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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1794/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1795/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1797/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. 10/12/2007 Petição 200748/2007, de 10/12/2007 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. 10/12/2007 Despacho DE 7/12/2007 - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 126680/2007 E 186494/2007 (...) JUNTE-SE AS PETIÇÕES EM REF. AOS AUTOS DO INQ 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PGR, LACRANDO-SE TAIS DOCUMENTOS, EM FACE DO SEU CONTEÚDO SIGILOSO. CUMPRA-SE 10/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 199063/2007: JUNTE-SE 10/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 197384/2007: JUNTE-SE 10/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 193987/2007: JUNTE-SE 10/12/2007 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 191332/2007: JUNTE-SE 10/12/2007 Petição 200512/2007, de 10/12/2007 - OFÍCIO Nº 3124/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 10/12/2007, PRESTA COMUNICADO. 10/12/2007 Petição 200476/2007, de 10/12/2007 - ODÍCIO Nº OFI.0044.001595-2/2007/7ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ, 26/11/2007 - JUIZ FEDERAL TITULAR SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 200751018127816, POR MAIS 25 DIAS. 07/12/2007 Despacho REF. A PETIÇÃO Nº 198472/2007: ...À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DISPONÍVEIS VIA INTERNET, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007 Expedida intimação via postal à Flávia Almeida Forti da Fonseca, em Uberlândia/MG 07/12/2007 Petição 199063/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO Nº 3113/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 6/12/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE CITAÇÃO RECEBIDOS. 356/36
13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal 07/12/2007 Expedido Ofício nº 07/12/2007 Expedido Ofício nº 07/12/2007 Expedido Ofício nº 07/12/2007 Expedido Ofício nº www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp CITAÇÃO RECEBIDOS. 7611/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando o Relatório de Informação e seu anexo 01. 7610/R, ao José Nilso de Lírio - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando o Relatório de Informação. 7609/R, à Nadja Machado Botelho - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório de Informação. 7608/R, ao Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia, encaminhando a petição CPIN/STF nº 46999/2007. 07/12/2007 Juntada das certidões referentes ao julgamento da questão de ordem e do agravo regimental na sessão plenária de 06/12/2007 07/12/2007 Petição 198790/2007, de 07/12/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOÃO MAGNO DE MOURA - REQUER PROVIDÊNCIAS. 06/12/2007 Agravo regimental provido em parte 06/12/2007 Questão de ordem TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu em parte do recurso de agravo e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Senhor Ministro Marco Aurélio, que exigia a intimação de todos os defensores em todos os juízos deprecados. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007. Decisão: Resolvendo questão de ordem, o Tribunal, à unanimidade, indeferiu os pedidos formulados, no sentido de que os interrogatórios sejam realizados pelo próprio Relator, prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto de Sua Excelência. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007. 06/12/2007 Petição 198472/2007, de 06/12/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER O INTEGRAL ATENDIMENTO À DECISÃO E A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR. 06/12/2007 Conclusos ao(à) Relator(a) VOLUMES 64 E 65 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 193989/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 198106/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 198105/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 198104/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 196951/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 196646/2007 06/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 193833/2007 Decisão de Julgamento Decisão de Julgamento 357/36
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