Edital de Pregão Presencial No 31/08 - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Edital de
Pregão Presencial
N o 31/08
Processo Administrativo n.º 4.852/2008.
OBJETO:- Contratação de empresa para fornecimento de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS para a merenda escolar.
TIPO: Menor preço global por Lote
Entrega e Abertura dos Envelopes: dia 01 de Agosto até às 08h30.
Local de Entrega: Sala de Reuniões da Diretoria de Licitações, sito na
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGÃO N° 31 / 2008
PROCESSO N° 4.852 / 2008
Razão Social: _________________________________________________
CNPJ N° _______________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________
E-mail: _______________________________________________________
Cidade: ____________________ Estado: ________________
Telefone: ___________________ Fax: __________________
Pessoa para contato: ________________________________
Recebemos, através do acesso à página www.cajamar.sp.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local:_________________, _______ de _____________ de 2008
Senhor Licitante,
ASSINATURA
Visando comunicação futura entre esta Prefeitura e sua
Empresa, solicito o preenchimento do recibo de entrega do edital e remessa à Diretoria
de Licitações e Compras por meio de fax (11) 4446-7699 ou e-mail
dir.licitacoes@cajamar.sp.gov.br
A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de
eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer
informações adicionais.
JOSÉ CARLOS BACHARELI
PREGOEIRO
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/08
PROCESSO N.º 4.852/08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global por Lote.
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA com entrega parcelada.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, através da Diretoria Municipal de Licitações,
Compras, Contratos e Suprimentos, torna público, para conhecimento de interessados que se
acha aberta licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço Global
por Lote objetivando a contratação de empresa para selecionamento e fornecimento de Gêneros
Alimentícios, conforme Anexo I, parte integrante do presente Edital, a qual será processada e
julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.545, de
31/01/05, Portaria nº 656 de 14/02/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei Federal nº 8666, de 23 de julho de 1993, com alterações posteriores, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
JUSTIFICATIVAS: A aquisição de produtos selecionados, justifica-se pela necessidade
contínua de produção de merenda escolar por parte da Administração Municipal, durante os
períodos letivos. A manutenção da excelência em qualidade da merenda escolar é prioridade da
Administração, que visa garantir o padrão necessário ao alcance das metas do Programa 019 –
Merenda Escolar, objeto do Plano Plurianual em vigência até dezembro de 2.009 (Lei Municipal
nº 1.190 de 22/12/2005).
Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO e os envelopes nº 01 "PROPOSTA" e nº_02
"DOCUMENTAÇÃO" serão recebidos pela Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos
e Suprimentos no Paço Municipal localizada na Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 –
Centro, até as 08h30 do dia 01 de Agosto de 2008. A sessão pública dirigida por Pregoeiro, se
dará no mesmo dia e local, a partir das 08h30, nos termos das legislações supracitadas, deste
edital e anexos.
As empresas interessadas em participar do certame licitatório deverão observar rigorosamente
o horário fixado para o protocolo dos envelopes, pois eventuais atrasos, ainda que mínimos, não
serão tolerados.
I - DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para a merenda
escolar, com entrega parcelada, conforme programação de entrega - Anexo II, especificações
técnicas e quantidades constantes no Anexo I, e demais informações integrantes deste Edital.
1.2. A aquisição dos gêneros alimentícios será solicitada parceladamente pela Divisão de
Alimentação Escolar - DAE, através da expedição de Requisições, conforme condições de
entrega estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente edital.
II – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
REAJUSTE.
2.1. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2.008, com início contados da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, consoante disposições contidas no artigo 57, da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações.
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2.2. Dotações orçamentárias que irão suportar a presente contratação: Reserva 1224/08 da Ficha
Orçamentária 236 e Reserva 1225/08 da Ficha Orçamentária 204 do orçamento vigente e para o
exercício seguinte a respectiva dotação orçamentária, suplementadas se necessário.
2.3. Desde que oficialmente requerido, após decorridos o período de 01 (um) ano de
fornecimento, poderá ser concedido reajuste dos preços contratados, com base no índice
IPCA/IBGE, tomando-se por base o mês da proposta.
2.3.1. Os pedidos de reequilibrio econômico financeiro somente serão aceitos e
analisados se devidamente justificados e acompanhados de planilhas demonstrativas e
documentos auxiliares que comprovem a majoração anormal e imprevisível dos custos.
III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Somente poderão participar da licitação as empresas legalmente constituídas e
estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente
e compatível com o objeto do certame, e que atenderem às exigências deste Edital.
3.2. Será vedada a participação de empresas na licitação quando:
3.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
3.2.2. Sob processo de concordata ou falência;
3.2.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de Cajamar;
3.2.4. Reunidas em consórcio.
3.2.5. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
IV – DO CADERNO DE LICITAÇÕES
4.1. O Caderno de Licitação e seus Anexos, estará disponibilizado no site da Prefeitura do
Município de Cajamar, no endereço eletrônico www.cajamar.sp.gov.br ou poderá ser adquirido
junto a Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, sito na Praça José
Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 16h00
até o último dia que anteceder a data designada para abertura dos envelopes, mediante
apresentação de CD para gravação.
V - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
5.1. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e encaminhadas por
escrito a Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, na Praça José
Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP, com a identificação completa da
empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do
documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º, do
artigo 41 da Lei federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
5.2. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de Pregão perante a PREFEITURA a
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação, nos termos do artigo 41, § 2º da Lei Federal 8.666/93.
5.3. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo
com seu teor.
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5.3.1. QUESTÕES TÉCNICAS ou JURÍDICAS - deverão ser formuladas por escrito e
dirigidas ao Pregoeiro e encaminhadas a DMLCCS, na Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP, pelo FAX: (11) 4446-7699 ou e-mail
dir.licitacoes@cajamar.sp.gov.br, até 2 dias úteis antes do prazo marcado para abertura
do certame.
5.3.2. OUTROS ESCLARECIMENTOS - poderão ser obtidas junto a DMLCCS, pelo
telefone (11) 4446-7699, das 9:00 às 17:00 horas.
5.3.3. Somente serão dirimidas por telefone as dúvidas de ordem estritamente informal.
5.4. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem
como responder às questões formuladas pelos licitantes.
VI – DO CREDENCIAMENTO:
6.1. As proponentes se farão representar na sessão de abertura das propostas por pessoa capaz,
devidamente munida de documento de identificação e procuração pública ou declaração, em
papel timbrado da empresa, assinado por membro da empresa com poderes de gestão,
indicando nome do representante, número do documento de identidade (R.G.), conferindo-lhe
poderes para prática de todos os atos em sessão pertinentes ao certame, como receber
intimações, interpor recursos ou dele desistir expressamente.
6.1.1. A procuração ou declaração referida no item 6.1. deverá vir em envelope apartado ao
da Proposta de Preços e Habilitação juntamente com uma cópia autenticada ou simples
acompanhada do original, da cédula de identidade do representante e do Contrato Social, e
apresentado diretamente ao Pregoeiro quando do início dos trabalhos.
6.1.2. A procuração ou declaração será examinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio antes
da abertura dos envelopes com as propostas e juntados, posteriormente, ao processo
licitatório.
6.2. Caso o representante não esteja devidamente credenciado, participará da sessão pública
como simples assistente, não podendo se manifestar sobre os trabalhos.
VII – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DA DECLARAÇÃO DE PLENO
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
A Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação deverá ser feita de acordo com
o Anexo IV deste Edital, e deverá ser entregue juntamente com os documentos de
credenciamento do representante da licitante, no início da sessão de abertura.
A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 02
(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE N.º 01 - PROPOSTA PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4852/2008
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
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ENVELOPE N.º 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4852/2008
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
7.1. ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
7.1.1. A Proposta obrigatoriamente, deverá ser apresentada com identificação clara da empresa
proponente, conforme modelo constante do Anexo III deste instrumento, sem emendas, rasuras
ou entrelinhas, rubricada em todas as suas folhas e assinada pelo representante legal da
empresa, com indicação do cargo por este ocupado. No caso do signatário da proposta ser um
procurador da firma licitante, deverá trazer em anexo a Proposta, o respectivo instrumento de
procuração, na forma da Lei, devendo a proposta conter:
7.1.1.1. Indicação da Marca, Fabricante e Origem.
7.1.1.2. Nome da empresa, razão ou denominação social e endereço completos com
CEP e Bairro, Banco, Agência e o Número da Conta Corrente para depósito do
pagamento.
7.1.1.3. Declaração formal informando que, caso consagre-se vencedora do lote(s)
ofertado(s), apresentará junto com as amostras cópia reprográfica autenticada ou
simples acompanhada do original do Certificado de Registro do produto no Órgão
competente, ou da sua publicação datada no Diário Oficial da União ou cópia
reprográfica autenticada da Comunicação de início de fabricação de produtos
dispensados de registro, devidamente protocolada no Ministério de Saúde ou
Agricultura, dentro de seu prazo de validade.
7.1.1.4. Declaração formal informando que, caso consagre-se vencedora do(s)
lote(s), apresentará junto com as amostras cópia reprográfica autenticada ou simples
acompanhada do original da Ficha Técnica do produto, conforme Anexo I, com todos os
itens fielmente e obrigatoriamente preenchidos pelo responsável técnico do produto
da empresa fabricante.
7.1.2. A proponente deverá ofertar seu preço unitário e total de cada item do lote a que se
interessar, bem como o preço global do Lote, expressos em reais, obrigatoriamente com 02
(duas) casas após a vírgula, conforme modelo de proposta, anexo III deste Edital.
7.1.3. Os preços unitários, ofertados pela licitante, de acordo com a proposta de preço, se
constituirão, a qualquer título, na única e completa remuneração pelo fornecimento, transporte,
assim como todos os custos básicos diretos, vigente a época da abertura do certame.
7.1.4. Só serão aceitas propostas para produtos de origem nacional, sob pena de
desclassificação.
7.2 - ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO
7.2.1. Deverá conter a documentação exigida neste Edital, preferencialmente com folha de índice,
devendo ser apresentada na ordem seqüencial do edital, devidamente identificados com todas as
folhas numeradas seqüencialmente e anexadas em trilhos (Romeu e Julieta).
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7.2.2. Os documentos deverão ser apresentados no original, ou por qualquer processo de cópia
autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial, salvo quando
especificado no próprio documento que sua validade depende da apresentação no original.
7.2.3. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu
representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
7.2.4. Todas as certidões e documentos exigidos neste Edital devem estar com seu prazo de
validade em vigor. Se este prazo não constar de Lei específica ou do próprio documento, será
considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua
expedição.
7.3 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedades por ações
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de
diretoria em exercício;
7.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4. - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.4.1. Registro da empresa no órgão competente;
7.4.2. Atestados de capacidade técnica da proponente, fornecidos por pessoa jurídica de direito
público ou privado, que comprove aptidão para fornecimento dos produtos (por lote: carnes e
derivados – panificação, confeitaria, salgados e laticínios – produtos estocáveis e
hortifrutigranjeiros) quanto às características, prazos, e quantidades de no mínimo 50% do total
exigido no edital para cada lote a que a proponente se interessar.
7.4.3. Comprovante de inscrição sanitária das instalações industriais da licitante/fabricante
emitida por órgão competente em plena validade, no caso do gêneros alimentícios perecíveis
(carnes e derivados);
7.4.4. Licença de funcionamento expedida pela Divisão Técnica de Vigilância Sanitária da
Secretaria do Estado de Origem ou município, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado, com
prazo de validade não inferior há 180 dias da abertura do certame.
7.4.5. Apresentar Registro no SIF – Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal para
todos os itens que compõe o lote de carnes e derivados.
7.5. - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.5.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. O mesmo
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deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou publicado na Imprensa Oficial,
assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade, devidamente
identificado com o DHP do profissional, conforme artigo 1º. § único da Resolução CFC nº 871/00
do Conselho Federal de Contabilidade.
7.5.1.1. A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva,
através de calculo de índices de balanço apresentado pelo licitante, e assinado por contador
devidamente identificado (nome e número do registro profissional), assim como pelo
representante legal da licitante, conforme demonstrativo abaixo.
ÍNDICES VALORES ACEITÁVEIS
Liquidez Corrente = AC = > 1,00
PC
________________________________________________________________________
Liquidez Seca = AC-E = > 1,00
PC
________________________________________________________________________
Liquidez Geral = AC+RLP -- = > 1,00
PC+ELP
________________________________________________________________________
Solvência Geral = AT = > 1,00
PC +ELP
________________________________________________________________________
LEGENDA
AC: Ativo Circulante
PC: Passivo Circulante
ELP: Exigível a longo Prazo
RLP: Realizável a longo Prazo
AT: Ativo total
E: Estoque
7.5.1.2. As micro e pequenas empresas ficam dispensadas da apresentação do solicitado no item
8.5.1. em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto ederal 99.476/90, devendo para
tanto a comprovação ser feita através da Declaração do Imposto de Renda do exercício anterior
e cópia do faturamento dos últimos 12 meses.
7.5.2. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa
Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, com data de
expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura do envelope referente à
habilitação.
7.6. - REGULARIDADE FISCAL:
7.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
7.6.2. Prova de regularidade para as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
sede da licitante, como segue:
7.6.2.1. Certidão negativa de débitos referentes a tributos e contribuições federais, expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, através da unidade administrativa da
sede da licitante;
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7.6.2.2. Certidão negativa quanto à dívida ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda,
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da unidade administrativa da sede da licitante;
7.6.2.3. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais expedida pela Secretaria
Estadual da Fazenda, através da unidade administrativa da sede da licitante;
7.6.2.4. Certidão negativa de débitos referentes a tributos mobiliários e imobiliários expedida pela
Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças da sede da licitante;
7.6.2.5. Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND, e
Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS).
7.6.2.6. As certidões poderão ser obtidas através de sistema eletrônico, junto à rede de
comunicação denominada “Internet”.
Observações:
1) O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
2) Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão,
ressalva que autorize a sua aceitação.
3) Todos os documentos apresentados para comprovar a habilitação da licitante deverão
apresentar identidade de CNPJ, vez não será admitida à apresentação de documentos de
estabelecimentos diversos.
4) Para efeito da validade das certidões de regularidade de situação perante a Administração
Pública, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o lapso de
90 (noventa) dias entre a data de sua expedição e a da abertura do certame.
5) Os documentos poderão ser apresentados em via original, por qualquer processo de cópia
reprográfica autenticada por tabelião de notas ou por oficiais do Registro Civil das pessoas
naturais, competentes, ou em publicação de órgão da imprensa na forma da lei, ou cópia simples
acompanhada da original para autenticação na própria sessão .
6) Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido neste item do edital, não
poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas comprovem o seu
requerimento.
7) Admitir-se-á o saneamento de falhas desde que, a critério do Pregoeiro, os elementos faltantes
ou que contenham falhas possam ser apresentados ou sanados na própria sessão.
7.7. OUTRAS DECLARAÇÕES
7.7.1. Declaração subscrita pelo representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado,
atestando que:
a) O cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á
por meio de declaração, sob as penas da Lei, emitida pelo proponente.
b) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a administração Pública
Federal, Estadual ou Municipal;
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c) Que atende aos requisitos de Habilitação estabelecidos no art. 4º, VII, da Lei nº
10.520/02.
VIII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Poderão fazer lances verbais e sucessivos os autores, desde que presentes, da proposta de
valor mais baixo e das propostas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
8.1.1. Quando não houver, no mínimo, 3 (três) propostas nas condições definidas no
subitem anterior, poderão fazer lances nesta fase competitiva, as melhores propostas
subseqüentes, até o máximo de 3 (três).
8.2. Às que atenderem aos termos dos subitens 8.1 e 8.1.1 será facultada a apresentação verbal
de lances sucessivos, de valores distintos e decrescentes, encerrando-se essa fase quando não
houver mais lances.
8.2.1. Não poderá haver desistência dos lances apresentados, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no subitem 16.1.2 deste edital.
8.3. Será declarada vencedora a proposta de menor preço global por lote, por decisão motivada,
e após o exame de sua aceitabilidade quanto à especificação do objeto e valor.
8.4. A classificação e o julgamento das propostas, processar-se-á pelo critério de menor preço
global ofertado por lote, em sua totalidade e estejam compatíveis com o valor praticado no
mercado, respeitadas as disposições contidas no artigo 44 da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações.
8.5. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem irregularidades, incongruências de
cálculo, vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento ou julgamento, as que não
atenderem às especificações deste Edital; deixarem de apresentar o solicitado no item 7.1. e
seus subitens e as que forem consideradas de valor total excessivo ou manifestamente
inexeqüíveis nos termos do artigo 48, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
8.6. Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro dará
oportunidade a ambos de procederem a lances verbais para redução de seus preços visando o
desempate.
8.7. Na redistribuição do valor global negociado na fase final de lances (para cada lote),
necessariamente o percentual correspondente ao desconto (valor deduzido) será
distribuído, na mesma proporção para cada item que compõe o lote.
IX – DA HABILITAÇÃO
9.1. Após o encerramento da fase de lances verbais, com a classificação das propostas na forma
prescrita neste edital, proceder-se-á à abertura do envelope 02, para análise dos documentos de
habilitação da primeira proponente classificada no certame.
9.2. Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos
itens 7.2 a 7.7 deste edital e desde que atendidos os requisitos especificados nas
OBSERVAÇÕES 1 a 7 do referido item VII.
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X - JULGAMENTO DAS AMOSTRAS
10.1. Fica atribuído à equipe técnica da Divisão de Alimentação Escolar - DAE, o dever de opinar
conclusivamente sobre a documentação técnica do produto, bem como sobre a avaliação das
amostras apresentadas, conferindo a exatidão de todos os dados informados.
10.2. Caso a documentação técnica do produto não corresponda fielmente aos dados exigidos no
edital a empresa será desclassificada.
10.3. No prazo de 24 horas do término da sessão, o licitante vencedor de cada lote deverá
apresentar 1 (uma) amostra de cada produto que compõe o lote, na embalagem primária,
inviolada, perfeitamente identificada conforme a legislação vigente determina, caso contrário terá
sua amostra desclassificada pela nutricionista da Prefeitura, que realizará a análise em
conformidade com as condições deste edital e seus anexos, acompanhado do Laudo
Bromatológico completo, emitido por laboratório oficial ou credenciado e expedido há, no máximo,
180 (cento e oitenta) dias, dos itens que compõe o lote ofertado, no prazo de 02 (dois) dias úteis
após à reunião de abertura das propostas, condição indispensável para assinatura do
contrato. Os produtos constantes do lote 06 – hortifrutigranjeiros, ficam dispensados da
apresentação do Laudo Bromatológico.
10.3.1. As amostras deverão ser da mesma marca constante da proposta, e atenderem as
especificações descritas no Anexo I deste Edital, caso contrário não serão aprovadas o que
ensejará a desclassificação e com fundamento nos itens 10.2. e 10.3 acima mencionado.
10.3.2. Ficam dispensadas da apresentação de amostras, as propostas que cujos
produtos correspondam a uma das marcas sugeridas no Anexo I deste edital.
10.3.3. Será declarado vencedor o proponente que tiver suas amostras aprovadas, na
totalidade de cada lote.
XI – DA ADJUDICAÇÃO
11.1. Aprovada as amostras do proponente que ofertou menor preço global por lote, esta será
declarada vencedora no certame, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto.
XII - DOS RECURSOS
11.1.1. Se a primeira proponente classificada tiver suas amostras reprovadas, será
examinada a amostra das subseqüentes proponentes classificadas, na ordem de
classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do
edital, sendo a respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicado os
objetos da licitação.
12.1. Adjudicado os objetos às vencedoras, as demais proponentes presentes poderão
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer de quaisquer ato praticado durante a
sessão do pregão, sendo concedido a(s) recorrente(s), o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
data da sessão para apresentação das razões, ficando as demais proponentes intimadas para
apresentar contra-razões em igual prazo, contado, todavia, do término do prazo da recorrente.
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 12.1.1. É assegurada vista dos autos a todos os presentes durante a própria sessão
para fins de apresentação de razões ou contra-razões de recurso.
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12.1.2. A petição de recurso poderá ser feita na própria sessão.
12.1.3. A falta de manifestação, nos termos do subitem 12.1, importará na decadência
do direito de recurso.
XIII - DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. Decorridas as fases anteriores, a decisão será submetida a autoridade competente para
homologação.
XIV – DA ASSINATURA DO CONTRATO
14.1. O contrato, Anexo V do presente instrumento, deverá ser assinado por representante legal,
diretor ou sócio da empresa, com apresentação, conforme o caso e respectivamente, de
procuração ou contrato social, acompanhados de cédula de identidade.
14.2. Na hipótese do não atendimento à convocação para assinatura do contrato ou havendo
recusa em fazê-lo, fica facultado à Administração aplicar as penalidades cabíveis.
14.3. O edital, seus anexos, bem como as propostas das licitantes vencedoras farão parte
integrante do contrato.
XV - DOS PAGAMENTOS
15.1. O prazo de pagamento será de até 29 (vinte nove) dias contados da data do ateste de
recebimento do produto, pelo Departamento de Alimentação Escolar - DAE, no verso da Nota
Fiscal/Fatura, emitida pela Contratada.
XVI - PENALIDADES
16.1. São aplicáveis as sanções previstas na Cláusula Nona da Minuta de Contrato – Anexo V, e
no Capítulo IV, da Lei Federal 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis, bem como
as seguintes:
16.1.1. Multa de 20% sobre o valor total previsto para o contrato, pela recusa da
assinatura do contrato ou pela falta da apresentação de documentação necessária
para tal.
16.1.2. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, a licitante que
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida na licitação, ensejar o
retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou lance, faltar ou
fraudar na execução das obrigações assumidas para execução do objeto,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será
aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de
Cajamar pelo prazo de até 05 (cinco).
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 12 de 323

XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS
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17.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
17.2. A apresentação dos envelopes implica na aceitação tácita e irrestrita pelo licitante de todas
as condições estabelecidas no presente edital e em seus anexos, salvo impugnações
apresentadas na forma da Lei.
17.3. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo- IMESP.
17.4. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
17.5. Não serão aceitos envelopes, proposta e habilitação, enviados por via postal.
17.6. É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da abertura da sessão pública.
17.7. Fica assegurado ao Município o direito de, no interesse da administração, revogar, a
qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, ou anulá-la por ilegalidade dando
ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.
17.8. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e
esta Municipalidade não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente do resultado do processo licitatório.
17.9. Os licitantes são responsáveis pela veracidade das informações e autenticidade dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
17.10. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que
não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
17.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for
explicitamente disposto em contrário.
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17.12. Os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição
para retirada na Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, na Praça
José Rodrigues do Nascimento nº 30, Centro, Cajamar, mediante requisição por escrito, pelo
prazo de cinco dias, findo o qual serão destruídos.
17.13. Os casos omissos do presente Pregão serão resolvidos, conforme o caso, pela Autoridade
Competente, pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior.
XVIII – DOS ANEXOS:
ANEXO I - Especificações (item/descrição/quantidade/sugestão de marcas).
ANEXO II – Programação de entrega dos produtos
ANEXO III – Proposta
ANEXO IV –Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
ANEXO V - Minuta de Contrato.
Prefeitura do Município de Cajamar, 18 de Julho de 2.008.
José Carlos Bachareli
- Pregoeiro -
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ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, CONDIÇÕES DE ENTREGA, SUGESTÕES DE MARCAS E
DEMAIS INFORMAÇÕES
Pregão Presencial nº 0000/07 - Processo Administrativo nº 4.852/2008
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios.
Tipo: Menor Preço global por Lote
Condições de Entrega: parcelada conforme requisições mensais.
LOTE 01 - ESTOCÁVEIS
01 - ACHOCOLATADO - BEBIDA LÁCTEA UHT COM CHOCOLATE (PRONTO PARA BEBER)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Leite esterilizado pelo método UAT (ultra-alta temperatura), homogeneizado, aromatizado no sabor chocolate, adoçado, sem adição
de soja ou seus derivados e sem necessidade de conservação sob refrigeração, mantendo suas características inalteradas à
temperatura ambiente por, no mínimo, 180 dias, produto com pelo menos 8% de massa/massa do total de ingrediente. O produto
deverá estar de acordo com a legislação vigente, especialmente o Decreto n° 1.255/62, capítulo VI, artigo 689, do MAA, Portaria nº
146/96, do MAARA, Decreto 1.812/96, Portaria n° 451/97, da SVS/MS, Portaria 645/97, da SVS/MS, Portaria 540/97, da SVS/MS e
Portaria 370/97, do MAA.
2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.1. COMPOSIÇÃO
- Ingredientes obrigatórios: leite (in natura, pasteurizado, reconstituído concentrado em pó INTEGRAL), soro do leite (líquido,
concentrados e em pó), chocolate em pó (35% de cacau).
- Ingredientes opcionais: açúcares e/ou glicídios, maltodextrina, mel, cereais, vegetais, amidos ou amidos modificados ou
outros ingredientes alimentícios permitidos pela legislação.
2.2. REQUISITOS
- Características Sensoriais
- Aspecto: viscoso, consistência líquida.
- Cor: marron
- Odor e sabor: característico
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS:
Teor de proteína de origem láctea em 100 g: mínimo de 1,7g
Matéria gorda de origem láctea em 100 g: mínimo de 2g
2.4. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICOS
Produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza (Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005, item
7.3., publicado no D.O.U. em 24/08/2005, seção I, pág. 7.).
2.5. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS:
- microrganismos aeróbios mesófilos/ml ou g: em 5 amostras máximo de 100 UFC/g (Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de
2005, item 7.4., publicado no D.O.U. em 24/08/2005, seção I, pág. 7.)
2.6. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
2.6.1. Aditivos: são permitidos os aditivos relacionados no Anexo da Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005, publicado
no D.O.U. em 24/08/2005, seção I, pág. 7.
2.6.2. Em todos os casos se admitirá a presença dos aditivos transferidos através dos ingredientes opcionais em conformidade com o
princípio de transferências de aditivos alimentares (Res. GMC 105/94 - Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares/Codex
Alimentarius. Volume 1A 1995. Seção 5.1.2. A sua concentração no produto final não deverá superar a proporção que corresponda à
concentração máxima admitida no ingrediente opcional e, quando se tratar de aditivos indicados no Anexo II do presente
Regulamento, não deverá superar os limites máximos autorizados no mesmo.
2.6.3. COADJUVANTE OPCIONAL DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
Regulamento Específico (Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005, item 6, publicado no D.O.U. em 24/08/2005, seção I,
pág. 7.)
2.7. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
Regulamento específico (Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005, item 6, publicado no D.O.U. em 24/08/2005, seção I,
pág. 7.).
2.8. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada da bebida láctea:
- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração;
- contiver aditivo não previsto na legislação específica;
- tiver seus componentes, totais ou parcialmente substituídos;
- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultar defeito ou aparentar qualidade superior a
real;
- induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;
- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, observadas as tolerâncias
previstas nos padrões de identidade e qualidade;
- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
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Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos, físicos, químicos ou biológicos
modificados por causas naturais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 120 (cento e vinte) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.9.2.A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
2.10. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4.EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente tipo tetra bric, inviolável, hermeticamente fechada, com capacidade para
200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:
Opção 1: caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o
nome da empresa, contendo 27 (vinte e sete) embalagem primária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
Opção 2: fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem
perder sua integridade, contendo 27 (vinte e sete) embalagem primária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
4.3.Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5.ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para a sua elaboração.
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústria brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.identificação do lote
7.data de fabricação e prazo de validade
8.condições de armazenamento
9.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
10.número de registro do produto no órgão competente
11.carimbo do Serviço de Inspeção Federal
12.categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras
de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6.FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7.DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Observa-se a legislação vigente.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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8.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
– sabor;
– cor;
– odor.
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Componentes da fórmula e dizeres de rotulagem, partes integrantes do documento de Registro do produto.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. O DME/DAE – CAJAMAR procederá à Avaliação Sensorial das amostras no ato de cada entrega, com base no método de
preparo obedecendo rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
8.4.Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE -
CAJAMAR:
10.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
10.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE ACHOCOLATADO - BEBIDA LÁCTEA UHT COM CHOCOLATE (PRONTO PARA BEBER)
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: ________________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________________
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___________________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _______________________________________________________________
e)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
f)conteúdo líquido do produto nas embalagens: primária: __________________________ e secundária: ______________________
g)peso das embalagens vazias: primária: _____________ e secundária : ________________________________________________
h)condições de armazenamento: ________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento _____________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
i)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02 - AÇÚCAR REFINADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L), purificado por processo tecnológico adequado,
podendo conter vitaminas e minerais, desde que mencionados.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e ou agreguem sustâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: própria do tipo de açúcar, pó branco, fino, de fácil escoamento, não devendo estar melado ou empedrado.
- cor: branca, própria
- odor: próprio
- sabor: doce
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Sacarose, mínimo.................................99,0% p/p
- Resíduo mineral fixo, máximo.............0,2% p/p
- Cor “ICUMSA” (420 nm) máximo......80
- Umidade, máximo................................0,3% p/p
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/34, item 6 a, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, grupo 11, item a, publicada
no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
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Resolução 12/78 da C.N.N.P.A, NTE 12/34, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.8.2.A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária Municipal se filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente será
considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março
de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, resistente, termossoldado, com capacidade para 01 (um)
quilo.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser:
Opção 1: Fardo de papel multifolhado, resistente, totalmente fechado com costura resistente, cola ou fita adesiva identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.
Opção 2: Fardo plástico, atóxico, transparente, resistente, termossoldado ou fechado com fita adesiva plastificada, identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de ori0gem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4) conteúdo líquido
5) condições de armazenamento
6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1.Fica reservado aos técnicos do DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
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1) A critério do DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pelo DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. O DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO AÇÚCAR REFINADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ______________ e secundária: ____________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________________________ _
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
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h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo:
__________________________________________________________________________________________________ ________
_____________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
03 - ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Água sem gás, obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas, de origem subterrânea, caracterizada pelo conteúdo
definido e constante de sais minerais (composição iônica) e pela presença de oligoelementos e outros constituintes.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A água mineral natural ou água natural deve ser coletada sob condições que garantam a manutenção das características originais da
água emergente da fonte ou poço. Essas características devem permanecer estáveis dentro dos limites naturais de flutuação, não
devendo apresentar influência direta de águas superficiais.
2.2. INGREDIENTES OBRIGATÓRIOS
Água mineral natural ou água natural
2.3. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS, físicas, químicas e físico-químicas
- Aspecto: límpido
- Cor: incolor
- Odor: característico
- Sabor: característico
2.4.FÍSICO-QUÍMICAS
- Cor: máximo 5 uH (unidade de escala de Hazen)
- Turbidez: máximo 3,0 uT (unidade Jackson ou nefelométrica de turbidez)
2.5.MICROBIOLÓGICAS
- Escherichia coli ou coliformes fecais termotolerantes: ausente em 100 ml.
- Coliformes totais: < 1,0 UFC; < 1,1 NMP ou ausência em 100 ml
- Enterocococ: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml
- Pseudomonas aeruginosa: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml
- Clostrídios sulfito redutores ou C. perfingens: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml
2.6. ACONDICIONAMENTO
A água mineral natural e a água natural devem ser envasadas dentro da área autorizada pela autoridadecompetente, de acordo com a
legislação específica.
2.7. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA DE ELABORAÇÃO
Não é permitida a utilização de aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia.
2.8. TOXICOLOGIA
Deverá obedecer ao item 5.2.2. da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005.
2.9.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.10. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
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2.11.Prazo de Validade: mínimo de 12 (doze) meses.
2.11.1.Somente será recebido o produto que tenha data de envase de até 90 (noventa) dias.
2.11.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de envase com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito a Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação
será avaliada pelos técnicos da DME/DAE setor, levando-se em consideração o período previsto para utilização do produto, desde
que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do produto deverá ter capacidade para 200 (duzentos) mililitros em copo de polietileno atóxico,
transparente, resistente, tampado de forma termossoldada.
3.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
3.3.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 48 (quarenta e oito) copos.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4. ROTULAGEM
4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3-data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-conteúdo líquido
5-condições de armazenamento
6-empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
5. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Cópia reprográfica autenticada de Registro do produto no órgão competente ou da sua publicação no Diário Oficial da União, dentro
de seu prazo de validade ou Comunicação do início de fabricação de produtos dispensados de registro, devidamente protocolado ou
Registro Definitivo de Rótulo do Produto. A nomenclatura sob a qual o produto tenha sido registrado, não precisa ser obrigatoriamente
igual ao nome do produto objeto desta licitação.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações, na análise
dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de qualidade da amostra
apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e rotulagem;
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo das
mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, a outra
análise não será realizada.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica do produto,
como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
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O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE:
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, ou seja, copos com água mineral isentos
de rachaduras, amassamentos, ranhuras, remendos ou outras deformações e/ou com alterações de odor e cor, a remessa será
devolvida, a qualquer tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela
Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade, independentemente da aplicação das penalidades
cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, devidamente habilitados por órgão oficial,
sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:__________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso
utilizados:________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária______________ e secundária:______________
f)peso das embalagens vazias: primária:__________________ e secundária: ___________________
g)condições de armazenamento :______________________________________________________
________________________________________________________________________________
h)condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
________________________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (quando diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e
indelével:________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________m)informações
técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:_________________________
________________________________________________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------sobre
o responsável
04 - ARROZ - LONGO FINO - TIPO 1
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Grãos de arroz “in natura”, provenientes da espécie Oryza sativa, beneficiados, polidos, agulhinha, tipo 1 de procedência
nacional.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá obedecer à Portaria n o 269 de 17 de novembro de 1988 e anexos, complementada pelas Portarias n os 80
de 10/04/92, 01 de 09/01/989 e 10 de 12/04/96 do Ministério da Agricultura - M.A., para arroz beneficiado polido do tipo 1, para efeito
de classificação e deverá ser da safra corrente.
Deverá apresentar-se em bom estado de conservação isento de fermentação e mofo, de odores estranhos e de substâncias
nocivas à saúde.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica
- odor: característico
- sabor: característico
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade: máximo de 14,0% em peso
Portaria nº 269 de 17/11/88, do Ministério da Agricultura, item 4, subitem 4.5.1.2.
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/16, item 08, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
- Quirera: máximo de 0,5% (crítico)
- Grãos não gelatinizados: 30% (máximo)
- Classe diferente da declarada: ausência
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados
Portaria nº 329, M. A, de 02/09/85.
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto.
2.7.REFERÊNCIAS DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS NAS ANÁLISES LABORATORIAIS:
- Association of Official Analytical Chemists - AOAC, 15ª Edição - 1990.
- Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz - Métodos Químicos e Físicos para Análise de Alimentos, Vol. 1, 3ª Edição - 1985.
- Manual de Técnicas de Microscopia Alimentar do Instituto Adolfo Lutz.
- Pesticide Analytical Manual - Vol. 1: Multiresidue Methods - FDA
- Outras referências reconhecidas por órgãos oficiais.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 30 (trinta) dias anterior a data de entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de empacotamento com período diverso
do estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
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3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente, com
capacidade para 5 (cinco) quilos.
3.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.3. A embalagem secundária do produto deverá ser fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado ou lacrado com fita adesiva
plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com capacidade
para 6 (seis) embalagens primárias, totalizando peso líquido de 30 (trinta) quilos.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-identificação do produto, inclusive a marca.
2-nome e endereço do empacotador
3-data de empacotamento e prazo ou data de validade ou
data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-número de registro do produto no órgão competente
6-grupo
7-tipo
4.3. Nos rótulos das embalagens secundárias deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
NOTA: A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da
Ficha Técnica do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será
inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que
diz respeito à embalagem e à rotulagem
2) Análise da classificação e especificações agronômicas e teste de cocção em órgão de classificação devidamente
credenciado pelo Ministério da Agricultura, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo dos mesmos.
c) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o
eventual custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este órgão.
6.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
6.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
6.4. A DME/DAE – CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
7.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser
realizadas em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
7.2.2. A cada lote de entrega do produto, serão realizadas análises de classificação e especificações agronômicas em órgão de
classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura. Os custos das análises serão pagos pelo fornecedor, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis da comunicação.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
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O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a PMSP, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
8.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
8.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA E TESTE DE COCÇÃO: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da
Agricultura, sendo que o fornecedor poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto,
ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o fornecedor será comunicado em
tempo, sobre os procedimentos pertinentes.
8.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C. A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
8.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
9. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO ARROZ TIPO 1
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca, classificação, grupo, tipo e safra:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do empacotador e da empresa proponente: ___________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________
d)peso líquido do produto nas embalagens: primária: _____________ e secundária: _____________
e)peso das embalagens primária e secundária (vazias): ____________________________________
________________________________________________________________________________
f)condições de armazenamento: ______________________________________________________
________________________________________________________________________________
g)condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
_____________________________________________________
empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________
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________________________________________________________________________________
h)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
j)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _____________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
k) rendimento: ____________________________________________________________________
l) porcentagem de quirera: __________________________________________________________
m) porcentagem de grãos não gelatinizados: ____________________________________________
n) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome: __________________________________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Número do R.G. ou C.P.F.: ___________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05 - BALA DE COCO MACIA (de aniversário)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto preparado à base de leite de coco, açúcar e adicionado de outras substâncias permitidas, tendo como principal característica
apresentar-se com massa firme e quebradiça, de cor branca, confeccionado com matéria prima sã, limpa, isenta de matéria terrosa,
parasitos e detritos animais ou vegetais. As balas devem apresentar superfície ondulada e homogênea. Não é tolerada a adição de
substancias corantes e essências de qualquer natureza no preparo da bala de coco, com exceção de vanilina.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS
- Aspecto: próprio
- Textura: macia e quebradiça
- Cor: branco neve
- Cheiro: próprio.
- Sabor: doce e característico de leite de coco.
2.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICA
- Carboidrato: máximo de 85,5%
- Gordura total: mínimo de 12,5%
2.2. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS
- Bactérias do grupo coliforme de origem fecal: ausência em 1g.
- Clostrídios sulfito redutores (a 44ºC): máximo 2 x 10/g.
- Staphylococus aureus: ausência em 0,1 g.
- Salmonelas: ausência em 25 g.
- Bolores e leveduras: máximo 103/g.
Poderão ser efetuadas determinações de outros microrganismos e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado higiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando ocorrerem
toxiinfecções alimentares.
2.3. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
2.4. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
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laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.5. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 90 (noventa) dias.
2.5.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.5.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, resistente, termossoldado, com capacidade para até 1 (um)
quilo.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores lacradas com
fita adesiva plastificada, com capacidade para 20 (vinte) embalagens primárias.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4) conteúdo líquido
5) condições de armazenamento
6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1.Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
c) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. A DME/DAE – CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
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8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro de limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE BALA DE COCO MACIA (de aniversário)
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________________________ _
g) condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo: _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
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06 - BANANA PASSA EM BARRA COM COBERTURA DE CHOCOLATE AO LEITE
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto obtido a partir da secagem da banana nanica, coberta pormistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa
(ou pasta ou liquor) de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau, açúcar e leite, leite em pó evaporado ou condensado, devendo
conter, no mínimo, 32 % (g/100 g) de sólidos totais de cacau. O produto deve ser em formato de barra, e consistência típica de
chocolate ao leite e sem recheio de qualquer espécie.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A banana passa em barra deve ser exclusivamente de banana nanica coberta por chocolate ao leite. Os produtos devem ser obtidos,
processados, embalados, armazenados, transportados e conservados em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem
substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a legislação vigente
de Boas Práticas de Fabricação.
Resolução RDC nº 264 da ANVISA, de 22 de setembro de 2005, publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 23
de setembro de 2005.
No preparo do chocolate ao leite, o cacau correspondente ao tipo deve entrar, no mínimo, na proporção de 32%. O açúcar empregado
no seu preparo deve ser normalmente sacarose, podendo ser substituído parcialmente por glicose pura ou lactose, não sendo
tolerada a adição de qualquer forma de gordura e óleos estranhos à qualquer tipo de chocolate e/ou a manteiga de cacau. O
chocolate para o ovo de páscoa, não pode ser adicionado de amidos e féculas estranhas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
cor: marrom
odor: característico
sabor: próprio de chocolate ao leite
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
– Umidade, máximo 3,0% em peso;
– Glicídios não redutores em sacarose, máximo 68,0% em peso;
– Lipídios: mínimo 6,5% em peso;
– Resíduo mineral fixo, máximo 2,5% em peso.
2.3.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico.
Anexo da Resolução nº.387 de 05/08/99, ANVS/MS, item 5.5, publicada em 09.08.99.
2.6. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias, da data de entrega.
2.6.2. A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento ao DME/DAE – CAJAMAR, antes de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para
utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 1 (uma) unidade
com 28 (trinta) gramas cada.
3.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
3.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 20 (vinte) unidades.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1. Denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Indústria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou INS), caso utilizado;
5. conteúdo líquido;
6. condições de armazenamento;
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3. (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
5.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação à qualidade do produto,
referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este setor.
5.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
5.3. O DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados à Comissão de Licitações e Compras.
5.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pelo DME/DAE - CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
6. ENTREGA DO PRODUTO
6.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
6.2. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é imediato a, confirmação do pedido.
6.3.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
7.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 1 (um) dia
útil, sem qualquer ônus para o DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
7.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
7.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do a DME/DAE -
CAJAMAR:
7.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
7.5. Poderão ser solicitadas análises laboratoriais, as quais poderão ser solicitadas pela administração quando em caso de
intoxicação alimentar. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os laudos
apresentados deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE BANANA PASSA EM BARRA COBERTA COM CHOCOLATE AO LEITE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:
___________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_________________
c)prazo de validade: (deve ser declarado o prazo real): _________________________________
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ___________________e
secundária:___________________________________________________________________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias): _________________________________
_____________________________________________________________________________
g)condições de armazenamento:___________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento: ______________________________________
_____________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):_______________________________________________________________
j)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________
_____________________________________________________________________________
k)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e
indelével:_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
l)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome:_______________________________________________________________________
Assinatura:___________________________________________________________________
Cargo:_______________________________________________________________________Habilitação:_____________________
______________________________________________ Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:
____________________
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07 - BATATA PALHA FRITA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto pó obtido a partir do processamento da batata descascada, ralada tipo palha, íntegra e frita e óleo vegetal, isento de
ácidos graxos trans.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser
obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05). O
óleo vegetal empregado para a fritura deve ser isento de ácidos graxos trans.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aparência: flocos íntegros
textura: crocante
cor: amarelo natural
odor: característico de batata palha frita
sabor: próprio de batata palha frita
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
– Carboidrato: mínimo de 45%;
– Proteína: mínimo de 7%
– Gordura total: mínimo de 40%;
– Gordura trans: 0
– Sódio: máximo de 200 mg em 100%
2.4.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.6.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.7.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05.
2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Prazo de Validade do produto: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.10.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.10.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento aa DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 500 (quinhentos)
gramas a 1 (um) quilograma.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 5
(cinco) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
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5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou INS), caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação a qualidade do produto,
referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este setor.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados à Comissão de Licitações e Compras.
7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR,
independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do a DME/DAE -
CAJAMAR:
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9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE BATATA PALHA FRITA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
b)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _______________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________ _
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _______________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária: ____________ e secundária: ______________
f)peso das embalagens vazias: primária: _________________ e secundária: ____________________________________ _
g)condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
__________________________________________________________________________________________________ \
__________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével ______________________________________________________ _ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m)modo de preparo culinário do leite com batata palha frita: _________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
n)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome ______________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
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Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
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08 - BISCOITO DOCE COM LEITE TIPO LANCHE SEM RECHEIO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Biscoito doce com leite tipo lanche é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinha
de trigo, leite integral, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, açúcar, sal e outros ingredientes, sem recheio. O produto deverá
estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a Resolução RDC 175/2003 da ANVISA/MS, Resolução RDC 12/01 da
ANVISA/MS, Resolução 04/88 do CNS/MS, Resolução 12/78 da CNNPA/MS, Portaria 74/94 da Vigilância Sanitária/MS e Portaria
540/97 da SVS/MS, Lei n°10.083/98 – Decreto n° 12.486/78 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
2.1. GERAIS:
O biscoito doce com leite tipo lanche sem recheio deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria
terrosa ou parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados, e/ou com caracteres
organolépticos anormais. Deverá se apresentar embalados em porções individuais com peso entre 35 (trinta e cinco) gramas e 40
(quarenta) gramas.
O produto deverá ser preparado com farinha de trigo, leite integral, gordura vegetal, açúcar invertido, açúcar, sal e outros
ingredientes, desde que mencionados e permitidos pela legislação vigente. O produto não deverá conter soja (exceto lecitina de soja)
nem quaisquer substâncias corantes.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: massa torrada
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Acidez, em ml de sol. N (acidez alcoólica) ....... máximo 2% (crítico)
- Umidade ....... máximo de 5% (crítico)
- Gorduras totais ...... mínimo 15% (crítico)
- Proteína ......... mínimo de 9% (crítico)
- Resíduo mineral fixo, deduzido o NaCl ....... máximo 3% (crítico)
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
- Salmonelas, em 25 g ......................... ausência (crítico)
- Bolores e leveduras/g.......................... max10 2 (crítico)
- Coliformes a 45°C/g............................ max10 (crítico)
- Estafilococcus Coagulase positiva/g... max 5 x10 2 (crítico)
2.5. MICROSCÓPICAS:
- matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica....... ausência (crítico)
- fragmentos de inseto, em 225g ....... máximo 225 (crítico)
- sujidades, parasitos e larvas ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos estranhos à composição do produto ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos identificadores da composição ....... presença (crítico)
Observação: Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicos encontrados.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- corantes artificiais ....... ausência (crítico)
2.7. OUTRAS:
Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares.
2.8. PRAZO DE VALIDADE:
O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.
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2.9. PRAZO DE FABRICAÇÃO:
O produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data da entrega.
3. EMBALAGEM:
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser individual, composta de filme transparente de polipropileno (BOPP COEX) ou filme
laminado. Os fechamentos transversal e longitudinal deverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando
facilidade na abertura da embalagem. Cada embalagem individual deverá apresentar peso líquido entre 35 (trinta e cinco) e 40g
(quarenta) gramas. Para garantir maior conservação, as embalagens primárias individuais deverão ser acondicionadas em saco de
polipropileno (PP) antes de serem acomodadas nas embalagens secundárias.
3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a
integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 5,0 kg (cinco quilogramas) de peso líquido. A
embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os
limites da embalagem secundária.
3.3. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
3.4. Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração.
4. ROTULAGEM:
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 da ANVISA/MS.
4.2. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
EMBALAGEM PRIMÁRIA:
1. Identificação do produto, inclusive a marca.
2. Nome e endereço do fabricante.
3. Data de fabricação.
4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
5. Peso líquido.
6. Componentes do produto.
7. Número do lote.
8. Número de registro do produto no órgão competente.
EMBALAGEM SECUNDÁRIA:
1. Identificação do produto, inclusive a marca.
2. Nome e endereço do fabricante.
3. Data de fabricação.
4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
5. Peso líquido.
6. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.
7. Número do lote.
8. Número de registro do produto no órgão competente
5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: A empresa vencedora certame licitatório deverá apresentar:
5.1. A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será
inabilitada.
5.2. Laudo Bromatológico comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas pela
administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser
emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais ou
laboratórios indicados na Portaria DSE nº 001/96, que estabelece os CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE QUALIDADE
DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
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6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas.
6.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/SMAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/SMAE - CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/SMAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará
a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BISCOITO DOCE COM LEITE TIPO LANCHE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
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__________________________________________________________________________________________________ _
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária _____________e secundária: __________________________________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
_________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento: ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
m) rendimento e peso unitário: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
n) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
........................................................................................................................................................
09 - BISCOITO SALGADO TIPO APERITIVO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Biscoito salgado tipo aperitivo é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinha de
trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, sal e outros ingredientes.
O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a Resolução RDC 175/2003 da ANVISA/MS, Resolução
RDC 12/01da ANVISA/MS, Resolução 04/88 do CNS/MS, Resolução 12/78 da CNNPA/MS, Portaria 74/94 da Vigilância
Sanitária/MS e Portaria 540/97 da SVS/MS, Lei n°10.083/98 – Decreto n° 12.486/78(NTA48).
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
2.1. GERAIS:
O biscoito salgado tipo aperitivo deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa ou parasitos
e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados, de caracteres organolépticos anormais.
O produto deverá ser preparado com farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, sal e outros ingredientes, desde
que mencionados e permitidos pela legislação vigente. O produto não deverá conter soja (exceto lecitina de soja) nem quaisquer
substâncias corantes.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: massa torrada
- cor: própria
- odor: próprio
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- sabor: próprio
2.3. FíSICO-QUÍMICAS:
- Acidez, em ml de sol. N (acidez alcoólica) ....... máximo 2% (crítico)
- Umidade ....... máximo de 5% (crítico)
- Gorduras totais ...... mínimo 13% (crítico)
- Proteína ......... mínimo de 8% (crítico)
- Resíduo mineral fixo, deduzido o NaCl ....... máximo 3% (crítico)
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
- Salmonelas, em 25 g ......................... ausência (crítico)
- Bolores e leveduras/g.......................... max10 2 (crítico)
- Coliformes a 45°C/g............................ max10 (crítico)
- Estafilococcus Coagulase positiva/g... max 5 x10 2 (crítico)
2.5. MICROSCÓPICAS:
- matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica....... ausência (crítico)
- fragmentos de inseto, em 225g ....... máximo 225 (crítico)
- sujidades, parasitos e larvas ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos estranhos à composição do produto ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos identificadores da composição ....... presença (crítico)
Observação: Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicos encontrados.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- corantes artificiais ....... ausência (crítico)
2.7. OUTRAS:
Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares.
2.8. PRAZO DE VALIDADE:
O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.
2.9. PRAZO DE FABRICAÇÃO:
O produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data da entrega.
3. EMBALAGEM:
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser do tipo "portfólio" (canudo), composta de dois filmes de polipropileno biorientado
coextrusado termosselável (BOPP/BOPP), sendo o filme externo transparente e o filme interno pigmentado de branco (master ou
perolizado). Os fechamentos transversal e longitudinal deverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando um
fitilho na transversal para facilitar a abertura da embalagem. O material da embalagem deverá possuir TPVA (taxa de permeabilidade
ao vapor de água) máximo individual de 4,0g água/m 2 /dia à 38ºC/90% UR, em ensaio de caracterização com, no mínimo, cinco
corpos-de-prova do material da embalagem. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido máximo de 250g (duzentos e cinqüenta
gramas).
3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a
integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 5,0 kg (cinco quilogramas) de peso líquido. A
embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os
limites da embalagem secundária.
3.3. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
3.4. Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração.
4. ROTULAGEM:
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 da ANVISA/MS.
4.2. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
EMBALAGEM PRIMÁRIA:
9. Identificação do produto, inclusive a marca.
10. Nome e endereço do fabricante.
11. Data de fabricação.
12. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
13. Peso líquido.
14. Componentes do produto.
15. Número do lote.
16. Número de registro do produto no órgão competente.
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EMBALAGEM SECUNDÁRIA:
9. Identificação do produto, inclusive a marca.
10. Nome e endereço do fabricante.
11. Data de fabricação.
12. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
13. Peso líquido.
14. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.
15. Número do lote.
16. Número de registro do produto no órgão competente
5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: A empresa vencedora certame licitatório deverá apresentar:
5.1. A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será
inabilitada.
5.2. Laudo Bromatológico comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais poderão ser solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da
documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais ou
laboratórios indicados na Portaria DSE nº 001/96, que estabelece os CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE QUALIDADE
DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas.
6.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/SMAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/SMAE - CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/SMAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará
a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BISCOITO SALGADO TIPO APERITIVO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária _____________e secundária: ________________________________________ _
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
_________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento: ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) rendimento e peso unitário: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
n) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 42 de 323

