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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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EM COORDENAÇÃO COM O MEU GABINETE,
PARA A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DE
DATAS. (...) OFICIE-SE AOS JUÍZOS
DELEGATÁRIOS, INCLUSIVE VIA FAX.
PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, PARA FINS
DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DOS
ACUSADOS SOBRE O INTEIRO TEOR DESTA
DECISÃO. CUMPRA-SE.
06/08/2008 Juntada DA PET Nº 97334/2008.
06/08/2008 Juntada DA PET Nº 107191/2008.
06/08/2008 Juntada DA PET Nº 106949/2008.
06/08/2008 Juntada DA PET Nº 99827/2008.
06/08/2008 Comunicada
decisão, Ofício
nº
06/08/2008 Decisão
(segredo de
justiça)
MIN. JOAQUIM
BARBOSA
4662/R, à 8ª Vara Federal de Campinas - 5ª
Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
EM 05/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº
97334/2008: ...DO EXPOSTO, POR NÃO TER
SIDO APRESENTADO QUALQUER
FUNDAMENTO PLAUSÍVEL PARA O PEDIDO
DE SUBSTITUIÇÃO (COMO A MORTE DA
TESTEMUNHA ARROLADA, UMA DOENÇA
TERMINAL DE QUE PEDEÇA, ETC.), E NÃO
SENDO A HIPÓTESE DO ART. 397 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O
PLEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO INDIRETA
AOS PRAZOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
05/08/2008 Petição 107416/2008, de 05/08/2008 - ROGÉRIO
LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NOS
EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
05/08/2008 Despacho EM 04/08/2008, REF. A PET Nº
101537/2008: COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA
8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS QUE NÃO
HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO PARA
BRASÍLIA, DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NA
CIDADE DE CAMPINAS, DEVENDO O JUÍZO
DELEGATÁRIO PROVIDENCIAR A ADEQUADA
CUSTÓDIA DOS REFERIDOS BENS.
05/08/2008 Petição 107191/2008, de 05/08/2008 - OFÍCIO Nº
2813876, 1ª VF DE UMUARAMA - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 18/07/2008 -
COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO.
05/08/2008 Despacho EM 1º/08/08, REF. A PETIÇÃO Nº
99827/2008: JUNTE-SE. DEFIRO. À
SECRETARIA PARA QUE ATUALIZE AS
INFORMAÇÕES DA PRESENTE AÇÃO PENAL
DISPONÍVEIS EM MEIO ELETRÔNICO.
CUMPRA-SE.
05/08/2008 Publicação, DJE DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008.
DECISÃO DO DIA 24/07/2008.
05/08/2008 Publicação, DJE DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008.
DECISÃO DO DIA 24/07/2008.
04/08/2008 Petição 106949/2008, de 04/08/2008 - OFÍCIO Nº
2818995 / 2ªVF DE PONTA GROSSA/PR -
PRESTA INFORMAÇÕES.
Despacho
Despacho
318/36