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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp 10/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4812/R. 12/06/2009 Juntada Certidões de julgamento da sessão plenária referentes ao dia 10.6.2009 - QUARTA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470-1 E OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL 470-1. 12/06/2009 Petição 73156/2009, de 12/06/2009 - OFÍCIO Nº 3602009, JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CAMPO GRANDE, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 20097010000343-0. 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 71947/2009 12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71947/2009:"JUNTE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 71934/2009 12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71934/2009:"JUNTE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 71933/2009 12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71933/2009:"JUNTE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 71932/2009 12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71932/2009:"JUNTE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 72141/2009 12/06/2009 Despacho DO DIA 10-6-2009:"ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CÓPIA DO CHEQUE A QUE SE REFERE O OFÍCIO ACIMA E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 64787/2009 12/06/2009 Decisão (segredo de justiça) MIN. JOAQUIM BARBOSA DO DIA 8-6-2009:"[...] O RÉU HENRIQUE PIZZOLATO, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, REQUEREU A SUA INTIMAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS. OCORRE QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, DECIDIQUE QUE [...] SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE." 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 71371/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 70353/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 69666/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 68588/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 68379/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº67370/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 67097/2009 200/36
13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 67097/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 66274/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 62828/2009 12/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº54437/2009 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº5119/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4813/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4809/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4808/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4807/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4539/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4391/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4389/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3486/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3483/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3482/R 12/06/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3239/R 12/06/2009 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF 10/06/2009 Questão de ordem www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp TRIBUNAL PLENO REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 19- 5-2009 Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator nos seguintes termos: a) por unanimidade, declarada a prejudicialidade do pedido de que a petição de fls. 20.159-20.161 (de Emerson Eloy Palmieri) e a petição de fls. 20.137-20.157 (de Roberto Jefferson Monteiro Francisco), caso indeferidas, fossem convertidas em agravo regimental; indeferida a oitiva das testemunhas Nagib Hargil, Paulo Saliba, Jonathan Ventura Pereira, Diogo Leite Campos, Marcolino Felix Pereira, Roberto Rojas e Josefina Grecco; e homologada a desistência da oitiva de Olga Riutort, José Paulo Fafe e Carlos Alberto Gonçalves Raymundo, tudo nos termos do voto do Relator; b) por maioria, deferida a expedição de carta rogatória para a oitiva de Miguel Horta e Costa, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia e Ricardo Salgado Espírito Santo, fixando, para o seu cumprimento, prazo de 6 meses a partir da data da expedição, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello Decisão de Julgamento 201/36
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