Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

(1UEfTOES COLONIAES
IJORTO
1 I - Largo dos L oyos - I4
1910
8 , 5, I,cdr - b:diior.era

POLITICA INDIGENA

IPO VAZ DE SAMPAYd E MELLO
- a -
-- - - - -
--
v -- -- - ---
QUESTOES COLONIAES
Politica Indigena
indigena: Noqõej geraes. -- Educaqão moral
e religiosa dos indigenas. - Instrucqão dos indigenas. -
I Condiqão juridica e pnliticl dos indigenis: - Trabalho
iiidigcna, regimen da mão d'obra. - Regima da pro-
pric,lnde iridigena. -1inp9sto indigena -Credito e mu-
tualidadie indigena; assistencia publica.- Utilisação dos
indigenas na dcfeza e policia das coloni3.s. - Organisa-
ção das iiistituiqões administrativas.
I'ORTO
\I.-\G.\I.~~.~ES MOSI%, L.da- Editore~
11 - Largo dos Loyos - 14
1910

T-1). a vapór da Eiiiprka Lítteraris e Typogi-r.phica
178, Iiua de D. Pedro, 184 -- I'orto

CtlPITUI,O I
NOÇOES GERAES
1 Politica indigena : significado e nsencia; modernismo
/ da ideia. - Coriservaqâo e restricções dos usos, insti-
tuições e religiões. - Foro indigena, sua necessidade.
- Mcios civilisadores e utilidade das missões. - Possi-
bilidades de civilisação da raça negra. - Theoria do
I
iiicio. -- Dados anthropologicos, physiologicos c psy-
cliologicos das diversas variedades ethnicas - Equiva-
leiicia das raças humanas.- Conclusóes geraes.

CAPITULO I
Politica indigena: modernismo da ideia, significado, essencia
Sobre o vasto campo sciehtifico dos estudos coloniaes, surgiu ha bem
poiico tempo com o brillio radiante e a magnitude avassalladora d'uni
astro de primeira grandeza, a doutrina importantissima da sociologia colo-
nial, ciljo preluzimeiito veio offuscar e relegar para segiindo plano outras
questóes de somenos valia, conservadas atE esse momento na téla da dis-
cussão das associaçóes, congressos, revistas e jornaes de technica colonial.
Ijurante seculos o empirismo da pratica colonisadora, orientado pela norma
fixa d'uma uniformidade de processos, tiio impossivel como irracional, im-
perou incondicionalmente na politica de expansáo de quasi todas as naçúes
que buscaram um augmento de valor economico e de importancia politica,
no alastramento do seu dominio colonial. Qualquer que fosse, porbm,
o systema de colonisaçáo adoptado, o conjuncto das regras politicas e dos
proce~sos econoniicos e adminiitrativos que o acompanhavam, estava, na
grande maioria dos casos, basilarniente falseado pelo desconhecimento abso-
luto cios factores sociologicos em qiie se devia fuiidamcntar, e pelo desprezo
total das condiçúes naturaes, que tanto podiam influir na siia modalidade.
Se a irnportancia de todas as qnestóes de politica indigena e sociologitt
colonial, actualmente evidente para todas as nações colonisadoras, m6r-
mente para aqiiellas, como Portugal, cujos dominios ultramarinos são hoje

1 0 POLITICA INDIGENA
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constituidos (liiasi exclusivamente por colonias de exploraçáo e mixtas,
vinha cle longa data sendo reconhecida, é ccrto tambem, que só muito modernamente,
depois do Congresso de Sociologia Colonial de Paris em 1900,
ella se avolumon bastante, na parte intelligente da opiniáo que versa colonias.
Até essa data, salvo opinióes isoladas d'iim o11 outro sociologo, esse
con,jiiricto de preceitos tão diversos e de medidas táo variaveis, que derem
presidir ás relaçóes de convivi0 e intercommunicnçáo entre as raças colonisante
e nativa, e A trai~sformaçáo gradual e lenta da vida morlil,
politica e economica d'esta iiltima, achava-se, por assim dizer, latente no
espirito de muitos coloniaes distinctos, sem cointado constituir essencialmente
uin corpo defiriido de doiitriria.
No decorrer de largo tempo, todas as nacóes coloiiisadoras praticaram
diversos systemas cle politica iridigeiia, por lima fórma absoliitamente
iiiconsciente, mais por opportiinismo iilstincti\~o, clo que por imposição racional,
systemas quc raras vezes attingiram os iins a qiie se propunham, pela
defeitiiosidade que os caracterisava e absoluta carencia de ftindo scientifico.
Mais tarde, com o progresso estonteante da sciericia moderna, impoz-se em
todos os centros de estiido, o methodo scientifico como a i~nica maneira de
caminhar seguramente no clcscobrimento da verdatle, c na ccienci:~ da colonisaçiio
começaram a inserir-se as correlaçóes aproveitareis dti. nntliropologia,
da ethnologia e das recentes tlieorias biologicas. Infelizmente, para o
desenvol\limento da sociologia colonial, as doiitrinas polygenistas qiie hoje
devem, segiindo varios ~balisadox publicist,as, caracterisar inicialmente o
estudo evoliitivo das sociedades coloniaes, 1150 encontraram n'aquella epoclia
um echo bastante sonoro na opiniáo clos qiie no campo colonial, hn mnitos
secillos, Eiaviani indolentemente adormecido A sombra biblica do monogerlisnio,
tlieoricamente miiito provavel, ma.: inadmissivel como base 1initari:l
de politica colonial.
Nesse ponto, como em tantos ontroe, (Jiiatrefiiges triiimphava de
Tjarwin e Lamarck, e a ideia moderna a cuqto penetrava a formidavel
vedaçáo levantada pelo conservantiamo scientifico, tão perigoso como o
mais medieval dos ob. ciirantismos religiosos. Como coilseqiiencia das mais
desastrosas, entre as .t,siiltantês d'uma falsa applicaçáo da doiitrina mono-

genista e siil)scliientc iinidãde das rtiçns Iiiimanas, perdiiroii I~ngament.~,
na pratica coloiiial, o crnpiri~~mo inctliodic~o da IPX: 1111.n, fiindamcntalmente
viciado pela pliir~tliclatle e tlircrgencia dos cnriictcres etlinologicos, aritiiropologicos
c aiitliropo~is~~cliologico~ ilas racas indigenas, e ainda pela diversidade
das coridiçóes natiiraes c mesologicas proprias a cada regiáo.
Na ;ictualicl~de, cliixiido todos esses factorcs cst;ío sendo ciiidadosamente
pontlcrados, e em qiic :L iiliiis appnreiiternente insignificante regra
nova a estal)clecer, para o triitamcnto dos iiidigenas, requer uma elaboraçao
absolutamerite liarmonica com os dados obtidos, o principal caracteristico
d'iima atiltida politica indigena, deve resiilir, scnipre qiie as circiinistancias
de meio. convicç«cs religiosas da rara c i;~ltn (Ic culicsr?o naciond assim
o perinittam, no enraiznmento, rio espirito indigenn, cl'iimn. sincera crença
nas benifeitorias dit civilis:ic%o colonisadorii. Este resultado serR quasi
scrripre attiiigivc~1 tlcsde clnc, iistindo cIe processos siiavcs e lentamente progrc~ssivoi..,
st: provoqiic.rii iiit sociediicle indigciia todas as modificações tendcrltcxs
a implicar rnellioria das contliçóes nioraes, aiigmerito do conforto
geral e accrescimo nas liberdades indivitliiaes.
O problema do t,ratamciito das raças indigenas, cuja importancia vimos
accentuaiiclo, e ci!j;is casuali(1;ides cssenciaes aqui serao tletidainente
examinadas, póde str cnc:ir;iclo sob trea aspectos priricipues. Em primeiro
logar occorrc a nccessidade iinmnncntc: de considerar as condiçóes moraes
e intcllectnacs dos indigenas, baseiiildo totla :L iiistriicv,:5u c ediicaçilo civilisadora
a ministrar-llies, no estutlo consciencioso e n1irofiindado dos CXracteres
nntliropologicos i1os indiviclaos, das modalitliide~ ethnicas da raça
e finalmente na investigayiio tlit psychologia e nivel de mentalidade que
Ihes forem proprios, o1)servando continiiainente tis niiiiiinns exteriorisações
ol~jcctivlis, que possaiii rcdiindxr erii rrinis perfeito conliccimento da personalidade
moral.
Scgiiidarnciitc vc~ciii 03 preceitos ccoiiornicos o11 regiilamentadores,
com cliie se pretende iiielhorar ns condiç~es matcriaea dos indigenas, todos
indispcnsavelmente fiindemeiitados i10 previo e completo conhecimento d:i~
institiiic;ijes, costiimcs, necessidades e acliantamento ecoiiomico da sociedade
indigenri.

12 POLITICA INDIGENA
-
Em terceiro e ultimo logar apparece-nos o problema sob a feição nao
menos interessante, nem de menos importancia, da determinaçáo do condi-
cionalismo dos factores quc liáo-dc reger o processo evolutivo a adoptar,
para se obter o establecimento definitivo das condiçóes juridicas e politi-
cas do indigena, ou como cidadão colonial, no caso do systema politico
tender para a antonorniii, ou como snbdito nacional, na Iiypotliese mais
complicada da assimilaçáo.
Ao espirito essencialmente interesseiro que caracterisou a colonisaçáo
dos poros europeus anterior ao seculo XVII:, em que o mobil ganancioso
do lucro era desacompanliado de qualquer oiitro intuito de moralidade
mais clcrada ou de possivcl alcance :iltruista, c em que as condiçóes ma-
teriaes c dircitos politicos dos indigenas eram incognita indeterminada ou
fact,or niillo, veio a jiint,ar-sc, no meiado do seciilo srs, o principio errado
da creaqáo de Icis coloniaes identicas as da mctropole, e promulgadas no
sentido dc se obtcr a chamada assimilação indigena.
Producto degenerado d'uma philantropia morbida, e conseqiiencia
Iiyperbolica da in*jiistificada c inintelligcntc genera1isac;ao dos principias
de 89, o conjiincto de tentativas para a assimilaçiio dos indigenas nos di-
versos estabelecimentos coloniaes, marca, entretanto, a feiçgo dominante
da primeira phase da colonisãç~o moderna, tendo-se tornado indispen-
savel o desenvolvimento qiie nos nossos dias tem attingido a sciencia
colonial, para recanibiar dc novo essa verdadeira titopia, para o campo
cliimerico d'oride mellior fira nunca lisver sahido.
Varios pnblici..;tas da catliegoria scientifica. de I'iolet, Vnn Z

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NOÇ~ES GERAES
- - 13
mente posta de parte, pois são mais que evidentes os entrares, por e]]a
suscitados á evolução progressiva da sociedade indigena, e os prejnizos
cansados aos interesses economicos das colonias, e consequentemente, das
metropoles. O regimen da cvol~içilo social nas sociedades nascentes, ou nas
sociedades indigeiias clas colonias modernas, sobre cujo desenvolvimento
actuam factores de enormc complexidade e ate hoje por considerar nos
estndos sociologicos, embora possa ter grad:ições diversas, é, em qiialqiler
caso, accentuadamcntc lento, e em hypothese algiima se póde admittir a possibilidade
d'iim progresso briisco d'essas sociedades, sob o mero influxo de
simples decretos, FX crõr~q~to legislados pela mge patria longinqua.
Jlamnosa e execrarel foi toda a politicn iiidigena adoptada pelos Es.
tados eiiropeiis no inicio da si~a expansHo culonial: quando direitos alguns,
mesmo os mais sagrados, se reconheciam aos indigenas siibjugados. Os
processos politicos eram integralmente inspirados pelo exclusivismo do
interesse, e pela intolerancia. dos reprcscntantes de Christo. A ganancia do
111vro. Iiypocritamente fundada na siipposta inferioridade humana das gentes
pagn~, aprovcitoii essa abominada institiiiç50 politica, a escravidáo, cyjo des-
~pparecimento posterior táo formidavciu commoçócs economicas occasionou.
Por seu lado a iiitolerancia religiosa rendeu, nas colonias catholicas,
as pavorosas fogiiciras cujo espectro ainda hoje horrorisa, e na America
do Norte, essa diversáo t5o grata aos instinctos sportivos da raça anglosaxonica,
das montarias qiic, aos mais rigoristas dos pnritanos escocezes
emigrados, nunca repiignoii fazer, simultaneamcntc. ao grizzly das Montanlias
Rochosas e ao pobre Pclle-Vermelha que náo cornrnnngava no scii
credo religioso, revelando ainda por maior desplantc, a mais entranhada
adoraçáo pela mais completa das liherd'

14 POLITICA INDIQENA
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angmento da riqueza da nnçáo colonisadorit, e ninguem podia imaginar a
enorme importancia, mesmo sob o ponto de vista restricto do interesse
economico da metrvpole, que, para o progresso do domiiiio colonial, adviria
da resolug50 das questócs d'ordem moral que llie estáo intimamente associadas,
e qiie sc condensam, objectivadas, no modulo orientador da politica
indigena moderna. Piira as caractcristicas doq 1)roccssos a adoptar
no tratamento clos intligciiii~, iiSo pc;tle 1i:ivcr regras fixas pre-estabelecidas,
e toda a generalisac20 ti alisurda. O mais lato dos opportunismo~, intelligen-
temente orientado pelo estrrtlo minucioso do meio, da raça e clos costames,
cyja variabilidade E irnmensa, mesmo para as naçúes tle mais insignificante
patrimonio colonial, t1et.c ser a base principal de toda a politica indigena.
Conservação e restricçbes dos us93 e instituições indigenas
h conferencia de Berlim de 1885, e a conferencia de 1888 promovida
em Lausaiine pelo Instituto de Direito Internacional, conteem nas suas
actas a primeira consagrayáo doc~imental das modernas praticas de politica
indigena, referentes 6s conternplaçóes t! processos tolerantes a adoptar,
com respeito ti man~itenç50, mais oii meno3 rd3tri~ta OU aperfeivoadal das
instituiçóes e usos dos indigcna~. EviJentemente, n con~ervaçáo e aper-
feiçoamento por graus inseiisiveis dos seiis organismos adn~inistrativos e
políticos, e dos costumes que náo sejam abertitmente immoraes ou criminosos,
fazem acceitar aoa indigenas, com maior facilidade, a ingerencia
civilisadora da raça colonisantc.
Muito variareis e discuticlas teem sido as formulas que, nos diversos
Congressos Coloniaes, se tem procurado estabelecer para fixar os limites,
entre os quaes se deverti exercer a referida politica de conservação. Como
sempre que se vae recorrer a uma forma dogmatica para regular procedimentos,
ciija unica directriz poasivel tem de ser a orientação dada ao criterio
administrador, pelas circuinstancias naturaes, economicas e politicas, e
pelos factores de r.iça qiie, mesmo idcntico~, podem eventualmente provocar

esultados contraaictoriu~, não se tem logrado obter a formula conclu-
dente a que se pretendia chegar.
As redacçóes proposbas ao voto dos Congressos sáo bastante differen-
tes na summulit, mas podem entretanto considerar-se todas comprehendidas
entre as duas seguintes:
A primeira que constituiu objecto d'um voto do Congresso de Socio-
logia Colonial de 1900, establece que se devem conservar os usos e in-ti-
tuiçóes indigenas, desde que não sejam incompativeis com o respeito pela
vida e liberdade Iinmana.
A segunda, que foi votada no Congresso Colonial de Lisboa de 1001,
estatue a manutençáo das instituiçóes e costumes dos indigenas, sempre que
aquellas ou estes náo venham contrariar os preceitos da moral e da justiça.
Qualqner d'estas formulas nem mesmo theoricamente, (e só sob esse
aspecto consideraremos a questíio) póde ser defensavel como enunciado
definitivo; apexnr da latitude elastica da sua fúrma prosodica permittir e
ate: provocar multiplas interpretaçóes, o seu significado não resiste ao
priineiro e leve embate da critica mais superficial. Considerando a primeira
da8 regras supracitadas, reconhece-se ao primeiro golpe de vista a insuf-
ficlencia que a caracterisa. Com effeito, toda a, naçáo colonisadora que a
seguisse corno norma, de politica indigena, sanccionaria, ipso facto, a anthro-
pophagia que se limitasse a, devorar os inimigos ou parentes accidental-
mente mortos, n'aquellas das suas colonias em que essa pratica repellente
subsistisse, e, d'esta maneira, os banquetes de carne humana que náo ti-
vesse sido morta n'esse proposito, de maneira alguma iriam contra as
restricc,óes da formula.
Na mesma ordem de ideias niÍo poderia a França reprimir as razzias
dos Tuaregues e a pirataris dos Pavilhóes Negros, verdadeiras instituiçóes
indigenas, e não poderiamos n6s, por exemplo, extinguir qualquer sociedade
secreta que em Blacau surgisse, com intuitos politicos hostis a Portugal.
Evidentemente, o mesmo é dizer que a adopção de tal formula implicaria
a consagração official, nos eatablecimentos coloniaes, do direito ao roubo,
á rebelliiio e & anthropophagia.
A regra adoptada pelo Congresso de Lisboa, mais completa que a an-

terior, parece-nos entretanto egualmente imperfeita, pelas diffici~ldad~s interpretativas
que offerece a siia sophismatica redacção. O argumento mais
geralmente opposto a esta formiila, cujo enunciado o faz na realidade suggerir,
baseia-se na variabilidade da lei moral e das ideias de jiistiça, consoante
as condiçáes mesologicas, etlinicas e a phase da evoliição social. O
que B justo, o que B moral para os povos indigenas, póde deixar de o ser
para a raca colonisadora. Com este argiimento cujo valor abertamente reconhecemos,
niio B facil conitado concordar quando establecido na forma
absoluta e impeditira pela qual atravez d'elle alguns publicistas modernos
traduzem a sua maneira de pensar sobre este assumpto.
Seria obvia a sua justificaçiio se se applicasse a uma sociedade em
formaçáo, entregue apenas á lenta inf iiencia dos eens factores auto-evolutivos,
nias carece em absoluto tle ser limitado quando se refere ás sociedades
indigenas das coionias contemporaneae, de evolução milito mais complexa,
e na qual nunca poclerenios abstrahir da influencia obrigatoria,
civilisadora por interesse proprio e altruismo geral, que sobre ella exerce
a naçiio dominadora. E' reconhecidamente um grande erro, ir buscar á sociologia
geral illações applicaveis ás questóes coloniaes, sem previamente
ter ponderado todos os coefficientes de correcçáo, que constituem lima das
fontes naturaes mais interessantes nos estudos de sociologia colonial.
A titulo de merfi ciiriosidade, pois, como já dissemo,a, c': inatlmissivel R
possibilidade do dogmati~mo escolastico em questóes d'esta natureza, citarenios
rim enunciado que, embora incorrecto. d talvez mais consentaneo com
as exigencias do problema, c a cuja formula fomos levado pela ponderação
cuidadosa dos argumentos acabados de expor. (< As iiistituiçóes c costumes
dos indigenas derem ser co~iservados, quando niio sejam incompativeis com
os preceitos do Direito Natural ou com a seguranya politica da colonia, e
ainda quando n8o representem praticas dc intoleravel selvageria 2.
4 claro, que qiianclo se examinar detidamente esta formiila, pnrecerb
erronea e eivada das faltas impiitadas ás anteriores a indicaçáo de pre-
ceitos do Direito Natiiral, pois a todo o direito corresponde tima snncção
que, na hypothese consi,lcrnda, 6 a lei moral de ciija immiitabilidade,já des-
dissemos. E certo, por, lii, qne os principias geraes da lei siio communs a

toda a humanidade, servindo-lhe até de traço differenciador dos restantes
animaes, e, quanto ás facetas restrictas que localmente possa assumir, ellas
não affectam a sua mais pura essencial e em breve ser50 modificadas pelo
resultado indirecto da influencia da civilisaqáo no campo educativo. D'essa
infliiencia indirecta sobre os lisos e institiii~óes indigenas, exercida pela
raqa colonisadora, por intermedio da instriicçáo e da educaqáo, em caso
algum se deverá prescindir.
O abstencionismo completo, aconselliado injustificadamente por alguns
sociologos, seria de tão nocivos effeitos para os interesses economicos da colonisaçáo
e para a rapidez da evo1uc;So social, que de fórma algnma ó considerado
como norma acceitavel de politica indigena. Ha casos em que, dentro
de certos limites, 8 aconselhada a politica (te abstençáo relativa. Assim,
por exemplo, quando a raça indigena tiver uma arreigada crença espiritualista
differente da religião dos colonisadores, e todas, ou quasi todas as
suas instituivóes e costumes, consubstanciadas com os clictames d'essa religiáo,
a mais elementar priidencia politica e tacto administrativo imporão
Q re-peito absoliito pelo estal)elecido, e uma propaganda ediicativa tanto
mais moderada, quanto o numero das conversfies religiosas costuma ser,
nlesta hypothese, menos que diminuto.
Entre xs instituiç6es indigenas por cii,ja transformaçáo lenta, mais
suave e desveladamente se deve empenhar a ediicaçáo civilisadora, avultam
as de caracter religioso. Sabida como 8, cZe toda a gente, a primordial
importancia da unidade de credo como factor de nacionalisacáo, compre-
hcnde-se e justifica-se plenamente, n'este caso, a propaganda tenaz dc assi-
milação religiosa. O processo assimilativc? não visa B iitopica iiniformisaçáo
das ra(jas mas a assentar urna das escoras da plataforma, em que o Estado
colonisailor prepara a edificaçáo da futura assimilay&o politica. Em mate-
ria tle catcchisação, o grande inimigo e qiiasi inamovivel estorvo ti expan-
350 religiosa do christianismo 6 a doutrina islamita, cuja intensificação
propagandista e especial feição politica provocam, nos povos poiico civilisa-
dos. effeitos para receiar. I?, pois, de todo o ponto acceitavel, a opinião de
Leroy Beaulieii, mostrando as vantagens que se obteriam com a christia-
nisação immediata dos povos africanos ainda pagáos, quando mais não
P

18 POLITICA INDIGENA
fosse, para os subtrahir ao intlnxo provavel, em futuro mais ou menos
afastado, do sectarismo mahometano.
No caso proposto, da obra colonisadora deparar com as difficuldades
inherentes ás instituiyúes e costiim~s dos indigenas imbuidos da ideia islamica,
de todos os processos a adoptar, o menos efficaz será por certo a
propaganda do cliristianismo. Podendo esses povos encontrar-se em diversos
graus de adiantamento social, que corresponderso a outras tantas soluç6es
a descobrir 11itra o problema indjcado, não é facil a prefixaçao da
politica, mais rapidamente conducente ao escopo a attingir, que deve ser a
penetraçzo intima das raças, de forma que, conservando intactos os respectivos
caracteres etlinicos, se logre obter uma verdadeira associaçjio politica
e econoniica. Na liypotliese da raça indigena islamita se achar n'um
e~tado de inferioridsdc social fdra he toda a proporcionalidade, devem as
principacu jornadas que ria orclem moral a separam dos colonisadores, ser
transpostas pclo ensino leigo tanto doutrinario como pratico. N'este caso,
ou ainda qiittndo a raça indigeiia já tenha attingido importante organisaçáo
economica e soc,ial, é eg~ialmente vantajoso, e de incalculavel alcance para
a solidez e efficacia tla obra da colonisaçáo, o estudo reciproco das linguas
que facilitara o intercambio intellcctiictl e economico, e a~ilanará muitos empenos
fdtalmente nascidos da sobreposiyáo de duas civilisaçóes differentes.
Mr. de Dianoiis, n'uma serie de lucidos e bem urdidos relatorios sobre
a politica indiçciia segiiida pela Franqa na Tunisia, apresentados ao
congresso colonial de Narselha de 1906, termina por enunciar as segiiintes
propostas, todas attinentes á assdciaçáo da raça fellali com os colonisadores,
sob o ponto de viata dos empreliendimentos economicos e progressos
politicos.
Dar a iiiaior cxtensáo pos;ivel ao ensino reciproco do francez e
1.O
do araljc.
2." Dar ao elemento indigena nma participayáo mais activa na vida
social dos europeii;.
3." Suppriiiiir as causas cle antagonismo entre colonos e indigenas,
pelo establecimeiií o d'iima legislaç30 rural apropriada, e pela creação d'uma
policia rural raiaic~iialinente organisada.

SOGOES GERAES
-- . - - - -- - .-
4.' Fomentar nas duas sociedadcs uma cle accordo e associt~~áo,
com o auxilio de p~iLlicações de propaganda em francez e em arabe,
siiggerindo a uns e outros uma compreliensiio mais nitida dos seus direitos,
deveres e verdadeiros interesses econoniicos.
5.0 Prtzgai-, nas escolas francezas, ideias de mntua tolerancia e de
aproximaçáo.
6.0 Facilitar aos indigenas o accesso dos esta1)lecimentos escolares
frtincezes, primarios c sec~indarios, para que convivam intimamente, desde
muito novos, com o elemento protector.
7.0 Aproveitar todas as opportunidades de multiplicar as associaçOes
de interesses moraes ou economicos.
8.' Utilisar em mais larga escala, do que até aqui se tem feito, a
camada niiisulmana de mais alto nivel intellectnal, que se offerece para
servir de travo de uniáo entre as iliias sociedades.
O conjiincto d'estas regras de tratamento dos indigenas, perfeitamente
adaptado á sitiiaçáo particular d'aqiielle protectorado francez, representa
nm aqpecto interessante e dos mais complicados que @de assumir a politica
indigena, que, n'este caso mais que em qualquer outro, requer um tacto
extraordinarib e uma persereran(;a intelligente e incançavel, para poder
sobrelevar tis dificuldades quasi invenciveis, que constantemente surgirá0
a entravar a marcha do progresso. Nas nossas colonias de mais importante
futuro economico, como Angola e l~oçambique, não tem o nosso
esforço colonisador a luctar, contra a irreductirel corrente da ideia e da
organisação mahometana. As institui~fies po1itica.s e administrativas encontram-se
alli erri estado rudimentar e as tradiqóes sáo em regra apagadas
ou quasi niillas, o que tudo singularmente favorece o processo da colonisa-
$0, eliminando muitos dos mais traic;ociros recifes da politica indigena, e
zplananclo o carninlio d'uma assimila(;zio politica principalmente defensavel
pra a primeira d'aquellas colonias.
Como j& tivemos occasiáo de dizer, as qaestóes de politica indigena,
hoje na tela da discussáo em todos os paizes coloniaes, adquirem para nds
uma importancia capital. Effectivamente, a composição do dominio colonial
iortuguez, constituido na siia quasi totalidade por colonias de exploraç- ao OU

mixtas, attribue aos indigenas que as habitam, com tão grande predorninio
niimerico sobre o elemento europeu, um papel evitlentissimo no desenrolar
das respectivas evoluq6es sociaes e economicas. Aproveitando um
raciocinio identico de Leroy Beaulieu, poderiamos imaginar que com o
successo da nossa politica indigena, náo sú se erguia o nivrl moral dos indigenas,
e se melhoravam consideravelmente as suas coiidi(;út~~ materiaes,
mas tambem correlativamente, e por medidas adequadas, a popiilação negra,
miiltiplicando-se rapidamente, se elevava ao triplo do computo actual;
n'essa hypothese todas as qiiestóes orçamentaes, de máo d'obra c de rneios
de communicayáo, que hqje tanto asso1)erl~airi a nossa administrauáo colonial,
ter-se-liiam resolvido por si mesmas. IJrria das condiçóes essenciaes da proliferidade
das especies 4, sem contest:i(;90, a idoneidade do meio, e para a
rava liiimana, nm dos factores essenciaea d'essa idoneidade, cifra-se no bem
estar ccoiiomico.
N'estas circumstancias, tedas as lei3 e melhoramentos de qualquer ordem
que, obedecendo a este modulo politico, se forem successivamente introduzindo
nas colonias de Portugal, buscando acima de tiido o enriquecimento
e eivilisa(;Fio nacionalisadora da raça indigena. e provocando o seu rapido
aiigmento, acabar50 por resolver o problema colonial portuguez em toda
a sua magnitiide.
Do que fica exposto para todos os typos de institiiic;óes, resalta a
conveniencia de, na maioria dos caso., serem conservadas as organisações
administrativas e politicas das sociedades indigenas, conservando estas os
seus 1)rimitivos administradores que continuam :i exercer as suas funcções,
sob a vigilancia fiscal da administraçko europeia qiie si, intervem para reprimir
abusos graves, regulando os limites da siin iritervençáo, sempre pa-
ternal, pelo criterio que a pratica local aconselhar.
Nas colonias de populações riutochtones quasi civilisacl:is, oii onde
tenlia influencia oiitra raça differente, mas tambeni civilisadit em grau
apreciavel, o systema de administraqao de que se podem colher mais uteis
resiiltados, para R efficacia da moderna politica indigena, 6, indubitavel-
mente, o do protc.1 r orado. Governando na sombra, por detraz da cortina
ou entre bastidorei.. a acçao orientadora do elemento protector, movendo-se

livre dos attrictos creados pela su~ceptibilidadc nacional quc no systema
proposto poilco attingida é, nem por menos ostensiva, deixa de infl~iir
intensamente nos resiiltados proficuos qiie, por vezes, se alcançam com
maravilliosa rapidez. O progresso da colonisaçáo franceza na Tiinisia, e os
assombrosos resultados da politica l~ritannica no Eggpto e na India, são
provas concludentes das immensas vantagens d'essc syytema administrativo,
sempre preferivel, quando se realizam as mencionadas circumstancias da
sobreposição de civilisaqóes distinctas.
Uma das institui(;i~es indigenas merecedoras de estiido mais attento,
e a qiie n'este trabalho se consagrara iim capitulo especial, é a do regimen
da propriedade, cuja transformaçáo pGde apresentar sérias difficultlades
quando assuma o cnracter collectivo. Dever-se-ha respeitar integralmente,
creando a seli lado a nova propriedade individual, e obrigando a proprie-
Iade collectiva, quando muito, a simples regras tendentes á formação d'um
xdastro ou registro especial que a garanta. A evoliiçáo gradual e lenta
!m todos os ramos d'administraçáo da sociedade indigena firA o resto,
inifori~iis:inclo o typo da propriedade.
Como cor~llario
logico e racional da doutrina exposta, evidenceia-se
i necessidade da creaçáo de leis especiaes, adaptaveis aos usos e costu-
nes (10s indigenas, formando-se assim um foro propriamente local que, na
hypotliese d'aqiielles nHo possuirem civilisaçáo anterior A obra colonial,
ficar8 caracterisando a epocha de transição marcada pela conserva~ão
das
nstituiçóes indigenas, que nas differentes phases da evoliiçáo social ir50
sendo pouco a pouco modificadas pela organisaqáo europeia.
Pondo absolutamente de parte a mania da uniformidade que tantos
:stragos causou em numerosas colonias, deve-se procurar obter iiovos codi-
50s civis, penacs, e de processo, 5ol)re a base segura d'iima minuciosa con-
)ilagáo dos iisos e costiimes das popn1:iç~es indigerias, tarefa melindrosa e
lifficilima.
O codigo penal indigena e a respectiva organisaçáo judiciaria e penal
oiistitiiem assumptos summrimente importantes de politica indiçena, e por
sso, no decorrer d'este tr,il~allio,
nos deteremos tlemoradamente no seu exa-
ae e Istiido comparativo.

22
--
POLITICA IR'DIGEPlA
Meios civilisadores. Utilidade das missaes
Afirmadas jS as principaes razúes que se opp5c.m ar) regimen de
abstencionismo piiro ; e adinittida assim, a utilidade iminediata e constante,
para o progresso da obra colonial, cla irrupçáo do fluxo civilisatlor no dyna-
mismo latente das sociedades indigenas, torna-se necsessario proceder ao
inquerito e ponderação apreciativd dos instrnmentos de civilisaqáo de qiie
o Estado dominaclor pcÍde iisar, n$ sua alta inissiio de aperfeiçoamento da
organisaçko social dos indigenas, jlue é a parte ~ocio1ogicamei:te mais iin-
portante da colonisaçáo moderna.
O mechanismo complicado dos processos cit~ilisadores.
tlcstinando-se a
impulsionar o avanço (Ias popiilaçfien indigenns nas variadas iiiod:ilidades
do seu estado moral, t~conomico e politico, requer uma grande multiplici-
dade de engrenagens iiitliienciailoras, todas aliiis intimamente correlaciona-
das. As micioóes rcligiosris e as escolas primarias, secundarias, agricolas e
industri:~es, exercem a sna acçgo c:ivili~adora, no campo educativo e peda-
gogico; as leis r r~giilamentos npropriados, os mel1ior:inientos matcriaes de
qualquer natureza, n faci1id:tdc de c~ommiinica~6es,
a creaçáo da assistencia
publica e de mutiialidades, a distri1)iiic;Lo equitativa do imposto, a orga-
nisa~ko do credito agricola e de trihiinacs para indigenaa, influem no
campo material, politiro e econnmic~o, fomentando a evoliição social; final-
mente a hospitxli-:i(:>% ns~istenci~t
metlica, sanramrnto geral, irnposiçáo
de praticas 11'-girnicnq e fisrrtlisaç&o rigorosa (10 trabalho indigena, eri-
tando o tlrpanperamcnto da raca, estendem no campo physiologico a siia
benefica acçRo.
De entrt. os agentes de progresso colonial acima eniimerados, assiimem
algiins proporl:Í~cs de tal importailcia, como factores da politica de trata-
mento (10s iii~ligenas. cliie, por s17n natiireza, estso indicados com merito
para c~stiitlo ('I, dctalhe e comparaç20, inccmportavel com a norma de cri-
tica gcncrali- ''orn adoptada no presente capitulo.

~ogbss GERAES 23
Por esse motivo serão estudados separadamente, com o desenvolvimento
que reclamam a sua innegavcl importancia e grande actiialidade de
interesse, formando o assiimpto dos succecsiros capitiilos componentes d'este
trabalho.
A acçúo civilisadora da metropole tende a encurtar enormemente o
caminho evolutivo que separa as populaçóes indigenas sclvagens oii barbaras,
da phase social correspondente A civilis~çáo dominante. Se se ~dmittir
o criterio de Leroy Beaulieu, que envolve a ideia, hqje por completo posta
de parte, da caracterisaqáo dos estadios selvagem e barbaro, respectivnmente
pelo regimen da caça e pesca, e pela occupaçáo pastoril, ou ngricola
inicial, &-se levado á conclnsão da ignalcladc iic efficiencia dos diversos
agentes da civilisaçáo.
Como hoje est$ completamente abandonada esta classificaçHo, irremissivelmente
condemnada pelos dados ctlinograpliicos, pouca confiança se
poderia ficar depositando em consequencias dcdnzidas da, admiss50 d'essa
hypothese.
O distincto puhlicista americano I'anl Reinscli, fiindando-se n'uma
das verdades mais evidentes da sociologia geral, a importancia da organisaqilo
economica como base de todos os phcnomenos socines, establece como
unica caracteristica scientifica, plausivelmente applica\~cl ás sociedades nascentes,
o adiantamento economico. Sendo assin~, apparecc-nos singularrnente
engrandecida, em extens;Tto e effieacia, n iriflucncia exercida por aqii(.lles
instrnmentos de civilisaçáo que indici'tmos como actiiando directamente SObre
a melhoria e progresso da organisaçúo economica das sociedades indigcnas.
Convem no emtanto náo levar o exagero d'ess:i logica efficiencia, até
ao ponto de sacrificar os restantes meios de civilisa$lo.
Os factores ecoiiomicos podem considerar-se como o com1)iistirel da
evolução social, mas a acção progressiva exercida no campo moral e physiologico
pelos restantes factores evoliitivos, directamente sobre os individnos,
cellulas activas do snperorganisriio evolucioriantc, cm caso algum
dever6 ser desprezada. Se o combustivel economico é siifficicntemente poderoso
para dar movimento ri machina social, ainda assim não scrh dispenoa-
vel a influencia suavisadora, exercida no movimerito de todas as engrena-

24 POLITICA IR'DIGENA
---
gens, pelo incomparavel lubrificante representado pelo progresso moral da
alma indigena, e at6 mesmo por lima possivel effectivaçáo de transforniismo
anthropologico da raça, como se tem verificado com os negros da smerica
do Korte. Eiitrc os agentes de ordem moral, cujos resiiltados e necessida-
de na obra da civilisaqáo teem sido alvos de maior controversia, desem-
penham papel liegemonico as missóes religiosas, cuja utilidade nas primei-
ras phases da vida colonial nos parece indisciitivel.
As missóes religiosas, como instrumento de colonisaçáo, nno podem
limitar o exercicio da sua actividade a um mero proselytismo religioso
mais o11 menos ardente, pois, sendo lima admiravel fdrma politica, podem e
cleverii estender a siia acçáo ao campo temporal, orientadas sempre pelo
mobil da expansáo territorial e nacionalisatlora do estado colonisador s que
pertencem, ou que as siibsidia. A influencia das missóes tem de ser simul-
taneamente politica e eclucativa, e quando ellas náo realisem este fim, qiie
t3 a propria justificayáo da sua existencial são inteiramente dispensaveis.
A este proposito, no seu bello livro de administração colonial, diz
Eduardo Costa o seguinte : a A infliicncia da missáo entre os povos selva-
gens, náo é unicamente uma obra da rntechesc religiosa, muito difficil de
exercer sobre cerebros primitivos quando seja desacompanhada cle outras
manifestaçóes de superioridade material. h por isso que se costuma dizer
e com justi

NOÇ~ES GEBAES 25 -
devem ser favorecidas e animadas pelos governos coloniaes, sempre qiie
ellas queiram ter um caraeter politico e commercial, que lhes falta quando
se limitam ii simples catechese. )> Nos periodos precedentes acha-se per-
feitamente coi~cretisado o verdadeiro papel das missóes religiosas, tal como
elle hoje é comprehendido pela opinião esclarecida e dociimentcida dos pii-
blicistas coloniaes mais eminentes, com quem concordamos plenamente
desde qiie se eutãbeleqa. o caracter transitorio d'essas instituiqóes. Quando
ellas tiverem precisamente attingido o fim que alvejam, devem desappare-
cer. Leroy Beaulieii aconsellia, mesmo nles.sa Iiypothese, a sua conservaç~o,
attendendo aos serviços prestados á obra colonial. Ntio concordamos com
esta maneira de ver do distineto escriptor. Tudo o que 6 iniitil devc ser
siipprimido, e a presen(;a suma instituiçilo inutil, funccionando como corpo
morto no organismo sozial, só poderá trazer entraves ao aperfeiçoamento
completo da sociedade colonial. A religiosidade dos proselytos encontrará
plena satisftiçáo das suas justas aspiraçóes de culto externo na organisa-
($0 c~cclcsiastica regular, estabelecida na colonia.
As escolas leigas creadas parallelamente tis missóes, bastartio para
garantir, depois do desapparecimento d'estas, a continuidade do esforço
ediicativo. A evolução psychologica da alma indigena, a elevação da mo-
ralidade e da. mentalidade, e d)i~puramento das eonsciencias, obtidos em
grande parte pelo contagio social da civilisnçáo dominante, justificam a
dispensabilidade que defendemos.
Possibilidades de civilisação da raça negra
Educar, icstruir, moralisar e eiiriqiiccer, eis o fim da politica iiidi-
gena; tolerancia, a sua divisa; opportunismo intelli~ente, a sua norma.
Exercendo-se a siia acçáo nas raças indigenas, por intermedio dos agentes
civilisadores que enumerhmos, convem presentemente estudar as gradaçúes,
de capacidade receptiva de civilisaçko d'aquellas raças, ou, por outras pa-

26 POLITICA INDIGENA
--
lavras, investigar o grau de probabilidade: que os indigenas teem, de assi-
milarem a civilisaçáo que Ihes 4 imposta.
O problema attinge o maximo da sua importancia nas colonias em
que o elemento ethnico anterior á colonisaçáo não possuia civilisação propria.
Esse elemento é constituido na sua immensa maioria por populaçóes
de raça negra, da qual, portanto, em especial nos occuparemos, sendo facil
depois a generalisaçáo doiitrinaria dos phenomeiios sociaes, coja existencia
se averiguar. Demonstrando, como vamos tentar, a possi1,ilidade de
transformayilo da raça negra actual, em futuros nucleos táo civilisados
como actualmente os brancos se o~gulham de ser, e sendo essa riiça habitualmente
collocada em derradeirg iogar nas ficticias e artificniacs escalas
anthropologicas, ficará a mesma th'ese provada a fortiori para os restantes
agrupamen:os indigcnas de raças 'diversas.
Os partidarios da desegualdadc ailthropologica irreductivel, entre as
variedades existentes da espccaic linmana, scrvem-se usualmente rla raça
negra, como termo infimo de cornliaraçiio, nas suas erradas ded~icqóes, por
se lhes afigurar esse agriipamento liiimano a prova mais decisi~a das theorias
qiie defendem. S'essa orientaçuo, háo lia tara de inferioritlade moral
ou phy~ica, defeito, crime, excessos ou tibiezas que caliimniosamcnte lhe
não attrihiiam. Tndo llies serve, clesnatu?am-se os factos, sopliisma-se a
propria evidencia, esconde-se a verdatle, deturpam-.e as intençóes e inventam-se
erroneas e tendenciosas tlicorius evoliitivas, 1)nicnilas na falsa inter-
pretíi~No dos d~clos, aliás exactos, mas insignific>~tivos, fornecidos pelos
diversos ramo8 da aiitliropometria.
Arrastados pelo orgulho, irnbnidos do dogma da desegnaldadc das
raças, váo freqnentes vezes, á falta dc melhores argumentos, até ao recurso
extremo, aos versiculos biblicos, para justificar a sua opinião, esquecendo-se
que essas maximas que com tanta emphase invocam, sí, servem para de-
monstrar que afinal o preconceito que os cega E mais ~elho,
do qiie a pro-
pria rcligigo que os moralisoii.
Nos Estatlos T:nidos onde, como 6 geralmente conhecido, o odio e O
desprexo pela r:i(;a ricgra ultrapassam os pro~)rios
limites do inverosimil, a
colitrorerizi:i siilirc este nssnmpto B vivissima, encontrando echo conqtante

KOÇOES GERAES
I
27
- - - - - - - - -
na opiniáo piiblica apaixonada. Kos lioteis, nos compartimentos dou cumboios,
nos tramu~ays, nas casas de espectaciilo, e em regra nos recintos
onde se possam produzir aggloiiiera(;úes, a raça negra E inflexivelmente
escorra~ada para divisorias distinctas, como iim rebanho de pestiferos, oii
como Lima leva de pcneionistas de gafaria. Para combater as iniciativas
generosas do negropliilismo, a campanlia de propaganda negrophoba entra
voluntariamente no caminlio da riolencia e descamba mesmo accidentalmente
no exagero ridiciilo.
Assim Charles Carro11 n'um livro com o titiilo suggestivo, a O Negro 6
um Animal Irracional», declara muito formalrneiite qiie, pelo texto bihlico, se
deiiionstra que os negros ~ á animaes o irracionnes, crtados com máos e lingu:igem
articiilada, para potlerrm ~ervir os brancos seus donos; e como
argumento corroborativo, o auctor accrcsccnta o seguinte inacreditavel ayl-
logismo : a: Os Iiomens foram creados á imagem de Deus, ora Deiis nFio é
preto, ninguem o ignora, mas entgo o negro náo 6 a imagem de Deiis, logo
n5rl é llomem!. . .D
Os argiimentos pseiido-scientificos que riilgarmente se encontram
attestando a inferioridade negra sáo de molde a i~gnalar, na balança demonstrativa,
o pcso d'esse pyramiclal argiimento religioso que acima trnriscrevemog.
Um dos iactoq, commiimmcnte citados, por comprovativos da inferioridade
pliysio1ogic;l e intcllcctual dos negros, E a precocidade nntavel da
consolidaq~o das siitiiras craiicnnas. Tambem E instantemente invocada a
circurnstancia (10 desenvolvimento normal, e por vezes brilhante. da ihtelligcncia
dos pretos, soffrer uma interrupção briisca e definitiva, qiinndo estes,
:ittingicla a lmberdade, se entregani ao exercicio das siias furicçúes sexuaes.
Este facto cliie, durante :I nossa permancncin em Africa, tivemos
muitas occaeiões de observar nos nossos miileqiits e machileiros particulares,
e no pessoal contractado a bordo dos navios de guerra, B absolutamente
incontestavel, mas não constitue prova, a náo ser contra a influencia
deleteria (10 meio tclliirico, ecoilomico e social em qiie aquelles vivem e a
qiie se nzo podem siihtraliir. Essa influencia E t5o determinante para a,
intellectualidnde Iiui~iana, que, mesmo sob o restricto aspecto climaterico,

asta nas regiões inter-tropicaes, para rediizir espantosamente o rendimento
intellectual dos individiios brancos que Ilie estáo siijeitos. Considerando
os milhões de germens ~:ivilisadores. de taras ile intellectiialidade
e de vincos hereditarios quc ciiracterisam o espirito do Iiomem civilisado,
e forcosamente lhe criam uma grande forg:t de resisteiicia intellectual,
assim tombados (te chofre a um nivel inferior pela radiaiáo tellnrica, acceita-se
bem mais facilmente o caracter irresistivel da sna acção sobre o
encephalo da raça negra que lhe oppõe uma resistcncin qii:~si niilla.
De resto, se n'rima unica geraçgo, o branco internado na sertgo, longe
do convivi0 da sua sociedade, perde em pouco tempo tocli~ a sua decantada
siiperiorideide, cahindo n'uma especie de marasmo niornl c intellectual, que
absolutameiitc o nivela aos indigenas v~zinlios, porqiic rzisz5o niio admittir
qiie a inversa tambem é verdadeira e qve os pretos suo susceptiveis d'um
grau de cultura identico ao nosso ?
A cafrealisaçao do branco é um phenomeno muito mais viilgar do
que geralmente se iicredita; varios exemplos nos foi dado observar no
interior da nossa provincia do Moçambiqne, mórmentc no districto da Zambezia,
onde surpreheiidemos alguns casos typicamentc flagrantes pela rapidez
da effectivaçáo, nas pessoas de alguns empregados de companliias, ou
de sargentos commandantes de insignificantes postos militares perdidos no
interior.
Da mudança dc meio resiilta incontestavclinciite a altera~áo dos caracteres
pliysicos e moraes da raya, c a circ~imstancia contracitada do
phenomeno da rctrograda(;áo ao estado primitivo, pelo rciritegramento no
seu meio inicial, de negros que receberam uma ediica(;;io brilliante, apenas
constjtne mais uma inilludivel prova. da infliieric*ia mesologica. Antes
de entrar propriamente na analyse iiul~urcial da physiologia, moralidade,
c mentalidade da raya negra, que nos pcrmittirá refutar victoriosamente o
supposto dogma da ini;brioritlade relativa, convem estudar os fundamentos
scientificos da influencia do meio.

Theoria do meio
A influencia do meio nos seres organisados, quanto á sua duração,
deve abranger as existencias consideradas, desde o periodo embryonario
em todas as suas modalidades, até ao limite creado pelo termo da vida or-
ganica; quanto ás forças activas que a definem e formam, exerce a sua
ac(;&o pelo conjuncto de todas as condjy~es de ambiente, climatericas, de
cor posi(;ao geologica, bem estar material, e todas as innnmeraveis que se
re,iiisaiii no intercambio pliysico e chimico, complicado e permanente, que
importa a evoluyHo da vida vegetal oii animal. l'ara o homem angmenta
ainda mais esse numero. com a rieceshidade de considerar as circumstancias
ou meios sociaes, politicos, cconomicos e intellectiiaecl. X complicação da
influencia mesologica cresce parallelameiite ao aperfeiçoamento da vida
I ;;iiii(.:i, n'uinn verdadeira prcigre~sáo geometrica ascendente de razão
(lesmcsurada. 110 entozoario, cujo meio c! coristituido pelo proprio corpo, ao
ser humano dependente, ii'um meio milliúes de rezes mais complexo, a
differenqa t! prodigiosa. So emtanto, quer um, quer outro, ambos estão
identicamente sujeitos a essa infliie~icia cober~ina, apenas contrabalançada
em parte, pela acçáo ccntripeta. da lieretlitariednde que tende a perpe-
tuar, nas geraçóes successiv:~.;, os caracteres adquiridos pelo individiio.
Na coniiigaç50, e jnsto eqiiilibrio d'cstas (luas foryas, se 1);iseia toda a hy-
pothese transformista. O neo-darminismo defende, é verdatle, o plienomeno
da variação brusca, motirada por forcas desconhecidas, mas é preciso con-
siderar que a biologia liumana. nem um sU dado nos fornece qiie possa, para
a humanidade, corroborar a generalisayáo da tlieorin.
Ainda porém quando se admitta como exacta essa nova hypothese
*evolucionista, nem por esse motivo a variedade bruscamente transformada,
se tornarti-independente da iniliiencia do meio em que viver. A bactcrio-
logia fornece hoje provas bem indisciitiveis da infliiencia mesologica ; é um
pihenomeno quasi banal a modificaç30 physica essencial do microbio ou da

30 POLITICA INDIGCEN.4
-
sua virulencia com simples alteraçóes culturaes, chegando mesmo a conseguir-se
a multiplicaçáo da variedade assim obtida, com todas as suas caracteristicas.
pos seres organisados pertencentes ao reino vegetal, essa influencia
manifesta-se a todo o momento e por mil maneiras diversas. Assim
Nr. Laurent, nos iln~tnles de .!'li-zstitzit Pastezir» de 1888, demonstra que
uma especie de coguniello liyphomiceta, o Cludos1~orzi1rz herbarum, póde
apresentar sete estados distinctos, pela simples modificação das condiçóes
de ciiltivo. As diffcrcnyas niitliropologicas observadas nos diversos typos
liiimanos, sáo verdadeiras formnqoes nlluvionaes obtidas pela stratificaçáo
lenta dos epeitos sobrepostos do meio ambiente e social; e o seu apparecimento,
desapparecimeiito e variabilidade, sWo resultado quasi exclusivo
d'este factor essencial. A fim de fiindamentar scientificamentc esta importantissima
lei da preponderancia do meio sobre a vida. dos seres organisados,
vamos indicar alguns dos resiiltatlos mais significativos a que. pelo
rigoroso processo da observaçáo directa, foram condiiziclos naturalistas e
anthropologistas (lu cathegoria scientifica de Darwin, Quatrefages, Liebig,
Wallnce, bIarcha1, Beaton, T\'aitz, Virclio~~~, Hteplien M'ard e muitos outros.
Considcrando, em primeiro lognr, :I infiiiencia mesologica no mundo
vegetal, descobrem-se t~ cada pnsso co~ise~iiencias ciiriu~;is tla sua acçáo,
progressiva oii regressiva no organismo das plantas. O Hypericunz Crispum,
especie veiieriosa dos paiies da Sicilia, perde por completo a toxicidade
quando tran~~laiitado para terreno de differente composiçáo. A raiz do
dco~titzim nnpellus, torna-se inotf'cnsiva nos climas muito frios. O Rlzododendro)i
ciliatutr~, niesiiio livre de selecç&o artificial, desenvolve, nos arredores
de Londres, flores dc dimeiisfies duplas das que produz na regiáo do Hymalaia,
de onde é originario. Com as gramineas os plienomenos de adapta-
(,>áio ao meio tornam-se particn1:irmente accentuados e rapidos.
Uma variedatle de rnillio exotico, Zea altiusima, (Breit Korniger ~liuys),
originaria d'iima regi50 qiiente ds America, e semeiada na Allemanha por
lietzger, (I) deu os segiiintw ciiriosos rwnltados. No ~rimeiro anno as plan-
(') I)ar\\.in - De IB Vu~.intio~t (leu dni~~tqux et des P;cit~teu.

tas attingiram 4 metros de altura e produziram um pequeno numero de
grãos maduros; os gráos inferiores da espiga conservaram a sua fúrma
propria, mas os superiores apresentaram algrimas mudanças. Sa segunda
geraçfio augmentou a quantidade de gráos maduros, mas diminuiu a altura
para cerca de 2m.60; a depressão caracteristica da parte exterior dos gráos
tinha desapparecido, e a cor, primitivamente branco puro, apresentava-se
baça; alguns gráos mesmo, eram já amsrellos e aproximavam-se do milho
europeu na fórma. A transformação continuou rapidamente, e á sexta geraçHo
a planta e os griios tinham-se completamente identificado a uma das
sub-varieclades do milho europeu.
As differentes variedades de morangueiro estáo n'uma tal dependem
ci:~ da oomposiçáo do solo e do clima que é quasi impossivel evitar a deg-enc>rebcencia
rapida provocada pela mudança de localidade.
O pollen das petunias, recolliido antes da maturaçáo, e submettido á
insolaçáo oii a um sobreaquecimento, e aproveitado depois na fecundaçáo
artificial, dá origem a novas plantas que produzem flores de colorido di-
\-ci.-i, (Ias dos individuos que as geraram. Ainda se poderia alongar indefi-
niilaniente a enumeracáo dos phenomenos de biologia vegetal, analogos aos
anteriores, que demonstram ti evidencia a acçgo dominadora do meio na
evoluçáo .da vida organica vegetal, mas os exemplos citados envolvem já
sufficientemente essa demonstraçáo.
Para o reino animal augmenta a complexidade e diversidade dos
phenomenos observados.
Segundo Darwin, as causas que provocam a variabilidade dos seres
vi~~os, actuam sobre o organismo adulto, sobre o embryáo, c provavelmente
tambem sobre os elementos sexiiaes antes da, feciindaçáo. A femea do rato
vulgar, eminentemente prolifera, torna-se completamente esteril quando sustentada
exclusivamente com alimentos desprovidos de magnesio. Com os
cães dão-se algumas transformaçóes interessantes, que scí podem ser attribuidas
aos effeitos da mudança, para um meio differentc do que primitiva-
mente lhes era proprio.
Os cães tornados selvagens na ilha de João Fernandes perderam o
habito de ladrar n'um periodo de cerca de 30 annos, e alguns individuos,

' 32 POLITICA INDIGEX~I
-- - --
de lá trazidos por Ulloa foram poiico a pouco recuperando o latido. Os
cães do rio Mackensie, do typo Canis latransn, trazidos para Inglaterra,
nunca conseguiram ladrar, mas os cachorros, filhos d'esses, nascidos no
Jardim Zoologico, ladravam semelliantemente aos seiis congenercs enro-
pus. M. G. Clarlie diz, a este proposito, ter observado na ?lha Joao da
Nova, no Oceano Indico, alguns cáes tornados selvagens, que tambem ha-
viam perdido o habito de latir. Em quaoi todos os casos se observa a alte-
rapo da cor, mas sem orientação facii de descobrir. Na opinião de Darwin,
o clima tem uma influencia decisiva sobre os caracteres pliysicos do cão.
Grande numero de raças inglezas introduzidas na India teem, em poucas
geraçúes, degenerado nas suas faculdadcs, ou transformado as suas fdrmas.
Falconer observou que os bull-dogilcs de sangue puro, que h chegada A Iiidia
dominavam pela dôr um clephante, suspendendo-se-lhe na tromba, perdiam,
no espaço de duas ou tres gerayGes, a maior parte do vigor e da ferocidade,
bem como o desenvolvimento caracteriutico do maxillar inferior. O focinho
adelgaça-se e o corpo torna-se mais leve de fdrmas.
O gato domestico tem voltado ao estado selvagem em ~arios
paizes,
e em toda a parte, consoante as descripçúes feitas, readquiriu um c~racter
uniforme. Na Kova Islandia, segundo Dieffenbacli, os gatos tornados selva-
gens retomam a côr cinzenta tigrada, caractcristica dos gatos selvagens
propriamente ditos, e dos gatos semi-selvagens das I-Iiglilands da Escossia.
Um resultado physiologico importante da (1omci.ticidade no gato, Q O au-
ginciito tlo comprimento dos intestinos, devido naturalmente a um regimen
menos escliisivitmente carnivoro. Sol~rc
a raça c:tvallar, tambem as condi-
ções exteriores parecem ter uma preponderante influencia modificadora.
Forbes, que comparou demoraclamente os cavallos Iiespanhocs aos da
America do Sul, assegura que os carallos do Chili, encontrando :illi aproxi-
madamente as mesmas circumstancias exteriores da Andaluzia, mantiveram
inalteravel o seu typo primitivo, ao passo que os cavallos dos Pampas e os
poneys punos tem a sua estractnra physica profiindamente modificada. Pa-
rece fóra de duviil,~
que os cavallos diminuem sensivelmente dc proporçúes
e mudam de fórni,i, vivenclo nas montanhas ou nas ilhas. Ningiiem ignora
como os cavallos i tornam pequenos e grosseiros nas ilhas do Norte e nas

~006E8 GEBAES b5
montanhas da Europa. A Corsega e a Sardenha teem a sua variedade de
poneys indigenas, e n'algumas illias da costa da Virginia, vive [lina raça
de poneys, analogos aos das ilhas Shetlancl, cujã origem se attribnc As
circumstancias desfavorareis em que evolucionoii a raça cavallar, para alli
transportada.
Os poneys ptcitos quc habitam as regiões elevadas da Cordilheira dos
Andes, sáo d'uma peqiiencz e originalidade de ftirmas de todo o ponto notaveis;
mais ao Stil, nas illias Falklai~d, os descendentes (10s carallos importados
em 176-1, teem degenerado eni proporqóes e vigor, a ponto de se
terem tornado iinproprios para a cava ao laço, que 110,je só alli se pode effecatlinr
com cavallos importados da Argentina, onde a selecção artificial e
os cr~izamentos intelligentcmente feitos teem mantido optimos exemplares
da r;iya cavallar.
O excesso de humidade parece ser nocivo ao desen\~olviinento das
proporções pliysicas dos cavallos; Java, Peg~i, Siáo, parte da China, Timoi.
o archipclwgo maliiio, possucm apenas poneys ou cavallos muito pequencl3
: caiiiinhando-se mais para leste até ao Japão, vemos o cava110 retomar
o seu desenvolvimento completo.
Nas raças de porcos domesticos mais intensamente seleccionadas, as
modificaçócs craneologicas cáo pasmosas. A este respeito Nathusiiis, no seu
livro, c Die Racen des Scli\\-eiiles » , refere o seguinte.
«O exterior do craneo foi tiltcrado em todas as suas partes. A face
posterior em vcz de se inclinar para traz, dirige-se para a frente, O qnc
implica diversas alterações em oiitras partes. A frcnte da cabeya 6 accen-
tiiadamente conrava ; as orbitas tcem uma fórma differentc, o meato aiidi-
tive oiitra dirccr;ão e oiitro aspecto, os incisivos oppostos clos inaxillares
sllpcrior e inferior nYo se encontram e ficam em cada maxillar acima do
plano 90s molares ; os caninos superiores ficam na mesma linha dos infe-
riores, o qiie constitue uma anomalia notavel; as faces articulares dos con-
d';los occipitaes soffrerain lima tfio total t,rnnsformap5o morpliologica que,
examinadas em separado, sc torna qiiasi impossivel attrilwi-Ias ao geiicro
Szts. O conjuncto da cabeça 6 notavelmente encurtado. Effcctivamente,
a relaçgo do comprimento da cabeça para o do corpo, que B nas raças com-
3

muns de 1 para 6, torna-se n'estas raças melhoradas, de 1 para 11. Estas
modificn

formados por esse e para esse meio especial. Marshall conta, que n'um
rebanho composto de pesados carneiros de Lincolnshire, e de leves incli-
viduos da raça de Norfolk, todos creados simiiltaneamente n'iima rastissi-
ma pastagem com uma parte htiixa, liumida e rica, e outra parte alta e
secca, os animaes separavam-se diariamente com a maxima regularidade,
ficando os Lincolnshire na parte baixa, e indo os Norfollc para a parte
alta.
Segundo Erman, o carneiro kirghiz, caracterisado pela intiimescencia
gordurosa da cauda, transportado para a Riissia, degenera rapidamente,
desnpparecendo em pcncas geraçííes a referida particiilaridacle. A elevação
da tcmperatiira parece actuar directamente sobre a lá; os carneiros trans-
portados para os climas quentes da Africa e da India perdem em pouco
tempo a lá, que é substituida por uma especie de pello curto semelhante ao
da cabra.
Os coelhos domesticos deixados por Gon(;alves Zarco na ilha do Porto
Santo, em 1419, desenvolveram-se no estado selvagem com incrivel rapidez,
e, sob o dorninio das influencias locaes, soffreram transformaçóes taes, nas
dimensóes e cor, que, durante muito tempo, foram julgados pelos naturalistas
como constituindo uma variedade á parte. N'alguns exemplares d'essa raya,
que viveram bastante tempo no Jardim %oologico de Londres, observou
Darwin, que foram perdendo pouco a pouco, durante o captiveiro, o seu
colorido especial, a ponto de, quando morreram, ser difficil distingui-los do
coelho vulgar.
Com respeito 6s aves as condiçúes exteriores exercem pela mesma
fdrma a sua influencia. Dar~viii assegura que os dom-fafes e alguns outros
passaros alimentados exclusivamente com gráos dc canliamo, se tornam
pretos. Nos insectos 6 conhecido o phenomeno da obtenção dc borboletas,
de cores inteiramente differentes, pelas alimentaçúes diversas dadas ás
larvas da mesma especie lepidopterica.
No reino vegetal e no reino animal, do mais simples ao mais com-
plexo, todos os seres organisados nos revelam pois, o traqo inconfundivel
da acç5o do meio. E com o homeni o que se passara? E' o que se torna
facil de averiguar, compulsando e passando rapidamente em revista os do-
*

36 POLITICA INDIGENA
- - - -- - - - -
crimentos scientificos, intclligentemcnte acciimiilados sobre esse assumpto,
pclu obscrraqíio directa e pela critica imparcial.
Sobre a Iinmanidade exerce o mundo exterior a sua acção modificador8
por intermcdio de innumeros factores de masima complexidade, cujo
cffeito isolado B absolutaniente impossivel dc avaliar, o que, de resto, pouco
importa a qncm, como ncís, s6 tem de se preoccupar com o rcsiiltado final
do conjuncto A variabilidade (Ia morpliologin, do colorido e da mentalidade,
na espccie humana, abstraliindo da re1:itiva fixação hereditaria e da
mestiçngcm, E f~incçáo qiiasi cxclnsira cla poderosa influencia das condiqúes
externas ao individiio. Assim, considerando essa acçáo, sob os aspectos
gcracs cla niitri(;áo, do solo, da altitiidc, do clima, do bem estar economico
c do coiitagio social, teem-se colligido obscrvayóes do mais elevado interesse
e da mais pcrcmptoria concludencia.
A observaçúo tem rnostrado que os habitantcs das terras em que
os silicntos predominam, são, em rcgr:i, dc pequena estatura, fórmas poiico
robustas e maus dentes; emquanto que, para as populaçóes de terrenos
calcareos, se verifica o plicnomcno inverso.
Nos paizcs graniticos em que escasseiam os pliospliatos, é raro o hoincm
attingir a sua estatura normal. A influencia do meio mineral é muito
importante no organismo Iiumaiio, mineralisado ellc mesmo, n'iima percentagem
avaliada por (iaubet, ein 3 O/,. Assim sc explica a necersidade, impreterivel
para o liomcm, dit absorp~;,Fo do sodio, tão iitil A economia geral, do
pOtassio, indispciisavel á renovação da liemoglobina c ;í claboraçáo d'alguns
fcrincntos como a pancreatina e outros; do ferro, ee+ l~orleroso regenerador
do sangue c finalmente do enxofre, inaiiganez, etc. Ilestle que varie, e
isso succede constaiitcmcnte, a proporcionalidzde d'cstes elcinrntos constitilitivos
d'alguiir agentes do meio, o organismo Iiuinano reaeiitir-se-ha imrncdiatamente,
rcagindo pela traiirform:tyiío. O regimcn c dosagcm da nutri~"
é por v, ícs 11ast:inte para, Iior si sU, Ilrovocar eft'citos notavcis.
,Is differenyas t nti.c$ o\ racliiticqo, Liihhmen c oh Iiuttciitotes, em parte
motivadas pela çoilili~, i),,, iiiteirtimentc diffcrcntcd (10 meio propriamente
dito, s5o tambc i cni grande parte devidas á dcficieiiciit de alimentaçáo dos
primeiros; a pr iva 1,cin incontestavel cstli no facto dos biislimen levados

NOÇOES GERAES
-
para Capetown c ali fixados se tornarem mais robiistos, aiigmentilndo de
estatura, e parecendo atd apresentar SJ-inptoinas d'uma incipiente alteraVho
pigmentar, qiic os aproxima da media do typo liottentote. Com os lapóes,
que habitiialmente rivem no seio de priv:ivúes de toda a natureza, em lucta
11cr111ancntc contra R careneia de alimentos, passam-se os factos seniclliaiitcinentc.
Biishmen c Iapócs 550 considerados por Virclio~v, como vcrdarlciros
csemplos (lc pat1iolog.i:~ collcctiva, absoliitamente ciiraveis coni n mclliori:i,
rlas condiçócs geracs de cxistencia c 1i18rmente da. aliincntação. Sa opini%o
rle Darwin, o excesso de aliiiientos seria o excitarite mais podcroso da vnriaç5o
das cspecies. Mas, 1150

tentam ainda terminantemente qiie a tez dos negros importados para a
Europa tende a aclarar.
Lewis diz ter notado que os pretos livres, ricos e educados, mesmo vivendo
no meio africano em qiie nasceram, tendem a assumir varios aspectos
caraeteristicos dos europeus.
Hancock, Day e I~yell, corroboram esse facto com as suas conscienciosas
observaçóes.
No magnifico livro c The Natural History of Mankind n, Steplien
Ward, transcreve numerosos documentos scieiltificos em que se prova que,
com a mudança de sitiiaçáo material e moral, os iiegros dos Estados Unidos
tem soffrido varias modificaçóes anthropologicas muito notaveis, como
por exemplo a diminiiiçZo do prognatismo e da espessura dos labios.
Citar todos os factos observados que attestam a cfficacia da influencia
do meio nas variedades liurnanas, seria alongar fastidiosamente este
capitiilo scm colher vantagem algiimrt rcconlieci\~el. Os que acima ficam
expostos, s5o bastante conviricentes na sua simplicidade, c significativos
na sua essencin, para dispensarem qiiaesquer outros. A influencia terminante
e irresistivel, sobre s evo1iic;áo das raças liumanas, das circumstancias
mesologicas conjugadas, tanto telliiricas como de contagio social, não
póde realmente soffrer séria contestagão. A fdllibilidade das generalisaçúes
dogrnaticas, erradamente establecidas sobre os dados anthropornetricos tão
frequentemente contradictorios, faz tombar de repelláo, todo o edificio
pseudo-scientifico que cuidãdosarnentc liavia architectado, sobre a plataforma
do desequilibrio absoluto e eterno das variedades anthropologicas.
A doutrina do deberminismo tellurico puro e simples, pecca por exagerada,
mas, se lhe addicionarmos, como causa simultanea, o influxo do contagio
social, teremos achado talvez, a theoria mais satisfactoriamente explicativa
da modificaçáo da personalidade moral e da propria estructura physiea,
observada lios ncgros dos Estados Unidos e nos RIaoris da Nova Zelandia.
E' um phenorneno cliimico dos mais communs a particularidade de
dois corpos, com grande affinidadc electiva, carecerem indispensavelmente
d'uma circumstancia especial, ou da presença d'um terceiro corpo, para
poderem effectivar a sua combinac;áo. Nada mais logico, pois, do que sup-

pôr que a barbarie dos negros, siibmettida ao contagio da civilisaqão da
raça branca, preciza tambcm cventnalrncntc da. influencia tellurica como
auxiliar da assimilação social.
O meio pliysico infliiindo sobre a constituiç50 da raça, e o contagio
civilisador sobre n evoloç80 social, devcm no limite prodiizir, não a iinifor-
I,I ? ,i(lc1 total dos typos etlinicos, mas tima completa equivalencia de va-
lor moral, pliysiologico, economico e social cntre os differentes nricleos
humanos.
Caracteres anthropologicos, physiologicos e psychologicos das raças humanas
Fica assim demonstrada em toda a sua generalidade a influencia do
mcio, e vamos agora. cxnminar alguns dados rclatiros ás raças humanas
sob os pontos de vista anatomico, pliysiologico, moral e mental, definitiva-
mente comprovativos da eqriivalcncia dos differentes agrupamentos. Os
principaes argiimentos dos defensores da inferioridade pliysica dos negros
baseiam-se na conformaçáo da caixa crancann, indice ceplialico, prognatis-
mo, natiireea do cabe110 e na cor da pelle.
Examinemos, successivamente e em detallie, cada um d'estes argiimcntos,
o o3 factos que demonstram a sua completa vacuidade de significa~"~.
Para esse fim passaremos succcssivamente em revista todos os caracteres
exteriores, nnntomicos e psycliologicos das variedades humanas
qiic, mais ou mcnos injustificadameiite, teem servido de base ás cltissificaç~cs
anthropologicas.

Caracteres exteriores
Estatura. - .J;i tivemos occasiáo dc indicar a iiifliicncin, decisiva qiie
x aliinentaçáo e a c~onstitiii(;ão do solo exerceni sobre a estatura humana;
1150 s50, porem, :lpenas estcs, os factores cxtcrnos qiic originam dentro do
mesmo povo, da mesma sociedade e at8 da mesma farnilia, a extrema
variabilidade d'esta dimensão táo inipropriamerite tomada por alguns antliropologistas
como caracteristica racial. A edade, o sexo, a profissáo e as
eoncliçóes de existencia são motivo dc constante alteraçilo na estatiira do
individuo humano. A differenciaçlto sexual sob o ponto de vista da alt~ira,
tHo importante n'algumas raqas, B profundamente modificada. pelo moilu (lê
vida; assim, nos Estados 1Jnidos n estatiira da mullier tcm aiigmcntaclo
bastante, cliegnndo milito freqoentcmente. ein niimerosas familias ricas, a
exceder a do3 var9es. A vida perfeitamente livre, inclependentc, Iiygienica
e sportivn da ,flz!fy girl, passando ao ar livre o rnellior da siia existcncia,
entregue aos salutares exercicios do lrrirtn tcwllis, i.otc1iay, ~.idiiiy, rlr.ir;i~ty, etc.,
proporciona-lhe rima actividade physica, superior á dos homens, qiie, mesmo
nas classes mais abastadas, nunca rleixam de reservar muitas horas ao
trabalho extennrinte e aos ncgocios absorventcs, escravisados como estáo
perante as exigencias da intensidade da vida americana. A influencia da
profissáo d importantissima. No Japgo, descle o inicio d'essc cxtraordinario
plienomeno cla acsimilayiío da ciyilisação occidental, as classes nobres e
siiperiores, entregaram-se com tal afiaco ás profissócs ~oliticas e ao estudo
das sciencias es~)ci~iilativas, qiie, entre outros symptomas de degenerescencia
occasionad,~ por abiiso de trabalho intellectnal, apresentam uma
notavel diminniçHo (te estatura.
Examinando o quadro das estatiiras humanas organisado por Weisbach,
depara-se-no- urna mistura inverosiinil e grotesca de todas as
raças humanas qiic, sem nexo nem correlaçáo possivel, se acotovelam

pittorescamente, n'iima barafunda indescriptivel. Assim se encontram
os cafres seguidos dos scandinavos, os inglezes e escossezes de braço
dado corn os csqiiimaiis, os irlaiidezcs corn os Vadagas da India, e os
francezes fazendo figura ao lado dos natnraes do Caucaso e dos negros
argelinos !
A comica iiicolicrcncia d'esta classificação (: aproveitada por alguns
anctores como Qiiatrefages, para argumento demonstratiro da intima mis-
tura e remota mestiy~igern geral de todas as raças, que, na opiniáo d'aqiielle
illiistre dcferisor (10 credo monogcnista, devem ter dado origem aos actuaes
agriipaiiicntos cthnicos. Nsta Iiypothcse C de todo o ponto inacceitavel, se
ntlcndermos qiic dentro dn mesma raça ha, na estatiira dc classes corres-
por~luntes a estado sorinl e profissóes iliversaii, differenças que iiltrapassam
scri-iielinente as tlns medias de povos afastadissimos na alliidida escallli de
Mrc~isbacli. Para aquellcs que admittnin a elevaçgo da estatura como sym-
ptoma de siil~erioridade de raça, deve ser triste desilltisfio a grande pre-
ccdcncia qiic sob esse ponto dc vista, (': forçoso conceder aos patagijes e aos
11, ,~~ii,i.; d~i Polynesia, em liariiionia com o referido quadro estatistico.
.ltin;il, n iiriica concliisão logica qiic d'estes factos se pdde dediizir, Q a
rieiiliuma significaqúo d'estc c:iracter physico sobre a diffcrenciação das
raps hiimaiias, e o seu valor ;ibsolutamcnte nullo como 1);ise (te classificaçáo
anthropulogica e de hiernrcliia racial.
Propoiçõus do corpo e dos membros. - Sáo por tal foram variaveis
as proporçóes plii-sicas das differentcs partes do corpo humano, que,
até para, o campo restricto d'uma raça oii d'um povo, se torna itnpossivel
organisnr uni criterio nrtistico permanente. Por scrcm differentissimas
entre si as propor(;Ves diis figaras que Itnpliael pintou nas suas loggie, ou
que l\Iigtiel Angelo, o grande rcroltndo artistico, deixoii nos frescos immortaes
da capella Sixtina, ncin por esse motivo deixam de ser egiialmente
admiradas essas tfio celebres obras primas.
(knanto ao pretendido exagero do comprimento dos membros anteriores
da ra(;a negra, como caractcristicn dc maior proximidade simicsca, as rigo-
rosas olservaçócs e medidas comparativas obtida3 por Qiietelet vieram
invalidar a hypothese, desfazendo cm nada mais essa lenda anxiliar do

42 POLITICA IXnIGERA
.--- - -- - - - - -- - - -- -- - ---
preconceito de raça. Antes pelo contrario, os mais bellos exemplares de
proporcionalidade physica rigorosameate esthetica (segundo a nossa visiia-
lidade artistica), encontram-se nas populaçúes indigenas, náo sujeitas aos
mil constrangimentos da moda e it acçáo dcbilitante e deformadora da
facilidade da existencial qiie tanto coucorre, segundo Qiiatrefriges e Max
Nordan, para introduzir na raça serios elenientos de degradação.
Cor da pelle -A differença de colorido da pelle liiimana, cujas
hypotheses causaes ta0 controvertidas teem sido, forncceu em todas as
epochas, na opiniáo dos apostolos da desegualdade humana, o stygma mais
inconfiindivel da inferioridade negra. Scientificamente, esta asserçáo é des-
pida do minimo fiindaniento. Ninguem ignora que branco, amarello, ou negro,
nenhum homem possue differenciaçáo essencial na constituição organica da
pelle. A der~ne E sempre branca, a eyiderme incolor e variando de transparencia
nos individuos da mesma raça, e a parte intermedia, o corpo mucoso,
que contem a substancia corante ou pigl~zenfo, 6 que infl~ie na variaçso do
colorido da pellc, pela dosagem quantitativa e proporcional das diversas
cathegorias de celliilas pigmentarcs. ,IA tivemos occasiáo de mostrar (L
enorme influencia do tellorismo na co1oraç;io animal e vegetal, parecendonos
ser o meio, o mais evidente factor na differenciaçáo primordial dos
coloridos, fixados depois pela liereclitnriedade, pelas circnmstancias geographicas,
e multiplicados constantemente pelo effeito da mestiçagem.
A mudança de coloricio da pelle humana, mesmo sob a acçEio energica
e do meio, B um l)hcnomei~o naturalmente lento, em que se torna
preciso contar por geraçúcs c niio por annoo. Entretanto, a tez dos negros
dos Estados Unidos tem aclarado immenso e, segundo Elisbe Rccliio, sob
este aspecto, já cllcs triinspozerain n cl~iarta parte da distancia que os separa
dos brancos. E tambem facto averiguado e bastante notavel, a mudança
de tez dos japonczes residentes na E~iropa, n'um espaço inferior a
20 annos, e a perda da forma caracteristica dos olhos que se iiltíma totalmente
it segunda gcraçno.
De resto, c iniiito embora isso custe ao aricitocratico orgiillio da raqa
branca, producto actual d'uma seric infinda de criizamentos immemo-
riaes, a hypothese de Sergi qiie colloca a siia origem nos poros Euro-

- ~006~8 GERAES 43
--
africanos que, em tempos preliistoricos, passaram da Africa á Europa,
está sendo diariamente reforçada com as successivas descobertas de esqueletos
sd attribuiveis a negroides, feitas na Europa por Verneau Hervé, Pittard,
Brinton e varios outros.
Nesmo abstrahiiido da influencia evolutiva do meio, e considerando
sbmente as circumstancias actuaes, observa-se haver povos que, apresentando
todos os caracteristicos da raça branca, sáo de ci,r negra bem retinta
como os abyssinios, ao passo que os buslimen ostentam um colorido
amarello torrado, que não justificaria de per si a inclusão d'este povo
na chamada raga negra. É o caso de dizer como Linneu: a nimiurn nc
crede colori D .
Cabello -k bastante variavel nos differentes agrupamentos humanos o
aspecto das villosidades cujo conjuncto constitue o systema piloso do homem.
Entretanto, abstracçiio feita das anomalias ruivas que se dão em todas as
mais oppostas variedades anthropologicas, e d'um certo numero de excepções,
apreciiivel em algumas raças; a coloração dos cabellos parece estar intimaiiiprit
e relacionada com o colorido da pclle. Existem diversas classificações
huriianas baseadas n'este caracter physico. Huxley e Bory de S. Vincent
admittem apenas duas especies de cabellos, os lisos e os encarapinhados,
repartindo a humanidade em dois grupos, respectivamente denominados
leiottico e ziletrico.
Brown, estudando a secçáo transversal dos cabellos, distingue tres
cathegorias distinctas : ctcbellos de sec~ao circt11ui., caracterisando os mono
goes, malaios, autoclitones americanos e, dentro de certos limites, os vasconsos
(brancos allopliylos); cctbellos tle segdo ellyptica, nas raças negra e hottentote
; cabellos de sec~iio oval, na raça branca. Pruner Bey chega a identica
repartivá0 da liumanidade baseiando-se na espessura do cabello que é minima
para o negro, niaxima para o chinez e para o indio americano, e
media para o branco. Topinard escolliendo para traço differenciador a forma
de enrolamento ou de torsáo da espiral capillar chega ao estabelecimcnto de
quatro typos differentes de cabello, lisos, aar~elados, frisados ou encarapinltados,
e lanuyi~~osos. O primeiro serviria de caracter distinctivo á raça
pmarella e aos autocbtones da America; o segundo aos povos europeus,

semitas e berberes ; o terceiro aos indigenas da Aiidralia e aos mestiços,
mulatos ou zamhos; finalmente o quarto e ultimo caracterisaria as popnlaçóes
negras.
O aspecto capillar, qiie na raça negra se apresenta muito variavel,
4 profundamente alterado pela mesticageni desde a primeira geraçáo,
tendendo invariavelmente para a fórma superior (1) salvo iim oii outro
atavismo sporadico. Os propiignadores da inferioridade negra cost~imam
ordinariamente orientar a siia tendenciosa argnmentaçáo, no sentido de
demonstrar a sua maior approximaçáo do typo ilos nntliropoides siiperiorcs.
Admittindo esse hypotlietico grau dc approximaq,'lo, como circumstancia de
inferioridade real, cliega-sc á conclusáo qiie sáo precisamente os negros, os
mais afastados do parentesco simiano. Dc todos os typos de villosidades
humanas, a carapinha negra B sem diivida o mais differente do peilo liso
dos gorilhas e orangos.
Steatopygia, comprimento dos seios, avental vulvar - Steatopygia, é
o phenomeno da accumulaçáo de grande quantidade de gordura sobre as
nadegas formando enormes protubertincias. Ilnr~inte muito tempo soppoz-se
constituir uma feiçáo social das m~ilheres hottentotes e das biishwomen.
Livingstone afirma ter encontrado algnmas mulheres boers, apresentando
identica particularidade, mas o facto não está ainda absoliitamente averiguado.
O qiie parece poder afirmar-se, 6 qiic se trata tl'lim caso pathologico,
convertido em ta ri^ hereditsria, pela sclecçáo resiiltaiitc da especial
comprehensáo cstlictica d'aquellas popiiloqóes.
0 comprimento dcsmcsiirado dos scios, observado lias miillicrcs de
varias pop~ilaçóes de raça negra, é fr~icto da gymnastica especial a que se
sujeitam para se cmbelleear segundo o partic~ilarismo da respectiva visualidade
esthetica.
Quer tini quer outro d'estes tr,iios ilcsappareceria cvidcntemcntc com
a civilisaçZo, oii com a iniiilun~,i de mcio. Oiitra anomaliii. pliysica, qiic
muitos negrophobos tem qiiericlo aprcsciitar sy~il~tomntisando inferioriclriclc
de raça, 6 a freqnenciix nas Iiottentotea e bii~liwomcn do acott~l vlllc~r
formado pelo alongamento anormal (10s pequelios labios, que attinge acci-
dentalmente grandes dimeiisóes, como, por escmplo, na conliccida cstatiia

da Venus hottentote. Está hoje absolatrtmente provado pelo rcgistro de
centenares de casos observados em mulheres eiiropeias, que, por fórma
alguma, esse desvio anatomico p6de ser considerado como exclusivo d'uma
determinada raça.
Caracteres anatomicos
Craneo - A analyse da conformaçáo osteologica do crgneo tem
dado origem a successivas classificaçóes das raças humanas que, pela flua
incoherencia, apenas servem para evidenciar a manifesta impossibilidade
da generalisação dos dados antliropometricos, crescentemente mais compli-
cados na medida do descnvolvimento da cephalometria e da craneometria.
Desde tempos remotos tem sido geralmente acceite cí p1-iori que a grande
rrnnco deve corresponder grande intelligencia; e esta tem sido tambem a
tendencia da opinião de alguns anthropologos. Ora os factos de observação
diaria demonstram-nos, conviiiccntemente, a falsidade d'esta hypothese, e
adiante veremos que, sc a instrucção, como exercicio intellcctual a que
corresponde uma funcçáo de physiologia cerebral, concorre para o des-
envolvimento do enceplialo e correlativo aiigmento das dimensóes crn-
neanas, náo nos devcmos deixar arrastar iitd ao ponto de suppor a
conformaçáo ossea do craneo Iiiimaiio, apenas dependente do factor intel-
1e:tual. Se admittissemos que o grau de intelligencia é fi~ncçáo unica das
dimensóes do craneo, seriamos levados a concluir que um cão perdigueiro
6 duas vezes menos intelligente do que um Terra Nova, o que é
totalmente inexacto. Se segiiindo outra corrente de ideias, tambem outr'ora
defendida, cstabelecesscmos que a mentalidade animal é apenas depen-
dente do grau de relatividade entre os pesos do cerebro e do corpo,
teriamos entáo de acreditar que o gato domestico para quem essa relação
é quintupla da do leão, seria cinco vezes mais intelligente do que este, o
que, sendo impossivel de verificar, é aliás absolutamente improvavel. Ambas

as hypotheses precedentes são egualmente falsas e inadmissiveis ; mas se
o volume do craneo não pdde servir de iinico indicador para determinar
o nivel da intellectualidade, B innegavel que os estudos de Parchappe,
Virchow, Broca e outros, acerca da influencia hypertrophiante exer-
cida pela assimilação scientifica na configuração do craneo humano,
estudos que incidiram sobre um avultado numero de individuos, provam
definitivamente a importancia excepcional que a instrucção tem para o
desenvolvimento d'este orgão. Parcliappe e Broca operaram milhares de
mensuraçóes craneometricas, simultaneamente nas classes snperiores pela
illiistraç80 scientifica e em individiios complctnmente illetrados. As dimen-
sóes medias mantiveram-se sempre muito mais elevadas para os homens
instruidos e, dentro da sua propria classc, para aquelles cujas profissóea
exigiam maior bagagem scientifica e um mais constante esforço de assimil-
I-ação inteilectual. Admittido este facto, Virchow conclue que, dentro de
certos limites, o craneo humano tende sempre a crescer para facilitar a
armazenagem dos novos conhecimentos e conscqiientes modificagúes ence-
phalicas.
As casacteristicas da fórma craneana teem, como dissemos, servido
de base a numerosas classificaçóes e constituido motivo para se defende-
rem suppostas inferioridades de raça. Um dos principaes caracteres pro-
porcionaes a que mais importancia anthropologica se attribiiiu, foi sem
duvida o indice cephalico horisontal, proposto por Retzius e que consiste na
relação entre os diametros longitudinal e transversal do craneo.
Mais tarde alguns aiithropologos, entre os quaes Pruner Bey, estu-
daram tambem o indice cephalico certical, ou seja a relaçáo entre os dia-
metros longitudinal e vertical. Consideraremos apenas o primeiro como
mais importante e directamente conducente á demonstração da these que
nos occupa. A variação do indice cephalico conduz á divisão das raças em
dolychocephalas ou de cabeça comprida, e brachycepltalas ou de cabeça
curta. Foi esta a classificação de Retzius, ho,je substituida pela de Broca,
que lhe introduziu as divisões intermediarias da s~bb-dolychocephalia, ~nesati-
cephalia e sub-brachycephalia. Para se fazer ideia da incapacidade d'este
caracter pliysico como differenciador das raças e como argumento de de-

feza da irrediictibilidade da desegixaldade humana. damos a seguir o qiia-
aro de agrupamento das raças. obtido por Broca. na serie decrescente dos
respectivos indices ceplialicos horisontaes .
...... .
1 ndices
I Raças Indices Raças
b . . 1 -. I .- .
I
krachycephalos verdadeiros
Sub-dolychocephalos
America, craneos deformados . 1, 03 Vasconsos hespanhoes ..... 0. 77
Syrios, levemente deforinados . . 0. 85 Gaulezes da edade de ferro . . 0. 77
Lapões ................ 0. 85 hlalgaches ............ .I O. 76
Ilaviera e Suavia .......... 0. 84 Chinezes .............. O. 76
Arivergnczes de S . Nectaire ... 0. 84 Coptas ............... 0. 76
Fiiilandezes ............. 1 0. 83 Francezes merovingios ..... 0.76
1nùo.chinezes ........... 1 0. 83 Slavos do Ilanubio ........ 0. 76
I
Sub-brachycephalos
Tasmanienses ........... 0. $6
. ilsacia e Lorcna .......... 0. 82 Polynesios ............. 0. 76
iliissia d'Europa .......... 0, 82 Egppcios antigos ......... 0. 75
Hretões do Norte .......... 0. 82 Gilallclles .............. 0. 75
Javanezes .............. 0. 81 Corsos do seculo x\riir ...... 0. 75
Turcos ............... ' 0. 81 Bohemios da Rumenia ..... 0.75
Mongoes diversos ........ 1' 0.81 Papris ................ 0.75
Bretões (Brelonnants) ....... 0. 81 França do Norte (neolithicos) . 0. 75
Estonios ............... O. 80 Dolychocephalos verdadeiros
Vasconsos frnncezes ........ 0. 80 Kabylas ............... 0. 74
Mesaticephalos
Arabes ............... 0. 7.1
I hmerica septentrional ...... 0.79 Niihins d'Elephnntina ....... 0.73
' hrnerica meridional ........ 0. 79 França do Si11 (neolithicos) ... 0. 73
I 1
I hfalaios nãwjavanezes ..... França (paleolithicos) ...... 0.73
I I
; França do norte (cdade de bronze) . 0. 79 Kegros dlAfrica Occidental ... 0. 73
I
ji>arisienses do seculo xvr .... 0. 79 llengalinos ............. 0. 73
Parisienses do seculo XII .... 0. 79 (hfres ................ 0. 72
Parisienses do seculo xix .... O. 79 líottentotes e bushmen ..... 0. 72
, Gallo-romanos .......... 0. 78 Australianos ............
Neo-Caledonios ..........
-
0. 71
1 Rurnenos .............
0. 71
Mexicanos .............. 0. 78 Esquimaus ............. 0. 71

4 8 POLITICA INDIGENA
Este quadro vem mais uma vez demonstrar a absoluta inanidade
das generalisações anthropologicas, por mais scientificamente ex~ctos que
sejam os dados anthropometricos obtidos. D'esta estranha e informc mistura
de povos e raças resulta, para aquelles antliropologistas que tiiiliam
a dolycliocephalia como ideal de perfeição, depararem imprevistamente
com os negros siiperiorcs a todos os brancos, e com os esquimaus & testa
da humanidade; pelo contrario, para os que defendem a superioridade da
brachycephalia surge a amarga desillusão do sceptro da realeza hiiinana
ficar pertencendo aos lapóes, seguidos immecliatnmente pelos bararos e
aiivergnezes ! Quatrefages, na siia defesa idiosj-ncrasica da unidade especifica
das ryas liumanas, aproveita tambcin esta classificaq5o incolierentc
para dcmonstrar a intima mistura de tod:is as raricdailes antliropologicas,
esquecendo a poderosa influencia do iiicio c atd clix l)rofissão, que t5o iinportantcs
alteraçóes craneologicas pbde produzir. Ranke e Virchow attribiiem
ao meio excessivamente montanhoso a l~racliyceplialia dos b:irnros e
outros povos serranos. Warren mostroii; com ol~qervaçóes indiscntireis, cliic
a capacidade craneana dos negros ctos E,t;-itlos Unidos é sensivelinente
superior dos escravos, seus proximos asceiidciites. Ihirand obscrvou o seguinte
curiosissimo phenomeno. Nas Iornlidades de Espalion, Rodez e >lilliau,
a popnlac;&o das cidades perteiice na sua quasi totalidade ao tyl)o
dol~choceplialo, frontal muito pronlinciado, ao passo qiie na pop~~laçáo
rural a bracliycephalia é geral. Este facto 6 tanto mais notavcl qiianto 6
certo a observação ter egualineiite deinonstrado qiie, á segunda geraçáo de
vida urbana, o camponez bracliyccphalo est8 jli transformado n'um dolyclioceplialo
puro. (')
Perante a veracidade incoiitestavel c dcrnonstradissiina dos factos
precedentes, o que fica valcndo a theoria da inferioridade de certas raças
baseada no indicc ceplialico? O mais que logicamente se póde concluir E
a extrema vnriabilidaiic cl'csta medida, depencientc de mil fnctorcs occasio-
(1) J. Finot - I;c PrQtrg-es Rnces.
-

~ 0 ~ GERAEY 6 ~ s
49
-
naes, e atd mesmo possivel de obter-se por processos artificiaes, visto se-
rem geralmente conhecidas as deformaçóes craneologicas provocadas pelos
Hiinos, Galatas, Volscos, e alguns autochtones americanos. A propria ali-
mentação B susceptivel de modificar a fórma craneana, como já tivemos
occasiáo de demonstrar quando citamos as observaçóes de Nathusius sobre
as raças minas. O sexo é tambem importante como differenciador dos indi-
ces cephalicos, quer vertical, quer horisontal. Posto isto, se mais algum a+
C
gumento fosse ainda necessario, para mostrar bem claramente a impossi-
bilidade de attribuir ao indice cephalico o minimo valor, como elemento
snsceptivel de caracterisar uma raça, bastaria lembrar que a differença
maxiina na escala de Broca, entre os povos de morphologia craneana mais
afastada, é de 0,14 (desprezando os craneos deformados), ao passo que,
operiindo apenas com individuos de raça mongol, Huxley conseguiu achar
urna differenva de 0,348.
A dolychocephalia pode ser occipif(tb, teinporal e frontal, consoante o
alongamento ossto que a produz se limita mais essencialmente ao occipi-
tal, aos temporaes ou ao frontal. Na raça negra, observou Gratiolet, rea-
lisa-se quasi sempre o phenomeno da dolychocephalia occipital, o que deti
em resultado que esta forma craneana immediatamente foi considerada
pelos defensores da desegualdade humana como signal inconfundivel da in-
ferioridade negra. Náo tardou, porbm, que Broca, estudando a craneologia
dos vasconsos francezes, chegasse á constataçáo da riolychocephalia occipital
na maioria dos individuos observados, destruindo assim mais essa tabua de
salvayáo do periclitante preconceito de raça. Variou aritlropologistas des-
cobriram por diversas mensuraçóes, fundamentalmente viciadas, que o ori-
ficio occipital estava collocado muito mais para traz nos individuos de raça
negra. Ora o9mo d'hubenton mostriira que, nos animaes comparados ao
homem, essa differenpa anatomica se realisava, d'ahi a considerar-se esse
facto como mais um testemunho do proximo parentesco entre negros e an-
thropoides, nálo medeiou um passo. As mensuraçóes obtidas referiam-se ao
comprimento total da cabeça incluindo a cara, e como Scemrnering, por
exemplo, apenas operou sobre prognatas accentuados, esse resultado em
4

50 POLITICA INDIGENA
I
- -. --
de prever, visto que, desenvolvendo-se a face para a frente, C natural que
o orificio occipital pareça recuar.
De resto, como mais para diante mostraremos, o prognatismo não
p6de ser considerado como symptoma de inferioridade racial.
Muitas ontras mensiiraçóes principaes, além do indice cephalico,
tcem sido siiccessivamente estiidadas pelos anthropologistas, e aconselhadas
como traços differenciadores das raças. Assim a cirnc~nferencia total do cra-
neo, os din~netros
frowtaes. a czirva antero-posterior, as projegóes crnneanns
tle Broca e o niigulo e.zl~h~noidnl
de Virchow estiidado por Welker, teem
fornecido assiimpto vasto para um enorme amontuado de obuervaçóes craneo-
metricaa, muito frequentemente contradictorias, pela falta da longa pratica,
identidade de processos e perfeito conhecimento dos instrumentos proprios e
necessarios aos estndos anthropometricos. Procurar obter duas observaçúes
concordantes n'csse labyrinto pseudo-scientifico, é mais difficil do que
fixar Lima incognita nnica n'iim caso de indeterminação. Esse chiios de
classificaçóes e agrupamentos de raças, em regra grotescos e de significa-
ç.;to nulla, tem sido o resultado da falsa interpretação prestada ás medidas
fornecidas ela sciencia anthropometrica que, aliás, t5o bons serviços p6de
prestar, como processo meramente descriptivo. Pondo de parte as medi-
das menos importantes e cujo estudo detalhado é incomportavel com a natu-
reza d'este livro, occupar-nos-hemos agora d'outro caracter aiiatoinico, a
capncitiade crarteana, a qile tanta importancia tem ligado a maioria dos
anthropologos. A mediçfio d'e~sa capacidade tem-se effectuado, ou pelo pro-
cesso da arqzcençao, ou pelo da cubagei,t. O primeiro dá-nos indirectamente
o voliime pela mediçko do peso de siibstancias taes como agua, mercurio,
chiimbo mioclo, areia, ctc., com qiie se enche o craneo; o segundo, menos
pratico, avalia directamente o volume por uma serie de mensuraçóes com-
plicadas, diffict2i.i de effectuar e siisceptiveis de erros consideraveis.
Para clei~~onstrar
a nenhuma influencia exercida pelas dimensóes da
capacidade craiic1an;i, sobre a siiperioridade intellectiial d'uma determi-
riada raça, parcc,rl-nos bastante transcrever o seguinte qiiadro das observa-
ç5es de Broca.

--
Raças
I I
C.averna de ZJHontme Mort (neolithicos) . ......
Bretões (Grtllois) . ..............
Auvergnezes ................
...........
.I
. . . . . . . . . . . . . . .
Da simples inspecção d'este quadro resulta a superioridade picaresca
dos selvagens troglodytas da pedra polida sobre toda a humanidade
actual, e a grande precedencia dos pacatos moços de fretes do Auvergne
sobre todos os povos modernos !... Consultando os quadros similares, obtidos
por diversos anthropologos, obteem-se resultados não menos irrisorios. Assim:
Morton achou para os chinezes uma media de capacidade craneana que os
colloca em plano inferior aos negros, aos polynesios e aos selvagens ame-
ricanos, o que não passa de mais um contrasenso a juntar aos que aqui
temos vindo patenteando, no intuito de provar a sem razão e o descabido
pretenciosismo scientifico, dos argumentos oppostos á eqnivalencia incon-
testavel das diversas variedades anthropologicas. A capacidade craneana
tem necessariamente de receber as influencias poderosas do meio, da diffe-
renciação sexual, e, em obediencia logica á lei da coordenação organica, deve
*
-
1616
1599
1598
I
I Vasconsos hespanhoes. 1574
1507 ' 109
1426 173
1445 153
1356 218
13% 198
1337 221
1353 204
Baiuos bretões 1564
Parisienses contemporaneos . . . . . . . . . 1558
(,uanches . . . . . . . . . . . . . . . 1557
C:orsos . . . . . . . . . . . . . . . . 1552 .I
I~.squirnaus . . . . . . . . . . . . . . . . I 1539
1367 1
1428 /
185
111
. . . . . . . . . . . . . . . . .
hlerovingios. . . . . . . . . . . . . . . .
R'eo Caledonios . . . . . . . . . . . . . . .
Segroç d'hfrica Occidental . . . . . . . . . . .
Tasrnanienses . . . . . . . . . . . . . . . .
Aiistralianos. . . . . . . . . . . . . . . . .
Nubios. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1329
-- --
e I
1504
1460
1430
1452
1347
1361 I 143
1330 1 130
1231 i 179
1201 1 251
1181 / 156
1293 I 31
-

52 POLITICA INDIGENA -- . -- - - - - --
desenvolver-se proporcionalmente á estatura. A precocidade da consolida-
ção das suturas craneanas, observada por Gratiolet nas raças negrae, cons-
titue uma simples paragem do processo evolutivo, ou persistencia d'um
estado fetal ou infantil, de que em todas as raças se encontram exemplos
n'iirna ou n'outra parte do organismo, e que 4 quasi sempre dependente
da acção mesologica. Quanto a exercer qualquer influencia sobre a intel-
lectualidade, o numero enorme dos negros civilisados e a proficiencia diaria-
mente reconhecida de tanto scientista de cor negra, demonstram sobejamente
a gratuitidade de tal hypotliese.
Passemos agora ao estudo dos caracteres anthropologicos tirados da
face humana.
Face - 11zdic.e facial, é a relação estudada por Broca das dimensóes
longitudinal e transversal da face; obtem-se multiplicando por 100 a distancia
que vae do ponto supra-nasal, ao bordo alveolar da maxilla superior,
e dividindo o producto pela largura facial medida sobre as arcadas zygomaticas.
A variação d'este indice reparte as faces humanas nas duas cathegorias
eziryopse, faces largas, e dolyrliops~, faces compridas, e serviu de base
a mais tima classificação humana táo eitraordinaria como as anteriores.
lnrlice uasnl B a relação entre a largura do nariz tomada na abertura
das fossas nasaes e multiplicada por 100, e o comprimento contado desde
a articulação naso-frontal. Baseado n'esta relação, dividiu Broca a huma-
nidade em tres grandes grupos.
Leptorhinios, nariz comprido e estreito, comprehende os povos de raça
branca ; platyr hinios, nariz curto e achatado, al)range as popiilaçóes negras ;
mesorhinios, grupo intermedio que C constituiclo pelas raças amarellas. Esta
classificação pral e as series detalhadas que julgamos dispensavel transcrever
aqui, sendo na apparencia menos disparatadas do que as que precedentemente
t~xaminámos, sao entretanto fundamentalmente erroneas, pois,
não sd Broca náo indica a edade dos individuos mensiirados, que tanto influe
no indice nasal, como ainda n'este caracter anatomico as variaçóes raciaes
são quasi despreziveis, quando comparadas ás differenças individuaes.
Indice o).hitario 6 a relaqão, egualmente proposta e estudada por
Broca, que existe entre o diarnet~o vertical da orbita multiplicado por 100,

~ 0 ~ GERAES 6 ~ s
-- --v v - --- - - 53
e o diametro horisontal. Este caracter anthropologico cujo estudo ainda
hoje tem bastantes cultores, permitte repartir as raças humanas em tres
classes : megasernos, aquellas cujo indice orbitario medio B de 89 ou superior;
~nedsemos, quando o indice varia entre 83 e 89, e vjzicroseinos, todas
as que apresentem valores medios inferiores a 83. Como muito bem faz
notar Jean Finot, o capricho e o arbitrio continuam a ser as unicas resultantes
d'estas distribuiçóes insensatas. Parisienses misturados com negros
e hottentotes, e aiivergnezes de sociedade com os negros africanos, 8 o
que se observa n'essa serie incomprehensivel de raças, que sd serve afinal
para tiemonstrar náo existir nenhuma caracteristica anthropologica, que
possa servir para distinguir essencialmente as variedades humanas.
Finalmente, vamos occupar-nos do prognatiai,zo, caracter facial dos
mais importantes, e que tem sido objecto de longas series de immensas
ol)scrvaçóes, perfeito dédalo em que absolutamente se perde quem pretende
fazer um estudo critico do valor d'essa circumstancia anatomica, sob o
.ponto de vista das distincçóes anthropologicas. Começa a difficuldade por
se tornar impossivel definir cabalmente o prognatismo, essa projecção da
face para a frente, que, para cada anthropologo, motiva uma interpreta-
Ç ~ O diversa, consoante a parte da face que consideram, e as mensuraçóes
que escolhein.
Com a variabilidade do processo anthropometrico surgem a cada momento
resultados verdadeiramente contradictorios, e torna-se impossivel
comparar os resultados do prognatismo total, do vnaxillar sfiperior, ou do
mnxillar inferior, frequentemente confundidos. O systema de mensuração
ho,je geralmente adoptado é o que foi preconisado por Broca e Topinard, e
refere-se á observação do proynrrtistno alveolo-sub-nasal ou do ?)zaxillar superior,
considerado pelo segundo d'aquelles anthropologos, como o verdadeiro
prognatismo. Topinard trabalhando com um grande numero de craneos,
organisou um quadro em que as raças humanas estáo dispostas na escala
ascendcnte do prognatismo, e em que se effectua essa contradança grotesca,
que por varias vezes observámos, dos povos mais naturalmente afastados
se acotovelarem indifferentemente com o pormenor macabro dos craneos
prehistoricos. Na escala de Topinard, os inventores da pedra polida, como

54 POLITICA INDIQENA
-- . .
lhes chama Finot, foram os europeus de menor prognatismo, e superiores
a todas as raças humanas veem-se os Guanches e os corsos!
O prognatismo é um caracter quasi geral a toda a humanidade, e as
suas diversas gradaçóes são muito variaveis com o meio, conforme veri-
ficou Stephen Ward com os negros dos Estados Unidos, em quem esse traço
anatomico tem diminuido sensivelmente. Em toda a humanidade a creança
Q mais orthognata que o adulto, d'onde se conclue que o prognatismo,
em vez de ser uma paragem, é pelo contrario um excesso de evolução.
Sendo os negros pronunciadamente prognatas, esta circumstancia in-
valida a theoria de Serres que sustentava soffrer o organismo dos negros
d'uma paragem geral da evoluçáo. Na realidade, como diz Quatrefages,
a raça negra, na sua evoluçáo organica, ora se atraza ora se adianta
relativamente á raça branca. Uma paragem oii um excesso de evoluçáo,
significando respectivamente a persistencia, ou o desenvolvimento exce-
pcional d'um determinado caracter embryonario, fetal, ou infantil, nunca
poderão ser considerados como symptomas de inferioridade racial ou in-
dividual.
Se em vez de considerar separadamente os caracteres anatomicos
proprios ao craneo e á face, estudarmos o seii conjunto que constitiie a ca-
beça, encontraremos ainda em todos os livros de anthropologia, numerosas
rnensuraç6es, que teem servido para formular distribuiçúes ficticias das
raças humanas.
Cabeça - Os caracteres mais estudados, e os iinicos de que nos occu-
paremos, são o celebre angulo facial de Camper, e os angulos parietal ante-
rior e parietal posterior. O angulo facial, para cuja mensiiraçáo teem sido
propostas dezenas de processos craneometricos, obtem-se, segundo Camper,
traçando n'uma projecção vertical do modelo, iima linha passando pela en-
trada do canal aiiditivo e pela base do nariz, e outra linha duplamente
tangente ao osso do nariz e á fronte; pelo encontro d'estas duas linhas
forma-se o angnlo facial. Segundo as observaç6es de Camper publicadas
por Qnatrefages, as variaçóes do angiilo facial dão origem á seguinte
escala.

-
NOÇ~ES GEHAES
- - -- -
Estatuas gregas. . . . . . . . . . .
Estatuas romanas . . . . . . .
Raça branca. . . . . . . . . . .
Raça amarella . . . . . .
Raça negra . . . . . . . . .
1W
950
W
750
700
-Jovens anthropoides . . 650
Claro está, influenciados pela graduaç50 descendente d'esta escala,
varios anthropologistas seguindo as pisadas do proprio Camper, não demoraram
em ver, na diminuição do angulo facial, um verdadeiro symptoma de
inferioridade e de animalidade proxima. Os tral~allios tle Choquet, Geoffroy
Saint-Hilaire, Ciivier e principalmente Jacquart, que sd na população branca
e iiitclligente de Paris encontrou uma differeiiça angular maxima de 16O,
vieram provar indisciitivelmente quanto 4 insignificativa a classificação
acima transcripta.
Os clngulos pnrietnes ou de Q~iatrefages, que foram conscienciosamente
estudados por este naturalista, podem ser anterior ou postprior. O primeiro
Q formado por duas linhas tangentes, uma de cada lado da cabeça, ao ponto
mais saliente da arcada zygomatica e á sutura fronto-parietal. No segundo,
os primeiros pontos de tangencia são identicos, e as suturas fronto-parietaes
são substituidas pelos pontos mais salientes das bossas parietaes.
Este ang~ilo, cuja direcçlio facilmente se inverte, póde ser, pois, positivo,
niillo, ou negativo; rt este ultimo caso oorrespondem as cabeças, denominadas
por Pritchard, pyratnidues. Não se dcve considerar esta configuração
da cabeça como deprimente da intellectiialidsde. Quatrefages, que a
observou no craneo do proprio Cuvier, e de outras pessoas reconhecidamente
intelligentes, sustenta tratar-se apenas d'iim exemplo de paragem
de evolução representando a persistencia d'um caracter fetal. Effectivamente,
nos fetos e nas creanças de muito pouca idadc, o angulo parietal
B sempre negativo.
Além de todos os caracteres craneologicos que temos descripto, ainda
muitos outros importantes poderiamos estudar, como o angulo craneo-facial
de Huxley, metafncial de Serres, naso-basiltrr de Virchow e Welker, o
angulo dos condylos, ete., etc. No emtanto, com esse estudo alongariamos
55

56 POLITICA INDIGENA
inutil e demasiadamente esta parte do nosso trabalho que apenas visa A
demonstraçáo da equivalencia anthropologica das differentes raças. Não
nos deteremos tambem no exame dos caracteres anatomicos, proprios ao
esqueleto em geral, e ao esqueleto dos membros em especial.
Na verdade, todos os desvios anatomicos que accidentalmente se observam
na ostcologia geral dos individuos de raças diversas, encontram-se
sempre, ou quasi sempre, com ninior ambito oscillatorio entre individuos da
mesma raça. Não constituem, essenci:tlmente, mais do que simples atrazos
ou excessos de desenvolvimento do organismo fetal, nunca podem symbolisar
uma inferioridade de qiialquer ntttiireza, e são inevitavelmente escravos
da variasáo, devida ás inflnencias soberanas do meio, da coordenaçiío
organica, e da fixação hereditaria.
Antes, porém, de i11)ordttr o exame dos caracteres physiologicos absolutamente
communs a toda a hnmanidade, é ainda conveniente, não deixar
em esquecimento esse caracter physico, o pêso do cerebro, que tanta atten-
\
ção tem merecido aos mais distinctos anthropologistas.
Cerebro - O pêso do encephalo, com as suas grandes variaçúes, tambem
serviu aos propugnadores da c1eseguald;~de humana, como mais um
motivo de. . . pêso, para o seu thema favorito.
O cerebro prende, antes de tutlo, a sua evolução ao crescimento geral
e á edadc. +
A medida que a creariça SP vae desenvolvendo, o cerebro vae adquirindo
pêso que attinge a sua expressáo maxima entre os 30 e os 40 annos;
em segiiicla, com o envelhecer, soffre uma diminiiiç50 moderada mas constante.
O pêso cerebral B funcçáo da estatura, e cresce parallela e quasi
proporcionalmente a essa dimensão. O cerebro feminino é mais leve do que O
masculino. Os trabalhos de Wagner, Broca, Manouvrier, Matiegka e outros,
demonstraram irrefutavelmente que o pêso do ence~halo augmenta com O
grau de intelligencia e com o exercicio intellectual. D'aqui ntio se deve
deduzir que um homem, excepcionalmente intelligente, deva ter um cerebro
extraordinariamente pesado. Se os legendarios cerebros de Cromwell, BJTron
e Ciivier, tanto ultrapassaram, n'este sentido, a normalidade, convem ter
sempre em vista que, na rigorosa eacala de Broca, immediatamente depois

do de Byron e .muito antes do de Gauss, está descripto o cerebro d'um
pensionista de manicomio.. . . . .
O pêso cerebral iia raça branca, segundo afirmações de varios an-
thropologistas, Q superior ao que se observa na raça negra. A difierença,
porém, está milito longe de attingir a importancia que lhe attribuem, e
deve estar viciada pelo numero, relativamente pequeno, dos craneos negros
est-udados. Entretanto, não nos repugna admittir qtie assim aconteça, com-
tanto que o iinico corollario a deduzir, seja a menor estatura da raça, ou
mais provavelmente a falta cle exercicio intellectual comparavel ao dos
brancos. Desde o momento em que os trabalhos de tantos anthropologos dis-
tinctoe, evidenciaram tão claramente a influencia da profisu5o e do traba-
lho intellectual, sobre a evoluçgo do cerebro, deixou de ter qualquer funda-
nlento a errada noção da incapacidade craneologica da raça negra. E era
esta a conclustio final que precisamente desejavamos attingir.
Caracteres physiologicos
Tornar-se-hia risivel quem pretendesse defender unia differenciacáo
racial na physiologia liumann. Ninguem ignora a ;tbsoluta identidade, para
todas as i~ariedades
anthropologicas, dos phenomenos de gestação, respira-
(:,AO, ~ir~~~laçã~,
digestão, crescimento, sensoriaes, etc., etc. N'esse ponto as
raças humanas destacam-se atB, pela sua uniformidade, das variedades per-
tencentes & mesma especie aiiimal.
Assim, nas raças ovinas e bovinas o ~eriodo
de gestaçgo B muito va-
riavel, como mostram ;is observaçóes de Nathusius, Lefour e Tenier. A
fecundidttde animal é tambem muito differente nas diversas variedades; ao
passo que a femea do porco domestico póde ter filhos duas ou tres vezes
no anno, produzindo cada ventre at6 dez individuos, a javalina tem
apenas dois ventres annualmente, com cerca de 4 a 8 filhos em cada um.

58 YOLITICA INDIGEJU
--- -
I
---- -
A fecundidade humana parece ser auxiliada pelos cruzamentos, mas o
periodo de vida fetal Q constante, e o numero de nascimentos Q sempre
de 1 ou 2 por cada ventre. O periodo de aleitamento varia apciras como
consequencia dos usos, costumes e estado social doa idividuos considera-
dos. Do embryão ao feto, d'este á cremp, e d'esta ao ancião e ao cada-
ver, todas as phases da vida pbysiologica são absolutamente indistinctae
nas d8epeat.m raças humanas.
Os casos pathologicos sáo egualmente extensiveis a toda a hiimani-
dade sem excepções. Todas as doenças, antigas ou modernas, em identicas
circumstancias, náo poupam mais um branco do que um preto, e um chinez
do que um pelle-vermelha. As differenças de mortalidade, que algumas ve-
zes se teem notado em occasiáo de epidemias, atd ao ponto de parecerem
representar quasi completa immunidade para uma determinada raca, ou
são consequencia natural de melhor acclimataçáo e adaptação ao meio tellurico,
do que resnlta para o organismo uma especie de vaccina ou fundo
especial de resistencia, ou sáo meramente resultados das condiçóes geraes
de existencia, hygiene e alimentação que, por mais favoraveis ao organismo
e hostis ao germen pathogenico, evitam a propagação da doença.
As oscillaçóes, dos numeros que indicam as natalidades medias nos clifferentes
povos, estão na absoluta dependencia dos factores economicos e
sociologicos que n'elles influem directa ou indirectamente, e, de fórma
alguma, podem servir de caracteristica a um determinado agrupamento.
A puberdade e longevidade são, 6 verdade, bastante variaveis, mas
são-no em com 8 m para todas as raças humanas, dependendo a segunda
apenas do vigor individual, que se alcança em circumstancias favoraveis
de meio tellurico e social. A edade da puberdade parece variar, não por
differenciação physiologica, mas sob a influencia pura e simples do clima,
sendo de observação vulgar o facto das raparigas do norte da Europa,
levadas para a Africa. inter-tropical, verem singularmente avanp;ida a
epocha provavel da sua menstruação.
A physiologia humana, em toda a sua mysteriosa evolucão! conser-
va-se sempre egual a si mesma, não distinguindo particularmente nem os
jndividuos nem as raças. Se o fuiiccionamento intimo de todo o organismo

humano é tgo completamente egual para todos os homens, que importancia
pbde ter a maior ou menor obtusidade d'um ou outro angulo anatomico, e
a regular ou irregular proporção de certo caracter osteologico?
Physicamente, não pdde a raça negra ser considerada como inferior
á raça branca; physiologicamente, acabamos de constatar uma absoluta
identidade de phenomenos, em todos os agrupamentos humanos.
Resta.nos, pois, averiguar se, sob os pontos de ~ista intellectual e
moral, a gente negra justifica egualniente a theae da equivalencia integral
das raças humanas que aqui temos defendido.
Comtudo, antes de encetar propriamente esse estudo, vamos citar
alg~ins factos que veeni destruir qualquer duvida que porventura podesse
aiiicla subsistir, acêrca da influencia terminante do meio tellurico e do contapio
social sobre n propria estrnctura physica do corpo humano. É que elles
sáo de natureza a convencer os mais descrentes da possibilidade e realidade
da transformação de todas as particularidades anatomicas, que o
enthusiasmo classificador dos anthropologistas buscou tornar caracteristicas
da raça negra. Segundo Bancroft a introducçáo dos escravos africanos na
America do Norte, começou em 1672 e foi principalmente impulsionada
pela Africaw Royal Society que tanto incremento deu ao odioso trafico da
escravatura. Em 1794 o numero dos negros americanos excedia 700.000 e,
no momento da abolição da escravaturti, passava já de quatro milhúes.
D'ahi por diante, apesar da suppressáo do trafico humano ter evitado
novas entradas, a população negra continuoii a multiplicar-se com tal
rapidez, que, de 1860 a 1900, passou de quatro milhúes e meio a qiiasi
nove milhúes, isto é, duplicou o seu effectivo. E: preciso conhecer estes numeros
e estas datas, que nos niostram que a permanencia global da populayão
negra nos Estados Unidos, não vae além de cento e trinta annoe.
Por outro lado, é indispensavel lembrarmo-nos que, em vez d'uma
origem ethnica commum, os escravos pertenciam indiutinctamente a todos
os povos africanos. Recrutados ora no interior, ora no littoral, no norte,
no centro e no sul do continente negro; na bacia do Zaire como na do
Zambeze, e no golpho da Guiné como no interior Zanzibarita, os escra-
vos qiie os negreiros de Portland, Boston e Kew Yark vendiam aos

Estados do Sul, eram representantes de rentenares de raças diversas,
com linguagens e aspectos physicos diversissimos, e apresentando toda a
gamma dos desvios aiiatomicds estudados. Um verdadeiro museu viro de
anthropologia africana.
Pois bem;' cento e trinta annoa de influencia physica local, e menos
de cincoenta de liberdade e de instrucção, foram suficientes para produ-
zir a amalgama quasi completa de todas essas variedades anthropologicas,
n'uma resultante geral que se assemelha estranhamente, e cada vez mais,
ao branco americano.
Essa semelhanrti, tem sido muito explorada pelas romancistas norte-
americanas, como effeito sensacional e passionante da urdidura das suas
novellas, onde apresentam os negros perfectio~zntetE a introduzir-se su-
brepticiamente na ciociedade branca, como se fossem seus membros natos.
O aclaramento da tez, a modificação do cabello, e a diminuição do progna-
tismo alterando o perfil, accentiiam-se tanto em algiins typos crazados,
que se torna muito difficil, senFio impossirel, differença-10s dos verdadeiros
brancos. O conliecido piiblicista e pedagogo negro, Hooker Washington,
descreve espirituosamente, a afflicta inctecisão dos empregados de caminho
de ferro, na presença de individiios de aspecto marcadamente meridional,
hesitando em lhes permittir a entrada nos compartimentos reservados aos
brancos, e simiiltaneamcnte receiando relegh-10s ])ara o meio dos negros,
o que, na hypothese do viajante ser branco e americano, representaria
para este um insulto maximo, c envolveria certamente o pag:tmento d'nma
forte indemnis:\(;áo.
Pearce Kintzing é de opiniao que, em muitissirnos mulatos authenti-
cos, se tornou ahsolutamentc irnpossivcl reconhecer o menor indicio de san-
gue negro. O grande recurso ;~doptn(lo
n'estes casos pelas novellistas ameri-
canas, era o exame attento das unhas que, segundo ellas, trnhem sempre a
origem mestiça. Durante :I annos Pearce liintzing, segundo diz Jean Finot,
submetteu succe~sivamente aos seus discipnlos, alguns centenares de doen-
tes pretos, brancos nii mulatos, completamente cobertos, de fdrma n mos-
trarem apenas tis unhas, e prociirou qiie os alnmnos se pronunciassem sobre
a origem de cada doente, ;\penas bareiitdos no :tspecto ungiilar. Foram táe

NOÇbEs GERAES
- - -
frequentes os erros e tão manifestas as confusóes, que parece ter-se pro-
vado que esse pretendido travo caracteristico, náo passa d'um mero producto
de imaginação romantica. Verifica-se pois, que os negros, durante tanto
tempo injustamente acctisados de constituirem uma especie inferior, qixtndo
submettidos ao mesmo meio exterior e social que a raça branca, evolucio-
nam physicamente no sentido de se aproximí~rem d'ella. É agora occasiáo
de mostrarmos como essa evoliição se effectiva identicamente no campo
mental e moral.
Intellectualidade negra
Em todos os tempos foi. attribuido aos negros um nivel mental infe-
i lr :\o dos brttncos, e constitiiiu doutrina geralmente ;~cceite, ;t impossibi-
Iitl

i ' 62 YOLITICA INDIGIENA -- --
accrescimo do conforto geral, teem concorrido para uma modificação profunda,
e civilisaçáo quasi perfeita dos natiiraes d'aquella admiravel colonia
ingleza. Finalmente, os nltimos seríio os primeiros, vamos lançar um
rapido golpe de vista sobre o nivel da mentalidade hodierna dos negros da
livre America, t5.o proximos descendentes d'esses pobres escravos, d'essa
sordida escoria dos poróes negreiros, que ha cincoenti~ itnnos apenas, ainda
labutava arduamente sob o latego dos capatazes, nas plantaçóes de assuctir,
de algodão e de tabaco. Em 1899, em cada niil pretos havia 8
indigentes, e em cadi~ mil brr~ncos egnal proporçáo de mendigos. Por
cada 64 branco^, ricos, encontri~va-se um preto rico; em cada cem
proprietarios havia 25 negros e 75 brancos. Em cada 100 casas negras, S7
por cento eram livres de hypotheca; em cada cem casas de brancos, essa
percentagem descia i1 71. O d o r da propriedade rustica dos negros representada
por 130.OOO quintits, era iivitliado em cêrcit de 360.000 contos
de reis; o diis suas egrqjas em 34 mil contos; o de 150.00!) predios urbanos,
ou sitiiatlos f6ra tlíts q~iint:t~ ngricolas, em 31,5.000 contos; n propriedade
mobiliaria itvnlii~va-se em cêrcit de 144 mil contos e, finalmente, as
quatro quintas partes do tr~halho nos Estacios do Snl eram prodiicto da
má0 d'obra negra. O commercio negro jti importantissimo, tinha fbrmado a
Natiorznl Neyro Bwsiness Lecryrie, com millinres e milhares de membros. Estes
niimcxros todos, que, sem commentarios saperfluos e ociosos, são de per si
assaz significativos, revelitm a orgtnisaçáo economica já desenvolvidissima
das populaqóes negras ; e sabendo-se que o traço economico é o mais seguro
indicador da perfeiçáo social, fica-se ahsolutamente attonito perante a rit-
pidez evolutiva com que os neto3 dos escravos, em (luas ainargiiradas
geraçóes, assimilaram a quintessencin dt civilisação moderna. No campo
scientifico, o progresso 6 tiimbem vertiginoso. As primeiras escolas, tolera-
das para ministritr o ensino a0.i negros, absolutamente prohibido, sob pena
de castigo gravissimo, :~t6
á guerra da Successáo, devem ter sido as no-
venta e cinco que, de 1563 a 1864, o general Banks conseguiu crear na
Luisiania. Em 1861i o numero das escolas para os negros, nos Estados do
Sul, era já de 740, com mais de noventa mil alumnos. De então para cá,
o desenvolvimento da instrucção tem sido assombroso, e tanto mais para,

salientar, quanto é certo n6o terem faltado mil entraves, propaganda con-
traria, opposiçáo tenaz, e at6 mesmo verdadeiras violencias contra o ensino
indigena, por parte: do elemento branco d'aquelles Estados. Todos os meios
serviam ; á sociedade secreta Ku-Klux-Klan, de tão triste memoria, B im-
putada a responsabilidade dos inniimeros incendios de escolas negras, que
t&o frequentes se chegaram a tornar em Winston, na Georgia e no Mis-
sissipi. (')
A repulsáo pelo elemento negro ainda crescia e se tornava ostensi-
v:imente mais odienta, quando se referia aos indigenas instruidos. Apezar
das vergonhas, humilbaçóes, impedimentos, e difficiildades de toda a natu-
reza c:readas á instrucção da raça indigena, iiem por isso os negros deixa-
ram de progredir incessantemente, e de elevar atd ao alto nivel actual, a
iiientalidade que lhes era propria.
B mesma adversidade, essa forja sublime do caracter humano, lhes
deu o animo e a coragem indispensaveis para arrostarem victoriosamente
contra todas as desgraças e perseguiçóes, originadas pelo ardor apaixo-
nado e cego do preconceito de raça. Hoje, alem de muitos milhares de es-
colas primarias e secundarias, existem trinta e oito universidades negras,
entre as quaes Howard e Fisk se podem absolutamente comparar ás uni-
versidades brancas mais adiantadas. O numero de diplomados, rnedicos, en-
genheiros, juristas, predicantes etc., tem crescido enormemente, e como o
preconceito de raça continua a exercer a sua nefasta influencia, f'echando-
Ihes todas as portas e vedando-lhes innumeros cargos, a crise de desanimo
ia-se tornando geral. Felizmente Booker Washington, e outros pedagogos
e administradores, deram modernamente ao ensino, uma orientaçáo pratica
que tem surtido o melhor resiiltado. Estáo n'esse caso as escolas geraes e
profissionaes do legado Slater, e principalmente o grantle estabelecimento
de instriicçáo profissional de Tuskegee, onde o ensino de todas as indiis-
trias está primorosamente organisado, sendo objecto de admiraçáo univer-
(1) J. Finot - Le Pr2jugk des Races ; Andrews - Laat Quartcr of Century in the
ZrnitLd States; G. W. Williams - History of the Negro Race in America.

sal os resultados brilhantes que alli se teem conseguido. Jules Huret, o
distincto jornalista l~arisiense, no seu livro de irnpressúes da America, não
se cança de tecer elogios a esta escola modelar, considerando-a absoluta-
mente sem rival em qualquer naçiio europeia. A população negra dos E%
tados Unidos tem fornecido homens eminentes nas sciencias, nos estudos
historicos e sociaes, na litteratnra e na administração publica. O mathe-
matico Kelly Miller o philologo Blyden, o historiador D11 Bois, o poeta
Dunbar, e o grande Booker Washington, são outras tantas provas eviden-
tes da firtculdade cre:tdor~ da moderna intellectiialidade negra. E toda esta
poderosa evolti

do bem e do mal, do justo e do injusto, são geraes no homem, seja qual for
a cor da pelle ou o estado social. Se ha sentimentos como a honra, o pudor,
etc., que variam com a latitiide, convem não esquecer, que elles náo
sáo traço essencial do espirito humano mas simples alluviáo ethnico,
amontoado pelos usos e costumes, e fixado pela tr:tdiçáo e pela hereditariedade.
Mesmo dentro da mesma raça e atd da mesma naçáo, essas noções
evoliicionam rapidamente. Assim o guerreiro valeroso e fidalgo, respeitado
e temido, que se fazia sustentar, vestir e equipar pela dama dos seus pensamentos,
náo passaria na sociedade moderna d'um reles e abjecto soutewur.
As senhoras modernas que náo receiam arregaçar a, saia, ou vestir
modas que revelam as linhas mais reconditas e as curvas mais provocantes
e suggestivas do corpo feminino, de certo recuariam assustnil;is, ante a
perspectiva do decote total dos seios, tarito em voga entre as castellás
medievaes, que morreriam de pe,jo se algum pagem ousado conseguisse entrever
o laço dos borzeguins ou algum torneado começo de perna.
Se as coisas se passam d'este modo com um iinico povo, como admirarmo-nos
das modalidades diversissimas que a exterioris,zçáo d'estes sentimentos
assume em todas as populações do globo? O respeito pela vida
humana, ou melhor, a falta d'esse respeito, é tambem commum a todas as
raças, e n'este caso não pode ct raça brancti, tii!vez a mais criminosa dos
tempos historicos, arrogar-se nenhuma pretensa siiperioridade. O que é um
ou outro acto de cannibalismo, ou de combate entre tribns, comparado com
os assassinatos em massa, organisados pela raça brttnca nas grandes guerrag
internacionaes e civis, esses verdadeiros m:itailoiiros hiimanos? De resto,
em toda :t parte o assassinato i. punido, e se as leis l~arbaras podem accidentnlmente
ser mais elasticas do que as civilixadas, convem 1embr:tr que,
entre nds, quem mata o adversario n'nm diiello, 11Ho commette um delicto
(pelo menos no consenso unanime), e quem n'uma batalha campal concorrer
para uma pavorosa mortandade nas fileiras inimigas, P um heroe consagrado.
Tem-se fallado e escripto muito sobre a immoralidade de costumes
e devaseidko ignobil d'algumas populaçóes negras o11 amarellas, mas, em
geral1 deixam-se no esquecimento os fastos inolvidaveis da orgia latina ou
da iinpndicicia grega. Não se sabe o que seja mais repugnante, se os decan-
5

66 POLITICA INDIGENA
tados deboches dos Areohis polynesios, desciilpaveis na sua selvageria, se
as scenas iminuiitlas dos rnbnrets da bnuliezce parisiense, e do homosexua-
lismo do exerc,ito allemZo. NKo, sob o ponto de vista da moralidade, nTio
po(1~rn os britnco; que fizeram o trafico infame dn escravatura, e que, em
regra, reclieiarn tle vicios as popiilaçúes indigenas com quem convivem,
reclamar para si qiialquer ditt;:renciaçáo favoravel. Mesmo no ataque á
qiic se diz ser t5o frequente em algumas raças mais selvagens,
faltam abeoliitamentu os terinos de compsraçáo. Attribnia-se o vicio do
roubo, como accentiiadissirnn, :i algumas popiilaçóes polynesicas, dizendo-se
que os indigenas iam até ao ponto de rotibar os proprios pregos do costa-
do dos navios. A este prvposito, pcrgiinta acertadameiite Qiiat,refilges, o
que siiccederia se nos portos eiiropeus til0 civilisados, entrasse nos nossos
dias iim navio d'oiiro crave,jado de pedras preciosas. . .
Tiido é reliitivo. t' n'wcliiclles paizes desprovidos de metaes, um sim-
ples prego tinlin iiin valor incalciilavel, mcírmentc na epocha em que se
ohserroii o facto apontado.
Com a moralidatlc peciiliar ao seu atrazado estado social, os negros
mais selvagens nso se nioitram pois sensivelmente inferiores aos europeus
l~upercivilisados. R,esta saber se a rnca negra collocada em circumstancias
de meio ljliJ~~ico e intcllei:tiial, ideriticas As da raça branca, e tendo attingiclc)
iim griiii aprcciavel tle civilisac50, accusa nas siias inclinações moracs,
cc,mpitr;idit* As dos briincos, um progresyo ou tim retrocesso. Para
is-;o, basta-nos olliar o exemplo que nos offcrecem os negros norte-americanos.
Como rcsiiltwdo tla giierra de Suocessáo, os Estados Uniclos do Norte,
desqjosos de fazer sriitir iios ilo Si11 o peso da siia derrota, concederam aos
negros, de cllofrc (: tl'iiiii:~ sU vez! os direitos politicos mais illimitados. A
gr;iiide mns3;i. (10s libitrtos, coiripleti~meiit~e
illetrzd:~, deixoii-se levar apenas
pregiiiça e pela vaitiade. Como milito bem diz Finot,, serido a escra-
vid&o para elles sinoiiymo tle trabalho, consideraram a liberdade como in-
coinpativel com cjiialrlucr occiip;içgo, e bem depressa esquecêram a pouca
moriil chriptk qiie Ilics Iiiiviiim ensinado na escrtlvidáo.
(1 desprezo (: as rcprth;:iliaa (10s brancos, ciosos das prerogativas per-

didas, acabaram por desorienta-los completamente, augmentando bastante
o numero dos criminosos.
Hoje, porem, a situação 6 já muito diversa e melhorada sob varios as-
pectos. A criminalidade diminue de anno para anno muito sensivelmente, e
a constituição da familia e moral domestica apresentam symptomas de pro-
funda melhoria. Se os negros não apreseptam ainda o nivel moral que se-
ria para desejar, e tudo faz siippor que esse ideal ser& brevemente attin-
gido, aos brancos e aos seus inconcebiveis preconceitos e procedimento se
deve attribuir a culpa principal. Assim, a violação das mulheres brancas,
esse triste e frequente crime, não 6 sC a satisfação feroz d'um desejo
brutal, é principalmente uma represalia contra essa pratica selvagem e
exasperante da lei de Lynch. Os brancos, que são muito pouco propensos
a respeitar as mulheres de cor, deixam-se completamente cegar pelo feroz
orgulho de raça quando vêem as mulheres da sua raqa serem alvo d'esses
attentados. E, francamente, é difficil descriminar qual seja o crime mais
repeilente: se o do negro commettendo um estupro, com a consciencia
nitida da responsabilidade individual em que incorre ; se o da estupida e
ferocissima multidão dos brancos, que, conscia e segura da impunidade,
esquarteja barbaramente o culpado na praça publica. As lynchagens teem
concorrido tanto para o exacerbamento das paix6es negras e para o au-
gmento da criminalidadc, que actualmente os legisladores norte-americanos
estão adoptando severas medidas para as prevenir, evitar e punir. Demais,
cotejando os registros criminaes dos Estados do Sul, reconhece-se que os
negros ngo ultrapassam sensivelmente a media da criminalidade dos bran-
cos, sendo para notar que nem um só crime Q commettido pelos negros
cultos e educados. O ensino profissional tem operado verdadeiras maravi-
lhas n'estes ultimos annos, diminuindo consideravelmente os delictos dos
homens, e moralisando efficazmente as mulheres e as familias negras. (I)
É preciso attender que o inicio da vida social dos negros remonta a
uma epocha bem proxima da actual, e que, mesmo desde a sua libertação,
em vez de pemios, exemplos, consellios e brandura por parte dos brancos,

68 POLITICA INDIGENA
- - - - - --
apenas teem recebido ultrages, violencias, desmandos e provocações. A
raça negra tem, apezar de tiido, progredido admiravelmente e todos os in-
dicios que hoje se observam n'ella, concorrem para fazer acreditar que
a era da completa redempçáo moral se avizinha rapidamente.
Conclusões geraes
Estamos assim chegados ao fim da longa exposição de factos com que
demonstrar, e julgamos ter demonstrado claramente a com-
pleta equivalencia das raças humanas. Se a anatomia accusa qualquer
tara prejudicial, vimos já bem detidamente, como o meio physico e n'alguns
casos, a propria complicação da physiologia cerebral resultante da educa-
ção, occasionam a modificação anthropologica porventura necessaria ao
progresso da rapa. Se a mentalidade e moralidade dos indigenas a civili-
sar forem inicialmente rudimentares, vimos tambem, como a evoluqão pro-
gressiva se obtem infallivelmente pela melhoria (10 meio economico e pela
acção do contagio social. Raças superiores e raças inferiores, não passam
pois de termos occos e banalmente insignificativos da phraseologia orgu-
lhosa d'esse ins~istentavel e odioso preconceito de raqa que, diga-se de
passagem, para honra dos colonisadores do Hrazil, nunca creoii raizes
fundas em terra portiigueza.
Bccentiiiimos na primeira parte d'este capitiilo que aos indigenas
coloniaes assistia o direito de serem civilisados. Depois, no intuito de es-
tabelecer a realidade effectiva para a navão colonisadora do dever corres-
pondente, produzimos a longa argumentação que provou todas as possibili-
dades de civi1isac;áo da raça negra. Reconhecido agora esse dever, é inutil
encarecer a importancia maxima que, no estudo da colonisação, assumem
todas as questóes respeitantes ao tratamento dos indigenas. Iilas, como nas
colonias não ha apenas o elemento indigena, e muitas vezes os cruzamen-
tos dão origem n rima raça intermeditt mais ou menos numerosa, não pode-
mos deixar ficar no olvido esse táo importante factor sociologico das socie-

dades coloniaes, a mestiçagem. Phenomeno t5o velho como a humanidade,
presidiu essencialmente á formaçáo de todas as unidades ethnicas actuaes.
Não havendo instincto nenhum especial que impeça o cruzamento mutuo
das diversas variedades humanas, e prestando-se, hoje como sempre, os or-
gãos sexuaes a essa serie multipla de cruzamentos, pela identidade da
conformação anatomica, comprehende-se bem n influencia capital que esse
factor deve ter exercido, na delimitação dos agrupamentos actuaes.
Se não ha raças fundamentalmente superiores o11 inferiores, ainda
menos ha raças puras e impuras. Todos os povos modernos são resultado
de milhares de mestiçagens successivas, e nas veias dos brancos europeus
correm ainda gottas do sangue negro dos Euro-Africanos que, vindos da
Africa Septentrional, povoaram a Europa no comeyo do periodo quaterna-
rio. Os cruzamentos humanos parecem influir poderosamente na feciindi-
dade, e os productos mestiços teem-se mantido geralmente fecundos e proli-
feros. A mestiçagem tem uma influencia grande na resolii$io do problema
colonial, principalmente para aquellas colonias em que o europeu ciifficilmente
se acclimate. Como teriamos nds conseguido imprimir um cunho tBo portu-
guez aos vastissimos territorios brazileiros e á sua população e linguagem,
se náo tivessemos táo habilmente sabido crear essa raqa mestiça interme-
dia, que afinal representa uma parte tão importante da população? O que
são as populaç6es do Mexico, Períl, Bolivia, Venezuela, etc., mais do que o
producto dos cruzamentos entre hespanhoes e indios? Aos criizíimentos
constantes com os indigenas, que a portuguezes e hespanhoes nunca repu-
gnou manter, e que táo bem souberam depois aproveitar, devem estes dois
povos colonisadores grande parte da prosperidade e grandeza dos moder-
nos emporioci da America latina, que lhes perpetuarão na historia futura
o reflexo das gloritts passadas e o registo indelevel das suas brilhantes
apticlóes colonisadoras. Com relação 5 politicn de tratamento a adoptar
nas colonias, re1ativ:tmente aos mestiços, dividem-se as opiniúes. Publicis-
tas coloniaes tem havido, que defenderam n ciiiii eqiiiparaçáo aos indigenas ;
outros sustentam, e essa tem sido pratica frequentemente seguida, que se
lhes deve reconhecer uma personalidade juridica e uma situação politica,
intermedias entre o indigena e o europeu. Finalmente, a doutrina moder-

namente mais preconis:~da, e com que abertamente concordamos, exige
para os mestiços um estado social e privilegios politicos em tudo identicos
aos do elemento colonis~ [L d or.
Para Portugal, o problema da mestiçagem nas suas colonias inter-tropicaes,
não ptde deixar de ser assignalado como tendo importancia e
actualidade maximas, mormente se o systema colonial que adoptarmos fdr
o de assimilação politica, talvez mais consentaneo com a indole geral da
colonisaç&o portugueza. Em todos os casos, porém, a mestiçagem 6 o mais
poderoso factor de nacionalisação colonial. Equiparados juridicamente aos
europeus e admittidos nos cargos administrativos, religiosos, politicos e
militares, os mestigos terminam por adoptar exclusivamente os costumes e
a lingua da naçáo dominadora, e constituem o mais proficuo e apropriado
instrumento de vulgarisação d'esses caracteres ethnicos na sociedade indi-
gena que comprehendem melhor que os europeus, e de quem estão mais
proximos por afinidade hereditaria. O mestiço, recebendo por herança
paterna um intellecto já apto para a assimilação scientifica, representa
desde a primeira geração um elemento intellectual utilissimo para a admi-
nistração colonial. Entre os negros americanos ha numerosissimos mulatos
que não pouco concorreram, desde a abolição da escravatura, para a prodi-
giosa evolução social d'aquelle povo.
Importa, todavia, lembrar que estes phenomenos de maxima rapidez
evolutiva, observados na vertiginosa civilisação dos negros americanos e
Maoris neo-zelandezes, s6 poderão ter logar em colonias de povoamento,
onde o exemplo do numerosissimo niicleo civilisado deve exercer toda a
sua influencia de contagio social, sobre a massa das populaçóes indigenas.
Nas colonias mixtas, e principalmente nas de exploração, todo o phenomeno
social se deve necessariamente desenrolar na senda do progresso, com uma
lentidáo tanto maior, quanto menor fôr o numero dos elementos brancos ou
civilisados residentes na colonial e quanto mais primitivo tiver sido o estado
de barbarie inicial dos indigenas alli residentes ou para alli transportados.
N'esta hypothesrh a politica indigena, prudente e intelligentemente orientada,
póde ter uma iiiil~iencia absolutamente decisiva no futuro dos estabeleci-
mentos coloniaeu.

