DO DECISIONISMO À TEOLOGIA POLÍTICA - LusoSofia

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✐ ✐ ✐ ✐ Do Decisionismo à Teologia Política 21 cialmente racional, ou seja, se é em nome da racionalidade deste direito que Schmitt recusa a limitação do poder do Estado, isso quer dizer que esta recusa surge em Schmitt como uma conclusão retirada a partir de uma ordem de razões, como uma conclusão que obedece a uma razão de ser e que é, portanto, passível de uma justificação argumentativa e racional. O decisionismo schmittiano, a tese de que a soberania reside não na lei, mas na decisão que efectiva essa mesma lei, ou seja, no sujeito cujo poder tanto decide a lei, como pode decidir um estado de excepção que suspenda a sua aplicação, encontra assim o seu fundamento não num irracionalismo, mas naquilo a que se poderia chamar uma racionalidade alternativa à racionalidade normativista. É então necessário caracterizar esta “racionalidade alternativa” que, no pensamento schmittiano, faz emergir o decisionismo. Em Politische Theologie, Schmitt caracteriza o poder soberano não como uma vontade que não encontra qualquer critério orientador da sua decisão, mas como o representante de uma ordem superior e sobreposta à ordem jurídica propriamente dita. É esta ordem superior que autoriza o poder soberano a decidir uma excepção à ordem jurídica. Como escreve Schmitt: “É porque o estado de excepção é sempre algo diferente de uma anarquia ou um caos que permanece, no sentido jurídico, ainda uma ordem, embora não uma ordem jurídica. [. . . ] A decisão liberta-se de qualquer vínculo normativo e torna-se, em sentido autêntico, absoluta. No caso excepcional, o Estado suspende o direito, como se diz, em virtude de um direito de autoconservação” 14 . A autoconservação do Estado surge assim como um direito situado acima do direito propriamente dito, como uma ordem superior à própria ordem jurídica, como uma razão suprema que justifica racionalmente que a ordem jurídica possa ser suspensa por um poder soberano, por um poder cuja soberania consista justamente na possibilidade dessa mesma suspensão. A existência do Estado aparece então, para Schmitt, ao contrário do que 14 Politische Theologie, pp. 18-19. www.lusosofia.net ✐ ✐ ✐ ✐
✐ ✐ ✐ ✐ 22 Alexandre Franco de Sá propunha o normativismo de Kelsen, como uma realidade diferente da vigência de uma ordem jurídica. E esta diferença alicerça-se imediatamente na diferença de valor entre uma e outra, na superioridade do valor da existência do Estado diante do valor da ordem jurídica. Assim, segundo Schmitt, a ordem jurídica de um determinado Estado deve vigorar numa situação normal. Contudo, em caso de necessidade e urgência, em caso de ruptura da normalidade, o Estado surge como uma realidade cuja existência vale mais que a existência da própria lei, devendo permanecer uma realidade existente, mesmo que para isso seja inevitável abrir uma excepção à ordem jurídica normalmente vigente. A racionalidade do decisionismo schmittiano assenta assim na imediata diferença e superioridade do Estado face ao direito. Ela baseia-se no argumento segundo o qual, em caso de perturbação da normalidade, é melhor que o Estado permaneça, permanecendo também uma ordem através dele, mesmo com o sacrifício da ordem jurídica propriamente dita. Por outras palavras, esta racionalidade baseia-se no argumento de que, sendo a ordem em geral irredutível à ordem jurídica, sendo a existência do Estado a garantia da permanência de uma ordem, mesmo que se trate de uma ordem situada aquém da ordem jurídica, deve haver um poder que, num caso de perturbação da normalidade, possa decidir se este caso está presente e se é necessário suspender a ordem jurídica para debelar a perturbação. A racionalidade da defesa schmittiana da ilimitação do poder do Estado, assim como da sua definição da soberania como a possibilidade de decisão de uma excepção à ordem jurídica, repousa assim neste direito do Estado à sua autoconservação. Um tal direito é, como se disse, um direito mais fundamental que o direito propriamente dito, uma ordem suprema que relativiza a própria ordem jurídica. Deste modo, se o Estado soberano tem o direito de, em caso de necessidade e urgência, suspender a ordem jurídica que nele se sustenta, se a referência a este direito superior evoca uma ordem suprema distinta da ordem normativa, e se esta ordem www.lusosofia.net ✐ ✐ ✐ ✐
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