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Acompanhamento Processual - Novo Jornal

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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal<br />

www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp<br />

INFORMAÇÕES.<br />

12/11/2012 Petição 58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO -<br />

ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS<br />

SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO<br />

SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO -<br />

ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS<br />

- ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ -<br />

ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

12/11/2012 Petição 58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE<br />

VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

09/11/2012 Juntada DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.<br />

09/11/2012 Juntada a<br />

petição nº<br />

54546/2012.54546/2012<br />

09/11/2012 Petição 58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU -<br />

ENCAMINHA DOCUMENTO.<br />

09/11/2012 Publicação, DJE DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012 Decisão<br />

monocrática<br />

08/11/2012 Suspenso o<br />

julgamento<br />

Decisão: Retomando o julgamento quanto ao<br />

réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo<br />

cometimento do delito de evasão de divisas<br />

(art. 22, parágrafo único, da Lei<br />

7.492/1986), descrito no item VIII da<br />

denúncia, o Tribunal aprovou proposta do<br />

Ministro Celso de Mello no sentido de fixar<br />

em 1/3 a exacerbação pela continuidade<br />

delitiva, vencidos os Ministros Ricardo<br />

Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e<br />

Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o<br />

Ministro Marco Aurélio, restando fixada a<br />

pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de<br />

reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de<br />

10 (dez) salários mínimos cada, nos termos<br />

do voto reajustado do Ministro Joaquim<br />

Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os<br />

Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen<br />

Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com<br />

relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o<br />

Tribunal, pelo cometimento do delito de<br />

formação de quadrilha (art. 288 do Código<br />

Penal), descrito no item II da denúncia, fixou<br />

a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de<br />

reclusão, nos<br />

08/11/2012 Petição Petição: 58324 Data: 08/11/2012<br />

17:10:21.56 GMT-02:00<br />

08/11/2012 Petição 58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI<br />

ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA<br />

DOCUMENTO.<br />

08/11/2012 Expedido<br />

telex/fax nº<br />

08/11/2012 Deferido MIN. JOAQUIM<br />

BARBOSA<br />

Fax em 7/11/2012, ao MJ<br />

EM 07/11/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº<br />

54546/2012.<br />

08/11/2012 Expedido(a) Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão<br />

- Relator<br />

Decisão de<br />

Julgamento<br />

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