Comtudo, e n'este caso mais do que nunca, B recommendavel a con-
servação dos usos e instituiyóes incligenae, ate ao momento em que a nossa
sociedade tenha adquirido um elevado grau de eivilisaçáo, que naturalmente
venha a fazer prescrever esses usos desnetos e formas elementares e ar-
chiticas de administração. Civilisado o indigena, as instituicóes barbaras,
salvo uma outra inevitavel sobrerivencia, desapparecerão por si proprias
sem o minimo abalo ou convulsão social.
Ao mesmo tempo que se deve fazer luz a jorros nos cerehros in-
digenas, procurando educa-los, instrui-los e civiiisa-10s quanto possivel,
semeando as cololiias de missóes, e de escolas priniarias e profissionaes,
não se poupando nenhum sacrificio pecuniario por mais oneroso que pa-
reça, deve-se por outro lado proceder com a maxima moderação e prnden-
cia na fixapão da personalidade juridica dos indigenas. l? preciso primeiro
fazer OS cidadãos e depois outhorgar-lhes, com a plenitude (10s seus
direitos politicos, a sua verdadeira carta de alforria social. O processo
inverso é bastante perigoso, e pode at8 ser contrnprodricente. A historia
das republicas negras de Liberia e do Haiti é exemplo mais frisante,
que todos os argumentos theoricos que accumulassemos, para demonstrar
as lastimosas consequencias d'esse erro politico. N'uma e n'outra se intentou
estabelecer o fiinccionamento complicado, cheio de subtilezas e de attrictos,
da machina constitucional representativa, com o numeroso e indispensavel
funccionalismo civil e militar, e com toda a rnnltiplicidade dos processos
administrativos inherentes a essa forma governtitiva.
Sem cuidar primeiramente de educar, instruir e civilisar, outhorga-
ram d'um jacto todos os direitos civis e politicos, a queni momentos antes
quebrara os grilhóes da escravidão e jazia ainda n'um profundo marasmo
moral e atrazo intellectual. Os quatro poderes do Estado entregues a quem
nem conhecia as quatro operaçóes.. . Os pobres negros ficaram cegos com
o brilho repentino d'essa organisaçáo que os offuscava, sem que a compre-
hendessem. Depois de tantos annos de infame trafico humano, os exageros
reactivos do humanitarismo anti-esclavagista, mimoseiaram os que apenas
acabavam de ser escravos com um verdadeiro banquete de liberdade.. .
Aqueliea estomagos barbaros, faltava porém ainda o fermento civilisador

72 POLITICA INDIGENA
que lhes evitaria a farta indigestão de sagrados principias, que os deixou
tão pouco civilisados como anteriormente se encontravam.
Se nos Estados Unidos o resultado foi inteiramente outro, 15 porque
alli a população branca era numerosissima e exercia uma poderosa acção
de contagio social, sendo, além d'isso as circumstancias do meio physico
absolutamente favoraveis á assimilação do fluxo civilisador, e á transfor-
macão das taras anatomicas nocivas.
O derramamento da civilisaç50 i! o mais elementar dever de quem
colonisa, mas é preciso náo esquecer que, por muito prospera que seja uma
colonia, por toneladas d'ouro que a administração das suas riquezas faça
entrar nos cofrcs locaes ou nos rnttropolitanos. essa situação invejavel refe-
rir-se-lia apenas a um determinado momento historico. Nunca poderá ser
indefinidamente duradoura, nas successivas e futuras phases historicas da
humanidade, se o processo colonisador que enriqueceu a colonia, náo tiver
sido acompanliado da politica indigena tendente

possivel equivalencia de todas as unidades ethnicas, dosde que ao processo
evolutivo, anthropologico e social, presidam favoraveis condições de meio
physico e economico, e a acção benefica do influxo educativo e civilisador,
torna-se evidente, para quem colonisa, a obrigação moral de empregar todos
os meios attinentes á consecução d'esse ideal civilisador.
O interesse economico que, para a metropole, provem d'essa civili-
saçgo, cresce parallelainente á desproporção dos numeros representativos
das populaçóes indigenas e colonisante, sendo maximo nas colonias em que
o elemento colonisador é relativamente insignificante.
N'este caso, o augmento da riqueza publica da colonia, e todas as
consequencias que d'ahi naturalmente resultam para o desenvolvimento do
commercio, das industrias da mãe patria, e, até mesmo, na hypothese do
pacto colonial, para o augmento directo das receitas financeiras da metro-
pole, estão na dependencia immediata da importancia da orgaiiisação eco-
nomica das massas indigenas.
Pertencendo os estabelecimentos coloniaes portuguezes mais im-
portantes á cathegoria de coloniau mixtas, parece-nos que será seinpre
pouca a attençáo que nos nossos meios coloniaes, e no nosso centralisador
Terreiro do Paço, se fôr prestando a todas as quest6es que se prendem
com o tratamento dos indigenas. Quer o systema colonial tenda por incli-
naçáo autonomista á formaçHo de verdadeiras patrias differentes, quer,
pelo contrario, vise a a,ssimilação politica e a integraçá.0 definitiva das co-
lonias no patrimonio nacional, nunca se deve perder de vista que, se o
lado ecoiiomico da colonisação tem por mira essencial o obter novos compra-
dores, o seu lado altruista e anico pretexto moral é transformar em cidadãos
civilisados, esses mesmos clientes que lhe veem recheiar o mealheiro. (I)
( Em toda a longa argumeritação expendida para demonstrar a equivalencia
das raças não está envolvido o iiiinimo intuito de defesa da doutrina monogenista.
É preciso não confundir a egualdade possivel das raças, com a unidade
hypothetica da especie. O que, na medida das nossas forças, busc&mos trazer B evi-
dencia, foi apenas a completa equivalencia do valor intrinseco das diversas unidades
ethnicas, e resultante equiparação das faculdades assimilativas do progresso civili-
sador.

CAPITULO 11
EDUCAÇAO MORAL E RELIGIOSA
DOS INDIGENAS
Moralidade e caracter humano.
Plieiiomenos educativos.
Necessidade das missões.
I'olitica religiosa e educativa nas colonias.
Propaganda missionaria nas colonias portuguezas.
Conclusões geraes.

CAPITULO I1
Caracter humano
. . . A sooiety iu iiot benefited bnt injnred
by artifioially inoreasing intelligenoe witlioiit
regard to oharaoter.,
HERBERT SPENCER - Facts and Commetata.
.A base de toda a educação, individual ou collectiva, deve residir no
desenvolvimento parallelo das differentes faculdades intellectuaes. Todo o
deseqiiilibrio B prejudicial, como de sobra o demonstraram os processos
educativos antigos, eni que o raciocinio era escravisado a uma verdadeira
hypertrophia da memoria, ou como diariamente o estão mostrando as normas
pedagogicas geralmente adoptadas pelos povos latinos, as quaes,
exagerando o desenvolvimento da intelligencia em relaçSto desproporcionada
ás restantes faculdades, n60 pouco teem concorrido para essa desoladora
degenerescencia da vontade e do caracter que constitue actualmente
o mais grave de todos os males sociologicos em algumas naçóes occidentaes.
O caracter humano, que Kant definiu, Numa maneira de ser consequente,
e estabelecida em maximas immutaveis~, tem por principal origem
a cultura moral. N'elle ha a distinguir o temperatnento, parte physiologica
commum a todos os animaes; e o natural, tendencia psychologica

78 POLITICA INDIGENA
privativa do homem. O femnperamento evoluciona segundo a lei de subordi-
nação ao meio physico, em harmonia com as circumstancias circzcmfusa,
ilzgesta etc., e tende a fixar rapidamente a respectiva modalidade por in-
fluencia hereditaria. O naturnl, na sua qualidade de elemento psychico,
siibtrahe-se mais facilmente á influencia mesologica, e constitue a verda-
deira argilla, em que a ediicaç#o moral esculpe e molda o caracter humano.
O ensino scientifico, bem ministrado e assimilado, comquanto seja de capi-
tal importancia para erguer o nivel da mentalidade individual e collectiva,
não póde de fórma alguma formar, de per si, uma ediicaçáo completa. Se
n'um individuo isolado, o resultado nocivo ainda poderia eventualmente
n5o ser muito sensivel, collectivamente o prejuizo será sempre grande.
O caracter humano B a base de toda a actividade externa, e se elle
fallece nas cellulas sociaes, o superorganismo entra immediatamente na
regressão lanientavel do depauperamento e da degenerescencia.
O scepticismo moral e intcllectnal, o dilettantismo critico, o horror
pelo esfor(*o e o abatencionismo de exteriorisaçóes activas, em grande parte
friictos d'iima educaç#o falseiada, dão hoje as variaçóes mais frequentes no
kaleidoscopio social cla civilisaçíio europeia. Casos pathologicos meramente
individnaes, fazem reverter os seus effeitos. c com maior virulencia, na
psychologia das collectividades, eml~otando o patriotismo, quebrando a
energia nacional, relaxando a organisaçgo da familia, e inutilisando todas
as forças vivas da sociedade que adoentam.
A superioridade liistorica d'iim povo 011 d'uma raça, depende bem
mais da energia e moralidade dos caracteres, do que das faculdades intel-
lectuaes dos individuos que a compôem. No seu livro .Les UniversitQs
Nouvelles D , diz Izoiilet o seguinte: A energia espiritiial origina a energia
material. . . Verdade e virtude sao força. Erro e vicio são fraqueza. Para
nos fortificarmos Q necessario purificarmo-nos. Os destinos dos povos cum-
prem-se invisivchlmente; e a sorte das batalhas B apenas uma constatação
das derrotas. . . Antigamente as raças do sul da Europa subiam. . . Hoje
parecem descer. Porque razão? L)iqamo-10 ousadamente: as raças do sul
perderam terreno exterior e materialmente, porque se deixaram distanciar
sob o ponto de vista interior e espiritual .

Ora a energia espiritual, essencia pura do csracter humano, não
se obtem com a instrucçáo scientifica, mas com a sedimentação de princi-
pios de resistencia moral que só se adquirem pela educação da vontade.
Por isso, toda a moderna pedagogia orienta os seus esforços de ensino e
de propaganda, no sentido de obter uma educação que concorra, ao mes-
mo tempo, para o desenvolvimento perfeito do organismo physico, e para a
cultura equilibrada de todas as faculdades. Sd alcançado esse desideratiim,
a cultura moral poderá usnfriiir de toda a efficiencia de que Q susceptivel,
na inode1ac;uo ediicativa do caracter humano.
Phenomenos educativos
Desmoalins demonstrou bem claramente a primordialidade dos fa-
ctores educativos lia genese d'essa supposta superioridade britannica. (')
Sendo a udiicaçáo, pelo aperfeiçoamento do individuo e da sociedade, um
dos factores sociologicos de mais porideração, B logico imaginar, que a essa
superior forma educativa que lhes moldou o caracter, devem em grande
parte os inglezes, o exito grandioso da sua obra colonial.
, Os phenomenos educativos, como diz Duproix, (') sendo principalmente
um8 questáo de auctoridade, isto é, de influencia pessoal e de subordinação
moral, pertencerão tambem inevitavelmente á mesma indole t feiç&o da au-
ctoridade exercidà. h educaçáo é sempre a photographia do educador.
Esta verdade quasi axiomatica, leva-nos a presuppôr as vantagens
que adviriam para a obra da politica indigena nas coionias de Portugttl, se
os educadores cuidassem intelligentemente da propria educaçáo prévia, tão
abandonada na nossa rnetropole.
) E. Desmoulins - A puoi tirnt ln supérioritLZ de8 Anglo-Sacona.
(e) Diiprois - K ~zt b'ichte et le Pvohlkme de 1'Ediication.

80 POLITICA INDIG~A
A deficiencia da instrucção geral, & pessima orientação do ensino
superior e á falta de sequencia na educaçáo moral, deve a actual sociedade
portugueza, innegavelmente enfraquecida, algumas das mais profundas taras
degenerescentes que a afligem. Não transportemos, pois, para as colonias
o que de errado e deficiente temos entre nós, e organisemos alli o ensino
no mais rigoroso accordo com as praticas scientificas da moderna pedago-
gia. Será isso, por certo, muito mais facil do que a modificação, fatalmente
lenta, do ensino e da educaçáo metropolitana. Nas sociedades velhas, qual-
quer evolução de organismo social ou administrativo é sempre muito
demorada. Desde que toda a evoluçáo é simultaneamente progressiva e
regressiva, é claro que a complexidade das existencias anteriores ao pro-
cesso evolutivo, concorrerá para que a regressão se effectue vagarosa-
mente, e sempre abandonando uma oii outra sobrevivencia.
Nas sociedades novas o phenomeno é muito mais simples, os organis-
mos existentes são fracos, e a evoluçáo realisa-se promptamente.
Nas sociedades indigenas das colonias portuguezas de Africa, a orga-
nisaçáo do ensino e a educaçáo da moralidade, sáo tanto mais faceis de es-
tabelecer, quanto, pela quasi completa ausencia de importantes nucleos
mahometanos, (') as escolas e missões não sáo destinadas a contrapor-se ás
de outro culto antagonico, mas, pelo contrario, encontram-se quasi sós em
campo limpo de adversarios. Se os problemas da politica portugueza se
prendem tão indissoluvelmente á reorganisaçáo do ensino e á ediicaçáo
moral do povo, que somos quasi levados a suppor que a crise nacional nem
é politica nem economica, mas unicamente educativa, tambem a solução do
nosso problema colonial está na dependencia completa d'estas qiiestóes de
instrucç80 intellectual e de educação moral, que tão abandonadas teem sido
pelos nossos admiiiistradores.
(I) Com excepção da Gilirii. e do norte de .Iloc.iiiiiliique onde a ~~i'ol)aganda
do Islam tem creado riiimei'osos prosél!-tos. Sobre politica islamica no Kyassa 6
muito interessante o i *,latorio do Sr. Yrncsto de Vilhena, antigo govei.nàdor d'acliielle
territorio.
--

82 POLITICA JNDIGENA
- *
Ora sobre a espessura d'esse envolucro influem essencialmente a fixa-
çáo das taras lieretiitarias de geraçóes successivas, e a acçgo directa
da influencia educativa.
Sohrt! a proporcionalidtxde dos effeitos d'estas duas causas distinctas,
divergem bastante as escolas pliilosophicas, e os psychologos modernos.
Locke, aposto10 da escola sensiialista, affirma que em cada cem
homens, ha mais de rioventa que se tornaram bons oii maus, iiteis ou nocivos
á sociedade, unicamente pela educação que receberam. Helvetins, exagerando
ainda esta opiniiio, sustenta que todos os homens nascem eguaes,
com aptid~es eguaes, sendo as diflerenças sempre devidas 6 educaçáo.
Coritrapondo-se a estas ideias, encontra-se no extremo opposto a doutrina
egnalmente exagerada do determinisiiio hereditario, negando toda a efficacia
á ediictigáo dos individuos náo predispostos por uma lon81 hereditariedade.
A esperiencia, porém, encarrega-se de fornecer diariamente os mais
formaes desmentidos a estas arrojadas hypotheses. Ribot, o eminente
escriptor e psychologo, no seu livro a: L'Heredité Psychologique w , escreve
a este respeito o seguinte: c A educação nunca 15 absoluta, e só exerce uma
acção total~nent~e efficaz nas naturezas medias. Snpponhamo~ que os diversos
graus de intelligencia humana estHo escallonados de maneira a formar
uma serie linear ciijos dois extremos serão o idiotismo e o genio. Y I A nossa
opiniiio a influencia ediicativa nos dois extremos da serie é minima. Sobre
o idiota náo exerce rlii:i,si infliiencia algiima : esforqos inauditos, prodigios
de paciencia e de habilidade só logram em regra resultados insignificantes
oii ephemeros. Mas á medida que nos encaminhamos para as grítdações
inferiores, essa intlitei-icia augmenta attingintlo o seu maximo n'aquellas natnrezas
medias qiie nNo ven(lo nem boas nem más, veem cliiasi sempre a
ser O qiie o acaso as faz.. Esta ci cliie é a verdadeira e sR doutrina. O idiotismo
e o genio sgo porém (:asos pathologicos ciija raridade os faz necessariamente
por (te p:irt,e nas theorias educativns. Qilnnto ás naturezas medias,
e a essa classe, pert,ence a quasi totalidade (Ias populaçóes indigeiias das
colonias, a inf iieiicia, d ;~ educitqHo, como meio de fortalecimento psychico é
inteiramente decisiva.

Sob os pontos de vista pliysiologico e anthropologico, já mais d'uma
vez citamos os trabalhos scientificos de Wagner e tantos outros, que de-
monstrarani a efficacia da. acçzo educativa, como meio de aperfeiçoamento
physico, iiGo sO da sociedade humana, o que seria logico admittir como ef-
feito cie cstratificapão hcreditaria, mas tambem directamente do individuo,
c~ijit capacidade craneana e peso encephttlico augmentam com a acqiii~ição
de novos c~onhecimentos scientificos, de novos deveres moraes e da conse-
quente complicaçáo da physiologia cerebral e da dynamica nervosa.
Necessidade das rnissbes. Politica religiosa e educativa nas colonias
Salientada, assim, convenientemente, a necessidade de ao mesmo tempo
instrnir e moralisar as populaçúes indigenas, a fim de obter nucleos sociaes
civilisados, energicos, economicamente importantes e apresentando todos os
caracteres etlinicos da nação colonisadora, que tiver sido facil communicar-
Ihes insensivelmente, sem coacção nem violencia, resta-nos averiguar quaes
os meios educativos de que as naçóes coloniaes se devem servir para obter
esse resultado.
Os que se referem B, instrucção propriamente dita, scientifica e profissional,
serão tratados em capitulo especial. Por agora, referir-nos-hemos
mais de espaço á questão das missões religiosas, a qiie já alludimos na
primeira parte d'este trabalho, e que não póde deixar de ser examinada
com toda a attenç80, pela importancia que assume na resolução do problema
da educação moral dos indigenas, a que são innegavelmente indispensaveis.
Com effeito, nas sociedades indigenas mais atrazadas, e sd para essas
defendemos a sua necessidade, as missúes religiosas teem de preencher a
lacuna importante da educação familiar.
Nas nossas colonias africanas, onde a familia indigena 6, em
regra, rudimentar conio organisaçxo e como moralidadc, essa necessidade
*

torna-se impreterivel. E preciso até, n'estes casos, a çoexistencia de missóes
de ambos os sexos, para mais rapidamente se poder levar a effeito a
meritoria tarefa da rnoralisaçáo da familia indigena.
Não basta formar o caracter das creanças, é nccessario, tambem,
moralisar a mulher, preparando mZes que possam e saibam insuflar aos
filhos os primeiros rndirnentos da lei moral. O alvo do n~issionarism~ deve
pois, ser qiiintupl~ : politica dos interesses nacionaes, proselytismo religioso,
moralisaçáo da familia, educaçgo dos caracteres, e ensino primario e profissional
dos individuos de ambos os sexos.
Quanto á religiGo apostolada, teem-se escripto dezenas de livros, geralmente
apaixonatios, uns favoraveis ás missóes catholicas, e outros As
protestantes. O mais natural parece ser, desde que haja religião do Estado,
que este protqja de preferencia as missóes do seu c~ilto, como factores
mais poderosos de nacionalisaçáo. No enitanto, a nosso ver, ambas podem
fazer obra iitil e proficua perante o seli inimigo commum o Islam, cuja influencia
de ntrazo anti-civilisador carece de ser destruida, por eminentemente
nociva para os interesses futuros da colonia, e principalmente para
o fLitiiro do dominio politico da naqHo colonisaclora.
N'aqnellas colonias em que a sociedade indigena attingir um certo
grali de civilisaçHo, e em que as institiiiçóes religiosas forem espiritualis-
tas e, de longa data, profundamente enraizadas na alma nacional, as mis-
sóes religiosas tornam-se politicamente inuteis.
Se é sempre louvavel qiialqiier tentativa que no campo persrxasivo se
empregue para evange1isac;áo dos indigenas, deveni n'este caso perder
todo o caracter official, limitando-se o Estado colonisador a conceder-lhes
a protecc;áo indiutinctamente dispensada ;i todos os seus nacionaes.
N7esta hypothese, a responsabilidade da educaçáo, deve recahir in-
tegralmente sobrc! as escolas leigas que náo ferem as susceptibilidades re-
ligiosas dos indigcnas, e que já recebem alumnos com um começo de educaç6.o
moral, resultantes (13 superior constitaiçíio da fiamilia.
Sempre, portanto, que as instituiqóes religiosas da colonia pertence-
rem a alguma das grandes religi6es humanas, e constitiiirem, por assim di-
zer, uma das caracteristicas da nacionalidade indigeila, a unica ~olitiea

eligiosa aconselhavel, deve ser o reconhecimento sincero d'uma crenpa, e
o maior acatamento pelo respectivo cuito.
Para dominar náo é evidentemente neoesario impôr urna deterrninada
rcligiiio. Pelo contrario, a Inglaterra na India e a Rossia no Turquestzo,
basei~irri a siia infliiencia politica no niais abuoluto respeito pelas
instituiçóes religiosas dos indisenas. Isto, porém, não quer dizer, que para
se firmar e assegnrãr intlefiiiidamente esse doininio, a propaganda religiosa
n8o represente rim efficacissirno processo de nacionalis~2~io. Ainda hoje al-
g111is (10s mais experimentadoa fiinccionarios do irnperio indo-britannico,
apontam ao seli governo a utilidade de adoptar certas norrniw qiie caracterisnrnm
o assombroso apostolado de S. Fritiiriac~o Savii~r.
O respeito pelo eutabelecido e a bencvola tolerancia que devcm ser
a bussola orientadora de toda a politica indigena, aconselliam qiie o esforço
de propaganda religiosa, n'est,a especie de colonias. seja abandonado
á iniciativa particular ou congregacionista, sem interveii@.o protectora do
Estado colonisador, pelo menos ostensivamente.
Outro tanto não acontece nos estabelecimentos coloniaes, cu,jos indigenas
apresentam um atrazado desenvolvimento social e uma rudimentar
religifío.
N'esta hypothese, as missóes religiosas niio sti sBo uteis, mas até
mesmo indispensaveis. Sendo estas colonias geralmente situadas no continente
africano, onde a influencia musulmana, esse irreductivel inimigo da
civilisaçáo eiiropeia, tende a alastrar como urna gota de azeite sobre
uma siiperficie aquosa, toda a propaganda christá que preveja ou remedeie
esse mal, tem de ser acceite de braços abertos pelas navóes colonisadoras.
Simplesmentel o que convém accentuar por Lima fórma bem clara, é
qiie, se é indiflerente que essas missóes scjiim catholicas oii protestantes, é
imprescindivel que tenham um caracter profundamente vincado
pela ethnica nacional, e se componliam, sempre que seja possivel, de
rnissionarios nacionaes ou civilmente na cio na lisa do^. Se quizermos dar aos
indigenas Lima educação nticionalisadora, 6 indispensavel que para isso
dispLlnhamos tfe miss6es nacionaes na mais caompleta significação da pa-
lavra.

86 POLITICA INDIGEXA
P - - -
Não tem sido esta, infelizmente, a pratica adoptada nas nossas colonias,
cheias de missionarios estrangeiros, ainda mesmo nas proprias missões
nacionaes. E a bem dizer, a menos de interromper temporariamente toda
a Propaganda missionaria, teremos de continuar recorrendo ao estrangeiro,
emc~uanto se não reorganisar sériamente, em liarmonia com as necessidades
existentes, o Collegio das Missúes Ultramariiia~, que actiialmente está muito
longe de satisfazer ao fim a que se propúe. Se 6 preciso crear missóes,
muitas mais missóes tão iridispeiisaveis á civilisaçáo dos indigenas; se 6
absolutamente necessario conce(1t.r-lhes dotayves que Ilies perrnittam vida
desafogada, torna-se tamliem egiialmente imprescindivel que o elemento
missionario se eleve em qualidade, organisando-se racionalmerite o ensino
em Sernache (10 Honi Jardim e creando-se ar1,jancta a cada prelazia colonial
uma escola-deposito de padres, onde estes entrem B cliegada á colonia
a fim de aprender a lingua indigena, e os niethodos pacientes e tolerantes
de evangelisação, táo nteis na christianisação dos negros. Egualmente lhes
devia alli ser ensiiiada a ethnologia da popiilação da localidade para onde
fossem niissionar. Esta preparação local seria sempre exigida, fosse qual
fosse a proveniencia do sscerdote, a sua virtude religiosa, e os conhecimentos
scientificos uii profissionaes que demonstrasse ter.
O que actualmente existe, nas nossas coloniíts, preciso é dizê-lo no
interesse de to(lo~, salvo Iionrosas excepçóes, B pouco e muito deficiente
como meio educatiro e civilisador. Alguma coisa se tem feito, B certo,
n'estes ultimos annos, e a missão de Boroma em Tete, (Missóes do Espirito
Santo), qiie tivemos varios ensejos de visitar, e cujo ensino profissional indigena
tem dado bons resultados, 6 um exemplo bem flagrante do que
pode a vontade humana quando guiada por um ideal nobre, mesmo quando
lhe escasseiem todas as facilidades. Todavia é immenso o qiie ha ainda
a fazer nas nossas colonias, sob o ponto de vista da propaganda missioaaria.
Temos de educar com o maximo cuidado os nossos missionarios, multiplicar
as missóes, dota-las com todos os instrumentos e meios de poderem
ministrar convenientemente o ensino primsrio, o ensino da lingua portugueza
e o ensino profissional, táo util para inculcar os habitos de trabalho,
tão difficeis de radicar na despreoccupada indolencia dos negros. B par

d'isto, deve tambem o Estado subvencioiiar a* suas rnisa~~s,
de forn1a a
permittir-lhes vencer por competencia quaesqiier missóes estrangeiras do
mesmo ou de diverso culto que existam estabelecidas no territorio da Co-
lonia. Como existe na nossa Africa a liberdade de propaganda religiosa,
teremos de proteger exclusivamente as missóes nacionaes, para evitar essa
causa importante de desnacionalisaçáo indigcna. Acerca da utilidade do
ensino missionario, e da forma especial que deve revestir para se tornar
mais facilmente assimilavcl e proveitoso, vamos transcrever seguidamente
as opinióes auctorisadtis de alguns homens illiistres qiie se occuparam
d'este assumpto, e que, como veremos, são todos concortles, dentro de deter-
minadas restricçóes, em Ilie attribuir grande importancia como meio civili-
sador do indigena. E certo que os mais poderosos regeneradores sociaes
sgo o trabalho e o cornmercio ; mas corno alcançar que o negro trabalhe e
como crear-lhe necessidades economicas, senáo cuidando antes de mais
nada de o educar e moralisar?
William R2ad escreveu que a os negros não nos merecem o nome de
irmãos, mas antes ou deveremos considerar como filhos menores. Eduque-
mo-los cuidadosamente e com o tempo se elevarão .. Andrade Corvo nos
a Estudos sobre as Yrovincias Ultramarinas B , disse o seguinte : c.. . E pordm
preciso não ter illusóes. São os africanos evidentemente capazes de melho-
rar as suas condiçóes physica e moral, pela acção lenta e segura da civi-
lisaçáo. O seu futuro não nos parece duvidoso. Mas hoje o grau incompleto
de evoluyão em que se acham, as suas disposiçóes para a emo~ão,
a debi-
lidade infantil das suas faculdades mentaes faciimente os arrastam ao vicio
e á depravação ...................................................
. . . . . . . . . . . . Não se julgue de quanto fica dito, que desconhecemos a im-
portancia da propaganda religiosa na Africs. Julgamos, ao contrario, que
a benefica influencia da moral christã deve exercer a mais pura e a mais
civilisadora acção no espirito d'aquelles povos, que u queda da idolatria e
o desapparecimento do fanatismo e das suas praticas barbaras, ferozes
muitas vezes, necessariamente hão de preceder a completa transformação
social dos negros. O que, porhm, não julgamos possivel B qiie no cerebro,
por assim dizer incompleto do africano, possam sem preparação, sem um

88 POLITICA INDIGENA
--
longo e previ~ trabalho de educação moral e physics, entrar outras/
ideias, para receber as qiiacs o selvagem náo est6 preparado, e que necesi
sariamerit,~ rcpugnani 6 siia indole brutal ». Moiisinlio d'illbuquerque, no
seu livro Mocambique n , escreve o segiiint,e : « Quanto a mim o que melhor
temos a fazer para ediicar e civilisar o indigena é desenvolver-lhe prati-'
camente as siias aptidões de traballio maniittl e aproveita-lo para a exploraçáo
da Provincia. I? pelo trabalho manual, pelos habitos de actividade
regulamentada qiie elle traz como conseqiicncia, pelas necessidades que
cria em contacto com os branco.^, que o intiigena ha.de ir passando por
uma evolii(;áo leilta, do estado sclvagem para uma civilisação rudimentar,
iinica tle que, por agora, aqiiella raça ine parece susceptivel. E, cob este
ponto de vista, nada pcícte prestar serviços egiiacs á organisayáo dos Prazos
applicada a grande parte rla Provincia, as inissúes catholicas, quando entregues
a ordens regulares e, para o sexo feminino, aos estabelecimentos
de ensino e ediicciyáo dirigidos por religiosas das ordens instituidas com
esse fim ».
No seu liicido relatorio sobre a prclazia de Mo(;ambique, publicado
em 18\15 no Boletim da Soí:ictlade de (+eograpliia, o Ex.mo Sr. L). Antonio
Barroso refere-sc niiiiiici».jamcnte a este :issiimpto. D'elle transcrevemos
os seguintes periodos.
Hoje é o(:ioso tlisciitir a conveniencia das missóes entre povos selvagens;
uma larga experiencia veio coiifirmar o que aliás a rasâo ensinava.
O Estado aufeiie d'ellas os maiores lieneficios, t,ornando-as, já instrumentos
da civilisação qne tem 01)rigac;Ro tle promover entre os povos sujeitos ao
seli doniinio, j& clocuinent~os de occupac;iio efectiva qiie o direito internacional
exige, QOmO a iinicit legitima para a affirmaçgo de soberania; bem
oii mal os direitos historicos c as grandes linhas traçadas na costa d'hfrica
com tanto esforyo, foram postas de parte. Mas, para qiie essas missóes
existam e possam produzir os beneficias que d'ellas temos direito de exigir,
6 preciso, 6 indisl ,tisave1 que o Estado as auxilie d'uin modo efficaz, ainda
que o mais econoiii ic:amente possivel .................................
....................... l'ortiigal, em theoria, approva e applaude as
vantagens da instriicçáo, e provavelmente tambern entende que o missiona-

io será o melhor e talvez, ao menos por emquanto, o unico professor que
possa instrnir os povos da nossa Africa; na pratica, pordm, tem descurado
muito este assiimpto, e qiilindo o nHo tem descurado, tem-lhe imprimido
uma direcçáo que, no meu entender, náo é a mais proficiia nem a que me-
lhores resultados possa dar.. ....................................
....................... l? muito fàcil affirmar (111~ o preto rebelde á
inr.triicçáo e rio trat~itlho; é iim c~tribilho banal qiic # força cle repetido
parc3csr: iirn axioma c tl: uma falsidntlc., rrias é iirn pouco mais dificil crear-
lhe c~scolns que justifiquem rncrccer tal nome, e inutit~iiç6es de ensino
adeclua(l;is ao sei1 (leserivolvirnento e iiiodo de ser actual. Emqiianto a experic~iiciii
se náo fizer, eu, pela minha parte, continuarei a acreditar que o
preto é iriiiito siisceptivel de aprender e trabalhar! comtaiito qiic lhe fàcilltem
meios efficazes e que se nHo queira exigir d'elle o que se exige d'uma
raça adiantada e culta. ... .» O distincto colonial, conselheiro Jaynie Porjaz
de Serpa Pimentel, no seu livro (( Um Snno no Congo . , dcfendendo a
necessidade de ampliar e tornar mais malleavel o r~gimen educativo das
missóe.~, escreve o seguinte : a. .. D'esta fiirmii, as iiuss;is missiies teriam
itm caracter nienos excliisiva (: inflrxirclmentc religioso, c niai~ praticamente
civilisador; em vez rlch ~c exercer rima acçRo poiioo intensa sobre
meia d~izi:~ de indivitliiod, c.xt.rccr-$o-liia, o qric B preferi\.c.l, lima ac~ão
extensa sobre as multidóes, scmc?iando asuim campos de maior prodriccáo,
comquanto de inferior qualidade, crn vez dc apenas grzos tlc 1)oiii trigo,
adelgaçando as ignorancias tla selvageria, abrandando as ferocidades e
attenuando as depravaqúes, em vez cle se querer desde logo, o que é impossivel,
obter christítos convictos, almas convertidas.. Finalmentc, para
encerrar com chave de ouro estas cit,:ivóes, táo utcis # c1emonstrac;áo da
neccssitlade das missóes religiosas nas colonias de popiilaç6es fetichistas,
vamos transcrever alguns primorosos ~eriodo* devidos ti penna inconfundivel
de Antonio Ennes.
«Mas porqiie se cliffunde assim o mahometanismo, emquanto a propaganda
christã só avança a passos tardos e incertos? Sem dovida porque
é mais adaptado á organisaqiio psychica e yhysiologica das raças negras,
mas tambem porque os meios d'acçáo e os processos educativos empregados

90 POLITICA INDIGENA
pelos agentes do christianismo nunca foram, nem agora são, os rnais pra-
ticos e efficazes. Parece-me que esses agentes teem incorrido sempre, na
sancçáo penal com que um adagio da sabedoria popular ameaça os que
tudo querem.
Querem quasi abruptamente converter um selvagem n'urn santo,
uma féra n'iim martyr. Imaginam qiie basta a educaçao para obliterar
caracteres de rava e neutralisar influxos climatericos e de meio social;
que um preto desde *que o s~ijeitam a determinadas laboraçóes, fica sendo
egual a iim branco, com a mesmn capacidade do que elle para comprehen-
der metaphysicas religiusas, e domar-se a clisciplinas virtuosas. Ntio dispen-
sam nenhuma perfeiváo ao bronco neophyto. Ha-de saber toda a doutrina
que os padres e os concilios definiram, para satisfazer o espirito de exame
dos povos philosophantes, e praticar toda a moral que a Egreja oppóe ás
corriipçfies do rriiindo civilisado. Para lhe fazerem acceitar aquella dou-
trina, atacam pr-rconceitos entranhados como se fossem ideias innatas ; para
prevenirem revoltas contra os preceitos d'esta moral, negam satisfaçóes legitimas
a instinctos naturaes.. .....................................
.......................... A empreza misericordiosa de salvar almas
para Deus tem de se conciliar com a de educar corpos para o trabalho;
o ensino religioso precisa de abster-se de semeiar doutrinas, embora verdadeiras,
que eni espiritos rudes e maus possam produzir revoltas contra
as leis sociaes : :i propaganda christg, em summa, (leve restringir se aopossitvl
em relaçã:, '~s ciipacidades e hcnldades dos catrrhisandos, e não perder
de vista o 11i!. cwmo o entendem os legitimos interesses humanos.
Se alguem deh~zir d'estas doutrinas que as missóes religiosas em
Africa são inuteis e atd ~nrigosas,
serei eu o primeiro a repellir a dedu-
cçáo. Q~iero-as,
julgo-as indispwaveis. Ae soberanias eiiropeias teem deve-
res tutelares para com os povos selvagens que lhes obedecem, o primeiro
d'esses deveres Q educa-los, e as religiõrs possuem uma acção educativa e
disciplinar que nenhuma sciencia e nenhuns p~ocessos
pedagogicos podem
egualar. Não- se melhoram e nem sequer se governam massas humanas
sem ideias moraes, e o Estado, que na propria metro~ole
incumbiu á Egreja
a representação activa d'essas ideias, náo lh'a pode tirar nas colonias para

a entregar aos seus soldados e ás suas auctoridades, personificaçóes da
força e da lei, que vencem c impõem sem convencer, aos seus jiiizes que
castigam o mal sem incitarem ao bem, ou aos seus professores que ensi-
nam a lettra sem o eapiritu. Quando, poréiii, fosse possirel substituir os
padres por moralistas oii por mestre-escolas leigos, perder-se-hiam na sub-
stituiçáo os esl)cc:iaes mcios dlac~:ão scibre o:: indigenas, de que sci dispúe
quem lhes fala ern nome de poderes sobrenat,uraes. Se os negros são impenetraveis
a subtilezas tlieologicas, basta serem supersticioso^ e credulos
para se tornarem facilmente accessiveis á doutrinação religiosa que se accoiiio(l(.
;is suas faculdades e saiba aproveitar-lhes as proprias ideias grosseir:ts
1)anl lhes miniat,rar noções dè verdade. . . »
Xunca ningiiem, com tanto transluzimeiito de verdade e alevanta-
mento de palavra. se referiii com mais precisáo oii coin melhor conheci-
mento de causa, do que Antonio Ennes o fez, ao verdadeiro papel das
missóes religiosas em Africa, e á nornialisaçfio da sua maneira de proceder
mais fertil em resiiltados proficiios, e mais consentanea com os vitaes inte-
resses tla colonia e do elemento nativo.
,4 necessidade das missóes religiosas, que apontamos para aquel-
Ias colonias em que a familia indigena se encontra quasi no inicio da es-
cala sociologica, náo podendo utilmente concorrer para a rnoralisa@o ge-
ral, e carecendo ella propria da acçáo directa do infliixo moralisatlor, fica
sobe,jaainente comprovada pelas abalisadas opinióes que acabamos de trans-
crever.
O principal fim colonisador das missóes é a moralisação do indigena,
e a sua preparaçlto para o trabalho por intermedio do ensino profissional.
Entretanto, a doutrinação religiosa, alem do avigoramento psychologico
que necessariamente provoca ria factura e determinação do caracter do
neophs-to, é uma excellente medida preventiva contra o alastramento da
lei koranica que, como um verdadeiro escalracho, miiltiplica constante-
mente as suas raizes tenazes na area immensa do continente africano e
mórmente nas regiúes equatoriaes.
Os numerosos tentaculos do grande polvo mahometano ameaçam
pender n'um abraço indissoluvel a grande maioria das populações africa-

92 POLITICA IXDIGENA
- -. - , - -
nas. NO nortc da nossa provincia de iVloça,mbique, embora d'uma fórma atteniiada,
e corn toda a pu,jança na GuinB, a intensa propaganda do credo
mnsiilmano, tem prodiizitlo effeitos de todo o ponto desastrosos. Nas colonias
estrangeiras as conqiiistas dos sectarios ife Mahomet S ~ identicas. O No
Soltlao, por exemplo, o snussismo, que 8, fórmx mais int,ratavel do &natismo
mns~ilmano, t.em alcançado, entre os indigerias fetic!liistas, tima ala de
prose1,vtos muito niiri1cros:i. (. rapidainerite crescente.
O principal dos pcti.ijic)x islamicos, que se avoliima sensivelmente nas
fórmas inferiores da doutrina mahometaiia, em regra professadas pelas populaçfies
iiidigcnas de baixa i:iiltiira iiitellcct,ii~l, 6, scm duvida, o irreconlieciinent,~
de quaesquttr fronteiras l)olitic;is, (liit: ini1)lica naturalmente a
insiibori1inac;fío do espirito indigenii aos poderes e~t~abelecidos na colonia.
E urna diffic~iltlxtlc grave p:ir;t ;i effeçtivagáo da obra colonisadora a
precxistencia d'essas inst,itiii\:Ges religiosas, e é uma necessidade imperat,iva
evitar que ellas alli se estabele\;am, qiiando n%o tenham antecedido o
emprehendimento colonial. Para obviar a este e outros inconvenientes similares,
aconsellia, Ileroy Hcaulieii ks niissóes francezas, que modifiquem
quanto antes os seus itineritrios, dirigiiltlo-se ile preft3rencia aos pontoa de
Africa onde se torna necessario coiiverter numerosas populaçóes fetichistas,
a fim de evitar que venliaiii a ser prs~as i10 proselytismo islamico.
O mesmo pub1ii:ista Iamerita, com raziio e com jiistic;a, que na moderna
colonisação africana todas as na(:óes coloniaes tivessem demonstrado ta0
imperdoavel indiffereriqit. pela christl;.tnisac;áo dos indigenas, a que, portuguezes
e hespanhoes deveram itlg~in$ tlos mais brilhantes resultados da
sua colonisaçáo americana.
Quando as popiilaqfies indigenas, a par de um pronunciado sectarismo
religioso, gozarri tl'iima organiaaçiio econoinica e social que as eleva,
sensivelmente a iim graii de civilisaçio approximado do europeu, como
acontece para Po-t iigal na India e em Nacaii, e para a Franc;~, por exemplo,
na Argelia, Tunisi;i, Indo-Cliina, Annam, etc., torna-se qiiasi impossivel OU
improfici~a a propaganda christá, e a politica indigena deve procurar principalmente
fundar-se no estreitamento associativo dos interesses economicos
e politicos, encarregando as escolas leigas de lhe desbravar o terreno pelo

ensino da lingiia colonisadora e pela instriiccão geral e scientifica. Nas colonias,
porém, em que essas circumstancias se náo realisam, a politica religiosa
e educativa deve ser lima das principaes preoccupa~.óes da adminis-
tração local, e para ella devem ser orçamentadas verbas que permittam a
mais completa e latitudinaria expansko da propaganda moral e reli,' mlosa
no seio da sociedade indigena, a fim de illuminar mais rapida e proficua-
mente, e com mais intensa e duradoura claridade, as trevas nefastas da
ignorancia negra.
Propaganda missionaria nas colonias portuguezas
A este respeito, a politica indigena (?) de Portugal, onde por certo
se reconliece nitidamente a utilidade d'esta fdrma educativa para as po-
piilayc?es indigenas mais atrazadas, tem sido caracteri*atl;t pela mais abso-
luta inconseqnencia. TAançando um rapido olhar sobre ;i organiuação actual
da nossa propaganda religiosa nas colonias, e comparaiido os dados orça-
mentaes que se lhe referem, chega-se a resiiltados tao inesperados como
lamenta\.eis.
Consideremos rnais especialmente RS colonias ilp Angola, Moqambique,
Giiiní. e l'imor, por >(.rem as iinicas para que julg~mos,
náo só indispensavel,
mas a1t;iinente aconselhavel Lima perfeita organisaçáo missionaria. Na India
e em Macaii, além de haver numerosos christfios, a maior perfeiçso social
dos indigenas liindnistas, musiilmanos, budhistas ou confucionistas, e a te-
nacidade com que se apegam ás respectivas crenças e fórmas lithurgicas,
fazem aconselhar uma politica religiosa de absoluta tolerancia e respeito
pelos cultos estabelecidos.
Em Cabo Verde, a wgani.iac;áo ecclesiastica não comporta missões
propriamente ditas, e as verhas orqamentadas (1!107-1908) para despezas
do aulto, montam s 14:934$166 reis.
O serviço parochial exerce-se por intermedio de trinta freguezias, re-

94 POLITICA INUIGENS
partidas pelas differentes illias do archipelago, satisfazendo as necessidades
do culto. A cliristia~~isaçilo 110 indigena p6de dizer-se geral, e esta colonia,
pela indole actiial ds yua evoluçáo, póde reputar-se percorrendo au derradeiras
jornadas evolutivas que a separam tla completa assimilnç&o politica.
Ve,jamos como se passam aq coisas na rica, vxstissima e populosa
Angola. No tlistricto de Tloilntlti, ;c tlespeza com 8 missionarios e uma dotação
& missa0 de Libollo tr tle G:!j41$666 reis; no districto de Bengiiella, com
as missóes í1c Cacondii, Bihé, Railundo, Lsssaca, Cassingo c Catoco,
16:500$000 rcis; no districto [\o Cong.~, com as missúcs de Santo Antonio do
Zaire, Luniiaiiyo. S. Salvador 110 Congo, S. JosQ de Belern na Madimba,
liandana, Cal~iii(l;i, I~ritile c Liicale, a despeza entre pessoal e dotaçóes 6
tle 14:200$!,)') reis: no districto da Liinda, com as inissóes de Mditnge e
Xiissiico, a d~-.~,ez,r c'. cle 10:700$000 reis; finalmente, no districto da Huilla,
com as missúes de Huilla, Jau. Tyvinguin7 Kibita, Gambos, Typolongo e
Cuanhama, i) tlespezii sobe a 24:000$000 reis. Para a provincia prefaz-se a
totalidade d
1
72::311$16B rcid, cxclosivsmentc clestinada, ao rnissionarismo.
Em M çambiqiic, no tlistrict,~ de L»ureiiço llarqnes e Gaza, existem
as missóes e Santo Antonio de hlacasaenc corn as filiiies tle S. Roque cle
Matutoine, SantlAnn;t cle S;~I:~manga e S. JosLI de l~'Hsnguene, e3t:tçào
missionaria dr Ite.ssaiio (irirria, e tnissúeu de Gaza e c10 Chai-Chai, dis-
pondo em conjuncto tla verba cle 24:130$000 reis; no districto de Inhambane
lia duas iniss~es, S. ,losé tlo lfongue e Inharrime, dotadas com
7:100$000 reis; no tlistrict,o tlc: (Jiirlimane temos a missáo dos Santos Anjos
de Coalanc c nina tlespczi~ total cle 7:732$000 reis; no districto de
Tete lia as missózs dfs I),,r~,rn;i c Ziimbo com a dotaçilo globitl tle 4:030$003
reis; no districto (li? Jtoc;itril)i~~iie encontritrn.se apvnas as missúes do Lurio,
anxiliiitl:ts (-oiii iirnít vc:rba tle 3:100$00!) rcbis.
PHTIL :2 tdl~~';i~íit moral c religiosa dos intligenas do sexo feminino
existem crn totla a I~.i,vincia apenas os seguintes estabelecimentos especiaeu:
Tnstit,uto 1). .'i iielitt, em Lourenço Jlarques, onde o ensino e Catechese
estso ;i cargo (1,. s~~t,e irmiis tle S. .JosB de Cliiriy, e que dispóe no
orçamento da vt.rha da :I:s(iO$000 rcis ; orplianato de Santa Joanna, em Qaelimane,
servido por tlt i- irnius hos~)itnleiras da mesma ordem religiosa, e
- -

dotado com 1:600$000 reis; missão de Boroma, onde seis irmãs se dedicam
ao ensino moral e religioso, com 1:800$000 reis.
Finalmente, existe ainda orçamentada uma verba de 3:000$000 reis
destinada a missóes, e cuja administraçáo incumbe á prelazia. Addicionando
as diversas dotavóes conclue-se que a despeza total feita na provinoia de
Moçamhicpe com a educação moral e relipiolia é de 56:323$000 reis.
- O orçamento provincial inclue verbas para mais 26 irmfis de S. José
de Cluny, que actualmente estão espalhadas pelas escolas primarias e pe-
los hospitaes de Moçambique, Quelimane, Inhambane e Lourenyo Xarques,
e que embora prestando valiosos serviços, estão, pela natureza dos cargos
quch desempeiiham, afastadas da missgo meramente educativa cle que nos
r+t:iinos occupando.
Em Timor, o serviço missionario importa ao Estado 8:948$83,5 reis: e
na (iuiné, onde não ha missfies, mas apenas seis parochos rnissionarios, a
quem simultaneamente compete o serviço parochial e o de propaganda mis-
sionaria, a despeza é de 2:800$000 reis annuaes.
Abstrahindo, portanto, (la verba de 13:000$000 reis dispendida na
metropole, com o Collegio das Miwóes Ultramarinas, seminario da Formiga,
e Instituto de Catechistas Xestres e Enfermeiros coloniaes, por representar
despeza, cujo beneficio reverte em geral para todo o Ultramar, teremos que
a importancia total dispendida com a evangelisaçáo e moralisaqáo directa
dos indigenas, nas colonias em qne mais indispensavel se antolha a propa-
ganda missionaria, é de cento e quarenta contos de reis em numeroa re-
dondos. Se investigarmos agora o que se passa na India e em Macau, che-
garemos, pela simpl~s
inspecçh do orçamento, 6 inai:reditavel constataç~o,
de que, n'estas colonias, onde a politica indigena de I'or.tii=al, pelas razóes
já produzidas, nunca precisaria riem deveria assurnir um ci~r~i:tor
reli~ioso,
o custo total da complicada organisaçào ecclesia.it,ioit, importa em, liada
menos, de cem contos em numeros redondos. Inconsequentes como sempre,
e como sempre sacrificando ao passado e á historia, sem olliar serenamente
para a pratica do presente e para os desiderata do ftituro, compritz-nos es-
banjar com vistosos bispados, inuteis conesias, innrimeroa seminarios, im-
ponentes festividades em vetnstas cathedraes, cariwimos paramentos e va-

96 POLYYICA INDIOENA
--
riados guisamentos, o que bem melhor fora empregar na moralisaçáo e na
civilisa~áo do indigena africano, por intermedio da efficacissima propaganda
missiunaria. E que se riáo diga que o padroado das Indias, e as clausiilas
concordatarias que se lhe referem, importam para Portugal o stricto de-
ver, pelo menos moral, senso diplomatico, da conservação ostentosa d'esuas
inuteis e custosas reliquias de tempos que não voltarfio. Mesmo admittindo
que assim fosse, n inconsequencia subsistiria, pois, mais forte, mais nobre
e alevantada, e mais imperiosa 6 ainda n obrigação moral que sobre a
nossa colonisa@o inipende, de moralisar e civilisar as populaçúes barbams
do perta0 africano.
Conclusbes geraes
Assim entendemos que o serviço missionario carece de ser, nas colo-
mias de Africa, completamente reorganisado, desenvolvido e protegido po-
litica e financeiramente, para que possa contribuir por uma fórma valiosa
para a cirilisação do indigena, tfio necessaria ;i prosperidade da obra colo-
nial nas regiões tropicaes.
As missões seriio, como disse Eduardo da Costa, egrejas, escolas, of-
fichas e hospitaes; todo o esforqo de proselytismo religioso deve ser pro-
porcionado e harnioilico com a capacidade assimilativa do indigena, e
nunca desacompan1:ndo (1% indispensavel aprendizagem profissional e do
ensino da lingua colonis;itior;i, que tanto fdcilita a assimilação inconsciente
d'um certo cunho nacional e patriotico.
As nações coloniaes qne se lancem abertamente n'uma pulitica de
missionarismo religiow, devem diligenciar obter, para essa politica, o favor
da popularidatlc geral, procurando imbuir as massas populares menos
credulas oii irreligii,-as, da ~ompr~hensáo exacta do alcance que, para a
acção edncativa na- n.olonias e correlativa prosperidade, deve resultar da
influencia civilisad, ilas missóes.
E preciso (lt i iLtJr :i descunfiatiça perenne e as supposiçõe:: vrroneas

que adveem do desconhecimento da questão, e que procuram sempre filiar a
protecçáo ás missóes religiosas, n'uma manobra occulta do ultramontanismo.
Felicien de Challaye, eminente funccionario francez, espirito liberal e
totalmente desembaraçado de preconceitos religiosos, n'um importante relatorio
citado por Leroy Beaulieu, não se esquiva a demonstrar a admiração
que o possuiu ao visitar algumas missóes religiosas do Congo francez,
que apoda de verdadeiros oasiu de moral e trabalho civilisador no inferno
!
~ngolense. Defender a instituiçáo das missóes religiosas como meio educavo
nas colonias africanas, náo é fazer obra de reaccionarismo disfarçado,
attender a um dos mais valiosos factores da civilisação e moralisação indigona,
qne náo é possivel pôr de parte em qiialqner plano completo de
boa administração colonial.
De resto, vem agora a proposito accentuar mais uma vez, que o papel
do rnissionarismo, pela propria essenoia do fim que o exige e justifica,
deverá restringir-se ao periodo de transição mais ou menos longo, de que a
sociedade indigena careça para evoliicionar, desde a barbarie em que jaz
até ao nivel da civilisação. Com eflcito, a propria fórma emotiva e psychica
da alma indigena, obriga o Estado colonisador a conceder ás missóes,
temporalidades hoje indispensaveis, como meio de imposição de respeito aos
catechisandos, mas incompativeis mais tarde, com a organisaçáo moderna,
administrativa e politica que a colonia tiver attingido.
Civilisada completamente a sociedade indigena, não serão já indis-
peneaveis os educadores da inf'ancia e os moralisadores da familia; a or-
ganisaçáo ecclesiastica regular, na hypothese do Estado religioso, satisfará
as exigeiicias do culto, a iniciativa particular ou quaesquer typos de as-
sociaçóes cultuaes, proverão a essas exigencias em todos os outros casos.
Esse dominio temporal que, ás vezes, dentro de certas restricçóes, 6
indispensavel para affirmar o prestigio das missóes entre os indigenas, não
deve ser concedido sem que, como diz Eduardo Costa, lhes façamos com-
prehender, que a nenhuma é licito sahir do seu campo de acção puramente
espiritutll, senão sob a condiçgo de favorecerem e auxiliarem o nosso do-
rninio, e que 6 necessario consentirem que o governo lhes oriente e esti-
mule o seu systema de ensino.
'i

98 POLITICA INDIGENA
Se a obra missionaria se limitasse ao proselytismo christiio, á evan-
gelisação dos indigenas, sem procurar obter a energia psychica e a mora-
lidade dos caracteres, e sem Ihes incutir o habito do trabalho, a habilidade
profissional e a ideia patriotica, se não mal, pelo menos, pouco bem iria 6s
naç6es coloniaes que, ainda n'esta hypothese, as protegessem como entidade
official de propaganda civilisadora.
Na verdade, a civilisação do indigena, em toda a complexidade da
evoliição que a deve produzir, não depende apenas da christianisação, aliás
qempre util.
A regressão psychologica que corresponde á obliteração das taras
nocivas, e a fixação hereditaria da melhoria progressiva, para se effectiva-
rem com1)leta e clefinitivamente, nunca poder50 prescindir da idoneidade do
meio physico, social e economico.
Entre as bemfeitorias da civilisaçZo, o traballio physico e moral, o
traballio consolador, o trabalho redcmptor, será aquella que, pela acção de
tonicidade geral organica e psychica, mais rapida e efficazmente concor-
rerá para insuflar na alma apathica e amollentada das populaçóes indige-
nas, as necessidades que acorrentam a riqueza, a sociabilidade que aper-
feiçoa a rap, a energia que salva o caracter, e a actividade que engrandece
e justifica o direito á existencia.
As missóes religiosas, que constituem um dos mais importantes ramos
da administraqáo das colonias de populaçóes fetichistas, nunca deverão
deixar de satisfazer a esse ideal educativo.
Ninguem, melhor que Antonio Ennes, o disse « . . . &4 empreza mise-
ricordiosa de salvar almas para Deus, tem de se conciliar com a de educar
corpos para o trabalho)).

CAPITULO 111
INSTRUCÇÃO DOS INDIGENAS
Importaricia da instrucção conio elemetito de politica
iiidigena.
Ensiiio itidigena tias colonias portuguezas.
Ensitio itidigena rias colotiias francezas.
Geiieralidades sobre o ensino indigena em outras colo-
riias estrangeiras.
Conclusões geraes.
I

CAPITULO I11
=. . . Any crarefnl analysis i>f tlie rnpaning
of eduaation wili reveal t~iat or-a of ite pdn-
oipal elemeuta is adiiptntioii to aooial euviroument.
*
PAUL %INSCE - L'olmt~al ~d,ninwtralton.
.
Importancia da instrucção como elemento de politica indigena
Se a educação do caracter constitue o mais poderoso factor da robus-
tez e sanidade das energias sociaes, a instrucção scientifica pelo seu predo-
minio no desenvolvimento da intellectualidade geral, não vale sensivelmente
menos como pilastra supporte do edificio social. Nem só a energia resume
a superioridade; a hegemonia intellectual d'um povo ou d'uma raça, como
meio de civilisaç?io, é com frequencia historica de effeitos sobrepujantes ao
poderio militar, á, energia moral e physica e á, vaga alterosa e suffocante
do numero.
Que admiravel exemplo o da pequena Grecia, lethargica e anemiada
por uma quintessencia de sublimação intellectual, deixando-se acorrentar
ao carro imperial de Roma, incapaz de resistir ao esforço de alguns cente-
nares de aguerridos legionarios, mas continuando a influir avassaladora-
mente no mundo latino, e espalhando a luz intensa da philosophia e da
civilisaçáo grega no superorganismo romano, energico e dominador, mas
tosco, intolerante e pretoriano.
N'este caso bem frisante da imposição civilisadora dos vencidos, O

phenomeno social torna-se notavel pela grande superioridade numerica dos
vencedores. Pela tradição do seu iriromparavel passado artistico, pelo
requinte das faculdatles intellcctnaes e pelos primores de civilidade na
convivencia social, que tinham afinado e polido a sociedade grega, já n'esse
rnomerito n'uiti estado de hypercivilisayko degenerescente, conseguiu esta
dominar os vencedores, cobrindo as ondas revoltas do imperio romano,
com n phosphorescencia radiante da arte e da intellectualidade grega.
Engrandecer economicamente um povo oii lima raça, sem a educar e
instruir, rasgar de canaes, estradas e vias ferreas o solo adusto dos ser-
tões, construir portos, navios, fabricas e cidades, crear as industrias,
fomentar a agricultura, desenvolver o commercio e adoptar superiores fdr-
mas de administra(;á,o publica, sem, primeiramente, ter provido pelos inten-
sivos processos educativos e pedagogicos ii consolidaqáo dos alicerces sociaes,
moralidade e instrucção, é edificar-um tcmplo grandioso sobre a vasa ou
areia movediya da boçalidade e da ignorancia. Muito antes do edificio social
ter attingido o corucheu da perfeiçko, toda a obra ruiria por falta da base
indispensavel, sepultando n'um tumulo de escombros todo o progresso civi-
lisador que uma estulta politica colonial não appoiára na previa educaçáo
das populações indigenas.
Evidentemente a educação, instrucção, melhoria economica e pro-
gresso politico, todos uteis, separadamente sO valem com efficiencia deter-
minante, como meios de civilisaçHo, quando empregados conjuncta e simul-
taneamente.
Por termos decicurado o enriquecimento social da antiga Zambezia,
por intermedio da agriciiltiira, das indnstrias e do ensino profissional, pro-
curando apenas obter christáos mais ou menos convictos, toda a obra mis-
sionaria se inutilisou rapidamente dnrante o pcriodo historico do descalabro
do imperio colonial portuguez. Todos estes agentes de civilisação teem
identica importancia, e se por vezes, apparentemente, a ediicaçáo e instruc-
ção aperfeicoada dos indigenas se antolham nocivas ao modulo economico
da colonisação, é porque se encara o problema sob o ponto de vista res-
tricto da situaçáo momentanea.
' Ora quem colonisa, alem do interesse economico que procura, tem a

esponsabilidade effectiva dos factores sociologicos, excliisivamente proprios
ás colonias, aos qiiaes chamaremos artificines, e que resultam da sobreposiç8o
das sociedades colonisante e nativa. X'este caso o proprio fim moral
da existencia humana, viver na sociedade e aperfeiyoa-la, que caracterisa
a eminente sociabilidade do homem, n%o e6 se manifesta como alhures por
um automatismo inconscieiitc no individuo e á collectividade, mas tambem
se deve accentuar por uma exteriorisação de processos o~jectivos, que
perniittam tornar extensivas á sociedade indigena as faciililades proprias
do elemento colonisador.
r 3
1 odo o processo colonial que náo implicar a civilisayiio e o progresso
sociologico das massas indigenas, nRo passa de lima mera exploraçuo commercial,
sem futuro moral e sem grandeza historica. Mesmo nas caolonias
dc oaniento, que não fossem primitivamente desertas, a civilisaydo do
incti~oii;~ 1: um dever tanto mais imperioso, qiianto n'esta hypothese a finalidade
liistorica deve representar a integração ethnica dos nativos na raça
colonisante.
Os processos coloniaes adoptados pelos inglezes nos Estados Unidos
e na Australia, conducentes ao rapido exterrninio dos indigenas, não são
normas aconselhaveis da colonisação, não passam de verdadeiros crimes
collectivos que o preconceito de raça, táo arreigado no espirito inglez,
inspirou, e que a consciencia da superioridade social e numerica consentiu.
Inteiramente outra tem sido a politica iiirligena da Inglaterra, não s6
ho grande iinperio das Indias, onde as circumstancias a isso a ol)rigam, pela
difficuldade de acclimataqÁo da raça ingleza, mas tambem na Nova Zelandia,
colonia de povoamento onde o elemento indigena, hoje decrescente com
os estragou da tuberculose e successivameiite siibstituido pela raça mestiça,
tem sido aliás respeitado, usando-se modernamente de todos os meios susccptireis
de produzir a rapida civilisação dos Maoris.
As conseqnencias da ignorancia absoluta oii relativa dos indigenas
náo se dcvem apenas considerar sob ti. visualidade mesquinha d'um sordido
interesse cconomico actual, ou d'uma siipposta vantagem politica de momento.
preciso alargar mais a vista até ;i concepçáo possivel do futuro

104 POLITICA INDIGENA
-. -
historico da colonia, e abafar um pouco as tendencias puramente utilitarias
da nação ou da raça colonisante, em homenagem á integridade dos interes-
ses coinmuns a todos os homens.
Ha alguns publicistas coloniaes que reprovam o alastramento da ins-
trucyão indigena, uns com receio de pertiirbaçúes politicas nas colonias, e
outros apenas dominados pelo preconceito de raça qiie lhes faz ter como
inacceitaveis as consequenciau que, para a sociedade colonial, se deddzem
d'essa elevação da intellectualidade indigena. Chailley, n'uma communica-
ção ao Congresso Colonial de Marselha de 1906, critica a politica educativa
adoptada pelos inglezes na India desde a celebre administração de lord
Macaulay, com o pretexto de que alguns inconvenientes teem surgido para
a politica dominadora, d'essa educaçzo scientifica de algumas centenas de
milhares de indios. -
Como se hoiivesse processo administrativo 011 regimen politico que
não apresente simultaneamente vantagens e inconvenientes !
h preciso capacitarmo-nos de que a popnlaçáo indiana é de muitas
dezenas de milhóes de habitantes, onde o actual nucleo instruido, apesar
de numeroso, se perde na multidão dos illetrados, como um soldado na
massa imponente d'um corpo de exercito. A critica a fazer á instrucçáo
ingleza dos indios deve talvez com justiça recahir na fórma defeitaosa por-
que essa instrucciio d ministrada, nas cloutrinas que a compúem, mas nunca
no facto em si. Chailley diz que os inglezes sáo os primeiros a reconhecer
esses erros pela penna auctorisada de ~roficientes
indianistas, mas occulta
que o que geralmente elles aconselham, não é o abandono da propaganda
instructiva, mas sim a remodelação dos organismos escolares e a reforma
dos programmae doutrinarios. Tornoii-se necessario obter mais homens uteis
a si proprios e ;i sociedade, na esphera de acção agricola e industrial, sem
detrimento do or(;amento colonial, hoje sobrecarregado pelo grave cancro
do fiinccionalisnio indigena, qiie é quasi a unica carreira possivel com O
actual regimen (10 ensino, e pela qual os indios teem revelado uma pre-
dilecção sG com1)aravel it das raças latinas.
Acerca da instrucção dos indigenas na nossa colonia de Moçambique
e na federaçgo stil-africana, é muito interessante a opinião do governador

Conselheiro Freire d'Andrade, qire vamos transcrever do seu magnifico
trabalho a Relatorios sobre Moçambique n , fazenfio acompanhar essa transcripção
dos commentarios que ella naturalmente suggere em qualquer
espirito totalmente liberto de preconceitos.
Discutindo as vantagens e inconvenientes da instrucção indigena,
diz aquelle illustre colonial o seguinte: aTemos na Provincia uma população
numerosa no meio da qual vivemos; população essa qiie vive feliz nos
seus costumes, nos seus usos, composta de grandes creanças a quem qualquer
coisa alimenta e qualquer coisa satisfaz; como a creança é o preto
cruel, se cruel o deixam ser, e como ella 15 rebelde ao trabalho, mas como
oll~ estA satisfeita sempre que a tratam com justiça e equidade, e como
ell~
tambem pGde ser compellida ao trabalho por meios siiasorios e gra-
duaes.
E o systema que adoptamos na 13rovincia, onde centos de milhares
de pretos se encontram dominados e submettidos aos chefes dos seus dis-
trictos, sem para isso ser necessario um unico soldado, quer branco quer
preto.
As difficuldades começam desde que ao indigena se querem incutir os
habitos europeus, que nem elle estk preparado para receber, nem a popula-
ção branca para acceitar. Dias lia que fui procurado por nm preto educado
nas missfies e qiie pedia um logar que não lhe dei: reclamon elle, dizendo,
que mal ia ;&OS brancos que mandavam buscar Ar suas aldeias os indigenas,
para lhes incutir habitos que os separavam dos seiis, e que depois não lhes
davam meios de ganhar a vida pelos iinicos processos que a educação rece-
bida lhes permittia usar, e os repelliam de si por causa de preconceitos de
cor: - .Antes, dizia elle, me deixassem sempre ficar com os da minha
raça, vivendo como elles, do que educarem-me para me lançarem na situa-
ção actual, repellido pelos brancos que me vêem preto, e repellindo eu os
da minha côr com os qiiaes não posso habituar-me a viver por ter contra-
hido, por educação, os habitos dos brancos.. - E tinha, na realidade, razão
o preto que assim fallava. . .*
Tinha razão o preto nas suas ideias, sobrava-lhe razh no que recla-
mava, mas tambem tinham raziio e eram merecedores de elogio as missões

que O edncaram e O Estado que siibvencionon ossn eiiucaçáo Razão sd náo
a teem os que cegos por iim preconceito de raya, que repugna ti pura essencia
da alma portugueza, e aperias por tima tenilcncitt iinitativa da proxima
colonisação ingleza, teem procurado ~clrit~i.i\lisilr ri'atluella colonia, as
conseqnencias perigosas e irritantes cl'c~sscs prec'oiic~c.itos cujas exteriorisaçóes
se não observam em nenhuma outra colonia portugueza. (I) Em toda a
parte o portiigiiez admitte a inferioridadr: do incligena selvagem e desprovido
cle educaçZio, mas em parte algiima tem deixado de tratar em pé de
absolnta egnaldade com o indigena civilieado e iiistriiido.
Na India Portugueza, antigamente, para o provimento dos cargos locaes,
:it6 era condição de preferencia o indigenato.
Na propria metropole, nos bancos dos lyceiis e das csi,ol:i* siiperiore*,
o estudante portuguez considera sei1 egual o condiscipnlo de cor, e se
a orieiitac;%o da siia carreira o impelle para as colonias, ainda alli conserva
essa qualidade moral de não negar justiça a quem lh'a mereya.
Se, porkm, crentualmente residir vizinho a Lourenço Marqnes, já o
caso muda e$sencialmente de figura, e copiando servilmente o figurino inglez
com receio tle passar por menos civilisado, corara de apertar a mão
a qualquer funccionario de cor, e reputari todos os restantes indigenas
como indignos e incapazes de assimilar a civilisit(;ão europeia, s6 podendo
ser utilisados como animaes de trabalho.
'l1od:is estas ideias sso, pordni, fiindamentalmente ficticias, siiperficiaes,
e para i~tglm V C ~ producto , nnttiral da. tendencia imitativa e vaidade
pomposa que habitualmente encobrem a generosidade tão provada da
nossa raça. I
Se o indigena a que p.c refere a'transcripçiio supra se via forçado a
repellir a sociedade dos inclividuos (ta siia raca, isso não demonstra de forma
alguma que a +Lia ~duc.ação tivesse sido iim erro, mas antes faz resaltar
a necessidade de iiistriiir quanto antes toda a collectivida(1e indi~ena.
(1) Estas pal:i\.r;i\ ii5n \i.s;iiii :i lit~ssoa
do actiial poverriador, que é um dos
mais distinctos fiinccioiiai~ios porliiguezes. í!iiei.emos referir-nos a uma tendencia
local bastante lameii tavel.

Se os brancos o repelliam pretenciosamente, ainda não é o excesso
de educaçáo scientifica. do preto que se deve la.rtirnar, mas sim a falha na
educacão moral dos brancos que os inhibe de romper com preconceitos in-
justificaveis. Finalmente, quanto utilidade d'essa educacao, não vemos
porque sc cont~ste, clesde que, parti o 1)rovimento de cargos administrativos,
a legislaç&o portiigiieza ignora as differenças de cor. Pouco nos deve
preoccupar o que os iiiglezes fa~am ou projectem fiiz~r a wte respeito nas
colonias africanas. Movambique, por emquanto, e assimaac~ont~vn G7rnpre,
faz parte integral do dominio colonial portuguez, devendo por cuii-cvliiencia
guiar-se a PIIR colonisaçáo, não sob a mania da uniformidade em irititeria
legislativa, mas eril liarmonia com a indole gcral da colonisaçko portug~ieza
que, por muito ditt'erente da ingleza, não deixa de lhe ser reconhecidaineiite
~uperior em muitos pontos.
O estabelecimento cio governo provincial em Lourenço Narques, que
tanto depende economicamente do commercio d ~ colonias s inglezas, não
tem concorrido poiico para a relativa desnacionaliuaçilo d'aquella provincia.
Oopie-se da colonisaçáo ingleza tudo o que ella tem de grande, de
habil e de proficuo, mas fiquemos por ahi, assimilando, se possivel for, essas
qualidades, c repudiando abertamente as siias formas defeitiiosas e os seus
inconcebiveis preconceitos.
Continuando a transcripçEo do livro « Relatorios sobre Moçambique p ,
temos o seguinte: c Durante seciilos niio l)oderú deixar de dar-se em
Africa com maior intensidade aindii, o que na America se produz, e náo
haverli possibilidade. nem a menor vantagem, eni misturar as duas raças.
E o que succederlí se a esta reunirmos a india e a chineza? Ser& eiltáo
impossivel o fazer da africa o paiz onde prospere a ra(;a branca,
e onde se reunani os prodigios que teem feito as duas grandes hmericas.
E temos n escolher, e preciso 4 que o façamos, encarando os problemas a
resolver, e segiiirido no caminho que para isso s(. nos antolhe razoavel. E
tem por isso a Neview (I) razáo, quando diz a pag. 9, que se deve procurar
(I) Esta Reviero 15 o í~ternwandunz de lord Selborne.

108 POLITICA INDIGENA
-
fazer em Africa uma grande populaç%o branca. mas nzo se comprehende
bem como essa população possa medrar ao lado do homem de cor que,
segundo diz a pag. 12, sente qiie tem direito para obter um logar que lhe
não é conceclido, e que não é outro senao o da perfeita egualdade com o
branco .........................................................
........................................... .Portanto haja coragem
de dizer alto e firmemente: a Africa. tlo Sul é actualmente para os bran-
cos, e para os pretos que se não quizerem submetter a estes, que sigam
para essas regióes dos tropicos onde a vida em sociedade s6 d possivel
para elles.
E se assim se niio quizer fazer, então ponha-se de parte toda a ideia
de occupa(!ão e deixe-sc a Africa para os africanos pretos, visto que não
é possivel misturar as cores: o que a natureza fez não serti dado ao homem
desfazer senão por meios violentos ; e náo é proclamando-se a fraternidade
de elementos oppostos, cfifficeis de ligar entre si, que se cliegarA a esse re-
sultado ..........................................................
................................................................
Será, porém, possivel que a historia do futuro tenha a marcar nas
suas paginas esse exemplo dos dois povos branco e preto, marchando de
máos dadas com o mulato, producto de ambos, pela senda da civilisaçáo e
do christianismo, mas a historia do passado mostra-nos bem claramente que
tal união não tem sido possivel ciimprir até hoje, e muito receio que o
mesmo tenha de dizer a historia cio futuro B.
Isto é, escorracemos os pretos indoceis oii mais intelligentea, em re-
gra os mais aptos para se transformarem em cidadaos energicos e civilisados,
para as florestas equatoriaes onde o branco jti hoje domina, e d'onde mais
tarde, na mesma ordem de ideias, logo que o saneamento geral alli permit-
tisse a vida á raça branca, esta os despacharia para os polos a povoarem
as zonas glaciaes. ..
O que se faz na America !? Mas alli ninguem pensa em expulsar para
os Guyanas e para o Equador, o importantissimo elemento negro dos Es-
tados do Sul ; e homens cia envergadura politica de Roosevelt não se enver-
gonham de sentar á sua meza negros puros como Booker Washington.

O que se faz nas duas Americas ! ? Na America do Norte a raça fran-
ceza misturando-se com os autochtones produziu um nucleo intelligente, civi-
lisado e laboriosissimo de tres milhóes de franco-canadianos. No Mexico,
na America Central e na do Sul, as duas grandes naçóes coloniaes Por-
tugal e Hespanha que n'csw tempo ainda não decalcavam as fôrmas ingle-
zas, crearam um vastissimo imperio colonial, destinado certamente a desem-
penhar um papel importantissimo na historia da humanidade, e que é hoje
povoado, excepção feita das modernas correntes migratorias, por descen-
dentes directos dos brancos, e pelo producto dos multiplos cruzamentos
entre as raças colonisantes, os indios autochtones e os negros transportados.
A colorayáo pigmentar percorre n'aquellas naqóes toda a gamma dos
coloridos humanos, desde o branco mais rosado ao preto mais retinto. E
todas estas raças vivem alli em absoluta egualdade de direitos sociaes,
admittindo, apenas, a hierarchia respeitavel do valor jndividual, e coexis-
tindo harmonicamente sem attrictos irreductiveis que provem o epitheto
de utopia lançado sobre a fraternidade humana.
O que acontece na America ! ?
O que alli diariamente se observa é precisamente o effeito assombroso
da instrucção nos negros norte-americanos, e o augmento cada dia mais
sensivel da opinião negrophila e egualitaria. Se realmente ainda hqje nos
Estados do Sul as raças branca e negra vivem a par sem comprehensão
nem penetraçtto reciproca, é isso principalmente devido a que 0s brancos
de hoje são ainda apenas os netos dos plantadores que, como coisa sua,
possiiiam os proximos avós da geraçiio negra actual. E de poucas decadas
o periodo de coexistencia egualitaria das duas raças, e os phenomenos de
evolução social são sempre caracterisadamente lentos. Esperemos, pois, que
o tempo venha a produzir, se não a amalgama completa, pelo menos a con-
correncia leal e intercomm~~nicação
amigavel d'esses dois elementos ethnicos.
Todos os precedentes da politica colonial portugueza, e na philosophia
da Historia se devem baseiar todos os processos politicos, são concordes em
demonstrar a utilidade recolhida da nossa maneira de tratar os indigenw
Sejamos, pois, coherentes com o nosso passado, com a nossa indole e
afinal até com as verdadeiras necessidades do presente, e tratemos de edu-

car e instruir os indigenas, de maneira a oivilisa-10s e a pode-los elevar
até nús, não lhes recusando enttio e YÓ entáo todos os direitos civis e garan-
tias politicas inherentes ti qualidade de cidadão port~iguez.
De fúrma alguma desejamos que se comece por dar geralmente aos
indigenas uma instriicçáo scientifica, que o seu cerebro ainda não póde
comportar.
Um ou outro indiviiiiio excepcioiialmente intelligente poderá ser
admittido aos cursos superiores, mas as grande3 miiltidóes precisam, prin-
cipalmente, de receber uma solida indtriicqko primdria e iiin pratico e com-
pleto ensino agricola e profissional qiie, vhlorisando o solo e fomentando o
trabalho, lhe9 permitta melhorar as suas condiçóes economicas e concorrer
poderosaracnfe para o progresso da economia colonial.
No livfio do Snr. Conselheiro Freire dlAndradc leem-se mais para
adiante as seguintes palavras: $
a A ec1ncaçZo a dar ;LO indigena deverA ser, sobretudo. no sentido de
o tornar um tral~itlliador iitil e que concorra para a progressiva riqueza
do paiz ; e n'esse caminho, julgo eu, devia dirigir-se principalrilente a pro-
paganda missionaria e não para lhe enraizar no espirito a falsa ideia de
que 6 egnal ao branco e t1.m 07 mesmos direitos que este. Não devemos
procurar animar a que se pnlia cm pratica a fabula da rã e do boi, em
que aquella quercntfo ser egual a este tanto inchou que rebentou; e isto
notando-se que ao rebentar esta não fez mal ao boi, o que no nosso caso
poderia não succeder. A mito de obra para a agricultura, minas e outras
industrias pdde e deve ser fbrnecida pelo indigena. Blas como impedir que
elle de trabalhador pdsse a patrao, engenheiro, contramestre ou, n'uma
palavra, se torne elemento dirigente em vez de dirigido? Tal resultado sd
póde ser obtido por unia lei de trabalho que, mal interpretada, facilmente
será chamada de escravatura. E se fizermos O indigena engenheiro, advo-
gado ou patrto de qualquer especie de industria, onde se empregarão os
brancos de egual mister? Ou terão de ser pagos do mesmo modo e de se
visturar com os individuos de cor differente?. . .
Como se vê, o illnstre auctor do livro citado concorda em principio
que se devetn instruir os indigenas segundo as normas que aponthmos.

Com relação & propaganda missionaria, se julgamos tambem imprudente
que ella ensine ao preto que é eglial ao branco, náo podem03 deixar de
accentuar que a sua principal rnissáo reside justamente na effectivxçáo
real d'esse ensinamento. E quanto & egualdade de direito.; civi-: e politicos,
ser& um grande erro, mas o que é facto é que constitue uma verdade legal.
As circumstancias da ascensáo dos indigenas aos cargos dirigentes e
da correlativa equiparaçáo aos brancos, não as consideramos inconvenientes,
visto que sempre até hoje assim se tem procedido em terra3 portuquezas,
sem que tenhamos motivos de nos arrepender d'essa politica feita de
tolerancia e de generosidade.
Que os inglezes se affrontem com e3sa melhoria social do3 indigenas
e que a qnestão indigena tl;t Africa do Sul assuma uma grande importancia
no celebre memorantlu~n de lord Selborne, a ninguem que conheça o
desprezo inglez pelo coloureti peopl~, causará a minima surpreza.
Nós, porém, que não Som03 itiglezes, por grande que seja a dependencia
economica de Lourenço Marques, não nos podemos deixar levar por
imitação ou por coacção a adoptar o systema de tratamento indigena que
alcançou predominio na federação sul-africana.
Alarguemos ao contrario o serviço missionario e a propaganda da
instrucçáo, procurando sempre obter mais a;ricultores, industriaes, commerciantes
e operarios, do que medicos, advogados ou funccionarios publico~,
mas nunca repellindo os que, por tendencia propria ou circumstancias
especiaes, tenham seguido estas ultimas carreiras.
Os brancos podem estar descançsdos que haverk logar para todos.
Os nossos extensos dominios africanos, em regra de população tão
pouco densa, dáo margem a todas as actividades e consentem numerosissima
cooperação social.
De resto, seria loucura pensar em colonisar, mesmo n'um futuro mnito
afqstado, apenas com portuguezes da metropole, toclo~ os territorios da
Afiica em que exercemos dorninio politico, e a não ser os pretos, com que
poderiamos contar? Com inglbzes? Com allernães? Quer uns, quer outros
teriam, a breve trecho, consumnado a desnacionalisaçáo completa de toda

112 POLITICA INDIGENA
--- -.---
a colonia, onde seria inutil pensar em ~nanter perd~ravelrnent~ o glorioso
pendgo nacional.
Essa desnacionalisayáo, que 6 conveniente evitar na sociedade co-
lonisadora, é indigpensavel que se impeça por todos os meios nas popula-
çóes indigenas. Precisamente em Moçambique, a emigração para o Rand
e a conseqiiente aprendizagem da lingua ingleza em detrimento da portu-
gueza, estáo-nos diariamente causando enormes prejuizos, pela perda do
cunho portilgiiez que os indigenas, porventura, tivessem anteriormente
adquirido.
E frequentissirno, d'uma frequencia aterradora, encontrar nos districtos
c10 sul de Moçambique, indigenas que só comprehendem o inglez. A
isto scí se pcíde responder, com iimtt intensissima propaganda de ensino da
lingua portugueza. Em França, apesar da opinião em contrario de alguns
coloniaes que apontam o ensino do francez na Tunisia, como tendo apenas
servido para crear rebeldes, insubmissos e descontentes. o ensino da lingua
nacional é inteneamente feito em todas as suas colonias.
A pn)~)ria iniciativa particular tem-se dedicado com o maximo interesse
á irradiação da lingiia frnnceza como instrumento de nacionalisaçáo.
A Alliance ETangai..~, fundada em Junho de 1883, possue hoje mais
de 50:000 adherentes em França, e no estrangeiro, e foi officialmente reconhecida
em 1886 como estabelecimento de utilidade pnblica. C) fim a que
se propõe esta importante associaçác, é o de propagar o ensino do francez
no estrangeiro e principalmente nas colonii~s; para isso tem poderosos
meios de acção, taes como escolas proprias para creanças ou adultos, subvenção
a escol,is estranhas, particulares ou officiaes. em que se ensine o
francez, e o ciiyteio dos cursos de fr~ailcez introduzidos nas escolas indigenas,
onde primitivamente não fossem professados.
Esta obr:t eminentemente patriotira alcança crescentes e ~aliosos resultados
do seli esforço inspirado e constante de propaganda instriictiva e
nacionalisadora. A questão do ensino da lingua nacional tem sido larg*
mente debatida em todos os centros e publiaaçóes coloniaes, havendo quem
pregue o abstencionismo completo, fazendo-se toda a 1nstrucc;áo dos indigenas
na sua propria lingua; e quem, pelo contrario, apresente o ensino da

lingua, como devendo sobrelevar a toda a outra instrucçáo primaria, profissional
e agricola.
O abstcncionicmo puro 6 um exagero qiie pode ser prejudicial 4
colonisaçTio; assiiri Leroy Beaulieii, aporitando a decadencia das escolas
arabes na Argcli:~, tlesaconsellia a siia reorgariisaqáo, pois a França e a sua
obra coloni~il tccm tiitlo a lucrar coin as dcficicncitis do estiido rtrabe do
hllior;io, qiic dia :i tliti se accentiiixrn ri'~i~iie1la colonia. Por oiitro l;ido,
q~itn(10 as populaçúcs indigenas :~prcsentem Lima ciiltiiri~ gcrnl :.niiito rtidimentar,
este ensino s6 póde ter ~iiiitiig~ns, e importniitis-iiii:i

114 POLITICA INDIGENA
3.0 Que o conliecimento das ling~ias indigerins seja rigorosamente
exigido aos fiinccionarios c magistrados coloniaes.
4.O Que sejam concedidas f.acilidndcs aos indigenas siiperiormente
intclligcntes, para segiiir nas iiniversidades cla mctropole os cursos de
ensino siipcrior. D
Como resalta d'eates votos, a utilidade pratica inilliidivcl da instriic-
@o indigena, levoii este importante congresso, :t qiic concorreram os vultos
mais eminentes do meio colonial francez, a consagrar definitivamente nos
processos da colonisação franceza esse factor imprescindivel do civilisação
geral e de aperfeiçoamento social. Vamos agora ver como se encontra organisado
nas nossas colonias o ensino indigena, ciija importancia temos prw
ciirado cvidciic.iar.
Ensino indigena nas colonias portuguezas
Na phasc inicial da colonisaç&o portugueza, a feipão educativa era
caracterisada qiiasi exclusivamente pelo proposito evangelisador, e qiiasi
sempre benefiviada com o ensino da lingiia portiigiieza para facilitaqão da
catechese. 0s ini~sionarios portu~~i~z~s, qiic sempre acompanharam todos
os emprehendiiricntos coloniaes, fi)ram os mais ardentes e corajosos pioneiros
da doutriiiri, ;to christá a da infliiencia portng~icza. Os resiiltados alcançados
na India. em todo o Extremo Oriente, no sertão de Angola, na Zambezia,
no Congo ctc., foram tão importantes que ainda 1i0,je siirprehendem.
O conhec* iiiento do portiiguez perdiirou tão longamente nas successivas
geraçó,.: indigenas que, ainda em 1854, Livingstone admirava o
grande niimero ilc indigenas d'Ambaca que fallavam e escrcviarn o portugiiez,
e que era milito superior ao dos alumnos das missões, ainda n'essa
epocha alli exi*tcbntes. Os nossos missionarios não se limitaram, porem, &
catechisação do. indigenas nos nossos dominios; impellidos pela loiicura
febril do proselytismo religioso, aspirando eterna bemaventurancia como

premio do seu esforço qiiasi sobrehumano de christianisação, n8o quizeram
reconhecer as fronteiras politicas e moraes, nem os perigos e obstaculos
de toda a natiircza antepostos A sua empreza, e avancaram sempre até
aos reconditos mysterios do solo nipponico e cliinez, até ás neves eternas
do desconliecido Thibct, cujo territorio foi pizado, alguns secalos antes de
Edin e de Ollone, pelo jesuita portngiiez Antonio de Andrade.
11uito mais importantes, sob o ponto de vista dn colonisação podiam
ser os resultados actuaes d'essa afincada propaganda da palavra suave de
Christo, ensinada na toada melodiosa do dialecto portuguez, se a ella tivesse
presidido a continuidade do esforço.
Aqnellas mesmas cansas que motivaram a pavorosa derrocada do
ephemero poderio mundial da naçáo portngueza, bastaram para iniitilisar
na sua qiiasi totalidade os resultados de principio alcançados, consummando-se
mais tarde esse retrocesso da civilisaqSto indigena, com o decreto,
benefico na metropole, mas deploravel nas colonias, da extinc~áo das ordens
religiosas. A leicisação do ensino indigena, que se lhe seguiu, nada remedeiou
por erros de organisaçfio e deficiencias pecuniarias.
Hoje, exceptuando Cabo Verde o a India, p0de dizer-se que tudo estti
por fazer, apezar da terrirel aralanche de portarias, decretos, alvarzis,
etc., sobre o ensina indigena colonial, que, geralmente desacompanhados
das indispensareis verljas orc;amentaes qrie permittiriam a siia execuçáo,
desde longa data teem avoliiinacio a nossa complicada legislaçáo colo-
nial.
N'iim excellenae traballio, qiie o distincto escriptor e propagandista
colonial o Snr. Almadn Negreiros apreseritou ultimamente ao Instituto Co-
lonial de Bruxellas, encontram-se compilados todos esses documentos, de
entre os qiiaes iremos siiccessivamente extractando os que se nos afiguram
mais importantes, modificando os modernos dados estatisticos, quando não
condigam com as outras fontes demographicas consultadas. (I)
(1) Anuuario Eatntis1ii.o dtrs I>rovinoias Ultraainriuas em 19VV; Or Compleln de l~rgisln(;Ro I:llrnmarinn.
9

116
--
POLITICA ISDIC;E?rTAi
___i_-__-_
I
Em 1J3G fundaram os portiigiiczes li111 seminario-lyceu no archipelago das
Moliicas.
Krii 1574, por alvari de 25 de Fevereiro (I(? I5ik fiiiitliivciin no Japiio iim collegio
subvencionado pelas receilas aduaneiras (ir l\l:ilnc~ca, e .já ern lti07 havia outro
collt~gio portuguez em Nagasaki. Eiii IF.L;l ;i (:;irta rbgia de I. d'i\posto cbstabeleciii
varias medidas teridentes a conseguir qiie Sosse niiiiistrala aos indigeiias de Angolii,
(;iiiiié, S. TIiom6 e Cabo Verde, unia iiistriicç5o apiopriiida. A maior paitcb
(Ias 1iiiss5es religiosas rec~bia aiiiiurilmeiitc tio governo ~)ortugurz um subsidio
chainado or.rii~zario, com a c:oritliçKo tle se dedicar no ensino dos iridigenas.
As ordens religiosas csliiictas em 23 de Rliiio de 1832, só furam s~ibslituidas
pelas cscolas leigas na tarefa do ensino indigclrin, por tlccrelo publicado em 183s.
l'aia auxiliar a nova fórma de crisitio drsde 1838 a 1859 foratn publicados varios
decretos crcaiido museus locaes em Mncnii, Illoçaiiibiquc, Luanda e Cabo Verde,
os cdificios coiiveiituaths forain aproveilíidos para escolas.
Os serniiiarios iiltramarinos foram creados por decreto de 1.3 d'8gosto de
1656, seguido poiiro dttpois do decreto de 18 de Novciiihro do mesmo atino que
contém taml~tsiii viiricis rncdidas ou iiistriic(;óes destinadas a orientar a instrucção
dos indigenas no canipo agricola e profissioiiw.1.
Por decreto de 26 de Junho de I858 foram adinittidos nas imprensas ultramarinas
aprcmdizes iridigenas. No mesino aiirio foraiii creadas varias escolas regimeiitaes,
rias iiiiidatl(is coloniaes

sioiiarios iiidigenas, desde quc depois se dcstiiiassc~iii li. propaganda religiosa rias
suas respectivas diocesrs.
Soda a orgiiriisnyCo das inissòes do I

Por porlaria regia de 13 de Outubro de 1857 f~indoii-se uma escola para raparigas
iiitliaiias clm I)ainiio, c por portaria de 6 dr Marco de 185s creou-se uma
(~scolil rnixl;~ (>til l)iii.
l'or decreto de 4 tle O~itiibro de 1853 crc?íirciin-se escolas de latim (mais!) em
Uardez e Salsete.
Em Margáo havia em lMif, escolas particulares de theologia e philosophia.
Em 1858 e em 1868 fundaram-se, respectivamente, os seininorios de Vaipicota
e Cochim.
Por decreto de 19 de .4bril de 1869 instituiu-se na Itidia um quadro de
pharmaceuticos indigenas que alli fazem o respectivo curso.
Bin 11 de Novenibro de 1871 foi crendíi ein Goa, por decreto, uma escola de
pilotageiii.
Por decreto de 14 de 1)ezeinbro de 1880 foram i:readas nas ~ovas Concluistas,
varias escolas elenienttires para os dois sexos.
Em 31 de Agosto de 1881 foram creados. por decreto, dois seminarios-lyceiis
para wrviqo privativo das missões religiosiis iiuriierosas escolas primarias.
Kin 1890 foi dada ordem para se imprimirem os livros escolares ein Concsiii.
Pelo decreto de 3 de Oiitiibro de 18Y"Loram creadas varias escolas de ensitio
seciitidiirio e foi aiinexatla ao Igceii de Nova (;fia iiiua Escola Normal destiii:itlu
u f0rin:ir professores para as escolas priinarias.
Por dpcrcto de 31 de Outubro de 18!a foi c:rc:atla tiriia Escola esperitneutal
de agricultura, e eni 21 de Janeiro de 18113 fundou-se a escola de Combarjiia.
I'or decreto de 2 de Maio de 18!)3 foram creadas escolas de lingua inahratta
em Caiiacona, Bicholim e Pondá.
A instriicçiio primaria ainda hoje se rege pela letra do decreto de 5 de
Agosto de 181)) que a rcorganisou. A instrucçáo secundaria tbi reformada por
portaria de 04 de .lulho de 1892.
ICm 83 de Julho de 1891. foi creada por decreto a Escola d'Artes e Officios.
l'or portaria de 97 de Dezembro de 189t crearam-se escolas de ensino primario
cornplemeiitar em Ponda, Neurá, etc., etc.
Em 1898 crearam-se uma escola de portiiguoz, e outra de mahratta em
voll>oy.
I'or portai.ia provincial de 1') de Novembro de 1901 foi creado em Goa um
curso de allem;io, e rm 1903 fiindou-se mais uma escola para o sexo masculino
em Hivona.
k'inalmentc:, por portaria de 6 de Agosto de 1907, foram fundados em Taleigão
iiin parque florc*stal e tim jardim d'agricultiirn. para ensaios de accliinataqlio das
plaiitas uteis. A(:tualniente existem lia Iridia portugueza 99 escolas de erisino
priinario das qli:rc.s: (;'i regias, 14 inuiiicipues e '21 particulares, tendo sido a frequencia,
registad;~ tia Estatistica das l'ossessões Ultramarinas em 1'303, de 4:133
alumnos do sexo iiinsciilino e 1.9!)4 do sexo feminino.
Existem os seininarios de Daniiio frequentado em 1300 por 1% alumnos ; e
o de Hachol (semiiiario patriarchal) que n'esse anno acciisou a frequencia de 1:092
alumnos.

NO lyceu de Nova Goa, equiparado aos lyceus nacionaes do reino, havia no
anno lectivo de 1900-IWi, 518 alumnos matriculados entre internos o externos. Na
Escola Normal de Goa n'esse anno a frequeiicia era de 83 alumnos. Nas duas
escolas miinicipaes seciindarias de Margjo e de illap~iqi a freqiiencia foi de 3.3
alumnos.
Finalmente, para completarmos a lista dos actoues estabelecimentos de ensino
da India Portugueza, falta-110s apenas mencionar ti Escola Medico-Ciriirgica
de Nova Goa, que é o unico estabelccirnento de ensino superior que possuimos
nos colonias.
No anrio escolar de 1900-1901 a frequencia ao curso medico-cirurgico foi de
176, e ao curso pharmaceiitico de li alumnos. Pelos dados estatisticos de t!HX), o
recenseamento da popiilaçáo accusou unia totalidade dr t>91:599 habitantes, dos
quaes 559-3 sabendo ler e escrever. Quanto aos effeitos da propaganda religiosa,
os dados estatisticos diio a massa da população dividida em 263:618 catholicos,
P60:144 hindus, 8:431 mahometanos, e 575 parses,jains e diversos.
Moçambique
Ea primitiva phasc da occupaç50 toda a instrucção se limitou ao ensino da
doutrina e inoral christá, e da lingiia porlugucza, feito por missioiiarios.
KO começo do seculo xvi os ,jcsiiitas fundaram em Moçambique um impor-
tan te collegio.
Em 1'799 creoii-se em Moçambiqiie lima escola primaria, e em I818 crearam-
se novas escolas primarias em Qiielimant! e nas ilhas do Cabo Drlgado; em 1856
funda-se uma escola elementar em Iiihambane. Em harnionia com o decreto de 14
de Novembro de 1857 crearum-se em Moçambique tres cscolas hilinguas de por-
tuguez e arabe.
A portaria regia de 29 de Maio de 1863 poz rm execução n'esta colonia, um
plano de iiistrucçáo primaria, secundaria, industrial e rhetorica (i), com a faciil-
dade parii os indigenas de terminarem os seus estudos no seminario patriarchal
de Goa.
Em 1863 havia em Moçambiqiie, no convento de S. Domingos, uma escola
para raparigas indigenas. A portaria de 26 d'Agosto de thi9 crrou tambem rm
Moçarnbicllie uma escola d'artes c. oflicios. Eni 1893 iiiaiiguroii-se em Loiircnço
Marques o liistitiito D. Amclia para educa(;Ro de raparigas iiidigenas, o qual tem
prestado muito bons serviyos. Tamb(1iii ii'esse atino foi iiiiciada a construcqiio
ua Cabaceira-Grande jciii freiite da ilha dc Moçambiq~ie) d'iirn edificio, destinado a
escola para indigrnas do sexo femiiiiiio.
Em 1895 foi fundada em Mopcbia uma escola de riisiiio primario.
A escola de artes e oflicios foi reorganisada pelo prelado da diocese ein 1896 ;
e desde 1!KYJ os aliimiios d'csta escola sRo adrnittidos nas oflicinas navaes da
Catembe (Loiireiiqo Marques).
A missão de L'Haiigiiene fundou uma escola agricola perto de Lourenço
Marques em harmonia com o decreto de 14 de Janeiro de lc305.
sa escola districtal profissional de Lourenqo blarqiies instituiu-se, por por-

120 I'OLITI('A INDIGENA
- - -
tarin tlt: I. de Dezcmliro dc 1!)OT, iiiii c,iii.ro (~sprcial dr liiigiin portugueza para os
aliirririos rllic se destiiinssem ao prol'c~ssoi-titlo [iroviricicil. Ein Rloçaiiibique exisleiii
actualiiiciilc, alérn das já mencioiiados vrcoli~s do cirlcs e ullicio~, de agricultura, I,
liistiltito D. Anielia, 48 escolas priir:iirias para o soxo iiiiisciilino, c 18 para o sexo
f'iiiiiiiiio, ciii grande parte inissionnrins. Assiiii, em toda a proriiiciil Iiavia jíí eiii
l!K)li., 16 cscolas mixlas de missionarios cnlliolicos no districlo de %ainbt:zia, 4 nii
rc%qi;ío dcl (jaza e 8 rio districlo dc 1,oureiiço b1:irques. A niissco Horiiaiide possiicJ
4. estoyi~cbs tle propaganda e de eiisiiio tio distrirto de 1.oureriyo Blarcliics, unia n:i
citladc e os rc?slniilcs 1:in Aiitiol:n, 'i'c,iiilie 1li~lii:iiit~; a riiissào de Lourtlriqo Alarqucs
mantem succursacs na hhacnii;~, I~il,nllii. bla~niub, Manliuùiie, Zililaki i,
Macheba, cada uiiia das quaes adiiiiiiistra I I rsc.ol;is frrqiieiitadas por mais cl(b to')
aliiinnos. As coinp;iriliiiis de &ioqniiil~it~iir, %nnil)czin c Kyassa s~islc~iitniii nos seus
imnieiisos tcrritoiios iurins csc.olns ~)r.iiiiarins nii;tlopas ás tlo Estado. Assiiii n
primeira tem c:itico escul;is p;ir:~ o sexo iiint-c.iiliiio na Ileira, ciii Kot'iiln, Sciia,
Chiloanc! e illncccliircc, ts tliins 11iwa o sexo l'tniriino tici Ileira e rrii Sofala. A niis-
siio religiosa dr C1iiiliai:g:i (11'ri.itoiio da Coiiiliaiitiia dt! hloçarnbic~iit~), teni urna
escola ii'aquc.lln I~;c~tilidirtl~~, c iinia ~iiccursal ein ?Ilotiindo. proxiiiio da Beira.
Em It;!ll)-1900 ;i I'rc~t~iiriiciir íís cscolas tla proviiici;~ de b1oy;iiiil~ic~iie foi de
1215 iiitlijicii;~~ rep;ii,tidos cla ~e~iiiiitc foiirici: oscoI;is rrgias tl(i, iiiiiiiicipacs 412,
~~arliriil~irt~s ::O, c iiiissioii;irias (i()!). 15' tle stippoi. cliic nc~liinlrnciile esse iiumero s(>,jii
iiiiiis elevado. iiias I'iiltani-nos os dridos cslntislicc~s (;iic\ o pocl(.riorii iiiostrar.
Angola
Coirio ciii Moçaini~ique (! coiiio cliii totias as oiili,:is rolotiias, diiraiite longo
tempo, o ensiiio foi exi~l~isi\~amciitc riiiiii~lrntlo ~)c>liis iiiissi,t~s religiosas. A carta
regia de 11 tlc Sctcnibro de 1618 a~ic:torisoii a fiiiitliiyGo cin 1,onnda d'um collegio
de ,jesiiitiis, (li sliiiiiclo a rnsiiiar nos iiidigcnas :L Icil~ira, escripla, grrirnmalica r
analyse da liiigiiil porttigueza. Em 16'74 fiindou-se eiii Angola ~iii:a aula de geome-
tria e de stratcbgia, qiie foi muito freqmueiitada, e que durava ainda em 181.3.
Em ISiY crcoii-se iiiiin escolti pratica de francez e inglez em 1,oanda.
Por portaria rrgin do 17 d';ibril de 185'2 foi crearla eiii Rlossanicdes usa
escola para rtil~:ii.ipas iiitligc~ria~i. Erri ISQli-1849 existiam já cscolas primarias mtiilo
frccl~~etilatl;~~ riii F:iicopr: Jl~ixima, (:;iliiinbo etc.
Por decrtato de 2:: tlc .lulho tlc. 1S:):J creou-se um scminario cin Idoanda.
Em 1858 f~irido~i-se
ii'essa citl;ltlt, iiiii iiiternnto para ensiiio do latim. i!)
I:iii ti de Oiitiibro dc 1868 foi c:reti

graptios) ; tio scmiriario (cursos commercial e de iiiterpretes) ; na escola eleinentar
agricola do Alto Datide e iia escola de aprendizagem de Benguella.
Por portaria de 13 de Novembro de 1907, estabeleceu-se um jardim agricola
de ensaios cru Cazengo.
A 20 de Dezcmbro de 1908 o governador geral I'aiva Couceiro, determinou
c1i1e se estabeiecessem ofliciiias na fortaleza de S. Sebastião de Loanda, a fim de
ensinar aos indigenas de ambos os sexos, as profissões mais uteis ás necessidades
da sua condicão social.
A organisação escolar aclual comprehende: 52 escolas de ensino primario
para O sexo niasculirio, 10 para o sexo feminino, e iim seminario.
Estas escolas í'oiain frrqut~iitadas (.i11 15!l8-3b!;9 por 1:84õ pretos ou mestiços
c em 1S08 por 1:Et:íJ alunnos, d'otide se YC que se tem conservado estacionaria a
I'rc:quericia escolar que tanto conviria tázer crescer rapidamen te.
As cscolas citadas não siío (~nclusivamente leigas, pois taiito as Missóes do
Espiriio Fanto como as do Real Padroado, possiiem muitas escolas na provincia,
siib~encioriadas pclo Estado. Ás priuieiras pertencem as escolas de Landana,
Luale, Cabinda e Liiriilla, e mais tres escolas servidas por irmãos da Missão.
Teern lambem as escolas volantes de Massabi, N'guvo, Kukzrbii-Liambi, Barão de
p~ir~a, Povo Grande, Bl'pclla, Kyinonibé e Kuidende. 1; no annexo de Luale que aio
preparados cs mestres e ciitt~cliistas indigeiias, recr~itados entre os melhores
alumnos das outras escolas. Ko Conpo Portuguez temos as escolas do Real Padroodo,
em S. Salvador, Madeciibe e Santo Sntonio do Laire. No interior em Malaagc
ha missócs-escolas para ambos os sexos nas localidades de Ginga e Cuango.
No asylo D. l'eclro V em I,onnda, lia 40 alumnos indigeiias. No districto de Hengiiclla
ha sete missões-escolas: missão central em Caconda com duas escolas, e
uma escola em cada iim dos seguintes pontos: Bihé, Ilailiiiido, Catoco, Cassinga
e Maiiaca, frequeritatias ao todo por 530 alumnos. Wo districto de Mossamedes
alktn das escolas da missáo central na I-luillii e do scminaric-rollegio, existe uma
caea de educação para o sexo ferniriirio, e rni~sões-t~~c01as em lau, Chicongura,
Kihita, Mulolo dos Gainbos, hloriiriho e Ciianhama.
Cabo Verde
O ensino começou a ser miiiistrado aos indígenas cm 1466 pelos frades
franciscanos que alli manlivrram por dilatado periodo o exclusivo d'esse crisirio
meramentr relik' 'IOSO.
O alvarii de Ihde Março de 1555, ereou uma escola de grammatica latina.
Eiii Ribeira Grande, que foi de 1560 a 1751 a capital do archipelago, existiu
uin irnportaiitr seiiiit-iario diocesaiio, ciijns ruinas ainda hoje alli se podem
observar.
Lni 1740 jk ;l,sibt i,i u~ii importante collegio dos jesuitas.
Por portaria ic5gi;i de 10 d(3 Janeiro de 1839 foram creadas duas quintas-es-
I
colas em S. \'ic~riite e Santo Antão.
I
Em 184s foi especialmente regulamentada a escola principal creada pelo decreto
geral de 1815.

123 POLITICA INDIGENA
Por portaria regia de 95 de Junho de 1833, procurou-se provocar a diffusão
do ensino c? educação dos indigenas, e por portaria regia de 3 de Julho de 1828
foram reorganisados os serviços de iiistrucção primaria.
O prelado de Cabo Verde L). Patricio de Moura, fundou a expensas suas, em
1832, na Ilha do Fogo, escolas de instruccão primaria, de theologia moral e de
latim.
Por portaria regia de 16 de Dezembro de 1857, creou-se na Praia uma escola
para raparigas indigenas.
Em 15 de Dezembro de 186ü, creou.se um lyceu na Cidade da Praia.
A portaria regia de 16 d'Abril de 1866, creou na Ilha de Santo Antão duas
escolas para o sexo feminino, e por decreto de 3 dc Setembro do mesmo aniio,
creou-se em S. Nicolau o seminario-lyceu que ainda hoje alli existe. Na cidade
da Praia, em 1872, já havia aulas nocturnas para os indigenas que a tarefa do dia
impedisse de concorrer aos cursos diurnos.
Por decreto de 19 de Novembro de 1873, crearam-se na Praia e na Ilha de
Santa Catharina, duas escolas para o sexo feminino.
Em 1889, aliim do lyceu-seminario de S. Nicolau, e d'uina escola principal,
havia trinta escolas primarias para rapazes e nove para raparigas.
Por decreto de 15 de Julho de 1886, foram creadas tres escolas primarias
em Santo Antão.
Por decreto de 24 de Dezembro de 1899, foi reformado todo o cnsino.
Pelo decreto de 5 de Selembro de 18!)5, fundou-se mais unia escola primaria
em Ribeira da Cruz (Santo Antão), e por decreto de i0 de Fevereiro de 1898,
creou-sc uma escola para o sexo feminino em S. Vicente.
Em 19 de I'cvereiro de 1902 foram creadas mais tres escolas primarias, e
1~10 Alvará provincial de "L dd'Abril de 1903. ficou auctorisada a fundaçáo na cidade
da Praia d'uiiia associação destinada á propaganda educativa dos indigenas.
Actiialmente (Estatistica de 1900) existem em todo o archipelago, além do seminario
de S. Nicolau, 69 escolas primarias assim repartidas: regias para o sexo
masculino 37 ; regias para o sexo feminino 10; municipaes para o sexo masculino
10 ; municipaes para o sexo ferniiiino 5 ; particulares para o sexo masculino 5 ;
particulares para o sexo feminino 2. Como escolas profissionaes existem, uma escola
de serralheiros, uma de pilolageiii elementar. uma cie alfaiates e sspateiros e
duas escolas de opvrarios de construcyijc.~. A populiiyáo recenscada cm l(W0 foi
de 147:i24 habitantes, dos qiiaes sabiaiii ler e escrevtlr 15:h8Z, sabiam só ler 2:007,
e freyuentaram as escolas primarias e o seminario-lyceu 4:6I2 alumnos, 3:931 do
sexo masculino (i83 do sexo feminino. A religiáo professada é a catholica roinana,
a cujo crrtlo se acham convertidos todos os iiidigeiias.
Pelo exanitb iiitento das estatisticas prorinciaes reconhece-sr o progressivo
arigineiito da ra(

Guiné
Priiiiilivameiite o eiisiiio era quasi euclusivainenle religicass e a cargo dos
missionarios. Em 1859 uma companhia colonial fundou um seminario, approvado
por decreto de 1'7 de Maio d'esse anno e que, sr chegou a ter alguma existeiicia,
deve ter sido tlpheinero.
O ensino primario foi regulado ein 1845, e successivarrictilc rcorganisado
em 1869 e ein 18902. Actualinente (Estatistica geri11 das Possc~ssórs Ultramarinas
para 1900), existem alli sete escolas primarias para O sexo masculino e tres para
o sexo feminino, que cm 1!l(K) foram frequentadas por 2%) indigenas pretos e ines-
tiços : 315 rapazes e 84 raparigas E' de todas as nossas coloiiias aquella em que
os serviços de instrucqiio mais descurados teem sido, e que hoje mais rudemente
patenteia os resultados lamentaveis d'essa criminosa negligencia.
S. Thomé e Principe
O ensino religioso e das linguas portiigueza e latina, foi de principio ministrado
pelos eremitões de Santo Agostinho que se estabeleceram nas duas ilhas
em 1200, edificando escolas indigenas junto de cada templo.
Ein 28 de Maio de 1822, fundou-se na provincia uma escola de geometria,
arilhmetica, desenho e lingua fraiicrza.
Seguidainente os decretos que já tivemos occasi5o de citar, de 14 d'dgosto
de 1&5,
14 de Setembro de 1855, modificaram o regimen de ensino em S. Thomé.
Por portaria regia de 15 d'Outubro de 1855, foi creada em S. Thomé uma
escola leiga para o sexo feminino.
Em 20 de Seteinbro de 18ti5, foram creadas escolas primarias em Sant'Anna
e Santo Amaro (S. Shomé~, e a portaria de 5 de Noveinbro de 1878, creou escolas
especiaes para os angolntes. O decreto de 17 d'Agosto de 1880, determinou que as
municipalidades de S. Thome e Principe çreasseni escolas primarias para instrucção
dos serviçaes destinados B exploração agricola das roças.
Por decreto de 23 de Junho de 1880 forani crcadas mais duas escolas primarias,
e por portarias de 15 de Seteiribro de 1880 e de 81 de Julho de 1881, outras
duas escolas na Magdalena e em Anna de Chaves. Por portaria de 16 d'Abril de
lm5, foi creada uma escola para o sexo feminino em S. João Baptista dlAjudá.
I'or decreto de 97 de Sbril de 1889 creou-se uma escola para rapazes na aldeia
de Trindade, na ilha de S. ThoniP.
Em 1W3 constituiu-se ri'aquella ilha a associaqno « Pro patria », essencialnieiite
destinada á propaganda da iiistrucçiio c da moral iia sociedade iodigena.
Pelo decreto de 18 de Janeiro dc IitOCi (Ensino profissional nas colouias) foi
crpada em S. Thomé uma escola de artes e ofiicios.
A estatistica de 190 nfio accusa a exislencia de escolas na ilha do Priiicipe,
talvez por 1150 terem sido enviados os respectivos dados estatisticos, e registou
na ilha de S. Thomé 6 escolas primarias para o sexo masculino e 3 para o sexo
feminino, frequentadas n'aquelle antio por 0'86 indigenas, dos rjuaes 525 rapazes e
57 raparigas.

