Acompanhamento Processual - Novo Jornal
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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal<br />
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp<br />
40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO<br />
PROFERIDO ÀS FLS. 40131/40133 FOI<br />
CUMPRIDO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº<br />
12.255/R, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010<br />
(CÓPIA À FL. 40543).<br />
16/11/2010 Publicação, DJE DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010<br />
16/11/2010 Publicação, DJE DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010<br />
16/11/2010 Publicado<br />
acórdão, DJE<br />
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2010 - ATA<br />
Nº 44/2010. DJE nº 218, divulgado em<br />
12/11/2010<br />
16/11/2010 Publicação, DJE DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010<br />
12/11/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenário<br />
de 11/11/2010.<br />
11/11/2010 Embargos<br />
recebidos como<br />
agravo<br />
regimental<br />
desde logo não<br />
provido<br />
TRIBUNAL<br />
PLENO<br />
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o<br />
Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os<br />
embargos de declaração como agravo<br />
regimental e a este, por unanimidade, negou<br />
provimento, nos termos do voto do Relator.<br />
Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso<br />
(Presidente), em representação para<br />
participar de compromissos na Suprema<br />
Corte Americana, em Washington, e para<br />
proferir palestra sobre o Sistema Judiciário<br />
Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados<br />
Unidos da América, e, justificadamente, o<br />
Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora<br />
Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o<br />
Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-<br />
Presidente). Plenário, 11.11.2010.<br />
10/11/2010 Certidão CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO<br />
DESPACHO PROFERIDO EM 09 DE<br />
NOVEMBRO, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº<br />
10/11/2010 Interposto<br />
agravo<br />
regimental<br />
10/11/2010 Juntada a<br />
petição nº<br />
62550/2010 E Nº 63528/2010, CONVERTI OS<br />
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR<br />
PAULO ROCHA EM AGRAVO REGIMENTAL.<br />
Juntada Petição: 63528/2010<br />
62550/2010.62550/2010<br />
10/11/2010 Despacho EM 09/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES<br />
Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010):<br />
CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
OPOSTOS POR PAULO ROCHA POR MEIO<br />
DAS PETIÇÕES ACIMA EM AGRAVO<br />
REGIMENTAL [...]. MANTENHO A DECISÃO<br />
ATACADA, PELOS FUNDAMENTOS NELA<br />
EXPOSTOS [...].<br />
10/11/2010 Expedido Ofício<br />
nº<br />
09/11/2010 Intimação do<br />
MPF<br />
12255/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal<br />
da Subseção Judiciária de Santos/SP,<br />
prestando informações em atenção ao Ofício<br />
nº 20/2010-Gab.RL622015241BR<br />
em 08/11/2010, referente ao inteiro teor dos<br />
despachos de fls. 40109/40111,<br />
40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143,<br />
Despacho<br />
Despacho<br />
Ementa<br />
Decisão de<br />
Julgamento<br />
Despacho<br />
Decisão de<br />
Julgamento<br />
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