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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
05/09/2012 Suspenso o
julgamento
05/09/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do
mencionado delito, com base no art. 386,
VII, do Código do Processo Penal, vencido o
Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o
Presidente, Ministro Ayres Britto. Em
seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário,
06.09.2012.
Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto
ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo
Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto
julgando improcedente a ação para absolver
os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e
Vinícius Samarane do delito de gestão
fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal. Em seguida,
após o voto da Ministra Rosa Weber e dos
votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e
Cármen Lúcia julgando procedente a ação
para condenar os réus José Roberto
Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane
pelo delito narrado no item V, e julgando
improcedente a ação para absolver a ré
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus,
acompanhando o Revisor, o julgamento foi
suspenso. Presidência do Senhor Ministro
Ayres Britto. Plenário, 05.09.2012.
ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175,
divulgado em 04/09/2012
04/09/2012 Petição 45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de
Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e
requer juntada de documentos.
03/09/2012 Suspenso o
julgamento
Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim
Barbosa (Relator), julgando procedente a
ação para condenar os réus Kátia Rabello,
José Roberto Salgado, Ayanna Tenório
Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como
incursos no delito previsto no art. 4º, caput,
da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de
instituição financeira), narrado no item V da
denúncia, e o voto do Ministro Ricardo
Lewandowski (Revisor), que acompanhava o
Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José
Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso
antes da conclusão do voto do Revisor
quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de
Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do
Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário,
03.09.2012.
31/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente às
sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de
2012.
31/08/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
30/08/2012 Suspenso o
julgamento
ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172,
divulgado em 30/08/2012
Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres
Britto (Presidente), que acompanhava
integralmente o voto do Relator quanto ao
item III da denúncia, o Tribunal proclamou
provisoriamente que julga procedente em
parte a ação para, em relação ao item III.1,
condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito
de corrupção passiva (a.1), vencidos os
Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e
Decisão de
Julgamento
Decisão de
Julgamento
Decisão de
Julgamento
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