A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

Resumo: 

A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO 

THE QUESTION OF VALUES IN THE SCIENCE OF LAW 

Nathalie de Paula Carvalho 1 

Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos valores no Direito, de que forma isto se verifica e qual o 

posicionamento dos principais doutrinadores sobre o assunto. Buscar-se-á a analisar a questão da neutralidade 

das ciências, concluindo-se pela impossibilidade. Ao final, será abordada a visão axiológica do Direito, à luz de 

paradigmas valorativos e da teoria tridimensionalista. 

Palavras-chave: Ciência, Direito. Valores. 

Abstract: 

This paper analyzes the values’ influence in Law, verifying the position of many theories. Science would be 

contaminated by values, because the neutrality it’s impossible. At last, will be proved that Law isn’t s neutral 

science and values be part of it by tridimensional theory. 

Key-words: Science. Law. Values. 

INTRODUÇÃO 

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Na análise do fenômeno jurídico em sua complexa estrutura, certamente são 

encontrados valores sociais que cultivam no Poder Legislativo o interesse e a necessidade 

da inclusão no ordenamento jurídico. A influência social da norma jurídica se reveste de 

legitimidade quando encontra amparo nos braços da sociedade e por ela é reconhecida 

como justa. 

Além disso, não devem ser esquecidos os elementos econômicos, religiosos, políticos, 

biológicos, culturais, filosóficos, os quais, dentro de uma abordagem interdisciplinar, 

complementam a análise do Direito, que não pode ser concebido de forma isolada. Isso é 

importante quando se impõe a questão da legitimidade, política ou jurídica, que, para se 

manifestar, exige a compatibilização dos valores existentes no grupo social. A concepção de 

valor no estudo do Direito é condicionada pelas questões econômicas, sociais e políticas de 

um determinado contexto histórico. 

1 Especilaista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e 

Processo do Trabalho pela Universidade Vale do Acaraú. Bolsista FUNCAP. Mestranda em Direito 

Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Nesse contexto, o conteúdo da norma jurídica representa a vontade da sociedade que 

foi reconhecida pelo corpo legislativo, que exerce essa função de legislar por delegação. Se 

não for assim, ou seja, a norma emanar de alguma outra fonte que não seja a vontade do 

meio social reconhecida pelo Poder legislativo, carece de legitimidade. O legislado é 

sensibilizado pela importância social da norma jurídica e para isso reconhece os valores 

como norteadores da sua atividade legiferante. 

Desta forma, pretende-se verificar no presente estudo, a questão dos valores na 

ciência do Direito, abordando o pensamento dos doutrinadores Miguel Reale, Hans Kelsen e 

Arnaldo Vasconcelos, passando por uma abordagem da neutralidade das ciências e 

concluindo pela visão axiológica do Direito. 

1 A QUESTÃO DOS VALORES 

O Direito possui uma complexidade de elementos que torna dificultosa a sua 

definição, o que não impede de serem expostas algumas considerações iniciais. Faz-se 

necessário explicar o fenômeno jurídico como pressuposto de entendimento, extraído da 

fórmula concebida por Arnaldo Vasconcelos: a norma incide sobre o fato, dando-se uma 

prestação; dada a não-prestação, segue-se a sanção e, se esta for descumprida, surge a 

coação. 

É tarefa do filósofo questionar sobre os princípios lógicos, éticos e histórico-culturais 

que norteiam a ordem jurídica. Numa tentativa de separar os conceitos acima demonstrados, 

Miguel Reale (2002, p.17) assevera que: 

A ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço 

e no tempo, enquanto que a Filosofia do Direito indaga das condições mediante as 

quais essa concretização é possível. [...] Donde poder-se dizer que a ciência do 

Direito é uma forma de conhecimento positivo da realidade social segundo normas ou 

regras objetivadas, ou seja, tornadas objetivas, no decurso do processo histórico. 

O Direito, na verdade, é um dever-ser, ou seja, em virtude de ter sido reconhecido um 

valor como razão determinante de um comportamento que é considerado obrigatório, 

encontram-se nessa regra um juízo de valor. Um “juízo” pode ser definido como a atribuição 

de certa qualidade a um ente. Acerca da atividade legiferante, Miguel Reale (2002, p.35) 

assevera que: 



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O legislador não se limita a descrever um fato tal como ele é, à maneira do sociólogo, 

mas baseando-se naquilo que é, determina que algo deva ser, com a previsão de 

diversas conseqüências, caso se verifique a ação ou omissão, a obediência à norma 

ou a sua violação. 