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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
........................................................................................................................................................
10 - BISCOITO SALGADO TIPO LANCHE SEM RECHEIO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Biscoito salgado tipo lanche sem recheio é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com
farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, açúcar, sal e outros ingredientes.O produto deverá estar de acordo
com a legislação vigente, especialmente a Resolução RDC 175/2003 da ANVISA/MS, Resolução RDC 12/01 da ANVISA/MS,
Resolução 04/88 do CNS/MS, Resolução 12/78 da CNNPA/MS, Portaria 74/94 da Vigilância Sanitária/MS e Portaria 540/97 da
SVS/MS, Lei n°10.083/98 – Decreto n° 12.486/78 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
2.1. GERAIS:
O biscoito salgado tipo lanche sem recheio deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa
ou parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados, e/ou com caracteres
organolépticos anormais. Deverá se apresentar embalados em porções individuais com peso entre 26 gramas e 30 gramas.
O produto deverá ser preparado com farinha de trigo, gordura vegetal, açúcar invertido, açúcar, sal e outros ingredientes, desde que
mencionados e permitidos pela legislação vigente. O produto não deverá conter soja (exceto lecitina de soja) nem quaisquer
substâncias corantes.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: massa torrada
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FíSICO-QUÍMICAS:
- Acidez, em ml de sol. N (acidez alcoólica) ....... máximo 2% (crítico)
- Umidade ....... máximo de 5% (crítico)
- Gorduras totais ...... mínimo 13% (crítico)
- Proteína ......... mínimo de 8% (crítico)
- Resíduo mineral fixo, deduzido o NaCl ....... máximo 3% (crítico)
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
- Salmonelas, em 25 g ......................... ausência (crítico)
- Bolores e leveduras/g.......................... max10 2 (crítico)
- Coliformes a 45°C/g............................ max10 (crítico)
- Estafilococcus Coagulase positiva/g... max 5 x10 2 (crítico)
2.5. MICROSCÓPICAS:
- matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica....... ausência (crítico)
- fragmentos de inseto, em 225g ....... máximo 225 (crítico)
- sujidades, parasitos e larvas ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos estranhos à composição do produto ....... ausência (crítico)
- elementos histológicos identificadores da composição ....... presença (crítico)
Observação: Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicos encontrados.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- corantes artificiais ....... ausência (crítico)
2.7. OUTRAS:
Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares.
2.8. PRAZO DE VALIDADE:
O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.9. PRAZO DE FABRICAÇÃO:
O produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data da entrega.
3. EMBALAGEM:
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser individual, composta de filme transparente de polipropileno (BOPP COEX) ou ou
filme laminado. Os fechamentos transversal e longitudinal deverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando
facilidade na abertura da embalagem. Cada embalagem individual deverá apresentar peso líquido entre 26 (vinte e seis) e 30g (trinta
gramas). Para garantir maior conservação, as embalagens primárias individuais deverão ser acondicionadas em saco de polipropileno
(PP) antes de serem acomodadas nas embalagens secundárias.
3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a
integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 5,0 kg (cinco quilogramas) de peso líquido. A
embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os
limites da embalagem secundária.
3.3. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
3.4. Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração.
4. ROTULAGEM:
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 da ANVISA/MS.
4.2. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
EMBALAGEM PRIMÁRIA:
17. Identificação do produto, inclusive a marca.
18. Nome e endereço do fabricante.
19. Data de fabricação.
20. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
21. Peso líquido.
22. Componentes do produto.
23. Número do lote.
24. Número de registro do produto no órgão competente.
EMBALAGEM SECUNDÁRIA:
17. Identificação do produto, inclusive a marca.
18. Nome e endereço do fabricante.
19. Data de fabricação.
20. Data de validade ou prazo máximo para consumo.
21. Peso líquido.
22. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.
23. Número do lote.
24. Número de registro do produto no órgão competente
5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: A empresa vencedora certame licitatório deverá apresentar:
5.1. A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será
inabilitada.
5.2. Laudo Bromatológico comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas pela
administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser
emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais ou
laboratórios indicados na Portaria DSE nº 001/96, que estabelece os CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE QUALIDADE
DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
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- textura
6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas.
6.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/SMAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/SMAE - CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/SMAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará
a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BISCOITO SALGADO TIPO LANCHE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
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__________________________________________________________________________________________________ _
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária _____________e secundária: ________________________________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
_________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento: ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
m) rendimento e peso unitário: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
n) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
........................................................................................................................................................
11 - BISCOITO SALGADO DE POLVILHO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com: farinhas, amidos, féculas fermentadas, ou não
e outras substâncias alimentícias.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de
conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. São rejeitados os
biscoitos mal cozidos, queimados, de caracteres organolépticos anormais. Não é tolerado o emprego de substâncias corantes na
confecção dos biscoitos.
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/30, item 4, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.2. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS
Aspecto: massa torrada, porosa e crocante
Cor: própria.
Cheiro: próprio.
Sabor: próprio.
2..3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
Acidez em solução normal, máximo, 2,0 ml/100g.
Umidade, máximo, 14,0% p/p
Resíduo mineral fixo: máximo 3,0% p/p (deduzido e sal).
2.4.. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
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2.6.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
Poderão ser efetuadas determinações de outros microrganismos e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado higiênico-sanitário dessa classe de alimento, ou quando ocorrerem
toxinfecções alimentares.
2.7. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.7.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser tubetes ou pacotes em filme de prolipropileno, atóxico, hermeticamente vedados,
com capacidade para 50 (cinquenta) gramas.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado ou lacrado com fita adesiva
plastificada identificada com o nome da empresa, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem
perder sua integridade, com capacidade para 10 (dez) embalagens primárias, totalizando peso líquido de 1 (um) quilo.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4.5. Será tolerada a perda por quebra do produto de no máximo 5% do peso líquido do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. No rótulo das embalagens primária e secundária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
5.3. A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote) poderá
ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
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- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto no ato da entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
8.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser
realizadas em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BISCOITO SALGADO DE POLVILHO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ ______
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ __
__________________________________________________________________________________________________ ______
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ______
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ______________________________ e secundária: ____________________
f) peso das embalagens vazias: primária _____________e secundária: ________________________________________ _____
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _____
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem
primária:_________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: ____________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento: ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ _____
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ _____
m) rendimento e peso unitário: _________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
n) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _____
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ______
Habilitação:________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ______
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12 - CALDO DE CARNE
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto que tem como ingrediente principal o extrato de carne, agregado industrialmente de outras substâncias, através de
tecnologia apropriada.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O caldo de carne é composto em pó de extrato de carne, condimentos, gordura vegetal, amido e aditivos permitidos pela Legislação
vigente.
2.2. SENSORIAL:
Aspecto: pó
Cor: de bege para marrom
Odor: próprio da mistura
Sabor: salgado
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
Proteínas: de 4 à 6g/100g
Lipídeos: até 25 g/100 g
Carboidrato: até 30g/100g
2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS
Deve atender legislação específica em vigor.
2.5. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas em 10 g.
2.6. ADITIVOS INTENCIONAIS, INGREDIENTES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
- glutamato monossódico, malto dextrina, inosinato de sódio, corantes caramelo e natural de urucum, aromatizante e acidulante ácido
cítrico, podendo também haver acréscimo de levedura seca inativa ou extrato de levedura.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. RENDIMENTO
-1 kg para 50 litros de caldo.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 6 (seis) meses.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.9.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Coordenadoria de Alimentação e
Suprimento, antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
pela Municipalidade.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser em filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente
fechado, com capacidade para 1 (um) quilograma.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada de modo a garantir a inviolabilidade da mesma e com capacidade para 12 (doze) quilogramas.
4.3.Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria no 74 do INMETRO, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.modo de preparo
7.condições de armazenamento
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária) para armazenamento
NOTAS: 1. Na embalagem primária, as informações sobre data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e
número do lote, poderão constar em "ink jet" ou estampadas em relevo ou carimbo, sendo este último, de forma clara e indelével e
que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2. No rótulo da embalagem primária deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3. O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Coordenadoria de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha
Técnica do produto, conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente e subsidiar a Coordenadoria de
Licitação e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial,
com relação aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz
respeito à embalagem e à rotulagem.
2) Componentes da fórmula e dizeres de rotulagem, partes integrantes do registro do produto.
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b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este órgão.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque relativo
ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE CALDO DE CARNE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ________________________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso utilizados: __________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
e) conteúdo líquido do produto nas embalagens : primária: _____________________________________________________________
e secundária: _________________________________________________________________________________________________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: __________________________________________________
g) condições de armazenamento: __________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento: ______________________________________________________________________
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i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ______________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: __________________________________________________________________
' _____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
k) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ____________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13 - MOLHO TIPO CATCHUP TRADICONAL EM SACHÊ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido da polpa de frutos do tomateiro (Lycopersicum esculentum L.) adicionado de sal e açúcar (Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05), isento de pimenta e amido de qualquer espécie.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O molho tipo catchup deverá ser preparado com frutos maduros do tomateiro (Lycopersicum esculentum L.), selecionados, sãos, sem
pele e sem sementes, estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aparência : massa mole
- cor: vermelha
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS,
-Substância seca, menos cloreto de sódio: mínimo de 18% p/p.
-Açúcar: máximo de 1% p/p.
-Cloreto de sódio (NaCl): máximo de 5% p/p.
- pH: máximo 4,5
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 9, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
-Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard, apresentar no máximo 40% de campos
positivos com filamentos micelianos.
2.6.TOXICOLÓGICAS
-Ausência de corantes artificiais.
-Ausência dos conservadores: dióxido de enxofre e ácido sórbico.
Resolução 04/88, Tabela I, de 24/11/88 do Conselho Nacional de Saúde/MS.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos ocorrerão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2. A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do
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cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto:
Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 7 (sete) gramas a 8
(oito) gramas.
.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de 25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixas de papelão reforçado, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistentes às condições rotineiras de manipulação, transporte e
armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade e contendo, no máximo, 100 (cem) saches
ou 700 (setecentos) gramas à 800 (oitocentos) gramas cada.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4.5. caso a empresa firme contrato com a municipalidade, compromete-se, desde já, a trocar as embalagens, eventualmente
avariadas nos procedimentos de carga e descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do
Consumidor – Capítulo IV – Seção III – artigo 18, parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina
e impróprio ao consumo, sendo que o DME/DAE – CAJAMAR também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o
risco de avarias e preservar a integridade das embalagens.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não devendo
ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. O DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO MOLHO TIPO CATCHUP
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa
proponente:______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ____________ e secundária:_____________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:_______________________________________________
________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento:___________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________l)
responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
________________________________________________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------informações
sobre o
14 - CHOCOLATE EM PÓ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto em pó obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa de cacau, cacau em pó e/ou
ingredientes de cacau, com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 35% (g/100g) de sólidos totais de cacau, enriquecido com
vitaminas e minerais, adicionado de ingredientes que promovam a solubilidade em líquidos.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser
obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05). O
açúcar empregado no seu preparo deve ser normalmente sacarose, podendo ser substituído parcialmente por glicose pura ou lactose.
É expressamente proibido adicionar gordura e óleos estranhos à qualquer tipo de chocolate, bem como, a manteiga de cacau. O
chocolate em pó não pode ser adicionado de amidos e féculas estranhas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aparência: pó fino, homogêneo
cor: marrom escuro
odor: característico de chocolate
sabor: próprio de chocolate
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
– Umidade, máximo 3,0% em peso;
– Glicídios não redutores em sacarose, máximo 68,0% em peso;
– Lipídios: mínimo 6,5% em peso;
– Resíduo mineral fixo, máximo 2,5% em peso.
–
2.3.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
- Granulometria: 98% do produto deverá passar através da peneira com abertura de malha de 250 microns (60 mesh).
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.8. Prazo de Validade do produto: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento aa DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 400 (quatrocentos)
gramas a 1 (um) quilograma.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 12
(doze) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou INS), caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação a qualidade do produto,
referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este setor.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados à Comissão de Licitações e Compras.
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7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR,
independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do a DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE CHOCOCOLATE EM PÓ
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
b)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _______________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________ _
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _______________________
__________________________________________________________________________________________________ _
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária: ____________ e secundária: ______________
f)peso das embalagens vazias: primária: _________________ e secundária: ____________________________________ _
g)condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
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j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ___________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével __________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m)quantidade utilizada para o preparo de 200ml do produto final (leite com chocolate em pó): _______________________
__________________________________________________________________________________________________ _
n)modo de preparo culinário do leite com chocolate em pó: ____________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
o)informações sobre o responsável técnico pela PRODUÇÃO do produto:
Nome _____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: __________________________________________________________________________________________
Cargo: ______________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15 - CHOCOLATE GRANULADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto granulado obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa de cacau, cacau e/ou manteiga
de cacau, com outros ingredientes de cacau, contendo, no mínimo, 25% (g/100g) de sólidos totais de cacau (Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05), ISENTO DE GORDURA VEGETAL.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser
obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05).
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aparência: pó fino, homogêneo
cor: marrom
odor: característico
sabor: próprio
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
– Umidade, máximo 3,0% em peso;
– Glicídios não redutores em sacarose, máximo 68,0% em peso;
– Lipídios: mínimo 6,5% em peso;
– Resíduo mineral fixo, máximo 2,5% em peso.
2.3.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
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Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento aa DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser papéis laminados, resistentes, termossoldado, com capacidade para 500
(quinhentos) gramas até 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 6 (seis)
à 12 (doze) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou INS), caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação a qualidade do produto,
referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este setor.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
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7.3. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados à Comissão de Licitações e Compras.
7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE –
CAJAMAR passará a empresa licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o
produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR,
independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do a DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO CHOCOLATE GRANULADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _______________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
b)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ________________________________________________________ _
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _______________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária: ____________ e secundária: ______________
f)peso das embalagens vazias: primária: _________________ e secundária: ____________________________________
g)condições de armazenamento: _________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
____________________________________________________________________________________________ _____ _
__________________________________________________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ______________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _____________________________________________________________________________ __________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével __________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ______________________________________________________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________________________________
Cargo: ______________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _____________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _______
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16 - COCO RALADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto elaborado a partir de coco maduro, obtido da secagem e/ou desidratação e laminação, considerados seguros para a
produção do alimento. Podendo ser apresentado com outro ingrediente desde que não descaracterize o produto (Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05).
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser
obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05).
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aparência: floco homogêneo
cor: branco neve
odor: característico, sem sinais de oxidação
sabor: próprio, sem sinais de oxidação
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
– Umidade, máximo 12,0% (g/100g);
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05.
2.3.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento aa DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser papéis laminados, resistentes, termossoldado, com capacidade para 100 (cem)
gramas à 500 (quinhentos) gramas.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 2
(dois) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou INS), caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação a qualidade do produto,
referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
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c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este setor.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados à Comissão de Licitações e Compras.
7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE –
CAJAMAR passará a empresa licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o
produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR,
independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do a DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO COCO RALADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _______________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _______
b)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _______________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ________________________________________________________ _
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _______________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária: ____________ e secundária: ______________
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f)peso das embalagens vazias: primária: _________________ e secundária:__________________________________
g)condições de armazenamento: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
____________________________________________________________________________________________ _____ _
__________________________________________________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: __________________________________________________________________________________ _____ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével ______________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: __________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _____________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
17 - CREME PARA CONFEITAR ADOÇADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto preparado à base de água, gordura vegetal, açúcar e sal por procedimento tecnologicamente adequado. O preparado para
creme chantilly adoçado deve ter sido submetido ao processo de esterilização, submetido ao tratamento térmico de ultra-alta
temperatura (UHT), mediante procedimento tecnologicamente adequado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O creme para confeitar deve ser adoçado, ter alto teor de gordura vegetal, obtido de matérias primas sãs e limpa, isentas de matéria
terrosa, de parasitos, detritos animais e de outros detritos.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- cor: branco ou levemente amarelado.
- sabor: adocicado, suave, não rançoso, nem ácido, sem sabor ou odor estranhos.
- consistência: semi-líqüida;
- odor: característico.
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS (em 100 g)
- carboidratos: 1%;
- gordura total: 11%
2.4.. COMPOSIÇÃO E ACONDICIONAMENTO.
2.4.1. Composição.
- Ingredientes Obrigatórios: óleos obtidos a partir da soja.
2.4.2. Acondicionamento.
O preparado para creme de chantilly adoçado deverá ser envasado em recipiente apto para estar em contato com alimentos e que
confiram proteção contra contaminação do produto quando conservados à temperatura ambiente.
2.5. ADITIVOS E COAJUDVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
Conforme legislação vigente.
2.6. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICOS.
Ausência de qualquer tipo de impureza ou elementos estranhos.
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes artificiais
- Ausência do conservador ácido sórbico
2.7. CONTAMINANTES
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Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidade superior aos limites estabelecidos pela
legislação especifica.
2.8. MICROBIOLÓGICOS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº12, de 02/01/01, ANVISA/MS, publicada na D.O.U., Seção
I, em 10/01/01.
2.8.1. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.10.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.10.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser caixa tetra bric, invioláveis, com revestimento interno apropriado, com capacidade
para 1 (um) litro.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa com fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente
ao impacto e às condições de estocagem resfriada, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 12 (doze) litros.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4.5. caso a empresa firme contrato com a municipalidade se compromete, desde já, a trocar as embalagens, eventualmente avariadas
nos procedimentos de carga e descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor –
Capítulo IV – Seção III – artigo 18, parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina e impróprio ao
consumo, sendo que a DME/DAE – CAJAMAR também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o risco de avarias
e preservar a integridade das embalagens.
5. ROTULAGEM
5.1. Em todos os casos deverá constar na parte principal do rótulo o conteúdo % m/m de matéria gorda.
5.2. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.3. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso
utilizado.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 5.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
8.2.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.3. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
8.2.4. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.2.5.. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO CREME PARA CONFEITAR ADOÇADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:______________
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________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ____________ e secundária:_____________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:_______________________________________________
________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento:___________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_____________________________________________
________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e
indelével:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
l) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
18 - DOCE DE LEITE
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido por concentração e ação do calor a pressão normal ou reduzida do leite integral ou leite reconstituído integral, com
adição de açúcar (sacarose), ISENTO DE AMIDO DE QUALQUER ESPÉCIE.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
Deverá ser fabricado a partir de matéria prima sã e limpas, isenta de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação,
não podendo estar úmido, fermentado ou rançoso.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
Consistência: cremosa, pastosa, sem cristais perceptíveis sensorialmente.
Cor: castanho caramelado proveniente da reação de Maillard.
Sabor e odor: doce característico, sem sabores e odores estranhos.
Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3., publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág. 19.685.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS
- Umidade: máximo de 30% g/100g.
- Matéria gorda: maior que 9,0% g/100 g
- Cinzas: máximo de 2% g/100g
- Carboidrato exclusivamente proveniente de sacarose ou glucose de milho: 55 g à 73 g/100 g
- Proteína: mínimo de 5 g/100g
Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3., publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág. 19.685.
2.4.MICROBIOLÓGICAS
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3.,
publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág. 19.685 e na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10,
item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5.ADITIVOS E COADJUVANTES
Aplica-se a Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3., publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág.
19.685.
2.6. CONTAMINATES
Aplica-se a Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3., publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág.
19.685.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICOS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Portaria n.º 354/97 de 04/09/97 - MAPA, item 4.2.1.1., 4.2.1.2. e 4.2.1.3.,
publicada no D.O.U. em 08/09/97, seção 1, pág. 19.685.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 06 (seis) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: pote resistente em polietileno atóxico e fechado hermeticamente, com capacidade para até 4 (quatro) quilos.
Opção B: lata em folha e flandres, fechada hermeticamente, com capacidade para até 4 (quatro) quilos.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para até 16 (dezesseis) quilos.
4.3. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
7. inscrição no Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE DOCE DE LEITE
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
d)número de registro do produto: _____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
f) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: __________________ ____________________________________
h) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________
i) Peso da embalagem secundária vazia: _________________________________________________________________ _
j) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
l) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
m) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________
n) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________ ________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
o) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
19 - EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido da polpa de frutos do tomateiro (Lycopersicum esculentum L.) podendo ser adicionado de sal e/ou açúcar (Resolução
da Diretoria Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05), ISENTO DE AMIDO DE QUALQUER ESPÉCIE.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O extrato de tomate simples concentrado deverá ser preparado com frutos maduros, selecionados, sãos, sem pele e sem sementes,
estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aparência : massa mole
- cor: vermelha
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS,
-Substância seca, menos cloreto de sódio: mínimo de 18% p/p.
-Açúcar: máximo de 1% p/p.
-Cloreto de sódio (NaCl): máximo de 5% p/p.
- pH: máximo 4,5
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 9, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
-Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard, apresentar no máximo 40% de campos
positivos com filamentos micelianos.
2.6.TOXICOLÓGICAS
-Ausência de corantes artificiais.
-Ausência dos conservadores: dióxido de enxofre e ácido sórbico.
Resolução 04/88, Tabela I, de 24/11/88 do Conselho Nacional de Saúde/MS.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos ocorrerão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2. A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto:
- Opção 1: latas de folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas e não apresentar estufamento, vazamento,
corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ou outros indícios de alterações do produto. Cada embalagem deverá
apresentar peso líquido de 4.100 g (quatro mil e cem gramas).
- Opção 2: bag com fechamento inviolável, com revestimento interno apropriado, com capacidade para até 4 (quatro) quilos e 100
(cem) gramas.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixas de papelão reforçado, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistentes às condições rotineiras de manipulação, transporte e
armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade e contendo, no máximo, 16 (dezesseis)
quilos e 400 (quatrocentos) gramas.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4.5. caso a empresa firme contrato com a municipalidade, compromete-se, desde já, a trocar as embalagens, eventualmente
avariadas nos procedimentos de carga e descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do
Consumidor – Capítulo IV – Seção III – artigo 18, parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina
e impróprio ao consumo, sendo que o DME/DAE – CAJAMAR também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o
risco de avarias e preservar a integridade das embalagens.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não devendo
ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. O DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO EXTRATO DE TOMATE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:_____________________________
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 72 de 323

