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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
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Fernando Sá e Souza Pacheco, de
desmembramento do processo, para
assentar a competência da Corte quanto ao
processo e julgamento dos denunciados que
não são detentores de mandato parlamentar,
vencidos os Senhores Ministros Ricardo
Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O
Presidente indeferiu a suscitação de questão
de ordem pelo advogado Alberto Zacharias
Toron, ressalvando que poderá fazê-la por
ocasião de sua sustentação oral. Em
seguida, após o relatório, ratificado pelo
Revisor, o julgamento foi suspenso.
Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto.
Plenário, 02.08.2012.
02/08/2012 Petição 38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy
Palmieri - Presta esclarecimento.
02/08/2012 Petição 38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON
PALMIERI - REQUER JUNTADA DE
PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
02/08/2012 Devolução de
mandado
Em 01/08/2012 da DPU
02/08/2012 Juntada da certidão de julgamento referente à
sessão do Plenário de 01.8.2012.
02/08/2012 Juntada por
linha
02/08/2012 Negado
seguimento
02/08/2012 Juntada a
petição nº
MIN. JOAQUIM
BARBOSA
DA PETIÇÃO Nº 37700/2012.
EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº
37700/2012.
38210/2012.38210/2012
02/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho-Decisão
Parte - SEJ
02/08/2012 Expedido(a) Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR
- SEJ
02/08/2012 Publicação, DJE DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012 Despacho
02/08/2012 Publicação, DJE DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012 Despacho
01/08/2012 Questão de
ordem
TRIBUNAL
PLENO
Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a
questão de ordem no sentido de indeferir o
pedido de uso de sistema audiovisual na
sustentação oral, prejudicado o
requerimento de disponibilização de
equipamentos por este Tribunal, vencidos os
Senhores Ministros Ricardo Lewandowski,
Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias
Toffoli, que admitiam o uso de sistema
audiovisual desde que providenciado pelo
acusado, a sua conta e risco. Consignado,
por unanimidade, que as sustentações orais
dos acusados serão chamadas pelo
Presidente na ordem da denúncia e que a
previsão é de que as sessões de julgamento
tenham duração de cinco horas, pelo que
não é possível, neste momento, fixar data e
horário para esta e aquela sustentação oral.
Fica também consignado que, se por razões
justificadas, a parte não puder sustentar
oralmente suas razões no dia em que
deveria fazê-lo, observada a ordem da
Decisão de
Julgamento
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