A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7
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que estas resultam sempre de um processo ativo de construção. A característica<br />
fundamental de uma ciência é a sua avaloratividade, que reside na distinção entre juízos de<br />
fato, que representam uma tomada de conhecimento da realidade, cuja finalidade é apenas<br />
informar uma constatação, e juízos de valor, que são uma tomada de posição frente à<br />
realidade, de forma a influir sobre as escolhas dos indivíduos.<br />
Na ciência não se incluem os juízos de valor, porque ela deseja ser um conhecimento<br />
puramente objetivo da realidade, enquanto os juízos são sempre subjetivos ou pessoais e<br />
conseqüentemente contrários à exigência da objetividade. (BOBBIO, 2006, p.135). Veja-se o<br />
que afirma Arnaldo Vasconcelos sobre o processo científico:<br />
A ciência, vista fundamentalmente como atividade, é algo da ordem do agir, do fazer.<br />
Nesse sentido, é processo, vale dizer, empreendimento desdobrável em diversas<br />
fases. Pelo menos quatro: 1) o período inicial da valoração e coleta de dados; 2)<br />
aquele concernente à formulação da hipótese ou teoria; 3) o período dedicado à sua<br />
refutação, geralmente o mais longo deles; 4) a fase final destinado à elaboração das<br />
leis ou normas respectivas, com o qual se conclui o ciclo do trabalho científico.<br />
(VASCONCELOS, 2008, p. 28)<br />
Para estudar um objeto cientificamente, deverá ser adquirido o conhecimento<br />
necessário para tanto, sabendo o que deverá refutar para conseguir o maior grau de pureza<br />
possível (POPPER, 1982, p.284). Através de métodos científicos, que sofrem constantes<br />
evoluções com a apreensão de diferentes constatações, o mesmo cientista pode ter uma<br />
impressão nova por utilizar um método diverso do anteriormente aplicado. Um mesmo objeto<br />
pode ser analisado sob diferentes primas, que podem ser metaforicamente comparados a<br />
lentes de cores diferentes: “a experiência revela-nos que um processo segue o outro”<br />
(HESSEN, 1964, p.59). Interessante notar o posicionamento de Machado Paupério:<br />
Assim, as essências de valor não são infensas à experiência científica. Os programas<br />
para a reforma progressiva, à guisa de melhoramento do direito, orientados por juízos<br />
estimativos, implicam em si a consideração dos conhecimentos sociológicos gerais e,<br />
portanto, a investigação social concreta sobre o fato que se deseja disciplinar.<br />
(PAUPÉRIO, 1977, p.05).<br />
[...]<br />
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Afinal, também a objetividade e a neutralidade axiológica constituem em si valores. E<br />
como a neutralidade axiológica é em si mesma um valor, a exigência de uma total<br />
ausência de valores, de uma completa neutralidade valorativa é paradoxal.<br />
(PAUPÉRIO, 1977, p.22).<br />
Infere-se deste fato que a tentativa do conhecimento não é uma mera reprodução da<br />
realidade, mas sim uma transfiguração em estruturas teóricas que o transformam através da<br />
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