6/4/2009 - ENCAMINHA 

ATA E TERMOS DE INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHAS E MÍDIA. 



REQUER QUE SEJA FIXADO INTERVALO 

MÍNIMO ENTRE AUDIÊNCIAS. 



DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 

6/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO 

NEGATIVA E PRESTA INFORMAÇÕES. 

07/04/2009 Petição 38813/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO N. 

441/2009/SECVA, JUÍZO DA ÚNICA DE SETE 

LAGOAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU 

EM MINAS GERAIS, 2/4/2009 - PRESTA 



SOARES DE CASTRO - REQUER ANULAÇÃO 

DE AUDIÊNCIAS. 



06/04/2009 Petição 38318/2009, de 06/04/2009 - OFÍCIO´Nº 


DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 







AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS. 


Despacho 

258/36



recebidas, 

Ofício nº 





06/04/2009 Despacho DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nºª 

37523/2009:"JUNTE-SE." 

06/04/2009 Despacho DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nª 

36955/2009:"JUNTE-SE." 


Nº36882/2009:"JUNTE-SE." 


36808/2009:"JUNTE-SE." 


JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTON - 

ENCAMINHA DESPACHO REFERENTE AO 

OFÍCIO OJF.0005.000170-4. 


OFÍCIO Nº OJF.0005.000170-4/2009 - 1ª 

VFCR, 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 


30/3/2009 - INFORMA O NÚMERO DA AÇÃO 

PENAL E A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA 

DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. 

06/04/2009 Petição 37871/2009, de 06/04/2009 - PROCURADOR 

GERAL DA REPÚBLICA, 2/4/2009 - REQUER 

SEJA ENCAMINHADA AS CAIXAS E FIQUEM 

ACAUTELADAS EM JUÍZO. 


indevido 

02/04/2009 - Petição 





















03/04/2009 Juntada DO FAX DIRIGIDO À 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 

03/04/2009 Juntada DO FAX DIRIGIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

BELO HORIZONTE 

03/04/2009 Juntada DO FAX DIRIGIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

259/36


03/04/2009 Juntada DO FAX DIRIGIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE UBERABA 


recebidas, 

Ofício nº 


recebidas, 

Ofício nº 






36556/2009:"JUNTE-SE." 


36555/2009:"JUNTE-SE." 


36394/2009:"JUNTE-SE." 


DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A 

ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. 

03/04/2009 Petição 37523/2009, de 03/04/2009 - 

OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 359, TERCEIRA 

VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE UBERLÂNDIA, 23/03/2009 - PRESTA 



nº 

2691/R, ao Presidente do Conselho de 

Administração do Itaú Unibanco Banco 

Múltiplo S/A, solicitando informações. 


DECISÃO PROFERIDA EM 2-4-2009, A CARTA 

ORDEM ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO 

OFÍCIO Nº 1971/R À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

DISTRITO FEDERAL PARA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS DE DEFESA, DENTRE ELAS, 

RAIMUNDO CARDOSO, CONSTOU O 

ENDEREÇO INDICADO NA DEFESA PRÉVIA DE 

JOSÉ ROBERTO SALGADO. CERTIFICO, 

OUTROSSIM, QUE AS TESTEMUNHAS GISELE 

MEROLLI MIRANDO, VALTER COLONELLO E 

EMERSON RODRIGO BRATI FORAM 

ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E OUVIDAS, 

CONFORME FLS. 18854-18855, 18921-18927 

E 18658-18660, RESPECTIVAMENTE. 

CERTIFICO, FINALMENTE, QUE FOI 

EXPEDIDA CARTA DE ORDEM À SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LONDRINA (OFÍCIO Nº 

1960/R) PARA OITIVA DA TESTEMUNHA 

FERNANDO CÉSAR MOYA 

03/04/2009 Despacho 2-4-2009:"[...] TRATA-SE DE 

MANIFESTAÇÕES DOS RÉUS JOSÉ LUIZ 

ALVES, JOSÉ ROBERTO SALGADO, 

ANDERSON ADAUTO, JOSÉ MOHAMED 

JANENE, PEDRO CORRÊA, LUIZ GUSHIKEN E 

EMERSON ELOY PALMIERI, ATUALIZANDO 

ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS POR ELES 

ARROLADAS.[...] CUMPRA-SE, INCLUSIVE 

VIA FAX. CERTIFIQUE-SE. EXPEÇAM-SE AS 

CARTAS DE ORDEM NECESSÁRIAS, 

FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, A 

POSSIBLIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA 

DA TESTEMUNHA QUE, REGULARMENTE 

INTIMADA, DEIXAR DE COMPARECER SEM 

JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DEVE, AINDA, 

SER INFORMADO QUE A CARTA DE ORDEM 

DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO 

260/366



DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO 

EVENTUALMENTE PREVENTO, EM RAZÃO DA 

REALIZAÇÃO ANTERIOR DE DILIGÊNCIA POR 

DELEGAÇÃO NESTE FEITO. PUBLIQUE-SE." 






OFÍCIO Nº 89/2009, JUÍZA FEDERAL 

SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA 


2/4/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA 



OFÍCIO Nº 444/2009/SECVA, JUÍZO FEDERAL 

DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - INFORMA 

DATA DE AUDIÊNCIA. 


OFÍCIO Nº 490/2009-MDO, 2ª VARA 





COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA 


2009.61.81.003884-9. 


OFI.0051.000357-7/2009, JUIZ FEDERAL 

DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DO SERGIPE, 27/3/2009 - INFORMA 

A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM. 



nº 



nº 


telex/fax nº 


da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG. 



Uberaba/MG. 

Fax em 1/4/2009, ao Diretor do Foro da 

Justiça Federal - Subseção Judiciária de 

Uberaba/MG 



telex/fax nº 

Fax em 1/4/2009, ao Juiz da 4ª Vara Federal 

de BH/MG 


OFÍCIO Nº 31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 


DE UBERABA, 30/3/2009 - INFORMA A 

DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO 

DA AUDIÊNCIA. 


JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 31/3/2009 - 

ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHOS. 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

261/36
































262/36

















3420629, DIRETOR DE SECRETARIA DA 

VARA FEDERAL DE APUCARANA, 23/3/2009 - 

INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE 

ORDEM EXTRAÍDA DOS AUTOS. 


nº 



de Belo Horizonte/MG, solicitando 



FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA 

- ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 1950/R 

DEVIDAMENTE PROTOCOLADO. 

01/04/2009 Petição 36257/2009, de 01/04/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 32/2009-GAJUT, JUIZ 

FEDERAL DA 1ª VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE UBERABA, 31/03/2009 - INFORMA A 

REDESIGNAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PARA 

OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA 

AQUI RESIDENTES PARA O DIA 03/04/2009. 



01/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PEL ECT REFERENTE AO OFÍCIO 

Nº 1968/R 








263/36










































31/03/2009 Petição 36021/2009, de 31/03/2009 - 

OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, JUIZ FEDERAL DA 

VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SANTARÉM, 27/3/2009 - PRESTA 

INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA 



OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 27/3/2009 - 



31/03/2009 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 35685/2009:"[...] 

ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A 

URGENTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO 


DE BELO HORIZONTE, DETERMINANDO A 

RENOVAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA 

264/36



RENOVAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA 

FABIO CALDEIRA, COM MAIOR BREVIDADE 

POSSÍVEL. [...] PUBLIQUE-SE COM 

URGÊNCIA." 

31/03/2009 Petição 35781/2009, de 31/03/2009 - OFÍCIO/DIREF 

Nº 111, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 

24/03/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA 

CARTA DE ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1 

À 3ª VARA DA RESPECTIVA SECCIONAL. 


Relator(a) 

COM OS VOLUMES 93, 94 E 95 


SOUZA LAMAS - REQUER A NULIDADE DA 

OITIVA DE TESTEMUNHA E SUBSTITUIÇÃO 

DA MESMA. 


recebidas, 

Ofício nº 


recebidas, 

Ofício nº 


recebidas, 

Ofício nº 


recebidas, 

Ofício nº 










telex/fax nº 


telex/fax nº 


telex/fax nº 


Fed. de Belo Horizonte 

1655 em 30/3/2009, à Juíza-Ditetora do Foro 

da Justiça Federal - Seção Judiciária de São 

Paulo 

1647 em 30/3/2009, ao ao Juiz-Ditetor do 



31/03/2009 Despacho DO DIA 30-3-2009:"INTIMEM-SE AS 

DEFESAS, VIA PUBLICAÇÃO, PARA QUE 

TOMEM CIÊNCIA DE QUE, EM COMPLEMENTO 

ÀS CARTAS DE ORDEM EXTRAÍDAS PARA 

OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS 

PELOS RÉUS, EXPEDI OFÍCIO 

DETERMINANDO A OITIVA DAS SEGUINTES 

TESTEMUNHAS, CUJOS NOMES, POR 

EQUÍVOCO, NÃO CONSTARAM 

ORIGINALMENTE DAS CARTAS DE ORDEM 

EXPEDIDAS: [...] PUBLIQUE-SE COM 

URGÊNCIA." 


telex/fax nº 

1649 em 30/3/2009, ao Juiz-Ditetor do Foro 

da Justiça Federal - Seção Judiciária do 

Distrito Federal 


265/36


31/03/2009 Despacho DO DIA 30-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

33328/2009:"[...] DE TODO MODO, ANTES 

DE APRECIAR O PLEITO, DETERMINO A 

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INCLUSIVE VIA FAX, 

AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO 

HORIZONTE, SOLICITANDO QUE INFORME SE 

A TESTEMUNHA FÁBIO CALDEIRA CASTRO 

SILVA JÁ FOI OUVIDA OU, EM CASO 

NEGATIVO, SE FOI ENCONTRADA NO 

ENDEREÇO FORNECIDO PARA SUA 

INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM 

URGÊNCIA." 

31/03/2009 Petição 35450/2009, de 31/03/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 31/2009, GAJUT, 30/03/2009 

- INFORMA AS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA 

DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AQUI 

RESIDENTES PARA O DIA 02 DE ABRIL 

PRÓXIMO. 

31/03/2009 Petição 35448/2009, de 31/03/2009 - (VIA 

FAX)ÓFÍCIO Nº 395/SEAPA/CR-3V, 


30/03/2009 Petição ***35333/2009, de 30/03/2009 - OFÍCIO Nº 

78/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA 


DIVINÓPOLIS, 24/3/2009 - ESCLARECE E 

INFORMA A DATA DESIGNADA PARA 

AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA. 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


2444/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça 

Federal - Seção Judiciária do Distrito 

Federal, delegando a esse Juízo, em 

complemento à Carta de Ordem já expedida, 

a oitiva da testemunha arrolada pela defesa. 


Federal - Seção Judiciária do Pará, 

delegando a esse Juízo, em complemento à 

Carta de Ordem já expedida, a oitiva da 

testemunha arrolada pela defesa. 

2442/R, à Juíza-Ditetora do Foro da Justiça 



Carta de Ordem já expedida, a oitiva das 

testemunhas arroladas pela defesa. 


Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 


Carta de Ordem já expedida, a oitiva das 

testemunhas arroladas pela defesa. 



Gerais, delegando a esse Juízo, em 

complemento à Carta de Ordem já expedida, 

a oitiva da testemunha arrolada pela defesa. 


453219, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA 


24/3/2009 - COMUNICA QUE FOI DESIGNADO 

O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2009 PARA 






266/36



recebidas, 

Ofício nº 


recebidas, 

Ofício nº 







33318/2009:"JUNTE-SE." 


OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 470, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SANTARÉM DA JUSTIÇA 








OFÍCIO 1471/R 


MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

26/03/2009 Petição 33405/2009, de 26/03/2009 - OFÍCIO/DIREF 

Nº 137/2009, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO 

FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL, 25/3/2009 - INFORMA A 

DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM. 



TESTEMUNHA. 

26/03/2009 Petição 33318/2009, de 26/03/2009 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 21/2009-GAJUT, JUIZ 


JUDICIÁRIA DE UBERABA, 26/03/2009 - 



COSTA NETO - REQUER DISPENSA DE 

TESTEMUNHA. 




APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER A 

OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS 

TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. 




indevido 

24/03/2009 - Petição 

24/03/2009 Petição 32394/2009. 


telex/fax nº 



nº 

Fax em 24/03/2009, ao Juiz Federal da 4ª 

Vara Federal de Belo Horizonte - Seção 

Judiciária de Minas Gerais. 



Gerais. 

Despacho 

267/36




30964/2009:"JUNTE-SE." 

23/03/2009 Petição 31779/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ LUIZ 

ALVES - INFORMA ENDEREÇO DE 

TESTEMUNHA. 

23/03/2009 Petição 31780/2009, de 23/03/2009 - ANDERSON 

ADAUTO PEREIRA - INFORMA ALTERAÇÕES 

DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS. 


23/03/2009 Despacho "[...] ASSIM, DETERMINO À SEÇÃO DE 

COMUNICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL A EXPEDIÇÃO URGENTE DE OFÍCIO, 

INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DA 4ª VARA 

FEDERAL DE BELO HORIZONTE, EM CUJO 

PODER AINDA SE ENCONTRA A CARTA DE 

ORDEM EXTRAÍDA PARA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS DE DEFESA, DELEGANDO, EM 

COMPLEMENTO À CARTA DE ORDEM JÁ 

EXPEDIDA, A OITIVA DAS SEGUINTES 

TESTEMUNHAS: - PLINIO ORSI [...] - 

ANTÔNIO CARLOS VIANNA LAGE [...] - 

ANDRÉA MOURÃO LINHARES [...] - 

MODESTO CARVALHO ARAÚJO [...] CUMPRA- 

SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE." 


PIZZOLATO - RATIFICA O ROL DE 

TESTEMUNHAS. 





SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA 

DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 

23/03/2009 Petição 31506/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ GENOÍNO 

NETO - REQUER SEJAM MANTIDAS TODAS 

AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA 

DEFESA. 












INDEFERIDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO 

PÚBLICO. 



268/36







20/03/2009 Petição 30964/2009, de 20/03/2009 - OFÍCIO/SP/Nº 

200/09, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE 

FORA, 19/3/2009 - DEVOLVE CARTA DE 

ORDEM. 



FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 


CORREA - REQUER SEJA INDEFERIDO O 

PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO 

PÚBLICO. 

20/03/2009 Petição 30808/2009, de 20/03/2009 - PEDRO DA 

SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA - REITERA 

INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E 

INFORMA SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. 


MOHAMED JANENE - REITERA INTERESSE NA 

OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMA SEUS 

ENDEREÇOS ATUALIZADOS. 

20/03/2009 Petição 30710/2009, de 20/03/2009 - LUIZ GUSHIKEN 

- INFORMA ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS 

TESTEMUNHAS. 


ELOY PALMIERI - APRESENTA 

MANIFESTAÇÃO, REQUER MANUTENÇÃO DO 

ROL DE TESTEMUNHAS NOS TERMOS 

ARROLADOS PELA DEFESA E LHE SEJA 

GARANTIDO O DIREITO DE SE VER 

AMPARADO PELOS DEPOIMENTOS 

FUNDAMENTAIS NA SUSTENTAÇÃO DE SUAS 

TESES DE DEFESA, NO EXATO NÚMERO DE 

TESTEMUNHAS ARROLADAS. 






RABELLO - INFORMA OCORRIDO E PUGNA 

PELA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE 

ORDEM AO JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, A FIM DE 

QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS 

REFERIDAS. 



RABELLO E OUTRO - PUGNA PELO 

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO MINISTÉRIO 

PÚBLICO FEDERAL. 


RABELLO E OUTROS - RATIFICA O ROL DE 

TESTEMUNHAS E OS RESPECTIVOS 

ENDEREÇOS INDICADOS NA DEFESA 

PRÉVIA. 


ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA 

Despacho 

269/36



ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE 

TESTEMUNHAS. 


JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA ALTERAÇÃO DE 

ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 

1973/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça 


Guarulhos/SP. 


Federal - Subseção Judiciária de São José 

dos Campos/SP. 


Federal - Seção Judiciária do Distrito 

Federal. 


Federal - Subseção Judiciária de São 

Bernardo do Campo/SP. 

1969/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça 


GuaratinguetáSP. 


Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP. 



Campinas/SP. 


Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso. 


Federal - Seção Judiciária de Tocantins. 



Santarém/PA. 


Federal - Seção Judiciária de Pernambuco. 



Apucarana/PR. 


Federal - Subseção Judiciária de Campina 

Grande/PB. 



Londrina/PR. 


Federal - Seção Judiciária do Paraná. 



Guarapuava/PR. 



Mourão/PR. 


Federal - Seção Judiciária do Espírito Santo. 

270/36



de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 




Norte. 



Sul. 


Federal - Seção Judiciária do Amapá. 


Federal - Seção Judiciária do Maranhão. 


Federal - Seção Judiciária de Sergipe. 


Federal - Seção Judiciária da Paraíba. 



Jacarezinho/PR. 


Federal - Subseção Judiciária de Ponta 

Grossa/PR. 


Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP. 

1946/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça 

Federal - Subseção Judiciária do São Pedro 

de Aldeia/RJ. 


Federal - Subseção Judiciária de Santo 

André/SP. 


Federal - Subseção Judiciária do Rio de 

Janeiro. 



Sorocaba/SP. 


Federal - Subseção Judiciária de São Paulo. 


Federal - Subseção Judiciária de Alagoas. 


Federal - Subseção Judiciária da Bahia. 


Federal - Subseção Judiciária do Pará. 

19/03/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE À 

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CRISTIAN DE 

BRITO NUNES DA SILVA 


nº 



Divinópolis/MG, comunicando a data para 

realização das diligências. Comunica, ainda, 

o marco inicial para oitiva das testemunhas. 

271/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 




Ipatinga/MG, comunica o marco inicial da 

oitiva das testemunhas. 


Federal - Subseção Judiciária de Sete 

Lagoas/MG, comunica o marco inicial da 


1901/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça 


Uberlândia/MG, comunica o marco inicial da 




Uberaba/MG, comunica o marco inicial da 



Federal - Subseção Judiciária de Juiz de 

Fora/MG, comunica que o réu desistiu da 

oitiva da testemunha Sidney Alvez Affonso. 



EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM 

PARA REGULAR INTIMAÇÃO E OITIVAS DAS 

TESTEMUNHAS E JUNTADA DE 



telex/fax nº 


telex/fax nº 

1370 em 18/03/2009 ao Diretor do Foro da 

Justiça Federal- Subseçao Judiciária de 

Divinópolis/MG 

1371 em 18/03/2009 a Diretora do Foro da 

Justiça Federal- Subseção Judiciária de Juiz 

de Fora/MG 








ELOY PALMIERI - APRESENTA ROL DE 

TESTEMUNHAS COM ENDEREÇO 

ATUALIZADO E REQUER SEJA COMUNICADO 

DA DATA DA AUDIÊNCIA. 

18/03/2009 Despacho EM 17/3/2009: (...)O RÉU ROGÉRIO LANZA 

TOLENTINO INFORMA QUE DESISTE DA 

TESTEMUNHA(...), RESIDENTE EM JUIZ DE 

FORA/MG. COMO ESTA ERA A ÚNICA 

TESTEMUNHA DE DEFESA RESIDENTE EM 

JUIZ DE FORA, COMUNIQUE-SE A 

DESISTÊNCIA AO JUÍZO DELEGATÁRIO 

DAQUELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E OFICIE- 

SE AO JUÍZO FEDERAL DE DIVINÓPOLIS, 

INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA A ELE 

DELEGADA DEVERÁ SER DESIGNADA PARA O 

SEGUNDO DIA ÚTIL APÓS A DATA DA OITIVA 

DAS TESTEMUNHAS DE SETE LAGOAS, E 

NÃO DE JUIZ DE FORA, COMO 

ANTERIORMENTE DETERMINADO. CUMPRA- 

SE COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. 

PUBLIQUE-SE. 



272/36




REQUER A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E 

DECISÃO DE SEUS RECURSOS E 

REQUERIMENTOS. 


MELLO PAZ - INFORMA E REQUER SEJA 

DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 



OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL DE 

TESTEMUNHAS. 


