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A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

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que estas resultam sempre de um processo ativo de construção. A característica<br />

fundamental de uma ciência é a sua avaloratividade, que reside na distinção entre juízos de<br />

fato, que representam uma tomada de conhecimento da realidade, cuja finalidade é apenas<br />

informar uma constatação, e juízos de valor, que são uma tomada de posição frente à<br />

realidade, de forma a influir sobre as escolhas dos indivíduos.<br />

Na ciência não se incluem os juízos de valor, porque ela deseja ser um conhecimento<br />

puramente objetivo da realidade, enquanto os juízos são sempre subjetivos ou pessoais e<br />

conseqüentemente contrários à exigência da objetividade. (BOBBIO, 2006, p.135). Veja-se o<br />

que afirma Arnaldo Vasconcelos sobre o processo científico:<br />

A ciência, vista fundamentalmente como atividade, é algo da ordem do agir, do fazer.<br />

Nesse sentido, é processo, vale dizer, empreendimento desdobrável em diversas<br />

fases. Pelo menos quatro: 1) o período inicial da valoração e coleta de dados; 2)<br />

aquele concernente à formulação da hipótese ou teoria; 3) o período dedicado à sua<br />

refutação, geralmente o mais longo deles; 4) a fase final destinado à elaboração das<br />

leis ou normas respectivas, com o qual se conclui o ciclo do trabalho científico.<br />

(VASCONCELOS, 2008, p. 28)<br />

Para estudar um objeto cientificamente, deverá ser adquirido o conhecimento<br />

necessário para tanto, sabendo o que deverá refutar para conseguir o maior grau de pureza<br />

possível (POPPER, 1982, p.284). Através de métodos científicos, que sofrem constantes<br />

evoluções com a apreensão de diferentes constatações, o mesmo cientista pode ter uma<br />

impressão nova por utilizar um método diverso do anteriormente aplicado. Um mesmo objeto<br />

pode ser analisado sob diferentes primas, que podem ser metaforicamente comparados a<br />

lentes de cores diferentes: “a experiência revela-nos que um processo segue o outro”<br />

(HESSEN, 1964, p.59). Interessante notar o posicionamento de Machado Paupério:<br />

Assim, as essências de valor não são infensas à experiência científica. Os programas<br />

para a reforma progressiva, à guisa de melhoramento do direito, orientados por juízos<br />

estimativos, implicam em si a consideração dos conhecimentos sociológicos gerais e,<br />

portanto, a investigação social concreta sobre o fato que se deseja disciplinar.<br />

(PAUPÉRIO, 1977, p.05).<br />

[...]<br />

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Afinal, também a objetividade e a neutralidade axiológica constituem em si valores. E<br />

como a neutralidade axiológica é em si mesma um valor, a exigência de uma total<br />

ausência de valores, de uma completa neutralidade valorativa é paradoxal.<br />

(PAUPÉRIO, 1977, p.22).<br />

Infere-se deste fato que a tentativa do conhecimento não é uma mera reprodução da<br />

realidade, mas sim uma transfiguração em estruturas teóricas que o transformam através da<br />

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