Interessante se faz neste momento apresentar as posições dos principais 

doutrinadores acerca da questão dos valores na ciência do Direito. 

a) Em Miguel Reale 

Em sua obra Filosofia do Direito, Miguel Reale (1990, p.190) considera que os valores 

são entidades vetoriais, tendo por principal função guiar o indivíduo, apontando sempre para 

um sentido que é reconhecível como fim. Assim, “toda sociedade obedece a uma tábua de 

valores, de maneira que a fisionomia de uma época depende da forma como seus valores se 

distribuem ou se ordenam.” (REALE, 1990, p.191). Para ele, o fato humano assume uma 

dimensão valorativa que resulta da sua referibilidade a valores. Analisando a posição de 

Reale, Agostinho Ramalho Marques Neto considera que: 

Para Reale, as normas jurídicas constituem o objeto específico da ciência do Direito, 

mas não as normas consideradas em si mesmas. Qualquer análise jurídica deve 

considerar necessariamente o complexo das normas em função das situações 

normadas, isto é, deve apreender o objeto do Direito em sua estrutura tridimensional, 

porquanto é só através de suas relações com o fato a que se refere e com os valores 

que consagra, que a norma jurídica pode fazer sentido. (MARQUES NETO, 2001, p. 

175). 

Apresenta como características dos valores os seguintes termos, também 

mencionados por Machado Paupério (1977, p.15-16): bipolaridade; implicação; referibilidade; 

preferibilidade; incomensurabilidade; graduação hierárquica, objetividade, realizabilidade e 

inexauribilidade. 

A bipolaridade é essencial nos valores. Significa que a um valor sempre se contrapõe 

um desvalor, se implicando em um processo dialético. Nas palavras de Reale (1990, p.189), 

“a dialeticidade que anima a vida jurídica, em todos os seus campos, reflete a bipolaridade 

dos fatores que a informa.” Por isso sempre existe certo e errado; autor e réu; belo e feio; 

nobre e vil. 



A implicação representa o fato de que os valores, vistos sob essa lente, se implicam 

reciprocamente, na medida em que nenhum deles se realiza sem influir na realização dos 

demais, sendo este conceito correlacionado com a bipolaridade. 

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A referibilidade se relaciona com uma necessidade de sentido, tendo em vista que os 

valores traduzem a natureza da condicionalidade humana, que só se realiza quando se 

inclina a um “ser como deve ser”. É nesse sentido que os valores são definidos como 

entidades vetoriais, de ser um sentido para alguém. E por conta disso, é que são 

determinantes para a conduta humana: 

Viver é tomar posição perante valores e integrá-los em nosso ‘mundo’, aperfeiçoando 

nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e 

a nós mesmos. Só o homem é capaz de valores e somente em razão do homem a 

realidade axiológica é possível. (REALE, 1990, p.190). 

Uma quarta característica dos valores é a preferibilidade. Por ela, a teoria do valor tem 

como conseqüência uma teleologia, ou seja, uma teoria dos fins. Diante dessa realidade o 

fim não é senão um valor enquanto racionalmente reconhecido como motivo de conduta. 

Pelo fato de o valor ser o reflexo de uma época ou realidade histórica, tem-se a possibilidade 

de ordenação (graduação hierárquica), revelando também a incomensurabilidade e 

historicidade, expressada por uma tábua de valores que reflete os interesses predominantes 

em um determinado lapso temporal. Trata-se do historicismo axiológico: 

No nosso modo de ver, os valores não possuem uma existência em si, ontológica, 

mas se manifestam nas coisas valiosas. Trata-se de algo que se revela na experiência 

humana, através da História. Os valores não são uma realidade ideal que o homem 

contempla como se fosse um modelo definitivo, ou que só possa realizar de maneira 

indireta, como quem faz uma cópia. Os valores são, ao contrário, algo que o homem 

realiza em sua própria experiência e que vai assumindo expressões diversas e 

exemplares, através do tempo. (REALE, 1990, p.208). 

Pela objetividade, os valores se impõem objetivamente às experiências subjetivas, 

exigindo que sejam analisados sob a doutrina da força vinculante ou normativa dos valores. 

Surge desse fenômeno a não coincidência integral com a consciência de cada indivíduo, 

ocorrendo sempre uma superação na forma de processo dialético, envolvido pela dimensão 

histórica do homem, em referência a um sujeito. Assim, a objetividade dos valores é relativa, 

embora não lhes falte imperatividade. 

A realizabilidade e inexauribilidade devem ser analisadas em conjunto, pois a 

realidade e o valor se implicam e se complementam, sendo correto afirmar que “o mundo da 

cultura obedece a um desenvolvimento dialético de complementaridade.” (REALE, 1990, 

p.207). 

