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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal 10/10/2012 Ata de Julgamento Publicada, DJE 09/10/2012 Suspenso o julgamento www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando improcedente a ação para absolver, por maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguid ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, divulgado em 09/10/2012 Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), condenar os réus Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, julgando improcedente a ação para absolver dos delitos mencionados os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, julgando procedente a ação para condenar os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Va 09/10/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ 09/10/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ Decisão de Julgamento 09/10/2012 Publicação, DJE DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012 Despacho 09/10/2012 Ata de Julgamento Publicada, DJE 08/10/2012 Comunicação assinada 08/10/2012 Comunicação assinada ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012 Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ 08/10/2012 Certidão Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 3/10/2012. 08/10/2012 Ata de Julgamento Publicada, DJE 05/10/2012 Juntada a petição nº ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, divulgado em 05/10/2012 47113/2012.47113/2012 05/10/2012 Indeferido PRESIDÊNCIA REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 47113/2012 05/10/2012 Suspenso o julgamento NA SESSÃO DE 04.10.12 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro 18/366
13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal 05/10/2012 Ata de Julgamento Publicada, DJE 04/10/2012 Suspenso o julgamento www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando improcedente a ação para absolver o réu José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e os votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, (...) ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, divulgado em 04/10/2012 NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e julgando improcedente a ação para absolver os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...) 04/10/2012 Petição 51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Apresenta manifestação. 01/10/2012 Suspenso o julgamento 28/09/2012 Juntada a petição nº Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para, quanto ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), condená-lo por unanimidade; e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de formação de quadrilha, absolvê-lo por maioria, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e Presidente; pelo crime de corrupção passiva, condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco Aurélio; e pelo crim 49370/2012.49370/2012 28/09/2012 Despacho EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 49370/2012. 28/09/2012 Ata de ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, Decisão de Julgamento Decisão de Julgamento 19/366
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