A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

O legislador não se limita a descrever um fato tal como ele é, à maneira do sociólogo,
mas baseando-se naquilo que é, determina que algo deva ser, com a previsão de
diversas conseqüências, caso se verifique a ação ou omissão, a obediência à norma
ou a sua violação.
Interessante se faz neste momento apresentar as posições dos principais
doutrinadores acerca da questão dos valores na ciência do Direito.
a) Em Miguel Reale
Em sua obra Filosofia do Direito, Miguel Reale (1990, p.190) considera que os valores
são entidades vetoriais, tendo por principal função guiar o indivíduo, apontando sempre para
um sentido que é reconhecível como fim. Assim, “toda sociedade obedece a uma tábua de
valores, de maneira que a fisionomia de uma época depende da forma como seus valores se
distribuem ou se ordenam.” (REALE, 1990, p.191). Para ele, o fato humano assume uma
dimensão valorativa que resulta da sua referibilidade a valores. Analisando a posição de
Reale, Agostinho Ramalho Marques Neto considera que:
Para Reale, as normas jurídicas constituem o objeto específico da ciência do Direito,
mas não as normas consideradas em si mesmas. Qualquer análise jurídica deve
considerar necessariamente o complexo das normas em função das situações
normadas, isto é, deve apreender o objeto do Direito em sua estrutura tridimensional,
porquanto é só através de suas relações com o fato a que se refere e com os valores
que consagra, que a norma jurídica pode fazer sentido. (MARQUES NETO, 2001, p.
175).
Apresenta como características dos valores os seguintes termos, também
mencionados por Machado Paupério (1977, p.15-16): bipolaridade; implicação; referibilidade;
preferibilidade; incomensurabilidade; graduação hierárquica, objetividade, realizabilidade e
inexauribilidade.
A bipolaridade é essencial nos valores. Significa que a um valor sempre se contrapõe
um desvalor, se implicando em um processo dialético. Nas palavras de Reale (1990, p.189),
“a dialeticidade que anima a vida jurídica, em todos os seus campos, reflete a bipolaridade
dos fatores que a informa.” Por isso sempre existe certo e errado; autor e réu; belo e feio;
nobre e vil.
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A implicação representa o fato de que os valores, vistos sob essa lente, se implicam
reciprocamente, na medida em que nenhum deles se realiza sem influir na realização dos
demais, sendo este conceito correlacionado com a bipolaridade.
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