Lim subsidio especial, como remuneraç80 do servico de propaganda instructiva de
qiie os encarregava.
Pelos decretos de 27 de Dezembro de 1856, e de 23 de Jlarço de 1838, foi
determinado que se traduzissem o catechismo e doutrina christfi, nas linguas
Teto e Vaqueno falladas n'aquella ilha.
Eni 1863 havia unia escola elementar para o s ~so masculiiio em Batiigadé, e,
por essa cpocha, creoli-se em Tiinor uma escola especialmente destinada aos filhos
dos chefes indigenas. Em 28 de Junho de 1861 foram creadas 4 escolas primarias
na ilha de l'imor, r\istiiido já n'esse anno duas escolas primarias em Maiiatato.
O decreto de reorgaiiis;ty;io do ensino profissional (I8 de Janeiro de 1906) tambem
creoii em Timor urna escola d'artes e officios.
Incluitido esta existem nlli actualmente 6 escolas primarias para o sexo
masculirio e 3 para o sexo feiniiiino. A frequencia escolar em 1900 foi de 338 alumnos
dc ainbos os sexos e assim repartidos : escolas regias 877; municipaes 48 ;
missioiiaiias 15. Não se fez ainda o recenseameiito geral da popu1ac;Zo da ilha.
Estamos assim cliegarlos ao termo d'esta longa citaçáo de leis e de
dados estatisticos que repiitlimos iiidispensavel para se avaliar devidamente
o atrazo da nossa obra civilisadora nas colonias. Excepção feita da GiiinB
que habitualmente tão desprezada tem sido pelos poderes publicas, todas
as oiitr:~s colonias receberam iiin verdadeiro diluvio legislativo sobre ma-
teria de instriic.(;ão tão avantajado cm documentos como estcril de resulta-
dos praticos.
E' de iirgencia inadiavel qiie todos os orc;amentos ultramarinos
dedicliiem ao serviço da instriicçáo dos indigenas, verbas importantes qiie,
não sendo absolntamente incompativeis com os recursos financeiros do paiz,
contribiiurn cfficazmente para a rcalisaçáo pratica d'um ensino primario c
profissional, táo generulisado qiianto possivel. Para civilisar é preciso edu-
car e instruir, e se 1163 moralmente temos o dever de civilisar os indigenas,
tnmbem cconomicamerite retiraremos iim beneficio maximo d'essa civilisaçáo.
Entre todos os paizcs coloniaes talvez sqja a França, aquelle que
nos itltimos tempos com m;~is interesse se tcrn dedicado á diffusao do ensino
indigenn, c m:iis sacrificios pccuniarios se tem imposto para consegiiir cs-

126 POLITICA INDIGENA
tabelecê-10 em todas as colonias sob formas praticas, efficazes e em accordo
com as condiçóes locaes.
Julgamos por isso interessante examinar detidamente os processos
adoptndos pela França desde a leicisaçiio do ensino levada a effeito nas
suas colonias em 1903, e observar qriaes os resiiltados qtie a instrucçáo,
essa poderosa arma de politicn incligcna, tem dado nos diversos cstabele-
cimentos coloniaes da Franc,:a.
Ensino indigena nas colonias francezas
Senegal
Começaremos pelo Senegal qiie 6 uma das mais antigas colonias
francezas e ci!ja organisação escolar se pode considerar como typo do sys-
tema educatiro segiiido em toda a Africa Occidental franceza, desde que
se leicisoii o ensino em todas as colonias. Como E sabido, no Senegal ha
inniimeras rnc;as african;~s physicamente distinctas e professando religióes
diversas ; como, porém, o fctichismo de longa data tem cedido o passo ao
proselytismo islamico, e de ha milito tempo qiie a grande maioria da populaçíio
negra professa a doiitrina alkoranica, todo o ensino official até
1903, quasi exclusivamente congreganista, mais afugentava do que atkrahia
os miistitman(~s, receiosos das tentativas de convcrs5o.
Com a neutralidade religiosa que, a partir d'essa data, caracterisa
todo o ensino leigo official e particular, tcm aiigmentado immenso, como
depois veremos, a frequencia escolar. No Senegal podem distinguir-se duas
especies de estabelecimentos dc instriicçTio: escolas arabe-nlkoranicas e
escolas franco-indigenas ou francezas. Nas primeiras, organisadas atè
mesmo ao ar livre, nas ruas ou em pateos iiiteriores, ensina-se a lingaa
arabe, fallscia ou escripta, e recitam-se versicnlos do Alkorão. São dirigidas

por marabus, lettrados musulmanos que propagam a lingua e a doutrina
islamica.
Em 1906 existiam 118 d'essas escolas com 3:020 alumnos nos terri-
torios de posse directa, e 1:290 com 8:906 alumnos na região do protecto-
rado, oii seja para todo o Senegal 1:413 escolas com ll:!)26 alumnos.
Mr. AndrB Metin, professor da Escola Colonial de Paris, propóe que,
á semelhança do que se fez no Egypto, se procure introduzir poiico a
pouco n'estas escolas o ensino da lingua franceza, subsidiando para esse
effeito os respectivos marabus.
Parece-nos pouco realisavel esta ideia, ate certo ponto incompativel
com o odio ao infiel, que caracterisa todo o musulmano fanatico das raças
mai.: atrazadas.
htr. Risson, director da instriicçáo publica no Senegal, reconhecendo
essas difficiildades actuacs, espera qiie alguma coisa se conseguirá com a
proxima creaçáo, em S. Tiuiz, de lima medersn ou escola superior de ensino
arabe, em cujo programma será contido o ensino do francez. As escolas
franco-indigenas, que tambem se poderiam cliamar franco-arabes, porque os
outros dialectos indigenas taes como uolof, tuculor, barnbara, não se prestam
ao ensino, viram augmentar extraordinariamente a frequencia desde que a
leicisação tranquillisou os escrupulos religiosos dos indigenas musiilmanos,
que agora pcrmittcm livremente aos filhos a concorrencia áqiielles estabe-
lec~iiiicntos de ensino, principalmente na mira da habilitação possivel para
os cinpregos pnblicos. Teem-se envidado muitos esforços para conseguir que
um iifroiixameiito da clausura gyneccal 6dcnlte ao sexo feminino o accesso
ás escolas, e, embora ainda hoje o numero de alumnas seja pequeno, os
resiiltados começam a ser mais animadores. O ensino elementar ou do 1.0
graii é ministrado nas aldeias, em escolas dirigidas por iim professor indi-
gena que ensina o arabe e o francez fallado; em todo o Senegal existem
19 d'essas escolas com 815 aluninos do sexo masculino.
A instriicc,ão primaria complcmcntar professa-se nas escolas regionaes
,u iirbanas. Actualmente existem dixas escolas regionaes profissionaes,
Lima das quaes mixta e sita em Tlii6s; sete escolas urbanas para o sexo
masciilino e quatro para o sexo feminino em S. Liiiz, Dakar, gore^

128 POLITICA IXDIGENA
e Rufisque, frequentadas em 1906 por 2:039 rapazes e :I96 raparigas.
Estáo em projecto mais 7 escolas d'esta cathegoria nas 7 restantes sedes
de cireumscripçúes administrativas.
A cada escola regional estk annexa uma secção agricola e, sempre
que os rcciirsos locaes o permittem, uma sec(;;io regional dc traballio me-
chanico e manual.
Nas escolas para rdparigas, essa secção comprehende pratica de
costura, córte, cosinha, Iiygienc e economia dorncstica, e 6 dirigida por
uma professora eiiropeia.
Em Daliar existe uma escola profis~ional de citthcgoria superior, a
escola Pinet-Lapradc, que fornece o mestrado das offlcinas. Em S. Lniz
lia uma escola com duas divisúes. Na primeira o5tcm-se a carta de pro-
fessor dc instriicçáo primaria, válida para toda a Africa Occidental fcan-
ceza; na segunda ha um curso de interpretes; um curso que prepara os
kaides, ou juizes musulmanos, e onde se ensina o direito miisiilmsno do rito
malekita e noçúes geraes de direito francez ; e, finalmente, um curso para
os filhos dos chefes indigenas que devem herdar as suas funcçóes, e qiie
alli aprendem varias noçúes de adrninistraç50 publica e contabilidade. Em
S. Luiz ha tambcm a escola Faidhcrbc com secr;ócs de iriatrucçii*j primaria
especial, commercial e administrativa, que prepara para os corpos inferiores
das obras publicas, alfandegas e correios.
Em 1902, existindo ainda o ensino congreganistii, a totalidade dos
alumnos em todas as escolas senegalezas (franco-indigenas) foi de 2:702,
correspondendo A despeza orqamental de 66:2013$3340 ré is. Em 1!)06, depois
de leicisada toda a educapão indigena, as eetatisticas accnsaram tima fre-
quencia escolar de 5:222 alumnos, montando as despczas da instrncyáo a
74:72'7$180 réis. Isto mostra-nos que no periodo de quatro annos qiiasi
que duplicoii a concorrencia ás escolas officiaes, tendo a respectiva verba
oryamental crescido apenas urna oitava parte. esta urna prova heni fri-
sante das vantagens da politica indigena de a1)stencionismo religioso, nas
colonias em que já seja muito tarde para estabelecer com proveito a pro-
paganda da evangelisação.

Argelia
Na organização da instrucç80 piiblica n'esta colonia, teem-se prejiidiciiilmente
reflectido as oscillaçúes constantes e variação permanente dos systemas
de politica indigena, successivamente preconisados e seguidos. Assim,
iima das mais desastrosas consequencias d'essa falta de perseverança administrativa,
B a recente siippressão das escolas bilinguas, que táo esplcndidos
serviços teem prestado na Africn Occidciital e na Tiinisia á politica colonial
da nação dominadora. O ensino arabe póde considerar-se apresentando
duas catliegorias principaes. -L instrucçáo do primeiro grau é ministrada
nas ca.;cnlas :~ll

130 POLITICA INDIGENA
-
xando o primeiro ao 1yc.e~
dlAlger e siipprimindo o segundo, quando tudo,
ao contrario, iiconselliara a iirgencia da creaçáo immediata de um estabe-
lccimcnto d'esses em cada cidade argelina. Este crro administrativo con-
siimoii-se clefinitivamcntc, com a cxtincçáo ulterior das escolas bilingiias
elcinentirres. Assim a Argelia que, sob o ponto de vista da frequencia es-
colar do elemento de origem eiiropeia, forma actualmente na vanguarda
de todas as naçócs cirilisadas, iriiiito puiico tcm feito para promover a in-
striicçiio dos indigenao, sendo as verbas orçamentaes qiie a esse ensino se
referem, verdadeiramente irrisorias e incomparaveis com a densidade da
popiilação e a prosperidade da colonia. Actualmente a instrucção primaria é
alli ensinada em 1377 escolas primarias e 1:423 escolas maternaes, das
quacs 245 escolas publicas para os kabylao. Segundo Leroy Beaulieu, a
frequencia em 1901 foi de 147:G26 ~tlumnos, entre os quaes os musulmanos
figuram com a percentagem rediizida de 28:078, decomposta em 25912 do
kexo masculino e 2166 do sexo feminino, numeros estes cliie, comparados
aos resultados do recenseamento geral, dão apenas iim alumno para cada
170 indigenas.
A instr~icção secundaria é ministrada em dez estabelecimentos: tres
lyceiis em Alger, Constantina e Oran ; e sete collegios communaes. Alem
d'estes ha ainda tres estabelecimentos de ensino livre. Todas estas escolas
são milito pouco concorridas pelo elemento milsulmano que d'ellas não au-
fere vantagens apreciaveis, pois a grande maioria dos cargos publicos é
ciumentamente reservada pela administração colonial, como feudo proprio
;i popiilação eiiropeia. D'estc modo, tendo sido em 1901 a concorrencia es-
colar a esses estabelecinientos de ensino, de 4'270 alumnos, os musulma-
nos fizeram-se represent:rr apenau por 101, o que é extraordinariamente
pouco. A este proposito Tleroy Reanlicu exprcssa-se nos termos seguintes :
C Digamo-lo $em rodeios : A França n,?o tem cumprido o seu dever para
com a pop~ila?$o :trabe. Pitssa de 76 :rnnoj quc ;L domina e lhe nega a ali-
tonomia governi~tiva, e ainda nada fez de realmente serio a favor da sua
educação e do seu progresso. Seria neccssario qiie existissem escolas nor-
maes para professores indigeiiaa, lima dezena de collegios franco-arabes
rodeiados por riomerosas escolas primarias bilinguas, um certo numero dc

escolas d'artes e officios, e milhares de escolas indigenas puras e simples.
Seria necessario tambem tratar de espalhar entre os indigenas uma in-
strucçáo technica, agricola e industrial muito elementar, mas muito posi-
tiva, sobre n alternativa intelligente das colheitas, o emprego dos adubos,
do gradador, do trabalho do fcrro e da madeira ; só assim se conseguirá ao
fim de largo tempo dttr um impulso definitivo á expansáo da Argelia. D
Embora nos ultimos tempos o governo francez tenha inserido no orçamento
da Argelia verbas in:~is importantes, destinadas & instriicçHo indigena, Q
provavcl que nada de verdadeiramente util r: efficaz se obteiilia, sem o in-
dispensnvel regresso ao ensino primario bilingna, e sem uma reorganisac;ao
pratica c completa do ensino agricoIa e profissional.
*
Tunisia
. N'esta colonia de prOt~~t0rad0, o elemento indigena, ao invez do que
acontece na Argelia, tem demonstrado uma grande tendencia para frequentar
os estabelecimentos de ensino, mostrando-se geralmente sequioso
de cultura occidental. O ensino primario é feito nas escolas alkoranicas ou
kuttabes, nas escolas primarias francezas, e nas escolas bilinguas que n'esta
colonia se teem desenvolvido com excellentes resultados.
O ensino feito nos kuttnbes é meramente religioso e, em regra, mesmo
depois de longa frequencia, é raro que os seus alumnos adquiram conhecimentos
aproveitavcis da lingua arabe. Os tiinisinos cultos e educados resol-
veram ultimamente reorganisar este ensino, melhorando-o sob os pontos de
vista da instrucção e das condiçóes hygienicas dos alumnos. Assim os novos
programmas incliiiráo: leitura, escripta e grammatica arabe, recitação e
commentario do AlkorRo e dos mais celebres escriptores arabes, e noçóes
de moral e ttieologia musulmana. Os kuttnbes qiie se forem successivamente
reorganisando deverão estabelecer-se nos locaes e edificios das escolas bilingiias,
fi~nccionando coino annexos d'essas escolas. Os musulmanos qiie regerem
os kuttabes deverão fazer previamente o curso da escola normal indigena
de Tunis, Et/~c?ibin, onde lhe3 serno conferidos os certificados (ettatwiri) de
*

132 POLITICA INDIGEXA
licen~a de ensino. Nas localidudes em que não liouver escolas franc'.o-arabes,
o programma dos klcttabes, comprehende tainbcm noçúes de arithmetica,
ilc liistoria e de geograpliia. Nas escolas fi*anco-arabes, tambem a adminis-
tra~" do Protectorado pcnsa cm alterar o programma do ensino, introdiizinclo-llie
rudimentos de historia ardbe, e noçócs agricolas, iridnstriaes oo
commerciaes, consoante as condiç6cs da locdidade oncic funccioiiarem. Os
cstabelccimentos de cnsino secundario c superior arabes, sáo a Universidade
da Grande Mesqiiita, e recentemente a l

determinadas profissócs, c a limitaçzo d:~ coiiccssCo de 1~olsas de esti1do a
pe~l~io~listas europeus. Ultimamente foram feitas

134 POLITICA INDIGENA
questão do cnco~wõrement das carreiras que em França preoccupa tão viva-
mente a opinião, não surgirá tão cedo na Tunisia ».
Os estudos agricolas na Tunisia, além da propaganda ambulante de
professores de agricultiira, são professados na colonia-agricola de Lansa-
rine que, revestindo uma feição milito pratica, tem dado optimos resultados,
c na Escola Superior Colonial dc Agriciiltiira, estabelecida em Tunis a que
jit teein concorrido alguns indigeilas, depois utilisados como professores,
no estabelecimento de Lansarine.
India franceza
O ensino franco-indigcna faz-se púr intermcdio de escolas primarias
elementares, complementares c superiores, em Pondicliery, Karikal, Mahé,
Yitnaon e Chandernagor. Existcm alEm d'isso em Z'ondichery o collegio
Calrtl! e lima escola de direito onde além d'iim programma aiialogo ao das
escolas similares da metropole, ha cursos especiaes de direito liindu e di-
reito musiilmano. O collcgio Calvk foi leicisado em 190'3, juntamente com
todos os restantes estabelecimentos de ensino dependentes do Estado. O
numero total dos aliimnos B de 12481 rapazes e 4:797 raparigas. Compa-
rando estes numeros com o dos habitantes recenseados reconliece-se que
62 O/, dos rapazes a 23 por cento das raparigas frequentam as escolas.
Como em toda a Indin, as trcs grandes religiúes que se disputam a primazia
siio o christinnismo, o m:thometanismo, e o liindoismo nas suas diffcrentes
formas.
Ilepois da leicisaçiio do ensino, niiginentoii coiisiderarclmente a fre-
queiicia escolar dc mrisiilrnanos de :iinbos os sexos, aiignientou tambem
sensivelmente o numero dos hinduistas, e diminuiii o numero dos indios
cliristilos de castas superiores qiie freqiicntam excliisivamcnte as institui-
çúes congreganiatas.
Parece haver modernamente uma tendencia de diminuicáo da intole-
rancia das castas, que impedia as creanças de nascimento diverso de con-
correrem Q. mesnia escola.

Em todo o caso, as differenças de religião e de casta, a mistiira das
linguas ensinadas, francez, inglez, arabe, sanscrito, latim, liindustani e 4
dialectos locaes, são oiitros tantos factores que complicam a organisaçgo
escolar, e prejudicam os seus resiiltados. Comtudo o ensino leigo consegiiiu
importantes vantagens, visto de 1902 a 1005 os alumnos do sexo masrulino
terem augmentado de 20 O/,, e os do sexo feminino de 21 O/,, o que mais
uma vez justifica o emprego das formas tolerantes ou religiosamente neii-
traes de politica indigena.
Indo-China
O ensino indigena 6 suberiormente organisado c dirigido por um
conselho coniposto de 15 membros francczes, 10 indigenas representando
as colonias e protectorados, e cujo presidente nato A o director da ~Ecole
Française de l'Extrême Orient* .
Nos paizes que constituem esta grande colonia franceza, alem do
ensino indigena elementar erd que a administraçáo tem ingerencia, e do
ensino franco-annamita proprianiente dito, náo pUde deixar de se mencionar
o ensino chinez-annaniita que, embora em decadencia manifesta, tem sido
respeitado pelos francezes.
Segundo os meios de fortuna dos paes, as creanyas do sexo masciilino,
unicas a receber esta instrucção, começam por ter em casa um preceptor,
ou por frequentar a escola de aldeia, aprendendo os caracteres chinezes
mais vulgares e recebendo varias noções de moral chineza religiosa e domestica
; depois frequentam os cursos dos tu-tai (bachareis) ou dos ctc-tlhan
(licenciailos) que llies ensinam e commcntain o Irítzh, cspecie de tratado
moral e philosopliico, e fazem aprender, sem coordena~.áo nem nexo, varios
episodios historicos tirados dos Annaes do impcrio Annamita..
Durante este periodo ediicati~o os aliimnos proseguem no estudo dos
caracteres ideographicos e vão apresentando dissertaçócs successivumente
mais difficeis. Aos 17 ou 20 annos começa a terceira phase da educação
nas escolas officiaes kua~t-clao, giuo-tliu e d6c-hoc, onde se preparam para o
concurso triennal em que os primeiros classificados, cu-nhata, sáo forçados

136 1'0 r,ITicA INDIGENA
a frequentar a escola superior (exame na Corte) que lhe~ confere o grau
de pho-bany (doutor), e os que sc lhe segnem em merito ficam sendo denominados
tzi-tni (bachareis) que podem, querendo, concorrer de novo na
prova seguinte ao grau de (.?1-11/1(in. NO seu conjancto recebem o nome de
lettrados, e (I entre elles que sHo escolliidos os mandarins para os cargos
administratiuo.ci. O ensino official na Cochincliina tem iiltimamcntc tomado
grande incremento, e actualmente, está-se tratando de organisar os serviços
de instrucçáo em todo o Annam, Tonliin, Cambodge e Laos, segundo
os moldes adoptados para aquella colonia. A organisaçáo escolar é a seguinte
:
1.' Cerca de cem escolas de aldeia, custeiadas pelas respectivas
communidades e ministrando o ensino a 3:000 creanças.
2.0 Dnzentas escolas cantonaes ensinando cerca dc 12:000 creanças
e onde sc começa a aprender o francez ; os professores sáo todos indigenas
e em grande parte formados pcla Escola Normal da Cocliinchina com sede
em Gia-Dinh.
3.0 Dezenove escolas provinciaes primarias dirigidas por professores
francczes e ensinando 4;000 alumnos que, na grande maioria, são rapazes,
apesar de já haver cscolas para o sexo feminino em Saigon, Cholon, e em
outras 6 provinciao.
As escolas de ensino complementar silo: collegio de Mytlio, collegio
de Saigon, e escola normal de Gia-Dinli, cujo programma é o das escolas
primarias superiores da metropolc.
O conselho superior de ensino indigena a que fizemos referencia, resolveu
muito recentemente crear ein cada escola provincial, um curso de
mestres escola de aldeia, e uma officiila de trabalho manual.
O ensino das diversas doutrinas é geralmente feito em qziBc-ftgtt, isto
6, na lingua indigena stenographada em caracteres latinos consoante a
phonologia franceza; todos os livros escolares existem tradiizidos em qzdelzyu,
e o ensiiio dos caracteres ideograpliicos chinezes está sendo lentamente
posto de parte, apesar da opinião de dguns ~edagogos coloniaes que
defendem aindti a titilidade d'esse estudo.
No Annain existem em cada provincia cscolas comparaveis ás escolas
--

cantonaes da Cochinchina, e em QuGc-Hoc urna escola provincial e lima
escola complementar reunidas.
No Tunkin cremam-se escolas franco-annamitas nas capitaes das
proviricias, mas o seu nivel scieiitifico 6 miiito inferior ao das escolas provinciaes
da Cocliiric~liina, scndo os programmas de ensino muito restrictos e
os professores, salvo diins exccl~çócs, todos indigenas; não lia escolas cnntonaes
franco-annamitas.
No Cambodge e no I~aos, paizcs que, como o Siáo e n Birmania, não
receberam a influencia da educação chineza, a instrucção nacional limita.se
;iu escolas dos pagodes, onde os bonzos budhistas ensinam as creanvas a
escrever e R lêr os livros sagrados redigidos n'uma escripta liieratica chamada
111111.
Tendo o reino de Siam, sob o infliixo da influencia ingleza, reorgani-
sado as escolas dos pagodes, de maneira a desenvolver e tornar proficuo o
seu ensino, a administrãqko francezn da Indo-China mandou ultiniainente
alli tima comrniss80 de fiinccionarios estudar as bases d'essa reforma, a fim
de procurar obter identica remodelaçáo no Cambodge e no IAUOS.
O ensino Isiling~ia frailco-cambodgiciise, creado por portaria de 20 de
Jullro de 1903, conta j& 7 escolas prin1:irias cantonaes, uma em cada resi-
dencia administrativa, uma escola complemeritar de interpretes, uma escola
provincial em Yhnom-Peilli analoga ás da Cochinchina, e uma secção de
ensino profissional.
No Laos está-se procedendo á reorganisaçáo do ensino bilingiia, se-
giinclo o systema da,Cochinchina, e actiialmente, além d'uma escola primaria
em Vientiane, miiito bem organisada com professores francezes, existem
esI)alhados em cada commiãsnriatlo cursos para indigenas, regidos por in-
terpretes. Estk iambcm em via de organisaçáo, oii talvez mesnio j& inau-
guradas, duas escolas proficsionaes em Vientiane e em Liiang-Prabang.
Pelo que deixamos descripto se pócle avaliar como n'estes iiltimos
annos a administraçáo franccza. tem tenazmente pugnado pela diffiisgo do
ensino indigena nas suas colonias do Extremo Oriente, servindo-se princi-
palmente d'esse util instrnmento edncativo, a escola l~ilingiia.
Como fecho da organisação do ensino indigena, está-se trabalhando

138
POLITICA INDIGENA
-- -
para fundar em Saigon ou em Hanoi uma Universidade indo-cliineza, em
que se professem cursos de direito e administração ; sciencias mathemati-
cas, pliysicas e natiiraeu ; medicina, pharmacia e veterinaria ; engenberia
civil ; agronomia e sylvicult,ura ; lett,ras e philologia. Todo o ensino scienti-
fico, cxceptuando o estudo do direito annamita, deverá ser feito por inter-
medio da lingua franceza. Esta Universidade attraliiria numerosos estudantcs
siamezes e chinezes, e evitaria os inconvenientes que resultam das sahidas
actuaes para o estrangeiro, dos annamitas que se destinam aos estudos
superiores.
Terminaremos aqui este rapido bosquejo dos principaes typos de ins-
trucção indigena adoptados pela França nas suas colonias, no qual procu-
rámos fazer sobresahir a importanci~t que hoje se liga ao aproveitamento
e transformaç80 gradual das escolas indigcnas, c o empenho com que por
toda a parte se busca implantar um ensino profissional, agricola e indus-
trial que, creando habitos de trabalho, concorra para o fortalecimento do
caracter individual e da energia collectiva, no sentido de se melhorarem a
organisa~,ão social e as condiçóes economicas.
Generalidades sobre o ensino i'ndigena em outras colonias estrangeiras
O systerii:~ de ensino ndopt:ido no impcrio anglo-indiano, que recebeu
o primeiro imIlulso valioso com a iniciativa táo controvertida de lord Ma-
caulay, assumi. uma feiçao quasi excl~isivamente litteraria c philosophica
que muito terii concorrido para os pessimos resultados que os inglczcs
d'elle teem rc~icolliido, a ponto cle se reconhecer hoje que a educação dos
indios completiimente falseiada por essa modalidade pedagogica, incompn-
tire1 com a c ivilistiçáo hindU, com as suas condiqóes sociaes e economicas
e com o caracter nacional, carece dc ser fiindamcntalmente rcmodcladrt
n'uma orienta,;%o nitidamente scicntifica, industrial e titilitaria.
Pensou-se que a instrucçáo bastaria para modificar a propria csscn-

cia da civilisaçáo oriental, europeanisando os indios e conquistando-os á
ethnica dos seus dominadorcs no curto espaço de tres geraçfies.
Os factos teem-se encarregado de demonstrar quanto esta supposic;ão
era erronea, pois os resultados mais evidentes d'esse systema educativo
resumiram-se na destruiçilo da moral 11iiid~Pi c na formação #rim verdadeiro
proletariado intellectiial avidamcntc ciumcnto tlns prerogativas dos colonisadores,
e cuja nnica aspiraçáo se circumscreve ao desempenho dos cargos
piiblicos correspondentes i4 organisação administrativa e jiidiciaria de imperio
indiano.
A instrucção superior na India B representada por cinco Universidades
de que dependem 121 collegios filiaes. Nas Universidades não se ensina
directamente ; fazem-se alli os exames de admissão aos referidos collegios,
e os exames dos graus successivos da instrucção que n'elles recebem os
aliimnos. A prcparaçáo para a entrada n'estes collegios corresponde B inatrucçáo
secundaria e (5 feita nas high scltoolu em numero de 5:493, com
558:000 estudantes.
A instrucçáo primaria correspondcm muitos milhares de escolas, onde
geralmente se adopta como vehiculo scientifico o dialecto local, existindo
egualmente innumeros cursos de lingiirt ingleza que facilitam a inicia

grande parte, n'uma instrucçáo agricola e industrial em accordo com as
exigencias do meio.
Nas colonias africanas, salvo uma oii outra excepção, tanto o ensino
official como o missionario teem sido escolasticos e especulativos em demasia,
náo correspondendo {L condicionalidade mesologica, c não se ajustando á
capacidade e forma da mentalidade negra.
Só nos iiltimos tempos se chegou ao convencimento da vantagcm do
ensino profissional e agricola para o progresso rapido da situaçiio economica
e da moralidade do3 indigenas, e para base das necerasarias estratificaçóes
intellectuaes que, pela sobrcposiçiio hereditaria, permittirão um dia o nivelamento
das cerebraçócs indigena e curopeia. A commias80 de instrucçso
l~il,lica tla Soiitli Africa decidiii em 1000 que apenas fossem concedidos
sril)-idios ás escolas e As missóes em que, pelo menos inctade do tempo, se
devotasse excl~isivarnente ao ensino manual e agricola.
Na Nova Zelandia tem-se olhacio com acrisolado intcresse, e trabalhado
com lucida intclligencia pela causa da instriieção dos Maoris. Entre
primarias, primarias complcmeiltares e profissionaes, existiam aI1i cm 190:?,
(Senr Zealand Year Boolí), 101 cscolas para indigenas, freqiieiitadas por
3693 alumnos, em qne os brancos apenas entram na escassa percentagem
de pouco mais de 8 por cento; estes numeros não representam porém a
vcriladcira concorrencia escolar dos indigenas, porque nas localidades onde
náo tecrri escolas especiaes, são estes admittidos á frequencia das escolas
destinadas aos eiiropeiis, e a cllas concorrem em iiumero avultado.
Nas Pliilippinas o governo americano está procedendo ;i realisagão
de um vasto prqjecto, tendente a generalisar vertiginosamente os beneficio3
da instrucção poblica a todos os incligenas do arcliipelago ; durante o ciirto
periodo de um anno foram para alli transportados 3500 mestres-escola
qiie adoptam o ensino da lingiia ingleza, para base de toda a instrlieção
primaria.
Nas Indias Orientaes Neerlandezas só depois de 1865 se começou a
tratar seriamei~te da rlnestiio do ensino indigena. Na actualidade, alÁm das
cscolas miisulinanau, existeni alli numerosas escolas do governo com dois
trios principaes ; em limas ensina-se aritlimetica e o dialecto local, n'outrag

142 POLITICA INDIGENA
esse mesmo dialecto, lingua malaia, arithmetica, geographia, historia do
Jara, historia natural, desenho e elementos de agrimensura.
Quanto ao ensino da linçiin dos colonisadores, nas colonias Iiollande-
zas, o seu tratamento é identico ao de qualquer outra lingua estrangeira,
facilitando-se a sua aprendizagem mas nunca se impondo o seu conheci-
mento.
Nas colonias allemás, de fundação tão recente, alguma coisa de util
se tem feito no campo educativo, e hoje como durante dilatado porvir o
papel principal na tarefa civilisadora parece dever pertencer ás missóes
religiosas, tis mais proprias para o inicial cepilhamento das barbaras rnde-
zas do feticliismo, tão espalliado n'aquellcs vastos territorios que formam
o patrimonio germanico na Africa.
Conclusdes geraes
A educação moral e scientifica consiste essencialmente na utilisação
e desenvolvimento das faculdades innatas ou hereditarias, em harmonia
com a forma futura do seu funccionamento no meio especial a que se des-
tinam. E por isso que, em vez de se isolarem os educandos do meio social
que lhes é proprio, se devem pelo contrario provocar e multiplicar todas as
occasiócs de contacto com esse meio, fornecendo-se-lhes natural e artifi-
cialmente todas as circiimstancias qiie possam motivar lima objectivação
das energias physicas ou moraes, c das qualidades intellectuaes e senti-
mentaes que resumem e definem o caractcr liiimano. D'esta maneira, para
aproximar por infliienc.ias externas, os patrimonios hereditarios de duas
raças ou eivilisaçócs differentes, urge lembrar que a differenciação dos
substracta moral c intellectual, e as divergencias da acção mesologica,
irnpóem terminantemente normas educativas especiaes, apropriadas aos res-
pectivos typos de civilisação ou graus de barbarie, e 6 particularidade do
condicionalismo mental que os caracterisar.
--

A verdadeira edocagão, desatremando escolaticimos inateis e prose-
lytismos exagerados, deve procurar obter uma comprehensão nitida dos
phenomenos natnraes e sociaes proprios á especialisação do meio, suggcs-
tionando maneiras dc ver e actividades exteriores, condizentes com a
ethnica da raça e com as necessidades locaes, e evitando assim a creação
de energias que possam collidír com os verdadeiros interesses fluctuantes
na corrente da vida contemporanea.
Anteriormente vimos os inconvenientes da inadaptaçfio dos systemas
educativos ao meio social, ethnologico e economico.
Portanto B evidente que, para fixar programmas scientificos e Mrmas
escolares que attendam simultaneamente ao nivel do legado horeditario
da raça, e ao conjuncto das circumstancias sociaes em que, mais ou
menos, sempre resumbram as reflorescencias naturaes da civilisaçáo an-
cestral, E sempre indispensnvel o mais integral conhecimento da moral,
da Iiistoria, das instituipes sociaes, politicas e religiosas, e da psycholo-
gia nacional.
A educação d'uma população indigena B o impulso de acceleração
artificial com que se intenta alcançar uma melhoria economica, social, e
moral, baseiada no fundo scientifico e não no figurino civilisado da cul-
tura. europeia, apressando a marcha do progresso evolutivo com o influxo
benefico do avigoramento do caracter e do intellecto.
Abandonados a si mesmos, os individuos ou as raças evolucionam sob
as influencias telluricas, religiosas e economicas.
O processo educativo, destinando-se a modificar essa evoluçáo ha-de
ncccssariamente esqiiitar todos esses factores, ajustando a sua fórma As
modalidades que elles localmente assumirem.
Como as conquistas da civilisaçáo occidental permittem relegar para
segundo plano as influencias physicas, hoje quasi totalmente superaveis
pelos meios artificiaes que a scieiicia e tis industrias descobriram e crea-
ram, considcremos unicamente as circumstancias economicas e o effeito da
religiosidade.
Da philosophia da evolução historica não se póde apartar a respe-
ctiva concepção materialista; todas as chronicas demonstram a importari.

144
- POLITICA INDIGENA -- - - .- --
tia essencial do augmento das forças prodiictoras no desenvolvimento das
relaçúes sociaes.
A maneira de viver e a cspacidrt~le prodiictiva são a base de toda a
evolução individual e sociologica.
É a lei economica um dos principaes hctores do nivel intellectual, e
de todas as transformaçíies individuaeo, politicas, soiiaes e juridicas. O /
exame da liistoria revela claramente que R cvolnçáo dos meios de prodiicçáo
e o consequente accrescimo de necessidades alteram sempre irremissivelmente
a mentalidade humana, as leis, os costumes e a organisaçáo do
trabalho.
Sendo portanto o trabalho nm dos mais influentes agentcs de civilisaçRo,
todo o rcgimen educatiro necessita tcnder ao desenvolvimento cla
sua organisrição, e á formaçáo dc caracteres energicos a qiicm não rcpiignc
qualquer esforço objectivo.
Primo vicere deinde pl~iloso~~linri.
As miasóes religiosas na Africa ou no Oriente qiic melliores progressos
de disriplina, moralidailc e civilisação tecm logrado introduzir nas
sociedades indigenas, sao aquellii~ quc souberam implanttir, de parceria com
o seu credo religioso, os mais importantes melhoramentos materiaes com
qnc afugentaram a doença e a miseria, e com que attrahiram a riqueza e
o bem estar.
Toda a doutrinação religiosa que, embevecidos na poeira de ouro das
visões mysticas, os missionarios náo qnizerem fortificar no desenvolvimento
economico, farA escorregar clc novo a sociedade em qualquer solução de
continuidade da propaganda religiosa, pela rampa traiçoeira e retrogra-
dantc das taras ancestraes at8 ;i primitividadc dominante da sua ethnica.
Tanto os partidarios cl'iima radical lcicisaçáo pedagogica, como os
mais ferventes adeptos do ensino religioso, nas suas controversias theoricas
e nos seus processos praticas, teem freqiientemcnte commettido o erro
de meiiosprczai. a capital im~ortancia do factor economico.
Missionarios qiic proclama~ii a siiperioridade do sei1 catliecismo, podagogos
qiie dcfendcm a primorclialidaclc (10s sei~~ syatemau educativos, e
admiiiistradores qiic invocam a influencia civilisadora das instituições civis

e judiciarias, todos necessitam comprehender que a realidade da vida,
attribue ao desenrolvimento das forgas productoras a fertilisação do campo
moral e physico, indispensavel para tornar viavel e proficua a acção d'esses
agentes civilisadores.
Os factores economico e juridico concorrem, embora como circumstan-
ciau de meio ou causas segundas, para o aperfeiçoamento intellectual e
moral das populaçijes indigenas. Representam elles a acção indirecta, não
menos imprescindivel do que a acção directa exercida pela propaganda re-
ligiosa e pedagogica.
Por si sómente, os melhoramentos materiaes não são bastante effica-
zes para alcançar os resultados directos da educação ; o armamento eco-
nomico, o fomento industrial, as exploraçúes agricolas e a organisaçáo do
trabalho, se por uma forma visivel nRo contribuem directamente para a
elevaqáo da intellectualidade c da moralidade, representam entretanto as
mais seguras garantias da proficuidade do esforço ediicativo.
k cntfio logicamciite indispcnsavel que o cnsino profissional, que 1x0-
cura melliorar o rcndiincnto do trabalho maniial concorrciiclo para o pro-
grcsso economico e correlatira complica(;áo das necessidades liiimanas, tem
dc ser acompanhido da educaqáo moral neoessaria á forma(;iio do caracter,
e d'uma politica religiosa variando, segundo as condiyóes locaes, desde a
prupagaiida mais activa atr5 á neutralidade mais absoluta.
Sempre pe, pela ausencia de uma crença religiosa de ordem supe-
rior, seja possivel a doutrinação cliristá, t! indubitavcl que d'ella se deve
lançar mão como meio mais apropriado para melhorar as condi(;óes moraes,
intellectuaes, e at6 porventura materiaes dos indigenas. Todas as crenças
são egualmente respeitavcis, mas ncm da propaganda de todas se recolhem
indistinctamente os mesmos beneficios. Assim, com o livre pensamento com-
prehensirel dcntro das normas da nossa civilisação, seria ridiciilo e inutil
imaginar-se que elle pode influenciar o caracter e a moralidade das popu- 9
lações indigenas.
Bepetidas vezes temos accentuado que todo o ensino deve ser pro-
porcionado, isto é, apropriado aos paizes, aos tempos, ás raças, e ás cir-
ciimstancias ; para a cducti(;io religiosa requcr-se identica apropriação.
10

146 POLITICA INDIGENA
--
Ora o christianismo é uma admiravel força civilisadora eminente-
mente adaptavel, como a Historia tem demonstrado, ás raças e ás socie-
dades mais afastadas e differentes. Quando a obra colonisadora defrontar
a siia civilisayTio com a cidadclln incxpiignavcl do fanatismo islamico, en-
tZo devcm scr postas de parte qiiacsquer tentativas de conversilo, o ensino
tem de ser caracterisadamcntc iitilitario c scientifico, e o Estado domina-
dor siibsidiando as escolas primarias indigenas, deve apenas ter em vista
uma mais corrccta interpretaçáo da moral mosulmana e uma fiscalisa(;ão
e protecção effectivas da ediicação iiidigena alli ministrada.
N'este caso, como em oiitros sc~inclhantc3, em vez de se vasar essa
ediicação nos moldes eiiropeus, é preciso fazer a tentativa opposta, quc
corresponde a uma especie de islamisação da instrucpáo europeia, que a
torna mais facilniente tolerãvel ao espiritu nacional, e mais propria para
ser rapida e eficazmente assimilada.
Se do typo do systema educativo adoptado n'uma colonia depende
consideravelmentc o exito da tarefa civilisadora, nunca se deve esquecer
que, sendo :L ediicação a imagem simillima dos educadores, é imp~rt~antissimo
que quem colonisa saiba previamente ediicar e prudentemente escolher
os seus professores e missionarios. A este respeito carece Portugal de uma
reforma completa do programma de ensino do 1E~d Collegio das Missóes
Ultramarinas. O actiiitl 6 incompleto, improprio, e incapaz de produzir
missionarios que possaiii rivalisar ein nivcl scientifico e preparaçzo especial
com os do Espirito Santo ou de qlialqiier outra congreg:~çáo estrangeira.
Todo o professor colonial, inissionario ou leigo, para produzir obra
iitil e duradoura, deve possuir o cspirito mi~ionariu qiie significa lima táo
grande dedicação, e um tal amontuado de sacrificios, que náo i: fiicil compensa-los
com simples remuneraçócs pecuniarias.
Os ecl~icadores dos indigenas devcm trabalhar contiriuamente ao seu
ludo, ensinando com paciencia e carinlio, e demonstrando com o exemplo da
propria existencia a supcrioridndc das suas doutrinas.
Nem os melhores rcgulãmentos escolares, nem os mais completos programmas
tloiitrinarios, poderiio surtir cffcito civilisador comparavel ao
contacto diiiriu eiitre os indigu~as e os seus declicadus educadores. O dis-

&Ao publicista americano Paul Reinsch commenta esta opinião $eguinte
periodo modelar :
011a principie wenzs clear enough, nnmely, fhat our moral ciuilisation,
caaltot {'e pj.opugated by lnws, perhaps not evoz hy exhortntion,, but that the
otaly trile ciuilising fnflitmce is e.rajnple freely Jolloz~~etl. n
A geiieralisaçRo da cirilisação occidental ao imperio nipponico I! iim
testemunho bem convincente da verdadc d'esta asserç5o. Nas co1oni:ts dc
povoamento ou mixtas em que a acçRo do contagio social d muito importante,
o exemplo dos colonisadores e as suas virtudes domestictts ou sociaes,
contribuem consideravelmente para o mellioramcnto intellectnal e moral
das massas indigenas.
N'nm discurso proniinciado no Congresso de Sociologia Colonial de
1!)00, Mr. Mnrchal, deputado pela Argelia, disse o seguinte a proposito da
edurayáo indigena n'aqnellas colonias : Os nossos colonos não se contentam
em dar o seu salario no operario indigena. Se este adoece, a mulher do
dono da quinta rne levar-lhe medicamentos. Á mulher indigena escondida
alli perto sob uma tenda ou n'um

148 POLITICA IXDIGENA
effeitos momentaneamente distinctos, sempre afinal orientam a sua conver-
gencia para iim mesmo confluente.
O mcllioramento das condi(:óes matcriaes da existencia dos indigena:
1150 se obtem apenas pelo ensino profissional, organisayáo c10 trabalho,
rcgii1amentac;áo da propriedade c r10 imposto; todas as exploraç6es agri-
colas, indiistriacs e commcrciaes, os caminlios dc ferro, as minas, os porto5
e os canaes, que valorisam e as5egiirarn a pro.qperitlade economica da co-
lonia, desenvolvendo e estadeando as suas riquezas natiiraes, fazem con-
correntemente incidir a sua intlucncia sobre a mentalidade das populayóes
indigenas.
O saneamento dos esteiros bordados de manga1 febril, a dissecaçác
dos estagnos paliistres perfidamente perfamosos c apestados de miasmae.
a imposiçáo de praticas saudaveis e contrarias á inociilaçáo pestilencial
dos multiplos viriis que florejam sob a tr:insparencia setinosa do ceii tro-
pical, são outras talitas formas de tornar prodiictivo o campo, em que se
cxcrcc a influencia da ediicayáo, melliorando a pliysiologia da ra'a e ro-
biisteccndo a sua constituição. Preparado o terreno por intermedio dos
mellioramentos cconomicos, c do exemplo (10s colonisadores, E evidente que
o papcl decisivo no progresso intcllectrial c moral dos indigenas, pertence
A c.diicac;ão Ieiga oii religiosa, niaj semprc cuidadosamente aprol)ri,iil,i ao
meio e As condic;úcs intellcct,iiiics 110s cdiicandos. Iiiiitilmcnte se 1)ii.cari
sii1)stituir lima civi1isac;Fio por outra com o aiixilio da instriicc;Xo ; ainda
mesmo qiiando a ci\.ilieayáo indigena atravesse um periodo de desmedra-
mento, será loncura pensar em esmaiar briiscanieiite os seus topicos cara-
cteristicos no sentido de obter a desejada unific-n(;?to.
As rayas Iiiimanas distingiirm-se, não pela insignificante variabili-
dade antliroI~ologica, mas pela dircrgencin dos siibtracta moral e intelle-
ctual, profiindamente diflcrenciridos sob a influencia de atavismos seculares,
corrcsponclcntcs a liistorias divcrh~is, e processos de cvoli~c;áo social a1)so-
liitamente diflbrcnte~.
Valcndo ori podcnclo valcr intrinsecamente o mesmo.
as maneiras intellectuaes peculiares a cada raya e a cada civilisaç5o exi-
gem processos educativos que perfcitnmeiite se lhes adaptem. O typo da
ci\.ilisa~áo b:iseia.se rnais na forriia (li1 scntimeiitalidaiie, do que rio graii

de cultura e aciiidade do intellecto ; e como os sentimentos humanos são
mais difficilmente transinutativos que as faculdades iiitellectuaes, compre-
hende-se bem a inutilidade perigosa da adopção de normas unitarias no
campo pedagogico e educativo.
Entre a fraqueza collectiva da sociedade hindíi, por exemplo, sobre
a qual pesam successivos seculos de sujeição, e a altaneria independente e
açambarcadora, da sociedade europeirt, ainda sob a influencia atavica da
brilhante pleiade dos cavalleiros andantes e dos cytharistas das cruzadas,
cujos vultos illiiminain as 1)rumas da epopeia lieroica, e cujos nomcs pejam
as costaneiras gencalogicas, existe lima verdadeira fossa abyssal que a
educaçáo nunca poderá encher.
Os seus beneficios positivos são, porem, extensiveis a toda a humani-
dade, desde que se aproprie o ensino ao fim racional de generalisar as
sciencias sem assimilar as civilisaçóes.
E assim, que todo o systernn educativo, digno de tiil nome e merece-
dor de applicayáo effectiva, tem necessariamente de se consubstanciar com
as forças vivas e as impassibiliilatles mortas da sociedade a que se destina.

CONOIÇÃO JURIDICA E POLITICA
DOS INDlGENAS
Justiça indigena : noções geraes.
Direito privado - Colonias portuguezas.
Direito penal - Colonias portuguezas.
Condiçfio jiiridica dos inestiqos.
Direitos politicos dos indigenas e mestiços.

CAPITULO IV
Justiça indigena: noçóes geraes
B ,jtistiqa como ideia nitida e clara, é elemento constituinte de todas
as mcntalidadcs intligcnas ; a siia essencia é o ancoio constante de todas
as raças humanas; e a sua stricta applicação um reqnisito fundamental
de toda a sociedade organisada.
Comprehende-se a importancia que, na pratica colonial, assumem as
formulas juridicas adaptadas, e a organisação de todo o serviço judiciario
em materia civel ou criminal, pois nenhum Estado colonisador pdde prescindir
d'esses seguros meios de propaganda civilisadora e de manutenção
da ordem.
Al6m de todas as conveniencias de natureza politica, que concorrem
para aconselhar um regimen repressivo que traga comsigo as plenas garantias
de ordem e segurança, indispensaveis ti prosperidade dos estabelecimentos
coloniaes e á evolnçiio progressiva das sociedades n'elles estabelecidas;
Q tambem elementar dever imposto á tutoria civilisadora, a
conservação e melhoria progressiva da ~rirnitiva justiça indigena e respectiva
organisação judiciaria.
Como diz Girault, (I) o homem é tanto mais maguado pelo espectaculo
da iniquidade, quanto mais proximo estiver da natureza. Quantas vezes
no nosso scepticismo perante a indignaçáo snscitadn no animo
(1)
A. Girault - P~.incipas de CoZonisntion et rle Lrgislrction CoZoninle.

154 POLITICA INDIGENA
das creanças ou dos adolescentes por certas injustiças, a que pratica da
vida acaba por nos tornar inditt'crentcs. . . . . .
Com os indigenas pouco civilisados, comparaveis ás creanças na sna
impulsividade psychologica, clii-se geralmente o mesmo plieriomeno moral;
a barbaridade da pena inflingida não os preoccupa, o espectacnlo da injustiça,
pelo rontrario, revolta-os e indigntt-os. Todas as naçõcs coloniaes devem,
pois, prover cuidadosamente n esta necessidade moral c material, fiscalisando
ou chamando a si as funcçõcs judiciarias, de fórma a garantir a
integridade do ciimprimento dos preceitos da justiça.
A este respeito torna-se indispensavel distinguir e apreciar especialmente
a organisaçzo da j~istiqa civil e da ,justiça repressiva, porque se,
para a primeira, o respeito pelas institniyóes naturtes dos indigenas aconselha
apenas processos lentos de melhoria c conservac;ão actual das jurisdicqóes
existentes, para a segunda, a necessidade politica e os interesses
pririiordiaes da coloniua(;50 impõem a immetliata organisação de tribanaes
europeus que representem garantia sufficiente de hegemonia politica e de
repressão efficaz.
O direito de pnnir deve ser apanagio essencial da naqão dominadora,
é a salvaguarda do seu prestigio e um dos melliores meios de impor a sua
autoridade As populaçóes indigenas.
Quanto ao direito privado indigena, náo advern para o Estado COlonisador
vantagem alguma, da sua snbstitiiiç50 pelo direito europeu, em
geral absolutamente inadaptavel As instituições indigenas da familia, da
propriedade, (10 regimen de success6es etc., que tanto convem conservar.
Qualquer tentativa de modificação brusca do direito civil indigena, ou
qualquer ingerencia inintelligente na siia applicaç~o, repercutir-se-ha, dolorosamente
e com prejuizos incalculaveis, na exiutencia diaria das differentes
classes sociaes, e provavelmente levantar;^ entre os indigenas resistencias
tanto mais tenazes, quanto mais relativamente civilisado fôr O seu
direito privado consuetudinario ou expresso.
Nas civilisaçóes orientaes e na islamica, o caracter do direito 6
essencialmente religioso ou mystico, desconhecendo quasi sempre o inte-
resse pnblico, como nós o considerapos, e estabelecendo as garantias indi-

vichlaes ou familiares em normas a qiia aariipre oo~roaponde a .orincçã~
divina.
E' facil ajuizar quanto, n'esta hypothese, se difficnlta qualquer alte-
ração que se lhe procure introduzir por via da auctoridade humana. Do
mesmo modo resalta logicamente a declarada repugnancia que todos os
orientaes manifestam pelo nosso direito secularisado e emanando sempre
d'uma auctoridade liumana individ~ial ou collectiva. (I)
Arrancados 6 convicção fanatica da intangibilidade do seu tradicio-
nalismo religioso, os indigenas revoltar-se-hác fatalmente, contra essa im-
posiçáo estrangeira que intentou alterar ou modificar as instituiçúes natu-
rnes, ou os preceitos de justiça, que elles crGem immutaveis sob a garantia
da sancyão divina. Com estes protestos e r6voltas surdas ou ostensivas, o
Estado colonisador nada tem a lucrar, e póde atC! levantar uma barreira
irrediictivel ao progresso ulterior da sua civilisaçBo e dos seus interesses
economicos e politicos. I? evidente que instituiçúes taes como a escravatura,
a anthropophagia e os sacrificios humanos devem ser radicalmente siippri-
midos, mas ainda n'este caso 6 preferivel recorrer a meios suasorios, pondo
de parte, tanto quanto possivel, a violencia na repressão.
Nas populaçúes indigenas de credo fetichista, o alliivião ethnico em
que se fundamenta o direito consuetudinario, B mais facilmente desagrega-
vel, e a evoluçGo das formulas juridicas mais susceptivel de relativa cele-
ridade.
Entretanto, essa evolução progressiva tambem se póde alcançar no
direito privado musulmano, hinduista, buddhista ou confucionista, desde
que, em vez de se attribuir á auctoridade europeia competencia para inno-
vaçbes oii alteraçúes antipaticas, se procilre attrahir por uma politica
habil as aristocracias religiosas, castas ou classes sociaes a quem entre os
indigenas incumbe a missáo do sacerdocio religioso ou da administração
da justiça.
Convém obter que estas classes, sem sahir do seu papel e sem trahir

156 POLITICA INDIGENA
R sua f4, vão lentamente incorporando nas velhas doiitrinas, os aperfei-
çoamentos necessarios, afinal qiiasi sempre compativeis com a elasticidacle
do formulario do direito consuetiidinario e religioso.
Como regra geral, 6 pois impossivel a importaçáo em massa d'um direito
civil estrangeiro que se náo adapte aos costumes e circumstancias
locaes.
()ziid leyes siwe ~izoribtis ?
A reforma do direito indigena, a fazer-se, tem de ser caracterisadamente
lenta e nunca por influencia directa da auctoridade europeia, utilisando-se
para esse fim, as classes indigenas a quem pertencer o exercicio
das funcçóes judiciaes, e a quem uma politica intelligente de attracçáo
deve sempre rodeiar do prestigio moral e da recompensa material, necessarias
ti consolidação da sua influencia sobrc as massas popiilares.
Xáo se deve ir, comtudo, muito longe n'este caminho, para evitar a
crea(;ao de prcponderancias politicas possivelmente avessas aos verdadeiros
interesses da metropole.
A conservaqão do direito social iniligcna 6 indispensavel fazer uma
rcstricçáo importante. Queremos referir-nos ao direito das obrigaçóes.
Com eff'cito, se a intangibilidade da familia, da siiccessão e da propriedade
indigena, devem constituir um dogma de politica colonial, já
outro tanto não siiccede com a legislaçáo dos contractos que, pela propria
natureza cosmopolita do seu objecto, é quasi independente das instituiyóes
politicas oii sociaes de cada nacionalidade.
A nação dominadora tem o masimo interesse em adoptar preceitos
legaes e jurisdicçóes apropriadas que garantam o cumprimento das obrigaçóes
contractuacs entre os indigerias, uii entre estes e os colonos, e ponham
ambas as partes caontractantes ao abrigo da mA f6 e dos abusos reciprocas
E simultaneamente iiecessario assegurar as condiyões de existencia
do proletariado iridigena, ootn uma cautelosa regulamentaçáo da mão d'obra,
e estender aos indigenas commerciantes as responsabilidades effectivas dos
seus contractos, s~ijeitando-os ás clausulas e penalidades do direito com-
mercial metropolitano, para que a concorrencia entre indigenas e colonos
se exerça bem legal. egualmente de muita conveniencia, o estabelecimento

I
CONDIÇk0 JURIDICA
--
167
-
de reg~ilamentos especiacs destinados a combater, quanto possive], o flagello
da tisiira quc tantos estragos costuma fazer entre as popula~ões indigenas
puerilmente imprevidentcs.
Nos litigios commerciaea é, em regra, imprescindivcl a adaptaçgo do
systema de provas juridicas ao estado social e grau de instriic(;áo dos indigenas.
Estabelecida csta excepçiio clija necessidade se impóe, vamos successivamente
estudar os processos politicos que devem presidir A organisaçáo
da justiça civil e repressiva nos cstabelecimentos coloniaes.
Direito privado
(i~ialqucr que seja a politica indigena seguida, csti natoralmentc indicada
a extrema convcnicncia do estudo prcvio, completo e aprofunclndo
dos costumes indigenas, interessantissima fonte de sociologia comparada
quc demonstra a insanidade da generalisaçáo de determinadas formulas
jiirillic1,ii iri~iiscc~ptireis de esportíição, e que constitne a mais segura indicayáo
Accrca do carticter e da moralidade das raças indigenas.
Todas as nações coloniaes tiram, d'cste estudo consciencioso, o duplo
interesse do progresso geral das sciencias sociaes, e das vantagens polititas
que naturalmente resultam do conhecimeiito exacto dos costumes locaes
e do espirito nacional e religioso.
Quantos erros funestos recheiam a pratica colonial, que se poderiam
ter cvitairu fhdmente se fossem conhecidos ou melhor interpretados pelo
elemento colonisador, os regimens locaes da f~milia, da propriedade e do
culto !. . . Qiiantas revoltas indigenas deisaria de haver, se ao desacato
tantas vezcs inconscicnte das institiiic;ões naoionacs, sc sii1)stituisse uma
tolerancin intclligente baseiada na compreliensão clara da essencia e da
indolc d'essas institrxicóes. . .
Vulliez, no soii trcibiillio .De la Justice anx Colonies)> clisse o seguinte :

158 POTJITICA INDIGENA
- -- -
aHa uma coisa de que só a muito custo nos convencemos; 6 que
muitas ideias, por nds consideradas como as mais preciosas conquistas do
tempo presente, e ciija applicaç30 nos prece de interesse primordial, deixam
um I-iomem de rayn estrangeira perfeitamente indifferente. Contrariamcntc
e por idcntico motivo, "cdos os estrangeiros e particularmente os
orientaes, teem a soflrer nas suas relaçóes comnosco um sem numero de
feridas que todos os dias Ilies fazemos nos costumes, amor proprio e crenças,
e cujo alcance nunca siispeitamos. D
Todos estes estudos requerem, porém, uma demorada observaçáo e
investigaç50, e, pela difficiildade de estabelecer o verdadeiro conceito juridico
a attribuir aos costumes locaes, exigem que as commissóes nomeadas
para os levar a cffeito, contenham on sc componham de jurisconsiiltos a
quem a especialisaçáo da bagagem scientifica e a orientação do espirito facilitam
grandemente a tarefa.
Seria bem util e justificada a nomeiaçáo para cada colonia de uma
commissão central destinada a estc fim, e alixiliada por rclatorios especiaes
enviados pelo5 commandantes militares ou pelos chefes das circumscripqóes
administrativa., sobre o modelo d'am questionario uniforme respeitante aos
lisos e costuiiies indigenas, que seria previamente distribuido a todos os
funccionarios c3iiropeus, julgados em condi~áo de poderem fornecer informaqócs
veridicas c intcressantes.
Realisado c s estiido, ~ se não se verificar a existencia de instituiçóes
contrarias aos 11rt~c.c.ito3 fundamciitacs da lei moral e B segurança politica
da colonia, de1 ,,-se pôr de parte uma assimilação juridica que nada justifica
e a ningirciii contenta.
As institiriçóes dos indigenas correspondcm e servem de espelho fidelissimo
ao sei1 estado economico e social e á sua mentalidade e moralidade.
As nossas leis transportadas Bquelle meio, seriam como diz Girault,
oii Icttra morta I,or náo encontrarem objectivo, ou origem de pertiirl)ay6es
extranhas e iiic-peradas que se teriam de remediar urgentemente; finalmente
grande niimero de rela(;óes jiiriciicas privativas da sociedade indi-

-
CONDJC.?0 JTTXIDICA
1.59
-- -- - -
gena, e imprevistas na nossa legislaçáo, ficariam desabrigadas de
sancçáo legal.
Para todas as raças liiimanas, a mcllior legislaçáo c' a qiie se funda
nos seiis costumes e no seu desenvolvimento economico.
Assim os regimens eiiropeiis da propriedade immobiliaria iiicliridiial,
sii1)stitiiidos inopinadamente A propriedade collectiva da tribii ou da com-
muna, irnportiiriam provavelinente urna ruina economica quasi fulminante.
Mesmo nas colonias em que j;i existisse a propriedade individual, bas-
taria a adopçáo d'um systcma qiialqiier de expropriação de terras contra
indemnisa(ões pecuniarias, para que a natural e logica imprevidencia indi-
gena, esgotasse n'um Bpice todo o numerario recebido e fi~osso
descer a
sociedade nativa alguns graus na escala do adiantamento economico.
O direito civil é essencialmente relativo, e em todas as organisriçúes
sociaes deve-se adaptar perfeitamente aos naos e tradiçúes de qiie é o co-
rollario logico.
Ao respeito pelos costumes locaes, não se oppõem as medidas suaves
tomadas no sentido de se tornar possivel o recenseamento das populaçúes
e o cadastro da propriedade.
E' inconveniente compellir os indigenas ao regiàtro dos matrimonios,
que para tantas raças náo passam de puras cerimonias de ritual religioso,
mas nada impede e tudo justifica que se comece a organisar o estado civil
dos indigeiias pelo registro obrigatorio dos nascimentos e dos obitos, que
em natlti briga com as institiiiyóes sociaes ou com as crenças religiosas.
h provavel que, a principio, haja uina certa reluctancia em fazer as
respectivas declaraqóes, mas estas viráo a generalisar-se completamente,
logo que os indigenas se conren(;am de que nenlium prcxjnizo llies resulta
do camprimento d'essa obrigação.
Estudados os usos e o direito consuetudinario da sociedade indigena,
e admittida a necessidade de serem mantidos os seus dictames, surge o
problema da codificaçso d'esses preceitos que alguns publicistas consideram
vantajosa, e outros reputam inconrenientc, por immobilisar todas as sobre-
vivencias jiiridicas que a politica indigena tolera momentaneamente, mw
que deseja fazer cvoliicionar progressivamente.

160 POLITICA INDIGENA
Lembram a malleabilidade siiperior, e a maior facilidade de adapta-
ção ao meio social das formulas consuetndinarias, e allegam at6 que, em
geral, os costumes indigenas ficam coinpletamente desnatiirados nas tenta-
tivas de codificação levadas a effeito.
Este ultimo argumento sU pode colher contra 03 codigos mal elabo-
rados e nunca contra a necessidade real de codificar os costtimes.
Estes trabalhos derem traduzir exactamente os costumes indigenau
sem os alterar, e dividir-se em liarmonia de forma e objectivo com o seu
contheudo, sem procurar esta1)elccer compara~ócs ou divisúes equivalentes
ás dos codigos europeus.
Quando se estuda uma legislaçao indigena é preciso seguir rigorosa-
mente o plano original, fugindo a uniformisaçúes absurdas.
Feita a codificação, resta saber se esse documento deve representar
legislaçfio imperativa, ou mero repositario doutrinario e coiisultivo.
Giraiilt, no Congresso dc Sociologia Colonial de 1!)00, defendeu esta
ultima ideia, addiizindo em seu favor a conveniencia de evitar a immobili-
çncáo das instituiçúes jnridicas, c a necessidade de deixar actuar a Ici cle
imitayáo quc táo soberailameiitc. influe nas transforiiiaçócu do ilircito.
Concordamos plenainente com esta opiniáo mais do que justificada,
porque nas colonias a evolução social 6 accentuadamente rapida, e o direito
civil, para se amcldar ao progresso vcloz do estado social e das condiçóes
economicas, precisa de possuir lima ductilidade que se não coaduna com a
petrificação formalista dos codigos.
De resto, lia colonias eni que esses incoiivciiientes se nao salieiittim
pela maior perfeição, enraizamento e antiguidade das suas formulas jiiridi-
cas.
*4ssim na India, os inglezes teem-se dedicado com o maior interesse
& coordenação da legislnçtio indigena em documentos imperativos que fixam
definitivamente o direito. Essa tarefa, começada pelos celebres jurisconsiil-
tos Macaiilay e Siimmer Blaine, abrange nzo SU os regnlamentos cle policia
e o codigo penal, como todo o direito civil Iiindiiista e mahometano.
Nas lndias Orientaes Neerlandezes o direito applicavel aos indigenas
e assimilados 1150 está completamente cudificado. Parte dos codigos civil e

CONDIÇÃO JURIDICA '161
-
- commercial applicados aos europeus é tambem extensivel aos indigenas ;
existem diversos regulamentos civis exclusivos aos indigenas ou aos orien-
taes extrangeiros, e em todo o litigio, para que não ha

162 POLITICA INDIGENA
- - - -
dos seus conterraneos, que vive entre elles, communga no mesmo credo reli-
gioso, cujos preceitos se repercutem constantemente nas leis civis, e que B o
unico apto para comprehender o seu espirito, as suas tendencias, e todos
os lados intimos da sua existencia?
Sem duvida que os magistrados europeus são mais instruidos, mas
resta averiguar se essa instrucção superior lhes proporcionará meios de
administrar a justiça civil em condicóes de superioridade sobre os indigenas.
A pratica colonial tem, at8 hoje, evidenciado a enorme vantagem de
conservar aos indigenas os seus jiilgadores em materia civel, e tem mostrado
claramente os defeitos resultantes da falta de adaptação ao meio indigena,
de todos os magistrados europeus que successivas experiencias teem expor-
tado para as colonias.
Mas, ainda que a incapacidade da magistratura indigena seja flagrante,
não 8 a sua substituiçCio que se impóe, mas sim a adopcáo de normas edu-
cativas e systemas de recrutamento que concorram para crear uma corpo-
ração judicial As alturas das exigencias da colonia.
Quanto ao labeu de corriipçáo geral lançado sobre os indigenas é, em
geral, levado aos extremos limites da exageração, e pouco correspondente
4 pura verdade dos factos. Mas, de qualquer modo, ainda os inconvenientes
#essa fallencia moral seriam muito menos graves e rilinosos do que os re-
sultantes do funccionamento dos tribunaes europeus.
Ao passo que o processo civil indigena é expedito e gratuito, o by-
zantinismo complicado e dispendioso das formalidades europeias, termina
por arruinar os litigantes. Esta situação ainda peiora, com a venalidade
dos intermediarios, officiaes de diligencias, interpretes, etc., que, sendo in-
dispensaveis á instrucção do processo por magistrados europeus, exploram
directa e torpemente os indigenas, que acabam por vêr n'elles associados
dos juizes.
D'este modo, a incomparavel superioridade moral da nossa magistra-
tura, não dar4 praticamente resultados politicos favoraveis, porque os in-
digerias arruinados pela legião dos sequazes da justiça, suppóem os magis-
trados cumplices d'essa exploração, nunca reconhecendo a sua integridade
de caracter.

A conservação das jurisdicçóes indigenas é, ao mesmo tempo, uma
vantagem para a justiça e uma boa medida politica.
Todas as eaçúes coloniaes teem interesse em chamar a si as classes
medias indigenm mais illnstradas e probas, e o exercicio das funcqóes judi-
ciaes é uma das melhores formas de as educar, civilisar e ut,ilisar.
Principalmente nas colonias de população muito densa não se p6de
indefinidamente administrar os indigenas senão por intermedio d'elles pro-
prios, e por isso 6 absolutamente necessario orientar a politica indigena, de
maneira a crear na sociedade nativa, uma classe superior de funccionarios,
professores e magistrados capazes de influenciar eficazmente as massas po-
pulares, e dedicados por interesse proprio á politica e administraçiio da
nacáo dominadora.
I)emais, a manutençrio das jurisdicçúes indigenas, além das suas
vantagens politicas, e da economia que perrnitte fazer nos orçamentos colo-
niaes, redunda em proveito indiscutivel dos principaes interessados, que
assim teem a justiça de que carecem e que melhor comprehendem, decal-
cada nos coatumes locaes e apropriada &s suas necessidades.
As naçúes coloniaes, principalmente as latinas, não se teem habitual-
mente compenetrado da verdade d'estas consideraçóes. Mais ou menos so-
nhadores, todos os nossos gongoricos declamadores, a quem tão frequente-
mente incumbe legislar para as colonias, antepôem á evidencia brutal das
exigencias praticas, os floreados rhetoricos do velho thema : fraternidade e
egualdade.
Esquecem que, para n'um futuro mais ou menos remoto a exportação
$0
dlessas formulas poder significar alguma coisa, é preciso adaptar toda a
administração indigena 4s necessidades actuaes, e, antes de tudo, proceder
sempre com benevolencia e equidade.
Os inconvenientes da utilisaçáo de tribunaes europeus na derimencia
dos litigios civis, i$ estão de longa data bem provados. No tempo em
que o imperio indiano era ainda dominio exclusivo da Companhia das
Indias, foram alli estabelecidos tribunaes civis identicos aos da metropole,
com magiutrados europeus e as formulas inglezas de processo.
*

164 POLITICA INDIGENA
O resultado d'essa organisaçáo, eloquentemente descripto por John
Strachey, foi o seguinte.
a Alguns annos foram sufficientes aos auxiliares da justiça para su-
garem aos litigantes arruinados toda a polpa, e para accumularem fortunas
superiores ás que os mais velhos e distinctos servidores da Cor6a poderam
accumular em trinta ou quarenta annos tle relevantes serviços.
Fallo da região de Bengala, onde esse systema desabrochou em toda
a, sua belleza.
Em Madrasta os tribunaes civis, segundo creio, desempenharam ca-
balmente a sua missáo.. . Completaram a sua obra até ao fim reduzindo
á mendicidade, até ao ultimo, os indigenas ricos da circnmscripçáo. Terminou
por não ter nada que fazer quando j& não tinha ninguem a quem arruinar.
Os inglezes quando avaliaram toda a extensáo d'estas desastrosas
.consequencias, não se furtaram á reconsideraçáo, annullaram toda essa
organisaçáo judiciaria, e com a decisão e perseverança caracteristicas da
sua raça, trataram de restaurar completamente as jurisdicções indigenas, e
de crear uma illustrada magistratura, recrutada geralmente nas castas
superiores.
Hoje toda a materia civel 1': julgada por magistrados indios, e as au-
ctoridades inglezas da India mais altamente collocadas, são as primeiras a
testemunhar a superioridade dos jiiizes indios, a quem o conhecimento
perfeito da lingua e dos costumes, confere manifesta vantagem sobre os
magistrados inglezes.
Isto 6 tanto assim, que até modernamente nos tribunaes civis do im-
perio, deixou de se fazer a distincçáo da nacionalidade dos pleiteantes.
Indigenas ou europeus, todos estão sujeitos ii jurisdicçáo dos juizes
hindús e ainda at8 hoje não surgiu a mais insignificante reclt~mação.
Evidentemente o caso considerado é uma excepção, e deixando a um
futuro afastado a realisação de ideaes semelhantes, occupemo-nos no pre-
sente em conservar aos indigenas o goso das instituiçóes juridicas que lhes
sáo proprias, e que concorrendo para o bem da sociedade nativa, sd podem
representar garantia de exito do emprehendimento colonial.
Nas India. Orientaes Neerlandezas foram mantidas as jurisdicções

- CONDIQBO JURIDICA
- -.-
185
-
indigenas em tudo o que se refere ao estatuto pessoal ou ao regimen de
successóes; para as questóes relativas ao direito das obrigações existem
tribunaes mixtos constituidos por indigenas e presididos por magistrados
hollandeaes.
Esses funccionarios náo pertencem aos quadros metropo1itan.o~
; alem
do curso geral de direito, teem um curso complementar onde estudam
conscienciosamente as linguas e instituiçóes indigenas, e o direito maho-
metano.
Fazem toda a sua carreira n'aquellas colonias, e como percorrem todos
os graus hierarchicos comepando pelos mais modestos, acabam por se fami-
liarisar plenamente com os usos e as instituiyiies indigenas.
Sempre que sejam conservadas as jurisdicçóes civis indigenas, enten-
dc--e que ellas se exercem por mandato expresso da administraçtEo europeia
qiie nomeia e tlemitte os juizes. I? preciso que as auctoridades constituidas
nas colonias tenham meios de impor aos tribunaes indigenas a justa obser-
vancia dos preceitos legaes, e possam fiscalisar devidamente os abusos ou
w
irregularidades sempre possiveis.
Varios coloniaes aconuelliam como unico processo efficitz de fiscalisação
effectiva, a creaçáo de tribunaes europeiis onde possam subir em appellaçáo
os recursos vindos da primeira instancia. Mas, evidentemente as
razóes produzidas contra a installaçáo das jurisdicçóes europeias na administração
em primeira iiistancia da justiça indigena, subsistem pelos mes-.
mos motivos contra o estabelecimento de estaçóes juridicas superiores.
O Congresso de Sociologia Colonial de 1900 emittiu um voto referente
á conveniencia de, sempre que haja necessidade de crear novas jurisdicçóes
civis, ellas serem compostas de magistrados europeus e assessores
indigenas, ou de magistrados indigenas presididos por um europeu.
h creaçáo d'estas novas jurisdicçóes tanto pUde resultar da fuga das
auctoridades indigenas, que ordinariamente se segue á conquista pela força
do territorio colonial, como póde dimanar da necessidade do estabeleci-
mento d'uma instancia superior em que o elemento europeu, estaindo repre-
sentado, possa fiscalisar proficuamente os julgamentos indigenas.
Giraiilt rtccentua a necessidade da creaçáo d'estes assessores sempre

166 POLITICA INDIGENA
que os magistrados europeus sejam chamados a estatuir sobre assumptos
de direito civil indigena.
Em regra a sentença que termina o pleito indispóe a parte litigante
que o perdeu contra o julgador que a proferiu. Este facto que representa
mais um motivo para serem mantidas as jurisdicçóes indigenas, a fim de
evitar esse pretexto de animosidade contra os dominadores, patenteia tam-
bem a vantagem politica que resulta da responsabilidade da sentença ficar
repartida entre o magistrado europeu e os assessores indigenas, muito
embora estes ultimos apenas tenham voto consultivo.
As jurisdicçóes indigenas devem pois ser integralmente mantidas,
sempre que isso seja possivel, ou em qualquer outra hypothese, substitui-
das por uma organisação judicinria em que se dC larga representação ao
elemento indigena.
Quer umas, quer outras, sáo susceptiveis de melhoramento progres-
sivo que se póde obter pela moralisaçáo do meio social, pela severidade
das condiçóes de recrutamento, pela competente fiscalisaçáo europeia, e
pela repressão' rigorosa da concussão e da venalidade.
Já vimos como devem ser conservadas as instituiçóes da familia,
successão e propriedade, garantindo-se assim aos indigenas um estatuto
juridico differente do dos europeus ; é preciso entretanto contar com a evo-
luç8o natural que pode levar os indigenas á adopção das nossas institui-
ções.
Jvíesmo na actualidade são frequentes em muitas colonias a renuncia ao
estatuto indigena e a opção voluntaria pela assimilação juridica.
Este procedimento que, a nosso ver impropriamente, Girault deno-
mina ~zaturaliaaç&o,
pode admittir diversas gradações.
Assim pode limitar-se ao facto de dois indigenas que pleiteiam ou
contractam se dirigirem de preferencia aos tribunties europeus, em cuja
e illiistração depositam mais confiança, fazendo previamente de-
clamçáo publica de que dese+jam ser julgados pelas leis europeias.
Absolutamente nenhum inconveniente poderá resultat d'esse procedi-
mento, e s6 vantagens moraes para prestigio da civilisação dos colonisridores.
Quanto 5 renuncia completa ao estatuto indigena e coticomitante

CONDIÇBO JURIDICA 1
assimilação juridica, publicistas ha, que a consideram como um perigo
grave para os interesses da nação dominadora.
A nosso vêr laboram n'um puro equivoco que é consequencia de se
adoptar impensadamente o termo nati~ralisaçdo usado por Girault. Este
distinctissimo professor, no seu lucido rclatorio apresentado no Congresso
de 1900, tratando d'esta questão, começa por dizer que geralmente nunca
aão os melhores elementos das populaçúes indigenas que procuram a convivencia
dos europeus e sollicitam a sua naturalisaç80, e que a circumstancia
d'esse desejo de assimilação, não é uma garantia das suas qualidades ou da
sua boa f6, mas apenas a indicação d'um mobil reservado que muitas vezes
p6de ser contrario aos interesses da colonisaçáo.
Depois, citando o facto das medidas restrictivas adoptadas por Gallieni
em Madagascar, para limitar as renuncias de estatuto que entre OS
Hovas se generalisavam vertiginosamente, conclue pela affirmaçiio de que,
se todos os indigenas argelinos pedissem e obtivessem a sua naturalisação,
os colonos francezes nao teriam outra coisa a fazer senão abandonar a
colonia e atravessar o Mediterraneo.
Discordamos absolutamente d'esta maneira de ver, desde que, por
naturalisaç~o se entenda apenas assimilação juridica, que nas condiç6es de
evolução ou de opção, não póde ser recuzavel, nem ter consequencias nefastas
de qualquer natureza.
Se Girault se quer referir tambem á acquisição dos direitos politicos,
então sim, é indispensavel a mais cautelosa prudencia na concessão dos
direitos de cidadão aos subditos indigenas, conferindo-os lentamente, e
apenas ás mentalidades indigenas mais elevadas, e mais naturalmente interessadas
na continuação da ordem de coisas eutabeleoida na colonia pela
naçáo dominadora.
É preciso, portanto, desfazer toda a confusão entre as consequencias
da renuncia ao estatuto civil que, embora inferior a uma lenta aproximaç80
juridica, em nada pode alterar a segurança publica da colonia e os seus
interessaes materiaes, e as consequencias da extensão de todos os direitos
politicos aos indigenas, que evidentemente podem suscitar diffiouldades inaapraveie
á. politica dominadora.

168 POLITICA INDIGENA
-- - --
Até agora temo-nos limitado a suppor, quanto á constituiçáo dos tri-
bunaes civis, que elles serão chamados sómente a julgar questões entre
indigenas; as questões entre europeus, está naturalmente indicado, que
sejam deferidas aos seus tribunaes 'privativos; s6 falta averiguar a quem
deve ser outhorgada a missão de derimir os pleitos entre europeus e indi-
genas. Alguns publicistas qiierem que seja preferida a jurisdicção c10 reu,
mas como no caso do auctor ser europeu, este se veria obrigado a recorrer
aos tribunaes indigenas, o que geralmente se tem feito 6 submetter aos tri-
bunaes europeus todas as questóes em que um europeu seja parte.
Girault propóe a creaçáo de tribunaes mixtos compostos de magistra-
dos indigenas e europeus e presididos por um funccionario administrativo.
O Congresso de 1900 consagrou esta proposta, modificando-a e reduzindo-a
ao seguinte enunciado :
u Os processos entre individuos de raças differentes devem ser jul-
gados, não pelos tribunaes europeus, mas por tribunaes mixtos onde em
todos os casos o elemento europeu estará representado S.
O Congresso não tratou de fixar a legislação que n'este caso se deverá
appliear; a nós parece-nos conveniente, fazer prevalecer exclusivamente o
direito europeu.
Direito privado indigena nas colonias portuguezas
Vamos agora estudar a condição juridica dos indigenas que povoam
as colonias portuguezas, sob os pontos de vista da legislação civil e da
administraç80 da justiça. Para esse fim soccorrer-nos-hemos de successivas
transcripçúes das importantes memorias enviadas pelo Governo portuguez
ao Congresso de Sociologia Colonial, por nos parecer bastante util e interessante
esse estudo de compilaçáo e critica. A legisla~áo civil em vigor é
a seguinte : L
Codigo civil de 1 de julho de 1867, applicado As coloriias portuguezas

por decreto de 19 de dezembro de 1869 ; a fórma do processo civil é a do
Codigo do processo de 8 de novembro de 1876, applicada ás colonias por
decreto de 14 de agosto de 1881 ; para os actos commerciaes existe o Co-
digo commercial approvado para o territorio continental e ilhas adjacentes
pela carta de lei de 28 de junho de 1888, e generalisado ás colonias por
decreto de 20 tle fevereiro de 1894, e o Codigo do processo commercial de
24 de janeiro de 1895. applicado ás colonias por portaria ministerial de 31
de maio do mesmo anno.
O decreto de 18 de dezembro de 1869, que poz em vigor nas possessóes
portuguezae o Codigo civil de 1867, estabelece as seguintes excepçóes.
5 1 .O - Exceptuam-se :
«a) Na Tndia os usos e costumes das Novas Conquistas, e os de
Damáo e Diu, reunidos nos respectivos codigos, quando não sejam contrarios
á moral e á ordem publica.
b) Em Macau os usos e costumes dos chinas nas questóes da competencia
do procurador dos negocios sinicos.
a c) Em Timor os usos e costumes dos indigenas nas quest6es siiscitadas
entre elles.
d) Na, Guiné ou casos e costumes dos indigenas denominados grumetes
nas qiiestóes entre elles.
e) Em Moçambique os usos e coetumes dos baneanes, bathiás, parses,
monh&s, gentios e outros indigenas nas questóes suscitadas entre
elles.
R C) 2.0 -Nos casos em que ambas as partes a que se applicam as excepçóes
do 5 1.O, optarem de commum accordo pela applicnçáo do Codigo
civil, applicar-se-ha - este.
u &j 3.O Os governadores das provincias ultramarinas farão organisar
immediatamente a codificação dos usos e costumes mencionados no 5 1.0
e que ainda na0 foram codificados, submettendo os respectivos ~rojectos á
approvaçáo do governo.
Na India, como para deante veremos, os usos e costumes estavam ha
muito tempo colligidos e coordenados, e foram-no recentemente para os,

170 POLITICA INDIGENA -
-
habitantes não christãos de Damáo e de Diu nas portarias do governo ge-
ral da India de 16 de janeiro 6 de 30 de julho de 1895.
Em Moçambique, o primeiro governador geral que intentou codificar
,os usos e costumes foi o Sr. Conselheiro Francisco Maria da Cunha, que
para esse fim nomeiou commissóes em todas as sedes dos districtos. Em to-
dos os tribunaes, sempre constituidos por magistrados europeus, applica-se
o direito mahometano, para o que existem peritos indigenas que indicam
a lei.
O Sr. Dr. Marnoco no seu livro a Administraçáo Coloniiil. diz a pa-
ginas 443 o seguinte:
a O decreto de 1869 resalvou os usos e costumes indigenas, mas es-
queceu-se de que o Codigo civil não podia soffrer esta adaptação sem pre-
juizo da sua unidade e homogeneidade. Os usos e costumes indigenas con-
sagram principios inteiramente oppostos ás bases da organisaçáo juridica e
social estabelecida pelo Codigo civil. O codigo civil não póde deixar de ter,
em taes condiçóes, uma vida de excepção, sendo por isso, mais rasoavel que
se decretassem os usos e costumes indigenas, devidamente compilados, como
lei civil.
D'aqui se vê que admittimos os usos e costumes indigenas timidamente.
O contrario tem feito a Inglaterra que leva o seu respeito pelos usos e
costumes indigenas ate ao ponto de formular, em harmonia com elles, as
suas leis coloniaes. A Inglaterra tem em todas as partes do seu gigantesco
imperio colonial as native laws D .
As tentativas de codificaçáo dos usos e costumes, salvo as excepções
mencionadas, nao teem sido levadas a effeito. Não só o decreto de 18 de
dezembro de 1869, como recentemente as portarias ministeriaes de 9 de
dezembro de 1896 e de 30 de novembro de 1905, se teem preoccupado com
o assumpto recommendando debalde esses trabalhos que ainda estão por
fazer.
Na GuinB, segundo se deprehende do relatorio enviado ao Congresso
de 1900 e devilo acr Sr. Gonçalves Guimarães, nem mesmo se pbde appli-
car o decreto r!,: 1869, por náo haver fontes de consulta sobre os men-
cionados usos e c,ostumes dos grumetes.

Com relaqbo á India, segundo diz o Sr. Ghristovam Pinto na sua
memoria c Leu IndiyBncs de l'lnde Portugaiue s, (') a applicação do decreto de
1869 apresentou serias dificuldades, porque, se do relatorio que precede o
decreto se conclue que o legislador pretendia exceptuar todos os costumes
indigenas, a lettra das dikposiç6es legaes consagrava apenas os das Novas
Conquistas. Ha apenas 29 annos que tanto as Novas como as Velhas Con-
quistas gozam da mesma situação perante a lei, garantida pelo decreto de
16 de dezembro de 1880, que approvou e deu força de lei ao codigo hindú
das Velhas Conquistas.
Os usos e costumes (Ias Xovas Conquistas foram compilados em
1824 e alterados em 1855. O:, de Damão e de Diii foram approvados por
portaria de 31 de agosto de 1861, confirmados por portaria de 4 de de-
zembro de 1865, e modificados pelo decreto de 16 de dezembro de 1680.
Hoje estiio substituidos pelos codigos a que já nos referimos, appro-
vados em 1895.
Em Cabo Verde e em Angola não ha excepqfio alguma á applicação
do Codigo civil, e não nos consta que se tenha realisado qualquer compila-
ção dos respectivos usos e costumes rlos indigenas. Em Moçambique, apesar
de diversas vezes os governadores terem procurado obter codificaçóes dos
usos e costumes, ainda ha inuito pouco feito. Diz o Sr. Dr. Marnoco (livro
citado) que houve uma commissiio para esse fim nomeiada que teve a ousa-
dia de declarar. que não era necessario estudar os costumes dos indigenas,
visto elles se conformarem com as nossas leis ! I. . . . . Em 1882 e 1889 foram
approvadoa dois codigos para a resoluçfio de ~nilnfzdos; aquelle que já
tivemos occasião de compulsar refere-se quasi exclusivamente aos costumes
das populaçóes zambezianrts.
Actualmente o Sr. Conselheiro Freire d'Andrade, governador geral de
Moçambique, bastante empenhado em conseguir finalmente um codigo indigena,
nomeiou uma commissão que está tratando do assumpto. Esperemos
que d'esta vez seja levado ao fim esse util em~rehendimento.
(I) Excellentc trabalho apresentado ao Congresso de Sociologia Colonial
de 1900.

172 POLITICA INDIGENA
-- P
Deixemos pois as colonias africanas, onde ainda tiido está por fazer,
e indiquemos separadamente para a India e para blacau os topicos chsen-
ciaes da situaçgo dos seus indigenas sob o ponto de vista do direito pri-
vado. Já vimos que a legislaçáo portug~ieza se applica sempre aos indige-
nas christãos da India; as instituiqóes juridicas dos não christáos, estão
como dissemos, compiladas, mas exigem certas modificaçóes e 6 de esperar
que o governo portuguez promova e estimule o estudo de todas as suas
particularidades. Se todas tivessem sido bem examinadas ter-se-hiam evi-
tado muitas desordens n:is Sovas Conquistas, principalmente em Satary.
No que respeita á orgrtnisaqko da familia e da propriedade, o benefi-
cio dos costumes intligenas foi em geral conservado, mas sopprimiram-se
certas in,justiqas flagrantes e algumas praticas immoraes ou deshumanas. E
urgente que o governo mande proceder, nos codigos approvados, A modifica-
ção de certos preceitos que estão muito longe de traduzir fielmente a in-
terpretação juridica a attribuir nos costumes a que se referem.
Na India não parece haver necessidade ou vantagem em restabelecer
as antigas jurisdicçóes hindiis ha seculos desapparecidas. Com relaçáo ao di-
reito das obrigaçóes e ao direito commercial não são precisas novas alte-
raçóes. Est& em vigor a legislação metropolitana; o trabalho dos indigenas
6 livre; o systema de provas B O mesmo dos nossos codigos e existem re-
gulamentos especi;les para assegurar o cumprimento das obrigagóes toma-
das pelos guardas das propriedades ruraes - mufidcares - para com os
proprietarios.
Os tribunites mixtos. sáo dispenuaveis na India, onde os tribunaes
portuguezes que alli funccinnam resolvem tcdos os pleitos entre individuos
de raças differentes. Caminhou-se muito, e durante muito tempo, na senda
da assimilação politica, para que se possa aconselhar hoje qualquer extem-
poraneo retrocesso.
A declaração dos nascimentos e obitos está alli em vigor ha muito
tempo. O estado civil dos indigenas esta organisado com o registro paro-
chia1 e civil de longa data estabelecido por lei.
Vejamos agora qual B a legislaçko civil e commercial a que em Macai
estão sujeitos os indigenas. As attribuiçóes judiciarias que segundo a lei d

1881 pertenciam á Procuratura Administrativa nas causas civis e commer-
ciaes e nos pkocessos de inventario de valor egual ou inferior a cem pata-
cas, que julgava em unica insttincia, foram-lhe conservadas pelo artigo 5
do decreto com força de lei de 20 de fevereiro de 1894.
Pela lei de 17 de agosto de 1899 fizeram-se passar ao juiz de pri-
meira instancia estas mesmas attribuiçóes, com a fdrma de processo pre-
scripta pela lei de 22 de dezembro de 1881.
Assim, para os indigenas, a SO~IIÇ~O
das suas questóes civis at4 ao
valor de 100 patacas, e os seus inventarios e causas commerciaes, são jul-
gados verbalmente, ao passo que os outros habitantes das colonias luctam
com maiores difficuldades, porque a jurisdicçáo dos juizes populares limi-
ta-se a 36000 reis, e não vale a pena, a não ser por capricho, recorrer ao
tribunal pelo processo ordinario, taes são as despezas a realisar em sellos,
custas, emolumentos, e honorarios dos advogados.
E', pois, de maxima utilidade alargar a esphera d'acçáo dos processos
summarios para QS Chinas, de 100 a 200 patacas, dando ainda ás partes a
faculdade de renunciar ao recurso, e deixando ao juiz a decisão das causas
superiores, att? 6 importancia de 1:000 patacas.
Em materia civel, a maneira especial por que estão organisados os
inventarios chinezes é digna de menção. Este assumpto attrahiu a attençáo
do governo da metropole que por decreto de 26 de novembro de 1862,
determinou que as heranças dos chinezes naturalisados cidadãos portugue-
zes, fossem reguladas segundo os usos e costumes da China, sempre que os
chinezes supramencionados sollicitassem essa regalia quando requeressem
a respectiva nacionalisação.
Depois do decreto de 18 de novembro de 1869, ciija determinac;ão
relativa a Macau j& referimos, veio o decreto de i de agosto de 1880 que
no seu primeiro artigo, estabelece o seguinte:
.As Iierançau dos Chinas estabelecidos em Macau e ahi naturalisados
cidadãos portuguezes, serão reguladas segundo os usos e costumes dos chi-
nezes, excepto quando estes sollicitem a applicação da legislação portugueza
-ti transmissão das suas heranças B. Sobre este ponto applica-se ainda hoje

I@% YOLITIOA INDIGIENA
a Ordenança da Procuratura Admini~trativa, approvada por decreto de 22
de dezembro de 1881, que no seu artigo 40.0 diz o seguinte:
* S6 se fará inventario ou partilha quando os interessados o requererem,,
e n'este caso deve-se observar, tanto quanto fôr possivel, a fórma
do processo estahelecida na legislação em vigor.
8 unico - Comtiido, quando haja herdeiros menores, ausentes ou interdictos,
deve fazer-se officio~cameiite a de.;cripçáo de todos os bens de que se
compúe a herança e a ava1iai;ão dos moveis, sendo obrigado, aquelle que,
segundo os usos e costumes chinezes fica de posse da herança e encarregado
da sua administra~ão, a fornecer .uma caução sufficiente durante o
espaço de um anno, como garantia das verbas, podendo pertencer aos menores,
ansentes o11 interdictos. ,4 descripçáo e a avaliação (levem realisar-se
n'um praso de 60 dias, e H partilha, feita sem intervenção da auctoridade,
e segundo os usos e costumes chinezes, deve estar incluida no fim d'um
anno contado a partir da cl~ta do obito do auctor da herança, e no mesmo
praso se levarão as respectivas contas á Procuratura n . Hoje a Procuratura
que foi pela lei de 17 d'agosto de 1900 esbulhada de todas as attribuiçúes
judiciarias, B substituida pelo juiz da primeira instancia, que continha entretanto
a applicar a legisla950 citada.
a A condição juridica dos inrligenas, sob o ponto de vista da legislação
commercial, exceptuando os litigioa de valor inferior a 180 patacas que
são julgados siimmariamente, é perfeitamente identica dos restantes habi-
tantes da colonia.
O Regiilamento da Administração da Justiça nas provincias ultrama-
rinas, na 3.6 secç%o, occupando-se de julgamentos commerciaes, organisa o
jury composto de 4 jurados e 2 siipplentes, e fixo para cada anno; esta
forma complicada e inadaptavel ao meio complica-se ainda mais com a
recuza dos jiirados nos C~ROS
previstos pelo codigo commercial, pois não
havendo lista, difficulta-st: a norneaçko de outros. No que respeita ao pro-
gresso e desenvolvimento dos indigenas, parece-nos que se lhes confiou
demasiadamente cedo a missão difficilima que corresponde á instituição do
jnry, que na pratica colonial está bem longe de ter dado resultados satis-
fatorios. Sem a snpprimir completamente podia determinar-se, em analogia

com o estabelecido ao artigo 401 do codigo do processo civil, que a inter-
venção dos jurados commcrciaes s6 se effectuasse mediante requerimento
escripto em que as partes concordassem em solicitá-la, e que seria entregue
antes de se fixar o dia para a audiencia das testemunhas. D (I)
Dias Ferreira affirma no seu commentario ao codigo civil que em
Portugal ninguem deseja jurados em causas civis e que por isso os artigos
que se lhe referem ficam lettra morta, visto a intervenção do jury depen-
der do accordo e requerimento previo de ambas as partes. No relatorio
sobre Maca11 enviado ao Congresso de Sociologia Colonial, afirma-se egual-
mente que se alli dependesse das partes litigantes a intervenção do jury
nas cansas commerciaes, nunca ou rarissimas vezes os ,jurados seriam cha-
mados a pronunciar o seu veredictum.
O que se deve modificar quanto antes é a forma do processo nas
quest8es civis e commerciaes, pois as nossas formalidades juridicas não são
comprehendidas pela grande maioria dos habitantes de Mscau que acima
de tudo dese,jariam ver as suas questóes resolver-se por processos simples
e expeditos.
E' urgente que se simplifiquem os processos, de maneira que os chi-
nas se habituem a reoorrer aos nossos tribunaes, sem receio justificado de
grande dispendio e maior perda de tempo.
A proposta apresentada em 1898 ao Parlamento, para estabelecer
um processo commercial summario nas questóes de pouca importancia, Q
perfeitamente razoavel e concordante com as necessidades da colonia.
N'um bem elaborado projecto de regulamento da administração da
justiça na provincia de Macau, apresentado em 20 de outubro de 1893 pelo
dr. Albano de Magalhães, juiz n'aquella cidade, propõe-se no artigo 36:

1176 POLITICA INDIGENA
Teu não sollicite antes da audiencia do julgamento, que o processo seja pela
via ordinaria. 3 No artigo 107 do referido projecto accrescenta-se:
Que as partes condemnadas n'estes processos pagarão alem dos sel-
10s a percentagem de 7 O/, do valor da causa, podendo ainda o juiz, extraor-
dinariamente, e segundo requerimento devidamente instruido, quando os
bens dos devedor não cheguem para satisfazer a sollicitação, reduzir essa
percentagem a uma somma inferior, proporcionada á importancia total a
receber, e utilisando para pagamento das custas dos incidentes e actos pre-
paratorios do processo, a percentagem de 4 O/, deduzida da importancia do
litigio a que esses actos se referem. n
A necessidade da simplificação das formalidades juridicas accentua-se
ainda com maior caracter de urgencia, na formaçáo dos processos civis e
commerciacs nas questóes de importancia quasi insignificante.
Se náo se adoptarem medidas tendentes á substituiçáo das nossas
byzantinas e custosas formalidades que por vezes parecem até ter caracter
impeditivo, todas essas questóes deixarão de ser submettidas aos tribunaes
judiciarios, para se confiar n sua discussão e decisão 6s associaçóes de
classe ou mesmo a simples indiriduos, o que importará a creaçáo d'uma es-
pecie de tribunaes irregulares, que sd podem concorrer para prejudicar a
applicação da justiça e para tirar o prestigio indispensavel aos tribunaes
judiciarios estabelecidos na colonia.
Direito penal
Se a administraçáo da justiça civil nos indigenas deve pertencer,
como procuramos mostrar, ás jurisdicçóes já compostas excliisivamente de
indigenas, j4 dando representaçfio tio elemento europeu, seria pelo contrario
extraordinariamente nocivo que a justiça repressiva não fosse directamente
exercida pela naçáo dominadora por intermedio de funccionarios ou magis-
I
trados europeus. .

Com effeito, é indispensavel que o goveriio colonisador tenha na sua
mão todos os meios eficazes de reprimir a desordem, o roubo, os attentados
contra a vida humana e as agitaçúes politicas, a fim de assegurar a
niais completa ordem, sem ti. qual a obra civilisadora náo poderá progredir,
e o interesse econoniico da colonisação será profundamente prejudicado
com a falta da mão d'obra e com o retrahimento dos capitaes e das iniciativas.
Em paiz conquistado, as questóes de ordem e segurança publica sobrelevairi
{is demais ; a organisaçáo da justiça repressiva corresponde, ao
mesmo tempo, ao dever moral e a um interesse essencialmente politico cuja
importnncia nunca se deve perder de vista. (I)
Os pov~sl~nrbaros são geralmente caracterisados, sob o ponto de
vista da criminologia, pela pouca importancia ligada á vida humana, pelo
mediocre respeito pela propriedade alheia, pela substitiiiçáo da vingança
particular á repressáo publica, e pela ausencia d'uma energica opinião publica
condemnatoria do crime.
Esta ultima feição não é mais que a consequencia logica e natural
da multiplicidade dos crimes e delictos, e da falta de repressão energica do
banditismo inveterado, que chega mesmo a impôr-se pelo respeito da força,
cobardia dos timidos e á admiração dos energicos.
A na750 colonisadora precisa reprimir, desde principio, todos os crimes,
com a maior rapidez e severidade, evitando por todos os modos ao seu
alcance que campeie infrene a impunidade, que aos olhos das populaçóes
indigenas é mero synonymo de fraqueza e de impotencia dos dominadores.
A justiça exercida pelos europeus deve buscar impôr-se no animo
dos indigenas pela equidade, segundo o significado d'esta ideia na menta-
lidade indigena; deve ser rigorosa e expedita porque se as penas forem
muito suaves ou a fórma do processo comportar inconcebiveis delongas, as
vinganças e represalias particulares subsistir50 por muito tempo augmen-
tando a criminalidade.
(i) Billiard - O. C.cum

178 YOLITICA INDIGENA
-
Nos paizes civilisados, em que o crime e o delicto são excepções 4
regra, é logico que a legislação procure garantir todos os direitos do accusado
contra possiveis abusos do poder; nos paizes barbaros, pelo contrario,
o interesse da ordem e da segurança publica deve prevalecer aos interesses
individuaes, estabelecendo-se, B certo, normas que evitem os erros
judiciarios, mas supprimindo todas as formalidades desnecessarias que alongam
inutilmente a instrucção ou o julgamento, de forma a obter uma repressáo
energica, rapida e até, em determinados casos, summaria.
Entre povos selvagens ou barbaros, os inconvenientes de condemnar
um innocente são bem inferiores, em prejuizo momentaneo e em desastrosas
conscquencias fiituras, aos que resultariam da absolviçáo d'um culpado.
Se bem que isto possa parecer quasi indefensavel, sob o ponto de
vista moral, é comtudo perfeitamente exacto na pratica do tratamento dos
indigenas coloniaes. Não é com theorias mais ou menos discutiveis nem
com phrases bombasticas e empoladas que se colonisa o deserto ou se civilisa
a barbarie.
Sob o aspecto politico e pratico, unico que nos interejsa, da condemnação
d'um indigena irinocente, resultava o odioso que recahia sobre os
membros do tribunal que 'a preferisse, e o prejuizo individual do innocente;
da absolviçáo d'um culpado, além do inevitavel desprezo pela nossa
magistratura, nesultaria incitamento á multiplicação de crimes que lesariam
grande numero de innocentes. (')
Tudo concorre para reprovar a concessáo da competencia criminal As
jurisdicçúes indigenas. Colonias haveria em que as a~ictoridades indigenas
surdamente hostis aos europeus, utilisariam parcialmente essa poderosa
arma politica qiie é a repressão penal, castigando abusivameute os indigenas
favoraveis á admiraçáo europeia, e innocentando deliberadamente todos
os inimigos da auctoridade estabelecida. De resto, a responsabilidade da
ordem e da segurança pertence exclusivamente 4 nação dominadora que,
por isso, carece de adoptar e administrar directamente toda a organisação
(I) Girault - O. C.Lu11L

epressiva, que entender mais conveniente e necessaria ao cumprimento
d'essa missáo.
O qlie entre os indigenas fundamenta em bases solidas o prestigio
politico E demonstradamente o direito de punir. E por isso que os chefes
indigenas tanto apreciam possuir qualquer competencia repressiva ainda
que tenue, e que os europeus teem o maximo interesse em chamar a si to-
das as attribuiçóes penties, verdadeiras garantias de poderio na adminis-
tração das populaçóes barbaras.
Durante o primeiro periodo da vida colonial, o cuidado inicial de
quem colonisa é entregar aos seus administradores europeus, funccionarios
civis ou militares, a administraçáo da justiça repressiva nas espheras
d'acçáo territoriaes em que se exercer a sua acção administrativa.
Salvo rnriesimas excepçóes, é forçoso que os europeus sejam os uni-
cos a castigar, para mostrarem que são tambem os unicos a poder mandar.
É uma imperiosa necessidade politica perante a qual devem ceder todas as
outras consideraçóes. Mas, independentemente da importancia politica que
resulta do exclusivo da competencia penal incumbir á jurisdicção europeia
não se pode deixar no olvido a sua influencia no progresso da civilisa~áo.
Devem-se respeitar as instituiçóes dos indigenas, mas ao mesmo tempo
temos de procurar eleva-los at6 nós pela educação. Ora não ha ninguem
que desconheça o caracter excepcionalmente educativo da justiça crimi-
nal, que tanto pode concorrer para o levantamento do nivel moral da so-
ciedade indigena, e que é mais um argumento que milita a favor da these
proposta.
O Congresso de Sociologia Colonial de 1900 consagrou esta doutrina
no seguinte voto.
a A administraçáo da justiça aos indigenas em materia repressiva
deve ser confiada ás auctoridades da potencia colonisadora, mesmo quando
a victima das infracçóes for indigena, tendo-se sempre em conta as restri-
cções que podem trazer a este principio as necessidades Iocaes ou as condi-
çbes em que se estabeleceu o governo da coloniaD.
Para evitar que as auctoridades europeias encarregadas da justiça
repressiva exorbitem censuravelmente, e para que possam emittir as suas
*

180 Y OLITICA INDIGENA
-- I
sentenças com rectidão e integridade, 6 indispensavel a organisação da
lista das infracçóes c das penas, isto é, a promn1gac;áo d'um codigo penal.
Mas qual deverá ser? O da metropole? Evidentemente não ; em legislação
penal podem distinguir-se quatro ansnrnlitos principaes ; a lista das
i~lfracgóes, n ,j(írnia do processo, cc orgci~ristrrrio (1ct.s ~jurisdic~ões repressivas e o
regimnz penit~ncinrio. Ora vamos ver que cada uma d'estas regulamentaçóes,
que forçosamente se tem de adaptar ao seu ol!jectivo especial, para
ser harmonica com as necessidades e circumstancias locaes, differe essen-
cialmente da legislação correspondente, em vigor lia metropole.
J? necessitrio elaborar codigos penaes indigenas perfeitamente adapta-
veis a cada colonia ou a cada raça ; não bastam os defeituosos remendos e
exoticas transformayúes por que, por vezes, sc teem feito passar os nossos
codigos, para os poder applicar aos indigenas.
E preciso fazer mais e melhor. Comeqa pela lista das infracçóes, que
é variavel com as civilisa~:0es, com as raças e até com a indole das naçóes.
Ha crimes, taes como a anthropophagia, a escravatura etc., que os
nossos codigos não prevêem; ha outros como a polygamia, por exemplo,
que a nossa legislação pune com severidade, e que nem sequer podem ser
considerados crimes em quasi todas as populaçóes indigenas.
Se na cathegorin criminal descermos do crime ao delicto, e d'este 4
simples co$travençáo, reconhece-se que as differenças são tão radicaes que
absolutamente nada se pode aproveitar do que existe legislado para as
metropoles.
AlBin d'isto a gravidade relativa de crimes e delictos communs a in-
digenas e a colonos pode em numerosos casos ser differente para as duas
raças.
Ha vicios ou crimes que entre os colonos são rarissimos, e que entre
os indigenas se tornam, As vezes, táo frequentes que 6 rasoavel applicar
a estes penas excepcionalmente severas, e tendentes a extirpar o mal ela
radz.
Por outro lado, ha faltas bem desculpaveis B boçalidade indigena, e
qae se não podem perdoar ao elemento europeu, cuja moralidade e civilisa-
vão superiores lhí. impóem mais elevada responsabilidade.

1: náo se diga que estas distinccões brigam com a egrialdade humana
perantcl a applicaçáo da justiça. Entre portugiiezes e inglezes não existe,
por certo, a differenca mcntal e moral que em qualqiier colonia separa os
colonos dos indigenas. E, entretanto, ao passo que pelo nosso codigo o marido
que mata a mullier surprehendida em flagrante delicto de adulterio
não 6 reii de crime algum, pela legislação ingleza 6 eqiiiI)arado a iim assassino
vulgar e como tal punido.
A conveniencia politica tanibem pode levar, ria rl;~l~oraçáo do codigo
penal, indigena ao estabelecimento de circumstancias :igymvantes, quando
os crimes commettidos sqjam em detrimento do elemento eiiropeu.
*4s mais essenciaes qualidades d'este codigo devem ser clareza e
simplicidade, a fim de que os indigenas saibam sempre se a acção commettida
é delictiiosa e qual a penalidade em que incorrem.
Organisado~ em harmonia com as religiões, os costumes e o espirito
nacional, repellindo da materia penal primitivamente exi.stente apenas as
praticas barbaras ou impoliticas, podem rste:: codigos prestar optimos serviços
á obra da colonisac;áo, quando interpretados por eiiropeiis convenientemente
preparados e conscienciosamente justos.
A applicaçáo das leis penaes da metropole, aos indigenas das colonias,
tem dado sempre resiiltados disparatados e por vezes prejudicialissimos.
Basta dizer que com a introducção do codigo penal francez na Argelia,
chegaram a ser condemnados alguns indigenas importantes pelo crime
de estupro na pessoa de suas proprias mulheres !. . . Tratava-se de applicar
a lei franceza de protecção ás menores. e como o casamelito mi~sultnano,
não legalisado na rnairie > , só se podia ter na conta de conciil~inato, iam-se
prendendo os maridos que tinham a desventura de casar com raparigas
menores. e que nunca chegaram a perceber niuito bem as razões que moti-
vavam O SPII encarceramento. Como e.jte, centenares de exemplos se podem
citar, qiie provam a impossitilidade d'esta assimilação juridica.
Principalmente com os indigenas musulmanos a variabilidade da ma-
teria penal impede totalmente a applicapio dos nossos codigos.
A influencia secular da religião mahometana, formou-lhes um espirito

182 POLITICA IXDIGENA
- -- .- -
incapaz de conceber a ideia do dever social ; os interesses e responsabili-
dades publicas e todas as concepçóes collectivas da mentalidade europeia,
constituem idealisaçóes incomportaveis com a estreiteza do seu fanatismo.
Para os musulmanos, os crimes entre particulares não envolvem a
minima responsabilidade social, mas unicamente responsabilidades indivi-
duaes.
O principio geral em materia de penalidade miisulmana é que o crime
contra um individuo apenas importa compensaçóes, a que a victima tem di-
reito e que podem tambem, em cbaso de morte, ser reclamadas pelos seus
herdeiros.
Estes podem reclamar vingança, exigir a pena de taligo, que pode
ser suhstituida pelo preço do sangue, indemnisaçiio pecuniaria que as par-
tes disciitem e negoceiam, como se se tratasse d'urna questão commercial. (')
O papel da justiça limita-se a executar a vontade da victima ou dos
seus herdeiros. Um assassinato nAo interessa a ordem da soc~iedade musulmana,
mesmo porque ordem social é um conceito que nao faz parte da sua
ideologia.
Os crimes religiosos sco os unicos susceptiveis de sacudir a consciencia
collectiva e de impor ;i auctoridade procedimentos fundados no interesse
geral.
Ora se este conceito do int~rrsse social, que é a ideia abstracta mas
fundamental em que se baseia o nosso direito penal, nem por sombras B
concebivel pela mentalidade musulmana, é facil avaliar como os negros
fetichistas da Africa estarão com mais forte razáo, bem longe de poderem
attingir a comprehensáo da base essencial dou nossos codigos.
T)e resto, ha naçóes civilisadissimas, como a Inglaterra e os Estados
Unidos, onde o ministerio publico tem uma importancia muito inferior á
que entre nós gosa. havendo até casos em que a sua intervençáo sd se dá
a requerimento das partes interessadas.
Uma parte da legislaçáo penal que carece de se amoldar perfeita-
() Congrkr de Sociologie Coloniale. I'ccvis, 1900 - Vol. I.

mente ás exigencias locaes tS o processo penal; instrucção, systemas de
provas etc., tudo precisa ser modificado e apropriado ás circumstancias,
O Congresso de 1900 emittiu a este respeito o seguinte voto.
c E para desejar que se organise um codigo de processo criminal
para indigenas. O processo dando aos accusados as necessarias garantias,
deverá estabelecer-se em condiçóes de rapidez sufficientes para que a re-
pressão se succeda o mais rapidamente possivel á falta coinmettida. O em-
prego de meios violentos para obter a confissão deve ser expressamente
interdicto n .
Nas colonias, os inconvenientes da impunidade são tão grandes e de
' t&o perigosas consec-juencias, que urge a todo o transe simplificar a rede de
formulas da instrucy5o eiiropeia, por cujas malhas se poderão escapar os
calpados.
Mas, para o effeito do castigo ser salutarmente exemplar, a penali-
dade tem de se seguir rapidamente ao crime por meio d'um processo muito
simpl~ficaclo, senáo summario. Quando o castigo 6 tardio, já os seus effeitos
não calam no espirito publico indigena, singularmente propenso ao esque-
cimento.
Girault inclina-se mesmo a que sejam deixadas ao arbitrio do jul-
gador toda a investigação para o auto de corpo de delicto, a forma da
instrucção do processo, e as proprias formalidades do julgamento.
Para demonstrar a necessidade d'este procedimento, allega princi-
palmente que o juiz precisa de poder fazer uso de todos os meios efficazes
para descobrir o culpado, meios que, em regra, se não conteriam, ou se-
riam oppostos ás formalidades expressas do nosso codigo.
Parece-nos ousada, e at6 mesmo arrojada em demasia a theoria de
Girault, que poderia conduzir aos mais serios abusos e prepotencias.
O voto do Congresso é que fixa a verdadeira doutrina; desde que se
elabora um codigo de processo de accordo com o meio especial a que se
destina, torna-se desnecessario dar tão latitndinarias attribuiçóes aos jul-
gadores, e desapparecem os argumentos supracitados que s6 colhem contra
o exotismo e a ronceirice da nossa instrucção criminal.
Quanto ao systema de provas que, nos codigos europeus de instrucção

184
--
POLITICA WDIGENA
-- -- -
criminal elaborados para raças em que o culto da horira e a fd cios jura-
mentos conservaram grande importancia, se baseiam sobre o testemunho
humano como a mais segura probabilidade de certeza, caarccc.m de ser fun-
damentalmente transformados para as raças indigenas em qiie, nem a con-
sciencia individual, nem a opiniáo collectiva condemnam o recurso á mentira.
Muitas vezes a culpabilidade do accusado é moral e quasi material-
mente evidente, mas, não se estabeleaendo a prova ,jiiridica, as nossas leis
imp0em que seja immediatamente posto em liberdade. Ora isto, sob o ponto
de vista da pratica colonial, apresenta os mais serios inconvenientes.
Concordamos plenamente com a opiniáo de C*ir,iiilt expreasa pelas
seguintes palavras.
Quando o juiz tem a certeza moral da culpa do ac(:iisacio, malfeitor
de profissáo, deve poder condemnar, ainda quando as provas materiaes não
sejam perfeitamente decisivas. E, em siimma, uma occasiáo que se não p6de
perder, de expurgar a colonia. E conveniente col1ocarmi;-nos sob o ponto
de vista subjectivo de preferencia a considerar a questko sob o ponto de
vista objectivo n .
Girault tem razão, e vejamos porquê. A prova principal cuja dispen-
sabilidade defende 15 naturalmente a prova testemunhal. Na realidade esta
pretendida prova niio passa de mera presriinpçáo baseiada na confiança que
merece a veracidade das testemiinlias; ora como os depoentes indigenas,
quasi sem excepção venaes e mentiroso$, níio podem merecer a mais tenue
sombra de confiança, segue-se que esta prnva, ainda quando se estabeleça,
representará effectivamente uma presumpçáo, bem menos fundada do que
a que resulta da convicçáo moral cio jiilgador. No emtanto é necessario, por
outro lado, crear um freio que possa prevenir abusos por parte da aiicto-
ridade eiiropeia, e proporcionar aos indigenas garantias suficientes para
provarem a sua innocencia, ou recorrerem do excesso ou injustiça da pena-
lidade imposta.
Funccionarios administrativos ou magistrados de toga, só ~odem
con-
demnar quando1 se reiinam todos os elementos que provem a infracção, e
apenas devem applicar a pena correspondente expressa no respectivo codigo
indigena.

Muito se tem escripto Acerca da instituição do jur.y no julgamento
criminal dos indigenas, e a opiniáo hoje mais geralmente seguida é que deve
ser absolutamente posta de parte. Um jury de colonos, adversarios natos
dos indigenas, seria uma monstruosidade que acarretaria as maiores e mais
revoltantes injustiças; um jiiry de indigenas, mesmo admittindo que estes
estavam aptos piira o desempenho das funrçócs de jiirados, o que na pra-
tica quasi nunca se dá, seria lima abdiuaqiio de auctoridade que não tar-
daria. em salientar as suas desvantagens.
As siinples coritravençóes ou tlelictos de somenos importa neia, basta qiie
sejam julgados n'umft sd instancin e por um s6 individiio; o3 dclictos mais
graves e os orlmes devem ser subinettidos a tribunac..; collectivou, em que
se pode dar x minoria ao elemento int\igen;t representado pelos principaes
da commrina ou da circumscripçáo. Este5 nssessores indigenas que jri exis-
tiram na Argeliu com voto consiiltivo, e que hoje existem em i\ladagascar
com voto deliberativo, podem facilitar muito o julgamento, concorrendo
para esclarecer todas as duvidas suscitiidas, e para desfazer todas as con-
fusóes susceptiveis de arrastar consequeneias lastimaveis.
Por outro lado, a sua presença e a parte que devem tomar na disciis-
são fazem-nos ficar partilhando da responsabilidade definitiva da scnteil(,::i.
Assente a necessidade, para o governo colonisador, de administrar di-
rectamente a justiça repressiva, e estabelecitlos os lineamentos das mo-
dalidades principaes da lei penal adaptavei As colonias, surge o problema
de determinar quaes sRo as auctoridades que, com mais vantagem politica
e geral, poderão exercer o direito de punir.
Magistrados de carreira oii funceionarios administrativos?
Eis a questáo que tanto apaixonou o Congresso de Sociologia Colo-
nial, e sobre a qual todos os modernos escriptores coloniaer discorrem ao
sabor das suas tendencias proprias, ou sob a influencia articula ris ta da vi-
sualidade restricta & colonia qiie accideritslmente conhecem, ou mais apro-
fundadamente estudaram.
Sobre este assumpto, como geralmente em todas as questóes coloniaes,
é ocioso entrar declaradamente no campo das generalisaçóes que, quasi sem-
pre, terminam por nos levar a conclusóes de todo o ponto inadmissiveis.

186
! ![
POLITICA INDIGENB. 11
Havendo colonias em todas as latitudes, sob todos os olirnas, nas mais
variadas circumstancias geographicas, povoadas de indigenas em que o grau
de cultura e civilisação varia tanto como a côr da pelle, e as linguas tanto
como os costumes, as religióes e as instituiçóes sociaes, como será possivel
aconselhar processos identicos de pblitica ou de administrac;ão, sem cahir
no absurdo inevitavel ?
D'este modo, torna-se muito difficil resolver n'um sentido ou n'oiitro
a qnestão cla separaçáo dos poderes administrativo e judicial nas colonias,
pois as circumstancias locaes podeni indifferentemente aconselhar um ou
outro dos systeimas propostos. Convem, comtiido, accentunr que, na grande
maioria dos casos, a substituição dos administrat1ores;jiiiaes por magistrados
de carreira tetn trazido innumeras difficuldades politicas e inconvenientes
aclministrativos, entre os quaes avulta a sobrecarga orçamental, corres-
pondente á organisação de tribunaes europeus equivalentes aos da me-
tropole.
Na primeira phase da administração colonial é indispensavel que se
realise, ainda que a tit,i~lo provisorio, a confusão dos poderes ; os administradores
civis ou iiiilitares arvoram-se em juizes, naturalmente, pela força
das circumstancian que não permittem que se deixem impunes os delictos
e os crimes commchttidos pelos indigenas.
Desde que iis auctoridades administrativas tenham, nos primeiros
tempos, como 6 regra geral, competencia repressiva, o estabelecimento dos
tribunaes com magistrados de toga torna-se portanto uma questão mais de
opportunidade, do que de verdadeira necessidade. Fazer sahir esses juizes
dos quadros metropolitanos sem preparação previa, é uma inepcia administrativa
; crear magistrados especialmente conhecedores da legislação penal
indigena e das linguas e circumstancias de cada colonia, alem de essencialmente
difficil e dispendioso, apenas serve para obter que os juizes venham
a possuir iima forma de competencia profissional que nos funccionarios
administrativos qiiasi sempre existe, como consequencia natural do meio em
que vivem e da ilatiireza das funcçóes que exercem. Girault, que propoz
ao Congresso de 1900 um voto declarando não se dever crear, para admi-
nistrar a justi(;a tios indigenas em materia penal, uma auctoridade jndicb
':

ia distincta da ~dministrativa, defendeu essa proposta nos seguintes termos
eloquentes e verdadeiros.
G.. .Por outro lado, a necessidade de pacificar o paiz e de firmar a
auctoridade europeia é, ao começo, o ponto de vista dominante. Ora toda a
condemnaçáo pronunciada por europeus contra um indigena, tem conse-
quencias politicas de que se não pode abstrtihir. Umas vezes é necessario
reprimir rigorosamente os delictos commettidos pelos indigenas contra os
colonos, para salvagnardar o prestigio do europeu. Uma repressão insiiffi-
ciente pode augmentar a aiidacia dos malfeitores, e ter como epilogo scenas
de massacre ou de pilhagem. Outras vezes, pelo contrario, é preciso não
ferir no seu interesse oii amor proprio um indigena influente, a cuja voz
uma aldeia ou uma regiáo se podem revoltar. Segundo as circiimstancias é
necessario proceder rapidamente, oii usar de todas as contemplaçóes. Km
administrador;juiz estar6 ao corrente da situaqgo politictt ; preoccupar-se-
ha com as conseqiiencias indirectas do julgamento, porque se houver desor-
dens é a elle que pertence reprimi-las. Um magistrado não admitte - e
n'isso julga cumprir o seu dever - esta ordem de consideraçóes. Profere a
sentenqa, sem se preoccupar com as consequencias politicas que o adminis-
trador terá de reparar. Por vezes mesmo, náo desagrada ao magistrado,
crear difficuldades ao administrador de quem é rival natural. Estas rivali-
dades entre funccionarios. sempre prejiidiciaee, são particularmente nocivas
nas colonias. Os indigenas que as presenceiam riem-se d'ellas e lucram fre-
quentemente a impunidade. Deixa de liarcr unidade na conducta seguida
a seu respeito. Ora é intoleravel que a segiiranqa d'uma colonia possa ser
compromettida por funccionarios que não são responsaveis pela manutenção
da soberania da metropole. Ainda se os indigenas apreciassem esta sepa-
ração das auctoridades administrativas e judiciarias !. . . Mas, aos seus
olhos é uma chinezice pura este desdolriramento dos poderes. O indigena 6
simplista. Não comprehende que quem manda e dirige náo possa punir. Este
desdobramento de attribuiçóes diminue, sem o minimo proveito, o prestigio
do administrador. E que importa ao indigena ser jiilgado por um adminis-
trador o11 por um magistrado? Não pertencem ambos egualmente á raça
dominadora? Até melhor! os indigenas, na maior parte dos casos, teem tido

188 POLITICA INDIGENA
- - ----.-p-p-
saudades da justiça summaria, mas rapida, administra~l~ pelos officiacs e
pelos funcccionarios atlminist,ràtiv«s. Os testemunhou sobre este ponto sko
d'uma concorJancia notavel. NAS colonias francezas a introdncção prk3inatura
de um complicado apparellio jiidiciario nKo fez senáo mal na Argelia,
na Cochirichina e em &Iiitlagascãr, o que parece mostrar que a experiencia
é jti hoje decisiva.))
Apesar da importancix tlos :~rgumentos adduzidos, o Congresso, depois
de longa e acalorada discilss,;io, adoptou uma formula diarnetralmente
opposta á qw (+irttiilt propuxera. O grande argumento que decidiii tlil votação
foi quc a int,romirisão da politica na justiça era a propria i~ega(,Go
da justiça.. . Sempre ss phrases occas e declamatorias a anteporem-se á
evidencia dos factos.
certo que a reso111c;Ho do Congresso foi determinada por consideraçóes
jiist.as, mas inopportiinas por significarem apenas s maneira de sentir
europeia, e não corresponderem em nada aos sentimentos e As verdadeiras
necessiditdes dos indigcnas.
A affirin;i,yc~o de Montesquieu - paTa miiitos dogma - de que a reunião
nas mesmas mãos (10s poderes administrativo t: ,jiitliaial I! contraria it
liberdade, baseia-se no est,iido e observaçáo d'um conjuncto (te factos hisricos,
relativamente restricto, e que, em todo o caso, nzo entra em linha
de conta com as variadissimas situaçííes anormaes e excepcionaes que geralmente
se realisam nas coloniaii.
Logo, as I ( b i t : geraes para o governo dos povos, deduzidas por aquelle
eminente pensatlor, nÃo podem applicar-se integralmente ás colonias.
A nação colonisador,z tem qiiasi sempre grande vantagem em conceder
aos administradores competencia judiciaria, e quanto aos indigenas o
contrario (5 que os espanta, ngo compreliendendo a necessidatfe da separação
dos poderes.
B repiigri:+ncia em estabelecer o exercicio cumulativo das funcçóes
jiidiciarias e adirrini~trativaa, sd pode partir dos nossos preconceitos de liberaes
civilisados, sempre dispostos a assegilrar as garantias individuaes
contra o poder social.
Nas, ha casos em que esta preocciipaqáo tem de ceder perante outra

7
mais imperiosa e urgente; B o que acontece quando uma infima minoria
estrangeira pretende impor o seu dominio a uma numerosa raça autochtone.
N'esta hypothese é a minoria dominadora que tem principalmente
necessidade de garantias contra a coalisFio siirda das más vontades indivi-
duacs, e que para os conseguir, carece de unificar e concentrar o exercicio
dos seus poderes.
Contra os administradores-juizes allegam-se numerosos argumentos.
O funccionario administrativo não é livre, o seu primeiro dever é obedecer
&S ordens expressas ou até mesmo tncitas e ás tendencias dos seus chefes;
n8o pode estar imbuido do principio de que se devem compenetrar todos
os juizes, de que o seu dever e honra profissional se confundem com a in-
dependencia do caracter e com a mais completa imparcialidade.
Um bom juiz

I
190 POLITICA INDIGENA
As naçóes coloniaes teem procedido por maneiras muito differentes
na organisaçáo da justiça repredsiva nas suas colonias.
Xos estabelecimentos hollandezes existiu sempre a separação dos
poderes para todos os crimes ou infracçóes graves commettidas pelos indipbnas.
e, ha quarenta anilos, que as infracçóes menos graves, delictos ou contt
~vençúes importantes são tambem submettidas aos tribunaes judiciarios.
S'algümas das ilhas mais isoladas B o residente administrativo que
preside ao tribiinal indigena quem os julga, mas sob reserva da revisão de
tt )das as sentenças pelo tribunal superior de Batavia.
Actualmente s6 as contravençóes policiaes, e algumas outras contra-
\ ençOes de muito ponca importctncin c': que continuam R ser jiilgadas pelos
t~inccionarios administrativos.
Na India, os inglezw nko hesitaram em conferir aos seus administradores
de todos os graus Iiierarchicos o poder judicial.
Abaixo do vice-rei governador, e dos vice-governadores que correspondcm
aos nossos governadores geraes, veem os Commissioners, simultaneamente
administradores das provincias e juizes do crime; depois seguem-se
os Deputy-Commissioners, ao mesmo tempo governadorez dos districtos e
juizes de primeira instancia criminal ; emfim veem os ils.~cstant. Comrnissioners,
administradores das subdivis~es dos districtos, juizes de paz e juizes
correccionae-.
Os poiieres judiciarios dos administradores da India ingleza são realmente
extraordinarios, mas a instituição funcciona admiravelmente sem
attrictos nem abusos de especie alguma, sob a fiscalisação severa dos tribunaes
superiiores de appellaçgo e dos Lieutntznt-Governors.
A unifiqaçáo dos poderes judicial e administrativo foi sempre preconisada
pelo distincto colonial Eduardo Costa que, no seu conhecido livro,
apresenta a seguinte defeza da sua opinião.
.Em relatorio por mim apresentado ao governador geral de Moçam-
bique em 8 de Março de 1898, disse eu, referindo-me ao assumpto, o se-
guinte: A divisão e a independencia dos poderes do Estado, que fazem o
ideal de tanta civilisaçâo moderna, são absolutamente contrarias ao espirito
das sociedades primitivas e at8 de muito organismo social mais adeantado.
' I

CONDIQAO JURIDICA
-
Sobretudo para o barbaro ou para o selvagem é absolutamente incompre-
hensivel que o homem que o administra o não possa julgar, que o encarre-
gado de policiar o territorio não seja, ao mesmo tempo, o que recebe os
seus impostos e as sua queixas.. ...................... A auctoridade
para os negros deve, pois, ser ao mesmo tempo administrativa, judicial e
militar. -Isto Q, o caracteristico principal do governo das tribus selva-
gens ou barbaras Q o de ser unitario. Não basta porQm esta unidade ou
concentração de mandar, e torna-se preciso que esse mandar seja energico.
Não se trata, pois, de um regimen de liberdade politica ou civil in-
compativel com o grau de civilisação das tribus africanas, mas sim de um
governo de forte e expansiva tutela.. ...............................
....................... Oliveira Martins no seu luminoso modo de
expor as doutrinas scientificas e as illaçóes do seu privilegiado pensamento,
mostra-nos, d'uma maneira irrefutavel, o erro grosseiro e perigoso de con-
siderar eguaes, perante a lei, o civilisado europeu e o selvagem habitante
do sertgo africano.. ................ Que esta tutela tem de ser justa,
humanitaria e civilisadora, eis uma conclusão que nem Q licito discutir
nem necessario defender.
........... De facto o que eu conheço de visu, e por intermedio
dos mais reputados piiblicistas e viajantes, mostra-me que em toda a Africa
os regulos exercem um poder absoluto, sendo ao mesmo tempo os supre-
mos juizes, as primeiras auctoridades politicas e os chefes militares incon-
testados das suas tribus.
Estas consideraçóea teem levado outras naçóes colonisadoras a orga-
nisar a sua administração indigena, concentrando 03 poderes de julgar e
, administrar na mesma auctoridade. Isto, Q claro, com excepçóes, nem sem-
pre jiistificaveis, e com temperamentos exigidos pelo feitio muito mais
humanitario da civilisqão moderna. ...................... Os collectors
da British Central Africa, segundo o dizer do proprio fundador do prote-
ctorado, superintendem na cobrança dos direitos aduaneiros, como na dis-
tribuição e cobranqa dos impostos indigenas; dirigem a politica civil do
seu districto ; administram a justiça aos europeus e entre europeus e indi-
191

192 POLI'PICA INDIGENA
--
genas ; superintendem na admini~tra~iio da justiça indigena ; e actuam
geralmente como funccionarios politicos e tribunos do povo.
Em todos os casos civis sáo supremos no seu districto e apenas subordinados
ao Commissario geral.
Os district comnrissioners da Costa do Ouro, Lagos e Serra Leôa, além
de administradores civis são tambem magistrados jndiciaes. 0s assistnnt
commisslon~rs da Bechuana e do Basiito tecm egualmente funcçóes jndiciaes,
e para elles podem appellar os indigenas, das sentenças dos seus chefes.
O mesmo succede na Colonia do Cabo, apesar da popiilaçáo ser, em
grande parte, cirilisada, e na Rhodesia onde só ba excepçóes para as duas
capitaes : Salisbury e Bulowayo.
Deve-se notar que n'esta ultima colonia lia uma auctoridade especial,
os native commi.ssio?le~.s, que, exercendo m~iltipla aiictoridade sobre os indigenas,
como cobradores tle impostos, recenseadores e até conciliadores nas
suas disputas, nRo sáo, comtiido, magistrados judiciaes.
Não sei bem em que se baseia a excepçáo, mas conheço a opinião importante
do chid' native commissioner da Machona, o Sr. Taberer, que sobre
este assumpto diz as seguintes palavras:
Como regra, os indigenas promptamente se conformam com as decisóes
do ~lntiv~ commissio~zurs, mas ha casos em que não.
Quando isto acontece, ~refcrem abandonar a questão a levri-Ia perante
um magistrado. Na maior parte dos casos não objectariam a appellar para
o chief commi.s>ioner que elles conhecem e em quem, em regra, teem confiança.
. .
Todos os indigenas se habituam a considera-lo (o commissario chefe)
como seu chefe e torna-se muito necessario que elle seja investido do poder
judicial a fim de tornar obrigatorias as suas decisóes. . .
Poderes semelhantes deviam ser entregues aos commissarios que fossem
idoneos.
Vêss portanto, que esta excepç80 & regra ingleza, de confiar ao
mesmo individuo a auctoridade civil e judicitrl sobre indigenas, não Q feliz,
e dá origem a reclamaçóes justificadas.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CONDIÇ~~O JURIDICA 193
. . . . . . . .I? claro que a auctoridade do chefe da administração indigena
tem de ser sujeita á appellação para outro poder superior, quer em materia
politica OU administrativa, quer ep materia judiciaria.
No primeiro caso, recorrer-se-ha para o governador do districto ou da
provincial suprema auctoridade no assumpto, e no segundo, para os tribunaes
superiores.
Sem embargo da preconisada concentração de poderes, é já, possivel,
n'este grau superior de hierarchia, fazer a separação dos dois, judiciario e
administrativo, visto que eila se faz longe dos olhos dos indigenas que a
,elles recorrem, o que attenua os inconvenientes apontados.
Convem tambem notar que a auctoridade judicial do chefe d'uma circumscripçáo
indigena não deve, na maioria dos casos, annullar a dos chefes
indigcnas sob n 9na jiirisdicção ».
N'esta transcripqitct tiremos principalmente em vista mostrar como
,gt& mesnio entre nej.4, onde toda a politica colonial 15 assolada pela terrivel
.mania assiniiladora, os administr:idores coloniaes verdadeiramente eminentes
'%
como foi JCdiiardo Costa, se inclinam pela ftirmit imitaria e ciimulativa do
exercicio dos poderes administrativo e jiidiciitrio.
Por certo que náo é norma inf:lillivelmente aconselhavel para todas
as colonitia sem excepçgo, entrt:tanto pdde affirmar-se que, quasi sempre,
corresponde ás verdadeiras ric~c:c~,~siciadcs locae~.
Mesmo no Oriente, com rapas cioilisadas, é preferivel esta fdrma á da
separação dos poderes. Na Coc!liinchina, por exemplo, a snhstituiçáo dos
administradorchs-juizes pelos trihynaes Jiidiciarios, até concorreu para um
augmento .notavel da crirninalidadc indigena. De facto, no regimen do
rnandarinato, a que os annamitau estavam sii.jeitos, realisa-se, qnasi integralmentt>,
a confiisGo dos poderes.
Na India Ingleea, já vimos com que excellente resultado se pôz em
pratica o regimen de adrriinistraçáo da justiça penal pelos funccionarios
administrativos. Perante todos estes convincentes exemplos, não se póde
hesitar em reconhecer a grandissima vantagem que, para a pratica colonial,
resulta da concentração no mesmo funccioiiario das competencias administrativa
e judicial'.
i 4

194 POLITICA INDIGENA
-- -
Já examinámos, sob o ponto de vista colonial, tres partes importan-
tes da legislaçáo penal: a lista das infracçóes, a forma do processo, e a
organisação das jurisdicçóes repressivas.
Resta-nos apenas dizer algumas palavras acerca do regimen peniten-
ciario que deve ser adoptado nas colonias.
A primeira vista se reconhece quanto é forçoso differenciar-se do que
aos europeus se applica. A pena de prisão simples, para o cafre desprovido
de toda a noção de conforto, em vez de castigo é uma recompensa ; a pena
de morte B de pouco effeito moral no fatalismo indifferente dos orientaes ;
finalmente, as penas corporaes inapplicaveis aos europeiis, não pela razão
physica, mas pelo seu caracter degradante, dão em geral os melhores re-
sultados na repressão da criminalidade das populaçóes mais atrazadas.
A pena de morte, consideramo-la indispensavel na grande maioria
das hypotheses coloniaes, e as penas physicas, paltnatoadas ou varadas,
cujo desapparecimento futuro serA sempre desejavel, A preciso convencer-
mo-nos - e ninguem que conheça as colonias o ignora - que actualmente
se não podem dispensar.
Girault propóe, para evitar que magistrados europeus insiram nas
suas sentenças estes castigos degradantes, que aos indigenas condemnados
a pequenos encarceramentos ou trabalhos forçados, seja permittida a opção
por um certo numero de chibatadae.
Não vemos em que isto possa servir 4 moralidade da justiça, e quanto
á moralisaçÁo da sociedade indigena, não é precisamente por intermedio
dos seus criminosos que ella será obtida.
As penas de degredo que geralmente não assustam sobrema-
neira os europeus, são de effeito exemplar para os povos orientaes que aci-
ma de tudo receiam morrer em terra estrangeira, principalmente quando
não tenham a garantia de que os seus ossos sejam depois transportados ao
solo da patria.
Quanto ás penas corporaes inutilmente crueis, que importem uma mu-
tilação, fractura, ou lesão de qualquer natureza, devem ser excluidas dos
codigos coloniaes, e absolutamente prohibidas aos juizes indigenas que por-
ventura subsistam.

