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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino
do mesmo delito, com base no art. 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal, o
julgamento foi suspenso. Presidência do
Senhor Ministro Ayres Britto. Plená
12/09/2012 Petição 47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E
OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.
12/09/2012 Petição 47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares
Tolentino - Requer juntada de
substabelecimento.
11/09/2012 Suspenso o
julgamento
11/09/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE
10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro
Joaquim Barbosa (Relator), julgando
procedente a ação quanto ao item IV da
denúncia para condenar os réus Marcos
Valério Fernandes de Souza, Ramon
Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz,
Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo
de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José
Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia
Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro
descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da
Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação
improcedente para absolver a ré Ayanna
Tenório Tôrres de Jesus do mencionado
delito, com base no art. 386, VII, do Código
de Processo Penal, o julgamento foi
suspenso. Presidência do Senhor Ministro
Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.
ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178,
divulgado em 10/09/2012
10/09/2012 Juntada Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim
Barbosa (Relator), julgando procedente a
ação quanto ao item IV da denúncia para
condenar os réus Marcos Valério Fernandes
de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso,
Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza
Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos,
Geiza Dias dos Santos, José Roberto
Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello
pelo delito de lavagem de dinheiro descrito
no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº
9.613/1998, na redação anterior à Lei nº
12.683/2012, e julgando a ação
10/09/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
06/09/2012 Suspenso o
julgamento
improcedente para absolver a ré Ayanna
Tenório Tôrres de Jesus do mencionado
delito, com base no art. 386, VII, do Código
de Processo Penal, o julgamento foi
suspenso. Presidência do Senhor Ministro
Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.
ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177,
divulgado em 06/09/2012
Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento
quanto ao item V da denúncia, julgou
procedente a ação para condenar, por
unanimidade, pela prática do delito previsto
no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os
réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e,
por maioria, o réu Vinícius Samarane,
vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski
(Revisor) e Marco Aurélio, julgando
improcedente a ação para absolver a ré
Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do
Decisão de
Julgamento
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