Acompanhamento Processual - Novo Jornal

13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
11/09/2009 Indeferido MIN. JOAQUIM
BARBOSA
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
REFERENTE À PETIÇÃO Nº112822/2009:"[...]
O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA,
POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, E SOB A
PREMISSA DE QUE "A PROCURADORIA-
GERAL DA REPÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL
PELO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA
EXPEDIDA PARA PORTUGAL", PEDIU "QUE
SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE
AO STF A DATA DESIGNADA PARA
AUDIÊNCIA". O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL TEM REITERADA JURISPRUDÊNCIA
QUANTO À DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DA DATA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO
DEPRECADO ORDENADO OU ROGADO,
BASTANDO APENAS A INTIMAÇÃO SOBRE A
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DE
ORDEM OU ROGATÓRIA. [...] DAÍ POR QUE
INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."
11/09/2009 Petição 113997/2009, de 11/09/2009 - ROGÉRIO
LANZA TOLENTINO - APRESENTA
MANIFESTAÇÃO.
11/09/2009 Petição 113993/2009, de 11/09/2009 - 4ª VARA
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
- ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº
2009.82.01.000648-6.
11/09/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº 8328/R
11/09/2009 Petição 113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU
DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA
SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO
STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.
11/09/2009 Petição 113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU
DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA
SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO
11/09/2009 Juntada do
mandado de
intimação
devidamente
cumprido - MPF
STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.
REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM
31/8/2009
11/09/2009 Publicação, DJE DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009.
10/09/2009 Intimação da
PGR
referente ao inteiro teor do despacho de fls.
32935/32937.
10/09/2009 Petição 113130/2009, de 10/09/2009 - SIMONE REIS
LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA
DE SUBSTABELECIMENTO.
10/09/2009 Petição 112917/2009, de 10/09/2009 - OFÍCIO Nº
6216/2009-DRCI/SNJ/MJ, 8/09/2009 -
PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO
OFÍCIO Nº 3656/R.
10/09/2009 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO
OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À
DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2009
10/09/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 112804/2009
10/09/2009 Petição 112822/2009, de 10/09/2009 - (VIA FAX)
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA -
REQUER SEJA COMUNICADO A DATA PARA
AUDIÊNCIA.
Despacho
173/36