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Aliado a essas considerações, Miguel Reale é sempre lembrado pela sua teoria da 

tridimensional do Direito, que agrega fato – valor – norma. Na forma do seu entendimento, o 

qual é acolhido por muitos doutrinadores, o Direito seria o resultado da soma dos três fatores 

expostos: o fato é representado pela conduta humana; a norma é a ordenação bilateralatributiva 

de fatos segundo valores e o valor seria a concretização da idéia de justiça. Nas 

palavras do autor: 

Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato 

subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc.); um 

valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a 

ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e 

finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um 

daqueles elementos ao outro, o fato ao valor. Tais elementos ou fatores (fato, valor e 

norma) não existem separados um dos outros, mas coexistem numa unidade 

concreta. Mais ainda, esses elementos ou fatores não só se exigem reciprocamente, 

mas atuam como elos de um processo (já vimos que o Direito é uma realidade 

histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica e 

dialética dos três elementos que a integram. (REALE, 2002, p.65). 

“O Direito há de ser tomado numa tríplice dimensão: como fato, como norma e como 

valor, no exato sentido em que a desenvolveu a teoria tridimensional do Direito de Frechner e 

do insigne jusfilósofo brasileiro que é o Prof. Miguel Reale.” (PAUPÉRIO, 1977, p.121). 

Diante dessa concepção, Reale considera o Direito como uma ordem garantida do bem 

comum com a estrutura tridimensional bilateral-atributiva do Direito, segundo a interação 

normativa de fatos segundo valores. O ser humano seria a fonte dos valores que se agregam 

a ordem jurídica vigente, sem esquecer a realidade histórica da época. 

b) Em Hans Kelsen 



Hans Kelsen concebia o Direito como uma ciência pura, pregando a sua avaloração. 

Pelo seu entendimento, o valor somente poderia ser encontrado no “ser” e o Direito era um 

“dever-ser” (KELSEN, 2001, p.205). Assumindo tal postura, o próprio Kelsen afirma que sua 

intenção é atingir a teoria pura por meio de um método puro: “O Direito não é puro, somente 

a teoria do Direito pode ser pura.” (KELSEN, 1986, p.56). A essa mesma conclusão chega 

Arnaldo Vasconcelos no seu repasse crítico a teoria kelseniana. (VASCONCELOS, 2003, p. 

111). 

A Teoria Pura do Direito, concebida por Hans Kelsen (2006, p.65), é marcada por um 

caráter formalista e purista, que tinha como principal objetivo afastar os valores e garantir a 

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neutralidade da ciência do Direito. Nesse contexto, o Direito era considerado, “um recorte do 

quadro geral do conhecimento científico." (VASCONCELOS, 2003, p.35). 

Kelsen baseava-se na existência de uma norma hipotética fundamental que servia de 

sustentáculo para qualquer ordenamento jurídico, cuja função era assegurar a unidade 

formal do ordenamento e não era posta, mas sim pressuposta: “uma norma que cria a 

suprema fonte do direito, isto é, a que autoriza ou legitima o supremo poder existente num 

dado ordenamento a produzir normas jurídicas.” (BOBBIO, 2006, p. 201). 

Na forma do seu pensamento, o motivo de validade de uma norma é sempre outra 

norma e não um fato. A função deste seria condicionar a existência da norma (conditio sine 

qua non). Invocando a norma hipotética fundamental, “a norma jurídica inferior possui 

validade porque foi criada em conformidade com as cláusulas da norma superior.” (KELSEN, 

2001, p. 213). 

Era uma concepção puramente normativista, que tendia a retirar qualquer 

possibilidade de incidência de valores na esfera jurídica, bem como os elementos históricos, 

sociológicos, políticos, psicológicos. É uma força política capaz de pôr normas para toda a 

sociedade e de impor-lhes observância. Pode-se assim definir essa norma fundamental: 

Esta norma-base não é positivamente verificável, visto que não é posta por outro 

poder superior qualquer, mas sim suposta pelo jurista para poder compreender o 

ordenamento: trata-se de uma hipótese, um postulado ou um pressuposto do qual se 

parte no estudo do direito. (BOBBIO, 2006, p.201). 

O postulado que domina o pensamento de Hans Kelsen (VASCONCELOS, 2003, 

p.82) é o da intransitividade dos mundos do “ser” e “dever-ser” e por isso concebeu em sua 

teoria a norma hipotética fundamental como o último critério de validade do ordenamento 

jurídico. Nesses termos, uma norma apenas pode ser deduzida de outra norma e um dever- 

ser só pode ser derivado de outro dever-ser. Kelsen considerava que o jurista deveria se 

limitar à própria ordem jurídica, sem se importar com as finalidades de sua criação. 

Em apertada síntese, pode-se afirmar que as características da Teoria Pura do Direito 

são as seguintes: como ciência, tinha por objetivo manejar o senso crítico a partir de uma 

racionalidade que guiava seu instrumental teórico; o jurista deveria se fechar no mundo 

jurídico e não deixar que searas de outras disciplinas interferissem na sua atividade e tinha 

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por escopo principal a purificação do método jurídico, eliminando elementos estranhos à 

essa natureza. Veja-se o que diz Agostinho Ramalho Marques Neto sobre a teoria 

kelseniana: 

A grande preocupação de Kelsen é construir uma ciência do Direito que tenha um 

objeto puro, livre de qualquer contaminação ideológica, política, econômica, etc, 

essencialmente jurídico e, como tal, passível de ser identificado sem maiores 

dificuldades. (MARQUES NETO, 2001, p.163). 

