Acompanhamento Processual - Novo Jornal

13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
05/12/2012 Suspenso o
julgamento
04/12/2012 Juntada a
petição nº
04/12/2012 Juntada a
petição nº
04/12/2012 Juntada a
petição nº
04/12/2012 Deferido MIN. JOAQUIM
BARBOSA
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
Decisão: Prosseguindo no julgamento, o
Tribunal inicialmente proclamou que, com
relação ao réu João Paulo Cunha, pelo
cometimento do delito de lavagem de
dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da
denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de
reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no
valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos
termos do voto do Relator. Com relação ao
réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do
advogado para esclarecimento quanto à
fixação da pena pelo cometimento do delito
de lavagem de dinheiro, descrito no item IV
da denúncia, o Tribunal proclamou que
restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2
(meses) de reclusão, nos termos do voto da
Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros
Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e
três) dias-multa, no valor de 10 (dez)
salários mínimos cada, nos termos do voto
do Relator. Na sequência, o Tribunal, por
maioria e nos termos do voto do Relator,
deliberou ser inaplicável o artigo 71 do
Código Penal, não reconhecendo a existênci
26683/2012.26683/2012
23929/2012.23929/2012
19869/2012.19869/2012
EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº
23929/2012.
04/12/2012 Petição 63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON
HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO -
REQUEREM JUNTADA DE PARECER
TÉCNICO.
04/12/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237,
divulgado em 03/12/2012
03/12/2012 Petição 63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº
2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA
INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº
8.017/R.
03/12/2012 Interposto
agravo
regimental
03/12/2012 Petição Petição: 62945 Data: 03/12/2012
14:40:05.780 GMT-02:00
03/12/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236,
divulgado em 30/11/2012
30/11/2012 Petição Petição: 62782 Data: 30/11/2012
17:52:46.686 GMT-02:00
29/11/2012 Suspenso o
julgamento
Decisão: Prosseguindo no julgamento, o
Tribunal, com relação ao réu Roberto
Jefferson Monteiro Francisco, pelo
cometimento do delito de corrupção passiva
(art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1)
da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2
(dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias,
vencido em parte o Ministro Ricardo
Lewandowski (Revisor), e a pena de multa
em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no
Decisão de
Julgamento
Decisão de
Julgamento
7/366