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
_______________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ____________ e secundária:_____________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:___________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento:___________________
________________________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________k)
informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:_______________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
l) modo de preparo culinário do molho de tomate e tempo exato de cocção:___________________________________
________________________________________________________________________________________________
m) número de porções de 50 ml de molho por quilo de produto:_____________________________________________
________________________________________________________________________________________________
n) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20 - FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OU DE PRIMEIRA ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir de partes comestíveis da espécie Triticum aestivum e/ou de outras espécies do gênero Triticum (exceto
Triticum durum) através do processo da moagem do grão de trigo limpo e desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na
base seca, enriquecida com ferro e ácido fólico.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
Deverá ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de
conservação, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó uniforme, sem grumos
Cor: branca, com tons leves de amarelo, marrom ou cinza, conforme o trigo de origem.
Odor: próprio
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS
- Ferro: 4,2 mg/ 100 g de produto
- Ácido fólico: 150 mcg/100g de produto
- Acidez graxa (ou acidez da gordura), na base seca: máximo de 50 mg de hidróxido de potássio por 100 gramas de farinha.
- Proteína (N x 5,7), na base seca: mínimo de 7% p/p.
- Umidade: máximo de 15% p/p.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Cinzas, na base seca: máximo de 0,65% p/p.
2.4.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5.MICROSCÓPICAS
- Fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.
Portaria n.º 74/94 de 04/08/94 - SVS/MS, item 1, publicada no D.O.U. em 05/08/94.
- Granulometria: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de 250 microns (60 mesh).
- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8.Prazo de Validade: mínimo de 06 (seis) meses.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: saco em ráfia resistente e fechado, com capacidade para 60 (sessenta) quilos.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OU DE PRIMEIRA ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
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d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________ _
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
____________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ______________________________________________________________________________________ ___ _
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ________________________________________________ _______
________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21 - FARINHA DE TRIGO PRÉ MISTURA PARA PÃO FRANCÊS ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir de partes comestíveis da espécie Triticum aestivum e/ou de outras espécies do gênero Triticum (exceto
Triticum durum) através do processo da moagem do grão de trigo limpo e desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na
base seca, enriquecida com ferro e ácido fólico.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A farinha pré-mistura para pão francês é uma mistura preparada de farinha de trigo e ingredientes funcionais permitindo, através de
um processo de fabricação otimizado, uma massa bem desenvolvida, maior tolerância da massa durante a fermentação e
características sensoriais balanceadas do produto final. O produto deve se apresentar na forma de pó, com coloração característica e
livre de odores, sabores e materiais estranhos, como é possível ser obtido através de Boas Práticas de Fabricação.
Deverá ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de
conservação, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa.
2.2. INGREDIENTES
Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, açúcar, estabilizantes: ésteres de ácido diacetil tartárico e mono e
diglicerídeos e/ou estearoil-2-lactil lactato de cálcio e/ou polisorbato 80 e melhoradores de farinha: ácido ascórbico e/ou
azodicarbonamida.
2.3.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó uniforme, sem grumos
Cor: branca, com tons leves de amarelo, marrom ou cinza, conforme o trigo de origem.
Odor: próprio
2.4.FÍSICO-QUÍMICAS
- Ferro: 4,2 mg/ 100 g de produto
- Ácido fólico: 150 mcg/100g de produto
- Acidez graxa (ou acidez da gordura), na base seca: máximo de 50 mg de hidróxido de potássio por 100 gramas de farinha.
- Carboidrato: mínimo de 9%
- Proteína (N x 5,7), na base seca: mínimo de 7% p/p.
- Gordura total: 1%
- Sódio: máximo de 2 %
- Umidade: máximo de 15% p/p.
- Cinzas, na base seca: máximo de 0,65% p/p.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.5.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.6.MICROSCÓPICAS
- Fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.
Portaria n.º 74/94 de 04/08/94 - SVS/MS, item 1, publicada no D.O.U. em 05/08/94.
- Granulometria: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de 250 microns (60 mesh).
- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 70 (setenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 15 (quinze) dias, que antecedente a entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: saco em ráfia resistente e fechado, com capacidade para 25 (vinte e cinco) quilos.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
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Prefeitura do Município de Cajamar
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OU DE PRIMEIRA ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________ _
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
____________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ________________________________________________ _______
________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
22 - FARINHA DE TRIGO PRÉ MISTURA PARA PÃO HOT DOG ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir de partes comestíveis da espécie Triticum aestivum e/ou de outras espécies do gênero Triticum (exceto
Triticum durum) através do processo da moagem do grão de trigo limpo e desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na
base seca, enriquecida com ferro e ácido fólico.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A pré-mistura para pão hot-dog é uma mistura preparada de farinha de trigo e ingredientes funcionais permitindo, através de um
processo de fabricação otimizado, uma massa bem desenvolvida, maior tolerância da massa durante a fermentação e características
sensoriais balanceadas do produto final. O produto deve se apresentar na forma de pó, com coloração característica e está livre de
odores, sabores e materiais estranhos, como é possível ser obtido através de Boas Práticas de Fabricação. Deverá ser fabricada a
partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação, não podendo estar
úmida, fermentada ou rançosa.
2.2. INGREDIENTES
Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal , sal, estabilizantes: estearoil-2-lactil lactato de cálcio
e/ou polisorbato 80, conservador propionato de cálcio e melhorador de farinha ácido ascórbico, isento de ácidos graxos trans.
2.3.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó uniforme, sem grumos
Cor: branca, com tons leves de amarelo, marrom ou cinza, conforme o trigo de origem.
Odor: próprio
2.4.FÍSICO-QUÍMICAS
- Ferro: 4,2 mg/ 100 g de produto
- Ácido fólico: 150 mcg/100g de produto
- Acidez graxa (ou acidez da gordura), na base seca: máximo de 50 mg de hidróxido de potássio por 100 gramas de farinha.
- Carboidrato: mínimo de 9%
- Proteína (N x 5,7), na base seca: mínimo de 4 % p/p.
- Gordura total: máximo de 3%
- Sódio: máximo de 13%
- Umidade: máximo de 15% p/p.
- Cinzas, na base seca: máximo de 0,65% p/p.
2.5.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.6.MICROSCÓPICAS
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.
Portaria n.º 74/94 de 04/08/94 - SVS/MS, item 1, publicada no D.O.U. em 05/08/94.
- Granulometria: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de 250 microns (60 mesh).
- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 70 (setenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 15 (quinze) dias, que antecedente a entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: saco em ráfia resistente e fechado, com capacidade para 25 (vinte e cinco) quilos.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA FARINHA DE TRIGO PRÉ MISTURA PARA PÃO HOT DOG ENRIQUECIDA
COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________ _
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
____________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ________________________________________________ _______
________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23 - FARINHA DE TRIGO PRÉ MISTURA PARA PÃO DOCE ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir de partes comestíveis da espécie Triticum aestivum e/ou de outras espécies do gênero Triticum (exceto
Triticum durum) através do processo da moagem do grão de trigo limpo e desgerminado com teor máximo de cinzas de 0,65% na
base seca, enriquecida com ferro e ácido fólico.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A farinha pré-mistura para pão doce é uma mistura preparada de farinha de trigo e ingredientes funcionais permitindo, através de um
processo de fabricação otimizado, uma massa bem desenvolvida, maior tolerância da massa durante a fermentação e características
sensoriais balanceadas do produto final. O produto se apresenta na forma de pó, tem coloração característica e está livre de odores,
sabores e materiais estranhos, como é possível ser obtido através de Boas Práticas de Fabricação. Deverá ser fabricada a partir de
grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação, não podendo estar úmida,
fermentada ou rançosa.
2.2. INGREDIENTES
Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, sal, estabilizantes: estearoil-2-lactil lactato de cálcio
e/ou polisorbato 80, conservador propionato de cálcio e melhorador de farinha ácido ascórbico. O produto deve ser isento de ácidos
graxos trans.
2.3.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó uniforme, sem grumos
Cor: branca, com tons leves de amarelo, marrom ou cinza, conforme o trigo de origem.
Odor: próprio
2.4.FÍSICO-QUÍMICAS
- Ferro: 4,2 mg/ 100 g de produto
- Ácido fólico: 150 mcg/100g de produto
- Acidez graxa (ou acidez da gordura), na base seca: máximo de 50 mg de hidróxido de potássio por 100 gramas de farinha.
- Carboidrato: mínimo de 9 %
- Proteína (N x 5,7), na base seca: mínimo de 4 % p/p.
- Gordura total: máximo de 2%
- Sódio: máximo de 8%
- Umidade: máximo de 15% p/p.
- Cinzas, na base seca: máximo de 0,65% p/p.
2.5.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.6.MICROSCÓPICAS
- Fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Portaria n.º 74/94 de 04/08/94 - SVS/MS, item 1, publicada no D.O.U. em 05/08/94.
- Granulometria: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de 250 microns (60 mesh).
- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 70 (setenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 15 (quinze) dias, que antecedente a entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: saco em ráfia resistente e fechado, com capacidade para 25 (vinte e cinco) quilos.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA FARINHA DE TRIGO PRÉ MISTURA PARA PÃO DOCE ENRIQUECIDA
COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________
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i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________
____________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ________________________________________________ _______
_______________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
24 - FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO I
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Feijão anão, de cores, carioquinha, tipo 1 “in natura”, é o grão comestível do “Phaseolus vulgaris”, constituído de, no mínimo, 90%
(noventa por cento) de grãos na cor característica à variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e
secos.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto feijão “in natura”, deverá ser de safra corrente e obedecer aos limites máximos de tolerância de defeitos do Grupo I, tipo 1,
conforme Anexo I e item 4.4 da Portaria 161 de 24/07/87 do Ministério da Agricultura - M.A., complementada pelas Portarias 08 de
19/08/87, e 12 de 12/04/96 do Ministério da Agricultura - M.A., para efeito de classificação.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica da espécie
- odor: próprio
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade: máximo 15% em peso
Portaria nº 161 de 24/07/87, M.A., item 4.4. subitem 4.4.1.
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/3, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados (Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85, parágrafo 1º, Seção I).
- Aflatoxinas: máximo 30 ppb de B1 + G1 (Resolução nº 34/76, publicada em 19/01/77, Seção I, Parte I, da CNNPA/MS).
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8.Prazo de validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 30 (trinta) dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. HIGIENE
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente, incolor, termossoldado ou lacrado com fita
adesiva plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com
capacidade para 10 (dez) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-nome e endereço do empacotador
3-data de empacotamento e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4-conteúdo líquido
5-safra de produção (correspondente ao Certificado de Classificação entregue)
6-grupo
7-tipo
8-condições de armazenamento
5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
2) Análise da classificação e especificações agronômicas e teste de cocção em órgão de classificação devidamente credenciado pelo
Ministério da Agricultura, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo dos mesmos.
b) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
8.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.2.2. A cada lote de entrega do produto, serão realizadas análises de classificação e especificações agronômicas em órgão de
classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura. Os custos das análises serão pagos pelo fornecedor, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis da comunicação.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
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A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto a cada entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
9.2.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA E TESTE DE COCÇÃO: sendo que o fornecedor poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas
para toda entrega programada do produto, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE –CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C. A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FEIJÃO CARIOQUINHA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca, classificação, grupo, tipo e safra:_________________________________
________________________________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do empacotador e da empresa proponente:__________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
d)peso líquido do produto: nas embalagens: primária: ___________________e secundária:_______________________
e)peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
f)condições de armazenamento:______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
g)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)empilhamento máximo para transporte: (caso seja diferente do declarado para
armazenamento)__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
i)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
j)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével: ______________________________________
________________________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Número do R.G. ou C.P.F.: __________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
25 - FEIJÃO SOJA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Feijão soja, tipo 1 “in natura”, é o grão comestível do “Glicine Max”, constituído de, no mínimo, 90% (noventa por cento) de grãos na
cor característica à variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto feijão soja “in natura”, deverá ser de safra corrente, não transgênico e obedecer aos limites máximos de tolerância de
defeitos do Grupo I, tipo 1, conforme Anexo I e item 4.4 da Portaria 161 de 24/07/87 do Ministério da Agricultura - M.A.,
complementada pelas Portarias 08 de 19/08/87, e 12 de 12/04/96 do Ministério da Agricultura - M.A., para efeito de classificação.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica da espécie
- odor: próprio
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade: máximo 15% em peso
Portaria nº 161 de 24/07/87, M.A., item 4.4. subitem 4.4.1.
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/3, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados (Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85, parágrafo 1º, Seção I).
- Aflatoxinas: máximo 30 ppb de B1 + G1 (Resolução nº 34/76, publicada em 19/01/77, Seção I, Parte I, da CNNPA/MS).
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8.Prazo de validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 30 (trinta) dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente, incolor, termossoldado ou lacrado com fita
adesiva plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com
capacidade para 10 (dez) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
5.2.Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-nome e endereço do empacotador
3-data de empacotamento e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4-conteúdo líquido
5-safra de produção (correspondente ao Certificado de Classificação entregue)
6-grupo
7-tipo
8-condições de armazenamento
5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
2) Análise da classificação e especificações agronômicas e teste de cocção em órgão de classificação devidamente credenciado pelo
Ministério da Agricultura, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo dos mesmos.
b) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
8.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.2.2. A cada lote de entrega do produto, serão realizadas análises de classificação e especificações agronômicas em órgão de
classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura. Os custos das análises serão pagos pelo fornecedor, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis da comunicação.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto a cada entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
9.2.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA E TESTE DE COCÇÃO: sendo que o fornecedor poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas
para toda entrega programada do produto, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE –CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C. A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FEIJÃO SOJA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca, classificação, grupo, tipo e safra:_________________________________
________________________________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do empacotador e da empresa proponente:__________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
d)peso líquido do produto: nas embalagens: primária: ___________________e secundária:_______________________
e)peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
f)condições de armazenamento:______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
g)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)empilhamento máximo para transporte: (caso seja diferente do declarado para armazenamento)_________________
________________________________________________________________________________________________
i)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
j)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével: _______________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Número do R.G. ou C.P.F.: __________________________________________________________
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26 - FERMENTO BIOLÓGICO GRANULADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto granulado seco obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) por procedimento tecnológico adequado e
empregado para dar sabor próprio e aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados. O fermento biológico em questão, de
acordo com o seu teor de umidade, está classificados em “fermento seco”, também denominado: "fermento desidratado". O produto
deverá ser fabricado com matérias-primas em perfeito estado sanitário, isentos de matérias terrosas e detritos vegetal e animais. O
produto não deverá conter substâncias estranhas à sua composição. Não deverá possuir cheiro a mofo e sabor amargo.
2. CARACTERÍSTICAS DE COMPOSIÇÃO E QUALIDADE
Os fermentos biológicos poderão ser adicionados das seguintes substâncias, próprias para uso alimentar:
Farinhas, Amidos e Féculas, no máximo: 5% p/p
Óleos e Gorduras comestíveis
Sulfato de Cálcio
Carbonato de Cálcio
Sorbitol
Monolaurato de Sorbitana e outras aprovadas pela CNNPA.
2.1. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICASb
- Aspecto: pó, escamas, grânulos ou cilindros de tamanhos variáveis
- Cor: do branco ao castanho claro
- Cheiro: próprio
- Sabor: próprio
2.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
- Umidade: máximo ..........................12% p/p
- Poder fermentativo (Hayduck-Nagel): mínimo 800 ml de Dióxido de Carbono em 2 horas.
2.3. CONTAMINANTES MICROBIANOS:
- Coliformes ............................... ausência em 0,1 g.
- E. coli .................................. ausência em 1 g.
- Salmonelas ...............................ausência em 50 g.
2.4. ROTULAGEM
No rótulo deverá constar a denominação "Fermento Biológico Seco" ou seus sinônimos de acordo com a classificação.
Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 d.o de 27/12/77
2.5. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.6. MICROSCÓPICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.7. TOXICOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.8. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas, estabelecidos em legislação específica.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada lata de fermento biológico deverá pesar 250 (duzentos e cinqüenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção A: recipiente de polietileno atóxico, com tampa inviolável, hermeticamente fechada, com capacidade para 250 (duzentos e
cinqüenta) gramas.
Opção B: recipiente de papel multifolhado, resistente, colado ou fechado hermeticamente fechada, com capacidade para 250
(duzentos e cinqüenta) gramas.
Opção C: filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, “à vácuo”, hermeticamente fechado, com capacidade para 250
(duzentos e cinqüenta) gramas.
5.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita
adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, 12 pacotes à vácuo com 250 (duzentos e cinquenta) gramas cada um,
totalizando 6 (seis) quilos.
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5.3. Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
6. ROTULAGEM
6.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
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10.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FERMENTO BIOLÓGICO GRANULADO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ___________________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ___________________________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: __________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
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Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
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27 - FERMENTO QUÍMICO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que, pela influência do calor e/ou umidade, produz
desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou féculas, aumentando-lhes o volume e a
porosidade.
2. CARACTERÍSTICAS DE COMPOSICÃO E QUALIDADE
Na composição dos fermentos químicos poderão entrar como componentes essenciais:
Ácido Adípico, ácido cítrico, ácido fosfórico, ácido fumárico, ácido málico, ácido lático, ácido tartárico, bicarbonato de amônio,
bicarbonato de potássio, bicarbonato de sódio, carbonato de amônio, carbonato de cálcio, carbonato de potássio, citrato de potássio,
citrato de sódio, dihidrogeno fosfato de amônio, dihidrogeno fosfato de cálcio, dihidrogeno fosfato de potássio, dihidrogeno fosfato de
sódio, dihidrogeno pirofosfato de cálcio, dihidrogeno pirofosfato de potássio, dihidrogeno pirofosfato de sódio, fosfato duplo de
alumínio e sódio, gluconato de cálcio, glucono delta lactona, hidrogeno fosfato de amônio, hidrogeno fosfato de cálcio, hidrogeno
fosfato de potássio, hidrogeno fosfato de sódio, hidrogeno tartarato de potássio, hidrogeno tartarato de sódio, lactato de cálcio, sulfato
de cálcio, substâncias próprias para uso alimentar, tais como: açúcares, farinhas, amidos, féculas, enzimas e fosfato de cálcio e
outras aprovadas pela CNNPA.
Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 publicado no Diário Oficial da União em 27/12/77.
2.1. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS
- Aspecto – próprio
- Cor – própria
- Cheiro – próprio
- Sabor – próprio
Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 publicado no Diário Oficial da União em 27/12/77.
2.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
Os produtos expostos à venda para uso doméstico deverão atender à seguinte especificação:
Dióxido de Carbono Total: 18 g de fermento químico deverão libertar (média de 3 amostras) no mínimo 1450 ml (mil quatrocentos e
cinqüenta ml) de dióxido de carbono, calculados a 25°C e 700 mm de Hg. Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 publicado no Diário
Oficial da União em 27/12/77.
2.3. ROTULAGEM
No rótulo deverá constar a designação: "Fermento Químico" e a seguinte recomendação: "Conserve ao abrigo da umidade" ou
"Conserve em ambiente seco", ou expressões equivalentes.
Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 publicado no Diário Oficial da União em 27/12/77.
2.4. MICROSCÓPICAS
O produto não poderá apresentar sujidades e matérias estranhas em 100g da amostra. Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 publicado
no Diário Oficial da União em 27/12/77
2.5. TOXICOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada embalagem de fermento químico deverá conter até 1 (um) quilo de produto.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser:
Opção Ã: recipiente de polietileno atóxico, com tampa inviolável, hermeticamente fechada, com capacidade para 100 gramas(cem)
gramas.
Opção B: recipiente de papel multifolhado, resistente, colado ou fechado hermeticamente fechada, com capacidade 100 gramas(cem)
gramas..
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5.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita
adesiva plastificada, contendo 24 (vinte e quatro) embalagens de 100 (cem) gramas, totalizando 2 (dois) quilos e 400 (quatrocentos)
gramas.
5.3. Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
6. ROTULAGEM
6.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos Da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério Da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado Da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não devendo
ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecida no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
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10.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FERMENTO QUÍMICO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _________________________________ Fax: _____________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: _________________________________ Fax: _____________________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________ _
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:__________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
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Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
28 - FLOCOS DE MILHO AÇUCARADOS
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir de milho livre de seu tegumento, cozido, seco, laminado e tostado, recoberto por açúcar, devendo conter em
sua formulação: açúcar, extrato de malte, sal, podendo conter vitaminas e minerais, desde que mencionados.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
Os flocos de milho açucarados deverão ser preparados com matérias primas sãs, limpas, isentas de matéria terrosa, de parasitos e de
detritos animais ou vegetais, não podendo ser utilizadas no seu preparo, substâncias resinosas ou graxas não comestíveis.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/16, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: flocos
- cor: marron-dourado, recobertos por leve crosta branca
- odor: característico
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS
- Umidade: máximo de 15,0% p/p
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/16, item 4, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 10, item i,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A./MS, NTE 12/16, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno de baixa densidade, atóxico, resistente, vedado hermeticamente,
com capacidade para 1 (um) quilo.
3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 10 (dez) sacos e peso líquido total de 10 (dez) Kg.
3.3.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
3.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4. ROTULAGEM
4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1) denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2) identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4) lista de ingredientes embalagem primária, inclusive aditivos (função principal, nome completo ou número do INS), caso utilizados.
5) conteúdo líquido
6) condições de armazenamento
7) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
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2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações, na análise
dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de qualidade da amostra
apresentada, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- Aparência
- Odor
- Sabor
- Textura
b) Análise Técnica
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo das
mesmas.
6.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
6.3. A DME/DAE procederá à Avaliação Sensorial das amostras, com base no método classificatório o preparo das amostras
obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão anexados ao processo.
6.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica do produto,
como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE:
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período deverão ser pagos pelo fornecedor.
8.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
8.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, devidamente habilitados por órgão oficial,
sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os procedimentos pertinentes.
8.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
8.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
9. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
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Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FLOCOS DE MILHO AÇUCARADOS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
c)prazo de validade: (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ___________________e secundária:_______________________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias): ___________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
g)condições de armazenamento:_____________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento: _________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________________________
j)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: __________________________ ______________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével:_______________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
l)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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29 - AVEIA EM FLOCOS MÉDIOS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pela moagem de semente de aveia (Avena sativa, L.), beneficiada.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
Os flocos de aveia devem ser fabricados com produto de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito
estado de conservação. Será rejeitada os flocos de aveia que apresente odor oxidado e/ou de mofo.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: flocos médios
- Cor: branco-creme.
- Textura e granulação: média e uniforme.
- Odor: característico do produto;
- Sabor: característico do produto.
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS
- carboidrato: mínimo: 17 g em 100g
- proteína: mínimo: 4,4 g em 100g
- gordura total: mínimo: 2,7 g em 100g
- fibra: mínimo: 2,9 mg em 100g
2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS
- Contagem padrão em placas:: máximo, 5x105/g.
- Bactérias do grupo coliforme de origem fecal, ausência em 1g.
- Clostrídios sulfito redutores (a 44ºC): máximo 2x10/g.
- Staphylococcus aureus: Ausência em 0,1 g.
- Salmonelas: ausência em 25g.
- Bolores e leveduras: máximo, 103/g.
- Bacilos cereus: máximo 103/g.
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 - D.O de 24/07/1978
2.5. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS
Ausência de sujidades, parasitas e larvas.
2.7. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas, estabelecidos em legislação específica.
2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 6 (seis) meses.
2.10.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 dias.
2.10.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que
a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pacote de flocos de aveia deverá pesar até 500 (quinhentos) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária deverá apresentar em:
Opção A: saco plástico de polietileno, atóxico, transparente, resistente, termossoldado, com capacidade para 500 até (quinhentos)
gramas.
5.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:
Opção B: caixa de papel multifolhado, resistente, colada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para até 500
(quinhentos) gramas.
5.2. A embalagem secundária deverá ser em:
Opção A: fardo plástico, atóxico, transparente, resistente, termossoldado, ou fechado com fita adesiva plastificada identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 12 (doze) pacotes e peso líquido total de 6 (seis) quilos.
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Opção B: caixa de papelão reforçada, resistente ao impacto e às condições de estocagem lacrada com fita gomada identificada com
o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 12 (doze) pacotes e peso líquido
total de 6 (seis) quilos.
5.4. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
5.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
6. ROTULAGEM
6.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não devendo
ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
10.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR:
10.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
10.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FLOCOS DE AVEIA
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ___________________________________________ _
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ___________________________________________ _
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________ ________________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ________________ _______________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
h) Peso da embalagem secundária vazia:_______________________________________________________________
i) Condições de armazenamento: _____________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
____________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_________________ __________________________________________________________________________________
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___ ________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: ________________ ________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
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30 - ACRESCENTAR FLOCOS DE MILHO PRÉ COZIDO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido a partir da moagem do grão de milho (Zea mays, L), desgerminado ou não e seco por processos tecnológicos
adequados.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O produto deverá ser flocado, pré-cozido e fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos,
não podendo estar úmido, fermentado ou rançoso.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
Umidade: máximo, 15,0% p/p
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A./MS, NTE 12/18, item 4m, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.3.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó grosso e granulado
Cor: própria
Odor e Sabor: próprios
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
Ferro: 4,2g/100g
Ácido fólico: 150mcg/100 g
Umidade: máximo, 15,0% p/p
Acidez em ml de solução normal: máximo, 5,0% p/p
Proteína: mínimo, 7,0% p/p
Resíduo mineral fixo: máximo, 2,0% p/p
Amido: mínimo 72,0% p/p
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A./MS, NTE 12/18, item 6, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5.MICROSCÓPICAS:
-Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A./MS, NTE 12/18, item 8, publicado no D.O.U. - Seção I - Parte I, em 24/7/78.
-Verificação dos elementos histológicos que compõem o produto.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
Aflatoxinas: máximo 30 ppb, dado pela soma dos conteúdos das aflatoxinas B1 e G1.
Resolução 34/76, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - C.N.N.P.A./MS, publicada em 19/1/77.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias anterior a data de entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, termossoldado com capacidade
para até 01 (um) quilo.
3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
armazenamento e distribuição, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 10 (dez) pacotes e peso líquido total de 10 (dez) quilos.
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3.3.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4. ROTULAGEM
4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3-data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-lista de ingredientes embalagem primária, inclusive aditivos (função principal, nome completo ou número do INS), caso utilizados.
5-conteúdo líquido
6-condições de armazenamento
7-empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto, conforme Formulário
anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1.Fica reservado aos técnicos da DME/DAE o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações no julgamento do produto, com
relação aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo das
mesmas.
6.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
6.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica do produto,
como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Praça José Rodrigues
do Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitarão
a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuados, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE julgar necessário, através da
análise das amostras colhidas.
8.1.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
8.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE:
8.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os
procedimentos pertinentes.
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8.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará a aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE.
8.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
9. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FLOCOS PRÉ-COZIDO DE MILHO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ______
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d)peso líquido do produto nas embalagens: primária_______________ e secundária:____________
e)peso das embalagens vazias: primária _____________ e secundária ________________________
f)condições de armazenamento: _______________________________________________
________________________________________________________________________________
g)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
h)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
i)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_____________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
j) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:
________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
(continuação de ficha técnica de flocos pré-cozido de fubá)
k)modo de preparo culinário e tempo exato de cocção (para o preparo de polenta - ponto
mole):___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
l)per capita do produto para 100ml de polenta: __________________________________________
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
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Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:_________________________
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31 - FÓRMULA INSTANTÂNEA À BASE DE EXTRATO DE SOJA, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS E MINERIAS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto instantâneo obtido por desidratação do extrato solúvel soja, sem adição de leite de qualquer espécie, enriquecido com
vitaminas e minerais, mediante processos tecnologicamente adequados, apto para a alimentação humana de intolerantes e/ou
alérgicos ao leite de qualquer espécie.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A fórmula instantânea em pó à base de extrato de soja elaborada somente com ingredientes vegetais, a partir de proteína isolada de
soja, óleo de palma, sacarose, xarope de milho, maltodextrina, sal, vitamina C, B5, B2, B12, D, ácido fólico, cálcio, ferro, iodo,
emulsificante lecitina de soja, aromatizado naturalmente com baunilha, isento de glúten.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: pó fino uniforme e sem grumos
- Cor: amarelado
- Odor e sabor: agradável, não rançoso.
- Solubilidade: instantânea.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS – para porção de 26 gramas:
− Carboidrato:
- Amido: 0g;
- Açúcar-sacarose: mínimo de 5,3 g;
- Lactose: 0 g
- Outros carboidrato: mínimo de 4,4 g;
- Proteínas totais: mínimo de 7 g;
- Proteínas da soja: mínimo de 7 g;
- Proteínas de outras fontes: 0 g;
- Gorduras totais: máximo de 7 g;
- Gordura saturada: 3,4 g;
- Gordura trans: 0 g;
- Gorduras monoinsaturados: 3,1 g;
- Gorduras poliinsaturadas: 0,5 g;
- Colesterol: 0 mg
- Sódio: máximo de 134 mg;
- Cálcio: mínimo de 243 mg;
- Ferro: mínimo de 2,2 mg;
- Fósforo: mínimo de 219 mg;
- Iodo: mínimo de 27 mg;
- Magnésio: mínimo de 20 mg;
- Potássio: mínimo de 340 mg;
- Zinco: mínimo de 2,2 mg;
- Vitamina A: mánimo de 248 mg;
- Vitamina B2: mínimo de 0,31 mg;
- Vitamina B5: mínimo de 0,73 mg;
- Vitamina B6: mínimo de 0,17 mg;
- Vitamina B12: mínimo de 0,94 µg;
- Vitamina D: máximo de 3,4 µg;
- Vitamina E: máximo de 1,1 mg;
- Isoflavonas: mínimo de 12,2 mg
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Na avaliação dos lotes serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº12, de 02/01/01, ANVISA/MS,
Anexo I, Grupo 8D, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
Ausência de substâncias estranhas macro e/ou microscopicamente visíveis.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de Conservadores.
Anexo da Portaria nº.369, de 04/9/97, M.A.A., item 5.1, publicada em 08/09/97.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO LABORATORIAL comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais poderão ser
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
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complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 12 (doze) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 180 (cento e oitenta) dias anterior a data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser em lata de folhas de flandres membranizadas e gazeificadas, com capacidade para
300 (trezentos) gramas a 400 (quatrocentos) gramas.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, de modo a garantir a inviobilidade da mesma e com capacidade para 7 (sete) quilos e 200
(duzentos) gramas a 9 (nove) quilos e 400 (quatrocentos) gramas.
4.3.Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria no 74 do INMETRO, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5. conteúdo líquido
6. modo de preparo
7. condições de armazenamento
8. empilhamento máximo (na embalagem secundária) para armazenamento
9. número de registro do produto no órgão competente se necessário.
NOTAS: 1. Na embalagem primária, as informações sobre data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e
número do lote, poderão constar em "ink jet" ou estampadas em relevo ou carimbo, sendo este último, de forma clara e indelével e
que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2. No rótulo da embalagem primária deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3. O conteúdo líquido (subitem 4.2) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1.Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
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7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição do alimento.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA FÓRMULA INSTANTÂNEA À BASE DE EXTRATO DE SOJA, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS E MINERIAS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________________ __
___________________________________________________________________________________________________________
b) número de registro do produto se necessário: ____________________________________________________________________
c) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
d) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens: primária: ______________________________ e
secundária: _________________________________________________________________________________________________
f) peso das embalagens vazias: primária: _______________ e secundária: ______________________________________________
g) condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
h) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
___________________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
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k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m) quantidade per capita para 200ml do produto reconstituído:_________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
n) modo de preparo: __________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) informações sobre o responsável técnico pela produção do produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
32 - LEITE CONDENSADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto preparado com leite, açúcar e lactose a partir da condensação em produção industrial.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O leite condensado deve ser obtido de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, de parasitos, detritos animais e de
outros detritos. No preparo do leite condensado o leite correspondente deve ser integral. O açúcar empregado no seu preparo deve
ser normalmente sacarose. O leite condensado não pode ser adicionados de amidos e féculas estranhas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
consistência: semi-líqüida;
cor: creme
odor: característico
sabor: doce
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS (em 30 g)
- carboidratos: 5%
- proteínas: 4%
- gorduras totais: 3%
- gorduras saturadas: 6%
- colesterol: 2%
- cálcio: 11%
- sódio: 1%
– Umidade, máximo 3,0% em peso;
2.3.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4.MICROSCÓPICAS
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
2.5.TOXICOLÓGICAS
- Ausência de corantes
- Ausência do conservador ácido sórbico
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
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2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser lata fechada, inviolável com revestimento interno apropriado, com capacidade para
2 (dois) quilos e 600 (seiscentos) gramas.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 6 (seis) latas e peso líquido total de 15 (quinze) quilos e 600 (seiscentos) gramas.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4.5. caso a empresa firme contrato com a municipalidade, compromete-se, desde já, a trocar as embalagens, eventualmente
avariadas nos procedimentos de carga e descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do
Consumidor – Capítulo IV – Seção III – artigo 18, parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina
e impróprio ao consumo, sendo que a DME/DAE – CAJAMAR também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o
risco de avarias e preservar a integridade das embalagens.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
8. inscrição no Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
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b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento sujeitará a empresa
fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificada no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO LEITE CONDENSADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:______________
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens: primária: _____________ e secundária:_____________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:_______________________________________________
________________________________________________________________________________
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h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento:___________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_____________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e
indelével:___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
l) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
33 - LEITE EM PÓ INTEGRAL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral e apto para a alimentação humana mediante processos tecnologicamente
adequados, podendo conter vitaminas e minerais desde que mencionados.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O leite em pó integral deverá estar de acordo com as especificações gerais do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de
Leite em pó, fixado pela Portaria nº.369, de 04/09/97, MAA. O produto, ao ser reconstituído, conforme indicação na rotulagem, deverá
satisfazer aos padrões de leite integral.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: pó uniforme, sem grumos
cor: branco amarelado
odor e sabor: agradável, não rançoso, semelhante ao leite fluido.
Anexo da Portaria nº.369, de 04/09/97, M.A.A., item 4.2.1, publicada em 08/09/97.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Gordura: mínimo de 26,0% em peso
- Umidade: máximo de 3,5% em peso
Anexo da Portaria nº 369 de 04/9/97, Quadro nº.1, M.A.A., publicada em 08/09/97.
- Proteína: mínimo de 26% em peso
- Glicídios redutores (em lactose): mínimo de 37% em peso.
- Caseína: mínimo de 20% em peso.
- Resíduo mineral fixo: máximo de 6% em peso
- Solubilidade: normal
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Na avaliação dos lotes serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº12, de 02/01/01, ANVISA/MS,
Anexo I, Grupo 8D, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
Não poderá conter substâncias estranhas macro e/ou microscopicamente visíveis.
Anexo da Portaria nº.369, de 04/9/97, M.A.A., item 4.2.1.1, publicada em 08/09/97.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de Conservadores.
Anexo da Portaria nº.369, de 04/9/97, M.A.A., item 5.1, publicada em 08/09/97.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO LABORATORIAL comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais poderão ser
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 12 (doze) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta ) dias anterior a data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser:
OPÇÃO A: Lata de folhas de flandres membranizadas e gazeificadas, com capacidade para 400 (quatrocentos) gramas a 1 (um)
quilo.
OPÇÃO B: Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 400
(quatrocentos) gramas a 1 (um) quilograma.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, de modo a garantir a inviobilidade da mesma e com capacidade para 9,6 kg (nove quilos e
seiscentos gramas) a 12 (doze) quilogramas.
4.3.Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria no 74 do INMETRO, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.modo de preparo
7.condições de armazenamento
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária) para armazenamento
9.carimbo do SIF
10.número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1. Na embalagem primária, as informações sobre data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e
número do lote, poderão constar em "ink jet" ou estampadas em relevo ou carimbo, sendo este último, de forma clara e indelével e
que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2. No rótulo da embalagem primária deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3. O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma cópia do Título de Registro do Estabelecimento produtor e do
Registro do Produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal - SIF, que deverão ser acompanhados do memorial
descritivo do produto e do modelo do rótulo do produto, aprovados pelo Ministério da Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1.Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Análise Técnica:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição do alimento.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
11.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO LEITE EM PÓ INTEGRAL
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ____________________________________________________________________ __
___________________________________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: ________________________________________________________________________________
c)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _______________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária: ______________________________ e
secundária: _________________________________________________________________________________________________
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f)peso das embalagens vazias: primária: _______________ e secundária: _______________________________________________
g)condições de armazenamento: ________________________________________________________________________________
h)condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
___________________________________________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): _____________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m)per capita para 200ml do produto reconstituído:___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
n)modo de preparo:___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) informações sobre o responsável técnico pela produção do produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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34 - MACARRÃO COM OVOS TIPO PARAFUSO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido da farinha de trigo especial (Triticum aestivum L.) adicionado de água potável e ovos de galinha, resultante do
processo de empasto e amassamento mecânico.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam,
desenvolvam e ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. O macarrão
deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e de parasitos. Será permitido o
enriquecimento do produto com vitaminas e minerais, de acordo com a legislação vigente, em especial, as Portarias nº 27, 31 e 33/98
de 13/01/98, da SVS/MS. Poderá conter os aditivos permitidos pela legislação. Deve ser obedecida a legislação vigente de Boas
Práticas de Fabricação (Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 263, de 22/09/05).
O macarrão, ao ser colocado na água, não deverá turvá-la antes da cocção e não poderá apresentar-se fermentado ou
rançoso. O produto deverá ser classificado como massa seca de formato parafuso ou gravatinha.
.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: característico
- cor: característica
- odor: característico
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade e substâncias voláteis a 105 o C: máximo de 13% p/p;
- acidez em ml de solução N de NaOH/100g da massa: máximo de 5,0% V/p;
- teor de cinzas, em base seca, deduzindo o cloreto de sódio: máximo de 0,65% p/p.
Resolução RDC nº.93, de 31/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.2., subitens 4.2.2.1.1, 4.2.2.2.1 e 4.2.2.3., publicada no D.O.U. -
Seção I, em 01/11/2000.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
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Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº12, 02/01/2001, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item b,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/2001.
2.5.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 gramas.
Portaria 74/94, de 04/08/94, Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Corantes: serão permitidos os constantes do item 6.4.1.2 do Anexo da Resolução 385 de 05.08.99, ANVS/MS, publicada em
09.08.99.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO LABORATORIAL comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico transparente, atóxico, reforçado, termossoldado, com capacidade para
até 5 (cinco) quilos.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser saco plástico transparente, atóxico, resistente, termossoldado, com capacidade
peso líquido de 10 (dez) quilos.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo da embalagem primária deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1) denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2) identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4) lista de ingredientes embalagem primária inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número do INS), caso utilizados.
5) conteúdo líquido
6) condições de armazenamento
7) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras
de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5.4. Na embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e empilhamento
máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO MACARRÃO COM OVOS TIPO PARAFUSO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ___________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ____________________________
_______________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: __ ______________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
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e)peso líquido do produto nas embalagens: primária_______________________________________
e secundária: _____________________________________________________________________
f)peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________
g)condições de armazenamento: _____________________________________________________________________
h)condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária:
_______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): __________________
________________________________________________________________________________________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével: _______________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
m)tempo de cocção (culinário):_______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
n)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: __________________________________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________________________
Cargo: __________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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35 - MAIONESE TRADICIONAL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
A maionese tradicional é um produto obtido da emulsão de óleo de soja, ovos, açúcar, sal, suco concentrado de limão e vinagre,
podendo conter aditivos permitidos pela legislação brasileira.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
A maionese tradicional é um produto obtido da emulsão de óleo de soja, ovos, açúcar, sal, suco concentrado de limão e vinagre,
podendo conter aditivos permitidos pela legislação brasileira, contido em embalagem tipo sache com capacidade para 7 (sete) à 8
(oit0) gramas.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aparência : massa mole
- cor: branco amarelado
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS em 100 gramas
- Calorias: 712 Kcal
- Proteínas: 1,0 g
- Carboidratos: 1,5 g
- Sal: 1,7 g
- Lipídios: 78,0 g
- Ácidos graxos poliinsaturados 23,10 g
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 9, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
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-Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard, apresentar no máximo 40% de campos
positivos com filamentos micelianos.
2.6.TOXICOLÓGICAS
-Ausência de corantes artificiais.
-Ausência dos conservadores: dióxido de enxofre e ácido sórbico.
Resolução 04/88, Tabela I, de 24/11/88 do Conselho Nacional de Saúde/MS.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos ocorrerão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2. A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto:
Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 7 (sete) gramas a 8
(oito) gramas.
.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de 25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixas de papelão reforçado, adequada ao empilhamento recomendado, com
abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, resistentes às condições rotineiras de manipulação, transporte e
armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade e contendo, no máximo, 100 (cem) saches
ou 700 (setecentos) gramas à 800 (oitocentos) gramas cada.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
4.5. caso a empresa firme contrato com a municipalidade, compromete-se, desde já, a trocar as embalagens, eventualmente
avariadas nos procedimentos de carga e descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do
Consumidor – Capítulo IV – Seção III – artigo 18, parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina
e impróprio ao consumo, sendo que o DME/DAE – CAJAMAR também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o
risco de avarias e preservar a integridade das embalagens.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
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7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não devendo
ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelo DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. O DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para o DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE MAIONESE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa
proponente:______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
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d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso
utilizados:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ____________ e secundária:_____________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:_______________________________________________
________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento:___________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_____________________________________________
________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e
indelével:________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
l) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
36 - MARGARINA COM SAL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros ingredientes, destinados à alimentação
humana com cheiro e sabor característico. A gordura láctea, quando presente, não deverá exceder a 3% m/m do teor de lipídios
totais.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O produto deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de
fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: emulsão plástica ou fluida, homogênea, uniforme
- Cor: amarela ou branca amarelada, homogênea, normal
- Odor: característico ou de acordo com os ingredientes de sua composição normal
Portaria 372/MAA de 04/09/97, Anexo, item 4, subitem 4.2.1, publicada no D.O.U., Seção I, em 08/09/97.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS em 14 gramas:
- gorduras totais: mínimo de 9 g e máximo de 11 g.
- gordura saturada: mínimo de 1,5 g e máximo de 2 g.
- sódio: mínimo de 72 mcg e máximo de 90 mcg
- vitamina A: 63 mcg
- umidade: de acordo com o teor de lipídios e outros ingredientes
Portaria 372/MAA de 04/09/97, Anexo, item 4, subitem 4.2.2, publicada no D.O.U., Seção I, em 08/09/97.
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 16, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
Critérios microscópicos e macroscópicos ausência de substâncias estranhas de qualquer natureza.
Portaria 372/MAA de 04/09/97, Anexo, item 7, subitem 7.2. , publicada no D.O.U., Seção I, em 08/09/97.
Verificação da presença dos elementos (histológicos que compõem o produto)
2.6. TOXICOLÓGICAS:
Serão permitidos os aditivos nas concentrações máximas estabelecidas na Portaria 372/MAA de 04/09/97, item 5, subitem 5.1. do
Anexo, publicada no D.O.U. em 08/09/97.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão ser
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 6 (seis) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser pote de resina de polipropileno ou polipropileno com pigmentação branca, atóxico,
opaco, com tampa, com capacidade para 500 (quinhentos) gramas.
4.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores totalmente vedadas
com fita adesiva plastificada, com capacidade para 12 potes.
4.3.Serão observados os critérios de tolerância para o peso unitário do produto, constantes na Portaria do INMETRO n o . 74, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5.ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo da embalagem primária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto, inclusive a marca
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e do distribuidor, se for o caso)
3. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada
4. ingredientes
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento para manter o produto refrigerado
7. validade do produto refrigerado
8. validade do produto à temperatura ambiente
9. data de fabricação do produto
10. número de registro do produto no órgão competente.
11. número do SIF
12. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada, da Ficha
Técnica do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Ministério da Agricultura, que deverão ser
acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo do produto, aprovados pelo Ministério da Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem à rotulagem.
2)Composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE MARGARINA COM SAL
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ___________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: _____________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante, do envasador, do distribuidor e da empresa proponente:
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
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d)ingredientes: ____________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
e)conteúdo líquido do produto na embalagem primária: ____________________________________________________
f)número de embalagens primárias que constarão ma embalagem secundária: _________________________________
g)prazo de validade do produto resfriado: _______________________________________________________________
h)condições de armazenamento do produto resfriado: _____________________________________________________
i)prazo de validade do produto à temperatura ambiente (pote fora da caixa): ___________________
j)condições de transporte (tipo de veículo utilizado e declarar que as condições de transporte utilizadas pela empresa para entregar o
produto aa DME/DAE – CAJAMAR, preservarão as características do produto refrigerado):
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
l) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento
___ ________________________________________________________________________________________________
m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________
________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: __________________________________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________________________
Cargo: __________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
37- MELHORADOR DE FARINHA DE TRIGO
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
O produto melhorador de farinha (ou reforçador de farinha) é uma mistura de enzimas e produtos químicos e naturais para ser
agregado à massa do pão e conferir à farinha o comportamento mecânico necessário ao processo de panificação, com capacidade
para aumentar a vida útil de produtos de panificação, para produzir deformação elástica e viscosa à massa do pão, de forma a que o
produto final tenha volume, resistência e textura desejáveis, minimizando perdas e variações de processo, assim como de melhorando
a qualidade dos pães.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
Mistura de ingredientes e aditivos funcionais permitindo o desenvolvimento da massa para panificação, maior tolerância da massa
durante a fermentação e melhor volume do produto final. O produto deverá ser produzido através de Boas Práticas de Fabricação,
com amido de milho, estabilizantes: ésteres de ácido diacetil tartárico e mono e diglicerídeos e/ou estearoil-2-lactil lactato de cálcio
e/ou polisorbato 80 e melhorador de farinha ácido ascórbico e enzima alfa amilase, sem glútem, devendo ser fabricado a partir de
ingredientes sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação, não podendo estar úmido,
fermentado ou rançoso.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: pó fino uniforme e sem grumos
Cor: creme.
Odor: próprio.
Sabor: próprio livre de sabores e materiais estranhos
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS – em 100 gramas de produto
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Carboidratos: 70 g
- Proteínas : 0 g
- Gorduras Totais: 17 g
- Sódio: 0 mg
2.4.MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5.MICROSCÓPICAS
- Ausência de fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g
- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.
- Granulométrica: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de 250 mícron (60 mesh).
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. Prazo de Validade: mínimo de 04 (quatro) meses.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da elaboração do
cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente, com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para até 20 (vinte) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido.
6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado em função do número de unidades
do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
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7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE MELHORADOR DE FARINHA DE TRIGO
a) Identificação do produto, inclusive a marca _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________________________
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Fone: _______________________________________ Fax: _______________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
j) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
k) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________
___________________________________________________________________________________________________
l) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ________________________________________________ _______
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
n) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Milho em grãos (Zea mays L.) que em gordura quente estoura.
38 - MILHO DE PIPOCA
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O milho em em grãos de pipoca deverá partir de matérias-primas sãs, limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, detritos, cascas,
resíduos de outros vegetais e outros materiais estranhos ao produto. Deverá apresentar-se em bom estado de conservação isento de
fermentação e mofo, de odores estranhos, carunchos e de substâncias nocivas à saúde.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica
- odor: característico
- sabor: característico
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade: máximo de 14,0% em peso
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/16, item 08, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados
Portaria nº 329, M. A, de 02/09/85.
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto.
2.7.REFERÊNCIAS DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS NAS ANÁLISES LABORATORIAIS:
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- Association of Official Analytical Chemists - AOAC, 15ª Edição - 1990.
- Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz - Métodos Químicos e Físicos para Análise de Alimentos, Vol. 1, 3ª Edição - 1985.
- Manual de Técnicas de Microscopia Alimentar do Instituto Adolfo Lutz.
- Pesticide Analytical Manual - Vol. 1: Multiresidue Methods - FDA
- Outras referências reconhecidas por órgãos oficiais.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de embalamento de até 30 (trinta) dias anterior a data de entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades pela Municipalidade.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente, com
capacidade para até 1 kg (um) quilo.
3.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.3. A embalagem secundária do produto deverá ser fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado ou lacrado com fita adesiva
plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com capacidade
para 20 (vintes) embalagens primárias, totalizando peso líquido de até 20 (vinte) quilos.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, ou litografadas, as
seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
5- conteúdo líquido drenado
6- condições de armazenamento
7- condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
(na embalagem primária)
8- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote) poderá ser
em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo
líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto, conforme
formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6.AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos Técnicos da DME/DAE, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitação, na análise
dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e, em especial, com relação aos critérios de qualidade da amostra
apresentada, referentes à:
a) Análise Sensorial:
- Aparência
- Odor
- Sabor
- Consistência
b) Análise Técnica
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz
respeito à embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas.
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6.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
6.3. DME/DAE procederá à avaliação sensorial das amostras, com base no método classificatório. O preparo das amostras
obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão anexados ao processo.
6.4.Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8.AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à : descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE julgarem necessário, através
da análise das amostras colhidas.
8.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque relativo
ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
8.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos profissionais da DME/DAE.
8.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os
procedimentos pertinentes.
8.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE.
8.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
9. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE MILHO DE PIPOCA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: __________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
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e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _______________________________________________________________ e
secundária: _________________________________________________________________________________________________
f) peso líquido drenado na embalagem primária: ____________________________________________________________________
g) peso líquido na embalagem primária: ___________________________________________________________________________
h)peso das embalagens vazias: primária: _______________ e secundária: ______________________________________________
i) condições de armazenamento do produto, na embalagem fechada: ___________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
j) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem primária:
___________________________________________________________________________________________________________
k) empilhamento máximo para armazenamento: ____________________________________________________________________
l) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____ ________________
m) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o
tipo de vedação: _____________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
n) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
39 - MILHO EM CONSERVA
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto preparado com milho em grãos, envasados praticamente crus, reidratados ou pré-cozidos, imersos em líquido de cobertura
composto por água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias aprovadas, submetidos a adequado processamento
tecnológico de esterilização comercial, em recipientes hermeticamente fechados.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O milho em conserva deverá ser preparado a partir de matérias-primas sãs, limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, detritos,
cascas, resíduos de outros vegetais e outros materiais estranhos ao produto. O milho deverá ser de tamanhos e formas regulares e
ausência de unidades manchadas ou descoloridas.
O acondicionamento das hortaliças em conserva deverá ser tal que os respectivos recipientes se apresentem convenientemente
cheios e o produto, inclusive líquido de cobertura, ocupe no mínimo 90% da capacidade dos mesmos.
Resolução n.º 13/77, da CNNPA/MS, item 7, subitem 7.1, publicada no DOU. Seção I, Parte I, em 15/07/77.
2.2.SENSORIAL:
- Aspecto: próprio dos ingredientes
- Cor: própria do produto
- Odor: próprio dos ingredientes
Resolução n.º 13/77, da C.N.N.P.A./MS, item 2.2, subitem 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 15/07/77.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- pH: 5,5 - 6,5
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/10/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 9, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/10/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos, partes de insetos, fungos, leveduras, detritos de animais ou vegetais e de outras substâncias
estranhas em quantidade que indique a utilização de ingredientes em condições insatisfatórias ou tecnologia de processamento
inadequado.
Resolução n.º 13/77, da C.N.N.P.A./MS, item 5, subitem 5.1, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 15/07/77.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de conservadores
Resolução n.º 04/88 de 24/11/88, CNS/MS, Tabela I, publicada no D.O.U. em 19/12/88.
Será tolerada a presença de dióxido de enxofre, máximo de 100 mg/kg, resultante de seu eventual emprego no processamento ou
preservação dos vegetais utilizados.
Resolução n.º 13/77, da C.N.N.P.A./MS, item 4.1, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 15/07/77.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 60 dias anterior a data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades pela Municipalidade.
3. EMBALAGEM
3.1.A embalagem primária do produto deverá ser lata e tampa em folha de flandres, com revestimento apropriado, fechada, inviolável,
com capacidade para 2 (dois) quilos (peso líquido drenado).
3.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
3.3.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 6 (seis)
embalagens primárias, totalizando peso líquido drenado de 12 (doze) quilos.
3.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
3.5.Caso a empresa firme contrato com a municipalidade, compromete-se, desde já, a trocar as latas eventualmente avariadas nos
procedimentos de carga/descarga, visto que, segundo a Lei Federal nº.8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor -
Capítulo IV - Seção III - Artigo 18 - Parágrafo 6º - Incisos II e III, tornaram o produto inadequado ao fim a que se destina e impróprio
ao consumo, sendo que a SEMAB/CAS também se compromete a adotar todas as precauções para diminuir o risco de avarias e
preservar a integridade das embalagens.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, ou litografadas, as
seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
5- conteúdo líquido drenado
6- condições de armazenamento
7- condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
(na embalagem primária)
8- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote) poderá ser
em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo
líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto, conforme
formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6.AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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6.1. Fica atribuído aos Técnicos da DME/DAE, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitação, na análise
dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e, em especial, com relação aos critérios de qualidade da amostra
apresentada, referentes à:
a) Análise Sensorial:
- Aparência
- Odor
- Sabor
- Consistência
b) Análise Técnica
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz
respeito à embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas.
6.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
6.3. DME/DAE procederá à avaliação sensorial das amostras, com base no método classificatório. O preparo das amostras
obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão anexados ao processo.
6.4.Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
7.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
7.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8.AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à : descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE julgarem necessário, através
da análise das amostras colhidas.
8.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque relativo
ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
8.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos profissionais da DME/DAE.
8.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os
procedimentos pertinentes.
8.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE.
8.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
9. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE MILHO EM CONSERVA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: __________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _______________________________________________________________ e
secundária: _________________________________________________________________________________________________
f) peso líquido drenado na embalagem primária: ____________________________________________________________________
g) peso líquido na embalagem primária: ___________________________________________________________________________
h)peso das embalagens vazias: primária: _______________ e secundária: ______________________________________________
i) condições de armazenamento do produto, na embalagem fechada: ___________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
j) condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem primária:
___________________________________________________________________________________________________________
k) empilhamento máximo para armazenamento: ____________________________________________________________________
l) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
m) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o
tipo de vedação: _____________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
n) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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40 - ÓLEO DE SOJA REFINADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Óleo de soja refinado é o óleo comestível obtido através de processos tecnológicos adequados, de extração ou refino, de sementes
de Glycine max L. (soja), na forma líquida à temperatura de 25°C.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 270 de 22/09/05, da ANVSA/MS. O produto
deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado,transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam
e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a
legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação.
2.2. SENSORIAIS:
- Aspecto: límpido e isento de impurezas à 25ºC
- Cor: característica
- Odor: característico
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS
- Acidez: máximo 0,6 mg/KOH/g
- Índice de peróxido: máximo 10 meq/kg
A identidade do óleo de soja (óleos vegetais) deve atender aos requisitos de composição estabelecidos em normas do Codex
Alimentarius – FAO/OMS.
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 270 de 22/09/05, da ANVSA/MS.
2.4. TOXICOLÓGICAS
- Contaminantes Inorgânicos:
- ferro: máximo de 1,5 mg/kg
- cobre: máximo de 0,1 mg/kg
- chumbo: máximo de 0,1 mg/kg
Decreto Estadual 12.486 de 20.10.78, NTA 50, item 6.2 e Portaria n.º 685 SVS/MS de 27/08/98, item 2 do Anexo, publicada em
24/09/98.
2.5. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre a qualidade, o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando
da ocorrência de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.6. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.7. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.7.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser lata com corpo, tampa e fundo em folhas de flandres, com utilização de sistema de
fechamento “selo de cravar”, inviolável, com capacidade para 900 (novecentos) mililitros.
4.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores totalmente vedadas
com fita adesiva plastificada, com capacidade para 20 latas.
4.3. Para o volume do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
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5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de
Licitações, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos a DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostra, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO ÓLEO DE SOJA REFINADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: __________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens primária:___________________________ e secundária: ________________
f) peso das embalagens vazias: primária: _____________e secundária: _________________________________________________
g) condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
h) condições de armazenamento após a abertura da embalagem primária: _______________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: ____________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: ___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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41 - ORÉGANO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Folha do Origanum vulgare L. acompanhada ou não de pequena porção de sumidades florais. O produto é designado "Orégano".
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
O orégano deve ser constituído por folhas de espécimens vegetais genuínas, sãs, limpas e secas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: folha ovalada seca
- Cor: verde-pardacenta.
- Cheiro: próprio.
- Sabor: próprio.
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS (em 100 g)
- Resíduo mineral fixo, máximo10,0% p/p
- Resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v, máximo.3,0% p/p
- Extrato alcoólico, mínimo8,0% p/p
2.5. ADITIVOS E COAJUDVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO.
Não é permitido a adição de nenhum aditivo ou coadjuvantes para orégano.
2.6. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICOS.
Ausência de qualquer tipo de impureza ou elementos estranhos.
2.7.TOXICOLÓGICAS
- ausência de qualquer aditivo e/ou coajudvante de tecnologia/elaboração.
2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.10.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.10.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecimento, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento aa DME/DAE – CAJAMAR, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para até 100 (cem) gramas.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 50
(cinqüenta) unidades.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas ou litografadas, de forma clara e indelével, as
seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS) caso utilizado
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS:
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1) Se o rótulo da embalagem primária for litografado, as informações do subitem 4.2.3. (data de fabricação e prazo de validade ou
data de vencimento e número do lote) deverão ser estampadas em relevo, em “ink jet” ou carimbo, sendo este último, de forma clara e
indelével, e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e após a
abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido
individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento sujeitará a empresa
fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão enviados à
Comissão de Licitações e Compras.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR.
9.4.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA: órgão de classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, sendo que o fornecedor
poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas para toda entrega programada do produto.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO ÓREGANO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:_____________________________
_______________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ____________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso utilizados:_____________
________________________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ______________ e secundária:___________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________
________________________________________________________________________________
g) condições de armazenamento:_______________________________________________
________________________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento:___________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
l) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:__________________________
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42 - PÓ DE CAFÉ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Endosperma (grão) beneficiado do fruto maduro de espécies do gênero Coffea, como Coffea arabica, C. liberica Hiern e C. canephora
(C. robusta Linden), submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra escolhido e submetido a processo de
moagem adequado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O produto deverá estar de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 277 de 22/09/05, da ANVISA/MS. O produto
deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam
e/ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a
legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: pó homogêneo, fino ou grosso, ou grãos inteiros torrados. O produto pode apresentar resquícios do espermoderma
(película invaginada intrínseca)
- Cor: castanho-claro ao castanho escuro
- Odor: característico
- Sabor: característico
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Umidade: máximo 5,0% (g/100g)
- Cafeína para o produto descafeinado: máximo 0,1% (g/100g)
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 277 de 22/09/05, da ANVISA/MS.
2.4. ADITIVOS E COADJUVANTES
É permitida a utilização de aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia conforme legislação específica.
2.5. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis na matéria-prima empregada, estabelecidos pela legislação específica.
2.6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O café torrado não deve ser consumido, quando estiver alterado ou adulterado por qualquer forma ou meio, inclusive pela adição de
corantes ou outros produtos que modifiquem a sua especificação, cujo emprego é vedado, não se admitindo sob qualquer forma a
adição de cafés esgotados (borra de solúvel, borra de infusão de café torrado e moído).
2.7. MICROBIOLÓGICAS:
Deve obedecer à legislação específica.
2.8. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS:
Deve obedecer à legislação específica.
2.9. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:
Deve obedecer à legislação específica, e deve atender ainda: Impurezas (cascas e paus), em g/100g: máximo 1%.
2.10. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.11. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.12. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 90 (noventa) dias.
2.13.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.13.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, resistente,
termossoldado, à vácuo, com capacidade para 500 (quinhentos) gramas.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser:
Opção 1: Fardo de papel multifolhado, resistente, totalmente fechado com costura resistente, cola ou fita adesiva identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 5 (cinco) quilos.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
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2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4) conteúdo líquido
5) condições de armazenamento
6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1.Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
d) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PÓ DE CAFÉ
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ____________________________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ____________ e secundária: ______________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo: _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
43 - REFRIGERANTE - GUARANÁ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Refrigerante é a bebida gaseificada, obtida pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de
açúcares.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.Gerais:
O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono industrialmente puro, sendo designado refrigerante de
guaraná, que contenha por base semente de guaraná ou seu equivalente em extrato de guaraná.
O refrigerante que contiver semente de guaraná (gênero Paullinia), ou seu equivalente em extrato, deverá apresentar os quantitativos
dos componentes secundários do guaraná, proibida a adição de cafeína sintética ou da obtida de outro vegetal.
O refrigerante de guaraná não poderá ser adicionado de "cumarina" ou seus derivados.
Não será permitida a associação de açúcares e edulcorantes hipocalóricos e não - calóricos na fabricação de refrigerante.
2.2. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E FÍSICO-QUÍMICAS.
As características sensoriais deverão estar em consonância com a composição do produto.
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2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 17, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.4.1. Composição
Ingredientes básicos:
- Semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato de guaraná, para o refrigerante de guaraná.
- Açúcar - sacarose (açúcar refinado ou cristal) que poderá ser substituída total ou parcialmente por sacarose invertida, frutose,
glicose e seus xaropes.
- Água: A água atenderá, obrigatoriamente, às normas e os padrões de potabilidade da água, aprovadas em legislação específica.
- Dióxido de carbono (gás carbônico): O gás carbônico deverá ser industrialmente puro e na quantidade mínima dissolvida de 1,0
V (volume de dióxido de carbono).
- O volume de dióxido de carbono é definido como a quantidade de gás dissolvida em dado volume de água sob a pressão
atmosférica (760 mm de Hg) e a +15,5°C.
Ingredientes opcionais:
- refrigerante poderá ser adicionado de outras matérias-primas naturais de frutas ou de vegetais, sob a forma de macerados,
extratos e óleos essenciais, desde que comprovada mente inócuos à saúde humana.
- Aromatizante: poderão ser utilizados os aprovados em legislação específica.
2.4. REQUISITOS
2.4.1.Características físico-químicas
Refrigerante de guaraná Max Min
Semente de guaraná ou seu equivalente em extrato (mg/100ml) -.- 20
Açúcar qsp
Acidez titulável em ácido cítrico, g/100ml -.- 0,1
Cafeína em mg/100ml -.- 0,6
Tanino em mg/100ml -.- 1,0
2.5. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS E ACONDICIONAMENTO
O refrigerante deverá apresentar as características organolépticas próprias da matéria prima de sua origem.
O refrigerante não deverá ter suas características organolépticas e composição alteradas pelos materiais dos recipientes, dos
equipamentos utilizados no seu processamento e na comercialização.
O refrigerante deverá ser conservado por meios físicos ou pelo emprego de conservadores químicos previstos em norma especifica.
2.6. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ ELABORAÇÃO
Poderão ser utilizados os aditivos e os coadjuvantes aprovados em legislação específica
2.7. CONTAMINANTES
Resíduos de pesticidas (praguicidas): Os resíduos de Defensivos Agrícolas do Refrigerante somente poderão resultar daqueles
autorizados na cultura do vegetal utilizado, e correspondentes aos limites de tolerância fixados pelo órgão competente do Ministério
da Saúde.
Outros contaminantes: O refrigerante não poderá conter substâncias minerais ou orgânicas tóxicas em quantidade perigosa para a
saúde humana, observado o estabelecido pela legislação específica.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4 EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser frasco plástico, atóxico, transparente, resistente, com tampa rosqueada,
hermeticamente vedada, inviolável, com capacidade para 2 (dois) litros.
4.2. Para o volume do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o . 74, de 25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser em plástico atóxico, incolor, termossoldado ou lacrado com fita adesiva
plastificada, resistente ao transporte e ao armazenamento, sem perder sua integridade, com capacidade para 6 (seis) embalagens
primárias, totalizando peso líquido de 12 (doze) litros.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1) identificação do produto, inclusive a marca
2) nome e endereço do fabricante
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3) data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4) componentes do produto (na embalagem primária), inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados
5) conteúdo líquido
6) condições de armazenamento (na embalagem secundária)
7) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
8) número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote) poderá
ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5.4. O refrigerante que contiver matéria - prima natural e for adicionado de corante e aromatizante artificiais, em conjunto ou
separadamente, deverá conter em seu rótulo as expressões "colorido artificialmente" ou "aromatizado artificialmente", de forma legível
e contrastante, com caracteres gráficos em dimensão mínima correspondendo a um terço da maior letra do maior termo gráfico usado
para os demais dizeres, excetuada a marca, não podendo ser inferior a dois milímetros.
Quando estas expressões forem impressas na cápsula de vedação, os dizeres deverão apresentar dimensões mínimas de um
milímetro.
5.5. O refrigerante que não contiver a matéria-prima natural de sua origem terão sua denominação seguida palavra "Artificial", e da
expressão "Sabor de ..." acrescida do nome da matéria-prima substituída, declarada de forma legível e visível, da mesma cor e
dimensão mínima correspondendo à metade da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuando-se a
marca.
5.6. O refrigerante artificial deverá mencionar nos seus rótulos sua denominação, de forma visível e legível, da mesma cor e dimensão
mínima correspondendo à metade da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuando-se a marca,
sendo vedada a declaração, designação, figura ou desenho que induza a erro de interpretação ou possa provocar dúvida sobre a
origem, natureza ou composição.
5.7. Deverão ser obedecidas as Normas estabelecidas pelo Regulamento da lei n° 8.918 de 14 de julho de 1994, aprovado pelo
Decreto n° 2.314 de 04 de setembro de 1997, bem como a Lei n.o 8.078, de 11 de setembro de 1990.
6. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
6.2. A critério da DME/DAE poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Coordenadoria de Alimentação e Suprimento, antes da elaboração
do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em consideração o período previsto para
utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela Municipalidade às unidades.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo, para cada sabor cotado. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Aplica-se a legislação vigente.
9. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
9.1.Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão Permanente
de Licitação, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com
relação aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
2) Composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Avaliação Sensorial:
- aparência
- sabor
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis da notificação por este órgão.
9.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
9.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá à avaliação sensorial do produto em cada entrega. O preparo das amostras obedecerá,
rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
9.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
10. ENTREGA DO PRODUTO
10.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
10.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
10.3. PRAZO DE ENTREGA:
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O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
10.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
11. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE:
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
11.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
11.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
11.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
11.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, devidamente habilitados por órgão oficial,
sendo que o fornecedor será comunicado em tempo, sobre os procedimentos pertinentes.
11.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
11.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO REFRIGERANTE GUARANÁ
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: ___________________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________________
e)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ___________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
f)conteúdo líquido do produto nas embalagens: primária ___________________e secundária: __________________________________
g)peso das embalagens vazias: primária _____________ e secundária : ____________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
h)condições de armazenamento: ___________________________________________________________________________________
i)empilhamento máximo para armazenamento: ________________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ________________________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:____________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
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______________________________________________________________________________________________________________
l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: _______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
m)quantidade utilizada para o preparo de 200 ml de produto final (leite com groselha): _________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
n)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ____________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
44 - SAL REFINADO DE MESA IODADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Cloreto de sódio extraído de fontes naturais, recristalizado, com teor mínimo de 98,5% de cloreto de sódio sobre a substância seca,
adicionado de antiumectante e iodo.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O sal refinado de todos os tipos obedecerá a retenção máxima de 5% (cinco por cento) na peneira nº 20 (vinte), com 0,84 mm
(oitenta e quatro centésimos de milímetros) de abertura, e a retenção de 90% (noventa por cento) na peneira nº 140 (cento e
quarenta), com 0,105 mm (cento e cinco milésimos de milímetros) de abertura.
Decreto nº 75.697 de 06.05.1975, artigo 5º - parágrafo único - publicado no D.O.U., Seção I - Parte I, em 07.05.75
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: cristais de granulação uniforme, não devendo estar pegajoso ou empedrado.
- cor: branca
- odor: inodoro
- sabor: característico (salino)
Decreto nº 75.697 de 06.05.1975 - artigo 6º - parágrafo I, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 07.05.75
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- umidade - 0,200% p/p - (máximo)
Decreto nº 75.697 de 06.05.1975 - Anexo II - publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 07.05.75.
- Iodo: teor igual ou superior a 40 miligramas até o limite máximo de 100 miligramas de iodo por quilograma do produto.
Portaria nº 218, MS, de 24/03/99, publicada no D.O.U. em 25/03/99.
2.4. MICROSCÓPICAS:
2.4.1. Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Decreto nº 75.697 de 06 de maio de 1975, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 07.05.75, Artº 6º, Item II.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE:
2.6.1 O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses ou, no caso da empresa considerá-lo “Produto não
Perecível”, deverá fazer uso desta expressão no rótulo das embalagens estando, desta forma, assumindo o compromisso por esta
afirmação e ciente de que será responsabilizada e penalizada, em qualquer tempo, no caso do mesmo perder suas características
próprias (descritas no Edital) ou perecer.
2.6.2 Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 90 (noventa) dias, caso tenha 12 meses de
validade. Para prazos de validade superiores, poderá ser entregue produto com data de empacotamento de até 45 dias.
2.6.3 A critério da DME/DAE - CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de empacotamento com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
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3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, termossoldado, com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente, termossoldado ou lacrado com fita adesiva
plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com capacidade
para 30 (trinta) quilos.
4.3. Para o peso líquido do produto na embalagem primária, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria n o 74,
de 25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes embalagem primária, inclusive aditivos (função principal, nome completo ou número do INS), caso utilizados.
5. conteúdo líquido.
6. condições de armazenamento.
NOTAS:
1) A impressão do subitem 4.2.3 poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista às
condições rotineiras de manuseio da embalagem.
2) As condições de armazenamento ou conservação do produto (na embalagem primária) antes e após a abertura da embalagem,
assim como o prazo máximo para o consumo após a abertura da embalagem primária.
5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, no envelope, uma cópia reprográfica autenticada do Documento de
Registro no órgão competente (Ministério da Saúde), que deverá ser acompanhado da fórmula do produto e dizeres de rotulagem
partes integrantes do Registro, com os devidos carimbos de aprovação e uma cópia reprografia autenticada da publicação do Registro
do Produto, datada, no Diário Oficial da União, Seção I b.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de
Licitações e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para aa DME/DAE - CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
10.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
10.4. A Avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO SAL REFINADO E IODADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: __________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________________
d) componentes do produto: _______________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens : primária: ____________________________ e
secundária: ____________________________________________________________________________________________________
f) peso das embalagens vazias: primária: _____________ e secundária : ___________________________________________________
g) condições de armazenamento: ___________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para armazenamento: _______________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): _______________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:____________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _________________________________________________________________
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 148 de 323

