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Acompanhamento Processual - Novo Jornal

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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal<br />

04/03/2009 Indeferido MIN. JOAQUIM<br />

BARBOSA<br />

www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp<br />

EM 3-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº<br />

20241/2009:"[...] O DEFERIMENTO DO<br />

PLEITO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS<br />

ABRIRIA UM PRECEDENTE PERIGOSO, POIS<br />

OBRIGARIA AO ATENDIMENTO DE OUTROS<br />

PLEITOS SEMELHANTES, QUE CASO SE<br />

MULTIPLIQUEM, PODERIAM INVIABLIZAR O<br />

TRABALHO DA SECRETARIA, NÃO SOMENTE<br />

NESTE COMO EM TODOS OS DEMAIS<br />

PROCESSOS DO SUPREMO TRIBUNAL<br />

FEDERAL. É, AINDA, RELEVANTE NOTAR QUE<br />

O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS,<br />

DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO<br />

CURSO DESTA AÇÃO PENAL ESTÁ<br />

DISPONÍVEL NO SITE DO SUPREMO<br />

TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, INDEFIRO O<br />

PEDIDO. CASO ALGUMA PEÇA<br />

ESPECÍFICASEJA DO INTERESSE DO<br />

PETICIONÁRIO, DEVERÁ ELE INDICÁ-LA PARA<br />

QUE POSSA SER FORNECIDA A RESPECTIVA<br />

CÓPIA. PUBLIQUE-SE."<br />

04/03/2009 Petição Nº 22848/2009 AVULSA AO MINISTRO<br />

RELATOR<br />

03/03/2009 Petição 22545/2009, de 03/03/2009 - OFÍCIO Nº<br />

116/2009-DFIN/DCOR/DPF, DIVISÃO DE<br />

REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA<br />

POLÍCIA FEDERAL, 13/2/2009 - ENCAMINHA<br />

LAUDOS DE DISPOSITIVO DE<br />

ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL.<br />

03/03/2009 Ciência DE DOIS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-<br />

2009 E DE UM PROFERIDO EM 3-3-2009,<br />

DRA. PRISCILA CORREA GOIA ADVOGADA<br />

DOS DENUNCIADOS ENIVALDO QUADRADO E<br />

BRENO FISCHBERG<br />

03/03/2009 Despacho "[...] INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA QUE ,<br />

NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,<br />

MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO<br />

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E,<br />

CASO INSISTAM NA REALIZAÇÃO DAS<br />

PERÍCIAS, JUSTIFIQUEM,<br />

PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE E<br />

UTILIDADE DAS MESMAS PARA O<br />

ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PUBLIQUE-<br />

SE."<br />

03/03/2009 Ciência DOS DOIS DEPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-<br />

2009, DR. BRUNO ALVES PERREIRA DE<br />

MASCARENHAS BRAGA ADVOGADO DOS<br />

DENUNCIADOS VALDEMAR COSTA NETO E<br />

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO<br />

02/03/2009 Despacho "[...] ASSIM, TORNO SEM EFEITO O<br />

CALENDÁRIO ANTERIOR, PUBLICADO EM 25<br />

DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE (V.<br />

DESPACHO), E PASSO A ESTABELECER O<br />

NOVO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, NOS<br />

SEGUINTES TERMOS: [...] OS PRAZOS PARA<br />

CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM<br />

SÃO FIXOS E, POR ESTA RAZÃO, AS DATAS<br />

DAS OITIVAS, A SEREM DESIGNADAS POR<br />

CADA JUIZ DELEGATÁRIO, NÃO DEPENDERÁ<br />

DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CARTAS<br />

DE ORDEM EXPEDIDA PARA AS SEÇÕS<br />

JUDICIÁRIAS PRECEDENTES. [...]"<br />

02/03/2009 Despacho "[...] ASSIM, DETERMINO QUE, NO PRAZO<br />

DE 5 (CINCO) DIAS, AS DEFESAS INFORMEM<br />

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