CONDIÇÃO JURIDICA 195
As multas e confiscações arruinam os indigenas e não os moralisam;
6 preferivel substituir-lhes os trabalhos forçados, quando não fosse por ou-
tra razão, pela escassez ou carestia cla mão d'obra que, em regra, assober-
ba a administração das obras publicas nas colonias.
Deve-se dar, n'este caso, preferencia aos trabalhos ao ar livre, agri-
colas ou mechanicos, que concorram para dar uma certa aptidão profissio-
nal aos condemnados.
Direito penal indigena nas colonias portuguezas
Vejamos agora qual é a condição juridica dos indigenas das colonias
portuguezas sob o ponto de vista da legislação penal, e como se encontra
organisada a respectiva justiça repressiva. Aos citados documentos enviados
pelo Governo portuguez ao Congresso de 1900 recorreremos de novo, visto
representarem fonte auctorisada e interessante.
A legislação penal adoptada nas colonias portuguezas - salvo exce-
pçóes que serão referidas -é o Codigo Penal approvado para a metropole
pela lei de 14 de julho de 1884 e generalisado ás colonias por decreto de
16 de setembro de 1886. Estão egualmente em vigor nas colonias e são
applicaveis aos indigenas o codigo penal e disciplinar da marinha mercante
de 1864, e o codigo de justiça militar de 13 de maio de 1896.
A insiifficiencia d'esta legislação não demorou a demonstrar-se ; a ap-
plicação das penas, tendo por fim a repressão e intimidação, e a emenda
do delinquente, para attingir os seus fins não potle, como já vimos, ser
identica para indigenas e europeus.
Se para o homem civilisado a liberdade 6 inestimavel, e a prisão uma
vergonha e uma deshgnra, para os indigenas barbaros da nossa Africa póde
quasi considerar-se a ireclusáo como um ideal de bem-estar.
Reconhecendo-se esta verdade e a inefficacia archidemonstrada da
pena de prisão simples para reprimir os crimes dos indigenas, publicou-se
*

196 POLITICA INDIGENA
o decreto de 20 de fevereiro de 1894 que regulamenta a administração da
justiça nas provincias ultramarinas. Esse decreto estabelece as seguintes
excepçóes :
«Artigo 3.0- N~L condemnaçáo dos indigenas de Timor, de S. Thom6
e Principe, e das costas oriental e occidental d'bfrica, para os delictos a
que corresponde a pena de prisão, os tribunaes poderão substituir esta
penalidade, pela pena temporaria de trabalhos publicos convenientemente
remunerados, applicando-a segundo as regras estabelecidas no codigo
penal.
# 1.O - O governo ticti ,tiictori~ado a estabelecer para os mesmos
indigenas, al4m das 1,unic:õeq intlicadaq no cotliqo penal e ri'este mesmo
artigo, a de trabalho correccional tl~ tliiinze dias H iim aniio, iios casos e
condiçóes determinatlas pelo rrgiilamento, e que consistirA ri i ol)riqayáo de
trabalhar sob a vigilancia c1a policia r mediante iim salario lixo. tio serviço
do Estado oix em qualquer outro xervi(o.
c 2."- O governo 1-ar6 tambeiri o.; i~cgolaiiicnto~ nrce*snrios para que
todos os indigenas, emqnanto rl~titlos nas prisóes public3as A ordem da justiça
e á espera de serem julgados, se,jam obrigados a iitn trabalho devidamente
remiiiierado, na propria prisão. ou fdra d'ella, sob a vi~il~ncia da
policia. ))
Para o cnmprimcnto cl'estas disposiçócs, o gox7rrno piiblicnii o decreto
de 20 de setembro de 1894, decidindo no artigo 1." qiie o, iridigenas condemnacto.;
yor .rnten(::i judicial it boflrer :i p~1i;i temporaria de tr:ihalhos
publicos, seri,iiii 11obto- :i tliqmhiqBo da t1ireci;áo das obres pnlilic,ii tle cada
colonia, afiiii (Ir serem empregados nos serviços das 0l)ras Piiblicas
ou das municil)alitladcs. mediante um salario. e nas c,ontliqõ~x (1%. hcrviço
dos empregado. do Estado. No artigo 2.O estabelece-se :i piinic;Ao de trahalho
tmorret3i ~n,il cle 1.5 dias a nm anno para os intligenns, e nos artigos
3." e 4.O de3igiiniii--c o- casos em que a prisáo póde tlurar de quinze a noventa
dias oii iiiais de noventa. No artigo 5.' estabelece-se a forma do
processo; nos artigos (i.', 7.O, 8.O e 9.O conteem-se diversas disposiçóes
regulamentartb- : finalmente no art. 10." declara-se que, para a applicaçáo
das regras e+tabelecidas por este decreto, se de\-em considerar como indi-

genas, os indigenas nascidos nas colonias que nem pela instrucção nem
pelos costumes se distinguem da generalidade da sua raça.
Em Angola, para a execução d'este decreto, fixou-se, por portaria de
19 de fevereiro de 1895, o salario dos indigenas em 200 reis para os pro-
fission:ii:s de qualquer especialidade, e em 120 reis para todos os restantes.
O decreto de 20 de setembro de 1894 não é muito pratico; em pri-
meiro logar as direcçoes d'obras publicas não tem frequentemente - bem
triste B dizê-lo -trabalhos em que empreguem os condemnados de ambos
os sexos, e qiiando os teem sáo As vezes de natureza a náo poderem uti-
lisar a mão d'obra penitenciaria. AlBm d'isto a 0rganisac;ão complicada dos
serviços de fazenda difficulta a regularidade de pagamento dos salarios.
ll'isto resulta que em Angola, ealvo uma oii outra excepçáo, o decreto
ficon lettra morta. O processo bastante summario cio artigo .5.O, que simplifica
immenso a instrucção das causas, origina algumas vezes abusos por parte
da policia - qiiasi sempre indigena - que é geralmente chamada a servir
de testemiinlia.
Em 3Ioçambiqiie puzeram-se logo em vigor as prescripçóes do decreto,
visto as municipalidades se terem compromettido a arranjar trabalho para
os condemnados e a pagar-lhes os salarios. Anteriormente á publicaç80
d'esta lei, já alli havia o uso de substituir as multas em que por contra-
venções policiaes ou municipaes incorriam os indigenas, por trabalhos
publicos com que lucrava a municipalidade.
Assim, ainda ho,je em Quelimane, Cbinde, Not;ambique, etc., o serviço
de limpeza das ruas - capinar -- é gratuitamente feito pelo trabalho for-
çado dos indigenas, reus de pequenos delictos oii sim~les
contravençóes.
Na India a condição juridica dos indigenas 6 identica & dos portu-
guezes, e fiinccionam tribunaes judiciarios eqiiivalentes aos da metropole,
de primeira. instancia, e de appellaçiio (Relaçáo de Gôa). Em todas as nos-
sas colonias, os delictos e contravençóes são punidos pelos agentes da au-
ctoridade administrativa, que muitas vezes são tambcm juizes dos leitos
civis entre os indigenas, como, por exemplo, acontece na Zambezia com o
julgamento dos inilandos.
Nos territorios em que na realidade não se realisa uma occupação

198 POLITICA INDIGEXA -
effectiva e administrap%o directa, são OS chefes indigenas oa responsaveis
pela ordem e segurança publica, com attribuiçiies repressivas sobre os habitantes
da sua jiirisdicçáo territorial.
Quanto & organisaçáo dos tribunaes para indigenas nas nossas colonias,
é interessante transcrever a auctorisada opinigo de Ediiardo Costa,
exarada a paginas 162 do seu livro G AdministraçAo civil (Iat\ ?iossas possessões
africanas » :
«. . . . . . A primeira modificaçáo e a mais importante E a de, por lei,
fazer cios chefes das circiimscripçóes, pelo menos do interior, a auctoridade
judicial para os indigenas. l? o que cstá em vigor em graiide parte das
colonias francezas e em quasi todas as ile Inglaterra. O que ficou dito
quando se tratou das circiimscripqóes indigenas dispensa a renovaqão de
outros argumentos.
A 0rganisac;áo por mim proposta e approvada pelo Governo Geral
de Moçambique, para o districto do mesmo nome, tinha em vista esta ne-
cessidade, e o ar*. Coilsellieiro Reis e Lima, a cilja competencia j6 tive
occasiáo de prestar homenagcin, mais de uma vez me disse estar de inteiro
accordo com o 111-incipio geral aqui exarado. A alçada d'estes juizes terri-
toriaes precise - r sufficientemente grande, para que a sua acçáo possa ser
sensivel e o seti i restigio mantido.
Esta cosi:, rencia judicial do chefe da circumscripçáo não implica a
annullação cori J t ta do poder dos chefes indigenas, em materia de puni-
ção. A maior parte das vezes por politica c por facilidade de administra-
ção, convem eixar os regulos continuar a julgar os milandos sobrevindos
entre os seu 4 subditos, reservando para os chefes de circiimscripçáo as
causas entre habitantes de trihus differentes, os crimes contra os regulos,
todos os crimex politicos relativos á nossa soberania, etc., e ás appellaçóes
contra as sentpri(. as d'estes iiltimos.
Se os cheft.s administrativos ficam magistrados judiciaes dos indige-
nas, a elles competirá egualmente, como consequencia, o julgamento das
questóes sobrevindas entre indigenas e europeus.
Deve-se tambem modificar a organisaçáo dos tribunaes de appellação,
em materia indigena, dos juizes territoriaes. Hoje essa appellação vae para

o juiz da comarca e d'este para a Relação. Ora, em regra, por causa da
distancia e da difficuidade em fazer julgar essas causas em appellaçáo, os
indigenas desistem de recorrer á segunda instancia, com manifesto prejuizo
de muitos e desprestigio da justiça. Por outro lado, o magistrado da co-
marca não tem, muitas vezes, pelo seu pouco tempo de carreira e pela sua
vida sedentaria n'uma terra de relativa civilisaçáo, a experiencia sufficiente
para temperar, pelo bom senso do seu arbitrio, o que a nossa lei tem de
esdruxiilo e de disparatado para os costumes indigenas. A organisação de
um tribunal superior indigena como o do ?\Tatal - hTutiva Hiyh Court - Q
recommendavel. Este é composto de um magistrado nomeiado pelo gover-
nador e de um oii mais adwinistrrrtors in Zuw - chefes de circumscripções
indigenas -.
Para as nossas colonias africanas podia haver um tribunal superior
indigena em cada provincia indivisa ou districto subalterno, composto de
um juiz togado, indicado pela Relação Judicial, e de um ou de dois chefes
de circumscripçáo, nomeiados directamente pelo governo provincial, sob
proposta do governador do districto no segundo caso. Este tribunal per-
correria em correigco, uma ou duas vezes no anno, todas as circumscripções
do seu districto, julgando as causas em appellaçáo. D'estas sentenças have-
ria ainda recurso, em casos determinados, para um tribunal supremo indi-
gena, constituido pelo governador da provincia, presidente, e dois juizes
togados - da Relaçáo, havendo-a na colonia, ou da primeira instancia no
caso contrario --.B
Com o seu espirito eminentemente perspicaz e documentado por uma
longa pratica colonial, Eduardo Costa, nas consideraçóes que precedem,
chega a uma solução realmente elegante da questão da justiya indigena,
com o merito principal das instituiçóes preconisadas serem facilmente es-
tabeleciveis em qiialquer das nossas colonias africanas.
Em Macau a condição juridica dos indigenas, sob o ponto de vista
criminal, differe da dos nacionaes, em que para elles existe a pena de pri-
são por dividas, e no facto de poderem ser postos á disposição do governo
para serem empregados em trabalhos publicos, quando tenham sido con-
demnados a prisão correccional e não queiram ou não possam alimentar-se

U)O YOLITICA INDIGENA
A sua custa na prisão. Alem d'isto, podem ser julgados e condemnados emv
processo summario em todas as causas comprehendidas no artigo 1.O da lei
de 18 de agosto de 1857, ás quaes correspondem, segundo o codigo penal. a
pena de prisão ou de proscripção até seis mezes, uma multa até um mez, a"
reprehensão e a censura.
Os outros habitantes da colonia 36 podem ser postos B disposição do
governo ou julgados da maneira supracitada, qnando se,jam preFos em fla-
grante delito de infracção aos artigos 177, 180, 185, 188, 256, 1-44 e se-
guintes do codigo penal, como foi determinado pelo artigo 1." do decreto
de 29 de março de 1890.
Ao invez do que succede na metropole os indigenas de Macau, quan-
do condemnados por sentença e intimados ao pagamento da divida, podem,
quando se receie que não paguem a divida, ser conservados na prisão, desde
que o auctor assim o requeira, e se promptifiqrre a custeiar a alimentação
do preso.
S6 podem ser isentos da prisgo quando apresentem lima cauçgo egual
ao montante de condemnação. A duração da prisgo será de tree mezes para
as dividas ate 200 patacas, seis meees até 500 patacas e um anno para to-
das as dividas superiores. A divida náo fica resgatada pela pena de prisgo
soffrida, mas nunca mais, seja em que hypothese fôr, se poderá exigir pela
mesma divida um novo encarceramento. Pode-se sempre recorrer das sen-
tenças de prisao, sem que comtudo a acceitação do recurso teilha effeito
suspensivo da pena. I
Os indigciias de Maoau, ploartigo 114 da Ordenanoa da Procura-
tura - < Procurcrturn ndn~inistrativa dos negocios sinicos , - quando eram con-
demnados ás pcnas de prisão com trabalho, de prisão correccional, OU de
prisão rigorosa sem trabalho, eram, nas duas primeiras hypotheses, postos
á disposição do governo, sempre que se não pudessem sustentar ti sua custa
na prisão.
A portaria ministerial de 2 do julho de 1894, provocada por um tele-
gramma em que o governador de Macau perguntava se, pelo artigo 12 do
decreto com força de lei de 20 de fevereiro de 1894 que regulamentou a
administração da justiqa ultramarina, se devia considerar revogada a legis-

lação especial que em Macau determina que sejam postos á disposiç80 do
governo os accusados condemnados pela Yrocuratura & pena de prisão com
trabalho, declarou que o referido decreto em nada alterava as leis e proces-
sos penaes das colonias, salvo ou casos expressamente determinados, e que
o seu artigo 3.0 creando a pena temporaria de trabalhos publicas em Ango-
la, Noçambique, Timor, Guiné e S. ThomB e Principe, não queria signifi-
car que eguaes penas se não applicassem em Macau, onde já estavam ante-
riormente regulamentadas.
Em Macau póem-se á disposição do governo os indigenas condemna-
dos a prisão correccional pelos delictos ~orn~rehendidos
no artigo 1.' ds
lei de 1853, forçando-os a trabalhar ao serviço do Estado quando se não
queiram alimentar á sua custa, mas nunca são condemnadoa á pena de pri-
são com trabalho.
De resto, se, sob o aspecto meramente especulativo e doutrinario, as
penas de trabalhos forçados não passam de uma verdadeira escravatura
legal, náo se póde perder de vista que o trabalho obrigatorio, desde que se
procure tirar-lhe todas as exteriorisaçóes degradantes, 6 um dos mais effi-
cazes meios de regeneraçgo moral. Já em 1872 o grande estadista Barjona
de Freitas se expressava nos seguintes termos.
R O trabalho é essencialmente moralisador e não deve ser considerado
como um aggravamento da pena, mas sim como um verdadeiro beneficio,
attendendo a que favorece d'uma maneira poderosa a regeneração dos cri-
minosos, e torna varios d'elles que a ociosidade arrastou ao crime, susce-
ptiveis de ainda virem a ser na futuro uteis ti si proprios e á sociedade *.
Em Macau era muito facil e de grande conveniencia, estabelecer
officinas profissionaes adstrictas á prisáo, e utilisar a grande e ~roverbial
aptidáo manual dos condemnados chinas, no fabrico remunerador de artigos
iiteis.
Em Timor tambem se impóe o estabelecimento d'um presidi0 em que
o trabalho obrigatorio obedeça ás normas adoptadas nas mais modernas e
aperfeiçoadas colonias penaes. Que bella escola para crear trabalhadores
agricolas seria um estabelecimento d'estes na regiáo fertil e salubre do in-
terior de Timor !

202 POLITICA INDIGENA
Quanto á organisação judiciaria, hoje resume-se a um tribunal de
primeira instancia dependente da Relação de Gôa, o que occasiona não
pequenas demoras, embaraços e difficuldades na instrucçáo e julgamento
dos recursos interpostos.
E' assim que os jornaes de Lisboa se teem ultimamente referido ao
espantoso prejuizo e transtorno soffrido pelos litigantes commerciaes nas
causas julgadas em Macau no anno de 1908, e que, todas sem excepçúes,
teem sido successivamente annulladas pela Relação de Gi,a, sob um especioso
pretexto juridico relativo a uma supposta irregularidade na constituiçáo do
jury commercial que todos, indistinctamente, em Macau, desqjam ver sup-
primido.
Antigamente a Procuratura tinha a competencia criminal estabelecida
no artigo 1.' da lei de 1H d'agosto de 1833, e nos limites da sua jiirisdicção,
julgava os crimes a que, segundo o Codigo Penal, correspondia uma das
penas seguintes: proscripçáo até seis mezes, detenção :rté seis mezes, mul-
tas até um mez ou até 20$000 reis, reprehensáo, e censura.
Todos estes crimes eram julgados pela I'rocuratura sem recurso ; e,
nas causas que ultrapassavam os limites da sua jurisdicçáo, nas quaes a
penalidade não ia alem das grandes penas temporarias, havia um recurso
facultativo á Junta Superior de Justiça, qual, aliás, o processo devia ser
presente, sem dependencia de recurso, sempre que as penas a impor fossem
de trabalhos piiblicos, de detenyáo ou de desterro perpetuo.
Pela lei de 17 de agosto de 1899 foi supprimida a competencia judi-
ciaria da Procuratura no julgamento das causas criminaes, ficando ao cargo
do juiz da primeira instancia todas as attribuiçóes judiciarias confirmadas
ao Procurador dos negocios sinicos pelo 3 3.0 do artigo 5.O do decreto com
força da lei de 20 de fevereiro de 1894. Quanto á forma do processo cri-
minal, está bast:irite simplificada em Macau pela Ordenança da Procura-
tura de 1881, que se continuou a executar quando as attribuiçóes judiciarias
d'aquella instit~i~iio foram confiadas ao juiz da primeira instancia.
Acerca da instit,uição do jury, em materia criminal, nas colonias por-
tuguezas, o Sr. (ionçalres Guimarães, no relatorio sobre a Guiné enviado
ao Congresso de Sociologia Colonial, diz o seguinte.

a Na metropole ha tres especies de processo criminal : policia correccional,
processo correccicnal, e processo ordiiiario. h s6 n'este ~~ltirn~ que
o jury intervem.
Nas colonias (exceptuando Cabo Verde) ha o processo ordinario e o
processo de policia, não ha comtiido jury criminal em colonia alguma a nüo
ser na Guine.
Temos o maior respeito pelo principio que presidiu á c3rca

204 POLITICA INDIGENA
- -- - .- - -
E indispensavel que se aproprie quanto antes o Codigo Penal 4s cir-
cumstaiicias especiaes a cada colonia, e que, principalmente em Angola e
Moçambique se organise a justiça indigena sobre as bases tiio simples, tão
praticas e provavelmente tão efficazes que Eduardo Costa indicou.
Condição juridica dos mestiços
Na nossa opinião, as razóes que justificam e até mesmo impôem o
estabelecimento para os indigenas, d'um estatuto civil differente do dos
europeus, e d'uma legislação penal apropriada, não subsistem nem se podem
applicar aos mestiços.
Em primeiro logar, considerando a questão pelo lado moral, Q justo
que á raça mestiça proveniente da culpa, ou antes, da responsabilidade
quasi exclusiva, da raça colonisadora, seja garantida uma situação moral,
material e legal identica B dos europeus. Assimilar os mestiços aos indige-
nas, a16m da injustiça do procedimento, Q pessima norma administrativa,
principalmente nas colonias mixtas em que o seu concurso, em pQ de egual-
dade com os europeus, de tanta utilidade póde ser. Crear-lhes uma situa-
ção intermedia tLntre os elementos indigena e colonisador, só póde servir,
para desenvolvt~r uma classe irrequieta e descontente, cheia de odios e de
aspiraçóes, capaz de revolta e de violencia, condemnada a ser eternamente
desprezada por iins e a desprezar os outros, elemento activo de perturba-
ções e foco de l)o.;siveis desordens e rebellióes.
Com as populaçóes mestiças são aconselhaveis os processos que ten-
dem a obter a siia completa assimilaçáo juridica aos europeus, tanto sob O
ponto de vista do estatuto civil como em materin criminal.
Foi esta a doutrina que mereceu a consagraçáo definitiva do Congresso
de Sociologia Colonial de 1900, e actualmente E de maxima conveniencia
que as naçóes coloniaes a ponham em pratica, salvo algnma excepçáo que
as circumstancias locaes impozerem.

Direitos politicos
Com os indigenas coloniaes podem seguir-se dois systemas inteira-
mente oppostos; ou sujeita-los a um regimen politico de excepção adapta-
do 6s circumstancias do meio, aos costumes e ao seu estado social, ou assi-
mila-10s politicamente aos cidadaos da metropole, concedendo-lhes todos os
direitos e garantias consignados na respectiva constituição nacional. Os
nrgnmentos contra o segiintln syst.tbrna ~ I I P corresponde A assimilaçSio geral,
táo grato ao rspirito, de cssc~ricia gvoiiict ricii, das raqas colonisadoras latinas,
rednzem-se a tres 01)jecções principaes.
A primeira refere-se ;i dosvantagem d:t preponderancia numerica dos
indigenas rio eleitoriitlo colonial. N1este caso as consequcncias immediatas
do systenia atloptwtlo serno: o innegavel direito de representaçáo dos indigentis
no parlainento iiacioiiwl, t: o provavel açiimharcamento de todos os
cargos electirns da atfministrav%o tio1oiii:il. A representaçiio das colonias no
parlamento nacional B urri coiitra-seiii~i ciiic nitdit justifica.
Entre nós vigora esda ~)r.:itica ai)snrda, fazendo-se nas colonias uma
pwudo.elei~Wo cujos laclos coiiiic:os (. iinmoraes sao o corollario logico dtt
concessáo de direito de voto :i iniiit,os ii~ilhares de int1igc:rilts. absolutamente
incapazes de formar a menor ideia do HC~O que pr~ticilm e do direito que
lhes assiste. . . . . . . . E' vt.rdii~lc que, geriilmeiitt.. nem a cerimonia picareca
rla votaçáo dos indigenas se chega a rcalisar; faz-se theoricamente a
descarga 110s cadernos eleitoraes - cqiiando estes existem ! -, e a eleiyáo
1irr:ita-sc ;i r-t~l;ic~$o
ti'iinia acta freqiientemt~iite preparada com anteceden-
cia, e eni qiitl se dcixoi~ 1.m branco o espaço H cncher com o nome do can-
didato, que, muitas vezes, só á ultima hora é conhecido, por telegramma
ministerial.
Se 6 o desejo de conceder aos indigenas a faculdade de fazerem ouvir
as suas reclamaçóes e a sua vontade, em egualdade de direitos com os ci-
d2dãr2s da metropole, que presidiu á concessko do direito de voto, basta o

I (
206
- i
POLITICA INDIGENA
seu atrazadissimo estado social e a forma porque se realisa a pseudo-elei-
ção, para que esse generoso intuito seja totalmente falseiado.
Se, pelo contrario, a eleição de deputados pelas colonias, obedece ao
plano de ter no parlamento nacional, quem conheça bem as questóes que
se lhe relacionam, de forma a justificar a acção parlameiitnr na legislação
colonial, ainda n'este caso, não se attinge o fim proposto. Pondo de parte
Portugal, onde os deputados ultramarinos raras vezes chegam a conhecer
mais que os nomes geographicos das colonias que os elegeram, e tomando
para exemplo a França, reconhece-se que a infliiencia parlamentar em as-
sumptos de administrayáo colonial é tudo quanto pode haver de mais per-
nicioso. De resto, essa inflnencia apenas alli se exerce sobre a Argelia as-
similada (?) e dependente do ministerio do interior e sobre as velhas
colonias Grandes Antilhas e Reunião. Para todas as outras, são lei os de-
cretos presidenciaes e o5 simples decretos emanados do poder executivo por
delegação do legislativo. Entre nós, para temperar um pouco os excessos e
delongas das disc~nssóes parlamentares, existe a faculdade concedida tio mi-
nistro do ultramar, pelo Acto Adiccional, de decretar para as colonias nos
interregnos parlamentares as medidas julgadas de interesse urgente.
Eduardo Costa escreveu.
ulembrêmo-nos que ha trinta a quarenta formas de governo para
as possessóes e colonias britanicas, e isso nos basta para certamente con-
cluir, que ellas não poderiam sal-iir d'umn numerosa assembleia legisla-
tiva composta, ncc sua maioricc, de pessoas, que não conhecem e náo podem
conhecer as caus:ts e as necessidacles d'uma tal diversidade. w
Effectivam,bnte é um grande inconveniente a ingerencia dos parla-
mentos na administração colonial, mas é preciso concordar que ella i! a
consequencia natiiral da rcpresenta(;áo arl lamentar das colonias. Por isso,
para as colonias mixtas, em que a população indigena predomine grande-
mente, não deve Iiaver direito & representação parlamentar. Nas colonias
de povoamento ri io se pode reciisar o direito de voto aos cidadãos da raça
colonisadora, ma-. n'este caso, para a eleição de parlamentos locaes e não
para enviar delegados Ct representação nacional.
Quanto ao voto para os cargos administrativos secundarios, pode e
I

DIREITOS POLITICOS
deve, dentro de certos limites, ser concedido aos indigenas. E sempre facil,
quando haja grande desproporção numerica entre estes e os colonos, orga-
nisar varias listas parallelas dando representação prefixada ás duas raças.
A segunda obiecçã:, importante opposta ao systema generalisador
dos direitos politicos B a que se refere á ignorancia, boçalidade e incon-
sciencia dos indigenas que, reflectindo-se no resultado das eleiçóes, repre-
sentarão, como diz Girault, mais a caricatura do que a expressáo lidima
da vontade popular.
A razão mais importante, a que scientificamente mostra a impossibi-
lidade dos nossos direitos politicos serem comprehendidos e interpretados
pelos indigenas, é que, na mentalidade d'estes, producto dos seus costumes
e da condição politice e social, não cabe o conceito da liberdade politica,
tal como existe no espirito educado dos europeus. Billiard refere-se a este
assumpto, nos seguintes termos. (I)
a As instituiçóes politicas do3 povos nHo são combinaçóe~ arbitrarias
emanando da phantaaia individual ou collectiva dos chefes do Estado hereditarios,
ou das assembleias electiras. Essas instituiçóes vivem e actuam
dentro da medida em que correspondem á consciencia intima dos povos, e
esta propria consciencia B o residuo concentrado do esforço intellectual e
moral das raças no decurso da sua historia.
Assim, para que as naçóes europeias tenham conseguido obter as
suas constituições politicas actuaes, foi preeiso qiie a Grecia e Roma desenvolvessem
no espirito das tribus aryanas o sentimento de dedicação pela
cidnde, que engrendecida se converteu na patria; que o christianismo
n'ellas estabelecesse a nobreza e egualdade de todos os homens sem distincção
de origem nem de condição ; que a reforma de Luthero emancipasse o
pensamento individual; que Voltaire e Rousseau applicando ao governo
das nações, os principias estabelecidos pelos seus precursores, submettessem
it sua inexoravel analyse todas as velhas instituições sociaes ; que final-
mente o seculo XIX, leicisando a antiga fraternidade evangelica, a fizesse
(1) Billiard - O. CetUrn

208 POLITICA INDIOENA
transitar do dogma para a lei, e d'ella extrahisse a nova religiáo do soffrimento
humano.
Onde encontrar entre as populaçóes autochtones das colonias modernas,
todas estas grandes ideias fundamentaes que formam a substructura
.das nossas in~t~ituiçóes politicas ? ....................................
................................... Para dotar um povo com um
systerna baseado ,na eleiçáo 6 primeiramente preciso que esse povo seja
capaz de lhe comprehender o funccionamento e o alcance; em seguida 6
necessario que consinta em servir-se d'elle; finalmente, é necessario que
reuna as condições iudispensaveis para o fazer com proveito. Ora todo o
homem experiente se vê forçado a reconhecer que, entre as populaç6es
barl~:iras, Irem raras $50 as 1)erronnlidadrs que pnsaiiem as condiçóes requerida,^.
... J .............................................
.......... !. .. l3'cstcs fiictc,s clc\.e poder coiicliiir-se qiic, apesar de
todas as teiitiitivas tle etliiciiçáo. iis nnssws modernas institiiic;~es politioas,
a(lwpt,adas it rttqa-: d'iim:~ meiitaii(1ade fiindameiitalmente dersc~inclliantc,
nAo seráo niinca, iiiqa-sc o que se fizer, senFio OS lettreiros erigiini~tlorccl de
coicas prc~fiiridaiiic~iit-r clifferentc.~, animadas de um rspirito coriip1et;imente
divewn, r incap~i, s (1~ con\,ergir. para iim esforqo conimum ..
E\~i(l,.iitenic~iit(? :i* li1)erdaiIcts pulit,ic~iis í ~ ~ ~ m::i~radam i ~ i s ao cspirito
dos indigeriai, qtltb (.11ei; mcllior c,c,mlirrl-iendem, e cii,ja garantia mais apii
decriri, náo s50 tiilti~~ll;is
lielas c; iiwes tr liberalismo dos colonic-i~dores mais
pngnnu nas riias iriet,rol)olr~, m:is sirn as que dizem directanic'nte respeito
& sua organis;ic;Ho soci:tl 1)oliticii. Deixemos lios indigenas a aiitonomia
admiiiistrativa das suas comniiinidadcs, quando syja 1)ossirel conservemos
as alictorid~des pcir ellrs t~scolliitl;i?, rpspeitenios os setis costnriic~s e liiemr-
chia social e.religiosa. nias paremos ahi r c>t;cliirí;amos as utopias generosas
que iiáo rclircserit;im, riem iitilitlade para a cólonia: ncni bene-
ficio para os indigrna~. As institiii(;cíes 1.1ulIticas. proprias a uiri cer.to meio
social, sáo eecravas das condi~óes meecllogicas e historicas quc :i5 motivfi-
ram, e não se FC(!( H' trgn~~~o~tar
Indifi'crcntemente a oiitras raqas c :i oiitros
paizes seni que sts deunaturem oii degenerem ; como os aniniaes e como as
plantas, sáo flinc,:Wo rssoncial c10 meio em que se desenvolveram, e, fóra

DIREITOS POLITICOS
-
d'elle, s6 podem ter a vida artificial e anormal da p?Imeira do delterto
n'uma estufa sobre-aquecida de S. Petersburgo.
Implantar entre os barbaros do sertão, ou entre os civilisados do
Oriente, as instituições politicas da Europa e da hmerica, eqiiivale a arremeçar
um diamante a um cliarco lodoso; a agiia do charco não se tornará
cryatallina, e o diamante esconderá o brillio sob uma camada de
lama.. . .
A assimilaqáo politica dos indigenas B um icteal táo longinquo e talvez
t5o irrenlisuvel que, na pratica colonial, devem, por emcliianto, scr postas
completamente de parte as normas unitarias que nada significam, acarretando
quasi sempre complicações e difficuldades, quando não ficam lettra
morta por não encontrarem no meio indigcna os objectivos a que correspoiidem.
Assim como aos indigenas, com n. manutenção dos seus regimens
de familia, de successáo, de propriedade etc., ú garantido um estatuto civil
A parte, assim se lhe devem tambem conceder apenas os direitos politicos
que condisserem com as suas aspiraçócs e necessidades.
, Nas colonias, impóe-se o estabelecimento d'iim regimen de excepyáo,
que, aliás, corresponde perfeitamente ao ensinamento da Historia, quanto
ao procedimento havido em todos os tempos para com os liabitantes das
terras conquistadas.
É um meio termo entre o liberalismo das instituiçóes metropolitanas,
e a situação correspondente ao estado de sitio.
Os indigenas carecem evidentemente de certas garantias, mas não
precisam, nem sequer co~n~relicndem as que, em geral, mais promptos somos
em conceder-lhes. Todo o regimen politico applicavel aos indigenas,
deve assegurar de direito e de facto, a liegemonia da metropole, e a pmtica
tem demonstrado que, em materia de direitos politicos, o melhor que se pdde
faxcr 6 conservar apen:is os que j& existirem, introdnzintlo lentamente os
aptrfei(;oanicntos e as liberclades necessarias, para ir provocando a evolução
da melhoria progressiva de toda a organisaçáo politica indigena.
As experiencias d'este sy~tema, feitas pela França na Tunisia, pela
Inglaterra na Iritlia c pcla Hollanda nas Indias Orientaes, não deixam
duvidas sobre a sna efficacia. Por otitro lado, a concess5o briisca de todos os
14

POLITICA MDIGENA
direitos politicos As popiilaçóes de côr das Antilhas, deli como resultados
principaes a anarchia e as guerras civis.
Como, pordm, as populações indigeiias podem soffrer com abusos de
caracter individual ou geral, é necessario fornecer-lhes meios de apresenta-
rem as suas reclamações e fazerem valcr os seus direitos. Os abusos indivi-
duaes, como o nome o indica, são praticados por lima auctoridade domina-
dora contra os direitos ou as regalias d'iim membro da sociedade indigena ;
os abusos geraes são os que lesam uma collectividade indigena ou a massa
da população, e proveem d'am acto do governo metropolitano oii co-
lonial.
Dos primeiros são quasi sempre culpados os fiinccionarios indigenas,
c as suas causas c ctfeitos são facilmente rernediaveis. Os segiindos é que
tcem maior importanci;~. Muitas vezes, lia mellior das intcnçóes, as metro-
poles legislam para as colonias verdadeirds enormidades, de applicação dif-
ficil e de consequencias ruinosas para os indigenas. Estes abiisos - que
outro nome não teem - são muito mais graves do que os primeiros ; sd
muito tarde, é que os governantes se apercebem do erro proprio, e que os
indigenas avaliam 1,em o alcance do prejiiizo que soffrcram. E' difficil, en-
tHo, reparar o mal já feito, e desvanecer a animosidade justamente sus-
citada.
Para evitar os abiisos de caracter individual, parece-nos sufficiente
a fiscalisação hierarchica. O indigena lesado vae queixar-se ao siiperior
hierarchico de quem o lesou, e este, depois dc inquerito, proccde como fôr
de justiça.
Para evitar os abiisos de cara~tcr
geral, é necessririo rr~c.onliecer aos
indigenas: o direito ahsoliito tle peticxo; o (lireito de reuni50 com algiimas
restricções indispensaveis ; uma limitada'liberdade de imprensa nn'lgomas
colonias mais avançadas; e finalmente promover a creaçáo de assembleias
indigenas de caracter consnltivo, destinadas a representar e fazer ouvir
a opinião publica dos indigenas em todos os nssumptos de administração
que se lhes refiram.
Estas ausembleias, sem embaraçar a acçRo do governo metropolitano,
off'erecem aos indigenas um:L seria garantia de que os seiis verdadeiros in-

- DIREITOS POLITICOS 211
teresses se tornar50 conhecidos e seriio attendidos, em todas as mcdidas
administrativas que se adoptarem.
A imprensa, essa admirarei forma de se patentearem as necessidades
rcaes e as aspirações legitimas dos individuos e dos poros, tem de ver o seu
exercicio nas colonias regulado por tima lei severa em que se attenda, antes
dc tiido, A3 eonvenienci~ts politicas da n:iç8o dominadora. A propria
França tem estabelecido, nas suas colonias, diversas rcstricçóes á liberal
lei de imprensa alli introduzid:t em 1581, a fim de evitar c reprimir certas
pertiirbaçóes ameaçadoras tla ordem publica.
A liberdade de reuni60 ainda carece de restricçóes mais formaes (10
que a liberdade de imprensa. Com effeito, em Africa e no Oriente o papel
da opinigo eseripta é muito inferior á influencia da palavra nas reunióes
publicas ou secretas. Quanto ás liberdades de ensino e de associaçáo, são
direitos politicos correspondeiites a iiina organisaçwo social mais elevada, e
cuja outhorga o governo colonisador poderti regular, segundo o adiantamento
da sociedade indigena e as condiçóes de segurança politica da coloniit.
Exceptuamos, 6 claro, as associaçóes de soccorros mutuos, de assistcncia
privada e de credito indigena que o Estado deve procurar descri\-01ver
e proteger por todos os meios ao seu alcance.
C) congresso de Sociologia Colonial dc 1900, reconlicccnilo que se riHo
pode fazer unia bôa administragHo dos indigenas, se estes náo tiverem riieio
de fazer saber as suas necessidades Hs auctoridades locaes ; e considerando
que é importante para a segurança da prosperidade das colonias, que as
populaçóes indigenas encontrem, no funccionamento de constitriiçóes regulares,
o meio de apresentar as suas queixas c reclainaq6es1 relativas a medidas
da it(lministraç50 local, oii a qiiaesquer medidas legislativas, foi tlc
opinião :
u 1.0 -- Que as potencias colonisadoraj se devem preoccupar em fornecer
aos seus subditos indigenas os meios de defender os seus direitos, e de
fazer valer as suas reclamavóes junto ás auctoridades locaes.
2.0 -Entre estes meios, que devem ser apropriados ao grau de civilisaçáo
indigena, o Congresso recommenda o livre exercicio do direito de petição,
que deve estar reduzido ao minimo de formalidades e de custas, a
*

212 POLITICA INDIGENA
--
fim de qiic os ignorantes e os mais pobres d'elle se possam aproveitar sem
difficiildacle.
a .?.O - Reconhecendo qiie a concessfio de institniçúes representativas
pcíde ser considerada como o mais seguro meio de habilitar as populações
indigenw a defender os seus direitos c a fazer valer os seus direitos junto
As auctoridadcs locaes, o Congresso entende qiic esse regimen suppõe o
conciirso de condiçóes moraes, intellectiiaes e politicas cuja realisaçáo só B
concehivel n'nm futiiro mais ou menos afastado, e que, no estado actual da
maior parte das popiilaçóes indigenas! a soln(*:?io se deve procurar, segundo
os cilsos, 011 pela adjiincp5o cle principars iniligenas ao3 conselhos governativos
ou atliriinistrativos da localidade, oii licla creaçáo de assembleias indincnns
invcstitlas de attrihiiiçúes piirainente consiiltivaci. O recrutamento
d'essas asseml~lcias deverá, variar com as condiqóes locaes. E para desejar,
entretanto, qiie cstas asscml)leia~, q~iandn as circiim~tancias o permittam,
sejam nomeiíitl:ls, cni parte pelo menos, por clcir%o, podendo o respectivo
siiffragio ser rc,stric.to oii em variou graus.
Nas co1orii:is (.i11 qiic as condiçfic:s locaes se náo prestam ao estabelccimento
de ;ti;-l.mbleiris semclhantcs, seria d~syjnvel qiie iim delegado do
governador ;l;l--i: constituido tutor dos iridigeiias com competencia para receber
as suas: 14x2s D . I
Uma da- !,rimeiras assemhleias d'este gcnero, foi a que Paiil Bert,
o graridc adAi, -tr:iilor ila Tndo-Ciiina, ~st,al~

DIREITOS POLITICOS 213
. -
todas as administrações locaes e municipalidades, haver cargos electivos
para que os indigenas s&o eleitores e eleçiveis, foi permittido que o sllffragio
reatricto elegesse o Coiigrcsso indio. Este Congresso, pela iillportitncia
tlas reivinc1ii:ayúcs qrie tlefenileii, e pela calorosa pro1)agaiitla de ar, tonomia
politica e emancipaygo social, qiie tem sido o modulo essencial d:is siias dis-
ciissóes, tem dado ultimamentc origem aos mais variados commeiltarios.
Sa Colonia do Cabo, onde ha intligenas bastante civilisatlo~, c,tcs
sáo eleitores dentro de certas restricções c~zidadosamente estatuidãs ; jli liO,je
alli existem cinco ou seis collegios eleitornes em qiie or indig-cnas exercem
grande influencia.
Na maior parte das coloiiias que ainda não estno sob o regimen da
autonomia (Crown Colonies), nas Tndias Occidentnes e na Africa Occiden-
tal, em Ceylgo, na peninsiila de Nalacca, em Hong-Kong ctc., os consellios
governativos conteem uma minoria de membros nHo officiaes, eleitos iins
pelos coloiios e outros pelos indiganas. Estas institiiiç6es1 apesar do voto
dos membros electivos ser meramente consultivo, fiinccionam atiiniravpl-
mente em Ceylgo e em Hong-Kong, mas, em todo o caso, a orgaiiisa~íto da
assembleia indigena consilltira. (: milito preferivel. Os indigenas deliberam
alli livres do constrnngimcnto qiie sempre, inais oii menos, Ihes impúe a
presença dos europeiis.
Este suffragio limitado, concedido pouco a pouco aos indigenas, consentaneo
com o seti grau de civilisaçãn, e tendente a interes~a-10s directainente
na qaestáo (10s negocios qiie llic dizem respeito, é uma coisa intciramente
differente de conceder-llie~ o direito de eleger depiitados á
representaçáo nacional, uii administradores coloniaes ile catliegoria siiperior
ciljas funcçóes sejam, por acaso, electivas.
Dos direitos politicos a qiie nos temos vindo a referir 6 preciso dis-
t irigiiir, como diz Girai~lt, os direitos individuaea que se resumem nas diias
formulas : ep~uldnde perulite a lei, e 1iber.dntle indiaidunl.
Estes devem ser communs a todos os nncionaes, sem diotincçáo de
&de, de sexo, oii de raça, aos cidadãos da metropole como aos subditos
indigenas. Em em todas as colonias lia certas restricqóes a estes
direitos, impostas imperiosidade das necessidades locacs, economieas e

214 POLITICA INDIGENA
politicas. As mais importantes são as que dizem respeito á regiilamentaçáo
da emigração. c do traballio indigena, e a que estabelece, para os indige-
nas, a siijeiyão a iim regimen disciplinar ditfercnte do que é applicavel
aos colonos, e qiie geralmente Q coiiliecido por regiv~en do iildiylet~ato.
I

TKABALIIO INDIGENA
Generalidades.
(Methodns directrr.. obrigatori to rio
Mão d'obra loca11 I Educação
Cesenvolvimento
profissional
das nelMethodos
indirectos I cessidades
Expropriação das terras
I Repressão da vadiagem
Regulamentação dos con-
1 tractos de trabalho
Regimen da mão d'obra local nas colonias portuguezas.
( Irnmigração
Trabalho importado Regulamentação dos contractos de immi-
1 gra~ão
Trabalho importado nas colonias portiigiiezas - Mão
d'obra em S. Thomé e Priiicipe.

CAPITULO V
Generalidades
O exito economico da empreza colonisadora depende de tres factores
essenciaes : riqueza e fertilidade do solo colonial, capitaes sufficientes para
siia valorisaçáo e trabalho indispensavel para a explorac;áo agricola e
industrial. Sem a coexistencia de estes elementos fiindamentaes é impossi-
vel qualquer tentativa de colonisaçáo.
Como seria illogico supp6r que as naçóes de politica colonial fossem
escolher, para campo de expansáo do seu esforço colonisador, terrenos inha-
bitaveis ou sem nenhum valor agricoln ou mineiro, devemos concluir que a
abundancia e a loôa qualidade das terras nunca faltam nas colonias propria-
mente ditas.
A proporcionalidade em que o capital e o trabalho teem de entrar,
quando se busque valoristi-las, é necessariamente variavel com o typo da
colonia e subsequente condicionalismo economico. Para recolher resultados
proficuos e estaveis e para manter o eqiiilibrio economico Q preciso regnlar
harmonicamente a intervençáo dos elementos valorisadores. PlatÁo dizia
que a harmonia dos movimentos no mundo sideral era devida ú proporção
no numero dos astros e nas distancias que os separam; no mundo econo-
mico o grande regulador de equilibrio é, sem duvida, a harmonia das proporções
entre as forças que actuam na siia evolu~áo. (I)
(1) Dr. Laranjo - k'heovin tltt Etnigvn,cGo.

218 POLITICA INDIGENA
--- - --- . - - - -- - - -- - - .
Sob este ponto de vista ha urna grande differença entre as colonias
de povoamento e as fazendas propriamente ditas. Nas primeiras, a propria
natureza da propriedade parcellada e, em regra, explorada directamente
pelos pequenos proprietarios agricolas, exige uma emigraçao de capital
muito inferior & que requerem as segundas. Nas colonias de exploraçáo,
para que a producç80 e machinofactura dos generos ricos como o assucar,
o ccifd, it borracha, o cacau etc., possam ser remuneradoras, e para se obter
facil collocaçáo dos prodiictos exportados nos grandes mercados mundiaes,
6 indispensavel a existencia da grande propriedade, produzindo em larga
escala e absorvendo avultados capitaes.
k uma illusáo imaginar que a simples miragem do maior rendimento
do capital e superior productividade do trabalho nos paizes novos, basta
para estabelecer uma corrente efficaz de iniciativas capitalistas ou snla-
riadas.
Muitas vezes, como diz TAeroy Beaulieu, quando as colonias attingem
a edade adulta, essa corrente existe com caracter de cstabilidade, levando
para alli parte do capital e dos braços das velhas sociedades. Ttfas, para
que isso se dê, Q necessario primeiramente fazer evolucionar a colonia até
áquella phase, procurando e instigando ao mesmo tempo artificialmente a
derivaçáo do capital e do traballio, nem sempre facil de obter.
Seja qual for o systema econornico da exploração colonial, a influen-
cia da maior ou menor abundancia de máo d'obra na prosperidade do em-
prehendimento t! táo evidente, que dispensa qualquer demonstraçáo.
Na Europa, a densidade da população e a facilidade e rapidez dos
meios de transporte, permittem geralmente obter todos os braços neccssa-
rios. A1Qm d'isso, as exploraçíies agricolas correspondem principalmente As
necessidades privativas aos habitantes de cada região, e esses habitantes
teem numerosas e complicadas necessidades que sd o trabalho lhes póde
satisfazer. A lei da offerta e procura origina por evolução natural a subor-
dinação do trabalho ao capital, multiplicando e harateiando a miio d'obra,
facilmente recrutavel e siibstituivel. Nas colonias as circnmstancias são
outras ; as populaçúes indigenas, excepto n'algnmas regifies congestionadas
como a China oii a India, são poiico numerosas e estão dispersas pcjr ter-

TRABALHO INDIGENA 219.
- -
ritorios immensos, onde escasseiam, ou faltam por completo, as vias de communicaçáo
e os meios de transporte.
Nas regiões delticas da Cochinchina e do Baixo Tonkin, por exemplo,
existem agglomeraçóes humanas densissimas, mas ahi a colonisaçGo
agricola não tem razão de ser, porque o solo está todo partilhado e arroteado,
e sd seria possirel realisar-sc espoliando violentamente os indigenas
de toda a propriedade immobiliaria rustica que possuem individual ou collectivamente.
Estes casos, por8ml são isoladosT e pode-se affoutamente afirmar que
o problema, da mão d'obra 6 uma das mais importantes qiiestóes, sen8o a
mais grave, que se propõem á administração da grande maioria das colonias.
O trabalho valorisador das terras e creador das industrias, pode ser
executado pela mão d'obra indigena ou, quando esta falleça, pela emigraçfio
estrangeira. As vantagens do emprego exclusivo da mão d'obra local
são muitas e importantes. Sempre que exista um numero sufficiente de trabalhadores
indigenas, e seja possivel utilisa-10s in loco nos trabalhos a effcctuar:
a mão d'obra será melhor e mais barata ; evit8m-se os inconvenientes
por vezcs desoladores da acclimatação dos indigenas, e poupam-se as
despezas de recrutamento, transporte, repatriação, sustento e assistencia
medica que sobremaneira encarecem o trabalho importado.
Quando estudarmos os contratos de emigraçáo teremos occasião de
verificar que uma das suas peiores consequencias P a grande desrnoralisaçáo
que, proveniente da desproporção numerica nos sexos dos emigrantes,
não tarda geralmente em propagar-se ás populaçóes indigenas.
Por outro lado, o seu caracter ordinariamente temporario inhibe a
sociedade indigena de attingir uma certa l~omo~eneidade indicativa de progresso
social, e apenas origina agriipamentos ephemeros caracterisados
por uma ficticia anormalidade de constituição social.
Nas colonias-fazendas, onde se torna indispensavel a introducçáo da
mão d'obra estrangeira, é conveniente reduzir aos limites do razoavel, O
direito á, repatriação, fazendo a diligencia por fixar definitivamente os emigrados,
cujos descendentes eduoados no habito do trabalho remunerado

%?o POLITICA INDIGENA
mas constante, virão a constituir um elemento trabalhado^, livre e labo-
rioso com que as colonias teem diiplamente a lucrar, debaixo dos pontos de
vista economico c social.
Para o progresso (ta obra da colonisaqZo 4, pois, ronvenientissimo qiie
as popiilaçúes indigcnas sejam numerosas c concentradas. Mas náo é tiitlo;
se os indigenas se não quizerem entregar a iim trabalho regular e perti-
naz, fornecendo toda a mão d'obra necessaria á agricultura, ás obras piibli-
cas e ás industrias, o problema do trabalho subsistirá insoluvel e a colo-
nisação permanecerá estacionaria.
As nações coloniaes teem de encarar attentamentc esta questão, pro-
curando aproveitar e desenvolver as aptid6es para o trabalho das raças
indigenas.
Occorre, portanto, examinar primeiramente a natureza d'essas apti-
dões, isto 8, o grau de actividade laboriosa das differentes raças que for-
necem a miio d'obra local ou immigrada.
Nas popiilaçúes europeias, o habito do trabalho existe inveterado por
uma longa hereditariedade, c n%o ci mais que a consequencia fatal das miil-
tiplas necessidades que acorrentam o homem civilisado.
Nos habitantes da Asia, salvo as restricçóes impostas pela indolen-
cia oriental ou pelo regimen das castas, B incontestavel que o tra1)alho
constitue tima pratica constante e generalisada. De resto, as civiliaações
asiaticas, por differentes da nossa, não deixam de desenvolver correlativa-
mente as forças productoras e as necessidades humanas.
A raça, ciijas faculdades de trabalho e capacidade prodiictora mais
discutidas e contestadas teem sido eni todos os tenipos, é, sem diivida, a
raqa negra
O preto trabalha voliintariamente ou não? E trabalhando vplunta-
riamente ffi-10 pela forma efficaz e permanente que o interesse da colonisa-
qáo requer ?
Eis as questóes que teem dado motivo a t5o acres controversias e a
tão desencontrados alvitres, que ainda lioje a opinião dos publicistas e dos
administradores coloniaes se divide constantemente a seu respeito.
Geralmente as opiniões cahem nos exageros oppostos. Para uns,

TRABALHO INDIGENA 221
o preto livre nunca trabalha, senão impellido pela mais imperiosa necessi-
dade, e como as necessidades dos africanos são em todo o sentido rudimen-
tares, a somma do trabalho produzido para as satisfazer é, na maioria dos
casos, irrisoria.
Alem d'isso, a estabilidade da mão d'ol~ra, que é condição imprescin-
divel das exploraç8es coloniaes, torna-se qiiasi impossivel de obter com o
regimen do contracto livre que o preto táo facilmente acceita como trans-
gride.
Por outro lado, a fertilidade exuberante das zonas tropicaes, com um
esforço manual qiiasi insignificante, permitte-lhes alcançar com a maior fn-
cilidade o cacho de bananas e as paftjna dc amendoim, mapira e mandioca,
necessarias ao sustento, e a d6ae de szcrn indispensavel aos batiiques e á
embriagiicz.
Realisado assim o sei1 ideal de conforto, para que iria o preto tra-
balhar sem necessidade, no3 campos, nas minas, nas fabricas e nos trans-
portes que os brancos exploram 3
1 Negar em absoluto que os pretos trabalham livremente 6 tiio falso,
que os mais acintosos detractores das qualidades da raça negra são força-
dos a reconhecer o contrario, allegando entretanto a nenhuma confiança
que esse trabalho merece, pela sua instabilidade, intermittencias e fraqueza
de rendimento.
Oliveira Martins, partidario declarado do regimen do trabalho indi-
gena obrigatorio nas colonias-fazendas, escreveu o seguinte : a Evidente-
mente o negro trabalha sem ser necessario cscravisá-10. São marinheiros
o cabinda e o kriimano a bordo dos navios da carreira de Africa; são tra-
balhadores ruraes os milhares de cafres que os colonos do Natal empre-
gam nas suas lavouras. Não basta porém affirmar isto C necessario estu-
dar as condições em que o negro trabalha. Oa kramanos e os cabindas
servem de grumetes, de cosinheiros e marinlieiros, o tempo que hasta para
comprarem o numcro de peças a que, na irzucanda das suas terras, corres-
pondem tres ou quatro mulheres. Regalado ao sol, inaccessivel á febre,
chupando o scii cacliimI,o, o negco consolidoii o seu trabalho. Tem um ca-

222 POLITICA INDIGENA
pital-mulheres que lhe dit o juro sufficiente para viver como gosta, resta-
belecido na patria, indifferente aos esplendores de LíverpooI que visitou.
O cafre do Natal vae as lavouras inglezas trabalhar de passagem,
para comprar com o trabalho tabaco ou aguardente ; e regressa ao sertáo
a pastorear os seus rebanhos. Nomada, não se fixa nem se domestica. Trn-
balha sim, mas iião por habito, por instincto, com o fito d'lima capitalisa-
cão illimitada como o europeu. Trabalha sim, mas aguilhoado pela neces-
sidade immediata: e as necessidades do negro são curtas e satisfazem-se
com pouco. Não abandona a liberdade e a ociosidade, para elle felizes con-
diçóes da vida selvagem, pelo trabalho fixo, ordinario e constante que é a
dura condição da vida civilisadn.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Depois, se isto não é assim; se o negro trabalha por instincto e habito; se
o negro Q capaz de passar da condivão de pastor B de agricoltor, de se fixar
na terra; de capitalisar indefinidamente como o europeu; se o negro Q ci-
dadão, é livre, Q portiigiiez - c tudo isto exige o trabalho assalariado -
como os terrenos não teem dono nem limite porque iria o preto enri-
quecer e servir um colono, quando elle em pessoa pode plantar, colher e
vender o seu cafd? A ideia da creaqáo de fazendas com o trabalho indi-
gena livre e salariado fica embaraçada entre as duas pontas d'este dilem-
ma. Ou o preto ~6 trabalha excepcionalmente e não abandona o estado
selvagem, ou B susceptivel de se fixar no trabalho agricola. No primeiro
caso, a intermittencia arruinará as plantaçóes; no segundo o negro traba-
lharb para si e não para o fazendeiro. )> Este curioso sophisma desfaz-se
facilmente. Em primeiro logar a regiilamentaçáo da propriedade colonial
incluindo a indigena, invalida a hypothese considerada da apropriaçgo
livre e illimitada.
Em segundo logar, a elevavão progressiva da taxa do imposto é um
meio seguro de obrigar indirectamente o indigena, ainda quando proprie-
tario, ao trabalho salariado. Por outro lado, civilisados os indigenas, deve
augmentar a proliferidade da raça, cujas geraçóes futuras muito mais nu-
merosas encontrarão os baldios cada vez mais reduzidos, tendo de se sujei-
tar á condição economica do salario.
Se o trabalho (: um grilhko inqiiebravel soldado á existencia humana

TRABALHO INDIGENA
pela condição civilisada; se o trabalho E um habito que a necessidade gera
e a civilisação confirma; se finalmente como caiisa oii como effeito está in-
dissoluvelmente ligado & perfeiqáo do estado social, como se poder& razoa-
velmente exigir que o negro selvagem trabalhe á semelhança do branco
civilisado ?
Não queiramos impôr abruptamente habitos que elles desconhecem,
e procuremos desenvolver com vagar e firmeza as faculdades de trabalho
que Ihcs são proprias, sem fazer iiso de violencias contraproducente^, e sem
resvalar em fraquezas ou em hesitaçóes imperdoaveis.
A denominada incurnt~~l
pr~guiçn do negro, não .passa d'umrl genera-
lisaçáo falsa e sem fundamento. Os factos todos os dias demonstram a labo-
riosidade de nomerosas popiil~çúes africanas.
O explorador francez Emile Gentil compraz-se em elogiar as aptidões
bellicas e trabalhadoras das popiilaç6es do Soldko e do Tchad, citando
especialmente os Bandas e os Man4jias que, depois que a occupação eiiro-
peia garantiu a segurança publica e individual, se teem fixado ao solo,
constituindo optimos e laboriosos agriciiltores.
Ninguem ptjrle alcunhar de preguiçosas ou indolentes as tribus que
voluntariamente se dedicam ao transporte de cargas. Indolentes não são
por certo os lrrumanos, cabindas, dahomés, etc., que em grande numero
concorrem para o fornecimento da mão d'obra necessarirt á colonisciçáo eu-
ropeia. E geralmente conhecida a relativa perfeição agricola dos mandin-
gos da Senegambia, e dos tuculores do Alto Niger. Os indigenas da Costa
do Ouro affluem niimerosamente a todas AS exploraçúes, onde seja preciso
o trabalho indigena, e os achantis teem provado excellentemente como
operarios, c como machinistas e empregados do caminho de ferro de
Lagos.
N'uma grande parte da Africa, mormente na vastissima bacia hydro-
graphica do Zaire, os negros manifestam pelo trabalho uma reluctancia
accentuada quel em grande parte, deve ser consequencia d'aquella regiáo
ter sido o theatro secular das incursóes dos rtrabes e europeus, caçando
escravos e devastando as populaçóes, c resiiltado tambem das modernas
praticas deshomanas das requisigóes de çsrregadores, parca ou nullamente
-.
223

224 POLITICA INDIUENA
retribuidos e alimentados, duraritc o interminavel jornadeamento que ]hes
irnpóem.
Na Africa do Sul, os indigenas do Cabo, do Trans~vaal, Natal e Orange
concorrem na sua qiiasi totalidade aos traballios mineiros e agricolas.
Nos districtos de Lourenço Marqiics e Goza, e de Inliambane é de
todos conhecida a intensa emigração indigena para as minas do Rand.
Vatuas e landins consideram, porém, o traballio agricola propriamente
dito como desprezivel e só proprio de mulheres.
Anteriormente á colonisação europeia apenas as mulheres cultiva-
vam o solo, os homens dedicavam-sc principalmente á guerra e á creaqáo
de gado que alli 15 muito importante. Paul Reinsch diz que, com a intro-
diicçáo de machinas agricolaci e atC com a simples charrua, se consegiiirti
prender os indigenas á exploraçáo do solo, que deixa de representar um
traballio simplesmente msniial para consistir essencialmente na condiicçáo
do gado ou clas machinas.
Os indigenas do centro de Moçambiqac - zambezianos - que mais
detidamente conhecemos por longamente havermos permanecido entre elles,
asaim como as popiilàçóes indigenas da B. C. A., sáo naturalmente laborio-
sos c ndaptaveis ás mais differentes fórmas ile tralallio. l'agaia(lores in-
cançaveis no Zambeze, remadores em todos os portos de mar da provincia,
marinheiros, chegadores, fogueiras a bordo dos navios de guerra e dos
mercantes, operarios de officinas navaes de ferro e madeira, carregadores,
macbileiros imcomparaveis, pilotos fiuviaes, serriçaes intelligentes e cnida-
dosos, e trabalhadores doceis e voluntarios, os zambezianos constituem
uma das melhores partes da populaçáo moçanibiqiiensc.
Onde quer, porém, que o preto se encontre, e seja qual for a reluctan-
cia pelo traballio que inicialmente demonstre, o que parece indiscotivel e
i~veriguado positivamente é que, sendo levado brandamente n um traballio
moderado e conscienciosamente retribuido, e sendo salvaguardadas todas as
siias justas aspiraçóes de independencia e de repouso necessario, clle con-
tinuará a forneoer voluntariamente a páo d'obra livre de que carecem as
exploraçóes coloniaes.
Ha piibliciptas e administradorerii coloniaes que, conhecendo da Africa

TXABALHO INDIGENA 225
apenas as suas populacóes mais laboriosas, são demasiatlo promptos em
reclamar parit os pretos um regimen de trabalho absolutamente identico
ao quc vigora na Europa, náo avaliando sequer o descalabro economico e
o atrazo de civilisaçáo que essa medida representaria em muitas colonias.
Certamente a escravidíto, mesmo na reforma attenuada da servidiio
africana, náo pode ser, por forma algiima, restabelecida pelas nações coloniaes,
ciijo primordial titulo de gloria é precisamente a libertaçúo dos escravos
e a prohibição do trafico infame da escravatura.
O trabalho obrigatorio cujos inconvenientcs estudaremos, é tambem
uma violencia escusada que, podendo offerecer vantagem momentanea para
o progresso rapido da expans80 colonial, se reflecte quasi sempre perniciosamente
no futuro das colonias e no adiantamento social das suas populaç6es.
Sendo, porbm, os negros geralmente indolentes, e apenas propensos ao
trabalho indispensnvel á satisfação das suas limitadas necessidades, 6 necessario
que os colonisadores tenham meios de os incitar a trabalhar mais
regular e intensivamente. Es~es processos de desenvolver a m8o d'obra indigena
podem condensar-se em dois methodos principaes: directo e indirecto.
No methodo directo estão comprehendidos : o restnbelecime~tto da escravi-
&O e o trabnlho obrigatorio; no ~nethodo indirecto : a educaçdo projssional,
o desenvolvir~ieizto das necessidades, a elevnçflo da taxa dos impostos, a exproyriaçdo
das terras, a proRibiç80 da vadiagejn e o contracto de trabalho livre-
,,lente consentido. Finalmente, quando por quaesquer motivos escasseie
ainda a mão d'obra local, torna-se preciso recorrer it importação de traba-
lhadores estrangeiros. Estiidnremos siiccessivamente cada um d'estes pro-
cessos, salientando as suas qualidades c defeitos, e investigando os resul-
tados e a forma da siia applicaçáo em differentes colonias.

226
- POLITICA INDIGFENA
Mão d'obra local
Methodos directos
Escravidão. - B escravidiio estabeleceu.se no mundo quando as ar-
tes da producçSio se desenvolveram, começando a offerecer á humanidade
mais do que o stricto necessario á existencia. Emquanto o excedente da
superfluidade não existiu, ou se conservou muito fraco, a escravidão náo
appareceu nem teve razão de ser, visto não corresponder a nenhum inte-
resse economico.
Para escravisar o seu semelhante, foi preciso e bastou que o homem
primitivo reconhecesse o interesse retirado do apropriamento dos lucros do
trabalho alheio. Na sua essencia moral, a escravidiio é um attentado revol-
tante contra a liberdade humana, na sua essencia juridica, não passa d'uma
espoliação e roubo permanentes.
Esta iniqua violaçáo do direito da propriedade que o homem exerce
sobre si proprio e sobre o rendimento do seu trabalho, não foi, comtudo,
aem uniforme, nem universal. Se se analysar o seu desenvolvirnento entre
os povos antigos, reconhece-se que a siia importancia era tanto maior quanto
mais meridional fosse a sitnação geographica dos povos considerados. Nas
naçóes mais septentrionaes ti escravidão ou não existia, ou apresentava-se
reduzida e sob uma fcirma tittenuada. A causa d'este phenomeno social era
principalmente economica.
Quanto mais para o sul, menores eram as despczas de sustento, ves-
tiiario e abrigo dos escravos e, em geral, maior era a fertilidade do solo, o
que tudo concorria para augmentar sensivelmente o rendimento do traha-
lho escravo. Por outro lado, as raqas do Norte mais vigorosas e aguerridas
subrnettiam-se menos commodamente ao jugo da escravidiio.

REGIMEN DA MÃO D'OHRB LOCAL
--
Assim, na epoclia em que a escravidão campeiava em toda a bacia
mediterranea e em nnmeroeas naç6es do sul, constitnia um facto excepcio-
nal na Germania e em outras regióes (10 norte da Europa.
A escravidáo ngo teve identica origem em todos os povos da anti-
guidade ; milito frequentemente resultava da sobreposição violenta de duas
raças. Os Ilotas da Lacedemvnia e os P1x1nestas da Thessalia eram popii-
laçGeu autochtones que a conquista reduziu á escravidáo.
Em Roma só começou a clesenvolver-se quatro ou cinco seculos depois
da fi~ndaçao da cidade, mas attingiu um incremento extraordinario com as
grandes guerras, em que se fizeram centenas de milhares de prisioneiros que
nunca podiam ser trocados o17 resgatados, e qne eram sempre reduzidos Q
condiçgo de escravos. Em toda a Grecia a escravidáo desenvolveu-se tam-
bem d'uma maneira extraordiiiaria. Diz Hoeck que em Athenas nem o mais
pobre cidadbo da republica deixava de possuir pelo menos um escravo.
Os paizes que principalmente forneceram de escravos a Grecia e Roma,
até á conquista das Gallias por Julio Cexar, foram a Thracia, a Scythia,
a Dacia, a Getia, R Phrygia, o Ponto, isto 6, o sul da Europa Occidental
e uma parte da Asia Menor. Os grandes mercados eram o emporium de
Tanais, Epheso, Sidé, Samos, Athenas e Delos. A condição dos escravos
na antiguidade, E geralmente conhecida ; pobres parias tratados peior que
animaes de carga, e ciija vida, á discreção dos seus proprietarios, era um
tormento constante.
Ninguem era forçado a cumprir um contracto celebrado com um es-
cravo; a lei romana considerava este, como parte contractante, non tam
ailis qzinm ~zullzis.
S6 com o imperio í: que se crearam algumas leis de protecção tão
limitadas e elasticas, que se podem comparar ás medidas hoje adoptadas
pelas sociedades protectoras dos animaes.
A escravidgo subsistira em toda a Europa durante o Edade Media e
uma parte dos tempos modernos. As causas do seu desapparecimento fo-
ram economicas e religiosas, mas mais economicas do que religiosas. O
empobrecimento do solo esgotado pelo trabalho intensivo dos escravos,
a insegurança de toda a propriedade e portanto do capital-escravo, a enor-
Y
227

2213 POLITICA INDIGELVII
me concorrencia de trabalho livre foram os factores economicos que mais
provocaram a degenerescencia da instituição.
Quanto á justiça e fraternidade liuniana, prCgadas pela mais pura
moral christã, não tiveram, de começo, influencia notavel ria diminuiçfio do
trabalho escravo, apesar do reconhecido fanatismo religioso d'aquellas eras.
E' que a egreja tambem niio foi muito lesta em condemnar a insti-
tuição, foi necessario que a lei econornica lavrasse irrefragavelmente o seli
descredito, para que o papa Alexandre Iir pnblicasse no seculo XII a bnlla
da emancipa@.o geral dos escravos qne, segundo diz Adam Smith, mais pa-
rece ter sido lima simples exhortaçáo do que uma lei, cujo stricto cumprimento
se exigisse a todos os christãos, pois em Inglaterra e França, por
exemplo, ainda nos secolos XV~I e xvrrr se encontriivam bastantes vestigios
de escravidão.
Com os descobrimentos e conquistas em Africa e na America, viramse
as nações coloniaes a braços com o problema do aprovisionamento da
mão d'obra necessaria á valorisação do solo colonial.
A difficuldade de aeclirnatar a raça eiiropeia entre os tropicos, a raridade
da m&o d'obra na America, cujos aborigenes se revelavam menos
doceis, submissos e resistentes ao trabalho que os negros, fizeram nascer a
tentação de ascravisar os autochtoncs, e de transportar para as roças ame-
ricanas escravos africanos. (')
A immensidade dos jazigos mineiros descobertos e dos thesouros agri-
colas por explorar, e a escassez e incerteza da mão d'obra local, imprimi-
ram ao trafico humano o enorme desenvolvimento que todos conhecem.
A escravidRo nas colonias assumiu um caracter diverso do que tivera
na antiguidade ; os escravos ainda estavam - se B possivel - mais affasta-
dos da normalidade da condição social do homem, não chegavam a ser uma
classe social sem garantias reconhecidas, i150 passavam de machinas de
(1) O trafico da escravatiira foi um dos processos de obler trabalho importa-
do, mas 4 estudado n'esta parte do iiosso trabalho referente 5 mão d'obra local,
porque a sua Iiistoria prende-se intimamente 6 critica da escravidão.

trabalhar, adquiridas e utilisadas como quaesquer outras machinas ou utensilios
agricolas e induertriaes.
Se o estado da escravidão era em muitas colonias lenimentado pela
benevolencia dos plantadores e pela relativa facilidade da existencial tudo
quanto se escreva sobre os Iiorrores do trafico será ins~ifficiente para dar
uma pallida ideia da crueldade inaudita dos negreiros, e do martyrio cruciante
dos escravos. Emqtianto a escravatura foi livre, ainda o transporte
maritimo era supportavcl, se bem que reveuticlo de durezas escusadas e, por
vezes, de verdadeiras selvngcrias. O peior, porí.m, foi qiiando os fardos de
ebano passaram ri cathegoria de contrabando. Durante o seculo xv~i foi
aos pliilosoplios c economistas, como Tiirgot, Montesqiiieu, Reynal e Conclorcet,
que coul)e a honra de levantar a apinigo publica contra a pratica
deshumana e anti-economica da escravatura.
Em Inglaterrn a campanha foi mais religiosa do que scientifiea, dirigida
por varias seitas protestantes di~sidentes, como a dos qrcakers. E'
de justiça accentnar qne, sendo nas colonias americanas da Inglaterra que
mais barbaramente se tratavam os negros, 6 tambem Hquella naçlo que
pertence a prioridade da campanha humanitaria do anti-esclavagismo.
Na prohibiçáo do trafico a chronologia foi a seguinte.
O Estado de Virginiu proliihia a escravatura em 1776, e d'esta data
at8 1782, mais onze Estados americanos o imitaram. Esta prohibição foi
revogada para a Carolina do Sul, que de 1803 a 1808, ainda importoti
cerca de 20:000 escravos. A França aboliu o trafico durante a primeira
revoluçSio, o impcrio restabeleceu-o, para vir a ser completamente abolido
alguns annos depoi:. Em Inglaterra o trafico foi prohibido em 1807, graças
aos esforços philantropicos de %'ilberforcc, Clarkson, Grenville Sharp e
Charles Fox, e á imperiosa corrente da opiniiio publica abolicionista.
Em 19 de fevereiro de 1810 foi assignado no Rio de Janeiro um
tratado luso-britaiinico em que se reconhecia a necessidade de extinguir o
trafico Iiumano. A escraridiio tinha sido abolida em Portugal pelos alvarhs
de 19 de setembro de 1761, e de 16 de janeiro de 1773. A aboliçtio do
trafico e a sua repressáo foram definitivamente estabelecidas nos accordos
dc 22 de janeiro e dc 8 de junho de 1815, e de 28 de J'ullio de 1817, cele-

630
I'
~OLITICA INDIGENA (I
brados entre Portugal e a Inglaterra, e em varios outros tratados que se
Ilies seguiram, negociados entre a Inglaterra e as naçóes europeias mais
importantes.
Nos cruteiros maritimos para captura dos navios negreiros inaugurados
em 1819 - a Inglaterra insistiu sempre porque estes fossem assimilados
aos piratas e submettidos ao direito de visita, ainda quando arvorassem
bandeira estrangeira. Esta disposiçáo que, por pouco, náo originou
alguns conliictos intcrnacionaes, náo foi :~bsoliit,arnente reconhecida na respectiva
convançáo franco-ingleza. Os resultados da proliibiçáo do trafico
náo ter sido precedida da aboliçiio da escravidáo em todos os paizes de destino,
foram verdadeiramente lastimosos. Em primeiro logar, continuando
a procura do assucar nos mercados europeus, deu-se uma alta enorme no
assucar das colonias em qiie se abolira a escravidáo, e consequentemente
um desenvolvimento assombroso da industria assucareira em Cuba e no
Brazil, onde se continuava a utilisar o trabalho escravo.
Isto veio a produzir indirectamente a derivar,áo de todo o commercio
de carne humana para os portos d'aquellas duas colonias, com a aggravante
dos cruzeiros de repressão terem estabelecido para os negreiros uma verdadeira
loteria em que se ganharam quantias fabulosas.
Como os riscos corridos eram grandes, e sempre havia uma importante
quebra na mercadoria, o preço dos escravos augmentou prodigiosamente.
Mau não é tudo, não sómente a prohibiçáo do trafico e as medidas
tomadas para o impedir náo surtiram o desejado effeito, mas ainda por
cima, tiveram como resultado essencial o aggravatnento das torturas dos
pobres escravos transportados. Antes da prohibiçáo o principal interesse
dos negreiros era que toda a mercadoria chegasse em bom estado ao seu
destino.
Mas, apenas as leis repressivas foram postas em vigor, desappareceram,
como por encanto, todas as precauçóes que anteriormente se tomavam
para proporcionar um certo bem estar aos transportados.
Os negreiros só tinham uma preoccupaçáo : escapar aos cruzeiros.
N'esse intuito reduziam ao minimo os espaços destinados a comportarem
a carregaçáo humana, e e~lilarcavam apenas as quantidades de viveres e

de agua, strictamente necessarias para impedir que os negros morressem de
fome ou de sede. Oliveira Martins, na sua prosa colorida, descreve as
barbaridades qiie se commettiam nos segiiintes termos. NOS cegos instin-
ctos do lucro apagavam todas as noyócs da Iiiim~nidade mais elementar, e
fazia-se nos negros o que não B licito fazer-se a nenhuma especie de gado.
O negreiro tornou-se o typo por excellencia, feroz, bravo, em que
parecia ter-se apagado a noqáo dos instinctos mais inherentes & natureza
do homem culto. Um navio de escravos era um espectaculo asqueroso e
lancinante.
Amontoada no poráo, quando o navio jogava batido pelo temporal, a
massa de corpos negros agitava-se como iim formigueiro de homens, para
beber avidamente um pouco d'essc ar lugubre, que se escoava pela escoti-
lha gradeada de ferro. Havia lá no seio do navio balouçado pelo mar, luctas
ferozes, gritos vivos de colera e desespero. Os que a sorte favorecia n'esse
ondear de c:trne viva e negra, aferravam-se á luz e rolhavam a estreita
nesga do ceu.
Na obscuridade do antro, os infelizes promiscuamente arrimados a
monte, ou cahiarn inanimes n'um torpor lethal, ou mordiam-se desespera-
dos e cheios de furias. Estrangulavam-se, esmagavam-se: a um sahiam-lhe
do ventre as entranhas, a outro quebravam-se-lhe os membros nos choques
d'essas obscuras batalhas. E a massa humana, cujo rumor selvagem sahia
pela escotilha aberta, revolvia-se no seu antro afogada em lagri'mas e em
immundicie.
Quando o navio chegavn ao porto do destino - uma praia deserta e
afastada - o carregamento desembarcava ; e á liiz clara do sol dos tropi-
cos apparecin uma coliimna de esqueletos cheios de pustulas, com o ventre
protuberante, as rotulas chagadas, n pelle rasgada, comidos dos I)ichos, com
o ar parvo e esgazeiado dos idiotas.
Muitos náo se tinham cle pE ; tropecararn, cahiam C eram levactos aos
hombros como fardos.
Despejada a carga na praia, entregues os conhecinlentos das peças-da-
índio ao caixciro do negreiro, a fiinebre proci~siio partia a internar-se nas
moitas da costa, para d'ahi começarem as percgrinaçóes sertanejas ; e o

ZíIu
--
POLITICA INDIGENA
capitão voltando a bordo, a limpar o porão achava os restos, a quebra, da
clarga que trouxera: havia por vezes cincoenta e mais cadaveres sobre
escravos. * Se o estado de escravidão não repugnasse, por si
sbl B moderna consciencia occidental, bastaria a recordação dos barbaros
Iiorrores da escravatura, para immediatamente condemnar toda e qualqiier
tentativa, inais ou menos disfarçada, para o seu restabelecimento.
Alguns colonos, por meio de circumloquios habcis, chegam ao extre-
mo de qurtsi defenderem a necessidade de escravisar o trabalho indigena
para salvar algumas industrias coloniaes.
Aspe-Fleurimont, citado por T,eroy Beaulieu e por Paul Reinsch, na
sua apologia do trabalho indigcna obrigatorio, defende a ideia d'um estado
social intermediario para os indigenas, que deve preceder a liberdade de
trabalho, e que corresponde afinal a tima escravidão mascarada.
De resto, a escravidão domestica, tal como ella é praticada em Africa
nas sociedades indigenas onde perdura, B singularmente mais suave do que
a que outr'dfa impunham os plantadores brancos, e a sua conserraç50 tem-
poraria 6 mesmo defensavel dentro de certos limites.
A eschvidáo domest.ica em que o escravo faz parte, por assim dizer,
da familia, collabora nos trabalhos domesticos, e apenas está separado dos
homens livres por certas differenças de casta ou de hierarchia social, tem
encontrado muitos defensores em diversos meios coloniaes. Na Africa Oc-
cidental a escravidão domestica differe essencialmente da ideia que em ge-
ral na Europa se forma d'essa instituição.
O escravo, longe de ser um de~classificado, não passa d'um membro
da communidade indigena, a que alguns direitos foram cerceados. Pode
at8 enriquecer, ser proprietario de outros escravos, e chegar a ser regulo,
a cuja auctoridade se submettcm todos os homens livres, incluindo porven-
tura o seu proprio dono. As vezes a servidlio africana limita-se ao paga-
mento d'uma certa quantia, verdadeiro foro humano. Outras vezes, como
acontece em Zanzibar, os escravos negros qiiasi se não aproveitam da li-
berdade que lhes 6 facultada, preferindo continuar na servidão moderada
a que se habituaram. Por decreto do sultanato de Zanzibar, todo o escra-

~o pode sollicitar a libertação, dirigindo-se por simples pedido ao tribunal
dos escravos - aurt of slavery -. (I)
0s escravos vivem em Zanzibar alojados gratuitamente em torno da
habitaçuo do proprietario que os sustenta, trata benevolamente, e apenas
exige tres ou qiiatro dias de trabalho por semana. Muitos dos que recla-
mam a liberdade, ou se convertem em vndios ou, cedendo, ao desaponta-
mento de terem de trabalhar muito mais arduamente para satisfazerem as
suas necessidades, recorrem novamente ao tribunal, irnpetrando a graça
de serem reintegrados na sua condiçáo anterior. A completa abolição d'esta
especie de escravidáo deve ser lentamente obtida, com a modificação das
condiçúes economicas da sociedade indigena.
Na costa oriental do continente africano, diz Paul Reinscb, que a
decadencia das plantaq6es arabes, motivada pela concentração dos indige-
nas nas cidades, e pelo parcellamento da propriedade rustica, deve concor-
rer para a decadencia da escravidh; na Africa Central e Occidental, o au-
gmento das opportunidades, para os indigenas, de ganharem e capitalisarem
riqueza, está egualmente tendendo para extinguir o trabalho escravo na
sociedade nativa.
A necessidade de operar lentamente esta evoluçáo é; reconhecida pe-
los proprios inglezes qiie, alias, t%o promptos sáo em alcunhar de escrava-
turistas as colonisaçúes que invrjam. Ainda náo ha muitos mezee o Titnes
publicava um artigo do bispo de Ugands, reverendo A. Tucker, do qual
extractamos os seguintes periodos. aNo momento em que se discute apai-
xonadamente em Inglaterra a questão de saber, se a condiçáo dos trabalba-
dores chinezes da Africa do sul constitiie, ou não, estado de escravidão,
pode ser iitil indicar aos interessados que: se o que procuram, são exem-
plos de escravidão medrada á sombra do pavilhão britannico, encontra-los-
hão, sob uma forma caracteristica e indiscutivel, na Africa Oriental Ingleza.
Em Iüombaça, Lamu e Melinde, e n'um raio de dez milhas em redor
d'estas cidades, a escravidgo é ainda uma instituição legal. Supponho que,
(1) Paiil Reinsch - O. C.tam

234 POLITICA INDIGENA
por muito dura que seja a condição dos trabalhadores chinezes do Rand, B
impossivel a um patrão dizer de um ciili qualquer - « Este homem é propriedadc
minha » -Na Africa Oriental Ingleza é isso uma coisa corrente. Níio
sómente milhares de indigenas cle ambos os sexos são propriedade exclusiva
dos seus donos, arabes ou suayles, nas esta propriedade é reconhecida
e stclvaguartladn pelo gooerno l~ritnn,nico. n Perante um testemunlio tão sin-
cero e auctorisado, seria interessante investigar se as Ahorigenes Pro-
tection Societies e os seus apanignados Nevinson e Companhia, terão decre-
tado alguma intempes tiva boycottagc dos productos coloniaes da Uganda . . . . . .
Duvidamos sinceramente, o humanitarismo d'esses pseiido-philantropos B
geralmente aconsclhado para zcso externo e só se move por interesse proprio.
De resto, o procedimento citado em nada deslustra os sentimentos
nobres da nação ingleza, e apenas symptomatisa um fito intelligente de po-
litica e administragáo indigena. Comtudo, nunca é bom esquecer que essa
instituição, por muito suavisada que seja, deixa sempre ao dono o direito
de dispor a seu bel-prazer dos escravos, fornecendo aos colonos a maravi-
lhosa tentação de contractar a máo d'obra de que carecem, não directa-
mente com os trabalhadores, mas com os seus proprietarios, que n'elles
mandam e por elles respondem.
E' por isso que ha sempre conveniencia etn provocar, mesmo artifi-
cialmente, o desapparecimento d'essa instituiçáo que repugna á conscieiicia
geral. Uma coisa, pordm, E tolerar a limitada servidão domestica na socie-
dade indigena, e outra seria restabclccer a escravatura.
Se moralmente a escravatura é uma monstruosidade que deshonra-
ria a nação moderna que a adoptasse nas suas colonias, economicamente Q
sempre um erro, ainda quando acarrete um bem momentaneo e um pro-
gresso rapido.
Examinemos qnaes foram, em todos os tempos, os inconvenientes da
escravisaçáo do trabalho. Em primeiro logar o rendimento do trabalho livre
é sempre superior ao trabalho forçado, mesmo quando este importa remu-
neraçáo. Evideiitemente a esperança do lucro siiccessivamente superior d um
iiicentivo muito iiinis podcroso de que o medo ao c;istigo, ou O oclio H hiimi-
lhaqão. A escraviiliio, sob o ponto de vista cconomico, trouxe as mais dele-

REGIKFIN DA MKO D'ORRA LOCAL 235
terias conseqiiencias 6s velhas sociedades. Em Roma, a concorrencia dlestas
macliinas vivas ac:il)oii por arriiiriar os pequenos agricultores e operarios
livres. A guerra dizimava a plebe livre sujeita ao serviço militar, e pou-
pava os escravos que se mnltiplicuvam tranquillamente, isentos do tributo
de sangue.
AlCm d'isso, o patriciado tililia ainda por si a vantagem do capital que
lhe permittia as exploruc;6es agricolas e indiistriaes em larga escala, em
que o trabalho escravo podia competir victoriosrtmente com o trabalho livre
conuummando a siia completa riiina. Se a concorrencia economica dos es-
cravos foi funesta aos tra1)alhadores livres, as proprias necessidades d'essa
lucta contribuirarn, em coinpensaçáo, para melliorar a condiçiio dos escra-
vos. h experiencia. ~risinou aos proprietarios que a propriedade d'um pecu-
lio e a esperanya da libertaçáo eram cstimulos bem mais energicos, do que
as bastonadas e os maus tratos.
O escravo que se libertava, pagava com o preço do resgate a maior
parte das despezas que fizera desembolsar, e trabalhando com mais afinco
e boa vontade emqiianto escravo, ficava ainda depois de liberto n'uma certa
dependencia que pouco o molestava e que, por vezes, era de grande utilidade
para os proprietarios.
Nos campos, as intensivas exploraçóes agricolas - lat$tindia - acaba-
ram por esgotar o solo, o que mais tarde impôz a sua divisão pela pequena
propriedade.
Em geral pretende-se justificar economicamente a escravidáo, alle-
!gando que a insufficiencia inicial dos meios de producçáo a tornou indispen-
savel ás sociedades primitivas. Esta maneira de vêr é evidentemente errada,
porque a escravidáo foi consequencia e náo causa, dos primeiros progressos
das artes productoras. Que interesse podia haver em possuir escravos,
quando o traballio individual apenas supprisse á subsistencid indispensavel,
náo produzindo superfluidades a outrem aproveitaveis ?
A escritvidáo, longe de anteceder o progresso da producçáo, é simul-
taneamente uma conaequencia economica d'esse progresso e uma consequen-
historica da expansuo militar de certas nacionalidades. Por outro lado,
Historia demonstra-nos que a escriividáo fez Sempre estacionar as for-

23'3 POLITICA INDIGENA
mas de producçáo, que só comepram a progredir com o ~leli desappareci-
mento.
A historia da Europa moderna fornece-nos dados precisos para se
poder ajuizar do rendimento das culturas, qnrindo exercidas por escravos ou
por homens livres. Storcli, n'iim commcntario Adam Srnith, cita alguns
casos interessantes. O conde de Bernsdorf, quando libertou os seus servos,
elaborou tabellas do rendimento das suas terras antes e depois da cmancipayão,
obtendo o seguinte resiiltaclo. Antcs da libertapgo dos escravos :L
colheita dera: para o centeio 3 grãos, para a cevada i, e para n aveia 2 e
P/,. Depois d'essa epocha a terra passou a render: em centeio 8 grãos e '/,,
em cevada 9 griios e '1, e em aveia 8 grGos. O rendimento aiinnal da pro-
priedade augmentoii de 17:6398 rixdalers.
Em 1765, os dominios do rei da Dinamarca em Holstein foram divi-
didos em pequenas propriedades e vendidos, ou aos servos libertos, ou a
outros particulares. No espaço de vinte e dois annos at6 1787, tinham-se
por esta forma vendido cincoenta e dois dominios, onde a servidão fôra
abolida; essa venda rendera á coroa um capital de 596:253 rixdalers e
esta somma emprestada sobre as terras dos pequenos proprietarios dava
um juro de 5 "1,. O rendimento que o rei primitivamente tirava d'esses do-
minios era de 87346 rixdalers, e em 1787 os seus novos proprietarios re-
colhiam o rendimento liquido de 106.039 rixdalers, aos quaes era precizo
ainda juntar os juros e amortisaçáo dos preços porque haviam comprado
as terras, que montavam annualmente a 12.619 rixdalers. Estes exemplos
$ao bem frisantes para mostrar que a agricultura não se aperfeiçoa quando
n'ella se empregam escravos ou servos. Se a escravidão é um obstaculo
para o progresso da agricultura, com mais forte razão o deve ser para o
adiantamento das maniifacturas, pois, como se sabe, as artes mechanicas
nascem insensivelmente a par dos traberlhos riisticos, e separam-se d'elles
quando attingem um certo grau de aperfeiçoamento.
Ora a escrnvidão que amarra eternamente o escravo á gleba, e im-
pede a divisáo do trabalho, condemna semprc as artes manufactiireiras a
estanciarem indefinidamente na sua phasc primitiva.
Resta finalmente averiguar se a escravatiira de algum modo coiicor-

eu para o desenvolvimento da riqueza das colonias modernas, Se olhar-
mos a questão sob o aspecto restricto do interesse economico do momento,
é incontestavel que sem a escravatura, teria sido impossivel dar 4 indus-
tria assiicareira da America, o grande inipulso que fez attingir n'aquelles
estabelecimentos coloniaes, um grau de prosperidade e uma acciimulação
de riqueza tão importante como epliemera e ficticia.
Roscher, economista allemão citado por Leroy Beaiilieu, disse o se-
guinte : a A escravatura tem um brilhante lado economico.. . . . . . . . . A in-
justiça social da escravatura fez perder de vista as suas vantagens econo-
micas. D
Quaes são essas vantagens?
Oliveira Martins define-as nos seguintes periodos. c A escravidão tinha
pois um papel positivo e econoinicamente efficaz, sob o ponto de vista da
prosperidade das plantaçúes. Não basta dizer que o trabalho escravo é mais
oaro, e que o preto livre trabalha -factos aliás exactos em si -porque é
mister accrescentar que o preto livre sd trabalha intermittentemente ou
excepcionalmente; e que o mais elevado preço do trabalho escravo era com-
pensado pela constancja e permanencia do funccionar d'esse instrumento
de producção. As ciiltiiras exoticas - caf4, algodão, assucar, etc., - mais
que nenhumas oiitrns, exigem em dados inomentos a certeza absoluta dos
braços trabalhadores ; e era isso o que a escravidão dava e o trabalho li-
vre não pode garantir. r Uma das peiores consequencias economicas da e3-
cravidão é que o monopolio cultural de producto exportado impede a alter-
nação das culturas, esgota a terra e precipita a decadencia da colonia tão
rapidamente quanto, de começo, a fez prosperar.
Leroy Beaulieu accentua esta opinião nos seguinteu termos. cA es-
cravatura foi util aos primeiros colonos, B puerilidade negá-lo, mas essa
utilidade foi momentanca, durou cem ou cento e cincoenta annos talvez e
trouxe por fim o empobrecimento. E' esta a razão porqiie a escravatura G
nociva e porque, afinal, mesmo sob o ponto de vista economico, digam Ros-
cher e Merivale o que disserem, deve ser condemnadn, não porque não te-
nha singularmente contribuido no passado para o rapido progresso das
colonias e desenvolvimento da producção dos generos coloniaes, nãlo porqiie

238 POLITICA INDIGENA
--
não possa mesmo presentemente offerecer a quem d'ella se utilisar vanta-
gene positivas e immedistas; mas, porque essa instituição forma socieda-
des anormaes, não eG sob o ponto de vista moral, como sob o ponto de vista
economico, sociedades desprovidas de todos os elementos de estabilidade
industrial, entregues inteiramente á prodiicç50 de generos de luxo desti-
nados h exportac;áo, isto 6, a um commercio cheio de riscos e de sobresal-
tos, porque arrasta comsigo a exploração abusiva e, em ultima analyse, o
esgotamento do solo. w Detendo-nos a considerar um determinado momento
historico B frequente observar que a escravidgo apressou o desenvolvimento
da riqueza material de alguns poros; mas, se nos não ativermos ao exame
das circumstancias momentaneas, e estudarmos um longo periodo historico,
reconheceremos que essa institiiiyão immoral apenas serviu para atrazar a
marcha do progresso economico e civilisador.
Para os interesses geraes e permanentes da hiimanidade, a escravisa-
são do trabalho é pois nociva e iniqua, e tanto a economia politica como a
philosophia e a moral concordam em demonstrar que ella deve ser defini-
tivamente repudiada, como institiiiçáo nacional, e como pratica colonial.
Trabalho obrigatorio.-l'osta de parte a escravidáo condemnada
pela reprovação universal, o outro processo de obter directamente a mão
d'obra indigena, necessaria ás obras publicas e ás exploraçóes particulares,
é o regimen do trabalho obrigatorio, remunerado ou gratuito, a que quasi
infallivelmente se 6 forçado a recorrer no inicio da colonisaçáo. O trabalho
obrigatorio, que pode assumir os tres typos principaes : corve'es, prestnç6e.s tZe
trabalho, e requisi~ões,
distanceia-se j& bastante da escravidáo, mesmo atte-
nuada, e, muito embora seja condemnavel pela forma e pelos resiiltados, é
talvez indispensavel na primeira phase da vida das colonias.
A corvte existia, anteriorniente 4 colonisaç~o, na grande maioria das
colonias asiaticas, e consistia na obrigaçáo de todos os individuos inscriptos
nas communidades, fornecerem annnalmente ao Estado um certo numero de
semanas de trabalho que era uti1is:~do em obras cle interesse geral.
Esta forma de trabalho forçado, tal como primitivamente alli se ap-
plicava, não passa afinal d'um simples imposto pago em trabalho e absolu-

- VGFIMEN DA a 0
D'OBBA LOCAL
-
tamente defensavel. A corvée tornou-se insuppor6avol aoa annam;&aci, prin-
cipalmente pela maneira abusiva porque os francezes se aproveitavam d'esse
commodo processo de obter trabalhadores para os seus canaes e caminhos
de ferro, e levantou immensas reclamações na Cochinchina quando se tor-
nou resgatavel por dinheiro. No Annam, no Cambodge e no Laos ainda hoje
existe.
Na Cochinchina foi supprimida em 1881, pelo governador Myre de
Villers. As naçúes coloniaes não se teem, todavia, contentado em manter
o regimen do trabalho obrigatorio nas colonias onde elle já existia, e
teem-no introduzido em todas as suas colonias africanas, impellidas pela
necessidade de obter braços para a constriicção dos portos, caminhos de
ferro, estradas, canaes, etc., e para serviço de transportes, onde faltam
as modernas vias de comrnunicação.
Muitas vezes 6 impossivel importar mão d'obra estrangeira, e B indis-
pensavel recorrer temporariamente á coacção, visto a offerta de trabalho
livre ser muito diminuta em relação ás necessidades da colonia.
Isto não quer dizer que, & sombra d'essa necessidade, se não tenham
commettido gravissimos abusos, promovendo-se a construcc;áo de obras iniiteis
para os indigenas e até para os colonos, e obrigando os primeiros a traba-
lhos extenuantes, ma1 remunerados e at6 mesmo gratuitos. As requisições
de carregadores, por exemplo, são uin dos peiores flagellos modernos, aquelle
que em mais larga escala concorre para dizimar e afugentar as popula-
çóes indigenas.
Os carregadores são frequentemente constrangidos a afastarem-se
centenas de kilometros das suas palhotas, recebendo má paga e pouco
alimento, deixando ao abandono as mulheres e os filhos, e soffrendo incle-
mencias durante as jornadas. Em Madagascar, quando o general Gallieni
estabeleceu as prestações de trabalho para poder impulsionar as obras do
caminho de ferro, os indigenas eram trazidos dc enormes distancias, compel-
lindo-se a trabalhar os proprios adolescentes, a ponto dos trabalhos agrico-
ias terem passado n'algumas aldeias a serem feitos exclusivamente por
mulheres, visto que homens não tinham ficado em muitas povoaçóes.
Ninguem ignora os abusos commettidos na nossa Africa, wo~~ente

240 POLITICA INDIBENA
em Angola, com o exhaustivo scrviço de carregadores, que necessita quanto
antes uma severa regulamentaçGo que o torne mais supportavel e impeça
os excessos. As req~cisições de carregadores suo commiiiis a quasi todas, se
n8o a todas, as colonias africanas, e só poderão naturalmente acabar quando
o desenvolvimento das rias ferreas e outros meios dc transporte u permit-
tam. Em Madagascar as prestações de trabalho foram creadas, como dissemos,
por Gallieni em 1896.
Um anno depois, como os colonos se queixassem que o trabalho pu-
blico obrigatorio extenuava os indigenas, e fazia rarear a mão d'obra dispo-
nivel para as emprezas particulares, o mesmo governador decretou que os
prestatarios ficassem isentos das respectivas prestações, quando demons-
trassem estar ao serviço d'um colono.
Esta medida que, por assim dizer, impunha o trabalho obrigatorio
para satisfação de interesses particulares, deu resultados verdadeiramente
escandalosos, porqiie alguns colonos chegaram a receber dinheiro dos indi-
genas em troca doa attestados em que declaravam que estes eram seus em-
pregados.
Teve de ser revogada em 1895, e mais tarde em 1'300, foram defini-
tivamente abolidas as prestaçúes de trabalho, em attençáo aos revoltantes
abusos a que deram origem. Nas Indias Orientaes Neerlandezas o trabalho
obrigatorio, era por assim dizer a base do Kultur-system que consistia na
exploração directa pelo Estado de quasi todos os productos coloniaes, e na
imposição forçada de certas culturas.
Hoje o regimen de trabalho egtá bastante modificado, mau o governo
hollandez ainda póde exigir uma prestação annual de trabalho, entre 12 e
42 dias por anno que sáo integralmente titilisados na construcção e conser-
va~" das obras publicas, constitiiindo portanto um mero imposto bem mais
adaptavel aos costumes d'aquelles indigcnas do que o imposto em dblieiro.
Os maiores abusos, quer nas requisi(;óes de oarrcgaclorcs, quer no em-
prego illimitado das prestayóes de tralialho, teem sido cominettidos pela
administraçiio do Congo belga. Além dos meios violentos para compellir o
indigena ao trabalho do governo ou dos l)articiilares, meios esses que teem
ido desde os mais crueis castigos corporaes e dos mais pesados impostos

BEGIMEN DA MÃO D'OBRA LOCAL ---
- ---
em borracha ou e,m dinheiro, at8 ao proprio sequestro das mulheres i&genas,
a organisaçáo da celebre force publique náo passa d'um processo
abusivo, uma verdadeira escravatnra temporaria destinada a obter braços
para as obras publicas, para a colheita da borracha c para o transporte
das cargas. Os suppostos soldados são carregadores, trabalhadores agricolas,
creados dos colonos,. etc. ; tudo menos o que o seu nome indica.
Esta qnestáo do imposto directo ein trabalho, tem sido muito discutida
e, em regra, tem sido defendida, pelo menos para os indigenas
que, não concorrendo ao trabalho livre, e não tendo meios de fortuna
que permittam equipara-10s aos colonos nos impostos vulgares, se entregam
a uma vadiagem miseravel e desenfreada, nociva ti raça e ruinosa para a
colonia.
Alguns escriptores coloniaes dizem qiie o imposto em trabalho, longe
de ser abolido, deve ao contrario ser regulamentado e tornado obrigatorio,
a fim de que os indigenas contribuam d'este modo, e por o não fazerem em
dinheiro, para as receitas da colonia cuja applicaqão representa um beneficio
para todos, brancos e negros. É: vulgar dizer-se que nHo é demais applicar-se
aos indigenas um imposto de trabalho obrigatorio, rjuando os europeus
são, pelo tributo de sangue, compellidos a varios annos de serviço
militar, e, aldm d'isso, sáo sempre moralmente constrangidos a trabalhar
quando não possuem fortuna su5ciente.
Tratando da questáo do trabalho indigena na Africa do Sul, o Sr.
Conselheiro Freire d'Aridrade escreve o segiiinte. (')

242 POLITICA WDIQENA
talmente improdnctivos no meio das rica3 regióeg africanas, que o sul da
Africa precisa de trabalhadores ?
Ao comliarar o salario d'um trabalhador europeu, homem ou mullier,
que labuta o (lia inteiro para ganhar 200 a 500 reis, quem pode julgar
justo que ao indigena se dê um salario duplo ou triplo para fazer mal um
simples trabalho I)raçàl?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . E' evi-
dente qrie ningtiern uristlria, no secnlo em que vamos entrando, renovar esse
systema de trãl~allio ii.iado em seciilos pas~ados, e em que o homem branco
ou preto era veiitlido (liia1 iinimal de outra especie: escrttvidáo ou traba-
lho forvado silo palitvràs qne sôitm terrivelmente ao2 oiividos do nosso se-
culo, e serA talvez por isso que com ellxs se ameaípm os que querem tirar
o preto da ociosidade qrie llic é t&o querida.
I'or isso t': qne t,xml>em náo quero escravatura, se,ja qual fôr a forma
oii o aspecto coni qiie se apresente, mas desejo o dever do trabalho imposto
por essa grande lei natural que se trasladou nos nossos codigos, e a que,
entendo, se náo (leve subtrahir o preto pela facilidade das leis e pela imposiçiio
cl'esaa verdadeira e.witvidáo a que elle hoje sujeita a mulher que
lhe deveria ser coinpsnheira e amiga. )> Em toda a Africa do Sul as grandes
companhias mineiras, pela voz do3 seus jornaes teem de longa data
promovido lima iiiteiisa campanha a favor do estabelecimento de um regimen
de trabalho indigena obrigatorio que barateie o prec,o da máo d'obra
hqje successivam~~rite elevado, e que evite a emigraçáo asiatica. A nós
parece-nos que, SI, o imposto em tralritllio para obras de utilidade geral Q
defensavel em dctl.rininadss circiimstanctias, o trabalho ohrigatorio para ser-
\rir interesses 1): i~ricrilarr~. deve ser absolutamente condemnado como im-
moral, e como ca~i-ailor provavel de abusos e de revoltas.
Os meios iiidir~ct~os de ohrigar o indigena a trabalhar, taes como o
imposto em dinlieiro, x prnliihi(;%o da vadiagem, a sencçno ~ enal do contracto
de trabalho livre, etc., são geralmente siifficientes para furtar o preto á
inactividade; e sc ;linda ausi~n a m8o a'obra náo supprir a todas as exigentias
da colonia, n:ida impede que, n'eite caso, se recorra á emigracão contractada,
quer x~i;itica, quer d'outra colonia africana onde exista um superavit
de traballiacl ores.

REGIMEN DA 'a80 U'OBRA LOCAL
-
0 reg;men do trabalho obrigatorio, que Leroy Beaiilieu combate vi-
gorosamente, tem comtudo encontrado muitos defensores entre alguns colo-
niaes eminentes ; Aspe-Fleiirimont, DucIic:ne, Aiiguste Bernard justificam
essa defeza pela necessidade de crear aos indigenas um estado intermedio
entre a ociosidarle ferrenha a que estes se entregam, e o regimen de tra-
balho livre adoptado na Europa.
' Mr. Cliaml)erlain, n'um discurso pronunciado em 189s na House of
Cornmons a proposito da imposição do trabalho mineiro aos matebeles,
mostrando a importnncia civilisadora do trabalho, e a necessidade de levar
os indigenas ao fornecimento da mão d'obra local, terminou com as seguin-
tes palavras.
«Mas, com uma raça d'estas, duvido muito que isso possa ser obtido
simplesmente por exliortaçáo. Creio que alguns meios taes como, uma forte
persuas50, estimulos diversos e, att: mesmo, coacção se tornam absoluta-
mente necessarios, se se quizer assegurar o resiiltado que 6 para desejar
no interesse da humanidade e da civilisacáo.» Todo o resultado momen-
taneo obtido pelo emprego da força importara. necessariamente desvanta-
gens futuras.
Para o negro compellido violentamente ao trabalho, este ficará sem-
pre associado no seu espirito limitado e impressionavel & ideia d'um fardo
e odioso, e a Jima imposiqáo injusta dos dominadores.
N5o é por intermedio do trabalho obrigatorio que se tem de fazer a
educaçiio laboriosa do negro. Antes, pelo contrario, o seu emprego serve
apenas, oii para provocar revoltas cuja previsão e repressão exigem uma
dispendiosa policia, ou para radicar mais fundamente na alma indigena a
ideia de que o trabalho t! um castigo e a ociosidade um premio.
Para cepilhar as protuberancias moraes do caracter indigena, taes como
a indolencia innsta e o rotineirismo improgres.;ivo, é mister usar methodos
lentos e graduaes, trilhando sempre o caminho da inoderaçko, e nunca fa-
zendo exigencias incoinpativeis com a modalidade actual do caracter indi-
gena. Estas exigencias, embora sejam afitadamente reclamadas e agradeci-
dae pelos colonos, podem provocar estragos irremediaveis nas populaçúes

244 POLITICA INDIGENA
indigenas, e induzi-las ao desanimo ou a rebelliões, tanto mais lastimaveis
quanto mais justificadas fGrem.
O trabalho obrigatorio não P sí, nefasto como desorientador da moralidade
indigena; em muitos casos a rlegenerescencia physica da raça B a
sua consequencia immediata. Quando se requisitam carregadores aos chefes
indigenas, é natural que sejam fornecidos os homens mais robustos, e
o depauperamento organico causado por esse violentissimo serviço 6 de tal
ordem, que os individuos mais fortemente constituidos, quando lhe resistem,
ficam estropiados e inaptos para procrear filhos sáos c vigorosos.
Alem d'isso, este genero de trabalho, que repugna a iminensas populaçóes,
dá origem ao despovoamento das terras e 6 dispersáo pelo matto dos
habitantes das povoaçóes, que assim procuram livrar-se d'essa pesada
tarefa.
E depois, quantos carregadores não morrem victimas, ou do excesso
do peso transportado, ou do exagero das marchas, ou até mesmo da influencia
perniciosa d'um clima differente? Algumas das modernas campanhas
coloniaes teem cnstado em vidas de carregadores, o dobro e o triplo dos
inimigos mortos em combate.
Ka campanha do BaruB, por exemplo, a mortalidade dos Makangas
empregados como carregadores foi elevadissima; as pneumonias e as ulceras
de mau caracter encarregavam-se de produzir nos pacificos e protegidos
carregadoi-

REGIMES DA MÃO D'ORRA LOCAL 245
regimen do contracto livre, instigando indirectamente a offerta de traba-
lho pelos regulameritos e estimulos que náo degradem no sentimento indi-
gena essa nobilissima condiçáo humana, reduzindo-a á cathegoria aviltante
d'iima imposi(;áo appoiada no direito do mais forte.
Methodox indirectos
Educação profissional. - Quando estudAmou a condiçZo moral e
intellectiial dos indigenas, e desenvolvemos largamente o thema impor-
tante da sua educaçáo, tivemos ensqjo de realçar a importnncia primor-
dial do ensino profissional, considerando-o uma das mais solidas bases em
que deve assentar a futura estructiira sociologica das populaçóes inclinenas.
Sob o aspecto eco~iomico, n5o iremos adduzir novamente as razóes já
exposta:, que evidence~am as melliorias materiaes resultantes da educaçáo
profissional, que í! o unico meio seguro e definitivo de generalisar na sociedade
indigena o habito de trabalhar, esse capital factor de riqueza e de
regeneraçáo social. Pensêmos bem. Sem trabalho não ha colonias, c sem educac;áo
profissional nko ha trabalho proficilo e p;:trantido.
Nko nos limitemos a supprir ás exigencias do momento actual sem
preparar so1id:rmeiite as garantias fiitiiras. Em todas as epochas e em todas
as coisas foi bempre preferivel camiiiliar lentamente iiin-; com segurança,
a progredir r'lpidarnente sem appoio seguro. O que se 1)fbr(!(s t'ni 'elocidade,
ganha-se em resistencia, em solidez e em estal)ilidade.
Na historia da colonisaçáo ha exemplos bem frisaiites. X h colonias de
escravos nionopolisadoras do assucar foram verdadeiros pur-sang, fornecendo
uma corrida brilliante e um lucro avultado aos proprietarios, mas perdendo
rapidamente o folcgo e cahindo breve no marasmo econoniico em qiie teem
jazido.
Na trrt)ectorifi sinusoidal da evol~iyao
economica das colonias a varia-
ção da ordenada 4 tanto menor, quanto mais lento e firme tiver sido O des-

246 POLITICA INDIGENA
envolvimento da riqueza ; um exagerado impulso inicial pdde romperi o
eqiiilibrio da curva e aniiiillar as cotas positivas.
Coiistrangendo violentamente a trabalhar todos os indigenas que ha-
bitam as coloniau, obter-se-ha, com a valorisaçáo dos immencos jazigos rni-
neiros, e com a intensificaqáo das cultiiras ricas, um formidavel booln de
capitaes e de trabslho e um progresso material vertiginoso. Esse desen-
volvimento estonteante a que faltam os esteios imprescindiveis da homo-
geneidade social, da equitativa repartição das riquezas e da stratificaçáo
lenta que origina as verdadeiras forças economicas, está fatalmente con-
demnado, seniio a um X-rtrcli monumental, pelo menos a uma rapida deca-
dencia ecoiiomica.
St o trabalho livre e abundante póde assegurar a estabilidade da
economia colonial, e esse traliallio, nas fazendas ou nas colonias mixtas, deve
principalmente recahir sobre os indigenas. Corrio estes, em geral, nRo estão
actualmente, nem estarao táo cedo, aptos para o desempenho d'essa rnissáo,
é indispensavel educa-los pacientemente no habito do trabalho. Impor o tra-
balho pela força a quem ainda náo tem a comprehensáo nitida dc que tra-
balhar significa, B promover fatalmente a confusão perigosa entre iim dever
nobre e um castigo injusto.
Se o trabalho livre é sempre incomparavelmente superior ao trabalho
foryado, sci attinge, comtudo, o seu maximo rendimento, quando quem traba-
lha tem a consciencia clara de, ao mesmo tempo, prover & necessidade phy-
sica e cumprir um dever moral.
Nas sociedades europeiali, ainda quando se oblitere o sentimento indi-
vidiial, existe a consciencia publica que condemna sempre os ociosos, quer
sejam vadios sem moralidade, quer sejam capitalistas sem necessidade phy-
sica de trabalhar. Nas su~aiedades
indigenas B necessario lanqar pela educa-
os germens d'essb sentimento, e aguardar pacientemente
que a hereditariedade generalise e confirme esse benefico influxo. No intuito
de promover :t generalisaçáo effican da educação profissional entre os indi-
genas das colonias portiiguezas, foi modernamente promulgado o decreto de
18 de janeiro de 1906, que se deve á intelligente iniciativa do Sr. Conse-
lheiro 31oreir i .Tunior: e que, se náo resolve ainda definitivamente a ques-

RE~IMEN DA MBO D'OBRA LOCAL
- --
ti40 do ensino, representa comtndo uin progresso sensivel sobre a situaçiio
anterior.
Desenvolvimento das necessidades. - A educação visa principal-
mente a melhorar o rendimento do trabalho indigena, creando profissionaes
habeis e incutindo-lhes a ideia do trabalho como dever moral. Mas, ninguem
ignora que o motivo principal que leva o homem a trabalhar é a satisfação
das suas necessidades physicas, e que, justamente por os indigenas se con-
tentarem com táo pouco, é que mais indolentes e refractarios ao trabalho
nos parecem ser.
Sendo assim, B evidente a grande vantagem que ha em promover afin-
cadamente a complicação das necessidades indigenas. Como, porCm, essas
necessidades são a consequencia natural da civilisaç&o obtida com o pro-
gresso da obra colonisadora, e corno para este progresso 6 que é indispen-
savel o concurso do trabalho indigena, recahe-se, como diz o Sr. Dr. Mar-
noco, (*) n'iim circulo vicioso.
A convivencia com os brancos e uma habil e activa propaganda com-
mercial são as melhores formas de crear novas necessidades aos indigenas.
Assim, se considerarmos especialmente a nossa colonia de Moçambique,
vêmos que os indigenas da Zambezia sáo os mais laboriosos da provincial
e que se assim acontece é porque o contacto com os brancos data de uma
epocha já remota, e tanbem porque o commercio europeu e monhé alli se
estaheleceii e creou razes ha muito mais tempo que nos outros districtos.
A frivolidade do chibztats e o apreço pelo 111x0 do traje são n'elles muito
mais accentiiados que entre os macúas ou os landins.
O Sr. Conselheiro Freire d'Andrade, no seu livro já citado, escreve o
seguinte:

248 POLITIC.~ INDIGENA
tar com um punhado de milho que a mulher cultiva n'um pedsço de terra
de que nálo tem que pagar nem o prec;o nem a renda, nzo teremos missio-
narios nem raciocinios que convençam o indigenn a abandonar habitos que
adquiriu pela força da pratica de remotos seculos, e que não pode perder
n'um dia, nem haverá forças que lhe modifiquem as circ~imvoluçóes do ce-
rehro de modo a leva-lo a pensar clifferentenlente do que pensa..
Effectivamente sSio aconselhaveis todos o:: regiilamentos de cu*ja exe-
cuç" resultem para os indigenaq necessidades novas. Poucos avaliam o
benefico influxo que duplamente resi~ltoii, para a expansão das transacçúes
commerciaes e para o augmento tla m&o d'obra, dos regulamentos que em
algumas localidades das colonias inglezas obrigaram os indigenas a trajar
por fúrma semelhante aos europeus.
O principal papel no desenvolvimento da* necessidades indigenas deve
de direito pertencer ao commercio, mas não a um commercio ganancioso e
deshonesto que vá incutir vicios dcleterios, vendendo mercadorias que aca-
bam por matar os freguezes.
Não 6 envenenando os indigenas com alcooes mais ou menos fulmi-
nantes que se crearáo novas necessidades. X embriaguez é sempre barata
e muitas vezes um diit de labuta pode ren(11.r lima semana de orgia. A pro-
paganda commercial, náo se pode limitar apenas a procurar lucros avul-
tados; é esse por certo o sei1 mobil essencial, mas, sem o perder de vista,
os agentes commercities podem exercer nos sertóes uma missáo altamente
civilisadorn. É preciso estudar, previamente e com cuidado, qiiai deve ser a
natureza do contlieudo das malas do caixeiro viajante que vae vender aos
indigenas os proc' iiotos enropcviu. Nem todas as mercadorias conveem egual-
mente, e alguns ?ii.tigos ha, ap1)arenterncnte iniiteis aos indigenas, que aca-
bam por ter imriiencin acceitação e venda remuneradora. O exame previo
ás circumstancias do mercado, a ediicaçáo especial dor agentes commerciaes,
e a adaptação das mercadorias ao gosto dou indigenas sáo condiçóes indis-
pensaveis para assentar soliclamente o progresso commercial, de qiie princi-
palmente depende a complicaçiIo das iieceasiclades.
O desenvolvimento das tran~xc(;úes commerciaes com os indigenas, é
o complemento necessarin da obra da educaçáo profissional. A evolução

-- - - -
REGIMEN DA MXO D'OBRA LOCAL
- - - -- - -
economica da sociedade indigena alterando os costumes e as necessidades
conduzi-la-ha lentamente, para garantir as subsistencias, á offerta abun-
dante de trabalho livre e salariado.
Comtiido, como o processo evolutivo é necessariamente vagaroso, niio
podendo acornpanhar a rapidez do progresso material das colonias, 6
preciso adoptar medidas que tendam a garantir logo uma offerta de traba-
lho intligrna, que corresponda, quanto possivel, ás exigencias da agricultura
e das industrias coloniaes. N'este sentido pdde-se lançar mão da elevaçgo
do imposto em dinheiro, da expropriaçáo das terras, da prohibiçáo da va-
diagcm e da regulamentaçZo dos contractos de trabalho.
Elevação do imposto. - Este procwo de levar indirectamente os
indigenns á necessidade de trabalhar tern sido adoptado, com exito variavel,
em qilasi tcidas as colonias sul-africanas. Como se sabe, aquelles impostos
indigerias, qiic sáo differctntes dos que aos colonos se applicam, ou não passam
d'uma mera capitação como o ~nussoco xambeziano, ou constituem uma
especie de contribuiçáo predial como o imposto de palhota e de cubata.
Para se evitar o impoqto em tral~alho, principalmente injusto quando se
trata de servir interesses partiaiili~res, tccm as administraçóes de diversas
colonias augmentado ~uccessivamente os iiupostoci em dinlieiro, de maneira
a qiie o indigena se veja litteralrnente obrigado a procurar trabalho para
os poder 1):igar.
Geralmente a tributaçáo -que no Transwaal é de duas libras por
adulto c mais duas libras por cada mulher alem de uma - é pela sua exagcr:idic
c1cv:iqáo inteiramente desproporcionada á capacidade tributtivel do
indigciia, o que conseqnentemente o forc;ii a, trabalhar nas minar como se
deseja.
Eni lIadagascar, depois que em 1905 se tlecretoii x completa liberdade
de trabalho e se aboliram as leis repressivas da vadiagem, eiitroii-se tambem
no caminho do augmento das taxas indigenaa; no Congo belga é este
tambem o unico meio confessavel de obrigar indirectamente os indigenas
a trabalhar.
De resto, a elevaçHo do imposto em dinheiro é muito mais facilmente
249

230
--
POLITICA INDIGENA
acceite pelos indigenas africanos do que as prestaçóes de trabalho. I)e 1900
a 1904 a população indigena dos territorios da Companhia de Moçambique
augmentou de 8-1 O/, sendo este prodigioso accrescimo devido á emigração
dos indigenas que abandonam em grande numero os territorios da Companhia
da Zambezia indo habitar a margem direita do Zambezr. E isto
acontece porque a Companhia de Moçambique tem procurado approximar
pouco a pouco o mussoco do imposto de palhota, não exigindo já aos pretos
a parte do mussoco paga em trabalho.
Estes, satisfeitos por serem apenas obrigados no pagamento em generos
ou em dinheiro, n5o sd povoaram os territorios da Companhia, mas
até mesmo teem facilmente recebido os aiigmentos successivos do imposto.
Esta emigração para os territorios da Companhia de Moçambiqiie é um dos
mais brilhantes resultados da habilissima politica indigena e siiperior tacto
administrativo do antigo chefe da circumscripção de Sena e hoje governador
da Companhia, capitão-tenente Pinto Basto.
Nas colonias inglezas da Africa do Sul perdurou algiim tempo o regimen
do Glen (irey A(,t de 18'31 que estabelecia uma capitação de 10
sliillings, de que eram isentos os indigenas proprietarios de terras, e os que
demonstrassem ter trabalhado pelo menos tres mezes do anno anterior, em
qiiaIquer emprego ou serviço fora da respectiva reserva territorial. A isenção
passava a ser definitiva quando o indigena podesse provar ter pelo menos
tres annos tie trabaliio regular. Este systema dava origem a varios
inconvenientes, e por isso acabaram-se as excepçóes e elevou-se progressivamente
a taxa do imposto.
Em todo o territorio da provincia de Moçambique sitiiado a sul e a
oeste do rio Iin~l~opo, foi em 1907 elevado ao dobro o impobto tle palhota
que actualmentcn ,: tlt. uma libra. Esta operação financeira foi mais uma
substituição do yiie um aiigmento. Embora, o decreto de 1) de Setembro de
1904 reg~lamrnt~indo o assalariamento dos indigenas d'esta colonia para
trabalho, não o jlc.rmittisse, estava entretanto em vigor o chihnlo. que era
um trabalho 01,riq:ttorio sub-locavel, remunerado a cerca de 300 reis diarios,
que deu origem :i immensos abusos. O governador geral Conselheiro Freire
dlAndrade acahoii com essa ~ratica escandalosa, ficando os indigenas ape-

REUIMEW DA NA0 D'OBRA LOCAL
I
25 1
nas obrigados a fornecer em cada anno sete dias de trabalho gratuito na
limpeza e conserraçáo das estradas, e pacisando em compensaçáo a pagar o
dob~o do imposto da palhota. A elevaqáo tlo imposto indigena tem de ser
feita com toda a prudencia, evitando exageros que possam occasionar perturbaçúes
ou revoltas por parte das populaçóes indigenas demasiadamente
sobrecarregadas. Este processo de elevaçáo das taxas, embora augmente a
offerta da máo d'ohra indigena, nRo basta para a regularisar definitivamente,
e para innumeras ind~istrias e culturas A regtilaridade do trabalho,
e a certeza de poder contar com os trabalhadores, são condiçúes indispen-
saveis para garantir o exito da empreza.
Expropriação das terras.-h expropriaqão dos terrenos cultivados
pelos indigenaa, ou que, por qualquer outra razko, elles consideram como
propriedade da tribci ou da aldeia, tem por consequencia immediata obrigar
o indigena a procnrar no trabalho os meios de existencia.
E comtudo um processo abusivo, violento e injusto que só póde com-
prehender-se como castigo d'uma rebelliáo. Foi o que os francezes fizeram
na Argelia depois da revolta indigena de 1871, confiscando todos os bens
immoveis dos rebeldes, e obtendo assim um numeroso proletariado agricola.
O exemplo mais conhecido de expropriaçrio injustificada das terras perten-
centes aos indigenas é o do Congo belga onde, sob n designaçáo de terri-
torios desoccupados, se chamaram á posse e exploraçrio directa do Estado
immensas arens territoriaes que os indigenas sempre tinham explorado por
sua conta, e de que se julgavam legitimas proprietarios.
Actiialmente, os indigenas que ahi habitam são compellidos aos traba-
lhos de cultura e H colheita da borracha, em troca d'um minguado salario
frequentemente nominal. A expropriaçáo violenta b, pois, iim condemnavel
e revoltante abuso de força que, de f6rma alguma, póde ser aconselhavel
como pratica colonial.
Quando hoiivessc vantagem economica em substituir uma classe de pe-
' quenos proprietarios indigenas, duplamente inuteis á colonia por represen-
tarem braços qliasi inactivos, e serem fracamente tributaveis, poder-se-hia

talvez recorrer a lima expropriação por utilidade geral, embolsando os in-
digenas em numentrio da importancia das propriedades.
YOde-se ter a certeza de que elles n5o iriam empregar esse dinheiro na
compra de outra propriedade. Com a imprevidencia que caracterisa o ne-
gro: em pouco tempo o peculio estaria totalmente dissipado, e o ex-proprie-
tario reduzido á qoiidiçào de trahalliador salariado.
Repressao da vadiagem. - Náo é justo que a vadiagem prohibida
na Europa seja abertamente tolerada aos indigenas das colonias. Pela applicayáo
das leis metropolitanas, modificadas em accordo com as circiimstancias
tlo meio colonial, tem-se indirectamente procurado alcançar que trabalhe
a grande massa das indigenas que permanece completamente ociosa, vivendo
d'um cacho de bananas, ou d'um punhado de milho muitas vezes roubado.
Nas Antilhas francezas depois da a1)oliçáo da escravatura, e em Madagascar
em 1896, foram decretadas medidas repressivas contra a vadiagem, em
que a pena do enoarceramento era sempre remivel por trabalho remunerado.
Eram considerados vadios todos os indigenas que não fossem proprietarios,
ou profissionaes exercendo um offioio qnalquer, oii que não possuissem
uni livrete em que a inscripçáo demonstra~se qnth os seus portadores
se entregavam a um trabalho regular e continuo.
A grande maioria dou escravos libertos das Antilhas escapava á
applicaçáo da lei adquirindo pequenas nesgas de terreno onde medrassem
duas ou tres bananeiras, sufficientes para o seu sustento. Este regresso
a urna h , a - t i cioilis«tion, como pittoreãcamente lhe chama Paul
Reiriscli, evitou-se até certo ponto na Guyana hollandeza onde, não sd os
lii~ertos foram pro111111dos de cultivar bananeiras, como até se destruiu
grandiwima quantidade tl'estas arvores. Em Madagascar foi esta legislação
abolida, como tlissemos, em 1905.
Na Africa Oric.nta1 Allemn. a fim de se evitar a vag,ibnndagem em
que ordinariamente vivem os carregiidores indigenas, lançou-se o imposto
de uma riipia por viagem e por carregador. Este syãtema tem, segundo
Reinsch, ar vantagens tlc geiieralisar o emprego de aniinaes de carga, de
fornecer um fundo especial para construcqáo de estradas, e finalmente, de

1
REGIWEN DA MAO D'OBRA LOCAL
-
prejudicar bastante os carregadores, obrigando-os a dedicar-se aos trabalhos
agricolas.
Para a provincia de S. Thomé e Principe foram em tempo decreta-
das, pelo Sr. Consrlheiro Ferreira do Amaral, leis espeeiaes para a repres-
são da vadiagem. No Congresso Colonial de Lisboa, de 1901, o Sr. Francisco
Mantero advogou a urgencia de se dar cumprimento integral a esstls leis
e a conveniencia que haverib em torna-las extensivas á provincia de Angola.
Na sua tliese defendia-se a necessidade da creaçzio de policia urllana e rural,
applicada especialmente á perseguição dos vadios, e a instituiç~o de
depositos lienaes em cada concelho para vadios incorrigiveis, aproveitando-se
o tra1)allio d'elles em obras de estradas e saneamento, sob a vigilancia
e guarda das respectivas auctoridades locaes administrativas oii rnili-
tares.
h'a these xv111 apresentada rio referido Congresso pelo Conde de
Villa Verde, e na qual se reclama para a Zamhezia em identieos termos a
repressão da vadiagem, estabelece-se a seguinte definição : a: Serão conside-
rados vadios todos os pretos que não tiverem varzeas suficientes para a
sua alimentação e das suas familias, \)em como riquelles que forem apanha-
dos em~flagrante delicto de roubo ás plantaçóes, o11 a cortar palmeiras, em-
bora essas Ihes pertençam ».
Quanto ri vadiagem no sul da provincia de Moçambiqiie, refere-se a
ella o Sr. Conselheiro Freire d7Andrade, nos wgiiintes termos:
«. . . Mas, tatnbem 6 preciso que se não consinta ao preto o viver sem
trabalho e que a escravatura x que niio deve ser submettido a imponha
aos entes mais fracos da familia, para trabalharem para elle, como
actualmente siici~~Zc, pois que a miilher B entre os indigenas o unico ente
que trabalha e prodiiz tudo que ao consumo do homem se torne necessario.
Se nas commilnidades civilisadas a vadiagem & delicto, que n'aqiiella
formar, não seja ella ri regalia do preto, e qiie uma senque
sibilidade entendida náo siipponha ser escravatura a imposição do trabalho
ao homem de cor, quando as circ~imstancias e a lei na0 permittem a
ociosidade ao branco. As necessidades da civilisa~áo nas grandes cidades,
obrigam a duro e terrivel trabalho o homem, a mulher e até a CreanÇa

254 POLITICA INDIGENA
branca do que aquelle que hoje B implorado e pago por elevado salario ao
preto africano. Entre a escravatura e ti vadiagem ha um meio termo e to-
dos 0s meios para acabar com esta, tomam para os que de longe vêem as
coisa+ de Africit, o aspecto d'arliiella >. E~tas palavras sGo bastante expressivas
e eloquentes para dispensarem todos os commentarios.
Entretarito, convem accentuar que o omprego (te leis severas sobre
a vadiagem pode trazer os mais serios inconvenientes. E realmente, se
se devem tolcrar religiosamente todos os costumes indigenas cjue nHo
collidam com os preceitos fiindamentaes (1s lei moral, qiie nao sejam praticas
tle cruel selv;tjeria, e de qiie n&o resultem perigos para a segurança
polica dn colonia, mal se comprehentle que se vá interferir violentamente
na intimidade da. fãmilia indigena, prohibindo abruptamente habitos ra-
dicados por uma licreditariedade seculbr.
Entre nds pune-se a vadiagem porque d uma excepçáo e póde consi-
derar-se um delicto. Nas sociedades indigenas que se entregam em grande
ma9sa h. vadiagem, esta deixa de ser acção delict~iosa, para paasar a ser
um costume, lamentavel 6 certo, mas apenas um costume que s6 se deve
fazer desapparecer por processos lentos e suaves.
Já, quando estudhmos o direito penal indigena, recoilhecemos que era
indispensavel organisar uma lista especial de infraccúes, visto liaver delictos
dos brancos que o ii.&o s5o para os negros, e vim-versa.
A app]icaç~o severa e integral d'uma lei d'esta natureza, ha-de fatal-
mente occasionar injustiças flagrantes, como at6 na Enropa t8o frequente-
rnent,e succede, e pode dar origem A emigriiçáo em massa das populaçúes
indigenas para outrii.; colonias onde as deixem viver tranqiiillas.
Regulamentação dos contractos de trabalho. - Todas as medi-
das anteriormente tlescriptas, mais ou menos indirectamente coercivas,
embora tendam a facilitar o recrutamento da mgo d'olira, nno s&o sufficien-
tes para aasrbgurar O trxbxllio continuo e estavel dos indigenas que é in-
dispenàavel &ii explorli(;óes coloniaes.
Para garantir permanentemente o numero de trabalhadores, tem de

REGIMEN DA -W&O D'OBRA LOCAL
- -- 255
- - -
$e recorrer aos contractos de trabalho, validos por periodos relativamente
longos, e que podem ser individuaes ou collectivos.
Aos colonos e á administracão é mais fàcil tratar directamente com
bs chefes indigenas, e colonias ha em que os indigenas ou sO consentem
em assalariar-se com auctorisaçáo do seu chefe, ou, como no Tonkin, s6
reconhecem todo o valor e força dos contràctos quando estes tenham sido
negociados e assignados em nome da collectividade ajustada, pelo chefe
eleito ou nomeado (ia respectiva communa. N'estes casos é preferivel
respeitar os costumes dos indigenas, conservando-lhes pelos contractos
collectivos negociados com os seus chefes, as garantias em qiie elles depo-
sitam mais confiança. (I)
Mesmo na Europa, segundo modernas ideias socialistas, os contractos
de trabalho collectivo celebrados por syndicatos profissionaes ou por
associaçóes de producção, seriam consideradoa como um progresso impor-
tante sobre o contracto individual. Todavia, nas colonias, o contracto colle-
ctivo d& margem a injusticas e prepotencias, porque os chefes indigenas
nSo se prendem muito em substituir o livre consentimento dos interessados,
pela propria irnposiçao auctoritaria.
E' por isso que todas as nações coloniaes teem procurado augmentar
as garantias dos salariados, reconhecendo nas suas legislaçúes sbmente os
contractos individuaes.
A regulamentação d'estes contractos não pode ser uniforme, tem de
variar para cada colonia, e mesmo em cada colonia muitas vezes não pode
ser identica para todas as regiões. Seja quem fòr que decrete a lei, 6 con-
veniente que ella seja elaborada localmente pelas auctoridades e pelos
colonos que conhecem bem as condições locaes, e submettida depois á
approvayáo clss instancias superiores.
Todos estes regulamentos teem de conter claramente e especificar
com rnini1ciosidatte t1.j garantias que os contractantes mutuarnente se
devem oiithorgar, creando ao mesmo tempo em cada colonia entidades
I
(1) Girault - O.
-

256
-
POLITICA INDIGENA
administrativas especiaes, a quem incumba a fiscalisaçiio rigorosa da letra
dos contractos, c a averiguapão das faltas que importem represslto disci-
plinar ou acção juridica.
E' indispensavel qiie os regiilarnentos estabeleçam com precisão a im-
portancia e fdrina de pagamento dou salarios, o modo e a dura

REGI31ES l)d M ~ »'OBRA O LOCAL
257
-. - - -
A viagem paga pelos donos (10s seringaes é-lhes lançada em divida,
e os assalariados eí, recuperam a liberdade de trabalho quando satisfaçam
essa importancia relativamente elevada. Depois, tudo o que é necessario
para viver e trabalhar, desde a farinha de mandioca até aos proprios uten-
silios de trabalho, 8-lhes fornecido pela administraçáo do seringal por
preqos arbitrarios e, em regra, exhorbitante~. O resultado é que a divida
cresce incessantemente, e a condiçáo dos paroaras assemelha-se notavel-
mente á servidão perl~etua.
Este systema está tambem em vigor em Java, onde os hollandezes
já o encontraram e onde tem sido successivamente modificado, e nas Pliilip-
pinas, onde existia sob a dominação hespanliola, e onde os americanos o
teem conservado.
Na Africa Oriental Allemá o regulamento dos contractos de trabalho
insere unia disposição preventiva, em que se estabelece que o assalariador
não (leve adiantar em generos ou em dinheiro uma quantia superior ao
vencimento d'um mez.
Tudo quanto o indigena contractado receber além d'esta somma, não
6 em caso algum considerado divida sua, e o colono que o emprega não
tem direito a exigir a menor indemnisac,áo.
A regulamentação dos coi~tractos deve procurar crear uma Caixa
de itssistencio Jnc!igenn», cujos fundos seráo em parte constituidos pelas
multas disciplinares impostas aos contraventores, e pelos salarios em divida
aos indigenas que desertem, designando-se claramente na letra da lei as
condiçóes necessnrias para que a ausencia illegal possa ser classificada
como deserçáo.
O limite minimo da edade dos trabalhadores deve ser previamente
fixado em harmonia com o serviço a que se destinam, evitando que os
adolescentes sejam empregados em trabalhos violentos, incompativeis com
as suas forças e prejiidiciaes ao seu desenvolvimento physico. E' indispensavel
que a minuciosidade da regulamentação impeça todas as fraudes dos
angariadores e todos os abusos dos patróes, ~rocurando dar aos indigenas
o conhecimento completo dos direitos que o contracto lhes reconhece, e
garantindo-lhes o exacto cumprimento das clausulas que se lhe referem.
17

25s
-.
POLITICA INDIGENA -
Sd assim o indigena e especialmente o negro adquirirá pei~ trabalho, o
amor que, a todo o transe, E mister incutir-lhe. Charles Morisseaux escreveu
a este respeito o seguinte : (,I) «Sem duvida ao principio o indigena
tinha repugnancia pelo trabalho. O negro que conserva toda sua vida lima
mentalidade infantil c'! naturalmente preguiçoso como o sko muitas creanças.
.Habituado a considerar o trabalho que fornecia ao branco, como uma
maçada ou como iim imposto, nã.o imaginou de começo, que os seus serviços
podessem ser leal e equitntivamente rernunerad.0~.