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ____________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:________________________________________________________
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45 - GERGELIM
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Gergelim in natura, de tamanho variando de 2 a 8 cm, dependendo da variedade.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto “in natura” em forma de cápsula alongada pilosa deiscente ou indeiscente e deverá ser de safra corrente.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica da espécie
- odor: próprio
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Carboidratos: 20 gr/100 gramas de produto;
- Proteína: 20 gr/100 gramas de produto;
- Gordura: 50 gr/100 gramas de produto;
- Cálcio: 980 mg/100 gr de produto;
- Ferro: 14,6 mg/ 100 gramas de produto;
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/3, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados (Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85, parágrafo 1º, Seção I).
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8.Prazo de validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 30 (trinta) dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente, incolor, termossoldado ou lacrado com fita
adesiva plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com
capacidade para 10 (dez) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
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5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-nome e endereço do empacotador
3-data de empacotamento e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4-conteúdo líquido
5-safra de produção (correspondente ao Certificado de Classificação entregue)
6-grupo
7-tipo
8-condições de armazenamento
5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
2) Análise da classificação e especificações agronômicas e teste de cocção em órgão de classificação devidamente credenciado pelo
Ministério da Agricultura, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo dos mesmos.
b) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
8.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.2.2. A cada lote de entrega do produto, serão realizadas análises de classificação e especificações agronômicas em órgão de
classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura. Os custos das análises serão pagos pelo fornecedor, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis da comunicação.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto a cada entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
9.2.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA E TESTE DE COCÇÃO: sendo que o fornecedor poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas
para toda entrega programada do produto, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
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c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE –CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C. A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO GERGELIM
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca, classificação, grupo, tipo e
safra:____________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do empacotador e da empresa
proponente:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
d)peso líquido do produto: nas embalagens: primária: ___________________e secundária:_______________________
e)peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
f)condições de armazenamento:______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
g)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)empilhamento máximo para transporte: (caso seja diferente do declarado para
armazenamento)__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
i)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
j)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével: ______________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
k)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Número do R.G. ou C.P.F.: __________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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46 - SEMENTE DE LINHAÇA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
A semente de linhaça é um alimento originário a partir da planta do linho, pertencente a família das Lináceas.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto feijão “in natura”, deverá ser de safra corrente e obedecer aos limites máximos de tolerância de defeitos do Grupo I, tipo 1,
conforme Anexo I e item 4.4 da Portaria 161 de 24/07/87 do Ministério da Agricultura - M.A., complementada pelas Portarias 08 de
19/08/87, e 12 de 12/04/96 do Ministério da Agricultura - M.A., para efeito de classificação.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aspecto: grãos
- cor: característica da espécie
- odor: próprio
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Carboidrato: 6,6 gramas/100 gramas de produto;
- Proteína: 17 gramas/ 100 gramas de produto;
- Gordura: 34 gramas/100 gramas de produto;
- Fibra: 25 gramas/100 gramas de produto;
- Ferro: 5,52 mg/100 gramas de produto;
2.4.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/3, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.5.TOXICOLÓGICAS:
- ausência de defensivos agrícolas organoclorados (Portaria nº 329, M.A, de 02/09/85, parágrafo 1º, Seção I).
- Aflatoxinas: máximo 30 ppb de B1 + G1 (Resolução nº 34/76, publicada em 19/01/77, Seção I, Parte I, da CNNPA/MS).
2.6.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8.Prazo de validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1.Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 30 (trinta) dias.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, incolor, transparente, termossoldado, resistente com
capacidade para 1 (um) quilo.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente, incolor, termossoldado ou lacrado com fita
adesiva plastificada, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com
capacidade para 10 (dez) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2-nome e endereço do empacotador
3-data de empacotamento e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4-conteúdo líquido
5-safra de produção (correspondente ao Certificado de Classificação entregue)
6-grupo
7-tipo
8-condições de armazenamento
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobre condições de armazenamento e
empilhamento máximo.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem.
2) Análise da classificação e especificações agronômicas e teste de cocção em órgão de classificação devidamente credenciado pelo
Ministério da Agricultura, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual custo dos mesmos.
b) Análise Laboratorial
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL:
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180 –
Jordanésia ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
8.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.2.2. A cada lote de entrega do produto, serão realizadas análises de classificação e especificações agronômicas em órgão de
classificação devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura. Os custos das análises serão pagos pelo fornecedor, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis da comunicação.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto a cada entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
9.2.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
b) ANÁLISE AGRONÔMICA E TESTE DE COCÇÃO: sendo que o fornecedor poderá acompanhar a colheita de amostras, previstas
para toda entrega programada do produto, ficando o eventual custo das análises a cargo da empresa.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE –CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C. A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA SEMENTE DE LINHAÇA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca, classificação, grupo, tipo e
safra:____________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do empacotador e da empresa
proponente:_________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
d)peso líquido do produto: nas embalagens: primária: ___________________e secundária:_______________________
________________________________________________________________________________________________
e)peso das embalagens primária e secundária (vazias):____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
f)condições de armazenamento:______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
g)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)empilhamento máximo para transporte: (caso seja diferente do declarado para armazenamento)_________________
________________________________________________________________________________________________
i)tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
j)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas, de forma clara e indelével: ______________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
k)informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Número do R.G. ou C.P.F.: __________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
47 - SEQUILHO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com: amido de milho, açúcar, sal refinado, gordura
vegetal, leite (ou soro). O produto não deverá conter soja (extrato, farinha desengordurada, proteína concentrada, proteína
isolada ou proteína texturizada de soja).
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de
conservação. Serão rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não será tolerado o
emprego de substâncias aromatizantes e corantes em sua confecção.
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Resolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/30, item 4, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em 24/7/78.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa torrada sem recheio
- textura: crocante
- cor: própria
- odor: próprio do amido de milho
- sabor: próprio do amido de milho
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- acidez em solução normal: máximo de 2,0 ml/100g
- umidade: máximo de 14,0% p/p
- resíduo mineral fixo: máximo de 3% p/p (deduzido o sal)
- carboidratos: mínimo de 27g/100g
- proteínas: mínimo de 3g/100g
- gorduras totais: 7g/100g
- ferro: 1mg/100g
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo, grupo 10, item f,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5.MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225 g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de
04/8/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
- Ausência aromatizantes e corantes artificiais
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração da
programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
2.10. RENDIMENTO E PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada quilo deverá fornecer de 240 (duzentos e quarenta) a 250 (duzentas e cinqüenta) unidades do produto de 4 (quatro) a 5 (cinco)
gramas cada. O peso unitário e o rendimento deverão ser especificados pela empresa na Ficha Técnica e mantidos durante o
fornecimento.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser em saco de polipropileno, atóxico, hermeticamente vedados, com capacidade para
150 (cento e cinqüenta) a 500 (quinhentos) gramas.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 4 (quatro) quilos a 7 (sete) quilos.
4.4. Será tolerada a perda por quebra do produto de no máximo 5% do peso líquido do mesmo.
4.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. No rótulo das embalagens primária e secundária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
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5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à
rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial do produto a cada entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
7.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE - CAJAMAR passará a empresa licitante, a
programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas
em dias úteis, entre 8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE– CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
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9.4. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE SEQUILO DE MAIZENA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca:
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):
__________________________________________________________________________________________________ ______
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ____________ e secundária: ______________
f) peso das embalagens primária e secundária (vazias): _____________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
g) condições de armazenamento:
__________________________________________________________________________________________________ ______
h) empilhamento máximo para armazenamento:
__________________________________________________________________________________________________ ______
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento: ___________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
__________________________________________________________________________________________________ ______
l) rendimento e peso unitário: _________________________________________________________________________________
m) informações sobre o responsável técnico pela fabricação do produto: _______________________________________________
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ______
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ______
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48 – 49 – 50 – 51 – 52 - SUCO NATURAL CONCENTRADO DE ABACAXI, CAJU, GOIABA, PESSEGO E UVA
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Suco natural parcialmente desidratado denominado de “suco concentrado” de frutas é o suco com teores de polpa de frutas utilizada
na elaboração do suco tropical, adicionado de água potável para o seu consumo, estando fixado em ato administrativo do Ministério
da Agricultura e do Abastecimento, devendo ser superior ao estabelecido para o néctar da respectiva fruta. O suco concentrado não
poderá ser adicionado de açúcar.
No suco parcialmente desidratado denominado “suco concentrado” é proibida a adição, em sucos de aromas e corantes artificiais. O
suco concentrado, quando reconstituído, deverá conservar os teores de sólidos solúveis originais do suco integral, ou o teor de sólidos
solúveis mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para sucos, excetuado o percentual de açúcares
adicionados, observado pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a
inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. regulamentada pelo disposto no Decreto n° 2.314, de 04/09/1997, publicado no
D.O.U. em 05/09/97 e alterado pelo Decreto n° 3510, de 16/06/2000, Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso III, publicada no
D.O.U. em 19/06/2000.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
Suco natural concentrado de abacaxi, caju, goiaba e uva, o produto obtido pela dissolução, em água potável, da polpa de fruta
polposa de origem tropical, não fermentado, de cor, aroma sabor característicos da fruta, através de processo tecnológico adequado,
submetido ao envase, assepticamente em embalagem hermética que não permita a passagem de ar e luz e que assegure a sua
apresentação e conservação até o momento de consumo, sem a necessidade de refrigeração. Não será permitida a adição de açúcar
(sacarose), aromas e corantes artificiais.
O produto deverá ser elaborado com frutas maduras e sãs, não poderá conter substâncias estranhas à fruta de origem, excetuadas as
previstas na legislação específica.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: líquido
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I, Capítulo II, Subseção I, Artigo 14,
Inciso I, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
2.3. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada o suco:
- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração;
- contiver aditivo não previsto na legislação específica;
- tiver seus componentes, total ou parcialmente substituídos;
- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultar defeito ou aparentar qualidade superior a
real;
- induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;
- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, observadas as tolerâncias
previstas nos padrões de identidade e qualidade;
- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos, físicos, químicos ou biológicos
modificados por causas naturais.
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Após 10 (dez) dias de incubação a 35 - 37 o C e 5 (cinco) dias) a 55 o C, o produto não deverá apresentar sinais de alteração nas
embalagens nem quaisquer modificações físicas, químicas e organolépticas do produto, que evidenciem deterioração, nem alteração
de pH maior que 0,2.
Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo, grupo 9, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10.01.01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações.
Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I, Capítulo II, Subseção I, Artigo 14,
Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de aromas e corantes artificiais.
- Dióxido de enxofre: 0,02 g/100ml
- Ácido Sórbico: 0,10 g/100 ml
Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso
VI, publicada no D.O.U., em 05/09/97, e Resolução nº. 04/88, CNS/MS, de 24/11/88, Tabela I.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4.EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente de vidro ou plástico atóxica, resistente com tampa inviolável,
hermeticamente fechada, ou embalagem tetra pak, com capacidade para 500 (quinhentos) ou 1.000 (um mil) mililitros.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita
adesiva plastificada, contendo 24 (vinte e quatro) frascos de 500 (quinhentos) mililitros ou 12 (doze) frascos de 1.000 (um mil)
mililitros.
4.3.Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5.ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para a sua elaboração.
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústria brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.instruções sobre o preparo (na embalagem primária)
7.condições de armazenamento
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras
de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6.FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7.DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Aplica-se a legislação vigente.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
– sabor;
– cor;
– odor.
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Componentes da fórmula e dizeres de rotulagem, partes integrantes do documento de Registro do produto.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá à Avaliação Sensorial das amostras no ato de cada entrega, com base no método de
preparo obedecendo rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8.4.Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que se possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
10.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO SUCO CONCENTRADO DE ABACAXI, CAJU , GOIABA, PESSEGO E UVA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: __________________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: __________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _________________________________________________________________
e)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: __________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
f)conteúdo líquido do produto nas embalagens: primária: __________________________ e secundária: ________________________
g)peso das embalagens vazias: primária: _____________ e secundária : __________________________________________________
h)condições de armazenamento: __________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento _____________________
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k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:___________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
i)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _______________________________________________________________________________________________________
Assinatura:____________________________________________________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ___________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:_______________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
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53 - SUCO TROPICAL DE FRUTA PRONTO PARA BEBER
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pela dissolução, em água potável, da polpa de fruta polposa de origem tropical nos sabores diversos, na proporção de
25 (vinte e cinco) %, não fermentado, não alcoólico, homogeneizado, pasteurizado, de cor, aroma e sabor característicos da fruta,
através de processo tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento
de consumo. Os teores de polpa e as frutas utilizadas na elaboração do suco tropical devem ser superiores aos estabelecidos para o
néctar da respectiva fruta, conforme estabelecimento em ato administrativo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
Suco natural de frutas diversas, preparado pronto para beber no aroma e sabor característicos da fruta, através de processo
tecnológico adequado, submetido ao envase, assepticamente em embalagem hermética que não permita a passagem de ar e luz e
que assegure a sua apresentação e conservação até o momento de consumo, sem a necessidade de refrigeração. Não será permitida
a adição de aromas e corantes artificiais.
O produto deverá ser elaborado com frutas maduras e sãs, não poderá conter substâncias estranhas à fruta de origem, excetuadas as
previstas na legislação específica.
Decreto nº 3.510, de 16 de junho de 2000 (Publicado no D.O. de 19.6.2000)
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: líquido
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
2.3. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada o suco:
- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração;
- contiver aditivo não previsto na legislação específica;
- tiver seus componentes, total ou parcialmente substituídos;
- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultar defeito ou aparentar qualidade superior a
real;
- induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;
- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, observadas as tolerâncias
previstas nos padrões de identidade e qualidade;
- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos, físicos, químicos ou biológicos
modificados por causas naturais.
2.4.MICROBIOLÓGICAS:
Após 10 (dez) dias de incubação a 35 - 37 o C e 5 (cinco) dias) a 55 o C, o produto não deverá apresentar sinais de alteração nas
embalagens nem quaisquer modificações físicas, químicas e organolépticas do produto, que evidenciem deterioração, nem alteração
de pH maior que 0,2.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo, grupo 9, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10.01.01.
2.5.MICROSCÓPICAS:
- Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações.
Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I, Capítulo II, Subseção I, Artigo 14,
Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.
- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6.TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes artificiais.
- Dióxido de enxofre: 0,02 g/100ml
- Ácido Sórbico: 0,10 g/100 ml
Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso
VI, publicada no D.O.U., em 05/09/97, e Resolução nº. 04/88, CNS/MS, de 24/11/88, Tabela I.
2.7.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9.Prazo de Validade: mínimo de 120 (cento e vinte) dias.
2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias anterior a data de entrega.
2.9.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4.EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente tipo tetra bric, inviolável, hermeticamente fechada, com capacidade para
200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:
Opção 1: caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, contendo 27 (vinte e
sete) embalagem primária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
Opção 2: fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado, resistente, que suporte a manipulação, o transporte e o armazenamento, sem
perder sua integridade, contendo 27 (vinte e sete) embalagem primária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.
4.3.Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5.ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para a sua elaboração.
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústria brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.instruções sobre o preparo (na embalagem primária)
7.condições de armazenamento
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras
de manuseio da embalagem.
2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
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6.FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7.DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Aplica-se a legislação vigente.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
– sabor;
– cor;
– odor.
b) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Componentes da fórmula e dizeres de rotulagem, partes integrantes do documento de Registro do produto.
c) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá à Avaliação Sensorial das amostras no ato de cada entrega, com base no método de
preparo obedecendo rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
8.4.Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
10.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a)ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b)AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO SUCO TROPICAL DE FRUTA PRONTO PARA BEBER
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto: ________________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _______________________________________________________________
e)componentes do produto, inclusive os nomes, tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: ________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
f)conteúdo líquido do produto nas embalagens: primária: __________________________ e secundária: ______________________
g)peso das embalagens vazias: primária: _____________ e secundária : ________________________________________________
h)condições de armazenamento: ________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento _____________________
k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
i)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:_____________________________________________________
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54 - BOLO PARA EXCURSÃO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura, isento de gordura vegetal.
Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser
aromatizado ARTIFICIALMENTE. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas
do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa assada
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;
- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;
- Proteína: mínimo de 8% em peso;
- Gordura: máximo de 15% em peso;
- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;
- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 3
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I,
Parte I, em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- AUSÊNCIA de aromatizantes e corantes artificiais.
- Conservadores: Ácido Sórbico e/ou Sorbato de Sódio, Potássio ou Cálcio: máximo de 0,2g/100g (expresso em ácido sórbico).
Anexo da Resolução nº383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.3.1, publicada em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 15 (quinze) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 3 (três) dias corridos,
que antecedem a data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada bolo deverá pesar de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para 1 unidade de bolo com peso entre 40 (quarenta) e 50 (cinqüenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para até 60
(sessenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
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3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso a característica básica e/ou à qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
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b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO PARA EXCURSÃO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _______
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _______
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _______
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ _______
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _______
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _______
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _______
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _______
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _______
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _______
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
55 - VINAGRE DE VINHO BRANCO OU TINTO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto resultante da fermentação acética do vinho branco ou de vinho tinto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O vinagre de vinho branco ou tinto é o produto obtido da fermentação acética do vinho, sendo que a classificação em branco ou tinto
será de acordo com a matéria prima que lhe deu origem. Será tolerada a adição de sais nutritivos e açúcares para nutrição dos
microorganismos acidificantes. Não será permitida a adição de ácidos orgânicos estranhos e ácidos-minerais livres.
2.2. SENSORIAL:
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Aspecto: líquido, límpido e sem depósito
Cor: de acordo com a matéria prima que lhe deu origem
Odor: característico
Portaria n.º 371 do Ministério da Agricultura, item 6, subitem 6. 1, publicada no D.O.U. em 19/9/74.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS
- Acidez volátil, em ácido acético, em g/100ml: mínimo 4.0
- Álcool etílico em graus G.L., a 20ºC, máximo 1,0
- Cinzas em g/l: mínimo 1,0
- Extrato seco reduzido em g/l:
tintos: mínimo 7,0
brancos: mínimo 6,0
- Sulfatos de potássio em g/l: máximo 1,0
Portaria n.º 745, de 24/10/77, do Ministério da Agricultura, item 5, subitem 5.1.
2.4.MICROSCÓPICAS
O fermentado acético deverá ser preparado de mosto limpo, isento de matéria terrosa e de detritos animais e vegetais.
Portaria n.º 371 do Ministério da Agricultura, item 4, publicada no D.O.U. em 19/9/74.
2.5. TOXICOLÓGICAS
- Conservadores e corantes: Serão permitidos os constantes do Anexo da Resolução n.º382 de 05/08/99, ANVS/MS, item 13.10,
publicada no D.O.U.em 09/08/99.
2.5. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.6. REFERÊNCIAS DAS METODOLOGIAS UTILIZADAS NAS ANÁLISES LABORATORIAIS:
- Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz – Métodos Químicos e Físicos para Análise de Alimentos – vol. 1, 3ª ed., 1985.
- Portaria n o 076 de 27/11/86 do Ministério da Agricultura, publicada no D.O.U. em 03/12/86
- Manual de técnicas de Microscopia Alimentar do Instituto Adolfo Lutz.
- Outras referências reconhecidas por órgãos oficiais.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Coordenadoria de Alimentação e
Suprimento, antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
pela Municipalidade.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente plástico, com tampa inviolável, hermeticamente vedado e com
capacidade para 750 ml (setecentos e cinqüenta mililitros).
4.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores lacradas com
fita adesiva plastificada, com capacidade para 12 (doze) embalagens primárias.
4.3. Para o volume do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
− denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
− identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
− data de fabricação e prazo ou data de validade ou
− data de vencimento e número do lote
− lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
− conteúdo líquido
− condições de armazenamento
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− empilhamento máximo (na embalagem secundária)
− número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em “ink jet” ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
Aplica-se a legislação vigente.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente e subsidiar a Comissão de Licitação e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz
respeito à embalagem e à rotulagem.
2) Componentes da fórmula e dizeres de rotulagem, partes integrantes do registro do produto.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o
eventual custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da notificação por este órgão.
8.2. Caso fique comprovado, através de algumas das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
9.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
9.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única
substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque
relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade à ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da
colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.
10.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras – T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO VINAGRE DE VINHO (BRANCO OU TINTO)
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
b) número de Registro do Produto: _______________________________________________________________________________
c) nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
d) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
e) componentes do produto, inclusive os tipos, nomes e códigos dos aditivos, caso utilizados: ________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
f) conteúdo líquido do produto nas embalagens : primária: ____________________________________________________________
e secundária: _______________________________________________________________________________________________
g) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: _______________________________________________
h) condições de armazenamento: ________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
‘ __________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:_____________________________________________________
LOTE 02 – ESTOCÁVEIS - PROCESSADO
01 - CARNE BOVINA COZIDA À VÁCUO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne bovina selecionada, cortada em cubos, levemente salgada, embalada à vácuo, esterilizados e cozidos à vapor.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
Produto obtido pelo processamento industrial de carne bovina selecionada, cortada em cubos, levemente salgada, embaladas à vácuo
em embalagem apropriada, cozidas e esterilizadas, podendo ser armazenadas em temperatura ambiente.
2.1.INGREDIENTES:
- Carne bovina.
2.2 CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Aparência: própria
- Cor: própria
- Odor: próprio
- Sabor: característico
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS:
- Umidade.............................................................................. Máx 78,87%
- Resíduo mineral fixo............................................................. 0,76%
- Proteína.............................................................................. 2,81%
- Lipídios............................................................................... 0,14%
- Carboidratos........................................................................ 17,42%
- Valor calórico total (kcal/100g).............................................. 82,18
2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:
- Contagem total de bactérias mesófilas: negativa
- Contagem total de bolores e leveduras: negativa
- Contagem de coliformes totais (NMP/g): negativa
- Contagem de coliformes fecais (NMP/g): negativa
- Contagem de Bacillus cereus: negativa
- Contagem de Staphylococcus aureus: negativa
- Contagem de Clostridium sulfito redutor: negativa
- Pesquisa de Salmonella em 25g: negativa
2.5- CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 360 (trezentos e sessenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias anterior à data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. PESO DA UNIDADE
A embalagem do produto deverá conter peso líquido de:
- 2 (dois) quilos de carne cozida, em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
4.2.A embalagem primária do produto deverá ser:
- Opção 1: latas de folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas e não apresentar estufamento, vazamento,
corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ou outros indícios de alterações do produto. Cada embalagem deverá
apresentar peso líquido de 2 (dois) quilos.
- Opção 2: filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, com revestimento interno apropriado, hermeticamente
fechado, com capacidade para 2 (dois) quilos., com capacidade para até 2 (dois) quilos.
4.3.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.4. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 15 (quinze) quilos.
4.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1-identificação do produto, incluindo corte e marca
2-nome e endereço do abatedouro
3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-condições de armazenamento e transporte
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6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)
NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
e) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE CARNE BOVINA COZIDA À VÁCUO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _______________ e secundária: _________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________________________ _
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo:
__________________________________________________________________________________________________ ________
_____________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
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02 - CANJICA COZIDA À VAPOR
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Milho de canjica selecionados, cozidos à vapor e embalados à vácuo, acrescida de preparado à base de leite em pó integral e açúcar.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
A canjica cozida à vapor é um produto obtido pelo processamento industrial de milho de canjica, embaladas à vácuo em embalagem
plástica apropriada, cozidas e esterilizadas, podendo ser armazenadas em temperatura ambiente. Deve acompanhar a canjica,
preparado à base de leite em pó integral e açúcar embalagado em filme composto de polietileno, poliéster e alumínio ou similar, com
revestimento interno apropriado, hermeticamente fechado.
2.1.INGREDIENTES:
- açúcar
- água
- amido
- coco ralado
- milho de canjica
- lecitina de soja
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- leite em pó integral
- sal
NOTA: é permitido a adição de metabissulfito de sódio à 0,01mg/100g
2.2 CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS:
- Aparência: característica
- Cor: própria
- Odor: próprio
- Sabor: característico
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS:
- Proteína............................................................................... 4 %
- Lipídios............................................................................... 2 %
- Carboidratos....................................................................... 42 %
- Valor calórico total (kcal/100g)......................................... 200 kcal
- Cálcio..................................................................................113 mg
2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:
- Contagem total de bactérias mesófilas: negativa
- Contagem total de bolores e leveduras: negativa
- Contagem de coliformes totais (NMP/g): negativa
- Contagem de coliformes fecais (NMP/g): negativa
- Contagem de Bacillus cereus: negativa
- Contagem de Staphylococcus aureus: negativa
- Contagem de Clostridium sulfito redutor: negativa
- Pesquisa de Salmonella em 25g: negativa
2.5- CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias anterior à data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do milho de canjica deverá ser à vácuo, em saco plástico atóxico, resistente, termossoldado, com
capacidade para até 3 (três) quilos. A embalagem da mistura de leite em pó e açúcar deverá ser em filme composto de polietileno,
poliester e alumínio ou similar, com revestimento interno apropriado, hermeticamente fechado, com capacidade para 1 (um) quilo e
200 (duzentos) gramas.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 16 (dezesseis) quilos e 800 (oitocentos) gramas.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4) conteúdo líquido
5) condições de armazenamento
6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
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NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
f) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE CANJICA COZIDA À VAPOR
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ______________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _______________________________
__________________________________________________________________________________________________ _ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _______________ e secundária: _________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _________________________________
g) condições de armazenamento: _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo:
__________________________________________________________________________________________________ ________
_____________________________________________________________________________________________
i) empilhamento máximo para armazenamento: _____________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ____________________________________________________________________________ ___________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: __________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ______________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________
Cargo: ______________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
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03 - LEGUMES COZIDOS À VAPOR
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Mistura de batata, cenoura e ervilha selecionados, cortados, sanitizados, cozidos à vapor e embalados à vácuo.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
Os “legumes” é um produto obtido pelo processamento industrial de batata em cubos, cenoura em cubos e ervilha, embaladas à
vácuo em embalagem plástica apropriada, cozidas e esterilizadas, podendo ser armazenadas em temperatura ambiente.
2.1.INGREDIENTES:
- 60% de batata
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- 20% de cenoura
- 20% de ervilha
NOTA: é permitido a adição de metabissulfito de sódio à 0,01mg/100g
2.2 CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS:
- Aparência: mistura de vegetais cozidos
- Cor: própria de cada vegetal
- Odor: próprio
- Sabor: característico
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS:
- Umidade.............................................................................. Máx 78,87%
- Resíduo mineral fixo............................................................. 0,76%
- Proteína.............................................................................. 2,81%
- Lipídios............................................................................... 0,14%
- Carboidratos........................................................................ 17,42%
- Valor calórico total (kcal/100g).............................................. 82,18
2.4. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:
- Contagem total de bactérias mesófilas: negativa
- Contagem total de bolores e leveduras: negativa
- Contagem de coliformes totais (NMP/g): negativa
- Contagem de coliformes fecais (NMP/g): negativa
- Contagem de Bacillus cereus: negativa
- Contagem de Staphylococcus aureus: negativa
- Contagem de Clostridium sulfito redutor: negativa
- Pesquisa de Salmonella em 25g: negativa
2.5- CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias anterior à data de entrega.
2.8.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras.
Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o período previsto para utilização
do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser à vácuo, em saco plástico atóxico, resistente, termossoldado, com capacidade para
até 3 (três) quilos.
4.2.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade
para 15 (quinze) quilos.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “Industria Brasileira” e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
4) conteúdo líquido
5) condições de armazenamento
6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverão conter as informações sobre
empilhamento máximo e condições de armazenamento.
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2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função do número de unidades do
conteúdo individual de cada unidade.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito de opinar e subsidiar a Comissão de Licitações e Compras no
julgamento do produto, com relação aos critérios de qualidade do produto, referentes à:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
g) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
7.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unidades atendidas.
7.4. A DME/DAE - CAJAMAR procederá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente,
às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serão enviados a Comissão de Licitações e Compras.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, a fim de que possa providenciar o produto.
8.3. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da programação, não
devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pela DME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitará a
empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente. O não
comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos procedimentos
adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE LEGUMES COZIDOS À VAPOR
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca : ____________________________________________________________
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _______________ e secundária: _________
f) peso das embalagens vazias: primária _______________ e secundária : _____________________________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
h) condições de armazenamento/conservação do produto após a abertura da embalagem e prazo máximo para consumo: _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________
____________________________________________________________________________________________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _____________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
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LOTES 03 – 04 E 05 – CARNES E DERIVADOS
LOTE 04 – ITEM 01 - CARNE BOVINA RESFRIADA EM CUBOS - ACÉM EM CUBOS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, procedente de quarto traseiro,
manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em cubos de 3 x3 cm resfriada, aparada e apresentada no corte: acém.
O acém é o corte constituído da massa muscular situada entre o pescoço, o filé de costela e a costela do dianteiro.
O corte é obtido pela separação, à faca, das massas musculares inseridas na porção dorsal das cinco primeiras costelas e
dentro dos limites próprios da peça;
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina em cubo resfriada no corte acém deverá apresentar-se livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância
contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
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cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção
I.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PESO DA UNIDADE
O produto resfriado deverá se apresentar com peso líquido:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
2.7. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8. Somente será recebido o produto que tenha data de processamento de até 2 (dois) dias para carne resfriada.
2.9. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração da
programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos
e que deverão corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo apenas uma peça.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem,
termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 10 (dez) pacotes do produto,
contendo:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem, lacrada com fita gomada identificada com
o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 10 (dez) pacotes com peso líquido unitário de:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação da venda do produto (nome do produto e marca)
2-tipo de corte
3-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
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Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA CARNE BOVINA RESFRIADA EM CUBOS
AÇEM EM CUBOS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
b)número de registro do produto: _____________________________________________________
c)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária: __________________________
________________________________________________________________________________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
g) variação percentual do peso do produto ao descongelar:_________________________________
________________________________________________________________________________
h) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): ___________________________________
______________ _________________________________________________________________________________
i)condições de transporte:___________________________________________________________
j)temperatura de transporte:__________________________________________________________
k)condições de armazenamento:______________________________________________________
l)temperatura de armazenamento:_____________________________________________________
m)empilhamento máximo para armazenamento:_________________________________________
n)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________p) informações que
constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as mesmas estarão
impressas: ____________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________p)informações
sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:__________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
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LOTE 03 – ITEM 01 - APRESUNTADO FATIADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto cárneo industrializado, obtido a partir de recortes e/ou cortes e recortes de massas musculares dos membros anteriores e/ou
posteriores de suínos, adicionados de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) e embutido em envoltório natural ou artificial ou
por processo de extrusão e submetido a um processo térmico adequado.
Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
O apresuntado deverá ser preparado com carnes suínas em perfeito estado de conservação, não sendo permitida a substituição por
carne bovina e nem o emprego de carnes e gorduras provenientes de animais eqüinos, caninos e felinos. A porcentagem de água não
deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso.
O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudado líquido ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios
de fermentação pútrida.
Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem uniformidade.
2.2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
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2.2.1. Composição:
- Ingredientes Obrigatórios: carne de pernil e/ou paleta de suíno, sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio em forma de salmoura.
- Ingredientes Opcionais: proteínas de origem animal e/ou vegetal, açúcares, malto dextrina, condimentos, aromas e especiarias e
aditivos intencionais.
NOTA: Será permitido a adição de 2,5 % (máx.) de proteínas não cárnicas na forma agregada.
2.2.2. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração: de acordo com a legislação vigente.
2.2.3. Contaminantes: os contaminantes orgânicos e inorgânicos não deverão estar presentes em quantidades superiores aos limites
estabelecidos no regulamento vigente.
2.3. Características Sensoriais:
- textura: característica
- cor: característica
- odor: característico
2.4. Físico-químicas
- Amido: máximo 2,0% p/p
- Carboidratos totais: máximo 5,0% p/p
- Umidade: máximo 75,0% p/p
- Gordura: máximo 12,0% p/p
- Proteína: mínimo 13,0% p/p
A somatória de amido máximo e açúcares totais (carboidratos totais) não deverá ultrapassar a 5,0% p/p.
Instrução Normativa nº.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.1, publicada no D.O.U., Seção I, em 05/04/2000.
2.5. Microbiológicas
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.6. Microscópicas
- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto, não devendo conter materiais estranhos ao
processo de industrialização.
2.7. Toxicológicas:
- Nitrito: 0,015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
- Nitrato: 0,030 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido no item 8.b. do Anexo da Portaria n o 1004.
Portaria n o 1004, de 11/12/98, SVS/MS, Anexo, publicada no D.O.U. em 22/03/99.
2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Peso Unitário do Produto
Fatia com peso entre 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) gramas cada. Será tolerada a variação de até 12,5% para mais, no peso unitário
do produto.
2.11. Prazo de validade
2.11.1. Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias.
2.11.2. Sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.11.3. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 1 (um) dia.
2.11.4. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras,
antes da elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se
em consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. Acondicionamento
O produto deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção
apropriada.
3.2. A embalagem primária do apresuntado deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com
capacidade para até 2 (dois) quilos do produto.
3.3. A embalagem secundária do apresuntado deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 8 (oito) pacotes e peso líquido total
de 20 (vinte) quilos do produto.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
3.5. A embalagem secundária poderá ser proposta e apresentada pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação da DME/DAE –
CAJAMAR.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
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4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.condições de armazenamento
7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de Inspeção Estadual
10. número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo, aprovados pelo
Ministério da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a)Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b)Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
7.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2. PRAZO DE ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento, devendo haver substituição por produto equivalente.
8.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgarem
necessário, através da análises das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
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b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE APRESUNTADO FATIADO
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
b) Número de registro do produto: _______________________________________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
f) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, e porcentagem de soja, caso utilizados: ___________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
g) Peso unitário do produto: ____________________________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________________________________________________________
i) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: _______________________________________________________________
j) Peso da embalagem primária vazia: ____________________________________________________________________________
k) Peso da embalagem secundária vazia: _________________________________________________________________________
l) Condições de transporte: _____________________________________________________________________________________
m) Temperatura de transporte __________________________________________________________________________________
m) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
p) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:____________________________________________________________________________________________________
q) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________________
r) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
s) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
t) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
u) Modo de preparo culinário e tempo exato de cocção: ___________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
v) Informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
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Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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LOTE 05 – ITEM 01 - CARNE BOVINA MOÍDA COZIDA E CONGELADA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
A carne bovina moída, cozida e congelada é a carne bovina resfriada, proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob
inspeções veterinárias, procedentes de acém de quarto dianteiro, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, NÃO PODENDO
ser mecanicamente separada fresca, isenta de tecido ósseo, aparada e apresentada no corte acém, moída em disco de 6 mm,
entubados em tubos de polietileno e processado termicamente, sem adição de amido de qualquer espécie. Após o cozimento os tubos
são drenados dos sucos resultantes do cozimento, os grânulos são congelados em túnel de congelamento e embalados em
embalagem ascéptica, contendo 2 quilos de produtos.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A matéria-prima a ser utilizada deverá estar isenta de tecidos inferiores como tecidos ossos, cartilagens gordura parcial, aponevroses,
tendões, coágulos, nodos linfáticos, etc. Não será permitida a obtenção do produto a partir da moagem de carnes oriundas da raspa
de ossos e carne mecanicamente separadas – CMS (Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, itens 4.2.3.2,
4.2.3.3.,publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29), .ou carne industrial de matança.
A carne bovina cozida e congelada no corte acém deverá apresentar no máximo 5% (cinco por cento) de gordura total, livre de
parasitos, sujidade e larva e de qualquer espécie, isento de aditivos, isento de substância contaminante que possa alterá-la ou
encobrir qualquer alteração.
2.2. COMPOSIÇÃO E REQUESITOS
2.2.1. Ingrediente obrigatório: carne resfriada, cozida e congelada de bovino, sem adição de água, amidos, aditivos, e/ou
coadjuvantes.
2.2.2. Características sensoriais:
- textura: característica, ou seja, próprio da espécie, não amolecida, não pegajosa.
- cor: própria da espécie, sem manchas azuladas ou esverdeadas.
- odor: característico
2.2.3. Características físico-químicas/100 gramas de produto:
- carboidrato: 0 g
- proteína: mínimo de 25 g
- gordura total: máximo de 5 g
- sódio expresso em Na: máximo 84 mg
- umidade e voláteis: máximo de 66 %
- resíduo mineral fixo: 1,0 g
2.3. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:
- contagem total de mesófilas (g): 0
- coliformes totais (g): 0
- Staphylococcus sp(g): 0
- Bolores e leveduras (g): 0
- Escherichia coli (g): 0
- Salmonella (g): ausente
- Listeria (g): ausente
2.3. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICOS/MICROSCÓPICOS:
O produto não deverá conter:
- tecido ósseo;
- substâncias/ matérias estranhas de qualquer natureza conforme Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, item 7.2,
publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão ser
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PESO DA UNIDADE
O produto resfriado deverá se apresentar em pacotes com peso líquido:
- até 2 kg (dois) quilos sem contra peso.
2.7. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.8. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração da
programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
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3.1. A embalagem primária da carne moída, cozida e congelada deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso ou transparente e
resistente ao transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente ou termossoldado com peso de 2 (dois) quilos.
3.2. A embalagem secundária deverá ser:
OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada, lacrada com
fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 12 (doze) quilos.
OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada,
garantindo a inviolabilidade da mesma, para 16 (dezesseis).
3.3. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitas embalagens com peso diverso do estabelecido, desde que a empresa
informe por escrito à Comissão de Licitações, antes da elaboração da programação de entrega. Tal informação será avaliada pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3.4. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca)
2-tipo de corte
3-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
4-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
5-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
6-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
7-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
8-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
9-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
7.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
7.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
7.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
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1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, sendo cancelada automaticamente sendo aceita pela administração dois cancelamentos, sem qualquer ônus para a DME/DAE
– CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
8.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA CARNE BOVINA MOÍDA COZIDA E CONGELADA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:____________________________________________________________
b)número de registro do produto:______________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____________________________
________________________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________ e secundária: ___________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
________________________________________________________________________________
g) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): ___________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)condições de transporte:___________________________________________________________
i)temperatura de transporte:__________________________________________________________
j)condições de armazenamento:_______________________________________________________
k)temperatura de armazenamento:_____________________________________________________
l)empilhamento máximo para armazenamento:___________________________________________
m)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):_________________
________________________________________________________________________________________________
n)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________o) informações que
constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as mesmas estarão
presentes:_____________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
p) informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
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LOTE 05 – ITEM 02 - CHARQUE DE TRASEIRO EM CUBO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Entende-se por Charque o produto cárneo industrializado, obtido de carne bovina de traseiro, adicionado de sais de cura, submetido a
um processo de maturação e dessecação.
2. CLASSIFICAÇÃO
Trata-se de um produto cru, curado e dessecado, cortado em cubos.
3. COMPOSIÇÃO
3.1. Composição
3.1.1. Ingredientes Obrigatórios: Carne bovina, água, sal.
3.1.2. Ingredientes Opcionais: Isentos
3.2. Características Sensoriais
- textura: característica
- cor: característica
- sabor: característico
- odor: característico
3.3. Características Físico-Químicas
Atividade de Água (Aw) (máx.) - 0,78
Umidade (máx.) - 55%
Matéria Mineral (máx.) - 18,3%
3.4. Acondicionamento
O produto deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção
apropriada.
3.5. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração
Isento de aditivos de qualquer espécie.
3.6. Contaminantes
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
regulamento vigente.
3.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3.8. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
3.9. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
3.10. PESO DA UNIDADE
O produto deverá apresentar-se em pacotes com peso líquido:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
3.11. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 90 (noventa) dias.
3.11.1. Somente será recebido o produto que tenha data de processamento de até 20 (vinte) dias.
3.11.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras,
antes da elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se
em consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às
unidades educacionais.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo um 1 kg do produto.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 15 (quinze)
pacotes do produto, contendo:
- 1 kg (um quilo) cada um.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 15 (quinze) pacotes com
peso líquido unitário de:
- 1 kg (um quilo) cada um.
4.3. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitas embalagens com peso diverso do estabelecido, desde que a empresa
informe por escrito à Comissão de Licitações e Compras, antes da elaboração da programação de entrega. Tal informação será
avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
4.4. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
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5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: charque de bovino.
2-tipo de corte
3-sexo
4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8.ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Praça José Rodrigues
do Nascimento, 30 – Cajamar, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuados, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)item da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, sendo cancelada automaticamente sendo aceita pela administração dois cancelamentos, sem qualquer ônus para a DME/DAE
– CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO CHARQUE DE TRASEIRO EM CUBOS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto:______________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________ e secundária:
________________________________________________________________________________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
g) variação percentual do peso do produto ao descongelar:_________________________________
________________________________________________________________________________
h)condições de transporte:___________________________________________________________
i)temperatura de transporte:__________________________________________________________
j)condições de armazenamento:______________________________________________________
l)temperatura de armazenamento:_____________________________________________________
m)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
n)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_____________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
p) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão presentes:_____________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________
r) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
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LOTE 04 – ITEM 02 - FRANGO EM PEDAÇOS RESFRIADOS - COXA E SOBRECOXA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne de frango limpa, em pedaços coxa e sobrecoxa (juntas ou separadas) com as respectivas peles e ossos, manipulada em
condições higiênicas adequadas, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária.
A carne de frango deverá ser resfriada à temperatura de 5ºC (cinco graus centígrados) e transportada em condições que preservem
tanto as características do alimento resfriado, como também a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas,
microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
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A carne de frango limpa, em pedaços resfriada coxa e sobrecoxa (juntas ou separadas) deverão se apresentar livre de parasitos e de
qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
2.3. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I grupo5, item b,
publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 2 (dois) dias.
2.6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento às unidades
educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do frango resfriado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso ou transparente e resistente ao
transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente ou termossoldado com peso de 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo,
contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produto desresfriado, em relação ao resfriado.
3.3. A embalagem secundária deverá ser:
OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada, lacrada com
fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de
corte.
OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada,
garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.4. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
3.6. Embalagens secundárias diferentes da citada poderão ser propostas pela empresa, estando, porém, sujeitas à aprovação pela
Comissão de Licitações.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-identificação do produto, incluindo corte e marca
2-nome e endereço do abatedouro
3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-condições de armazenamento e transporte
6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de Inspeção Estadual
7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)
NOTAS:
1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O peso líquido da embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual
de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, no envelope nº 1, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
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Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e croqui do rótulo, aprovados pelo Ministério
da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações,
sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios
de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias da notificação por este órgão.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a CEASA – CAMPINAS/SME, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FRANGO EM PEDAÇOS RESFRIADOS - COXA E SOBRECOXA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto____________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________ e secundária: __________
f)peso das embalagens vazias: primária: ________________ e secundária: _________________________________________
g) temperatura de resfriamento do produto (no processo de manipulação): __________________________________________
h)condições e temperatura de transporte: ____________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
i)condições e temperatura de armazenamento: ________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para armazenamento _________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
_____________________ ________________________________________________________________________________
l)variação percentual do peso do produto ao desembalar: _______________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: __________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ____________________ ___________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________ ___________________________________________________________________________
Habilitação: ____________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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LOTE 05 – ITEM 03 - COXA DE FRANGO COZIDA, DESFIADA E CONGELADA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne de frango limpa, em pedaços peito ou coxa e sobrecoxa, sem as respectivas peles e ossos e cartilagens, cozido e desfiado.
Manipulada em condições higiênicas adequadas, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária.
A carne de frango deverá ser congelada à temperatura de -18(dezoito) ºC e transportada em condições que preservem tanto as
características do alimento resfriado, como também a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas, microbiológicas
e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A carne de frango limpa, cozida, desfiada e congelada de peito ou coxa e sobrecoxa deverá apresentar-se livre de parasitos e de
qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
2.3. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I grupo20, item c,
publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 4 (quatro) meses.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento às unidades
educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do frango cozido de congelado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso ou transparente e resistente
ao transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente ou termossoldado com peso de 500 (quinhentos) gramas à 4 (quatro)
quilos.
3.2. A embalagem secundária deverá ser:
OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada, lacrada com
fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos para pacotes com 500 (quinhentos)
gramas e 16 (dezesseis) quilos para pacotes com 4 (quatro) quilos.
OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada,
garantindo a inviolabilidade da mesma, para 15 (quinze) quilos para pacotes com 500 (quinhentos) gramas e 16 (dezesseis) quilos
para pacotes com 4 (quatro) quilos.
3.4. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
3.6. Embalagens secundárias diferentes da citada poderão ser propostas pela empresa, estando, porém, sujeitas à aprovação pela
Comissão de Licitações.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-identificação do produto, incluindo corte e marca
2-nome e endereço do abatedouro
3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-condições de armazenamento e transporte
6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)
NOTAS:
1) A impressão do subitem 3.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O peso líquido da embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual
de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, no envelope nº 1, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e croqui do rótulo, aprovados pelo Ministério
da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações,
sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios
de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias da notificação por este órgão.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
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Prefeitura do Município de Cajamar
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 13:30 e 14:00 horas do dia especificado em programação. As
entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se
não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE -CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE COXA DE FRANGO COZIDA, DESFIADA E CONGELADA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto____________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________ e secundária: ___________
f)peso das embalagens vazias: primária: ________________ e secundária: _________________________________________
g) temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação): ___________________________________________
h)condições e temperatura de transporte: ____________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
i)condições e temperatura de armazenamento: ________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para armazenamento _________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
_____________________ ________________________________________________________________________________
l)variação percentual do peso do produto ao descongelar: _______________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
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m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:____________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:
__________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ____________________ ___________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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LOTE 04 – ITEM 03 - COXÃO MOLE EM ISCAS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, procedente de quarto traseiro,
manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça, resfriada, aparada e apresentada no corte: coxão mole.
Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento resfriado, como também, a qualidade do
mesmo quanto às características especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina deverá apresentar-se livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la
ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção
I.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.5.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 2 (dois) dias.
2.6. A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos e que deverão
corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo 1 (um) quilo de produto.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 20 (quinze)
pacotes do produto, contendo: 1 kg (um quilo) cada um.
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Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 20 (vinte) pacotes com peso
líquido unitário de: 1 kg (um quilo) cada um.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Carne resfriada de Bovino sem osso.
2-tipo de corte
3-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
4-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
5-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
6-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
7-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
8-carimbo do Serviço de Inspeção de Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
9-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos do DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a Comissão de Licitações e Compras passará a empresa
licitante, a programação semanal da quantidade a ser fornecida em cada dia da semana, a fim de que possa providenciar o produto.
9.3.PRAZO DE ENTREGA:
O prazo para o início da entrega do produto é de até 3 (três) dias corridos, contados à partir da data da recebimento da programação
de entrega a Comissão de Licitações e Compras. As entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informados nas programações
semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservado ao DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
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10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE - CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA COXÃO MOLE EM ISCAS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto:_____________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária:
________________________________________________________________________________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
g) variação percentual do peso do produto ao descongelar:_________________________________
________________________________________________________________________________
h) temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação):______________
________________________________________________________________________________
i)condições de transporte:___________________________________________________________
j)temperatura de transporte:_________________________________________________________
k)condições de armazenamento:______________________________________________________
l)temperatura de armazenamento:_____________________________________________________
m)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
n)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________p) informações que
constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as mesmas estarão
impressas:_____________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
p)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:__________________________________________________________________________
Assinatura:______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
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LOTE 04 – ITEM 04 - FÍGADO BOVINO EM ISCAS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Miúdo proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeções veterinárias, procedente, manipulada em condições
higiênica satisfatórias, produto resfriado, aparado e apresentada em iscas.
Deverá ser transportado em condições que preservem tanto as características do alimento, como também, a qualidade do mesmo
quanto às características especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
O fígado deverá apresentar-se livre de nódulos, parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la
ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: iscas
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 2 (dois) dias.
2.6. A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos e que deverão
corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo apenas uma peça.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo:
- 1 kg (um quilo) de produto.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 20 (vinte) pacotes com peso
líquido unitário de:
- 1 kg (um quilo) cada um.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Fígado de Bovino resfriado.
2-tipo de corte
3-sexo
4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
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10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FÍGADO EM ISCAS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto:_____________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária: ___________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
________________________________________________________________________________
g) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): _________
________________________________________________________________________________
h)condições de transporte:___________________________________________________________
i)temperatura de transporte:__________________________________________________________
j)condições de armazenamento: ______________________________________________________
k)temperatura de armazenamento: ____________________________________________________
l)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
m)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
p) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
p)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
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LOTE 04 – ITEM 05 - FILÉ DE PEITO DE FRANGO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne de frango limpa, em pedaços peito, sem as respectivas peles e ossos e cartilagens. Manipulada em condições higiênicas
adequadas, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária.
A carne de frango deverá ser congelado à temperatura de – 18 (dezoito) ºC e transportada em condições que preservem tanto as
características do alimento resfriado, como também a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas, microbiológicas
e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A carne de frango limpa e resfriada de peito deverá apresentar-se livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possa
alterá-la ou encobrir alguma alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
2.3. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I grupo20, item c,
publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 3 (três) dias.
2.6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento às unidades
educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do frango resfriado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso ou transparente e resistente ao
transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente ou termossoldado com peso de 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo,
contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produto resfriado, em relação ao resfriado.
3.3. A embalagem secundária deverá ser:
OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada, lacrada com
fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de
corte.
OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada,
garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.4. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
3.6. Embalagens secundárias diferentes da citada poderão ser propostas pela empresa, estando, porém, sujeitas à aprovação pela
Comissão de Licitações.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-identificação do produto, incluindo corte e marca
2-nome e endereço do abatedouro
3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-condições de armazenamento e transporte
6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)
NOTAS:
1) A impressão do subitem 3.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
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2) O peso líquido da embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual
de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, no envelope nº 1, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF e Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e croqui do rótulo, aprovados pelo Ministério
da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações,
sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios
de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias da notificação por este órgão.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 13:30 e 14:00 horas do dia especificado em programação. As
entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se
não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE -CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FILÉ DE PEITO DE FRANGO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto____________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ___________ e secundária: ________________
f)peso das embalagens vazias: primária: ________________ e secundária: _________________________________________
g) temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação): ___________________________________________
h)condições e temperatura de transporte: ____________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
i)condições e temperatura de armazenamento: ________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para armazenamento _________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
_____________________ ________________________________________________________________________________
l)variação percentual do peso do produto ao descongelar: _______________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:____________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:
__________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ____________________ ___________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________ ___________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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LOTE 03 – ITEM 02 - LINGÜIÇA FRESCA TOSCANA SEM PIMENTA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Entende-se por Lingüiça o produto cárneo industrializado, obtido de carnes de animais de açougue, adicionados ou não de tecidos
adiposos, ingredientes, embutido em envoltório natural ou artificial, e submetido ao processo tecnológico adequado.
Lingüiça fresca toscana: é o produto cru e curado obtido exclusivamente de carnes suína, adicionada de gordura suína e
ingredientes. Não será permitida a adição de CMS (carne mecanicamente separada), conforme indicação da Instrução Normativa n° 4
de 31/03/00, anexo III, item 4.2.3.1, publicada no D.O.U., Seção I, em 05/04/2000.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A lingüiça deverá ser preparada com carnes suínas em perfeito estado de conservação, não sendo permitida a substituição por carne
bovina e nem o emprego de carnes e gorduras provenientes de animais eqüinos, caninos e felinos. A porcentagem de água não
deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso.
O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudado líquido ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios
de fermentação pútrida.
Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem uniformidade.
Toda a carne usada na elaboração da lingüiça, deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -
"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº 30691, de 29/03/1952.
Após ter sido inspecionado a carne para lingüiças, não deverá ficar exposta à contaminação ou adicionada de qualquer substância
nociva para o consumo humano.
2.2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.2.1. Composição:
- Ingredientes Obrigatórios: carne de pernil, lombo e/ou paleta de suíno e sal.
- Ingredientes Opcionais: gordura, água, açúcares, condimentos, aromas e especiarias (exceto pimenta de qualquer espécie) e
aditivos intencionais.
NOTA: Não será permitida a adição de proteínas não carniças como proteína agregada.
2.2.2. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração: de acordo com a legislação vigente.
2.3. Características Sensoriais:
- textura: característica
- cor: característica
- sabor: característico
- odor: característico
2.4. Contaminantes
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores ao limites estabelecido pelo
Regulamento Específico Vigente.
2.4. Físico-químicas
- Umidade: máximo 70,0% p/p
- Gordura: máximo 30,0% p/p
- Proteína: mínimo 12,0% p/p
- Cálcio (base seca): máximo de 0,1%
Instrução Normativa nº.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.1, publicada no D.O.U., Seção I, em 05/04/2000.
2.5. Microbiológicas
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.6. Microscópicas
O produto não deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza. Poderá haver a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a
verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto, não devendo conter materiais estranhos ao
processo de industrialização.
2.7. Poderão ser efetuadas a critério da DME/DAE – CAJAMAR, outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas
ou toxicológicas, sempre que se tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do
produto ou ainda quando da ocorrência de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. Peso Unitário do Produto
Pacotes com 5 (cinco) quilos, com tolerância a variação de até 12,5% para mais, no peso unitário do produto.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 20 (vinte) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta)
dias.
2.9.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 10 (dez) dias.
2.9.2. A critério da DME/DAE - CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras, antes da
elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
2.10. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
3. EMBALAGEM
3.1. Acondicionamento
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O produto deverá ser embalado com envoltórios naturais ou artificiais, adequados para as condições de armazenamento e que lhe
confiram uma proteção apropriada. Os envoltórios poderão estar protegidos por substâncias glaceantes, que deverão estar aprovadas
junto ao órgão competente.
3.2. A embalagem primária da lingüiça deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com
capacidade para 5 (cinco) quilos do produto.
3.3. A embalagem secundária da lingüiça deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 4 (quatro) pacotes e peso líquido
total de 20 (vinte) quilos do produto.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
3.5. A embalagem secundária poderá ser proposta e apresentada pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação da DME/DAE –
CAJAMAR.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.condições de armazenamento
7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10.número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 3.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo, aprovados pelo
Ministério da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a)Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura
b)Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE - CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.O preparo das amostras obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
7.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
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8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE -
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE - CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora
e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE LINGÜIÇA FRESCA TOSCANA SEM PIMENTA
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
b) Número de registro do produto: _______________________________________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
f) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos caso utilizados: ______________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
g) Peso unitário do produto: ____________________________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________________________________________________________
i) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: _______________________________________________________________
j) Peso da embalagem primária vazia: ____________________________________________________________________________
k) Peso da embalagem secundária vazia: _________________________________________________________________________
l) Condições de transporte: _____________________________________________________________________________________
m) Temperatura de transporte __________________________________________________________________________________
m) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
p) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:____________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
q) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
r) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
s) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
t) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
u) Modo de preparo culinário e tempo exato de cocção: ___________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
v) Informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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LOTE 04 – ITEM 06 - CARNE BOVINA RESFRIADA EM CUBOS: MÚSCULO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, procedente de quarto traseiro,
manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em cubos de 3 x3 cm fresca ou congelada, aparada e apresentada no corte: acém.
O músculo é o corte constituído das massas musculares da perna da rês, separadas do patinho e aderente à tíbia. O corte é obtido
junto às faces posterior e lateral da tíbia, separadas por um corte de suas ligações com o patinho e o músculo mole.
Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento fresco, como também, a qualidade do
mesmo quanto às características especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina em cubo resfriada no corte músculo deverá apresentar-se livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância
contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção
I.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PESO DA UNIDADE
O produto resfriado deverá ser embalado em pacotes com peso líquido:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
2.7. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de processamento de até 2 (dois) dias para carne resfriada.
2.8. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido,
desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração da
programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em consideração o
período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos
e que deverão corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo apenas uma peça.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 10 (dez) pacotes
do produto, contendo:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 10 (dez) pacotes com peso
líquido unitário de:
- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Carne resfriada de Bovino sem osso.
2-tipo de corte
3-sexo
4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA CARNE BOVINA RESFRIADA EM CUBOS: MÚSCULO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:____________________________________________________________
b)número de registro do produto:______________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária: ___________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
________________________________________________________________________________
g) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): ____________________
h)condições de transporte:___________________________________________________________
i)temperatura de transporte:__________________________________________________________
j)condições de armazenamento:_______________________________________________________
l)temperatura de armazenamento:_____________________________________________________
m)empilhamento máximo para armazenamento:__________________________________________
n)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:________________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
p) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: _________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
p)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOTE 04 – ITEM 07 - PATINHO EM ISCAS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeções veterinárias, procedentes de quarto traseiro,
manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça, resfriada, aparada e apresentada no corte: patinho.
O patinho é o corte constituído das massas musculares da face anterior do coxão, e que envolve o fêmur. O corte é obtido pela
liberação, à faca, da carne que se encontra junto à face anterior do fêmur, após sua liberação do coxão duro e do coxão mole e da
retirada da rótula.
Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, como também, a qualidade do mesmo
quanto às características especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina deverá apresentar-se livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la
ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção
I.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 2 (dois) dias.
2.6. A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a
empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos e que deverão
corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo 1 (um) quilo de patinho em iscas com 1 cm de largura e comprimento entre 5 (cinco) e 8 (oito) centímetros.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 20 (quinze)
pacotes do produto, contendo:
- 1 kg (um quilo) cada um.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 20 (vinte) pacotes com peso
líquido unitário de:
- 1 kg (um quilo) cada um.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Carne fresca ou congelada de Bovino sem osso.
2-tipo de corte
3-sexo
4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Às quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
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9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA CARNE BOVINA NO CORTE: PATINHO EM ISCAS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:____________________________________________________________
b)número de registro do produto:_____________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária: ___________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
________________________________________________________________________________
g) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): __________________________________
________________________________________________________________________________________________
h)condições de transporte:___________________________________________________________
i)temperatura de transporte:__________________________________________________________
j)condições de armazenamento: ______________________________________________________
k)temperatura de armazenamento: ____________________________________________________
l)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________
m)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para
armazenamento):__________________________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
p) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas:_____________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
p)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
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Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:____________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOTE 04 – ITEM 8 – POSTAS DE CAÇÃO EM CUBO CONGELADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido através do corte em cubos de cação das famílias: Carcharrhinus spp; Sphyrna spp - Carcarrhinidae íntegros, limpos,
eviscerados, manipulados sob rígidas condições de higiene, livres de espinhas, pele ou resíduos de vísceras. Os cubos de cação
deverão ser congelados e armazenados em temperatura igual ou inferior a -15ºC (quinze graus centígrados negativos) e transportado
em condições que preservem as características do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo quanto às
características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O cação em cubo congelado NÃO deverá ser proveniente de águas contaminadas ou poluídas e nem proveniente de peixes
recolhidos já mortos. Não poderá apresentar cheiro ou sabor anormal, lesões, traumatismos ou estar infestado por parasitos.
O produto deverá apresentar as seguintes características:
- aspecto: polpa SEM ESPINHAS
- cor: própria
- odor: característico
- sabor: característico
Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 - NTA 9, item 4.
Deverá apresentar valor de pH de no máximo 6,8.
2.2. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Reação de gás sulfídrico (H2S): negativa
- Bases voláteis totais: máximo 0,030% (em nitrogênio)
Decreto Federal nº 30.691 de 29/3/52, alterado pelo Decreto Federal nº 1255 de 25/6/62, Título VII, Cap. VII, Seção I, art. 443 e 444,
RIISPOA/MA.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 7, item a,
publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.4. MICROSCÓPICAS:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78, NTA-9, item 8.
2.5. TOXICOLÓGICAS:
1. Contaminantes Inorgânicos:
- Mercúrio: máximo 0,5 mg/kg
- Chumbo: máximo 2,00 mg/kg
- Cádmio: máximo 1,00 mg/kg
- Cobre: máximo 30,00 mg/kg
- Zinco: máximo 50,00 mg/kg
Decreto Federal nº. 55.871 de 26/03/65, Tabela II e Portaria nº 685 de 27/8/98 - SVS/MS, Item 2 do Anexo, publicada em 28/08/98.
2. Ausência do conservador Dióxido de Enxofre.
Resolução 04/88 de 24/11/88 do CNS/MS, Tabela I.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 30 (trinta) dias anterior a data de entrega.
2.8.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de embalagem com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento a Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades
educacionais.
2.9. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
O produto congelado deverá se apresentar com peso líquido:
- 5 kg (cinco) quilos de cação em cubo com cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente, com
capacidade para 5 (cinco) quilos do produto. Internamente, os cubos de cação congelado deverão ser dispostos em camadas
separadas por polietileno atóxico.
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3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento) no peso líquido do produto descongelado em relação ao peso congelado.
3.3. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº 74, de
25/05/95.
3.4. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, com fechamento por tiras de arquear, garantindo sua inviolabilidade, com capacidade para 5 (cinco) quilos.
3.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
3.6. Embalagens primárias secundárias com peso líquido e embalagem diferentes da citada poderão ser propostas e apresentadas
pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação pela DME/DAE – Cajamar.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão “indústria brasileira”
3- data de embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- conteúdo líquido
5- condições de armazenamento
6- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
7- número de registro do produto no órgão competente
8- carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
NOTA: A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo, sendo este último, de forma clara e indelével, e que resista as condições rotineiras de manuseio
da embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá apresentar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha
Técnica do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitação envelope nº 1, uma cópia reprográfica autenticada do título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto, e croqui do rótulo, aprovados pelo Ministério
da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2)Composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial das amostras no ato da entrega e os resultados serão informados a
Comissão de Licitações e Compras.
7.3. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.4. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30 – Centro ou, em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9.AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuados, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda a exigência da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
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Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
9.2. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque relativo
ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
---------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO CAÇÃO EM CUBO CONGELADO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
b)número de registro do produto:______________________________________________________
c)número do SIF/SIE: ______________________________________________________________
d)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
e)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
f)peso unitário do produto : _____________________________________ e peso líquido do produto nas embalagens: primária:
________________ e secundária: ________________________
g)peso das embalagens vazias: primária: _______________ e secundária: _____________________
h)condições de armazenamento:______________________________________________________
i)empilhamento máximo para armazenamento:___________________________________________
j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):_____________________________
k) variação percentual do peso do produto ao descongelar: _________________________________
l)condições e temperatura de transporte:________________________________________________
m)temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação):______________________
n)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:_________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas:_____________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
p)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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LOTE 04 – ITEM 09 - CARNE SUÍNA NO CORTE: PERNIL EM CUBOS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne proveniente de machos de espécie suína, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, procedente de quarto traseiro, manipulada
em condições higiênicas satisfatórias, em peça, resfriada, aparada e apresentada no corte: pernil.
O pernil é o corte constituído das massas musculares que envolvem o fêmur. O corte é obtido pela liberação, à faca, da carne que se
encontra junto ao fêmur.
Deverá ser transportada em condições que preservem tanto as características do alimento, como também, a qualidade do mesmo
quanto às características especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses).
A carne bovina deverá apresentar-se livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la
ou encobrir qualquer alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa
cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.
odor: próprio
tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção
I.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS
- Gorduras totais: máximo 6 g
- Ácidos graxos saturados: 2 g
- Colesterol: 61 mg
- Proteína: mínimo 21 g
- Cinzas: 1,04 g
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. Poderão ser efetuadas outras determinações (físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas), sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.6. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.7. PESO DO PACOTE
O produto resfriado deverá se apresentar com peso líquido entre:
- 2 kg (dois) quilos de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de 25/05/95.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.8.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 2 (dois) dias.
2.8.2. A critério da DME/DAE, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que
a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração do cronograma de
entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE, levando-se em consideração o período previsto para utilização do
produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.
3. INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES
Excepcionalmente, a critério da DME/DAE, poderão ser aceitos tipos de cortes de qualidade superior aos estabelecidos e que deverão
corresponder ao mesmo preço, assim como às mesmas especificações dos cortes descritos no item I do Objeto.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente e resistente, termossoldada,
contendo apenas uma peça.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto e às condições de estocagem
congelada, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificada com o nome da empresa, contendo 20 (quinze)
pacotes do produto, contendo:
- 2 kg (dois) quilos de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, lacrada com fita gomada
identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, contendo 20 (vinte) pacotes com peso
líquido unitário de:
- 2 kg (dois) quilos de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.
4.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito
armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
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5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-nome do produto e marca
2-tipo de corte
4-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados e a expressão “indústria
brasileira”)
5-data da embalagem do produto e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote
6-conteúdo líquido (na embalagem secundária)
7-condições de armazenamento (na embalagem secundária)
8-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)
9-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, para cada tipo de corte cotado, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes
normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar Comissão de Licitações e Compras, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal-SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e, croqui do rótulo, aprovado pelo Ministério da
Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) ANÁLISE TÉCNICA:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos do DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR.
c) ANÁLISE LABORATORIAL:
1)A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
2) A critério do DME/DAE – CAJAMAR poderá ser efetuada a identificação morfológica/anatômica e por sexo das peças dos cortes
cotados.
8.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9.ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos do DME/DAE - CAJAMAR julgarem
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. No ato da entrega será realizada análise sensorial e caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo, e deverá será cancelada automaticamente, sendo aceita pela
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Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para o DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das
penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos do DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.
10.3.A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA CARNE SUÍNA NO CORTE: PERNIL EM CUBOS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca:___________________________________________
________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto:______________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: _____
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):_____________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________e secundária: ___________
f)peso das embalagens primária e secundária (vazias):_____________________________________
g) variação percentual do peso do produto ao descongelar:_________________________________
________________________________________________________________________________
h) temperatura de armazenagem do produto (no processo de manipulação): ___________________________________
________________________________________________________________________________________________
i)condições de transporte: __________________________________________________________
j)temperatura de transporte: _________________________________________________________
k)condições de armazenamento: ______________________________________________________
l)temperatura de armazenamento: _____________________________________________________
m)empilhamento máximo para armazenamento: _________________________________________
n)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
________________________________________________________________________________
o)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
__________________________
p) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas:_____________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
p)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome:___________________________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________
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Habilitação:______________________________________________________________________
Número Registro no órgão de habilitação profissional pertinente:___________________________
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LOTE 03 – ITEM 03 - SALSICHA HOT DOG
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais de açougue, adicionado de
ingredientes e condimentos (exceto pimenta de qualquer espécie) embutido em envoltório natural ou artificial ou por processo de
extrusão e submetido a um processo térmico adequado, com peso de 50 gramas cada salsicha, COM COMPRIMENTO ENTRE 10 E
11 CENTÍMETROS. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de amido, soja ou derivados, e corantes naturais. As salsichas
poderão ter como processo alternativo o tingimento e depelação.
A salsicha deverá ser resfriada à temperatura que garanta que o produto atinja 10ºC (dez graus centígrados), armazenada à 10ºC
(dez graus centígrados) ou interior e transportada em condições que preservem a qualidade e as características do alimento
resfrigerado.
O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial, a Instrução Normativa nº 4, de 31.03.2000, M.A.A., Anexo
IV, Resolução RDC nº 12, de 02.01.01, ANVISA / MS, Portaria nº 1004, de 11.12.98, SVS / MS, Decreto nº 30.691 de 29.03.52,
RIISPOA / MA, Decreto Federal nº 63.526 de 01.11.68, Portaria nº 371 de 04.09.97 do M.A.A., Resolução RDC nº 360, de 23.12.2003,
ANVISA / MS (ou a Resolução RDC nº 40 de 31.03.01, ANVISA / MS).
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A salsicha deverá ser preparada com carnes e toucinhos em perfeito estado de conservação, não sendo permitida a substituição do
toucinho por gorduras bovinas, e nem o emprego de carnes e gorduras provenientes de animais eqüinos, caninos e felinos. A
porcentagem de água ou gelo não deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso.
Será tolerada a adição de pequenas quantidades de amido, soja ou derivados, e corantes naturais. A porcentagem de soja ou
derivados deverá ser especificada pela empresa na Ficha Técnica.
O produto não deverá apresentar: superfície úmida e/ou pegajosa, exsudato líquido ou partes flácidas ou de consistência anormal,
com indícios de fermentação pútrida.
Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem uniformidade.
2.2. COMPOSIÇÃO
2.2.1. Ingredientes Obrigatórios: Carnes das diferentes espécies de animais de açougue, conforme designação do produto,
observando definição estabelecida no Codex Alimentarius. Sal.
2.2.2.Ingredientes Opcionais: o emprego de toucinho fica limitado no percentual de 10%, utilizados de forma isolada ou combinada.
2.2.3. Outros Ingredientes Opcionais
- Água
- Proteína vegetal e/ ou animal
- Agentes de liga
- Aditivos intencionais
- Açucares
- Aromas, especiarias e condimentos exceto pimenta de qualquer espécie
Nota: Permite-se a adição de proteínas não cárnicas de 4,0% (max.), como proteína agregada.
2.3. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS:
- textura: característica
- cor: característica
- odor: característico
Instrução Normativa nº.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.1., publicada no D.O.U., Seção I, em 05/04/2000.
2.4. FÍSICO-QUÍMICAS
- Amido: máximo 2,0% p/p
- Carboidratos totais: máximo 7,0% p/p
- Umidade: máximo 65,0% p/p
- Gordura: máximo 20,0% p/p
- Proteína: mínimo 12,0% p/p
- Cloreto de sódio:máximo 2,0%
A somatória de amido máximo e açúcares totais (carboidratos totais) não deverá ultrapassar a 7,0% p/p.
Instrução Normativa nº.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.2, publicada no D.O.U., Seção I, em 05/04/2000.
2.5. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.6. MICROSCÓPICAS
- Pesquisa de matérias macroscópicas: ausência de matérias prejudiciais à saúde humana (crítico);
- Pesquisa de matérias microscópicas: ausência de matérias prejudiciais à saúde humana (crítico);
- Pesquisa de elementos histológicos:
Deverá apresentar elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto (crítico).
Nota: Os elementos histológicos encontrados deverão ser claramente especificados.
2.7. TOXICOLÓGICAS:
- Nitrito: 0,015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
- Nitrato: 0,030 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)
Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido no item 8.b. do Anexo da Portaria n o 1004.
Portaria n o 1004, de 11/12/98, SVS/MS, Anexo, publicada no D.O.U. em 22/03/99.
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2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
A salsicha, depois de embutida, deverá ser atada em seções uniformes, de 50g (cinqüenta gramas), com comprimento entre 10 e 11
centímetros. Será tolerada a variação de PESO de até 12,5% para mais, no peso unitário do produto.
2.11. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 15 (quinze) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta)
dias.
2.11.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.
2.11.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras,
antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se
em consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela às
unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária da salsicha deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada, resistente, transparente, atóxica, com
capacidade para 2 (dois) quilos a 3 (três) quilos do produto.
3.2. A embalagem secundária da salsicha deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores totalmente
lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 6 (seis) pacotes e peso líquido total
de 12 Kg (doze) quilos a 18 (dezoito) quilos do produto.
3.3. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
3.4. Embalagens primárias com capacidade para 2 (dois) quilos a 3 (três) quilos do produto e embalagens secundárias com pesos
líquidos entre 12 e 18 quilos poderão ser propostas e apresentadas pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação pela
DME/DAE – CAJAMAR.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")
3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou número INS), caso
utilizados
5.conteúdo líquido
6.condições de armazenamento
7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
10.número de registro do produto no órgão competente
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número
de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo, aprovados pelo
Ministério da Agricultura.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a)Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder á proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura
b)Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
7.3.O preparo do produto obedecerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica.
7.4.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE - CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180 – Jordanésia, ou em um outro local a ser determinado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.
8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 13:30 e 14:00 horas do dia especificado em programação. As
entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se
não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservado aa DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgarem
necessário, através das análises das amostras colhidas.
9.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida e cancelada
automaticamente, sendo aceita pela Administração um único cancelamento, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA SALSICHA HOT DOG
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ___________________________________________________________
b) Número de registro do produto: ____________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: _______________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: _______________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _________________________________________________________________
f) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, e porcentagem de soja, caso utilizados: ______________________
______________________________________________________________________________________________________________
g) Peso unitário do produto: ____________________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ____________________________________________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
i) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: __________________________________________________________________
j) Peso da embalagem primária vazia: _______________________________________________________________________________
k) Peso da embalagem secundária vazia: ____________________________________________________________________________
l) Condições de transporte: ________________________________________________________________________________________
m) Temperatura de transporte _____________________________________________________________________________________
n) Temperatura de armazenamento:_________________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento: __________________________________________________________________________________
p) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:_______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
q) Empilhamento máximo para armazenamento: ______________________________________________________________________
r) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): _______________________
s) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
t) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: __________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
u) Modo de preparo culinário e tempo exato de cocção: ___________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
v) Informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ________________________________________________________________________________________________________
Assinatura: ____________________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _____________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _______________________________________________________
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LOTE 04 – ITEM 10 - FRANGO EM PEDAÇOS RESFRIADOS – COXINHA DA ASA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Carne de frango limpa, em pedaços “coxinha da asa” com as respectivas peles e ossos, manipulada em condições higiênicas
adequadas, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária.
A carne de frango deverá ser resfriada à temperatura de 5ºC (cinco graus centígrados) e transportada em condições que preservem
tanto as características do alimento resfriado, como também a qualidade do mesmo quanto às características físico-químicas,
microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2 a seguir.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS:
A carne de frango limpa, em pedaços “coxinha da asa” deverá apresentar-se livre de parasitos e de qualquer substância contaminante
que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.
2.2. ORGANOLÉPTICAS:
aspecto: próprio
cor: própria
odor: próprio
sabor: próprio
2.3. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I grupo5, item b,
publicada no D.O.U, Seção I, em 10/01/01.
2.4. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.5. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.6. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 3 (três) dias.
2.6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da
elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto e desde que não cause transtornos ao atendimento às unidades
educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. A embalagem primária do frango resfriado deverá ser saco de polietileno atóxico, leitoso ou transparente e resistente ao
transporte e armazenamento, grampeado mecanicamente ou termossoldado com peso de 1 (um) à 1,5 (um mil e meio) quilo,
contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.2. Será tolerada a variação de até 5,0% (cinco por cento), no peso líquido do produto desresfriado, em relação ao resfriado.
3.3. A embalagem secundária deverá ser:
OPÇÃO 1: Caixa de papelão reforçado (fundo e tampa), resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada, lacrada com
fita de arquear, garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de
corte.
OPÇÃO 2: Fundo de papelão, envolto em polietileno termo-encolhível, resistente ao impacto e às condições de estocagem resfriada,
garantindo a inviolabilidade da mesma, com capacidade para 15 (quinze) quilos, contendo apenas 1 (um) tipo de corte.
3.4. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
3.5. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
3.6. Embalagens secundárias diferentes da citada poderão ser propostas pela empresa, estando, porém, sujeitas à aprovação pela
Comissão de Licitações.
4. ROTULAGEM
4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de
Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil).
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1-identificação do produto, incluindo corte e marca
2-nome e endereço do abatedouro
3-data da embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4-peso líquido
5-condições de armazenamento e transporte
6-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual
7- número do Registro do Produto no órgão competente (na embalagem primária)
NOTAS:
1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de embalagem do produto e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O peso líquido da embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual
de cada embalagem.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
6.1.A empresa deverá entregar:
6.1.1. 2 (duas) amostras originais do produto, devidamente identificadas, procedentes de mesmo lote/partida e data de fabricação, em
embalagem primária e rótulo, correspondentes àqueles a serem entregues.
6.1.2. 1 (uma) amostra da embalagem secundária (desmontada e vazia), com o respectivo tipo de vedação e rótulo também
correspondente àqueles a serem entregues.
6.2. As amostras deverão ser entregues a Comissão de Licitações, a Praça Benedito Martins da Cruz, 72 – Centro – Cajamar/SP, no
dia e horários marcados para abertura dos envelopes da presente licitação.
No ato da entrega das amostras a Comissão de Licitações e Compras, serão fornecidas:
A. - Para a Comissão de Licitações - avaliação técnica:
- 02 (duas) amostras do produto na embalagem primária
- 01 (uma) amostra da embalagem secundária e tipo de vedação
B. - Para a Empresa:
- 1 (uma) via do comprovante de entrega das amostras a ser emitido à Comissão de Licitações no envelope.
7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, no envelope nº 1, uma cópia reprográfica autenticada do Título de Registro do
Estabelecimento produtor e do Registro do produto ou do rótulo do produto no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Serviço de
Inspeção Estadual, que deverão ser acompanhados do memorial descritivo do produto e croqui do rótulo, aprovados pelo Ministério
da Agricultura.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
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8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações,
sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios
de qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.
2)composição do produto e dizeres de rotulagem, partes integrantes do Documento de Registro do Produto aprovado pelo Ministério
da Agricultura.
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas, que deverá ser recolhido no prazo máximo de 2 (dois) dias da notificação por este órgão.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma análise, que o produto não corresponde às especificações do Edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar ao DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
9.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas, por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1.Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
10.3.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.3.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) ANÁLISE TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.3.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.4.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO FRANGO EM PEDAÇOS RESFRIADO – COXINHA DA ASA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
b)número de registro do produto____________________________________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________
e)peso líquido do produto nas embalagens: primária ________________ e secundária: ___________
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f)peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ___________________________________________
g) temperatura de resfriamento do produto (no processo de manipulação): __________________________________________
h)condições e temperatura de transporte: ____________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
i)condições e temperatura de armazenamento: ________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
j)empilhamento máximo para armazenamento _________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
_____________________ ________________________________________________________________________________
l)variação percentual do peso do produto ao desembalar: __________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: __________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ____________________ ___________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________ ___________________________________________________________________________
Habilitação: ____________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
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LOTE 06 – HORTIFRUTIGRANJEIROS
ALHO E CEBOLA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Alho e Cebola no estado “in natura”, conforme especificação abaixo:
OBJETO CLASSIFICAÇÃO EMBALAGENS
Alho Classe 5/6 - Tipo extra pacote de 1 (um) kg
Cebola Da Safra, Classe 50/60 pacote de 2 (dois) kg
2. CARACTERÍSTICAS
2.1.1. O alho deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial a Portaria n.º 242 de 17/9/92, do Ministério da
Agricultura.
2.1.2. A cebola deverá estar de acordo com a Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais
e Embalagens de Hortigranjeiros - CEAGESP” e com a legislação vigente, em especial a Portaria n.º 529, de 18/03/95, do
Ministério da Agricultura.
2.1.3. O alho e a cebola deverão, ainda estar de acordo com a Lei n o 9.972, de 25/05/00, Decreto n o 3.664, de 17/11/00,
Resolução RDC n.º12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO n.º 009, de 12/11/02 e
a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS.
2.1.4. O alho e a cebola deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) Aparência: frescas; de ótima qualidade; sãs; colhidas ao atingirem grau de evolução completa de tamanho; com
grau de maturação adequado e perfeito estado de desenvolvimento; isentas de:
1- danos, defeitos e lesões de origem física ou mecânica que lhes alterem a conformação
2- terra aderente
3- sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
4- parasitos e larvas
5- umidade externa anormal
6- resíduos de defensivos agrícolas
7- odor e sabor estranhos
8- enfermidades
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b) Cor: uniforme, típica da espécie
c) Odor: típico da espécie
d) Sabor: típico da espécie
2.2. CARACTERÍSTICAS DO ALHO
Objeto: bulbo da espécie Allium sativum, L.
Grupo: branco e/ou roxo
Subgrupo: nobre
Classe: 5 ou 6, segundo a Portaria nº 242/92, MA.
Tipo: Extra
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do antepenúltimo dia anterior à entrega, para efeito de cotação de preço
por quilo do produto: Tipo 5/6.
2.2.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA O ALHO:
- Defeitos Graves: alterações que comprometem a qualidade do bulbo, tais como: chochamento parcial, bulbo chocho, brotado,
mofado, bulbo aberto e dano por praga e/ou doença. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 2% (ois
por cento) do peso total do produto em cada ebalagem.
- Defeitos Gerais (leves): alterações que prejudicam a aparência do bulbo, tais como: perfilhado, dano mecânico, disco estourado e
bulbo com túnica. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total de cada
caixa. Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e não serão tolerados.
2.2.2.CLASSE
O alho será classificado como classe 5 e/ou 6, correspondente ao diâmetro transversal maior que 42 mm e menor que 56
mm.
Serão tolerados bulbos pertencentes a classes diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez por cento) e
pertençam ao calibre imediatamente superior e/ou inferior à classe indicada no rótulo da embalagem.
2.3 CARACTERÍSTICAS DA CEBOLA
Objeto: bulbo da espécie Allium cepa L.
Grupo de formato: 1 (redondo, oblongo ou periforme) e/ou 2 (achatado)
Grupos de coloração: Branca e/ou Amarela e/ou Vermelha, Pinhão ou Baia e/ou Roxa
Classe ou Calibre: Classe 50 e/ou 60 (ou 3 e/ou 3 cheio, segundo a Portaria 529/95)
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do antepenúltimo dia anterior à entrega, para efeito de cotação de preço
por quilo do produto:
2.3.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA A CEBOLA:
- Defeitos Graves: Talo grosso, brotado, podridão, mancha negra e mofado. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: Descoloração, falta de turgescência (flacidez), deformado, falta de catáfilos (películas) em mais de 30% da sua
superfície, dano mecânico. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total
do produto em cada embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.4 ESPECÍFICAS
A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais para determinação de microorganismos
e/ou de substâncias tóxicas, para garantir o estado higiênico-sanitário do produto, a fim de diminuir o risco de doenças veiculadas por
alimentos.
3. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
3.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério do DME/DAE – CAJAMAR, eventualmente, poderão ser
solicitados produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida, descrita em programação semanal emitida pelo
DME/DAE – CAJAMAR.
3.2. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos ou na legislação vigente, no que se refere à
classificação, embalagem ou peso do alimento, o DME/DAE – CAJAMAR se reserva o direito de ajustar seus pedidos atendendo ao
critério de melhor interesse da Administração.
4. ENTREGA DO PRODUTO
4.1. LOCAL:
As entregas deverão ser efetuadas semanalmente em dia estabelecido pelo o DME/DAE – CAJAMAR no Almoxarifado, a Rua Manoel
Antonio Gomes, 180 - Jordanésia, ou em qualquer local a ser determinado pelo DME/DAE – CAJAMAR, dentro do Município de
Cajamar.
4.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservado ao DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
4.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
5. EMBALAGEM
5.1. Os produtos deverão ser entregues em embalagens que atendam à média de peso e/ou quantidade especificadas anteriormente,
e, que resistam às condições rotineiras de manipulação e transporte.
6. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
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6.1. O DME/DAE – CAJAMAR procederá ao controle sistemático por entrega realizada, da classificação, variedade, embalagem, peso
e qualidade dos alimentos entregues, conforme critérios adotados. Fica reservado ao DME/DAE – CAJAMAR o direito de aferir a
mercadoria entregue, conforme a especificação deste anexo.
6.2. Caso não correspondam às exigências do Edital e/ou a programação, os alimentos serão devolvidos, ficando a empresa
fornecedora sujeita à aplicação das penalidades previstas. A critério do DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado.
6.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
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ITENS FRUTAS DIVERSAS
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Frutas diversas, destinadas ao consumo “in natura”, com teores de açúcar e acidez compatíveis a esse fim.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
As frutas próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs; estar de acordo com a
Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros” - CEAGESP e com
a legislação vigente, em especial, a Lei n o 9.972, de 25/05/00, Decreto n o 3.664, de 17/11/00, Resolução n.º 12/78 da CNNPA/MS,
Resolução-RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO n.º 009, de 12/11/02
e a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS, e satisfazer as seguintes condições mínimas:
1- serem frescas;
2- terem atingido o grau máximo de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e o armazenamento
em condições adequadas para o consumo no prazo a ser definido pelo Departamento de Alimentação e Suprimento - DAS;
3- terem atingido o perfeito estado de desenvolvimento para a sua espécie e variedade, para fins comerciais;
4- não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua
aparência; a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes;
5- estarem isentas de:
a) substâncias terrosas
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
c) parasitos, larvas e outros animais (nos produtos e/ou embalagens)
d) umidade externa anormal
e) resíduos de defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas
f) odor e sabor estranhos
g) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem
quantidade superior a 1% (um por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue.
2.2.ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de microrganismos, de substâncias
tóxicas e resíduos de defensivos, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
3. ESPECIFICAÇÕES
OBJETO CLASSIFICAÇÃO EMBALAGEM
Tipo nº médio de Peso % total de defeitos
frutos
leves tolerados
Abacaxi
2/3
cx M 10 un 17 kg 5%
Pérola
(graúdo”
Mamão Hawai G/H Caixa de
papelão
12-15 un 6-8 kg 1%
Mamão Formosa Tipo B Caixa de
papelão com
tampa
6-8 un 12 kg 1%
Melão Amarelo Tipo A Caixa de
papelão
com tampa
8-14 un 13 kg 1%
Melancia Redonda
sem
semsente
Graúda - - 8-12 kg 1%
Pêssego tipo
Tipo A Caixa de 70-80 un 7 kg 1%
Chimarrita/Marli-
papelão
calibre 3
com tampa
Banana Maçã - Cx plástica
vazada
- 18 kg 1%
Uva Niágara tipo A Cx plástica
vazada
- 6 kg 1%
Morango comum Tipo A Cesta -- 500grama
s
1%
Laranja Lima Tipo A Cx plástica
vazada
180 22 kg 1%
Laranja pêra Tipo A Cx plástica
vazada
180 22 kg 1%
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3.1.ESPECIFICAÇÕES DO ABACAXI
Objeto: infrutescência da espécie Ananas comosus (L.) Merril.
O produto deverá estar de acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01/02/2002, do MAPA.
Grupo: Polpa Branca (Pérola).
Subgrupo: Pintado ou Colorido
Classe: 2 e/ou 3
Teor de Sólidos Solúveis (Brix): no mínimo 12
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do dia anterior à entrega, para efeito de cotação de preço por quilo do
produto: Graúdo.
3.1.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS
- DEFEITOS GRAVES: são aqueles que comprometem a aparência, conservação e qualidade do abacaxi, restringindo ou
inviabilizando o seu uso e/ou a sua comercialização: lesão, podridão, sem coroa, fasciação, queimado do sol, imaturo, passado,
amassado, exsudado, mole, chocolate, injúria por frio. Esses defeitos não serão tolerados.
- DEFEITOS LEVES: prejudicam somente a aparecia do abacaxi, depreciando o seu valor comercial: coroa múltipla, coroa danificada,
coroa torta, deformado. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% do número de unidades em cada
embalagem. Os defeitos que ultrapassarem esse limite serão considerados defeitos graves e portanto, não serão tolerados.
3.1.2.CLASSE
De acordo com o seu peso, o abacaxi será classificado como classe 2, correspondente ao peso maior que 1,200 até 1,500
kg ou classe 3, maior que 1,500 até 1,800 kg.
Será tolerada uma mistura de classes de até 10%, desde que pertencentes às classes imediatamente superior e inferior à
especificada neste Anexo I.
3.1.3.EMBALAGEM DO ABACAXI
O abacaxi deverá ser acondicionado em caixas plásticas vazadas as quais deverão ser limpas, secas, de material que não
provoque alterações externas ou internas nas infrutescências e não transmita odor ou sabor estranho às mesmas.
3.3.ESPECIFICAÇÕES DO MAMÃO
Objeto: fruto da espécie Carica papaya , L.
Grupo: Solo (Havaí) e/ou Formosa
Subgrupo: (de acordo com o grau de maturação) 4 e/ou 5 da Norma de Classificação do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos
Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros” - CEAGESP
Classe ou calibre: G e/ou H para a variedade Solo e N para a variedade Formosa, respectivamente, da Norma de Classificação do
“Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros” - CEAGESP
3.3.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA O MAMÃO:
- DEFEITOS GRAVES: podridão, dano profundo, dano mecânico, imaturo, deformação grave, ovário múltiplo, mancha grave. Esses
defeitos não serão tolerados.
- DEFEITOS LEVES: deformação leve, coloração irregular, mancha leve. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá
exceder a 5% do peso total do produto em cada embalagem. Os defeitos que ultrapassarem esse limite serão considerados defeitos
graves e portanto, não serão tolerados.
3.3.2.CLASSE OU CALIBRE DO MAMÃO:
De acordo com o seu peso, a variedade Solo será classificada como classe G e/ou H, correspondente ao peso maior que
500 e menor que 670 gramas. A variedade Formosa será classificada como classe N, correspondente ao peso maior que 1,800 kg até
2,300 kg.
Serão tolerados frutos pertencentes a classes diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez por
cento) e pertençam à classe imediatamente superior e/ou inferior à classe especificada neste Anexo I.
3.3.3. EMBALAGEM DO MAMÃO
As frutas deverão ser entregues em caixas de papelão com tampa, paletizáveis, resistentes às condições rotineiras de
transporte e armazenamento. A capacidade da embalagem para a variedade Solo deverá ser de 8 kg e para a variedade Formosa, 13
kg, correspondendo à classificação “15 frutos” e “B”, respectivamente, no Boletim Informativo Diário da CEAGESP.
4. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
4.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério da DME/DAE, eventualmente, poderão ser solicitados
produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida, conforme especificações do Boletim Informativo Diário da
CEAGESP.
4.2. Fica reservado a DME/DAE o direito de exigir, segundo sua conveniência, a variedade e a procedência (Região
Produtora) dos produtos a serem entregues.
4.3. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos no mercado local, no Boletim Informativo
Diário da CEAGESP ou na legislação vigente, no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, o DAS se reserva o
direito de ajustar seus pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
5. EMBALAGEM
5.1. As demais frutas não especificadas nos subitens 3.1 a 3.3 deverão ser entregues em embalagens limpas, secas, de material que
não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos, conforme
especificado no quadro do subitem 3.
6. ROTULAGEM
6.1 O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente (em especial a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS,
Portaria INMETRO n.º 157 de 19/08/2002 e Lei Federal nº.8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor) e com as
especificações que constam no subitem 5.2 a seguir.
6.2. No rótulo da embalagem, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1) variedade
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2) classe ou calibre
3) categoria
4) número de frutos
5) identificação da origem (nome da pessoa física ou a razão social, o endereço completo e o CNPJ do produtor ou
embalador)
6) data de embalamento
NOTA: As informações de rotulagem deverão estar preferivelmente impressas na caixa mas também poderão constar sob a
forma de carimbo ou uma etiqueta colada na caixa, desde que seja de difícil remoção.
7. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
7.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério da DE/SMAE – CAJAMAR, eventualmente, poderão ser
solicitados produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida.
7.2. Fica reservado a DE/SMAE – CAJAMAR o direito de exigir segundo sua conveniência, a variedade e a procedência
(Região Produtora) dos produtos a serem entregues.
7.3. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos no mercado local ou na legislação vigente,
no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, a DE/SMAE – CAJAMAR se reserva no direito de ajustar seus
pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DE/SMAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DE/SMAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DE/SMAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido no cronograma, cabe ao fornecedor comunicar à DE/SMAE – CAJAMAR, até as 10:00 horas do
dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento imediato
daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DE/SMAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DE/SMAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DE/SMAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
9.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
9.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
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ITENS HORTALIÇAS DE FRUTOS, DE RAÍZES, DE TUBÉRCULOS E MANDIOCA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Hortaliças de frutos, de raízes, de tubérculos, e mandioca, no estado “in natura” correspondendo às seguintes espécies e
híbridos:
A) HORTALIÇAS-FRUTO:
1) Abóbora seca (Cucurbita moschata)
2) Abobrinha brasileira ou italiana (Cucurbita moschata/ Cucurbita pepo var. melopepo)
3) Berinjela (Solanum melongena L.)
4) Chuchu (Sechium edule Schwartz)
5) Pepino comum (Cucumis sativus L.)
6) Tomate ( Lycopersicun esculentum Mill.)
B) HORTALIÇAS DE RAÍZES E TUBÉRCULOS:
1) Batata lisamarela (Ipomoea batatas (L.) Lam.)
2) Beterraba (Beta vulgaris var. conditiva)
3) Cenoura (Daucus carota L.)
4) Mandioquinha (Arracacia xanthorrhiza)
C) MANDIOCA
A mandioca deverá ser graúda.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
Os produtos deverão:
- estar de acordo com a Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de
Hortigranjeiros” e com a legislação vigente, em especial, a Lei n o 9.972, de 25/05/00, Decreto n o 3.664, de 17/11/00, Resolução n.º
12/78 da CNNPA/MS, Resolução-RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO
n.º 009, de 12/11/02 e a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
As hortaliças de frutos, de raízes, de tubérculos, e mandioca deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as
seguintes condições mínimas:
1) serem frescas e sãs, estarem inteiras, limpas e livre de umidade externa anormal
2) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais
3) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo no prazo a ser definido pela DME/DAE.
4) não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica, acima de 5% e que
afetem sua aparência. A polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes
5) estarem isentas de:
a) substâncias terrosas, exceto a mandioca
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
c) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens
d) umidade externa anormal
e) odor e sabor estranhos
f) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem
quantidade superior a 5,0% (cinco por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue. Defeitos graves não serão
tolerados.
2.2 CARACTERÍSTICAS DO TOMATE
Variedades: Carmen e/ou Débora e/ou Fanny
Grupos de coloração (de acordo com a cor final ou madura do fruto): Vermelho, Rosado, Laranja, Amarelo
Subgrupo de maturação (de acordo com o estádio de maturação do fruto): II (colorido, ou com a cor entre 30% até 90% da cor final).
Classe ou Calibre (de acordo com o diâmetro equatorial do fruto): Classe 50 a 60 (correspondente ao “Extra A”)
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do dia anterior à entrega, para efeito de cotação de preço por quilo do
produto: Extra A – Salada.
2.2.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA O TOMATE:
- Defeitos Graves: são aqueles cuja incidência sobre o fruto compromete sua aparência, conservação e qualidade, restringindo ou
inviabilizando o uso ou a comercialização do tomate, quais sejam: podridão, podridão apical, cancro, passado, queimado do sol, dano
por geada, ferida de ombro ou rachaduras cuticulares, viroses, dano profundo, imaturo, ocado, mancha profunda e mancha difusa.
Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: são aqueles cuja incidência no fruto diminuem o valor do produto, porém não impedem seu consumo e sua
comercialização, quais sejam: deformado, amassado, mancha profunda e mancha difusa. Quando existirem, a somatória desses
defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total do produto em cada embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.2.2 CLASSE OU CALIBRE DO TOMATE
De acordo com o maior diâmetro transversal do fruto, o tomate será classificado como Classe 50 e/ou 60 correspondente ao
diâmetro maior que 50 e menor que 70 mm.
Serão tolerados tomates pertencentes a calibres diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez
por cento) e pertençam ao calibre imediatamente superior e/ou inferior.
2.3. CARACTERÍSTICAS DA CENOURA
2.3.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Raiz tuberosa pertencente à espécie Daucus carota L., no estado “in natura”, conforme as seguintes especificações:
Grupo: Nantes e/ou Brasília e/ou Kuroda
Classe: 14 e/ou 18
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Cenoura.Extra AA,
para a classe 18 e Extra A para a classe 14.
2.3.2.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA CENOURA:
- Defeitos Graves: podridão seca e/ou úmida, raiz murcha, ombro verde ou arroxeado em proporção superior a 10% da superfície
total da raiz, lenhosa, injúrias por pragas ou doenças, rachada, dano mecânico em mais de 10% da superfície total da raiz ou com
mais de 3 mm de profundidade, e deformação. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: corte inadequado do caule, ombro verde ou arroxeado em proporção inferior a 10% da superfície total da raiz, raiz
com radícula, manchas e dano mecânico em proporção inferior a 10% da superfície total da raiz ou a 3 mm de profundidade. Quando
existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total do produto em cada embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.3.3 CLASSE OU COMPRIMENTO DA CENOURA
De acordo com o comprimento da raiz, a cenoura será classificada como Classe 14 ou 18, correspondente ao comprimento
maior que 140 e menor que 220 mm.
Serão toleradas cenouras com comprimentos diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez por
cento) e pertençam ao comprimento imediatamente superior e/ou inferior.
A variação do diâmetro dentro da mesma classe não deverá ser superior a 10 mm.
O número de embalagens que superar a tolerância para a mistura de classes, não deverá exceder a 20% das unidades
amostradas.
2.4. CARACTERÍSTICAS DA MANDIOQUINHA SALSA, BATATA BAROA ou BATATA SALSA
2.4.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Raiz da espécie Arracacia xantorrhiza, Bancroft, no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Amarela
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Classe: 9 e/ou 12
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Mandioquinha .Extra
AA
2.4.2.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA MANDIOQUINHA:
- Defeitos Graves: injúrias por pragas ou doenças, lenhosa, podridão, rachadura, raiz murcha e dano mecânico com profundidade
superior a 3 mm ou 10% da superfície da raiz. O escurecimento da raiz será considerado defeito grave quando a cor da casca variar
de marrom a cinza, tendendo a preto. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: Deformação, raiz imatura, dano mecânico quando a profundidade do dano for inferior a 3 mm ou ocupar menos de
10% da superfície da raiz, e escurecimento da raiz quando a cor variar de bege escuro a marrom. Quando existirem, a somatória
desses defeitos não deverá exceder a 5% do peso total do produto em cada embalagem.
2.4.3.CLASSE
De acordo com o comprimento das raízes, as mandioquinhas-salsa serão classificadas como Classe 9 ou 12,
correspondente ao comprimento maior ou igual a 9 e menor que 12, ou comprimento maior ou igual a 12 e menor que 18,
respectivamente.
Será tolerada uma mistura de raízes pertencentes a classes diferentes da especificada no rótulo, desde que o total fora do
especificado não ultrapasse a 10% (dez por cento) do número total de raízes amostradas, e sejam da classe imediatamente inferior ou
superior.
2.5. CARACTERÍSTICAS DO PEPINO
2.5.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Fruto da espécie Cucumis sativus L., no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Comum
Subgrupo: Cor verde escura ou verde escura brinlhante
Classe: 15
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Pepino .Extra AA
2.5.2.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DO PEPINO:
- Defeitos Graves: podridão, dano profundo que exponha o mesocarpo do fruto, desidratação, virose, oco, dano superficial que ocupa
10% ou mais da superfície do fruto, descoloração que ocupa 30% ou mais da superfície do fruto e passado “nível 2”, correspondente
ao fruto com desenvolvimento avançado, caracterizado pelo amarelecimento maior ou igual a 5 cm a partir do ápice do fruto, e pelo
ocamento e endurecimento das sementes. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: ponta fina, dano superficial que ocupe menos que 10% da superfície do fruto, descoloração que ocupe menos que
30% da superfície do fruto e passado nível 1, caracterizado pelo amarelecimento menor que 5 cm a partir do ápice do fruto, e pelo
ocamento e endurecimento das sementes. A somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% do peso total do produto em cada
embalagem.
2.5.3.CLASSE
De acordo com o comprimento do fruto, o pepino será classificado como Classe 15, correspondente ao comprimento maior
ou igual a 15 e menor que 20 cm.
Será tolerada a mistura de pepinos pertencentes às classes imediatamente superior e/ou inferior da especificada no rótulo,
desde que o total fora do especificado não ultrapasse 10% do número total de pepinos amostrados.
2.6. CARACTERÍSTICAS DA BERINJELA
2.6.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Fruto pertencente à espécie Solanum melongena, no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Escuras
Classe ou Comprimento: 14 e/ou 17
Subclasse ou Diâmetro: 6 e/ou 7
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Berinjela .Extra AA
2.6.2.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA BERINJELA:
- Defeitos Graves: podridão, dano profundo deformado, passado, amassado, danos superficiais não cicatrizados e murchos. Esses
defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: manchado e danos superficiais cicatrizados e sem atingir a polpa do fruto. A somatória desses defeitos não deverá
exceder a 5% do peso total do produto em cada embalagem.
2.6.3.CLASSE OU COMPRIMENTO
De acordo com o comprimento do fruto, a berinjela será classificada como Classe 14 e/ou 17, correspondente ao
comprimento maior ou igual a 14 e menor que 20 cm.
2.6.4.SUBCLASSE OU DIÂMETRO
De acordo com o maior diâmetro transversal do fruto, a berinjela será classificada como subclasse ou diâmetro 6 e/ou 7,
correspondendo ao diâmetro transversal maior que 6 cm e menor que 8 cm.
Será tolerada a mistura de berinjelas pertencentes às classes imediatamente superior e/ou inferior da especificada no rótulo,
desde que o total fora do especificado não ultrapasse 10% do número total de berinjelas amostradas.
Admite-se até 20% de embalagens amostradas com misturas de classes.
2.7. As hortaliças não especificadas nos subitens 2.2 a 2.5 deverão ser equivalentes às de classificação EXTRA AA do Boletim
Informativo Diário da CEAGESP, entendendo-se como tal, os produtos de ótima qualidade, no dia da compra e com, no mínimo, 99%
(noventa e nove por cento) de aproveitamento da caixa. Considera-se, para determinação de aproveitamento da caixa, características
como:
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1) do produto: tamanho, peso, grau de maturação, coloração, formato, danos por pragas, danos por doenças, danos
mecânicos, danos fisiológicos, defeitos, qualidade de polpa e limpeza;
2) da embalagem: acondicionamento, disposição, enchimento e limpeza.
2.7. ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de substâncias tóxicas e resíduos de
defensivos agrícolas, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
3. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
3.1. A fim de resguardar o melhor interesse da administração, fica reservado a DME/DAE, a seu critério exclusivo, ou em função de
alguma alteração significativa no mercado, na legislação vigente, ou no Boletim Diário da CEAGESP, o direito de:
3.1.1. Ajustar seus pedidos no que se refere à variedade, classificação, embalagem ou peso do hortícola.
3.1.2. Determinar a variedade e a procedência (Região Produtora) do hortícola a ser entregue.
3.1.3. Solicitar produto imediatamente abaixo ou acima da classificação estabelecida, conforme especificações do Boletim
Informativo Diário da CEAGESP.
3.1.4. Aferir, a classificação do produto, no ato de sua entrega pela empresa fornecedora, e reclassificá-lo ou recusá-lo, de
acordo com as condições do mercado atacadista na época da comercialização.
3.2. O hortícola deverá apresentar maturação uniforme, com casca bem aderida.
4. EMBALAGEM
4.1. As hortaliças deverão ser entregues em caixas plásticas vazadas, ventiladas e limpas, resistentes às condições rotineiras de
transporte e armazenamento, atendendo à média de peso e/ou quantidade especificada no Boletim Informativo Diário da CEAGESP.
4.2. A capacidade da caixa deverá ser:
Produto Capacidade (kg)
Abobrinha brasileira ou italiana 20 kg
Berinjela 12 Kg
Chuchu 22 Kg
Pepino comum, caipira ou japonês 23-24 Kg
Tomate 22 kg
Batata lisa 22 Kg
Beterraba 20 Kg
Cenoura 22 Kg
Mandioquinha 20 Kg
Mandioca 23 Kg
4.3. No caso da abóbora, a embalagem deverá ser constituída de sacos de nylon, novos, com capacidade para 10 (dez) quilogramas.
4.3. As embalagens deverão se apresentar em boas condições de conservação, limpas, secas, com as hortaliças
adequadamente acondicionadas na mesma, para que não haja danos ao produto durante o manuseio e transporte.
5. ROTULAGEM
5.1 O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente (em especial a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS,
Portaria INMETRO n.º 157 de 19/08/2002 e Lei Federal nº.8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor) e com as
especificações que constam no subitem 2.2 a seguir, conforme modelo que consta ao final deste Anexo.
5.2. No rótulo da embalagem deverão estar impressas de forma clara e indelével, as seguintes informações mínimas:
1. Identificação do produto (nome e variedade)
2. Identificação do produtor e/ou do embalador (nome, endereço completo e Inscrição de Produtor na Receita Estadual, se
pessoa física, e CNPJ da Receita Federal, se pessoa jurídica)
3. Data de embalamento
4. Peso Líquido
NOTAS: 1. As informações de rotulagem deverão estar preferivelmente impressas na caixa mas também poderão constar sob
a forma de carimbo ou uma etiqueta colada na caixa, desde que seja de difícil remoção.
5.3. No caso de sacos de nylon (para abóbora), os rótulos deverão ser afixados aos sacos de modo que sejam de difícil
remoção. O sistema de fixação dos rótulos não deverá danificar o produto embalado.
6. ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de substâncias tóxicas e resíduos de
defensivos agrícolas, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
7. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
A fim de resguardar o melhor interesse da municipalidade, fica reservado ao DME/DAE - CAJAMAR, a seu critério exclusivo, ou em
função de qualquer alteração significativa no mercado ou na legislação vigente, o direito de:
7.1. Solicitar produtos com outra variedade e/ou com a classificação diversa da estabelecida (abaixo ou acima), observando as
especificações e preços do Boletim Informativo Diário do CEAGESP.
7.2. Ajustar seus pedidos, atendendo ao critério de melhor interesse da Administração, quando ocorrer qualquer alteração
significativa na comercialização do produto no mercado local, no Boletim Informativo Diário do CEAGESP ou na legislação vigente, no
que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento.
7.3. Determinar a procedência (região produtora) dos produtos a serem entregues.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
7.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento imediato
daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DME/DAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
7.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
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1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Verduras no estado “in natura” de qualidade EXTRA.
ITENS HORTALIÇAS – VERDURAS (descritas no quadro 1)
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
As verduras deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) serem frescas e sãs
b) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais.
c) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo no prazo a ser definido pela DME/DAE – CAJAMAR.
d) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou
biológica que afetem sua aparência. As folhas/inflorescências deverão se apresentar intactas e firmes
e) estarem isentas de:
1) substâncias terrosas
2) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa.
3) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens.
4) umidade externa anormal.
5) odor e sabor estranhos
6) enfermidades
Serão tolerados defeitos graves, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem quantidade
superior a 1,0% (um por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue.
2.2.ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de microorganismos e/ou de
substâncias tóxicas e resíduos de defensivos, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação
vigente.
3. ESPECIFICAÇÕES
As hortaliças deverão ser equivalentes às de classificação EXTRA, do Boletim Informativo Diário do CEAGESP, entendendo-se como
tal, os produtos de ótima qualidade no dia da compra. Considera-se, para verificação da qualidade, características como:
a) do produto: tamanho, peso, grau de maturação, coloração, formato, danos por pragas, danos por doenças, danos mecânicos,
danos fisiológicos, defeitos, qualidade das folhas/inflorescências, limpeza;
b) da embalagem: acondicionamento, disposição, enchimento, limpeza.
Quadro1.
OBJETO CLASSIFICAÇÃO
DA EMBALAGEM DO PRODUTO
Tipo Nº Medio
de unid.p/
Embalag.
Peso % final de defeitos tolerados
Graves Leves
Acelga Extra engrad. 08 un. 12 kg 2 5
Alface Americana/
crespa/lisa
Extra engrad. 24-36 un. 10 kg 2 5
Escarola Extra engrad. 24-36 un. 10 kg 2 5
Couve-
-manteiga
Extra maço 03-12 maços 06 kg 2 5
Repolho liso Extra saco 06-10 un. 12,5 kg 2 5
Salsa portuguesa -- maço 01 maço 2,5 kg 1 1
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
4. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
4.1. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização do produto no mercado local, no Boletim Informativo Diário do
CEAGESP ou na legislação vigente, no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, a DME/DAE – CAJAMAR se
reserva o direito de ajustar seus pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
4.2. Fica reservado a DME/DAE - CAJAMAR o direito de exigir, segundo sua conveniência, a variedade e a procedência (Região
Produtora) dos produtos a serem entregues.
5. ENTREGA DO PRODUTO
5.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
5.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
5.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
5.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
6. EMBALAGEM
6.1. Os produtos deverão ser entregues em monoblocos vazados e limpos, atendendo à média de peso e/ou quantidade especificada
no Boletim Informativo Diário do CEAGESP.
6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, o produto repolho poderá ser requisitado em sacos de 12,5 kg (doze quilos e quinhentos
gramas), assim como a salsa e cebolinha podem sofrer alteração na sua embalagem convencional, sem quaisquer ônus para a
Municipalidade.
7. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
7.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento imediato
daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DME/DAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
7.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
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ITEM OVO BRANCO DE GALINHA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto fresco de ave galinácea, tipo grande, íntegro, casca fosca, sem manchas ou sujidades, de tamanho uniforme e cor branca,
proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de
Origem Animal - RIISPOA/MA.
Resolução n.º 05 de 05/7/91 - CIPOA/MA.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
O produto deverá estar de acordo com as condições gerais estabelecidas no RIISPOA/MA. Resolução n.º 05 de 05/7/91 - CIPOA/MA.
2.1. GERAIS:
a) não ter sido submetido a qualquer processo de conservação
b) ser limpo
c) apresentar casca lisa, íntegra, pouco porosa, resistente, com calcificação uniforme e formato característico
d) apresentar câmara de ar de aparência regular, correspondente ao tipo solicitado
e) apresentar gema translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central do ovo e sem germe desenvolvido.
f) apresentar clara transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e com as chalazas intactas
g) apresentar classificação segundo a coloração de casca, peso e classe da qualidade
Cor da casca Classificação por Peso Peso da Dúzia Peso Unitário Mínimo Classificação da Qualidade
Branca Tipo 3 (grande) 660 g 55 g Classe A
h) serão considerados impróprios para consumo os ovos que apresentem:
1) alterações da gema e da clara (gema aderente à casca, gema arrebentada, com manchas escuras, presença de sangue
alcançando também a clara, presença de embrião com mancha orbitária ou em adiantado estado de desenvolvimento);
2) casca brilhante ou pintada;
3) mumificação (ovo seco);
4) podridão (vermelha, negra ou branca);
5) presença de fungos externa ou internamente;
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6) cor, odor ou sabor anormais;
7) ovos sujos externamente por matérias estercorais ou que tenham estado em contato com substâncias capazes de transmitir
odores ou sabores estranhos, que possam infectá-los ou infestá-los;
8) rompimento da casca e da membrana testácea, desde que seu conteúdo tenha entrado em contato com material de
embalagem;
9) contenham substâncias tóxicas.
2.3. PRAZO DE VALIDADE: máximo de 15 dias
2.3.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 7 (sete) dias.
2.3.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação/embalagem com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento junto à Comissão Permanente de
Licitações, antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela
Municipalidade às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. Os ovos deverão ser acondicionados em bandejas apropriadas, de papelão forte, inodoro, seco e refratário à umidade, com
divisões celulares para 30 (trinta) unidades, embaladas em caixas de papelão reforçado contendo 12 (doze) bandejas, separadas por
reforço de papelão; o fundo e a parte superior da caixa devem conter reforço do mesmo material. A embalagem deverá ser limpa, sem
mau cheiro por ovos anteriormente quebrados, ou por qualquer outra causa.
3.2. Os ovos devem ser acondicionados com o polo mais arredondado para cima, evitando-se colocar ovos grandes em células
pequenas ou pouco profundas.
3.3. As embalagens (bandejas e caixas) não deverão conter ovos de tipos diferentes, sendo que este deve estar impresso na caixa.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- identificação do produto, inclusive a marca
2- nome, endereço e C.G.C da granja
3- data da embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento
4- classificação segundo a coloração da casca, peso e classes de qualidade
5- peso líquido
6- condições de transporte e armazenamento, inclusive empilhamento máximo
7- número de registro do produto no SIF
5. DOCUMENTO DE REGULARIDADE DA EMPRESA NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá apresentar cópia reprográfica autenticada do documento do Ministério da Agricultura (SIF), que habilite a produção
e/ou a comercialização de ovos.
6. ENTREGA DO PRODUTO
6.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
6.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
6.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por escrito, a falta e
o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento, devendo haver substituição por produto equivalente.
6.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7. CONTROLE DA QUALIDADE
7.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá ao controle sistemático, por entrega realizada, da classificação, segundo a coloração de
casca, peso e classe de qualidade, embalagem e demais características do produto entregue, conforme o exigido neste Edital.
7.1. Caso não corresponda às exigências do Edital e ao cronograma, o alimento será devolvido, ficando a empresa fornecedora
sujeita, a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a substituir o produto no prazo máximo de 24 horas, independentemente da aplicação
das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
7.4. Caso a classificação, segundo a coloração da casca, peso e classe de qualidade, embalagem e/ou produto não correspondam
àquela solicitada e expressa na Nota Fiscal, o fornecedor emitirá Nota de Crédito, correspondente à diferença de preço da mercadoria
entregue, a ser descontada no fornecimento seguinte.
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LOTE 07 - LATICINIOS
1 - BEBIDA LÁCTEA COM IOGURTE SABOR MORANGO
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1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó integral)
adicionado de leite integral pasteurizado ou esterelizado, em natureza ou reconstituído, cuja fermentação se realiza com cultivos
protosimbióticos de Streptococcus salivarius subsp. thermophilus e Lactobacillus delbrueckii subsp. Bulgaricus aos quais podem-se
acompanhar, de forma complementar, outras bactérias ácido láticas que, por sua atividade contribuem para a determinação das
características do produto final. Adicionado também de açúcar, polpa, suco e/ou outros preparados à base de morango, que
combinados deverão estar presentes em uma proporção máxima de 30% (m/m) do produto final. A base láctea deve estar
representada pelo menos com 51 (cinqüenta e um) % massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.
2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
A bebida láctea com iogurte sabor morango deverá ser preparado com ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade.
2.2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.2.1. Ingredientes obrigatórios: leite integral com cultivos de bactérias lácticas e/ou leite fermentado, soro de leite, morango em
pedaços/polpa/suco;
2.2.2. Ingredientes opcionais: aromatizantes naturais e inócuos.
2.3. REQUISITOS:
2.3.1. Sensoriais:
- consistência: líquida
- cor: característica
- odor e sabor: característicos
Instrução Normativa nº 16, de 23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de 24/08/2005, seção 1, pág. 7.
2.4.FÍSICO-QUÍMICAS
Gordura: 2 g/100g)
Proteína Láctea: mínimo de 1,4 (g/100g)
Acidez (g de ácido Láctico / 100g) 0,6 a 1,5
2.5. ADITIVOS E COADJUVANTES
Conforme designação da Instrução Normativa nº 16, de 23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de 24/08/2005, seção 1, pág. 7.
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
Regulamento específico.
2.6. MICROBIOLÓGICAS
2.6.1. Bactérias lácteas fermentadas viáveis:mínimo de 106/UFC/g durante todo o prazo de validade. Instrução Normativa nº 16, de
23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de 24/08/2005, seção 1, pág. 7.
2.6.2. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 8-F,
item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
Contagem de bactérias lácticas totais min. 10 7 (ufc/g).
Resolução nº 5, de 13/11/2000, DIPOA-MA, publicada no D.O.U. de 02/01/2001.
2.7. MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICAS
Instrução Normativa nº 16, de 23/08/2005, MAPA, publicada no D.O.U. de 24/08/2005, seção 1, pág. 7.
2.8.TOXICOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução nº 5, de 13/11/2001, DIPOA-MA, itens 5.1.2, 5.1.3, 5.2 e 6,
publicada no D.O.U. de 02/01/2001.
2.9.Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.10.PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 30 (trinta) dias.
2.10.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 10 dias.
2.10.2.A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação com período diverso do
estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações e Compras,
antes da elaboração da programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, levando-se
em consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado às
unidades educacionais.
3.HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4.EMBALAGEM
4.1.A embalagem primária do produto deverá ser em:
OPÇÃO 1: saco em polietileno de baixa densidade (PEBD), tipo "DOY PACK", atóxico, branco, opaco, com capacidade para 1 (um)
litro.
OPÇÃO 2: frasco em polietileno de alta densidade (PEWD), atóxico, branco, opaco, com capacidade para 1 (um) litro.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e resistente à umidade do produto congelado, com as
abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa.
4.3.Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.4.Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
6. ROTULAGEM
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6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
13. denominação de venda do produto, inclusive a marca e origem da polpa, do suco e/ou dos outros preparos a base de frutas
utilizados para a sua elaboração
14. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e do distribuidor, se for o caso)
15. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada
16. ingredientes
17. conteúdo líquido
18. condições de armazenamento para manter o produto refrigerado
19. validade do produto refrigerado
20. validade do produto à temperatura ambiente
21. data de fabricação do produto
22. número de registro do produto no órgão competente.
23. número do SIF
24. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária
6.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
8.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
8.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
8.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
8.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL - A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180, ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, será realizada por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou à qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
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a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: caso seja necessária a realização de análises laboratoriais: microbiológicas, microscópicas,
toxicológicas ou outra pertinente ao momento, será custeada pelo fornecedor sem qualquer ônus para o Município, devendo ser em
laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de amostras anteriormente à
realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA BEBIDA LÁCTEA COM IOGURTE SABOR MORANGO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: __________________________________________
b)número de registro do produto: ____________________________________________________
c)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante, do envasador, do distribuidor e da empresa proponente:
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
d)ingredientes:
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
e)conteúdo líquido do produto na embalagem primária: ___________________________________
f)número de embalagens primárias que constarão ma embalagem secundária: __________________
g)prazo de validade do produto resfriado: ______________________________________________
h)condições de armazenamento do produto resfriado: _____________________________________
i)prazo de validade do produto à temperatura ambiente (sachê fora da caixa): __________________
j)condições de transporte (tipo de veículo utilizado e declarar que as condições de transporte utilizadas pela empresa para entregar o
produto à CEASA – Campinas / SME, preservarão as características do produto refrigerado):
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
k)empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________________________
l) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento __ ___________________
m)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: ________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
n)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
o)informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: __________________________________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________________________
Cargo: __________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
02 - QUEIJO PETIT SUISSE
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Entende-se por queijo Petit Suisse, o queijo fresco, não maturado, obtido por coagulação do leite com coalho e/ou de enzimas
específicas e/ou de bactérias específicas, adicionado de outra substância alimentícia, constante no item 2.2.1. até o máximo de 30%
m/m.
2.1. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.1. COMPOSIÇÃO
- Ingredientes obrigatórios: leite e/ou leite reconstituído, bactérias lácteas específicas e/ou coalho e/ou outras enzimas
coagulantes apropriadas.
- Ingredientes opcionais: leite concentrado, creme, manteiga, gordura anidra de leite ou butteroil, caseinatos alimentícios,
proteínas lácteas, outros sólidos de origem láctea, soros lácteos, concentrados de soros lácteos
- Frutas em forma de pedaços, polpa, suco e outros preparados à base de frutas, outras substâncias alimentícias como: mel,
cereais, vegetais, frutas secas, chocolate, especiarias, café e outras, sós ou combinadas, açúcares e/ou glicídios (exceto
poliálcoois), amidos e gelatina, cloreto de sódio, cloreto de cálcio.
2.2. REQUISITOS
- Características Organolépticas
- Aspecto: consistência pastosa, branda ou “mole”.
- Cor: branca ou de acordo com as substâncias adicionadas.
- Sabor: próprio ou de acordo com as substâncias adicionadas.
- Odor: próprio ou de acordo com as substâncias adicionadas.
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS E QUÍMICAS
- Proteínas lácteas: mínimo 6,0%
2.4. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS
Ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.
2.5. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS
- Umidade: 46%
- Coliformes/g (30ºC): máximo de 10.000
- Coliforme/grama(45ºC): máximo de 5.000
- Fungos e Leveduras/g: máximo de 5.000
- Estafilococos: 0
- Coag.pos./g: máximo de 1.000 UFC/g
- Salmonella sp/25 g: 0
- Listéria monocytoogenes 25g: 0
O Queijo Petit Suisse deve cumprir com o estabelecido no Regulamento Técnico Geral para Fixação de Requisitos Microbiológicos de
Queijos, para queijos de muita alta umidade com bactérias lácteas em forma viável e abundante.
2.6. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO
Devem ser conservados à temperatura não superior a 10ºC.
2.7. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
O emprego dos aditivos intencionais e aqueles justificados pela necessidade tecnológica são os permitidos pela legislação vigente.
2.8. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos presentes não devem superar os limites estabelecidos pela legislação específica.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 15 (quinze) dias.
Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 10 (dez) dias.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. Rotulagem
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Aplica-se o item 3.1. Rotulagem do “Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos”.
4.2. Acondicionamento
- O Queijo Petit Suisse deve ser envasado em materiais adequados às condições de armazenamento previstas de forma a conferir
ao produto, uma proteção adequada.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
6.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
7.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
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c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
8.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
8.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE QUEIJO PETIT SUISSE
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
b) Número de registro do produto: _______________________________________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
f) Peso unitário do produto: ____________________________________________________________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ______________________________________________________________
i) Peso da embalagem primária vazia: ____________________________________________________________________________
j) Peso da embalagem secundária vazia: __________________________________________________________________________
k) Condições de transporte: ____________________________________________________________________________________
l) Temperatura de transporte____________________________________________________________________________________
m) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________________________________
n) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:____________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
p) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________________
q) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
r) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
s) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
t) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
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Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
03 E 04 - QUEIJO MUSSARELA PEÇA E FATIADO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Queijo maturado que se obtém por coagulação do leite por meio coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas,
complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas. O Queijo mussarela é um queijo gordo de média umidade de
acordo com a classificação estabelecida no Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade de Queijos.
2 - COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.1 - COMPOSIÇÃO
- Ingredientes Obrigatórios: leite e/ou leite reconstituído padronizado em seu conteúdo de matéria gorda, cultivo de bactérias
lácticas específicas, coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, cloreto de sódio.
- Ingredientes Opcionais: leite em pó, creme, sólidos de origem láctea, caseinatos, cloreto de cálcio, ácidos cítricos, láctico, acético
ou tartárico.
2.2 - REQUISITOS
- Características Sensoriais:
Consistência: semidura, semimole, segundo o conteúdo de umidade, matéria gordo e o grau de maturação.
Textura: compacta, firme e eventualmente poderá apresentar aberturas mecânicas.
Cor: branco à branco amarelado, uniforme.
Sabor: láctico, pouco desenvolvido.
Odor: láctico, pouco perceptível..
Crosta: não possui..
Olhaduras: não possui. Eventualmente poderá apresentar aberturas irregulares (olhos mecânicos).
- Forma: Variáveis.
2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICOS
Umidade g/100g Max. 55,0
Matéria gorda em extrato seco g/100g Min. 35,0
2.4. CARACTERÍSTICAS DISTINTAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
- Obtenção de uma massa acidificada sem filar,
- Estabilização e Maturação: Tempo mínimo de 24 horas.
- Acondicionamento: Embalagens ou envoltórios bromatologicamente aptos.
2.5. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: o Queijo Mussarela deverá manter-se a uma temperatura não
superior a 10°C.
2.6. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
- Aditivos: são autorizados os aditivos previstos no item 5 do "Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade de Queijos"
para queijos de média e alta umidade, segundo corresponda.
- Coadjuvantes de tecnologia / elaboração: é autorizado o uso dos coadjuvantes de tecnologia/elaboração previsto no
"Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade de Queijos".
2.7. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
regulamento MERCOSUL correspondentes.
2.8. CONSIDERAÇÕES GERAIS
As práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o Código Internacional Recomendado de Práticas,
Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/VOL. 0A.1985). O leite a ser utilizado deverá ser higienizado por meios mecânicos
adequados e submetidos à pasteurização, ou tratamento térmico equivalente para assegurar fosfatase residual negativa ( A.O.A.C.
15° Ed. 1990,979.13,p823 ) combinado ou não com outros processos físicos ou biológicos que garantam a inocuidade do produto.
2.9. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS
O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.
2.10. CRITÉRIOS MICROSCÓPICOS
O produto não deverá apresentar substâncias microscópicas estranhas de qualquer natureza.
2.11. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS
O Queijo Mussarela deverá obedecer aos critérios estabelecidos para queijos de teor médio de umidade no "Regulamento Técnico
Geral para Fixação dos Requisitos Microbiológicos de Queijos".
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Queijo Mussarela, MERCOSUL/GMC/RES. Nº 83/96.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. EMBALAGEM
4.1. Rotulagem
Denominar-se-á "Queijo Mozzarella ou Muzzarella, ou ainda Mussarela".
4.2. Acondicionamento
O Queijo mussarela fatiado deve ser embalado em materiais adequados às condições de armazenamento previstas de forma a
conferir ao produto, uma proteção adequada.
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4.3. Fatiado: A embalagem primária do queijo mussarela fatiado deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada, resistente,
transparente, atóxica, com capacidade para até 2 (dois) quilos do produto.
4.4. A embalagem secundária do queijo mussarela fatiado deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e inferiores
totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 5 (cinco) pacotes e peso
líquido total de 10 (dez) quilos do produto.
4.5. Peça: A embalagem primária do queijo mussarela em peça deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada, resistente,
transparente, atóxica, com capacidade para até 3,3 (três quilos e trezentos gramas) quilos do produto.
4.6. A embalagem secundária do queijo mussarela em peça deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abas superiores e
inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 6 (seis)
pacotes e peso líquido total aproximado de 19 (dezenove) quilos e 800 (oitocentos) gramas ;.lkdo produto.
4.7. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do mesmo.
4.6. A embalagem secundária poderá ser proposta e apresentada pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação da DME/DAE –
CAJAMAR.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
8.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
8.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
8.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
8.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: caso seja necessária a realização de análises laboratoriais: microbiológicas, microscópicas,
toxicológicas ou outra pertinente ao momento, será custeada pelo fornecedor sem qualquer ônus para o Município, devendo ser em
laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de amostras anteriormente à
realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE QUEIJO MUSSARELA PEÇA/FATIADO
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
b) Número de registro do produto: _______________________________________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real) - (fatiado/peça): _________________________________________________
f) Peso unitário do produto (fatiado/peça): _________________________________________________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Primária (fatiado/peça):______________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária (fatiado/peça): ___________________________________________________
i) Peso da embalagem primária vazia (fatiado/peça): _________________________________________________________________
j) Peso da embalagem secundária vazia (fatiado/peça): ______________________________________________________________
k) Condições de transporte (fatiado/peça): _________________________________________________________________________
l) Temperatura de transporte____________________________________________________________________________________
m) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________________________________
n) Condições de armazenamento (fatiado/peça): ___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem primária
(fatiado/peça): _______________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
p) Empilhamento máximo para armazenamento (fatiado/peça): ________________________________________________________
q) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento)- (fatiado/peça): _______
r) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas, o tipo de
vedação (fatiado/peça): _______________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
s) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
t) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 246 de 323

