Aditamento ao BG nº 007/2013

ADITAMENTO AO BG Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
a) Solicitarem ao Coordenador do Curso através de requerimento padrão, o
cancelamento da matrícula, deferido pelo Comandante da OPM;
b) incidirem nos casos previstos no RCFAPM e/ou NPCE em vigor;
c) vierem a ser indiciados em inquérito civil ou policial Militar;
d) ser incluído nos demais casos que a legislação pertinente alcançar.
10.3. Desligamento do Curso:
10.3.1 Será desligado o aluno que no transcorrer do curso:
a) Tiver deferido seu requerimento solicitando desligamento do curso;
b) Tiver deferido seu requerimento solicitando cancelamento de matrícula e, por
conseguinte, desligamento do curso;
c) Faltar 25% (vinte e cinco por cento) ou mais, da carga horária de qualquer
disciplina ou do curso;
d) Contrariar normas previstas neste Plano de Curso e demais dispositivos legais a
respeito;
e) For afastado do cargo em decorrência do que prevê o Estatuto da PMRN;
f) Incorrer em falta de natureza grave;
g) For reprovado no curso;
h) Utilizar meios ilícitos para realização de qualquer trabalho ou tarefa escolar;
i) Apresentar, durante o curso, perfil psicológico com características de
personalidade, nível mental ou outros distúrbios que infira diretamente na adaptação, a ponto
de prejudicar a aptidão e o desempenho esperado na função, conforme perfil a ser detectado
pelo setor competente da PMRN;
j) Por consequência de necessidade de acompanhamento psicológico, após
constatação médica, por decisão do Conselho de Ensino;
k) For considerado incapaz para prosseguir no curso, devidamente comprovado em
inspeção de saúde pela Junta Médica da Corporação;
l) Ter sido julgado inapto pela Coordenação do Curso, com a devida justificativa;
m)Ingressar nos comportamentos: insuficiente ou mau;
n) Obter média inferior a 6,0 (seis) em qualquer matéria;
o) Não acompanhar as instruções com rendimento satisfatório, intelectual, psíquico
ou físico;
p) Não atingir índice técnico suficiente nas disciplinas teóricas e práticas.
10.3.2 Nos casos de desligamento do aluno do curso, compete ao Comandante da OPM
promotora do Curso o seguinte:
1 - Efetivar o desligamento do aluno, mediante Portaria, conforme os casos previstos
na legislação vigente, nos regulamentos e neste Plano de Curso.
2 - Informar, incontinente, ao Diretor de Ensino sempre que ocorrer casos de
desligamento, para as devidas providências.
3 - Apresentar o(s) aluno(s) desligado(s) do curso à sua unidade/instituição de
origem.
4 – Fazer constar na Ata de Conclusão a relação dos respectivos alunos e os motivos
pelos quais foram desligados do curso.