Considera que todo valor surge em função de interesses (desejos, volições, v.g.), a 

que denomina atitude motor-afetiva: “um valor existe quando um interesse, isto é, um fato 

psíquico, existe; deixa de existir quando esse fato psíquico desaparece ou se modifica.” 

(KELSEN, 2001, p.205). A essa constatação ele denominou teoria do interesse. 

Complementando seu raciocínio, arremata: 

A aplicação da teoria do interesse aos valores de Direito é o resultado de uma 

identificação falaciosa da norma jurídica com o ato por meio do qual ela é criada. A 

norma e o ato que cria a norma são duas entidades que devem ser mantidas 

nitidamente separadas. Não fazer essa distinção torna impossível obter uma descrição 

satisfatória do fenômeno do Direito. (KELSEN, 2001, p.207). 

De posse desses argumentos, divide os valores em duas espécies: valores de justiça 

(lícito e ilícito) e valores de direito (justo e injusto), analisando-os sob a ótica de um juízo 

atributivo. Assim, como o juízo de valor é enunciado de um “ser” e não de um “dever-ser”, 

resulta todo o processo de cognição em uma vontade despiscologizada. Diferencia ainda 

valores subjetivos e objetivos. Aqueles se verificam quando seu objeto é valorável apenas 

para os que estão interessados (teoria do interesse); estes surgem quando seu objeto for 

valorável para todos, sendo o caso da norma, determinada por fatos objetivamente 

verificáveis. 

À guisa de conclusão, pode-se afirmar que Hans Kelsen pregava a existência da 

ciência do Direito desvinculada dos pontos de vista político, moral, econômico. Kelsen foi 

alvo de muitas críticas, pois é inconcebível analisar o ordenamento jurídico isoladamente. 

c) Em Arnaldo Vasconcelos 



Em sua obra Teoria da Norma jurídica, Arnaldo Vasconcelos considera que a 

normatividade é essencialmente valorativa, servindo de critério para a juridicidade. Chama de 

fato sociológico da eficácia (VASCONCELOS, 2006, p.19) a ingerência dos fatos sociais na 

fundamentação da justiça na norma. 

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Nas suas palavras, como este valor decorre do fato, não há como deixar de ressaltar a 

importância de sua seleção. Não se deve olvidar a necessidade de legitimidade que deve ser 

conferida ao Direito, “seja política ou jurídica, resolvendo-se sempre pela compatibilização 

dos valores dos sistemas respectivos com os valores do grupo social que os mantém.” 

(VASCONCELOS, 1998, p. 26). 

Concorda com Miguel Reale sobre a tridimensionalidade do Direito, afirmando que 

este também é um fato, imprescindível ao progresso social e se impõe através da força 

normativa dos fatos. Para ele, o fenômeno jurídico é um processo dialético e a norma é 

produto da interação “implicação – polaridade”, que existe entre fato e valor. Nesse contexto, 

a base da norma é o fato axiologicamente dimensionado, ocorrendo uma renovação com a 

aplicação cotidiana. Este processo evidencia o dinamismo do Direito e sua força social, 

respondendo por sua vitalidade por meio de uma interpretação evolutiva. Nas suas palavras: 

Fica manifesto, pois, que o Direito, visualizado sob o prisma de sua tridimensional 

estrutura axiológica, reveste configuração eminentemente humanista e democrática. 

Não há como tergiversar: a prova dos fatos é patética. Considere-se, ao caso, 

qualquer regime autoritário da época que se desejar, de direita ou de esquerda, tanto 

faz, e observar-se-á como o Direito, aí manipulado é flagrantemente antidemocrático e 

anti-humanístico. Desse modo, para que o homem preserve sua dignidade de ser 

racional, não há escolha: a via única é a da concepção tridimensional do Direito na 

qual superiormente se realiza a compatibilização dos valores da juridicidade, da 

justiça e da legimitidade. (VASCONCELOS, 1998, p.27). 

O Direito é, portanto, um complexo totalizante que agrega os aspectos normativos, 

axiológicos e fáticos de uma sociabilidade. No primeiro plano, a conduta se caracteriza como 

humana; em seguida recebe o qualitativo de social; depois será econômica, religiosa, política 

e finalmente, esse ato humano, social, econômico, político, religioso se torna jurídico, para 

ser objeto de proteção jurisdicional (VASCONCELOS, 2003, p.118). Uma abordagem sem 

essa interdisciplinaridade será incompleta e parcial, pois o universo jurídico é muito mais 

amplo do que o âmbito puramente normativo. 