OFÍCIO Nº 1001/R QUE ENCAMINHOU A 

CARTA DE ORDEM PARA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE. CARTA DE 

ORDEM RECEBIDA EM 02-3-2009 NAQUELA 

SUBSEÇÃO 







17/03/2009 Publicação, DJE JE nº 50, divulgado em 16/03/2009. 



PIZZOLATO - REITERA OS REQUERIMENTOS 

DE PERÍCIA/AUDITORIA. 


SOUZA LAMAS E OUTRO - APRESENTA 




RATIFICA OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL 



DELÚBIO SOARES DE CASTRO - PRESTA 

ESCLARECIMENTOS E INSISTE NOS 

REQUERIMENTOS EFETUADOS. 


CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA 

DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 









DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE 

TESTEMUNHA. 



Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

273/36






FRANCISCO - REQUER A PUBLICAÇÃO DE 

ACÓRDÃO E DECISÃO DE SEUS RECURSOS E 

REQUERIMENTOS. 




13/03/2009 Certidão DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO Nº 

24853/2009 




2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA 

REPÚBLICA." 




7/2009-4ª VARA-GJS, JUIZ FEDERAL DA 4ª 

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

MINAS GERAIS, 4/3/2009 - ENCAMINHA 

CÓPIA DE DECISÃO. 

12/03/2009 Petição 26839/2009, de 12/03/2009 - EMPRESA 

FOLHA DA MANHÃ S.A - REQUER SENHA 

PARA ACESSO ELETRÔNICO DOS AUTOS. 






mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 




3-3-2009 


EM 2-3-2009 


CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E 

AGUARDA INDEFERIMENTO DO 

REQUERIMENTO MINISTERIAL. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DO 

INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E INDICA 

NOME PARA PUBLICAÇÕES. 

274/36



NOME PARA PUBLICAÇÕES. 

11/03/2009 Despacho "(...) MANIFESTEM-SE SOBRE A 

IMPUGNAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS 

ARROLADAS POR OCASIÃO DA DEFESA 

PRÉVIA [...] PUBLIQUE-SE. " 

11/03/2009 Intimação Do MPF do inteiro teor do despacho proferido 

no dia 03/03/2009. 



REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE 

RENÚNCIA E INDICA NOME PARA 

PUBLICAÇÕES. 

11/03/2009 Petição 25847/2009, de 11/03/2009 - TATIANA 

ZENNI DE CARVALHO - SOLICITA 

CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA 

RETIRADA DOS AUTOS. 









EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER 

SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS. 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


Relator(a) 

1476/R, à Justiça Federal - Subseção 

Judiciária de Ipatinga/MG. 


Judiciária de Sete Lagoas/MG. 


Judiciária de Uberlândia/MG. 


Judiciária de Uberaba/MG. 


Judiciária de Juiz Fora/MG. 


Judiciária de Divinópolis/MG. 

COM OS VOLUMES 84 A 93 



10/03/2009 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 513/SEJ 

10/03/2009 Certidão CERTIFICO QUE OS LAUDOS E OS MATERIAS 

QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 

22545/2009 FORMARAM O APENSO 172 E 

173, RESPECTIVAMENTE. 


275/36



22545/2009:"JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE." 



19729/2009:"JUNTE-SE." 



17878/2009:"JUNTE-SE." 



17267/2009:"JUNTE-SE." 



16725/2009:"JUNTE-SE." 


10/03/2009 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1001/R 


PGR 




GERAL DA REPÚBLICA - DECLARA CIÊNCIA 

DOS DESPACHOS E REQUER 

DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E 

DOCUMENTOS E URGENTE APRECIAÇÃO DAS 

PETIÇÕES DE FOLHAS 18.201/18.202 E 

19.963/19.966. 


dos autos 

DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLCIA 

(COM VOLUMES 84 A 93) 


COSTA NETO - REITERA O PEDIDO DE 

SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA E REQUER 

SEJA JULGADO O AGRAVO REGIMENTAL. 

09/03/2009 Petição 24856/2009, de 09/03/2009 - CARLOS 

ALBERTO RODRIGUES PINTO - REITERA 

INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. 



06/03/2009 Petição 24407/2009, de 06/03/2009 - GEIZA DIAS 

DOS SANTOS - VEM CONFIRMAR O ROL DE 

TESTEMUNHAS. 


LANZA TOLENTINO - ESCLARECE, BEM COMO 

FAZ REQURIMENTOS. 



postal 

a Cristian de Brito Nunes da Silva, em Guará 

II/DF. 

04/03/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DO 

DESPACHO PROFERIDO EM 3-3-2009 AO 



MPF 

do inteiro teor dos despachos proferidos no 

dia 2 de março de 2009. 

04/03/2009 Indeferido MIN. JOAQUIM EM 3-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

Despacho 

276/36



BARBOSA 


EM 3-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 

20241/2009:"[...] O DEFERIMENTO DO 

PLEITO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS 

ABRIRIA UM PRECEDENTE PERIGOSO, POIS 

OBRIGARIA AO ATENDIMENTO DE OUTROS 

PLEITOS SEMELHANTES, QUE CASO SE 

MULTIPLIQUEM, PODERIAM INVIABLIZAR O 

TRABALHO DA SECRETARIA, NÃO SOMENTE 

NESTE COMO EM TODOS OS DEMAIS 

PROCESSOS DO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL. É, AINDA, RELEVANTE NOTAR QUE 

O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, 

DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO 

CURSO DESTA AÇÃO PENAL ESTÁ 

DISPONÍVEL NO SITE DO SUPREMO 

TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, INDEFIRO O 

PEDIDO. CASO ALGUMA PEÇA 

ESPECÍFICASEJA DO INTERESSE DO 

PETICIONÁRIO, DEVERÁ ELE INDICÁ-LA PARA 

QUE POSSA SER FORNECIDA A RESPECTIVA 

CÓPIA. PUBLIQUE-SE." 

04/03/2009 Petição Nº 22848/2009 AVULSA AO MINISTRO 

RELATOR 


116/2009-DFIN/DCOR/DPF, DIVISÃO DE 

REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA 

POLÍCIA FEDERAL, 13/2/2009 - ENCAMINHA 

LAUDOS DE DISPOSITIVO DE 

ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL. 

03/03/2009 Ciência DE DOIS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3- 

2009 E DE UM PROFERIDO EM 3-3-2009, 

DRA. PRISCILA CORREA GOIA ADVOGADA 

DOS DENUNCIADOS ENIVALDO QUADRADO E 

BRENO FISCHBERG 

03/03/2009 Despacho "[...] INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA QUE , 

NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, 

MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E, 

CASO INSISTAM NA REALIZAÇÃO DAS 

PERÍCIAS, JUSTIFIQUEM, 

PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE E 

UTILIDADE DAS MESMAS PARA O 

ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PUBLIQUE- 

SE." 

03/03/2009 Ciência DOS DOIS DEPACHOS PROFERIDOS EM 2-3- 

2009, DR. BRUNO ALVES PERREIRA DE 

MASCARENHAS BRAGA ADVOGADO DOS 

DENUNCIADOS VALDEMAR COSTA NETO E 

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO 

02/03/2009 Despacho "[...] ASSIM, TORNO SEM EFEITO O 

CALENDÁRIO ANTERIOR, PUBLICADO EM 25 

DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE (V. 

DESPACHO), E PASSO A ESTABELECER O 

NOVO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, NOS 

SEGUINTES TERMOS: [...] OS PRAZOS PARA 

CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM 

SÃO FIXOS E, POR ESTA RAZÃO, AS DATAS 

DAS OITIVAS, A SEREM DESIGNADAS POR 

CADA JUIZ DELEGATÁRIO, NÃO DEPENDERÁ 

DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CARTAS 

DE ORDEM EXPEDIDA PARA AS SEÇÕS 

JUDICIÁRIAS PRECEDENTES. [...]" 

02/03/2009 Despacho "[...] ASSIM, DETERMINO QUE, NO PRAZO 

DE 5 (CINCO) DIAS, AS DEFESAS INFORMEM 

277/36



de ordem, 

Ofício nº 


SE INSISTEM NAS OITIVAS DAS REFERIDAS 

TESTEMUNHAS, DEVENDO FORNECER, 

DESDE LOGO, O ENDEREÇO ATUALIZADO 

DAS MESMAS, SOB PENA DE 

INDEFERIMENTO. TENDO EM VISTA O 

CARÁTER PEREMPTÓRIO DOS PRAZOS 

CONCEDIDOS AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS 

PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE 

DEFESA, BEM COMO O TEMPO DECORRIDO 

DESDE A APRESENTAÇÃO DO ROL 

CORRESPONDENTE, DETERMINO QUE AS 

DEFESAS INFORMEM, NO MESMO PRAZO DE 

5 (CINCO) DIAS, ACIMA CONCEDIDO, 

EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO DAS 

TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA 

PRÉVIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE." 


Federal - Subseção Judiciária de Belo 

Horizonte/MG. 

26/02/2009 Petição 20241/2009, de 26/02/2009 - CRISTIAN DE 

BRITO NUNES DA SILVA - REQUER CÓPIA 

DIGITALIZADA DE TODO O CONTEÚDO DO 

PROCESSO. 

25/02/2009 Petição 19729/2009, de 25/02/2009 - 

OFÍCIO/PRESI/1104, TRF DA 1ª REGIÃO, 

BRASÍLIA, 20/2/2009 - PRESTA 





513/SEJ, ao Juiz da 6ª Vara Federal Criminal 

Especializada em Crimes Contra o Sistema 

Financeiro Nacional e em Lavagem de 

Valores da Seção Judiciária de São Paulo. 





19/02/2009 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO (SOMENTE OS 

VOLUMES 84 A 93). 

19/02/2009 Petição 17878/2009, de 19/02/2009 - SÍLVIO JOSÉ 

PEREIRA - REQUER JUNTADA DE CERTIDÕES 

DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL. 







agravo 

regimental 



SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA 



17/02/2009 Despacho (...)EXPEÇAM-SE TODAS AS CARTAS DE 

ORDEM, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E: 1) 

Despacho 

Despacho 

278/36



ORDEM, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E: 1) 

DA DENÚNCIA, 2) DO ACÓRDÃO DE 

RECEBIMENTO E 3) DOS INTERROGATÓRIOS 

DOS RÉUS, DEVENDO AINDA SER 

ENCAMINHADA CÓPIA DO INTEIRO TEOR 

DOS AUTOS EM MEIO MAGNÉTICO.(...). 

PUBLIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. 








MOHAMED JANENE - ESCLARECE E REQUER 

SEJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA 

CARTA ROGATÓRIA. 


MELLO PAZ - INFORMA DESISTÊNCIA DE 

DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. 


ELOY PALMIERI - AG.REG. NA AÇÃO PENAL. 

17/02/2009 Petição 16486/2009, de 17/02/2009 - ZILMAR 

FERNANDES SILVEIRA - INFORMA QUE 

DESISTE DE SUAS OITIVAS. 


69/09-CAP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 



FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE 

VALORES DE SÃO PAULO, 4/2/2009 - 

SOLICITA CÓPIA DA DENÚNCIA. 

INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, 

OFÍCIO Nº 513/SEJ, EM 20-2-2009, , AO JUIZ 

DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL 


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM 

LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REITERA PEDIDO DE 

EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. 



O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA 

ROGATÓRIA PARA PORTUGAL. 

16/02/2009 Petição 15837/2009, de 16/02/2009 - PARECER DO 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 

16/02/2009 Petição 15756/2009, de 16/02/2009 - DEFESA 

REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA 

ROGATÓRIA. 



QUARTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL 

16/02/2009 Despacho EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª 

279/36



nº 


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª 

REGIÃO, SOLICITANDO QUE EXAMINE A 

POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO JUIZ DA 4ª 

VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS 

CONDIÇÕES DE SE DEDICAR COM 

EXCLUSIVIDADE À OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS 

AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL(...). 

EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO. 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 

629/R, ao TRF/1ª Região, solicitando 

providências 


ZILMAR FERNANDES SILVEIRA - APRESENTA 



CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER 

DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA 

ARROLADA NOS AUTOS. 



RATIFICA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE 

CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL. 


13/02/2009 Despacho ***EM 6/2/2009, REF. PET. Nº 13997/2008: 

JUNTE-SE AOS AUTOS DA AC 1011, 

APENSANDO-SE ALI OS DOCUMENTOS QUE 

ACOMPANHAM O PEDIDO. 



REITERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA 

ROGATÓRIA PARA PORTUGAL. 



09/02/2009 Ciência CERTIFICO QUE, EM 9 DE FEVEREIRO DE 

2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. 

EVANDRO SARAIVA REATO, ADVOGADO 

CONSTITUÍDO PELO RÉU VALDEMAR COSTA 

NETO E TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO 

PROFERIDO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2009 A 

FLS. 19757-19760. 








06/02/2009 Despacho (...)ASSIM, TENDO EM VISTA O CUSTO 

ASTRONÔMICO DO PROCESSAMENTO DE 

CARTAS ROGATÓRIAS(...), DETERMINO AOS 

RÉUS SUPRAMENCIONADOS QUE, NO PRAZO 

DE 05 (CINCO) DIAS: A) INFORMEM SE 

Despacho 

280/36



Relator(a) 


DE 05 (CINCO) DIAS: A) INFORMEM SE 

INSISTEM OU NÃO NA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS COM RESIDÊNCIA NO 

EXTERIOR; B) CASO INSISTAM, 

DEMONSTREM A IMPRESCINDIBILIDADE 

DESTAS TESTEMUNHAS, (...); E C) CASO 

SEJA DEMONSTRADA SUA 

IMPRESCINDIBILIDADE, MANIFESTEM-SE 

SOBRE EVENTUAL OPÇÃO PELA OITIVA DAS 

TESTEMUNHAS POR VIA MENOS 

DISPENDIOSA DO QUE A CARTA 

ROGATÓRIA(...). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. 

SOMENTE OS VOLUMES 84 A 91. 




DISTRITO FEDERAL, 2/2/2009 - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM Nº 0200834000393604, 

COM 01 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE 

CUMPRIDA. 


GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA PELO 

INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO 

POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO. 


GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA 

CONCORDÂNCIA COM O PLEITO FORMULADO 

PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 

FEDERAL. 


85/09, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª 


DF, 19/1/2009 - COMUNICA DATA E HORA 

PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. 


DOS SANTOS - COMUNICA ALTERAÇÃO DE 

ENDEREÇO. 


indevido 

16/01/2009 - Petição nº 3606/2009. 

16/01/2009 Petição 3606/2009, de 16/01/2009. 


2637/2008-MDO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª 



Nº 200861810098015, COM 12 (DOZE) 

VOLUMES, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 


19/12/2008 Certidão CERTIFICO QUE, EM VIRTUDE DA 

NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DOS 

AUTOS NESTA CORTE PARA LAVRATURA DE 

ACÓRDÃO, REMETI CÓPIA DAS PETIÇÕES 

NºS 173450/2008 E 122904/2008 À 

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. 


DECISÃO 16/12/08. 



Despacho 

281/36





DISTRITO FEDERAL, 18/12/2008 - INFORMA 


TESTEMUNHA E EXPEDIÇÃO DE NOVO 

OFÍCIO A DEPUTADO, NOS AUTOS DA 

CARTA DE ORDEM Nº 20083400039360-4. 


16/12/2008 Despacho EM 16/12/2008: (...)ASSIM, DETERMINO A 

EXTRAÇÃO DE CARTAS DE ORDEM PARA A 

OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, 

QUE DEVERÃO SER REALIZADAS, POR 

DELEGAÇÃO DESTE RELATOR, PELOS JUÍZOS 

FEDERAIS COM COMPETÊNCIA NO LUGAR DE 

RESIDÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. 

(...)EXPEÇAM-SE AS CARTA DE ORDEM E, 

CASO NECESSÁRIO, AS CARTAS 

ROGATÓRIAS.(...)PUBLIQUE-SE COM 

MÁXIMA URGÊNCIA, ANTERIORMENTE AO 

RECESSO FORENSE, PARA POSSIBILITAR 

QUE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE 

DEFESA SE INICIEM JÁ EM JANEIRO. 

CUMPRA-SE. 

16/12/2008 Petição 177411/2008, de 16/12/2008 - 


REQUER O INDEFERIMENTO DOS 

REQUERIMENTOS FORMULADOS. 



175157/2008: JUNTE-SE. 



174913/2008: JUNTE-SE. 



122904/2008: VISTA À PROCURADORIA 

GERAL DA REPÚBLICA. 



175154/2008: JUNTE-SE. 


15/12/2008 Despacho EM 11/;12/2008, NA PETIÇÃO Nº 

173450/2008: VISTA À PROCURADORIA 



173450/2008: JUNTE-SE. 


15/12/2008 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO 





DISTRITO FEDERAL, 15/12/2008 - INFORMA 

DIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, 

282/36



DIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, 


20083400039360-4. 



DE MINAS GERAIS - PRESTA 



2641/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 1º/12/2008 - EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8819/R, COMUNICA 

QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECEBEU A 

CARTA DE ORDEM PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS. 


FEDERALDA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE MINAS GERAIS, 11/2/2008 - ENCAMINHA 

MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO. 


SOARES DE CASTRO - REQUER A ANULAÇÃO 

DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. 


de ordem, 

Ofício nº 


Seção Judiciária do DF. 


2493/2008-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 





VALORES, 25/11/2008 - INFORMA DATA DE 

AUDIÊNCIA PARA REINQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 






166585/2008: JUNTE-SE. 

02/12/2008 Juntada DA MENSAGEM Nº 5017, À JUÍZA DA 10ª 

VARA FEDERAL/DF. 





163447/2008: JUNTE-SE. 



161693/2008: JUNTE-SE. 




Despacho 

283/36



02/12/2008 Juntada DA MENSAGEM Nº 4590, À EXMA. SRA. 

JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SP. 









OFÍCIO Nº 7310. 













28/11/2008 Despacho EM 21/11/2008: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO 

DO PLENÁRIO NO SENTIDO DE INDEFERIR A 

ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA DEPOR, 

FORMULADA PELA TESTEMUNHA PEDRO 

RAPHAEL CAMPOS FONSECA (2ª QUESTÃO 

DE ORDEM NESTE FEITO), BEM COMO EM 

RAZÃO DAS DUAS NOVAS TESTEMUNHAS 

ARROLADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA (DENEVITA E VIRGÍLIO 

GUIMARÃES), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS QUE 

NÃO FORAM LOCALIZADAS, EM 

CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO 

FIRMADO NA 3ª QUESTÃO DE ORDEM NESTA 

AÇÃO PENAL, EXTRAIA-SE NOVA CARTA DE 

ORDEM, DELEGANDO A OITIVA DAS 

REFERIDAS TESTEMUNHAS À JÁ SORTEADA 

JUÍZA DELEGATÁRIA DA 10ª VARA FEDERAL 

DO DISTRITO FEDERAL. SOLICITE-SE 

MÁXIMO EMPENHO E URGÊNCIA NO SEU 

CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO 

QUE SEJA URGENTEMENTE ATUALIZADA A 

DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO. 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 


telex/fax nº 



nº 


5017, à 10ª Vara Federal S.J.do DF 



26/11/2008 Petição 167247/2008, de 26/11/2008 - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM Nº 200838000173654, 

COM 2 (DOIS) VOLUMES. 

284/36



COM 2 (DOIS) VOLUMES. 

26/11/2008 Despacho EM 21/11/2008, NA PET Nº 146188/2008: 

JUNTE-SE. DEFIRO. 


2493/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL 





INFORMA DATA DESIGNADA PARA 

REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. 


2.440/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL 





INFORMA DATA PARA REINQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 


2338/2008 - EATA - PRESTA 



OFÍCIO Nº 2440/2008-MDO, JUSTIÇA 

FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO, 14/11/2008 - PRESTA 





DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG, 30/10/2008 - 


200838140019063. 


