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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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DATA DA AUDIÊNCIA.
14/04/2009 Petição 40753/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO Nº
31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA,
30/3/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA
DATA DA AUDIÊNCIA.
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 40000/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 39829/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 39586/2009
14/04/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 40000/2009:"JUNTE-SE."
14/04/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 39829/2009:"JUNTE-SE."
14/04/2009 Despacho NA PETIÇÃO Nº 39586/2009:"JUNTE-SE."
14/04/2009 Petição 40402/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX)
OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 444, JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA,
14/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO
DE AUDIÊNCIA.
14/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº 2443/R
14/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº 2442/R
14/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº2440/R
14/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº1972/R
14/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO
OFÍCIO Nº1940/R
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 39255/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 39065/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 38997/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 38573/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 36021/2009
14/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 36012/2009
14/04/2009 Despacho DO DIA 13-4-2009:"(REFERENTE ÀS
PETIÇÕES AVULSAS Nº 39065/2009;
39255/2009; 38573/2009, 36012/2009,
38997/2009):JUNTEM-SE. [...]
RELATIVAMENTE À PETIÇÃO AVULSA º
38573, TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE
ANULAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS,
FORMULADO PELO RÉU DELÚBIO SOARES DE
CASTRO. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À
DEFESA. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ
EXPEDIDAS AS CARTAS DE ORDEM PARA
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR
DELEGAÇÃO, CABE ÀS PARTES
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