2 NEUTRALIDADE DA CIÊNCIA 



O cientista tem como principal objetivo encontrar uma teoria que seja pura e 

abrangente para explicar um determinado fenômeno observado. O conhecimento “constitui o 

instrumento pelo qual a consciência cognoscente apreende o seu objeto.” (HESSEN, 1964, 

p.27). Sobre as teorias científicas, Agostinho Ramalho Marques Neto (2001, p.47) considera 

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que estas resultam sempre de um processo ativo de construção. A característica 

fundamental de uma ciência é a sua avaloratividade, que reside na distinção entre juízos de 

fato, que representam uma tomada de conhecimento da realidade, cuja finalidade é apenas 

informar uma constatação, e juízos de valor, que são uma tomada de posição frente à 

realidade, de forma a influir sobre as escolhas dos indivíduos. 

Na ciência não se incluem os juízos de valor, porque ela deseja ser um conhecimento 

puramente objetivo da realidade, enquanto os juízos são sempre subjetivos ou pessoais e 

conseqüentemente contrários à exigência da objetividade. (BOBBIO, 2006, p.135). Veja-se o 

que afirma Arnaldo Vasconcelos sobre o processo científico: 

A ciência, vista fundamentalmente como atividade, é algo da ordem do agir, do fazer. 

Nesse sentido, é processo, vale dizer, empreendimento desdobrável em diversas 

fases. Pelo menos quatro: 1) o período inicial da valoração e coleta de dados; 2) 

aquele concernente à formulação da hipótese ou teoria; 3) o período dedicado à sua 

refutação, geralmente o mais longo deles; 4) a fase final destinado à elaboração das 

leis ou normas respectivas, com o qual se conclui o ciclo do trabalho científico. 

(VASCONCELOS, 2008, p. 28) 

Para estudar um objeto cientificamente, deverá ser adquirido o conhecimento 

necessário para tanto, sabendo o que deverá refutar para conseguir o maior grau de pureza 

possível (POPPER, 1982, p.284). Através de métodos científicos, que sofrem constantes 

evoluções com a apreensão de diferentes constatações, o mesmo cientista pode ter uma 

impressão nova por utilizar um método diverso do anteriormente aplicado. Um mesmo objeto 

pode ser analisado sob diferentes primas, que podem ser metaforicamente comparados a 

lentes de cores diferentes: “a experiência revela-nos que um processo segue o outro” 

(HESSEN, 1964, p.59). Interessante notar o posicionamento de Machado Paupério: 

Assim, as essências de valor não são infensas à experiência científica. Os programas 

para a reforma progressiva, à guisa de melhoramento do direito, orientados por juízos 

estimativos, implicam em si a consideração dos conhecimentos sociológicos gerais e, 

portanto, a investigação social concreta sobre o fato que se deseja disciplinar. 

(PAUPÉRIO, 1977, p.05). 

[...] 



Afinal, também a objetividade e a neutralidade axiológica constituem em si valores. E 

como a neutralidade axiológica é em si mesma um valor, a exigência de uma total 

ausência de valores, de uma completa neutralidade valorativa é paradoxal. 

(PAUPÉRIO, 1977, p.22). 

Infere-se deste fato que a tentativa do conhecimento não é uma mera reprodução da 

realidade, mas sim uma transfiguração em estruturas teóricas que o transformam através da 

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ação. Invocando Platão, aquilo que é encontrado no mundo são aparências do que se pensa 

ver, localizado no mundo das idéias. No mundo real, este mesmo objeto é valorado pelos 

indivíduos, que, sobre ele, emitem um juízo de valor. Para Johannes Hessen (1964, p.28) os 

objetos podem ser reais ou ideais. Chama-se real a tudo o que é dado pela experiência 

externa ou interna, ou dela se infere. Os objetos ideais apresentam-se pelo contrário, como 

irreais, como meramente pensados. 

Com relação à neutralidade da ciência, pelo fato de o estudo ser uma interação entre 

“indivíduo – método – objeto”, elementos que, por sua natureza, são passíveis de valoração, 

confirmando a impossibilidade de se atribuir neutralidade axiológica ao processo científico. 

Imagine-se a situação de um magistrado que, ao proferir uma decisão, se afaste totalmente 

da sua cultura, moral, crenças. 

Pelo fato de se tratar de um ser humano, é influenciado constantemente pelo meio 

social, devendo, ser imparcial no seu ofício, por exigência da legitimidade de sua atividade 

jurisdicional. Nesse contexto a neutralidade é impossível. Especificamente na ciência do 

Direito, sob o olhar de Claus-Wilhelm Canaris: 



A hipótese de que a adequação do pensamento jurídico-axiológico ou teleológico seja 

demonstrável de modo racional e que, com isso, possa abarcar num sistema 

correspondente, está suficientemente corroborada para poder ser utilizada como 

premissa científica. (CANARIS, 2002, p.74). 

