DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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Do Decisionismo à Teologia Política 11
elemento decisório, é uma pura e simples abstracção, tal quer dizer
que esta mesma norma remete sempre para a decisão de uma
autoridade que, nessa medida, não pode ser deslocada para fora
do âmbito jurídico. É esta inevitável remissão da norma ao poder,
à autoridade que decide a sua aplicação, que Schmitt procura
expressar através do seu decisionismo. E é para a inevitabilidade
desta remissão que as principais passagens de Politische Theologie
claramente apontam: “A forma do direito é regida pela ideia do
direito e pela necessidade de aplicar um pensamento de direito a
um estado de coisas concreto, isto é, é regida pela efectivação do
direito no mais amplo sentido. Como a ideia do direito não se pode
efectivar a si mesma, ela precisa, em cada transposição para a efectividade,
de uma configuração e de uma formação particulares” 4 .
Dito de outro modo, se o direito não pode deixar de implicar a sua
aplicação concreta, se o direito enquanto ideia não pode deixar de
exigir a sua aplicação a uma situação concretamente existente, então
a decisão que o aplica e concretiza, longe de ser um elemento
exterior, é algo intrínseco ao próprio direito, é algo para o qual a
ideia de direito imediatamente – e não de um modo meramente mediato
e secundário – remete. Como escreve Schmitt: “Que a ideia
do direito não se pode transpor a partir de si mesma, isso resulta já
de ela nada dizer sobre quem a deve aplicar. Em cada transformação
encontra-se uma auctoritas interpositio. Não se pode retirar da
mera qualidade de direito de um enunciado uma determinação diferenciadora
sobre que pessoa individual ou que instância concreta
pode reivindicar para si uma tal autoridade. É esta a dificuldade
que Krabbe constantemente ignora” 5 .
Contudo, se a posição normativista não é viável no plano teórico,
na medida em que propunha dissociar os dois elementos que,
na sua inseparabilidade, constituem a realidade efectiva do direito
– a decisão, por um lado, e a norma, por outro –, elementos esses
4 Politische Theologie, p. 35.
5 Idem, p. 37.
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