4159/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU 

EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 5 DE 

NOVEMBRO DE 2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AUDIÊNCIA 

DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 



nº 

8080/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal 



de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção 

Judiciária de São Paulo/SP, e devolvendo 


10/11/2008 Despacho REF. À PETIÇÃO DE FLS. 19015-19019: ...O 

PEDIDO DEVE SER DEFERIDO. A 

ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA 

JOSÉ CARLOS BATISTA, ÀS VESPERAS DE 

SUA REALIZAÇÃO, SURPREENDEU A DEFESA 

E IMPOSSIBILITOU SUA ANTECIPAÇÃO SUA 

PARTICIPAÇÃO NO ATO, SENDO RELEVANTE 

NOTAR QUE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO 

FOI ARROLADA PELO PROCURADOR-GERAL 

REPÚBLICA JUSTAMENTE PARA DEPOR 

SOBRE OS FATOS IMPUTADOS AO 

PETICIONÁRIO. DO EXPOSTO, OFICIE-SE AO 

JUÍZO DELEGATÁRIO COMPETENTE, 

DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA 

DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA 

JOSÉ CARLOS BATISTA, O MAIS 

BREVEMENTE POSSÍVEL , PARA CELERIDADE 

Despacho 

285/36


06/11/2008 Decisão 


06/11/2008 Decisão 



BREVEMENTE POSSÍVEL , PARA CELERIDADE 

DA INSTRUÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 

ATA Nº 39, de 23/10/2008 - DJE nº 210, 


ATA Nº 39, de 23/10/2008 - DJE nº 210, 


05/11/2008 Petição 155907/2008, de 05/11/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 4159/JUSTIÇA FEDERAL DE 

1ª GRAU EM MG, 5/11/2008 - PRESTA 


31/10/2008 Decisão 


ATA Nº 28, de 22/10/2008 - DJE nº 206, 



2349, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª VARA 

- RESTITUI MATERIAL. 


nº 

3301/SEJ, ao Juiz da 21ª Vara Federal da 


Encaminhando cópia da decisão 


de 23/10/2008. 


2315/2008-EJK, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL 





ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE 

ORDEM 2008.61.81.009801-5. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 8080/R, EM 11-11-2008, À JUÍZA 





DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, 

DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO. 


de 23/10/2008. 



ordem 

23/10/2008 Agravo 


provido 

TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de 

ordem suscitada pelo Relator, decidiu no 

sentido de rejeitar a alegação de nulidade do 

processo de 1º grau e admitir a inquirição de 

co-réus na condição de informantes, não de 

testemunhas, reconhecendo-lhes a validade 

dos depoimentos, tudo nos termos do voto 

do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco 

Aurélio, que não admitia o depoimento dos 

co-réus como informantes. Ausentes, em 

representação do Tribunal no exterior, os 


(Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, 

o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o 



Decisão: O Tribunal, por maioria, negou 

provimento ao agravo, vencido o Senhor 

Ministro Marco Aurélio. Ausentes, em 





Despacho 

Decisão de 

Julgamento 

286/36







3808/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 

EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA FEDERAL/MG, 


PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS 


ORDEM Nº 200817365-4. 

23/10/2008 Juntada Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de 

ordem suscitada pelo Relator, decidiu no 

sentido de rejeitar a alegação de nulidade do 

processo de 1º grau e admitir a inquirição de 

co-réus na condição de informantes, não de 

testemunhas, reconhecendo-lhes a validade 

dos depoimentos, tudo nos termos do voto 

do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco 

Aurélio, que não admitia o depoimento dos 

co-réus como informantes. Ausentes, em 








mesa para 

julgamento 


ordem 

TRIBUNAL 

PLENO 

Pleno Em 22/10/2008 19:32:09 


resolveu a questão de ordem no sentido de 

indeferir o pedido formulado, nos termos do 

voto do Relator. Ausentes, neste julgamento, 

o Senhor Ministro Celso de Mello e, 

justificadamente, porque em representação 

do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro 

Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor 


22.10.2008. 

22/10/2008 Petição 149276/2008, de 22/10/2008 - LUÍS 

FERNANDO BELÉM PERES - REQUER 

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO QUE CONSTE QUE 

MÁRCIO DE ARAÚJO LACERDA NÃO FIGURA 

COMO PARTE NO PROCESSO. 


mesa para 

julgamento 


Relator(a) 

Pleno Em 21/10/2008 18:15:17 

COM VOLUMES 84 A 86. 

21/10/2008 Juntada DA PET Nº 146870/2008. 






Relator(a) 

Decisão de 

Julgamento 

287/36


21/10/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS NºS 6827/R, 6829//R, 

6830/R, 6832/R, 6833/R E 6898/R. 

21/10/2008 Juntada de AR REF. À INTIMAÇÃO DO SR. MARCOS ROCHA 

RABELLO. 


PGR 


EM 20/10/2008, PELA NÃO CONHECIMENTO 

DO RECUROS E, NO MÉRITO, SEU 

INDEFERIMENTO. 



DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. 


mesa para 

julgamento 

17/10/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

Pleno Em 20/10/2008 18:04:33 

EM 16/10/2008, REF. À PET Nº 128363/2008, 

FLS. 18010: ...AINDA ASSIM, NÃO HÁ 

MOTIVO PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL SE ENCARREGUE DE INSTRUIR OS 

AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO EX- 

DEPUTADO FEDERAL CONTRA A UNIÃO, 

TENDO EM VISTA A PUBLICIDADE DO 

ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, 

CUJO ACESSO SE ENCONTRA DISPONÍVEL, 

INCLUSIVE ATRAVÉS DA INTERNET, AO SR. 


FRANCISCO, QUE É REU NA 

CORRESPONDENTE AÇÃO PENAL. O ÔNUS 

DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEVE SER 

SUPORTADO PELO PRÓPRIO ACUSADO, NOS 

AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM POR ELE 

AJUIZADA. DO EXPOSTO, INDEFIRO O 

PEDIDO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 


Estado de Alagoas. Encaminhando o relatório 

de Informação nº 060/2008-ASSPA/PGR. 





Judiciária de São Paulo/SP. Encaminhando 

cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 

144710 e 145405- Fax. 

7310/R, à Juíza da 1ª Vara Ferderal de 

Santo André- 26ª Subseção Judiciária de São 

Paulo. Encaminhando cópias das Petições 

CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax. 

7309/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção 

Judiciária do Estado de Minas Gerais. 

Encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 

144710/2008. 


Especial Federal de Campo Mourão/PR. 

Encaminhando cópias das Petições 

CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax. 

7307/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de 

Ipatinga/MG.Encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF nº 145405/2008-fax. 


COSTA NETO - REQUER 

PROVIDÊNCIAS.COMUNICADA DESIÇÃO, 




288/36







JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, E 

DEVOLVENDO PETIÇÃO CPIN/STF Nº 

150782/2008. 

16/10/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 

84 A 86) 

15/10/2008 Petição 146188/2008, de 15/10/2008 - Nº 4718-PGR- 

AF, MPF - APRESENTA SUBSTITUIÇÃO DE 

TESTEMUNHAS E REQUER CUMPRIMENTO DE 

CARTA DE ORDEM. COMUNICADA DECISÃO, 


DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 


agravo 

regimental 











14/10/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 10ª VARA 


DISTRITO FEDERAL. 

14/10/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 6826/R. 


OFÍCIO 2223/2008-MDO, 2ª VARA CRIMINAL 



LAGAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, 

DIREITOS E VALORES - PRESTA 

INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO DE 

TESTEMUNHA. 


OFÍCIO Nº 3808/4V/08, 4ª VARA FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 


PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE 


ORDEM Nº 200817365-4.EXPEDIDO OFÍCIO 

Nº 7307/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG. 

ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. 

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7308/R, EM 17-10- 

2008, AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR. 


289/36




EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7310/R, EM 17-10- 

2008, À JUÍZA DA 1ª VARA FERDERAL DE 

SANTO ANDRÉ- 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SÃO PAULO. ENCAMINHANDO CÓPIA 

DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFICIO Nº 

7311/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 2ª 




OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES 

- 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO 

PAULO/SP. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO. 




1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP DO JUIZ 


IPATINGA EM 1º/10/2008 - PRESTA 


Nº 200838140019063. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

7308/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA VARA 


CAMPO MOURÃO/PR. ENCAMINHANDO CÓPIA 

DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

7309/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 4ª 


ESTADO DE MINAS GERAIS. ENCAMINHANDO 

CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO 

Nº 7310/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 1ª 

VARA FERDERAL DE SANTO ANDRÉ- 26ª 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 


EXPEDIDO OFICIO Nº 7311/R, EM 17-10- 

2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL 





JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. 



indevido 



nº 

13/10/2008 - Petição nº 144224/2008. 





FEDERAL EM CAMPINAS/SP, 09/09/2008, 

ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÕES. 


DOS SANTOS - TERCEIRO AG.REG. NA AÇÃO 

PENAL. 

10/10/2008 Petição **143697/2008, de 10/10/2008 - DÉLIO LINS 

E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA 

ACESSO A DOCUMENTOS DIGITALIZADOS 

REFERENTES AO FEITO. 


2061/2008 - MDO, 2ª VF CRIMINAL 


SISTEMA FINANCEIRO E LAVAGEM OU 


VALORES, 24/9/2008 - INFORMA 

Despacho 

290/36



DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA 



2190/08, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA 


9/10/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 

20083400031799-5. 


SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO 

MOURÃO-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM Nº 200870100007935 

COM 12 (DOZE) VOLUMES. 


077/2008-SINQUE/DFIN/DCOR, DIVISÃO DE 

REPRESSÃO A CRIMES 

FINANCEIROS/POLÍCIA FEDERAL, EM 

10/9/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS. 

09/10/2008 Petição 142986/2008, de 09/10/2008 - 


REQUER REMESSA DE RELATÓRIO. 

09/10/2008 Petição 142987/2008, de 09/10/2008 - 


REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO. 

08/10/2008 Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento à 

decisão de fls. 18863-18866, desentranhei a 

documentação de fls. 18550 e encaminhei à 

Seção de Expedição para os devidos fins. 

Seção de Processos Diversos do Plenário. 

08/10/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

...DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A 

REFERIDA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTÁ 

INCUMBIDA DE REALIZAR, AMANHÃ, 9 DE 

OUTUBRO DE 2008, A OITIVA DE MAIS UMA 

TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DETERMINO A 

DEVOLUÇÃO, COM URGÊNCIA, À 10ª VARA 

FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOS DVD 

´S ACOSTADOS ÀS FLS. 18550, PARA QUE 

SEJA PROVIDENCIADA A TRANSCRIÇÃO 

INTEGRAL DAS OITIVAS NELES GRAVADAS. 

DETERMINO, IGUALMENTE, QUE SEJA 

PROVIDENCIADA TAMBÉM A TRANSCRIÇÃO 

INTEGRAL DA OITIVA A SER REALIZADA 

AMANHÃ, PARA QUE SEJA DADO FIEL 

CUMPRIMENTO À DELEGAÇÃO EMANADA 

DESTA SUPREM CORTE. OFICIE-SE, COM 

URÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE. 

CUMPRA-SE. 




08/10/2008 Juntada DAS MSG NºS 3925 E 3927. 






291/36






08/10/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS Nº 5535/R, 5773/R. 

5777/R, 5842/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 

5848/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 6192/R, 

6363/R, 6364/R, 6365/R E 6366/R. 

07/10/2008 Petição 141834/2008, de 07/10/2008 - 


APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR 

DA PETIÇÃO Nº 134676/2008. 

07/10/2008 Publicação, DJE DJE nº 189, divulgado em 06/10/2008- 

DECISÃO DO DIA 02/10/2008. 


nº 


nº 



nº 

6899/R, a 10ª Vara Federal da Seção 

Judiciária do Distrito Federal, comunicando 

novo endereço para intimação da 

testemunha. 


Judiciária do Estado de Minas Gerais, 

comunicando novo endereço para intimação 



Judiciária do Distrito Federal. 


TELEFAX Nº 1478/08, 10ª VARA FEDERAL DA 


INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 





03/10/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 02/10/2008, REF. À PET Nº 

139769/2008: JUNTE-SE. (...) EM FACE DAS 

PECULIARIDADES DA PRESENTE AÇÃO 

PENAL, EM QUE A CELERIDADE E A MÁXIMA 

DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DSO ATOS 

INSTRUTÓRIOS ASSUMEM VERDADEIRO 

ASPECTO CAUTELAR, DIRIGIDAS QUE ESTÃO 

À UTILIDADE FINAL DO PROCESSO, ACOLHO 

O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

E DETERMINO QUE A EMINENTE JUÍZA 

DELEGATÁRIA, TITULAR DA 10ª VARA 

FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DESIGNE, 

PARA A PRÓXIMA SEMANA (À EXCEÇÃO DO 

DIA 7 DE OUTUBRO, EM QUE HÁ OITIVA DE 

TESTEMUNHA EM SÃO PAULO/SP) A 

AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE 

ACUSAÇÃO CÉLIO MARQUES SIQUEIRA, 

DEVENDO COMUNICAR ESTA DATA, VIA FAX, 

AO MEU GABINETE, E PODENDO CONTACTAR 

A TESTEMUNHA POR TELEFONE, COMO POR 

ELA MESMA AUTORIZADO. OFICIE-SE, 

INCLUSIVE VIA FAX, COM CÓPIA DA 

PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE COM 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

292/366



PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE COM 

URGÊNCIA. CUMPRA-SE. 


OFÍCIO 1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP, 

SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, EM 

1º/10/08 - INFORMA PROVIDÊNCIAS COM 

RELAÇÃO A CARTA DE ORDEM 

2008.38.14.001906-3. 



postal 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

a Marcos Rocha Rabello, na pessoa do 

advogado, Dr. Renato Ourives Neves, em 

Belo Horizonte/MG 

6833/R, a 2ª Vara Federal Criminal 




Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando 

cópia da petição CPIN/STF 138738/2008 



encaminhando cópia da petição CPIN/STF 

138738/2008 

6831/R, a Vara Federal e Juizado Especial 

Federal de Campo Mourão/PR, 


138738/2008 

6830/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, 


138738/2008 




135809/2008 




135809/2008 




135809/2008 

6826/R, a 1ª Vara Federal de Santo André - 

26ª Subseção Judiciária de São Paulo, 


135809/2008 

02/10/2008 Petição 139773/2008, de 02/10/2008 - JUSTIÇA 

FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ-2ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - 


200870000127931 COM 10(DEZ) VOLUMES E 

2(DOIS) APENSOS. 

02/10/2008 Petição 139769/2008, de 02/10/2008 - 


REQUER DETERMINE OITIVA DE 

TESTEMUNHA. 


PÚBLICO FEDERAL - DESISTÊNCIA DE 



PÚBLICO FEDERAL. REPASSA O NOVO 

ENDEREÇO DA SENHORA ELIANE LOPES E 

293/36



REQUER REMESSA PARA A 4ª VARA 

FEDERAL DE MG 

01/10/2008 Petição 138769/2008, de 01/10/2008 - OFÍCIO S/N, 

VARA FEDERAL DE JACAREZINHO/PR - EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6190, PRESTA 



Relator(a) 

VOLUMES 77 A 85 






OFÍCIO Nº 1484/08-LNA, JUÍZA FEDERAL DA 

1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, EM 


EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 6830/R, 6831/R, 

6832/R, 6833/R, A 3ª VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE CURITIBA/PR, A VARA 


CAMPO MOURÃO/PR, A 4ª VARA FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE 

MINAS GERAIS, , A 2ª VARA FEDERAL 





JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, 

ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO 


3539/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 

DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 



1996/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO 




2014/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO 




30/09/2008 Vista à PGR DA PET Nº 134676/2008. 


VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA 

REPÚBLICA. 





294/36


30/09/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 25/09/08, REF. À PET Nº 132776/2008: 

...A MATÉRIA FOI SUBMETIDA EM QUESTÃO 

DE ORDEM AO PLENÁRIO DESTA CORTE, 

QUE DELIBEROU POR INDEFERIR O 

DESMEMBRAMENTO. DO EXPOSTO, 

INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE. 







30/09/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 25/09/08, REF. À PET Nº 115332/2008: 

...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO E TENDO EM 

VISTA QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE 

NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO, 

PODENDO, CONTUDO, SOLICITAR VISTA 

DOS AUTOS EM SECRETARIA, DADA A 

PUBLICIDADE DO FEITO. PUBLIQUE-SE. 



30/09/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS NºS 5397/R, 5531/R, 

5532/R, 5533/R, 5763/R, 5776/R, 5778/R, 

5779/R E 6193/R 


CUNHA - REQUER SEJA REJEITADA A 

POSTULAÇÃO DO EXMO. SR. PROCURADOR- 



JOÃO PAULO CUNHA - PERSTA 

INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS. 

25/09/2008 Petição 136110/2008, de 25/09/2008 - JUIZO DA 1ª 

VARA FEDERAL DE UMUARAMA - DEVOLVE 

CARTA DE ORDEM 2008.70.04.001626-3. 


OFÍCIO Nº 2061/2008-MDO, 1ª SUBSEÇÃO 


PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO 

Nº 6826/R, 6827/R, 6828/R, 6829/R, A 1ª 

VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - 26ª 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 3ª 


ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE 

CURITIBA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, 

A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 







295/36



Relator(a) 



200834000210157, COM 2 VOLUMES E 8 

APENSOS. 










24/09/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS Nº 4983/R, 5000/R, 

5395/R, 5396/R, 5400/R, 5527/R, 5528/R, 

5530/R, 5534/R, 5775/R, 5920/R E 5921/R. 


dos autos 

EM 22/09/2008, DA PGR COM PARECER. 


RAPHAEL CAMPOS FONSECA - REQUER SEJA 

O REQUERENTE DESOBRIGADO DE 

COMPARECER AO JUÍZO DA 10ªVARA 

FEDERAL CRIMINAL A FIM DE PRESTAR 

DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA. 


2082/2008 DAJUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL/DF EM 23/9/2008 - 

ENCAMINHA CÓPIAS. 

22/09/2008 Petição 133600/2008, de 22/09/2008 - 


REQUER DESENTRANHAMENTO DA DEFESA 

PRÉVIA APRESENTADA POR JOÃO PAULO 

CUNHA. 

22/09/2008 Petição 133264/2008, de 22/09/2008 - 


REQUER ENVIO APENAS DE CÓPIA DE 

ACÓRDÃO À JUSTIÇA FEDERAL. 

22/09/2008 Petição 133263/2008, de 22/09/2008 - 


APRESENTA CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO 

REGIMENTAL. 





DOS SANTOS - REQUER DESMEMBRAMENTO 

DO FEITO. 


nº 




129295/2008 

296/36



nº 


nº 


nº 


nº 


129295/2008 




129295/2008 

6364/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, 


129295/2008 




129295/2008 


Judiciária do DF, encaminhando cópia da 

petição CPIN/STF 129295/2008 


155/2008, VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

LONDRINA, 9/9/2008 - DEVOLVE OFÍCIOS 

986, 4721, 4989, 4998, 5397 E 5530. 

18/09/2008 Petição 131982/2008, de 18/09/2008 - PODER 

JUDICIÁRIO-JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU- 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS- 

11ª VARA FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE 

OREDEM Nº 200835010007729 COM 

12(DOZE) VOLUMES. 

18/09/2008 Petição 131398/2008, de 18/09/2008 - VARA 


JACAREZINHO - DEVOLVE OFÍCIO Nº 5842/R 

COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A CARTA 

DE ORDEM Nº 2008.70.13.000787-1/PR,FOI 

DEVOLVIDA AO SUPREMO TRIBUNAL 

FEDERAL COM A GR:08/0001924 

DEST:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA 

DATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. 


JOSÉ MOHAMED JANENE - REQUER JUNTADA 



OFÍCIO N 1437/08-INA DA JUÍZA FEDERAL DA 

1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP EM 

16/9/2008 - COMUNICA CUMPRIMENTO À 

CARTA DE ORDEM E REMETIDA FOI 

DESIGNADA AUDIÊNCIA. 

17/09/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 

77 A 82) 




agravo 

regimental 





RABELLO E OUTROS - SEGUNDO AG.REG. NA 

AÇÃO PENAL. 


FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ- 

297/36



FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ- 

COMARCA DE JACAREZINHO - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM Nº 200870130007871COM 

1(UM) VOLUME E 11(ONZE) APENSOS. 