Isso porque o juiz encontra-se sempre condicionado pelos seus valores ético-políticos, 

fatores que lhe retiram a neutralidade para julgar, o que não se identifica com sua 

imparcialidade, indispensável para o exercício da jurisdição. Agostinho Ramalho Marques 

Neto (2001, p.129-130) considera que só há Direito dentro do espaço social e o fenômeno 

jurídico existe dentro dessa tessitura e não num estado puro. Ressalta ainda o papel da 

Dialética no Direito, ao asseverar que: 

A dialética, tanto em sua feição genética, como, sobretudo em suas modalidades 

histórica e crítica, é que melhor fornece referencial teórico para o seu estudo, 

questionando inúmeras verdades estabelecidas e contribuindo para destruir muito do 

dogmatismo secularmente tem caracterizado a formação do jurista. A dialética estuda 

o Direito dentro do processo histórico em que ele surge e se transforma, e não a partir 

de concepções metafísicas formuladas a priori. (MARQUES NETO, 2001, p.131). 

A neutralidade da ciência é uma questão que se relaciona com a objetividade 

científica, sendo esta entendida como um processo de constante objetivação, devendo 

ocorrer uma abstração do objeto (BACHELAR, 2007). Também vale ressaltar o processo de 

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inacabamento das ciências, que sempre estão se aperfeiçoando para ser possível adequarse 

à realidade, em constante movimento. Segundo Urbano Zilles (2006, p.237), o 

conhecimento científico é uma concordância aproximada com o seu objeto, tendo como 

pontos de partida as idéias. Nesse contexto, a neutralidade axiológica não passa de uma 

miragem, mistificação, mantida a serviço de escolhas políticas ou ideológicas. Hilton 

Japiassú é bastante claro ao asseverar que: 

[...] a atividade científica não pode ser considerada como um templo sagrado. Ela é 

uma atividade humana e social como qualquer outra. Está impregnada de ideologias, 

de juízos de valor, de argumentos de autoridade, de dogmatismos ingênuos, 

chegando mesmo a ser desenvolvida em instituições fechadas, verdadeiras ‘seitas’ 

científicas, com suas linguagens próprias, para não dizer ‘dialetos’. (JAPIASSÚ, 1981, 

p.58-59). 

Tem-se, diante de tais argumentos, que os valores estão intrinsecamente ligados ao 

processo científico, por envolver o homem na sua estrutura e, diante das condições sociais, 

sofrer a inevitável interferência dos valores que envolvem um meio em determinado período 

histórico. 

3 A VISÃO AXIOLÓGICA DO DIREITO 



A Axiologia ou Teoria dos Valores pressupõe problemas que se relacionam à essência 

de algo que se valora, levando em consideração a projeção histórica que circunda o homem 

e determinando um foco de estimativa que dá sentido ao seu conceito de vida. Surgem duas 

formas de abordagem do Direito: as definições valorativas (ideológicas, deontológicas) e as 

avalorativas (fatuais, ontológicas). As valorativas possuem uma estrutura teleológica e 

definem o Direito como um ordenamento que serve para conseguir certo valor. As 

avalorativas analisam o Direito de forma estritamente fatual, como uma simples técnica, 

independente de propósito ou valor. 

Como defensores das definições valorativas podem ser citados como exemplos 

Aristóteles, Gustav Radbruch (1997, p.110) - “Direito é a realidade que tem seu significado 

no servir ao valor jurídico, isto é, à idéia de justiça” -, Immanuel Kant (2003, p.76) – “O Direito 

é o conjunto das condições por meio das quais o arbítrio de um pode entrar em acordo com o 

arbítrio do outro, segundo uma lei universal da liberdade”. Já das avalorativas tem-se os 

nome de Thommas Hobbes, Hans Kelsen (1995, p.19) – “O Direito é a técnica social que 

consiste em obter a desejada conduta dos homens mediante a ameaça de uma coerção a 

ser aplicada em caso contrário”-, Austin. 

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“O Direito é uma modalidade de expressão do comportamento social: onde há ação 

humana, existe o Direito para regulamentá-la.” (REALE, 1990, p.373). A experiência jurídica 

deve ser avaliada à luz de duas premissas: análise fenomenológica da realidade e a reflexão 

como vigência no processo das idéias. Isso quer dizer que o Direito possui um forte elemento 

histórico, que deve ser analisado em conjunto com significações (valorações) aliado ao 

contexto da época em que o fato se verificou. Miguel Reale é bastante claro ao asseverar 

que: 

O Direito, portanto, possui conteúdo histórico que nos cabe analisar como conjunto de 

significações, e não apenas como seqüência mais ou menos regular de fatos. Não 

basta, por conseguinte, acolher um fato como se fosse jurídico, pois importa verificar 

como é que foi ‘recebido’ como tal através do tempo. A compreensão históricoaxiológica 

deve completar a outra, ou seja, a resultante da descrição e da redução 

fenomenológica, insuficiente porque revelada de maneira estática, posto entre 

parêntesis o elemento dinâmico da História: no ato em que o objeto de uma pesquisa 

histórico-cultural se reflete na consciência transcendental, esta se põe como 

temporalidade. (REALE, 1990, p.368). 

