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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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TÉCNICO-ESPECIALIZADO, NÃO SENDO DA
COMPETÊNCIA DO PERITO, OBVIAMENTE,
MANIFESTAR-SE SOBRE QUESTÕES
JURÍDICAS, O QUE É RESERVADO AO JUIZ.
DEFIRO POR OUTRO LADO, OS DEMAIS
QUESITOS APRESENTADOS POR MARCOS
VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, OS QUAIS
DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO
NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA,
ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS
PERÍCIAS EM CAUSA. [...] DEFIRO OS
QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU
HENRIQUE PIZZOLATO, OS QUAIS DEVEM
SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO
NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA,
ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS
PERÍCIAS. [...] PUBLIQUE-SE."
20/05/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 57351/2009
20/05/2009 Despacho DO DIA 18-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO
FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE MACAPÁ/AP INFORMANDO QUE O JUÍZO
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
BELÉM/PA NÃO OBSERVOU O CALENDÁRIO
DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO, RAZÃO PELA
QUAL DEVE O SUBSCRITOR DO OFÍCIO
ACIMA MANTER CONTATO COM OS JUÍZOS
QUE PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS ORDENADAS E, EM SEGUIDA,
ALTERAR A AUDIÊNCIA QUE LHE FOI
DELEGADA PARA DATA COMPATÍVEL COM O
CRONOGRAMA SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-
SE."
20/05/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 57321/2009
20/05/2009 Despacho DO DIA 18-5-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO
Nº 57321): JUNTE-SE. ACRESCENTE-SE O
ADVOGADO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
(OAB/DF 12913) AOS DEMAIS ADVOGADOS
DO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI.
PUBLIQUE-SE."
20/05/2009 Publicação, DJE DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009
20/05/2009 Publicação, DJE DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009
19/05/2009 Petição 59381/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX)
OFÍCIO Nº 821/09-SEC4V, BELÉM, 18/5/2009
- PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DE
AUDIÊNCIA.
19/05/2009 Petição 59382/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX)
OFÍCIO Nº 753/2009-MJK, JUIZ FEDERAL DA
2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA
EM CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL, SÃO PAULO,
18/5/2009 - SOLICITA PROCURAÇÕES DOS
DEFENSORES DOS ACUSADOS E PRESTA
INFORMAÇÕES.
19/05/2009 Petição 59383/2009, de 19/05/2009 - FUNDAÇÃO
CÁSPER LÍBERO - PRESTA INFORMAÇÕES
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3493/R.
19/05/2009 Petição 59372/2009, de 19/05/2009 - MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PRESTA
Despacho
Despacho
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