A QUESTÃO DOS VALORES NA CIÊNCIA DO DIREITO THE ... - Fa7

ação. Invocando Platão, aquilo que é encontrado no mundo são aparências do que se pensa
ver, localizado no mundo das idéias. No mundo real, este mesmo objeto é valorado pelos
indivíduos, que, sobre ele, emitem um juízo de valor. Para Johannes Hessen (1964, p.28) os
objetos podem ser reais ou ideais. Chama-se real a tudo o que é dado pela experiência
externa ou interna, ou dela se infere. Os objetos ideais apresentam-se pelo contrário, como
irreais, como meramente pensados.
Com relação à neutralidade da ciência, pelo fato de o estudo ser uma interação entre
“indivíduo – método – objeto”, elementos que, por sua natureza, são passíveis de valoração,
confirmando a impossibilidade de se atribuir neutralidade axiológica ao processo científico.
Imagine-se a situação de um magistrado que, ao proferir uma decisão, se afaste totalmente
da sua cultura, moral, crenças.
Pelo fato de se tratar de um ser humano, é influenciado constantemente pelo meio
social, devendo, ser imparcial no seu ofício, por exigência da legitimidade de sua atividade
jurisdicional. Nesse contexto a neutralidade é impossível. Especificamente na ciência do
Direito, sob o olhar de Claus-Wilhelm Canaris:
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A hipótese de que a adequação do pensamento jurídico-axiológico ou teleológico seja
demonstrável de modo racional e que, com isso, possa abarcar num sistema
correspondente, está suficientemente corroborada para poder ser utilizada como
premissa científica. (CANARIS, 2002, p.74).
Isso porque o juiz encontra-se sempre condicionado pelos seus valores ético-políticos,
fatores que lhe retiram a neutralidade para julgar, o que não se identifica com sua
imparcialidade, indispensável para o exercício da jurisdição. Agostinho Ramalho Marques
Neto (2001, p.129-130) considera que só há Direito dentro do espaço social e o fenômeno
jurídico existe dentro dessa tessitura e não num estado puro. Ressalta ainda o papel da
Dialética no Direito, ao asseverar que:
A dialética, tanto em sua feição genética, como, sobretudo em suas modalidades
histórica e crítica, é que melhor fornece referencial teórico para o seu estudo,
questionando inúmeras verdades estabelecidas e contribuindo para destruir muito do
dogmatismo secularmente tem caracterizado a formação do jurista. A dialética estuda
o Direito dentro do processo histórico em que ele surge e se transforma, e não a partir
de concepções metafísicas formuladas a priori. (MARQUES NETO, 2001, p.131).
A neutralidade da ciência é uma questão que se relaciona com a objetividade
científica, sendo esta entendida como um processo de constante objetivação, devendo
ocorrer uma abstração do objeto (BACHELAR, 2007). Também vale ressaltar o processo de
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