Na acepção jurídica, os valores podem ser considerados sob a ótica de uma realidade 

observável, aprovando ou desaprovando a avaliação comum de determinadas condutas 

humanas. Nesse sentido, o Direito é, na verdade, um dever-ser e não um ser, na medida em 

que baliza a atuação social dos que se encontram sob o seu manto. “De certo modo, o 

Direito não se pode compreender senão no círculo de comportamento impregnado de valor.” 

(PAUPÉRIO, 1977, p.121). 

A atitude dos intérpretes/aplicadores jurídicos deve se pautar por uma tomada de 

posição perante os fatos que, na conduta humana, se referem a valores, evidenciando desta 

forma a importância da Axiologia ou Teoria dos Valores para a ciência do Direito, uma vez 

que esta enuncia um dever-ser: “um ser que deve ser é o que é a norma, sem mais nem 

menos.” (VASCONCELOS, 2003, p.99). 



Nas palavras de Arnaldo Vasconcelos (1998, p.18), “o Direito penetra no mundo social 

quando ocorre o fato, suporte da norma. Isso se dá tanto por pura convenção humana, o que 

é comum, quanto por obra da natureza erigida em critério humano, o que é excepcional”. O 

Direito é incapaz de se expressar por si mesmo, sendo indispensáveis as exigências 

axiológicas para dimensionar o seu conteúdo. O conceito de justo e legítimo, embora de 

complexa definição, se relacionam diretamente com essa concepção: “o Direito, inclusive 

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para merecer o acatamento geral que o tornará eficaz, deve, pois, requalificar-se. Precisa ser 

também justo. Direito justo.” (VASCONCELOS, 1998, p.23). 

As considerações acima ressuscitam a discussão entre o direito natural e o direito 

positivo (BOBBIO, 2006, p.135), haja vista que os jusnaturalistas negam a qualidade de 

Direito aos que consideram como Direito injusto, dado que, para eles, o justo é o próprio 

Direito. Em contrapartida, os positivistas, ancorados no pensamento kelseniano, afirmam que 

a noção de justiça é estranha ao conceito de Direito, podendo ser justo ou injusto e continuar 

sendo Direito. 

A unidade do ordenamento jurídico não é uma concepção exclusiva do positivismo. A 

diferença de abordagem entre jusnaturalistas e juspositivistas se dá nos seguintes termos: 

para os primeiros, se trata de uma unidade substancial, que se relaciona diretamente com o 

conteúdo; para os positivistas é uma unidade formal, o modo pelo qual as normas são 

postas. Para Hugo de Brito Machado Segundo (2008, p.46), “as normas jurídicas são muito 

importantes, o que não quer dizer que sejam o exclusivo objeto das atenções do cientista do 

Direito, que há de compreendê-las há luz da realidade factual nelas disciplinadas e dos 

valores que orientam esse disciplinamento”. 

Resta clara a importância da escolha do fato para servir de suporte à norma jurídica, 

exigindo uma apreciação de índole axiológica. Quando ocorre a positivação, não devem ser 

olvidados os ditames que justificam o humanismo e a democracia, diretamente vinculados à 

dignidade da pessoa humana. Sobre esse aspecto, Claus-Wilhelm Canaris assevera que: 

Deve-se por isso, quando não se queira negar radicalmente o entendimento 

tradicional da Ciência do Direito, enquanto empreendimento metodologicamente 

orientado, assente em argumentos racionais, apoiar a possibilidade de um sistema 

axiológico ou teleológico, pelo menos por hipótese. (CANARIS, 2002, p.71). 

O Direito, para ser justo e legítimo, deve ser somado a outros elementos, de forma a 

contemplar a denominada Tridimensionalidade jurídica, ancorada pelo trinômio “fato – valor – 

norma”. Entre esses elementos ocorre uma interação, interdependência e relação de 

complementaridade. Pode-se afirmar que o Direito não existe sem essa configuração. Essa 

doutrina possui em Miguel Reale um dos expoentes mais significativos, enaltecendo o 

caráter de juridicidade do Direito. Para ele, “fatos, valores e normas se implicam e se exigem 

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eciprocamente, o que, como veremos, se reflete também no momento em que o jurisperito 

interpreta uma norma ou regra de direito para dar-lhe aplicação.” (REALE, 2002, p.66). 

