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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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DESPROVIMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL.
21/03/2011 Publicação, DJE DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
21/03/2011 Publicação, DJE DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
21/03/2011 Publicação, DJE DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
17/03/2011 Petição 14741/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO PGBC-
1844/2011, 16/3/2011 - PRESTA
INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO
Nº1020/R.
16/03/2011 Petição 14669/2011 - 16/03/2011 - DEFENSORIA
PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - SOLICITA
INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS.
16/03/2011 Interposto
agravo
regimental
16/03/2011 Juntada a
petição nº
Juntada Petição: 12204/2011
11114/2011.11114/2011
16/03/2011 Despacho EM 14/03/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES
11114/2011 E 12204/2011: MANTENHO A
DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS
ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA
MODIFICAÇÃO.
16/03/2011 Interposto
agravo
regimental
Juntada Petição: 11102/2011
16/03/2011 Despacho EM 14/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO
11102/2011: MANTENHO A DECISÃO
AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS
ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA
MODIFICAÇÃO.
16/03/2011 Determinada a
intimação
EM 14/03/2011, DO RÉU MARCOS VALÉRIO
FERNANDES DE SOUZA PARA PRESTAR
INFORMAÇÃO.
16/03/2011 Publicação, DJE DJE nº 49, divulgado em 15/03/2011
15/03/2011 Expedido Ofício
nº
1493/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal
da Seção Judiciária de Minas Gerais,
encaminhando cópia integral digitalizada dos
autos, em atenção ao Ofício nº
10175/2011.RL830076407BR
14/03/2011 Vista à PGR DA PETIÇÃO 11077/2011
11/03/2011 Certidão Certifico haver elaborado um ofício em
cumprimento ao despacho de 1º/3/2011
11/03/2011 Certidão Certifico que, em cumprimento ao despacho
de fls. 42981-42983, remeti cópia integral da
Ação Penal 470 à Seção de Comunicações
para as providências cabíveis.
11/03/2011 Juntada do
mandado de
intimação
devidamente
cumprido - DPU
11/03/2011 Juntada a
petição nº
10175/2011.10175/2011
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho
81/366