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13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
05/10/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
04/10/2012 Suspenso o
julgamento
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando
improcedente a ação para absolver o réu
José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos
descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e
VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código
de Processo Penal, e os votos dos Ministros
Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente
a ação para, pela prática dos crimes de
corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e
VI.4.a, (...)
ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196,
divulgado em 04/10/2012
NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão:
Prosseguindo no julgamento quanto ao item
VI da denúncia, após o voto do Ministro
Joaquim Barbosa (Relator), julgando
procedente a ação para condenar, pela
prática dos crimes de corrupção ativa (art.
333 do Código Penal) descritos nos itens
VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José
Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto
(itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de
Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza,
Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de
Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos
e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e
julgando improcedente a ação para absolver
os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson
Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no
art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...)
04/10/2012 Petição 51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE
OLIVEIRA E SILVA - Apresenta
manifestação.
01/10/2012 Suspenso o
julgamento
28/09/2012 Juntada a
petição nº
Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto
ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama
provisoriamente que julgou procedente em
parte a ação penal para, quanto ao réu
Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade
Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de
formação de quadrilha (art. 288 do CP),
condená-lo por maioria, vencidos os
Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias
Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor);
pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do
CP), condená-lo por unanimidade; e pelo
crime de lavagem de dinheiro (art. 1º,
incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998),
condená-lo por maioria, vencidos os
Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e
Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry
Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de
formação de quadrilha, absolvê-lo por
maioria, vencidos os Ministros Joaquim
Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e
Presidente; pelo crime de corrupção passiva,
condená-lo por maioria, vencidos os
Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco
Aurélio; e pelo crim
49370/2012.49370/2012
28/09/2012 Despacho EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº
49370/2012.
28/09/2012 Ata de ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191,
Decisão de
Julgamento
Decisão de
Julgamento
19/366