A idéia central do Direito é a aplicação dos seus ditames ao caso concreto, 

representando, desta forma, um valor na vida: “a ordenação sistemática inclui valores em si e 

isso não vale apenas para a formação do sistema através da ciência e da jurisprudência, 

mas também para as construções do legislador.” (CANARIS, 2002, p.179). Reconhecendo a 

importância desse tridimensionalismo, Arnaldo Vasconcelos (2006, p.17) afirma que: 

Reside a originalidade da teoria de Miguel Reale, como ele mesmo o ressalva, em ser 

concreto e dinâmico o seu tridimensionalismo. Essas qualidades se manifestam 

mediante duas postulações básicas: 1ª – ‘Fato, valor e norma estão sempre presentes 

e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, seja ela estudada pelo 

filósofo ou o sociólogo do Direito, ou pelo jurista como tal [...]; 2ª – ‘A correlação entre 

aqueles três elementos é de natureza funcional e dialética, dada a implicaçãopolaridade 

existente entre fato e valor, de cuja tensão resulta o momento normativo, 

como solução superadora e integrante nos limites circunstanciais de lugar e de tempo. 

(grifos originais). 

[...] 



A base da norma é o fato, sem dúvida, mas o fato axiologicamente dimensionado. 

Essa apreciação se dá quando do surgimento da norma, renova-se todas as vezes 

que ela é aplicada: os fatos e valores originais são trazidos à compatibilização com os 

fatos e os valores do momento presente. Esse processo evidencia o dinamismo do 

Direito e responde por sua vitalidade. (VASCONCELOS, 2006, p. 18). 

Essa dinâmica implica ainda na existência de ordem e justiça quando se verifica a 

segurança e certeza numa dada ordem social, sendo conceitos interdependentes: “sem 

ordem não há como fazer justiça e sem justiça não há meio de manter a ordem.” 

(VASCONCELOS, 2006, p.18). O que se faz na prática jurídica é a normatização dos 

princípios gerais do Direito, objetivando adequar os valores que eles carregam no seu âmago 

às situações advindas do convívio social, resultando o Direito de uma multiplicidade de 

elementos. Não se devem olvidar as influências de questões morais, religiosas, políticas e 

econômicas no ordenamento, que muitas vezes são determinantes na esfera legislativa e 

dão mobilidade ao mundo jurídico. Nas palavras de Machado Paupério: 

O direito positivo, ainda que não se constitua de meras essências de valor, é uma 

obra humana de interpretação e de realização valorativa, dentro das circunstâncias 

históricas que encontra. Em sua relação recíproca com a justiça, nem sempre direito 

positivo alcança o grau desejável, para tornar-se o direito justo a que todos nós 

aspiramos. Contudo, não existe norma de direito positivo sem valoração. A norma 

positiva é sempre expressão de um juízo de valor. Sem este, não existiria o próprio 

direito positivo. (PAUPÉRIO, 1977, p.163). 

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Diante do exposto, não resta outro caminho senão concluir que, por meio do 

tridimencionalismo do Direito, se chega à compatibilização dos valores da juridicidade, justiça 

e legitimidade, devendo a ciência jurídica ser visualizada sob o prisma de sua estrutura 

axiológica. 

CONCLUSÃO 

Resta claro que o Direito não está restrito ao ordenamento jurídico, pelo contrário: 

engloba não só o previsto na legislação, mas também os elementos que, em conjunto, 

formam a sociedade, cumprindo a esta o papel de legitimar os balizamentos jurídicos 

existentes em dado Estado. O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil versa que quando 

a lei for omissa, o juiz decidirá com base nos costumes, princípios gerais do direito e 

analogia. 



A explicação para esta constatação reside no fato de existirem valores diversos que, 

amparados na teoria tridimensional do Direito, forma um elo com os fatos e as normas, 

construindo o trinômio fato – valor – norma, dando sustentáculo para o caráter axiológico da 

ciência jurídica. O Direito assim visualizado passa a ter um delineamento humanista e 

democrático, passando a ser justo e legítimo. Os valores existem nesse âmbito para 

legitimar a vontade legislativa, que nada mais faz senão reconhecer e representar os anseios 

sociais, que se expressam através dos valores. Sendo assim, a visão axiológica do Direito é 

uma postura que se coaduna com as exigências de um Estado Democrático de Direito. 

Os fatos valorados ensejam a criação das normas, sendo uma espécie de matéria 

prima do Direito, representando a forma de aderência ao mundo social. Na vivência do 

Direito, através dos fatos sociais, encontram-se os valores humanos, orientadores da 

vontade legislativa. Os valores representam, em outras palavras, a influência social nas 

normas jurídicas, que despertam no legislador a importância de sua inclusão no 

ordenamento. 

Assim, é notória a influência dos valores no âmbito do Direito, pois a vivência em uma 

sociedade complexa, formada por diversas ideologias, buscando objetivos nem sempre 

convergentes, torna necessária a existência de um ordenamento jurídico que, ao almejar 

promover a pacificação social, não pode ser concebido à base de uma ciência pura, isolando 

a realidade que o cerca. 

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psicanálise do conhecimento. Trad. Estela dos Santos Abreu. 7. ed. Rio de Janeiro: 

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