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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05 - REQUEIJÃO CREMOSO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Requeijão é o produto obtido pela fusão da massa coalhada, cozida ou não, dessorada e lavada, obtida por coagulação ácida e/ou
enzimática do leite opcionalmente adicionada de creme de leite e/ou manteiga e/ou gordura anidra de leite ou butter oil. O produto
poderá estar adicionado de condimentos, especiarias e/ou outras substancias alimentícias.
A denominação Requeijão está reservado ao produto no qual a base láctea não contenha gordura e/ou proteína de origem não láctea.
NOTA: o requeijão de manteiga ou do norte não será aceito e não está sendo especificado neste documento.
2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS
2.1 - COMPOSIÇÃO
- Ingredientes Obrigatórios:
a. requeijão: leite ou leite reconstituído
b. requeijão cremoso: leite ou leite reconstituído, creme e/ou manteiga e/ou gordura anidra de leite ou butter oil.
- Ingredientes Opcionais: coalho, coagulantes apropriados, creme, manteiga, gordura anidra de leite ou butter oil, sólido de origem
láctea, leite em pó, caseína, caseinatos, cloreto de sódio, cloreto de calcio, fermentos lácteos ou cultivos especificos, condimentos,
especiarias, outras substâncias alimenticias.
2.2. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS
- Consistência: untável.
- Textura: cremosa fina lisa
- Formato: variável
- Cor: característico.
- Odor: característico.
- Sabor: à creme levemente ácido, salgado para o requeijão cremoso.
2.3. CARACTERÍSTICAS FISICO-QUIMICAS
Requisito Requeijão Requeijão Cremoso
Matéria gorda no extrato seco g/100g 45,0 a 54,9 min. 55,0
Umidade g/100g
2.4. ACONDICIONAMENTO
Máx. 60,0 Máx 65,0
Deverá ser envasado com materiais adequados para as condições de armazenamento previstas e que confiram ao produto uma
proteção adequada.
2.5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO
2.5.1. Aditivos
Se admitirá o uso dos aditivos que se indicam a continuação nas concentrações máximas indicadas no produto final, conforme tabela
a seguir.
Aditivos Função Concentração Máxima
Acido Sórbico ou seus sais de Na, K ou Ca Conservador 1000mg/kg só ou combinados expressa como
ácido sórbico
Natamicina (na superficie) Conservador 1 mg/dm2
Máx. 5 mg/kg não detetável a 2 mm de
profundidade.
Ausência na massa
Nisina Conservador 12,5 mg/kg
Acidos láctico, cítrico, acético e malico ou seus sais da Na,
K, Ca.
Bicarbonato de sódio
Reguladores de acidez b.p.f.
Citratos de Na, K, Ca
Lactatos de Na ou Ca
Tartaratos de Na e/ou K.
Fosfatos ou polifosfatos de Na, K ou Ca
Emulsionantes/ estabilizantes 40 g/kg só ou combinados com fosfatos ou
polifosfatos calculados como substâncias
anidra sempre que os fosfatos não superem
20 g/kg expressos em P205
Aromas Saborizante/ aromatizante b.p.f.
Caratenóides naturais: Beta Caroteno Corante b.p.f.
Bixina, Norbixina, Urucum, Anato, Rocu Corante 10 mg/Kg como norbixina
Beta caroteno sintético idêntico ao natural Corante 600mg/kg
Clorofila, clorofilina, clorofila cúprica, sais de Na ou K Corante 15 mg/kg em clorofila
Peróxido de benzoilo Corante 20 mg/l de leite (*)
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Riboflavina
Carmin
Vermelho de beterraba
Dióxido de titânio
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Corante b.p.f.
(*) Concentração máxima da matéria prima
2.6. CONTAMINANTES
Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo
Regulamento MERCOSUL correspondente.
2.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
As práticas de higiene para elaboração dos produtos deverão estar de acordo com o que estabelecido no Código Internacional
Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/Vol A 1985)
2.8. CONSIDERAÇÕES PARTICULARES
2.8.1. Durante o processo de fusão o produto deverá ser submetido a aquecimento minimo de 80°C durante 15 segundos ou qualquer
outra combinação tempo - temperatura equivalente.
2.8.2. As especiarias, condimentos e/ou substâncias alimentícias que se agreguem ao produto deverá ser tratado convenientemente
de forma tal que assegure a aptidão para o consumo humano no produto final.
2.8.3. Condições de conservação e comercialização: o Requeijão deverá manter-se a uma temperatura inferior a 10º C.
2.9. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS E MICROSCÓPICOS
O produto não deverá conter substâncias estranhas macro e/ou microscópicas de qualquer natureza.
2.10. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS
O produto deverá cumprir com os seguintes requisitos microbiológicos
Microorganismos Critério de Aceitação Categoria I.C.M.S.F.
Coliformes/g (30°C) n=5 c=2 m=10 M=100 5
Coliformes/g (45°C) n=5 c=2 m

