DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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Do Decisionismo à Teologia Política 21
cialmente racional, ou seja, se é em nome da racionalidade deste
direito que Schmitt recusa a limitação do poder do Estado, isso
quer dizer que esta recusa surge em Schmitt como uma conclusão
retirada a partir de uma ordem de razões, como uma conclusão que
obedece a uma razão de ser e que é, portanto, passível de uma justificação
argumentativa e racional. O decisionismo schmittiano, a
tese de que a soberania reside não na lei, mas na decisão que efectiva
essa mesma lei, ou seja, no sujeito cujo poder tanto decide a lei,
como pode decidir um estado de excepção que suspenda a sua aplicação,
encontra assim o seu fundamento não num irracionalismo,
mas naquilo a que se poderia chamar uma racionalidade alternativa
à racionalidade normativista.
É então necessário caracterizar esta “racionalidade alternativa”
que, no pensamento schmittiano, faz emergir o decisionismo. Em
Politische Theologie, Schmitt caracteriza o poder soberano não como
uma vontade que não encontra qualquer critério orientador da sua
decisão, mas como o representante de uma ordem superior e sobreposta
à ordem jurídica propriamente dita. É esta ordem superior
que autoriza o poder soberano a decidir uma excepção à ordem jurídica.
Como escreve Schmitt: “É porque o estado de excepção é
sempre algo diferente de uma anarquia ou um caos que permanece,
no sentido jurídico, ainda uma ordem, embora não uma ordem jurídica.
[. . . ] A decisão liberta-se de qualquer vínculo normativo e
torna-se, em sentido autêntico, absoluta. No caso excepcional, o
Estado suspende o direito, como se diz, em virtude de um direito
de autoconservação” 14 . A autoconservação do Estado surge assim
como um direito situado acima do direito propriamente dito, como
uma ordem superior à própria ordem jurídica, como uma razão suprema
que justifica racionalmente que a ordem jurídica possa ser
suspensa por um poder soberano, por um poder cuja soberania consista
justamente na possibilidade dessa mesma suspensão. A existência
do Estado aparece então, para Schmitt, ao contrário do que
14 Politische Theologie, pp. 18-19.
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