-V
RE(:I:~IEN DA IIÀO D'ORRA LOCAL 259
contractantes que náio cumprem as clausulas dos seus contractos. Nas le-
gislaçóes europeias, ás infracç6es aos contractos correspondem apenas acçúes
civis de perdas e damnos - Ad fcrctum nelnn l)rcecise cogi potept. - Nas
colonias a inefficacia da repressão das infracçóes ao contracto de mão
d'obra, por meio do processo civil, é de tal fúrma accentuada, qne as garan-
tias reservadas aos colonos sko, n'este caso, meramente theoricas. Por esta
razáo, de ha muito tempo que, em todos os meios coloniaes, se tem apaixo-
nadamente discutido se o náo cumprimento do contracto de mão d'obra por
parte dos indigenas pode, ou não, ser considerado um delicto, e como tal
importar sancçáo penal.
No Instituto Colonial Internacional de Bruxellas foi esta questão
longamente debatida logo nas primeiras sessúes d'aqnella importante asso-
ciação.
Actualmente, quasi todas as legislaçóes coloniaes admittem que a
ruptura do contracto pelo indigena B um delicto penal. X'iim relatorio
apresentado ao Congresso Colonial de Marselha de lC)O(i por Mr. Marcaggi,
diz-se a este respeito o seguinte.
a Pela nossa parte entendemos, partindo do principio que náo existe
o direito absoluto mas sómente o direito social, isto é, relativo e depen-
dente do meio a que se applica, que o recurso á jurisdicção repressiva jus-
tifica-se e impce-se o recurso ao juiz civil se prova ser inefficaz, e
a contravenção á letra do contracto compromette a ordem geral e o inte-
resse pblico. h preciso náo perder de vista que a differença, nitida para
nós, entre o direito civil e o direito penal, é milito menos sensivel para as
sociedades indigenas. Comprehenclemos perfeitamente que se deseje repellir
a intervençko do Estado na regulamentação do trabalho, e collocar os
contractos de máo d'obra sob o regimen do direito commum, conservando-
]hes apenas o caracter de simples obrigaçóes civis, livres da tutella admi-
nistrativa e destituidas de sancqóe-; coercivas. E o que actualmente
acontece em Madagascar.

260 POLITICA INDIGENA
1
se estas obrigaçóe~ forem estipuIadas n'um contracto, E inadmissivel que
o contracto s(; tenliã forya de lei para o assalariador e possa ser impunemente
violado pelo salariado.
«JIcm entendido, a possibilidade das sancçóes penaes 6 mais um motivo
para que a administraçáo local fiscalise vigilantemente a execução dos contractos
de trabalho. Os agentes do Estado devem certificar-se que, yllando
um indigena sei ajusta, o faz no gozo da mais inteira liberdade, e com a
noção plena doa seus direitos e do alcance das obrigaçóes que contrahe.
Mas, sob estas reservas, uma vez celebrado o contracto deve ser plenamente
executado. Entretanto, as sancçóes penacs seriam ineficazes e náo
conseguiriam o seu fim - que é servir de exemplo - se não fossem rapidamente
applicadb. Não B neces~ario, na nossa opinigo, que as sancçóes sejam
severas, o essencial é que sejam inimediatas e sem tlispendio para a parte
lesada )) .
Estes periodos condensam habilmente a doutrina dos que defendem
-- e são em grande maioria - a necessidade de considerar delicto penal, a
ruptura do contracto pelo indigena e de estabelecer processos rapidos que
tornem efficiente a repressão.
Mas, admitticla a necessidade d'esta sancçiio, resta saber como e por
quem terá de >('r applicada aos delinquentes. Um dos principaes inconvenientes
do processo civil B a lentidáo da justiça. Ora, se nas colonias os
poderes administrativo e judicial estiverem separados, o processo criminal,
nem ser6 mais rapido, nem dar& melhores resultados praticos. As complicaçóes
da instriicç50 judiciaris, os systemas defeituosos de informação, a
difficuldade em I,rt~ncler o delinquente quando fiigitivo, agora accrescida
com o resultado [Ia intimi(lação produzida ela penalidade incorrida, são
motivos de sobra para tornar quasi nulla a acção da justiça, e, por assim
dizer, !garantir a impunidade do infractor.
0 ideal seria a concentração das jurisdicçóes administrativa e judi-
ciaria na alçada do mesmo funccionario ; mas, quando assim não aconteça,
6 iirgente simplificar bastante as formalidades da instrucção, dando ao co-
lono ou a quem quer que seja que conheça o delinquente, o direito de o
prender onde o encontrar, entregando-o á justiça.

1- ,7
REGIMEN DA MA0 D'OBRA LOCAL
- -- - --
S i India Ingleza, se um trabalhador contractado deserta, o patrao ou
qualquer outra pessoa em seu nome póde prender o desertor em qualquer
parte onde o encontre sem precedencia de mandato de prisão o11 11e intervenção
directa da auctoridade. Para effectuar e manter a prisáo, os agentes
da auctoridade devem prestar todo o auxilio que lhe fòr solicitado pelo patrão
do delinquente que, em seguida á captura, deve ser entregue ao magistrado
mais proximo. Quando iim patráo se queixa d'iim indigena á auctoridade
competente, esta. sem ouvir o queixoso, póde citar a comparecer,
ou mesmo encarcerar preventivaniente o infractor, marcando immediatamente
o dia para o julgamento.
Esta disposiçáo sobre a prisáo preventiva, evitando que o indigena se
esconda ou fuja antes do jiilgamento, e facilitando a sua captura quando
se tenha evadido, concorre evidentemente para contrabalançar os vagares
da justiça onde elles existam, o que n5o acontece na Indin Ingleza onde,
como dissdmos, as aiictoridades administrativas tem competencia repressiva
e a fórma do processo é bastante simples.
Todavia, corno a fuga do indigena contractado póde ser causada por
qualquer abuso de qiicm o emprega, é necessario garantir cuidaclosaniente
os direitos dos assalariados. -4 referida legislaqáo anglo-indiana, estatue que
quando no julgamento d'um indigena preso por desertor, o juiz se convencer
de que essa prig&o náo foi sufficientemente motivada, póde inflingir uma
multa ao patrao ou a quem em seu nome capturoli o fugitivo.
Tem-se defendido a creação d'um tribunal especial de arbitragem,
composto d'iim f~inccion~rio superior e de assesjores europç.ii3 e iiicligena*.
onde a fórma cio processo se,ja simplificadissima, e que se destine exclusivamente
á derimencia das qnestBes relativas ao cumprimento tios contractos
tle ma0 d'obra. Em Puladagascar foram inetitiiidos em 22 d'oiit~ibro de
1906 tribunaes d'este genero, chamados consellto.; (Ir, nrbitrrly~irz. onde a fórma
do processo t': snmmaria e as acçqes são gratuitas. Compóe-se cada
conselho, segundo Girault, de tres membros : G chefe da provincia ou districto,
presidente ; um a.;.;essor francez eleito pela Camara Consultivc~ ; e um
assessor indigena nomeiado pelo governador geral.
As funcçúeic (10s assessores sao gratuitas. A náo execução pelo indi-
261

262 POLITICX ISDIGEKA
-- - - - - .-
gena das obrigaçóes peciiniarias oii em generos, a que tiver sido condemnado
pelo conselho de trrln'trtrgcitz, torna-o passivel de prisko por dividas,
cuja (liiracão ser& previamente fixada em cada sentença. iiiinca podendo
esceder um mez de ctircere.
Examinemos agora rapidamente a natureza das penalidades impostas
aos indigenas que não cumprem as clansulas do contracto de trabalho.
Nas colonias inglezas da Africa do Sul, onde vigora o systema do
contracto penal, são muito variaveis as penalidades e as medidas preventivas.
Nas minas de diamantes de Kimberley, para evitar o roubo das
gemmas, sáo os indigenas, todas as noites, depois do trabalho, encerrados em
grandes depositos-prisóes. No Congo belga a riiptiira do contracto é punida
com miilta até 500 francos e com prisão até seis mezes.
Nas colonias allemás da Africa, segundo Reiriscli e Leo, as penalidades
impostas aos indigenas contractados, culpados de preguiça, insiibordinaçiio,
ausencia ou deserqiio, consistem em multas muito variaveis, prisáo
isolada e castigos corporaes. O infractor é julgado por iim official com
competencia disciplinar. A fiistigacko, que póde ir atd vinte e ciiico chibatadas,
deve ser applicada em presença d'um official, oii d'nm colono europeu
expressamente nomeiado para esse fim.
Em quasi todas as colonias que estabelecem sancyáo penal para as
infracçóes ao contracto de t,rabalho, não se exige para considerar delictuosa
a infraccáo, qiie sc prove ter o indigena acceitado o contracto com intençáo
fraudulenta.
Nas Indias Orientaes Neerlandezas, onde até 1879 todas as infracqóes
eram punidas com penas pecuniarias ou com prisáo, substituiram-se, desde
essa dat~, essas penalidades pela de trabalho forçado at6 seis mezes, mas
sb no caso em que se demonstre ter o indigena celebrado o respectivo
contracto, com a intenc;áo previa de defraudar os interesses do patráo.
Em todas as outras hypotheses a acção limita-se, n'aqiiellas colonias,
a fixar uma indemnisayáo de perdas e damnos. As acçóes criminaes intentadas
contra os indigenas contractados devem ser levadas aos tribiinaes
regulares.

Sejam por4m quaes foreili as regulameritaçúes do contracto de traba-
lho, ellas náo devem por fdrma alguma impedir que, a par do trabalho
regulamentado, subsista o regimen puro do trabalho livre, livremente con-
tractado entre as partes interessadas, segundo os costuines locaeu e o di-
reito commum.
A verdade 6 que se obtem bem mais do trabalhador indigena pela
peraiiasáo do que pelas ameaças. E freqiientissimo depararem-se-nos nas
colonias emprezas collectivas, ou exploraqóes individuaes, a que nunca fal-
tam brayos laboriosos, ao passo que outras, apparentemente em egualdade
de circumstancias, liictam com as maiores difficiildades para obter a mão
d'obra de que carecem. É que o conhecimento profundo da psycliologia in-
digena é uma arma muito mais vantajosa que qiiantas clausulas coercivas
se inventem.
O regimeii do contracto livre tem Lima influencia ediicativn muito
superior á do coritracto regulamentado. O contracto regulamentado não
deve ser impc,si(:5o geral em toda a colonia. & conveniente permittir que
os colonos que meltior demonstrem conhecer e saber lidar coni os indigenas,
possam effectuar livremente os seus contractos que result,aráo, em regra,
muito mais vantajosos para ambas as partes contractantes. Qiiantas vezes
não tem acontecido, fixarem-se indefinidamente os indigenas, como emprega-
dos d'uma certa empreza colonial que llies p6z ao alcance os artigos que
elles mais usam e os divertimentos que mais apreciam? (I)
O coronel Tliys, n'iima communicac;áo ao Instituto Colonial Jnterna-
cional de Bruxellas, disse o seguinte :
E preciso persuadirmo-nos que tratamos com seres humanos em que
se não póde deslocar um gozo oii uma satisfayão sem se substituir por outra
satisfaqáo. O que E preciso é substituir o gozo da preguiça por qualquer
outro gozo maior ..
Isto que niio 6 mais do que um enunciado feliz da lei de substituição
das necessidades, demonstra o conhecimento nitido da fhrma psycliica dos
indigenas.
(I) Congris Colonial de iWarseille. 1906. (Relatorio de hIr. Marcagpi).

POLITICA INDIGES.4
No Chinde tivemos em 1907 occasião de verificar que um dos effeitos
de um ccrrroussel gigantesco que alli permaneceu dois mezes e enthusiasmou
os indigenas, foi a maior regularidade com que passou a trabalhar o pessoal
indigena das Officinas Navaes da Esquadrilha da Zambezia. Desejosos de
obter dinheiro para gastar no refcrido divertimento, os operarios indigenas
buscavam não perder um sd dia de salario.
O systema do trabalho regulamentado pcíde e deve ser tolerado pro-
visoriamente, mas o ideal para que devem convergir todos os esforços, é o
do verdadeiro regimen de trabalho livre, unico de que no futuro se p6de
. esperar uma collaboraçáo friictiiosa e duractonra entre o elemento coloni-
zador e os indigenas.
Regimen da mão d'obra local nas colonias portuguezas
Nas colonias portuguezas, contrariamente ao que acontece na grande
maioria dos estabelecimcntos coloniacs pertencentes a outras naçóes, a mão
d'obra indigena raras vcze* fR1t;i. Ainda que a sua densidade seja inferior
& das populaçBes da Europa, os indigenas da nossa Afiica são bastante
numerosos para proverem amplarilente ás esigencias actuaes do trabalho, e
naturalmente SI:-10-háo ainda, quando o progresso material das nossas pos-
sessóes ultramtirinas attingir um grau mais elevado. O problema do tra-
balho indigena, \e nko tem, pois, para Portugal as caracteristicas irritantes
e desanima dor:^, qiie a

- --___C
REGIMEN DA MÃO D'oR~~A LOCAL
_.I-- _
ganisaçáo social, ter& por effeito principal garantir o exito de todas as
exploraçiws coloniaeu.
1)esde a lei lihcrtatlora de 29 d'abril de 1875, codificada no decreto
de 20 (I(* dezembro do mesmo iinno, pelo qual se assegurou e garantiu a
liherdade dos indigenas, diversas teem sido as medidas adoptadas pelo
governo portuguez para permittir e facilitar nas colonias o recrutamento
da máo d'obra necessaria ás obras publicas e ás emprezas agricolas e industriaes,
salvaguardando cuidadosamente os direitos dos indigenas e garantindo-lhes
uma protecção eficaz. C) decreto de 20 de dezembro de 1875
foi seguido dos diplomas iriterpretativos de 26 de jullio de 1876 ; de 28 de
ft>vrrcbiro, 1 e 20 de março, 12 de junho, 7 de julho, 17 de novembro e 11
de dezembro de 1877. Em 21 de novembro de 1878 promulgou-se o regulamento
geral para o rccrntamento da m&o d'obra indigena, a quc se seguiram
os regulamentos de 17 d'agosto tle ISSO para S. Thomé, e de 25
tle maio de 1881 para SIoçanibiqiie, clel)c,i* ;~riil)liaclos e explicados pelos
decretos de 29 de janeiro e 5 dejullio de 18X:3, clr 26 de dezembro de 1889,
e de 10 d'agosto de lS!):l. Em 26 de novembro de 1899, sendo ministro do
Ultramar o Sr. Cons~lheiro Eduardo Villaça publicou-se um importante
diploma regiilamentaiido o trabalho indigena, e estabelecendo o trabalho
obrigatorio. N'esse decreto se reconhece qiie clestle muito tempo, havia
necessidade de regular detinitivamente, no interesse da civilisaqao e do
progresso das colonias, as condiçúes de trabalho dos indigenas, de modo a
assegurar-lhes com fficaz protecçáo e tutella, um proporcional e
desenvolvimento mo a1 e intellectual que os torne cooperadores uteis d'uma
1
exploração mais ampla e intensa da terra, de que essencialmente depende
o augmento da nossa riqiieza colonial. w
É conveniente estudar, nas suas linhas geraes, esse importante di-
ploma.
*
O decreto comera por declarar que todua o, iiidigcrias das colonias portuguezas são su-
jeitos á obrigação moral e legal de prociirar adquirir pelo trabalho os meios que lhe faltem de
subsistir e melhorar a propria condiçXo social. Teem plena liberdade para escolher o modo de
265

POLITICA INDIGENA
cumprir essa obrigaçiío; mas se a não cumprem de nenhum modo, a auctoridade publica p6de
impor-lhes o seu cumprimento Esta ohrigaçüo julga-se cumprid;i :
r .o Pelos indigcnas iliie possuaii capital ou propriedade cujos rendimentos Ihes asseprem
meios de subsisteiici:~, ou que exercerii habitualmente commercio, industria, profissão liberal,
arte, officio ou mi.ter de cujos proventos podem tirar eisa siibsistencia.
2.0 Pelo\ que ])ersistentriiic~ntr ciiltivnm por conta propria parcellas

Ob contractos de ~.>rest:i@o (Ic ser\ili,s dos iiidigenas podeni scr feitos sein interveriçáo da auctoridade
publica ou coni iiitervenyao d'ella. So primeiro caso, se algum dos coiitractantes deixar de
cumprir as condiçóei njiiitnrlas, o outro sh terá acc5o contra clle nos termos da legislaç50 geral.
Quanclo porkin os coniriictos tiverem sido cele1)r:ido~ coni a iiitervenção e a sancfio .da auctoridade
comperente, essa auctoridade iiiter\iri taml~eni. 1rni.n assegiirar o cumpriiiieiito, oii para
punir o náo cumprimento das siias clausulas.
As unicas auctori
intervirão em contractos dr prestações de serviço, a pedido das diias partes, e depois de se terem
certificado de que ambas elltis consentem livremeiite ein todas as clausulas a que ficam obrigadas.
Recuzar-se-hão a fazer lavrar e a sanccioiiar todos aqiielles em que houver causa de nullidade.
e us que n%o contiverem estipulaqões claras e expressas regulando: o periodo nunca superior
a 5 annos durante o qual a prestaçso de serviço e otrrigatoria; a natureza do serviço; a retribiiiy?o
riii diiilieiro; o local ou locaes em que o serviço deve ser prestado.
Além d'estas clausiilas, todos os contractos de tral>a:ho ein que intervenha a aiictoridade,
deveni conter outras que obriguem os patrões: a soccorrer oii n mandar tratar o serviçal; a
prover L subsisteiicia do serviçal :i custa da sua soldada, iio caio cle crise alimenticia no local
onde ellc servir: a dar-lhe alojamento hygienico e alimentação caiidavel e abundante se estiver
estipulado aloja-lo e sustenta-lo; a abster-se esciupulosamente de coriipelli-lo por meios directos
OU indirectos, a comprar-lhe, ou a coniprar n agentes seu.lica, si1 terão sobre elles e contra elles os direitos e a acção que
lhe conferirem as disposiçges do Codigo Civil.
Os curadores dos serviçaes e colonos, terão competencia para julgar e punir niediante
processo siimmario, ciijos termos seráo regulados, rs segiiintes faltas de cumprimento por parte
dos patrões e dos serviçaes das ol>rigações dos seus contrnctos celebrados com intervenção da
auctoridade pub!ica.

268
?-m"
POLITICA INDIGCENA
- --
I o por parte dos patrões :
a) Falta de pagamento das retribiiições devidas aos serviçaes.
b) Deteiiqão forçada dos serviyaen, quando haja findado o seu tempo obrigatorio de
serviço ou elles tedhain causa justa par;i >e despedireiii.
C) Quandd n8o prciidaiii c iiiiiiiediatamente entreguem i :iilctoridade administrativa os
indigenas reiis de delictos periaes.
dj Maiis tratos inflingiclos aui serviçaes quando não tenham prodiizido impossibilidade
de trabalho.
e) Qiian(1o ol~rigiiciii o> indi~enas a serviços de natureza differente da prevista do
contracto.
2.0 Por parte dos serviy:it.s:
n) Evasão nâo legitiiiiada por causa justa de despedimento.
6) Kecusa da prestaçàc~ de trabalho.
c) 1)esobadiencia contuni;ia oii insubordinaç80 não ncomparih:i~las clc aggressões pessoaes
ou dainno cniis;i

REGIMEN DA MAO D'OBRA LOCAL
-
0s indigenas que desobedecem d intimação e resistem i ncqgo compills,>rin tornando-as
inefficazes, os que se evadam do Jogar onde trabalham compellidos, ou a carriinho para esses
logares, os que apresentados aos patrões se recusarem d prestação de trabalho, serão eiitregues
ao czrrador rios servi'crcs e colonos da comarca, oii 3 alguni do, seus delegados, para serem condem-
nados a trabalho correccioiial. Para proporcioii:ir tr:ilnlho aos iiidigenas que o l:ão I,rocliram, os
funccionarios dirigindo obras publicas, os iiiuiiicipios, e os particulares I > ~ > < i.eqliisitar I ~ ~ ~ ~ auctoridade
administrativa que ponha 3 sua diq)osiyão um certo numero de iiitligenas intimados e
compellido5 a ciiiiil,rireiii a obrigação de trabalho. Todas as requisir;ões de serviçaes, quer para
$erviço ~x~blico ~ i riiilriicipal, i quer, para serviço particular, serao feitas por escripto e conterão as
seguintes iiidicn$Sc>:
I .o Numero de serviçses a fornecer.
2.0 Logar ou logares em que serão empregados.
3.0 Natureza do scrviço a exigir d'elles.
4.0 Tempo durante o qual o requisitante se obriga a emprega-10s.
As requisições para serviço particular só podem ser feitas por proprietarios oii ;irreiidata.
rios de terrenos, destinadas a cultura de não menos de 10 hectares de extensão, por industriaes
ou commerciantes estabelecidos, ou pelos seus gerentes e feitores.
A seguir, o decreto estabelece claramente quem não pode requisitar serviçaes para trabalho
compellido e quaes os casos em que essas requisições não podem ser satisfeitas.
As :iuctoridades administrativas deverão, quanto possivel, servir-se da intervenr;ão das
auctoridadcs iiidigcnas - regulos, sobas, cabos, etc. - tanto para reconhecer os indigenas que
n%o cumprem a obrigapo rle trabalho, como para os intimar e compellir a cumprirem-na.
Antes de apresentar os serviçaes ao reqiiisitarite a auctoridade que satisfizer a requisiçk
fa-10 assignar um termo, lavrado perante testemunhas, erii que elle se obriga expressamente :
1.0 A pagar aos serviçaes a soldada que fOr previniiieiite fixada e que deve ser em media
equivalente i que n'essa localidade se pagar nos scrvierviço
f6r particular não serA de menos de 3 mezes nem mais de 5 annos.
6.0 A apresenta- 1 os, pagando as despezas de transporte, a auctoridade que os tiver fornecido,
qvando elles tiverem acabado o tempo de serviço ou no caso de inhabilitarem.
7.* A não >e os serviços tiverem de deixar a sua habitual residencia, a que as
familias os acompanheiii e vi\.a~ii com elles.
8.0 Caso elles detiiii~ saliir da sua residencia e não queiram ou não possam fazer-se
:icompanh:ir ~>el:is faiiiilias, :i adiantar-lhes, por conta das soldadas, unia quantia que os regulamentos
locaes finarão.
9.O A ciimprir
1
preceitos dos contr;ictos de trabalho que estabelecem a prohibiqão de
reter os salarios sob qua quer pretexto, e de compellir os indigenas a comprar aos patrões os
artigos de que desejam fo necer-se.
10.0 A não ced r a outrem, gratuita ou kmuneradamente, o trabalho dos serviçaes
compellidos, sem previa aiictorisação da auctoridade administrativa.
Os patrões a quem fugirem os serviyaes compellidos deverao participar irninediatamente a
sua fuga i auctoridade administrativa que tiver jurisdicçiio na localidade de onde elles tiverem fu-
269

270 POLITICA INDIGENA
- -
gido; fakando essa participaçLo sem motivo justificado. o serviçal que fOr encontrado a trabalhar
para qunlqiier individuo qùe não seja o qiie o tiver requisitado, será considerado coino cedido.
E, se a referida pnrtici1)ni;ão f«r t1olos:i e destinada a encobrir a cedeticia, o cessionario será castigado
com o iii.isiiiio da pena applic;ivel a e*i:i cedei1c:i.i.
Oi curadurei dos serviçaes e coluiioj tccni iiina coriipetencia jiiridica, para julgar as faltas
do5 patrões e dos serviçaes conipellidos, an;iloga R qiie rcferiiiios no caso dos trabalhadores contractados,
as pennlidailei appIicnveis aos patr0cs sLo identicas, e as que se applicam aos indigenas
podein ir até 300 dias de trabnllio correccioiial.
A pena ds trabnlho correcciirnal i: seiiipre inaiid:ida applicar por urn certo numero de dias
r'
iiteis de trabalho, não se considerará ciinipritla emquanto o condemnado não tiver, seja por que
motivo iOr, trabal ado effectivamente n'esies dias todos.
Os iiidigen s coiidemnados a trabalho correccional serão siisteiitatlos ou alojados pelo Estado,
ou pelo niuqicipio que os empregar, e receber50 salario em dinheiro correspondente á terça
parte da retrihuiçqo que se :ihon.ir aoi serviçaes coinpellidos. Quando o Estado e os municipios
não puderem empilegar os iiiiligeriiis coiidemnad/os a trabalho correccional, poder50 elles ser obri-
gados a servir partlciilares qiie os reqiiisitarem $ara servipes.
0s particulares quc enipreprem indigenns coiideiiinados :i trabalho correccional, obrigarçe-hao
para com a auctoridade qiie Ih'os fornecer, a :ipre>entbr-lli'os no fini do tetnpo de serviço,
ou qiiando elln exigir, sob pena de pagar cem mil rei5 t 1 iniilta ~ por cada um que nLo tenha mor-
A curat-lla dos indigerins iriciirnbe no (.t/t-

--
IREGIMEN DA a0 ~.)'OBRA LOCAL 871'
trahnllzo obrigatorio por contructo liure; trabalho obri,qntorio por contracto
regzclamentado; trabalho compellido; e trnballw corr~ccionul. Isto 6, o tra-
balho para o indigena começa por ser unia obriga@.o exagerada, passa a
ser lima coaccáo cii*ja justificação elles nunca podem vir a comprehender,
e termina por constituir uma penalidade qiie vae atB ao despropositado
aastigo ds trexentgs dias de trabalho correccional. aggravado ainda com
a disposiyko iniqua que manda apenas contar os dias uteis de trabalho, o
que pOde representar para o indigena alguns annos de captiveiro. Parece-
nos que náo será por esta f~írma, que se rddicarC na alma indigena o
verdadeiro conhecimento do que representa de nobre e de alevantado o
dever do trabalho. Uma das disposiçóes do decreto que mais condemnavel
se nos antolha, 6 a que permitte a utilisaçÃo tlo trabalho obrigatorio,
compellido e correccional no serviço de particulares.
E' geralmente sabido que, nem ha verbas de obras publicas, nem
cofres de muniçipios coloniaes que permittam remunerar devidamente
todos os indigenss passiveis de trabalho obrigatorio, mas isso c! apenas
uma razáo para os deixar tranquillos, e não para facultar aos particulares
a utilis;i(;,%o clas prestaçóes de trabalho que, só podendo tolerar-se como
imposto publico, B immoral que vão beneficiar simples pa.rticulares. De
resto, os abusos por estes commettidos, e de que, nem o legislador, nem
militas vezes as auctoridades locaes, teem a minima responsabilidade, são.
siisceptiveis de nos desacreditar aos olhos do mando civilisado, sempre
prornpto n imputar á nação o que B só crime ganancioso ou vileza de
instincto, d'iim ou d'oatro rude mercante ou plantador sertanejo. E' indis-
pensavel que os patrões não possam punir os seus serviçaes contractados.
Longe de nós repellir a pratica dos castigos corporaes moderados que, por.
emquanto, reputamos necessarios e condizentes com o nivel moral dos indi-
genas africanos, mas esses, oii outros qiiaesquer castigos, só devem poder
ser applicar pelos curadores ou pelas auctoridades administra-
tivas. B dioposição que estabelece que os indigenas quando terminem o
ciimprimento da pena correspondente ao delicto de evasão, seráo mandados
novamente entregar ao respectivo patráo, não se limita aos casos em que
o ser\+$ jb trabalhava compellido ou por imposição correccional, e vae

272 POLITZCA INDIGENA I
---- --
i
atC ao contra-senso de se applicar ao indigena que trabalhava por simples
contracto. Parece que n'este caso a sancção penal do delicto de evasão
deve liquidar as obrigaçóes; O indigena que contractou, inflingiil o c»n-
tracto e foi punido, deve ficar quite com a sociedade. Se tiepoi, t~ntregar
á vadiagem, isso srrli outro delicto inteiramente differente. Ehtn tli.I>osiyao
póde ter as seguintes conseqiiencias. Urri patriio contracta um serviçal e
procura abusivamente, por processos que E escu ado esplanar inas qiie lhe
3
garantem a impuniclade, que o indigena lhe fuja. Preso este, é julgado e
condemnado a trabalho compellido ao serviço do mesmo patrko que já lucra
Lima provavel diminuiy5u de salario. Ilepetem-se as pressfies e abusos que,
pela organisaçso defeituosa da curatella, o inrligeri:~ nunca consegue pro-
var, e este, farto de soflrer. evade-se novamente. Capturado promptamente
ate 1,elo proprio amo que jA previa s evasáo, C eritregue A ailctoridade
competente que, depois de o condemnar a trabalho correccional, o devolve
ao patrão que agora obtern o mesmo servi90 pela tertia parte do preço.
Findo o trabalho correccional o indigena terá naturalmente ainda de cumprir
a prestação de trahalho compellido primitivamente reqiiisitnda, e o que
faltar para terminar o periodo do contracto inicial. Se se itonsiderar a
duração exagerntlissima (10s contractos reconht~ce-\r* estar em presença
d'iima verdadeira servidáo penal, cruel e injnstificada. Diz a lei que os
patróes de serviçars cnndeinnados a traf)alho correccionlil, os derem devolver
á auctoridado aclniinistrativa, quando elies terminem o tcinpo de serviço,
sob pena dc c-tlm mil reis de multa por cada um yue rlíio trt111u lnorrido.
Com a ausencia :il)soluta tle estado civil dos indigenaa, inteiramente por
organisar nas no-,tis colonias africanas, é de prever a facilidade e o interesse
qixe cada pitrHo terci em dar por mortos, offici:tlmente, os referidos
indigenas, o1)tentIo nsbiin serviçaes perpetrios H. pret;os rediizidos.
íduanto ás torregões nod dera das que a lei faciilta aos patrúes teem
verdadeiros tyranetes cujo sceptro, ora chicote de cava110 ma-
rinho, ora ferula de agigantadas dimensóes, é o terror do sertiio, e uma
causa de deslustre para a nossa colonisação e influencia civilisadora. Por
certo que nos referimos a casos isolados e que nem de longe se comparam
ás atrocidades commettidas no Congo belga, mas em todo o caso são abusos

REG-IMEN DA MÃ0 D'OBRA LOCAL
--- - - --- - - --
673
--
que é preciso a todo o transe reprimir não s6 pela iniquidade propria, como
pelas perniciosas conseguencias que acarretam para a nossa humana poli-
tica indigena, e para o nosso bom nome como colonisadores.
Estes excessos teem principalmente tido logar em Angola. Em Mo-
r;:tmbicliie, no districto do mesmo nome, todas as leis são inapplicaveis pelo
estado de insilbinissáo em que se encontra a maioria dos indigenas; no
districto da %ainbezia, as unicas prestações de trahalho exigidas teem sido
as qiie o 1~221~~0r0 envolve e que, já radicadas 110s habitou indigenas desde a
epoclia da dominação arabe, náo levantam difficuldades nem reclamaçóes.
Kos tc.rritorios do Nyãssa a occupaçáo do interior ainda não se eflectuou
e portanto não (! facil applicar qualqiier regimen tle trabalho indigena. Nos
territorios da, Coiiipanliia de Moçambique foram siipprimidas, como dissemo?.
:is prest:içóes de trabalho, e existe máo cl'ubra livrc c abundante,
principalmente na ciroumscripçRo da Gorongoza, onde 6 facil obter todos
os bravos de qiie se careça, mediante o modico salario de cem reis diarios.
Nos districtos do Si11 o atrazo da agriciiltiira e das indiistrias dispensa
a exintencia de numerosos hraços, concorrendo os indigenaa em larga escala
aos trabalhos mineiros do Rand. O decreto de !I de novembro de 1899, foi
interpretado e reg~ilan~entado pdrn Angola pelo minucioso decreto de 16
de julho de 190.2, devido ao Sr. Conselheiro Teixeira de Souza; para Cabo
Verde, pelo decreto de 28 de dezembro de 1903: e para o districto de
Lo~~rcnço Marques pelo decreto de !) de sc.tembro de 1904, levemente modificado
pelo decreto de 4 de julho dt 1905. Embora o regulamento do
trabalho indigena no districto de 1~oureiic;o Marques náo permittisse o
chihalo, ou cedencia por 1ocac;ão dos indigenas coercivamente contractados
e postos disposiçáo d'um particular, este costume subsistiu at8 1907,
dando origem a immoralidades revoltantes. No seu livro llelrrtorio,~ sobre
Moça~rrbiyl~e o Sr. Conselheiro Freire d'Andracle cita alguns casos edifi-
cantes que o levaram a prohibir definitivameirte o chibalo, e termina por
estas consideraçóes exactissimas: Dos muitos abusos praticados, e sobre-
tudo da pratica do clzihalo, resultoii a reliictancia que já de longe data e
por analogos motivos o indigena tem em vir trabalhar para Lourenço
Milarques, d'onde resulta a escassez clrr trabalhadores e os preços relativa-
18

274 POLITICA INDIGENA
-- --
mente elevados dos salarios. Certo 6, porém, que logo que, por uma legis-
lação adequada, se possa compellir os patrões aos pagamentos em divida aos
serviçaes, e se castiguem estes, o qae é bem mais facil, por fugirem ao
cumprimento dos contractos que tenham feito relativamente á duraçRo do
tempo de serviço, o recrutamento se tornará facil, quer para trabalhos na
cidade, quer no campo . Corno ,jfi referimos, o Sr. Conselheiro Freire dlAndrade
abolindo o chibrilo terminoli, por assitn dizer, com o trabalho obrigatorio,
resalvando sómente iitna, petliiena prestaçjo anniial de 7 dias de
trabalho, iitilisavel na l~mp,:z;t e coilserva(;Ro dos caminhou piiblicos. Como
a esta abolição correspondeli a elevay;io (10 irnpoato de palliota, o preto fica
i~iilirect~arneiite constrangido a tral~i~lliar, sem que tenha de soffrer coação
dirc+rtti., ou ser victirna tle inc~nft:dsitveis mane,joj d'alguns europeus manos
escriipulosos.
Em Angola, onde o imposto tle palhota existia sómente no Congo -
imposto de obhutn - foi a sua imposic,áo generalisada por intelligente e habil
(1eterminac;áo do governador Eduardo Clo4ta.
Além dits vantagem que d'alii (levem resultar para o melhoramento
da crise economica que aquella colonia actualmente atravessa, 6 indubitavel
que o angmento succeesivo d'e~se imposto tem de ser no futuro LL
iinica medida inilirectarnentt: coerciva, destinada a provocar offerta sufficiente
de trabtllio intliqenil. E,li111iie-~e profissionalmente o indigena desenvolvendo-se-lhes
as ncce$$itl:~des com uma intensiva propaganda commercial,
criem-se e a~igmentem-se os impostaos eniqnanto essas necessidades
não apparecerem, inas acabe-.se com o trabalho obrigntorio. Se praticament,e
for inrlicipensavel conserva-lo para serviços de interesse geral,
limite-se a prt.staçko dt: tra1)alho exclusivamente ao Estado e aos municipios,
e reduza-se ao minimo necessario a duraçáo do periodo de trabalho
obrigatorio. E' preciso hzer desapparecer da nossa legislação o traballio
compellido :to serviço 11,: l)i~rtii:iil;iras, e considerar o trabalho correccional
como pena meramente applicavel aos delictos penaes, e só forçosamente
cumprivel, quantlo o E~tado ou os munioipios tenham obras onde empregar
os indigenas e dinheiro com que os remunerar.

TRABALHO IMPORTADO
Trabalho importado
Immigração. --A immigraçáo dos traballiadores é, nas coludias de
povoamento, a propria base essencial da colonisaçáo, e nas colonias de ex-
ploração e mixtas, representa frequentemente a unica soluçáo acceitavel
para resolver o problema da carencia de mão d'obra. Conforme o paiz de
destino dos immigrantes é uma colonia fazenda ou uma colonia de povoa-
mento. assim variam a forma da irnmigraqáo e os paizes de proveniencia.
Em qualquer das duas hypotheses a immigraçáo, emquanto á fórma, póde
dividir-se em : i?niniyra$do de esoacos, voluntaritc cojttrcl~ t~rtlc~, volioztaria
proz~ocada mas liore, ~~.;l)ontaneu voluntariu, e irn?t~iyrc&çfio ,t»q~crl,~ oir penal.
Considerando primeiramente as colonias de povoamento, e excluindo
as hypothcscs da escravatura já estudada, e da mão d'obra penitenciaria
por sua natureza excluida do assumpto d'este trabalho, vamos examinar
os trcs typos principaes de immigraçáo voluntaria. Como, para as colonias
de povoamento, as correntes migratorias proveem geralmente, ou da propria
metropole, on das outras naçíie~ europeias, referiremos apenas os seus
traqos principaes, visto o nosso estudo visar sómente as condições de trabalho
dos indigenas immigrados, africanos ou asiaticos.
As primeiras irnmigraçóes modernas ou foram directamente estipendiadas
pelos governos - Portugal e Hespanha por exemplo, - ou por
particulares e Companhias dispondo de aviiltados capitaes, ou ainda por
impulso espontaneo, como aconteceu em todas as naçúes coloniaes, mórmente
na Inglaterra. (I) Se nus primitivas colonias de povoamento, como o Ca-
nadA e a Nova Inglaterra, se não desenvolveu a importação dos escravos,
foi principalmente porque essa instituição não condiz, nem se coaduna, com a
condiçáo economica d'este typo de colonias, em que a divisáo da proprie-
(I) Dr. Laranjo - Theorin da Emigraçao.
-
275

276 POLITIGA INDIGENS
-. - - -- -. - -. -
dade e c10 capital, e a, natureza das culturas não exigem, nem permittem
a iiti1isac;áo do trabalho ewravo.
Vcncidas as primeiras difficuldades, como a immigraqiio espontanea
náo fosse bastante para ou trabalhos (Ia colonisação, preconisou-se e expe-
rimentoii-se um outro processo de angariar tral)all~adores cilropeus, a ins-
tituição dos ind~ntrd ser~in~~ts,
que attingiii graiitle clesenvolvimento nas
colonias inglezas de Virgina c Slaryiand e nas colonias francezas da &lar-
tinica e (;iiadelupe, e que essencialmente niio ditfere do regimen de cr~~lit
bondng~, de que tratámos na regiilamentaçáo dos contractos de trabalho
indigena.
OS assalariadores americanos sectiiziam com enganosas promessas de
grandes lucros 03 tliiropeiis, em geral allemáes ou irlandeze~,
levando-os a
immigrar e adiantando-lhes todas as despezas de transporte, mediante um
contracto em que se estabelecia que essas despezas seriam integralmente
pagas pelos immigrantes qiie só reaclquiririam a liberdade de trabalho,
depois da divida completamente satisfeita. Estes contractos eram princi-
palmente prejndiciiic*~ nos allemges que, falando outra lingua e n5o com-
prehendendo o inglez, ficavam absolutamente ;i merc6 dos patróes que
punham e dispuiiliam d'elies, commettendo bit~tas
violencias e abusos. Os
irlandezes f~igiam freqiientemente, escapando-se ])ara a immensidade dos
terrenos deãocup;idos, e passando n cultivar o solo por conta propria.
O trafico tlos ivdentad servnnts assumiu proporçóes verdadeiramente
escandalosas qiir Leroy Beaulieu refere nos seguintes ternios :
O trafico dou alleiriHes nas provincias inglexas do continente ameri-
cano, acabou por tomar vastas proporvóes : constitiiia iima indiistria mon-
tada em larga escala e dei1 origem a excessos de toda a natiireza. Nos
principaes ponto. da Europa havia agentes de emigrayao qiie tanto se
serviam de manliti como de forpa para recrutar os vagabiindos; lima vez
senhores d'estes infelizes, os capitges dos navios diupiinliam (l'elles A sua
vontade, e transportavam-nos para as localidades da Ainerica onde a pro-
cura de serviçaes era maior, e onde chegou a haver uma espccie de mer-
cado para este escandaloso trafico,.
A immigraçáo assalariada tem-$e sempre prestado a excessos e prepo-

------ -.---
TRABALHO IMPORTADO
tencias inevitaveis, e 8, de todos os typos de immigraçgo voluntaria, o menos
util 4 colonisaçáo propriamente dita e á consolidaçáo ethnica da nova sociedade
co1oni;il.
E:' por esse motivo que se tem successivamente proposto diversos
systemas destinados a incitar correntes niigratorias libertas de peias contractuaes,
mas estipendiadas pelos governos colonisadores que em grande
niimero tle casos fornecem o transporte gratuito, e que portanto precisam
crear um fundo especial para custear as despezas da immigraçáo. Poulett-
Scrop propos que se creasse em cada colonia uma reparti@ onde os immigrantes
á chegada se fossem inscrever, e onde se lhe fixaria a quantia
semanal ou mensal que, á custa dos seus salarios, elles deviam cntregar B
administraçko conio reembolso das despezas de transporte. (')
Este SJ-stein~i, qiie foi experimentado repetidas vezes, nunca deti resultados
praticas.
Se se conscr\.nva inteira liberdade aos immigrados, estes esquivavamse
com a maxiiiia fileilidade ao pagament,~ da divida; se se lhes coarctava
a liberdade e se sii1,mettiam a uma vigilancia activa, recahia-se n'iima
servidRo vexatoria, com as aggravantes trazidas pelo policiamento dos immigrantes
e pela cobran(;n tlas taxas.
O niesmo economista propoz depois, qiie as taxas ti~ssc~rn pagas pelos
c~pitnlistas que empregassem os imniigrant,es, o qiie as f'ti~iit ainda n'este
caso reflectir nos salarios, pois que, seririndo o seti prodiicto para subsidiar
uma immigraçáo al,iinclantt?., c3r;i iiatriral qiie se (lCsse uma haixa dos salarios.
0 procesw, t: ;~in(la defeit,iinso, porque é impossivel obrigar os immigrantes
a conservar-se ao serri\:o (10s capitalistas em paizes iio~~os, onde a
tent;ic,;io vulgar de ser proprietario com tanta facilidade se satisfaz. Além
dtisso é provavel que, realisando-se a baixa geral dos salarios, a corrente
rnigratoria fosse snc~cessivamentc mais escassa.
IJniacko, cit-aclo por Leroy Beaulieu, propoz que se constitiiissem
ceservas com terrenos livres, propositadamente conservados entre as prol
I --
(i) Lerny Beaiilie~i - De Lu Colonisntion Chez Les 1'ecrlile.s dIotlet.nes. Vol. '2."
277

278 POLITICA INDIGENA
piedades particulares, e que, qiiando os progressos da agricultura valorisassem
suficientemente o solo, se vendessem essas reservas, attribuindo o
producto da venda ao subsidio da immigraçáo.
Nas, como exact:imente para rrielhorar a agricultura e para valorisiw
o ho107 é que é indispeneavel o tral~alho dos immigrantes, este systema
náo pUde ter execução pr a t' ica.
Finalmente, o conhecido cconornista inglez TVakefield propoz o systema
que tem o seu nome, e que consiste na venda das terras coloniaes,
desde o inicio da colonisac;áo, por preTos relativamente elevados, e no emprego
do fundo assim creado em subvençóes & immigração. Este spstema
deu bom resultado na Australia, oiide l~arateou bastante os salarios, e com
elle se evita que os patróes ou os assalariados tenham de concorrer directamente
para o cofre da immigraçao. (')
Actualmente, a quasi totalidade das colonias pertence aos typos de
exploração e mixto, onde a mão d'obra indigeaa tem importancia maxima,
visto a maioria d7essas colonias estar situada na zona intcrtropical, onde
o trabalho manual dos europeus s6 se póde iitilisar em circumstancias excepcionaes.
N'estas colonias, com raras excepçóes, tem sido sempre indispensavel
a immigraçRo contractada, porque Q difficil, senáo impossivel, crear
um fluxo permanente de immigração livre e espontanea. Depois da abolição
da escravidão, qiiasi todas as colonias de exploração tiveram de recorrer
aos contractos de emigrantes africanos ou asiaticos.
O recrutaniento dos negros, que muito se assemelhava á escravatura,
não lançou nas c~olonias, segundo Duval, mais do que 8 a 10:000 serviçaes
por anno, emquanto que a escravatiira fazia annualmente sahir da Africa
perto de 200:000 negros. l'rohibidtt a immigração negra pelos abusos a
que dava logar, voltaram-se os olhos para a Asia, e começou a irrupçgo
em qnasi todas a- colonias da onda amarella dos culis hindus e chinezes.
Para as t~oloniau inglezas foi a immigraçáo africana limitada, por
decreto de Ci de fevereiro de 1843, a tres pontos de proctdencia : Serra
(1)
Leroy Heaulieii - O. C.t"""

TRABALHO IR1 POB'i'ADO
-- - ---
27 9
-
Leôa, Bôa-Vista, e Loanda; e como a immigrayáo fiscaliçada não fornecesse
o numero de negros naessarios &s plantaçóes, começoii-se a importação
dos culis.
Já em 1815, segundo Leroy Beaulieu, os criminosos de Calcuttá eram
transportados para a Mauricia, precedendo alli o seu trabalho a abolição da
escr:~\.id.;io. Em 1837 existiam na Maiiricia 30:000 indianos ; eni 1838 foi
prohibida a immigraçáo asiatica, que no~ameritt~ st rebtabeleceu em 1842.
De 183'7 a 1847 entraram naquella ilha 94:000 culis, desenvolvendo-se
prodigiosamente a producçáo do assucar. Nas Antilhas Inglezas a imrnigra-
çáo africana forneceu de 1842 a 1847 cerca de 8:000 immigrantes. Em
1846 emigraram para alli perto de 14:000 madeirenses, e já anteriormente,
em 1844 começara o transporte de culis Iiindlis.
Segundo Augiiatin Cochin, a totalidade dos immigrãntes contractados
para as c~olonias inglezas ate 1855, foi de 2:>5:999, repartidos da seguinte
fdrma: africanos 27:OOt3; madeiren~es 26:533; chinezes 2107; indios 151:191.
Nas colonias liespanholas começou a immigraçáo asiatica em 1549.
Em 1862 já em Cuba havia mais de 60:000 chinezes, numerosos yucatekes
mexicanos, e proceqa-se ao cipzcrn~tie~lto, por assim dizer, da raça negra,
estabelecendo-se ve dadeiros pr~mios aos melhores creadores de gente
preta. B'essa epochui 1 attingia Cuba o maximo da sua insolente prosperidadc,
fc~ri-iecendo á metropole rendimentos fabulosos, que em parte foram
tambem devidos :i terem, tanto a Franqa como a Inglaterra, rompido o
pacto colonial, admittindo os assucares estrangeiros sem differenciaes prohibitivos.
I '
As Antilhas Ftancezas importaram tamliem trabalhadores africanos e
asiaticos, embora cm proporçóes menoreb. Sa lieunifio a importação dos
culis, comeyada em 1826, precedeu a aboli(;áo (1;i cscravidRo. Reconhecendo-
se os sciis inconvenientes foi prohibida, nias logo dois annos depois da
emancipayáo dos escravos, terminado o prazo em que estes haviam consen-
tido em continuar g trabalhar como salariados livres, foi indispensavel
recomeçar a importaç80 dos açiaticos. -40 mesmo tempo os colonos da Re-
i~nião,
sob a protecção tacita das auctoridades francezas, entregavam-se na
costa de Movambique a um pseudo-recrutamento de immigrantes negros,

280 YOL ITICB INDIGENA
. ~ -
que náo era mais do qiic uina escravatura mal encoberta. Quando os portuguezes
aprisionaram o negreiro francez R Charles-(;rorgi1 >), o que nos rendeu
um vexame internacional, terminou finalmente a fnciildade de assãlariar
immigraiites nas costas do continente africano.
Em 1858, diz J)iival, liavia na Reuniáo 58:000 immigrantes indios
que um tratado com :L Tnglaterra permittira obter na India lngleza. Como
mais tarde o governo inglez proliibin a emigra1:ão india para aqiiella
ilha, voltou o governo francez ;i procurar obter traballiadores africanos.
Em 1581, 1SH2, lXH:I, 1884 e 1887 foram celebrados varios accordos com
o goverrio portuguez, permittinclo ern determinadas condi(:ncq ri dentro de
certos limites o recriitaineiito dos indigenas inoçambiquenses para Nayotte,
Nossi-B6 e Rcuniáo. Essa immigraráo foi +t,iiipre milito diminuta porque
os contractos garantiam plena liberdade clc contractar aos iiidigenris, e estes
raras vezes consentiam em se expatriar para as colonias francezas, preferindo
ir trabalhar na Africa do Sol ingleza.
Em Madagascar introduziram-se 5:000 culis chineze* em 1896 e 18!)7,
mas a sua mortalidade foi táo gruride que em 1898 se tornou necessario
repatriar os sobreviventes.
Em 189'3 tentou-se scni rrsaltado contractar indigenas de Moçambique,
e em 1901 vuitou-se ci imrr1igrar;áo a~iatica, importando-se cerca de
1:000 chinezes t1 tfe outros tantos liindiis. Em 1906, segundo Girault. havia
em Madagascar :3:135 indios e 41X3 chinezes. Nas colonias cln Oceania tem
tambem sido fi. tcliieiites os recursos á máo ctlobr:i imniigr~tla, constitiiida
por indios, chir L?.;, japonezes, etc. A immiqrayáo inclia é principalmente
aproveitada na -rqiiintes colonias : AIaiiricia, Jamaicn, (;iiyaiiit iiigleza,
Guyana hollant xa, 'l'rinclacle, Natal, Fidgi, Africa do Sul ingleza, e varias
pequenas Antilli i*. X iriirriigraç%o contractada dos chiiias tem sido de preferencia
iiti1is:i l , ~ rios Straits Settlements, Snmatra, Giiyana ingleza e
modernaniente no Transwasl.
Tanto em Siiniatra como em Singapiira, os chinezes estão-se tornando
o elemento mais preponderante da população. Depois de demorada e azeda
discusuáo, o governo inglez consentiu em 1903 a importação de ciilis chinezes
para as minas do Eand, oilde hoje fornecem tima parte importan-

THABAI~HU IMPORTADO
-- -- - - - -
281
-
tissima (Ia mão d'obra, mas onde, com os defeitos peculinrcs ri sua raqa, sáo
um pessimo elemento perturl~ador da ordem e economia public:~ e do equilibrio
po1itic:o.
A qnestáo chinc.za tfa Africn do Siil, ultimamente táo commentada,
está milito longe (le ser o qiie alguns philantropos iiiglt~zes da metropole
teem qlierido qiie elltt scja. Nau se trata de escravatiira disfurçadii, nein
B o mellior tratamento o11 o repatriamento dos culis, o problema qiie assoberba
a administraqRo d'aquellas colonias inglezas. Os trabalhadores chinas
contractado~, se, pelas condições do traballio, de alojaniento, de alimentaçáo
e de assiqtencia, estão bem menos favorecidos do qne os serviçaes de S. Tliomé,
nem por isso deixam de ter, como estes, nos seus contractos, as garantias
plenas que separam o trabalho livre da escravidáo. A qnestxo não 6 essa.
Embora as leis reservem os trabalhos r empregos de dextreza e intel-
1ectii:ies aos eilropeus, (leixando aos cliinas o trabalho braçal, o qiie i. certo,
6 que o intimo preço do trabalho tl'estes. e a diffi(~a1dade de estabelrcer
precisamente onde comc(;am onde i~cabam as protissc)es skillutl, fazem com
que os chinezes vão pouco a pouco ganhando terreno e ac;ambaroando todos
os logarrs c profiesóes em que os europeus n5o podem competir com elles.
,\R 1)cqucnas ii~cessirlndcs dos cliinas, a siia dedicação ao traballio, a sua
sortlida gaiiarri*ia, c o scii instincto illimitadamente capitalisacior. permittemlhes
concorrc3r vant.josai.riente com trnbalhatlores de todas as nacionali-
dades.
Drpoicr. 11%~
I I H só a considerar os immigrantes qiie ficam em Africa
qilando finclii o coiztracto; toctos os annos se vae para alli accentiiando iima
corrente de iinmigra(:Ho chincea livre que p6de ter a momentanea vanta-
gem econornicn de 1);iratear os salarios, mas póde tambem ser origem de
futuras e 11erip;osas pclrtiirbações economicas.
Por oiitro lado, diz Reinsch, que é conveniente que se nko ex~:lorem
todas as lriinas cle ouro H urn tempo, esgotando rapidamente os fil?,es, antes
que a mnltiplicagão e variedade das cultnrns e das industrias tc~iiliam
dado siifficiente estabilidade economica ás novas sociedades de origem
europeia que alli estgo constituidas.
A unica fórma de impedir os inconvenientes de uma exagerada

282 POLITICA INDIGENA -
immigraçáo chineza seria [iecretar a eapuIaáo gornl doa ~h;,iezes, OU pelo
menos a prohibiçáo formal de novas entradas de immigrantes livres ou contractados.
Mas, uma medida d'este genero ia forçosamente crear attritos
que a politica ingleza no Extremo Oriente tem grande interesse em evitar.
S. ThomB e Principe B a unica das colonias portuguezas qiie por
emquanto se tem visto forçada a recorrer ao processo artificial da immigraçáo
assalariada. Salvo iim ensaio isolado de introducção de culis de Macau,
os immigrantes são negros africanos quasi todos recrutados em Angola e
ultimamente em Moçambique, havendo tambem alguns cahovcrdeanos, cabindas,
kriimanos e ajudás em muito pequeno numero. Adiante estudaremos
detalhadamente a organisaqão do trabalho importado na prroln tio ccccriu.
Pelo que deixamos exposto v?-se que, do recurso á inimigra\- 'it0 assalariada,
teem usado todas as naçóes coloniaes, desde que a t.mancipac.5o
dos escravos fez terminar a escravisaçáo do trabalho. No seu inicio o recrutamento
dos immigrantes não differia essencialmente do trafico dos
escravos. Com o assalariamento e transporte maritimo dos ciilis chinezes,
que em grande quantidade foram tambem exportados pelo porto de Macau,
deram-se abiisoq r violencias inqualificaveis que por vezes redundavam em
terriveis revoltas a l~ordo dos navios.
Os culip, (liiasi sempre perfidamente enganados, e muitas vezes constrangidos
pela fi)rpa ou pelos narcoticos a aságnar os contracto~, eram
depois lanqados :tos montes para os poróes dos traficantes, e ahi acamados
a esmo, como fiirdos d'algodáo ou saccas de cereaes. Privados de luz e de
ar, sujeitos ás 111,t~ores privaçóes de alimento, com os corpos rasgados pelas
algemas, gri1lic.t as, gargalheiras e forqiiilhas, em que barbaramente Ihes
encerravam o p(>bcoço e os membros, para prevenir evasóes e evitar revoltas,
os desgrayiitlos cnlis 1150 soffriain menos torturas do que os escravos
negros depois da prohibiçáo do t,rafico. As vezes aquella carga Iiiimana,
nas suas contorsóes raivosas, conseguia despedaçar as correntes que a trit~ravam
c fazer voar em estilhaços os eecotilhóes que a abafavam, e precipitava-se
em todo o navio, como alcateia de feras, louca de odio, fremente
de vingança, sedenta de sangue e de victimas, matando! piihaiido, incendiando
n'urna demencia cruel e destruidora. Aos morticinios seguiam-se os

I I
I / TRABALHO IMPORTADO
+
incenclios: e os lividos claróes (ias cliarnmns devorando os navios, lambenclo
a mastre;ic;.'io e chamuscando cadaveres ile victiriias e algozes, eram pharors
phantasticos que, com freqiiencia aterradora, fliictnavam errantes nos ma-
res do nascente, derramando a luz sinistra do crime no mysterio calmo
das noites orientaes. Os massacres (Ias popiilaçóes s~iccediam-se amiude,
mas nem assim diminnia o trafico que tão qiiantiosos proventos rendia aos
agentes da emigraçáo e aos corruptos mandarins que forneciam a matcria
prima da exportação.
Estes dramas horriveis levantaram na Europa, tima furte corrente
de opinigo contra essa nova escravatura, e todas as nacóes foram snccessi-
vamente aperfeiçoando a legislaçáo relativa ao ;issaIariamento e transporte
dos culis, de forma a garantir absolutamente a liberctade do coiitracto, a
relativa commodidade do transporte maritimo, e a protec(;áo eficaz dos
immigrantes nos seus paizes de destino.
Em 1874 o governo portuguez prohibiu o recrutamento dos culis em
&Iacau, onde esse escuro negocio fizera alcanqar grandes fortunas aos cor-
retores da emigraqão.
A immigraçáo assalariada tem siclo combatida por muitos coloniaes
distinctos, entre os quaes Leroy Beaulieu, que a considera anti-politica e
anti-economica.
Definindo claramente os verdadeiros inconvenientes da immigração
asiatica escreveu Oliveira Martins, com o brilhantismo habitual cio seu es-
tylo, os seguintes periodos:
Substiti~ir
ao escravo negro o trabalho do chinez, 4 carcar indirecta-
mente os problemas contra que lio.je se debate a California. Sáo exemplos
actuaes, e não meras opiniões nem docnmentos mais ou menos discntiveis
arrancados ao passado. Esmagada pela concorrencia pertinaz como a de
um viveiro de formigas, pela concorrencia dos chinezts pabsivos, hiimildes,
calados, mas infatigaveis, a California náo hesita em rasgar a constituição,
negar a liberdade, decretar a expulsáo inteira d'uma gente que lhe pesa e
a absorve e a domina. A lei da salvação p~iblica, a fatal e dura lei da Ra-
zão dlEstado impondo-se cruelmente, obriga zt suspender a norma das ga-
rantias liberaes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Substituir ao escravo negro
283

284 POLITICA INL)IGENA
-- - . -
o chincz livre é prolongar ;i concli(;áo colonial e embaraçar o desenvolvimento
dos orgboa n:ttiiraes nacionaes. Só lima populaçáo homogenea fixa,
mais oii menos prodiictora, tlc todo o qiit? é essencial á vida, póde constituir
verdadeiramente uma nação. Uin aggregaclo de gent,e sem cuidado, urna
minoria de lavraílores opnlentor explorando o trabalho de lima popiilaçáo
exotica e inferior, e iima prodiicgiao exclnsiva por ciija troca se obteem as
commodidades necessarias á existencia, foi sempre o c~trticter proprio de
uma colniiia.. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Além de todos
estes graves, embora remotos perigo^, náo devem esquecer-se as consequencias
immediatas de iima immigra(;fio chiiicza. A corrupçáo caduca da velha
Asia lavra n'essas raças para as quaes x idaia de um progresso moral e
mat,erial parece j& estranha. Esti~gnadas como as agiias d'iiina lagoa apodrecem.
E os ciilis (iii(l emigram sáo ainda a escoria d'uma populaçáo avariada
em todo o seli xLvst,ein;i. E, parti al8m d'estau notfoas qiie a immigravão
piiriilent:~ lancaria contra tis popiilaçóes eiiropeias, estáo consider;1ç6es de
oiitrn ordem. O oliiiiez ri50 emigra, vilja. Ntlo muda os pcnates, aluga
ternporari:~n~(!i~t,c~ o braqo. Nao é uma popiilncao qiie se fixa, é a maré em
prrmanentc finso c refluxo. As contfiqões de ordem etlinica ou moral S ~ U
portanto as mttsrn;is, sem o serem porém as de ordem economica. A onda
qiie vem, chega nua c faminta; :% onda que vne, regressa cheia e vestida.
AP economias tlo tr;~l)alho nRo se consolidam n'nma terra que para o chinez
nHo é pat,ria ttdol)tiva, mas sim estaçko temporaria apenas: e os metaes
c.spec:ic em y ti,, I(>r;l c:omsigo as suas economias, rscasseiain desde logo, provoc:intlo
:is criqchii tlo iiriniernrio S .
.I imrni(,rr:tyao (]o-: ciili.; chinezes ou indiiinos é iim processo bastante
caro de ol~ter tral,,illi;itlor ; :is gr;tride~ dejpezas cle transporte e repa-
triimento, o arroz e ou ouiitliincntos especiaos que 6 indispenuavel fome-
ccr-lbes, e qiie Lu ! czcs sc teern de mandar vir da China ou da India por
elevado preyo, são oiitros tanto'r motivos de encarecimento da mão d'obra
asintica. As suas lingii;is, civilisa(;ões e mentalidades manteem sempre, em
todos os meios, iiina persisterioia notavel qne impede a fiisão dos immigran-
tes na massa cla popnla~Zo colonial.
Os irnmigrantes asiaticos juxtapúem-se sem se misturar aos habitan-

--
TRABALHO IMPORTADO 285
-- -
tes das colonias, europeus ou negros, forrriaildo-sc izm conjiinrtn het,~~rogrlie~
facilmente dissociavel, de interesses economicos oppostos e cohesáo social
nulla.
Por outro lado, a immigraçáo assalariada, cnja utilisayáo sti ptide ser-
vir os graiides capitaes, tende a manter nas colonias o exclusivismo da
cultura intensiva dos generos ricos de exporta$áo, em detrimento tlris cul-
turas e (Ias inctiistrias de primeira necessidade, conservando assim k colo-
nia a anormalidade social e rconomica que a escravatura geroii Leroy
Weaulicii aponta tambem corno effeito anti-economico d'esta immigrac;áo o
atrazo dos meios de producçáo.
No erntanto, o rnesmo escriptor não deixa de descrever os extraordi-
narios melhoram~ntoq que na Mauricia se introdiiziram no ciiltivo da canna
e na inanipulaçáo do assucar, 8ob o regimen da immigração indiana.
A este ultimo argnmrnto contra a immigraq&o n-*alariada pdde tam-
bem responder-se com o exemplo da Guyaiia inglcza, alimentada pelo tra-
balho dos culis rtsiaticos, e cujo apetrechamento economico, tanto sob o
ponto de viqta agricola como industrial é perfeitissimo Os colonos de Deme-
rara concentraram os seus esforços na ciiltiira da canna, no fabrico do
assucar e no dos seus dierivados, melaço e rliurn. Tanto no cultivo da canna
como na elaboraç~o dos seus productos empregam se todos os processos e
macliinas mais aperfkiçoatlas, obtendo-se o maximo rendimento com o mi-
nimo da dvspeza.
Pl evidente que a iinmigrayiio coiitractada traz muitos incoiivenierites
e at6 perigos serios, mas absi~rdo fazer-se a sua condemnrt(;Ro at,-oliita.
E: c~rti~rneiite um mal, mas em muitos casos iiin ma1 necessario c cle qiie
não é facil prescindir.
Consideremos por exemplo as tres Guyanas, colonias mnitissimo se-
melhantes nH composiyão do solo, na natureza da vegetaçáo e no regimen
climaterico. Em todas ellas faltou sempre a mão d'nhra local. A Guyana
ingleza accusava pelo necenseamento de I891 uma populaçáo de 278:328
habitantes ; o orçamento para o exercicio de 1903- 1904 clava uma receita
tokl de 2:520 contos de reis; e o seu commercio total, na sua maior parte
em assncar, melaço e rhum, montava a 16:200 contos.

286 I'OLITI(:h INDIGENA
--.--
A Guyana hollandeza tinha em 1902, 72:295 llabitantes ; as receitas
orçameiitacs 1):ira 1903-1904 eram de 1.6

TRABALHO IMPORTADO 287
--
cativos e pedagogicos com o nivel mental e com o typo da civilisação, a
orgsnisaçáo juridica e administrativa com o adiantamento social: e os pro-
cessos economicos com rt natureza da prod~icçiio, assim na pratica colonial,
a proporção naturalmente obtida entre o capital e o trabalho, é que tem
de aconselhar a forma que este deve de preferencia assumir.
Theoricamente é condemnavel o systema de Wakefield, pretendendo
implantar artificialmente nas colonias a subordinxç5o (10 trabalho ao capi-
tal, que na Europa é uma consequencia natural da evoluçáo lenta da lei
da offerta e procura.
Assim se conseguiu crear na parte tla Australia onde esse systema
se applicon, uma especie de feudalisnio agricola, de grandes proprietarios
explorando legióei: tle proletarios, absolutamente contrario ao typo de colo-
nislação que alli se impunha, e que era a divisão da propriedade e a explo-
raqão pelos pequenos capitaes.
Os contractos de immigraçáo exotica para as colonias fazendas são
tambem um processo artificial, mas, longe de serem facilmente substitui-
veis como o systema de Wakefield na Austmlis, s%o pelo contrario quasi
sempre a unica maneira de desenvolver a riqueza d'aquellas colonias.
E nko sí, ás plantaçóeci é indispensavel o concurso dos immigrantes. Quando,
para a realisttç%o das grandes obras de interesse geral, falte a máo d'obra
local, por escassez ou indolencia, 15 preferivel contractar culis asiaticos, ou
negros de outras colonias, a estabelecer a imposição do trabalho obrigatorio
sempre t8o nociva e contraprodixcent~b. Xa construc~áo
do trãnscontinental
de Nova-York a S. Francisco metade (1119 opernrio-r eram ciilis chinezes ; e,
para levarem a effeito a linha ferrea da Uganda, os inglezes empregaram
20?000 culis indios.
Reconhecida, portanto, a necessidade de trabalhadores exoticos,
apesar dos inconvenientes que a immigraçáo acarreta, é indispensavel que
se fixem as regras e preceitos a que deve ser su,jeito o seu recratamento,
transporte, tratamento e repatriamento; que se defina a condiçso juridica,
dos immigrttntes durante o periodo em que vigora o respectivo contracto ;
e que, finalmente, se estabeleçam garantias seguras do comprimento dos
contractos.

288 POLITICA INDIGENA
--- -- -
Regulamentação dos contractos de Iinmigração. -Na India Tu-
gleza, onde -tl tocam os dois problemas, da emigraçiio para outras colonias,
e tfa emigr,icC~o interior para os lnbour diqtricts, o primeiro doriimento
legislativo iiiiportante que reqiiloii estas qiiestóes foi a K C:Ort\oli~lfrf~d
Irnrniyr afiou Orr!l?l(i7zr~ n de lSti4. Esta ordenan?:~ regulamentava o tra-
1)alho proveniente da eiiiigrac;%o interior, e as cond1(;6es geraea dos contrato^
tie emie;rantes para oiitras colonins ingiez;ir oii de oiitraii naç6cs.
Obrigavam-qe os patróes a fornecer ao3 c~ilis moraciia h;ibitavel, assistencia
mrtlica t1 IiospitalisaçWo gratuita. Esta1)eleciani-se regras relativas aos sa-
Iarios, A iliirnçáo do trabalho diario, numero de dias tle tr;il):illio por >eniilii;t.
ifiirayáo minima e maxiina dos contractos, condi(;6~.: do repatri,irnerito
etc. $>\ta ortlenança foi modificada pelas leis de 1871, 1872, I+?. 1Çs3,
1S(i!) tl lX!) I, tendo esta iiltima, c1atlo origem aos inniimeros regii1,irnt~iitos
loci~cs qiie d~s(lr t-sa (lata se teem piiblicado. Todos estes diplonia-i >iil.c.t,ssivainente
mais perfeitos e mais ininiiciosos, regulamentam ciiitladosarnente
todas as phases da emigração assalariada desde a fi.c;tlisaçGo do rt3crlita-
mciito at6 no regresso 110s repatritidos. As leis de lS82 e 1889 referem-se
m:li~ I):wticiilarmcnte ;i condiçiXo dos immigrantes nos t(tr-qczrtiuru tlo Assam.
A lei de 1891 vae att: :IO 11onto de prescrever todas as attr1biiic;óes que
derem ter os ciiradorrs dos iinmigrantes nas colonias estrarigeiraci. Na
Costa do Ouro a legisla(:~lo orclriianças
dc 1H!30, 1891 c pela de 30 de junho de 1893 a que se srgiiirum diversos
regulamentos :iiiidii Iioje em vigor. K:i Gambia ingleza a ernigraç80 assa-
lariada dos indigenas I)arit outras coloiiias estA regulameritatla pela 8 The
h'r,ri!jr.nnt,s Protection O, ditia~rce de 1892, e a immigraçáo clon nienores
africanos n'aquella coloni;~ i. rc~gida pela a I'he Krgistrtrtion qf Alien A,trim?z
í'lliltlren Ordr?lulrce de 1884, qiic substitiiiii e revoqou 'l'lfll . Ipp~tt~(~ Orrlinnnce )> de 1863.
Na Seiara Leôa o recrutamento de emigraiites foi regiiliztlo pelas
ordenanças de .-) de maio de 18(iO e de 27 de janeiro de 1875 qiie teem
sido ampliadas t. interpretadas por diversos regulamentos. A immigraçáo

CONTRACTOS DE IM,IIIGRAÇBO
- - - - -
dos indigenas polynesicos na Queensland foi regulada pelo c YoZy,~r~ia~t
Labozirers Art ?J' 18fi82, revogado c siibstitiiido pela lei de 18 de novembro
de 1880 e siibscquentes regulamentos.
A emigraqão dos culis chinezes pelos portos da China é superiormente
fiscalisada pelas auctoridades consulares das diversas potencias. Pelo porto
de Hong-Kong tem sido succe~sivamente si!jeita no c .lrt for flze R~gulation
of the Clii?zese fissengers Sl~ips » de 14 de agosto de 1855, e á « Tlre Clzinese
Evtzigr.ation Con.*olidnted Orclinontu fi de 18 de janeiro de 1889 niodificada
em (i de julho do mesmo anno.
Embora quasi todas as colonias que carecem de ináo d'obra exotica
tenliam experimentado a importaçiio de culis chinezes, estes sáo principalmente
numerosos, como já dissemos, nos Straits Settlements, Sumatra,
Guyana ingleza e Transwaal. Em todas estas colonias a administraçilo
fiscalisa o ciimprimento dos contractos de trabalho. Os immigrantes h
chegada ao seti destino sáo encerrados em depositos de onde 96 sahem depois
de effectuada a locação dos seus serviços.
Od contractos não são geralniente superiores a :i annos, e os castigos
impostos aos cnlis por transgrcssáo dos contractos resumem-se, na maioria
dos casos, a multas que elles devem pagar com trabalho. Nas colonias inglezas
da Africa do Sul e ~rincipalmente na região inineirit do Itand, tem
sempre escasseiado a mão d'obra local. A par dos chinezes comcqados a
importar eni l!f03, e da popiilaçáo indigena local, trabalham alli, em grande
numero, indigenas da nossa colonia de Moçambirpe, cujo recriitamento e
emigra~á~ temporaria foram concedidos e regulamentados pelo t)iotl~.s
vivelzdi de 18 de dezembro de 1001, modificado em 15 de junlio de 1904, e
substituido pelo accordo intercolonial cele1,rado em Pretoria em 1 tle abril
de 1909.
28 9
Em virtude d'esta cotivenç20, o governo da provincia de Moçambique permittiri o recru-
tamento nos territorios sob a sua directa administração, de trabalhadores indigenas, para as
industrias mineiras do Transwaal, comtanto que tal permissco n8o seja effectiva nas areas cujos
19

290 POLITICA INDIGENA
-.- -
indigenas estejam sujeitos a obrigações resultantes de leis locaes, actualmente em vigor, ou de
contractos legaes .~ctualniente existentes cnni o governo da provincia, se taes obrigaç0es forem
prejudicadas por qiiaesquer opera~õci de recriitainento.
Com excepção do que possa estar ein conflicto com esta convençfo, as operações de recrutamento
devqin ser condiiaiJas de accordk com os regulamentos actualmente eni vigor na provincia,
mas o goveriio dl provincia pode alterar estes regulamentas sob condição, comtudo, de
previ0 accordo entre os dois xoveriios quando ' aea alterações sffectem as operações de recrutamento.
I .-.
O goveino da provincia reservaqsr oidireito de prohibir o recrutamento ou a distribuição
por qiialquer patráo do Tranrwaal que, em rirtude de investigação simultanea por representantes
dos dois glvernoi, se reco:i!ie;a te: transgredido, mesiiio depois de avisado, as ol>rigações impostas
por esta coiivenqào, oii por quaiqiier regulamento em vigor na provincia, ndo incoiiipativel coin
esta convenção; no uso dos representantes kle ambos os governos não chegarem a aceordo noniearào
~ ~ arbitro i i ciijas decisões serão definitivas.
Cada liaenp para recrutar trabalhadores iiidigenas deve ser concedida pelo governo da
1)rovincia; cada; pedido de licença para recriitamento deve ser feito por intermedio do intendente
(Ia einigraçiío din Louren~o hilirques, e nenhum pedido pode ser satisfeito seiii que seja acompaiiliatlo
d'uni c$rtificado do secretario dos negocios iiidigeiias do Transwaal, pelo qual se mostre
~qí.(?e n governo bo rr;inswaal appoin o pedido, e que este é feito em nome d'um patrão ru patrões
tliie se occlipeb nas iiiiliistrias mineiras do Transwaal. As licenças para recrctamento podem em
qudqiier occ:is/ão ser ~~~~~~~lla.las pelo goveriio da provincia em harmonia com os regiilamentos
de emigraçiio. Se cni qiinlrlucr te~npo depois de concedida uma licença, o governo do Transwaal
levantar algiiqa ol~jecs.io contra o seu possuidor, o governo da provincia concorda em retirar
essa licença. i
Antes pe deixar a })rorincia cada trabalhador deve receber um paisaporte valido por iiiii
anno, pelo qull o emoliiniento de r3 shillings serb pago ao governo da provincia pelo patrzo. Nenhum
trabalhador deve ser coiitr:ictado pela primeira vez por periodo superior a iini anno. intis
110 finr do prikeiro ~ieriodo pode-se renovar o contracto por mais algum tempo, conitaiito qiie o
teiiil>o total dp serviço 1150 esiei1.1 dois aiiiioj. O ciirador portuguez dos indigenas as5alariados
pode auctorisdr a proropnyzo (10s pcriodos dos contractos alem dos limites acima citados.
Qualqi er trnl>nlli.iilor (1"- deixe de regressar á provincia de Moçambiqtie qiiando expirar
o periodo de servip iiicluin(1o qiiaesquor renovações do contracto, deverti (a não ser que tenha
I obtido perinis Ao
e,i>ecial do curador) ser considerado emigrante clandestino para todos os effeitoi
d'estx convenç5u
O governo CIO Trniir\vn:il garante que os indigenas serfo despedidos qiinnrlo terminar o pe-
riodo do contracto e qiic iienliiimn preísào seri exercida para obter renovações dos contractos.
Um funccionario l>uii,i,?i cliie lhe s.io da~las pelos regiilnmentos actualmente ein vigor, competem.!he
inais as segiiiiite, ;ittril>iii;C>ej e deveres:
(r)
Entender.sc coin ;is nuctoridades do Transmaal sobre os assumptos que digam res-
11cito aos iiidigenas portuguezes coiitractados.
L) Cobrar todos 03 cino:iimentoi qiic devem ser pagos ao curador, em virtude d'esta
convenç.?~, por actos refeientes aos iiidigenas portuguezes.
Dar ou recu~ar passes portiigiiezes ;aos immigrantes clandestinos.
c)
d) Conceder oii reciisnr a
e) Pronioter 1 , todos ~ os registro dos indigenas portuguezes.

292 POLITICA INDIQENA
6) Facilitando a cobrança dos emolumentos pagaveis ao ciirador.
c) Recusando tanto quanto o permittarii as leis do Transwaal a concess3o ou renovação
de passes do Traris\va31 aos indigcnas portiiguezes que não apresentem uni passaporte portuguez
qiie seja valido.
d) Promovendo que todos os casos de morte, accidentes e deserções de indigenas portuguezes
Ilie sejqni com~nunicados.
1.) Dando instrucções n todos os fiinccionarios a quem compete conceder passes para que
o niiinero dou passaportes portiigiiezes seja sempre mencionado distinctaniente nos passes do
Transwaal.
f) Daiido instrucções a todos os fuoccionarios a quetii compete conceder passes, para
todos os indigenas portuguezes se apresentarçm na ciiradoria antes do regresso ao seu paiz. Nos
districtos onde o ciirndor não tenha representante, os passes dos indigenas portuguezes que desejem
regressar ao seu paiz devem-lhe ser enviados para endosso.
) Prpmovendo o regresso dos trabalhadores qiie tenliam terminado os setis contractos
por via Ressapo Garcia ou por qualquer outra localidade da fronteira em que os dois governos
tenliam coiicor ado. P
O govekno do Transwaal deve, taiito qiianto o periiiittam as leis do Transwaal, auxiliar o
curador portugiiez, impedindo a residencia no Trans\vaal de indigenas portiiguezes sem passe portuguez,
ou com passe cujo prazo já expirou, e ainda contrariando e impedindo a entrada no
Transwaal de immigrantes clandestinos.
Sáo estas as disposiçóes principaes da convenqáo que veio assegurar
por mais 10 annos um estado de coisas que muito conviria fazer terminar.
As vantagens financeiras que, para a administração cla provincia de Mo-
çambique, resultam d'esta emigração, nFio são de molde a fazer esqnecêr
os grave8 inconvenientes que ella importa, e entre os quaes avulta a des-
nacionalisaçáo do indigena. I'or outro Iacio, a abiindancia de numerario
nunca foi synonymo de riqueza. A condiçáo economica da colonia não me-
lhora com o ouro dos emigrantes, e a agricaltilra e industrias locaes, que
são a unica fonte segura de riqueza, ficam privadas dos braqos indis-
pensaveis, e arriscadas a ter, n'nm fiituro pouco afastado, de importar tam-
bem a sordida praga oriental.
As vantagens peciiniarias de momento 350 mais apparentes do que
reaes, e os perigos imtninentes no futuro são mais graves do que apparen-
tam. Em vez de levar o indigena a fixar-se em povoaçúes, a cultivar o
proprio solo, a fornecer a mão d'obra para os empreliendimentos nacionaes,

CONTBBCTOS DE fMMIGRAC)~O
- -- -.
lisongeiam-se-lhe os instinctos vagabiindos, e cria-se-lhe o habito nocivo de
salarios exagerados. Além d'isso a emigrãçáo, no caso particular das po-
piilaçóes africanas e nas condiçóes do trabalho mineiro, 6 uma causa de
despovoamento que ainda mais se aggrava com a fixação de innumeros
indigenas nas colonias inglezas.
Na opiniáo do Snr. Conselheiro Freire dlAndrade, a emigração para
o Rand é indispensavel ao eqnilibrio financeiro da colonia, e, n'esta ordem
de ideias, o actual governador de Moçambique defende (I) mesmo a impor-
tação de culis asiaticos, caso o desenvolvimento agricola e industrial exija
máo d'obra abiindante, e não convenha, pela razão apontada, suspender a
emigração para as colonias inglezas.
Se actualmente a producção ainda rudimentar da colonia náo impóe
a immediata prohibiçrio do assalariamento estrangeiro dos indigenas, pare-
ce-nos fdra de duvida qne pouco acertado seria, de futuro, sacrificar a uma
organisação artificial de interessse passageiro as proprias bases da, estali-
lidade c progresso economico da provincia.
Na Zambezia a emigraçáo auctorisada tem causado os maiores pre-
juizos ao commercio (10 interior, e quasi já despovoou a Maganja da Cost,a
anteriormente tão rica em braços. Ter braços sãos e vigorosos aos milha-
res para os exportar em troca d'alguns sliillings, e depois importar a pêso
de ouro a escoria amarella e depravada das alfurjas chinezas, não passa
d'nm erro administrativo e d'um contra-senso economico. O Ggre do f~inccio-
nalismo civil e militar, e os outros cancros da nossa administração colonial
em breve se encarregam de devorar os sliillings dos emigrantes. A impor-
taçáo dos culis drenaria para o estrangeiro o numerario ila colonial e one-
raria pesadamente os capitaes reunidos para as exploraçóes agricolas o11
industriaes. O futuro de Jloçambiqiie está dependente do desenvolvimento
da producçáo agricola e industrial, e tudo aconselha que se vão preparando
as popiilaçúes indigenas para o fornecimento futuro da mão d'obrn necessaria.
llesmo independeiitemente dc razóes politicas, ninguem ignora a
(i) Rclntorios sobre Lllõç«.~tíbiylte.
293

294 L'OLITICA INDIUEKA
- - - - - - - - - - -
incontestavel siiperioridade da máo d'obra local sobre o trabalho importado
que deve ser apenas o nltimo recurso, a tabua de salvaç50, qiianrlo os indigenas
náo exi~t~rin oii iiáo sejam em numero sufficiente.
Ve*jainos agora como est& regulamentada a immigraçáo nas colonias
liollandezas. Tara Surinam a emigração (10s ciilis iiidi:tnos foi aiictorisada
pela coiivençáo celebraila na ITiiya. entre os governos liollandez e iiiglez
em 8 de setembro de 1870. Em 3 de maio de 1572ffoi promiilgado o regulaniento
geral da immigraçáo, modificado por decretos de 13 cle jiinlio d'esse
anno e de 28 tlc maio de 1Xl)i. N'csta colonia piiblicaram-se successivos
decretos e reg~ilamentos creando iim fiindo destinado a sustentar a immigraçáo,
do3 quaes o3 mais importantes S ~ O : a ordenança de 21 de agosto
de 1878 e o decreto de 30 de julho de 1895 que approva a emissão d'iim
emprestimo a favor do fiindo dn irnmigraçáo creado pela referida ordenança.
Sobre o resgate cio preço da passagem (10s repatriados, publicou-se a ordenança
de 4 de maio de 1888, e o serviqo sanitario foi regiilaincntado pela
ordenança de 21 de janeiro de I879 interptetada, ampliada e modificada
por successivos decretou C portarias. As penrtlidact-,; applicaveis aos immigrantcs
sáo regidas pela ordenança penal de 1874, m~~lificada em 26 de
outubro de 1595.
Nas Indias Orientaes Neerlandezas a immigraçáo dos cnlis cl~inezes
para os trabalhos agricolas estri dependente da segninte legislaçáú.
Para a costa leste de Sumatra existia primitivamente a ordenanca
de 1880, substitiiida depois pela de 1FiS9, que tem sido modificada pelas
ordenanças de 11 tle iiisryo de 1891, e de 24 de dezembro de 1894.
Jhtre as orílenanças de 1:I cle julho de 1850, e de 13 de julho de
1889 modificada pela legislaçáo iilterior, existem algiimas differenqas esseii-
ciaes. O artigo prirrieiro d'uma segue um systerna differente do artigo pri-
meiro da outra. Ao passo que o regulamento de :H80 era ipso jure appli-
cave1 a todos os trabalhadores estranhos resitle~tcia, incluindo os que
proviessem de outros territorios ou colonias indo-neerlandezas, o cle i889
sú se applica ipso jure aos iinmigrantes vindos de colonias ou riaçijes estran-
geiras, mas pode-se tambem applicar aos restantes trabalhadores immigra-
dos mediante accordo previo entre o patrão e os salariados.

-
CONTBACTOS DE lSlMltiK~~+~u
-
O regulamento de 1880 virava principalmente as emprezas agriçolas
e industriaes, o tle 1889 visa em especial a- i3iiiprezas ;tgricoIiis e inineiras.
Emfim o regulamento de 1889-1891 garante urna protccqi~o rniiito mais
efficaz aos iminigrantes. O numero dos culis chinezes n'esta parte cl:i ilha
era em I900 de Y6:500, e, segundo affirma Reinscli, em grande qiiantictade
sujeitos ao crrdit bo?tdclge, que o3 fazia permanecer indetiiiidxineritc :to ser-
viço dos patróer qiif: protegiam propos~titilarnente os jogos de :i/.,ir, para
empobrecer os scrviqaes e inhibi-10s de pagar a divida.
.A ordcnanya de 18)S!J-1891 foi gener.alirad,i, com alteraFes insigni-
ficantes, As ecguiiites r-egióes: reuidcnciii ile Bencoiilcn; districtos Lam-
pongs; secções sul e leste de Bornéo; governo da3 Ccldbcs e siias depen-
dencias ; re*itl(.iit1iit tle Menado; e residencia Rioiiw e suas dcpendencias.
I'arit algiiinas das outras regióes dii-; c~oloiiiits neerlanilezi~s, a orde-
nança foi =eii~ivi~lmrnte
modificada. No Governo da Costa. Oe~tc
de Siiinatra
4 a itnmigra(;?ío reg~iludn pela ordenaiiç~ de :$O clc novembro de 1S86, que
apresenta ic particularidade das suas disposições serem spplicaveis a todos
os traballiadores qae náo sejam natiiraes dos territorios tle terra firme
d'esse Gocwtio. D'este modo os habitantes dns illiit~ c illiotas, que fazem
parte do Gooer~io, sí, pódem tral~alhar ein terra firme, sol, o rcgimen do
contracto de imrnigraçRo. Esta ortlenançi~
permitte que iini inimigrante se
afaste do local do tral)allio, ao passo qus, a qne se applica A costa leste, sd
o consente, quando com o fim de apresentar Q auctoridiide alguma queixa
por maus tratos recebidos. A duraçiio maxima do contrãcto para os immi-
grantes vindos ctas ilhas do Governo é cle dois annos. Esta ordenança, com
pequenas mudanças, foi mandada applicar 6s residencias de Palembang,
Ternate, Amboine e secção oeste de Bornéo.
Para Java e para as outras possessões hollandezaj não existein regu-
lamentos sobre immigrãçáo. Isso provém de que em algumas d'ellas os tra-
balhos agricolas estão muito pouco tlesenvolvidos, e n'outraa como Java,
a população densissima fornece toda a mão d'obra que apenas occiipa um
numero insignificante de trabalhadores estrangeiros.
Nas colonias allemás a legislação sobre trabalho importado é a se-
guinte. No protectorado da Nova (iuind, no Pacifico, onde se iitilisa a
I'
-
Y""

296
- - - . - .. - -
POLITICA INDIGENA
-- - - - - - - -
immigraçáo interior e javaneza, vigora a ordenança de 15 d'agosto de 1888
regiiliimentada, qiianto no tratamento dos indigenas no local do trabalho,
pelas ordenanças tle Iíi d'agosto de 1888, 19 de novembro de 1891 e 18
de outubro de 1804. A saiicçáo penal dos contractos de trabalho immigrado
est& definida pela ordenança de 22 de outubro de 1888 onde se estabele-
cem as seguintes penalidades applicaveis aos indigenas: privaçiio parcial
de alimentoe, proloiigaçílo do trabalho diario aldni da duração regulamen-
t3r1 reclusáo isolada simples ou a ferros, e castigos corporaes. Aos javane-
zes iminigrados podem-se tambem applicar multas pecuniarias até 30 marcos.
No Togo o recrutamento dos immigrantes só se p6de fazer mediante
licença concedida pelo Commissario Imperial, e as contliçóes da immigração
silo reguladas pela ordenança de 21 de dezembro de 1891 e diversos regu-
lamentos posteriores.
Na Africa Oriental Allemá começou o importar-se máo d'obrn. asiatica
em 1892, publicando-se ein 21 tle março cl'esse anno i1m decreto regula-
mentando : a introctiieçáo e chegada dos immigrantes; o transporte do logar
do desembarque at4 ao ponto do destino; a installaçáo e tratamento no lo-
cal do trabalho ; as modificaçúes aos contrãctos de trabalho ; e varias dispo-
siçóes geraes de policia e fiscalisaçáo.
Em 1 de jullio de 1893 publicou-se outro decreto sobre o mesmo
assiimpto completando o anterior.
No Congo I~clg;~
foi regulamentado o recrutamento de serviçaes pelos
decretos de 1 ,jiineiro de 1890, de 28 de março do mesmo anno relativo
á, verificaçáo do- contractos, de 1 de abril do mesmo anno, e de 12 de junho
de 18!)2, relati\ o li Iiygiene e repatriainento dos contr;ictados.
Nas coloni;\~
frnnceztis a base de todos os servic;ou de iminigraçáo B O
extensissimo decreto de 27 de março de I852 que, sobretudo, regulamenta
cuidadosamente o transporte dos immigrantes. Quanto no tratamento local,
repiitriamento, etc.., este diploma cra bastante resumido e attribuia aos
governadores das colonias :L fliciildatle de elaborar e promulgar todas as
regiilamentaçúes necessaria?. D'este modo, não se fez esperar muito uma
avalanche de ordenanças, decreto$, portarias e reguiamentos que principal-
mente na Martinice, G~iadelupe e Reiiniko assumiram as proporçóes d'um

verdadeiro diluvio IegisIativo. Não nos referiremos em detalhe a esses di-
plomas, visto terem sido revogados c substituidos por uma sdrie de deore-
tos confeccionados na inetropolc, e que hoje constituem a legislação em
vigor. Estas leis que formam verdadeiros codigos de immigraçso pelo desen-
volvimento e perfeic;Ro qne attingem, foram prorniilgadas, mais no intuito
de alcançar que o governo inglez permitta a emigriiç50 contractadii para
as coloiiias francezas, dos culis indianos, c10 que no Iiiimanitario ob,jectivo de
assegurar x estcs iiltimos as garantias contr,ictiiaeu e n melhoriii de trata-
mento. Em 2 de outubro de 1885 publicou-se o decreto regulamentando a
immigração em Mayotte e Nossi-Be ; em 13 de jnnho de 1SS7 o qnc se refere
á Guyana ; em 27 de agosto de 1887 para a Reiinião, sendo iiltimamente
modihcado pelo decreto de 30 de março de 1881: em 30 de junho de 1890
sobre a immigração na Guadelupe ; em 6 de maio de 1903 sobre a immigra-
çBo em Wadagascar. Nas colonias francezns do norte d18frica nHo existe o
problema da immigra(;ão exotica, e nas colonias e protectoradcs asiaticos a
mão d'ohra local Q ahiindantissima e dispensa totalmente o regimen ile tra-
balho importado. Na Nartinica nSo hii actiialmente nenhuma legislação em
vigor sobre immigraçãio, visto a densidade da população de car, e a sua re-
gular concorrencia ao trabalho terem decidido o governo francea a prohibir
a immigraçáo contractada, por decreto de I7 de janeiro de 188.5. Nos esta-
belecimentos francezes da Oceania em Tahiti e Moorea a immigrac;áo contra-
ctada foi auctorisada por portaria colonial de 23 de marco de 1857, e tem
sido ulteriormente regulamen tada pelas seguintes portarias : 30 de março
de 1864, 26 de abril de 1878, 24 de fevereiro de 1883, 2 de maio de 1883,
25 de agosto de 1883 e 14 de fevereiro de 1837. Na Nova Caledoilia foi
regulamentada a irnmigraçáo nko-hebridense por portaria de 10 de agosto de
1868, siispensa pela portaria de 23 de março de 1883 qut? proliibia a en-
trada n'aqiiella colonia de immigrantes de proveniencia oceaniana, e resta-
belecidn pela portaria de 20 de março de iS9O. Por portaria de 26 de
março cle 1874 foram reguladas as condiçúes de iiitroducçáo de trabalha-
dores auiaticos, africanos e oceanianos, e o regimen de protecc;Zo durante
a sua permanencia na Nova Caledonia. Por portaria de 20 de junho cle
1895 foram regulamentadas as condiçóes especiaes de assalariamento de

298 I'OLITICA INDIGESA
- - - -- - - - - - . . - - - - - - - -
immigrantes indo-cl~riicze~; e, ponco tempo depois. siispensa ten~porariament~
no Tonlíin a rinigrac;Tto contractada. foi negociado com o governo tltis Indi:is
Orieiitae. Sec.rlaiitlczas um accordo auctorisando t~ ernigra,;Ao para :i So\.a
Caletlonilt tle ciilis javanezes, exclusivamente destinados a trab,+llios agricolas
e á domesticidade, e c~ijas condiqúes de imniigrapilo eraiii tleterrntri;iclas
pelo regulamento decretado em Numêa em 19 de novembro de lS!)B.
Os codigos da immigração para a Guyana, (tiiadeliipe, Jlayotte, Reunião
e Ríadagascar 850 tgo extensos que B difficil clescrever re~nmid:imeiite
as siias disposi(;óes principaes. A cnratella dos indigenas irnmigrac!os iilcumbe
a um cliefe chamado i~rotcctor tlos i~n~niyiaritcr na (fiiyaiia e Rc~nriiZ~l.
e ('oI))~)I~~s(~P io du immiq).cxçrio em Madagascar. Abaixo dleste fnnc+cioiiar~o
varia tias diii'erentes colonias a organisaqão do pessoal da inimigraváo. 0-
delegados do chefe nas diferentes localidades teem o nome de syntltcos.
Quando os navios de immigrantes chegam ao porto, sáo estes ao desembarcar
iiispeccionados por uma commissão especial que verifica e fiscalisa se,
até Aquelle momento, se cumpriram os preceitos legaes, e recelje as queixas
ou reclamaçúes dos immigrantes.
Estes são em seguida encerrados em depositas at6 & sua distriboiyác~
pelos respectivos patróes, que se leva a effeito por forma a náo separar os
individuos da mesma familia.
O trabalho coiitractado ao serviço dos colonos 6 obrigatorio para
todos os immigrantes durante a permanencia na colonia. Os contrbctos náo
podem ser celebrados por periodo superior a 5 annos. As rcgras que regulam
o recrut,iiiicnto e assignatnra dos contractos procuram garantir qiir
os assalariados comprehenclam claramente as obrigaç6es a que se siijeitani.
c tenham toda a liberd~de para as acceitar ou reciizar. As inst:illaqOei,
alimentaqáo. salarios, vestuario, duraçso do trtiballio, dias de folga. assistencia
medica e hospitalisaç~o, está tudo miniiciosamente regiilin~eiitado.
O commissario da immigraqão e os ~yndicos, seus delegados, teem O
dever e FI faculdade de entrar nas plantações visitando os immigrantes,
ouvindo as suas reclamaçóes, ou as dos patróes contra elles, piininda-os
disciplinarmente, ou promovendo contra os patróes, e vigiando se no trata-
mento dos contractados e no trabalho se cumprem integralmente a lettra dos

CONTHACTOS DE IMIIIGRA(;AO
- - . - - - - - -- - - - -- - - - - - - - --
contractos c os preceitos d'esta lei. Em relaçgo aos patríjcs (~Lle reiilcidam
em transgrcdir OS coiitritctos oii os regiilniiieiitos de immigraçáo, o governador
da culoiiia tem o direito de, indel~ciiclenteniente de qualquer ac(;&o
judicial que contra elles corra, proliibir que celebrem novor contractos de
immigração c até mesmo cassar-llies os existentes, fazendo sahir os immigrantcs
ao scn serviço.
Na tr:liisgre\sáo (10 contracto lloia
necessidade de fallar ao syndico ou ao respectivo consiil.
Esta falta no serviço s6 póde trazer comsigo a perda. do salario oii
da raça0 dinria de alimentos.
Quando se náo d? nenhum (10s casos descriptos e a ansencia se verifique
(liirante tres dias da-se a ~~ziseizcici ilieycil que. alem de fazer perder
os salarios correspondentes, importa :i obrigação de prolongar o periodo do
serviço contractado por rim tempo egiial no da ausencia. Passados tres dias
a aiisencia converte-se em drsergflo, punivel como contrarenqão policial ; no
fim d'um mez. a de~eryão passa a cliamar-se rrr,qnl)tlndcrgei~? e é piinivel como
delicto.
Quando termina o seu tempo de serviqo cad;i immigraiite teni a faculdade
de optar por qualquer das segnintes decisócs: reclamar o relntriamento
gratuito que os contractos lhe garantam ; renovar o contracto. recebendo
n'esse caso uma gratificação em regra egiial á despezn provavel do
repatriamento ; sollicitar uma licença de residencia na colonia. (I)
Temos at8 aqui examinado as lcgislaçúes relativas ao contriicto dos
immigrantcs nas colonias que carecem tle triibalho importaclo, mas convdm
tambem n5o esquecer que a sahida dos emigrantes pre,jiiilica com frequencia
os paizes de proreniencia, que se vêem forqados a limitar e até a prollibir
o recriitamento e exportação dos indigenas das suas colonias.
Nas colonias inglezas da Afriea Occidental, Costa (10 Oiiro, G :vnbia,
(1) Ln niaitt d'mricre ntrx colonies. Institiito Colonial Internacional.

300
-
POLITIC.4 INDIGENA
-- - .
Serra Leôa, Nigeria e Lagos teem-se adoptado siiccessivas medidas para
restringir a sahida de trabalhadores contractados, e para dificultar o seu
recrutamento.
A regnlamentaçáo e taxas de emigraçiio qiie, provenientes d'estas
leis, entravaram o recriitamento da infio d'obra indigena nas possessóes
inglezas do golplio da Giiiné, faziam derivar de tal modo a procura de
emigrantes pnra a Costa de Marfim, que o governatlor d'esta colonia fran-
ceza decretou em 11 de janeiro tle 1894 qiie o recrutamento dos emigrantes
só se poderia fazer com auctorisaçáo especial do governador ou do seu
representante, e lançou uma taxa de 25 francos sobre cada emigrante, a qual
devia ser paga pelo agente assalariador antes do embarqiie. Mais tarde
celebrou-se entre esta colonia e a Costa do Ouro um 9)todits viu~ndi,
redil-
zindo a taxa da emigraçíio a dois francos.
Xo Senegal tambem foram adoptadas rigorosas medidas restrictivas
da exportaçiio de traballiatlores pelo decreto de 17 de junho tle 1895.
Nas 1ndi:ts 0rieiitiií.s Xeerlandezau, jB pela ordenança de 13 de outii-
bro de 1872, o governo :~cloptára medidas para fiscalisar e reprimir o trans
porte dos indigenas para o estrangeiro, sobretiido com o fiin das peregri-
naçóes a Mecca. Essa ordenança passoii a applicar-se ao transporte dos
immigrantes estrangeiros por determinação legal de 9 de janeiro de 1887;
e, em 39 de janeiro de 1887, em seguida a uma numerosa emigração java-
neza para Suriiiarn o governo prohibiu expressamente o recrutamento dos
indigenas para -t\rfw eml)regados fora das ilhas neerlandezas, sanccionando
esta determinai, io com penas severissimas
O mesmo decreto reserva, porém, ao governador geral a faculdade
de levantar esta interdicqáo, excepcionalme~~te,
por um periodo limitado,
quando as circnmstancias reconhecidamente o aconselhem.
Em novembro de 1876 a Inglaterra prohibiu o recrutamento de culis
indianos para a Guyana franceza, allegando a insal~ibridadc d'aquella colo-
nia; e em 1SK2 estendia essa medida 6, sahida de emigrantes para a Re-
unino cujas aiictoridades se nao tinham querido siibmetter tí forma de pro-
tecçHo aos irnrnigrantes que :i Inglaterra (pieria impor aos paizes de destino,
como coiidição sine qicn n»,z pHr& tolerar o recriitamento dos culis hindús.

Em 1885 foi tambem prohibida a immigraçáo indiana para as Antiliias
francezas.
No Congo belga o recrutamento dos indigenas s6 é permittido aos
portadores d'lima licença especial, concedida pelo governador, valida por
um anno e que custa 100 francos.
No Congo francez para impedir a emigraçáo assalariada lançou-se
uma taxa de 100 francos sobre cada passaporte de emigrante.
Em varias colonias allemás teem sido adoptadas diversas medidas
repressivas da emigração indigena. Na Uamaralandia foram expressamente
prohibidos, por decreto de 17 de maio de 1891, o recrutamento e a expor-
tação dos indigenas Berg-Damaras, em todo o territorio da Africa Occiden-
tal Allemá.
Por decreto de 1 de setembro de 1893 foi prohibida a exportayáo
de indigenas do protectorado das ilhas l\larschall para fora do territorio
do protectorado.
No protectorado da Companhia da Nova Guiné foi de longa data
prohibida a emigração indigena, a náo ser para as outras colonias allemils
do Pacifico. Por decreto de 14 de agosto de 1883 o commissario imperial
limitou ainda a proveniencia da emigraçáo circumscrevendo-a ao archipe-
lago de I

(10s inconvenientes do triibnllio importado é a intromissão qiiasi quotidiana
tlo elemento official na administraçáo das exploraçóes particulares. Essas
clansiilas, mais oii menos iiiconimod;is e indiscretas para os colonos, são com-
t,iitlo indispensaveis para que o contracto cle immigraçáo possa ser uma coisa
moralmente clefensavel.
A par (Ia iinmigriiçiío assalariada, acontece cis wzes formarem-se nu-
clcos de iiilinigrnç:to cxotica, livre clc contriicto prcvio, como está, por
exemplo, suc.cedcndo na hfrica c10 Sol.
Importa n5o confiindir estas tliins immigrayGes, cliier sob o ponto de
vista da ccnili(:3o jiiridicn 1103 immigrantes, quer sob o ponto de vista das
rwpectiva'.; conseqiii!ncias politicas c economieas.
No Transwaal, ao passo que a inimigraçáo chineza assalariada é lima
rodagem intlis~icnaavcl &i exploraçõcs anriferas, iirn accelerador teinporario
cln protliicçilo cxigiclo pelo capital, a permanencin. (10s chinezes como trahalliadorcs
livres t: iirn perigo economico serio para a sociedacle branca,
vcncidn. pelas modestas exigcncii~s dos trabalhadores orientaes que insensivelmento
se vzo sii1)~titiiindo aos eiiropeiis.
A immigrac;Ho livre 6 iirn phenomciio social c~pontaneo. Emigram volirntnriamente
os ecipiritos avcntnreiros, as victimas de perturbações politicits
on de pcrscgiiiçóc*~ religiosag, e os necessitarlos que desejam melhornr as
condiç6es d:i euiitc.ncia. Totlos vko geralmente dedicar-se á profissão OU
á incliistri;~ qiic n-ielhor conlieccm, que ,i& exerceram, oii para que mais
propeiiclc a oricntnc;5o tl:t resprctivn etliicaçáo ou condição social. Sáo novos
coloiios CI!J~L prcsençn só B nociv~, quando a accentriaçFio do typo etllnico
impede :i siia fiiGi,o, ou mesmo a associaç~o intima com a sociedade colonial.
A immigraçFto contracbtatla, pelo contrario, 6 essencialmente artificial,
produzid:~ por infliicncias estranhas aos indivicluos qiie :I compõem, e SU-
jcitn a iirn serviço publico tlc recriitamento, policia reprcsgira c fiscalisa-
(;Zo do trnl):ilho, qiie nnormnlisa a condiçao j~iridica d'esses immigrantes
coiivcrtenc1o.o~ transitoriamente, por assim dizer, em fiinccionarios do go-
verno cliie o.; rccriita.
A neccssicliirle (I'CSSH
int~:rven~;o
(10 Estado foi reconhecida no regu-
lamento geral para ;L utilisaçiio (Ia mão d'obra exotica, elaborado pelo

Instituto Colonial Internacional de Bruxellas na sua sessão de 1899, depois
de longas, interessantes, e documentadas discussúes. Isto não quer, porém,
dizer que não deva ser reservado aos particulares o direito de assalariarem
directamente trabalhadores exoticos sob a fiscalisaçiio, e dentro das normas
fixadas pelo Estado. Para nRo tornar difficil e defeituosa a distribiiiçáo
dos traballiadores contractados directamente pela colonia, pelos patrões
que d'elles carecem cm numero e qualidade variaveis com a importancia e
a natureza das exploraçries agricolas o11 indiistriaes que dirigem, torna-se
necessario, ou que os colonos recrutem directamente a 11180 d'obra nos
paiees de proveniencia, ou que a requisitem com antecerlencia ao governa
da SIM colonia eiicarregado d'esse recrutamento, indicando o numero de
serviçaes que desc,jatn empregar, e a natureza do servivo que pretendem
exigir d'ellea.
Trabalho importado nas colonias portuguezas- Mão d'obra em S. ThornS e Principu
Em qnasi toclas as colonias portuguezas, a relativa densidade das po-
piilaqóes indigenas tem bastado para satisfazer a procura da mão d'obra
agricola e industrial, sem que tenha sido necessario recorrer aos contractos
de iinmigração. O atraeo da agricultura e o pequeno desenvolvimento das
industrias coloniaes ngo exigem, na verdade, um pessoal trabalhador muito
numeroso. Faz excepc;;lo a esta regra a prorincia de S. Thomé e Principe,
cujo incompttravel grau de valorisaçáo agricola é conhecido em todo o mun-
do, t..que, nAo podendo contar com a populaçáo local, indolentissima, depra-
vada e pouco numerosa, carece da importação d'um forte contingente de
trabalhadores exoticos.
Em todos os periodos successivos da colonisaçáo portugueza em S. Tho-
mé, a importação da mão d'obra foi sempre indispensavel A exploraçãs
agricolw do fertilissimo solo d'aquella privilegiada regiiio. Desde 1181, anno
em que a ilha foi doada a João de Paiva e sua filha Maria de Paiva, ou

304 PULITICA IKDIGENA
- - - - - - -
mesmo anteriormente, começou a importação 40s escravos. Durante a administração
d'estes donatarios, e dos que se lhe seguiram-João Pereira, A1varo
de Camintia e Feriiam de hIello-a mHo d'obra agricola era cxcliisivaniente
fornec'ida pelos escravos trazidos da Giiiné e de Angolzi, e pelos
descendentes de judeus expulsos da metropole.
Quando, com o regresso á adrninistrayáo directa em 1,522, começaram
a afflliir a S. Shomé numerosos colonos madeirenses que implantaram na
ilha o cultivo da canna de assucar, tlescilvolveii-se bastante a agricultura
que, contando seguramente coni o fornecimento illimitado de escravos,
attingiu em nieiados do seciilo xill urna adrniravel prohperidade. A perda
da independencia nacional, e o desmoronarncnto geral do imperio colonial
portuguez, fizeram-se sentir dcsastrosanientc em S. Tlioiné, ~rrninanclo a
indiistria assucareira, e obrigando os coloilos a emigrar para o Hraxil, abandonando
as plantaçóes, e deixando 03 escravos que entregues a si proprios se
lançaram na niai~ assulcidora anarchia, disper3ando-se pela ilha c recahindo
em plena selvagc~ria.
N'esae e~t~rtlo de qiiitui completo abantlono se oonservoii a colonia até
ao principio do seculo XIX, introduzindo-se entko as ciiltiiras do café em
1800, segundo o Snr. Almada Negreiros, ou em 17'35 segundo o Snr. Xugusto
Ribeiro, c do cacaii em 1822, data em qiic começou o resurgirncnto
da obra colonisadora qiic actiialmente enthiisiasma e assomlra tanto naciorinee
como estrangeiros. Ao desenvolvimento das plantay6es de caf6 e de
cacau correspontl~~ii urna nova era tlc importaqso de esrravos. Entilo, como
no primeiro per tlo liistorico, como ainda rios noqsos dias, a insiifficiencia
e incapacidade ('. i inAo d'obra local irnpiinham o recurso á immigraçgo, como
iinico iiieio de e r3rancar tio exhuberantissimo solo da ilha, as inexgotaveis
riquezas agrico1.1- qiir elle p6de produzir. Estava, conltiido, ainda reservada
A accidentada existencia d'estã colonia mais uma terrivel prooaçáo, a aboliçáo
da escravatura. Este golpe profundo, e que podia ter sido mortal, se
os opiilentos restou de terra africana que Portugal conserva não fossem
providencialmente táo populosos, influiu, todavia, no progresso agricola, atrazando
consideravelmente a valorisação do solo e o movimento cominercial
que d'ella resulta. A escravidão foi abolida nas colonias portuguezas por

decreto de 29 de abril de 1858 que fixava iim periodo de 20 annos para a
emancipaç80 progressiva dos escravos qiie, se ainda algiins lioilvesse em
lS78, passariam á condiçáo transitoria de libertos.
A lei de 25 de fevcreiro de 1869, referendada por Sri da Bandeira,
impunha a transformaçáo immediata dos escravos cm libcrtos e reforçava
s anterior, abolindo tambcm para 1878 a referida condiçrio intermedia do
trabalho obrigatorio dos libertos. Pela lci de 29 de abril de 1875 foi antecipada
para 1876 a emancipaçilo gcral dos escravos em todas as colonias
portiiguezas, terminando definitivamente o trabalho obrigatorio dos libertos.
Em S. ThomB ntio se esperou qiie decorresse o praso de um anno disposto
na lei. 0s libertos, nas vesperas da liberdade coinpleta, niillamente preparados
para a comprehendcrem e ~gradecerem, e segiiiiido os perniciosos
. ~cmplos e conselhos da parte livre da população, escoria abjecta e viciosa
qne tem sido sempre um embaraço serio para a exploração agricola da
ilha, começaram a revoltar-se contra os patróes e a entregar-se a excessos
de toda a ordem. Creoii-se assim um estado de coisas anormal e uma angustiosa
incerteza a que era ilecessario prover de prompto, com uma solnçZo
-6ca;z que procurasse conciliar os interesses #uns com a liberdade dos outros.
O governador (1% ilha, Gregorio José Ribeiro, entendeu dever anteci-
par a execiiçáo da lei de 1875 e aboliu o tralnlho obrigatorio dos libertos,
-endo esta medida confirmada pelo governo da metropole no decreto de 3
de fevereiro de 1876.
O remedio fez peior que a molestia. Oa libertos gregorianos associa-
ram-se á população local, abandonaram cm massa as plantaçóes, e recuza-
ram absolutamente retomar o trabalho, preferindo-lhe a ociosidade tão cara
aos da sua raça, e passando a viver do prodiicto dos roubos e depreda~órs
que llies rendia a siia feliz condição de vadios em tão iiberrimo solo.
N'cstas circiimstancias, muitos dos roceiros, completamente desanima-
dos, vcndo itnirjiiillado o frncto do scii ardiio labiitar, e prociiranclo evitar
a riiina complctn qiie ,julgccvarn inf,tllivc.l, cleixaram a, colonia, cedendo as
suas rotas por preyos irrisorios.
Outros mais aiiimosos, oii mais previdentes, resistiram energicamente
ao desanimo que diff~indiam nos espiritos, os grandes prejuizos e as enor-
80

306 I'OLITICA INDIGENA
mes diíücnld~tdes do momento, e encontrando na propria adversidade alento
e coragem, proseguiram intrepidamente a siia tarefa coloniuadora, prociirando
conciliar os interesses da exploraçáo agricola com o novo regimen
de traballio livre, e iniciando em larga escalla o rccriitamento de immigrantes
contractados na provincia de Angola. A este niicleo de colonos intelligentes
c empreliendeclores, refcrc-se o Sr. Conde dc Soiisa e Faro na siia
interessante monographia u A Ilha tle S. 'i'l~olrle' e u li'op Agna Izé R , nos
scgiiintca termos exactos e jiistos :
.Em l~icta com os desmandos d'uma popiilaçao desmoralisada que
fizera cansa commum com o3 desvairados ex-libertos, deram estes benemeritos
agriciiltores, em tão diffieil conjiinct~ira, e no mais agudo da crise,
provas exhuberantcs da maior sensatez e eircumspecç&o. L'romovendo a
ac:tlmação dos animos irrequieto^, e transigindo com a gr6vc at6 onde a
dignidade pessoal o perniittia, por meio d'iima larga e generosa retribiiição
do trabalho, applicaram-se a auxiliar o governo na difficil sitiiação em
qiie sa encontrava, facilitando-llic a missão de implantar na provincia o
novo regimen do traballio livre e remunerado.
Longc de esmorcccr em táo nrdua tarefa, as contrnriedades tinham o
raro condão de llies avigorar as forças c dc os prcdispGr a siipportar com
resignaçáo c coragem todos os revezes da sorte. E, poi~, a estes traballiadores
infatigaveis que a provincia deve, decerto, tnnis do que aos poderes
piiblicos, a solução d'aq~ieila temerosa crise do traballio.~ Sáo bem merecidas
estas palavras elogiosas, p:irtindo de mais a mais d'uin co1;nial distincto,
auctorisado, e especialmente conhecedor dos assumptos que se prendem
administravão e explorayáo agricola d'aquelle valiosissiino torrao.
Com effeito, o Sr. Francisco Mantero e os agricultores qiie o acompanliar:lm
no seu tenacissimo esforço colonisador, bem-mereceram da patria para
cu,ia riqueza colonial em tgo subido grau concorreram.
Os administradores das avariadas finanças da metropole, e o paiz
inteiro, que agradeçam a esse piinliado dc homens corajosos e activos, os
seis mil contos em ouro com que S. Tliomé annualmente concorre para
melliorar o eqiiilibrio instavel dos nossos cambios. Da arrojada iniciativa e
do perseverante esforço d'esscs benemeritos portiig~iczes resultou a pros-

peridadc cresccnte das plaiitaçúes e a immigraçáo de novos colonos e capitacs,
qiic foram irnpiil3ionar de vcz aa cxploraçócs agricolas, levando-as ao
dcscnrolvimcnto, aperfeiqoamcnto e prospcridailc quc Iiojc maravilliam todos
os que conlicccin n opiilenta e forniosissimn 11~roEa do cncail. Se os colonos
madeirenses cultivavam a cannn e mxnipiilnvnm o assiicar á custa do trnbnllio
escrilvo, se aos mesmos escravos fòra indispensavel recorrer qiiando,
no começo e mciado do seculo xix, se prociirára fazer renascer a antiga
prosperidade, aos plantadores de 1876 faltava absoliitamente a possibilidade
d'essc recurso.
Diversas foram as tentativas pnr:l a ~itilisn(iHo da inão d'obrn locnl,
mas niinca sc collien resultado algum nprovcitavel. Em ilczembro de 1876
entravam em S. TbomB os priinciros serriqaes contractatlos em Angola,
conforme o regulamento dc 20 de dezcnibro de 1875, e, desde essa data, a
luasi totalidade da mão d'obra para os trabiillios ngricolas tem sido confiada
a immigrantes d'cssa proveniencia. Ern lS'3.5 foi importacln de Nacau
uma leva de culis chinezes que dcu mediocres rcsiiltados ; e iiltimamente
foi auctorisarla pelo ministro do ultramar, Conscllieiro Aiigiisto de Castilho,
a emigra~ao dos indigcnas dc PiIoqanibiqiic pnrii S. Tliomc:, qiic p:trccc dcver
ser coroada do mcllior cxito. Ptslo niciios, o cliic conlieccmos do caracter
c costiimes clas popnlaqóes d:t costa oricntal faz-nos acreditar que,
desde quc seja religiosamente acatado o seu direito ao rrpatriamento, os
immigrantcs d'essa proveniencia viráo a constituir o elemento mais iitil,
intelligente, laborioso e civilisavel da popiilaçáo roceira. Nem só angolas
se contractam para S. Tliomb; caboverdcanos, ajudá~, anagos, kriimanos,
çuin4s e cabindas fornecem tambem em pcqiiena quantidade uma parte da
mko d'obra. Os cabiiidas sio sobretudo titilisados nos serviços maritiiiios
cm que srio bastante peritos, e pelos qiiaes demonstram verdadeira predi-
lecção. Todos estes serviçaes s5o regnlarmeiite repatriados quando termi-
Iam os seus contractos, preferindo voltar ,2 patria, para usufriiirem as Unas
:conomias na sua palhota e cntrc as sii:is miillicrcs.
Outro tanto não acontccc com os Angolas qiie emigram conjuncta-
mente com as mulheres e para quem a vida tranqiiilla das roças, o trabalho
moderado das cnlturas, a a1imcntac;áo abiindante e a benevolente equidade
:I:

308 POLITICA INDIGENA
dos patróes, transformam o exilio n'iim verdadeiro paraizo de que por f6rma
alguma elles se desyjhm apartar, para volver :i primitiva e miscravel con-
dição de victiinas e martyres, das criicldades e riolencias dos sobas serta-
nejos. Porque, B preciso qiie se saiba que os angolenses immigrados em
S. Thomé proveem riiramente da zona littoral, oii das faclias territoriaes cm
que o Estado portugiiez exercc administraçiio directa e effcctioa. Em grande '
maioria são recrntados no interior do sertno, nos sobados c rrgiilatos em
que o nosso domiriio, muito attcniiado, se limita a exigir obediencia e vassa-
lagcm aos chefes indigcnas, qiic continiiam a governar c a dispor dos seiis
siibditoe, segiindo o mobil gttnancioso do seli interesse, e segundo o selvagem
arbitrio da siia cri~cliladc. As pjarras d'cstes embriitecidos e ferozes poten-
tados v50 os agente3 rccriitadotes arrancxr anniialmcntc os ccntenares de
infelizes, maltratados, escravisnilos e torturados negros a quem, ao cabo
de cnnceirosa jornada, sc abrem as portas d'um verdadeiro Eden. A bôa
habitaçzo e alimcntaçb qiie recebsm nas roçaq, os tons berrantes dos novos
e garrido3 psnnos, R remiineração equitativa do seti trabalho, o nsufructo
dos tractos de terrenr, (pli~tfér) que lhes s5.o concedidos para cilltivarem
feijóes, milho, canna d'assiicar etc., a const:iencin d:i. segurança individual,
e a certeza da tranqiiillidade presente e fiitiira, tudo sáo motivos para
prender definitivamente ao solo da ilha os miissorongos angolenses qiie
recordam com liorror a ideia dos soffrimentos passados na terra de origem.
Uhi be~re i!,; pntricr. fi assim qila com grande freqiiencia se cncontrnm n:ts
roça3, vellio-: serviçacs ciija avançclda edarle os impede de collaborar acti-
vamcntc nos traballio~ ~tjricolas,
e que dcsempcnham leves serviços aiixi-
liares, n'tima especie de reforma.
A alegria e boa dispo3içáo com que os serviçaes se entregam ao
trabalho e a faciliclatle com qiie elles constantemente reniinciain no repa-
Iriamento preferindo fixar-se na colonia, s5o as provas mais convincentesi
da benevolcncia e gcnerosicladc com que os plantadores os tratam, e da
efficacia e iitilidade das leis e regiilamentos portngiiezes que regulam o
recriitamento da m5o d'obra c o traballio dos immigrantes.
Da popiilação actiial de S. Tliomé que o Sr. Conde de Sonsa c Faro,
iio seu citado livro, compiita cstiinativamente um C10:000 Iiabitantes, fazem

parte 'A500 europeus e 40:UOO serviqaes de diversas proveniencias, decom-
pondo-se os restantes 17:500 nas proporçóeu provaveis de 13:500 filhos de
3. Thomé que habitam principalmente as cidades c as villas, de 2500 an-
;alares descendentes de cscravos naiifragados ein 1540 nas Sete Pedras,
3 que povoain a costa sul da ilha, e de 1:500 gregorianos descendentes dos
:scravos libertos em 1876 pelo governador Gregorio Ribeiro.
Exceptuando os angolares que trabalham voluntariamente, e que exer-
)em com actividade o mister de pescadores, todos os restantes indigcrias
la illia jazem na niais condemnavel ociosiditde. É loiiciira pensar no apro-
reitainento (?estes pessirnos elementos da popiilaçáo, pelo menos cinqnarito
ima intensa campanha ccliicatlora e severas leis repressivas náo piizerem
ermo i vadiagem dcscnfrcada em tluc vivem. O fiitnro de S. Thom6, typo
)uro da colonia fazenda, estii em absoluto dependente do fornecimento
onstante de trabalhadores inimigrados. No dia em que essa immigraçáo fal-
ar, S. ThomB morrers, annullar-se-lia economicamente, retrocedendo e
issclvajando-se mais uma vez os negros que lh ficarem e as ridentes e
)rosperas plantaqúes actuaes. A' luxiiriante vegetaçHo tropical que em
3. ThomE attinge o auge da variedade e da força vegetativa n'uma verda-
Ieira apotlieose de seiva, bastaria um ciirto lapso para aspliyxiar e sepul-
ar orgulliosamente n'um cemiterio de flores e verdura, a fertilidade mo-
lesta dos cacoaes e dos cafézaes, enredando-os no abraço siiffocante das
ianas, e esmagando-os na escuridade verde, sob um ceii de folhagem estrel-
ado de orcliideae. E' por este motivo que a importantissimn questáo da
não d'obra tem sempre merccitlo a, maior attençiio, aos plantadores que a
,mpregam e ao governo qne a regulamenta e auxilia o seu recrutamento.
1 i1nportaçá.o regular e continua dos serviqaes contractados, as iniciativas
,iisadas dos colonisadores, os capitses cada vez mais importantes, e a,
~ssoiribrosa riqueza. e fertilidade do solo, transformaram em trinta annos
.q~iello
formosissimo jardim do Equador, n'uma das mais prosperas e mo-
elares colonias fazendas da act~ialidade.
E se assim s~iccedeu é preciso nunca esquecer que ao trabalho impor-
ado se deve.
Se os inglezes, apenas com o regimen do salariado li\.re por coniracto

ciirto ou por jornal, conscgiiiram obter cm Ceyláo nm táo elevado grau
de prosperidade economica c iim systcma ciiltiiral tgo modclnr, B porqiic,
perto c a bom caminlio, tiiilinm ao seli dispor cssc inexgotavel viveiro dc
traballiadorcs qiie c': toda n peninsiiln íiidicn.
h innravilliosa riqiiczn ilr S. Tlioni6, o niigincnto vertiginoso da pro-
diict;%o do cac:iii c n siin conscqiieiitc prrpoiidcrnncia nn 1)nlan:n. ccoiioiiiicn
dos mcrcados coinpradore., comcqaram por produzir em certos elexcnto::
inlliicntes do commcrcio ciiropcii iiina siirpreza cresccnte. e n5o tardaram
em crcar invejas Inccraiitcq que clcgencrnrain a breve trcclio ciii cnmpanlia
difftimatoria contra o3 nossos prorescoç dc co1oilisac;iln.
Esta campanha tcildcnciosa teve origem n'iima camada cspccial da
sociedade ingleza qiic sc deixoii iiifluciicinr pela adjectivaçiio ciltcrneccdorn
de algiins aveiltiireiros de conscicilcia mnllcavel c bolsa nvicla, a qncm
niiiito sorria cspicaçar o scntiincn1nliuino doentio das socicdadcs pliilaiitro-
picas, mediante a. esportiila bcjiida qiic llics era offerecicla pelos prodiictorcs
de cacau prqjiidicados pelo progresso rapido dn prodiicçZo c10 cacau em
S. TliomB. 'L'evc clln di~as plinscs e~scnciacs; n dos piiilantropos e a
dos cliocol~teiros. h'a prin:eirn entraram na lip as ~lborigeltes l'rotect~o~~
Socicties e a, Atlti-S1are1.y Sorictics, acciisando dc negreiros os agricultores
portugoczes de S. Tliom6, e dc cscrnvattiristn o govcrno qiie siipcrintcndin
e fiscalisava s iinmigraçáo.
Com c i forma irritante ~l'i11113 caliimnia insistente, bascadn em affirmaç6es
meiitirosas c cm rcrdadciras ftilsidades, a insidiosa gocrrn. a S.
Thomd dcc1:~rou-sc intransigentcmentc em artigos de jornacs e revistas,
cm conferencias publicas, no livro do fainigcriido Ne~inson, c at6 nicsmo
em interpcllaçúcs parlamcntarcs. Os comboios de immigrantcs eram rebanlios
dc carneiros lcvados ao niatadoiiro, a ilha dc S. Tliom6 o cciniterio dos
negros, os aclniinistrnrlores das roças os seus tyraiinos.
N'iim palavreado 6cco que s(, rcvclavn ignorancia oii perrcrseio, con- ,
segr',Ia-se commover as \~ellias beatas anglicariaci, liirtas no scu piiritanismo
iiidifferente ti iniserin liorrivcl de Imndres, c sJ promptas a cuidar dos
seus pet (loys 011 a com~)ndeccr-sc tlicoricaiiiciitc da sorte dos ncgros afri-
cano8.

