A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

por escopo principal a purificação do método jurídico, eliminando elementos estranhos à
essa natureza. Veja-se o que diz Agostinho Ramalho Marques Neto sobre a teoria
kelseniana:
A grande preocupação de Kelsen é construir uma ciência do Direito que tenha um
objeto puro, livre de qualquer contaminação ideológica, política, econômica, etc,
essencialmente jurídico e, como tal, passível de ser identificado sem maiores
dificuldades. (MARQUES NETO, 2001, p.163).
Considera que todo valor surge em função de interesses (desejos, volições, v.g.), a
que denomina atitude motor-afetiva: “um valor existe quando um interesse, isto é, um fato
psíquico, existe; deixa de existir quando esse fato psíquico desaparece ou se modifica.”
(KELSEN, 2001, p.205). A essa constatação ele denominou teoria do interesse.
Complementando seu raciocínio, arremata:
A aplicação da teoria do interesse aos valores de Direito é o resultado de uma
identificação falaciosa da norma jurídica com o ato por meio do qual ela é criada. A
norma e o ato que cria a norma são duas entidades que devem ser mantidas
nitidamente separadas. Não fazer essa distinção torna impossível obter uma descrição
satisfatória do fenômeno do Direito. (KELSEN, 2001, p.207).
De posse desses argumentos, divide os valores em duas espécies: valores de justiça
(lícito e ilícito) e valores de direito (justo e injusto), analisando-os sob a ótica de um juízo
atributivo. Assim, como o juízo de valor é enunciado de um “ser” e não de um “dever-ser”,
resulta todo o processo de cognição em uma vontade despiscologizada. Diferencia ainda
valores subjetivos e objetivos. Aqueles se verificam quando seu objeto é valorável apenas
para os que estão interessados (teoria do interesse); estes surgem quando seu objeto for
valorável para todos, sendo o caso da norma, determinada por fatos objetivamente
verificáveis.
À guisa de conclusão, pode-se afirmar que Hans Kelsen pregava a existência da
ciência do Direito desvinculada dos pontos de vista político, moral, econômico. Kelsen foi
alvo de muitas críticas, pois é inconcebível analisar o ordenamento jurídico isoladamente.
c) Em Arnaldo Vasconcelos
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Em sua obra Teoria da Norma jurídica, Arnaldo Vasconcelos considera que a
normatividade é essencialmente valorativa, servindo de critério para a juridicidade. Chama de
fato sociológico da eficácia (VASCONCELOS, 2006, p.19) a ingerência dos fatos sociais na
fundamentação da justiça na norma.
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