242/2008-21-SEC-B-JUIZ FEDERAL TITULAR 

DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

DISTRITO FEDERAL,29/8/2008 - SOLICITA 

CÓPIA DOS AUTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

3301/SEJ, EM 28-10-2008, AO JUIZ DA 21ª 


DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA 

DA DECISÃO. 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 




de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção 

Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia 

da Petição CPIN/STF 127739/2008 




127739/2008 

6191/R, a Subseção Judiciária de 

Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF 127739/2008 


Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando 




127739/2008 




127739/2008 




127739/2008 


KÁTIA RABELLO E OUTROS - SEGUNDO 

AG.REG. NA AÇÃO PENAL. 


OFÍCIO Nº 2014/2008-MDO DO JUIZ FEDERAL 




LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE VENS, 

DIREITOS E VALORES EM 15/9/2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE 

ORDEM Nº 200861810098015 E AUDIÊNCIA. 

EXPEDIDO OFÍCIOS Nº S6362/R, 6363/R, 

6364/R, 6365/R, 6366/R, A 10ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 4ª 


ESTADO DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA DE 

UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO 


A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 


15/09/2008 Conclusos ao(à) COM VOLUMES 77 A 82 

298/36


Relator(a) 




15/09/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS NºS 4986/R, 4994/R, 

5393/R, 5394/R, 5399/RE E 5529/R. 



FEDERAL - 10ª VARA, 11/09/2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 

6187/R, 6188/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 

6192/R, 6193/R, A 3ª VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE CURITIBA, A VARA FEDERAL E 


MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE 


ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A 

4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS, A 2ª VARA 









2761/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DE MINAS 

GERAIS, 19/08/2008 - PRESTA 



Relator(a) 



11/09/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS NºS 884/P, 885/P, 886/P, 

887/P, 982/P, 986/P, 4720/R, 4761/R, 

4821/R, 4982/R, 4984/R, 4989/R, 4990/R, 

4991/R, 4992/R, 4996/R, 4997/R, 4998/R, 

4999/R, 5001/R, 5002/R, 5149/R, 5150/R E 

5398/R. 





JUNTE-SE. 






299/36




11/09/2008 Juntada DAS MGS Nº 3279 E 3281. 



11/09/2008 Juntada DO FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, 

COMUNICA DESPACHO. 




FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ - 

DEVOLVE OFÍCIO 5534/R. 


OFÍCIO Nº 1998/2008, 2ª VF CRIMINAL 




DIREITOS E VALORES, EM 09.09.2008 - 

APRESENTA INFORMAÇÕES. 


Nº2941/4V/08 -JUSTIÇA FEDERAL 

4ªVARA/MG - COMUNICA A DATA (DO DIA 

15/09/2008,ÀS 13:00 HORAS) PARA 

AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA 

DAVI RODRIGUES ALVES. 



nº 



nº 



Especializada em Crimes Contra o Sistema 



Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando 

cópias da Petição CPIN/STF nº 119831/2008 

e do despacho. 

5920/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção 


encaminhando cópias da Petições CPIN/STF 

nº s 122055/2008, 119831/2008 e do 

despacho. 


JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - 

DEVOLVE OFÍCIO Nº 5393/R. 


nº 


nº 


nº 




de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção 


da Petição CPIN/STF nº 118532/2008. 



encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 

118532/2008. 

5846/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de 

Luziânia/GO, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF nº 118532/2008. 

300/36



nº 


nº 


nº 


nº 



e Juizado Especial Federal Criminal de 

Curitiba/PR, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF nº 118532/2008. 


Especial Federal de Campo Mourão/PR, 


118532/2008. 

5843/R, à Juíza da 1ª Vara Federal de 

Umuarama/PR, encaminhando cópia da 



Especial Federal de Jacarezinho/PR, 


118532/2008. 


DESPACHO DO DIA 02/09/2008. 




COSTA NETO - REQUER SEJA PROVIDA A 

PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM. 


SECVA-CR 358/2008, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE LUZIÂNIA, EM 3/9/2008 - PRESTA 



MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER 



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 






CPIN/STF 120510/2008 



120510/2008 


Judiciária de Minas Gerais, encaminhando 







da petição CPIN/STF 120510/2008 







120510/2008 


Luziânia/GO, comunicando a desistência da 

inquirição 


2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 

Despacho 

Despacho 

301/36




4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 




4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 


03/09/2008 Petição 123211/2008, de 03/09/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO SECVA-CR Nº358/2008 - JUIZ 

FEDERAL DA 7ªVARA/GO - PRESTA 



2665/4V/2008 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

DA 4ª VARA FEDERAL DE 1ª GRAU EM MINAS 

GERAIS,12/8/2008 - COMUNICA DATA DE 

AUDIÊNCIA. 


966/08-DFIN/DCOR/DPF - SOLICITA O 

COMPARTILHAMENTO DE TAIS 

INFORMAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM 

PODER DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 

FEDERAL. 


DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 

DE SÃO PAULO-8ª VARA FORUM FEDERAL 

EM CAMPINAS,26/8/2008 - ENCAMINHA 

DOCUMENTOS E SOLICITA INFORMAÇÕES. 

03/09/2008 Despacho EM 02/09/08, REF. À PETIÇÃO Nº 

119830/200: ...OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, 

INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DELEGATÁRIO 

COMPETENTE PARA A OITIVA DA REFERIDA 

TESTEMUNHA, COMUNICANDO A 

DESISTÊNCIA. ATUALIZE-SE O CALENDÁRIO 

DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 

03/09/2008 Despacho EM 02/09/08, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 

119831 E 122055/2008: ...DEFIRO O PEDIDO 

DE SUBSTITUIÇÃO FORMULADO (CPP, ART. 

397). NO QUE CONCERNE AO NOVO 

ENDEREÇO FORNECIDO, OFICIE-SE AO 

RESPECTIVO JUÍZO DELEGATÁRIO. CUMPRA- 

SE. PUBLIQUE-SE. 

03/09/2008 Despacho EM 02/09/08, REF. A PETIÇÃO Nº 

118532/2008: JUNTE-SE. ATUALIZE-SE O 

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE. 


Relator(a) 



02/09/2008 Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao 

despacho de fls. 17628-17630, juntei as 

Petições nºs 114878/2008 (fax) e 

119829/2008 à Ação Cautelar nº 1011. 

Certifico, ainda, que desentranhei a Petição 

nº 118726/2008 (original da Petição nº 

114878/2008) e deixei cópia nestes autos. 

02/09/2008 Petição 122055/2008, de 02/09/2008 - 


SUBSTITUI TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO 

Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS 

GERAIS, EM 9/9/2008, COMUNICANDO 

302/36



GERAIS, EM 9/9/2008, COMUNICANDO 

DECISÃO. 


OCR.1701.000313-8/2008, JUIZ FEDERAL 

TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO 

GONÇALO/RJ, EM 28 DE AGOSTO DE 2008 - 


200851.17.001324-5. 







dos autos 

EM 1º/09/08, DA PGR (COM VOLUMES 77 A 

80) 


FEDERAL DE PONTA GROSSA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ EM 28/8/208 - FAZ 

REMESSA DA CARTA DE ORDEM N. 

200870090017482, ACOMPANHADOS DE 11 

VOLUMENS E 2 DVD. 




01/09/2008 Petição 121093/2008, de 01/09/2008 - 


APRESENTA ESCLARECIMENTOS. 


2897851-JUSTIÇA FEDERAL-3ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE 

CURITIBA,20/8/2008 - INFORMA DATA DE 

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. EXPEDIDO 

OFÍCIOS NºS 5773/R, 5774/R, 5775/R, 

5776/R, 5777/R, 5778/R, 5779/R, A VARA 



DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 2ª VARA 




BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 4ª VARA 


GERAIS, A 1ª VARA FEDERAL E 

UMUARAMA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL E JUIZADO 

ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, 



1858/2008-MOD-JUSTIÇA FEDERAL-2ª VARA 

FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIME CONTRA 

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E 


DIREITOS E VALORES - PRESTA 


29/08/2008 Despacho REF. ÀS PETIÇÕES NºS 114878 E 

119829/2008: JUNTEM-SE AOS AUTOS DA 

AC Nº 1011. (...) DEFIRO O PEDIDO, 

303/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


indevido 

28/08/2008 Petição 119875/2008. 


AC Nº 1011. (...) DEFIRO O PEDIDO, 

DEVENDO OS VEÍCULOS SER ENTREGUES 

ÀQUELES QUE OS DETINHAM QUANDO 

EFETIVADA A APREENSÃO, QUE FICAM 

NOMEADOS SEUS DEPOSITÁRIOS. OFICIE- 

SE, COMUNICANDO ESTA DECISÃO. 

CUMPRA-SE. 

5535/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção 

Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da 


5534/R, a 2ª Vara Federal de Ponta 

Grossa/PR, encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF 116481/2008 




116481/2008 



116481/2008 




5530/R, a Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Londrina/PR, 


116481/2008 



CPIN/STF 116481/2008 




116481/2008 

5527/R, a 1ª Vara Federal de São 

Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF 116481/2008 




28/08/2008 - Petição 119875/2008. 



REQUER PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO, 

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO E JULGAMENTO 

DO AGRAVO REGIMENTAL PELO PLENÁRIO. 

28/08/2008 Petição 119831/2008, de 28/08/2008 - 


INDICA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 

FERNANDA KARINA RAMOS SOMAGGIO. 

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª 


ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 9/9/2008, 

PRESTANDO INFORMAÇÕES. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 5921/R, À JUIZA DA 2ª VARA 





SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 

304/36



SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 

9/9/2008, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO E DO DESPACHO 

28/08/2008 Petição 119830/2008, de 28/08/2008 - 


DESISTE DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA 

RAIMUNDO CARDOSO DE SOUSA SILVA. 

EXPEDIDO OFÍCIO 5763/R, A SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, COMUNICANDO 

A DEISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO 

28/08/2008 Petição 119829/2008, de 28/08/2008 - 


INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA 

ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS. 

28/08/2008 Vista à PGR COM VOLUMES 77 A 80. 

28/08/2008 Despacho EM 26/08/08: ABRA-SE VISTA À 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, 

PARA QUE ESCLAREÇA SE INSISTE NA 

DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS 

INDICADAS NAS PETIÇÕES DE FLS. 17497 E 

17553, APESAR DE JÁ TEREM SIDO 

OUVIDAS, CONFORME CALENDÁRIO DE 

AUDIÊNCIAS DISPONÍVEL NA SECRETARIA 

DESTA CORTE E EM MEU GABINETE. 

CUMPRA-SE. 





JUNTE-SE. 



28/08/2008 Despacho EM 21/08/08, NAS PETIÇÕES NºS 114510 E 

114578/2008: JUNTE-SE. 

28/08/2008 Juntada de AR REF. AOS OFÍCIOS Nº 4716/R, 4717/R, 

4719/R, 4811/R, 4987/R E 4995/R. 


1849/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª 

VARA, 19/08/2008 - COMUNICA A 

REDISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM 

PENAL Nº 20083400021015-7 E PRESTA 



793/2008, 8ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS, 



nº 


nº 


Judiciária do DF, encaminhando cópia das 

Petições CPIN/STF 114510/2008 e 

114578/2008 

5400/R, a 1ª Vara Federal de São 

Gonçalo/RJ, encaminhando cópia das 


114578/2008 

27/08/2008 Expedido Ofício 5399/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção 

305/36



nº Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia 

das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 

114578/2008 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


Luziânia/GO, encaminhando cópia das 


114578/2008 

5397/R, a Vara Federal Criminal e Juizado 


encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 

114510/2008 e 114578/2008 



cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 

114578/2008 



114510/2008 e 114578/2008 




114510/2008 e 114578/2008 

5393/R, a 2ª Vara Federal de Ponta 

Grossa/PR, encaminhando cópia das Petições 

CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008 


Judiciária do Paraná, encaminhando cópia 

das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 

114578/2008 


OFÍCIO Nº 2941/4V/08 DO JUIZ FEDERAL DA 

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS 

GERAIS EM 25/8/2008 - COMUNICA A 

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 

15/9/2008, ÀS 13H, AUTOS CARTA DE 

ORDEM Nº 2008173654. EXPEDIDO OFÍCIO 

NºS 5843/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 

5846/R, 5847/R, 5848/R, EM 8/9/2008, 




Relator(a) 

COM OS VOLUMES 77 A 80. 





FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E 

REQUER JULGAMENTO DO FEITO. 


2036/2008 - GABP-JEF, TRIBUNAL REGIONAL 

FEDERAL DA 3ª REGIÃO, EM 21/08/08 - 



2883727 - 1ªVARA FEDERAL DE 

UMUARAMA/PR - PRESTA INFORMAÇÕES. 


Despacho 

306/36



OFÍCIO Nº 1858/2008-MDO, JUIZA FEDERAL 



INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS 5526/R, 

5527/R, 5528/R, 5529/R, 5530/R, 5531/R, 


5532/R, 5533/R, 5534/R, 5535/R, A 10 VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª 

VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, A 4ªVARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 

DE MINAS GERAIS, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA 


JACAREZINHO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE 



A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, 

AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO 

CÓPIA DESTA PETIÇÃO 




JUNTE-SE. 







22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4718/R 

22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFICIO Nº 987/P. 

22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 985/P. 









307/36




22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 888/P 












22/08/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 19/08/20008, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 

110203/2008, 108871/2008 E 113152/2008: 

JUNTEM-SE. NAS PETIÇÕES 108871 (CÓPIA) 

E 110203 (ORIGINAL), O RÉU ROBERTO 

JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 

SOLICITA A SUSTAÇÃO DA "EFICÁCIA DA 

EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE ORDEM...". (...) 

ASSIM, COMO O PLEITO ESBARRA NA 

DECISÃO DO PRÓPRIO PLENÁRIO DESTE 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É INCABÍVEL 

SEU RECEBIMENTO COMO AGRAVO 

REGIMENTAL. INDEFIRO LIMINARMENTE O 

PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE 

IMPROCEDENTE. NA PETIÇÃO Nº 113152, 

(...). NESTA CONDIÇÃO, INTIME-SE O 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA 

QUE INFORME SE INSISTE NA DESISTÊNCIA 

DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, CUJOS 

DEPOIMENTOS JÁ FORAM TOMADOS. 


22/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 



DE MINAS GERAIS. 

22/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO 


JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICANDO 

DESPACHO. 


22/08/2008 Despacho EM 18/08/2008, REF. A PET Nº 

308/366



112852/2008: JUNTE-SE. TRATA-SE DE 

MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL 

DA REPÚBLICA, DESISTINDO DAS 

TESTEMUNHAS JEANY MARY CARNER, 

ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA 

SIBINELLI. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, 

INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS 

DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA AS 

OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, 

COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. CUMPRA- 

SE. 




JUNTE-SE. 



JUNTE-SE. 


22/08/2008 Despacho EM 15/082008, NA PET Nº 205776/2007: 

JUNTE-SE. 



JUNTE-SE. 


22/08/2008 Despacho EM 14/08/2008, NA PET Nº 110586/2008. 

22/08/2008 Juntada REF. A INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE 

MORAIS. 

22/08/2008 Juntada CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE 

MORAIS. 


dos autos 


EM 19/08/2208, DA PROCURADORIA-GERAL 

DA REPÚBLICA. (COM VOLUMES 77 A 79) 


PEREIRA - REQUER JUNTADA DAS INCLUSAS 

CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL. 

22/08/2008 Vista à PGR A PETIÇÃO Nº 114878/2008. 


114878/2008: VISTA À PROCURADORIA- 



2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 

EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA 



ROCHA RABELLO - REQUER SEJA 

AUTORIZADA A REPRODUÇÃO MAGNÉTICA 

DAS BASES DO PRESENTE FEITO. 

20/08/2008 Petição 114948/2008, de 20/08/2008 - 


DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE FRANCISCO 

MARCOS CASTILHO SANTOS. 

309/36



MARCOS CASTILHO SANTOS. 

20/08/2008 Petição 114878/2008, de 20/08/2008 - . 


SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA 

DAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO 

CIRMINAL. 

20/08/2008 Petição 114510/2008, de 20/08/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 2761/4V/2008-JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG,19/8/2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA 

DO MANDADO E CERTIDÃO. EXPEDIDO 

OFÍCIOS NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 

5395/R, 5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 

5400/R, 5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 

A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, 

A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL 

FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª 

VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA 


JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA 

JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO 

GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 













da petição CPIN/STF 112852/2008 e do 

despacho 



cópia da petição CPIN/STF 112852/2008 e do 

despacho 



petição CPIN/STF 112852/2008 e do 

despacho 


OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG, 19/08/2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS 

NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 5395/R, 

5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 5400/R, 

5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A 2ª VARA 

FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, A VARA 



DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E 

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE 

JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA 


SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO 

GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 


310/36


18/08/2008 Petição 113152/2008, de 18/08/2008 - 


DESISTE DA INQUIRIÇÃO DAS 

TESTEMUNHAS LUCAS DA SILVA ROQUE E 

GERALDO MAGELA FERNANDES SILVEIRA. 

18/08/2008 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 112852/2008: JUNTE-SE. 

TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 

DESISTINDO DAS TESTEMUNHAS JEANY 

MARY CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E 

MAFALDA LANGELA SIBINELLI. OFICIE-SE, 

COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS 

JUÍZOS DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA 

AS OITIVAS DAS REFERIDAS 

TESTEMUNHAS, COMUNICANDO A 

DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE. 

18/08/2008 Petição 112852/2008, de 18/08/2008 - 


DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE JEANY MARY 

CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA 

LANGELA SIBINELLI. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 

5148/R, 5149/R, 5150/R, AO FORO DA 


DF, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA 


SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO E DO DESPACHO 


JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - 


200870010035930, COM APENSOS (4 

VOLUMES DO APENSO I E 7 VOLUMES DO 

APENSO II). 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 





5001/R, à 2ª Vara Federal de Ponta 


CPIN/STF 111483/2008 

5000/R, à Vara Federal e Juizado Especial 



111483/2008 




4998/R, à Vara Federal Criminal e Juizado 



111483/2008 

4997/R, à Subseção Judiciária de 


CPIN/STF 111483/2008 

4996/R, à 4ª Vara Federal da Seção 






4994/R, à 1ª Vara Federal de São 


311/36



nº Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF 111483/2008 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 






petição CPIN/STF 109043/2008 e da 

CPIN/STF 109044/2008 



CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 

109044/2008 


Federaql de Jacarezinho/PR, encaminhando 

cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da 

CPIN/STF 109044/2008 

4989/R, à Vara Criminal e Juizado Especial 

Federal Criminal de Londrina/PR, 


109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008 

4988/R, à Subseção Judiciária de 



109044/2008 



da petição CPIN/STF 109043/2008 e da 

CPIN/STF 109044/2008 




109044/2008 



petição CPIN/STF 109043/2008 e da 

CPIN/STF 109044/2008 

4984/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, 


109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008 




109044/2008 




109043/2008 

14/08/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM VOLUMES 

77 A 79. 


OFÍCIO Nº 2883727, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ - 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA, 

EM 14 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DATA PARA 

AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE 

TESTEMUNHAS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

4993/R, 4994/R, 4995/R, 4996/R, 4997/R, 

4998/R, 4999/R, 5000/R, 5001/R E 5002/R, 


JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE 

SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA 


312/366




PAULO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A 



LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO 



FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 2ª 

VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO 






14/08/2008 Despacho NAS PETIÇÕES NºS 111039 E 111160/2008: 

JUNTE-SE. 


agravo 

regimental 

14/08/2008 Opostos 

embargos de 

declaração 




OFÍCIO Nº 2665/4V/08, JUIZ FEDERAL DA 4ª 

VARA FEDERAL/MG, EM 12/08/2008 - 






1879/2008-GPRES-CMD, TRIBUNAL 

REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, 

05/08/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 

4425/R, PRESTA INFORMAÇÕES. 




109044/2008: JUNTEM-SE. TRATA-SE DE 

OFÍCIOS DOS JUÍZOS DE CAMPO MOURÃO E 

DE BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE, 

COMUNICANDO AS NOVAS DATAS DE 

REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE 

TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. EXPEÇAM-SE 

OFÍCIOS COMUNICANDO AS DATAS AOS 

DEMAIS JUÍZOS E MANTENHA-SE 

ATUALIZADO O CALENDÁRIO. CUMPRA-SE. 