Estas damas ~restantes e outros eqiiivalentes siistcntaci~l~~ da
espcctaciilosa philantropia official da (( Sociednde D de Fox Boiirne e das
siias congeneres, reuniam-se freqnentemente para, no meio de sandices
que 6 inutil esmitiçar, continuarem a bordar o thema favorito da nlotler~t
sknvery.
Esta foi a phnse pliilantropica que ainda hoje de quando em qiiando
busca interessar a opiniiio ingleza com os sciis arrancos hydrophobos oon-
tra o regimen de trabalho em S. Thom6. Seguiu-se-lhe a pliase c1.ocola-
tcira. A qnestáo complicou-se mais porque entraram em jogo interesses
poderosos; ao passo que anteriormente apenas havia o facto d'uma pequena
parte da opiniáo, ignorante e mnl orientada, estar sendo torpe e intencio-
nalmente explorada por alguns aventureiros fallios de escriipuloil, agora,
com a boycoltctge do sluve cocon, generalisada intensamente por uma propa-
ganda tenaz e continiia, começavam-se a inover os grandes indnstriaes do
cliocolatc que se viam pre,judicaclos nos seus intcrcsscs.
A campanha contra S. Tliomé, tlesistiiido dc ferir directame: te o alvo
por intermcdio dos explorados pliilantropos, c vendo qiic o governo inglez,
mantendo uma attitiide digna, se náo resolvia a interferir na administra-
çzo d'nma colonia estrangeira pertencente a uma naçáo livre que tcm o
maximo direito a ser re eitada, resolveu utilisar a corrente de opinião jii
BP
creada para decretar ai boycotfage geral dos cliocolates fabricados com o
cacau escravo oriundo dei S. Thomé. N'cstas circumstancias, os cliocolnteiros
inglezes que, de lia. niuibos annos, assistiam pliilosopliicamente á campanha
pseudo-humanitarista, sem p;lrecerem muito convencidos do seu fundamen-
to, e que, em qualquer caso, continuavam a comprar, como se nada !;o~ivesse,
o cacau de S. Thom4, logo que se viram lesados pela diminuiçao das com-
pras, entraram tambem a baraf~istar
em coro, concordando logo em que o
seu cliocolãte seria uma verdadeira abjecção se sc provasse que o cacau de
S. Tllomé era obtido b custa do trabalho escravo. Para averiguar de visii as
condiyões do trabalho n'aqiiclla colonial nomearam seu testa de ferro e em-
I,aixndor crn terra cstrangcirn, Cadbiiry, o conliecido fabricante qiic, cm
I,isboal na conferencia celebrada com os agricultores de S. Tliornd, e i10 int
crivei inqncrito qiie alli Ilic deixaram ir fdzer, tlcmonstroii a ignorancia

mais extraordinaria de tudo qnarito de longe ou de perto tocava com as
qucsttóes que pomposamente sc propunlia aclarar.
Esta intcrvcnçno dos cliocoliitciros parece taml~em ter tido origcm
no receio iiif~~ndido pelo gronclc dcscnvolvirncnto que a indiistris allemã
do chocolate tem iiltimamcntc tomatlo.
Como é s:il)ido, o porto clc klaml)iirgo 6 o mcllior mercado para ou
nossos cacaus, e se se consegiiisse inntilisar S. TliomG, impondo \~iolentamente
ao governo portuguez a suspensão da iminigraçao, ter-se-hia d'iim -0
golpe attingido dois al~os. A indiistria allcmã privada da matcria prima,
ficaria durante muitos annou periclitanlc na espectativa que as fazendas
dos Camaróes viessem a provê-la dc todo o cacau necessario ; e os indiistriaes
inglezes, muitas vezes, agricnltorcs de cacaii por conta propria, oii
societarios de trztsts agricolas, (I) \+r-sc-liinm livres da baixa de preqos que
~nfallivelmcnte sc virA a produzir, com o desenvolvimento da proclucçáo do
cacaii. Como sc vE, é impossivel discernir coin tenuc laivo de sinceridade
em toda esta ignobil campanha. A ganancia do interesse privado dictoii-a,
a calumnin e a diffamac;i.o serviram-na, e a ignorancia d'nma parte da
opinião publica acceitou-a inconscientementc.
Nas suas injustas investiclas, ou derrancados pliilantropos e os ricos
cliocolateiros, visando sempre a rilina cle S. Thomé, ci~ja admiravel prodiicçáo
a uns agoniava o formalismo suppostamente liiimanitario, e a outros
ensombrava o horisonte dos lucros futiiros, ora exigiam ferozmciitc a pro-
(1) A industiia alleinã serfa forçada a comprar o cacaii inglez da Costa do
Ouro que j6 este anno supplantoii no mercado de Ila!iihurgo o cacau portiigiiez. Isso
serviria excellentemente os interesses de Cadbury e outros iiidustriaes iiiglezes que,
iiingucrn o ignora, teein parte do seu cnpital einpregado na prodiiccão agricola do
cacau. Tanto sssim qiie Cadbiiry não desiste de nos difflimar. O celel)re processo por
diffamação ullimaincnte riiovido e gantio em IIiriningliutn contra o S/n>ldor(l, foi uma
maneira disfarcada de levar os trihunaes inglczes a aiilhenticar a calumnia levan-
tada contra o regimeri do trabalho indigena em S. 'l'bomé. As condições e conse-
qiiencias d'esse jiilgamento foram primorosamente commeritadas pelo Sr. Augusto
1:ibeii.o na Chroaicn Colonial do a Dhrio de Noticias ».

hibiçiio immediata da immigração contractada, ora se limitavam a reclamar
com insistencia a repatrinção ol~rigatoria dos serviçaes assalariados. Note-
se bem ; não desejavam aquellas boas almas qiie se assegurasse o direito ri
repatriação ; queriam mais e melhor. Só os satisfazia que impuzéssemos
coercivamente aos negros que se recontractam voliintariamente, e a quem
repugna a ideia do regresso ao jugo criiel e arbitrario dos regiilos serta-
nrjos, iima repatriaçiio de que elles se arreceiarn e que representaria um
iiiclualificavel attentado, nrio só contra a liberdade do traballio, como coritra
os mais sagrados direitos indivitliiaes. Elles, os humanitarios paladinos das
sociedades anti-escravaturistas, vendo que l'ortugal, na defeza do seu bom
nome e dos seus interesses, demonstrára cabalmente ao mundo, a legali-
dade dos contractos de scrviçaes, a liberdade d'cstes, e o modelar regimen
de traballio e ile trataiiicnto seguido nas roças, acolhiam-se, n'um ultimo
refiigio, 6 extrnortlinaria exigciicia clo repatriamciito obrigatorio, suppondo
intpensadaincnte que talvez cssa medida arruinasse os agricultores.
Santos vnróes, beiiemeritos philantropos ! . . .
Se a siiperioridade do trabalho livre fornecido pela mão d'ubra local,
sobre o trabnllio immigrado, n5o fosse t&o rcconliecida, talvez mesmo que o
governo portagiiez tivesse praticamente vantagens em adoptar essa medida
immoral e abnsiva qiie a destemperada campanha contra o cacau escrat.0
incessanteiilcnte lhe reclamava. Os negros qiie findassem os contractos,
expulsos á força de S. Tliom6, levariam pura Angola a hma de bom trata-
mento recebido, e concorreriam, náo sú para facilitar enormemente a tarefa
do recrutamento, como até talvez para promover lima corrente dc immi-
graçáo livre.
De resto, n totlos qiic teem querido iitilisar-se da faculdade de sc
rel~atriarem, iiiincri foi credda a menor clifficuldade, ciimprindo-se religiosamente
os contrnctos e a 1egisla~Bo em vigor, e regressando os serviçaes a
Angola, a espalharem no sertáo, entre os seus conterraneos, a excellencia
da vida e do traballio nas roças de S. Thomé.
Muitas vczes se tem querido attxibnir excliisivamentc a origem da
movida contra o regimen de traballio em S. '~liomé, ao desvaira-
mento produzido ril~ima parte da opiniáo publica ingleza pelas inverosimeis

31 2
-
POLITICA INDIUENA
- - .-
atoardas lançadas aos quatro ventos por meia duzia de espsculadores. Ora,
se at6 certo ponto isto é realmente verdadeiro, convem entretanto não
esquecer que a mesma opiniáo publica é singularmente condescendente e
desprecarida, quando os abusos reaes ou inventados se praticam em terri-
torio britannico. Estamos mesmo em suppor que se amanliá os grandes
agricultores de S. Tliomd ce(1essem ao trzcst (10s cliocolnteiros inglezes a
propriedade das suas royas, a campnnlia desappareceria como por encanto,
os serviçaes passariam a scr liberrimos trabalhadores, e o cacau d'aqiiella
colonia seria o mais delicioso do mundo.
As justas criticas que, de vez em quaiido, surgem nas colnmnas dos
periodicos londrinos, ao barbaro tratamento applicado aos culis chinezes do
Rand, e á escravidtio entre ii?digenas, regulamentada no protectarado de
Zanzibar e na Uganda, n;ío encontram eclio sufficiente na opiniáo piiblica,
como tambem em tempo3 passados o nao encontraram, tanto o exterminio
implacavel dos pelles-vermellias, como as grandes Itutztiizg ynrties em que os
sqziatters perseguiam e capram como animaes ferozes os pobres aborigenes
da Australia. Se actualmente nenliiima naçtio colonial utilisa directamente,
ou consente que os seus nacionaes iitilisem o traballio oscravisado, é certo
que variam grandemente com as colonias e com os colonisadorcs, o regi-
mcn do tratamento dos assalariados e as condiçúes do trabalho. Sob o
ponto de vista do tratamento dispensado aos indigenns, os factos proclamam
bem alto a excclleiicia dos iiossos metliodos e a bondade dos nossos colonos
e funccionarios.
Sempre que ha delimitaç6es de fronteiras coloniaes (I) os indigenas
preferem acollier-.e A egide da bandeira portngueza emigrando para os
nossos territori,,>. Os timorenscs preferem-nos aos liollaiidezes; oa zambe-
zianos do Bar~zt:, do Cliirc e do Nyassa prefercin-nos aos inglezes; os
angolas prefereni-nos aos belgas ; e os congolenses abandonam o territorio
francez para imniigrar no enclave de Cabinda.
E' para lastimar que a ti11 fracqao desvairada (Ia opinigo publica iii-

$ma, que pretcildc dictar leis em cma alheia, não qneira ver e misericordiosnmcntc
evitar os desrnandos e excessos commettidos nas colonias inglezas,
ctija rcspons:ibilidade ningiiem em Portiigal pensaria em imputar ao
governo oii á nwçHo ingleza. Que as damas que resolveram náo envenenar
mnis o cstomago com o cncau escrnco lanceiii ao mar os seus brilliantcs,
nrr:inc:idos ao solo dc I

316 POLITICA INDIGENA
nar geralmente conhecido que, se a maioria dos pretos náo valta a Moçam-
bique, não 1.5 porque o náo desejem fazer, mas simplesmente porque lhes
tolhem o regresso, ou porque em grande numero perccem victimas do trabalho
improbo das minas, ou das bruscas transiqúes de temperatura do clima
transwaliense.
Hit grande conveniencia em averiguar, dando-lhes larga publicidade
em Portugal e em Inglaterra, as condiqões em que vivem e tralialliam no
Band os culis cliinezcs e os indigenas de Mo~ambique.
Seria interessante comparar os co~rq~ozi~rds (dcpositos dc iinmigrantes)
com as arejadas e hygienicas habitações dos serviçaes de S. Tliom4, e estabelecer
o confronto entre os regimeils alimentares, medicos, hospitalares,
disciplinares e de traballio, a que estáo respectivamente sujeitos os serviçaes
das rosas portuguczas c os iinmigrantes das minas inglezas do Rand.
Era o meio mais seguro de mostrar quem sáo os verdadeiros liiimanitarios
e quaes sáo os contractos que mais garantias offerecem aos indigenas assalariados,
desmascarando-se de vez os manejos tendenciosos da turpc campanha
movida contra o regiinen de traballio em S. Thomé. Entretanto,
muito tem já feito em Portugal a iniciativa official e privada, na benemerita
tarefa de contraminar os eEeitos deleterios d'esta absurda campanha.
A activa e util propaganda, movida na imprensa estrangeira, ein defeza
dos nossos interesses coloniaes e processos de colonisaqiio, pelo distincto
escriptor colonial o Snr. Alinada Negreiros, tem concorrido não sú
para desmascarar e confundir os nossos detractores, como para divulgar O
conhecimento dai inestimaveis riquezas do nosso doininio ultramarino. Em
geral, náo apparece ataque algnm i nossa administraçgo colonial nas gazetas
estrangeirtir, que nio seja pouco depois contradictado victoriosamente
por aquell

particular, porém, nfio bastava, Apezar dos successivos desmentidos e defezas
mandadas publicar nos jornacs estrangeiros e apezar dos relatorios
e conferencias interessantes e insuspeitos d'alguns illustres viajantes estrangeiros
que visitaram S. Thom6 concorrerem valiosamente para elucidar
a opinião publica geral e as chailccllarias europeias, acerca do infundado
da campanha de descredito movida contra Portiigral, impunha-se evidenten~cnte
a intervenção directa do governo portuguez, reivindicando altivamente
a perfeiçao das nossas leis sobre o trabalho immigrado, e refutando
coinplctnmcnte as falsidades intencionaes que diariamente se piiblicavam a
respeito do triibalho indigena em S. l'liom4 e do recrutamento dos serviçaes
em Angola. Foi assim que o comprehcndcii o Snr. Conselheiro Noreira Junior,
então ministro do ultramar, mandando elaborar um correcto e documentado
~nenlorn~zdi~r~r cliie, traduzido em diversas linguas, foi transcripto e
commeiitado por todas :is imprensas estrangeiras, concorrendo para firmar
de novo os nossos crctlitos de colonisadores, abalados pela continua diffamação
que de longe vinha cavanclo a ruina do mais precioso florão colonial
da coroa portugueza. Essa correcta e convincente defeza, que táo boa impressão
prodiiziii nos differentes centros coloniaes, termina pelas seguintes
palavras :
B h por esta forma, com a forte consciencia do dever em todo o tempo
ciiiiiprido, que o Governo Portngnez entende dever responder á propaganda
agora renovada, com certa insistencia, contra as condições do trabalho
indigena nas snas colonia~i, cojas causas determinantes nem procura inves-
tigar para não aclarar iiina intencional insidia ou iima malerola ignoran-
cia. A inflacncia das institniçóes e das leis ii&o 4 uma cliimera. Da aucto-
ridade de umas resulta o prestigio das ontras, e o mntuo accordo de ambas
cohre a responsabilidade dos Governos. A estes cabe particularmente o
dever cle vigiar pela escriipulosa observancia das leis e, no que respeita á
questão do recriitamentp e engajameiito dos trdbalhadores indisenas, sobram
os dociimentos de que o Governo Portugaez nem a esse dever tem faltado,
1150 súmentc para os qnc trabalham nas siias colonias, nas de origem c nas
oiitras, mas tamlem para os que, por iim aocordo de leal entendimento,
v50 servir nas colonias estranseiras. E todas as vezes que tem sido neceq-

318 POLITICA INDIGEXA
sario corrigir abusos ou castigar contravencóes das leis protectoras, as
auctoriclades e os tribiinaes teem, por egual, ciimprido o scii dever ». Para
demonstrar a completa falsidade das asserções phnntasistas em qiie os cs-
liimniadores baseiam as siias infundadas acciisaçúes, e convencer aiilrla os
mais crediilos nas invenções dos pliilnntropos, basta dcscrcver as condi-
çóes de existeiicia e o regimen cie trabalho dos serviçncs de S. Tlionii., e
transcrever as linlias essenciacs e as dieposiçóes mais importantes dos di-
plomas legislativos quc regulamentam o trabalho immigrado desde o recru-
tamento até B ultima jornada do repatriamento. Com relaczo ás condiçúes
locaes dos trabalhadores 4 interessante tr2nscrever as considerações insiis-
peitas com que algiins illustrcs viajantes estrangeiros se teem referido ao
assumpto.
Como se sabe, a ilha de S. Tliomh tem sicio expressamente visitatlti
por viajantes de diversas nacionalidades, inciimbirlos de estudar e avcri-
, -
giiar de visn a organisayáo das cnltiiras e do tr:ibalho indigena. 0s inglc-
zcs Jolinston, Uriffiths, Holland, Nightingale e milito rccentementc O coro-
nel Wyllie; os francezes Clievalicr, Gravicr, Cottier e RIontct; os allemiies
Schulte e Strunlí; e o belga Dilasni, sáo, entre miiitos oiitros, as indiridiia-
lidades mais cm destaqiie que, dcpois de permanecerem algnm tcrnpo
n'aquella colonin, se não teem fiirtado a testemunhar em conferencias oii
em cornmiinicac;ijes escriptas ri. siia admiraqáo pelos nossos processos de co-
lonisação e pelo tratamento applicado aos eerviçaes negros.
Mr. Johnston, o celebre Harry Joliiiston, que táo desagradave: nos
foi sempre na costa oriental da Africa, levado de enthiisiasmo, dcv1:ira qiie
a S. Thomd (leve ser o ideal do paraizo dos pretos, e que os de S. Thom6
são os negros inais felizes do miirido. »
Mr. Tlieo Masui que, por mal inforinntlo, 6 por trczcs injiisto, escreve
comtado as scgointes consola dor:^^ palavras Acerca da vida dos serviçacs :
.Logo qiie os novos scrviçaes começam a tratktr das siias obrigaç~es,
casam-nos e dáo-llies casa e lima pequcntt horta parti ciiltivarem; abnndantemente
alimentados, de sCccos c mk apparericia que tcilham, engordam,
tornam-se reluzentes e esquecem a siia ingrata terra natal, c tanto (Pie,
po cabo de cinco annos, expirado o contracto, q~ianilo o ciirador vem intcr-

oga-10s sobre as suas intençces, respondem qiiasi todos que querem contractar-se
para sempre. Os portiiguezes conhecem bem o preto, sabem da
maneira como devem trata-lo, não se entregam sobre elle a brutalidades
reprehensiveis, mas não teem excessos de sensibilidade ; infundem-lhe ideias
de respeito e de disciplina indispensaveis para manter uma organisação
regular do trabalho.. ................................. Os filhos são
tratados com carinho ; as creanças são mcttidas em creches, creadas mesmo
nas propriedades ; mais tarde, trabalhar50 por siia vez e, instruidas pelo
exemplo, não deixarão de ser bons agriciiltores. Oa serviçaes teem uma
vida de trabalho, mas livres d'uma fiitrira vida de aventura, teem familia,
concliego e s5o objecto de ciiidados constnntcs. Que differenças náo ha entre
e.hs homens e os que ficam na aldcin riatal conclemnados ao celibato,
tratados corno verdadeiros animaes, mal alimentados e explorados por um
chefe cruel e egoista ? ................................ Collocando-se
a questHo debaixo do ponto cle vista moral, é uma verdadeira missão philantropica
a. que desempenliii o governo portnguez favorecendo o resgate
d'estes escravos das milos dos seu-, carrascos; nao é o trabalho regtilar e
reniiincrado o priinciro degrau para a regeneração d'csta raça desherdada,
o iinico, na minha opiniáo, que pdde prudentemente fazê-la vencer?. . ..
O via,jltntc allemão Dr. Strunk, que visitou detidamente a ilha em
1904, refcriiido-se ao pessoal indigena das roças, escreveu o seguinte:
u ELI estava maravilhado de vêr uma installação tíio completa, (') e o
que vi iiltrap:issoii, sobremodo, a minha expectativa. 13speciabne~tte O trntnq~letzto
e nrn)tu,te~z~cZo dos trubulhudores fez-me boa impressáo. 03 tralalhadores
cstao aqaartelados em oito extensos edificios. Cada familia tem tima
casa de habitação de 4 metros dc comprido e 4 de largo, que aquella gente,
de ordinario, divide em dois compartimentos, por meio d'tima parede ou tabique
de tela ou rde. As casas são feitas cle tiqj610 e assentam sobre um
terrapleno de cerca de um metro d'altura. ...........................
(1) O auctor citado refere-se a roça da a Doa Eiilradn 9, propriedade do Snr,
llenriquo de Mendonça, que prima por uma organisa~ão modelar.

320 POLITICA INDIGENA
.............. A composi~ão da ração alimentar 8, sob o ponto de vist;i
hygienico, tão bem escolhida quanto possivel. Precisamente o tempêro tle
oleo deve merecer especial menção. Se se pilzesse em pratica nos Cama-
róes, seria uma disposição salutar para todas as roças, plantaçúcs ou fei-
torias que teem de sustentar traballiadores. .........................
............... O governo tem, para appoiar os interesses dos traba-
lhadores contractados, um empregado especial (ciirador) qiie tem de occii-
par-se em harmonisar os interesses d'uns e d'outros, e os direitos dos plan-
tadores e vice-versa. São dignas de mençÉio as disposiçóes sanitarias. Se
n'este modo de proceder ha da parte do governo propositos de praticar RI-
guma oppressZo, pelo menos eii não o soube. Cada feitoria ou plantaçgo
tem um hospital bem installado e espaçoso, onde iim europeu dirige os ser-
viços de saiide. Lavram-se contractos com os medicos da cidade quc por
elles ficam obrigados a visitar as roças, duas, tres e quatro vezes por mez,
para tratarem tanto dos brancos como dos homens de cor. No decorrer da
minha visita chegnei á cosinlia, grande e espaçosa, onde se estava cosi-
nhando para todo o pessoal de cor. L& estavam installadas, sobre forna-
lhas de alvenaria, grandes caldeiras para cozer o arroz e o feijáo, e for-
midaveis tachos de cobre para preparação do azeite de palma, em plena
actividade. A comida era feita com asseio e esmero. Adquiri a convicyiio
de que Izn Allailrawl~n o szistento dos frnòalhadores nns grandes 11r'ol)rietlrrtlt~s
vzrraes ~zão
pdde ser melhor. »
Nr. Augiibte Chevalier termina o relato da sua viagem a S. Thomú
pela seguinte plirase bem expressiva da siia admiraqáo : c Em nenliiima
parte do mundo, talvez, no nosso tempo, se tem trabalhado tanto, em tão
curto espaço de tempo, com tão poucos braços e com t%o minguados meios. a
Mr. A. Nightingalc, n'uma carta dirigida ao Sr. Conde de Sousa e
Faro, que vem transcripta na já citada monugrapliia sobre S. Tliomé, ex-
prime a sua admirapáo pela fórma como cstão org:iriisados o alqjamcnto
dos serviçaes e os scrviyos hospitalartbs. O coronel \\ryllic, quc Ira poiicos
dias regressou d'iima visita officiosa a S. ThomC, sendo entrevistado du-
rante a sua estada om l~isboa
por divcrsos reprcscntulitcs da imprensa, a
todos commiinicou a impressáo colhida de que os serviçaes de S. Tlioint:
. -

estavam siijeitos a um perfeitissimo regimen de trabaIIis e tratamento, e
accentuoii mesmo que, nem a situação em que se encontram os immigrantes
interiores da India Ingleza, se póde talvez equiparar ao regimen adoptado
nas rocas. Estas mesmas ideias tecm sido desenvolvidas em diversos artigos
piiblicados na imprensa ingleza por aqiielle illustre viajante. Todas
estas opiniões aiictorisadas, que não podem ser malsinadas de preconceito
pntriotico ou de interesse proprio, sáo lima bati respcsta a lançar em rosto
aos dcstemperos ridiciilos dos liumanitaristas do cacau-escravo e dos cliocolatciros
Iiypocritas.
O outro caminlio a segiiir 6 demonstrar a perfeiçgo das leis com cliie
o governo se propoz assegurar as garantias dos negros e os interesses dos
colonos.
O primeiro rcgulament,~ geral para o recrutamento da mão d'obra
indigena nas coloniss portuguezas foi decretado em 21 de novembro de
1878, sendo inteiramente vasado nos moldes do a The Emigrants India~z
Act » de 1871.
Seguiram-se-lhe os regulamentos especiaes de 17 de agosto de 1880
para S. Thomé, e de 25 de maio de 1881 para Moçambique. Estes diplomas
foram depois modificaclos ou ampliados na generalidade, pelos decretos de
29 de janeiro e 5 de julho de 1883, 26 de dezembro de 1889, 10 de agosto
de 1893, 9 de novembro de 1899, 16 de jullio de 1902, 18 de dezembro de
1903, 9 de setembro de 1904, 4 de julho de 1905, e na parte que diz respeito
á emigração para S. ThomC! pelos decretos de 26 de dezembro de
1902, 29 de janeiro de 1903, 31 de dezembro de 1909, e 19 de maio de 1909.
Como este ultimo constitue ti parte essencial da legislação em vigor,
ramos transcrever as suas disposiçóes mais importantes para evidenciar
claramente a perfeição da lei, e o cuidado que ao Governo Portuguez tem
merecido a regiilamentaçiio efficaz dos contractos de serviçaes para S. Thomé.
No relatorio que precede o decreto salientam.se as caracteristicas principaes dos aperfei-
çoarneDtos i;itrodu~iùos e que slo : a detçrmiiiaçXo das zonas onde o recrutamento e coiitracto dc
31

322 POLITICA INDIGEXA ---
indigenas C nuctorisado ; a liniitação do numero de írabalhlidoreç qiie em cada anno e zona podem
ser recrutados, a fixação de itinerarios com pontos certos de descanço que perniittam uma tisalisação
effectiva ; o limite de zonas e de prazos das liceiiças a conceder aos agentes recrutadores ;
a garantia de que a fiscalisação oficial nHo al~andonari os indigenas desde o seu recrutamento e
contracto até ao embarque, durante a viagem, na sua residencia em S. ThomC e no regresso at6
ao ponto de origem ; a reducção do liiiiite do prazo de duração dos contractos, durante um certo
periodo ; o augmento e nivelamerito previsto dos salarios; o rcpatritimento beiii garantido seriipre
que os indigenas o desejem ; a publicidade de todcs os c:-inentos concernentes á entrada e
sahida dos indigenas ou que possam interessar a estudos dcmographicos ; e ainda a faculdade de
suspender temporariamente a emigração. O recrutamento para a provincia de Angola 6 regulado
em normas identicas. Os agentes da emigração não são fiinccioiiarios do Estado, teem responsabilidades
directas e cxcliisivas sob uma activa e acautelada fiscalisação das auctoridades. A repatriaqão
não 6 obrigatoria, mas unia faculdade inlierente ao direito, que i: dcixndo livre ao indigena,
de se recrutar oti não.
Por este decreto C auctorisada a einigraçgo para S. l'lioiiii: e I'riiicipe de indigenas contractados
eni Aiigola, Guiné, India, Mo~siiibique c Cabo Verclc, qiiaiido provenham de circuinscripção
onde Iiaja zgencias de cmijiração uii suas delega$õe~ Icg:iliiic~ite cstabclecidas, e quando
as vantagens concedidas a esses tral~alhaclores iildigcnas não sejaiii infericrcs 8s prescriptas pelo
decreto. Taiiibem i: pcrtnittida a iinportaç50 de culis cliiiiezes pelo porto de Macau e pelos porlos
de tratado da China logo que alli sejam crcadas ageqcias de emigração e resliectivas delegações,
segundo os preceitos d'este regulamento.
O governo pode destinar a trabalho em S. ThomC e Principe os iiidigepas d'Angola considerados
pelo regiilamento de trabalho indigena d'csta colonia como compellidos, e regulanientos
senielhantes ao d'11ngola deverão ser estabelecidos em Moçarnbique, Iridia, Cabo Verde e Guiiii:,
para o effeito d:i eiiiigração para S. Thomé e Principe.
Os pedldos de trabalhadores são apresentados por escripto entre os dias I a 15 dos mezes
de maio e riovenil>ro ao ciirador geral dos serviçaes em S. ThomC e ao seu delegado no Principe.
As necessidades de trabalhadores njiricolas s!io reguladas por fijrina que a cada hectare de terreno
corresponda iim Iiomem adiilto oii uma iniilher. I

