A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

eciprocamente, o que, como veremos, se reflete também no momento em que o jurisperito
interpreta uma norma ou regra de direito para dar-lhe aplicação.” (REALE, 2002, p.66).
A idéia central do Direito é a aplicação dos seus ditames ao caso concreto,
representando, desta forma, um valor na vida: “a ordenação sistemática inclui valores em si e
isso não vale apenas para a formação do sistema através da ciência e da jurisprudência,
mas também para as construções do legislador.” (CANARIS, 2002, p.179). Reconhecendo a
importância desse tridimensionalismo, Arnaldo Vasconcelos (2006, p.17) afirma que:
Reside a originalidade da teoria de Miguel Reale, como ele mesmo o ressalva, em ser
concreto e dinâmico o seu tridimensionalismo. Essas qualidades se manifestam
mediante duas postulações básicas: 1ª – ‘Fato, valor e norma estão sempre presentes
e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, seja ela estudada pelo
filósofo ou o sociólogo do Direito, ou pelo jurista como tal [...]; 2ª – ‘A correlação entre
aqueles três elementos é de natureza funcional e dialética, dada a implicaçãopolaridade
existente entre fato e valor, de cuja tensão resulta o momento normativo,
como solução superadora e integrante nos limites circunstanciais de lugar e de tempo.
(grifos originais).
[...]
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A base da norma é o fato, sem dúvida, mas o fato axiologicamente dimensionado.
Essa apreciação se dá quando do surgimento da norma, renova-se todas as vezes
que ela é aplicada: os fatos e valores originais são trazidos à compatibilização com os
fatos e os valores do momento presente. Esse processo evidencia o dinamismo do
Direito e responde por sua vitalidade. (VASCONCELOS, 2006, p. 18).
Essa dinâmica implica ainda na existência de ordem e justiça quando se verifica a
segurança e certeza numa dada ordem social, sendo conceitos interdependentes: “sem
ordem não há como fazer justiça e sem justiça não há meio de manter a ordem.”
(VASCONCELOS, 2006, p.18). O que se faz na prática jurídica é a normatização dos
princípios gerais do Direito, objetivando adequar os valores que eles carregam no seu âmago
às situações advindas do convívio social, resultando o Direito de uma multiplicidade de
elementos. Não se devem olvidar as influências de questões morais, religiosas, políticas e
econômicas no ordenamento, que muitas vezes são determinantes na esfera legislativa e
dão mobilidade ao mundo jurídico. Nas palavras de Machado Paupério:
O direito positivo, ainda que não se constitua de meras essências de valor, é uma
obra humana de interpretação e de realização valorativa, dentro das circunstâncias
históricas que encontra. Em sua relação recíproca com a justiça, nem sempre direito
positivo alcança o grau desejável, para tornar-se o direito justo a que todos nós
aspiramos. Contudo, não existe norma de direito positivo sem valoração. A norma
positiva é sempre expressão de um juízo de valor. Sem este, não existiria o próprio
direito positivo. (PAUPÉRIO, 1977, p.163).
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