JUDICIÁRIA DO PARANÁ. 



JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 

313/36



JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 



JUDICIÁRIA DE GOIÁS. 



JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. 



JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. 





FEDERAL DE UMUARAMA/PR. 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 12ª VARA 


DISTRITO FEDERAL E JUIZ DA VARA 


FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR. 







13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO À JUÍZA FEDERAL DA 1ª 

VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR. 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA VARA 

FEDERAL E JUSTIÇA ESPECIAL FEDERAL DE 

JACAREZINHO/PR. 


FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 1ª VARA 

FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ FEDERAL 

DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO. 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 2ª VARA 


PARANÁ. 

13/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA VARA 


CAMPO MOURÃO/PR. 


OFÍCIO Nº 2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA 


13/08/2008 Petição **110473/2008, de 13/08/2008 - JOSÉ 

ANTONIO DUARTE ALVARES - REQUER 

CADASTRAMENTO PARA ACESSO 

DIGITALIZADO DO FEITO. 





REQUER QUE SE SUSTE A EFICÁCIA DAS 

CARTAS DE ORDEM EXPEDIDA ATÉ O 

TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS DE 

Despacho 

314/366



TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO. 


COSTA NETO - AG.REG. NA AÇÃO PENAL. 


nº 


nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 

4817/R, ao TRF/3ª, encaminhando cópia de 

decisão 

4816/R, ao TRF/1ª, encaminhando cópia de 

decisão 


Judiciária de Goiás 


Judiciária de Minas Gerais 


Judiciária de São Paulo 


Judiciária do Rio de Janeiro 

4811/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária 

do Paraná 


Judiciária do DF 


2847838 DO JUIZ FEDERAL VF E JEF DE 

JACAREZINHO EM 31/7/2008 - FAZ 

SOLICITAÇÃO, CARTA DE ORDEM Nº 

200870130007871. 



EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - COMUNICA 

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. 


2595/4V/08 DO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º 

GRAU EM MINAS GERAIS/ 4ª VARA - 

COMUNICA AUDIÊNCIA NSO AUTOS DA 

CARTA DE ORDEM Nº 2008173654 E PRESTA 

INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

4983/R, A VARA FEDERAL E JUIZADO 




OFÍCIO Nº 2869267, VR E DER DE CAMPO 

MOURÃO, 08/08/2008 - COMUNICA 

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 4982/R, 4984/R, 4985/R, 4986/R, 

4987/R, 4988/R, 4989/R, 4990/R, 4991/R, 

4992/R, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARMA/PR, AO 


JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE 

SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA 


PAULO, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E 


LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO 


2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, 

315/36



2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, 






FRANCISCO - REQUER QUE SE SUSTE A 

EFICÁCIA DAS CARTAS DE ORDEM 

EXPEDIDAS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO 

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 



nº 

4761/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR 



07/08/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 06//08/2008: ... ASSIM, EXPEÇAM-SE 

OFÍCIOS, INCLUSIVE VIA FAX, AOS 

DIRETORES DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL 

DAS REFERIDAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS 

(DISTRITO FEDERAL E PARANÁ), 

DETERMINANDO QUE PROMOVAM A 

REDISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM 

ATUALMENTE EM PODER DOS JUÍZOS DA 12ª 


DISTRITO FEDERAL E DA 2ª VARA FEDERAL 

DE CURITIBA (...) , PARA QUE SEJAM 

ENCAMINHADAS AOS JUÍZOS DA 10 ª VARA 


DISTRITO FEDERAL E DA 3ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL DE CURITIBA/PR, 

RESPECTIVAMENTE, ORIGINARIAMENTE 

SORTEADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS 

INTERROGATÓRIOS NOS AUTOS DESTA 

AÇÃO PENAL. (...) OFICIE-SE, AINDA, 

INCLUSIVE VIA FAX, À 1ª VARA FEDERAL DE 

UMUARAMA/PR, DETERMINANDO A 

REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA 

PARA O PRÓXIMO DIA 14 DE AGOSTO (...), 

TENDO EM VISTA A EXCESSIVA 

PROXIMIDADE EM RELAÇÃO ÀS AUDIÊNCIAS 

QUE SERÃO REALIZADAS, NA VÉSPERA (DIA 

13), EM LONDRINA, E NO DIA SEGUINTE (DIA 

15), EM PONTA GROSSA. CUMPRA-SE. 

PUBLIQUE-SE 




nº 



nº 



nº 



nº 



nº 




Gonçalo/RJ 



4723/R, à Vara Federal da Subseção 

Judiciária de Luziânia/GO 


Judiciária do Estado de Minas Gerais 

316/36




nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 


4721/R, à Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Londrina/PR 

4720/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR 


Federal de Campo Mourão/PR 


Grossa/PR 



4716/R, à Vara Federal e Justiça Especial 

Federal de Jacarezinho/PR 


2822829, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL 

DE CAMPO MOURÃO/PR, DE 23/07/2008 - 


06/08/2008 Ciência DA SRA. FLÁVIA MORTARI LOTFI, POR 

PARTE DO RÉU BRENO FISCHBERG, DA 





06/08/2008 Juntada DA PET Nº 103533/2008 





06/08/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 05/08/2008, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 

102847, 102609, 103515, 103524, 103533, 

104095, 106087 E 105819/2008: JUNTEM- 

SE. (...) I- INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DAS 

CARTAS DE ORDEM PARA OITIVA DE 

TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. 

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS. 

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ACESSO AO 

CALENDÁRIO INFORMAL DE AUDIÊNCIAS 

EXISTENTE NO GABINETE. (...) DETERMINO, 

AINDA, O CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS 

MARCADAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS 7 

(CAMPO MOURÃO/PR) E 8 DE AGOSTO 

(BELO HORIZONTE/MG), TENDO EM VISTA A 

PROXIMIDADE DA DATA DE SUA 

REALIZAÇÃO. (...) OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA 

FAX, AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS, 

DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVAS 

DATAS PARA AS REFERIDAS AUDIÊNCIAS, 

EM COORDENAÇÃO COM O MEU GABINETE, 

317/36



EM COORDENAÇÃO COM O MEU GABINETE, 

PARA A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DE 

DATAS. (...) OFICIE-SE AOS JUÍZOS 

DELEGATÁRIOS, INCLUSIVE VIA FAX. 

PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, PARA FINS 

DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DOS 

ACUSADOS SOBRE O INTEIRO TEOR DESTA 

DECISÃO. CUMPRA-SE. 







nº 

06/08/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

4662/R, à 8ª Vara Federal de Campinas - 5ª 

Subseção Judiciária do Estado de São Paulo 

EM 05/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 

97334/2008: ...DO EXPOSTO, POR NÃO TER 

SIDO APRESENTADO QUALQUER 

FUNDAMENTO PLAUSÍVEL PARA O PEDIDO 

DE SUBSTITUIÇÃO (COMO A MORTE DA 

TESTEMUNHA ARROLADA, UMA DOENÇA 

TERMINAL DE QUE PEDEÇA, ETC.), E NÃO 

SENDO A HIPÓTESE DO ART. 397 DO 

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O 

PLEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO INDIRETA 

AOS PRAZOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. 


LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NOS 



101537/2008: COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA 

8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS QUE NÃO 

HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO PARA 

BRASÍLIA, DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NA 

CIDADE DE CAMPINAS, DEVENDO O JUÍZO 

DELEGATÁRIO PROVIDENCIAR A ADEQUADA 

CUSTÓDIA DOS REFERIDOS BENS. 


2813876, 1ª VF DE UMUARAMA - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 18/07/2008 - 

COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A 

INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA DE 

ACUSAÇÃO. 

05/08/2008 Despacho EM 1º/08/08, REF. A PETIÇÃO Nº 

99827/2008: JUNTE-SE. DEFIRO. À 

SECRETARIA PARA QUE ATUALIZE AS 

INFORMAÇÕES DA PRESENTE AÇÃO PENAL 

DISPONÍVEIS EM MEIO ELETRÔNICO. 

CUMPRA-SE. 






2818995 / 2ªVF DE PONTA GROSSA/PR - 


Despacho 

Despacho 

318/36





MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER 

ADIAMENTO DE UMA DAS AUDIÊNCIAS E 

INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS DO 

PRESENTE FEITO. 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

987/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, 

encaminhando a petição CPIN/STF 

105054/2008 

986/P, à Vara Federal Criminal e Juizado 



105054/2008 

985/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, 


105054/2008 

984/P, à Vara Federal e Juizado Especial 



105054/2008 

983/P, à 2ª Vara Federal de Ponta 

Grossa/PR, encaminhando a petição 

CPIN/STF 105054/2008 

982/P, à 2ª Vara Federal Criminal de 

Curitiba/PR, encaminhando a petição 

CPIN/STF 105054/2008 

981/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária 

de Minas Gerais, encaminhando a petição 

CPIN/STF 105054/2008 

980/P, à 12ª Vara Federal da Seção 

Judiciária do DF, encaminhando a petição 

CPIN/STF 105054/2008 

979/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, 


105054/2008 

978/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção 

Judiciária de São Paulo, encaminhando a 


01/08/2008 Petição 105819/2008, de 01/08/2008 - 


REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS 

CARTAS DE ORDEM, EXPEDIÇÃO DE NOVAS 

CARTAS E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. 





01/08/2008 Decisão 


ATA Nº 23, de 19/06/2008 - DJE nº 142, 






31/07/2008 Petição 105201/2008, de 31/07/2008 - AYANNA 

Despacho 

Despacho 

319/36



TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER A 



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


894/P, à Vara Federal Criminal de 

Curitiba/PR, encaminhando as petições 

CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 

102837 

893/P, à 2ª Vara Federal de Ponta 

Grossa/PR, encaminhando as petições 

CPIN/STF/2008 101268, 102133, 103047, 

102837 


Judiciária do DF, encaminhando as petições 

CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 

103047, 102837 

891/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, 

encaminhando as petições CPIN/STF/2008 

101268, 102003, 102133, 103047, 102837 

890/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção 

Judiciária de São Paulo, encaminhando as 

petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 

102133, 103047, 102837 


do Estado de Minas Gerais, encaminhando as 

petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 

102133, 103047, 102837 

888/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, 


101268, 102003, 102133, 103047 

887/P, à Vara Criminal e Juizado Especial 

Federal Criminal de Londrina/PR, 


102003, 102133, 103047, 102837 

886/P, ao Foro da Subseção Judiciária de 

Jacarezinho/PR, encaminhando as petições 

CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 

102837 

885/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, 


101268, 102003, 103047, 102837 

884/P, à Vara Federal e Juizado Especial 



101268, 102003, 103047, 102837 


2817760-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ,21/7/2008 - 

INFORMA DATA DE OITIVA. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 978/P, 979/P,980/P, 981/P, 982/P, 

983/P, 984/P, 985/P, 986/P, 987/P, AO FORO 

DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO 

GONÇALO, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO DF, À 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS 

GERAIS, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

CURITIBA/PR, À 2ª VARA FEDERAL DE 

PONTA GROSSA/PR, À VARA FEDERAL E 


MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE 

UMUARAMA/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL 

E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE 

LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

320/36




LUZIÂNIA/GO, ENCAMINHANDO ESTA 

PETIÇÃO. 


2828830, 02A VF CRIMINAL E SFN DE 

CURITIBA, 24/07/08 - EM ATENÇÃO AO 

OFÍCIO Nº 712/P PRESTA INFORMAÇÕES. 

30/07/2008 Petição 104775/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO S/Nº, 

VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 

21/07/08 - COMUNICA QUE A CARTA DE 

ORDEM ORIUNDA DO AUTOS EM EPÍGRAFE 

FOI AUTUADA. 

29/07/2008 Despacho EXMO. SR. MIN. PRESIDENTE GILMAR 

MENDES, NAS PETIÇÕES NºS 102609, 

102847 E 103515/2008: AO EMINENTE 

RELATOR. 


29/07/2008 Juntada DA MSG Nº 2655, À JUIZA DA 4ª VARA 


DE MINAS GERAIS/MG. 

29/07/2008 Juntada DA MSG Nº 2656, AO JUIZ DA 12ª VARA 




MOHAMED JANENE - REQUER SUSPENSÃO 

DE AUDIÊNCIAS E DESIGNAÇÃO DE NOVAS 

DATAS. 

28/07/2008 Petição 104091/2008, de 28/07/2008 - RAMON 

HOLLERBACH CARDOSO - REQUER 

DETERMINE A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS 

DEFENSORES PARA TODAS AS AUDIÊNCIAS 

QUE SERÃO REALIZADAS. 



nº 


do Estado de Minas Gerais 


LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA 

NOTIFICADO PARA AS DATAS DAS 

RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. 


DOS SANTOS - REQUER SEJA NOTIFICADA 

COM ANTECEDÊNCIA PARA AS DATAS DAS 

REALIZAÇÕES DAS RESPECTIVAS 

AUDIÊNCIAS. 


SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUEREM SEJA 

DETERMINADO QUE OS DEPOIMENTOS JÁ 

PRESTADOS O SEJAM NOVAMENTE. 




nº 

24/07/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 



PRESIDÊNCIA EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE 

CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF) - 

"(...) ASSIM, PARA QUE NÃO SUBSISTA 

DÚVIDA A RESPEITO, ESCLAREÇO E DECIDO 

QUE SÓ DEVEM SER SUSPENSAS AS 

AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS PARA OS DIAS 

25 (VINTE E CINCO) DO CORRENTE E 1º 

(PRIMEIRO) DE AGOSTO PRÓXIMO, CUJAS 

321/36



(PRIMEIRO) DE AGOSTO PRÓXIMO, CUJAS 

DESIGNAÇÕES NÃO FORAM AINDA 

CONHECIDAS PELO ILUSTRE MINISTRO 

RELATOR, QUE, REASSUMINDO A CAUSA EM 

1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO, TERÁ 

OPORTUNIDADE DE TOMAR CIÊNCIA DESSAS 

E DAS DESIGNAÇÕES PARA DATAS MAIS 

DISTANTES, QUE FICAM, POIS, MANTIDAS, 

SUB CENSURA DE S. EXA. OS OFÍCIOS 

DEVEM SER, POIS, EXPEDIDOS APENAS 

PARA OS JUÍZOS DA 4ª VARA DE MINAS 

GERAIS E 12º VARA DO DISTRITO FEDERAL, 

EM RELAÇÃO ÀQUELAS DUAS DATAS SUSO 

MENCIONADAS. PUBLIQUE-SE. INT." 


JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN 

DE CURITIBA, 24/7/2008 - INFORMA DATA 

DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 

889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, À VARA 


CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL 

DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA 


FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 


MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA 


PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO 

GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA 

FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, 

ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO. 



LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SUA 

INTIMAÇÃO E DE SEUS PROCURADORES 

PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE 

ACUSAÇÃO E O ADIAMENTO DE EVENTUAIS 

AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A SUA DEVIDA 

INTIMAÇÃO. 


SECVA-CR N. 284/2008, JUIZ FEDERAL DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, DE 


EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 

887/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 

894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO 


À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO 

FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À 4ª VARA 


GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª 

VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª 


DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA 

GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL 

DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA 

PETIÇÃO. 

322/36



PETIÇÃO. 



24/07/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 

PRESIDÊNCIA EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE 

CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF), 

REF. ÀS PETIÇÕES NºS 102026 E 

102451/2008: ...DIANTE DA NECESSIDADE 

DE COORDENAÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS, 

MANIFESTADA NA DECISÃO SUPRA, 

ENTENDO NÃO SER CONVENIENTE A 

REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS 

ANTES DO CONHECIMENTO DO MINISTRO 

RELATOR DO FEITO. ISTO POSTO, 

DETERMINO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER 

AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, 

TORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS AO 

MINISTRO RELATOR, COM URGÊNCIA, PARA 

POSTERIOR DELIBERAÇÃO. COMUNIQUE-SE. 

PUBLIQUE-SE. 









SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - 

REQUER SUA INTIMAÇÃO E DOS SEUS 

PROCURADORES, BEM COMO O ADIAMENTO 

DAS AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A DEVIDA 

INTIMAÇÃO. 


RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER 

SEJA DETERMINADA PRÉVIA INTIMAÇÃO 

DOS DEFENSORES PARA AS AUDIÊNCIAS. 


indevido 

Petição nº 102193/2008. 

23/07/2008 Petição 102193/2008, de 23/07/2008. 


OFÍCIO Nº 2822829, JUIZ SUBSTITUTO DA 

VF E JEF DE CAMPO MOURÃO - PR, 


PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 

891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À 1ª VARA 

FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, 

À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO 



LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA 

323/36



LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO 


JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA 

FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA 

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª 

VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, 




INTIMAÇÃO DO DEFENSOR E DO ACUSADO E 

SUSPENSÃO DE QUALQER AUDIÊNCIA 

MARCADA PARA OS PRÓXIMOS 10 (DEZ) 

DIAS. 


OFÍCIO Nº 2821551 - 2ª VARA FEDERAL DE 

PONTA GROSSA - INFORMA DATA PARA 

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO 

DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 

889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 894/P, À VARA 




JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA 


FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR,À 








FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, 




FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA 

INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA 

REMOÇÃO DE VEÍCULOS 

APREENDIDOS.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, 

À 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO 

PAULO, COMUNICANDO DECISÃO 


2801878 - 2ª VF CRIMINAL E SFN DE 

CURITIBA - COMUNICA QUE CARTA DE 

ORDEM FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº 

20087000012793/1PR. 


nº 


nº 


nº 


nº 



Petição CPIN/STF 100928/2008 

796/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo da 

Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 

encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 

100928/2008 

795/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba 

da Seção Judiciária do Paraná, 


100928/2008 

794/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte 

da Seção Judiciária de Minas Gerais, 

324/36



nº da Seção Judiciária de Minas Gerais, 


100928/2008 


nº 


nº 


Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da 






OFÍCIO Nº 2818995 DA JUÍZA FEDERAL DA 2ª 

VF DE PONTA GROSSA/PR EM 21/7/2008 - 

COMUNICA DIA 13/08/2008 PARA 

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CARTA DE 

ORDEM Nº 200870090017482/PR). 


JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE LONDRINA - COMUNICA DATA 

PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE 

TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 

20087001003593-0). EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

884/P, 885/P 886/P, 888/P, 889/P, 890/P, 

891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À VARA 




JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À 








FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, 


21/07/2008 Petição **101242/2008, de 21/07/2008 - OFÍCIO Nº 

1331/2008, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, 14/7/2008 - 

COMUNICA REMESSA DE CARTA DE ORDEM 

À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA. 

18/07/2008 Petição 100928/2008, de 18/07/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 2813876-JUSTIÇA FEDERAL- 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ,18/7/2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES NOS AUTOS DA 

CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.04.001626-3- 

RR. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 792/P, 793/P, 

794/P, 795/P, 796/P, 797/P, AO FORO DA 


SÃO PAULO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 4ª VARA 

FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, À 2ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 1ª VARA FEDERAL 

DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO 

CÓPIA DESTA PETIÇÃO. 


Relator(a) 

SOMENTE OS VOLUMES 77 E 78. (COM 

PETIÇÃO AVULSA Nº 99827/2008) 


17/07/2008 Expedido Ofício 723/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - 

325/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


723/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - 

Seção Judiciária de Minas Gerais, 


99469/2008 e 99470/2008 



da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 

99470/2008 

721/P, à 12ª Vara Federal - Seção Judiciária 

do DF, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF 99469/2008 

720/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba 

- Seção Judiciária do Paraná, encaminhando 

cópia da Petição CPIN/STF 99470/2008 

719/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo - 



99469/2008 e 99470/2008 



Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008 

16/07/2008 Petição 99828/2008, de 16/07/2008 - OFICIO/DIREF 


FEDERAL, EM 14/7/2008 - EM ATENÇÃO AOS 

OFÍCIOS 4341/R, 4544/R E 4547/R, PRESTA 




ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DIGITALIZADOS 

DO FEITO. 




nº 


nº 


nº 


nº 


nº 










709/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo- 



98914/2008 





FEDERAL SUBSTITUTO DA 12ª VARA 



INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE 

ORDEM Nº 20083400021015-7. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 718/P, 719/P, 720/P, 722/P E 

723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA 

FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 2ª VARA 

FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA- SEÇÃO 

326/36



FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA- SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, AO FORO DA 

JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SÃO PAULO, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO 

HORIZONTE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS 

GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO 


OFÍCIO Nº 2801878, 2ª VF CRIMINAL E SFN 

DE CURITIBA, 15/07/2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE 

ORDEM Nº 20087000012793-1/PR. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 718/P, 719/P 721/P, 722/P E 

723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA 

FEDERAL DE SÃO GONÇALO- SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA 

FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, AO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO 


FEDERAL DE BELO HORIZONTE- SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 






EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 

708/P, 709/P, 710/P, 711/P E 712/P, AO 



FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AO FORO 

DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO DF, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, AO FORO DA 

JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


de ordem, 

Ofício nº 


nº 



















Judiciária do DF, informando endereço de 

testemunha 

327/36



testemunha 


OFÍCIO Nº 636/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª 

VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA 

INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA 

REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. 