propria ; nomeará tres vogaes effectivos e tres substitutos para a junta Iõ~ftl d& trnbnllie irnmigraçiío
em S. ThomC ; pertence-lhe nomear e deiiiittir os agentes de emigração e seus delegados,
e propor ao governo a creação de novas agencias de einigração.
Na cidadc de S. ThoinB funcciona uiiia junta local de trabalho e emigrnçzo clue se compce
do ciirador geral presidente, do chefe do serviço de saiide, de um engenheiro ou condiletor de
classe, de um dos gerentes da caixa filial do Banco Ultramarino eni S. Thomé, e dos tres
vogaes nomeados pela commiss50 central de Lisbo:~, e que devem ser escolliidos entre os proprietarios,
administradores ou feitores das propriedades rusticas, residentes em S. Thomb. Ha na
cidade de Santo Antonio da ilha do Principe uma jiinta distrietal de trabalho e de emigraçso composta
do governador do districto presidente, do delegado do ciirador geral, e de um vogal eKectivo
e outro substitiito nomeados entre os administradores agricol:~~ d'aquella ilha, pcla commiss8o
central de 1,isboa. As attribuiçóes geracs da jiinta local, que poderão ser delegadas na juiita districtal
e qiie serão exercidas serii prejuizo das attribuiçóes do curador, são as segiiintes:
Deve siiperintender em tiido o que diga respeito ao regimen de trabalho em S. Thomé
e l'riiicipe, elaborando projectos de regulamentos e consiiltniido ou dirigindo reprr.scntnç8es directaniente
ao govcrno da proviiicia, oii por iotcrmedio da commissão central ao goveriio da nietropole.
Além d'isto compete-lhe especialinente : fiscalisar, sein prejiiizo das attril>iiiyõcs do inspector
de fazenda, a arrecadaçno e gercncia dos fundos do cofre de trabalho c repatrinç50 dei>ositados na
filial do Banco Ultramarino; enviar as prociiraçnes aos agentes da emigraçLo, quando estes as
nHo rccebam directamente dos reqiiisitaiites de serviçaes, para que possam legalmente outliorgar
nos contractos do trabalho e nos mais que se relacionarein com o serviço da emigraç8o ; as procuraçúes
para gosarem de effeito legal devem ser sempre registadas na curadoria geral e passadas
directamente aos agentes da emigraçko que deverão estar habilitados pelos requisitantes de serviçaes
com os creditos necessarios para os contractos ; proceder i distribuiçiio dos trabalhadores coinpellidos,
que lhe sejam apresentados pelo governo da provincia, pelas roças de S. Thomé e do Prin-
cipe ; vigiar sem prejuizo das attribuições do curador, O ciimprimento das clausulas dos contractos,
~~~cialmeiite no que diga respeito a nI(~jairiento, siibsistciicia, tratamento em doenças, repatriação
c renovaçzo dos contractos ; fixar os abonos devidos aos agentes da emigração, despezas dos contractos
e outras legaes e necessarias para os serviçaes chegarem ao seu destino. A forma de distritiiiç%o
dos iinniigraiites é cuidadosamente regu1:imentada de Kmia a satisfazerem-se equitativamente
todas as rcqiiisições de serviiaes ; cstabelecein-se tres catliegorias siiccessivas de requisitantes :
dr, preferencin, ordinnr-ia e r..r/r-a, sendo a distribuição do recenseamento dos serviçaes distribuido
pelos requisitantes de cathegoria ordinaria segundo uma especie de rateio, e effectuando-se os
embarques siiccessivos de emigrantes, por f0rma que os requisitantes v30 recebendo serviçaes em
numero proporcioiial 6s respectivas requisições. Na distribiiiçâo dos indigenas provcnicntcs de
h!gaiiibiqiie não se procederá ao rcfcrido rateio.
As agencias de emigfação para S. Thomé e Principe são creadas com auctorisavão do
governo nos portos da provincia de Angola, hloçarnbiguc, Cabo Verde, Guine, Indis, Macau e
portos cllinezcs de tratado, sempre que n'esses pontos esteja legalmente estabelecida curadoria de
serviçaes, suas delegações, ou auctoridades judiciaes ou administrativas que as substituam. As
agencias de Angola, Cabo Verde, Illoçanibiqiie, Guine e India são tambem encarregadas de contriictar
sCrviçacs para traballios agricolas, iiidustricies e doincsiicos deiitro da respectiva provincia.
As agencias, com aiirtorisa$ío do governo, c sob iiiteira rcsl>onsal>ilidade da comiiiissão central
poderZo ter delegações nas localidades onde cxistam ciiradores ou sciis delegados, ou ainda ern
outros pontos, comtanto que os contractos dc trabalho e o eiiibnrqne de scrviçaes s6 se façam no<
locaes e portos onde as ciiradorias existam. O decreto estabelece desde já as scgiiintes agencias
+

324 POLITICA INDIGEXA --
Loanda com delegaçaes em Ambriz e no Dondo ; Benguella ; Novo Redondo ; Cabinda ; Ambaca
com delegação em Malange ; Moçambique com delegações em Memba e Lurio ; Quelimane coin
delegaç80 em Angoche ; Tete com delegaqão no Chiiide ; Inhambane ; Loiirenço Marques ; Bolama
com delegações em Bissau e Cacheu; S. Thiago de Cabo Verde com delegações em todas as ilhas
de sotavento ; S. Vicente com delegações em todas as ilh;~s de barlavento ; Macau ; e Nova Gôa
com delegações em Salsête, Bardez e Novas Conquistas. Os agentes, que são em numero variavel
consoante as agencias, alem da nomeapo precisam de licença do governador da provincia para
poder exercer o seu cargo, prestando cauy8o de 5oo$ooo reis ou apresentando fiador idoneo. Cada
agente pagará um iinposto de 500 reis por cada trabalhador importado, 1180 podendo nunca annualmente
pagar merios de 5o$ooo reis ; alem d'isso cada licença paga ~$000 reis de imposto de
sello. Em compensaçno os agentes ficam isentos do pnb.niiieiito de contribuiç?ío industrial. Para
poderem obter as licenças os agentes obrigar-se-h80 por escril)to: a absterem-se por completo de
iiigerencia dirccta oii indirecta nas relações das auctoridades coiii os indigenas e em geral em
todos os assumptos de politica indigena, salvo quando sejam arrendatarios de prazos na Zambezia
e em relaçzo aos respectivos prazos ; ;i siijeitarem-se a ser-lhes cassada a licença pelo governador
da provincia quando este o jiilgue iieccssario, podendo o agentc recorrer d'csta dccisao, com
effeito suspcnsivo, para o governo central, sendo ouvida previamente a commiss80 central e reniin-
ciando ao direito a qualquer oiitra reclamação por esse motivo ; a empregarem todos os meios ao
seu alcance para evitar a emigraç8o clandestina, informando a auctoridade de tudo quanto a esse
respeito lhes constar ; a einpregarem o maior cuidado e vigilancia na identifica60 dos indigenas
contractados, pelo que respeita aos seus nomes, commandos, regulatos ou sobados a qiie perten-
çam, e a evitar que os indigenas consigam emigrar com declarações falsas; a absterem-se de eni-
pregar por si ou interposta pessoa iiieios violentos oii fraudulentos para obter engajaniento de
trabalhadores ; a siijeitareni-se a todos os regiilamentos presentes c futuros acerca dos serviços de
emigração, contractos e transporte de trabalhadores.
As agencias licam sujeitas ;í fiscalisação dos governos das provincias e á dos curadores
dos itidigcnas, que ~)odeiii interlir cin todcs os actos coutrarios a lei, praticados pelos agentes no
desempenho dos seiiu logares. As condições do regulamento do recrutamento em Angola sã0 ciiidadosamente
regiilaiiientadas por este decreto. Devem delimitar-se zonns de r.ezrutnnzcnio nas regiões
de I.ibollo, (tiriga de Ambaca, Amboiria, Selles, Bailundo, Hambo, Sambo, Caconda e
Qiiillengiies, e niais tarde no Ciiniiiato, deventlo o governador geral mandar proceder á definição
dos niais curtos trajt*rtos entre estas localita, as linhas dos carninhos de ferro. Deve ser egiialinente fixado com urgencia
o liinite n~axinio de emigrantes que cada zona poderb fornecer annualtuente. São creados
por este regulamento os logares de recrutadores nomeados pelos goveriiadores dos districtos sob
proposta dos agentes cuntractadores, e que 580 as utiicas entidades que podem recrutar trabalhadores
indigenas para os fins considerados por este regiilamento.
Estes logares si] poderão ser desempenhudos por cidadãos portiiguezcs, pessoas idoneas
que conheçam bem os dialectos locaes e que possuam todos os requisitos necessarios para desempenharem
bem o seu cargo.
O recrutamento de trabalhadores deve sempre fazer-se com assistencia e aiiiiiiencia do soba
ou regulo de alguma das regiões descriptas, e sob a fiscalisaç80 directa da auctoridade adniinistrativa
mais proxima. Feito o recrutamento deve o assalariador sollicitar uma guia de transito ;i
auctoridade administrativa para mostrar a identidade dos trabalhadores recrutados perante as auctoridades
qiie tios poptos do littoral tcctii de contracta.10~. O agciitc rccrutador C obrigaclu a

conduzir os trabalhadores para contractar, pelos caminhos de antemão determinados e que ligam
as diversas zonas de recrutamento da provincia com o littoral. As licenças de recrutamento pessoaes
e intransmissiveis são concedidas para cada zona em especial, mediante previa caução de
3oo$coo reis, são validas por dois annos, paga cada uma 15$ooo reis de einoliimentos e são
sollicitadas pelos agentes contractadores a favor dos recrutadores que desejam empregar.
O recriitador q~iando chegar a localidade onde tiver de proceder ,i operaçáo do recrutamento,
deve previaiiieiite apresentar-se a aiictoridade administrativa mais proxima, niostrar-llie a
sua nomeaqáo c liccn~a, e si; tlerois 6 que pode dirigir-se aos chefes indigeiias a iini de obter os
tral>alliadores.
As liccnvas devem ser visadas pela auctoridade administrativa que superintender no recrutamento.
Os recrutadores sáo obrigados: a acompanharem os indigenas rccrutados durante a
marcha para o littoral ; n tomar todas as precaiivões para que Ihes nHo falte alinienta~ão, qiicr durante
a marcha em caminhos gentilicos quer em camiiihos de ferro ; a apresentar ao agente contractador
todos os indigenas que tiver recrutado na zona para que tiver licença, bem como a participar
todas as eventualidades que se tiverem dado durante a marcha; salvo caso excepcional devidamente
coinprovado, deve apreserilar as certidões d'obito dos iiidigerias fallecidos e111 viagem, passadas
pelas auctoridades admiiiistrativas.
I expressamente prolii1)ido aos recriitadores : assalariar iiivalidos, velhos ou pessoas que
manifestamente aprescntani uma coinpleiyáo fraca e que nlo podem trabalhar na agricultura ; trazer
para o littoral indigenas que não tenliam sido recrutados segundo os preceitos d'este regulamento,
sobretudo sem o accordo c presença do sol~a da localidade, e sem a liscalisaçZo das auctoridades
ndniiriistrativas ; conduzir para o littoral indigenas recrutados quando saiba que esses indigenas
sXo forçados pelos seus chefes a coiitractarcm-se ; empregar no recrutamento eiiropeus oii indigenas
qiie não tenham nomeaçlio e licença para recrutar trabalhadores; a desviar os indigenas do
fim para que foram recrutados, bem como obriga-los a pegar em cargas suas ou alheias; perturbar
ou tentar perturbar a ordem publica, e commetter violencias nu fraudes de que resultem prejiiizos
para o Estado ou para os indigenas ; dedicarem-se ao commercio de permuta de generos
emqua~ito exercem funcções de recrutadores; obrigar os indigenas recriitados a carregar com qiialquer
objecto qiie não seja roupa de uso ou alimentos para uso proprio.
Todas as dcspczas com a alimentnçZo do indigena diirante a marcha para o littoral são h
ciista do recriitador, devendo essas despezas sahir dos einoliimentos que recebe por cada trabalhador
recrutado. Os recriitadores que transgridam as pre\cripçries d'este regulamento e 1130 observarem
os preceitos a que se obrigaram, perdem a cauqão cin favor do Estado, alem das penalidades
que Ilics possam ser iinpostas pelas leis coiiiniuns, ficando desde logo privados de poder
recrutar trabalhadores. O indigena que tiver sido recrutado nos termos d'este regulamento tem
ohrigaçlo de acompanhar o recrutador ate dar entrada no deposito onde serh registado, e, se a
inspecyAo sanitaria a que alli 6 subinettido o declarar apto para o trabalho, contractado segundo
as praxes d'este regulamento a prestar serviços nas fazendas agricolas das provincias de Angola e
de S. TlioiiiF c I'rincipe. Qiiando algiiin indigcna recrutado se aiisentar durante a marcha, sem
niotivo jiist~íica

926 POLITICA INDIGENA
- - -. . ---- - .
Logo gw O t~~bdbdW il~18~~P~~
C e,~tr~gi'@
BG' agmte te &iv ~~trd'S ílu^ deposito, acaba .a
responsabilidade do recrutador. O agente contractador devera estabelecer e manter a siia custa lios
logiires do trajecto indicados pelo governo gcral, depositos ciii condiçõcs hygienicas para receberem
coinmodamente os trabalhadores rccrut:i

contractos originaes são enviados pelas agencias :o curador geral de S. TholnC pelo mesmo transporte
em que os emigrantes são embarcados; ao delegado do Principe será siibmettida pelas mesmas
agencias unia relação nominativa dos trabalhadores cmbarcados para aqitclla ilha e os nomes
dos respectivos agri(uliores. O registo d'cstcs contractos será feito na ciiradoria de S. Thomh,
dentro do praso de 30 dias, e os ccntractos são immediataniente enviados á delegação para serem
em seguida entregues aos respectivos agricultores.
Teem direito a obter traballiadores contractados : o proprietario, rendeiro ou foreiro, pelo
menos de 5 hectares ; o coiiimerciante oii iiidiistrial estabelecido ; o proprictario de eriil)arcaçi>es de
mais de 4 toneladas de arqiiençilo cada lima; os lunccioiiarios piiblicos c qiialqiier particular. Todos
estes individuos, para tereni o referido direito, precisam pagar de impostos directos ou indirectos
na proviilcia de S. Thomé e Principe pelo menos 15$0oo reis por anno e exercer elfectivamente
a sua profisslo ou industria. No acto do contracto cada emigrante podei-li receber do agente
da emigração um adiantamentc~ riao siiperior ao salario de dois mezes, fazendo-se d'isso nienpo
no respectivo contracto. O patrso .(.ri embolsn(lo d'essa quantia pelo encontro nas primeiras presta~ões
com qiie tiver de eiitrat no respectivo cofre para os abonos de repatria~ão. E&ctuado o
contracto, o trabalhador fica, dcdc 1og«, sob a vigilancia e responsnbilidade da respectiva agencia
de etiiigração oii siia delegaçã0 ati eiiiharcar para o seu dedtino. Os contractos são feitos pelo
raso onaxlnio de 5 anuos complet~,, contados do dia em qiie os trabalhadores forem registados
iio porto de destino. Os contractos ri~lcl~ratlos eili toda a proviiicia de Aiigola, qucr para tral>altio
dentro da propria provincia, quer ]>ara a de S. TliomC e Principc, nos priiiieiros cinco annos da
vigencia d'estc regulainento npo poderão ser por iiin praso superior a trcs aiinos. Se na vigcncia
dos coiitractos a propriedade agricolu, indiistrial ou commercial, oii os barcos, mudareiii de dono,
o novo proprietario assumirá todas as responsabilidades que para com os itninigrantes pertenciam
ao seu antecessor, e os contratos vigorarão ate final.
Logo que algum navio conduzindo imriiigrantes contractados chegue a S. Thomk ou ao
Principe, o respectivo coniniandnnte iiianda-los.1ia :ipresentar ao curador geral ou ao seli delegado
que, verificada a sua identidade, avisará os patrõ-s a quem sejam destinados para tomarem immediata
conta d'elles. Por conta dos mesmos patrões correr&o todas as despezas feitas com os immigrantes
desde o seu desembarque.
As agencias de emigração e as delegações que funccionarem junto a portos de escalla dos
navios encarregados do transporte einbarcarão os trabalhadores directamente para os seus destinos;
as restantes servir-se-hZ@ dos portos de mais facil accesso onde haja agencias ou delegações.
Em todos os navios que transporteni tr;il>alli:idores repatriados irá iim commissario do governo
nomeado nd hoc pelo govern:idor de S. 'l'liomk, portador dos bonus de repatriacão e incumbido
de verificar que os immigrarites sii desernb:irqiiem no porto do seu ile5tin0, et~tregando-lhes perante
o curador os respectivos borius, do que se lavrari acta em triplicado, assignada pelos funccioiiarios
incumbidos da execução e por duas testemunhas.
O trans1,orte dos immigrantes sb poderá ser feito nos navios portuguezes para esse fim
registados depois de prestada ii;inça o~i deposito; ou por navios estrangeiros para isso tlcvidaineiitc
auctorisados pio govcr~iador (Ia provincia de S. Tho~iC, sujcitando-se os capitães por
dcrl*irrição niitlientica As rcsl~cctivas prsscriptões d'este regulamento. As aitctorisações para
trqosporte de scr-viç:ies podem tambeni ser concedidas pelos governadores das provincicis de onde
snhcnl os eniigratite5. 0 i~avio

POLITIC.1 IKDIG ENA
Os emigratites são separados por sexos em compartimentos completamente isolados,
sendo prohibido dormirem sobre o convez, e regressarem á coberta antes da completa baldeaçuo
do navio. A Bua alinientaçiío consistiri priiicipalmcnte em arroz e farinhas e pequenas qitantidadcs
de bacalhaii, carne salgada ou frcsc:i c legiiiiics frescos. E' proliil)ido o contracto e emh:irque de
in~lig~iias velhos, r:icliiticos, atacados de alienasão inciitnl, dc ninciil,~, tle docriça tlo soinno, tlc
qiiaesqiicr incilr.stins oii deforinitladcs que os tornem inaptos para o tral):illio. E' expressaiiiente
,prohil>iilo ~ciidcr quxesqiicr artigos oii I>cbiclas aos traballiadorcs, tanto na viagem para S. ThoinB
e Priiicipe coiiio no regresso terras da siia natiiralidade. Ao findar a \i:igciii c vcriíica

i
Nos casos de ausencia illegal ou doença, o trabalhador perde o direito ao salario total dos
dias que ella durar. Expirado o tempo legal do seu contracto o serviçal pode deixar de ser repa-
:riado se fizer novo contracto a sei1 pedido. A renovação dos contractos seri perhittida depois
de verificado pelo cucidor que essa f a voiitade expressa do serviçal qiie oiitl~or~a livre de qualquer
1)rc5$Bo e observando-se, aléin das outras prescripções regolanientares os preceitos segilintes:
O agriciiltor, industrial, coinmerciante, fiinccionario ou particiilar que tenha tral>alhadores
: prcti~ii~la rcnovar os contractos poderi reqiierer ao governador da provincia em S, I'liornf, e ao
;ovrt-ii:idix do districto da ilha do l'riiicipe, permissão para a referida renovaçZo ; 03 governadores
11iiir3o sobre cada requerinicnto o curador geral se fi,r em S. ThomC ou o seu delegado se fôr na
Ilia de Principe, qiie informari por escripto se o requerente foi ja condemnado por attentado
:ontra a lil~erdade dos serviçaes ; csta iiifracçUo irihibira o condemnado pelo espaço de seis mczes,
:, coni caso de reincidencin, pelo dobro d'este praso, contados da expiaeo da penalidade, de
recontractar scrviçaes.
Sendo publico o acto de renovação dos contractos nem os curadores quando esses actos 4e
celebrem na curatloria, nem os agricultores quando se celebrem nas suas propriedades, poderão
negar a entrada ás pessoas que se apresentarem para presenciarem o referido acto, desde que essas
11c3s'ms nk intervenham n'csk nem o pertiirbein. A renovaçao dos contrrctos de trabalho s8
poderi realisar-se perante o curndor geral ein S. Thomé e perante o seu delegado na ilha do Prin.
cipe, aisistidos por uni empregado da curadoria, duas tcstemiinhas e um interprete ajuramentado
qiie nunca serl escolhido cntrc os individiios ao serviço do patrão de que se tratar, e achando-se
presentes os outlior~aiites traballiadores. Na renovação dos coiitractos teriio preferencia em egualdade
de condltiões os patrões com quem os serviçaes cstiverem servinclo.
Celebrado o novo contracto, o serviçal receber5 desde então o seu salario por inteiro continuando
os boiiiis anteriormente (idqiiiridos, depositados no cofre do trabalho e repatriação at6 que
csta se verifique. Quando estiverem nivelados sobre a base minima fixada n'este regulamento, os
salarios de todos os serviçaes em scrvito na provincia de S. Thomé e Principe, a renovaçno de
contracto s0 podera ser feita mediante augmento de io o/o no salario.
Por este regulamento ficam tntnhein cuidadosninente regulamentados os serviços do colre de
trnl>:illio e repatriaçáo destinado ii arrecadaçBo dos boniis pertencentes aos serviçaes e do producto
das multas commiiiadas por este regulamento.
Cada patrlio ile mais de 50 serviçaes C obrigado a manter erlfermarias separdas para os
dois sexos, pPra os tratar gratuitamente, servidas por enfermeiros habilitados e com a preciza
aml)ulancia. Ccsi:i cs\:i obrignçBo, se a menos de cinco kilometroi do logar da residencia ou occupaçso
habitual dos serviyaes, houver hospital em que os doentes possam ser recebidos e tratados
a expeiisas do patr8o.
Os facuitativos (1ere:n visitar diariamente as propriedades que tenham mil oii mais trabalhadores,
diias vezes por semana as que tiverem seisc-ntos ou iilais, e todas as outras uma rez
sein:irin pelo nicnos, assinl como devem fazer visitas extraordinarias a qualquer roça da sua
circumscripç~o, quando sejam ichani~dos em casos graves e urgentts. O facultativo poderb prescrever
quaesquer reitricções e .ate comp!eta dispensa de trabalho. A prescripção terP força obrigatoria.
As mulheres contractadas szo, sem prejiiizo dos scus salarios, dispensadas de qualquer
trabalho rios 30 ultimos dias prol-aveis do pcriodo de gestação e nos 30 dias immedialos ao parto.
.Diirante os primeiros seis mezcs da amatiieiitação dos seus filhos s6 poder80 scr empregadas em
trabalhos modern

330 POLITICA INDIGENA
linha de agua haja pontes oii caes de embarque ou desembarque oii pontes de passagem. E:ii cada
fazenda ou estabelecimento em que haja creanças, filhas dos serviçnes, inferiores a sete annos, haverB,
seja qual fôr o numero, uma creche nas condiçõas indicadas no regulamcnto provincial. Os
mcnorcs do sexo masciilino de 14 a r6 anrios sZo obrigados para com os patrões a fazer todo o
serviço dos adultos excepto derrubar arvores e pilar cafk, e os da mesma edade do sexo feniiiiino
a fazer todo o traballio exigido is niulheres pelo regulamento provincial. Os menores de i t a 14
annos, s6inente serão empregados em apanhar friictos, guardar sementeiras e creações e a fazer
os trabalhos domesticas tendo-se sempre em atteneo as siias diminutas forças e pouca edade.
Pelo governador em conselho, e ouvida a junta local de trabalho e emigração, serão determinadas
as condições a que devem satisfazer as creches, casas ou alojamentos commuas para habitaçzo
dos serviçaes, e enfermarias ou haspitaes, suas condições Iiygienicas, systema de limpeza e tudo
o mais que fôr conducente ao bem estar dos trabalhadores.
A ilha de S. Thomk será dividida em r4 circumscripções sanitarias, tendo cada circumscripção
um facultativo n'ella residente, o qual não poderá exercer clinica n'outra circuniscripção,
salvo caso de força maior. A ilha do Principe serL dividida em duas circumscripçiies medicas. Os
medicos teem residencia obrigatoria nas suas respectivas circiiinscripções. Os individiios naturaes
.de Afiica que, nas coiidições do artigo 256 do Codigo Penal, foreni julgados vadios, poderão ser
compellidos a contractarem-se para o serviço da agricultura dc S. ThoinC e Principe nos termos
d'cste regulamento. Para a captura dos trabalhadores fugitivo? e (10s vadios, ser3o ordcnadns
ndniinistrativanicnte as biijcas domiciliarias ou no matto qiie sej;iiii indispensaveis, quando haja
pedido individual ou collectivo rclativo a fuga de scrviçaes, ou eni virtude de requisição do curador
ou sei1 delegado. Os serviçaes fugitivos e os vadios capturados nas buscas serào entregues ao
ciirador geral ; aquclles são restituidos aos seus respectivos patrões e estes sHo mandados trabn-
Ihar nas obras do Estado, ate que se contractem para serviços agricolns ou sejam reclamados pelo
governo para serviço militar. A pena de pritáo disciplinar ou correccional que, em vista da lqis-
Iação geral, tenhh de ser imposta ao servical, ser8 substitiiida em S. Tho~iiC. e Principe por egtial
tempo de trabalho nas obras piiblicas, recolheiido elle de noite 6 prisão. As sobras das receitas do
cofre de trabalho e repatriação, além das despezas e encargos a que fica obrigado por este regulamento,
serão applicndas á creação e custeio de escolas agricolas e industriaes na provincia de S.
I'homb e Principe.
Fica prohibida a emigravão de trabalhadores indigenas das provincias ultramarinas para
colonias estrangeiAs, salvo convenção devidaniente aiictorisada. Independentemente dos deveres
inlierentes ao car (le presidente da junta local, o ciirador geral vigiará pclo bom tratamento dos
i
setis curatellados e pelo fiel cumprimento dos contractos, tanto da parte dos agricu:tores como dos
trabalhadores. Se o ciirador, para proceder a averigiiaçõcs oii para iiiçzo conipete na ilha do Principe ao delegado do ci~rador
com relação a estes crimes qiiaiiilo cotiirncttido$ dentro da nrea da siia jiirisdicção.
Das decisiics tlo ciirador oii scli de!cg do, caberii recurso coiii efeito suspcnsivo para o
i
governador em consellio. Nos processos correccioiiaes por crimes coiiiii;ettidos Imra coiii o3 scrviçaes,
as funcções no Mitiisterio Puliilco seráo desempeiihadas at6 ;i [~roiiiincia pelo curador geral
em S. Thome e pelo seu delega

O decreto iiianda nrgaiiisar com a possivel iirgencia n'a curadoria geral de S. ThomC iim
serviço de estatistica que deve abranger tiido que diga respeito ao trabalho indigena, natalidade,
mortalidade, morl)ilidade, movimento geral da população trabalhadora, bem conio todos os ele-
mentos que possafn interessar nos estiidos demographicos. Sob proposta da commissko central de
Lisboa, o serviço de recrutamento de serviçaes na provincia de Moçamhique poderi ser organi-
sado em condições analogas Bs adoptadas para os indigenas qiie vão para o Traiiswaal. As pres-
aipçaes d'este regiilamcnto são cni tudo applicavcis aos contriictos entre os traballiadores africa-
nos e o Estado, ou corpornç6es administrativas e inuiiicipaes. Este rcgiilainento entrar& em vigor
ires niezes depois da siia piiblicaçZo.
Taes sáo as disposiçóes mais importantes do actual regulamento do
trabalho immigrado em S. Thomé, que póde ser vantajosamente confrontado
com toda a legislaçgo estrangeira referente a contractos de trabalho indi-
gena. Comparando com as leis actualmente em vigor nas colonias estran-
geiras, n5.o só o diploma no seu conjuncto e indole geral, mas ainda todas
as suas diriposiçúes iim;t por uma, chega-se & concliisáo que nenhuma outra
naçgo colonial assegura aos indigenas assalariados mais firmes garantias
para a liberdade dos coiitractos, mais respeito pelos seus direitos e mais
perfeitas normas de liumanidade, civilisaçáo e justiça. O trabalho immi-
grado em S. TliomB, longe de ser uma immoralidade como apregoam os
mantenedores da campanlia diffamatoria, E um mcio altamente humanitario
e civilisador dc iniciar a regeneração social e moral dos indigenas contra-
ctados.
O trabalho livre E uma das melliores fórmas de civilisar o selvagem,
mas o regimen do tra1,aliio tem necessariamente de ser apropriado ao ca-
ractcr e ao grau de adiantamento social e economico dos traballiadores.
Desdc qiie o preto acceita livremente o seu contracto, e para isso o regu-
mcnto portugiicz tstabelccc as niais seguras garantias, B t5o livre o seu
traballio como o de qiialqiier opcrario ou trabalhador ogricola eiiropeii, con-
tractarlo para degcinpenlio teniporario do seu mister.
Se a dnraçuo dos contractos de trabalho indigena tS siiperior á dos
que geralmente se celebram na Europa, e se & ruptura dos rime ir os cor-

332 POLITICA INDIGENA
---
responde ~ancção penal, Q porque as leis tecm forçosamente de se adoptar
aos costiimes e ao adiantamento social dos contractados. Tão livres são uns
como os outros, e a unica differença resume-se afinal na especialisaç50 in-
diepensa~cl da condição jiiridica dos immigrados indigenas. Os contractos
duram mais tempo, porque o feitio indolente e dcspreocupado dos indigenas
e as suas tendencias irregulares e crraticas n5o garantem sufficientemcnte
a oflerta livre e abundante da máo d'obra jornaleira. -4 sancçáo penal do
contracto de immigraçáo e o regimen disciplinar dos immigrantes náo pas-
sam de simples artigos do regimcn do indigenato ciija necessidade, todas
as nações coloniaes, mórmente a Inglaterra, teem sempre reconhccido, esta-
belecendo-o nas suas colonia~.
Qaando estudAmos o regirnen de trabalho obrigatorio nas colonias
portuguezas, combatemos energicamente n sua utiliaaçáo por emprezas
particulares, considerando apenas transitoriamente defensavel o seu em-
prego pelo Estado, quando para obras de interesse geral não haja outra
maneira de obter trabalhadores, oii quando se tornc forqaso reprimir os
desmandos e inconvenientcs d'iima vadiagem desenfreada.
Com o trabalho dos serviçaes de S. Thomd contractados em condiçóes
de absoluta liberdade, as circumstancias são inteiramente diversas: se os
contractos sáo livres o trabalho não é forçado.
Esta mesma opiriiáo accentua-a o distincto escriptor colonial o Sr.
Augusto Ribeiro nos segiiintcs periodos extraliidos da monographia .A
Roça da Boa. Entrada x .
c 0 contracto dos trabalhadores indigcnas i: apenas a formula ado-
ptada em harmonia com a indole, o temperamento e as disposiçóes dos
indigenas par:L os incitar ao trabalho, pour les an1n2er au t~.nt:cxil,
applicando
a plirase de 11. Cattier; formula qiic sem contestação, nGo offendendo os
principias da humanidade, exerce na sua applicaçiio uma grande influencia
nos interesses economicos das colonias e corresponde á tlieoria do trabalho
livre, preconisada por M. Cattier, isto 4, que se deve constranger o indi-
gena ao trabalho, mas ao traballio livre, ao traballio por elle escolliido,
excciitado em compatil,ilidade com as exigcncias da siia vida familiar, com
as condições climatericas politicas, e economictis da região onde cllc ri\.(,

Corresponde ainda a formula do contracto dos indigenas nas colonias
portuguezas á thcoria de M. Alleyne Ireland, um dos theoricos mais em
evidencia da moderna politica colonial, não sómente nos Estados Unidos
mas ainda na Inglaterra, reconhecida a necessidade de se procurar a mgo
d'obra para os paizes tropicaes, dada a insufficiencia da população local
nas colonias que, pelas condiçíies do seu clima, pela densidade da sua popiilação,
os possam fornecer com as aptidões necessarias aos traballios
agricolas. Mgr. Angoiiarcl, bispo do Alto Congo Francez, ainda ha poucos
mczes, n'um livro sobre o Congo, defendia o trabalho obrigatorio para os
pretos, e sustentava que elle deve ser mantido com grande firmeza, embora
com grande prudcncia, accrescentando que a exploração do trabalho indigenn
em Africa, longe de poder-se classificar de escravatiira, representava
um estado social bem mais favoravel do que o dos brancos da metropole,
verdadeiros escravos sob o jugo dos impostos, do serviço militar, e das rudes
exigencias do trabalho rural.
O preto, accrescenta o illiistre prelado, não tendo necessidade, vivendo
o dia de ho,je sem se preoccupar com o de amanhá, ndo trabalhará se
a isso nflo for obrigado, e não se civilisará senão contra a sua vontade. Ora
cntre a theoria do trabalho constrangido Inas livre de &I. Cattier, e a do
traballio obrigatorio de Mgr. Angonard, é manifesto que a forma adoptada
para o contracto de trabalhadores indigenas nas colonias portuguezas, B a
que mais se coaduna c0111 os principios da civilisação e da humanidade,
porque não sbmente o indigena se contracta livremente, e com relação á
provincia de S. Thom6 e Principe, segue uma corrente de emigração, que
se ~Ole dizer secular, qiie tem tradiçóes, mas ainda tem a segurança de
que alli encontrar&, al4m d'uma protecçáo sollicita, commodidades de conforto
e de bem estar, incomparavelmente superiores ás qiie realmento
encontram, nos centros operarios do mundo civilisado, as classes trabalhadoras
S.
Os contractos de immigraçáo em S. ThomB s5o realmente mais perfeitos
e mais liberaes do que todos os que iio presente vigoram em colonias
estrangeiras. E' esta uma verdade indiscutivel que ninguem de boa fd contestar&.
Entretanto nem por isso o trabalho immigrado por contracto deixq

334 POLITICA INDIGENA
de ter os inconvenientes que em toda a parte o fazem considerar como
mero recurso destinado a prover á falta da offerta livre de mão d'obra
local, que deve ser a base essencial de toda a organisaçáo de traballio
estare1 e duradoura. Os elementos principaee iia prosperidade actual de
S. Thom6 -- trabalho contractado e cultura exclusiva d'iim genero rico de
exportaçTio - podem Amanhã ser as causas predominantes da sua riiina
fulminante. Uma demorada crise do cacau, ou a suspensão da immigraçáo
dos serviçaes, podem momentaneamente derruir a obra grandiosa que tRo
intelligente e laboriosamente se conseguiu edificar.
O remedio para evitar o primeiro d'estes males está nas máos doe
agriciiltores, que devem, como garantia de segurança dos seus proprios
interessee, multiplicar as culturas de exportação taes como caff.5, borraclia,
quinas, agaves, etc., precavendo-se antecipadamente contra qualquer plian-
tasia da evolução economica nos mercados mundiaes.
Quanto á substituiç%o successiva e milito lenta do trabalho immi-
grado pela mão cl'obra local, pertence essencialmente ao Estado a funcçáo
de a promover, normalisando por leis repressivas a vadiagem dos filhos tle
S. Tli~mé, e principalmente provocando e protegendo por todos os mcios
ao seu alcance, a fixaçúo na colonia dos immigrãntes angolenses.
Um dos motivos que tem feito espalhar uma certa descrença no cxito
do povoamento denso da ilha por traballiadores angolaa livres e activos, é
a mortalidade relativamente elevada, dos serviçaes, apezar do incompararel
desvelo com que são medicados e h~s~italisados nas roças.
Uma das principaes causas do de~auperamento physico dos indige-
nas, a que mais facilita a invasão dos agentes patliogenicos e enfraquece
a resistencia organica, 6, sem duvida, o alcoolismo, cssc flagello assolador
de toda a raga negra, qae representa para os indigenas a mais perigosa
das endemias africanas.
Os plantadores devem abster-se por completo dc fornecer aos indige-
nas todas as bebidas alcoolicas, á C X C C ~ ~ ~ O
de vinlio cm quantidade moderada,
e o governo deve proceder quanto antes a uma regii1amentac;Zo severa c
efficaz que difficulte e torne praticamente impossivel o consumo immode-
rado de alcooesi a que os indigenas geralmente se entregam. Em S. Thornt:

a condição insular e a pouca extensão do territorio colonial facilitariam
sing~ilarmente a fiscalisaçiio.
A supervalorisaçáo dos inebriantes talvez não seja o melhor processo
de obter a extincção do respectivo commercio. E' sem duvida necessaria e
conveniente, mas não dispcnsa uma tributaqão onerosa especialmente applicada
aos forros, n'essas pequenas tendas tabernas que, espalhadas como sangue-sugas
em torno das roças, envenenam quotidianamente os indigenas
em troca do salario ganlio e dos gcncros que os incitaram a roiibar. O
Sr. Conde de Souza e li'tiro, no seu cit:iclo livro, diz a cstc respeito o segiiinte.
. Esses rcccptadores emeritos de todos os roubos, l~ossuindo lojas e
tnberiins, onde, a troco de alguns dccilitros de aguardente, os serviçacs
das roqas vão entregar os gencros de prodiicção, snbtrahidos a seus patróe~,
náo sc pejam de exercer a mais torpe explora(;Ho sobre o serviçal,
que rende o que lhe não pertence, não Ilie admittindo sequer o direito de
discutir o vil preço da compra, sob a terrivel e esmagadora ameaça de o
denunciar ao patrão oii ás auctoridades ! . . . » E' indispensavel extinguir
quanto antes este commercio no que respeita a venda de bebidas alcooli-
CHS, se se quizer livrar o serviçal de hoje e colono de Brnanhá, do vicio
terrivel que entrava a sua acclimatação regular e é a causa indirecta mas
principal da grande mortalidade infantil.
Ao governo portiigiiez, que tão admiravelmente tem sabido orientar
e fiscalisar o modelar regimen de trabalho contractado em S. Thom6, cum-
pre tambem preparar á colonia uma futiira mão d'obra local abundante e
roluntaria que possa suhstitiiir, ainda com vantagem, o regimen actiial.
Para isso, antes de mais nada, 6 indispensavcl reprimir severamente a
vadiagem e ociosidade dos naturaes da ilha, lançar sobre os filhos de S.
Tliom6 uma elevada capitação ou imposto de palhota em dinheiro que os
obrigue a trabalhar, estabelecer numerosas e bem apetrechadas escolas
agricolas e profissionaes adaptadas As condiçóes e natiireza do trabalho
local, e combater tenazmente elos processos mais convenientes a praga do
alcoolismo. Estribilisanclo e formando lentamente um regimen de trabalho
de offerta livre que satisfaça todas as exigencias da admiravel exploração
agricola da colonia, pondo-a ao abrigo da carencia brusca de braços trabtt-

POLITICA INDIGENA
Ihadores, ter8 o governo portiiguez coroado brilhantemente a grandiosa
obra colonial que é hoje um dos melhores titulos de gloria para o genio 1
colonisador da raça portiigueza. (I),
(I) J,i depois de concluida a impressão do presente capitiilo foram piiblicadas
em decreto de 9 de dezembro de 1909, diversas aclarações ao Iiegulameiito de 1'1
de maio de 1909. Ficou expressamente prohibido o assalariamento de menores da
15 annos; as creanças at6 7 annos acompanharão as mães. O transporte dos iiiiriii
grados s6 pdie ser feito em navios porluguezes, excepto ern poiitos onde iião I~:il I
navegação regular portugueza. O governo póde declarar insubsistenles os coi~ti~~
-11
quando tenha havido illegalidades, ou quando qualquer das partes contraclnrii ,
recuzar a cumprir as respeclivas clausiilas. O novo diploma Rxa, n'esta hh1)oi .+
quem são os responsaveis e como poderão ser exigidas as responsabilidades. 12 (.ali
cgo restada elos agentes da emigração 6 elevada a 2.000$000 reis.

CAPITULO \'I
KEGIMEN DA PROPRIEDADE INDIGENA
Generalidades.
India Ingleza.
Indias Orientaes Neerlandezas.
Argelia.
Tunisia.
I ~ypo da occupação.
Colonias britannicas.
Coloiiiqç da Africa Occidental { Colonias francezas.
Colonias allemãs.
Congo belga.
Colonia do Cabo.
Colonias da Africa Oriental.
Colonias do Oriente.
Colonias portuguezas.. . . . . . . . { Possessões africanas.
Estado da India.
Conclusões geraes.
I

Generalidades
TJma das mais importantes questúes de politica indigena é, sem du-
vida, a que se refere ao regimen applicavel á propriedade individual ou
collectiva, dos indigenas que habitam as colonias. Já vae bem longe o tempo
em que campeavn livre a, usurpaçáo arbitraria e immoral dos bens immo-
veis das popu1ac;úeu aiitochtone~, sem sombra de respeito pela legitimidade
dos direitos dos primitivos possuiciores. Actualmente, seja qual fôr a fórma
de acquisiçáo do dominio colonial, todas as naçúes qiie colonisam, reconhe-
cem ostensivamente - pelo menos em theoria - a obrigaqáo de respeitar
a propriedade indigena, legislando largamente sobre os respectivos proces-
30s de acquisic;Lu, demarcaçáo, cadastro, alienaçtlo, transmissáo legitimaria,
e procurando estabelecer, por vezes, um registro legal que definitivamente
pranta a po+stl effi.cht,iva.
De quatro processos se pGdem servir as naçúes colonisadoras para
mnstitoir e alargar o dominio colonial : conquista, cessão amigavel, expro-
priaçáo por utilidade publica e occiipaçáo das terras desoccupadas. Na
hypotliese da conquista o dominio territorial privativo da soberania depos-
ta, passa integralmente R posse dos novos dominadores. Foi o que, por
3xempl0, aconteceu em 1830 na hrgelia, onde os dominios do beylicato
passaram a ser propriedade do Estado francez, e na India Franceza onde
i posse do solo era apanagio exclusivo da soberania musulmana, tendo os
ndigenas s6mente o usufructo do solo que cultivavam. Na India este estado
le coisas terminou com o decreto de 16 de janeiro de 1854, que reorgani-
*

340 POLITICA INDIGENA
SOU f~ndament~almente O regimnn da propriedntle immnl~itiaria intligena
n'aquella colotiia franceza, declarando legitimas proprietarios do solo os
seus detentores, fosse qual fosse a ftirma por que satisfizessem os impostos
regulamentares.
l'ambem em Mailagascar, quando 1897 o general Gallieni depoz a
monarchia hova, hram declarados proprietlarle clou conqiiiatadorea os territorioa
pertencerites ao extincto dorriinio real. Pelo codigo de Hrihaspati
decretado por L4drianimpoinirneri~~it, oelehre antecessor tle Ranavalo, declarava-se
que n posse total de todo o territorio de &l:idagaxcar pertencia
exclusivamente ao soberano que a divi(1iri;~ entro os seus snbditos como
melhor Ilie parecesse.
P;irtintlo tl'e3tc principiq, comtiiettttritin 0.4 colonisadores varios abusos
quando a ilha passou admibiistragáo directa da França. Confiscaram-se
indevihmente muitos terrends pertencentes a tribus que, segundo a lei
malgache, os possuiam legalmente, visto que, com o xcto da doaçáo real,
transitava para os donatarios o direito ri posse effectiva dos territorios
doados.
A r~ssflo arnignoel baseia-se em contractos celebrados com os chefes
indigenas, principalmente nos paizes de protectorado, garantindo-se, n'esses
actos, aos colonisadores, a posse de determinadas zonas territoriaes, mais
ou menos nitidamente delimitadas, que se destinam, ou a constituir dominio
alienave] á propriedade privada, ou n servir para a c~onstriicçAo de
obras piiblicas de int,eresse geral.
A ~.rprolwiayio p01' ~rfilidnde geral exerce-se em quasi todas as colonias
sol, iimn fórma legal semelhante ou identica á que vigora nas respectivas
metropoles, e justifica-se quando a razáo que a impóe 6 strictamente
o interesse publico, empregitndo-se os terrenos expropriados em obras publicas
nrcessarias á colonia.
Finalmente, a fórma mais vulgarmente seguida na constituição do
dominio do Estado colonisador é a occs~pa~ão pura e simples das terras
desoccupadas, fundada no lemma juridico res nzcllius primo occupanti S.
N'esta hypothese o governo colonial deixa aos indigenas a propriedade do
solo que cultivam, e ainda o usufructo de reservas territoriaes, eupecial-

REGIUEN DA PROPRIEDADE
--- - -
nente demarcadas, quando se julguem necessilrias á sua subaiatencia, e
ipropria-se todo o restante territorio que não é utilisado pelos indigenas,
3 que fica pertencendo segundo legislações diversas, ou ao proprio Egtado
dominador, ou A pessoa rnoral da respectiva colonia. (')
Em qualquer das hypotheses descriptas, a necessidade de garantir
ms iridigenas a posse plena, ou pelo menos o livre iisufructo das terras
Iue owi:Lipam, impóe-se simultaneamente como dever moral e como conveniencitt
politicii. Não se pdde licitamente vedar aos indigenns o direito a
)oss~~ir't:m terras, nem se deve expropria-lo3 violentamente dos bens que
á pos3iiam. Esae proceilimerito que, no inicio da expansao colonial dos molernos
povos europeus, foi norma commum a todos os typos de colonisaç8o,
5 uma eapoliaç%o iinmoral e incompativel com as mais rudimentares noçúes
ie jnstiça humana. Além d'isso, as justas revoltss do3 indigzna~ rebellados
:ontrrt e33e nttentado ao3 seu3 legitimo3 direitos, occasionam graves perturbit(;i,es
politicas, exigem (liependio3aa repressóen, e provocam até repreaalias
sangrentas que scí cnncorrem para dizimar as populaçúes indigenas
que, na hypothese da9 colonias t;*opicaea, tão indispen~aveia sáo ao exito
do emprehendimento colonijador. Só nos principioa do seculo XIX 6 que as
iiaçóes coloniilcs começaram a ter uma intuição mais justa dos dererea civilistir\ores
que a siia misszo Ihes confere, e da propria natureza do: -J seus
intcr~~s~es coloniaes. Até entíio, salvo ca.iou isolados e excepcionaes, poiicos
01, I,, ~iiiiiins direitos eram recontiecidos aos indigenas, e a repreusáo dos
pr~tcst,os por estes le~ant~ittlos conduzia á pratica de innnmeras atrocidades.
Especialmente nas colonias iiiglezas, as campanhas contra os indigenas
espoliados e rnaltrat,iicloa assumiam o caracter de verdadeiras guerras
de exterminio, e, até lima data muito recente, os inglezes que orgnlhosamente
se intitulam tlie o1~l!j e.ctirl):cti~ig race ., conservaram na Australia
os barl)xros processos de tratamento clos indigenas que tHo tristemente celebrijaram
os convictos de Botany Kay. Nos E~tados Unidos da America
do Norte a reacçáo começou ti operar-se em 1802, constituindo-sc no terri-
(I) Girault - O. C.tU1"
341

312 YOLITICA INDIGENA
torio de cada Estado reservas e.;peciaes exclusivamente destinadas aos
indigenas, dentro das quaes o governo se compromettia a assegurar-llies
protecção efficaz. Esta especie de tratado foi denunciado em 1830, quando
a grande affluencia de immigrantes e os progressos da colonisação impuzeram
um grande alargamento da área territorial a distribuir pelos colonos.
Foi entáo ípe, pela pers~iasáo e pelo emprego tla forca contra as tribu;r
recalcitrantes, se obrigaram os indior a emigrar em massa para os
vastos campos incultos da margem oeste do IIishi~sipi. Eni 1834 foram
unificadas as reservas indianas n'um só territorio continuo, o Iq~tlialr Terri-
tory, onde se promoveu a concentraçáo de todas as tribus. Ern 1890 sepa-
rou-se da reserva o territorio de Ocklahoma, e em 1!)00 a s~iperíicie
terri-
torial da reserva indiana era de 31:100 leguas quadradas, habitando n'ella
133:400 inclios que se administravam aixtorioinati~ente, sob a fiscalisação
d'um superintendente geral nomeado pelo governo americano. A importa-
c;áo de aguardente é prohibida em todo o territorio, e a alienação do solo
s6 se pbde realisar com prdvia auctorisação do governo norte-americano.
No enclave de Alaska, o limitadissimo numero dos colonos permitte,
ainda hoje, aos indigenas, a, livre disposiçáo do solo que desejam occupar.
No (jdnadk o governo obteve por contractos especiaes que todas as
tribus reniinciassem á reivindicaçgo dos seus direitos de soberariia, me-
diante a qirantia da propriedade de extensas reservas territorilie-. caujci-
fracçów -6 são aliennveis c m assentimento du governo canadiano. Os
chefes e os grandes indigen s recebem iim soldo especial coriceclido pelo
governo, th aos habitantes das regióes estereis E conferido o direito de pe+ca
i
s caça em todos os terrenos ~ncultos.
Em quasi todas as colohias modernas, como adiante veremos detalha-
damente, para os estabelecimentos coloniaes mais importantes, ou se bem
procedido delimitaçgo de reservas para usufructo dos iiidigenas, ou' se
teem decretado a3 medidas necessarias para que se,ja respeitada e conubli-
dada a propriedade indigena jk existente, siibmettendo-a nos paizes mais
atrazados a uma tutelln que ponlia os indigenas ao abrigo de contractos
dolosos com alguns aventureiros europeus, e evite as conceqiiencias da im-
previdencia, irreflexRo e puerilidade do caracter indigena.

REGIMEN DA I'ROPRIEDADE 343
A fórma da propriedade indigena é naturalmente em extremo varia-
vel com o respectivo grau de civilisação. Entre as populaqões indigenas
mais civilisadas siibsistem geralmente, a par. as propriedades individiial e
collectiva. E' assim que os habzrs tunisinos e as co~)ii~~~i~~idndes indianas ou
annamitas náo impedem o desenvolvimento e prcgreeso da propriedade individual.
A' medida que o nivel da civilisaçáo e de cnltnra social vae decrescendo,
rareia ate desapparecer a propriedade individual, e simplifica-se
até se tornar rudimentar a propriedade collectiva.
Entre as tribus mais selvagens, p0de asseverar-se qiie a propriedade
individual é exclusivamente constitiiida pelos escravos e pelas mulheres,
sendo apenas reservada aos chefes a posse individual de gado, dinheiro, ou
de quaesqiier objectos de valor, e pertencendo o usufrucio da terra li collectividade
indigena. A noçfto da posse plena c10 solo, mesmo sob a fórma
collectiva, raras rezes faz parte integrante da ideologia indigena lias sociedades
mais rudimentares.
A circnmstancia dos indigenas náo formarem uma idf.ia preciza da
propriedade individual, tal como o direito romano a fez implantar na civi-
lisaçáo occidental, tem frequentemente servido de argiimento, contra o
respeito que os colonisadores derem clemonstrar pela manutenqáo da propriedade
indigena.
Esta allegaç&o carece absolutamente de fiindamento justificativo,
porque, se entre as populaç6es indigenas das colonias a propriedade do solo
apresenta quasi sempre a fórmtt collectiva, esse facto indica apenas qiie os
sgrnpamentos sociaes considerados sgo de formaçxo relativamente recente.
Com effeito, a Historia parece ter plenamente demonstradu que todos os
povos, independentemente do meio physico c da raça, adoptaram nas primitivas
eras da sua existencia social a fdrma collectiva da propriedade.
Evidentemente, Lima das tarefas que a colonisação moderna se deve
impor, é a evolução progressiva da ideia da propriedade e da ntit~ireza dos
obj&,os possuidos, no e~pirito das popnla~óes indiçenas, mas isso náo significa
que se nác, de~am c~idadc~s~rníritê atalar. cs dixeitos existentes
taes como os indigenas actualmente os comprehendem. e dentro dos preceitos
legaes do seu direito consitetiidinario. A s~ibstitni\áo das mercadorias

344
.
POLITICA IXDIGENA
-- -- - -
usadas nas trocas, pelos metaes amoedados, é um dos mais seguros meios
de obter a modificaçáo da ideia (1;t liropriedade nas mais atrazadas cere-
brações indi~enas,
incutindo-llii:-: fatalmente o instincto capitalisador indis-
pensavel 8 mellioria do condicioiinlismo economico e social.
Se em theoria todas as nizUes confluem na demonstração tla dever e
necessidade de garantir a propriedade indigena, na pratica coioiiial as dif-
ficuldades que suscita o acatamento cl'essrt propriedade são numerosas e,
por vezes, custosamente superaveis. Duas hypotheses principaes se podeni
formular, em que se torna indispensavel definir os limites physicos e juri-
dicos da propriedade immobiliaria iridigenn directamente visada : constitiii-
ção do dominio do Estado ou terras do governo, e concessóes de grandes
extensões territoriaes a particulares ou a companhias No
segundo caso, quasi todas a': n;i($es coloniaei: obrigam os concessionarios,
nos respectivos actos de coiicessáo, a garantirem aos indigenas, não s6 a
propriedade e usufriicto daa ,!erras que elles occupem e cultivem, como
tambem os direitos de caça, pesca, corte de lenha, etc., que primitivamente
lhes fossem reconhecidos pelos seus chefes.
As clifficuldades que estorvam a constituição das terras do governo,
quando se pretendem evitar collisões com os direitos dos indigenas, e se
deseja respeitar toda a propriedade legitimamente preexistente, consistem
principalnicmte, como diz Giranlt: na maneira de interpretar o direito dos
costumes infligenas referentes á occupaçFio do solo, e na delimitação precisa
do dominio territorial. Dizer que as terras desoccupadas são ~ro~riedade
do Estado ti fdcil, mas estaljelecer definitivamente os limites dos terrenos
vagos é qiiasi impossivel. Em muitas regióes o nomadiamo inveterado dos
habitos indigenas faz variar a cada passo a situação do tracto de terre$o
momentanc.amente ciiltivado, mudando, assim, constantemente os terrenos
vagos. Por outro lado o indigena que, em geral, pouco apêgo demonstra
pela propriedade immobiliaria, abandonando sem difficuldade a terra tem-
porariamente occiipada, B em regra muito aferrado & faculdade de usar li-
vremente, em seu proveito, cios terrenos inciiltos que alimentam 0s seus
rebanhos, da lenha das florestas e tios fructos silvestres.
N'este caso é desliurnano e anti-politico privar os indigenas dles&s

direitos cu,ja legitimidade a tradição radicou nos seus espiritos, e, rliiando
seja indis~ensavel a soa restricçg,~, deve-se proceder lentamente e com a
maxima tolerancia e paciencia. Para obviar a estes in~onvenient~es podem-se
crear reservas territoriaes, onde os indigeiias ol,rigittoriament,e re2iidiim (I
cuja exploraçao tigricola Ihes é reservada, ou promover pelos meios siiusorios
o seu acantonamento em aldeias indigenas, esparsas pela colonia, em
torno das qoaes se demarca uma periplieria territorial rasoavelmente bastante
para a snbsistencia dos habit.tintcs, e cii,ja posse comrniirn fica attribuida
a cada collectividade inrligeria. O aldeiamento dos indigenas que em
tempos remotos foi a forma predilecta de coloniaaçáo 110s ,je~iiitas do Paraguay
e do Hrazil, parece-nos destinado a prodiizir resultados muito mais
uteis Á civilieaçáo, do que os que proveem da instituiçzo dits reservas territoriaes,
cios habitant,es ficam totalmente sabtraliitloa ao irifluxo lienefico
do contagio civilisador (10 elemento colonisante.
Quando náo existam reservas indigeiias, e náo seja praticamente rea-
lisavel o acantonamento metliodico, póde entretanto haver necessidade de
definir clarameilte os limites do dorninio do Estado nos terrenos vagos,
surgintlo assim a difficuldade de obter a demarcação precisa dos immoveis
occiipaclos pelos indigenas.
N'este caso, o11 se roced de indirectamente, marcando um determinado
prazo parti os indigenas interessados fazerem valer ou seus direitos, e tor-
nando essa disposição, conhecida por intermedio das anctoridades adminis-
trativas e dos chefes kndigenas, ou se recorre directamente delimitação
e inventario d ~ s
terre os vagos e, correlativamente, da propriedade immo-
biliaria indigena. Es L ultimo processo, embora muito clispendioso, 6 O
i~nico
que na pratica dá resultados efficazes. A indifferença e a ignorancia
dos intligenas não lhes deixam vêr a necessidade e a vantagem de legali-
sar it posse o11 o usufructo dos terrenos que occupam, e todas as leis colo-
niaes que teern procurado levar as popu1ac;úes intligenas mais atrazadas a
garantir a propriedade, por intermedio de declaraçóes ou de registro vo-
luntario, teem geralmente dado resultados insignificantes ou nullos.
Nas colonias de populaç0es mais civilisadas, a delimitaçao da pro-
priedade B muito f.acilit.ada? e a garantia da sua posse, collectiva o11 indi-

346
--
POLITICA INDIGENA
vidnal, está frequentemente assqgnrada por registro especial anterior á
colonisação como, por exemplo, acontece no Annam.
Reconhecido aos indigenas P direito de possuirem o solo, e demarcadas
as zonas em que essa posse se exerce, o regimen a que devem ficar
sujeitas as temas que Ihes são deixadas, tem de ser necessariamente o
mesmo que os costumes locaes, ou as leis tinham estabelecido na sociedade
nativa antes da ingerencia dos doniinatlores. E' o procedimento mais viilgarmente
seguido, c aquelle que os preceitos tolerantes da moderna politica
colonial mais naturalmente impúem, para evitar pertrirbayóes politicas
ou prejuizos economicos no seio das collectividades indigenas.
A propriedade indigena nBo deve ser caracterisada, desde o inicio,
pela posse plena e pelo direito completo ás transacçúes immobiliarias. Esses
são os limites para qiie deve ser orientado o seu progresso, mas raras
vezes a liberdade total qiie indicam, corresponderia a uma vantagem real,
quer para OS naturaes, quer pnra a administraç5o da colonia, se essa liherdade
fosse prematuramente estabelecida na sociedade iniiigena nimiamente
atrazada para a poder comprchender e iitilisar.
O Estado colonisador, cerceando aos indigenas o direito de transaccionarem
com as propriedades cyjo usufructo Ihes reconhece, prociira impedir
os abusos e a má f6 reriprocn dos compradores europeus e dos vendedores
indigenas, protegendo estes, ao mesmo tempo, contra a sua louca
imprevidencia qiie, entre africanos, iria até no ponto do sacrificio dos terrenos
indispensaveis h suhsistencia da familia oii da trihn, em troca d'iim
garrafio d'aguardente, d'lim reale-jo desconjnnctado, ou de algumas jadas
de vistoso algodáo riscado.
Muitas vezes são os especnladores e aventureiros europeus que abnsam
da ignclrancia dos indigenas, comprando-lhes por preços irrisorios
extensas e rics:i* ár~as tcrritoriaes destinadas á especiilaçáo que é tTio prejiidicial
ROS interesses essenciaes da colonisa~r?~. O Estado projecta lima
estrrtda o11 iiin caminho de ferro, e logo a especiilação busca por todos os
meios apoderar-se dos terrecos qne a via deve cortar, obrigando o governo
a por elevado preço as terras propositadamente compradas aos
indigenag por uma ridicnlaria.

REGIMEN DA PROPRIEDADE 347
-
Outras vezes são estes que procedem de iná f6 aproveitando as ciiI'-
ferenças de lingua, de costumes e de leis, e enganando os compradores
europeus que habitualmente ignoram os costumes locaes. O indigena vende
propriedades de que náo p6de dispor, ou por não passar de mero co-pro-
prietario, ou por ser apenas iisiif'riictiiario d'um solo ciija posse pertence á
cammunidade ou ao Estado. N'estas circiimstancias, é forçoso que o go-
verno da colonia possa proteger efficazniente os interesses dos colonos,
tantas vezes iliiididos pela mEL fé dos naturaes.
Bs restricçóes que, mais ou menos, todas as legisiaçóes coloniaes
estabelecem ao livre direito das transacçóes inimobiliarias entre europeus
e indigenas, encontra varios impiignadores entre os publicistas da escola
liberal, que defendem a theoria sobre a harmonia dos interesses, hoje inteiramente
posta de parte, e que reclamam insistentemente a mais completa
liberdade de transacçúes entre europeus e indigenas, o que, como accentiia
o sr. di. Narnoco ('1, sc; pCde servir ao desenvolvimento do proletariado.
Em geral, as diversas legislaçóes coloniaes n ~ o prollibem absolutamente
essas transacçóes, limitandó-se a estabelecer, como condiçáo impre~cindirel
para a validade doa contractos, a annuencia e fiscalisaçHo das auctoridades
europeias. Contra as transacçóes entre indigsnas, as quaes :ifiectatn um
caracter de interesse privado. e só podem concorrer para o aperfeiçoamento
economico da respectiva sociedade, náo militam os argiimentos qiie fazem
restringir a liberdade dos contractos entre iiidigenas e nno in~ligenas, e
por isso são ellas livremente aiictorisadas pelos governos coloniaes.
Expostas assim rapidamente as principaes normas de politicx indigena
que devem presidir ao estabelecimento do regimen da propriedade,
procurando frequentemente fazê-la evoliicionar da f'6rma collectira 5 indivichial,
e em qualquer caso, desde o simples usiifriicto ou posse inalienitrel,
até 6 plena posse juridica descripta nos nossos codigos, vaino* agora occii-
par-nos em estudar especialmente, nas colonias mais import:~ntcs, a fdrma
local da propriedade indigena e o regimen legal a que os dominadoreu a
siibnietteram.

India Ingleza
Anteriormente A dominay~o ingleza o rcgimen da proI>rieditdc atravea.+oii
na India differentes ~)liases. Sa origem, os Estados liindiis, geralmente
peqnenoci, eram constitiiidos por um dominio central pertencente ao
rqjah, rodeiiido de feiirlos territoriaes, e, sobre o poder dos rajalis, existia
n'alg~imas regióes o (10s irialiara,jabs suzeranos de varios Eutados. ,i conqiiista
mongol ixnificoii os Estados n'um irnperio geral qiic ttttingiii o sei1
maior graii dc esplendor desdc o reinttdo de Akbiir Xagno no scculo xvr,
até á epoclia 1,rilliantc de hiireng-Zeb. 1)oriinte a longa siicceas~o das monarcliiai!
hindus, c ainda cluriintc o periodo correspon(1ente & durac;to politica
do irnperio fiintlarlo por Ti~rnerlZo, todas as fontes Iiistoricas concordam
em deinonstrar a. existencia cla propriedade privada na India. O
soberano nunca era o proprietario uiiico dos dorninioa territoriaes de cada
Estado, mas possuia sempre o direito de cobrar lima parte do producto de
todas as terras cultivadas, c tlc tliupor de t,odas au terras vagas, iitilisando-as
para caçar e fazer ~:oric~eas6eu aos scos siil)ditos, OU deixando-as abandonadas
conforme a unica Ici da siitt vontade. (')
Com a queda do imperio mongol, ou melhor, com o seii successivo
esphacellamento, os differentes Estado* cliie entáo se formaram, modificaram
completamente o regiinen da propriedade, reivindicando para os soberanos,
ncio só os direitos de s~izerania, mas tambem a posse immediata de
todo o solo. No meiatlo do sec~iio XVIII a transic;áo estava iiltimada, e todos
os chefes de E3tatl0, rnusulmaiios o~i liindus, eratii reconliecidos como
unicos proprictarios, tendo-se todos os detentorea do solo, simples eultivadores
accident~ites, ou proprictario~ legitirnoa, convertiilo ein meroa rendeiros
com direi1 o a occnpaçáo perrnanente e transmisstio hereditaria..
() Baden-Po\vell - Z'lte L«tirl Syxtons of British I~ldilc.

REGIMEN DA PROPRIEDADE
- - - -
- -- --
A unica excepçao existente dava-se quando o soberano, para recom-
pensar os serviqos d'urn favorito, ou para. instituiçzo caridosa ou religiosal
concedia territorios sobre os quaes abandonava todos os seus direitos, oii-
thorgando-os aos cecsionarios. Este rcaimen é o que ainda hoje perdura
em todos os 13staclos indigenas, mais oii rneno- :iiitoilomos, da India Tngleza.
Como conseqnencia d'este systema, os rendeiro^., ou antes, os arren-
datario.. do rendimento agricola, e os seus agentes sub-commissionados, de
proprietarios transformaram-se em empregados do Estado, e n'nlgnmas
regiúes os ciiltiv~dores
hereditarios de cada communidade foram siibmetti-
dos ao pagamento de taxas tão elevadas, que a locação das terras pouco
oti nada rendia. Em militas localidades da India, os funccionarios pnblicos
e os arrendatarios (10% impostos consegiiiam reunir nas snas máos a pro-
priedade qiiasi effectiva cie vastissiinas extensúcs territoriaes.
Quando sobreveiii a administração inglezit, todos os direitos, regalias
e dominios territoriaes, atd entao possuidos de facto pelos soberanos indi-
genaq, passaram pela iaonquista ou pela lettra dos tratados para n posse
do governo inglez. O governador geral lor(2 Cornwallis, reconlieccndo que
attribuir ao Estado a posse universal do solo era medida impolitica e abso-
lutamente contraria As tlicorias europeias de progresso economico, resolveu
e tlecretoii pelo celehre Pernmite/zt Settlernent of I3~1i.1ltcl de 1793, o reco-
nl~ccirn~nto
integral (1% propriedade privada.
h administraqfio iiiqlcza occupon-se segnidamente em investigar e
fixar, para cada provincial a melhor fórma de garantir a propriedade
privada, e x personalidí~de moral com capacidade juridica para poder pos-
suir o solo. Com este fim procedeu-se a um longo e cuidadoso inquerito de
todos os factos e costumes respeitantes ao regimen de exploraçáo e posse
das terras em cada rcgiáo, de maneira a aclarar perfeitamente todos os
interesses e direitos respeitaveis.
Este inquerito impunha-se egualmente pela necessidade de estabelecer
definitivamente quaes as entidades que em cada região se deviam tornar
responsaveis pelo pagamento do imposto territorial que, ora se fazia incidir
sobre a propriedade, ora sobre a importancia da renda. O Zandholder -
detentor do solo - podia ser: ou o landlord, proprietario intermediario
349

350 I'OLITICA INDIGENA
-- .- --
entre o Estado c os vertladciroa ciiltivaùores, ou commiinidade de aldeia,
ou o simples ciiltivador isalitdo e independente de rendeirou intermedios.
Nos referidos iiiqiieritos registavam-se todo3 os direitos c interesses rela-
tivos ao solo, e fixava-se o iinposto fiindiario, que na Indid recebeu o nome
de uLnnd Recenue Settlei~/e~at
n, oii simplesmente c SettIoazr,lt I>. 0. funccio-
narios enc.irregador tl'esses estudos e peequizas - Srttlrii/rrrt í!(fic~rs -
redigiram rnagnificos e con~pleti.jsiinos relatorios - S~tt101)i~)lt
Ii'e/io).t< -
sobre o regimen da proprieilade, costiimes, naturesa tlo solo, prodiicqáo
agricola c industrial, etc., constitnindo esses trabalhos uma das mais segu-
ras bases da legislaçiio indigena que o governo do iniperio anglo-indiano
teni decretailo. Càdn a Settlerne~lt Ikport )> 6 precedido d'iima pereqiiaçáo
catlastral ilc toilas as terras e outros bens imnioveis ; nas aldeias cultivadas
a pereqi1aç;io cadastra1 estende-se a todos os campos agricultados ou incul-
tos, c ;is grandes cxtciisGes tcrritoriae-; incnltas e despovoadas foram cadas-
tradas C I ~
vastos lotes.
Na regiEio de Rengala, a mais antiga das provincias inglezas da
Inditi, cstiabeleceu a administraggo britnnnica pelo c Pc.r.~nu~terrt
Settbnent~
de li!)3 iirn verilaleiro regirnen de feudalismo aqrario que tem sido muito
impiiq~~ado.
Para organirnr a l~rhpriedado particiilar foram reconhecidos
legitinios 1,rol)rietario~ do solo, Z(!tr~)ti~itlnres,
os arrendatarios do imposto
agricolii e iilqiin~ meml~ros d:t nobresa que, no imperio mongol c nos Esta-
dos qiic $C 1l1e segiiiram. i120 passavam de meros cobradores (10s impostos
de que rrccadavam lima parte, contribuindo com iiina certa quotidade
para O E tiido. concess5o ilefinitiva da posse do solo foi oilthorgada me-
9
diantc n b11rigac;úo do pagaincnto do imposto territorial e de serem respei-
tados os direitos dos qiie cnltirnvxm directamente a terra. O direito de
proprie~la~dc
iissiin coni:editlo cornpreliendia tambem a liberdade de venda,
cessco, transferc.ncia e liypotlieca, logo que a lei e os costumes musnlmanos
oii hiniliis niio limitassem essas transacções.
Em geral. os direitos dos camponezes indios cultivadores (10 solo não
f;)ram respeitados, e ;i publicação da lei de 1793 seguiu-se iim periodo em
que os iioi.o.s proprietarios abusaralm largamente dos seus recentes direi-
tos, elevando ao exagero as rendas das propriedaileq. 1)epoiq da revolta de

REGIMEN DA PROPRIEDADE
---
--
36 1
18.57, foi melhorada a situação dos cultivadores pela Laud Law de 1859,
que os repartia em quatro classes, determinadas pelo numero de annos de-
corridos, de occupação e cultivo do solo. Aquelles rendeiros que ha 20 ou
mais anrios occlipassem O solo, pessoalmente ou pelos seiis directos ascen-
dent,cs, constit,iiiam duas classes 6s qiiaes era garantida a fixavão da renda,
que náo poderia, em caso algum, vir a ser augmentads. 03 rendeiros, que
o fowem ha mais de 12 e menos de 20 annos, formavam a terceira classe,
cojas rendas sG poderiam ser elevadas em casos excepcionaes e com prece-
tlt.ii,.i;l tlt. wcpgo judicial. Finalmente, a quarta classe era constitilida por
tod:is as restantes cathegorias de rendeiros, a qirem a referida lei não ga-
rantia direito algum. Algum tempo depois foram decretadas novas medidas,
qae estendiam a consolidação das rendas e a protec$,o do governo, aos
rendeiros que provassem ter, pelo menos, tres annos de occupaç~o effectiva
no solo. .i dcsvaiitagem geral provoc,ada pela existencia dos proprietarios
interirieclios n'ctste sy~t~ema de verdadeira administraçáo aristocratica e
feilclal, levou o governo da India Ingleza a decretar em varias localidades
disposiçóes tendent,es a :i+Jegiirar e garantir 03 direitos dos possuidorescrr~tir.rrdores,
raiyntes, tratando directamente com elles a irnpo3içLo e co-
branya do imposto, sem interferencia de nenhum intermeciiario.
Esta fórma da pqopriedade indigena, embora geralmente sujeita a
1
uin c~erto numero de r stricçóes imposta3 pelas circumstãncias locaes, e
poli(,,, diflerente da occ ação transmissivel por Iierança, mas inalienavel,
rcprissenta, entretanto, 11m senaivel progre53o economico snbre 03 zaitrin-
d('ies de Bengala, estal-ielcciclos em 17!);3, pela necessidatlt. imperiosa de
olltt.r lima classe tribiitavel pouco numerosa que f.acilitt~ssc :i cohrsnça
dos iml~ostus.
Kou territorios de bIadrasta e Bombaim, segundo Baden Powell,
a16iii (Ias ccmmunidades dc aldeia qiie tambem existem, prevalece a pro-
piedade rniyatt)nry, isto é, a occ~ipação do solo por locatarios do Estado
qne pagam directaniei-ite os seus impostos, e são sensivelmente considera-
dos como proprietarios do solo que cultivam. A adininistraçgo ingleza pre-
fere este systema de occupaç5o transmissirel e hereditaria, á posse plena
propriamente dita, porque permitte estabelecer restricç~es que protejam

3 F2
- --
POLITICA INDIGENA
-- - --
os agricultores indios contra o flagello tla lisura, que geralii~er~te os arrniiia.
Naturalmente imprevitlentes, os indios estáo sempre promptos a acceitar
lettras garantidas pelas siias terras, (liapendendo o dinheiro rapidamente
eni f~stas, C vendo-se afinal espoliados dos seus haveres immoveis, por não
poderem, A data do vencimento dos comproniissos, solver ;L su;t importanvia.
I'or oiitro lado, nos matis arinos agricolas a necessidade dch viver e de
Il:lgiir o respectivo imposto, leva o indigena, a li-vpothecar as sn;w proprie-

REGIMEN DA PROPIiIEDhDE
.-
- - . -
3.53
No Assam e na Birmania predomina tainbem a propriedade rciaes, p6tle ser coiiceclida nina lucaçáo periodicn por praso
snpcrlor H urn atino.
Finalniente, quando um districto, ou parte importante de districto,
est:i .iiLinettido a uma cultura permanente, estabelece-se o reuenuc settlorze?it,
as tt'rr;i-: ciiltiriidas s5o medidas e registadas, c a occupação torna-se per-
maiit iitc.. Iicrcdit:iria, e transmissivel.
S;t fiiriiiaiiia iiáo existem as communidadea de aldeia ta0 completas
como no resto cfa India. Comtiido, encontram-se frequentemente agrnpa-
mentos de propriedades rusticns individiiaes, onde as residenciau formam
uma esprcie de aldeia, e que, nas regióes mais povoadas, corncciairi a apre-
sentar symptomas de administraçilo collectiva. Estaq aldricis náo ser-
vem para unidade da di11h50 iinmohiliaria, c nito teem iitilidadc para a
e]aboraç;io tio cadastro. dc maneira qiie a :~dministraçáo ingleza estabele-
ceu tlivihúes arbitrarias denoniinadas qurrty. Diversoa que919 constitiiem um
circrilo administrado por iiin funccionario indigcna chamado thugyi, e iim
agupaniento de circiilos f6rina o qiie se denominou fo~onship, muito seme-
lhante ás instituiyóes indian do thabvl e do tcrluká, que sáo administraçóes
çommuns de territorios, inteiramente tlistinctas das nossas miinicipalidades.
A Hirmania é, csoniu dissemos, uma regi50 ein qiie predomina a cul-
tura t aicrte, - principalmente nas localidades de cultura nomade chamada
hlcl,,,-yach - , náo admittindo a respectiva legislaçáo o direito absoluto de
proluiediide, e limitando-se a reconliecer e garantir um direito ile occupa-
$ 5 ~
usiifructo permanente, hereditario, transferivel, e que importa o pagamcbnto
d'um determinado imposto fiintliario. E' uma situaçno absolutamente
analoga ti dos raiytrfes da pro\~incia de Bombaim.
P3

3.54 POLITICA INDIGENA
- - - - -- - - -
Nas pro\.incias tle i;or* tinliam direitos siizemiios. tic:iiic\o a propriedade
iiii\iqc~ii.t s011 iiiri r.cgiirit:ii arialogo ao dou zrcrttit~11~~t.r~ tle Bengala.
0s ciiit i\,iitloi.ct- '111t: t:ii~~I)c'i~i n'csta provincin virain os seiis direitos
desI)rczado.~. I. t;ir,ttil iil\.o (li*.; iiliiiores prepoteiiciau, só inellion~ram de siti1açFto
eiri 1SSti. cuni a pruiiii11g:lc;áu d'iirna lei que estabeleceu a condição,
da elevaçáo l~rogrw"Jiva das rendas r(; se poder fazer de 'i em 7 annos, e
assegtiroii nos rctntlciros que 1)wgnin reg~ilarrriente as soas rendas o direito
a occli[)art.iil irit1t:fitiitlitinentc ;li tctrriis qiie agriciiitain.

Indias Orientaes Neerlandezas
do passo que na ~ndia a administrauáo ingleza procurou frequentemente
garantir a propriedade privada intiividual, o que! como vimos, nEio tem
dado praticameiite resultados muito satisfactorios, nas colonias hollandezas
do Oriente, procedeu-se por f6rmit bem diversa. A hiutoria da administraçko
da Companhia das Indias Orientaes mostra-nos que a industria agricola
particular raramente era tolerada, estalido sujeita a restricções que tolhiam
o seu progresso. 0s indigenas cultivavam o solo, cuja propriedade era
apanagio exclusivo da Coiiipanhia. Esta arrecadava sempre o grosso do
rendimento agricola cobrado por interrnedio dos chefes indigenas, )eyentes,
com quem prkvitimente se celel~ravam contractos especiaes .< ~icte~z van Der-
I)c~ittl», e os qiiaes, a seu turno, obtiilliain os productos agricolas, por meio
dos pesados impostvs (le traballio applicados aos seus siibditos. Durante a
epoclia da tlomina(;Zo inglezu, de 1812 a IHlG, o governador Stnmford
Baffles introduziu reformas importantes .no regimeii da propriedade e do
tral.)allio indigeiiii, prociir,tndo individ~ialisar aquella, e suavisar as exageradissimau
iinposições de traballio. Nandxndo proceder a iim inquerito
summario nas I~orst~itlrtu/lt()1, o11 priiicipa(lo13 autonotnou tle Soraltarta e
Djolrjokarta, reconli~i~cii iliie a propriedade das terras pertencia unicamente
aos respectivos sol)eraiioa. I+:rn harmonia com este principio, RsfHes decretoli
'[tie ;I 1)IIifi: :r"li~~u/ttc, do solo ficava l)ertencenclo ao Estado inglez, sendo,
porcin, rcconliecirloa ;tos intligenas certos (lireitos de occupaçáo e de pro-
pri:.tlade nas terriis que arroteassem e ciiltivauàern. Segilnclo se poude cle-
prelierider do inquerito citatlo, os indigenit* que satisfizessem os seiis impostos
eni generos agricolas e (:i11 trabalho, eriiin peloli costumes locaes considera-
dos tacitameiite, legitimas detentores do solo. Assim, tendo ~assndo
ao
dorninio directo da naçáo colonisadora grande parte do territorio de Java,
Raffles decidiu que os indigenas cultivadores e detentores do solo, fossein
*

356 POLITICA INDIGENA
- - - - ---
isentos de trabalho obrigatorio, pagando annualmente urna taxa especial,
lnntl-r~r~t, que não era bem um simples in~posto, mas antes o preço da 10-
c,~p;lo das terras do Estado. Esta renda, que Raffles determinara fosse
paga, tanto quanto possivel, em dinheiro, passou niais tarde a ser cobrada
excliisivamente em genero*, (. constitiie :~ctiialment~ rim imposto egual 4
quinta parte de cada colheita.
As acertadas reformas de Raffles, ou ficarani 1t.ttra morta, ou foram
clefcituosamente applicadas.
Quando a Hollanda retomou posse das Indias Orientaes, foi alli enviada
uma comniis40 composta de tres commissarios geraeh, Elont, Biiys-
Ices e Tan der Capellen, para procpder ;i reorganisaçáo de todos os serviços.
Surgindo desintelligençiah cbntrc. tb-tr. iiinccionarios, visto o programma
liberal cie Eloiit exigir uma 1cgislac;Eo de fomento á industria agricola
privada incligena e náo indigenu, e estas ideias repugnarem absolutamente
ás tendcncias centralisadoras de Van der Capellen que reclamava, para o
rei dos Paizes Baixos, o exclusivo da posse e exploruçxo do solo colonial,
foi dissolvida aqilella commiesáo, ficando governador geral Van dcr Capellen.
Ante9 de descrever a evoliiç5o legal por cliic teiri p:i.*iitlo o regimen
da proprieclade indigena, na ultim;~ ~hase 11~ aclininistracno necrlandeza, é
interessante analysar a natureza da occ*upa$o indigena do solo, que é
variavel nas (li ferentes rcgiõcb~ cle .lava.
Nos paizes de It~str e owtr predomina a propriedade individual e
heredjtaria, que cada cultivador explortt, dentro das restricçóes impostas
pelos costumes locaez ou pela legisla+o Iiollandeza. Nas provincias do
centro, a extensa0 tle terrenos occiiptidos pela pronrieclade individual,
representa apenas cerca tle 34 (I/,, da superficie territoria1 ~ttribiiida ti propriedade
coinmunal, predominando, portanto, a poshc collectiva do solo.
Nas communiciades de aldeia, as habitaçóes e os perliicnou terrenos circum-
,jacentes são propriedade individual, e os arrosizes pertencem & aldeia ou
desa que os

REGIMEN DA PROPRIEDADE
--- . - - --
terrenos incultos são considerados propriedade collectiva da desn, mas cada
habitante tem direito a litilisa-10s individualmente, para pastos, corte de
lenha, etc.
Egualrnente, o direito de desbravar e arrotear estes terrenos pertence
aos habitantes da tlesn, que d'esse modo se podem tornar proprietarios
individnaes.
O direito dos costumes locaes, tcdnt, limita e restringe todas as trans-
acçúes immobiliarias sobre :i propriedade individual ou collectiva, impe-
dindo geralmente a venda das terras, ou cessiio de quaesquer direitos terri-
toriaes, a indivicluos estranhos á desa. O udnt diligenceia obter que c solo
não se,ja ventlido oii arrendado a pessoas incapazes de prover ao seu cui-
tivo e (IP satisfhzer, tanto os impostos propriamente ditos, como as presta-
çúe. dt, tral)allio.
Para dar uma noçgo clara da indole da legislaçáo neerlandeza rela-
tiva á indigena, é conveniente bosquejar rapidamente os travos
essenciaes (Ia politic:~ territorial seguida nas Indias Orientaes, desde o
governo centralisador de Vàn der Ciipellen, até 6 lei liberal de 9 de abril
de 1870 - Sfllntoblnd 8." .Li-, devida á iniciativa Iiabil do ministro das
colonias Iliaal. 1
Em accordo com RS suas ideias, o governador Van der Capellen sus-
to,,. durante o seu goveriio, o desenvolvimento da industria agricola pri-
v;I,!;I. I)epois da sua demissáo em 1826, e tendo as contas da sua adminis-
tra~$~
fechado com deficit sensivel, foi enviado a Java, como commissario
geral, Bus de Gissignies. a quem encarregaram de estudar in loco os regi-
mens territoriaes preconisados por Van der Capellen e por Eloiit, e que
terainou os seus trabalho3 por uma calorosa apologia d'este ultimo systema.
Bpezar dYestas ideias serem ao mesmo tempo defendidas na metropole
perante o rei, pelo proprio Elout entáo ministro das colonias, longe de
"irem a ter realisaçao pratica, foram completamente postas de parte pelo
novo geral celebre Van den Bosch que introdiiriii em Jnva o
Ktlltllr S!jrt~ln. Este spstema tornou o Estado monopolisador de toda a
producçáo agricola da colonia, e introduziu o regimen das cultiiras forçadas
dos generos de exportaçáo mais procurados pelo commercio geral.
357

358 POLITICA INDIGENA
-
Ao ~rincipio, Van der Capellen esforçou-se por fabricar ao inonopolio
uma capa de liberdade, sustentando que apenas se tratava de contractos
commerciaes, livremente celebrados entre os indigenas e os fiinccionarios
do Estado. Não tardou, porém, muito tempo, que os productos agricolas
passassem a ser iinicamente obtidos pelo trabalho forçado dos indigenas,
compellidos a introduzir as noras culturas, que mais convinliam ao mohil
ganancioso da administ.raçáo hollandeza.
O Iít~lft~r ~Systevz fiinccionon at6 1860, esmagando a iniciativa priraclii,
e explorando intensivamente a riqueza agricola de Java por conta do thesouro
rnetropolitano que arrecadou rendimentos fabulosos. Em 1837 o governador
geral Eerens promiilgou medidas de timida protecção A propriedade
particular, as quaes, xliAs, náo tardttram cin merecer a rcprovaçRo do
governo da metropole. Atc'. 1856 subsistiu intacto o regimen inaiignrado
por Van den Bosch, e, n'e~se aiino, em resultado da campanha movida pelo
partido liberal, o governador geral 1)iiyinaer van Twist repoz em \ '1 'g or as
leis decretadas por Eereris, e na metropole promiilgoii-sc o 5Vantsblnr/ c1e 3
de julho de 185(i, qiie concedia aos particiilares a faculdade de arreiiclar
terras vaga3, por um periodo nTio superior a vinte annos.
Esta medida náo satisfez a indnstriit privada que. liictando com grandes
difficiildades para desbravar os terrenos, preferia poder apropriar-se
por um processo qualqiier tlas terras occupadas pelos indigenas, onde se
desejava ensaiar c~llt~uras mais rendosas do que o arroz que, até então,
era a producqáo qiiasi cxcliisiva d'aquellcs terrenos. Para esse fim, como
aos indigenas nunca foi permittido, n'ttquellüs colonias, vender ou alugar
as terras aos niio indigc~ii:i~; os colonos hollandezes celebravam coiitractos,
em que os cnltivadores jilvanexrs se olrigavam a empregar as snas terras
.em determiriiill;is ciiltilras. e a entregar as colheitas, mediante o pagamento
d'nma quanti8a determinada. Estas convençóes davam origem a duas cathegorias
de abusos.
Em primeiro logar, os europeus iiWo tinham maneira de se defender
contra a má fé dos indigenas, perdendo muitas vezes a totalidade das importancias
adiantadas para promover a cultura, e podcndo apenas recorrer a
uma accáo de perdas e damnos, de osito mais do que duviJoso. Em segiindo

logar, os colonos hollandezes, justamente para evitar es-+eu inconveiiicntes
contractavam com os chefes indigenas que coml,elliam pela violencia os
seiis siibditos oii administrados, áq ciiltnras coinl~inadau e ti entrega das
colheitas.
O StncitsÒl(itl, de 7 de novembro de ltJ(i:j, para evitar esta especie d e
abusos, proliibin os contractos collectivos, só reconhecendo r;ilicI:ide A s
convençUes celebradas directamente com os ciilti\.aclores do solo.
Alguns annos mais tarde. o miniqtro Yan de Piitte propoz-se resolve r
a questão immobiliaria indigena, e aci~nisição de terras pelos hollandezes,
n'um primoroso prcjecto de lei que uma cabala parlamentar náo deixo ii
vingar. Por esse diploma, as terras vagas eram empliyteuticndas aos colonos
até um prazo maximo de 99 annos, e a poqse territorial indigena,
regida por um direito consuetiidinario demasiaclamerite vago e elastico, era
substitiiicla por um regimen de propriedade individual. sujeito apenas á
restricção, de nenhum direito de propriedade poder ser alienado em favor
dos não indigenas. As commiinidades das tlescis podiam transformar o seu
systerna de posse collectira em propriedade individiial, desde que a maioria
dos seus membros o copsentisse. Os indigenas tinham a f,iciiltlade de alugar
as suas terras oii o seu trabalho aos náo incligenao, teml)orariamentc, e por
contracto escripto.
Poiico tempo depoi., outro projecto de iniciativa do injniatro Frukra-
nen, relativo emphyteiire doa terrenos vagos, sossobrou tamhem no parla-
mento hollanclez.
Finalmente, em 1870, a Agrnrische IVetf, proposta pelo ministro I\'aal,
foi votada pelos Estados Geraes e ~rornulgada
em $1 de abril cl'csse mesmo
anno. Essa lei trata e regulamenta a locaçáo e empliyteuse das terras
vagas, e fixa o direito immobiliario dos indigenas. O direito dos indigeiias
sobre o solo -- posse indivic11i:il i111 cotnmiinal - Q expressamente assegurado
e protegido por esta lei, contra os abuso.; e ingerencia illegal, quer dc Es-
tado, quer dos colonos. O governo apenas ~oderá
dispor das terras indige-
nas, no que respeite As ciiltiiras forç:iclas qiie ainda siibristam do systema
Van den Boscli, e que hoje praticamente se resumem aos caft!zncs, ou
ainda quando tenha de expropriar por utilidade publica, pagando n'este

360 I'OLITICA IXDIQENA
caso as indemnisaçóes fixadas. Além ci'isso, a lei confere ao indigena a
faculdade de transformar o iiaiifr~icto do solo em ngr,lriscl~,~ P ~ ~ P I ~ ~ o11 O ~ I Z ,
propriedade agrarin, que diR~re (li+ posse plena considerada pelo codigo
civil, em que o proprietario agrario niio pódc vender os sen.; campos oii
onerá-los com direitos reaes, em beneficio dos núo indigenas. O direito de
hypotheca 6 reconliecido, mas o governo procurou garantir os interesses
dos natnraes, cxigindo a iiitervençfio previa das aiictoridades jiidiciarias
na celebração dos contractos. Se tis vendas oii cessúes territoriaes aos não
indigenas são defezas, o direito de arrendamento das propriedades era de
começo completamente livrc, tendo sido depois regulamentado e limitado,
pelos Stacctubladen de 30 de ontiibro de 1871 e de 26 de novembro de 189.7.
A lei agraria foi ampliada, modificada e interpretada pelo3 Stuírtsblarlen de
20 cle julho de 1870, 16 dc abril rle 1572 e 22 dc setembro de lS97, todos
actualmente ainda cni vigor. Em nenhum d'estes diplomas se inserem claasulas
determinativas ou proliibitivas da trnnsforma~ão da propriedade communa1
das desas em posse iiitlividnal, deixando-se esqa evolnçRo apenas
dependente d;~ propria iniciativa (10s indigenas.
Effectivamente, alguns casos houve de transforinação, mas, em geral,
os novos proprictarios arre~~entliam-se (lepressa, e voltavani ao regimen da
posse collectiva. A coiiversáo do typo da propriedade trazia grandes difficuldades,
porque todos o-; (lireitor e deveres dos indigenas, incluin(1o as
prestaçúes de trabalho, se baseavam na propriedade commiinal, originando
a nova ordem de coisa.: uma sitlia~&o clubia e difficil, que a ninguem convinha.
Esta siti~aç&o ainda hoje permanece, sem que o governo hollandez
tenlia julgado conveniente adoptar as medidas necessarias para promover
o progresso da propriedade indivirl~ial indigena, á custa do desmenilíra-
mento das desas.
O adat perrnitte nos iniligenas tornarem-se proprictarios individiiaec
e hereditarios dos terrenos inciiltos que desbravem, mas, a propria varia-
ção dos costumes locaes, faz com que esta posse iiiriividual seja, umas vezes
definitiva, e outras vezes apenas temporaria, passando depois os terrenos
a fazer parte do dominio commiinal. Claro está que, n'este ultimo caso, o
I

REGIilliCX DA PROPRIEDXIJE
- -
cultivador scí se preocciipa em ganhar muito em pouco tempo, estragando
o solo para fi~tiiras exploraçUcs. Para evitar este inconveniente, o governo
prescreveu certas regras especiaes para o deubravamento e arroteamento
do solo, qiie, sendo cumpridas, conferem ao cultivador o direito h occupação
definitiva e individual d'esses terrenos.
Como se vê, toda a legislação hollandeza obedeceii sempre ao criterio
de assegurar 6 propriedade uma protecção efficaz, contra qualqiicr especie
de espoliaqáo territorial, por parte de europeus ou orientaeh riáo indigcriiis,
podendo considcrar-se, realmente modelares. as garantias qiie appoiam o,
interesses dos proprietkirios indigenas.
A tiitela. poiico liberal a que esta, su,jrita a propriedade indigena, visa
principalmente & sua consolidaçáo, dentro das normas mais apropriadas ao
estado tle adiantamento social e economico da popiilaçao nativa.
Argelia
X'e-;ta colonia, a administraçáo franceza que carecia de terras livres
para a colonisaçáo eiiropeia, revelou semprc Lima verdadeira mania de in-
diviíliittlisar a propriedade indigena, e decretou numerosas leis sobre o
regimen da propriedade, que scí teem dado resultados desastrosos, e pro-
vocado a inconcebivel confusão em que, ainda lioje, alli se debatem os dif-
ferenteu typos de propriedade, systemas de registro e garantias de posse.
Se a fi;rma por que os fraricezeu teem respeitado e feito progredir os regi-
mens immobiliarios da Tiinisia e da Indo-Cliina náo attestasse claramente
a siia habilidade colonial, a serie de desconcIiavos Iegislados para a Argelia
provaria a sua, absoluta incapacidade parti administrar colonias.
Prodiicto natural da tlieoria [ia assimilação systematica que, tão
desacertadamente, tem influido na administraçáo argelina, as leis immobi-
liarias da Argelia nem sequer teem o merito da conseqiiencia. Tergiver-

362 I'OLITICA INDIGENA
-
santes, variaveis, contradictorias, reflectem-se n'ellas as minimas fliictuaçúes
da opiniáo publica metropolitana em materia de colonisaçáo.
Quando os francezes conquistaram a Argelia, nas regiúes kabylas
predominava quasi unicamente a propriedade individual, e nas regiúes
arabes distinguiam-se os seguintes typos de propriedade : terras do Estado
(JLI Õlrrd e1 Urylik; terras dos particulares oii bl(td e1 Melk; bens commiinaes
o11 blad e1 1)jemmaia; fundaçóes piedosas ou blad e1 Hablts. Esta ultima
fórma de propriedade musulmana consiste em doaçúes immobiliarias feitas
a mesquitas, As cidades santas de Mecca e Medina, ou a algum estabeleci-
mento de utilidade publica. O doador conserva indefinidamente o usufructo
dos bens doados, e póde legar esse usufructo a qiicrn queira, independente-
mente da lei koranica, a cujas regras de successão os hnbus estão siibtra-
liidos.
Além da pose pura, exiatiam e ainda ho,je existem certos direitos
especiaes sobre os immoveis.
A clz~ff~rici
é um direito cle preempção que attribiie ao proprietario
indiviso de iim immovel, a f'aciilclade de preferencia para beneficio da acqiii-
siçáo feita por um estranho d'iima fracçáo dii co-propriedade. I1.renici, B O
direito de resgatar, dentro d'um certo praso, o immovel vendido, mediante
o reembolso do pre(;o principal e de todas as despezas siipplementnres cla
acquisiçáo. R(rIlciuia, que B semelliante 6, antichrese, é Lima convenw5.o pela
qual um devedor proprietario d'nrn immorel confere ao seu credor o pleno
usufriicto da propriedade até :i liqiiidnçáo da divida.
Franclí Chaiiveau, n'um relatorio apresentado ao Instituto Colonial
Internacional, refere-se nos seguintes termos ás dificuldades que os fran-
cezes encontrpni eni destrinçar e regularisar :i existencia confusa das di-
versas modali~latles da propriedade arabp:
Póde imaginar-se a amalgama informe d'estes multiplos direitos
n'um paie onde não havia registros, cartas topographicas, archivos, cadas-
tros, estado civil, e nem sequer existiam documentos authenticos e muitas
vezes convençúes escriptas; onde havia verdadeiras fabricas de falsificacão
de titnlos de prnpriedade e onde quaesquer direitos podiam ser constata-
dos. simplesmente por notoriedade oii por prova testemunlial. Mas ainda

Rbc+I;\lEY D-4 PROPRIEDADE
- - - - - - -- -
não era tudo. O arabe, como se sabe, é essencialmente noinade; não se
prende ao solo como o camponez francez oii Iíaljyla; pede-llie alimentos
para si e para os seus, mas muda de boa runtade de estancia e de campo,
não nutrindo pelo seu canto de terra esse sentimento exclusivo e ciiimento
que lhe tornaria odioso partilliar com oiitrem os trabalhos do cultivo e os
proveitos da colheita. 1)'este modo, na maior parte dos casos, permanece
na indivisgo limitando-se a fazer partilhas temporarias e provisorias que
ae modificam á vontade, segundo a conreniencia das cultiiras. Póde ima-
ginar-se que confusão extraordinaria não produziria um tal estado de coi-
sas. no momento em que a conqiiista fazia affluir para o solo argelino os
especiiladores e os colonos avidos de possuirem a terra, e que obstaculos
d'alii resiiltavaili para a transmissão regular da propriedade e consequen-
temente da colonisaçáo. O adqiiirente europeu comprava ás cegas, attrahido
pela barateza, sem saber o que fazia, sem garantia e sem titiilo serio; o
indie;ena rendia cum o seu clesprendimento de creanca grande, feliz por
receber algum dinheiro, sen, muitas vezes lhe importar se o que alienava
lhe pertencia realmente, se teria o direito e a de o entregar,
e dizendo, sem dnrida, de si para si, qiie no dia seguinte tiido remediaria
expulsando-no* (Ias terras (1'Africa ». Pela conquista franceza, todas as pro-
priedades do I~ltrtl e1 Hrylil, e das cidades de Medina e IvIecca passaram
á posse c10 Estado francez.
Em 1833 comecoti a ser ilecretadd tinia vasta 1egislac;Ro que seria
fastidioso enunciar e que principalmente procurava regiilariaar os titiilos
de propriedade, e limitar rt agiotagem e a eupeculaçáo immobiliaria que
causava graves transtornos. A ordenança de 1 de ontiibro tle 1844 regii-
lamentou todos os direitos immol)iliarios, consolido~i as vent1:i-i dos l~trbzrs,
validou todas as vendas effectiiaclas anteriormente, decreto11 :i app1icac;Zo
stricta do codigo civil francez a todiis as vendas futuras, estalieleceii a cx-
3 (i :3
propriaçáo por utilidade publica, esclareceu a competencia das jiirisdicqóes
jndiciaes em materia civil, e creou um imposto cle 5 francos por Iiectare
de terreno inculto. A ordenança de 21 de julho de 1846 tentou elaborar
uma especie de cadastro rudimentar, determinando que todos os prr: rie-
tarios tanto europeus como indigenas nos terriiorios de colonisaçáo. com-

parecessem perante as respectivas aiictoridtt(1es administrativas para se
proceder A verificaçáo dos titiilos de propriedade. Em 19-13 interrompeu-se
diiri~nte algum tempo a applicnç50 pratica d'cstas ordenanças que foram
depois ampliadas pela lei de 1851, >L qual decidiu que as transacçóes
immol)iliarias entre miisulmanos continriasseni a ser regidas pela lei musiilniana,
r: todas as restantes pelo codigo civil. Esta lei reconhecia todos
os direitos de propriedade ou usiifriicto inilividual e collectivo, ate então
mantidos e regulamentados, c determinava que iienlium direito de propriedarle
oii usnfrixcto relativo ao solo do territorio de cada tribii poderia ser
aliciiado oni proveito de pessoas estranhas á tribii, reservando-se ao Estado
francrz a faciildade cie adquirir esse direito.
E' da tlíita da :ipplic:içáo (l'estii lei que part9 a distincçZo subtil e
artificial entre as terriis wch, que se siippôein constitiiir propriedade ou
antes usiifraçto collectivo das trihiis. c as terra3 rncll,., qiie eáo propriedady
privativa tle iim:i iinicil ~~cs$o:r, oii propriedade indivisa de tima ou varias1
familias. Est;i distincc;Ho, Iiojc faniiliar aos administradores tla Argelin, náo
se encontra, hegiintlo diz Chiinveaii, nem nos juristas nem nos t,itulos musulmanos.
Estes consideravam a propriedade collectiva tlas tribus, simples
blad el melk cujos co.proprietarios eram muito rniiis numerouos e com menos
direitos; terra co.ch era c:oiaa que ellea náo conheciam. drclr significa
tribii e como as tribus náo eram 1x10 direito musulinaiio unidades civis ou
pessoas moraes, póde dizer-se qiie a propriedade da tribii náo tinha existencia
juridica.
A seguir B lei de 1851 qu8, estabelecendo o direito ciniiiente do Es-
tado subi.e as terras rr~clr,
reconhecia apenas ás tribus u direito de iisufru-
cto e occupac;go ternporariit,

--
REGIMEN DA PROPRIEDSDE
- - -- -- - -
nisaçáo. Em 1863 foram postas de parte as operaqóes de acantonamento e
comcçaram a ser a.pplicadas as disposiçúes do celebre senatiis-consulto de
22 de abril d'esse anno, que desde 1830 xtd 1897 representa a unica tentativa
intelligente e bem iiitencioiiad:i de regnliirisar e normalisar a situada
propriedade indigena. Esta lei referia-ec apenas aos territorios yuiJ
as t.ril)~is occiipavam collectivamente, isto S, ás terras arc18, e preparava
habilmente a transiçito suave para o regirnen da propriedade individual,
concedentlo 6s tribus a propriedade efectiva dos terrenos que occiipav;im,
determinando que fosse dividida a terra pelos adnares, com excepçgo cl'uma
p:trt,e reservada H ~OLSC ~~mmlinitl, e regulnmeiitaiido mesmo o estabt?lecimento
gradual da proprietla(1e intlivid~ial nos xduares onde essa medida
fosse consider:id:i faciL e opportuna. 0 senatus-cuiihiilto i.e\.oguii a interdicçáo
da venda ou cessao territoria1 a pessoa extranlia á tribii, e declarou
que os propriet:irios individaaes em que se subdividissem os adnares, só podessem
transmitt,ir livremente as suas propriedade^, depois d'cstas ficarem
definitivamente legalisxdas com titiilos de posse e registro predial. O regulainento
que interpretou e amplioii o senatus-consulto prescrevia o estabelecimento
d'ama matriz pretlixl para o trrritorio de cada aduar, e regulava
todo o rklo(ll~,s vfitr~irrlt/i tli~ tlelimit,a\:iio (, inercaçno tias propriedades, da (livisão
eiri lotes, (. t~iiitltt a f(írma (lu ]>i.(JCehSo civil nos .julgamentos, contes-
taçóeu, etc.
Esta Ici veio (liir urna Itit~e scgiira á'occupaqáo do solo pelos iiidigenas,
estabclt.rcndo dirc?itos de [)rol)rit~d;tde perfeitamente garantidos. .k revolta
de 1SiO-'71 i~& termo execiiç5o do sciiatus-coiisiilto. Em 1871 fez-se
a, confiscaç~o geral de toda ;I territorial dos rcbcldes em fiivor
cla colonisaçáo, mas esse accresciino da area colonisavel aintla mais aguçou
o appetite aos colonos fraricezes, cu,jas successivas exigencias e insistente
campanha levaram o governo a decretar a lei de 26 de julho de 1873 que
foi o mais nefasto dos erros em qiie a administraçáo d'aquella colonia tem
sido podiga. As teiitlencias apparentes d'csta lei eram a assimilaçáo da
propriedade argelina á 1)ropriedade franceza, e a constituiy30 immediata da
propriedade individual, mas o seu objectivo essencial foi fornecer :i colonisa-
çáo a maior extensáo possivel de terras indigenas.
366

366 POLITICA IKDIGENA
Os meios empregados furam, principalmente, o alargamento da area
colonisavel h custa tlo dorriiiiio tio Estado, a applicação (\a legislação francezii,
a todas as transac\:6lis iinmobiliarias, e a constitiiiçáo da propriedade
inrlividnal.
Qrinnto li tr:insformaçKo clki posse collectiva em propriedatle intlividual,
6 sempre piirn clese,j:ir que se ct€ectiic: vist,o qiic o regimen indi\~idiixl facilita
enormemente as tran~xcçóc~: i~ttralie o capital e estimula melhor o esforco
valorisador de cliiein a poasna e explore. Entret,anto esta miidança de regimen
deve necessariamente realisnr-se por evoluç5o mnito lenta e progressiva,
ciija acceleracTo artificial p6ile att! frequentemente ser contraprodiicente.
0.3 argelinos, em qiiein iirnii hcredit:irii:iliide spciilar comniunicoii o habito
de se agriipsrem em fiimilias 1)ilt-a ciiltirar e explorar o solo, nRo podiam
por forma :~lgum~, de iim moinento parti o o~it~ro, iilercS d'iima simples disposiqko
1egis.lativ:i. adoptar irniiiediatamente o typo de posse intlivi(liia1 qne
lhes era imposto. Para que os arapes pudessem comprelit~nilcr. tL soiil)c.ssem
tirar partiil,) (10 regimen de propkieilade inilivi(liia1, atieiçoanilo-se a essa
nova fórmn (li, pmsnir o solo. crit itidispeiis:i\~t~l rdiica-10s préviamente
n'iima trnnsiq8o griidii;il qiie ilevcria oi.,,iil~;ir (liiil.: oii t,rcs gernçóes. Assim,
sliccet\e em geral que, quando o cpi)irni.i.s~ii~~~,-~,~i~,~/~t~,~~~.
(fiinccionario encarrcg:i(lo
de fiz~~r n re;,artiq?to, ciidnstro e regiqtro tloi lotes indivictiiaes de
c:itla adrinr) tt1rmin;i o-: st:iiq tr;ili:illion c retira, os iiidigenxn deixam siibsistir
x iniliri-ao. continn:inilo a explorar o solo c. a c:el~hrar contrnctos
iniiiiohilin rio. i~oll~rtivi~meiite. E' conseqiiencia iiatoral 1111 t~+tabelcciment.o
1)rernntiiro i171iina legislapso ficticik que n&o correspo~iile nem nos costumes
loc~es ricain :i- tr:idi(;óes dos povo?!
-2 lei (1,. 1SÍ3 ciistoii ciirii n toda a gent,r, ao governo francex que
tliaIli:lldeu :!ti: 1X!fO i~iiatorzt: iiiilliõi:~ -:le francos coin os siirvit;os qae
clla dcteriniii:~. prevenclo se ~tinilii iiriia despeza provavcl de (i0 inilhóes de
franco3 coiii 04 triiballios ;L reiilidar ate ao meiatlo do seciiln actual, para
poder conc:Iiiir :i (livisao cla propriedade, o cadastro e o reçistro creados
pelo seiixtii~-::oiic;iiIto e pela lei ile 1873; aos indigenae porque, apesar da
simplificaçgo introduzida no processo civil, o artiqo (10 codigo civil que
exige n licitiiyáo sempre que o immovcl ngo possa ser commodamente par-

tilhado pelos seus proprietarios, continuava em vigor, subsistindo a praga
das licitaçfies e acçóes judiciaes que arruinavam completameilte os indiqenas.
A divisgo das terras dos aduares dava, em regra, pessimos resnltados,
destriiindo a propriedade indigena e creando uma legizo cle proletarios.
As vezes, os lotes individuaes eram tão minusciilos que sc podiam considerar
de valor real niillo. Outras vezes, o governo, considerando impossii-e1
essa divisgo, promovia a venda global da propriedade indivisa, e repartia o
prodricto da transacção pelos indigenas, qiie vinham a receher quasi sempre
iima qiiantia insignificante que, de maneira alguma, os compensava da
perda do territorio qiie compartilhavam. Uma das disposicóea legaes mais
iniqiias da lei de 197.3 era a que estabelecia a licitação obrigatoria da proprietl~i

368 POLITICA INDIUENA
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nino, est;.ibelecc,u um registo de propriedade semelhante ao do Acto de
Torrens, (lite veio siiiiplificar bastante to(1os o.: \c.rvi(:os, e representa a pri-
meira garantia séria dos clireitos indigenacz.
A delimita~áo 1n:ircaváo das terras náo é feita de inotii 1)roprio pela
administracKo que sO procetle a esee serviço em accordo caoni xs r*eqiiisiçóes
f
que os prop ietaric~s lhe fizerem.
A ve4cl;i em leilão (Ia propriedade collectiva, para pagamento do
credor d'iim' co-proprietario, é proliibida por esta lei que dt~termina que
esse pagamento seja fibito com o lote pertencente 80 devedor, quando seja
possivel effertuar a liartilha individual, oii i~iie, no caso contrario, se faça
a repartiçRn tlas terras por f:iniilias, ficando us mcmbros da fiimilia do
devedor com :L faciildatle tle ac.c~t.itar a licitaqso sobre o seu lote, oii 3ntis-
fazer pecunfitriamente H importancia da divida. Esta lei que constitiie um
grantle progresso, nao protege corntiido airida efficazmente a propriedade
indigena contra a mk ft': dos especuladores europeus.
Em 28 de ,junlio cle 1898 foi nomeada iiina commiss2o er1c:arregada
de estudar ;L fdrrria de evitar us inconvenientes resultaritcs da facilidade
demasiada coin que os indigenas podem alienar as suas terras, (I) pois at6
a propria ;ttlrninistraçiio local se deixou impressionar pelos tlesrtstrosoe
effeitos prodiizidos na economiit geral (Ia popola(~~lo indigena pclo regimen
de alienaçzo territorial, rigo sti livre e faciiltativa, como at8 por vezes for-
cada. A politica indigena tlio ~iif~liz qrie ;i Fran~a tciri scgiiido ria Srgelia
6 a consec~ilt~iicia natiirtil de clii;isi toda a legisl;iyHo se dever ;i iniciativa
dos represcritantcs electivos dos colonos, que apenas teeni tido cBm mira
(lefender o:: iiitercssc5 d'esteq. Paul Reinsch accentiia esta meqma. opinião
nos seguintcx- termos : c< -1 politica territorial argelina mostra o perigo que
ha em contiiir os interesses dos jndigenas aos representantes politicos do8
colonos europeus. O desrespeito cumpleto pelas institnições indigenas ; O
E ri,, crer que os trabalhos e propostas d'essa cominissão estejam actiial-
(I)
riiente con~er.ii,los em regolamentos locaes ci1,ja existencia não tii'errios, 11i3rf:i11,
ineio de averirliar.

REGIMEN DA PROPRIEDADE
desejo de accclerar os processos de desapossnr os indigenas das terras pa-
trimoniaes ; a severidade com que se reforçaram as disposiçóes da lei con:
trarias aos indigenas, e com que se procedia á execução judicial das suas
terras, most,ram que os interesses indigenas carecem de permanente e vi-
gilante protecçáo por parte da administração D .
Palavras perfeitamente justas. A administração d'aquella colonia
precisa, entretanto, tambem de promover a promulgaçáo de niedidas que
vão, pouco a pouco, apropriando ao meio e aos costumes locaes, a mistura
informe de 1egislac;ão franceza e argelina que actualmente rege o regimen
da propriedade.
O systema Torrens, embora muito modificado e desvirtiiado, que a
lei de 1897 introduziu, já tem dado os melhores resultados praticos, e E
de presumir que, se se adoptarem disposiçóes tendentes a difficultar bas-
tante as vendas immobiliarias entre indigenas e europeus, a situação eco-
noiriica da sociedade indigena accuse uma melhoria sensivel.
Tunisia
A ponderada e intelligente politica indigena adoptada pela adminis-
traçiio do protectorado francez na Tunisia, tem manifestamente exercido
uma influencia salutar no progresso e consolidação do regimen da proprie-
dade. Na Tixnisia o direito eminente, kharadj, do soberano sobre o solo,.
existe apenas sobre as terras mortas, ou sobre os bens confiscados. Terras
~nortns são aqnellas de que nenhuma utilidade se tira; podem ser conce-
didas aos particulares pelo Bey, ou apropriadas directamente pelos indi-
gerias que as desbravem e arroteiem. As raças que successivainente
dominaram na Tunisia pela conqiiista arabe do seculo VI, pela invaraão
hillaliana do seciilo x, e pela conquista turca do seculo xv1, conservaram
sempre o dominio privado absoliltamente livre de qiiaesquer direibs emi-
nente> ou siizeranos. Ern toda a area do protectorado é raro enoan#aRF
L
X4
369

370 POLITICA INDIGENA
vestigios da propriedade collectiva dos aduares, tal oomo ella existe na
Argelia.
A propriedade indigena na Tunisia reparte-se em dois typos : pro-
priedade musulmana privada ou melk; e habus publicos ou privados. A
propriedade melk, quasi identica á que descrevemos para a Argelia, é a
posse plena e franca do solo, apenas sujeita ao Zekkat ou imposto kora-
nico que quando incide sobre os fructos recebe o nome de Achzbr. Os
direitos reaes de chtfaia, tsenia, e rahanin ou rcthn, correspondem tambem
na Tunisia a determinadas situaçóes juridicas dos immoveis previstas e
reguladas pelo Alkoráo, e são de todo o ponto equivalentes aos que in-
dicamos para a Argelia. A instituição dos habzts remonta ás eras primiti-
vas do Islam.
As maximas koranicas prescrevendo a caridade aos fieis deram origem
a estas instituiqóes piedosas, doaçóes feitas a Deus ou a obras de benefi-
cencia, que nunca mais podem ser dadas, vendidas, hypothecadas, ou her-
dadas segundo os ritos musulmanos. Um dos versiculos do Alkorão qu~
ainda hoje t? a formula consagrada que necessariamente se insere em todos
os contractos respeitantes a bens habus, diz: < . . . . o hnbu é eterno, sa-
grado e perpetuo; não podercí eer vendido, dado ou herdado até ao dia ena
que Deus herdar a terra. Deus d o melhor dos herdeiros. - . . .
Desde o primeiro secnlo da hegira que os habus se multiplicaram em
todos os paizes musulmanos, mas na Tunisia a grande sriperficie dos habtls
publicos e privados é de origem muito mais recente, tendo-se a instituição
desenvolvido em larga escalla durante a primeira phase da dominação
turca, pelo empenho e interesse que os indigenas manifestaram em subtrahir
os seus haveres aos abusos e espoliaçóes dos conquistadores, submettendo-os
a um regimen sagrado para todo o bom mnsi~lmano. O habu é privado
quando o seu fundador lega o usufructo do immovel aos setis descendente$
designando no acto da fundação a obra pia ou de assistencia que deve b 4
neficiar da devoluç~o, quando a descendencia se extinga. IIabus publicos,
ou s8o as fundaçúes feitas directamente a favor de obras religiosas e de
interesse geral, ou as que, primitivamente privadas, passam a devolutario
publico por extincçáo dos herdeiros directos. Os hnbus eram administrados

REGIMEN DA PROPRIEDADE 371
-
até 1874 por tlkiles, fiinccionarios a quem competia a manutenção e geren-
cia das fundações, arrecadando annualmente, como retribuição pelos seus
serviços, o excedente das receitas sobre as despezas que incumbiam a. cada
fundação.
O estado de desorganisac;ão dos serviços da instituição era geral, os
zckiles tratavam apenas de reduzir todas as despezas para augmentar
os seus lucros, e a fiscalisa~iio doa abusos era pfaticamentc impossivcl. Em
1874 o general Kheredine centriilison a gerencia de todos os hnbus pablicos
nas mãos d'uma commissão central, Uje~nn~aia, com s4de em Tunis, a
qual fiscalisava a administração dos ukiles por intermedio de agentes especiaes
denominados ~zaibes. Os bens, de cuja gestáo está encarregada a
Dje~nvzaia, consistem em predios urbanos e r~i3tic03, e em olivaes e palmares.
Os rendimentos dos hablru proveem principalmente das locações, do
e~bzel e da venda dos fructos. Em geral aliigain-se apenas os edifieios e os
terrenos não plantados de arvores, visto a legislação tiinisina náo permittir
a locação das arvores cuja prodncção é vendida.
O enzel, tolerado uni~ament~e pelo rito malekita, consiste na occupaçáo
e posse dos iinmoveis mediante o pagamento de uma renda perpetua e
fixa que, em regra, nos terrenos annualmente fornecidos pela Jjjernmnia á
colonisaçáo europeia. tem variado entre dois a dez francos por hectare.
0s que adquirem immoveis n'estas condições, enzeliutas, podem dispor
dl~lles á vontade, comtanto que paguem sempre e ininterruptamente a renda
prefixada.
Os hnbus, tanto piiblicos como privados, só podem ser adquiridos pelo
elzael cm hasta publica precedida de bastante p~iblicidade. A lei musul-
mana proliibe a sua venda, mas consente a troca por outro immovel de
idcntico valor, segundo um processo legal bastante complicado e vagaroso.
Nr. de Dianoiis, n'um excellente trabalho apresentado ao Congresso Colo-
nial de Marselha de 1'308, escreve : (< Eu sei perfeitamente que o proprio
fiintlamento dos Iznbr~s 6 g~ralrnentc milito criticado em certos meios ouro-
1,ciis. N5o deixa pois de scr interessante fazer aqui sobresahir a differença
qrie existe, sob o ponto de vista ei?onomico, entre os bens habtts e aqiielles
que em Franp se chamavam bens dc ináo morta. Assacava-se a estes
*

372 . POLITICA INDIGENA
ultimos o estarem completamente retirados da circnlação, diminuindo o do-
minio nacional e os rendimentos do Estado. Ora esta censura não pode
applicar-se aos bens habzis, attendendo que elles são objecto de numerosas
transacçúes: enzel, irocas, locaçúes, qiie favorecem o commercio e aprovei-
tam ao thesonro publico. Por outro lado estes bens estão sujeitos a todos
os impostos de direito commum pela mesma forma que as propriedades
particulares. k pois injusto assimila-los aos bens de mão morta. Se agora
considerarmos o assumpto d'esta exposição, sob o ponto de vista dos interesses
moraes que a naçáo protectora se comprometteu a salvaguardar na
Tunisia, chegaremos sem custo a concluir que a administraçáo franceza
tem a obrigação stricta de respeitar uma instituição quc, aos olhos dos
indigenas, é uma das bases fundamentaes da sociedade musulmantt » .
Para a colonisação franceza teem, com effeito, os bens dos hnbus
adquiridos pelo enzel ou por trocas, contribuido importantemente. Desde o
decreto de 13 de novembro de 1898 estabelecendo que a I)je?)z»rcticl deve
fornecer annualmente á Direcçso de Agricultura de T~inis uma superficie
de habus publicos não inferior a 2:000 hectares, em troca pecuniaria segundo
o rito hanefita, para ser distribuida exclusivamente por colonos francezes,
a ~ropriedade habu tem passado em larga escalla para as mãos d'estes
ultimos. Ora os indigenas, ciija industria e commercio estão em plena decadencia,
e que encontravam na agricultura um ultimo refugio, estão vendo
successivamente transit,ar á posse de estrangeiros os melhores terrenos do
paiz, e como não podem adquirir terras do dominio do Estado, nem tão
pouco as dos habus piiblicos, appoiam-se no seu ultimo baluarte, os habus
privados, que ainda hoje constituem uma parte importante do territorio
tunisino.
O decreto beylical de 22 de janeiro de 1905, que obriga os enzelis-
tas a acceitar o resgate da venda perpetua pela entrega, por uma s6 vez,
de uma quantia proporcionada á renda, ainda mais reluctancia creou entre
os indigenas em cederem as suas propriedades segundo o systema enzel. O
governo do protectorado devia respeitar religiosamente este refugio da
propriedade indigena, não promovendo mais facilidades para as transac-
çúes sobre os habns privados, sem primeiramente ter procedido a uma per-

REGIMEN DA PROPRIEDADE 373
.- -
feita organisaqão do credito e da instrucção profissional dos naturaes, de
fórma a permittir-llies a competencia com os colonos europeus nas industrias
e na agricultura. Além d'isso, é tambem necessario que seja concedido
aos indigenas o direito de concorrerem, em egualdade de circumstancias
com os europeus, á compra das terras para colonisação, postas B
venda pelo Estado. A situavão actual 6 iniqua e excepcional. Desde que se
procedesse á pr6via educaqão agricola dos indigenas, a agricultura e a riqiieza
da colonia nacla teriam a perder com o novo incremento da propriedade
rustica indigena, e evitar-se-liia por outro lado a fermentação surda
de futuras discordias.
Existindo no interior da Regencia de Tunis alguns casos isolados de
propriedade collectiva de tribus ou fracç6es de tribus, o decreto de 14 de
janeiro de 1901, regularisou a existencia d'essa propriedade mandando
proceder á sua delim~~ação, declarando-a inalienavel,, e reconhecendo s6mente
aos seus actuaes detentores o usufructo das terras occupadas.
Até 1881 a propriedade iinmobiliaria tunisina, tanto melk como habu,
era regida pelo direito musiilmano, e todas as contestaçóes que lhe dissessem
respeito eram da competencia dos tribunaes religiosos de Chara. As
~'ropriedades dos europeus residentes na Tunisia estavam tambem sujeitas
á lei líoranica e á jnrisdicçáo dos referidos tribunaes musulmanos, nas contestaçóes
entre europeus e indigenas, o que trazia alguns inconvenientes,
visto tratar-se de tribunaes religiosos onde os christáos não podem depôr.
Além d'isso, as regras musulmanas da indivisão, da chefaia, etc., contrariavam
os liabitos e os interesses dos europeus.
Antes do estabelecimento do protectorado lavrava uma grande confusão
quanto á garantia do direito de propriedade. Este direito era conferido
por um titulo regular, na falta d'este por um acto de notoriedade ou
zltika, facil de obter fazendo comparecer perante dois notarios algumas testomunhas
venaes qiie jiirassem ter o immovel sempre pertencido a quem se
dizia seu proprietario, e, finalmente, a jurisprudencia musulmana ainda
admittia que, náo apparecendo titulo regular ou zctika, se podia considerar
a simples occupaçáo corno sufficiente .para provar o direito de propriedade.
É facil prevêr quanto este estado de coisas era favoravel a fraudes de toda

3 74 POLITICA INDIGENA ---.-
a natureza. Assim, era frequentissimo um proprietario possuir dois titulo~
da siia propriedade, o regular e a utikn, e servir-se de cada um d'elles para
vender a mcsms propriedade :I dois compratlorcs tliffcrentes. (:lar0 est li qiie
o comprador qiie tivesse recebiilo o titiilo rcgulnr tiiilia prefercncia sobre o
portador da ictilin, que ficava completnn~entc
logrado.
Se a origem e a propria existencin do direito de propriedade eram
muitas vezes duvidosas, a extensão d'c.;se direito ainda era mais difficil dc
precizar, visto que a Icgislaçáo local admittia um grande numero de direi-
tos reaes ou de encargos occultos que, oiier,~ndo a propriedade. Ilie redu-
ziam consideravelmente o rendimento. Para prover a estes inconvenientes,
e assentar n'uma base solida e pratica n orgxnisaç80 da propriedade immo-
biliaria, tanto indigena como europcia, decretou-se a lei immobiliaria de 1
de julho de 1885, devida á intelligente iniciativa de I'aul Cambon, resi-
dente geral na Tunisia. Este diploma, que tem sido modificado pelas leis
de 16 de maio de 1886, de 6 de novembro de 1888 e de 15 de marrjo de
1902 é decalcada sobre o Acto de Torrens, salvo as modificaçóes impostas
pelos costiimes e condiçóes locaes. Esta lei tem dado na pratica os melho-
res resiiltiidos, porquc, conserviindo aos indigeiias os seus typos ou regi-
mens de propriedi~de, facilita n coiisolidaçilo gradual do direito de proprie-
dade pelo processo simples de titulaçito e registo que arrasta logicamente
a sujeiçzo dos immoveis indigenas assim garantidos, á lei c jurisdicção eu-
ropeias. Como no Acto de Torrens o registo 6 voluntario, a lei náo melin-
dra nem collide com os costumes dos indigenas que, quando querem garantir
melhor os seus direitos, recorrem á matricula dos immoveis que possuem,
sem necessidade de coacçi%o. Os benkficios d'esta lei foram augmentados
com a grande diminuiçh das despezas a cargo do requerente, e hoje a ma-
tricula Q regra geral para a propriedade frdnceza e comesa a ser frequen-
temente requerida pelos proprietarios indigenas. E' de prever que a nova
titulaçgo dos pretlios indigenas se generalise com rapidez, em vista da
institnição recente do Credito Predial da Tnnisia que só pode realisar
empreutimos sobre os immoveis matriculados.

\ BEGIMEN DA PROPRIEDADE 875
Colonias da Africa Occidental
Typo da occupaçtío. - Na Africa Occidental o regimen da pro-
pric.d:itlo indigena B bastante caracteristico. Quasi todas as terras, ainda
as que parecem desoccapadas, teem um proprietario que pode ser o chefe
indigena, a communidade ou aldeia, e as familias de cada tribu.
Ha casos em que as familias que compõem a aldeia ou a tribu n&o
possuem separadamente o solo, existindo, porém, sempre a propriedade ter-
ritorial do chefe, e o dominio commrim cuja designação os inglezes traduzctti
~)or stool land (letra do banco). Segundo a opiniiio de Rayner, juiz do
niil)remo tribunal de Lagos, as terras na origem devem ter pertencido
exclusivatnente aos potentados indigenas. Esta auctorisada opiniiio está
em desaccordo com a circumstancia das terras serem absolutamente inalienaveis
segundo os costiimes locaes. Os indigenas não chegam a ter a noção
de que a terra pOde ser vendida, e em todas as transacções immobiliarias
os direitos do primitivo proprietario siio sempre mantidos. E: essa a base
essencial do seu systerria immobiliario. Nas terras indigenas a cultura
1)' nnanente, pode dizer-se que, em geral, não existe; O processo seguido t!
o :i!qiic:ive, sendo as terras deixadas em pousio depois de dois annos consecutivos
de explora(;iio zigricola. Quando os indigenas luctam com diEculdades
materiaes, B frequente contrahirem emprestimos, cedendo as terras
que possuem com previo consentimento de todos os co-proprietarios, como
cnciçáo da quantia reoebid~. As terras passam á posse temporaria do cretlor
atú ao reembolso da divida, cc~jo resgate total se pode fazer em qualquer
O, i :~siHo, seguindo-se iinme(1iatamente O retrocesso do immovel hypothecado
:i1,i: seus proprietarios Iegitiinos. Entre as transacções immobiliarias effectuadas
entre indigenas, a qiic mais se assemelha 4 alienaçáo territorial 6
a permissão conferida a um estranho para viver e trabalhar n'unia certa
propfiedad;lc. Se o arrendatario B da mesma aldeia, o tributo que fica devendo
annualmente ao proprietario do solo occupado c! meramente nominal ;

37G POLITICA INDIBENA
---___ -- .. -4 -
se não pertence á collectividarle, o tributo é real e geralmente cobrado em
generos.
O beneficiario d'uma occnpaçáo d'este genero pode usufrui-la illimi-
tadamente, mas se abandonar a terra, esta volve ao proprietario, que tem
tamhcm a faciildade de expulsar toclo o locatario que, por qualquer forma,
pretender arrogar-se o direito dc propriedade sobre os terrenos que lhe
hajam sido concedidos d'esta maneira. Esta occupação, e o iisufructo do
solo sgo transmissiveis por herança. As conccssíjes recentemente feitas
pelos indigenas aos europeus são producto da penetracão na sociedade
indigena das ideias e leis enropeias relativas ii propriedade. Não ha cos-
tume indigena em que se appoiem; as cedencias de terrenos feitas aos
europeus no inicio da colonisaçáo da Africa Occidental, assumiam um cara-
cter perfeitamente analogo ás transacçóes immobiliarias effectuadas entre
indigenas, e, muito embora os concessionarios raras vezes pagassem qualqner
indemnisaçáo periodica nos chefes indigenas, estes consideravam-se, entre-
tanto, como proprietarios eminentes do territorio temporariamente cedido.
Esta ideia da impossibilidade da alienação permanente da terra, que
6 fundamental no direito consuetudinario de qnasi todos os povos da Africa
Occidental é, ali&, commum a grande numero de raças socialment,e atra-
zadas independentemente da variabilidade ethnica. Outra caracteristica
da propriedade indigena no occidente africano, é a aiisencia da propriedade
individual, tanto em noção theorica como em sitoaç80 real, abstrahindo, é
clar,?, da propriedade dos chefes, e da situação creada nos centros habita-
dos por europeus, onde as leis immobiliarias da nossa civilisação se teem
pouco a pouco implantado, modificando os costumes indigenas. A terra per-
tence ao chefe indigena, communidade e á familia, e nunca ao individuo.
Embora em ambas as hypotheses de propriedade collectiva, todos os coproprietarios
tenham direitos eguaes, a gerencia dos bens communs B em
-geral attributo do chefe indigena e do chefe da familia, os quaes administram
as terras, podendo fazer pessoalmente concessóes a naturaes da mesma
aldeia, mas carecendo da annuencia de todos os co-proprietarios quando a
cedencia seja em beneficio de um estranho.
e Quanto ao regimen successorio, a regra primitiva estabelece quasi

invariavelmente a linha feminina, vindo portanto a gerir o dominio commum
o filho varáo mais velho da irmâ mais velha do defuncto. Nas localidades
onde os indigenas recebem mais directamente a influencia civilisadora do
elemento colonisador, esta regra tem sido pouco a pouco substituida pela
formula adoptada nos codigos europeus. São estes os traços mais salientes
do regimen da propriedade indigena na Africa Occidental. Expozemo-10s
em toda a generalidade visto a grande variabilidade dos costumes locaes e
a infiltraçáo dos habitos europeus differenciarem grandemente, para cada
regiáo e para cada unidade ethnica, as exteriorisaç6es objectivas respeitan-
tes ao direito de propriedade. Vamos agora descrever rapidamente as dis-
posiçóes principaes dos diplomas legislativos que regularisam a situação
da propriedade indigena, nos mais importantes estabelecimentos coloniaes
da zona occidental do continente negro.
Colonias britannicas- Na colonia de Lagos ha a considerar o ter-
ritorio de administraçko directa e as terras do protectorado. No primeiro
náo ha limites aos direitos dos indigenas quanto á venda, arrendamento e
sub-arrendamento das terras que lhes pertencem. No protectorado, por
disposiçáo legal de 18'37: todas as concessóes feitas por indigenas a não
indigenas scí são validas, quando mereçam a approvação do governador da
colonia, a quem devem sempre ser submettidos todos os actos de concessão.
Cornprehende-se esta determinação visto que, no territorio do protecto-
rado, a faculdade de dispi,r das terras vagas pertence exclusivamente aos
chefes indigenas, sendo portanto necessario garantir os interesses inglezes
contra os inconvenientes das grandes concessóes territoriaes a colonos de
outras nacionalidades.
Na parte peninsular da Serra Leôa, os indigenas são principalmente
descendentes de escravos libertos ou de iinmigrantes vindos do interior
que, ou se teem tornado proprietarios comprando terras ao governo, ou
se converteram em sguutters, especie de arrendatarios que devem annual-
mente um tributo nominal. Na ilha Sherbro, o direito dos indigenas deten-
tores do solo no momento da cesazo ii corda e o dos seus desceridentes fo-
ram plenamente reconliecidos, e n'esta regiáo, como aliás em toda a colo-

378 POLITICA INDIGENA
nia, a administraçso ingleza não impúe aos indigenas a menor restricçáo $
liberdade das transacçúes immobiliarias.
Na Gambia, os indigenas teem direito ao usufructo de todas as terras
que occupam. 0s chefes indigenas das regiúes obtidas por conquista per-
deram, ipso farto, todos os direitos á posse territorial. Os chefes que accei-
taram ou pediram a administraçáo ou o protectorado britannico, conser-
varam a sua propriedade particular, renunciando á posse das terras vagas.
As aldeias indigenas cultivam em dominio commum os terrenos circumja-
centes, e qualquer individuo ou collectividade indigena se pode tornar
proprietario desbravando terrenos virgens, ou convertendo paues em arro-
xaes, sein limite legal quanto á. extensão de terras apropriavel por este
processo.
Na Costa do Oiiro as concess6es feitas por indigenas a colonos ca-
recem de aiietorisaç&o i10 governador, e a sua validade só B garantida,
quando sujeitas a um rcgistro especial perante o tribunal da colonia.
Em todas estas colonias se tem cuidadosamente evitado interferir
com O regime11 imriloliliario indigena, respeitando-se todos os seus costii-
rnes e at8 por vezes procedendo-se A respectiva codificação.
Colonias francezas- Na Africa Occidental Franeeza as terras que
constitiiem propriedade collectiva dos indigeilas, ou que os chefes indige-
nas possuem como representantes das collectividades, náo podem ser cedi-
das a particulares náo indigenas mediante venda on arrendamento, sem O
consentimento (10 governatlor em conselho, previamente expresso em de-
creto colonial.
A expropriaçno das terras iiiriigenas, para creação de centros iirbanos,
ou para coiistriicçáo de obras piihlicns de titilidade geral, sc; pode ser de-
cidida pelo gor(.rnatlor em conselho, fixando-se pela mesma fórma as in-
demnisaçóes cor.rc.spondentes.
Na Cost:t do hlarfim, o decreto de 10 de setembro de 1893, regula-
mentando as concessúes e ventlas territoriaes, estabelece no artigo 20 que
os concessionarios deverbo conservar e garantir aos indigenas o direito de
caça e pesca, a colheita de grãos e fructos nua produzidos por cultura espe-

oial, a extracção da surn nas palmeiras não plantadas por exploração
agrkola regular, e o direito ao córte da lenha e madeira, necessarias ao
aqiic~c~imento, e 5 constriicção das palhotas e embarcaçúes.
a
No I)aliom6, o deareto de 23 de dezembro de 1892, de iniciativa do
genclriil Uodd~, determinou que todos os indigenas que pretendessem ser
prol" ietarios de immoveis, depozessem os respectivos titulos, ou fizessem
vaiei. os seus direitos perante as auctoridades locaes. Escusado será dizer
que esta disl~osiçáo ficou lettra morta, e que os indigenas continuaram apenas
com o simples usufructo do solo que occupam, como acontece na grande
mnioria das colonias africanas. O mesmo diploma legislativo estabelecia
que todos os actos, referentes a transacçúes immobiliarias effectuadas com
indigenas, deviam ser examinados por uma commiss&o especialmente no-
meada para esse fim.
Pelo decreto de 8 de junho de 1901 sobre a classificação das terras
vagas e regimen de conoeesúes no Daliomé, ficou estatuido que, no caso de
surgir alguma contestnçiio por parte dos indigenas, relativa A propriedade
de terrenos proximos B respectiva aldeia e cuja concessão tenha sido re-
querida, ser& concedido aos indigenas um praso de dois annos para valori-
sar os referidos terrenos. Llecorrido esse periodo, se o terreno não estiver
valorisado, p:issarB a fazer parte do dominio.
No Congo Francez o decreto de 26 de setembro de 1891 nuctorisou
os iiidigenas a trocar ou vender as suas terras sob a condi@o, n cargo do
adquirente, de submetter o acto de venda ou troca á approvayáo da admi-
nistração franceza dentro d'um praso de seis mezes, contados R partir da
data da assignutura do contracto. Nenhum contracto de acquisiçáo de ter-
ras aos indigenas é valido, se não tiver recebido a approvação da adminis-
traçáo, que deve constatar a validade do direito de posse allcgado pelo
vendedor indigena, e lavrar o titulo de propriedade definitiva. No decreto
de I3 de novembro de lS!)I), que faz parte da serie de diplomas legislati-
vos que promoveu no Congo Francez o regimen das grandes concessúes,
declara-se no artigo 10 do caderno de encargos que as sociedadcs conces-
sionarias só poderá0 exercer os direitos de usufructo e exploração que lhe
-- --.
são concedidos, fóra das aldeias occupadas por indigenas e dos terrenos de

cultura, de pastagem o11 florestaes que lhes são reservados. Os usos, costu-
mes, religiões e organisaçáo social das populaç0es indigenas deveráo ser
rigorosamente respeitados. 03 contractos entre os concessionarios e 0s in-
digenas devem ser examinados pelo governador da colonia, e os confiictos
ou litigios entre uns e outros devem ser submettidos á decizão da aiictori-
dade administrativa, em cuja area jurisdiccional se tenham praticado os
actos delictuosos, ou residam os pleiteantes indigenas. Em 28 de março de
1899 foi introduzida no Congo Francez uma legislaváo immobiliaria ba-
seada sobre o systema de Torrens, mas applicavel sómente aos immoveis
pertencentes a europeus, descendentes de europeus e indigenas naturalisa-
dos. O artigo 2.0 d'esse decreto determina que os bens immoveis perten-
centes aos indigenas continuem a ser regidos pelos costumes locaes, em tudo
que diga respeito acquisição, conservação c transmissão succcssoria.
A exploração do Congo Francez pelas emprezas concessionarias tem
dado origem a grande numero de abusos e violencias exercidas sobre os
indigenas a qiiem, em regra, nunca sáo praticamente reconhecidos os direitos
que o decreto de concess6es lhes reserva. Para evitar, at6 certo ponto,
os actos censuraveis praticados pelos administradores das concessões, constituiram-se
provisoriamente, por decreto de 9 de outubro de 1903, reservas
territoriaes, exclusivamente attribuidas aos indigenas, e que sáo constituidas
ein cada concessão pela decima parte da re~pect~iva area. Os indigcnas
conservam o livre iisufructo de todos os productos das reservas onde ficam
acantonados, podendo commerciar com o excedente da producçáo, desde que
paguem o imposto de palhota, e o valor d'essa producção não ultrapasse
seis centesimos da producçíio total de cada concessáo.
Colonias allemãs - Nas colonias allemás, ao contrario do que acon-
tece nagrande maioria das colonias francezas, o principio de que aos indi-
genas não deve ser concedida a faculdade de transaccionarein com as suas
terras, E, coiiio accentúa I'aul Reinsch, geralmente defendido e applicado.
Nas colonias 110s Camarócs e de Toga todos os contractos celebrados entre
indigenas e riso indigenas, para acquisiçso de terras, devem ser levados ao
conhecimento tla aiictoridade competente. A ordeiian(;a de 15 de janeiro de

REGIMEN DA PROPBIEDADE 38 1
1888 estatuia que as acquisições de terras de mais de 10 hectares pertencentcla
a indigenas, deviam ser submettidas á approvação do governador.
Pela ordenança de 20 de março do mesmo anno estabelecia-se a obrigação
de siii~metkr :i ,approvação do governador imperial todos os contractos re-
lativos a acquisiçiio de terras pertencentes aos indigenas. Finalmente, o
decreto imperial de 15 de junho de 1896, applicavel áquellas duas colonias,
determina que a cessão de propriedades urbanas superiores a um hectare,
e de todos os immoveis riisticos, a titulo de venda ou por arrendamento
superior n 15 annos, feita por indigenas em beneficio de não indigenas, sd
B permittida com auctorisay50 do governador. Todos os contractos a que
esta auctorisaçáo for recusada ficará0 sem effeito juridico.
Na Africa Occidental Allemã a ordenança de 10 de agosto de 1890
e a de 5 de outubro de 18118 que em parte altera e substitue a primeira,
determinam que os arrendamentos e acquisiqóes de terras aos indigenas
sejam previamente aiictorisados pelo governador da colonia, e invalidam
todos os contractos celebrados sem precedencia da referida auctorisação,
estabelecendo, n'este caso, penalidades para o contractante não indigena.
Pelo decreto imperial de 10 de abril de 1898 foram organisadas reservas
territoriaes para residencia e usufructo exclusivo dos indigenas, declaran-
do-se propriedade inalienavel d'uma tribn ou d'um grupo de tribus, deter-
minadas zonas comprehendidas nos limites do Protectorado, já pertencentes
a indigenas, já fazendo parte das terras do governo.
A primeira reserva indigena creada na colonia, nos arredores de
Rietmond e I

382 POLITICA INDIGENA
exploraçáo collectiva de determinados terrenos, administrados superior-
mente pelo chefe da communidade. Exceptuando certas regióes do Alto
Kassai, do Sankuru e do Uellê, os indigenas limitavam-se a cultivar as
circumvisinhanças immediatas de cada aldeia. Comtudo, em todas as re-
gióes da colonia, as popiilacócs indigenas dispunham livremente das flores-
tas para caçar o marfim ou collier a borracha, c a ordenança de 14 de
setembro de 1886, que apropriou ao Estado as terras vagas, comprehendendo
n'esta designacão todas as zonas florestaes-exploradas pelos indigenas, sem
o minimo respeito pelos direitos d'estes, foi recebida pelas populaqóes indi-
genas como espoliação violcnta que o regimen de trabalho obrigatorio
adoptado na colonia e as atrocidades commettidas pelos proprios funccio-
narios administrativos, mais cruel e injusta teem tornado.
O Acto de Torrens modificado, foi introduzido na legislação congo-
lense por decreto de 32 de agosto de 1885, mas o beneficio da nova lei
immoliliaria ficou apenas reservado aos não indigena~. As terras occupa-
das pelos indigenas continuaram a ser regidaã pelos usos e costumes locaes
segundo determinação expressa do decreto de 11 de setembro de 1886.
Pela lei relativa á venda e arrendamento dos bens do dominio do Estado,
promulgada em 9 de agosto de 1893, foi determinado que, quando algumas
aldeias indigeii~r fiquem entravadas cm territorios alienados o11 arrenda-
dos, os habitaiites indiqenas poderá0 alargar as suas culturas sobre as
terras vagas dos arredores, prescindindo do consentimento do proprietario
ou locatario, emquanto se não effectnar a mediçáo official dos terrenos.
Independentemente da situaçáo em excesso precaria do proprietario
indigena, perante os abusos do monopolio governamental da exploração das
terras vagas, creado pelos decretos tle 30 de o~itubro
e de 5 de dezembro
de 1892, e que apresenta tantos pontos de contacto com o primitivo kul-
tur system javaiiez, não O possivel descobrir em toda a lebislaçáo immo-
biliaria do Conq-o belga uma unica medida tendente a promover a evolução
da l)ropriedade indigena para uma fórma mais perfeita, e a outhorgar-lhe
garantias mais qolidas e praticamente efficazes.

Colonia do Cabo
N'esta colonia, saIvo pequenas propri~d~ites territoriacs espalhadas
nas provincias orientaes, os immoveis na posse dos indigenas encontram-se
nos districtos situados entre o rio Icei e o Umzimkulu, conhecidos pela de-
signação de territorios do Transkei. Anteriormente á dominaçáo britannica,
o solo pertencia, em cada tribii independente, ao chefe supremo, e era repar-
tido em fracçóes administradas pelos chefes subordinados, as quaes a seu
tiirno se subdividiam em kraals ou aldeias. Os terrenos cultivaveis attri-
buidos a cada kraal eram depois separados em lotes, e distribuidos pelos
seus habitantes, de maneira que cada adulto casado recebia um numero de
parcellas proporcionado ao numero das suas mulheres, unicas pessoas que
se empregavam nos trabalhos agricolas.
Quasi todos os chefes indigenas, com escepc;áo de um ou outro des-
pota, mantinham e reconheciam rigorosamente a cada kraal ou a cada
familia, o direito á occupaçáo e usiifructo'ilns terras que lhes eram concedi
das, e pelas qiiaes náo eram obrigados a pagar nenhum tributo, podendo
ainda utilisar em commiim todos os campos de pastagem, florestas, rios e
fontes. Havia casos em que os chcfes reservavam para usufructo proprio
algumas terras incultas destinadas á creaçGo do gado que quasi sempre pos-
suiam em grande quantidade.
A transmissão da lieranqa territorial fazia-se sempre de paes para
filhos, mas era raro o mesmo immovel permanecer miiito tempo na posse
da mesma familia, em resultado das tendencias erraticas das tribus indigv~
,L" c das penas constantes em que estas andavam envolvidas. A medida
(111~~
OS inglezes se iam apoderando do territorio indigena pela força das
armas, creavam reservas siifficientes para usufructo de cada tribu, e con-
fiscavam as terras restantes em beneficio da colonisaçáo europeia. No ter-
ritorio de Transkei, as tril~iis
Amapondo, Amahoinvana, Amatembo, Amabaca
e outras de menor importancia, submetteram-se voluntariamente $9 quctg,

384 POLITICA INDIGENA
ridades inglezas, tendo-lhe sido deixado o pleno usufructo de todas as suas
terras, e passando a posse eminente á coroa ingleza. O chefe indigena
supremo, que foi destituido do seu cargo e s~lbstituido por um funccionario
inglez, recebe um subsidio especial a titulo de compensa~áo.
Em cada districto do Translcei funcciona um residente inglez subordinado
ao residente geral, empregando-se sob as suas ordens diversos
fiinccionarios indigenas, geralmente recrutados entre os antigos chefes ou
seus descendentes.
A administraç~o ingleza tem posto em pratica principios da mais
intelligente e tolerante politica indigena, não impondo a menor transição
brusca ao systema de occupação do solo. Os indigenas continuam a exploração
agricola das terras que occupavam antes da sujeiyno ao dominio
inglez, e usufruem em commum o direito de pastagem sobre os terrenos
incultos.
Uma das primeiras medidas adoptadas pela administraçso britannica
foi a delimitação e demarcação dos territorios districtaes, e, dentro de cada
districto, a demarcação nitida das reservas attribuidas ás diversas tribus
ou agrupamentos differentes que ali residem. O estabelecimento e consoli-
dação do regimen de propriedade individual mediante um titulo regular,
foi iniciado na reserva de Tambookie, annexada á colonia em 1848, e hoje
chamada districto de Glen Grey, pelo « G'len. Grey Act n, de iniciativa do go-
vernador Sir George Grey, e approvado pelo parlamento do Cabo em 1894.
O novo regimen estabelecido por essa lei tem sido siiccessivamente implan-
tado nas reservas cujos indigenas espontaneameiite o desejem e sollicitem.
A organisapo geral das reservas indigenas foi regulada pelo Native Lo-
cations, Lautls and Colntnonage Act n de 1879, que já continha disposições I
relativas á individualisagáo da ~ro~riedade
immobiliaria indigena.
O e G IP~
Grey Act D determina que a todo o requerente indigena, nas
condicóes legaes, seja dado um titulo de propriedade individual-referente a
um immovel destinado a edificapóes e a cultura, e contendo a especificaçáo
dos direitos communs de pastagem que lhe ficam garantidos. A superficie
de cada parcella individual é pouco mais ou menos de nove acres, e a area
territorial reservada ao direito commum de pastagem varia com a extensáo

das terras que ficam livres, depois de effectuado o parcellamento da zona
destinada a habitaçóes e exploração agricola. Os proprietarios indigenas
ficam siijeitos ao pagamento d'llm censo annual bastante reduzido, e 6-lhes
vedado venderem 0s seus bens, sem consentimento escripto das alictoridadeíi
inglezas. Na pratica. csm transacvões limitam-se aos indigenas, e os eliropeue
s6 ~odem tornar-se proprietarios de pequeiias parcellas territoriaes
na ares das reservas, se 0s indigeilas O conseiitirern e a propriedade for
destinada e um fim religioso e educativo, ou a uma estaçao cornrnercial recon]lecidan~ente
util aos i~ldigenas, e na qiial 6 e.upress;tniente prohibido,
como aliiis em toda a sliperficic das reservas, o conimercio tle ou
c~uaesquer bebidas espirituosas.
Em 1898 comeyaranl-se n applicar as claiis~iia. rlo -(;/r,, (:Te?, AC~B
na Firigolandia, onde 0s indigenas (10 (listricto de Biitterlvorth tinham sol-
licitado o beneficio do regimcn immobiliario individtial. Segundo affirma
Stamford, superintendente dos negocios iiitligeriax cfa Colonia tlo C';*bo, lia
algumas localidades cujos habitalltes, gos:irido lia annos do systema de pro-
priedade individual, manifestam o desejo tIe voltar á posse collectiva do
attendendo a qiie o enorme desenvolvimento da. populaç&o no regimen
de eegnraiiça e liberdade implantado pela adrnini~t~raçáo ingleza, provoca
iim parceSiame~~t~ excessivo das terras, diminuindo nottivelmente o territo-
rio commiim para creaçáo do @Uso, que t! a maior fonte de receita indigena.
Na Bechuana, annexada colonia pelo K Ll,z,te.rtctio,t dct » de 1895,
a juridica da propriedade indigena B um pouco differente. Sob o
regimen de CTOWTL coiony anterior annexavao, tinham-se concedido aos
chefes indigenas e respectivas tribiis, determinadas reservas territoriaes, sd
alienaveis com a. auctorisação expressa cio Colonial Ofice. A referida lei
de annexapão estatuiu que essa alienaçáo continuiiria a ser feita sob egual
condiçáo, ou ainda com O bastante consentimento do parlamento do Cabo,
e determinou tambem que O e Ole?z Grey Act . de 1895 só poderia ser appli-
cada na Bechuana com identica auctorisação.
A legislação ingleza que acabamos de citar, perfeitamente adaptavel
ao social dos indigenas e sua organisaçáo economica, tem
surtirio 0s melhores resultadw, sob o ponto de vista da civilisaçáo das po-
en

386 POLITICA INDIGENA
-- -
pnlaçóes e do progresso da exploração agricola. As differentes exposiçóes
de productos agricolas exclusivamente obtidos pela cultura indigena são a
prova bem evidente do beiiefico influxo que a excellencia das leis pode
exercer no progresso das sociedades.
Africa Oriental
No Natal os indigenas gouarn do usufructo de reservas territoriaes
cu,ja posse e administração pertencem a uma corporação europeia consti-
tiiida por funccionarios publicas, o Natal Yative Trust, creado por de-
creto real. Aos indigenas niio são permittidas quaesquer transacgóes im-
mobiliarias sobre as terras que occupam, reservando-se o referido conselho
de administrayko o direito de as hypothecar, alienar e aforar conforme se
julgar mais conveniente aos interesses e bem estar dos indigenas.
Na Rhoctesia, a propriedade dos indigenas civilisados é assimilada
á dos colonos eiiropeus, e legalisada por um titulo regular sujeito a contri-
buição predial perpetua. Para os indigenas não civilisados é feita a repar-
tição do solo pela auctoridade administrativa, de accordo com os costumes
locaes, e importa unicamente o ixsufructo das terras occupadas. Nos terri-
torios reservactos aos indigenas é expressamente prohibido que estes ven-
dam ou cedaiii as respectivas parcellas.
Em Ma~lagascar foi decretado em 16 de julho de 1897 um extenso
diploma legisl,ttivo, baseado no syatema de Torrens, applicavel tanto a
europeus coriici a indigenas, que tem concorrido para a consolidação da
propriedade iiiimobiliaria pertencente ao ramo mais civilisado da população
malgache. O artigo 2.0 d'esta lei declara que as disposições do codigo civil
francez só se applicarão á situação juridica dos immoveis matriculados,
quando não se,jam contrarias ao estatuto pessoal dos malgaches, ou ás re-
gras successorias dos indigenas titulares de direitos reaes immobiliarios.
Toda a propriedade indigena náo matriculada está, sujeita ao direito con-

REGIMEN DA PROPRIEDADE
- 387
- -
suetudinario, e como as leis francezas não póem difficuldades aos contractos
de venda de immoveis, celebrados entre europeus e indigenas, estes ulti-
mos, cedendo imprevidentemente aos colonos as siias melhores terras, vão
caminhando para uma situação cada dia menos lisongeira.
Na Africa Oriental Allemá a ordenança de 26 de novembro de 1893
relativa & posse e alienaçáo das terras da Corôa determina que, no
caso de se tomar posse de terras da Corôa na proximidade de agglome-
raçúes indigenas, deverko ser reservados territorios cuja cultura ou utili-
saçáo satisfaça plenamente as necessidades dos indigenas, mesmo na hypo-
these de futuro accrescimo de população. A mesma lei estatue (artigo 11)
que a concessão de terras urbanas de mais de um hectare, ou de qualquer
extensa0 territorial riistica, feita por indigenas a não indigenas a titulo
de propriedade definitiva oii de aforamento superior a quinze annos, s6 6
perrnittida com auctorisaçáo do governador da colonia, sendo nullos os con-
tractos celebrados sem essa auctorisaçáo. O decreto colonial de 4 de
dezembro de 1898 determina que as commissijes encarregadas de arrolar
e determinar as terras da Coroa devergo sempre reservar, em torno de
cada aldeia, communa, ou propriedade particular pertencente a indigenas,
e para a16m das terras por estes cultivadas, uma area favoravel á cultura,
pouco mais ou menas egual ao qnadruplo da siiperficie já cultivada.
Nas possessóeis italianas da Erithrêa, cuja colonisaçáo começou em
1885 com a occnpac:áo de Massauah, e com a occupação do plató superior
em 1889, a propriedade eminente da totalidade do solo pertencia ao sobe-
rano. Cada uma (Ias tribus, ou linhagens, em que a população se divide, con-
sidera-se descenclente d'um antepassado commum, gosando collectivarnente
da posse de um territorio subordinado ao direito eminente do soberano.
As terras abandonadas, e as que pertencem a tribus incursas em rebeldia
revertem á posse directa do soberano.
A conservaç%o da propriedade collectiva foi adrnittida elo governo
italiano, como principio fundamental do direito e jurisprudencia para os
indigenas. Os territorios reservados aos indigenas foram declarados inalie-
naveis, a fim de assegurar os seus meios de subsistencia, contra as conse-
quencias fataes dos contractos arrancados á irnprevidencia e ignorancia
*

388
- -. . .- - -- - -
POLlTICA INDIGENA
-- -
indigena Iior especiiladores europeus. No intuito de evitar erradas inter-
pretaçóes dos costumes indigenas respeitantes ao regimen de propriedade,
orearam-se tribunaes compostos de officiaes italianos e de assessores indi-
gerias com voto consultivo, e decretoii-se a nullidade de todas as trans-
acçóes territoriaes entre indigenau e eiiropeus ou assimilados.
A constituiçfio do dominio colonial está regulada pelo decreto real
de 19 de janeiro de 1893, que salvaguarda cuidadosamente o direito dos
indigenas h posse do solo que occupam, ou dc que venham a carecer para
a sua subsistencia.
Colonias orientaes
No hnnam e no Tonkin, para que os contractos de vendas immobiliarias
entre indigenas e europeus sejam validos, é indispensavel que o
vendedor indigcria siibmetta á aiictoridade administrativa franceza, nos
termos do decreto de 13 de janeiro de 1886, todo.; os actos relativos ti
transferencia clíi propriedade. Como P sabido, snbsistem n'esta colonia as
duas fhrmas intlividiial e collectiva da propriedade indigena, apresentando
um excesso dtb ~~oriceiitraçáo nas planicies da regigo deltica, c sendo bastante
dispersa i10 restante territorio da colonia.
Em 1888 o governo do protectorado, desejoso de desenvolver a pro-
priedade indigen,~ no Alto Tonkin, alliviando as terras do Delta da popu-
lação superflua, cuja densidade exige mais do que a terra pode fornecer,
gerando-se d'estt. modo uma deploravel situaçáo de pirataria e depredaçóes
constantes, deci,t~tou
a concessão perpetua de terrenos dominiaes a colonos
indigenas, sob a condição de valorisarem as parcellas concedidas, e nunca
superiores a cinco hectares, n'um praso maximo de dois annos.
Toda a propriedade indigena no Annam e no 'PonBin, continha a es-
tar siibmettida ao direito annamita, e a ser garantida pelos registos jB
existentes antes da clominaçáo franceza. Na Nova Caledonia, de que o go-
verno francez desejou primeiro fazer uma colonia exclusivamente penal, a

! /
REGIJIEN DA PROPRIEDADE
- - -- 389
-
administração reservou-se pela lei de 1855 o direito de comprar as terras
aor indigenas. Modernamente, a orientacao colonisadora parece obedecer
ao pla~io de aproveitar as excellentcs condiçóes locaes para povoamento,
promoveil(10 a immigraçáo de colonos francezes que disponliarn de c~pitaes
medianos, mas a dispo~iyHo rliie impede aos particiilarc~.: comprarem ou
arrendarem terras indieenas ainda niio foi revogada. F: r~rtl:~cl~ tamllem
que o dominio colonial chegi~ p~rfeitamente para a colonisac'lo ciiropeia,
visto que a j)»piil~çáo cansca acantoiia(1a nas ~iias reservas, esta decrescendo
por uma fdrrna cxtraordinaria, 3eiido ca(l;t v~i, menos importante o
territorio destinado a prover á sua siibsistencia.
Em Talliti e nas nuas depenclencias a administração franceza, encontrando
lima popiilaçko indigena, docil, intelligente e muito facilmente civilisavel,
tein conseguido obter a consolidação e garantia da respectiva
propriedade por uma serie de diplomas legislativos, que inclistinctamente
revelam o desqjo de fazer respeitar o:: direitos immobiliarioq clor indigenas.
A propriedada indigenn divide-se em propriedade privada, e terras fnvii-hnu.
Estas ultimas s%o aganagio dos chefes indigenas e siias famiiias que as
possuem plenamente, embora as não possam alienar sem pr6via auctorisa-
ção do governo (Ia colonia.
As vendas territoriscs ftitas por indigenas a europeus careceram
sempre de prévio consentimento (Ia ituctoridade franceza, que o podia negar,
ou transferir para b Ert:t(lo o beneficio da venda, quando entendesse conve-
niente. Pelo decreto rie 17 de oiitli1)ro de 1871, este conwntimento e todas
as correlativas formalidades Jixridicas foram tornados extunsivo,q As vendas
entre indigenas. a fim de se poder legalisar definitivamenle a sitiiaqTio e os
direitos dos proprictarios indigenas.
Na colonia ingleza de Bornéo Septentrional, qiiantlo se concedem
terras aoa curopciis garantem-se rigorobamente os direitos dos indigenas á
i posse (lo solo qiie occupam, e ainda a uma certa area circiimscripta ás ter-
ras cultivadns, erii regra, nunca inferior ao triplo da snperfcie d'estas
terras. 0s fiinccionarios dos districtos concedem aos indigenas titulos de
usiifructo e occupaçgo, nos termos da ~NotiJication~
de 1888, garantindo a
posse commilm ou individual emquanto o imposto de capitação fôr regular-

390 POLITICA INDIGENA
mente pago, e as terras forem devidamente cultivadas. A «EJ~.ocltr,nntionn
de 22 de janeiro de 1889, rehrçarido a lettra da lei anterior, prescreve
cuidadosas medidas anteriores á concessáo dos titulos das novas proprie-
dades, destinadas a assegurar o respeito pela propriedade dos indigenas,
avisando estes de tiido o qiie os possa interessar, e fiicilltando-lhes u. nieios
praticc!~ de fazerem valer os seus direitos. O mesmo diploma estabelece re-
gras tcncleiites n concentrar grndrialmente as pequenas propriedades dis-
persas, nas reservas incligenas continuas em torno das respectivas aldeias
ou commiinitlades, facilitando a concessáo gratuita aos indigenas das ter-
ras vagas n'aqiiellas localidades. Como todas as locacócs e aforamentos são
subortlinados aos direitos indigenas preexistentes, todo o colono que inva-
dir as reservas indigenas, ou que prejudicar de qualquer maneira os inte-
resses dos indigenas, será immediatamente compellido a retirar-se d'essas
reservas, e a pagar a indemnisayao que a auctoridade administrativa lhe
impuzer.
Nos protectorados das illias Gilbert e Ellice a venda das terras in-
digenas aos não indigenas C illegal, e o seu arrendamento s(í poderá effe-
ctuar-se com o consentimento do residente inglez.
Nas ilhas hlanahiki, Rakahanga, Tongareva e Puliapiilia, e nos gru-
pos Danger e ITni80, a a1leriaç:Tio das terras é egnitlmente interdicta e a
locaç&o depend,. ila auctorisaçáo do supremo comniissario Gritannico no ar-
chipelego de L; ~lomáo. So protectorado das illias Salomáo podem-se adqui-
rir as terras {iidigenas pata estabeleuinientos agricolas ou commerciaes,
mediante a al,l,rovaçáo do co~iiiiiissitrio supremo. Xo caso tlas estaç6es
comrnerciaes 4 io vstarem completamente niontaclas dois annos depois da
venda, ou as .tbrrai pi\r

REGIMEN DA PROPRIEDADE 391
priedade matacali subdivide-se em confrarias, e estas em lotes attribuidos
ao uso e occupaçáo de cada individuo (homem ou mulher). Esses lotes pdem
ser legados aos filhos, irmãos ou irmãs, mas ficam sempre sojeitos ao di-
reito eminente do chefe do matucnli, como representante da collectividade
immobiliaria. Todas as qiiestóes litigiosas referentes á ocriipaçfio das parcellas,
o11 á sua tran~missão legitimaria são resolvidas em iiltjma instancia,
segundo os costumes locaes, pelo chefe do mattccc~li, por si scí, ou presidindo
A assemhleia das diversas ilubdivisfirs communaes. A legislação ingleza
applicavel :i propriedade indigena é a ( Il'crtice Lnfids Ordi~zancen de 1892,
com as subseqiientes emeiidaci. Por esse diploma estabelece-se que nenhuma
terra indigena pode ser vendida ou concedida, salvo ao governo da colonia,
que tem o direito de a comprar em caso de necessidade publica imperiosa. Os
arrendamentos são conseiitidos por um praso maximo de 21 annos, e as
h~pothecas ou qiiaesquer outros encargos sobre as terras indigenas sjio
absolutamente probibidoe. N'esta colonia introduziu-se o Acto de Torrens
para registo da propriedade ei~ropeia iinicamente. Em 1802 esho~ou-se uma
tentativa de individ~ialisaçáo da propriedade indigena, nas provocou taes
pertiirbaçóes que a administração ingleza desisti11 promptamente do seu
intento.
Nas ilhas Marschall, Brown e Providencia, sol) o protectorado allemão
desde outilbro de 1885, e nas ilhas Pleasarit incorporadas no territorio
do protectorado em abril de lt.88, a acqiiisição da ~ropriedade immobiliaria
estA regulamentada pelos Vwovtlnung~n. de 8 de janeiro de 1887 e 28
de junho de 1888, que interdizem expressamente a acquieição de terras aos
indigenas por compra, troca, doac;áo, oii rlrialquer outra forma, e prohibem
a acquisição de quaesqiier direitos reaes sobre os immoveis pertencentes
aos indigentts. A segunda das leis citadas leva o rigor a estabelecer, no seu
artigo 2.0, penas de prisão e miilta até 5:000 marcos, applicavcis :ios con-
traventores das disposiçóes impeditivau das transtlrçóes imniobiliariau com
os indigenas.
No protector:ido allemáo da Nova GiiinB as A~t~veisl~ngen
relativas
á acquisiçáo de terras da Companhia da Nova Guiné, determinam que o
apropriamento das terras deve ser precedido de um inquerito cuidadoso

392
-
POLITICA 1NI)IGENA
-- -- --
que nverigue claramente se as terras em qiiextao são cultivadas »i1 iitilisadas
pelos indigenas, e se n'ellas se encontram signaes exteriores que
demonstrem a existencia anterior (1e propriedade individual r111 collectiva.
Apparecendo estes indicios, d nc1c8r-is:~rio interrogar os indigenas das proximidades
r especialmeiite o5 i>liefes de farnilia 011 de commiinidades, indagando
qiiem s50 as PrS*oiis com direitos sobre ar terras :t t.onc.eder, e qual
a natiireza e extensso d'rsses direitns. Esses direitos devorii~i scr scnipre
respeitados, podendo, porém, entrar-se em negociac;óes com os interessados
para a siia ce&io, inediantc compra ou troca livremente acceite. Sr. na terras
pertencem a individuos oii collectividades indigenas, ou se sobre ellas
impendem encargos em beneficio de indigenas, a compra ou cessão, sempre
fiscalisada, deve ser feita por contracto t>scripto, determinando-se previamentr
com seguranCa a pessoa ou pessoas qiie, na opinião dos indigenas,
teem o direito pleno de alienar essas terras oii esses direitos.
Nas Filipincis os :imcricanos introtliiziram o systema Torrcnq applicando-o
tanto ;i propric.datle dos colonos como á propriedade indigena, e
consideram os iinmoveis indigenas nirida riáo matriculados como ~ropriedade
plena e allodial, niio estnbelecentlo nenhuma restricção ás transacçóes im-
mobiliarias.
Colonias Portuguezas
Possessfies africanas. - Nas nossas colonias africanas, a propriedade
immobiliaria iiitligena encontra-se geralmente na phase inicial do periodo
agricola, apre-,.ntaiido diversas variantes consoante a organisaçáo social
das difierentes poplilaçúes, e o resultado mais ou menos visivel e pronun-
ciado do influxo civilisador da nossa colonisaçáo. Nas rrgiúes menos dire-
ctamente adm~riistradas, a propriedade da terra 4 quasi sempre apanagio
do soba, regulo, fumo, induna ou inhacuana, e os indigenas apenas possuem
individualmente a:: suas mulheres, alhot tas e os tractos de terreno que
cultivam. Por vezes mesmo, os productos das varzeas são de usiifructo col-

I
REGIMEN DA PROPRIEDADE 393
- -- ______---_I__
lectivo do agrupamento aldeRo que as explora. N'algnmas localidades os
indigerias, oii só os seiis chefe+. sáo proprietarios (10 gado a eii,ja creaçáo
se dedic:arn, n'ontras, a proprirttl;tde, incliiinilo R.; rniillieres qiie com generos
se compriim, (! iinicamente producto do traballio agricolii.
Xs SUIL iiiterc:ssaiite theae Regirnen drz P,.oprieritrd~ ~t,c.s Colonias,
apresentada ao congresso colonial de IJisbôa de 1001, o Sr. Moreira Feio
escreve a este rt?speit,o o seguint,e :
UA propriectadc trrritorial acha-se pois iil~qiielliis riossas colonias no
ultimo tet.mo da sii:i tlirrii:~ ah.triic,t:i, pois que ,j& começa a ser infliienciada
pelo trabalho, nias c:onserv;i-c;,, ;tilida a1)soliitamente inimobilisada, ahsolutamcnte
estavel (: intlivisivel, c., digamos mesmo, Fih~01llt~i~ e indivi(lila1ment,o
jriapropriavel » .
Nas populaçóes mais directamente s~bmett~idas ao contagio social (10
elemeiit,o colonisante, a ideia tla propricdride immol)iliitri;t é já relativamente
niticla, 1. um dos factores qiie mais poderosamente concorrem para o
seu progresso, é notorisinente o commercio introductor da moeda, qne 6 a
base essericial do habito capitalisador, esse poderoso agente fixador do nomadismo
e gerador da prol)riedado territorial. A predisposi@o para O
estabelecimento da propriedade fixa, que é já reconhecidamente caracteristica
erri muitas popalaçóes indigenas, pdde e deve ser generâlisada aos
agrupamento* rriais atrazados, pela intensificaçiio do commercio até aos
invios recessos cio sertão, e pela orgariisn,:ao do traballio, qiie c! a mola real
de toClo o apct,recliamento economico das sociedadw. 6. cmonsequentemente do
regimeri iminobiliario.
Na pliase motleriia da

394 POLITICA INDIGENA
utilisar. Claro está, as consequencias d'epsa tentativa unitaria que reflecte
bem a indolo porfiad~mente a~similaclora da nossa colonisaçáo, nem che-
garam a ser perniciosas porque foram absolutamente iiullas.
A carta de lei de 21 de agosto de 18.56 que organisoii o dominio do
Estado na$ colonias e regiilou a concessáo de terras, determina simliles-
mente que sejam exceptuados da alienação ou terrenos qiie forem necessa-
rios para logradoiiro dos povos de qualquer divisão territorial.
No decreto de 10 de outiibro de 1865 encontra-se a primeira refereiicia
A occupaçáo indigeria propriamente dita. O artigo 6, Cj unico, manda
exceptuar dos terrenos concedidos, os que estiverem preoccupados, 011 em
que os indigenas costumarem fazer as siias sementeiras e plantagúes.
Vinte e cinco annos mais tarde, no decreto de 18 de novembro de
1800, com que Antonio Ennes promoicii a reorganisaçáo dos Prazos da
Coroa na Zambezia, cstabelece-se qnc as ciiltnras dos colonos indigenas
serão respeitadas e defendidas pelos arrendatarios dos prazos, que para
ellas deixará0 livre o terreno neieesario, fornecendo gratuitamente aos indigenas
agua, lenha e ~rrmutla, provendo mesmo ao seu sustento em caso
de crise alinichriticia.
No decreto sobre concessóes ultramarinas de 21 de maio de 1892,
(Ferreira do Amaral), estipula-se que, qiiando o concessionario requerer a
concessáo, de\.(: declarar se desejs qiie as p:illiotas dos indigenas permaneçam
nos locars onde se acham, oii se,jaiii todas removidas para urna faixa
de terreno in(~luid:t na concessão e que scrk delimitada e marcada pelo governo,
por fi;rma que, em qualquer dos casos, junto de cada palhota ou
agrupamento de palhottis. se rtvervc, para os indigenas cultivarem. uma
área de terrc~iio egual a nm licctare por palliota. No caso de preferir a remoçgo
das ptilhotas, terá o concessionario ile pagar a cada indigena uma
indemnisac;ao qiie serii tixatla pelo governador (10 tlistricto, sob informação
da auctoridade superior das terras. Os ,riil(c~c(los levantados entre o concessionario
e 0s indigenas estabelecidos na área da siia concess5o serio julga-
dos e resolvidos pela aiictoridade siiperior clas terrau, oii por qiiem exerqa
as siias f~incçóes,
com recurso para o governador tio districto. Estas dispo-
siçóes foram ampliadas e intt~rprctatlas pelos regulamentos tle 7 de jiilho

IEEGIMEN DA PROPRIEDADE 3:) 5
' -- ----------I-i-___- - _-
de 1892 e de 7 de outnbro do mesmo anno. O primeiro diploma legislativo
que com intelligencia e acerto procuroii resolver a queutiio da propriedade
incligena, n5o meramente reco~il~ecendo e garantindo direitos existentes,
mas desbravando o terreno para tini aperfeiwoameiito progressivo do respe-
ctivo regimrn immobiliario, foi o tlecreto de !) de novembro de 1899, devido
& esclarecitla iniciativa do Sr. Consclhriro I1:ilii:trclo YilIa~a. N'uma parte
d'esse diploma. que já estiidámos cletiilamente c1ii:rndo nos referimos á orga-
nisação do trabalho obrigatorio nas nossas cololiias, conteem-se algumas
regras intei.essantes, e Tior certo proficuas, com que se procura desenvolver
