A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

inacabamento das ciências, que sempre estão se aperfeiçoando para ser possível adequarse
à realidade, em constante movimento. Segundo Urbano Zilles (2006, p.237), o
conhecimento científico é uma concordância aproximada com o seu objeto, tendo como
pontos de partida as idéias. Nesse contexto, a neutralidade axiológica não passa de uma
miragem, mistificação, mantida a serviço de escolhas políticas ou ideológicas. Hilton
Japiassú é bastante claro ao asseverar que:
[...] a atividade científica não pode ser considerada como um templo sagrado. Ela é
uma atividade humana e social como qualquer outra. Está impregnada de ideologias,
de juízos de valor, de argumentos de autoridade, de dogmatismos ingênuos,
chegando mesmo a ser desenvolvida em instituições fechadas, verdadeiras ‘seitas’
científicas, com suas linguagens próprias, para não dizer ‘dialetos’. (JAPIASSÚ, 1981,
p.58-59).
Tem-se, diante de tais argumentos, que os valores estão intrinsecamente ligados ao
processo científico, por envolver o homem na sua estrutura e, diante das condições sociais,
sofrer a inevitável interferência dos valores que envolvem um meio em determinado período
histórico.
3 A VISÃO AXIOLÓGICA DO DIREITO
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A Axiologia ou Teoria dos Valores pressupõe problemas que se relacionam à essência
de algo que se valora, levando em consideração a projeção histórica que circunda o homem
e determinando um foco de estimativa que dá sentido ao seu conceito de vida. Surgem duas
formas de abordagem do Direito: as definições valorativas (ideológicas, deontológicas) e as
avalorativas (fatuais, ontológicas). As valorativas possuem uma estrutura teleológica e
definem o Direito como um ordenamento que serve para conseguir certo valor. As
avalorativas analisam o Direito de forma estritamente fatual, como uma simples técnica,
independente de propósito ou valor.
Como defensores das definições valorativas podem ser citados como exemplos
Aristóteles, Gustav Radbruch (1997, p.110) - “Direito é a realidade que tem seu significado
no servir ao valor jurídico, isto é, à idéia de justiça” -, Immanuel Kant (2003, p.76) – “O Direito
é o conjunto das condições por meio das quais o arbítrio de um pode entrar em acordo com o
arbítrio do outro, segundo uma lei universal da liberdade”. Já das avalorativas tem-se os
nome de Thommas Hobbes, Hans Kelsen (1995, p.19) – “O Direito é a técnica social que
consiste em obter a desejada conduta dos homens mediante a ameaça de uma coerção a
ser aplicada em caso contrário”-, Austin.
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