Acompanhamento Processual - Novo Jornal

13/01/13 Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal
www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp
- Relator
08/11/2012 Expedido(a) Ofício - Comunicação Despacho Decisão -
Relator
08/11/2012 Publicação, DJE DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012 Despacho
08/11/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220,
divulgado em 07/11/2012
08/11/2012 Publicação, DJE DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012 Despacho
07/11/2012 Comunicação
assinada
07/11/2012 Comunicação
assinada
07/11/2012 Certidão .
07/11/2012 Suspenso o
julgamento
06/11/2012 Decisão de
julgamento (Lei
9.868/99)
publicada no
DJE e no DOU
06/11/2012 Decisão de
julgamento (Lei
9.868/99)
publicada no
DJE e no DOU
06/11/2012 Ata de
Julgamento
Publicada, DJE
Ofício - Comunicação Despacho Decisão -
Relator
Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão
- Relator
Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto
ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o
Tribunal, pelo cometimento do delito de
corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no
item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou
a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses
de reclusão e 180 (cento e oitenta) diasmulta,
no valor de 10 (dez) salários mínimos
cada, nos termos do voto do Relator,
vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli.
Votou o Presidente. Colhido o voto do
Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu
Marcos Valério Fernandes de Souza quanto
ao cometimento do delito de corrupção ativa
descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da
denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7
(sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e
225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no
valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos
termos do voto do Relator, vencidos os
Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o
Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach
Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do
delito de lavagem de dinheiro
Ata Extraordinária n. 48 de 11/10/2012,
publicada em 6/11/2012.
Ata Ordinária n. 29 de 10/10/2012. publicada
em 5/11/2012.
ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217,
divulgado em 05/11/2012
05/11/2012 Certidão DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
05/11/2012 Despacho REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012:
ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA
AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM
BARBOSA.
Decisão de
Julgamento
13/366