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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 890/P.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 889/P.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 888/P
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 858/P.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 720/P.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4724/R.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4723/R.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4662/R.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4550/R.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4545/R.
22/08/2008 Juntada de AR REF. AO OFÍCIO Nº 4336/R.
22/08/2008 Juntada DA PET Nº 113152/2008.
22/08/2008 Juntada DA PET Nº 110203/2008.
22/08/2008 Juntada DA PET Nº 108871/2008.
22/08/2008 Decisão
(segredo de
justiça)
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
MIN. JOAQUIM
BARBOSA
EM 19/08/20008, REF. ÀS PETIÇÕES NºS
110203/2008, 108871/2008 E 113152/2008:
JUNTEM-SE. NAS PETIÇÕES 108871 (CÓPIA)
E 110203 (ORIGINAL), O RÉU ROBERTO
JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
SOLICITA A SUSTAÇÃO DA "EFICÁCIA DA
EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE ORDEM...". (...)
ASSIM, COMO O PLEITO ESBARRA NA
DECISÃO DO PRÓPRIO PLENÁRIO DESTE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É INCABÍVEL
SEU RECEBIMENTO COMO AGRAVO
REGIMENTAL. INDEFIRO LIMINARMENTE O
PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. NA PETIÇÃO Nº 113152,
(...). NESTA CONDIÇÃO, INTIME-SE O
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA
QUE INFORME SE INSISTE NA DESISTÊNCIA
DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, CUJOS
DEPOIMENTOS JÁ FORAM TOMADOS.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
22/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO
FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
22/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 4ª VARA
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
22/08/2008 Juntada FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO
FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICANDO
DESPACHO.
22/08/2008 Juntada DA PET Nº 112852/2008.
22/08/2008 Despacho EM 18/08/2008, REF. A PET Nº
308/366