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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
18/08/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 36776/2008
18/08/2009 Indeferido MIN. JOAQUIM
BARBOSA
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
DO DIA 7-8-2009: "REFERENTE À PETIÇÃO
AVULSA Nº 36776, DE 17 DE MARÇO DE
2008) [...] CONSIDERO INOPORTUNA A
DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE AO RÉU
MARCOS VALÉRIO NESTE MOMENTO. O
REQUERENTE RESPONDE A DUAS AÇÕES
PENAIS PÚBLICAS EM TRÂMITE PERANTE
ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM,
EMBORA NÃO TENHA SIDO DECRETADA SUA
PRISÃO PREVENTIVA, AO MESMO TEMPO
NÃO SE REVELA CONVENIENTE SUA SAÍDA
DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO EM
CASO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, DE
IMPERATIVA NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DO
PAÍS, A SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR
OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO. PUBLIQUE-SE."
18/08/2009 Despacho DO DIA 7-8-2009:"(REFERENTES AOS
OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE
SOB O Nº 160952/2006 E 78413/2006):
JUNTEM-SE OS OFÍCIOS ACIMA, BEM COMO
A DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA
NOS AUTOS DO INQUÉRITO 2474,
CONFORME REQUERIDO PELO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM
PETIÇÃO DATADA DE 24.6.2009. PUBLIQUE-
SE."
18/08/2009 Petição 102138/2009, de 18/08/2009 - MARCOS
VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE
PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A
TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA
SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
18/08/2009 Petição 102061/2009, de 18/08/2009 - JOSÉ
GENOÍNO NETO - APRESENTA PERGUNTAS.
18/08/2009 Petição 102060/2009, de 18/08/2009 - VALDEMAR
COSTA NETO - APRESENTA PERGUNTAS.
17/08/2009 Petição 101681/2009, de 17/08/2009 -
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA -
APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
17/08/2009 Petição 101323/2009, de 17/08/2009 - JOSE
MOHAMED JANENE - AG.REG. NA PETIÇÃO
AVULSA NA AÇÃO PENAL.
17/08/2009 Petição 101283/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX)
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA -
APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO.
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
17/08/2009 Petição 101232/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX)
MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA -
OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA
A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA
SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
14/08/2009 Petição 100438/2009, de 14/08/2009 - PAULO
ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER
JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
14/08/2009 Vista à PGR DA PETIÇÃO Nº 85589/2009
14/08/2009 Despacho DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº
85589/2009:"VISTA À PROCURADORIA-
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