DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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18 Alexandre Franco de Sá
é tornado presente” 11 . Dir-se-ia então que, considerada abstractamente
em si mesma, enquanto pura ideia, a ordem jurídica, a lei
que constitui o direito, é, usando os termos utilizados por Schmitt,
essencialmente invisível e ausente. Ela só se pode tornar visível e
presente não a partir de si mesma, mas a partir da sua representação
por um poder que assegure essa visibilidade e presença. Deste
modo, se a lei requer sempre necessariamente a sua visibilidade e
presença, ou seja, a sua efectividade, a sua aplicação a uma situação
efectivamente real, tal quer dizer que ela exige, a partir de si
mesma, o seu aparecimento através da mediação de um poder que
a represente. Assim, segundo a sua própria essência, um tal poder
representativo não pode reconhecer diante de si nenhum outro poder
que o limite. E não pode porque este poder surge não como
um poder vinculado a uma lei exterior que o limita, não como um
poder submetido a um segundo poder que vigia o cumprimento de
uma norma que lhe é imposta a partir de fora, mas como idêntico
à própria lei na sua existência visível e manifestação fenoménica,
isto é, como a existência da própria lei na sua visibilidade e presença.
É justamente no seio da Igreja católica romana, através da sua
determinação do Papa como o representante de Cristo sobre a Terra,
assim como das consequências desta representação – a ilimitação
do poder papal, assente na possibilidade de o Papa falar ex cathedra,
ou seja, no dogma da sua infalibilidade –, que surge para o
Estado o paradigma daquilo a que se poderia chamar o poder representativo.
Se, na perspectiva católica, o Papa surge como o representante
da “verdade”, tal quer dizer que ele é, enquanto representante,
a própria verdade que se torna visível e presente, e
que, nessa medida, o seu poder é, por exigência da sua própria essência,
incontestável e ilimitável. Deste modo, a Igreja realiza de
um modo paradigmático ou exemplar um poder que, no seio dos
11 Carl SCHMITT, Verfassungslehre, Berlim, Duncker & Humblot, 1993, pp.
209-210.
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