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, À 8ª VARA 

FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 

COMUNICANDO DECISÃO 


OFÍCIO Nº OCR 1701.000245-5/2008, 1ª 

VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, 


REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 

20085117001324-5. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

4546/R, 4547/R, 4548/R, 4549/R E 4550/R, 

AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DO DF, DE 

MINHAS GERAIS, DE GOIÁS E DO PARANÁ, 


08/07/2008 Petição 97583/2008, de 08/07/2008 - LÍLIAN LIMA 

CAMPOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE 

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. 


PGR 


COSTA NETO - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE 

TESTEMUNHA. 

02/07/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOMENTE O 

VOLUME 77. 



nº 

01/07/2008 Pedido de 

informações 

01/07/2008 Pedido de 

informações 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 

4426/R, à 13ª Vara Cível da Circunscrição 

Judiciária de Brasília/DF, encaminhando 

cópia de denúncia 

Ofício nº 4425/R, ao TRF/3ª região 

Ofício nº 4424/R, ao TRF/1ª região 


Judiciária do Distrito Federal 


Judiciária do Rio de Janeiro 






Judiciária de Goiás 





Despacho 

328/36


30/06/2008 Despacho EM 27/06/2008, NA PET Nº 92406/2008: À 

SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR O 

REQUERIDO. 

26/06/2008 Despacho ...DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE 

OFÍCIO, NOS TERMOS ORA REFERIDOS. 



736/2008 - TJ/DFT - REQUER CÓPIA DA 

DENÚNCIA, OBJETO DA AÇÃO PENAL. 

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4426/R, À 13ª VARA 

CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE 

BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DE 

DENÚNCIA 



24/06/2008 Decisão 

(segredo de 

justiça) 


Relator(a) 


MIN. JOAQUIM 

BARBOSA 

EM 23/06/08, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 84598 E 

84734/2008: JUNTEM-SE. QUANTO À 

PETIÇÃO 84598/2008, (...). INDEFIRO O 

PLEITO. QUANTO À PETIÇÃO Nº 84734/2008, 

(...), INTIME-SE, PESSOALMENTE, O 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...). 

DIANTE DA CONCLUSÃO DA FASE DE 

INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, (...), DELEGO 

A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE 

ACUSAÇÃO AOS JUÍZOS JÁ PREVENTOS, 

BEM COMO AOS QUE, POR LIVRE 

DISTRIBUIÇÃO, COMPETIR A REALIZAÇÃO 

DA DILIGÊNCIA. (...) EXPEÇAM-SE AS 

COMPETENTES CARTAS DE ORDEM, PARA 

OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA 

DENÚNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 

somente o volume 77. 


de 19/6/2008. 


recebidos em 

parte 



nº 

TRIBUNAL 

PLENO 


termos do voto do relator, recebeu 

parcialmente os embargos de declaração 

opostos pelo Procurador-Geral da República 

e rejeitou os opostos por Rogério Lanza 

Tolentino, José Dirceu de Oliveira e Silva, 

Roberto Jefferson Monteiro Francisco, João 

Paulo Cunha, Kátia Rabello, José Roberto 

Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório 

Tôrres de Jesus, Marcos Valério Fernandes 

de Souza e Valdemar Costa Neto. Ausente, 

justificadamente, o Senhor Ministro Menezes 

Direito. Presidiu o julgamento o Senhor 


19.06.2008. 

3948/R, à Diretoria de Combate ao Crime 

Organizado, Divisão de Repressão a Crimes 

Financeiros no Departamento de Polícia 

Federal 


17/06/2008 Despacho EM 10/06/08: ...DEFIRO O 

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, 

CONFORME REQUERIDO. JUNTE-SE. 

COMUNIQUE-SE. 

Decisão de 

Julgamento 

329/36



COMUNIQUE-SE. 

13/06/2008 Petição 84734/2008, de 13/06/2008 - PARECER Nº 

4042, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - 

REQUER JUNTADA DO OFÍCIO QUE 

ENCAMINHOU A DENÚNCIA. 

13/06/2008 Petição 84598/2008, de 13/06/2008 - OSCAR L. 

MORAIS - REQUER CÓPIA DOS AUTOS. 

EXPEDIDA INTIMAÇÃO VIA POSTAL, A 

OSCAR L. DE MORAIS, EM BRASÍLIA/DF 


Relator(a) 

SOMENTE O VOLUME 77 



JUNTE-SE. 





176/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

BARREIRAS, 28/5/2008 - ENCAMINHA CARTA 

DE ORDEM Nº 200833030006926. 


mesa para 

julgamento 

Pleno Em 03/06/2008 16:57:18 

19/05/2008 Petição 70505/2008, de 19/05/2008 - GATGAT 

PATRIMONIAL LTDA. - PRESTA 

INFORMAÇÕES E REQUER AUTORIZAÇÃO 

PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA 

DE BEM IMÓVEL. 


Relator(a) 


mandado de 

intimação 

devidamente 



MPF 


decisão de 16808/16810 

do inteiro teor do despacho de fls. 

16808/16810 

29/04/2008 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, AO 




24/04/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 53744/2008 (FLS. 16816- 

16818) 

24/04/2008 Despacho DE 22/4/2008, NA PETIÇÃO Nº 53744/2008 

(FL. 16816) 

24/04/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 53352/2008 (FL. 16814) 

24/04/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 51156/2008 (FL.16812) 

24/04/2008 Despacho DE 22/4/2008, REF. ÀS PETIÇÕES 

51156/2008 E 53352/2008 (...) JUNTEM. 

AUTORIZO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA 

MÍDIA DIGITAL, RESSALVADOS OS DOCS. 

PROTEGIDOS POR SIGILO (PETIÇÃO 53352). 

DEFIRO O FORNECIMENTO DE CÓPIA, EM 

MEIO DIGITAL..(PETIÇÃO 51156/2008) 

Despacho 

330/36



MEIO DIGITAL..(PETIÇÃO 51156/2008) 


FERREIRA DE QUEIROZ REQUER A JUNTADA 

DE PROCURAÇÃO, BEM COMO A SENHA 

PARA ACOMPANHAMENTO PELA INTERNET. 

17/04/2008 Petição 53352/2008, de 17/04/2008 - EDUARDO 

NUNES MILITÃO - SOLICITA PERMISSÃO 

PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO. 


PIZZOLATO - REQUER VISTA DE 

DOCUMENTOS. 


Relator(a) 

SOMENTE OS VOLUMES 75 A 77 





651/2008-MDO, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA 


DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 04/04/2008 

- ENCAMINHA INTERROGATÓRIOS. 


Relator(a) 



03/04/2008 Petição 45690/2008, de 03/04/2008 - . 


Relator(a) 

COM VOLUMES 53 A 63 E 71 A 75. 




dos autos 

DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, 



02/04/2008 Despacho EM 1º/04/08, NA PETIÇÃO Nº 36776/2008: 

VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA 

REPÚBLICA. 

27/03/2008 Petição 42066/2008, de 27/03/2008 - BRUNO DINIZ 

ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E 

REQUER NÃO ATENDIMENTO DE PEDIDO. 


2473600, JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E 

JEF CRIMINAL DE LONDRINA/PR, EM 

17/3/2008, DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 

2008.70.01.000446-5/DF COM 1 (HUM) 

VOLUME 8 (OITO) APENSOS. 



25/03/2008 Petição 40328/2008, de 25/03/2008 - FERNANDO 

NEVES DA SILVA E OUTRO - PRESTAM 


25/03/2008 Vista à PGR para fins de intimação, somente com os 

volumes 71 ao 74. 

Despacho 

331/36



volumes 71 ao 74. 


BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA 

MANIFESTAÇÃO E FAZ REQUERIMENTOS. 





JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM 

3/3/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM , 

JUNTAMENTE COM 3 (TRÊS) DVDS DE 

INTERROGATÓRIOS DE ACUSADOS. 


VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA 

INFORMAÇÕES E REQUER DEVOLUÇÃO DE 

PASSAPORTE. 


14/03/2008 Despacho EM 07/03/08, REF. A PET Nº 189936/2007: 

...DEFIRO O PEDIDO. COM EFEITO, É 

POSSÍVEL QUE ALGUM FATO APURADO NA 

INSTRUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL 

SEJA DE INTERESSE DA DEFESA DOS 

REQUERENTES. À SECRETARIA PARA QUE 

PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO DOS 

REQUERENTES, MEDIANTE O 

FORNECIMENTO DE SENHA, PARA ACESSO 

AOS DADOS DISPONÍVEIS NA INTERNET, 

REFERENTES À PRESENTE AÇÃO PENAL. 





167/2008 - DVN, 2ª VARA FEDERAL 



E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE 

BENS, DIREITOS E VALORES SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, EM 

30/01/2008 - INFORMA DATA DE 

AUDIÊNCIA. 


mandado 

cumprido 


nº 

INTIMADO O MPF DA QUESTÃO DE ORD. E 

DO MERITO 

1057/R, ao Ministério dos Transportes, 

encaminhando cópia do despacho 








Nº 7/2008 - DJE nº 47, divulgado em 

13/03/2008 


Nº 7/2008 - DJE nº 47, divulgado em 

13/03/2008 

Despacho 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

Decisão de 

Julgamento 

Ementa 

332/36



nº 


1057/R, ao Ministério dos Transportes, 

encaminhando cópia do despacho 


2437190, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE 

MARINGÁ, EM 05/03/2008 - ENCAMINHA 

CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE 

CUMPRIDA, CONTENDO 1 VOLUME, 8 

APENSOS, 1 CD E 1 DVD. 

11/03/2008 Juntada DA PET N º 30206/2008. 


...CONSIDERANDO SER O PROCESSO 

EXCESSIVAMENTE VOLUMOSO, O QUE 

TORNA DIFICULTOSO O ATENDIMENTO DO 

PEDIDO EM QUESTÃO, ABRA-SE VISTA DOS 

AUTOS EM SECRETARIA, AO PETICIONÁRIO 

OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE 

INDIQUE AS FOLHAS/DOCUMENTOS DOS 

AUTOS CUJAS CÓPIAS SÃO DE SEU 

INTERESSE . UMA VEZ INDICADOS, DEFIRO 

A REMESSA DAS CÓPIAS. PUBLIQUE-SE. 

INTIME-SE. 









002/2008-CPAD/MT, MINISTÉRIO DOS 

TRANSPORTES, EM 05/03/2008 - SOLICITA 

CÓPIA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO 

Nº 1057/R, AO MINISTÉRIO DOS 

TRANSPORTES, ENCAMINHANDO CÓPIA DO 

DESPACHO 







DISTRITO FEDERAL, EM 29/2/2008 - 

DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 

2007.34.00.040680-2, CONSTANTE DE 2 

(DOIS) VOLUMES E 7 (SETE) APENSOS. 


2390402, JUIZ FEDERAK DA VARA CRIMINAL 

DE MARINGÁ, EM 19/02/2008 - INFORMA 

INTERROGATÓRIO DE RÉU. 

25/02/2008 Petição **24348/2008, de 25/02/2008 - MARCELO 

LEAL DE LIMA OLIVEIRA - SOLICITA SENHA 

PARA ACESSO ON-LINE. 


373/08-DFIN/DCOR/DPF, DELEGADO DE 

333/36



373/08-DFIN/DCOR/DPF, DELEGADO DE 

POLÍCIA FEDERAL, EM 22/02/2008 - 

SOLICITA COMPARTILHAMENTO DE 

INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO 3948/R, À 


ORGANIZADO, DIVISÃO DE REPRESSÃO A 

CRIMES FINANCEIROS NO DEPARTAMENTO 

DE POLÍCIA FEDERAL, COMUNICANDO 

DECISÃO 

22/02/2008 Petição **23143/2008, de 22/02/2008 - MARCELO 

LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER ACESSO 

ON-LINE AO ANDAMENTO DO PROCESSO. 


Relator(a) 

COM OS VOLUMES 64 A 71. 












FEDERAL, 21/2/08 - ENCAMINHA CÓPIAS DE 

INTERROGATÓRIOS, ACOMPANHADAS DO 

RESPECTIVO CD. 










EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 29 

DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA E 

HORA REDESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE 

INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. 


agravo 

regimental 


334/36


regimental 












19/02/2008 Certidão Certifico e dou fé que a documentação 

apensada (Petição nº 113068/2007, certidão 

à fl. 14241), em cumprimento ao despacho 

de fls. 14139-14141, formaram os Apensos 

nºs 144 a 171, e não 143 a 172. 


OFÍCIO Nº 2390402, VF CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE MARINGÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO PARANÁ, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - 

PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 

INTERROGATÓRIO E INTIMAÇÃO PARA 

APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. 

15/02/2008 Petição 18875/2008, de 15/02/2008 - OFÍCIO Nº 238 

- SEPOD/17ª VARA - JUSTIÇA FEDERAL DO 

ESTADO DA BAHIA - ENCAMINHA 

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA CARTA 

ROGATÓRIA Nº 2007.33.00.021638-5, 

EXTRAIDA DA AÇÃO PENAL Nº 470. 


1808635, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL 

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

FLORIANÓPOLIS, EM 11/2/2008 - DEVOLVE 

CARTA ORDEM Nº 2007.72.00.013977-5/DF 

COM 9 (NOVE) APENSOS. 


2344269 DO JUIZ FEDERAL DA VARA 

FEDERAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA EM 

30/01/2008 - COMUNICA QUE FOI 

REDESIGNADO DATA PARA AUDIÊNCIA DE 

INTERRROGATÓRIO. (CARTA DE ORDEM Nº 

200870010004465/DF) 

12/02/2008 Petição 16272/2008, de 12/02/2008 - ANITA 

LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER 




DO PARANÁ - DEVOLVE CARTA DE ORDEM 

COM 8 APENSOS E 1 DVD - COM CÓPIA 


335/36



COM 8 APENSOS E 1 DVD - COM CÓPIA 

INTEGRAL DOS AUTOS. 

12/02/2008 Publicação, DJE DJE nº 23, divulgado em 11/02/2008 - 




AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL. 



FRANCISCO - AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO 

PENAL. 

08/02/2008 Petição **14268/2008, de 08/02/2008 - AYANNA 

TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - SOLICITA 

SENHA DE ACESSO. 

08/02/2008 Petição ***13997/2008, de 08/02/2008 - OFÍCIO Nº 

13/2008 - SINQUE/DFIN/DCOR, 7/2/2008 - 



mandado de 

intimação 

devidamente 



MPF 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

DESPACHO DE FLS. 14874 A 14876. 

do inteiro teor do despacho de fls. 14874 a 

14876 

351/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal 

da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 

encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 


da Seção Judiciária do Estado do Rio de 

Janeiro, encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 

349/P, a Juíza da 2ª Vara Federal Criminal 


Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou 

Ocultação de Bens, Direitos e Valores de São 

Paulo da Seção Judiciária de São Paulo, 


CPIN/STF/2008 nº 12001 e 12388 

348/P, a Juíza da Vara Federal Criminal de 

Florianópolis da Seção Judiciária de Santa 

Catarina, encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 

347/P, ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal e 

Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba 

da Seção Judiciária do Paraná, 


CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 

346/P, a Juíza da 4ª Vara Federal de Belo 

Horizonte da Seção Judiciária do Estado de 

Minas Gerais, encaminhando cópia das 

petições CPIN/STF/2008 nº 11944 e 12388 

345/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e 

Juizado Especial Federal Criminial de 

Maringá da Seção Judidiária do Paraná, 


CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 

344/P, a Juíza da 10ª Vara Federal de 

Brasília da Seção Judiciária do Distrito 

Federal, encaminhando cópia das petições 

Despacho 

336/36



nº 


Federal, encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388 

343/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e 

Juizado Especial Federal Criminal de 

Londrina da JF/PR, encaminhando cópia das 

petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001. 


CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES. 


JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA ROL DE 

TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÃO. 



2328126, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE MARINGÁ, 25/1/2008 - 

COMUNICA QUE FOI REDESIGNADA 

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA CARTA 

DE ORDEM Nº 200870030001858. 





01/02/2008 Despacho EM 31/01/08, DA PRESIDÊNCIA: ...4. AS 

DATAS INFORMADAS NÃO COLIDEM COM OS 

DEMAIS INTERROGATÓRIOS JÁ MARCADOS 

E ATENDEM, ASSIM, AO QUE FOI DECIDIDO 

POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA 

QUESTÃO DE ORDEM ENFRENTADA POR 

ESTA CORTE EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 

QUANTO ÀS NOVAS DESIGNAÇÕES DE 

AUDIÊNCIA. 


OFÍCIO Nº 2344269, VARA FEDERAL 

CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 


AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 

06/02/2008, NºS 349/P, A JUÍZA DA 2ª VARA 



NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU 

OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES 

DE SÃO PAULO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SÃO PAULO, 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO 


JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, 

AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA 


DO RIO DE JANEIRO, 348/P, A JUÍZA DA 

VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª 


ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA 

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 346/P, A 

JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO 

337/36




HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ 


ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ 


JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA 


FEDERAL, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA 

DESTA PETIÇÃO 


2322457, JUIZ SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL 

E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, 

PRESTA COMUNICADO. 


DESPACHO 19/12/2007. 


DESPACHO 19/12/2007. 


DESPACHO 19/12/2007. 


DESPACHO 19/12/2007. 


DESPACHO 18/12/2007. 


DESPACHO 17/12/2007. 


DESPACHO 17/12/2007. 






DECISÃO 17/1/2008. 


DESPACHO 28/12/2007. 


OFÍCIO Nº 167/2008 - DVN, SEÇÃO 


INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 

(CARTA DE ORDEM Nº 200761810148324). 

EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 

351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA 


ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR 

DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 

348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL 

DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª 



Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

338/36






HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ 






FEDERAL E 343/P, AO JUIZ DA VARA 


FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM TODOS 



OFÍCIO Nº 236/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 

29/1/2008 - INFORMA DATA EM QUE FOI 

DESIGNADA AUDIÊNCIA.EXPEDIDO OS 

OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 349/P, A 

JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL 


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES 

DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, 

DIREITOS E VALORES DE SÃO PAULO DA 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 351/P, 

AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA 


DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO 


JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 

347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL 


CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 345/P, AO JUIZ DA 






FEDERAL, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL 

CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA E 343/P, 

AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E 


LONDRINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA 



nº 


nº 


nº 


nº 


Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando 

cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 

9346/2008 e 9834/2008 

310/P, ao Juiz Federal Distribuidor da 

Subseção Judiciária de Londrina/PR, 

encaminhando cópia das petições CPIN/STF 

8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008 

309/P, à Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Maringá - Seção 



308/P, à 10ª Vara Federal de Brasília - 



8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008 

339/36



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


307/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção 

Judiciária do Paraná, encaminhando cópia 

das petições CPIN/STF 8975/2008, 

9346/2008 e 9834/2008 

306/P, à 2ª Vara Federal Criminal 

Especializada em crimes contra o Sistema 

Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de 

Valores de São Paulo - Seção Judiciária de 

São Paulo, encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 

9834/2008 

305/P, à Vara Criminal de Florianópolis - 

Seção Judiciária de Santa Catarina, 


8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008 


Judiciária da Bahia, encaminhando cópia das 

petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 

9834/2008 

303/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - 

Seção Judiciária de Minas Gerais, 


9346/2008 e 9834/2008 

30/01/2008 Petição **11388/2008, de 30/01/2008 - RANGEL 

GONÇALVES MONTEIRO - SOLICITA SENHA 

DE ACESSO. 