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7.condições de armazenamento e prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária
8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)
9.carimbo do SIF
10.número de registro do produto no órgão competente
6 FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
7.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
7.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
7.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
7.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
7.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
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9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE REQUEIJÃO
NOTA: A empresa deverá apresenta uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca: ______________________________________________________________________
b) Número de registro do produto: _______________________________________________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
e) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
f) Peso unitário do produto: ____________________________________________________________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ______________________________________________________________
i) Peso da embalagem primária vazia: ____________________________________________________________________________
j) Peso da embalagem secundária vazia: __________________________________________________________________________
k) Condições de transporte: ____________________________________________________________________________________
l) Temperatura de transporte____________________________________________________________________________________
m) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________________________________
n) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
o) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:____________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
p) Empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________________
q) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ____________________
r) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
s) Informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
t) Modo de preparo culinário e tempo exato de cocção: __________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
u) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
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Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
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LOTE 08 – CONGELADOS
ITEM 01 – PICOLÉ DE MORANGO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto preparado a partir da polpa de morango, açúcar, água, água e xarope de glicose dextrose, preparado e congelado,
embalado em condições tecnologicamente adequadas.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
Gelado comestível no sabor morango, produzido a partir de polpa de morango, açúcar, água, glicose preparado e congelado,
embalado em condições tecnologicamente adequadas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: massa homogênea, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não deve apresentar grumos duros.
- Cor: vermelha.
- Textura: firme
- Odor: característico do produto;
- Sabor: característico do produto.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item b,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.5. TOXICOLÓGICAS:
Anexo da Resolução nº 383 de 05/08/99, da ANVISA/MS, item 7.1.1, publicada no D.O.U. em 09/08/99.
2.6. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas, estabelecidos em legislação específica.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.7.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido assados com até 5 horas antecedendo ao horário de entrega e
acondicionados já frios.
NOTA: Será considerado impróprio para consumo e será recusado o pão queimado, murcho e/ou cru.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada embalagem deverá pesar entre 55 (cinqüenta e cinco) gramas e 66 (sessenta e seis) gramas, dispostos em caixas de papelão
plastificada, com tampa.
4. EMBALAGEM
4.1. Filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, hermeticamente fechado, com capacidade para 1 (uma) unidade
com capacidade para 55 (cinqüenta e cinco) gramas e 66 (sessenta e seis) gramas de produto.
4.2. A embalagem secundária deverá ser:
A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 50 (cinquenta) unidades.
4.3. Para o peso líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74, de
25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via da Ficha Técnica do produto, original ou em cópia
reprográfica autenticada, cujo preenchimento deverá obedecer ao formulário anexo. O preenchimento da Ficha Técnica deverá, ainda,
obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
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- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
6.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar nas escolas, com endereços em anexo, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
7.2.1. Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE – CAJAMAR informará a empresa
licitante a data para a entrega da quantidade do produto, a fim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser
realizadas em dias úteis, entre 8:00 e 16:00 horas.
NOTA: Fica reservada a DMAE/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
7.2.2. A entrega acontecerá em uma única vez.
7.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7.4. FORNECIMENTO DE FREEZER EM COMODATO:
No ato da entrega do sorvete de creme deverão ser entregues 17 freezers com capacidade mínima de 250 litros, em comodato, para
armazenar o produto nas escolas indicadas em azul, na listagem de endereço anexada, devendo ser retirado na semana seguinte à
entrega.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem e peso líquido, especificadas
no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega, por amostragem e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato,
sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
8.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
8.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PICOLÉ DE MORANGO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a)identificação do produto, inclusive a marca: _________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
b)nome, endereço, n.º do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente: ___________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
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c)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________
d)peso líquido do produto na embalagem primária: _______________________________________
e)condições e temperatura de transporte: ____________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
f)condições e temperatura de armazenamento: ________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
g) empilhamento máximo para armazenamento________________________________________________________________
h) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):
_____________________ ________________________________________________________________________________
i) tipo de embalagem, primária e secundária em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação:____________________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
j)informações que constarão nos rótulos da embalagem primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:
________________________________________________________________________________
_____________________ ________________________________________________________________________________
l)informações sobre o responsável técnico pelo produtor:
Nome: ____________________ ___________________________________________________________________________
Assinatura:_____________________________________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________________________________
Habilitação: ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: _________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOTE 09 – CONFEITARIA E SALGADOS
01 - QUINDIM
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto preparado a partir da batedura da gema de ovo com açúcar e coco ralado e levado para assar em formas individuais com
capacidade para 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas de produto assado, dispostos em formas de papel manteiga em tamanho
adequado ao formato preparado. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas.
O produto não deverá ser aromatizado. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características
organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: bolo recheado e coberto.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: macia
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 7 g;
- Proteína: mínimo de 8 g;
- Gordura: máximo de 15 g.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
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2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada quindim deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de
quindim com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições
rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 25 (vinte e cinco) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
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1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE QUINDIM
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
_______________________________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ____
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ ____
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
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__________________________________________________________________________________________________ ____
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
_______________________________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02 - TORTELETA DE LIMÃO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto composto por massa assada devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal,
recheada com creme à base de leite condensado e suco de limão, industrial, chantilly e rasca de limão,com peso entre 35 (trinta e cinco)
e 40 (quarenta) gramas colocado em formas de papel em tamanho adequado ao formato preparado. Poderá conter outras substâncias
alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser aromatizado. Será permitida a adição de
proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa recheada e coberta.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: massa firme e creme macio.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 84 g;
- Proteína: mínimo de 14 g;
- Gordura: máximo de 28 g;
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
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2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada pedaço de torteleta de limão deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de
torteleta de limão com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições
rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 20 (vinte) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
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8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA TORTELETA DE LIMÃO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ___
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ ____
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
03 - TORTELETA DE MAÇÃ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto composto por massa assada devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal,
recheada com creme à base de leite, amido, açúcar, e fatia de maçã in natura, com peso entre 35 (trinta e cinco) e 40 (quarenta)
gramas colocado em formas de papel em tamanho adequado ao formato preparado. Poderá conter outras substâncias alimentícias
que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser aromatizado. Será permitida a adição de proteína
de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa recheada e coberta.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: massa firme e creme macio.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 84 g;
- Proteína: mínimo de 14 g;
- Gordura: máximo de 28 g;
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I,
Parte I, em 24/07/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o.
Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos
por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que
antecede a data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada pedaço de torteleta de maçã deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de
torteleta de maçã com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às
condições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 20 (vinte) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
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1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA TORTELETA DE MAÇÃ
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ _
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g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
____________________________________________________________________________________________________
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
04 - BOLO FLORESTA NEGRA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal, recheado com doce a base
de chocolate ao leite e chantilly, cerejas picadas, isento de gordura vegetal, coberto com chocolate ao leite raspado, cortado em pedaços
com peso entre 40 (quarenta) e 45 (quarenta e cinco) gramas colocado em formas de papel em tamanho adequado ao formato
preparado. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá
ser aromatizado. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: bolo recheado e coberto.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: macia
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 44 g;
- Proteína: mínimo de 20 g;
- Gordura: máximo de 17 g;
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
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2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada pedaço de bolo floresta negra deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de bolo
floresta negra com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições
rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 40 (quarenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO FLORESTA NEGRA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ____
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ ____
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
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__________________________________________________________________________________________________ ____
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05 - BOLO FLORESTA BRANCA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal, recheado com doce a base
de chocolate branco e chantilly, cerejas picadas, isento de gordura vegetal, coberto com chocolate branco raspado, cortado em pedaços
com peso entre 40 (quarenta) e 45 (quarenta e cinco) gramas colocado em formas de papel em tamanho adequado ao formato
preparado. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá
ser aromatizado. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: bolo recheado e coberto.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: macia
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 44 g;
- Proteína: mínimo de 20 g;
- Gordura: máximo de 17 g;
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item e,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
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Prefeitura do Município de Cajamar
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada pedaço de bolo floresta branca deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de bolo
floresta branca com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições
rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 40 (quarenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO FLORESTA BRANCA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ____
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ ____
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g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
06 - BRIGADEIRO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Doce produzido a partir do cozimento do leite condensado, chocolate em pó e margarina até o ponto de pasta, enrolado em formato de
esferas com 35 gramas a 40 (quarenta) cada um, passado por chocolate granulado, devendo ficar totalmente recoberto colocado em
formas de papel em tamanho adequado ao formato preparado. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto,
as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser aromatizado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa redonda.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: macia
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS por 100 gramas de produto:
- Carboidratos totais: máximo de 57 g;
- Proteína: mínimo de 7 g;
- Gordura: máximo de 14 g;
- Cálcio: 240 mg;
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 22, item h,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
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2.8. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.9. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada brigadeiro deverá pesar de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser forma em papel branco, plissado, resistente, com capacidade para 1 unidade de
brigadeiro com peso entre 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições
rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 50 (cinquenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BRIGADEIRO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ____
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ ____
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
__________________________________________________________________________________________________ ____
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
07 - ESFIRRA DE QUEIJO (fechada)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto composto por massa assada devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal,
recheada com queijo minas frescal ou, meia cura com peso entre 65 (sessenta e cinco) e 70 (setenta) gramas, contendo 35% do peso em
recheio. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto não deverá ser
aromatizado. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniforme.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa recheada e coberta.
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
- textura: massa firme macio.
2.3. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.4. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I,
em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.5. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
2.6. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar
necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência de
toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.7. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais serão solicitadas
pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os
laudos apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: 2 (dois) dias.
2.8.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 1 (um) dia, que antecede a
data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo. Somente
será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº
1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de março de
1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada esfirra de queijo deverá pesar de 65 (sessenta) a 70 (setenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem do produto deverá ser caixa de papelão reforçado e com tampa para fechamento que resista às condições rotineiras
de manipulação, transporte e armazenamento, com capacidade para até 40 (quarenta) unidades.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de 25/05/95.
5.3. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação e/ou
deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto);
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador);
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote;
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados
(na embalagem primária);
5- conteúdo líquido;
6- condições de armazenamento;
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária);
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do
produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações e
Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos
critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes a:
a) Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
b) Análise Técnica
1) Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
2) Rendimento e Peso Unitário do produto
3) Porcentagem de perda por quebra do produto
c) Análise Laboratorial:
1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual custo
das mesmas.
8.2. Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
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8.3. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega e os resultados serão informados a Comissão de
Licitação e Compras.
8.4. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha
Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas não
deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não cumpridos,
sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de entrega
dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato, sem
qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da qualidade
a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato da
entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame visual e
medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as propriedades
organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O procedimento adotado
para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica reservado ao representante
ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de inspeção da mesma pelos
técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DA ESFIRRA DE QUEIJO
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ ____
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ ____
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
e) peso líquido do produto na embalagem: __________________________
f) peso da embalagem vazia: _____________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ ____
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i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ ____
j) tipo de embalagem em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo de vedação: ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
__________________________________________________________________________________________________ ____
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ ___
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ ____
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ ____
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ ____
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOTE 10 - PANIFICAÇÃO
01 - PÃO FRANCÊS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
É o produto obtido pela cocção, em condições tecnologicamente adequadas, de uma massa preparada com farinha de trigo que
contenha naturalmente proteínas formadoras de glúten, água e outros ingredientes, fermentada por fermento biológico industrial, com
uma seleção de leveduras Saccharomyces cerevisiae obtida através de processo industrial. O Produto deve ser preparado
obrigatoriamente, com farinha de trigo, sal (cloreto de sódio) e água.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS:
O pão deve ser fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de
conservação. Será rejeitado o pão queimado ou mal cosido. Será interdito na panificação, o emprego de farelo de qualquer espécie. É
permitida a fabricação de pão com farinha de trigo enriquecida com vitaminas e sais minerais. É proibida a fabricação de pão redondo
de peso inferior ou superior a cinqüenta gramas, assim como o emprego de material corante ou outras farinhas.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- Aspecto: massa cozida: o pão deve apresentar crosta bem aderente ao miolo. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo,
elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não deve apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou
avermelhados.
- Cor: a parte externa deve ser castanho-dourada e miolo de cor branco-creme.
- Textura e granulação: fina e não uniforme.
- Odor: característico do produto;
- Sabor: característico do produto.
2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:
- Umidade (1), em g/100g Máximo: 38,0
Resolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/34, item 6 a, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em (1) da massa livre de recheio e
cobertura.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item d,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g
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Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
Anexo da Resolução n.º 383 de 05/08/99, da ANVISA/MS, item 7.1.1, publicada no D.O.U. em 09/08/99.
2.7. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas, estabelecidos em legislação específica.
2.8. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido assados com até 5 horas antecedendo ao horário de entrega e
acondicionados já frios.
NOTA: Será considerado impróprio para consumo e será recusado o pão queimado, murcho e/ou cru.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pão deverá pesar 50 (cinqüenta) gramas e apresentar cor, tamanho e formato uniformes.
4. EMBALAGEM
4.1. Caixas plásticas vazadas de cor clara e limpas, com capacidade para até 10 (dez) quilos correspondentes a 200 (duzentos)
unidades.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
5. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via da Ficha Técnica do produto, original ou em cópia
reprográfica autenticada, cujo preenchimento deverá obedecer ao formulário anexo. O preenchimento da Ficha Técnica deverá, ainda,
obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
6. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
6.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
6.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
6.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
6.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
6.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
6.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
7. ENTREGA DO PRODUTO
7.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DMAE/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180,
ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
7.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DMAE/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DMAE/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
7.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem e peso líquido, especificadas
no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega, por amostragem e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
8.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato,
sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
8.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
8.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
8.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
8.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PÃO FRANCÊS
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) Identificação do produto:_____________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
f) Unidade por quilos (peso líquido) de produto: ____________________________________________________________________
g) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
h) Acondicionamento máximo por caixa vazada: ____________________________________________________________________
i) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
02 - PÃO DE HOT DOG
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, leite,
água, sal, açúcar podendo conter outras substâncias alimentícias, desde que declaradas. O pão deverá apresentar um corte no
sentido longitudinal para colocação de recheio.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVISA/MS, Anexo, publicada no D.O.U., Seção I,
em 20/10/2000.
O pão de leite deverá ser preparado a partir de matérias-primas sãs, de primeira qualidade, isentas de matéria terrosa e parasitos e
em perfeito estado de conservação. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido e não será permitida a adição de farelos e de
corantes de qualquer natureza em sua confecção.
2.2. ORGANOLÉTICAS
aspecto: característico
cor: característica
odor: característico
Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVISA/MS, Anexo, item 4.2.1, subitens 4.2.1.1, 4.2.1.2 e 4.2.1.3, publicada no D.O.U., Seção
I, em 20/10/2000.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
Umidade: máximo de 38,0% p/p
Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVISA/MS, Anexo, item 4.2.2, publicada no D.O.U., Seção I, em 20/10/2000.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item d,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g
Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
Anexo da Resolução n.º 383 de 05/08/99, da ANVISA/MS, item 7.1.1, publicada no D.O.U. em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 03 (três) dias.
2.8.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 2 (dois) dias corridos,
que antecedem a data de entrega.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pão deverá pesar 40 (quarenta) gramas e apresentar tamanho e formato uniformes.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno ou polipropileno transparente, atóxico, resistente,
termossoldado, com capacidade para 4 (quatro) ou 5 (cinco) unidades.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) pacotes com 4 (quatro) unidades ou 8 (oito) pacotes com 5 (cinco) unidades.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
4.5. A embalagem secundária poderá ser proposta e apresentada pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação da DMAE/DAE
– CAJAMAR.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. No rótulo da embalagem secundária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações , no envelope n o 1 do certame licitatório, (01) uma via da Ficha Técnica do
produto, original ou em cópia reprográfica autenticada, cujo preenchimento deverá obedecer ao formulário anexo. O preenchimento da
Ficha Técnica deverá, ainda, obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
7.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
7.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
7.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
7.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
7.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DMAE/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180,
ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DMAE/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DMAE/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso as características básicas e/ou à qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa
será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento imediato,
sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
9.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PÃO DE HOT DOG
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca, declarando que o mesmo terá um corte longitudinal:___________________
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: _________________________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ________________________________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _________________________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ________________________________________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): __________________________________________________________________
e) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
f) Peso líquido unitário do produto: __________________________________________________________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _____________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: __________________________________________________________________
i) Peso da embalagem primária vazia: ________________________________________________________________________________
j) Peso da embalagem secundária vazia: ______________________________________________________________________________
k) Condições de armazenamento: ___________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
l) Empilhamento máximo para armazenamento: ________________________________________________________________________
m) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): _______________________
n) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: _______________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
o) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: ___________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
p) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _________________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _____________________________________________________________________________________________________
Cargo: _________________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _____________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ________________________________________________________
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1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
03 - BOLO SIMPLES
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas de trigo e amido de milho, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal. Poderá
conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O PRODUTO NÃO DEVERÁ SER
AROMATIZADO.
Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características sensoriais do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniformes.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa assada
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;
- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;
- Proteína: mínimo de 8% em peso;
- Gordura: máximo de 15% em peso;
- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;
- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 3
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I,
Parte I, em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes, exceto os autorizados pela Resolução nº383, abaixo especificada.
- Conservadores: Ácido Sórbico e/ou Sorbato de Sódio, Potássio ou Cálcio: máximo de 0,2g/100g (expresso em ácido sórbico).
Anexo da Resolução nº383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.3.1, publicada em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
5. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada bolo deverá pesar de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
6. EMBALAGEM
6.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
6.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
6.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 50 (cinqüenta) unidades.
6.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
7. ROTULAGEM
7.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
7.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
7.3.
1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
8. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
9. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
9.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
9.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
9.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
9.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
9.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
9.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
10. ENTREGA DO PRODUTO
10.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
10.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
10.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
11. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
11.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
11.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
11.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
11.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
11.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO SIMPLES
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
____________________________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: __________________ e secundária: __________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _______
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
04 - BOLO DE CHOCOLATE
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido à base de trigo, chocolate em pó, açúcar, leite, ovos e gordura
vegetal. Poderá conter outras substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O PRODUTO NÃO
DEVERÁ SER AROMATIZADO. Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características sensoriais do
produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniformes.
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa assada e
- cor: marron escuro
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;
- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;
- Proteína: mínimo de 8% em peso;
- Gordura: máximo de 15% em peso;
- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;
- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 3
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes, exceto os autorizados pela Resolução nº383, abaixo especificada.
- Conservadores: Ácido Sórbico e/ou Sorbato de Sódio, Potássio ou Cálcio: máximo de 0,2g/100g (expresso em ácido sórbico).
Anexo da Resolução nº383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.3.1, publicada em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchidos, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada bolo deverá pesar de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 50 (cinqüenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
6.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
8.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
8.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
8.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
8.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
8.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, será efetuada por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário,
através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO DE CHOCOLATE
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ___________ e secundária: _______________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ _
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _ _
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
________________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05 - BOLO DE FUBÁ
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: fubá de milho, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal. Poderá conter outras
substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O PRODUTO NÃO DEVERÁ SER
AROMATIZADO.
Será permitida a adição de FARINHA DE TRIGO, desde que não altere as características sensoriais do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniformes.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa assada
- cor: própria
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;
- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;
- Proteína: mínimo de 8% em peso;
- Gordura: máximo de 15% em peso;
- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;
- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 3
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I,
Parte I, em 24/07/78.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes, exceto os autorizados pela Resolução nº383, abaixo especificada.
- Conservadores: Ácido Sórbico e/ou Sorbato de Sódio, Potássio ou Cálcio: máximo de 0,2g/100g (expresso em ácido sórbico).
Anexo da Resolução nº383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.3.1, publicada em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
5. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada bolo deverá pesar de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
6. EMBALAGEM
6.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
6.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
6.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 50 (cinqüenta) unidades.
6.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
7. ROTULAGEM
7.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
7.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
7.3.
1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
8. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
9. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
9.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
9.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- odor
- sabor
- textura
9.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
9.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
9.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
9.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
10. ENTREGA DO PRODUTO
10.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
10.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
10.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
11. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
11.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
11.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
11.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
11.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
11.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO DE FUBÁ
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: _____________ e secundária: _____________
f) peso das embalagens vazias: primária: __________________ e secundária: __________________
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________ _
06 - BOLO COM SABOR LARANJA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto assado devendo conter em sua formulação: farinhas ou amido, açúcar, leite, ovos e gordura vegetal. Poderá conter outras
substâncias alimentícias que caracterizem o produto, as quais devem ser citadas. O produto deverá ser aromatizado, no sabor
LARANJA.
Será permitida a adição de proteína de soja, desde que não altere as características organolépticas do produto.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá ser preparado com matérias-primas sãs e limpas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar-se sem
indícios de fermentação, em perfeito estado de conservação e ter forma e tamanho uniformes.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
- aparência: massa assada
- cor: própria
- odor: próprio
- sabor: próprio
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Substâncias voláteis a 105ºC: máximo de 25% em peso;
- Carbohidratos totais: máximo de 65% em peso;
- Proteína: mínimo de 8% em peso;
- Gordura: máximo de 15% em peso;
- Resíduo Mineral Fixo: máximo de 2% em peso;
- Acidez em solução Normal: ml por 100g - máximo de 3
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 18, item a,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g - Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de
04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Resolução nº12/78 da CNNPA/MS, NTE 12/38, item 8, publicada no D.O.U., Seção I,
Parte I, em 24/07/78.
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes, exceto os autorizados pela Resolução nº383, abaixo especificada.
- Conservadores: Ácido Sórbico e/ou Sorbato de Sódio, Potássio ou Cálcio: máximo de 0,2g/100g (expresso em ácido sórbico).
Anexo da Resolução nº383 de 05/08/99, ANVS/MS, item 7.3.1, publicada em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 5 (cinco) dias.
2.8.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 2 (dois) dias corridos,
que antecedem a data de entrega.
3. HIGIENE
A empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentar original de questionário proposto pela
Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da
Saúde/Vigilância Sanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudo conclusivo.
Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação da referida Resolução, mediante recomendações da
Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de 1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10
de março de 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de 2002.
4. PESO LÍQUIDO DO PRODUTO
Cada bolo deverá pesar de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
5. EMBALAGEM
5.1. A embalagem primária do produto deverá ser filme de polipropileno bi-orientado, incolor, perolizado ou metalizado, atóxico,
resistente, termossoldado, com capacidade para 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) gramas.
5.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
5.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 50 (cinqüenta) unidades.
5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
6. ROTULAGEM
6.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
6.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- indicação do sabor, lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso
utilizados (na embalagem primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
6.3. 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote)
poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto antes e
após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
7. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
8.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
8.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
8.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
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- Porcentagem de perda por quebra do produto
8.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
8.2. A DME/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
8.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
9. ENTREGA DO PRODUTO
9.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
9.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
9.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
10.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DME/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
10.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
10.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DME/DAE – CAJAMAR que, no ato
da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
10.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
10.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO BOLO DE LARANJA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
________________________________________________________________________________
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________ _
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__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ____________ e secundária: ______________
f) peso das embalagens vazias: primária: ______________ e secundária: ______________________________________ _
g) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
h) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________ _
j) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _______
k) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
__________________________________________________________________________________________________ _______
l) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
07 - PÃO TIPO BISNAGUINHA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, leite,
água, sal, açúcar podendo conter outras substâncias alimentícias, desde que declaradas. O pão deverá apresentar um corte no
sentido longitudinal para colocação de recheio.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, publicada no D.O.U., Seção I, em
20/10/2000.
O pão de leite deverá ser preparado a partir de matérias-primas sãs, de primeira qualidade, isentas de matéria terrosa e parasitos e
em perfeito estado de conservação. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido e não será permitida a adição de farelos e de
corantes de qualquer natureza em sua confecção.
2.2. ORGANOLÉTICAS
aspecto: característico
cor: característica
odor: característico
Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.1, subitens 4.2.1.1, 4.2.1.2 e 4.2.1.3, publicada no D.O.U., Seção I,
em 20/10/2000.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
Umidade: máximo de 38,0% p/p
Resolução RDC nº.90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, item 4.2.2, publicada no D.O.U., Seção I, em 20/10/2000.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item d,
publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g
Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitas e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
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Anexo da Resolução n.º 383 de 05/08/99, da ANVS/MS, item 7.1.1, publicada no D.O.U. em 09/08/99.
2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 03 (três) dias.
2.8.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 2 (dois) dias corridos,
que antecedem a data de entrega.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pão deverá pesar 25 (vinte e cinco) gramas e apresentar tamanho e formato uniformes.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno ou polipropileno transparente, atóxico, resistente,
termossoldado, com capacidade para 20 (vinte) ou 30 (trinta) unidades.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o
nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) pacotes com 4 (quatro) unidades ou 8 (oito) pacotes com 5 (cinco) unidades.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
4.5. A embalagem secundária poderá ser proposta e apresentada pela empresa estando, porém, sujeitas à aprovação da DMAE/DAE
– CAJAMAR.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. No rótulo da embalagem secundária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)
2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem e, no caso de produto importado, nome ou razão social e
endereço do importador)
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu número INS), caso utilizados (na embalagem
primária)
5- conteúdo líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de
lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de
manuseio da embalagem.
2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicado em função do número de
unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações , no envelope n o 1 do certame licitatório, (01) uma via da Ficha Técnica do
produto, original ou em cópia reprográfica autenticada, cujo preenchimento deverá obedecer ao formulário anexo. O preenchimento da
Ficha Técnica deverá, ainda, obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
7.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
7.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
7.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
7.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
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7.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DMAE/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180,
ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DMAE/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DMAE/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
9.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PÃO BISNAGUINHA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) Identificação do produto, inclusive a marca, declarando que o mesmo terá um corte longitudinal:___________________
________________________________________________________________________________
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________________________________________
Fone: ____________________ Fax: ___________________ e-mail: ____________________________________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): ______________________________________________________________
e) Componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados: _____________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
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___________________________________________________________________________________________________________
f) Peso líquido unitário do produto: ______________________________________________________________________________
g) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: _________________________________________________________________
h) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ______________________________________________________________
i) Peso da embalagem primária vazia: ____________________________________________________________________________
j) Peso da embalagem secundária vazia: _________________________________________________________________________
k) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
l) Empilhamento máximo para armazenamento: ____________________________________________________________________
m) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________
n) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas , o tipo de
vedação: ___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: _______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
p) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: _____________________________________________________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________________________________________
Cargo: _____________________________________________________________________________________________________
Habilitação: _________________________________________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ____________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
08 - FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto fresco prensado obtido de culturas puras de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) por procedimento tecnológico adequado e
empregado no preparo de pães para aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados. O produto deverá ser fabricado com
matérias-primas em perfeito estado sanitário, isentos de matérias terrosas e detritos vegetal e animais. O produto não deverá conter
substâncias estranhas à sua composição. Não deverá possuir cheiro a mofo e sabor amargo.
2. CARACTERÍSTICAS DE COMPOSIÇÃO E QUALIDADE
Os fermentos biológicos poderão ser adicionados das seguintes substâncias, próprias para uso alimentar:
Farinhas, Amidos e Féculas, no máximo: 5% p/p
Óleos e Gorduras comestíveis
Sulfato de Cálcio
Carbonato de Cálcio
Sorbitol
Monolaurato de Sorbitana e outras aprovadas pela CNNPA.
Resolução CNNPA n° 38, de 1997, publicado do DOU em 27/12/1977.
2.1. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICASb
- Aspecto: massa prensada, homogênea, pastosa e de consistência firme
- Cor: creme claro, característico
- Cheiro: próprio
- Sabor: próprio
Resolução CNNPA n° 38, de 1997, publicado do DOU em 27/12/1977.
2.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
- Umidade: máximo 75% p/p
- Cinzas: máximo 5% p/p
- Poder fermentativo (Hayduck-Nagel): mínimo 800 ml de Dióxido de Carbono em 2 horas.
Resolução CNNPA n° 38, de 1997, publicado do DOU em 27/12/1977.
2.3. CONTAMINANTES MICROBIANOS:
- Coliformes ............................... ausência em 0,1 g.
- E. coli .................................. ausência em 1 g.
- Salmonelas ...............................ausência em 50 g.
2.4. ROTULAGEM
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
No rótulo deverá constar a denominação "Fermento Biológico Fresco" ou seus sinônimos de acordo com a classificação. Resolução -
CNNPA nº 38, de 1977 d.o de 27/12/77
2.5. MICROBIOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.6. MICROSCÓPICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.7. TOXICOLÓGICAS
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.
2.8. CONTAMINANTES
Devem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas, estabelecidos em legislação específica.
2.9. LAUDO BROMATOLÓGICO comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, as quais poderão ser
solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros,
complementando-o. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
2.10. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária à obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência
de toxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pacote de fermento biológico fresco deverá pesar 500 (quinhentos) gramas.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser em papel manteiga, resistente, fechado com capacidade para 500 (quinhentos)
gramas.
4.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita
adesiva plastificada, 12 pacotes à vácuo com 500 (quinhentos) gramas cada um, totalizando 6 (seis) quilos.
4.3. Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO nº74, de
25/05/95.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
5. ROTULAGEM
5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)
2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústria brasileira" e, no caso de produto
importado, nome ou razão social e endereço do importador)
3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nome completo o número INS), caso
utilizados.
5. conteúdo líquido
6. condições de armazenamento
7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente (Opção B), a mesma poderá conter
somente as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.
2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote, poderá
ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, de forma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições de armazenamento ou conservação do produto
antes e após a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar a Comissão de Licitações e Compras, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica
do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.
b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação aos critérios de
qualidade da amostra apresentada, referentes à:
a) Análise Técnica:
1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem;
b) Análise Laboratorial:
1)A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante, o eventual
custo das mesmas.
7.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde às especificações do edital, as demais
análises não serão realizadas.
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7.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na Ficha Técnica
do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e utilização do produto nas Unidades atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido no cronograma, cabe ao fornecedor comunicar à DME/DAE – CAJAMAR, até as 10:00 horas do
dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
estabelecidas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DME/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da presente
concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer tempo e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, sendo aceita pela Administração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independente
da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2.Caso a qualidade do produto, não corresponda às exigências da presente concorrência, a remessa será devolvida, a qualquer
tempo, e deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo aceita pela Administração uma
única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3.Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoques
relativos ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.
9.4.Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DME/DAE –
CAJAMAR:
9.4.1.Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DME/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.4.2.Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 2 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DME/DAE – CAJAMAR.
9.5.A avaliação da qualidade do produto efetuada pela DME/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DE FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO
a) Identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
b) Identificação da empresa proponente:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: ____________________________________ Fax: __________________________________
c) Identificação da empresa fabricante:
Nome: ____________________________________________________________________________________________ _
Endereço: _________________________________________________________________________________________ _
Fone: ____________________________________ Fax: __________________________________
d) Prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
e) Peso líquido do produto na Embalagem Primária: ___________________ ______________________________________
f) Peso líquido do produto na Embalagem Secundária: ___________________ ____________________________________
g) Peso da embalagem primária vazia:___________________________________________________________________ _
h) Peso da embalagem secundária vazia: ________________________________________________________________ _
i) Condições de armazenamento: _______________________________________________________________________ _
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j) Temperatura de transporte____________________________________________________________________________________
l) Temperatura de armazenamento: ______________________________________________________________________________
m) Condições de armazenamento: ______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
n) Condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo, após a abertura da embalagem
primária:____________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
o) Empilhamento máximo para armazenamento: __________________________________________________________ _
p) Empilhamento máximo da carga para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________ _
q) Embalagem Primária e Secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas, o tipo de
vedação: __________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
r) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas de forma clara e indelével: __________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
___ ________________________________________________________________________________________________
s) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________ _
Cargo: ____________________________________________________________________________________________ _
Habilitação: __________________ ______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10 - PÃO DE FORMA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água,
sal, podendo conter outros ingredientes, desde que declarados. O pão deverá se apresentar fatiado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
O produto deverá estar de acordo com a Resolução - RDC n.º 90, de 18/10/2000, ANVS/MS, Anexo, publicado no D.O.U., Seção I,
em 20/10/2000.
Deverá ser obtido pela cocção da massa em formas, apresentando miolo elástico e homogêneo, com poros finos e casca fina e
macia.
O pão de forma deverá ser preparado a partir de matérias-primas sãs, de primeira qualidade, isentas de matéria terrosa e parasitos e
em perfeito estado de conservação. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido e não será permitida a adição de farelos e de
corantes de qualquer natureza em sua confecção.
2.2.ORGANOLÉPTICAS:
Aspecto: característico.
Cor: característica
Odor: característico
Resolução RDC n.º 90, de 18/10/2000 - ANVISA/MS, Anexo, item 4.2.1, subitem 4.2.1.1, 4.2.1.2, 4.2.1.3, publicada no D.O.U., Seção
I, em 20/10/2000.
2.3. FÍSICO-QUÍMICAS:
- Umidade: máximo de 38,0% p/p
Resolução RDC n.º 90, de 18/10/2000 - ANVISA/MS, Anexo, item 4.2, subitem 4.2.2., publicada no D.O.U., Seção I, em 20/10/2000.
2.4. MICROBIOLÓGICAS:
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10,
item d, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.
2.5. MICROSCÓPICAS:
- Fragmentos de insetos: máximo de 225 em 225g
Portaria n.º 74/94 - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério do Saúde, de 04/08/94.
- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.
- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.
2.6. TOXICOLÓGICAS:
- Ausência de corantes.
Anexo da Resolução 383 de 05/08/99, da ANVS/MS, item 7.1.1, publicada em 09/08/99.
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2.7. Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se
tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções
alimentares.
2.8. PRAZO DE VALIDADE: máximo de 30 (sete) dias.
2.9.1. Somente serão recebidos os produtos que tenham sido fabricados e embalados no período máximo de 2 (dois) dias corridos,
que antecedem a data de entrega.
3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTO
Cada pão deverá pesar 500 (quinhentos) gramas, com 22 (vinte e duas) fatias e apresentar tamanho e formato uniformes. A
quantidade de fatias deverá ser especificada pela empresa na Ficha Técnica e mantida durante o fornecimento.
4. EMBALAGEM
4.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno ou polipropileno, atóxico, resistente, fechado, com capacidade
para 500 (quinhentos ) gramas.
4.2. Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes na Portaria do INMETRO n o 74. de
25/05/95.
4.3. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista às condições rotineiras de manipulação,
transporte e armazenamento, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da
empresa, com capacidade para 10 (dez) pacotes ou 5 (cinco) kg.
4.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação
e/ou deterioração, ou que não resista à manipulação, transporte e armazenamento, sem perder sua integridade.
5. ROTULAGEM
5.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- identificação do produto, inclusive a marca
2- nome e endereço do fabricante
3- data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote
4- componentes do produto (na embalagem primária), inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados
5- peso líquido
6- condições de armazenamento
7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)
NOTA: As informações da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número de lote) deverão constar
em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da
embalagem.
6. FICHA TÉCNICA
A empresa deverá entregar à CPL, uma via original ou cópia reprográfica autenticada da Ficha Técnica do produto,
conforme Formulário anexo. O preenchimento da mesma deverá obedecer às seguintes normas:
a) Todas as informações mencionadas deverão corresponder á proposta da empresa.
b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a empresa será
inabilitada.
7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
7.1. Fica atribuído aos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, o dever de opinar conclusivamente, e subsidiar a Comissão de Licitações
e Compras, sempre que solicitado, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, e em especial, com relação
aos critérios de qualidade do produto, referentes a:
7.1.1. Avaliação Sensorial:
- aparência
- odor
- sabor
- textura
7.1.2. Análise Técnica
- Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostra apresentada, inclusive no que diz respeito à
embalagem e à rotulagem.
- Rendimento e Peso Unitário do produto
- Porcentagem de perda por quebra do produto
7.1.3. Análise Laboratorial:
A critério da DMAE/DAE – CAJAMAR poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo da empresa licitante o eventual
custo das mesmas. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 60 (sessenta) dias da entrega da documentação e
deverão ser emitidos por:
laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou
laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins de registro ou controle ou
laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.
7.2. A DMAE/DAE – CAJAMAR procederá a avaliação sensorial no ato da entrega do produto e os resultados serão informados a
Comissão de Licitação e Compras.
7.3. Na Avaliação Técnica e Sensorial efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, serão consideradas tanto as informações contidas na
Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento, distribuição e preparo do alimento nas unidades
atendidas.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DMAE/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180,
ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DMAE/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
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não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DMAE/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem,
especificadas no Edital, serão efetuadas por ocasião da entrega e sempre que os técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR julgar
necessário, através da análise das amostras colhidas.
9.1. Caso as características básicas e/ou a qualidade do produto não correspondam às exigências da presente concorrência, a
remessa será devolvida, a qualquer tempo e a critério da DMAE/DAE – CAJAMAR, a empresa será notificada para cancelamento
imediato, sem qualquer ônus para a DMAE/DAE - CAJAMAR, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.2. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observados pelos técnicos da DMAE/DAE –
CAJAMAR:
9.2.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, de acordo com o tipo de avaliação da
qualidade a ser efetuada, para:
a) INSPEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA MERCADORIA: realizada por técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR que, no
ato da entrega do produto pela empresa, inspecionarão suas características básicas, passíveis de serem avaliadas através de exame
visual e medições simples, como a embalagem, rotulagem, vedação e peso líquido, e através de exame visual e do olfato, como as
propriedades organolépticas referentes ao aspecto, cor e odor, a fim de observar se atendem às especificações contratuais. O
procedimento adotado para a colheita de amostras visando a verificação do peso líquido, obedece a Portaria vigente do IPEM. Fica
reservado ao representante ou técnico da empresa fornecedora, acompanhar, no ato da entrega da mercadoria, os procedimentos de
inspeção da mesma pelos técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR.
b) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, o fornecedor será notificado da colheita de
amostras anteriormente à realização da mesma.
c) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos da DMAE/DAE – CAJAMAR, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,
sobre os procedimentos pertinentes.
9.2.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheita de amostras, esta será efetuada na
presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo de Colheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.
O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras, implicará na aceitação dos
procedimentos adotados pela DMAE/DAE – CAJAMAR.
9.3. A avaliação da qualidade efetuada pela DMAE/DAE – CAJAMAR, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora e/ou
fabricante pela qualidade do produto entregue, dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.
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FORMULÁRIO
FICHA TÉCNICA DO PÃO DE FORMA
NOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA da Ficha Técnica do
produto.
a) identificação do produto, inclusive a marca: _____________________________________________________________ _
________________________________________________________________________________
b) nome, endereço, n.º do telefone e fax do fabricante e da empresa proponente: _________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
c) prazo de validade (deve ser declarado o prazo real): _____________________________________________________ _
d) componentes do produto, inclusive os tipos e códigos dos aditivos, caso utilizados:
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
e) peso líquido do produto nas embalagens primária: ______________ e secundária: __________________ ____________
f) quantidade de fatias por embalagem primária: ___________________________________________________________ _
g) peso das embalagens vazias: primária: ______________e secundária: ______________________________________ _
h) condições de armazenamento: ______________________________________________________________________ _
i) empilhamento máximo para armazenamento: ___________________________________________________________ _
j) empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento): ___________________
k) tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o material de fabricação das mesmas e o tipo
de vedação: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
l) informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária, em que será entregue o produto e declarar que as
mesmas estarão impressas: __________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
__________________________________________________________________________________________________ _
m) informações sobre o responsável técnico pelo produto:
Nome: ____________________________________________________________________________________________
Assinatura: ________________________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
Habilitação:______________________________________________________________________
Número do Registro no órgão de habilitação profissional pertinente: ___________________________________________
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CONTINUAÇAO DO ANEXO I
ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
I – UNIDADES DE ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL – Horário de Atendimento: 07:00/18:00hs
1. E.M.E.I.E.F. “Prof. Odir Garcia Araújo”
Rua Teodoro Sampaio, n.º 411 – Jardim Adelaide – Polvilho
Telefone: 4498-0114
E-mail: emefodir@yahoo.com.br
Diretor: Odilmar Dias da Silva
Assistente de Direção: Tânia Cristina dos Santos
Assessor Pedagógico:
2. E.M.E.I.E.F. “Bairro do Borelli”
Rua Jean Anastace Kovelis, s/n.º – Polvilho
Telefone: 4498-0039
E-mail: emefborelli@yahoo.com.br
Diretor: Cleide Aparecida Belisário Silva
3. E.M.E.F. “Bairro do Paraíso”
Rua Charqueada, s/nº - Polvilho
Telefone: 4498-0117
E-mail: emefbairrodoparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Zuleide da Silva Aguiar
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Andréia Cristina Bernaque de Paula
4. E.M.E.F. “Prof. Maria de Lourdes Mattar”
Rua José Rangel de Mesquita, n.º 405 – Polviho
Telefone: 4498-0163
E-mail:emef.mattar@yahoo.com.br
Diretor: Vivian Sotelo de Siqueira
Assistente de Direção: Glória do Amaral
Coord. Pedagógico: Shirley Cristina Sapragones da Silva
5. E.M.E.F. “República do Panamá”
Rua Eng.º Sérgio Shigueru Harada, n.º 96 - Polvilho
Telefone: 4498-0116
E-mail: emefpanama@yahoo.com.br
Diretor: Andréa Duarte Pinto
Assistente de Direção: Filomena de Jesus Gomes
Assessor Pedagógico:
6. E.M.E.F. “Prof. Antonio Carlos Carvalho”
Rua, Rubens Barbosa, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4447-4598
E-mail: emefancarlos@itelefonica.com.br
Diretor: Aline Cristina Pardal Bachareli
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Luciana Teixeira Ribeiro
7. E.M.E.F. Jardim Maria Luiza
Rua Alambari, 41 – Jardim Maria Luiza – Conj. Habitacional Jd. Maria Luiza – Jordanésia
Telefone: 4447-3600
Diretor: Sonia Regina dos Santos Silva
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Eliséte Fernandes Oliveira
8. E.M.E.F. “Maria Elce Martins Bertelle”
Rua das Cisalpinas, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4407-1108
E-mail: mariaelceprof@yahoo.com.br
Diretor: Lenenira Maria dos Santos
Assistente de Direção: Maria de Lourdes de Moura Santos
Assessor Pedagógico:
9. E.M.E.F. “Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves”
Av. José Marques Ferreira, 367 – Jordanésia
Telefone: 4447-4912
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
E-mail: emefmgfg@yahoo.com.br
Diretor: Ivoneide Maria de Araújo Alves
Assistente de Direção: Catarina Machado Francisco Lopes
Assessor Pedagógico: Gisele de Souza Chagas Moura
10. E.M.E.I.E.F. “Bairro do Gato Preto”
Rua das Paineiras, n.º 338 – Gato Preto
Telefone: 4407-1090
E-mail: emeiefgatopreto@gmail.com
Diretor: Rosenilde Mota Lisboa
11. E.M.E.I.E.F. “São Benedito”
Av. das Nascentes, 82 – Km. 43 Via Anhanguera
Telefone: 4407-5167
E-mail: bairrosaobenedito@itelefonica.com.br
Diretor: Sônia Edméa Tavares Almeida
12. E.M.E.F. “Arnaldo Correia da Silveira”
Estrada: Francisco Missé, n.º 51 – Ponunduva
Telefone: 4408-1001
E-mail: emefarnaldo@itelefonica.com.br
Diretor: Regina Célia Campos Paros Inácio
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico:
13. E.M.E.F. “Demétrio Rodrigues Pontes”
Rua: Itapevi, nº 51 - Ponunduva
Telefone: 4408-0555
E-mail: emefdemetriopontes@yahoo.com.br
Diretor: Maria Lúcia Dutra Ladeira
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Maria da Cruz Souza Santos
14. E.M.E.F. “Profª. Veneranda de Freitas Pinto”
Estrada: Flávio Beneducci, n.º 80 - Centro
Telefone: 4446-6462
E-mail: emefveneranda@itelefonica.com.br
Diretor: Olevina de Fátima Rosa
Assistente de Direção: Maria Claudinez da Silva
Assessor Pedagógico:
15. E.M.E.F. “Antonio Pinto de Campos”
Av. Antonio Cândido Machado, n.º 1000 – Jordanésia
Telefone: 4447-4017/4447-4060
E-mail: emefantoniopintodecampos@yahoo.com.br
Diretor: Ercília Leme Couto
Vice Diretor:
16. E.M.E.F. “Jardim São Luiz”
Rua Belmiro de Campos Cortez, n.º 99 – Polvilho
Telefone: 4447-2710
E-mail: jardimsaoluiz@yahoo.com.br
Diretor: Damaris Oliveira Santos
Vice Diretor: Patrícia Sanches de Souza
17. E.M.E.F. “Antonio Pinto de Campos” segmento E.E. “Prof. Walter Ribas de Andrade”
Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, n.º 500 – Jordanésia
Telefone: 4447-4107
E-mail: antoniopinto_walter@yahoo.com.br
Diretor: Eliane Circelli Lacerda
Vice Diretor:
II – UNIDADES DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Horário de Atendimento: 07:00/22:30hs
1. E.M.E.I.E.F. “Prof. Odir Garcia Araújo”
Rua Teodoro Sampaio, n.º 411 – Jardim Adelaide – Polvilho
Telefone: 4498-0114
E-mail: emefodir@yahoo.com.br
Diretor: Odilmar Dias da Silva
Assistente de Direção: Tânia Cristina dos Santos
Assessor Pedagógico:
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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2. E.M.E.F. “Bairro do Paraíso”
Rua Charqueada, s/nº - Polvilho
Telefone: 4498-0117
E-mail: emefbairrodoparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Zuleide da Silva Aguiar
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Andréia Cristina Bernaque de Paula
3. E.M.E.F. “Prof. Maria de Lourdes Mattar”
Rua José Rangel de Mesquita, n.º 405 – Polviho
Telefone: 4498-0163
E-mail:emef.mattar@yahoo.com.br
Diretor: Vivian Sotelo de Siqueira
Assistente de Direção: Glória do Amaral
Coord. Pedagógico: Shirley Cristina Sapragones da Silva
4. E.M.E.F. “Prof. Antonio Carlos Carvalho”
Rua, Rubens Barbosa, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4447-4598
E-mail: emefancarlos@itelefonica.com.br
Diretor: Aline Cristina Pardal Bachareli
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Luciana Teixeira Ribeiro
5. E.M.E.F. “Maria Elce Martins Bertelle”
Rua das Cisalpinas, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4407-1108
E-mail: mariaelceprof@yahoo.com.br
Diretor: Lenenira Maria dos Santos
Assistente de Direção: Maria de Lourdes de Moura Santos
Assessor Pedagógico:
6. E.M.E.F. “Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves”
Av. José Marques Ferreira, 367 – Jordanésia
Telefone: 4447-4912
E-mail: emefmgfg@yahoo.com.br
Diretor: Ivoneide Maria de Araújo Alves
Assistente de Direção: Catarina Machado Francisco Lopes
Assessor Pedagógico: Gisele de Souza Chagas Moura
7. E.M.E.F. “Profª. Veneranda de Freitas Pinto”
Estrada: Flávio Beneducci, n.º 80 - Centro
Telefone: 4446-6462
E-mail: emefveneranda@itelefonica.com.br
Diretor: Olevina de Fátima Rosa
Assistente de Direção: Maria Claudinez da Silva
Assessor Pedagógico:
III – UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1. E.M.E.I. “Dirce Eufrásio Brasil”
Rua Américo Brasiliense, s/n.º - Polvilho
Telefone: 4448-1993
E-mail: emeidebrasil@itelefonica.com.br
Diretor: Alessandra Bonifácio
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Zilma Alves de Souza Prota
2. E.M.E.I.“Prof. Marcelo Antonio Ricomini Pascoal”
Av. Antonio Cândido Machado, n.º 227 – Jordanésia
Telefone: 4447-5591
E-mail: emeimarcelo@yahoo.com.br
Diretor: Berenice Azevedo Lopes Lorenzi
Assistente de Direção: Elisabete Pradella Corete
Assessor Pedagógico: Elenita Oliveira da Silva Souza
3. E.M.E.I. “Emellyne de Azevedo Aguiar”
Rua: Itajobi, s/n.º - Parque São Roberto II - Jordanésia
Telefone: 4447-1135
E-mail: emei_emellyne@ig.com.br
Diretor: Claudia Serrano
Assistente de Direção: Eunice Magalhães da Silva
Assessor Pedagógico: Sandra de Abreu Silveira Sabino
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 303 de 323

