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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp sessão do Plenário de 03.08.2012. 06/08/2012 Petição Petição: 38914 Data: 06/08/2012 16:04:33.525 GMT-03:00 06/08/2012 Petição 38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM. 06/08/2012 Juntada a petição nº 06/08/2012 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF 06/08/2012 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF 38508/2012.38508/2012 CIENTE EM 03/08/2012. CIENTE EM 02/08/2012. 06/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ 06/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ 03/08/2012 Suspenso o julgamento 03/08/2012 Comunicação assinada 03/08/2012 Comunicação assinada Decisão: Após a sustentação oral do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, pelo Presidente, do pedido formulado da tribuna pelo advogado do acusado Marcos Valério Fernandes de Souza para que sua sustentação oral fosse de duas horas, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.08.2012. Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ 03/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.8.2012. 03/08/2012 Devolução de mandado 03/08/2012 Devolução de mandado 03/08/2012 Certidão Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 1º/8/2012. 03/08/2012 Petição 38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius Samarane - Requer juntada de substabelecimento. 03/08/2012 Juntada a petição nº 03/08/2012 Juntada a petição nº 03/08/2012 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU 02/08/2012 Suspenso o julgamento 38446/2012.38446/2012 38366/2012.38366/2012 CIENTE EM 01/08/2012. Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de 32/366
13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp Fernando Sá e Souza Pacheco, de desmembramento do processo, para assentar a competência da Corte quanto ao processo e julgamento dos denunciados que não são detentores de mandato parlamentar, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O Presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral. Em seguida, após o relatório, ratificado pelo Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 02.08.2012. 02/08/2012 Petição 38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy Palmieri - Presta esclarecimento. 02/08/2012 Petição 38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. 02/08/2012 Devolução de mandado Em 01/08/2012 da DPU 02/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012. 02/08/2012 Juntada por linha 02/08/2012 Negado seguimento 02/08/2012 Juntada a petição nº MIN. JOAQUIM BARBOSA DA PETIÇÃO Nº 37700/2012. EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37700/2012. 38210/2012.38210/2012 02/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ 02/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ 02/08/2012 Publicação, DJE DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012 Despacho 02/08/2012 Publicação, DJE DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012 Despacho 01/08/2012 Questão de ordem TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de uso de sistema audiovisual na sustentação oral, prejudicado o requerimento de disponibilização de equipamentos por este Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias Toffoli, que admitiam o uso de sistema audiovisual desde que providenciado pelo acusado, a sua conta e risco. Consignado, por unanimidade, que as sustentações orais dos acusados serão chamadas pelo Presidente na ordem da denúncia e que a previsão é de que as sessões de julgamento tenham duração de cinco horas, pelo que não é possível, neste momento, fixar data e horário para esta e aquela sustentação oral. Fica também consignado que, se por razões justificadas, a parte não puder sustentar oralmente suas razões no dia em que deveria fazê-lo, observada a ordem da Decisão de Julgamento 33/366
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