Presidência 

ART. 13, VIII, DO RISTF. (SOMENTE OS 

VOLUMES 64 A 68) 
















340/36



29/01/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 3ª VARA 


FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO PARANÁ. 

29/01/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO A JUÍZA DA 2ª VARA 



E CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES DE SÃO 

PAULO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 




DECISÃO DE FLS. 14729-14734. 

29/01/2008 Despacho DA PRESIDÊNCIA, EM 28/01/07: 

...CONSIDERANDO QUE DURANTE O 

PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS INÚMEROS 

DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS AOS 

AUTOS E ANALISADOS POR ESTA 

PRESIDÊNCIA, DETERMINO À SECRETARIA 

JUDICIÁRIA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO 

DA DIGITALIZAÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE- 

SE. 



CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, EM 

22 DE JANEIRO DE 2008 - PRESTA 

INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE 

ORDEM Nº 2008.70.01.000446-5/DF. 


OFÍCIO 2328126, VF CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 25/01/2008 - 

COMUNICA DECISÃO NA CARTA DE ORDEM 

2008.70.03.000185-8/PR, REDESIGNANDO 

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EXPEDIDO 

OFÍCIOS NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 

310, 311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, 

SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, 




SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, 

PRESTA COMUNICADO. EXPEDIDO OFÍCIOS 

NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 

311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, SJ/SC, 

SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 

DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO 



138/4V/08, 16/1/2008 - INFORMA O 

ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS 

AUTOS DA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 

200736361-3 À SJSP. 


341/36




4ª/MG, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - 

INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO 

OFÍCIOS NºS 304, 305, 306, 307, 308, 309, 

310 E 311/P, EM 31/01/08, À SJ/BA, SJ/SC, 

SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SJ/PR, SUBSEÇÃO 

JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, 



MPF 


MPF 


Do inteiro teor da decisão proferida em em 

21/1/2008. 

Do inteiro teor da decisão de folhas 

14729/14734. 


DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO 

DE OFÍCIO. 

23/01/2008 Remessa DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA COM OS 

VOLUMES 64 A 68 

23/01/2008 Petição 8891/2008, de 23/01/2008 - JOSE MOHAMED 

JANENE - INFORMA ENDEREÇOS. 



nº 



nº 



nº 

179/P, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal 


de Curitiba- Seção Judiciária do Paraná. 

178/P, à Juíza Federal da 10ª Vara Federal 

de Brasília- Seção Judiciária do Distrito 

Federal. 

177/P, à Juíza Federal da Segunda Vara 

Federal Criminal Especializada em Crimes 

contra o Sistema Financeiro Nacional e 

Crimes de Lavagem de Valores de São 

Paulo- Seção Judiciária de São Paulo. 



DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO 

PROFERIDA EM 21/01/2008. 

22/01/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 8409/2008 








22/01/2008 Despacho DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 

8409/2008:"JUNTE-SE." 


8408/2008:"JUNTE-SE." 


7374/2008:"JUNTE-SE." 


7166/2008:"JUNTE-SE." 


342/36



7159/2008:"JUNTE-SE." 


6721/2008:"JUNTE-SE." 


6720/2008:"JUNTE-SE." 


PORTARIA PGR Nº 667, PROCURADOR- 

GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - 

INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES 

A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE 

INTERROGARTÓRIO NA 3ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL DE CURITIBA-PR. 


PORTARIA PGR Nº 666, PROCURADOR- 

GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - 

INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES 

A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE 

INTERROGARTÓRIO NA 2ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DE SÃO 

PAULO. 

21/01/2008 Indeferido PRESIDÊNCIA "1. REFERENTE À PETIÇÃO STF 7374. [...] 

LOGO, SE A ACUSAÇÃO PODERÁ SE FAZER 

PRESENTE AOS DOIS ATOS, DE IGUAL 

SORTE AS DEFESAS LOGRARÃO DESLOCAR- 

SE PARA ACOMPANHAR OS 


INTERROGATÓRIOS, SE ASSIM O 

DESEJAREM. 2. DIANTE DO EXPOSTO, 

INDEFIRO O REQUERIMENTO. [...] 3. 

REFERENTE ÀS PETIÇÕES STF 6721 E 6720 

(INFORMAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL 

DA REPÚBLICA). [...] POR ECONOMIA 

PROCESSUAL E CONSIDERANDO QUE O 

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

SÃO PAULO/SP REALIZARÁ OUTROS 

INTERROGATÓRIOS DE CO-RÉUS DESTA 

AÇÃO PENAL, BEM ASSIM CONSIDERANDO O 

FATO DE QUE A VARA REFERIDA É 

ESPECIALIZADA NO JULGAMENTO DE CRIMES 


E LAVAGEM DE DINHEIRO, DETERMINO QUE 

OS CO-RÉUS LUIZ CARLOS DA SILVA E LUIZ 

GUSHIKEN SEJAM INTERROGADOS POR ESSE 

JUÍZO. [....] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE COM 

URGÊNCIA." 



DE JUSTIÇA 

21/01/2008 Juntada DA MSG Nº 30, EXPEDIDA À EXMA. SRA. 

JUIZA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL. 

COMUNICA DECISÃO. 

21/01/2008 Petição 7374/2008, de 21/01/2008 - (VIA FAX) JOSÉ 

DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER 

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL 

DE CURITIBA SOLICITANDO REDESIGNAÇÃO 




nº 



nº 


nº 

138/P, à Justiça Federal de Belo 

Horizonte/MG. 

137/P, à Justiça Federal em São Paulo/SP. 

136/P, à Justiça Federal em Londrina/PR, 

encaminhando cópias. 

343/36



nº encaminhando cópias. 


ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUER 

SEJAM INTERROGADOS PERANTE A 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG. 


2292979, JUIZ SUBSTITUTO DA 03A VF 

CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, 

14/01/2008, PRESTA INFORMAÇÕES. 

17/01/2008 Deferido PRESIDÊNCIA "[...] DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A 

SECRETARIA PROVIDENCIAR O ENVIO DE 

CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 14.458- 

14.460 À 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE 

SÃO PAULO [...] 2. REFERENTE À PETIÇÃO 

N.º 3192/2008 [...] OFICIE-SE, COM 

URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL 

DE BELO HORIZONTE/MG,[...] COM CÓPIA DA 

PETIÇÃO DE FLS. 14.537/14538 [...] 

REFERENTE AO OFÍCIO ORIUNDO DA 3ª 

VARA CRIMINAL DE CURITIBA [...] EVENTUAL 

DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE 

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO 

RÉU DEVERÁ SER ANALISADA PELO 

EMINENTE MINISTRO RELATOR, APÓS A 

DATA JÁ AGENDADA (25.01.2008) [...] 

REFERENTE À PETIÇÃO N.º 3272/2008 [...] 

DESSE MODO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO 

FEDERAL DE LONDRINA QUE, POR 

DISTRIBUIÇÃO, HAJA RECEBIDO A CARTA DE 

ORDEM PARA INTERROGATÓRIO DE JOSÉ 

MOHAMED JANENE, INFORMANDO-LHE O 

ENDEREÇO NOITICIADO PELA DEFESA. 5. 

REFERENTE À PETIÇÃO 6175/2008 [...] 

MANTENHO A DECISÃO DO EMINENTE 

MINISTRO RELATOR DA AÇÃO PENAL [...]." 

17/01/2008 Petição 6721/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA 

DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA 

GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, 

APRESENTA LEVANTAMENTO DAS 

PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ 

CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO). 

17/01/2008 Petição 6720/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA 

DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA 

GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, 

APRESENTA LEVANTAMENTO DAS 

PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ 

GUSHIKEN. 


Presidência 

ART. 13 VIII DO RISTF 



16/01/2008 Certidão CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A 

AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER 

CONSTAR COMO ADVOGADO DOS RÉUS 

ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSE LUIZ 

ALVES, O DR. ROBERTO GARCIA LOPES 

PAGLIUSO E OUTROS 



344/36





OFÍCIO N.º 1792/P 










OFÍCIO N.º 7959/R 

16/01/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 7959/R 



ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - 

REQUEREM QUE O INTERROGATÓRIO SEJA 

REALIZADO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE 

UBERABA/MG. 


OFÍCIO Nº 2292979, 3ª VARA CRIMINAL E 

JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 14 DE 

JANEIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES 

REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 

2007.70.00.031802-1/DF. 


ADAUTO PEREIRA E OUTRO - PRESTAM 

INFORMAÇÕES E REQUEREM JUNTADA DE 


16/01/2008 Petição 5801/2008, de 16/01/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 136/4V/08, JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO DA 4ª VARA DE MINAS 

GERAIS, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - 

INFORMA DATA PARA AUDIÊNCIA DE 

INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOS 


200.38.00.036361-3. 


Presidência 


(ARTIGO 13, VIII, DO RISTF) SOMENTE OS 

VOLUMES 64-67 



58/2008, JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL, EM 11 DE JANEIRO DE 2008 - 

ENCAMINHA ORIGINAIS DE DEFESAS 

PRÉVIAS DOS ACUSADOS. 

15/01/2008 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 97/P 




345/36







OFI.0044.000001-4/2008, JUIZ FEDERAL 


CRIMINAL, EM 07 DE JANEIRO DE 2008 - EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1.653/P, PRESTA 

INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE 

INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS. 









mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - 



REFERENTE ÀS PETIÇÕES NºS 200512/2007 

E 205033/2007 






14/01/2008 Juntada DA MSG Nº 4993/2007 





346/36












14/01/2008 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO DA SRA. 

ADVOGADA FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA 

FONSECA 





PGR 


PETIÇÕES NºS 4773/2008 E 4794/2008 


3648-PGR-AP/MPF, EM 11/01/2008 - 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESTA 

INFORMAÇÃO. 


3649-PGR-AF, MINISTÉRIO PÚBLICO 

FEDERAL, EM 11/1/2008, EM ATENÇÃO AO 

DESPACHO DE FLS. 14447/14448 - 



nº 


nº 


nº 


nº 


nº 

97/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - 

Seção Judiciária do Estado da Bahia, 


2954/2008 

96/P, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção 



95/P, à 4ª Vara de Belo Horizonte - Seção 


cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008 


de Pernambuco, encaminhando cópia da 


93/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção 



14/01/2008 Expedido Ofício 92/P, à Vara Federal Criminal de 

347/366



nº 


nº 


MPF 


92/P, à Vara Federal Criminal de 

Florianópolis - Seção Judiciária de Santa 

Catarina, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF 2954/2008 


do DF, encaminhando cópia da Petição 

CPIN/STF 2954/2008 

Ref. ao despacho publicado no DJ de 

19/12/2007. 



CRIMINAL DE CURITIBA, EM 08/01/2008 - 

ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO. 


ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - 

REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 

E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES. 

10/01/2008 Petição 3839/2008, de 10/01/2008 - (FAX) OFÍCIO 

Nº 2280096, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 

3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE 

CURITIBA, EM 8/1/08 - ENCAMINHA CÓPIA 

DE CERTIDÃO. 


TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - PRESTA 



FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 

PERNAMBUCO - DEVOLVE CARTA DE ORDEM 

DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM ANEXOS E 

DVD COM TODO PROCESSO DIGITALIZADO. 

09/01/2008 Petição 3272/2008, de 09/01/2008 - (VIA FAX) JOSE 

MOHAMED JANENE - INFORMA ENDEREÇO 

RESIDENCIAL E PROFISSIONAL. 


AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - 

PRESTA ESCLARECIMENTOS. 

08/01/2008 Petição 3027/2008, de 08/01/2008 - PAULO SÉRGIO 

ABREU E SILVA - REQUER O SEU 

CADASTRAMENTO E SENHA PARA QUE 

POSSA TER ACESSO AOS TERMOS DO 

PROCESSO. 


SEAPA/DIREF Nº 424/2007, SEÇÃO 

JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 

SALVADOR, 4/12/2007 - PRESTA 

INFORMAÇÃO. 

08/01/2008 Petição 2954/2008, de 08/01/2008 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº OFI.000001-4/2008 - SÉTIMA 

VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ - EM ATENÇÃO 

AO OFÍCIO Nº 1653/P, PRESTA 


04/01/2008 Petição 1578/2008, de 04/01/2008 - OFÍCIO Nº RJ- 

OFI-2007/11554-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO 


MPF 


MPF 

JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,18/12/2007 

- ENCAMINHA RESULTADO DE PESQUISA. 

do inteiro teor do despacho - referente à 

Petição CPIN/STF nº 206986/2007 - exarado 

pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, 

Relator, em 19 de dezembro de 2007 


Petição CPIN/STF nº 200512/2007 e 

205033/2007 - exarado pelo Senhor Ministro 

348/366



MPF 


205033/2007 - exarado pelo Senhor Ministro 

Joaquim Barbosa, Relator, em 17 de 

dezembro de 2007 


Petição CPIN/STF nº 200476/2007 - exarado 

pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, 

Relator, em 17 de dezembro de 2007 

03/01/2008 Petição 1068/2008, de 03/01/2008 - OFI. 

0013.005019-1/2007, JUIZ FEDERAL TITULAR 

DA 13ªVARA/PE, EM 17/12/07 - ENCAMINHA 

CÓPIA DO TERMO DE INTERROGATÓRIO DO 

ACUSADO PEDRO DA SILVA CORRÊA DE 

OLIVEIRA ANDRADE NETO. 

28/12/2007 Vista à PGR SOMENTE COM VOLUMES 64, 65 E 66. 


28/12/2007 Despacho DA MINISTRA PRESIDENTE, REF. A PET Nº 

208231/2007: ...3. INTIME-SE O SENHOR 


QUE TOME CONHECIMENTO DO QUE 

CONTIDO NA PRESENTE PETIÇÃO. 

PUBLIQUE-SE. 


PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. 

27/12/2007 Juntada MSG Nº 4988. 

27/12/2007 Juntada MSG Nº 4930. 




SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER QUE SEJA O 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA PESSOA 

DO PROCURADOR-GERAL DE REPÚBLICA, 

INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A 

SEGUINTE CONTRAPROPOSTA DE 

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 

27/12/2007 Remessa REMESSA DO MI'S (3) DO MPF AO OFICIAL 

DE JUSTIÇA 


nº 


nº 


nº 


nº 


nº 


no Paraná, encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF/2007 nº 207819. 

1796/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal 

em São Paulo, encaminhando cópia das 

petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 

207819. 


no Rio de Janeiro, encaminhando cópia das 


207819. 


na Bahia, encaminhando cópia das petições 

CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819. 


no Distrito Federal, encaminhando cópia das 


207819. 

24/12/2007 Expedido Ofício 1792/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal 

349/36



nº 





nº 


nº 



de Pernambuco, encaminhando cópia das 


207819. 

1791/P, à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de 

Janeiro. 

1790/P, à Justiça Federal de Minas Gerais, 

encaminhando cópia da petição 

CPIN/STF/2007 nº 200814. 

1789/P, à Justiça Federal de Santa Catarina, 


CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819. 


4686/4V/07-JUSTIÇA FEDERLA DE 1ª 

INSTÂNCIA,13/12/2007 - PRESTA 

INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 

1789/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA 

CATARINA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1792/P, EM 

24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA 

JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, 


EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 

24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA 

JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 




JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, 




JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, 

ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 


JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, 




JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, 



OFÍCIO Nº 2679/2007, JUÍZA FEDERAL DA 2ª 


JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 19/12/2007 - 

INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE 

AUTOS. 


19/12/2007 Despacho NA PET Nº 206527/2007: JUNTE-SE. 


19/12/2007 Despacho REF. A PET Nº 206986/2007: ...QUANTO 

AOS INTERROGATÓRIOS QUE AINDA NÃO 

FORAM REALIZADOS, AUTORIZO ÀS 

DEFESAS DOS CÓ-RÉUS A RETIRADA DE 

CÓPIAS DOS RESPECTIVOS TERMOS, NA 

FORMA A SER DEFINIDA PELOS JUÍZOS 

ENCARREGADOS PELO CUMPRIMENTO DAS 

350/36



CARTAS DE ORDEM. COMUNIQUE-SE, VIA 

FAX, AOS JUÍZOS DEPRECADOS. CUMPRA- 

SE, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO. 

PUBLIQUE-SE. 

19/12/2007 Juntada EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 

17/12/07, CÓPIA DO RELATÓRIO E 

ACÓRDÃO. 




206213/2007: ...JUNTEM-SE OS OFÍCIOS EM 

REFERÊNCIA E OS DOCUMENTOS QUE OS 

ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE. 

19/12/2007 Juntada EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 

19/12/07, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS 

PELA COORDENADORIA DE 

PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO. 



19/12/2007 Despacho REF. A PET Nº 205151/2007: ...DO 

EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS 

FORMULADOS NOS ITENS "B" E "C" DA 

PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E JULGO 

PREJUDICADO O CONTIDO NO ITEM "A", POR 

JÁ TER SIDO ATENDIDO. JUNTEM-SE A 

PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E A INFORMAÇÃO 

PRESTADA PELA COORDENADORA DE 

PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO 

PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE. 



...RESSALTO QUE NÃO HÁ, ATÉ ESTE 

MOMENTO, COINCIDÊNCIA ENTRE DATAS DE 

INTERROGATÓRIOS MARCADAS PARA 

UNIDADES DA FEDERAÇÃO DIVERSAS, 

RAZÃO POR QUE NÃO DETERMINEI QUE 

FOSSEM REMARCADAS. QUANTO AO PEDIDO 

DE FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO, 

INFORMO QUE ESTA PODE SER OBTIDA 

DIRETAMENTE JUNTO À SECRETARIA 

JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL. DO EXPOSTO, 

DETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DA 

PETIÇÃO EM REFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE. 

19/12/2007 Despacho EM 17/12/07: JUNTEM-SE AOS AUTOS, 

INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DOS 

RESPECTIVOS ACÓRDÃOS, CÓPIAS DOS 

RELATÓRIOS E VOTOS PROFERIDOS NA 

QUESTÃO DE ORDEM E NOS AGRAVOS 

REGIMENTAIS QUE LEVEI A JULGAMENTO NO 

PLENÁRIO DA CARTO, EM 06.12.2007. 


19/12/2007 Despacho NA PET Nº 202803/2007: JUNTE-SE. 


351/36





















7959/R, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado 

Especial Federal e Criminal de Curitiba, 

Seção Judiciária do Paraná. 


3210/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 

18/12/2007, ENCAMINHA PETIÇÃO PELA 

DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON 

MONTEIRO FRANCISCO. 

19/12/2007 Publicação, DJE DESPACHO 7/12/2007. 


205275/07 - "(...) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª 

VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE 

CURITIBA INFORMANDO QUE, APÓS O 

CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EM 

RELAÇÃO AO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI, 

A CARTA DE ORDEM DEVE SER 

ENCAMINHADA EM CARÁTER ITINERANTE, A 

CADA UM DOS REFERIDOS JUÍZOS. CUMPRA- 



3210/07, JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA 


EM 18/12/2007 - ENCAMINHA 

DOCUMENTOS. 


2241524/3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF 

CRIMINAL DE CURITIBA, EM 06/12/2007 - 


Despacho 

352/36




18/12/2007 Despacho EM 17/12/07, REF. A PET Nº 200512 E 

205033/2007: ...CONSTA, TAMBÉM, DA 

PETIÇÃO Nº 205033 A INFORMAÇÃO DE QUE 

OS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E LUIZ 

CARLOS DA SILVA NÃO FORAM CITADOS, 

POIS, CONFORME CERTIDÃO, ELES NÃO 

RESIDEM NOS ENDEREÇOS INDICADOS. DO 

EXPOSTO, INTIME-SE O PROCURADOR- 

GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE FORNEÇA 

OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS PARA A 

CITAÇÃO DOS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E 

LUIZ CARLOS DA SILVA. JUNTEM-SE AOS 

AUTOS OS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA. 