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
4. E.M.E.I. “Thays de Almeida Alves”
Rua: Cajobi, n.º 343 - Parque Maria Aparecida - Polvilho
Telefone: 4498-0052
E-mail: emeithays@yahoo.com.br
Diretor: Adriana Ap. de Oliveira Massagardi Venâncio
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Gizéli Ap. Galvão Soares
5. E.M.E.I. “Distrito do Polvilho”
Rua Floreal, n.º 60 - Polvilho
Telefone: 4448-1970
E-mail: emeidistritopolvilho@yahoo.com.br
Diretor: Karla Regina Pereira oliveira
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Rosária Ribeiro de Castro
6. E.M.E.I. “Prof. Elaine Margarete Meneguim da Silva”
Rua Benedita Leme da Silva, n.º 196 – Centro
Telefone: 4446-6312
E-mail: emeielaine@yahoo.com.br
Diretor: Marília Gabriela Rodrigues Coimbra
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Gisele de Oliveira Pereira
7. E.M.E.I. “Emerson Cruz Machado”
Av. Antonio Cândido Machado, 251 - Jordanésia
Telefone: 4447-3037
E-mail: emeiemersoncruzmachado@yahoo.com.br
Diretor: Aparecida Ramalho Leite
Assistente de Direção: Sandra Regina Azevedo
Assessor Pedagógico: Silvana Cristina de Azevedo
8. E.M.E.I. “Prof. Franceli de Fátima Missé Nascimento”
Rua Itapevi, n.º 201 – Ponunduva
Telefone: 4408-1704
E-mail: emeifranceli@itelefonica.com.br
Diretor: Christian Motta
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: não comporta
9. E.M.E.I. “Jailson Silveira Leite”
Rua Adamantina, n.º 128 - Jordanésia
Telefone: 4447-5685
E-mail: jailsonsilveiraleite@itelefonica.com.br
Diretor: Wanderli Aparecida Quadratti Guerra
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Keilly Molico Feitosa dos Reis
10. E.M.E.I. “Jardim Maria Luiza”
Rua Anabela, s/n.º - Centro Comunitário – Jordanésia
Telefone: 4447-2101
E-mail: emeijardimmarialuiza@itelefonica.com.br
Diretor: Cleone de Souza Costa
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: não comporta
11. E.M.E.I. “Paraíso”
Av. Alto Alegre, n.º 47 – Polvilho
Telefone: 4448-1960
E-mail: emeiparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Silvana de Campos Costa Raimundo
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Rosemar Neves Brito de Bueno
12. E.M.E.I. “Prof. Vera Almeida Santos”
Rua Avaré, n.º 71 – Bairro do Guaturinho
Telefone: 4408-3247
Diretor: Cleide Maria de Souza Salles
Assistente de Direção: Patrícia Mara L. Firmino
Assessor Pedagógico: Rafaela de Oliveira Brochado
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
13. E.M.E.I. “Vinicius Couto da Silva”
Rua Silvério Augusto Tavares, n.º 84 – Jardim Granipavi - Bairro do Polvilho
Telefone: 4448-5300
UNIDADES DE ATENDIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
01. E.E. “Prof. Ana Maria Garrido Orlandim”
Av. Alto Alegre, n.º 51 - Polvilho
Telefone: 4448-1334
Diretor: José Antonio de Souza
Vice Diretor:
02. E.E. “Prof. Élcio José Pereira Cotrin”
Rua Antonieta Pasquareli Penteado, 200 – Jordanésia
Telefone: 4447-4702
Diretor: Neimar Albino Possebon
Vice Diretor:
03. E.E. “Suzana Dias”
Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, n.º 169 – Centro
Telefone: 4446-6066 / 4446-6523 / 4446-9008
Diretor: Walter de Almeida Júnior
Vice Diretor: Lucila Duarte
04. E.E. “Tenente Marques”
Rua Américo de Campos, s/n.º - Polvilho
Telefone: 4448-1205
Diretor: Dirce Ferreira da Silva
05. E.E. “Prof. Walter Ribas de Andrade”
Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, n.º 500 – Jordanésia
Telefone: 4447-4107
Diretor: Vera Lúcia Arantes Mourão
Vice Diretor:
06. ETE Jardim Maria Luiza
Rua Anabela, n.º 30 – Conj. Habitacional Jd. Maria Luiza – Jordanésia
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CONTINUAÇÃO DO ANEXO I – SUGESTÕES DE MARCAS
LOTE 01 – ESTOCÁVEIS
Alimento Marcas
Achocolatado pronto para beber - UHT, caixa com 200 ml Batavo, Leco, Frimesa, Itambé, Toddynho.
Açúcar refinado, com 1 kg Barra, Cometa, União.
Água mineral – copo 200 ml Lindoia, Minalba, Nestlé.
Arroz, agulhinha tipo1, com 5 kg
Bala de coco (aniversário), com até 1 kg
Broto Legal, Camil, Fantástico, Namorado, Prato Fino,
Tio João.
Banana passa em barra c/ cobertura de chocolate ao leite c/ 28 gr.
Montevergine, Garoto e Trio.
Batata palha, com até 1 kg
Biscoito com leite tipo lanche, caixa com até 5 kg
Biscoito salgado tipo aperitivo, com até 1 kg Nabisco, Panco, Seven Boys.
Biscoito salgado tipo lanche, caixa com até 5 kg Club Social, Hadria, Marilan.
Biscoito salgado de polvilho, pacote com até 500 gr
Bolo para excursão, com até 35 gramas Bauduco, Kim, Panco, Pulmman.
Caldo de carne, com 1 kg Cri alimentos, Hikari, Knnor, Quality
Catchup em sachê - com 8 gramas Arisco, Etti, Helmanns, Hikari, Quero.
Chocolate em pó - 35 % de cacau, com até 1 kg Cri alimentos, Garoto, Hikari, Nestlé.
Chocolate granulado, com até 1 kg
Coco ralado, com até 1 kg Da Praia, Ducoco, Indiano, Sococo,
Creme para confeitar, com até 1 litro
Doce de leite Pote/lata, s/ amido, com até 1 kg Frimesa, Itambé, Nestlé.
Extrato de tomate, s/ amido, com 4.100 gr Arisco, Elefante-Cica, Etti, Predilecta, Quero.
Farinha de trigo especial - com 50 quilos Anaconda, Bunge, Dona Benta, Dorata
Farinha de trigo pré mistura para pão francês, com 25 kg Anaconda, Bunge, Dona Benta, Dorata, Vera Mix
Farinha de trigo pré mistura para pão hot dog, com 25 kg Bunge, Dona Benta, Mix do Brasil, Vera Mix
Farinha de trigo pré mistura para pão doce, com 25 kg Bunge, Dona Benta, Dorata
Feijão carioquinha, com até 1 kg Broto Legal, Nutrivip, Prato Fino.
Feijão soja, com até 1 kg Cereale, J.P.Pereira, Mais vita.
Fermento biológico seco, granulado, com até 500 gr Fleishiman, Itaquara, Mauri.
Fermento químico, com 200 gramas Dona Benta, Otker, Royal.
Flocos de milho açucarado, com até 1 kg Nutrifoods, Kellog's, Superbom.
Flocos de aveia, com até 1 kg Ferla, Nestlé, Quaker.
Flocos de Milho pré-cozido com até 1 kg.
Fórmula à base de extrato de soja, enriquecido com vitaminas e
Milharina, Polentina, Novomilho, Quimilho, Nutrimilho,
Yoki,
minerias c/ 300 g Nestlé, Novartis, Suportt.
Leite condensado - lata com 2 kg e 900 gr. Glória, Itambé, Mococa, Nestlé.
Leite de coco, com 1 litro Da Praia, Ducoco, Indiano, Mais coco, Sococo.
Leite em pó integral, instantâneo, com até 1 kg Elegê, Itambé, Nestlé.
Macarrão com ovos parafuso, com até 5 kg Basilar, Galo, Hadria, Renata, Petybon.
Maionese em sachê - com 8 gramas Arisco, Etti, Helmanns, Hikari, Quero.
Margarina, com até 500 gr Amélia, Doriana, Leco, Qually.
Melhorador de farinha de trigo - com até 5 kg Bunge, Fleishiman, Itaquara.
Milho de pipoca - com até 1 kg Cadebe, Yoki, Hikari.
Milho verde em conserva, com até 2 kg drenado Etti, Jussara, Jurema, Quero, Swft.
Óleo de soja - com 900 ml Brejeiro, Ceres, Clarion, Liza, Salad, Soya, Perdigão.
Orégano com até 1 kg
Nutrivip, Kitano, Hikari.
Pó de café embalado à vácuo, com até 500 gr
Brasileiro, Do Ponto, Melitta, Pelé, Pilão, Tiradentes,
Villa Rica.
Refrigerante pet com 2 litros Antartica, Dolly, Quaty.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Sal iodado, com até 1 kg Cisne, Lebre, Nave.
Semente de gergelim, com até 1 kg Cereale, Jasmine, Mais Vita.
Semente de linhaça, com até 1 kg Cereale, Jasmine, Mais Vita.
Suco fruta conc. s/ açúcar – sabor abacaxi, com até 1 litro Bella Ischia, Jandaia, Maguari, Serigi.
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor cajú, com até com 1 litro Bella Ischia, Jandaia, Maguari, Serigi.
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor goiaba, com até 1 litro Bella Ischia, Jandaia, Maguari, Serigi.
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor pêssego, com até 1 litro Bella Ischia, Jandaia, Maguari, Serigi.
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor uva, com até 1 litro Bella Ischia, Jandaia, Maguari, Serigi.
Suco fruta pronto p/ beber sabores abacaxi, cajú, goiaba e uva - caixa
com 200 ml Jandaia, Maguari, Serigi.
Sequilho Vitarella, Panco, Serven Boys, Germany
Vinagre de vinho - frasco com 750 ml Castelo, Palhinha, Toscano.
LOTE 02 – ESTOCÁVEIS PROCESSADOS
Alimento Marcas
Carne bovina cozida, com 5% de gordura, embalada à vàcuo, com 2
kg
Canjica cozida à vapor, com até 3 kg
Legumes cozido à vapor, com até 3 kg
LOTE 03 – CARNES E DERIVADOS – EMBUTIDOS
Alimento Marcas
Apresuntado fatiado – pact com 2 kg, sem pimenta, fatia com 30 gr.,
temperatura até 10°C Aurora, Prieto, Sadia.
Lingüiça toscana sem pimenta – pact com até 5 kg, temperatura até 5° C,
embalagem à vácuo
Aurora, Prieto, Sadia.
Salsicha hot dog – pact com 2,5 kg ou 3 kg, sem pimenta, sem peles, sem
cartilagens, salsicha com comprimento de 10 à 11 cm, temperatura até
10° C, embalagem à vácuo
LOTE 04 – CARNES E DERIVADOS – INATURA
Aurora, Batavo, Cooperfrango, Osato, Sadia,
Perdigão.
Alimento Marcas
Acém em cubo – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina
resfriada Bigotti, Carnes Jundiaí, Iotti.
Acém resfriado moída – pact com 1 kg, Max. 5% grdura
Coxa e sobre-coxa de frango – pact com até 2 kg, carne de frango
resfriada, temperatura até 5° C
Coxão mole em iscas – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina
resfriada, temperatura até 5° C
Iotti Griffe da Carne, Bigotte, Bertin
Cooperfrango, Iotti, Osato, Pif paf, Rosaves.
Bigotti, Carnes Jundiaí, Iotti.
Fígado em iscas – pact com 1 kg, produto bovino resfriado, sem pele
temperatura até 5° C Bertin, Bigotti, Iotti.
Postas de cação – congelado, postas com 100 gramas Costa Sul, Frigo Pesca, Só Peixe.
File de peito de frango – pact com 1 kg, carne de frango resfriada,
temperatura até 5° C Bigotti, Iotti, Pif paf, Osato.
Músculo em cubo – pact com 1 kg, carne bovina resfriada, temperatura até
5° C
Arraial, Bigotti, Iotti.
Patinho em iscas – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina
resfriada, temperatura até 5° C
Arraial, Bigotti, Iotti.
Pernil em cubo – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne suína
resfriada, temperatura até 5° C
Bigotti, Iotti, Pif paf.
Tulipa - coxinha da asa – pact com até 2 kg, carne de frango resfriada,
temperatura até 5° C
Cooperfrango, Iotti, Mara, Osato, Pif paf,
Rosaves.
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LOTE 05 – CARNES E DERIVADOS – PROCESSADOS
Alimento Marcas
Carne moída cozida e congelada – pact com 2 kg, max. 5% de gordura Bertin, Sadia, Friboi.
Charque magro – pact com até 2 kg, Max. 10% de gordura, embalagem à
vácuo Bertin, Iotti, Jaó.
Coxa de frango cozida, desfiada e congelada – pact com 4 kg, congelado, Pif paf, Osato, Sadia.
LOTE 06 – HORTIFRUTIGRANGEIROS
Alimento Marcas
Todos os produtos constantes do lote Dispensam apresentação de amostra e indicação de marcas.
LOTE 07 – LATICINIOS
Alimento Marcas
Bebida Láctea com iogurte – sabor morango – saco
com 1 litro
Good Frut, Chamy, Very Gurt.
Queijo petit suisse – pote com 35 gramas
Batavo, Carolina, Danone, Nestle, Parmalat, Paulista.
Mussarela peça, temperatura até 10° C Frimesa, Leite de Ouro, Nituano.
Mussarela fatiada – fatia com 30 gramas – pacote
com 1 kg, temperatura até 10°C
Requeijão cremoso – copo com 250 gramas,
temperatura até 10°C
Frimesa, Leite de Ouro, Nituano.
Criolo, Itambé, Frimesa, Nestlé, Paulista, Poços de Calda,
Vigor.
LOTE 08 – CONGELADOS
Alimento Marcas
Sorvete de palito, sabor morango, com 59 a 61 gr.
Jundiá, Kibon, Yopa-Nestlé
LOTE 09 – CONFEITARIA E SALGADOS
Alimento Marcas
Todos os produtos constantes do lote Declaração formal contendo: indicação da panificadora e nº de
inscrição sanitária, com respectiva data de validade.
LOTE 10 – PANIFICAÇÃO
Alimento Marcas
Pão francês com 50 gramas Fabricação própria, mediante declaração formal contendo:
indicação da panificadora e nº da inscrição sanitária, com
respectiva data de validade.
Pão de hot dog – com 40 gramas
Kim, Really Junior, Panco, Pulmman.
Bolo simples – com 35 gramas
Bauduco, Kim, Panco, Pulmman.
Bolo de chocolate – com 35 gramas
Bauduco, Kim, Panco, Pulmman.
Bolo de fubá – com 35 gramas
Bauduco, Kim, Panco, Pulmman.
Bolo de laranja – com 35 gramas
Bauduco, Kim, Panco, Pulmman.
Bisnaguinha – com 25 gramas
Kim, Really Junior, Panco, Pulmman.
Fermento biológico fresco
Fleishiman, Itaiquara, Mauri.
Pão de forma – com 22 fatias
Kim, Really Junior, Panco, Pulmman, Tica.
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ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016 /07 - Processo Administrativo nº 4.852/2008
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento Gêneros Alimentícios.
TIPO: Menor preço global por lote
CONDIÇÕES DE ENTREGA: parcelada conforme requisiçoes mensais.
LOTE 01 – ESTOCÁVEIS
Alimento Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Achocolatado pronto para beber - UHT, caixa com 200
caixas
ml 2.900 2.900 2.900 2.900 2.900 14.500
Açúcar refinado, com 1 kg 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 9.000 quilo
Água mineral – copo 200 ml 3.100 3.100 3.100 3.100 3.100 15.500 copo
Arroz, agulhinha tipo1, com 5 kg 3.600 3.600 3.600 3.600 3.600 18.000 quilo
Bala de coco (aniversário), com até 1 kg 0 0 360 0 0 360 quilo
Banana passa em barra com cobertura de chocolate ao
leite - 28 gramas cada 0 18.500 0 0 0 18.500 barra
Batata palha, com até 1 kg 0 170 0 0 0 170 quilo
Biscoito com leite tipo lanche, caixa com até 5 kg 840 840 840 840 840 4.200 quilo
Biscoito salgado tipo aperitivo, com até 1 kg 840 840 840 840 840 4.200 quilo
Biscoito salgado tipo lanche, caixa com até 5 kg 840 840 840 840 840 4.200 quilo
Biscoito salgado de polvilho, pacote com até 500 gr 10 0 15 0 0 25 quilo
Caldo de carne, com 1 kg 140 140 140 140 140 140 quilo
Catchup em sachê - com 8 gramas 0 15.000 0 0 0 15.000 sachê
Chocolate em pó - 35 % de cacau, com até 1 kg 1.200 1.200 1.200 1.200 1.200 6.000 quilo
Chocolate granulado, com até 1 kg 0 0 80 0 0 80 quilo
Coco ralado, com até 1 kg 0 80 0 0 0 80 quilo
Creme para confeitar, com até 1 litro 0 220 0 0 0 220 litro
Doce de leite Pote/lata, s/ amido, com até 1 kg 0 100 0 0 0 100 quilo
Extrato de tomate, s/ amido, com 4.100 gr 380 380 380 380 380 1.900 latas
Farinha de trigo especial - com 50 quilos 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 9.000 quilo
Farinha de trigo pré mistura para pão francês, com 25 kg 2.100 2.100 2.100 2.100 2.100 10.500 quilo
Farinha de trigo pré mistura para pão hot dog, com 25
kg 3.400 3.400 3.400 3.400 3.400 3.400 quilo
Farinha de trigo pré mistura para pão doce, com 25 kg 1.200 1.200 1.200 1.200 1.200 6.000 quilo
Feijão carioquinha, com até 1 kg 400 400 400 400 400 2.000 quilo
Feijão soja, com até 1 kg 80 80 80 80 80 400 quilo
Fermento biológico seco, granulado, com até 500 gr 12 12 12 12 12 60 quilo
Fermento químico, com 200 gramas 50 50 50 50 50 250 lata
Flocos de milho açucarado, com até 1 kg 0 600 600 0 0 1.200 quilo
Flocos de aveia, com até 1 kg 42 42 42 42 42 210 quilo
Flocos de milho pré-cozido - com até 1 kg 150 150 0 0 0 300 quilo
Fórmula à base de extrato de soja, enriquecido com
vitaminas e minerias c/ 300 g 10 10 10 10 10 50 quilo
Leite condensado - lata com 2 kg e 900 gr. 0 0 80 0 0 80 latas
Leite em pó integral, instantâneo, com até 1 kg 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 14.000 quilo
Macarrão com ovos parafuso, com até 5 kg 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 10.000 quilo
Maionese em sachê - com 8 gramas 0 12.500 0 0 0 4.000 sachê
Margarina, com até 500 gr 800 800 800 800 800 4.000 quilo
Melhorador de farinha de trigo - com até 5 kg 80 80 80 80 80 400 quilo
Milho de pipoca - com até 1 kg 0 500 0 0 0 500 quilo
Milho verde em conserva, com até 2 kg drenado 210 210 210 210 210 1.050 quilo
Óleo de soja - com 900 ml 860 860 860 860 860 4.300 lata
Orégano, com até 1 kg 6 6 6 6 6 30 quilo
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 309 de 323

