A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

Nas suas palavras, como este valor decorre do fato, não há como deixar de ressaltar a
importância de sua seleção. Não se deve olvidar a necessidade de legitimidade que deve ser
conferida ao Direito, “seja política ou jurídica, resolvendo-se sempre pela compatibilização
dos valores dos sistemas respectivos com os valores do grupo social que os mantém.”
(VASCONCELOS, 1998, p. 26).
Concorda com Miguel Reale sobre a tridimensionalidade do Direito, afirmando que
este também é um fato, imprescindível ao progresso social e se impõe através da força
normativa dos fatos. Para ele, o fenômeno jurídico é um processo dialético e a norma é
produto da interação “implicação – polaridade”, que existe entre fato e valor. Nesse contexto,
a base da norma é o fato axiologicamente dimensionado, ocorrendo uma renovação com a
aplicação cotidiana. Este processo evidencia o dinamismo do Direito e sua força social,
respondendo por sua vitalidade por meio de uma interpretação evolutiva. Nas suas palavras:
Fica manifesto, pois, que o Direito, visualizado sob o prisma de sua tridimensional
estrutura axiológica, reveste configuração eminentemente humanista e democrática.
Não há como tergiversar: a prova dos fatos é patética. Considere-se, ao caso,
qualquer regime autoritário da época que se desejar, de direita ou de esquerda, tanto
faz, e observar-se-á como o Direito, aí manipulado é flagrantemente antidemocrático e
anti-humanístico. Desse modo, para que o homem preserve sua dignidade de ser
racional, não há escolha: a via única é a da concepção tridimensional do Direito na
qual superiormente se realiza a compatibilização dos valores da juridicidade, da
justiça e da legimitidade. (VASCONCELOS, 1998, p.27).
O Direito é, portanto, um complexo totalizante que agrega os aspectos normativos,
axiológicos e fáticos de uma sociabilidade. No primeiro plano, a conduta se caracteriza como
humana; em seguida recebe o qualitativo de social; depois será econômica, religiosa, política
e finalmente, esse ato humano, social, econômico, político, religioso se torna jurídico, para
ser objeto de proteção jurisdicional (VASCONCELOS, 2003, p.118). Uma abordagem sem
essa interdisciplinaridade será incompleta e parcial, pois o universo jurídico é muito mais
amplo do que o âmbito puramente normativo.
2 NEUTRALIDADE DA CIÊNCIA
Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software
http://www.foxitsoftware.com For evaluation only.
O cientista tem como principal objetivo encontrar uma teoria que seja pura e
abrangente para explicar um determinado fenômeno observado. O conhecimento “constitui o
instrumento pelo qual a consciência cognoscente apreende o seu objeto.” (HESSEN, 1964,
p.27). Sobre as teorias científicas, Agostinho Ramalho Marques Neto (2001, p.47) considera
8