PUBLIQUE-SE. 


...DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 

CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM [...]. 

COMUNIQUE-SE O TEOR DO PRESENTE 

DESPACHO AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO DO RIO 

DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 


3196/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, EM 

17/12/07 - ENCAMINHA CÓPIA DOS 

INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS. 


4270/2007-DPER/INC, DEPARTAMENTO DE 

POLÍCIA FEDERAL, EM 10/12/2007, EM 

ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7380/R - 

ENCAMINHA MÍDICA DE CD. 

17/12/2007 Petição 205275/2007, de 17/12/2007 - (VIA 

FAX)OFÍCIO Nº 2241524 - 3ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE 

LONDRINA - SOLICITA 

INFORMAÇÕES.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7959/R, 

EM 19/12/2007, À 3ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E 

CRIMINAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA 

DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES. 



AG.REG.NA AÇÃO PENAL. 


3184/07, JUÍZA FEDERAL DA 10º VARA 



ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE 

CITAÇÃO. 



FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL. 

17/12/2007 Decisão 


17/12/2007 Decisão 


ATA Nº 55, de 06/12/2007 - 

ATA Nº 55, de 06/12/2007 - 

14/12/2007 Petição 203752/2007, de 14/12/2007 - JOÃO MAGNO 

DE MOURA - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE 

A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO E QUE 

LHE SEJA FORNECIDO SENHA PARA ACESSO 

AO PROCESSO DIGITALIZADO. 


353/36


13/12/2007 Certidão CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 

CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 

14139-14141, APENSEI A ESTES AUTOS A 


APENSOS 143 A 172. 


mandado de 

intimação 

devidamente 



mandado de 

intimação 

devidamente 



DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. A 

PET Nº 188003/2007. 

DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. 

PETIÇÃO Nº 188002/2007 


1704338, VARA FEDERAL CRIMINAL DE 

FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - COMUNICA 

DESIGNAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA 

REALIZAÇÃO DE ATO ORDENADO. 


QUADRADO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE 

CÓPIA DE PETIÇÃO ENVIADA, VIA FAX, DA 


DE PERNAMBUCO. 

13/12/2007 Publicação, DJE DESPACHO 7/12/2007 


MPF 


MPF 

do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 

- Ref. à Petição/STF nº 188003/2007. 

do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 

- Ref. à Petição/STF nº 188002/2007. 






11/12/2007 Juntada DAS PET Nº 198472/2007 E 197257/2007. 


197257/2007, EM 07/12/07: ...DEFIRO A 

JUNTADA DOS DOCUMENTOS 

APRESENTADOS PELO PROCURADOR-GERAL 

DA REPÚBLICA, NA FORMA REQUERIDA, 

INTIMANDO-SE AS PARTES. [...] CUMPRA- 






Despacho 

354/36











nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



nº 



da Seção Judiciária da Bahia, e solicita 



da Seção Judiciária do Distrito Federal, e 

solicita informações. 


da Seção Judiciária de Pernambuco, e 



da Seção Judiciária de Santa Catarina, e 



da Seção Judiciária do Paraná, e solicita 



da Seção Judiciária de São Paulo, e solicita 



da Seção Judiciária de Minas Gerais, e 



da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e 



2222221/3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMUNAL 

DE CURITIBA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

PARANÁ, EM, 30/11/2007 - JUIZ FEDERAL 

SUBSTITUTO PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE 

A CARTA DE ORDEM Nº 200770000318021. 



JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA, 




JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS, 




JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, 


Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

Despacho 

355/36






JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 




JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, 




JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, 

ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA 

PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 


JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, 




JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, 




JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. 

10/12/2007 Despacho DE 7/12/2007 - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 

126680/2007 E 186494/2007 (...) JUNTE-SE 

AS PETIÇÕES EM REF. AOS AUTOS DO INQ 

2474, CONFORME REQUERIDO PELO PGR, 

LACRANDO-SE TAIS DOCUMENTOS, EM 

FACE DO SEU CONTEÚDO SIGILOSO. 

CUMPRA-SE 

10/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 199063/2007: JUNTE-SE 





3124/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 

10/12/2007, PRESTA COMUNICADO. 

10/12/2007 Petição 200476/2007, de 10/12/2007 - ODÍCIO Nº 

OFI.0044.001595-2/2007/7ª VARA FEDERAL 

CRIMINAL/RJ, 26/11/2007 - JUIZ FEDERAL 

TITULAR SOLICITA PRORROGAÇÃO DO 

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE 

ORDEM Nº 200751018127816, POR MAIS 25 

DIAS. 

07/12/2007 Despacho REF. A PETIÇÃO Nº 198472/2007: ...À 

SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À 

ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DISPONÍVEIS VIA 

INTERNET, CONFORME REQUERIDO. 




postal 

à Flávia Almeida Forti da Fonseca, em 

Uberlândia/MG 





ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE 

CITAÇÃO RECEBIDOS. 

356/36



nº 


nº 


nº 


nº 


CITAÇÃO RECEBIDOS. 


Distrito Federal, encaminhando o Relatório 

de Informação e seu anexo 01. 

7610/R, ao José Nilso de Lírio - Procuradoria 

da República no Estado do Espírito Santo, 

encaminhando o Relatório de Informação. 

7609/R, à Nadja Machado Botelho - 

Procuradoria da República no Estado do 

Espírito Santo, encaminhando cópia do 

Relatório de Informação. 

7608/R, ao Chefe da Procuradoria da 

República no Estado da Bahia, encaminhando 

a petição CPIN/STF nº 46999/2007. 

07/12/2007 Juntada das certidões referentes ao julgamento da 

questão de ordem e do agravo regimental na 

sessão plenária de 06/12/2007 


ELETRÔNICA) JOÃO MAGNO DE MOURA - 

REQUER PROVIDÊNCIAS. 

06/12/2007 Agravo 

regimental 

provido em 

parte 


ordem 

TRIBUNAL 

PLENO 

TRIBUNAL 

PLENO 

Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu 

em parte do recurso de agravo e, na parte 

conhecida, deu-lhe parcial provimento, nos 

termos do voto do Relator, vencido 

parcialmente o Senhor Ministro Marco 

Aurélio, que exigia a intimação de todos os 

defensores em todos os juízos deprecados. 

Ausente, justificadamente, a Senhora 

Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento 

a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 

06.12.2007. 

Decisão: Resolvendo questão de ordem, o 

Tribunal, à unanimidade, indeferiu os 

pedidos formulados, no sentido de que os 

interrogatórios sejam realizados pelo próprio 

Relator, prejudicados os demais pedidos, nos 

termos do voto de Sua Excelência. Ausente, 

justificadamente, a Senhora Ministra Cármen 

Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora 

Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007. 



REQUER O INTEGRAL ATENDIMENTO À 

DECISÃO E A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE 

LIMINAR. 


Relator(a) 

VOLUMES 64 E 65 








Decisão de 

Julgamento 

Decisão de 

Julgamento 

357/36








06/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 196951/2007 




06/12/2007 Despacho REFERENTES ÀS PETIÇÕES NºS 

192931/2007, 193098/2007, 193110/2007, 

197253/2007, 197254/2007 E 197255/2007: 

JUNTE-SE 


2556/JF/2007/AGR, SEGUNDA FEDERAL 

CRIMINAL, SÃO PAULO, 5/12/2007 - 

ENCAMINHA INFORMAÇÕES REFERENTES A 

DATA DE AUDIÊNCIAS DE 

INTERROGATÓRIOS. 


0013.004864-7/2007, 13ª VARA FEDERAL DE 

PERNAMBUCO, RECIFE, 5/12/2007 - PRESTA 

INFORMAÇÃO REFERENTE A REMARCAÇÃO 

DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DE 

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA 

ANDRADE NETO. 


1704338, VARA FEDERAL DE 

FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - INFORMA 

DATA EM QUE FOI DESIGNADO ATO 

ORDENADO EM CARTA DE ORDEM DE Nº 

200772000139775. 


mesa para 

julgamento 


Relator(a) 


Pleno Em 06/12/2007 11:32:10 




mandado de 

intimação 

devidamente 


FL. 14048 DO VOLUME 64 



358/36






COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DIAS PARA 

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. 

05/12/2007 Despacho DE 4/12/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 

177205/2007 (...) TENDO EM VISTA QUE A 

REQUERENTE NÃO ATUA COMO ADVOGADA 

DE QUALQUER DAS PARTES QUE FIGURAM 

NA AÇÃO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO. 

PUBLIQUE-SE. 

05/12/2007 Despacho DE 30/11/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 

188003/2007 (...) DEFIRO O 

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕE.. 

FICAM EXCLUÍDAS DO COMPARTILHAMENTO 

EVENTUAIS INFORMAÇÕES OBTIDAS 

MEDIANTE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 

PUBLIQUE-SE. 


Relator(a) 



05/12/2007 Petição DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS 113068 E 

197257/2007. AO MINISTRO RELATOR. 

(COM 22 VOLUMES) 

05/12/2007 Petição DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS: 192931, 

193098, 193110, 197253, 197254 E 

197255/2007. AO MINISTRO RELATOR. 

05/12/2007 Juntada DA PET Nª 194816/2007. 


JUNTE-SE. 



JUNTE-SE. 






JUNTE-SE. 


05/12/2007 Despacho EM 30/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 

150722, 63425, 126681, 41312, 55980 E 

41305/2007: ...JUNTE-SE A PETIÇÃO Nº 

150722/2007 À PRESENTE AÇÃO PENAL. 

INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS 

DOCUMENTOS JUNTADOS. CUMPRA-SE. 

PUBLIQUE-SE. 


05/12/2007 Despacho EM 30/11/07: ...DEFIRO A REMESSA DOS 

DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS, NA 

FORMA REQUERIDA PELO PGR. PUBLIQUE- 

SE. 

359/36


05/12/2007 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7389/R. 


05/12/2007 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7387/R 








05/12/2007 Juntada MENSAGEM Nº 4558, À JUÍZA DIRETORA DO 

FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO. 

COMUNICA DESPACHO 28/11/2007 







PGR 


EM 03/12/07, PELO IMPROVIMENTO DO 

RECURSO E SUGERINDO ADOÇÃO DE 




FRANCISCO - REQUER INTEGRAL 

ATENDIMENTO DE DECISÃO, REQUER 

DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOS E REQUER A 

APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR NO 

AGRAVO REGIMENTAL. 


MPF 

Ref. ao despacho publicado no DJ de 

30/11/2007. 


3565 - PGR - DEVOLVE PETIÇÃO Nº 

113068/2007 E REQUER SUA JUNTADA AOS 

AUTOS COMO APENSO. 


3567 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DE 

AGRAVOS REGIMENTAIS. 


3566 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DO 

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR 

EMERSON ELOY PALMIERI. 


3563 - PGR - MANIFESTA-SE PELO 

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO Nº 

360/36



INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO Nº 

193110/2007. 


SOARES DE CASTRO - PRESTA 

INFORMAÇÕES E REQUER SEJA 

DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DOS 

INTERROGATÓRIOS DE FORMA A PERMITIR 

O COMPARECIMENTO DAS PARTES 

ENVOLVIDAS. 


LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTA 



LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SENHA 

PARA ACOMPANHAMENTO DIGITAL. 

03/12/2007 Arquivada a 

petição 


nº 

Nº 189960/2007, NA SEÇÃO DE PROCESSOS 

DIVERSOS DO PLENÁRIO 

7418/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária 

do Estado de São Paulo, encaminhando cópia 


30/11/2007 Petição 194816/2007, de 30/11/2007 - ANTÔNIO DE 

PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER 


30/11/2007 Publicação, DJE DESPACHO DO DIA 26/11/2007 

29/11/2007 Vista à PGR VOLUMES 53 A 64 



190000 E 192276/2007: ...JUNTEM-SE AS 

PETIÇÕES EM REFERÊNCIA. INTIME-SE O 


QUE SE MANIFESTE, COM URGÊNCIA, SOBRE 

O TEOR DO AGRAVO REGIMENTAL E DA 

PETIÇÃO Nº 192276/2007. 



189926/2007: JUNTE-SE. (...), E 

ENCAMINHE-SE AO JUÍZO CUJA 

COMPETÊNCIA PARA CITAÇÃO E 

INTERROGATÓRIO DO RÉU EM QUESTÃO JÁ 

FOI FIRMADA. CUMPRA-SE. 

29/11/2007 Vista à PGR DAS PETIÇÕES NºS 192931, 193098 E 

193110/2007. 


192931, 193098 E 193110/2007: ...EM FACE 

DA COINCIDÊNCIA DA MATÉRIA ABORDADA 

NAS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA E O AGRAVO 

REGIMENTAL INTERPOSTO, INTIME-SE O 


QUE TAMBÉM SE MANIFESTE SOBRE AS 

PETIÇÕES Nº 192931, 193098 E 193110, 

COM URGÊNCIA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO 

PGR, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE 

LIMINAR CONSTANTE DA PETIÇÃO Nº 

192931. 


HOLLERBACH CARDOSO - PRESTA 

Despacho 

361/36



HOLLERBACH CARDOSO - PRESTA 

INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS. 


HOLLERBACH CARDOSO - REQUER JUNTADA 


29/11/2007 Petição 193987/2007, de 29/11/2007 - CRISTIANO 

DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E 

FAZ REQUERIMENTOS. 


GENOÍNO NETO - REQUER REALIZAÇÃO DE 

INTERROGATÓRIOS PERANTE ESTA CORTE. 


agravo 

regimental 

Juntada Petição: 190000/2007 E A 

191396/2007 


QUADRADO E OUTRO - REQUER CÓPIA DE 

REGISTROS TAQUIGRÁFICOS DAS SESSÕES 

PLENÁRIAS. 


FISCHBERG E OUTRO - APRESENTA 



LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES 

E REQUER SEJA DETERMINADO 

CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PARA 

INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. 



PRESTA INFORMAÇÕES E REITERA PEDIDO 

DE LIMINAR. 





27/11/2007 Opostos 

embargos de 

declaração 

Juntada Petição: 185183/2007, 186908/2007, 

186983/2007, 187543/2007, 187593/2007, 

187607/2007, 187691/2007 E 188779/2007 





DESPAHCO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A 

ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 189931/2007, 

FORMANDO O APENSO 143. 


DESPACHO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A 

ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 186492/2007, 

FORMANDO O APENSO 142. 





362/36









26/11/2007 Despacho (...) DEFIRO A JUNTADA DE TODOS OS 

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PGR. À 

SECRETARIA , PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO 

AO PRESENTE DESPACHO... 



FRANCISCO - FAZ REQUERIMENTOS. 


ELOY PALMIERI - AG.REG.NA AÇÃO PENAL. 

26/11/2007 Despacho DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 

186375/2007: JUNTE-SE. DEFIRO. 


182816/2007: JUNTE-SE 


180276/2007: JUNTE-SE 


156697/2007:JUNTE-SE 


154777/2007: JUNTE-SE 


RABELLO E OUTROS - REQUER A JUNTADA 

DE INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA 

NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES. 


OF1.0013.004713-1/2007 DO JUIZ FEDERAL 

DA 13ª VARAFEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL 

DE PERMAMBUCO - INFORMA A 

DISTRIBUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 

200783000205080 SENDO DESIGNADO DIA 

27/11/2007, ÀS 9H30 PARA 

INTERROGATÓRIO. 



AG.REG.NA AÇÃO PENAL. 

22/11/2007 Petição 189936/2007, de 22/11/2007 - FERNANDO 

NEVES DA SILVA E OUTRO - REQUEREM 

ACESSO ÀS PEÇAS DO FEITO E PRESTA 



DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER O 

FORNECIMENTODE SENHA PARA ACESSO AO 

PROCESSO DIGITALIZADO. 

22/11/2007 Petição 189927/2007, de 22/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO 

PRESTADO POR JOSÉ OTAVIANO PEREIRA. 


363/36



PRESTADO POR JOSÉ OTAVIANO PEREIRA. 

22/11/2007 Petição 189926/2007, de 22/11/2007 - 


FORMULA PROPOSTA NO QUE CONCERNE 

AO RÉU SÍLVIO JOSÉ PEREIRA. EXPEDIDO 

OFÍCIO Nº 7418/R, EM 30/11/07, À JUSTIÇA 


DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA 


22/11/2007 Petição 189928/2007, de 22/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE 

COMUNICAÇÃO FISCAL DE ILÍCITOS 

PENAIS. 

22/11/2007 Petição 189929/2007, de 22/11/2007 - 


ENCAMINHA TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DE 

DEPOIMENTOS. 

22/11/2007 Petição 189930/2007, de 22/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO PARCIAL 

SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 

ELABORADO PELA CPMI DOS CORREIOS. 

22/11/2007 Petição 189931/2007, de 22/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDOS, 

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E REMESSA 

DE CÓPIA DE LAUDO AO BACEN. 

22/11/2007 Petição 189932/2007, de 22/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO FINAL 

DOS TRABALHOS DA CPMI DOS CORREIOS. 

21/11/2007 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6861/SEJ, AO 

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO 

ESTADO DE MINAS GERAIS 


CUNHA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL. 










3342-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER 

REMESSA DE DOCUMENTOS. 


3251-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA 

REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER SE 

AUTORIZE O COMPARTILHAMENTO DE 

364/366



AUTORIZE O COMPARTILHAMENTO DE 

PROVAS. 

19/11/2007 Certidão CERTIFICO QUE DEIXOU DE SER REMETIDA 

C. DE ORDEM À SEÇÃO JUDIC. DO EST. DO 

MATO GROSSO, EM VIRTUDE DE TER O RÉU 

PEDRO HENRY NETO, RESIDENTE NAQUELE 

ESTADO, SIDO ELEITO DEP. FEDERAL. 

DESSA FORMA, A C. DE ORDEM EXTRAÍDA 

FOI ENCAMINHADA À SEÇÃO JUD. DO 

DISTRITO FEDERAL, SEU ATUAL DOMICÍLIO. 

19/11/2007 Certidão CERTIFICO QUE, PARA ACOMPANHAR AS 

CARTAS DE ORDEM, DETERMINADAS PELO 

DESPACHO PROFERIDO EM 9/11/2007, 

ENCAMINHEI CÓPIAS IMPRESSAS E EM MEIO 

ELETRÔNICO À SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO. 

19/11/2007 Certidão CERTIFICO QUE, FOI COMUNICADO, AO 

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADO, O 

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, MEDIANTE O 

OFÍCIO Nº 1502/P, CÓPIA À FL. 11.443. 


DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO 

PENAL. 




19/11/2007 Petição 187691/2007, de 19/11/2007 - 




COSTA NETO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL. 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 


de ordem, 

Ofício nº 

7010/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA 

FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE 

SÃO PAULO. 

7009/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA 

FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE 

PERNAMBUCO. 


FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO 

PARANÁ. 


FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA 

BAHIA. 


FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO 

FEDERAL. 


FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 



FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA 

CATARINA. 


FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 

DO RIO DE JANEIRO. 


KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER 

JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E 

INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES. 


JOÃO PAULO CUNHA - EMB.DECL.NO 

INQUÉRITO. 

365/36



INQUÉRITO. 


RABELLO E OUTRA - EMB.DECL.NO 

INQUÉRITO. 





PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DO 


CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES. 

14/11/2007 Petição 186492/2007, de 14/11/2007 - 


REQUER FORMAÇÃO DE NOVO APENSO. 

14/11/2007 Petição 186493/2007, de 14/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDO DE 

EXAME CONTÁBIL E DEMAIS DOCUMENTOS, 

BEM COMO REMESSA DE CÓPIA DE LAUDO 

AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 

14/11/2007 Petição 186494/2007, de 14/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE 

MATERIAL DE AUDIOVISUAL Nº 1459/07-INC 

NO INQ Nº 2474. 

14/11/2007 Petição 186495/2007, de 14/11/2007 - 


REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE DENÚNCIA. 



FRANCISCO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL. 





LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NA AÇÃO 

PENAL. 


ELETRÔNICA) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E 

SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL. 

12/11/2007 Distribuído por 

prevenção 

12/11/2007 Autuado 

12/11/2007 Protocolado 

MIN. JOAQUIM BARBOSA 

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 

366/36

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