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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Refrigerante pet com 2 litros 0 0 2.300 0 0 2.300 litro
Pó de café embalado à vácuo – com até 500 gramas 20 20 20 20 20 100 quilo
Sal iodado, com até 1 kg 720 720 720 720 720 3.600 quilo
Semente de gergelim, com até 1 kg 27 27 27 27 27 135 quilo
Semente de linhaça, com até 1 kg 27 27 27 27 27 135 quilo
Sequilho de amido de milho - com até 1 kg
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor abacaxi, com até 1
240 240 240 240 240 1.200 quilo
litro
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor cajú, com até com 1
1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 7.500 litro
litro 460 460 460 460 460 2.300 litro
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor goiaba, com até 1 litro
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor pêssego, com até 1
580 580 580 580 580 2.900 litro
litro 120 120 120 120 120 600 litro
Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor uva, com até 1 litro 1.220 1.220 1.220 1.220 1.220 6.100 litro
Suco fruta pronto p/ beber sabores abacaxi, cajú, goiaba
caixas
e uva - caixa com 200 ml 6.250 10.000 6.250 6.250 6.250 35.000
Bolo para excurssão - unidade com 40 gramas 0 1.100 0 0 0 1.100 unidade
Vinagre de vinho - frasco com 750 ml 300 300 300 300 300 1.500
LOTE 02 – ESTOCÁVEIS - PROCESSADOS
Alimento Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Carne bovina cozida, com 5% de
gordura, embalada à vàcuo, com 2 kg 980 980 980 980 980 4.900 quilo
Canjica cozida à vapor, com até 3 kg 0 1.500 0 0 0 1.500 quilo
Legumes cozido à vapor, com até 3 kg 1.080 1.080 1.080 1.080 1.080 5.400 quilo
LOTES 03 – CARNES E DERIVADOS – EMBUTIDOS
Alimentos Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Apresuntado fatiado – pact com 2 kg, sem
pimenta, fatia com 30 gr., temperatura até 10°C
800 800 1400 1000 1000 5000 quilo
Lingüiça toscana sem pimenta – pact com até 5
kg, temperatura até 5° C, embalagem à vácuo
100 100 100 100 100 500 quilo
Salsicha hot dog – pact com 2,5 kg ou 3 kg, sem
pimenta, sem peles, sem cartilagens, salsicha
com comprimento de 10 à 11 cm, temperatura
até 10° C, embalagem à vacuo
1000 1000 1000 1000 1000 5000 quilo
LOTE 04 – CARNES E DERIVADOS INATURA
Alimentos Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Acém em cubo – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina resfriada 1000 1000 1000 1000 1000 5000 quilo
Acém Resfriado Moído, pact com 1kg. Max. 5% gordura 1000 1000 1000 1000 1000 5000 quilo
Coxa e sobre-coxa de frango – pact com até 2 kg, carne de frango resfriada,
temperatura até 5° C
Coxão mole em iscas – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina resfriada,
temperatura até 5° C
640 640 640 640 640 3200 quilo
100 100 100 100 100 500 quilo
Fígado em iscas – pact c/ 1 kg, produto bovino resfriado, s/ pele temperatura até 5° C 360 360 360 360 360 1800 quilo
Coxinha da asa - drumett, pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne resfriada,
temperatura até 5° C
300 300 300 300 300 1500 quilo
File de peito de frango – pact com 1 kg, carne de frango resfriada, temperatura até 5° C 100 100 100 100 100 500 quilo
Músculo em cubo – pact com 1 kg, carne bovina resfriada, temperatura até 5° C 1000 1000 1000 1000 1000 5000 quilo
Patinho em iscas – pact c/ 1 kg, max. 5% de gordura, carne bovina resfriada até 5° C 100 100 100 100 100 500 quilo
Pernil em cubo – pact com 1 kg, max. 5% de gordura, carne suína resfriada até 5° C 620 620 620 620 620 3100 quilo
Postas de cação em cubo – congelado 900 900 900 900 900 4500 quilo
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frasco

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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
LOTE 05 – CARNES E DERIVADOS - PROCESSADOS
Alimentos Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Carne moída cozida e congelada – pact com 2
kg, max. 5% de gordura
Fev Mar Abr Mai Fev Mar Abr
Coxa de frango cozida, desfiada e congelada –
pact com 4 kg, congelado,
1420 1420 1420 1420 1420 7100 quilo
LOTE 06 - HORTIFRUTIGRANJEIROS
Alimento
Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Abacaxi pérola – médio B
0 0 0 150 150
300 quilo
Abóbora seca 400 400 400 400 400 2.000 quilo
Abobrinha brasileira/italiana – extra AA
340 340 340 340 340
1.700 quilo
Acelga – extra 920 920 920 920 920 4.600 quilo
Alface Americana/ crespa/ lisa – extra 520 520 520 520 520 2.600 quilo
Alho – tipo 7 240 240 240 240 240 1.200 quilo
Banana maçã – caixa com 18 kg 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 20.000 quilo
Batata lisa média 80 80 80 80 80 400 quilo
Berinjela – extra AA 0 0 425 425 0 850 quilo
Beterraba – extra AA 310 310 310 310 310 1.550 quilo
Cebola de Pernambuco/Sta. Catarina - média 760 760 760 760 760 3.800 quilo
Cenoura – extra AA 330 330 330 330 330 1.650 quilo
Chuchu – extra AA 330 330 330 330 330 1.650 quilo
Couve – extra 550 550 0 0 550 1.650 quilo
Escarola – extra 650 650 650 650 150 2.750 quilo
Maçã nacional - cx com 180 unidades 18.000 18.000 18.000 18.000 18.000 90.000 unidade
Laranja lima – caixa com 14/15 dz
3.000 3.000 3.000 3.000 3.000
15.000 unidade
Laranja pêra – caixa com 14/15 dz 500 500 500 500 500 2.500 unidade
Mandioca média
550 550 550 0 0
1.650 quilo
Mandioquinha – extra AA
175 175 0 0 0
350 quilo
Mamão formosa
8.200 900 900 4.700 900
15.600 quilo
Mamão Havaí 0 0 0 4.500
2.000
6.500 quilo
Melancia redonda/SEM SEMENTE – média 1.200 1.200 1.800 1.800 4.500 10.500 quilo
Melão amarelo – caixa com 12/14 frutas
0 0 3700 650 650
5.000 quilo
Morango comum - 4 CUMB/2 CAM 150 0 150 0 0 300 quilo
Ovo de galinha – médio
1.300 1.300 1.300 1.300 1.300
6.500 dúzia
Pêssego chimarrita/marli – calibre 3 0 0 0 12.000 12.000 12.000 unidade
Pepino caipira – extra AA 0 0 0 825 825 1.650 quilo
Repolho liso – extra 540 540 540 540 540 2.700 quilo
Salsa portuguesa – cabo curto 250 250 250 250 250 1.250 quilo
Tomate maduro extra AA 2.200 2.200 2.200 2.200 2.200 11.000 quilo
Uva niágara – extra A 0 0 750 750 1.500 quilo
Vagem macarrão curta extra AA 0 0 0 300 300 600 quilo
Alimento
Bebida Láctea com iogurte – sabor morango – saco com 1 litro
Queijo petit suisse – pote com 100 gramas
LOTE 07 - LATICINIOS
Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
0 3.550 3.550 0 0 7.100 litro
3.800 3.800 3.800 3.800 3.800 19.000 pote
Mussarela peça, temperatura até 10° C 400 400 400 400 400 2.000 quilo
Mussarela fatiada – fatia c/ 30 gramas – pacote com 1 kg, temperatura até
10°C 480 480 480 480 480 2.400 quilo
Requeijão cremoso – copo com 250 gramas, temperatura até 10°C
280 280 280 280 280 1.400 quilo
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ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
LOTE 08 - CONGELADOS
Alimentos Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Sorvete de palito, sabor creme, com 59 à 61 gramas. 0 0 16.000 0 0 16.000 Picolé
LOTE 09 – CONFEITARIA E SALGADOS
Alimento Out Nov Dez Total Unidade
Bolo floresta branca (c/ 35 g.) 0 0 5.000 3.000 unidade
Bolo floresta negra (c/ 35 g.) 0 0 5.000 3.000 unidade
Brigadeiro (c/ 35 g.) 15.000 0 0 15.000 unidade
Esfirra de queijo(c/ 70 g.) 0 0 15.000 15.000 unidade
Quindim (com 35 gr.) 0 0 5.000 5.000 unidade
Torteleta de limão (c/ 35 g.) 0 0 5.000 5.000 unidade
Torteleta de maçã (c/ 35 g.) 0 0 5.000 5.000 unidade
LOTE 10 - PANIFICAÇÃO
Alimento Ago Set Out Nov Dez Total Unidade
Pão francês com 50 gramas
1.480 1.480 1.480 1.480 1.480 7.400 unidade
Pão hot dog – com 40 gramas
60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 300.000 unidade
Bolo simples – com 35 gramas
4.400 4.400 4.400 4.400 4.400 22.000 unidade
Bolo de chocolate – com 35 gramas
4.400 4.400 4.400 4.400 4.400 22.000 unidade
Bolo de fubá – com 35 gramas
4.400 4.400 4.400 4.400 4.400 22.000 unidade
Bolo de laranja – com 35 gramas
4.400 4.400 4.400 4.400 4.400 22.000 unidade
Bisnaguinha – com 25 gramas
4.400 4.400 4.400 4.400 4.400 22.000 unidade
Fermento biológico fresco
140 140 140 140 140 700 unidade
Pão de forma – com 22 fatias
3.290 3.290 3.290 3.290 3.290 16.450 pacote
Prefeitura do Município de Cajamar, julho de 2.008.
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A N E X O III
MODELO DE PROPOSTA
Pregão Presencial nº 000/08 - Processo Administrativo nº 4852/08
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento Gêneros Alimentícios.
Tipo: Menor Preço global por Lote
Condições de Entrega: parcelada conforme requisiçoes mensais.
NOME DA EMPRESA:______________________________________________________
CNPJ:___________________________________________________________________
ENDEREÇO:_________________________________________,Nº.__________________
BAIRRO:_________________________________________________________________
CEP:_______-____-MUNICÍPIO:_________-EST.: -FONE:_________-FAX:____ _____
LOTE 01 - ESTOCÁVEIS
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Achocolatado pronto para beber - caixas
UHT, caixa com 200 ml
14.500
02 Açúcar refinado, com 1 kg quilo 9.000
03 Água mineral – copo 200 ml copo 15.500
04 Arroz, agulhinha tipo1, com 5 kg quilo 18.000
05 Bala de coco (aniversário), macia,
com até 1 kg quilo 360
06 Banana passa em barra c/cobertura
de chocolate ao leite - 28 gr. cada barra 18.500
07 Batata palha, com até 1 kg quilo 170
08 Biscoito com leite tipo lanche, caixa
com até 5 kg quilo 4.200
09 Biscoito salgado tipo aperitivo, com
até 1 kg quilo 4.200
10 Biscoito salgado tipo lanche, caixa
com até 5 kg quilo 4.200
11 Biscoito salgado de polvilho, pacote
com até 500 gr quilo 25
12 Caldo de carne, com 1 kg quilo 140
13 Catchup em sachê - com 8 gramas sachê 15.000
14 Chocolate em pó - 35 % de cacau,
com até 1 kg quilo 6.000
15 Chocolate granulado, com até 1 kg quilo 80
16 Coco ralado, com até 1 kg quilo 80
17 Creme para confeitar, c/ até 1 litro litro 220
18 Doce de leite Pote/lata, s/ adição de
amido, com até 1 kg quilo 100
19 Extrato de tomate, s/ adição de
amido, com 4.100 gr latas 1.900
20 Farinha de trigo especial – c/ 50
quilos quilo 9.000
21 Farinha de trigo pré mistura para
pão francês, com 25 kg quilo 10.500
22 Farinha de trigo pré mistura para
pão hot dog, com 25 kg quilo 3.400
23 Farinha de trigo pré mistura para
pão doce, com 25 kg quilo 6.000
24 Feijão carioquinha, com até 1 kg quilo 2.000
25 Feijão soja, com até 1 kg quilo 400
26 Fermento biológico seco,
granulado, com até 500 gr quilo 60
27 Fermento químico, com 100
gramas lata 250
28 Flocos de milho açucarado, com
até 1 kg quilo 1.200
29 Flocos de aveia, com até 1 kg
Flocos de milho pré-cozido - com
quilo 210
30 até 1 kg quilo 300
31 Fórmula à base de extrato de soja,
enriquecido com vitaminas e quilo 50
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PREÇO
TOTAL

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
32
minerais c/ 300 g
Leite condensado - lata com 2 kg e
900 gr. latas 80
33 Leite em pó integral, com até 1 kg quilo 14.000
34 Macarrão com ovos parafuso, com
até 5 kg quilo 10.000
35 Maionese em sachê - com 8
gramas sachê 4.000
36 Margarina com sal, com até 500 gr quilo 4.000
37 Melhorador de farinha de trigo -
com até 5 quilos quilo 400
38 Milho de pipoca - com até 1 kg quilo 500
39 Milho verde em conserva, com até
2 kg drenado quilo 1.050
40 Óleo de soja - com 900 ml lata 4.300
41 Orégano, com até 1 kg quilo 30
42 Pó de café embalado à vácuo, com
até 500 gr Quilo 100
43 Refrigerante pet com 2 litros Litro 2.300
44 Sal iodado, com até 1 kg quilo 3.600
45 Semente de gergelim, com até 1 kg quilo 135
46 Semente de linhaça, com até 1 kg quilo 135
47 Sequilho de amido de milho - com
até 1 kg quilo 1.200
48 Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor
abacaxi, com até 1 litro litro 7.500
49 Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor
cajú, com até com 1 litro litro 2.300
50 Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor
goiaba, com até 1 litro litro 2.900
51 Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor
pêssego, com até 1 litro litro 600
52 Suco fruta conc. s/ açúcar - sabor
uva, com até 1 litro litro 6.100
53 Suco fruta pronto p/ beber sabores
abacaxi, cajú, goiaba e uva - caixa
caixas
com 200 ml
35.000
54 Bolo para excurssão - unidade com unidade
40 gramas
1.100
55
Total
Vinagre de vinho - frasco c/ 750 ml frasco 1.500
VALOR GLOBAL DO LOTE 01 : R$ _____________________( ___________________________).
LOTE 02 – ESTOCÁVEIS - PROCESSADO
ITEM PRODUTO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
01 Carne bovina cozida, com 5% de
gordura, embalada à vácuo, c/ 2 kg
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
UNITÁRIO
quilo 4.900
02 Canjica cozida à vapor, c/ até 3 kg quilo 1.500
03
Total
Legumes cozido à vapor, c/ até 3
kg
quilo 5.400
VALOR GLOBAL DO LOTE 02 : R$ _________________( ______________________________).
LOTE 03 – CARNES E DERIVADOS - EMBUTIDOS
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Apresuntado fatiado – pct c/ 2kg, s/
pimenta, fatia c/ 30 gr., temperatura
até 10º C
Kilo 5.000
02 Lingüiça toscana s/ pimenta – pct c/
até 5 kg, temperatura até 5º C,
embalagem a vácuo
Kilo 500
03 Salsicha hot dog – pact c/ 2,5 ou 3kg,
s/ pimenta, s/ peles, s/ cartilagens,
salsichas c/ cumprimento de 10 a 11
Kilo 5.000
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 314 de 323
PREÇO
TOTAL
PREÇO TOTAL

Total
cm, temperatura até 10º C,
embalagem a vácuo.
Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
VALOR GLOBAL DO LOTE 03: R$ _________________( ______________________________).
LOTE 04 – CARNES E DERIVADOS - INATURA
ITEM PRODUTO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
01 Acém em cubo pct c/ 1 kg, Max 5%
gordura, carbe bovina resfriada
02 Coxa e sobre coxa de frango – pct
com até 2kg, carne de frango
resfriada, temperatura até 5º C
03 Coxão mole em iscas – pct c/ 1kg,
Max 5% de gordura, carne bovina
resfriado, temperatura até 5º C
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
UNITÁRIO
Kilo 5.000
Kilo 3.200
Kilo 500
04 Fígado em iscas – pact c/ 1kg,
produto bovino resfriado, s/ pelo,
temperatura até 5º C
Kilo 1.800
05 Filé de peito de frango – pct c/ 1kg,
carne de frango resfriada,
temperatura até 5º C.
Kilo 500
06 Músculo em cubo – pct nc/ 1 kg,
carne bovina resfriada, temperatura
até 5º C.
Kilo 5.000
07 Patinho em iscas – pact c/ 1kg, Max
5% gordura, carne bovina resfriada,
temperatura até 5º C.
Kilo 500
08 Postas de cação em cubo – congelado Kilo 4.500
09 Pernil em cubo – pct c/ 1 kg, Max 5%
gordura, carne suína resfriada,
Kilo 3.100
temperatura até 5º C.
10 Coxinha da asa - drumett, pact com 1 kg,
max. 5% de gordura, carne resfriada,
temperatura até 5° C
Total
Kilo 1.500
VALOR GLOBAL DO LOTE 04: R$ _________________( ______________________________).
LOTE 05 – CARNES E DERIVADOS - PROCESSADO
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Carne moída cozida e congelada –
pact c/ 2 kg, Max. 5% de gordura
Kilo 5.000
02 Charque magro – pct c/até 2kg, máx.
10% gordura, embalagem a vácuo
Kilo 2.300
03
Total
Coxa de frango cozida, desfiada e
congelada – pct c/ 4kg, congelada
Kilo 7.100
VALOR GLOBAL DO LOTE 05: R$ _________________( ______________________________).
LOTE 06 – HORTIRUTIGRANJEIROS
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Abacaxi pérola – médio B Kilo 300
02 Abóbora seca Kilo 2.000
03 Abobrinha brasileira/italiana – extra
AA
Kilo 1.700
04 Acelga – extra Kilo 4.600
05 Alface Americana/ crespa/ lisa – extra Kilo 2.600
06 Alho – tipo 7 Kilo 1.200
07 Banana maçã – caixa com 18 kg Unid. 20.000
08 Batata lisa média Kilo 400
09 Berinjela – extra AA Kilo 850
10 Beterraba – extra AA Kilo 1.550
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 315 de 323
PREÇO TOTAL
PREÇO TOTAL
PREÇO
TOTAL

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
11 Cebola de Pernambuco/Sta. Catarina -
média
Kilo 3.800
12 Cenoura – extra AA Kilo 1.650
13 Chuchu – extra AA Kilo 1.650
14 Couve – extra Kilo 1.650
15 Escarola – extra Kilo 2.750
16 Maçã nacional - cx com 180 unidades Unid. 90.000
17 Laranja lima – caixa com 14/15 dz Unid. 15.000
18 Laranja pêra – caixa com 14/15 dz Unid. 2.500
19 Mandioca média Unid. 1.650
20 Mandioquinha – extra AA Kilo 350
21 Mamão formosa Kilo 15.600
22 Mamão havaí Kilo 6.500
23 Melancia redonda/SEM SEMENTE –
média
Kilo 10.500
24 Melão amarelo – caixa com 12/14
frutas
Kilo 5.000
25 Morango comum - 4 CUMB/2 CAM Kilo 300
26 Ovo de galinha – médio Dúzia 6.500
27 Pêssego chimarrita/marli – calibre 3 Unid. 12.000
28 Pepino caipira – extra AA Unid. 1.650
29 Repolho liso – extra Kilo 2.700
30 Salsa portuguesa – cabo curto Kilo 1.250
31 Tomate maduro extra AA Kilo 11.000
32 Uva niágara – extra A Kilo 1.500
33
Total
Vagem macarrão curta extra AA Kilo 600
VALOR GLOBAL DO LOTE 06: R$ __________________(____________________________).
LOTE 07 - LATICINIOS
ITEM PRODUTO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
01 Bebida Láctea com iogurte – sabor
morango – saco c/ 1 lt
UNID.
Litro
QUANT. MARCA PREÇO
UNITÁRIO
7.100
02 Queijo petit suisse – pote c/ 35 gr. Pote 19.000
03 Mussarela peça Kilo 2.000
04 Mussarela fatiada Kilo 2.400
05
Total
Requeijão cremoso copo com 250
gr.
Kilo
1.400
ALOR GLOBAL DO LOTE 07: R$ __________________(____________________________).
LOTE 08 - CONGELADOS
ITEM PRODUTO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
01 Sorvete de palito, sabor creme,
com 59 à 61 gramas.
Total
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
UNITÁRIO
picolés 16.000
VALOR GLOBAL DO LOTE 08: R$ __________________(____________________________).
LOTE 09 - CONFEITARIA E SALGADOS
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Bolo floresta branca (c/ 35 g.) Unid 3.000
02 Bolo floresta negra (c/ 35 g.) Unid. 3.000
03 Brigadeiro (c/ 35 g.) Unid. 15.000
04 Esfirra de queijo(c/ 70 g.) Unid. 15.000
05 Quindim (com 35 gr.) Unid. 5.000
06 Torteleta de limão (c/ 35 g.) Unid. 5.000
07
Total
Torteleta de maçã (c/ 35 g.) Unid. 5.000
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PREÇO
TOTAL
PREÇO
TOTAL
PREÇO
TOTAL

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VALOR GLOBAL DO LOTE 09: R$ __________________(____________________________).
LOTE 10 – PANIFICAÇÃO
ITEM PRODUTO
UNID. QUANT. MARCA PREÇO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNITÁRIO
01 Pão francês com 50 gramas Unid. 7.400
02 Pão hot dog – com 40 gramas Unid. 300.000
03 Bolo simples – com 35 gramas Unid.
Unid.
22.000
04 Bolo de chocolate – com 35
gramas
22.000
05 Bolo de fubá – com 35 gramas Unid.
Unid.
22.000
06 Bolo de laranja – com 35
gramas
22.000
07 Bisnaguinha – com 25 gramas Unid. 22.000
08 Fermento biológico fresco Kilo 700
09
Total
Pão de forma – com 22 fatias pacote 16.450
VALOR GLOBAL DO LOTE 10: R$ __________________(____________________________).
1- Prazo de Validade da Proposta:________________________________.
2- Condições de Pagamento:____________________________________.
3- Prazo e condições de Entrega:________________________________.
4- Banco: _________-Agência: ______-c/c:___________________.
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 317 de 323
PREÇO
TOTAL
Declaração: DECLARAMOS QUE ACEITAMOS TODAS AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS NO
“EDITAL” E ANEXOS
LOCAL E DATA:______________________,______de____________de 2008.
NOME:_____________________________
RG Nº__________________________
ASSINATURA
CARIMBO.
OBS.: A PROPOSTA COMERCIAL DEVERÁ SER REAPRESENTADA NO PRAZO E
CONDIÇÕES DETERMINADAS NOS SUBITENS 9.8 E 11.1.2. DO EDITAL.

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A N E X O IV
DECLARAÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº XXXXX/08
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.852/08
PA n o 4.852 /08 – Pregão Presencial n o 31./08 – Página 318 de 323
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
A empresa ___________________________________________________inscrita no CNPJ sob
nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a). portador
(a) da Carteira de Identidade nº____________________________________________ e do CPF
nº _________________________ DECLARA, que atende aos requisitos de Habilitação
estabelecidos no art. 4º, VII, da Lei nº 10.520,
.
Local / Data: ___________________
Representante Legal / Procurador

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ANEXO V
MINUTA
CONTRATO Nº ......./2008.
PREGÃO PRESENCIAL Nº ......./2008.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4852/2008.
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/10520, DE 17 DE JULHO DE 2002, APLICANDO-SE
SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBEREM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8666,
DE 23 DE JULHO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS
REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE E DE CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
C.N.P.J. Nº: 46.523.023/0001-81
ENDEREÇO: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP.
REPRESENTANTE: Messias Cândido da Silva – Prefeito Municipal
CONTRATADO: .......................................................................................................
CNPJ OU CPF Nº: ........................ INS. ESTADUAL OU RG Nº: ............................
ENDEREÇO: ............................................................................................................
REPRESENTANTE LEGAL: .....................................................................................
QUALIFICAÇÃO: ...................................., ............................., .................................
(NACIONALIDADE) (ESTADO CIVIL) (PROFISSÃO)
R.G. Nº: .................................... C.P.F. Nº: ............................................................
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
I - O objeto do presente Termo é a contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado, pelo período de doze meses, de gêneros alimentícios para a merenda escolar a fim de
atender a rede municipal de educação, nas quantidades aproximadas e demais especificações
contidas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial n o ...../2007, documento que integra este
Contrato independentemente de transcrições e da proposta anexa ao presente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
I - Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização dos serviços, bem assim para definir
procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato,
como se nele estivessem transcritos, com todos os seus Anexos, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Presencial nº ......./08; e
b) Proposta da Contratada, conforme solicitado no item 8.2.3 do edital.
II - Os documentos referidos na presente cláusula, são considerados suficientes para, em
complemento a este Contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto
contratado.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
I - A vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2.008, com início contados da data de
sua assinatura. podendo ser prorrogado, consoante disposições contidas no artigo 57, da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I - A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de:
Item Qtde Descrição Resumida
do Produto
Marca Valor Unitário Valor Total
II - As despesas oriundas do contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias: Reserva
1224/08 da Ficha 236 e Reserva 1225/08 da Ficha 204 do orçamento vigente e para o exercício
seguinte a respectiva dotação orçamentária, suplementadas se necessário.
III – O valor total da presente contratação é de R$ ___________ (________________).
IV - Os valores ora pactuados somente serão reajustados após decorridos o período de 01 (um)
ano de fornecimento, com base no índice IPCA/IBGE, tomando-se por base o mês da proposta.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
I – Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais e sucessivas, de acordo com as
quantidades entregues, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais, devidamente
atestadas pela Divisão de Alimentação Escolar - DAE, para pagamento no prazo de até 29 (vinte
e nove) dias que se seguirem, salvo se este dia coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia
em que não houver expediente na sede da Contratante, assim sendo, prorrogar-se-á para o
primeiro dia útil que se seguir.
II - Os pagamentos serão efetuados diretamente no Setor de Tesouraria da Prefeitura, sito na
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar, ou através de deposito em conta
corrente da contratada, conforme definido no item 8.1.1.2. do Edital.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
I – A Contratada obriga-se a executar o fornecimento do presente contrato de acordo com a
proposta apresentada e a fornecer toda mão de obra, equipamentos necessários para plena
execução dos serviços contratados, mantendo funcionários devidamente credenciados em
número e especificação compatíveis com a natureza e cronograma dos serviços, bem como
dispor de veículos para o transporte adequado às características do objeto licitado.
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II – A Contratada obriga-se a manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação, devendo comunicar, por
escrito, à Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção
do presente.
III – É de inteira responsabilidade da Contratada assegurar a qualidade dos produtos
fornecidos, devendo os mesmos estar acondicionados em embalagens apropriadas e
dentro do prazo de validade estipulado, obrigando-se, ainda, a substituir os produtos com
problemas de fabricação, imperfeição, vício, qualidade inferior às solicitadas, produtos
estragados ou de marca diversa da estipulada na proposta no prazo fixado pela
contratante.
IV – A fiscalização do cumprimento das obrigações oriundas do presente contrato, em nenhuma
hipótese eximirá a Contratada das responsabilidades contratuais e legais, bem como dos danos
materiais ou morais que forem causados a terceiros ou a contratante, seja por atos ou omissões
próprias ou de seus funcionários e prepostos.
V – Deverá comunicar à contratante, imediatamente, qualquer ocorrência ou anormalidade que
venha interferir na execução dos serviços.
VI – Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie, que
venham a ser devidos, em decorrência do presente contrato, correrão por conta da Contratada.
VII – Todas as despesas com fretes, impostos, seguros e todas as demais despesas necessárias
para o fornecimento do objeto deste contrato, correrão por conta da Contratada.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
I -Caberá à Contratante efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente contrato,
de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda deste contrato.
II – A Contratante deverá designar um funcionário da Divisão de Alimentação Escolar, para
fiscalizar a execução do presente Contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO E CONDIÇÃO DE ENTREGA
I – O prazo de entrega do objeto do presente contrato será o definido no ANEXO I do Edital,
levando-se em consideração as características e condições de cada produto e em conformidade
a programação anexa, mediante requisição formalizada pela Contratante, através da Divisão de
Alimentação Escolar – DAE, nos prazos definidos no Anexo I do Edital (Especificação Técnica).
II – As entregas do objeto da presente licitação deverão ser efetuadas no Almoxarifado da
Divisão de Alimentação Escolar, sito na Rua Manoel Antonio Gomes, 180 – Jordanésia -
Cajamar/SP, com exceção do item 03, do Lote 08 (sorvete), que deverá ser entregue diretamente
nas Unidades Escolares, conforme relação de endereços constantes do Anexo I do Edital.
III – A Contratante, a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade
necessária do objeto contratado. Qualquer alteração dos produtos e local de entrega deverá ser
comunicada pela Contratante, com antecedência.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
IV – Qualquer atraso no cumprimento do prazo estabelecido no presente contrato, somente será
justificado, e não será considerado como inadimplemento contratual, se provocado por atos e
fatos imprevisíveis não imputáveis à Contratada e devidamente aceitos pela Contratante.
V - A Contratante reserva-se o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução
dos serviços contratados mediante pagamento único e exclusivo daqueles já executados.
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADAS
I - Pelo descumprimento total ou parcial do ajuste, a Administração poderá aplicar a pena
pecuniária de 20% (vinte por cento) do valor da inexecução, sem prejuízo das demais
cominações legais.
II - Pelo atraso na entrega das mercadorias ou no atendimento de determinação da contratante
para cumprimento de outras obrigações previstas neste Edital (item 3.3), a Administração poderá
aplicar a multa diária de 1% (um por cento) até 10 (dez) dias, a ser calculado sobre o valor da
mercadoria não entregue, sendo que, ultrapassado este prazo, considerar-se-á como
inadimplemento total do contrato.
III - Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de advertência, suspensão temporária de participar
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos, e de
declaração de inidoneidade para licitar.
IV - O valor das penalidades poderá ser descontado dos Documentos Fiscais ou da garantia
oferecida. Se a garantia for diminuída em função da cobrança de multa, deverá ser
complementada até o valor total da mesma, sob pena de rescisão contratual ou retenção de
pagamentos futuros até a complementação do valor da garantia apresentada.
V - Além das multas e das advertências que serão aplicadas à contratada inadimplente, serão
anotadas na respectiva ficha cadastral todas as irregularidades praticadas pela licitante
vencedora, inclusive o descumprimento das seguintes obrigações:
a) Respeitar os padrões de qualidade definidos, as especificações, marcas e validades dos
produtos;
b) Respeitar datas de entregas das mercadorias, do recolhimento e da prestação de contas;
c) Acatar as determinações da fiscalização;
d) Observar as normas de segurança.
VI – Após três advertências anotadas, o contrato poderá ser rescindido, a critério da
Administração, nos termos dos arts. 79, inc. I e 80, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
VII - Considera-se inadimplemento contratual a entrega de produtos com marcas, especificações
ou quantidades diversas das constantes do presente contrato e da proposta.
VIII – A Contratante, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o
valor contra qualquer crédito gerado pela Contratada, independentemente de notificação judicial
ou extrajudicial, bem como de descontar o valor da multa da garantia de execução apresentada
pela contratada, nos termos dos § § 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.
IX - As penalidades previstas nesta cláusula serão aplicadas sem prejuízo das cominações
estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
I – O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no
artigo 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como pelo descumprimento das
condições estabelecidas neste contrato e no Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO
I - A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará
válida se tomadas expressamente em instrumento aditivo, a que o presente se aderirá, passando
a fazer parte dele.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
I - O presente contrato rege-se pelas disposições expressas no Edital de Pregão (Presencial) nº
......./2008, na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.545/05, Portaria nº 656/05 e
subsidiariamente as Leis nºs. 8.666/93 e alterações, e pela Lei 8.078, de 11/09/90 (Cód. Defesa
do Consumidor) e pela Lei 10.406/02 (Cód. Civil).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS.
I - A troca eventual de documentos e cartas entre a Contratante e a Contratada, será feita
através do protocolo ou fax.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
I - Fica eleito o Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
II - E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo em 04 (quatro) vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas.
TESTEMUNHAS:
Prefeitura do Município de Cajamar, _____ de ___________ de 2008.
MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA
Prefeito Municipal – Contratante
_____________________________________________
Contratada
01.____________________ 02.________________________
Celiane Rocha Leite Jeanice de Azevedo Aguiar
Diretora de Licitações Nutricionista – CRN 3-8011
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