entre indigenas o estabelecimento da occupaçáo e exploração effectiva do
solo. Sgo resumidamente as seguintes :
O Estado permitte que em todas as provincias ultramarinas onde ha terrenos publicas
+
devolutos, incultos e seni applica

deve estipiilar sempre no contrncto de alienação qiie esse doiniiiio util ficará reservado aos indi-
genas, como emphyteutas. se clles quizercin sujeitar-sc no I).igniiiento d'iim foro cujn quotidade
será fixada no mesino contracto. Caso nXo qiirirniii, (1 ;idiliiirt.iite s') poderi desapnssa-los pagan-
do-llics o valor dc todas as bemfeitorias.
Sc c) Estado alienar o dominio utii dc tcricnoj cuja occiil~açàr) iiáo tenha ainda durado um
anno, esliqulará no contracto de aliena@o qiie o adqiiirente só poderá desapossar os colonos que
estivcrcrn cultivando esses terrenos, depois de Ihes pagar o valor das btmfeitorias por elles reali-
sadas. Qltrrlido eleçam indigenas
cultivando parcellas do solo, não poderão espolia-10s em tempo algum, sem lhe2 pagarem as bem-
feitorias qu elles tiverem feito. i E, se esses iiitligenai. tiverciii .r i i : ~ 11ropri;i ci1,t.i. 111:iritado arvores oii plantas vivazes atC
ellas produzirciii, ter80 por esse facto adquirido o doininio iitil i1o.i terrenos cobertos pelas planta-
ções e pelas moradias que junto d'ellas tenhnin co;istriiiJo, nào podendo os proprietarios exigir
dlelle.j, senha iirn foro annual conio emphyteiitns ou sub-einphyteutai. O valor dai benifeitorias
e o quantum do foro sei-80 fixados pelo curador dos iridigenas e approvados pelo governador em
conselho. A's auctorid:ides atliiiiiiistr:itiv;is inciiinl~e n miss3o de incitar os indigenas a utilisnrc.ii-se
i
das vantageiis concedi~las por r.t.1 l

BEBIMEN DA PR0PRIEDAI)E
-C --- - -
bases para o respectivo cadastro. Yela lettra da lei, as novas terras occupadas
em conformidade com as suas disposi(;óes náo podem, como dissemos,
ser ob*jecto de quaesquer traiisacqóes, quer entre indigenas c colonos, quer
sómente ciitre indiçenxs. 0s ilireitos dos proprietarios iridigeiias que gosem
d'essit (1i~slidade. independentemente da utilisayáo tlo decreto cie I) de novembro
de IS!)!), acham-se actiialmerite corisigiiudus na carta de lei de 9
de maio de 1!)0I, (lei de concess6es Tei.ít?ira de Sousa), que reconhece aos
indigenas o direito ií propriedade dor terrenos por elles habit~islmente ciiltivados,
que sejam cornprehendido* na espliera das conceesóes, e que reserva,
uma certa area, para Iiabitapáo c. traballio agricola dos qiie alli tenham
residencitt e se náo d~diqiiem :i riiltiira. A successrio legitimaria é garantida
segundo os usos e costumes locaes, mas, n trans~)zis~Tio por testamento, ou
por ,-,ilnl71ier otttrct fo~.t~z(z,
tJe indigenas para ?&no
indigenus, .fica deppndente
de 1 , I ri// c~~ic~forisnçTio
ou de confinnaçTio ctn clicctoritltctl~ ctt1i)zinistrativn.
São nullos todos os actor e contractos com os iiitliqenas, ou com os
seus cliefcs, celebrados contra as disposiqóes dlesta lei, e n'este caso, as
terras H que se referirem sergo incorporadas no dominio i10 Estado, sem
que d'ahi possa resultar acçáo contra o indigena ou contra o Estado. Todas
as qiiestóes entre indigenas, relativas a demarcação de immoveis e a divisáo
de propriedade commiini, ser50 resolvidas em primeira instancia pelo gover-
nador i10 tlistricto, e c111 sc~qiiricta elo governador da provincia nos termos
cio. rt~giilamentos.
O diploma cle 2 de setembro de 1901, que regtilamenta minuciosa-
mente a lei supracitada, declara que os direitos dos indigenas á. posse do
solo que occupani ser60 respeitados, náo só nas terras do Estado, como em
todas as concess6es particulares, e que, havendo necessidade de expropriar
por utilidade publica os imrnoveis indigenas, o Estado se reserva o direito
de iiidemnisar os e~~ropriandos,
unicamente com terrenos, de area e mais
condiçóes, quanto possivel, identicas ás dos terrenos expropriados.
Este regtilamento determina tambem que os casos em que aos indi-
genas poderão ser conferidos titulos de propriedade perfeita, em re1ac;áo a
terrenm que hajam cultivado oii occupado pelas construcc;óes de sua resi-
dericia. por mais de vinte annos, sejam regulados por lei especial.
397

398 POLITICA INDIGENA
No seu citado livro c< Helntorios sobr~ Mogarnbique m, o Sr. Conselheiro
Freire dlAndrade transcreve integralmente o texto d'uma lei geral
de concessáo de terrenos n'aquella provincia, que muito recentemente foi
discutida e approvada pelo Conselho do Governo. No capitulo IV d'esse regulamento,
referente As concessóes a indigenas, estabelece-se a creaçáo de
reservas territoriaes, onde ser& permittido aos indigenas occupar quaesquer
parcellas, sc.m que tal occupaçáo lhes confira jamais direitos de propriedade,
e concede-se al611i d'isso aos indigenas a faciil(1ade de occupar provisoriamente
terrenos devolutos, incultos e nko demarcados, fóra d'aquellas reservas
ou das terras destinadas ao dominio publico. Para que essa occupaç&o
se considere legitima deve ser titulada, assignalada por residencia e culturas
habituaes, náo ultrapassar uma certa area territorial, e ser claramente
definida e demarcada. Para que aos indigenas que, á data da publicação
d'este diploma estejam occupando qaaesquer parcellas de terrenos, se
garanta essa occnpa(;ko, é indispensavel que, dentro de iim anno, a contar
da mesma data, requeiram por escripto ou verbalmente, o competente titulo
aos respectivos administradores de concelho, chefes de circiimscripções
civis. oii capitkes-m0res. SKo competantes para fazer concessóes aos indigenas
as mencionadas auctoridacles administrativas, mas para validar definitivamentq
o direito e occiiparHo C necessaria a confirmação do secretario
dos NegTos Indigenas. As aiiotoridades administrativas devem fazer,
sem demora, comprehender claramente aos indigenas os preceitos relativos
1
á titulaç5o e lhes garante o solo qiie occupam, incita-los a aproveitar-se
d'estas dispo iç«es regulamentares tornando-as bem conhecidas por intermedio
dos ch fes cafreaes, defendr-10s contra usurpac;ões ou violencias, fiscalisar
o cutnprimento cl'esta lei, awegnrar a conservaçáo dos signaes
naturaes ou artificiaes delimitantes das ~arcellas indigenas, e enviar
anniialmente h Secretaria dos Negocios Indigenas um desenvolvido relatorio
de tudo o que na. respectiva afea. jurisdiccional se refira a concessões
indigenas.
O regulamento organisa minuciosamente a tombação da propriedade,
estabelecendo cliie todos os actos e documentos que se refiram ao registro
serão absolutamente gratuitos. 0s pr~prieta~ios indigenas só terão de

REGIMEN DA PROPRIEDADE
- -
399
pagar a construcçáo de marcos de alvenaria, quando indispensaveis á de-
marcação dos respectivos immoveis, e as custas e sellos do titulo de pro-
priedade plena e seu registro a que teem direito ao fim de 20 annos de
occupação, desde que as terras cultivadas sejam pelo menos eguaes a uma
terça parte do predio rnstico. Este titulo de propriedade plena é concedido
pelo governador geral, em deferimento de requerimento competentemente
instruido. Emquanto não decorrer o periodo de vinte annos de occupação,
é expressamente proliibido ao indigena recorrer ao meio de justificação a
que se refere o artigo 595 do Codigo do Processo Civil, e, bem assim,
alienar, trocar, hypothecar ou arrendar o terreno, o qual nem mesmo po-
derá ser penhorado ou arrestudo. A transmissão legitimaria deverá effe-
ctuar-se segundo regras moldadas nas disposiçóes do decreto de 9 de
novembro de 1899 que já transcrevemos. As indemnisaçóes attribuidas aos
indigenas (occupantes titula(los), lesados por concessóes a particulares, são
fixadas pelo governador geral, tomando por base o numero de palhotas e o
valor das areas cultivadas. As terras indigenas expropriadas por utilidade
publica serão substituidas pela concessáo aos expropriandos, de outros ter-
renos de egual ~uperficie.
Para limitação dos effeitos legaes das estipulaçóes precedentes, o re-
gulamento determina que seja considerado indigena c apenas o individuo
de ciir natu,raL da provinda e n'ella residente, que, pelo seu desenvolvi-
mento moral e intellectual, se náo afaste do commum da sua raça ..
h principal novidade que este diploma insere rS a creaçáo de reser-
vas indigenas, naturalmente semelhantes ás das colonias inglezas da Africa
do Sul. Quanto ao registro obrigatorio da occupação parece-nos que virá a
ficar sensivelmente lettra morta, pelo menos em grandissima parte da pro-
vincia, onde essas prematuras disposições se podem considerar pratica-
mente irrealisaveis. Entretanto, não ha duvida que em algumas locãlidades
deve dar resultados efficazes, desde que se proceda com prudencia e tole-
rancia.
Se ao findar o prazo d'um anno previsto na lei, ou qualquer proro-
gação tambem prevista, a titulação da propriedade indigena n5o estiver
effectuada na sua quasi totalidade, valerá sempre mais prorogar novamente

400 POLITLCA INDIGENA
- -- - -- -- - -- - - - -
o prazo, ou tolerar simplesmente a occupaçáo do solo a titulo provisorio,
do que promover a acantonamento compellido dos indigenas em quaesqiier
reservas. Os preceitos relativos á limitação das transacçúes immobiliarias
e ao regimen succeisorio sWo couiparaveiu, corno 6 factil verificar, pelo que
deixamos escripto, As iiiuderrias regiilamenta(:r>es (ta propriedade indigena
em vigor nas coloniss estrangeiras, coni a priiicipal cxcep~áo (10s r9t;ibelecimentos
fraiicexes, onde cni geral 6 rt~coiilirc*ida aoh iiidigenas a 1il)erdade
de transticcionarem sobre os seus iiriirioveis, pondo-os assim á mercê da es-
peculaçáo europeia.
Estado da India. - Quando tratámos da Inditl Ingleza descrevêmos
os tres t,ypos principaes de propriedade indigena que alli existem: com-
munidades, terras raiyatvari e zarnindares. Nos fragmentos que na India
nos restam do famoso iinperio com tanto valor. coiic~aistado, a propriedade
indigena, ao tempo da conqiiistti, pertencia ex.cliisivamei~te ao typo colle-
ctivo que 03 portiigiicses appellidaram de co~nmunitlntles das cildeias. Não C
nosso intuito faaer R liistoria ~iolitica
c a critica economica d'essas institui-
çóes que, de ha muito, .;e encontram descriptas pela prnna erudita e aiicto-
risada de pacientes investigadores e experimentados indianistas que abso-
Intamente esgotaram o assiimpto. Entretaiito, E conveniente e parece-nos
iitil Q hom~geneidade d'este trabalho, travar as linhas geraes da evolução
historica e da traiisfurmação organica d'estas corporações que, n'outros
I
tempos, possuiram quasi exclnsivamente o solo aproveitavel das nossas colo-
nias indianas, e que, ainda modernamente, constituem o principal proprie-
tario immobiliario d'aquellaa regiúes.
As emigraçúes humanas, qiie em tempos immemoriaes, expulsas por
quaesquer incidentes politicos, ou impiilsiontidas por causas economicas,
deixaram as ferteis planuras do Canará e galgaram as alcantiladas ver-
tentes dos Ghattes, espalhando-se nas florestas e nas margens flnviaes do
paiz Concáo, organisaram-se collectivamente para possuir e explorar o
solo em associaçúes ptriarchaes, d'onde ~rovierarn por lenta evoluçiio e
transformação as communidades das aldeias com a sua fórma moderna.
Na phase primitiva cio povoamento Q natural que cada associação

composta de uma só, ou de varias familias immigradas, tenha escolhido
para seus dirigentes os chefes de familia (chPfes de vangor) ou gaocnres, em
cujas mãos ficaram portanto depositados os direitos territoriaes e a adminis-
tra('50 completa das (~íiocclrias.
Desde a origem d'estas associaçóes, á medida que se iam rnultiplicando
os elementos dos primeiros immigrados, eram os filhos varúes de
estirpe gáocarial, quando attingiam uma certa edade, inscriptos como membros
das gáocarias. com direito a uma quota parte; ou jono, dos rendimentos
liquidos da communidade.
O organismo collectivo foi progressivamente tornando-se mais complexo,
e, para prover ás ne~p~~idades do cnlto religioso e & remuneração
de certos misteres attrihiiidos a familias de serviclnres cujos descendentes
os herdavam, forcim concedidos aos pagodes e aos servidores os usufructos
de algnns immoveis (numoxins). A' primeira corrente de immigraçáo, siic-
cederam-se prolavelniente novas entrad~s de immigrantes isolado, Q OU
em
massa, constituindo-se uns em novas gHocarias. e acolhendo-se outros á
protecção das communidades agricolas jft existentes. Alli recebidos, era-lhes
geralmente concedido o usufructo de parcellas de terreno sáfaro e impro-
ductivo que elles cultivavam, e pelas quaes se obrigavam a pagar in perpetuum
uma certa quantia (foro de cotubana). Nno obstantrl estii especie de
donativos e os namoxins cada vez mais numerosos obrigarem as communidades
a uma impo~tante repartição do solo, a área territorial cu,jo direito
exclusivo era reservado aos gáocares, constituia ainda uma grande extensão
impossivel de valorisar sem a intervenção do trabalho de servos (culacharins).
A concorrencia d'estas diversas classes a dentro da collectividade
impoz, como E obvio, successivas modificaqóes tendentes ao equilibrio economico
da associação.
No seu primoroso livro «As Com~nunidodes I)bdianns das Velha
Conpuistas~, escreve o Sr. Conselheiro Teixeira (rluimarães o seguinte:

403 POLITICA INDIGENA -.
outra parte para beneficio directo dos gãocares, sendo o seu producto da
natureza de dividendo fiotio pe$soul), e ainda um terceiro quinhão para
sustentaçáo e salario dos culacharins.
l)o segundo lote, as terras de inferior qualidade, separou-se uma
parte cujo usufructo (ntcmoxins) pertenceria aos pagodes, seus servidores e
servidores da commiinidade (vantellos, vantellis, parpotis), outra foi applicada
ás servidóes, como estradas, pastos communs, campo para sacrificios,
para cremaçóes, etc. ; ainda a ultima parte ficou reservada para os aforamentos
in perpetuurn (cotirbunn), e para os arrendamentos temporarios
(foro corrente) servindo as designaçóes - gorrnanda, culagor, gorbata, tican
-para indicar a applicaçáo que poderia ter a terra dada de aforamento
ou de renda.
Foi, porém, mais longe a reorganisação do estado social. Affirmando-se
terminantemente a existencia do patriciado gáocarial, estabeleceu-se que
a qualidade de gáocar se náo podia perder, e que a gerencia dos negocios
da communa 96 cabia aos que tiriham aquelle titulo. Lançando por esse
tempo as bases de ama incipiente organisacáo politica, formulou-se um
codigo de penas e premios (mortadas), e investiu-se o conselho dos gáocares
em urna magistratura administrativa e judicial, suprema e decisiva.. Quando
se impôz ás communidades a suzerania de um imperante politico, ou pelo
direito da força, ou porque aquellas collectividtdes voluntariamente se tenham
acolhido á egide d'um soberano capaz de as proteger contra os inimigos
externos, foi-lhes sempre reconhecido pelas successivas dynastias, o
direito á posse plena do solo que occupavam. O imposto cobrado pelos monarchas
hindus parece ter sido, na opiniáo dos mais proficientes indianistas,
espontaneame~te otFerecido como acto de ostensiva mas voluntaria submissão.
Com o agrnpamento das gáocarias em unidade nacional as funcçóes
administrativas siiperiores e a magistratura judicial passaram a ser exerci-
das por funccionarios nomeados pelo soberano, tanadares, denominação esta
qiie se conservou até a uma epocha bastante recente. Com o advento do
periodo das guerras, ataques e incursóes musulmanas que durou sete lon-
gos seculos, transitaram as communidades indigenas da feliz tranquillidade
que usufruiam, para uma situação permanentemente angustiosa, ameaçadora,

REGIMEN DA PROPRIEDADE
--- --
403
- --
e com muita difficuldade siistentavel. h crueldade dos arabes e as suas
funestas depredaçóes, devastavam os campos e a pacifica população hindu.
0s foreiros, rendeiros, e culacharins, gente humilde e tendo pouco a
perder, escapavam com maior facilidade á morte e á perda total dos seus
bens, voltando-se geralmente as hordas incursoras do Islam contra a classe
gãocarial, tambem mais fundamente ferida nos seus interesses materiaes.
A grande dureyáo do periodo em que. mais ou menos, se repetiram as
correrias dos arabes aportados tis praias concanicas, e a destruição e roubo
da propriedade communal que quasi sempre eram consequencia das incur-
sóes mahometanas, conduziram as gáocarias a uma situação economica
muito pecaria, vendo-se os giiocares reduzidos á necessidade de ft~vorecer
os
seus rendeiros com a emissão de titulos de comparticipaçáo nos rendimen-
tos communs, (tnnyn.~ de cunto). Parece poder attribuir-se a essa epocha a
creação da nova classe de associados, cuntocares, portadores d'esses titulos
que o Sr. Conselheiro Teixeirã Guimarkes descreve nas seguintes palavras:
a Eram esses titulos limitados por numero fixo, náo conferiam aos
possuidores o direito de interferencia nos negocios communaes ; tinham ga-
rantia no rendimento das varzeas (tangas de cunto de recanto), ou no dos
palmares, arecaes, etc., (tangas de uanti, nriqueiras, melagns, cutins, etc.), e
parece que se não podiam alienar, sem que primeiramente se fizesse trans-
acção sobre a terra sua garantia, por isso que sd no seculo XVII, se en-
contra noticia de se fazerem negociaçóes distinctas sobre as ditas tangas D .
A propriedade das terras pertenceu invariavelmente á classe dos
gãocares até que, com o estabelecimento da soberania musulmana, o im-
posto cozi-vorado, até então recebido pelos principes hindus, assumiu o cara-
cter d'um tributo feudal ou censo emphyteutico, e o soberano arabe passou
a ter a posse eminente de todo o solo dominado em nome do Propheta. A
dominação portugueza, que breve seguiu a ephemera occupação musulmana
do Concáo, manteve o mesmo principio, considerando toda a terra proprie-
dade da Corôa lusitana, e as communidades agricolas simples foreiros.
Estas differenças theoricas passaram indifferentes ou desapercebidas ás
gáocarias, a quem unicamente poderia preoccupar uma possivel elevqáo do
quantuw do imposto que Ihes era exigido. *

404 POLITICA INDIGENA
- - - - - - -- ---
Afforiso de Alboqiierqne, conquistando Gõa em 1310, e substituindo O
dominio portuguez ao dominio miisiilmaiio, iniciou desde logo a sua admi-
ravel politica de attracçáo do elemento Iiindu. As propriedades musul-
manas foram violentamente sequestradas, em nome do direito de conqiiista,
e distribuidas pelos portuguezes, ficando as gáocarias exoneradas da obri-
gaçáo de pagar a parte do tributo correspondente a essas terras.
Foram guardados os usos e costumes das aldeias e permaneceram
intactos os seus liniites. 03 tanadares passaram a ser nomeados pelo go-
verno portuguez, e El-Rei de Portugal, approvando a politica de Albu-
querque e desejando confirmar as promessas de tolerancia que este fizera,
escolheu em 1515, para primeiro desempenhar aquelle cargo, a ,Toá0 Ma-
chado, nco pelo que este se houvesse assignalado na conquista, ?nau pelo
muito que constava snher dos usos e costurnes da gente indiano.
No primeiro periodo da dominação portugueza predominaram as pra-
ticas tolerant,es da politica indigena, crija efficiencia o genio do grande
Albuquerque previra algiins seculos antes das naçóes civilisadas a reco-
nhecerem. A politica tlo valoroso capitáo destaca-se principalmente da que
os inglezes seguem no seu imperio das Indias, pela ideia dominante de
obter a fixaçáo da raça portiigueza pela colonisaçiio e pela mestiçagem.
As terras sequestradas aos moiiros eram doadas aos portuguezes cazados
ou que quizerem cazar com mulheres hindus e ficar residindo na India.
Por carta patente de 15 de março de 1518 fez El-Rei I). Manuel mercê e
doação .aos portuguezes já cazados em Gôa, como aos que ao diante a
ella fossem cazados, ou n'ella se cazassem e assentassem vivenda, de todas
as terras que de direito pertencessem ao mesmo Rei, e que fossem já
aproveitadas! assim aqiiellas que ficaram dou mouros que, ou haviam mor-
rido na conquista da cidade, ou d'ella se haviam ausentado para onde
ficassem a salvo das armas portuguezas, como qiiaesquer outras terras.
Manda outrosim que as terras, que náo aproveitadas de toda a ilha de
Gôa, se dêem de sesniaria aos cazados portuguezes ou a quaesquer outros
que de outras partes forem, de quaesquer naçóes que sejam; tudo segundo
as ordenaç6es e regimentos dos reinos de Portugal. Descontentou esta
carta a portuguezes e a naturaes; e logo na volta das naus requereram

-
REGIMEN DA PROPRIEDADE
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105
contra ella a El-Rei mandando a cidade, isto é, os portngii~zrs n'ella
moradores, um procurador seu especial ao reino n 'tratar este negocio.
Deu El-Rei ouvidos ás duvidas que lhe representaram, e aos 24 de dezem-
bro de 1519, mandou por outra carta que as terras, que se hoiivesuem de
repartir pelos portuguezes cazados, fossem só as dos moiiros. E cliianto ás
oiitras que havia mandado dar de sesmariti. que as tivessem os naturaes da
terra, isto 8, as communidades, como sempre as tiveram, pagando o9 direi-
tos que devessem ;ia forma do costume. (')
O governo das communidades nos primeiros tempos da occiipação por-
tiigiieza corria, como dissemos, segundo os usos e costumes que os dominado-
res trabalhavam por guardar. Comtudo levantavam-se a cada passo duvidas
e contendas sobri? qual era o costume. J6 Affonso d'illbuquerqiie previra
que, para resolver estas duvidas e assentar iima norma de conducta certa,
seria riecessario obter verdadeira informaçáo dos usos e costiimes das com-
munidades e 1ançA-la em registro aiithentico e imperativo. Foi o que fez o
vedor da fazenda Affonso Mexia promulgando em 1526, sendo governador
da India Lopo Faz de Sampayo, o celebre Foral dos Usos e Costumes lon-
gamente preparado por consulta aos lettrados indianos, e cuja applicaçáo
já náo poude ser dirigida pelo seu verdadeiro inspirador, o conqiiistador da
India Portngueza.
O Foral contirma á gkocaria o nome de cnmartc, considera as fun-
cçóes de gáocar e tle escriváo como cargos publicos, regiila as obrignçóes
d'aquelles officiaes, os seus direitos e regalias ; dá os preceitos para melhor
aproveitamento das terras, prescreve o modo como a fazenda dos tlefiinctos
passarh a seus herdeiros, e, n'esta parte é muito minucioso, prevendo os
('asos em que esses bens devem reverter para a Corôa e fisco real ; indica
as formalidades que o accordo ou nem da camara gãocarial deve ter para
ser valido ; reconhece a cawbnrn geral como representante dc todas as aldeias
e gáocarias particulares; d& aos livros da aIdeia O caracter de reçistros
prediaes, para por elles se provar e jiistificar o direito de propriedade ;

406 POLITICA INDIGENA
-- - -- --- --A -
--
constitue os gãocares, que ainda então, em grande maioria, ciram gentios,
como adjuntos ao tanadar-mcir no julgamento de certos crimes ; etc., etc.
Para evitar os conflictos que frequentemente se davam entre portu-
giiezes e naturaes, maiidoii Affonso Mexia qiie nentiiim portiigriez poddsse
comprar, na ilha de Gôe, fazenda de gentio, nem outra qualquer que se
vendesse por conta da Corôa. Esta medida foi depois mandada revogar em
parte pelo rei de Portiigal, com precedencia de consulta ao governador Lopo
Vaz de Sampayo.
O Foral que deu satisfação geral á popiilação hindu foi na realidade
pela sua natureza de diploma imperativo a base e pretexto cle toda a futura
ingerencia da administraçáo portugneza nos negocios das commuriidades. A
titulo de esclarecimento iam-se publicando successivos decretos que alte-
ravam a lettra do Poral, ou pelo menos desvirtuavam o espirito das suas
ordenaçóes.
Os proprietarios indigenas iam vendo os seus direitos serem frequen-
temente postergados, e toda a propriedade commiinal soffreu intensamente
durante a era das implacaveis e barbaras perseguiçóes religiosas. Todos os
bens (10s que pereciam nas fogueiras cla inquisição, ou dos que se refugiavam
em paiz estrangeiro, para escapar ás violencias e aos crimes do desorientado
proselptisnio religioso dos doniinadores, eram confiscados pelo ti-co real e
segiiidamerite vendidoh oii doados a portuguezes.
Como as gáocari;is tB csc.rc\,;ininhas eram reputadas cargos publicas,
coniepram a setr pediil;ts por portiigaezes, cm recompensa de serviços, sendo
freqiientemeiit,e concc~litlas oii vendidas em hasta publica aos naturaes do
reino. 12 facil de supli(,r a perturbaçgo que os soldados portilguezes Hrvo-
rados em gãocares e escrivães occasionaram na vida e na administraçáo
das communidades. Niio tardaram as reclama~óes, mandando entáo El-Rei
D. Sebastião, e mais tarde Fillippe I, que fosse mantido e respeitado o Foral
dos Usos e Costumes. Esta lei estava, porem, já tão alterada transtornada
pelas subsequentes modificaçúes, que na verdade se podia afirmar não ha-
ver legislação definida que garantisse aos natilraes o reconhecimento e
segurança dos seus direitos territoriaes.
Por este motivo, os gãocares, fartos de verem os seus interesses sa-

BEGIMEN DA PROPRIEDADE
crificados rio arbitrio variavel dos governantes, cÓmeçaram a alienar por
-.
407
venda ou cessão as suas qiiotas de dividendo commiinal oii jonos pessoaes,
reservando-se sempre as honras e prerogativas inherentes aos seus cargos.
Satisfazendo uma reclamação da cctmnra yernl, que assistia ao empobrecimento
e quasi diseoliiqão de muitas communidades, ieeolveu a administraçfio por-
tugueza prohibir aos gãocarfs a alienscíio dos seus jonos. Foi então, em
pleno seculo xv11, que tiveram principio as tranearçóes sobre os tangas
de cunto, indeyendentcmente de qualquer acto relativo ás terras que as
garantiam. Aesim ee desenvol\en rapidamente a claese dos cztntocares,
simples accionistas, sem direito a interferir nos negocios da commiinidade.
Náo sendo muito justo que os primitivos ciintocarep, e a nova classe dos
accionistas não ti\eesem o minimo direito a fiscalisar a administração dos
seus interesses, e fossem privados do ensejo de licitar pelos fraudulentos
conliiios $os gáocares por cuja voz se fazia a licitayáo, não tardou muito
a declarar-se uma verdadeira e insistente campanha entre aquellas duas
classes, uma reivindicando os seus direitos historicos, e outra pugnando pelos
seus interesses materiaeu.
Aos protestos dos cuntocares procurou-se dar remedio com o Regi-
mento das Communidades de 15 de junho de 1735, que nem conseguiu re-
solver a questão, nem tão pouco conciliou os odios e reseiitimentos, princi-
palmente acirrados na classe dos accionistas pelas ideias de egualdade
humana prégadas por miisiilmanos e christáos, que mais odiosa lhes faziam
parecer a situação creada pelo regimen das castas.
As reclainaçóes dos cuntocares e culacharins não cessavam, e em
-1820 chegaram a pedir a extincção das communidades, pedido que, com O
patrocinio do governo geral, renovaram em 1861, náo consegnindo ainda en-
tgo vêr realisadas as suas aspiraçóes.
Em 16 de setembro de 1880 foi publicado um decreto reorganisando
as communida(les, regulamentado pelo Regimento de 1882 que permittiu a
dos ciintocares na administração, fazendo-se representar os seus
interesses por gãocares, ad hoc nomeados, o que evitava a dissolução das
associagóus inevitavel se se permittisse a ingerencia directa dos cuntocares
ias funcçóes historicamente adstrictas ao patriciado gãocarial.

408 -
POLITICA IXDIGENA
. - -. -
Este Regimento pouco tempo vigorou, mas foram mantidas pelo di-
ploma que o supprimiu muitas das suas disposiçóes, aclaradas (?) depois
pelas portarias de 8 de julho e 4 de agosto de 1884 e de 11 de fevereiro
e 16 de março de 1886.
Os negocios das communidiides suejeitos a tima legislação diibia, in-
certa e contradictorin, tinham cahido n'um estado cahotico, n'iima extraor-
dinaria confusáu.
A portaria de 6 de jnllio de 1884 mandou proceder a uma nova re-
gulamentação cuidadosa de todos os preceitos legaes em vigor, nomeando
uma comrnissiio especial que terminou os seus trabalhos em 1886, tendo sido
mandado approvar, por portaria de 30 de outubro de 1886, do governador
Conselheiro Perreira do Amaral, o novo regulamento das conimunidades.
Os erros da administraçiio portugueza, as deficiencias economicas da
organisaçáo das cotnmunidades tiio bem estudadas pelo Sr. Conselheiro
Teixeira Guimarbes no seu citado livro, e a rapida decadencia geral d'esstis
instituiçóea, levaram ao convencimento do commissario regio Neve3 Fer-
reira a necessidade impreterivel de promover a desatnortisação dos respe-
ctivos bens immpveis. O decreto provincial de 25 de agosto de 1806 des-
creve com bastante exactidão tr verdadeira situação da propriedade
indigena nos considerandos preliminares que a seguir transcrevemos na
integra.
c Considerando que as commnnidades teem perdido com o decorrer
do tempo o typo caracteristico e com elle as vantagens inherentes á sua
primeira orgasisaçao, dando presentemente escassos resultados, seja pelo
cerceamento dos sciis bens produzido por siiccesuivas e crescentes usurpa-
çces, seja pelo progressivo :iiigrnento da população interessada;
Considerando cliie o principio da desamortisaçáo da terra não 6 hoje
impugnado por pesqoa algtima e já foi applioado pelo decreto de 14 de
setembro de 1880 aos cstabelecirnentos e corporaçúes religiosas d'este
Estado, tendo sitio tambem consignado, embora sob rima outra variante
no artigo 12 do Regimento de 30 de março de 1882, ora derogado;
Considerando que o systema communal adoptado pelos fundadores
d'aquellas associaçóes aldm de ter restado n'outras eras relevantes servi'

REGIMEN D h PROPRIEDADE 409
00s á India, offerece ainda hqje todas as vantagens do espirito associativo
e convem por isso mantê-lo, mas de fúrma que as suas iitilidades se conci-
aliem n5o s6 com a liberdade da terra, que é uma das maiores conquistas
economicas do seculo, mas tambem com os interesses da fazenda nacional;
Considerando que a desamortisação a effectuar necessita impreteri-
velmente garantias cxcepcionaes, não s6 para salvaguardar os interesses
legitimos das associaç8es, mas ainda os d'aquelles que pretendem concorrer
& licitação ;
Considerando que em assumpto de tanta importancia e gravidade é
essencial que a propriedade se apresente na praça, o mais possivel, desem-
baraçada de litigios, porque só assim se impor& ao publico confiança abso-
luta na opera

410 POLITICA INDIGENA
de todos os recursos que sem grave perturbação e injustiça possam ser exigidos
em razoavel proporção ;
considerando que as acçúes das communidades, livres até hoje de qual.
quer imposto e entrando como um factor importante em todas as transacçúes
da vida civil, podem supportar uma taxa de sello que não influa directamente
na soa circulação ou actos em que as mesmas figurem e garantam;
bem, ueando das faculdades que me confere o decreto de 22
o, decretar o seguinte:
Artigd 1 .O - E facultado ás camaras agrarias, torofos, e communidades
agricolab do Estado da India o promoverem a desamortisação dos seus
bens immovkis por meio da venda ou aforamento perpetuo em hasta publica
......................................... ................. B
O Sr. Consellieiro Teixeirn Guimarães, advogando a necessidade da
creaqáo da grande propriedade agricola para promover o resurgimento eco-
nomico da colonia, propozera em 1886, um regulamento das communidades
destinado a obter, quanto poesirel, a extincçáo dos aforamentos e arrenda-
mentos, e a itnificação da propriedade territorial para que esta passasse a,
ser directamente explorada pela collectividade por meio da grande cultura.
O Commissario regio Neves Ferreira, vendo a mesma questão sob um
ponto de vista inteiramente diverso, promoveu pelas razóes transcriptas
uma desamortisa(ão que pelo menos acarretou fatalmente a disso1uc;áo das
communidades commissas, isto é, das collectividades insolventes ,jh directa-
mente encampadas :i camara agraria.
O problema é Imstante melindroso e difficil de resolver. Se a pertur-
bação economica, d(.vido ti lei de 1896, e ao regulamento para sua execução
mandado approvar l)or ~ortaria
provincial de 1 de fevereiro de 1897, já
não pode ser grandcb. attento o actual descalabro administrativo e financeiro
das communidades iigricoltis, t! comtudo para lamentar que se náo busqiie
assegurar por todas as formas a existencia d'essas sym~athicas
associaç6es
que não se limitando a possuir e explorar a terra, são origem de numerosa>
obras de previdencia e soccorro com grande beneficio para OS seus associ:i-
dos. Para terminar este ligeirissimo estudo da forma essencial da proprie-
dade indigena nas nossas possessíies indianas é indispensavel dizer algiimtt-

palavras sobre a generalidade da moderna str~ictara organica das commu-
nidades.
Cada communidade r: formada de componentes por direito de nascimento
(gfio-car~s, rwlnchtrrins, ,joltoeiros i e de cuntocarcs ou acci~r~istas. O
regulamento de 30 de oixtilbro de 1886, ortlrrioii que o interesse alienavel
das commiiiiidades possuido [ic~r particiilares, pela fazrnda piiblica, ou por
qualquer corporaçíio sob diversas designaçues, taes como ta~~!jci,, olrcyores,
melagas, ~onos j'nteosins, etc., fossem convertidos em acç6e.r de uma unica
especie, denominadas ciccões das coi)ilrritnidatlrs, e que o seu valor fosse fixo
e egual a vinte rupias por cada acçáo. A rt~uaiáo de diversas communidades
sob a mesma administrac;ão, ou de diversas aldeias constituindo uma
unica commnni~lade, realisa-se frequentemente e serve a designação de
torofo. Cada commnnidade oii torofo 6 administrada pur urna junta administrativa
de qiie náo podem f'azer parte os gáocares qiie riso teiiham beneficio
de jono. Alem d'estas juntas ha as catruzrus (~!yrari(w, encarregadas de
regular os interesses geraes das comrnunidades, de gerir as aldeias commissas,
e que são biennalmente eleitas pelos prociiradores das commnnidades.
Quer nas juntas, qiier nas camarns, os cargos de prociiraclores e escrivães
são de nomeac;Zo do governo r embora membros natos das administracóes,
teem apenas voto c~riii~nltivo. Em cada communidade, torofo, o11 ciimara agraria
existe um exactor nnniial responsavel pela receita integral, que tem O
nome de mcccdor. Para sirpcrintender e fiucalisar os negocios das communidades,
ha em cada iirn dos concelhos das Velhas Conquistas um administrador
privativo, de nomea@o do governador geral; nas Novas Cnnqiiistas
exercem as funcc;õeu de adniinistradores daq commiinidades os re~pectivos
administradores do concelho. As administraçóes das communidadcq sáo repartiçóes
publicas para todos os eff'eitos. O regtilamento tle 18H(i, determinou
que o jono pessoal e a de componente continnassern a ser
inalienaveis, permittindo todas as fórmas de transmissão aos jonos hteosins
e As acçóes das communidades.
A par da propriedade communal existe na India portugueza a pro-
priedade individual snbmettida á legialação immobiliaria da metropol . dif-
ferindo alli apenas a tributação d'algumas cathegorias de ~redios. A posse

412 POLITICA INDIGENA
. . -
individiial é ainda siisceptivel de grande desenvolvimento, sem que de fórma
alguma seja necessario prejudicar as comniunidades, desde que se proceda
em larga escalla ao esta1)elecimento perfeito da irrigaçRo que iria valorisar
grandes superficies territoriaes, aindei, hoje absoliitament,e improductivas.
Conclusóes geraes
Coino ,já tivemos occasiáo de dccentuar quando estudámos a condição
juridica e politictt das popultlçBes iri(1igenas da? colonias, os direitos conce-
didos aos indigclnas teem necessariamente de ser proporcionaes a o seu
estado sociologico e nivel intellectiial.
O regimen a qiic deve ser sujeita a propriedade indigena, não pode
pois exorbitar da regra, e se, por um lado, 6 dever de quem colonisa, ga-
rantir rigorosamente ROJ indigenas os direitos da propriedade derivados
dos costumes locaes, unicos qiie elles comprehendem e agradecem, procu-
rando fazê-los evoluciontrr por processo gradual e lento para um estadio
economico e sociologico superior, por outro lado é indispensavel não exce-
der o alvo, exagerando a liberdade e o egualitarismo da lei no intuito de
promover uma unificação absurda ou utopica.
No seu tral~alho
já citado, o Sr. Moreira Feio escreve a este respeito
o seguinte : K( )r:i se p-etendermos fundir e unificar estes mesnios elementos
pela iiniformidadt> da legislação, chegaremos ao absurdo de, oii negar a
uns a part,icip:i,.,io de todas as immunidades, confortos, regalias e foros
que representani o patrimonio da humanidade pela conquista da civilisaçáo,
ou de conceder 1. impi,r a outros d'aquelles elementos commodidades que
não pedem, necti--;idades que desconhecem, faculdades qiie desprezam, obri-
gaç6es e direit t,l: que níto podem cumprir nem sabem fruir; e qualquer
d'estes absurdos, sem inquirir qiial o maior, importa evitar por contrario
e opposto a todos os principias sociolagicos, civilisadores e humanita-
rios. »

--
REGIRlEN DA PROPRIEDADE
- - --
-
E' indispensavel que o systema educativo e a legislaqáo immobiliaria,
absolutamente apropriados á ideologia rudimentar cios autochtones, sejam
orientados por forma a insiiiiar e radicar nos costiimes, e no espirito geral,
a iioçáo si~ccessivamentt: mais perfeita da propriedade.
Geralmente o criterio scientifico considera a propriedade individual
na modalidade que ella assume na nosua civilisaçáo, como o termo fatal e
ultimo d'iimn serie continua de estadcs sociologicos, desde o simples apro-
priamento dos fructos silvestres, provavelmente a primeira utilisação da
terra nas edndes prehistorictis, passando por differentes phases de commu-
nismo e ser-vidáo até attingir a forma actual.
Evidentemente a Historia mostra a justeza d'essa theoria quanto á
raça e civilisação ciiropeia, mas parece-nos de todo o ponto injustificada
a generalisação que muitos fazem d'este criterio, á pratica colonial. Assim
como as unidades anthropologicas evolucioiiando em meios physicos diver-
sos, e sob a influencia de factores externos frequentemente oppostos, attin-
giram com o perpassar dos seculos a differenciaçáo ethnica que as diversi-
fica, assirn as leis que são a consequencia logica dos costumes e das
cerebrayóes variaveis, segiiiram ou podem seguir, na sua lenta elaboração,
tramites differentes dos que occorreram na formação do direito das mo-
dernas sociedades occidentaes.
Dizer que a posse collectiva foi o ponto de partida da moderna pro-
priedade individual B affirmar uma verdade incontroversa.
Sustentar que, por esse motivo, a propriedade individual 4 universal-
mente a forma mais perfeita de possuir a terra, é exagerar uma opiniáo
que as modernas theorias sociaes com tanto vigor teem combatido.
Nem o communismo carece de ser imposto aos africanos atrazados,
como gradaçáo intermedia entre o nomadismo cultural de hoje e a fixidez
da posse plena e individual de amanhã, nem a dissolução das admiraveis
organisaçóes de propriedade collectiva de todo o Oriente representaria um
beneficio real para as populaçóes indigenas, tanto sob o ponto de vista so-
cial, como sob o ponto de vista economico.
Entre os indigenas da Africa, mais facilmente assimilaveis, 6 natu-
ral que os colonisadores tentem a implantação do proprio regimen de pro-
413

414 POLITICA INDIGENA
priedade, attribuindo-lhes, B claro, formas cresoentemente complicadas, e
concedendo-lhes garantias cada vez mais plenas.
Nas colonias asiaticas, a existencia e o fomento da posse immobiliaria
individual não (levem nunca prejudicar as collectividades territoriaes que
são uma das pedras angulares da respectiva modalidade civilisada.
k sempre um erro desorganisar instituiçóes que correspondem 8s
necessidades existentes, aos costumes mais radicados e ás tradiçóes mais
essenciaes. Ainda que, por eventualidade, da destruição das commiinas orientaes
resultasse momentaneamente uma melhoria sensivel na economia geral
das populac;óes, o abalo sociologico produzido pela ruina d'um dos mais
solidos alicerces do edificio social, e as perturbaçóes de toda a natureza,
enfraqiiecendo as forças que presidem á evolução sociologica, motivariam
uma paragem evolutiva e uma phase de transição que em muitas circumstancias
poderia redundar n'um retrocesso economico e social. Demais, a
coexistencia dos dois typos fundamentaes de propriedade, longe de significar
um atrazo social 6 talvez a formula mais perfeita, dentro da imperfeição
da legislação humana, que pode alcançar a organisação do direito de
posse territorial.
Em nenhuma naçgo civilisada, se desconhece a necessidade economica
de attribiiir os baldios ao Estado reservando aos povos o ser logradouro,
salvo as restricyóes creadas pelos regimens florestaes.
Ora o quc: é o Estado, senão a personalidade moral e juridica que
abstractamente representa a associação nacional?
Terras individualmente possuidas e terras communs são indispensaveis
e simultan~~as necessidades economicas de toda tt organisaqão social,
e, no velho Oricxnte, a vida municipal ou communal, sobrelevando notavelmente
á vid;i nacional correspondente a fronteiras politicas tão amiude
variaveis, fez ;&na1 de cada miinicipio ou communidade um pequeno
Estado, onde fi,rçosamente teem de subsistir as duas formas de propriedade
nas maneiras eupeciaes quc os costumes locaes lhes houverem feito
assumir.
Nas communidades annamitae e chinezas o socio da ~ropriedade col-
lectiva B tambem quasi sempre proprietario individual dentro ou fóra da

XEGIMEN DA PROPRIEDADE
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415
-
area communal, e nas gãocarias da nossa India, o mesmo veio acontecer
com os gãocares, jonoeiros e cuntocares.
Entre a administração dos baldios de logradouro publico immediato
e das florestas de rendimento applicado ao interesse geral, que se observa
nos organismos politicos da Europa a cargo da entidade abstracta que repre-
senta a nação, e a administração directa e interessada dos bens communaes
exercida pelos proprios associados nas collectividades orientaea, a differença
B toda a favor d'esta ultima que realisa indubitavelmente uma forma admi-
nistrativa mais efficaz, e mais apropriada ao zelo dos interesses communs.
Se tudo aconselha o acatamento das instituiçóes proprias aos negros
menos civilisados, com mais forte raiz80 se deve impor a manutenção da
propriedade oriental na sua forma caracteristica. Se a evolução das socie-
dades indigenas sob o influxo da nossa civilisação fiz& prescrever, ou tor-
nar inuteis as regras que se lhes applicam, será sempre tempo para as
supprimir, deixando-as simplesmente desprender-se dos ramos do tronco
social, como fructos em demasia sazonados, cuja propria evolução organica
está já terminada.
Respeitar o existente e fazê-lo evolucionar progressivamente por
methodos rigorosamente proporcionaes e apropriados ao meio, á civilisação
e á raça, eis o necessario e primordial lemma de politica indigena, que
deve reger todo o estabelecimento da educação, instrucção, trabalho e re-
gimen civis politicos e immobiliarios applicaveis ás populações indigenas a
civilisar.

CAPI'TULO VI1
IMPOSTO INDIGENA
Generalidades.
{ Colonias poríuguezas
I Capi tação . . . . . . . I
I
Colonias estrangeiras
Colonias portUgUeZaS
Imposto de palhota { Colonias estrangeiras
Imposto territorial
Diversos impostos.
I
I
-- -- J

Generalidades
Qiier como cidadáos do Estado colonisador, quer simplesmente como
subditos coloniaes, ao abrigo d'urn estatuto politico especial, não é justo
que os indigenas deixem de contribuir, com o pagamento de impostos apro-
priados á sua organisação economica, para a constituição das receitas orça-
mentaes de que depende o progresso da obra colonisadora sob os pontos de
vista material e moral.
Se, theoricarnente, o imposto s6 é justo quando producto do con-
tracto voluntario entre o individuo e o Estado, sendo em todas as naçóes
livres annualmente votado pelas delegaçóes nacionaes que fixam a sua im-
portancia e auctorisam a sua percepção, poder-se-hia objectar que, mesmo
nas colonias cujos iniiigenas gozam do direito de eleger delegados á repre-
sentaçiio nacional, o imposto 6 uma extorsão violenta, visto os naturaes não
terem sequer consciencia da liberdade politica que em theoria usufruem.
Sob o ponto de vista exclusivo da capacidade juridica, o governo colo-
nisador não tem frequentemente o direito de lançar impostos sobre as po-
pulaçóes indigenas, a não ser que a lettra dos tratados de submisstio,
quando estes existam, expressamente lhe confira essa faculdade.
A pratica colonial nFio pode, porem, cingir-se á estreiteza doutrinaria
das formulas juridicas, cuja, verdadeira essencia em materia de contribuiçóes,
se vê com tanta frequencia pôr de parte, ainda nas mais civilisadas e an-
tigas organisaç6es sociaes. Se o indigena niio podesse ser tributado, por
inconsciente ou alheio 8, eleiçgo do delegado nacional que, em seu nome,
*

420
--. -.
POLITICA INDIQENA
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fixa e approva o respectivo imposto, teriam, pelo mesmo motivo, de ser
isentos de qualquer contribiiiçáo, os camponios rudes e illctrados cujo nivel
de civilisagáo, em muitas regióes europeias, pouco ou nada 3e avantaja ao
dos negros africanos. D'este modo, obedecendo a uma formula juridica abstracta
p~iticament~e insignificativa, entrava-se no campo d'iima das maiores
injiistiças sociaes, o privilegio da isenção tributaria.
Os indigenas africanos ou oceanianos que a civilisaçko dos colonisa-
dores vae arrancar a um atrazado e Farbaresco estadio social, e as popula-
çóes indigenas das colonias asiaticas do Oriente, cu,jo progresso scientifico,
economico e moral, representa o escopo essencial da acçiio colonisadora,
devem evidentemente contribuir para a possibilidade economica d'essa reor-
ganisaçáo social de que tão accentuado beneficio lhes resultará.
Demais, o imposto era jA conhecido de qiiasi todas as popiilaçóes in-
digenas anteriormente á colonisaç50, umas vezes como imposiçáo forçada,
outra3 como tributo voluntario, mas, em qualquer caso, constituindo habito
antigo e profundamente radicado nos costumes locaes.
Quando a auctoridade dos dominaciores se siibstitile ,Z dos chefes na-
turaes, os indigenas continuam a pagar sem reluctancia os tributos a que
se habituaram, e, por esse motivo, o regimen tributario a applicar-lhes
deve baseiar-se principalmente na conservação do systema de imposição
e cobranqa até entAo em vigor. Manteem-se assim instituiçóes locaes que
sempre convem respeitar, e evitam-se as complicaçóes que quasi infallivel-
mente resultam do estabelecimento de impostos novos demasiado onerosos,
ou vexatorios de qiialqiier apreciada liberdade.
Os indigenas consideram geralmente o imposto como o tributo devido
ao chefe de cuja auctoridade dependem, e apenas se revoltam ou protestam
contra a elevação do quantitativo.
Billiard accentua esta opinião nos seguintes termos : c Para um povo
conquistado, a consequencia mais immediata e mais sensivel da submissão
ao vencedor é a obrigação de lhe pagar imposto. A importancia e a natu-
reza do tributo a satisfazer constituem, pois, importantissimos factores da
rapidez e sinceridade d'essa submissão. Para o contribuinte a substituição
de um beneficiario por outro 6 um facto que se acceita sem pande diffi-

culdade, porque 96 moralmente pode incommo(1ar; o que sobret~idô 1l1ê im-
porta é que os seus encargos não sejam aggravaclos , . ( 1)
Seja pois o tributo imposto pela conquista, ou seja simplesmente
tranrferida a fticnldade de O cobrar á pesooa juridica do Estado domina-
dor, o que é importante fixar, é que o seu estabelecimento e manutençáo
nem representa uma extorsão, nem repugna aos contribuintes.
Pelo lado economico, O imposto tem a vantagem principal de incitar
os indigenas ao trabalho, e quando seja pago em dinheiro, a necessidade
de economisar a SLIR importancia, lança na sociedade indigena o germen da
capitalisaçáo.
Quando aconteça estarem os autochtones isentos de qualquer imposto
antes do estabelecimento da aiictoridade dos colonisadores, E indispensavel
que a tribntaçáo que 3e lançar seja muito moderada, e que na sua cobrança
se observe a mais evangelica paciencia, contemporisando se, sempre que
possivel fíir, com as rcclamaçóes dos interessados. Por se terem mostrado
intolerantes e exigentes 04 seus agente9 fiscaes, tiveram os inglezes de suf-
focar penosamente as sacceasivas revoltas que o langamento do imposto de
alhot ta provocou na Serra Leôa e na Achantilandia.
Ha toda a vantagem em conservar o syatema de cobrança de impos-
tos usado pelos indiqenaq, e, até em certos casos, é conveniente continiiar
aproveitando os serviços dos primitivos recebedores.
Nas contribuiç6rs fixas de capitaçdo ou territoriaes a cu,ja cobrança
baste iim pessoal europeu pouco numeroao, é preferivel sub+titiiir por eiiro-
Ileiis o pssoal indigena, a fim de diminuir, quanto possivel, os ronbos e
prevaricaçóes; nos impostos cujo lançamento e recepção carec;arn d'iirn com-
plicado funccionalismo, é bem mais vantajoso e barato manter a organi-
saçáo existente, melhoraiido-a, mas prescindindo de preencher 03 qiiadrou
com funccionarios europeus, incomparavelmente mais dispendiosos.
A economia resultante d'iima cobranqa niaia rigorosa e Iionesta, nem
de leve compensaria o augmento da despeza coni o respectivo ~essoal.
1
7

422 YOLITICA INDIQENA - - -
São dois os processos vulgarmente indicados para se obter a rece-
pção do imposto, a saber, udministrcrlido oii urretzticii~rlu.
A recepçáo diz-se feita por utl?nilzistruçúo quando P immediatamente
commettida á naçiio que a torna effectiva por meio de empregados seus.
Chama-se de cwrentlumento, como o mesmo termo indica, quando o go-
verno accorda coni certa pessoa ou pessôas, por meio de ajuste em
mercado, em estas tomarem a seu cargo a cobrança da contribuiçáo, pela
fórma designada nas leis, adiantando áquelle um quantitativo nljÁs menor.
A preferencia a dar a um ou a outro d'ester systemas tem provo-
cado a mais larga controversia entre quasi todos os mais di$tinctos econo-
inistas, e, apezar de nas iiaçóes mais civilisadas nao ser j& modernamente
usado o systema de arrendamento que táo odioso se tornou aos povos,
comtudo, 6 fóra de duvida que esta questiio pode racionnlmcnte ter uma
ou outra soluçáo pratica, segundo a natureza das circumstancias predo-
minantes.
Aquelles que impugnam o arrendamento da cobrança do miissoco nos
prazo?: da Zanibezia, desconhecem geralmente o resultatlo desastroso da
cobrança por administraçáo, levada a effeito no Barli6 c: na Maganja da
Costa. O Barué tem sido desertado pelos indigenas que em massa emigram
para os territorios da Companhia de Moçambiqiie.
E certo que este exodo se deve As extnrsóes mais ou menos violentas,
commettidas por alguns chefes administrativos OLI militare9 felizmente ra-
ros, nada prouando contra o rcgimen cte administraçáo directa, visto que a
culpa ou o dobo cl'um funccionario pode fazer baquear a mais perfeita e
irreprehensive/l organisaçáo social.
Todavia o pre,juizo é bem patente, e scí evitrivel com uma severa fiscalisaçtio,
quasi irnpossi~~el de estabelecer 110 interior das grandes colonias
durante a primeira phase da vida colonial. Portanto lia casos - e na
pratica colonial sao bem frequentes - em que o governo da colonia tem
vantagem em arrendar a cobrança de determinada contribuiçáo. O que é
necessario é que os contractos de arrendamento, contenliam clansnlas que
garantam os interesses do Estado e os direitos dos indigenas. contra qu:~cs-
quer fraudes ou oxtorsóes por parte i10 arrematante.

IMPOSTOS 423
Com relação á fórma do pagamento, o imposto iiidigena pode ser co-
brado em trabalho, em generos e em dinheiro.
Sobre o imposto em trabalho pouco temos a accrescentar ao que a
esse respeito escrevemos quando estudamos o trabalho obrigatorio.
E sempre um mal, mas em alguns casos é um mal necessario que
serve para prevenir outros peiores. Quando as obras publicas de interesse
geral e immediato terminantemente o exijam, e náo se offereça mão d'obra
voluntaria, poderá o governo colonial recorrer moderadamente ás requisi-
ções, ou prestaçóes de trabalho, que, n'esta hypothese, núo apresentarão
o caracter de impostos, porque os indigenas compellidos ao trabalho devem
ser pecuniariamente retribuidos.
O imposto propriamente dito, a estabelecer-se, deve reduzir-se a 6
até 10 dias de trabalho por anno, empregados em obras publicas que re-
vertam, tanto quanto possivel, em beneficio directo da collectividade indi-
gena a que os trabalhadores pertencerem.
O imposto em trabalho é condemnado pela tlieoria pois, como disse
Montesquieu, nada ha mais favoravel á escravidão e mais pernicioso 4
liberdade, do que a prestaçáo obrigatoria de serviços pessoaes.
Na'pratica, ti sua applicação enferma egualmente dos principaes in-
convenientes do trabalho forçado, isto é, desmoralisaqão dos compellidos e
rendimento de mGo d'obra qiiasi nullo.
A cobrança do imposto indigena em yenwos, é muito frequente em
numerosas colonias, e alguns publicistas coloniaes defendem essa forma de
pagamento como mais commoda para os contribuintes, allegando que o go-
verno colonial poderá n'alguns casos empregar os generos rece1)idos na re-
tribuição do pessoal encarregado da cobrança.
Combatemos abertamente esta opinião. Se era realmente mais com-
modo para os indigenas pagar indefinidamente os seus tributos em generos,
não se deve comtudo sacrificar a uma commodidacle, que apenas significa
atrazo economico, todo o progresso material e social que deriva da circu-
lação monetaria.
Se attendermos ás despezas avultadas, á grande difficuldade do trans-
porte, B l~ossivel deterioração, e finalmente ás demoras e grandes transtor-

424 POLITICA INDIGENA
nos, que a recepção do imposto em generos comsigo importa, torna-se bem
evidente e incontestavel a superioridade da cobrança em dinheiro. Mas não
B s6 na economia e fdcilidade da arrecadaçgo que assenta o fundamento
d'essa superioridade. O imposto indigena, como todos os impostos, 6 utilisado
pelo Estado para acquisição de utensilio~ e retrihuiçáo de funccionarios,
e toda a moderna sciencia economica mostra, sem contestação possivel,
as immensas vantagens provenientes do padrão geral de valores.
«O Estado adquire pela moeda mais facilmente o material de que carece
e os funccionarios aproveitam mais sendo retribuidos em numerario.
Pode todavia allegar-se que, na hypothese do imposto ser pago em generos,
a moeda ficando nas mãos dos particulares poderia aiigmentar sensivelmente
as transacçóes e com ellas a fortuna publica.
Isto que á primeira vista parece indiscutivel, scí dentro de certos
limites pode ser admittido como provavel.
Em primeiro logar, com a cobrança em generos, o Estado tem de
expor primeiramente R venda a contribuição recebida a fim de alcançar a
mercadoria commum, e ninguem ignora que elle não reune nenhuma das
condiçóes requeridas a um bom indiistrial. Se a alguem compete fazer as
permutaçóes necessarias para a acqiiisição, em moeda, do imposto, seja esse
alg~iem o contribixinte, porque só n'elle ha uma cabal iniciativa motivada
no interesse.
Em segundo logar, a cobranva em generos diminue sensivelmente a
força da circula

-
IMPOSTOS
Segundo qualquor cios dois modos de pagamento - em generos e em
numerario - o imposto atftlcta mais ou menos os diversos ramos dn acti-
vidade humana, porcliie Ilie retira capitties, mas sob o ponto de vista do
interesse geral e da cirilisaçfio dos indigenas, 6 preferivel e até neceasario
O imposto em moeda. O imposto em generos scí se justifica por deficiencia
irrediictivel da cir~iilii

426 POLITICA INDIGCENA
comprehenderia certas differenças, talvez muito scientificas, mas que s6 injustas
lhe pareceriam.. ............................................
3.0 A populaçílo ipzdigena ní7o deve ser sujeita aos mesynos inzpostos
que ct l1opulup7o europeiu; 6 preciso contar efectivamente com o estado social
dos indigenas; muitas vezes, entre elles, serão a aldeia e a tribn e
não o individuo, que devem ser collectadas. D'uma maneira geral, é preferivel
conservar os t,ributos a que os indigenas estiverem habituados. por
mais imperfeitos que aquellcs sejam. Occasionam sempre menos resistencias
do que um imposto'novo ...........................................
4." Os imn~?ostos devem .srr aiiyntewtados 4 medida que a riqliei~ 1111bliccz
se. fOr desenvolve~zclo
n (i)
............................
As differenças entre os impostos respectivamente applicaveis a colonos
e a indigenas, nas colonia~ cujos naturaes já possuem civilisaçáo antiga:
sao em geral uma injustiya que pode acarretar dissabores. O Sr.
Cunha (ionçalves c'screve a este respeito o s~guinte:
O principio da differeiiça de rtxgimen torna-se d'uma applicação
singularment,e diffic-il trat.arido-se de paizes velhos, como as colonias asiaticas,
em que existe um tradicional systema de impostos. Os colonos europeus,
n'essas coloiiias, deverão estar subordinadoi ao regimen europeu, ou
a um regimen especial? Ou ser& antes preferivel sujeitá-los ao regimen
tradicional dos indi~eriii..;:', isto é, collectar identicamente todas as materias
habitiialmente trib:it.adns, srja quem for o seu dono? Esta combinação tem,
seni duvida, superiori!l;~de sobre a precedente, pois, como nota Billiard,
náo sti ella at,t,irigc. os ~)roductos que a experiencia dos seciilos revelou
como os mais impi~:~tiintt.s, niils siipprime de vez rt quest,áo, assim irritante
como delicada, que subsistiria eterna com a (lualidade do regimen: - Qual
B o elemento explorador l. .. Qual o elemento sacrif cado?. .. - ; approxi-
ma :is duas raças n'iim terreno commuin em que o seli :tccordo só pode es-
clarecer o governo: sem o enfraquecer. Com effeito, se o imposto tradicional
B prudentemente moderado, o europeu rienliuma razão tem para se recusar
(I) Girault - O. C.tl1"

IMPOSTOS 127
a pagá-lo; se, pelo contrario, elle B demasiadamente pesado, 6-0 Itfipa todos,
europeus e indigenas. E claro que se não pretende com isto petrificar
o regimen fiscal das colonias. Mas as modificacões futuras devem ser feitas
sem se perturbar a economia do systema tradicional e sobretudo sei11 se
offender o principio de egiialdiide dos contribuiiites.
Tudo isto leva-nos á conclusFio de clilr, ri'estit materia, nHo lilt principiou
inflexiveis. Se ern theoria, diz Ler(,)- Braillieu, 4 facil citar uin imposto
typo ruja applicaçáo seja prefcrivcl, cbondemnando-se toclos (14 outros,
na prática 4 forcciw conformarmo-nos com as circnmstancias sociacs e geographicas,
com os gostos e os cohtumcs do piiblico, I, o ~)r~llror il~~~posto,
tt'zunn stf imçí?o dtcda, i o que pesu 711, )to\ ?tos r o~ztribtcii~teu qzie o st~).li)ot tmn,
e produz ~nnis cio IJst(ldo que o ~*ccrbc~. (')
Os impostos c~oloriiaes indirectos incideni oii repercutem-se identicamente
sobre os colonos e sobre os indigena~, n5o cabendo, no objectivo
d'este nosso trabaIlio, a sua enumeração e estudo. Os impostos directos qiie
mais immediatamente se prendem A organi~uç20 social e A var~açáo do meio
economico, S~O, na rneioria das liypothesex, distinctos para os indigenas e
para a raça colonisadora. Por isso eututlareriios as f6rm:is qiie mais riilgar-
mente assume o imposto indigena : capitação, i,nl)nsto de /)tililofn e inlposto
f~rritorial.
Capitação
Colonias portuguezas - A capitac;&o 4 por excellencia o iniposto da
conquista e da repressão. Nos tribntos de guerra, em todos os tempos im-
postos pelos vencedores aos vencidos, a capitaçgo tem sido quasi scml)re a
base da repartição do imposto. A capitaqáo uniforme que ainda lioje em
algumas naçóes europeias se emprega como meio repressivo, é unia das
(I)
--
L. C. Gonçalves - O Iniposto C'olonial.

428 POLITICA INDIGEXA
.- - -.
formas mais commodas e mais equitativas do imposto indigena nas colonias
cu,jos habitantes manifestam lima organisacáo economica milito rudimentar.
N'esta classe de coloiiias, os meioa de existencia dou indigenas equivalem-se
para todos os indivitliios; nko lia contritstc de miseria e riqiieza.
O imposto pessoal iiniforincl teiii, como diz (;iraiilt, a vantagem de
evitar todas as reclam:i

--
IMPOSTOS 429
- -
constituidos, não conforme o direito emphyteutico vigente no reino no se-
culo XVI, mas, segundo os principias feudaes, visto que essa capitaçáo im-
plicava o senhorio, isto é, n soberania alliada á propriedade para quem a
cobra, exprimindo a servidão mais ou menos completa de quem a paga,
servidáo resultante da conquista.
O eniphyteuta colonial portuguez dos prazos da Africa Oriental,
tendo ao lado o filmo (maioral ou juiz indigena), oii o inhacuaua (chefe de
povoac;ão) negro, não era mais do que o siiccessor dos antigos principes
indigenas que lavravam a terra para os siiltóes e em troca da cobrança
da capitação obtinham direitos de soberania sobre os homens e de proprie-
dade sobre as terras.. . . . . . . , . . . . . . . . . . . . . . . Em Africa, o donatario
era, não s6 o senhor da terra, mas tambem o senhor da gente, pois que
uma especie de servidão de gleba a mantinha sobre o prazo; e os servos,
presos pelo mussôco, quando n2io eram vendidos como escravos, tinham de
vêr n'aquelle que o cobrava o seu senhor e o seu principe. A cobrança era
feita, como em todos os paizes onde ha ainda n adscripc;iio á gleba, com
os traços peculiares indigenas. - «Junto a cada frc~)lo, diz (Xamito, ha um
chuanya, escravo do donatario, e homem da siia confiança; elle e o firmo
fazem juntos o recenseamento, operaçáo que se verifica dando elle tantos
nós em uma corda, quantos são os individuos que teem de pagar tributo. . .
Regularmente os tributos sáo pagos em agosto ou setembro, tempo em
que já se teem feito e debulhado as colheitas. Cada cazal de colonos paga
um quitundo de milho, que nunca tem menos de tres alqueires. O fumo
paga pela sua povoação ordinariamente 5 manchilas, e paga mais um de-
terminado numero de gallinhas. % - Mas, além a'esta prestação em generos,
o mussôco abrangia diversos serviços pessoaes e forçados, a arbitrio do
emphyteuta que, a pouco e pouco, se substituira completamente ao dynasta
indigena.~ Os grandes abusos commettidos na cobrança do mussôco, e
principalmente a completa degenerescencia da instituição dos prazos da
corda, que de nenhuma fórma correspondia já 4 ideia que presidira 4 sua
creação, levaram o Visconde de Athouguia, então ministro da marinha, a
supprimir simultaneamente, por decreto de 22 de dezembro de 1554, a
existencia dos prazos e a cobrança do mussôco que era substituido pelo

430 POLITICA INDIGENA
- -- - -- - -. - -
imposto de palhota. No artigo 3 estipiila-se que todas e quaesquer obriga-
çóes, serviços pessoaes, ou prestaçfies de qualquer denominação, impostas
aos colonos e indigeiias livres fic~m extinctas ; e estes sdmente obrigados
ao pagamento annual parti o E~tttdo de 1$600 reis, por cada fogo, palhota,
funco, oii qualquer outra habitaçEo, os quaes pnrlergo ser pagos em generos.
N5o s&o comprehendidas n'edtits dispodições, as obrigaçóes ou prestaçóes
em dinheiro o~i em generos impostas por senhorios particulares em
bens seus patrimoniaes. Em todo o caso. porém, nenlium l~abitante livre
ficava obrigado a prestar serviços pessoaes forçados qiie náo fossem os
exigidos por utilidade publica. Estas determinaçóes pode dizer-se que ficaram
lettra morta e o miissôco contin~iou sempre a ser exigido aos negros.
Mais tarde, o decreto de 27 de outubro de 1880, que confirmoii e ampliou
as estipu1ac;óea de 1864 relativas it aboliçáo dos prazos, 15 mudo quanto ao
systema dos impostos indigenas, e a sua regiilamentação de 1883 restabelece
legalmente o mussoco atiniial de 800 reis em dinheiro ou generos dc
exportação (borracha, copra, cer:~, marfim, etc.), acompanhado do trabalho
forçado gratuito em obras de interesse piiblico, e do trabalho obrigatorio
remunerado em dinheiro oa em algodáo. Esta ultima fórma de pagamento
deu origem a constantes logros e extorsões em prejuizo dos trabalhadores
indigenas, o que se procuroii evitar em 1886 edtabelecendo que a prestação
de 800 reis fosse remivel por trabalho na proporção de 400 reis por cada
semaris completa de trabalho, e qiie Aqi fazendas usadas para pagamento
fosse ~ttribuido o valor que realmente tivessem no mercado.
Em 1890 o coii1icc:ido clccreto de Antonio Ennes, que reorganison os
prazos da corôa e 111;~ntt:vc; o rn~~ssôco como imposto indigena, e o regulamento
publicado cm 1892, rt*qiilaram e fixaram a sua importancia e lançamento
pela seguinte fdrma :
Os colonos indigenas das terras dos prazos continuam sujeitos ao
mussôco, capitaçáo annual de 800 reis paga metade em dinheiro e metade
em trabalho. Esta capitaç5o incido tamhem sobre os colonos indigenas
residentes nos llcrines e terrenos aforados sempre que essas propriedades
Bstiverem incluidas na área dos prazos, e sd d'ella ficam isentos os sarnaçôas,
sa,ngirtrs. i~~~~rrc.srt~)zf~os, os menores de 14 annos, os velhos de mais de

IMPOSTOS
~- --
160 e os invalidos. A prestação de trabalho gratuito exigivel annualmente
para limpeza de caminhos, vnucurros, etc., foi fixada n'uma semana ; o
miissôco propriamente dito pode ser remivel por trabalho; e os arrenda-
tarios da cont&buição são mesmo obrigados a cobrar metade da sua im-
portancia em trabalho. A cobrança do mussôco, em virtude de varias
determinaçóes locaes, era feita, anteriormente ao decreto de 1890, por
administração directa n'alguns dos extinctos prazos, e por arrendamento
em outros. O referido diploma dividiu os prazos da corôa em dois grupos
consoante o estado de submissão mais ou menos completa dos seus habi-
tantes, mas eutabeleceii em ambos os grupos, embora sobre bases differentes,
o exclusivo do systema de arrendamento. No relatorio que precede o de-
creto, o grande colonial que foi Antonio Ennes, explica as razóes que o
levaram a adoptar essa medida nos seguintes termos:
a O pensamento fundamental d'este decreto, é promover o desenvol-
vimento dti agricultura industrial nas terras dos prazos, e para isso con-
vert,er o imposto do mussôco em meio indirecto de obrigar quem o paga e
quem o cobra a applicar-se á exploração do solo. A cobrança do mussôco,
sendo feita por agentes da fazenda provincial, como já se experimentou,
talvez désse maior rendimento do que andando arrendada. Tambem quero
crêr que os indigenas, sendo immediatamente sujeitos a um funccionario
publico, militar ou civil, estariam menos dispostos a servir de instrumento
a rebeldias, do que acostumando-se a obedecer a um particular. Mas as
conveniencias 11ublicas e fiscaes n5o devem preterir as economicss n'um
paiz que é pobre, apezar de ter nas entranhas riquezas fabulosas, e menos
o devem quanto 6 certo que o trabalho e o bem estar tambem são condi-
çóes de ordem, e que a producçáo sd raramente deixa de indemnisar o fisco
dos sacrificios e privaçúes a que elIe porventura se sujeita para a animar.
A Zambezia agricultada, a Zambezia retalhada em propriedade particular,
ficará mais sujeita á auctoridtide da corôa do que occupada militarmente,
e as contribuiçóes hauridas dos seus productos, suppriráo a maior receita
do massôco. O objectivo de' todas as reformas que se façam no systema
dos prazos deve, pois, ser o transform&-10s em fazendas agricolas, pelo tra-
balho e pelo ,aforamento. Mas a cultura, e principalmente a cultura que
431

432
- ----
POLITICA INDIGENA
- - - - - - -. - - - -. - - - . - -
náo C! meramente df~stiriada
a alimentar a população indigena, a ciiltiira
dos generos ricos de exportaqáo náo se faz sem bravos, e o meio mais effi-
caz de vencer a natural indolencia do africano, nos districtos centraes de
Moçambique, k induzi-lo a resgatar oix a ganhar por serviços ruraes a im-
portancia do mussôco, qiie muitas geraçóes de sechores feudaes, variamente
denominados, o habituaram a pagar resignadamente, como elle nunca pa-
gar& outro tributo. D'aqui a conveniericia de conservar a cobrança do rnus-
soco nas máos de quem se proponha a explorar a terra e para isso precise
obreiros ................................................ ........
.A cobranva pelc Estado, se n'ella se persistisse, deveria, pois, paralysar
todas as iniciativas particulares de aproveitamento do solo, sendo poucu d,.
esperar. que o Estado remediasse semelhante inconveniente, tirando partido
industrial doa exercitos de colonos assim monopoli~ados, porque não 6 de
cbri.r que o clima africano desenvolva n'elle aptidóes que lhe faltam na Eii-
rapa)). O sr. Cunha Gonçalves, no seu citado livro, combate o systema dr
arrendamento do mussôco com argumentos mais vistosos do qne probativos
Citando os dados do Boletim provincial de 1888 affirma que, n'alguns pra-
zos, o reginien de administração directa fez augmentar o rendimento fiscal,
o que aliás ninguem contesta, esquecendo que, no momento actual, ao passo
que a pessima gerencia dos territorios administrados, tem provado sobeja-
mente contra esse systema, os redditos do Estado na Zambezia teem au-
gmentado geralmente com o accrescimo da producçáo, n'uma escalla pro-
gressiva que nunca poderia ter sido attingida pela simples cobrança directa
do mussôco. A coprtc (Ia C. Z., e do Boror, e os restantes generos exporta-
dos em grande quantidade para a Europa, mercê da iniciativa particular
que nunca poderia ter vingado sem se appoiar directamente no mussôco,
são fontes de riqueza que o Estado nunca saberia crear e utilisar. Diz o
Sr. Cunha Gonçalves que a agricultura não se effectua sómente na Zam-
bezia á sombra do mussôco, e que em toda a provincia de Noçambique exis-
tem hoje emprezas agricolas muito florescentes. Póde ser que assim acon-
teça, inas o conhecimento pessoal que temos d'aquella colonia, mostra-nos
precisamente que, em região alguma da provincia, existem emprezas agri-
colas de importancia sequer comparavel ás que na Zambezia progridem.

! --
IMPOSTOS
433
-- -- -
N'outros tempos. quando os donatarios dos prazos furam transformados em
simples emphyteutas sem senhorio directo e sem direito á cobrança do
muss6c0, a agricultnra já existente ficou paralysada por falta de mão
d'obra voluntaria, t. o seli progresso tornou-se impossivel nlaqliellas con-
diçóes.
Não discutimos se em geral o systema de arrendamento dos impostos
pessoaes nas colonias deve ser considerado mais vantajoso, mas na Zam-
bezia a sua maior efficacia está tão demonstrada pelos factos, que é inutil
forjar novos arg~mentos em sua defeza. O proprio exemplo da Companhia
de Noçambique lembrado pelo Sr. Oonçftlveci 6 mal escolhido. Se a C. M.
obtem braços abundantes para as suas limitadas exploraçóes agricolas 6
precizamente porque tendo o direito de lanyar e cobrar os impostos, é reconhecida
pelos indigenas como a auctoridade suprema a quem temem e
respeitam.
De resto, essa ahundancia de offerta de máo dlobra indigena d&-se
principalmente na circiimhcripçáo da Gorongoza, antigo prazo dtc Corôa
cuja organisação, embora juridicamente extincta, subsiste nos usos e costu-
mes dos indigeiias, que afinal trabalham porque o chefe 'ela circumscripçko,
successor dos antigos donatarios, assim lhlo determina. A immigraçáo rie-
gra nos territorios da C. M. é principaimentc devida á suppressáo da
parte do miissôco paga em trabalho; mas que o imposto cobrado seja de
capitaçiio ou de prtlhota pouco importa para a prosperidade agricola. Seja,
pordm, qual for a fórma de tributaçáo, B vantajoso que a sua cobrança
seja arrendada a quem pretende agricultar a terra ou explorar as minas,
como melhor meio de obter dos indigenas a concorrencia ao trabalho. Theo-
ricainente, o imposto de palhota 6 sem duvida superior ao mussôco, mas na
pratica o melhor imposto é aquelle que melhor se acceita e mais produz. O
imposto de palhota extinguiria esses restos de servidão que representa a
prestação de trabalho, mas o mussôco está tão indissoluvelmente ligado á
organisaçáo social e particularismo ethnico dos ribeirinhos do Zambeze que
a sua substituição em muitas regióes nem seria util, nem com~rehendida,
nem bem acceite. As proprias missóes religiosas tem sido por vezes neces-
sario conceder o arrendamento do mussôco, corno meio de adquirir influen-
S8

434 POLITICA INDIGENA
- - - - .- -
cia no espirito cios indigenas habitantes da área a qlle se edtende O trabalho
da catechese. hindd ha bem pouco tempo os padres da Chupanga
tiveram acceso ~nilnndo com a C. X. por causa da cobrança directa do imposto
que aquelles religiosos consideravam indispensavel não s6 á vida economica
da missão, mas tambem & consolidação da sua preponderancia
espiritual.
Portanto, ainda que o m~issôco venha a ser substituido pelo imposto
de palhota, será sempre convenieiite, no presente e n'um futuro muito dilatado,
arrendar a cobranca dn contribuição na Zambezia ao proprietario ou
foreiro agricola c in(lnstria1. Demais, o imposto de trahalho exigido na
Zambezia é muito moderado, se o compararmos, por exemplo, & corvie javaneza
que póde subir a 42 dias por anno, de trabalho gratuito. E ningnem
pensa em denegar aos hollandezes, a qualidade de emeritos colonisadores
e habilissimos administradores de indigenas. O imposto em trabalho
6 por certo condemnavel, mas muitas vezes é indispensavel. O proprio
sr. Cunha Gonçalves o reconhece, criticando o decreto de 1906, que estabeleceu
a capitaçáo em Timor, por esse diploma não identificar ti nova
tributação ao mussôco, exigindo prestaçóes de trabalho, que obrigassem os
timorenses a despertar da sua perniciosa indolencia, e tornassem possivel
a exploraçáo das grandes riquezas agricolas d'aquella colonia. Segundo
o Sr. Cunha C;onçalves, o imposto de palhota é a contribuição do preto
livre, e o rniissGco que envolve prestaç6es de trabalho, 6 o tributo do servo.
Se admittisseiiios esta opinico em todo o seu exclnsivismo, seriamos levados
a concliiir tlii(l ainda lia escravos em França, visto alli vigorar em
algumas cotrimiiiias uma taxa municipal cobrada em trabalho. O quantitativo
tlo mussôco tem sido siiccessi\ramente elevado a 1$000 reis em 1899 e
a 1$203 reis crii 1902, sendo a sua cobrança e arrendamento feitos ainda
h6je segundo as disposicóes legaes dos diplomas de 1890 e 1892 ,já supracitaclos.
Outra fórma do imposto pessoal em vigor nas nossas colonias 6 O
regimen das Jintns iisado em toda a parte portngueza de Timor, at6 uma
data muito recente, e qne se pode considerar uma especie de capitaçgo
-variavel attri\)iida apenas aos chefes indigenas, oii mais propriamente um

tribiito de vassallagem. Esta coiitribuiçáo especial era imposta aos reis
indigenas que voluntariamente se submettiam, oii que as armas portugue-
zas reduziam pela força, á condiçáo de vassallos e cobrada em dinheiro ou
em generos. Os chefes indigenas repartiam a importancia das fintas pelos
seus subditos, segundo a unica lei do seu arbitrio. Essa repartiçáo dava
origem a bastos abusos que o Sr. Cunha Gonçalves descreve rios segilintes
termos. (')
c A cobranwa da finta, pornm, dava ensejo a varias outras alcavállas
sob o titulo de gusto, canceira e cabeçu tlpjntu. Os officiaes ou individuos
encarregados da cobrança pelo chefe ou rei, - pois a contribuiygo é repar-
tida pelos siibditos - demoram-se nas aldeias até arrecadarem o tributo ;
e durante esse tempo fazem as maiores exigencias a titulo de gccsto, taes
como arroz, gttllinhas, porcos, cera, etc., sommando isto muito mai': do que
a importancia da finta. Cobrada esta, é contluzida á povoaçgo do rei; e o
povo tem de pagar a canceiru, on a jornada do cobrador, sendo por este
arbitrada conforme o seu capricho. Alem dlisto, paga ainda o ljovo aos
chefes das aldeias, e estes ao rei, uma somma arbitraria chamada cabeçu
de .fintn. Pode-se fazer ideia das continuas vexayóeb, arbitrariedades e desordens
a que semelhante tributo dava e ainda dá logar. Tambem, poucos
eram e são os reis que o p:tgam pontualmente ao governo portugiiez.. Em
meiado do seculo XVIII fez-sc uma tentativa bem intencionada, mas que
teve pessimas consecliiencias, a substituição das fi~ztas por uma capitaçáo
uniforme de um par.cicír6 tirnoreiise, acompanhada da obrigaçzo do fornecimento
d'iim determinado contingente indigena para serviço militar. Se.
guidamente a csqai rnedidas lavrou intensa, e duradoura a rebeldia dos
indigenas. e, suffocada a revolta, restabeleceram-se novamente as antigas
Jintns, agora baseadaq n'um systema mais equitativo de repartiçáo, visto
qile no lançamento nao se attendera nem B riqueza, nem &
importancia respectiva dos reit~os tributados. Em 13 de dezembro de 1906
foi decretada a suhstituiçko das fintas por uma capitaçáo annual de 750
(1) L. C. Gonçalves - C?. C.t'bllL
X

436 POLITICA INDIU ENA
reis, dos qiiae:: 500 reis são recebidos pela administraçtio portugueza, e 250
reis servem para gratificar os chefes indigenas que fazem a cobrança. Na
Guiné, depois da campanlia de 1902, foi lançada uma taxa de capitaçiio
de caracter repressivo que foi substituida, por decreto de 21 de novembro
de 1903, pelo imposto de 1$,500 reis por palhota ou cubata. Até hoje o es-
tado quasi constante de rebelliáo da maior parte da populaqno indigena
d'aquella colonia tem obstado á regiilaridade da c0branç.a do imposto, e
prejudicado gravemente o seu rendimento.
Colonias estrangeiras. - No Tonkin o imposto pessoal indigena 6
devido por todo o homem valido entre os dezoito e os sessenta annos, e foi
fixado pcla portaria colonial de 7 de janeiro de 1903, em tres p:itacas (I)
para os inscriptos nas communas, cincoenta avos para os não inscriptos, e
quarenta avos para os dispensados. N'algumas aldeias das provincias
Huong-Hoa, Thai-N'guyan, Tuyen-Quang, Yen-bai e Van-bu, a entidade
collectada é a ftimilia indigena, man ou muong, e o tributo, variavel entre
tres patacas e oitenta avos, e uma pataca e meia, congloba a capitação e
o imposto fundiario.
No Annam as prestaçóes de trabalho foram abolidas pela ordenança
imperial de 15 de agosto de 1898, que fixou a taxa da capitação indigena
em ~URS patacas e vinte avos para os inscriptos, e quarenta avos para os
restantes indigenas.
Na Cochinchina o imposto pessoal B uma capitação fixa de uma pa-
taca por cada homem valicio.
No Camboilje a capitação B variavel segundo se applica aos indigenas
propriament,~ ditos, ou aos annamitas residentes na colonia. No primeiro
caso consideram-ee quatro cathegorias de contribuintes : os!inscriptos (P) de
21 a 50 pagam duas patacas e meia; os inscriptos de 51 a 59 annos,
(1) A pataca que circula em todo o Extremo Oriente terri iim valor que oscilla
entre 450 e 500 reis da nossa moeda.
(9) Por insçriptoa entende-se a classe superior das çorriiriunidades ciijos iuembros
l~ossuern a terra ou interveem na administração.

oitenta avos ; os niio insoriptos de 21 a 50 annos, uma pataca e vinte avos ;
os não inscriptos de 51 a 5'3 annos, noventa avos. Xo segundo caso, os
annarnitas validos pagam tres patacas e dez avos, e os servos d'eàsa na-
cionalidade duas patacas e dez avos.
No Laos os nnnamitas residentes pagam duas patacas, e a mesma
taxa é applicada aos indigenas naturaes da colonia, que, além d'isso, são
obrigados a uma prestaçáo de trabalho de 20 dias por anno, remivel ti ra-
záo de dez avos por dia.
No territorio de Quang-Tchu sáo contribuintes collectivos as commu-
nidades das aldeias repartidas em cinco classes differentes. consoante a
respectiva capacidade collectavel.
Em Madagascar, onde os indigenas estko verdadeiramente sobrecar-
regados tle impostos, a taxa da capitação que deve ser paga por todos os
individuos do sexo masculino maiores de 16 annos, é de 30 francos em Tananarive,
variando de 20 a 10 francos nas differentes regióes da colonia.
N'alguns pontos do inte~ior o imposto pode ser pago collectivamente e
cobrado parcialmente em generos. S8 são isentos de imposto os indigenas
militares e aquefles erz,ju invalidade se comprove. Altim da capitaçáo muitos
outros impostos onerosos incidem sobre os indigenas, difficultando-lhes excessivamente
a existencia. Fl interessante trínscrcver a opinião esclarecida
de Girault,, qiie reprova este excesso de tribiitaçáo:
Depois 11a quc~la
(10 governo hova, o general Gnllieni procedeu a
uma serie de reformas fiscac* qiie deram em resiiltado elevar o producto
das receitas de 11.200:OOO francos em 18!18 a 2í,.400:000 francos em 1905.
Estas reformas fiacaes permittiram ao governo local prescindir das sribven-
;fies da metropole desde 1!10:3, e fazer frente, apezar d'isso, a despezas
cresceiites de anno para anno. Sob o ponto de vista meramente financeiro,
o resultado desejado foi obtido e as reformas foram efficazes. Mas sob O
ponto de vista economico, resta snher se o encargo imposto á população
náo foi demasiadamente oneroso, e se as contribuiçóes n8o foram augmen-
tadas coin demasiada rapidez, sem se attender 5s faculdades contributivas.
Os auctores d'essas reformas allegaram que, em summa, o encargo imposto
aos contribuintes náo excedia em 1905, 10 francos por cal)eçn, que nenhum

438 POLITICA INDIGENA
imposto provincial ou regional se junta ao que é localmente pago, que o
imposto B iim estimulante feliz cjue obriga indirectamente ao trabalho o
indigena naturalmente preguiçoso, pondo-o na necessidade de ~anhar dinheiro
para pagar as suas contribuicóes. A estes argumetitor oppfiem-se
o ilescontentamento causado na popniaçno indigena eiil 1!)0.5 pelo augmento
dos impostos, que se traduziu n'uma revolta no sul da ilha, e :i situac.áo
estacionaria da prodiicyiio local e do commercio exterior, o que parece claramentcb
indicar um deywnimo geri11 produzido pelo exce.i-o da tri1)ntaçGo.
Sopesadas estas razões, pareceu prudente não ir mais lonye no caminho
que se trilhava e o actual governador geral tem-se applicado a reduzir as
despezas e consequentemente os encargos dos contribuintes.*
Na Rcnniáo o imposto de capita~áo é de C, francos, e é pago pelos
chefes de familia, pelos celibatarios maiores de um ou de outro sexo, pelas
inulheres separadas dos maridos. e pelos menores de mais de 16 annos que
exeryam profissão remunerada ou possuam rendimento proiirio.
Em Mayotte os indigenas maiores de 16 annos c os assalariados
pagam uma capitaçiio anniial de 12 francos, sem distinc~ão de sexos.
Nas Comoroi a importancia da capitação cS de 5 franco*, e 6 paga
sem tlistinrq8o de -cxni por todos os individuos indigenas maiores de 1'2
annos.
Na Nova C.11edunia uma capitação de 10 francos t: devida pelos
adultos do sexo maqciilino, mas a difficuldade de percepçRo tl'e~te imposto
tem levado ao reciirso (Ir! tornar responsavel pelo pagamento o con.jiincto
da respectiva tribii, em harmonia com o numero approximado dos contribuintes,
annualmeiite indicado á administraçgo franceza pelos chefes indigenas.
Nas (~olonia* fr;incezas (ta Oceania existe n'algumaq localiclades o
imposto em tral)~llio, C a taxa da capitação é de 10 francos por cada
a(1~ilto do sexo masculino.
Em toda a Africa Occidental Franceza (Senegal, Protectorados do
Senegal, Mauritania, Alto Senegal e Niger, Territorio Militar do Niger,
Guinb, Costa do Marfim, Dahom6) e no Congo Francez, a 1)ase do imposto
indigena 6 a capitação que varia segundo a antigiiidade da colonia. o grau

~ -.
IMPOSTOS
- - -. --- - --
de siibitiissáo dos indigenas e as rondiçóes da cobrança, (lesdc 25 centimos
até 4 francos. Para se avaliar a importancia d1este imposto como
recurso financeiro. l~asta dizer q11e sendo ainda siisceptivel de gr;tnde
augmento fntiiro, era compiitado pelo orçamento de 1907 na somma de
lCi.%J1:376 francos.
Aos habitantes moiiros da Mauritania B exigido, em vez da cspitaçáo,
o zekkat que 6 '/,, do rendimento dos anirnaes domesticas e I/,, da
producçáo agricola.
Nti Argelia os kabylas estão siijeitos ao pagamento il'iima capitaçáo.
lezrna, cujo regimen de lançamento considera sete classes de contril)~iintes,
isentando totalmente o.: da primeira classe, e graduando o imposto para
as restantes, entre os limites millimo e maximo de 5 e de 100 franco

410 POLITICA INDIGENA
- --P
prestaçóes de trabalho gratuito, estabeleceu, conio cornpensaçáo d'esse beneficio,
o lançamento d'lirna capitnçáo fixa de iim florim. N'aquella colonia
neerlandeza sul)-iistcrri. pois, a par, a capitaç8o pecuniària e o imposto individual
de tràl)nllio, qiie é variavel entre S e 42 dias de trabalho por anno.
Nas Philil)l~i~iar a adininistraçi%o americana conservou a capitaç&o
exigida aos indigenas, corriu pagamento da cetitda pessoal, que os hespanlior-:
tinharii estabelecido para organisar o registo do estado civil dos natiiraes,
mas reduziram e iinificaram o quantitativo d'essa contribiiição que hqje é
de uma pataca por habitante. No Transwaal e no Orange a capitaçáo indigena
tem sido successivemente elevada a fim de constranger o indigena a
trabalhar nas minas. No Orange 6 de lima libra esterlina por cada adiilto,
e no Trariswaal a lei de 1902 elevou a taxa do imposto a cliias libras por
cada adulto do sexo masculino, mais duas libras por cada mulher alem da
primeira, e dez shillings por cada cão pos~uido pelos indigenas.
Na Colonis do Cabo o imposto de capitaçáo, creado pelo Glen Grey
Act, tem sido tambem successiuamente elevado, siipprimindo-se as isençúes
previstas por esua lei.
Imposto de palhota
Colonias portuguezas O imposto de palhota 6 a fórma mais viilgarisadn
do impo9to indigena e talvez tambem n qiie melhor se coaduna,
com o estado social e economico dos contribuintes a quem B applicada. Na
siia essencia, (S uma fórma simplista de contribuiç50 predial especialmente
adequada á materia collectavel da riqueza indigena. Nas colonias portuçuezas,
que nos conste, o primeiro diploma legislativo que se lhe refere 6
(I decreto de 28 de dezembro de 1854, que siipprimia o mussôco zambeeiano,
aubstituindo-o pelo imposto de palhota e cujas disposiç6es ficaram, como já,
dissemos, lettra morta. JLais tarde, o decreto de 20 de outubro de 1880
estabeleceu novamente o lanqamento d'esse imposto, na ~rovincia de RIO-

qaml~ique, mas s6 depois do decreto de 5 de julho de 1883 6 que a cobrança
se aornecou a effectuar em proveito dos cofres publicas. Este diploma, nos
seu': considerandos preliminares, reconhece que se não trata de iim imposto
novo. visto que de longa data elle vinha sendo cobrado em varios pontos
da l~rovincia eni beneficio de particulares europeu': ou dos chefes indigenas.
O tlccretc? estipula que seja lançado, na provincia de &Ioc;ambique, iim im-
posto sobre as palhotas, representado: pela taxa annual de 800 reis por
cada palhota situada nas cidades e villas da provincia; pela de 600 reis
sobre cada palhota situada fiíra das cidade3 e villas nos districtos de Cabo
Delgado, Moçambiqiie, Angoche, Quelimane, Lourenço Marques e outros
territorios tlo littoral; e pela de 400 reis sohre cada palhota situada fdra
das cidades e villas nos districtos de Sena, Tete e terra3 de Inhambane.
Ficam isentos do pagamento d'este impojto oa indigenas que ,já pagarem
111 ttss4ro.
Todos os individuos indigenas de 18 a 50 annos, sem distincyiio de
sexos, sáo obrisados a concorrer com tres dias de trabalho por xnno, remi-
veis a dinheiro, para a construcção e reparaçáo de estradas e outras vias
de communicaçáo de uso e dominio publico. Esta prestaçáo de trabalho só
pode recahir nos indigenas que habitarem n'uma zona de dez kilometros de
raio, que tenha por centro o local da obra em que devem ser empregados.
Por decreto de 2H de junho de 1894, referendado por Neves Ferreira,
foi a taxa do imposto de palhota em Moqambiqiie elevada a 900 reis nos
districtos de Moçambique e Zambezia, e a 1$350 reis nos districtos de
Inharnbane e Louren~o Marques, com excepção das Areas da cidade de Mo-
çambique e das villas de Quelimane e Inhambane, onde o imposto ficou
sendo rle 11$500 reis. Este diploma estabelecia, no seu artigo 2.0, que O go-
vernador geral em conselho poderia arrendar a cobrança do imposto de
palhota por um periodo niio superior a cinco annos, nos territorios onde até
então não houvesse sido lançada e cobrada a referida contribuição.
Em 1896 o governador geral Mousinho d'A41buquerque, reconhecendo
que a fdculdade contributiva dos indigenas da ~rovincia
permittia a eleva-
ção de hxa, do imposto, e querendo aldm d'isso verificar e fazer consagrar
no eapirito indigena a submissão definitiva dos regulos vencidos nos distri-

442 POLITICA INDIGENA
- - - -- -
ct,os do sul, publicou a portaria de 9 de maio de 1896, que cfeterminou o
seguinte :
1." Que o imposto annnal de palhota nos districtos de Lourenço
Marqiies, G~za e Moçarribiqiie passasse a ser de 25600 reis ou meia libra
em ouro, exceptuando-se a Ares da cidade de T~ourenço.DIarques, onde o
imposto seria de i$600 reis ou libra e meia eiri ouro por palhota.
2.0 Que, durante dois annos, no ilistricto de Inhambane, na iirea
dos regulatos fieis e ciiie já pagavam imposto ant,es da cainpanha, fosse
mantida a taxa de 1$350 reis.
Estas taxas foram alteradas em Mogambiqiie: (I) pelo decreto de 17
de agosto de 1901, no qual o Sr. Conselheiro Teixeira de Sousa, f~indado
nas circnmstancias penosas da crise agricola e alimenticia que esse districto
atravessara, reduzia provisoriuinente a.2$000 reis a respectiva contribuição
indigena. Nos districtos do si11 as taxas de 18!11i continiiaram vigorando at6
1907, sendo alteradas pelo governador geral, Conselheiro Freire dlAndrade,
que elevou o imposto a uma libra por anno e por palhota em todo o territorio
a oeste do rio Limpopo. Este a~igrnento foi imposto pela necessidade
de equilibrar o estado financeiro da colonia, c11,jas receitas diminuiam, e,
embora bastante elevado, náo é incomportavel com a capacidade contributiva
dos indigenas. A melhor prova d'isso est,A no facto da sua colrança se
ter desde essa data continuado a realisar sem a menor difficu1d:ide. 1)e resto,
este augmento de 60 "i,, tio quantitativo do imposto foi geralmente I~em
acceite pelos indigenas, 'i,ist,o que coincidiu e serviu de compensaq&o á snppressRo
da prktica immoral do chihnlo, a (pie já nos referimos quando estudamos
o trabalho obrigatorio, e que era detest,ada pelos natiiraes.
() imposto de palhota 6 a mais rendosa contribiliçFio da provincia de
Moçambiqne.
O orçamento para 1908-1909 calcula o sei1 rendimento em reis
1.360.000$000. Nos territorios da C. &I. existem a par o ~ni~ssoco e o irn-
(I) Esta alteracão não se applicoii a toda a provincia, como diz o Sr. Ciinha
Gonqal\.es no seti citado livro, nias sim apqnas ao districto de Moçambique.

--
I
IMPOSTOS 4-13
-
posto de palhota, serrdo este ultimo de 25.j00 reis. Ka Companhia do 'Nyasia
vigora o imposto de palliota com a taxa cle 2$500 reis por palhota.
No districto do (jonqo o impostct (\e palliota com a itesiqnacáo ilnposto
de rtlh~zt(r, foi creado pelo decreto de :31 de maio dc 1887, referendado
por Barr«s Gomes, que fixoii o sei1 qii:intitativo ern 2.50 reiq anniiae3 por
cada ciib:it:~.
Em 1906, por iiiiciativa do mallozrado Eduardo Costa, fi~i generalisado
o imposto rle ciibata a toda a pro\,iricia (te Angola. O decreto de 13
de dezembro cl'cice armo lança o tributo considerando que o imposto in-
digena, desde que seja lancado equitativamente e cobrado com suavidade,
não sómente se jristifica como contribuiçáo directa Jestinada a cobrir oii a
diminuir os encargos tlo Eqtado resultantes da necessidade do policiamento
e desenvolvimento dar regióes occupadas, mas 6 tambem perfeitamente le-
gitimo como tributo significativo da verdadeira e effectiva submissão das
trihus indigena~ 6 no++x wberania, e como taxa de civili-ay%o por ol~riqar
o indigena ao tra1)allio para obter os recilrsos necessarios ao sei1 pagamento*.
O quantitativo do iniposto deve ser fixado triennalmente pelo gover-
nador geral, ouvidos o3 governadores dor ilistricto5 r o c'onsellio do go-
verno. No primeiro triennio o valor tlo imposto náo (leve exceder (i00 reis
por cubata, excepto nas cidades de Iloanda, Henguella, e villas do Ambriz,
Novo Redondo, Catumbella, BIo$samrdes e Porto Alexandre, ontltl pode ser
elevado ate 1$500 reis por ciihata.
Nas regities onde é impos

444 POLITICA INDIGENA
-- -- -.
imposto de cubatti em toda a prorincia de Angola, a quantia de reis
60:0009000.
Na Guine os diplomas que regulam e aiictorisnm a cobrança cio im-
posto de palhota síio a, portaria provincial de 7 cle novembro de 1903, e o
artigo 9 do decreto de 21 do mesmo mez e anno. O orçamento para
1908-1909 calcula em 66:000$000 reis, o rendimento d'essa contribuição.
Colonias estrangeiras - Quasi todas as naçóes colonixes teem utilisado
esta fdrma de tributação em algumas das suas colonias. No Congo
Francez o imposto predial indigena 6 de tres francos por cada palhota,
de seis francos por cada casa de madeira, e pode ser pago em prestaçúes
parciaes de dinheiro ou generos. Ein Maditgasc~r :L taxa da contribiiição é
de um franco para as casa9 tcrreas, de dois francos e cincoenta centimos
para as casas com antlare~, mas corn meno4 de quatro divisóes, e de cinco
francos em todos os oiitru.; caso*. X:t Costa dos Somalis é de dois francos
por palhota, e nas Comuro.: I: cle l,6S fr. para as casas de pedra, e de 83
centimos para as pa!hotas. Nas colonias inglezas da Africa Oriental, Rhodesia,
Natal, British Protectoritte e Rritish Central Africa, vigorou sempre
o imposto de palhota, hut ttrx, que principalmente na segunda e terceira
d'aquellas colonias 6 hastttnte elevado. Mais recentemente introdiiziram
os inglezea esta contribuição nas suas colonias da Africa Occidental, Lagos,
Serra TAa, Gambia, Nigeria, Costa do Ouro, etc., tendo a siia cobrança
occasionado graves perturbaçíies e successivas revoltas indigenas
na Serra 1,eijii c na Achantilandia. A importancia da contribuição é mais
elevada que nas colonins fi.itncezas e varia entre 3 a 6 sliillings. Na B. C.
A. a taxa é de 3 shi!lings e na Rhodesia e Natal de 10 a 20 shillings. Nas
colonias inglezas da Africa Occidental os colonor brrtncos que empregam
trabalhadores indigenãs sáo responsaveis pelo pagamento do imposto de
palhota devido pelos seus assali~riados.
Xas colonias allen~iis da Xfrica existe geralmente, com quantitativo
variavel, o imposto de palhota, e na D. O. A. essa contribuiçiio constitue
o elemento mais importante das receitas coloniaes, pois o sei1 rentlimento
tinnual ex~ede um milha0 de marcos.

O imposto indigena na costa oriental Q sempre mais elt:vado do que
na occidental, e, por vezes mesmo, desproporcionado á capacidade collecta-
vel dos aiitochtones.
Os motivos principaes d'esta digerença s5o : a maior antiguidade do
imposto na costa oriental que favorece a sua percepção e o augmento
progressivo das taxas, a necessidade de obrigar indirectamente os in-
digenas a trabalhar, e, ainda n'alguns casos, a superior riqueza dos na-
turaes. A elevação dos salarios na Africa Oriental permitte cobrar iim
quantitativo de imposto qiie difficilmente poderá vir a ser attingitio nos
esta1)elecimcntos coloniaes da Africa Occidental.
Imposto territorial
O imposto sobre a propriedade rustica é uma das fórmas mais com-
muns do imposto indigena, nas colonias em que os riatnraes se encontram
n'iim relativo estado de civilisaçáo, e onde os registros, as leis, ou as cir-
cumstancias, facilitam a respectiva cobrança.
Na Argelia os drabes agricultores estão sujeitos ao pagamento de
duas variantes do impbsto fundiario: o achur, e o hockor que já existiam
sob a denominação tiirca e que a administração franceza conservou, alte-
rando, porém, o valor das taxas e a fórma de pagamento.
O uchz~r incide sobre a propriedade agricnltada e tem por base a
charrua, que equivale a 10 hectares pouco mais ou menos. Primitivamente
era cobrado em generos e na actualidade constitue iim tributo pecuniario
com o quantitativo fixo de 25 francos no departamento de Constantina, e
variavel annualmente nos departamentos de Alger e Oran, segundo a qua-
lidade do anno agricola e o preço dos productos do solo.
O hockor vigora apenas no departamento de Constantina e applica-se
ás terras arch. A sua importancia sommada á do achur e ti varios addicio-
naes, faz montar a quotidade annnal do imposto por cada charrua d'este

446 POLITICA INDIGENA
departamento, á quantia exorbitante de 55 francos, que representa uma
desproporcionada, injusta e pesadissima tributaçáo, de todo o ponto ruinosa
para a agricultura indigena. Estes doi9 impoqtos rendem anniialmente cerca
de sete milhóes de fraricos. qiiantia que comparada com a liniitada Area
das terras dos indigenad :tgriciiltores, sohqjamente mostra o exagGro e a
injiistiqa da contribuição.
Sa Tiiniqia iis terras iridigenas estiio oneradas coin iim systema de
trib~itos realmente curioso a excliieivo aquella colonia. O c~cl~iir. arat)e as-
sume na Tunisia o caracter d'um dizimo sol~re
os cereaes que actiialmente
é pago em dinheiro. 0s agriciiltores indigenas que usarem na lavoura char-
ruas ou outras machinas agricolas de fnhrico franccz, pagam apenas a de-
cima parte do imposto. Esta disposiçáo original deve ter sido simultanea-
mente rnotivadã, pela necessidade de fazer progredir os processos culturaes
dos indigenas, e pelo desejo de proteger efficazmente a industria franceza.
Na opiniáq de Leroy Beaiilleu, este ho~azis differencial devia ser gradual-
mente reddzido até ilm quarto do imposto. O lihanun Q outro imposto tuni-
sino que incide sobre as oliveiras e alfarrobeiras que constituem um dos
mais irnportanter factores da riqueza agricola da colonia. Sntigamente
esta contribiiiçáo era cobrada directamente em fructos das arvores tribu-
tadns, o que dava origem ;i grandes abusos e pre,judicava altamente o ren-
dimento agr~coln. Yresentemerite subjtituiu-se esse dizimo em geiieros por
uma taxa fixa erri dinheiro.
Aléq dos impostos j& citados, ha ainda na Tunisia o wzmrljas que
incide nas ~uperficies cultivadas de arvores de fructo, e o imposto de carube,
que é uma taxa de 6,25 O/, sobre o valor locdti~o
das terras. Existem
ainda oiitrhs pequerias (bontribuiq6es de menos importancia que o governo
do protectorado tem procurado slipprimir ou unificar. Comtudo, o conjuncto
do systema tributnrio na Tiirtisia, carece, como diz Reinscti, de ser simpli-
ficado, e reformado quanto A natureza da materia collectadã.
Em Madagasoar um doo variou impostos a que os indigenas estão sn-
jeito* B a taxa sobre os arrozaes, quer estes estejam cultivados quer não.
Essa taxa B de 5 francos por hectare nas provincias de Tãnanarive e de Ime-
rina Centrd, rle 4 frtincos nau de Xngavo-Mangoro-hlvotra, de Imerina

IMPOSTOS 447
-
Norte e de Itasy, e de 3 francos nas de Vakinankaratra, de AmLositre e
de Fianarantsoa. As restantes provincias estão isentas do pagamento d'esta
contri buiçáo.
Na Tntlia Ingleza, a propriedade indigena (I) pode assumir o caracter
collectiro nas co~n~lrunidndes das aldeias, a fórma individual no systema
ruiy~tonri em que os proprietarios do solo são os proprios agricultores que
o exploram, e o caracter d'um genuino feudalismo agricola nas provincias
de zri1ni7zdares que SXO verdadeiros senhorios, rcsponsaveis perante o goverrio
pelo pagamento das contribuicúes. A administração ingleza decalcando
o figurino oriental reservou para a coroa britannica o direito eminente
á posse de todas as terras, de fórma que a contribuição imposta aos
occupantes do solo, mais propriamente se deve considerar como o preço do
arrendamento.
Se tlicioricamente o reuenue settle~nent é uma renda, na realidade não
passa tf'iitna t>ontril)iii(;áo, a mais onerosa a que estão sujeitas as populaçóes
indigenas das colonias asiaticas.
A pereqilaçiio cadastra1 que acompanha os Settlements Ceports (8) classifica
ciiidadosamente as terras incligenas, e fixa equitativamente a capacidade
collectavel de cada classe de terrenos.
A taxa annnal do imposto territorial assim determinado, é decretada
pelo governo colonial com um valor fixo durante um espaço de tempo variavel,
segundo as circumstancias locaes, entre 20 e 30 annos na grande
maioria das prorincias indianas. Findo este prazo, o settlement reuenue é
revisto, a sua taxa mantida ou alterada, conservando-se o novo quantitativo
fixo durante um periodo egual ao anterior. Na riquissima provincia
de Hengãlrr, err, alglma grandes znmindares da Presidencia de Matlrasta, e
n'alguns districtos do rioroeste vizinhos a Benares, vigora iiina taxa perpetua
de imposto territorial, fixada pelo Perrnanent Settle~rlent oj' Bengnl
D de 1793, que concedeu aos za~nintlcr,.~~, simples arrendatarios do
i') Vide capitulo anterior pag. 439 e seguintes.
(e) -Cride capitulo anterior pag. 330.

448 POLITICA WDIGEXA
-- -- - -----
imposto durante o imperio mongol, direitos de posse plena e definitiva
sobre o solo, fixando cld perpehtzi~n a quotidadc do imposto.
Tbeii motivo a esta disposição a necessidade de reduzir ao minimo os
respoii.-:i\ eis I calas contribuiçóes, attentas as difficiildades insuperaveis que
n'aqiiella epoclia se oppunham ao cadastramento methodico c minncioso da
propriedade, e a grande nrgencia que os inglezes tinham de realisar a cobrança
das coiitribuiçóes para equilibrar a balança financeira da colonia.
Koh districtos de Bengala que foram successivamente annexados á provincia
não se npplica o a Pr~?nnne?2t Settle?ne?lt n, vigorando os sr>ttl~irr~nt.s recenues
ordinarios sujeitos a revisáo periodica. Os zn7nintlrire.s sob o regimen
do imposto fixo beneficiam grandemente do augmento do valor das terras
desde 17'33, em desproveito dos cofres piiblicos que, n'este caso, não comparticipam
dos proventos d'essa crescente valorisaçáo. Em todas as oiitras
regió es da India Ingleza, o qiiantitativo do imposto é periodicamente fixado,
e applica-se indifferentemente á propriedade ~cliyrcfzxwi e aos zamindares.
A primeira qiie predomina principalmente nas provinciris de Bonibaim,
Madrasta, Assam e Hirmania, o tributo exigido 4 de 50 O/', do rendimento
liquido da exploração agricola depois de deduzidas todas as despezas referentes
ao amanho e grangeio das terras, e a cobrança 4 feita (lirectamcnte
pelo fisco aos cultivadores indigenas. Na. opinião de varios poblicista* in-
glezes e indios que teem criticado esta maneira da fixar o imposto, seria
preferivel effectiiar o lançamento da contribuiçko sobre o rendimento bruto
da prcpriedade, consideraiido que uma quinta parte d'esse rendimento deve
ser proximamente equivalente aos 50 O/, do rendimento liqilido actualmente
collectado, Na realidade, o valor do imposto está longe de attingir esta alta
percentagem, porque a administraçáo ingleza nunca se recusa a conceder
valiosas reducçóes, quando as crises cerealiferas, as intemperies climateri-
cas, o afastamento dos mercados, etc., provavelmente as jiistifiqiiem. Quando
se approxima a epocha de revisgo do imposto, e da nova classificação das
terras, sfio frequentes as agitaçúes populares originadas pelo receio do au-
gmento do tributo, já de si tão elevado. E portanto com a maior attenção
e equidade qiie as auctoridades anglo-indianas procedem periodicamente a.
essa revisão.

IMPOSTOS 43 (3
-
Os melhoramentos taes como canaes do irriga@, etc., introduzidos
& custa dos agricultores não são contados como valorisantes da propriedade
para o effeito da elevaç80 do imposto.
Os zamiladn1.e~ que prevalecem no Pendjab, nas Provincias Centraes
e em Agra, est5o egaalmente snjeitos a um imposto egual a metade do
rendimento liquido, cobrado pelo Estado aos senhorios, e por estes aos seus
rendeiros. Durante a dominação mongol, este imposto era ainda mais exagerado,
e dc onze partes do rendirncnto liquido, deducçiio feita das dexpczas
da cobrança, dez destinavam-se aos cofres imperiaes, rescrvanrlo-sc
apenas a unàecima parte do rendimento para rcmuneraçáo dos zainiadnrc,~.
Nas provincias s~~.jeitas ao dominio maliratta o tributo era de 75 01,.
A administração ingleza reduziu successivamente estas taxas e concede
sempre as reducçúes ou descontos cuja justifa se podér averigiiar. No
Pendjab a média do imposto, segundo Badcn Powell, (1) é de 40 a 45 01,.
Albim d'esta pcsadissima tributaçáo indigena ainda existe, em quasi todas
as provincias, um imposto addicional applicavcl a obras de interesse local,
taes como escolas, ennnes de irrigaçiio e estradag, cujo valor vnria de 2 a
14 O/, da respectiva quotidade do imposto territorial.
O coajiincto d'eates tributos representa um terrivel encargo financeiro
que quasi snffoca o desenvolvimento economico da propriedade indigena,
e que é por certo um dos factores mais importantes das fomes periodicas
que assolam a India. 0s inglezes, aferrados 8 conservaç80 da sua
politica oriental, não pensam em renunciar á posse eminente do solo, transformando
as exageradissimas taxas actuaes, n'ums contribuiçiio predial
semelhante As que na Europa vigoram, senáo na fdrma de lançamento e
cobrança, pelo menos na razoabilidade do quantitativo.
Entretanto, d necessario dizer que a administração ingleza busca
attenuar todos os rigores d'estas contribuiçócs, pcla grande elasticidade do
systcma. de cobrança, que lhe permitte attendcr com descontos ou compen-

460 POLITICA INDIGENA
saçóes, As circiimstancias dos agricultores, 6s variaçõeg devidas ás cstaçBes,
4 deficiencia das colheitas c á deterioração dos productos agricolas.
Na India Francrza (I) o imposto territorial indigena varia segnndo as
locnlidades. Em Pondicliery d 25 "/, do rendimento bruto do solo cultivado.
Em Kariltal e em lanaon incide sobre a unidade de snperficie cely(P) ou
caizdy (S) c varia conforme a natureza dos terrenos e das culturas.
Em liahd o imposto sobre os arrozaes é de um terço da prodi1cçá.o
total, e cxiste uma taxa especial sobre as arvores de fructo.
Nas Indias Oriciitaes Neerlandezas, o imposto territorial, lnnd rmt,
foi introùiizido pclo governador inglcz Stamford Raffles ( 1812-1816) que,
isentando os cultivadores indigenas das exageradas prestaçúes de trabalho
obrigatorio a qnc estavam sugeitos, estabeleceu, como compensação, o pa-
gamento anniial d'iima quantia equivalente a lima determinndn pnrtc das
suas colheitas, podendo tarnbem excepcionalmente effectuar-se a cobrança
do imposto em gcneros. Com a restaiiraçáo da aiictoridade neerlandeza, esta
medida apenas foi mantida parcialmente. A cobrança da lnnd rtnt conti-
niioii a fazer-se cada vez mais prodtictiramcnte e sd em generos, mas o
trabalho obrigatorio dos indigenaa foi rc.stabclecido e as cnrrhas sempre
crescentes constituiram, no periodo atire0 do systcma Van den Bosch, iim
pesadissimo regimen cle trabalho servil. Em Jara, a unidade collectada k a
dcsn, oii communidade de aldeia, e a fixação do imposto correspondente a
cada collectividade fazia-se at6 1872, por meio de previo accordo entre as
auctoridades locaes e os principaes indigenns.
A Ordenança de 1872 repartiu as desas em dez cathegorias, segundo
a maior oii menor fertilidade das terras respecti~amante exploradas, determinando
que o imposto fosse periodicamente revisto, e a sua importancia
fixa durante cada periodo de cinco annos. O imposto, variavel com a classe
das terras, passoii a scr constituido, para cada aldeia, por iim quinto do
(1) (iirault - Principea de Coloiiinution et de Legidlntion Coloniuk.
(e) Vely = 267,55 ares.
(3) Ca~tdy = 303,93 ares.

IMPOSTOS 451
rendimento bruto attri1)iiido ás terras de menos valia. A incidencia ftiz-se
sobre a unidade de siiperficie L~ii/r, que ú ~)roximan~entc cgoal a s/, do are.
Em 1878 urna nova orclennriça declarou perrnnneiite o qiiantitativo (lo imposto
lançado no aiino anterior, podendo, comtiido, os residentea hollande-
zes, com prévia a ~~t~i'i~açá~ do governador geral, modificar a importaiicia
dos tributos na Arca da sua jurisdicção administrativa, conso;tiite o aconselhassem
as circiimstaiicias locaes.
Como é facil de prever, a consequencia natural d'esta disposi

452 POLITICA IXDIGENA
No Ann~m existem rgualmente estas duas classcs de imposto territorial,
variaiiclo a taxa sobre os arrozaes entre sessenta avos e uma pataca
c meia, e a taxa applicada aos terrenos cmprcgados em diversas culturas,
entre dez avos c uma pataca c meia.
Na Cocliincliina o imposto 6 milito variavel para cada localidlide, c
compreliende as duas classcs anteriores repartidas em diversas taxas. A
unidade territorinl adoptada para lançamento do imposto é o Iiectare. Nos
pnizca de protectorado, Cambodjo c Laos, n5o existe ainda o imposto territorial
iniligena, qiie B siibstitiiido por varias taxas indirectas que incidem
sobre os prodlictos da agriciiltnrn indigena.
Diversos Impostos
Temos assim dcscripto as formas mais gencrsliuadas do rcgimen tribiitiirio
applicndo aos indigenns, n5o nos tendo propositadamcntc detido no
cstrido das contribuiçócs applicailas aos colonos, e n'algumas colonias aos
immigrantcs asiaticop, por náo se relacionarem com o objectivo que nos
propuz':mos. As contribiiiç6cs indirectas, sob forma de encargos adiianeiros,
affectam mais particiilarmente os cdonos, que, mórmente em Africa, reprcsentam
utp importante elemento comprador no commercio de importaçíio.
Quando, porbm, tenliam o caracter de impostos dc consumo, affectam indifferentemcnte
todos os consiirniclorcs scm distincçáo de'nacionalirladc oii de
cor. O imposto dc consiimo, de toda9 as formas tributarias, a mais nefasta
para a ecanomia social e para a robiistez da raça, quando se applica a gencros
de primeira necessidade, tem, pelo contrario, quando adstricto a prodiictos
taes como o alcool c o opio, de effeitos siimmamente deleterios sobre
a saude physica e a sanidade mental, a cnormc vantagem de anniillar ou
pelo menos red~izir considcravelmcnte o seu pernicioso consumo.
O imposto directo indigena reveste innumeras modalidades que, por
serem de applicaçáo restricta tio particnlarismo das circumstaiicias de cada

IMPOSTOS
--
- - -
localidade não podem servir de elemento de comparaçiio n'um estudo generico.
Taes são as taxas de assistencia medica vulgares em diversas colonias
francczas, as formas diversas de tributação dos animaes domesticas, as licenças
commerciaes, as variantes da contribuiçiio industrial, etc., etc. Todavia,
pode dizer-se il'iima maneira geral que esses impostos, ou são m6ras
adaptaçóes mais ou menos felizes dos tribiitos metropolitanos, ou, pela fbrma
do lançamento e cobrança, não passam dc simples addicionaes da taxa
de capitação indigcna.
O imposto, que 6 um bom instriimento de civilisaçóo e uma excellente
arma repressiva, requer entretanto, como attriblito de quem o empregue,
a maxima ponderaçso alliacla á maior equidade. O exagero das taxas
ou a injustiça das isençues, motiva a desordem, desorganisa o apetrechamento
economico, e pode cavar um abysmo insuperavel entre a raça indigena
e os seus dominadores. Por isso mesmo que o pagamento facil dos
impostos representa o mais seguro symptoma da completa siibmissão, niio
deve o governo colonisador nunca esquecer cliic, sendo o imposf,o uma troca
em que o cidadao compra ao Estado a garantia dos sciis direitos reae~ e
adquiridos, 6 indispensarel que a organisaçfio financeira da colonia permitta
a utilisação da receita resultante do imposto em obras de interesse local
qiic, directa ou indirectamente, revertam em proveito dos contribiiintes.
453

LzdEdigena.
1 Cooperativas.
Assistencia Publica e Medica.
- .- .- -.
-----

CAPITULO VI11
Credito Indigena
Na organisação do mcclianismo financeiro nas colonias E de justiça
evidente e de interesse inadiavcl attendcr ciiidndosamcnte á importxncia
inaior ou mcnor do armamento economico do elemento indigena, creando
instituiçóes que promovam o desenvolvimento da siia riqueza, c garantam
a segurança dos capitaes contra a especnlaç50 dos aç;imbnrcadorcs, a avidez
dos iisiirarios, as irregularidades clirnatericas e a irnprevidencia dos
naturaes. -41em de que oe mais elementares deveres da propaganda civilisadora
impóem a adopção de medidas protectoras da economia geral das
sociedades indigenas, accrescc ainda nas colonias miictas, oii nas rlc exploraçiio,
a incalc~ilavel vantagem de fazer progredir rapidamente n organisaçáo
economica dos natiiracs predominantes em numero, porque a sua
fortuna desenvolvida e mobilisada virá a influir poderosamentc na prosperidade
material d'es~~s colonias. Se,ja qiial for o estadio social da sociedade
nativa, e ainda nos mais recuados graus de barbarie, é iiidispcnsavel,
para o progresso economico d'essas organisaçóes sociaeci, que se façam germinar
no seu seio ideias dc associaçSo e previdencia, praticamente realisadas
em institntos! apropriados.
A diversidade d'estas institiiiçóes tem de ser grande, para que se possa
attender ao particularismo das condiçóes locaes, tGo rariarcl com os paizes,
com as raças, e com o nivel eociologico.

458 POLITLCA ~XDIQENA
A imprevidencia, qiie estas organisaçóes devem tentar debellar, C,
porém, vicio inherente a todos os povos atrazados. O asiatico fatalista não
se ~~rcoccupa
em garantir a segurança e o bem estar filturos. O negro B
imprevidente por nat~ireza, e afinal até por uma necessidade tradiccional
de qiie ainda se não consegoiu desliabituar. Anteriormente á occupação
europeia, e nos primeiros periodos da colonisaçáo, o preto, ou era escravo
e nada podia poesiiir, oii era noniinalmente livre, mas sujeito As exacções,
violencias e extorsóes dos chefes e grandes indigcnas que o desapossavam
do melhor da sua propriedade. Quer n'um, quer n'outro caso, fazer econo-
mias era capitalicar para os estranhos, o que, devemos concordar, náo era
o mellior incitamento ás regras da economia. Alem ci'isto, a facilidade da
vida sob os tropicos e as pequcnas ilecessidades dos indigenas, permit-
tem-lhes viver quasi sem tr:il~alliar, prescinclindo da capitalisaçtio previ-
dente táo indispensavel As populaçóes das zonas temperadas e frias.
A diflusáo da moeda 6 um meio bastante preconisado para consegiiir
dos indigenas a economieação de peciilios. Todavia, a i~scgiirança da vida
africana torna difficil e atd pcrigosa a coneervaçáo do numerario, e mesmo
admittindo qiie o proprietario indigena conseguc esconder em sitio seguro
as suas economias, é fdra de diivida que esse capital se mantem totalmente
improdiictivo. I;: por isso quc lia toda a convenicncia em crear instituiçúee
espcciaes que correspondam 6 micsáo particular das caixas economicas.
Mr. Eugenc RIatlion, ri'urn relatorio sobre a A. O. F. aprcseritado ao
Congresso de Rlarselha de 1906, propóe a adopçáo, n'aqiiella colonia, da
caixa economica postal que, alem dc reunir as ncccssarias condiçóes de
simplicidade e modicidade, pode generalisar rapidamente os seus bcneficios
a todo o territorio, attendendo B grande irradiaçáo dos serviços do correio.
Nas colonias inglezas da Africa Occidcrital, mormente na Gambia,
fiinccionam caixas economicas para incligenas, e o seu tiesenvolvimento
e importancia váo-se accentnando de aniio para anno.
A organisaq5o das instituiyíjes clc prcvidencia existeutes cni cada CO-
lonia e a maneira de se rccolher beneficio d'ellas deviam, n nosso ver,
fazer parte integrante do programma de ensino priniitrio, leigo ou reli-
bioso; niiiiistrado aos indigenas que, d'estc moclo, clcsde creanças se familia-

CREDITO
----
risariam com o seu fiinccionamento e aprenderiam a apreciar as siias van-
tagcne.
A par da previclcncia é indispensavel crear ou fortalcccr o credito,
iniciando a educaçáo economica dos indigcnas. Com effeito, o credito, ctljo
emprego sensato e prudente garante o aiigmento da riqueza, condLiz tam-
bem frequentemente 6 ruina quem ignora a maneira de o iitilisar, quem
d'elle faz liso immoderado, e finalmente quem se deixa inconscientemente
explorar pelos tisurarios.
O endividameiito dos indigenas pode at6 provocar revoltas, como re-
centemente aconteccu na D. S. W. A. Os Izerreros, a quem os commercian-
tes allemáes fdcilitavam emprcstimos sobre penlior iinmobiliario, empenha-
ram doitlamente a respectiva propriedade. Os crédores ciiropeiis que não
eram reembolsados prooiiravam apropriar-se dos terrenos que caiicionavam
os emprestimos, mas como n'aquella coloilia a propriedade indigena assume
vulgarmente a fúrrna. çollectiva, tornavam-se inniimeras e cada vez mais
graves as complicaçóes originadas pela 1iqiiiila~:áo dos penhores pertencentes
aos devedores insolveiites, miiltiplicavarn-sc ti3 perturbaçóes da ordem piiblica,
e declarava-se a breve trecho na populaqáo indigena nm estado de
accesa rebcldia que, vamo 6 sabido, as forças militares allcnins a tanto
ciisto tecm siiffocado. O Estado colonisador tem o dever e a nccessitlade de
tlesenvolver o credito indigena, mas preciza de pôr os natur.aes, q~innto
?ossivel, ao abrigo da usura e da imprevidencia propria.
Náo é indiflerente proteger iim oii outro ramo do credito; é precizo
arcrigiiar primeiro qiines sáo as siias modalidadcs, cujo desenvolvimento
mais directamente se reflectirá na prosperidacle material cla populaçáo aiitocl1to11e.
A riqueza dos indigenas pode considerar-se, lia maioria dos casos,
como resiimindo-se A propriedade immobiliaria, ou simplesmeiite á sua exploraçao.
Por esse motivo, as Mrmas que o creditc indigena deve assumir,
ao seti fim economico, são a de credito predial agrnrio e a de crcdito
ngricoln. No pirneiro caso, o credito obtido destina-se a melliornmentos e
s~~ervalorisaçfio do capital f~indi:irio, no segundo caso o beneficio resulta
em favor (10 cnpitiil inove1 cmpregodo na exploroç5o das terras. (Saanto ao
459

--
460 POLITICA INDIGENA
-- - . . ~
--
systema das garantias náo ha rtizáo para separar nitidamente estas duas
modalidades do credito.
Alguns escriptores, allegando a duraçáo das operaçces financeiras de
credito predial agrario, geralmente celebradas a longo prazo, querem que
se reserve s6 para este caso a garantia Iiypothecaria sobre os immoveis,
effectuando-se as operaçúes do credito agricola sobre a garantia dos penho-
res, com ou sem entrega do objecto penhorado. Na realidade não ha razão
alguma que justifiqiic a cspeciali.;ac;áo das garantias para cada typo economico
de credito, c as opcra~,~úes dc credito agricola n50 deixam de o ser,
pelo facto de se realisarem a longo prazo, on com garantia de liypotheca.
A forma do credito predial agrario 15 principalmente applicavel ás colonias
onde a propriedade indigena, individiial ou collectiva, mantiver situação
c limites estaveis, e se encontrar mais ou menos perfeitamente
cadastrada e titulada. N'esta hypothese, a constituiçáo juridica da propriedade
offerece ao capital garantias snfficientes, c a organisação economicn
dos indigenas, relativamente superior, permitte iniciar a transição progressiva
do credito real ao credito pessonl, á medida que o augmento da riqueza
e a edacaçáo economica, agricola e social dos proprictarios indigenas,
forem firmando em bases cada vez niais solidas a solvabilidade dos devedores
e respectivos fiadores.
O credito «gricoln beneficia indistinctamente todos os estabelecimentos
colonines onde fôr organisado; indispensavel ao progresso da obra colonisadora,
é egaalmente iima das melliores maneiras de conseguir o desenvolvimento
e corisolidaçWo da propriedade indigena, libertando-a do jiigo (1%
iisura, e esta1)ilisaiiilo-llie 09 limites nas regiúcs onde ainda domine o nomadismo
agricolii.
No sei1 cxcellente traballio c O Credito Agricoln em PortugalB, o
Sr. Joáo Ulricli subdivide o credito agrícoIa, consoante o systema de garantias
adoptacio, nas seguintes catliegorias :
1.a O credito ngricola co,n garantia i~nntobiliarict - baseado na hy-
potheca;
2.s O credito ny~*icoln coiit gnl*a,tticl ~nobilinrin -baseado no penhor
e nos li.n~.r.nnfs ;

CREDITO 461
3." O credito agricoln pessoal- tendo por garantia a solviibilidad~
do devedor orr dos seus fiadores ;
4.~ O credito agricolu nssoricifioo - baseado no principio ilii. miitiia
cooperação c garantido pela responsabilidade dcs diversos membros oii socios
de qualquer associaçáo agricola. »
Vamos ver qiial d'estes systemas de garantias dererd ser preferido
na pratica colonial. Con.jideremos em primeiro lof;,zr a garantia hypotliecaria.
Sob o ponto de vista da solidez e cfficacia da garantia, sO as colonias
densamente povoadas onde a propriedade indigena 6 fixa e tcm rcconliecido
valor mercantil, podem offerecer f~indamento serio ao credito hypotliecario.
Entretanto, mesmo ii'cssa Iiypotliese, a hypotlieca serve melhor como garantia
de largos emprestimos que valorisem o capital agrario, do que como
base das operaçees de credito agricola.
A constituiç80 da, hypotheca faz-se geralmente por um processo demorado
e dispeiidioso que acarreta delongas e pre,juizos incompativeis com
a situayáo e as necessidades de qiiem recorre ao credito segundo a urgencia
impreterivel das exploraçóes agricolas. Por ontro lado, ningnem ignora
qrie uma grande partc tla classe agricola, assim na metropole como nas
colonias, não possue o senhorio directo sobre os immoveis qiie são explora-
dos por arrcndamento.
N'cste caso, os cii1tiv:dores do solo, que náo são proprictarios, care-
cendo de capital para a exploração agricola, estão impossibilitados de re-
correr ao credito hypothecario por náo poderem onerar cotn direitos reaes
o solo que não lhes pertence.
Como na maioria das colonias é freqiientissimo faltar a constituiçáo
jiiridica da proprieda(le, ou predominar nas terras indigenas a cultirra
arrendataria e a posse limitada, comprehende-se facilmente que a garantia
hypotliecaria estii longe de ser praticamente realisavcl.
N'algamas colonias, como na Argelia, Tnnisia, India Inglcaa c Co-
cliinchina, onde o credito indigena púde muitas vezes repousar sobre a Iiy-
potlicca, é todavia preferivcl reservar essa complicada garantia immobilia-
ria ao credito prcdial agrario proprianente dito, libertando as operaç6es
sigricolas das formalidades oiicrusas do systeina liyputliccario,

463 POLITICA INDIGENA
O credito ngricoln ~obilinr-i0 baseia se na garantia representada pelos
morcis offerecidos pelo dcvedor como penlior do cmprestimo. Esses moveis
podem ser constitiiidos por qnacsqiiar objectos dc valor que o proprictario
tem mais interc~sr em vender do qiie em pcriliorar e, portanto, raramente
sáo utilisados, oii pelo ga(lú, alfaias c marliinas agricolas necessarias ao
amanho e ciiltiro da terra. N'esta ultima Iiypotlicse, a circiimstancia do
agriciiltor difficilmente poder dispensar o trab:illio das macliinas oii dos
animaes penhorailos, inseparaveis da cxplor,.ição :igricola a que se destina
o emprestimo rontraliitlo, fez eridrnciar a convciiicncia economica de conscrvar
os objectos periliorados 113 giiardn do dcvedor, assim constitiiido em
fiel depositario.
Esta fórrn~t dc creclito agricola, baseiada no qiic os francezes cliamam
- gnge snus clessnisiss~~nent -, 6 insiisteiitavel sob o ponto de vista jiiridico,
pois, como accentiia o Sr. João Ulricli, i. a propria negavão da definição
jnridica de ~~e~zl~or, qne importa sempre ri. cntregn ao crddor do objecto penhorado.
Comtiido, economicamente, 6 bem justificada a generalisação que
actiialrnente attinge nos cstabclccimentos tle credito colonial.
Qiiando o penhor for constitiiidu por productos agricolas, pode o seu
deposito effectiiar-se em armazens geraes oii locaes, ou conservar-se nos
celleiros (10s dcvcdorcs, cobrando-se em qualquer dos casos o warrant, que
6 iim tit iilo transmissivcl por intloseo, reunindo ordinariamente os caracteres
de conhecimento ilc dcpo-ito e cantelã. de pcnlior. (I) A ~c.cirraatagetn
dos l~rodiictas ngricolas podc considerar-se irrealisavel nas colonias, qiiando
diga respeita ao credito fornecido aos agriciiltorcs indigenas.
A ftirma rclati~nmente complicada do scii funccionamento torna-a
inapplicavel ás socicdades riidimentarcr c illetradas.
Demais, nas colonias, a escassez clos capitaes de exploraçiio agricola
pode ate levar W neccssitladc de admittir, tanto aos colonos agricultores
como aos indigenae, mas principalmente a estes ultimos, o peiihor 11.~~0-
thetico cunstitiiido pela prodiicção agricola pendente.
(I) J. IIenrirlue Ulrich - O Crcdito dgricoln cm Portugnl.

CREDITO 463
- - - - -
As futuras collieitas resultantes dos cnpitaes obtidos a crctlito, sáo
freq~ientemeiite o uiiico pmlior que os agricultores pildem offerecer como
garantia dos ernprestirzios qiie sollicitam. Na orgaiiisctçáo financeira dns
coloiiias francezas foi introdiizido lia mais de 50 annos o principio do --
penhor seai cnfvrgct do ohj(vv'o uellhorcltlo - , praticamente realisado nos referidos
emprestirnos sol)re as novidades agricolas pendentes, consenticlos
aos diversos bancos coloniaes.
Para abnfkir os escrnpiilos jaridicos do parlamento francez de 1851,
que nHo podia ntlmittir qiic o penlior fime apenas tima promessa futura, e
não iiinn cxistcnc*in ac~tii 11 e a qiiein rcpiignava o gnge sans dessnisissonent,
mascaron-se o cnncionamcnto dos fructos pendentes, com a fórmula -prêt
szir cession de recoNec 11r)ltlalifes - o que presiippóe uma venda que 11a realidade
se não cffectua.
Esta garantia c'! scm diivida aleatoria e, utilisada sem disccrnimento,
póde proinorer a ruina dos estnbelecimeiitos bancarios, ou nssocinçóes de
credito que a consentirem desprècavitlamente. A 1egisl;ic;no franceza prevê
cuidadosamente as contingencias x que fica sii,jeito o rcernbolso da quantia
emprestada. Esta não pode ir al4m da terça parte do valor provavel de
oolheita, o que, salvo eventualidades extraordinarias só remediaveis pelo
seguro, dá margem siifficiente para o completo reembolso do creciito, mesmo
nos peores annos agricolas.
Os bancos nko devem fazer emprestimos sem qiie o estado da ciiltura
deixe já prevÇr o resultado provavel da fructifcaçáo. Legalmente, os em-
prestimos náo derem cffitctiiar-se com antecedencia superior a quatro me-
zes sobre a epoclia provavcl da colheita. Subsistiu, por&m, sempre a pratica
benevola, imposta pelas necessidades da agricultura colonial, de alongar
esse prazo at,: oito iiiczp.;. renlisando-se o cinprestimo a quatro mezes, mas
consentindo-qe invariavelmente a renova(i30 do prdzo por egtial tempo. A
lei francexa estal-)elece tambem um engenhoso sptema de publicidade qiic
116~
OS interesses do banco colonial a coberto de qiiaesqiier reclamaçúcs pri-
vilegiatlii\ de precedentes crddores. Sc o devedor por m(i fé ou desleixo 1150
effcc~tiia os tr;tl)alIios agricolas neeessarios :i friictificac;iXo, ou não recolhe
os fructos, o banco tem a faculdade de fazer pqr conta proprirc o cultivo,

sni POLITICA INDIGEXA
apropriando-se a respectiva colheita, mediante rima simples sentença do
juiz de paz.
Se o devedor se csqniva ao pagamento, o branco pode fazer vender
em hasta publica a collicita penhorada pagando-se directamente.
Acerca da iitilisação d'este systerna de garantias nas colonias fran-
cezae, Giranlt escreve o seguinte :
A expcriencia mostrou qiic as apprcliens6cs da commissáo da assembleia
de 1851 náo eram fi~ndada~. Assim, em 1874, náo se liesitou em desenvolver
egta inatitiiiyáo: o ciircito de negociar emprestimos sobre collieitas
pendcntc~, que atC então só pcrtcnc~ra ao proprietario, foi gcneralisado
aos rendeiros, nttnyers, locatarios dc tcrrcnos c emprezarios de plantaçóes,
que actualmente gosam d'esse direito sob a reserva da nnnnencia do senhorio
das tcrras. » (I)
O juro anniial que vencem esses rmprestimos B de 6 a 9 O/, na Indo-
China e de 5 O/, na Giiadalupc, Martinica c Reiinião. Nas outras colonia~,
que nos conste, os estabclccimentos bancarios ngo rcalisam emprestimos
sobro colheitas pendentes, nem aos colonos nem aos agricnltores indigenas.
O credito ngricoln pessonl, qiie se firma unicamente nas de
caracter do devedor, na sua repiitaçgo de probidade e nas faculdades de
traballio já demonstradas, apparece-nos, como diz o Sr. João Ulrich, .na
Iiistoria das institiiições rconomicas como manifestação evidente de aperfei-
çoadas organis~qúcs superiores, dcvendo considerar-sc adiantado estadio
evolutivo qiic o credito real prececleii.>
N'esta.j circiimstancias 6 facil rcconhcccr que, o que ainda hoje re-
presenta iim ideal por attingir na gr'inde maioria doa meios agricolas civi-
lisados, onde R commcrci~1isaçHo
da agricaltiira, ou o cstabslecimento d'uma
jnsta eqiiivalencin cntrc commerciantcs e agricultores perante o forneci-
mcnto do credito, B ainda um problema (te nctiialidade, constitue na pra-
tica colonial iim alvo tão longinquo qiic ngo merccc por agora ser conside-
rado. Isto nHo quer dizer qiie a garantia baseada exclusivainente na

CREDITO
- . - . -. -- . -
465
reputaçáo pessoal dos indigenas nHo existe n'algumas colonias, mas n'estes
casos refere-se geralmente a commerciantes, banqueiros, on grandes proprietarios,
cujo grau tle ciiltiira occiclental, oii nivel de civilisaçáo propria,
os colloca fdra do gr11p0 genericamente denominado indigenu, pois que a
siia riqueza e intellectualidade snperiores, nivelando-os ao elemento colanisante,
lhes permitte utilisar os estabelecimentos e fórinas de crcditos creados
para os europeus.
N'esta hypothese, tornam-se até dispensaveis as instituic~cs de credito
e ou bystemas de garantias, especialmriite destinados a proteger e
tlescnvolvcr n propriedade indigenn, cii,ja organisação e meios dc fomento
nos propuzemos estudar. Comtudo, na realid~itle, embora um ou oiitro indigena
instruido e honesto mereça accictentalrnç*nte diliitiido credito pessoal
aos bancou da colonia, esse facto, pela IimitiiyAo tla sua frequelicia, constitue
apenas uma excepqão, cuja improbabilidatle permitte afirmar que o
oredito indigena peciaoiil, e principalmente o credito agricola indigena sobre
garantia pessoal, é um ideal de perfeivão táo afastado, que o seu estudo 6
iniitil á determiiiaçlio tias regras a fixar desde ji, para melhorar a situação
ecoiiomica dos indigeniis.
Finalmente, resta-no3 considerar o cretiifo agj.icolta czssociccfico que julgamos
ser, e prociiraremos demonstrar que é, a fdrma de credito agricola
mais apropriada ao desenvolvimento da riqneza indigena, e, pela sua malleabilidade,
mais moldavel ás diversas gradaçóes economicas do superorganismo
indigena. As vantagens geraes do credito associntiro sáo brilhante-
mente expostas pelo sr. Ulrich nos seguintes termos:
K Ha, pordm, um principio de organisaçfio social que, quando devidamente
applicado, resolve todos os obstacnlos. E a miltualidade, a cooperaçdo,
a verdadeira fórnia de organisaqão agricola que a experiencia e o exemplo
dos povos adiantados consagraram. E: a associaçáo livre que pacificamente
ha de revolucionar os antigos preconceitos fazendo surgir um novo innndo
de progresso e civiiisaçáo. !i? esta nova força, no dizer de Gide, - o resultado
d'uma lei natural mais poderosa que tt liumariidade e qcie por si mesmo
actua, olhando iridifierentemente todos os desfallecimentos - que, pondo
em prática a velha maxima de que, - a uniíío fàz (I jòrçu - , tende a au-
30

466 POLITICA INDIGENA
-- - -- -
gmentar o potencial de garantia de cada individuo, facilitando-lhe, quando
necessario, o recurso ao credito.. ...................................
................... A coopernção, a mutnalidade creando garantias novas,
lançando mão do que, isoladamente, nada valia, reunindo aquelles de
quem nenhum baneiro confiava seus capitaes, cria um devedor collectivo
- permitta-se-me a expressáo - em que todos podem fiar-se. Estreitando
os intimos laços que entre si uniam os differentes individuos que de futuro
hão de reciprocamente valer-se, transforma-os de devedores insolventes
em mutuarios merecedores de credito, a quem os novos encargos, insensivelmente,
levar80 a honrar os compromissos tomados, nko os deixando esquecer
que o devedor é, ao mesmo tempo, fiador de si proprio ». Pois bem,
as instituições cooperativas que o distincto escriptor considera como fructo
consagrado d'nma adiantada organisaçáo ec~nomica, constituem egualmente
a so1uc;áo mais elegante do problema financeiro do credito indigena. Eridentemente,
o cooperativismo economico náo nasce espontaneamente nas
organisaqóes sociaes mais atrazadas, mas a sua introdiicção artificial, por
intermedio da administração dos dominadores, B absolutamente viavel.
Quantas instituiçóes judiciaes e administrativas, quantas leis e regulamentos
se estabelecem nas colonias e se applicam aos nsturaes, que estes
....
nem sabem utilisar, nem comprehender ! A associação econo-
mica, pelo contrario, fazendo reflectir directamente todo o beneficio sobre
o bem-estar material dos associados, não tardará em vincar fundamente no
espirito indigena a comprehensáo das suas vantagens.
De resto, cornprehende-se a germinação facil do principio associativo
nas cerebrações mais rudimentares, qiiendo se considera que o phenomeno
psycliologico se limita á fixação intellectual e consciente d'um instincto in-
nato na maioria das organisaç~es
animaes, e que é a propria base da socia-
bilidade humana.
Certamente que, a principio, a utilidade de simples associacóes de cre-
dito ficaria incomprehendida. Quando, pordm, prestaçáo do credito, se
juntarem servivos de soccorros e de previdencia economica, adaptados ás
necessidades dos antochtones, a nova organisaçáo motiialista insinuar-se-ha
facilmente nas sociedades nativas.

CREDITO 467
-
A instituição cooperativa póde ser associação de soccorros mutuos,
caixa economica, estabelecimento de credito agricola em generos ou dinheiro,
e cooperativa de producção e consumo. Todas, ou pelo menos algumas
d'estas formas de mutualidade, podem coexistir em cada associação indigena,
e a sua estreita fiscalisação tem de ficar attribuida ao funccionalismo
colonial.
Com effeito, o principio associativo que nas sociedades adiantadas é
consequencia da evolução natural, carece de ser, como dissémos, artificial-
mente introduzido e amparado nas sociedades indigenas por intermedio da
acção directa do Estado colonisador. Esta intervenção do Estado, na ge-
rencia dos interesses de associaçóes particulares, justifica-se plenamente
nas c*olonias, attenta a necessidade de educar os indigenas no aproveita-
mento e gerencia das institiiiçóes miitualistas que, entregues inteiramente
aos >tatis irnprevidentes e ignorantes societarios, em breve desappareceriam
sem deixar v mais leve vestigio da sua benefica influencia na economia geral.
As cooperativas indigenas modestamente organisadas com estatutos
elementares e apropriados ao nivel intellectual e social dos mutuarios, e
bastamente disseminadas pelo territorio colonial, de maneira que os culti-
vadores encontrem na localidade de residencia, OLI perto d'ella, o credito
ou os soccorros de que careçam, representam, como vimos dizendo, a me-
lhor garantia de progresso economico para a população nativa.
A insufficiencia dos bancos coloniaes, como instituiçóes de previden-
cia ou de credito indigena, é manifesta em theoria e está sobejamente
demonstrada na prática colonial. Theoricamente, a propria organisação ca-
pitalista dos bancos, com intiiitos accentuadamente lucrosos, nem permitte
a constituição da pequena c'pccrgne, nem póde fornecer aos proprietarios in-
digenas capitaes de credito agricola ou immobiliario a juro acceitavel.
A elevada taxa de juro exigida pelos accionistas, inhibe os bancos de
realisarem operaçóes de credito agricola, que só se podem effectuar vanta-
josamente em caixas locaes ou regionaes, quer baseadas na forma associa-
tiva, quer producto de qualquer organisaçáo que não tenha por mira o
rendimento do capital empregado.
Xesrno sob o ponto de vista do credito hypothecario, os bancos diffi-
*

cilmente podem Iiictar contra o flagello da usura, esse polvo insaciavel
que suif'oc:~ ;L evoluqao economica tlas sociedndes indigenas.
O usurario tem sobre o banco colonial a grande vantagem de poder
acceitar qiialquer especie de penlior, e de alterar á vontade a data do pagamento,
concedendo 1)rorogaçóes silccessivas. E o indigena irnprevidente
que, acima tlc tudo, receia a nece~sidade impraterivel do pagamento em datas
fixas, pr~fere mil vezes lancar-sc! nos braços avidos da usiira, e sujeitar-se
a estorsóes por vezes inverosimeis. A intervençáo repressiva do
governo colonial, nem sempre pro(1iiz resultados clfficazes. Assim, segundo
diz Aubry, (I) o principal resultado da lei inglexa que prohibiu a hypotheca
e a execução jiidicial dos imnioveis pertencentes aos indigenas, a não
ser em favor ile oiitros indigenag, na provincia indiana do Pendjab, foi a
extincçáo do credito.
A propriedade immobiliaria foi conservada ao seu legitimo possuidor,
mas a respectiva valorisaçáo agrícola tornou-se impossivel.
As conseqiiencias da assimilaçko dos indigenas aos colono^, para
effeitos de utilisaçáo do credito h~pothecario fornecido pelos particulares
ou pelos estabelecimentou bancarios, teem sido n'algiimas colonias grandemente
desastrosas. Na Argelia a concessão feita aos natiirses de poderem
livremente hypothecar os seus bens immoveis, associada ii implantaçáo
prematura da propriedade individual e do foro civil curopeii, provocou a
decadencia vertiginosa da organisac;áo economica dos indigenas, que se
viram em ponco tempo de~pojados das siias terras c reduzidos ao s roletariado.
O estabelecimento do credito tem de ser acompanhado, ou mesmo
precedido, pelas ideias de previdencia propagadas pelo exemplo, persiiasão,
e creaçáo de institutos apropriados. D'outro modo, os indigenas abusará~
da faculdade de realisar emprestimos, não empregarão as importancias
recebidas na valorisação do penhor, e em vez do progresso economico
da propriedade, a influencia do credito, contraprodiicente, apenas concorrer4
para precipitar a sua ruina.
(I) Pierre Auhry - La Colonisation et leu Coloiiiea.

CREDITO
- - --- - - -- - 469
-- - - --
Uma prova frisante da incapacidade dos bancos coloniaes para garantir
o credito indigena, tanto agricola como immobiliario, encontra-se
actualmente 1111 situaçio economica di~ propriedade indigena na India Ingleza.
Paiil Reinscli escreve a este respeito o seguinte : (I) « A India carece,
comtudo, d'um systema de bancoq igrarios e de credito agricola scientificamente
desenvolvido. Na realidatfe existe na Tndia o mais completo divorcio
entre o capital e a terra. O ciiltivador liindil tem de pagar taxas
de juro de 24 O/, ou mesmo siipcriores. pelo dinheiro qiie lhe é adiantado
pelos profissionaes da iisiir:i, ao passo que os banco3 com caixa ecoiiomica
(seving-banka), exigem stmente 3 "1,. Esta grande divergencia nas taxas
dos juros indica que o governo ainda, náo procrdeii ao estabelecimento de
intermediarios regulart.5 e l~gitimos, entre o credito e a classe agricola~.
No Egypto a rapidez e intelligencia com que as railas indigenas adoptam
e assimilam as institiiiçóes occidentaes de caracter politico ou economico,
í'ac~litoii notxvelmente o estabelecimento do credito por meio dos
bancos. 1)epois de Lord Crorner tentar inutilmente em 1894 a mobilisaçáo
do cap~tal particular para einprestiinos agricolas, o governo iniciou, um
pouco depois, por intermedio do N(1tiotzctl Bastk oj' Egypt um serviço de
pequenos emprestimos em dinheiro ou em sementes, aos cnltivndores indigentis.
Náo obstante a sua repiitaçáo de imprevidentes, estes reembolsaram
o govcriio integralmente, e o serviço dos emprestimos agricolas adquiriu
um tal incremento que em 1902 fundava-se o Agricultura1 Bnnk o f Fjgypt,
cLljo capital 6 já hoje de 35 milhóea de dollars, tendo já efiêctnado a colo-
nos e iiidigenas mais de 50 milhóes tle dollars de emprestimos, sem soif'rer
o mais insignificante prejuizo. Os incligenas que, durante cieciilos, se ha-
viam debatido n:is garras dos prestamistas, logo que t1escobrir;im a grande
vantagem que auferiam, utilisnntlo os serviços do banco, s:icudiram vigoro-
samente «Y enleios da usura e aproveitaram, táo bem como os colonos, as
garantias economicas da nova or.banisaçáo bancaria implantada no Egypto .
Este resultado é, poréni, excepcional e devido. ao mesmo tempo,
(I)
€'a111 Keinsch - O. c. tl'lll

470 POLITICA INDIGENA
intelligencia dos naturaes, e A primorosa organisaçáo do credito, a cargo
das diversas agencias que o L4gric~tltural Bnnk estabeleceu rias localidades
em que se impunha a sna existencia. e nas qiiaes se emprega um systema
simples e expedito na concess50 dos emprestimos.
Na Indo-Cliina o direito annarnita estabelece dois principiou fundanientaes,
regulamentadores do cmprestimo a juros: (') a taxa maxima do
juro annual deve ser de 36 O/,, ou de 3 O/, ao mez; a capitalisação dos juros
nunca poderá exceder a importancia do capital emprestado, qualquer
que seja o prazo do emprestimo. Na prática estas regras sáo constantemente
transgredidas, e os indigenas são vilmente rxplorados pelos chetties,
negociantes hindus de metaes preciosos que quasi ljossuein o monopolio da
agiotagem e da usura n'aquellas colonias. A primeira vista, parccc qiie 0%
emprestimos consentidos pelo Hanco da Indo-China, sol~re ;t garantia das
colheitas ~endentes ao juro de 8 "I,,, deveriam ter representado uma grande,
melhoria economica, proporci~~nando aos indigenas refugio seguro contra as
extorsóes dos usurarios. I'iiro erro; a fórma collectiva da propriedade communa1
impoz um processo de garantias por tal modo complicado que os
indigenas desistem quasi sempre de recorrer ao banco. A necessidade de
garantir o capital bancario contra a má f6 ou a insolrabilidade dos devedores,
accrescida com a inevitavel complicacáo do formalisrrio burocratico
caracteristico das administraçóes neo-latinas, e o proprio typo da propriedade
fez estabelecer os seguintes tramites, deecriptos por (Xiraiilt: ()
a É a communa que pede emprestado em nome e por conta dos seus
membros inscriptos que assim o sollicitarem. Este pedido, estabelecido em
triplicado, 4 levado ao residciite da provincia pelo maire da communa,
acompanhado de dois principaes e dos interessados. I? a Administraqáo que
concede o emprestimo e adianta o dinheiro. O 13anco restitue-lh'o em se-
gliida, mas o thesouro fica responsavel para com o Banco pelo reembolso
do emprestimo. 0s emprestimos sáo feitos por seis mezes, mas podem ser
(i) Girault - Op.
(2) Idetn.

enovados por um periodo de egual duração em caso de colheita ruim, de
innundaçáo e de força maior. w
No Senegal, apezar do respectivo banco, ultimarnentc reorganisado e
transformado no grande Banco da A. O. F., nHo consentir aos indigenas
emprestimos sobre as colheitas, o credito real mobiliario entre commer-
ciantes europeus e agricultores indigenas tem tomado um certo desen-
volvimento que não se pdde considerar sensivelmente vant.joso para os
indigenas, para quem a imprevidencia economica arrasta amiiide a impos-
sibilidade de rehaverem os objectos penhorados.
Qs commerciantes europeus, para emprestarem a juros, precisam de
prCvia auctorisaçáo da administração da colonia, e ficam su,jeitos á fiscali-
!iacão e aos regulamentos, ereados para proteger tanto devedores como
cr6clores.
Cooperativas Indigenas
Como se conclue do que deixamos exposto, os bancos coloniaes sáo
instrumentos muito defeituosos de credito indigena, e o papel primordial
na ~aegcneraçao economica da sociedade nativa pertence de ilireito e de fa-
cto ii mutualidade indigena.
Já adduzimos as considerações de ordem theorica que nos levam a
formular esta nossa opiniiio. Resta-nos agora examinar a evolilçáo do prin-
cipio associativo na prktica colonial, pondo em evidencia o seu indisc~~tivel
progresso e a sua incomparavel influencia economica e civilisadora.
Começaremos pela Arçelia, onde a associaçHo dos naturaes vae pouco
a pouco reparando os estragos causados pelos abusos do credito hypothe-
cario c pela incerteza do regirnen agrario. Desde eras niuito remotas
houve na Argelia, como aliás em toda a Africa do Norte, o costume de
conservar reservas cerealiferas em cavidades suhterraneas chamadas silos.
Estas reservas eram destinadas a soccorrer os mendigos e necessitados, e
a garantir as novas sementeiras em epochas de crise. Na origem, eram ge-

472 POLITICA INDIGENA I
ralmente prodncto d'uma doação piedosa dos chefes arabes, continiiaiido
depois a serem alimentadas pela caridade das familiau mais ricas de cada
localidade.
Quando os francezes conquistaram a Argelia a institiiic;Ho foi manti-
da, n&o por acatamento dos costilmes indigenas. mas pela conveniencia
utilitaria retirada d'cssa manutenção.
Com effeito, os grãos dos silos começaram a servir frequentemente
ao aprovisionamento das tropas francezas qiie, mórmente durante as ope-
ra(;óes activas, nem de leve eucrupulizavam no saque aos siloç.. Os mante-
nedores d:t instituiçáo inspiritda nas maximaq caritativas (Ia doutrina
islamica, vendo qiie, desvirtuado3 os seus fiiid, as tiadivas cori~aqradas 4
pobreza apenas serviam para o comniodo abastecimento das tropas inva-
soras, esmoreceram no sei1 esforço caridoso. As esmi,liiq entraram de fra-
que,jar, e os silos argelinos qiie tinliam crr-tos pontos de contacto com os
c~lleiros cojnlnzcna portugiieze* e com os irlotiti f~ri~iz~ntccri italianos, caliiram
em rapida decadencia, passando os indigenas fjmiiitos e os agricultores
sem sementes a recorrer dentro tic ~ ~ dwdilar i l á caridade individual.
Só depois das fomes de 1867 e de 1868, 4 que a administraçáo franceza
se começou a interessar n:i necessidade de crear a previdencia indigena,
occorrendo entko a grande vantagem de ressuscitar os sllo~, aperfeiçoando
o seu funccionamento. O general Tliebert, commandante militar de Miliana,
que observava de perto o exito proveniente da restaurapio ti'estes depositoe,
lembroii-se de 03 aprovcitar para bases de associaçóes indigenas de
soccorros mutuos e de credito agricolã.
N'essa ordem de itleias, orgnniuou em Miliana a primeira d'essas
instituiçóes, cujos estatutos e auctorisn(:ho anniial de funccionamento foram
approvadoq pelo governador gcrtil em 31 de agosto de 1869. Desde o principio
da siia vida social foram valiosos e nottiveis os serviços prestados
aos mutuarios por esta associaçko q~ie, ao mesmo tempo, concorria na medida
das suas forças parii. riiinordr os inales dos indiqentes não societarios.
Todavia, as graves perturbaçóes da ordem em 1870 e 1871, sustaram temporariamente
o alastramento das sociedades.devidas á intelligente iniciativa
de Liebert, e em 1876 apenas existiam em toda a colonia quatro

associnçóes indigenas. Em 1882, nas sociedades creadtis em Palestro e Eoqhnri,
modificaram-se ou estatutos das precedentes, constitiiindo-se, annexa
aos silo-s, uina caixa siistclntada pelas quotas pagas em niimerario e pelo
prodiicto da venda (10s grãos excedentes. Em 1884, o governador geral
Tirman prescreveu a creaçáo de associaçóes tl'esta natiirrza cri1 todas as
commanas mixtns cfa Argelia, e em 1887 as coopcratiras intfiqcnas eram
jk em numero de 41, reiiniam 60:000 societarios e tlispiinliam (lc cerca de
1.700:000 francos de capital em dinheiro e generos.
Pela lei de 14 de abril de 1X93 foram reconhecidas como estabelecimentos
( 1 iitilidade ~ publica todas as associações indigenas de previdencia
e credito rniit,iio das commilnas mixtas da Argelia. Descle entáo o progresso
(IR ~nl~t~lalirlade n'aqiiella cnlonia tem sido verciacleirnmente assombroso.
Pclns dadoq que seguidamente t,ranscrevemos, se pode avaliar a rapidez
crc-cente da siia progressRo.
Em 188: existiam 44 associações com 6o:293 societarios e iinl capital de I.;OO:OOO francos
» rSqn » 70 » » r85:09o » » » » » 379o:ooo
>> 18qq » r28 » B 327:346 » B » » ;.grr:ooo D
1907 » r76 x >> 466:207 » » » » B 15.209:ooo »
Os dados que demos para 1907 são OS que resultam das estatisticas
rc>t't~rentes no fim do anno de 1906. A repartição do capital era. a seguinte:
Nunierario eni caixa . . . . .
9.35[):7", frc.
Valor dos grúos depositados . . . . . . . . . 1.188: 561 frs.
Adiantamentos em dinheiro . . . . . . . . . 4 43;: i 22 frs.
>> » seiiientes . . . . . . . . . 49:1r7 frs.
Quotas a receber . . . . . . . . . . . . 176:335 frs.
Total . .
15.208:895 frs.
Estes significativos algarismos mostram a sitiiaçTio florescente do
rniitiialismo indigena, que ainda em fins de 1908, por occasião da crise
cerealifera em Constantina, motivacla ])ela secca prolongada e pela praga

474 POLITICA INDIGENA
dos gafanhotos, deu uma soberba prova da sua vitalidade, poderio e effi-
cacia economica. Segundo uma noticia da Qui~ízaine Coloniale, (I) as socie-
dades do departamento de Constantina concorreram, para debellar os effei-
tos da crise, com uma somma total de 5.252:324 francos? o que representa
um bello gesto de solidariedade traduzido n'um importanti~simo aiixilio.
Quanto & sua organisaçáo e funccionamento, as cooperativas indige-
nas apresentam um typo sui generis que náo corresponde a nenhuma orga-
nisaçáo semelhante nas naçóes europeias. A adhesáo doe indigenas é abso-
lutamente livre. Compelli-10s a acceitar ás garantia3 e a comparticipar
dos encargos de miituarios, seria 0 maior dos coiitra-sensos politicos. As
associaqúes conservam um accentnado caracter de protcc@o agricola, visto
que sd os indigenas agricultores $20 admittidos como socios, sendo rigoro-
samente exclnidos os que se dedicam á indiistria e ao oommercio. O paga-
mento das quotas pode ser feito em dinheiro o11 em grãos, á escolha do
societario. As quotils em dinheiro tornaram-se indispensaveis visto que as
operaçóes de seguro collectivo dos gráos depositados nos silos e os empres-
timos pecuniarios para compra de gado oii alfaias :igricolas, tornaram
necessaria a conversão em numerario d'uma parte do capital social.
Os silos propriamente ditos foram mantidos, e materialmente muito
melhorados, por maneira a evitar, rliianto possirel, a deterioraçáo dos
grãos em depo3ito.
O caracter d'estas associaçóes 6 duplo, pois são ao mesmo tempo so-
ciedades de credito mutuo e institutos de caridade. Contra esta fcírma táo
adaptada aos costumes e crenças (10s indigenas, levantou-se em tempos a
opinião assimiladora dos que defendiam a transformaçko das miitiialidades
indigenas em bancos agricolas, ou caixas regionaes identicas ás que em
França vigoram. Káo foi ávante esta mutaçáo absurda, e prevaleceu
felizmente a opinião sensata d'aqiielles que reconheciam a necessidade de
conservar ás sociedades indigenas, refractarias a innovaçóes, a sua orga-
nisação especial.
(I) Niimero de 10 de maio de 1909.

COOPERATIVISMO
Os mutuantes indigenas consideram, na sua maioria, a quota paga
como esmola devida aos indigentes por todo o bom musi~lmano, e por esse
motivo, sendo difficil ligar praticamente as ideias de caridade e Ilicro, estas
associaçóes niio pagam dividendo algum. A t.srnola aos indigenas estranhos
á associação é limitada aos casos de reconhecida miseria, liavendo Iiqje
tendencia para se reduzir cada vez mais o numero cle excepçóes, a firn de
dar solidos fundamentos ao principio associatiro. Os emprestimos effectuados
por estas associações individualmente aos cultivadores indigenas nunca
são muito con~ideraveis. Pelo contrario, o fim principal que +c tcm em
V ~ S ~ 6 R soccorrer os necessitados com adiantamentos em sementes ou generos,
que náo ultrapassem as possibilidades do rendimento das propriedades,
permittindo quasi sempre o reembolso do credito sein recurso á usura,
liypotheca e á venda, que tão nocivas teem sido á situação material dos
intligenas argelinos.
As associaçóes, n:t siia constante lucta contra a usura, teem obtido
resultados importantes qile tendem a accentuar-se com firmeza nos ultimos
annos, ~endo já hoje sensiveis varios s~rmptoriiaa de progresso economico
que ainda ha bem pouco tempo falleciani por completo.
Para a distribuiçáo das associações adoptou-se a unidade corritnunal.
A séde da sociedade C! na localidade principal de cada commiina mixta, e a
sociedade divide-se em tantas secçóes locaes qnantas forem as secçóes indigenas
- tribiis, aduares, fracq6es de tribus oii de adiiiires -, ficando cada
uma d'estas com os seus silos particulares e com um coiiselho de administração
local chamado c!jr~nmniu. São as djemmicins que informam a administração
central sobre a solvabilidade dos que sollicitam emprestimos, e sobre
a qiitintia que maximamente lhes poderá ser adeantada. Egualmente fazem
valer a justiça dos que forem victimas de eventualidades desastrosas e
imprevistas, propondo ao conselho central as prorogaçóes de prazo, e as
diminniçóes de encargos e prestaçóes que entenderem jiistificadas.
SO os agricultores indigenas domiciliados na commiina podem fazer
parte da sociedade. O conselho de administraçáo central C presidido :~~lo
~nnire ou pelo administrador da communa, e a gerencia fin;tiiceira está a
cargo do recebedor municipal.
-- 47.5

476 POLITICA INDIBENA
-- - - - -- -- - - -. --
O fundo social, que 6 constitaido pelas quotas pagas em dinheiro ou
geileros, e pelo inro de 5 O/,, vencido pelos cmprestinios, C 1)ropriedade social
commum e inriivisa, tentlo essa intlivisibilitlade o caracter perpet.uo. Os
ernprestimos s5o renlisados a curto l)r?izo, geralrne~it~e pela tliiraçáo tlo anno
agricoia, permittindo-se em caso de força maior it prorogii~áo do prazo pelo
mesmo tempo.
A lei organica. d'estxs institriiçfies de previdenciit tornou extensivo ás
unidades associat~ivas o principio da isolidririedtitle. D'eatc, modo, as sociedades
indipniis tl'uma regi50 assolada podem recorrer, por via tlc emprestimos,
tis suas congencres que fiinccionnm nas zonas poupadas pelo flagello.
O referido cliplom;~ de 1.4 de abril de 1893 consente aos societarios o
segoro cont,ra its geadas e granizo, por meio de apolice* collectivas, e em
18!)-1, foi aiict,oris:ido qus a terqa parte do prodiicto nnniial das qiiotisaçóes
potleiise ser ernpregtitla excli~sivamente em opcraqóes de seguro xgricola.
Em 1900 foi nl)plic:irla li Argc~li;~ :L lei sobre seguros mutiios promiilgadn
na metropolc, c em 1907 fiincloii-se cm Alger lima caixa central,
encontrando-se actiialtnentcr eni via de constituiyáo diversas caixas locaes,
miituantes de seguros ~igricolas, qiie admittem tidherentes eiirnpt?ris e indigentis,
e c11,ja. ft.der:iy,;to ecoriomica devk em pouco tempo produzir urna perfeita
organisayso tle seguros miitixos, concorrendo, além d'isso, para approximar
as duas rayas pcla influencia poclerosa da associa(;,io dos interesses.
Taes siio, a traços largos, a physionomia cnracteristica e o modo de
funccionamento especial da. organisaçáo mutualista dos indigcnas argelinos,
a quem o beneficio extraordinario da prbtica associativa tem iiltimamente
rendido urn progresso economico milito notavel.
Pode dizer-se que a popiilaçfio indigena est6 hoje plenamente ao
abrigo das temerosas fomes que matavam milhares de indigentes, sem que
o governo francez tenlia de fazer quiiesquer pesados sacrificios pecuniarios.
Os soccorros mut~ios indigcnas ,j& qiinsi se podem defrontar, isolada e victoriouamente,
com essas periodicas crises de miseria e desolação.
E' um do: mais brilhantes successos cooperativistas que por emquanto
se podem-egistar nos fastos da colonisaçfio moderna.
Na Tunisia fiinxionoii até 1890 Lima instituição indigena, a Rabtu,

que, anteriormente ao estabelcc~imento do protectorado francez, pr~stoil
valio~os serviços aOS agricultores tiinisinos. A primeira í,'clbttc foi fundada
pelos monros emigrantes da Andaluzia no pcriodo dyirastico dos Hafsides.
Era constitiiiíla por iim grande deposito cciitral de cereaes obtidos pela
inipusiy%o de um dizimo sobre as collicitas, c arrecadaJos em silos situados
n'iima eininencia viziiilia a Tunis, onde ficavam ao abrigo da liumidade.
Mais tarde crearam-se rnhtns tiiixiliares em Beja, Kizerta, etc., nas
localidades onde predominava a ci~ltnra cercalifera, cobrando-sc~ o imposto
em dinheiro nas oiitras regióes,
Effecti:ada a cobrança dou dizimns, cram os cereaes provisoriamente
guardados nas rwhttrs auxiliares, d'onde depois sahiam para serem distribnic'los
pelos 150 silos da rabtn de 'riiniil. Em epoclias normaes, estas reservas
cle cereaes serviam alimentayHo (10 exercito e do fiinccionalismo
superior da Regencia; em epochas de peniiria e de fome serviam para fornecer
aos agriciiltores indigenas emprestimos reembolsaveis em generos.
Na primeira pliase administrativa do Protectorado foram aboIidas, talvez
preinatiiramente, cstn.: instituiçóes, e durante as crises agricolan e alimenticias
de 18!):), 18!líi, 1897, 1902 e 1905, o governo teve de soccorrer
directamente os necessitados com esmolas e emprestimos dc sementes que
representaram um oneroso ericnrgo financeiro para o orçamento local.
Reconhecendo a necessidade de incutir ideias de ordem e de economia no
espirito indigena, pensou a administra

478 POLITICA INDIGENA
exercicio na localidade da séde associativa. O conselho de administraváo
compunha-se tle seis membrog, e a contabilidade estava a cargo de recebedores
que venciam gratificaç6es proporcionaes As transacçóes effectuadas.
O principal defeito de origem d'estas associaçóes era a falta de estatuto
juridico que lhes vedava todas as operayúes financeiras susceptiveis
de melhorar o respectivo equilibrio economico.
Assim como na Argelia a lei de 1HY3, que conferiu ás mutualidades
indigenas a personalidade civil, foi um dos factores mais efficazes do seu
progresso tão rapiclo, assim na Tunisia o decreto beylical de 27 de maio
de 1007, que implantou um systema associati\~o em tiido semelhante ao
da Argelia, provocou a generalisação qnasi instantanea da organisaçáo
mutualista a todo o territorio do Protectorado. No meiado c10 anno de 190s
existiam na Siinisia 36 mutualidades indigenas, dispondo d'um activo de
1.250:000 francos, o qual, apezar da temerosa crise agricola, estava, ao
findar o anno, augmentado com mais 200:000 franco3 de qiiotisaçóes. Para se
avaliar a transformiiç2o realisada durante um aiino decorrido após a piibli-
caçáo r10 referido decreto de 1907, basta relatar os inestimavcis serviços
prestados pelas riovns sociedades no mais agiido da crise de 1908. A estia-
gem implacavel queimara as searas e resequira as oliveiras de forma tal,
que n'algumas rirciirnscripc;óes nao se chego11 a colher um alqueire de trigo
ou um almiidc de azeite. Os agriciiltores indigenas, em lcicta com difficul-
dades e privaçóes de toda a especie, reportaram a sua activitlade á creaçáo
do gado, mas a pro1ong;itla sccca outomnal veio consiimmar a obra de
miseria, calcinando 03 pastos, e fazendo perecer os animaes ft mingua de
sustento. Entre as popiiliiçóes riiraes absolutamente desprovidas de reciir-
sos, começoii a fazer-se sentir a fome, e a administraçáo interveio com
numerosas obras de assistcncia e com um serviço de emprestimos agrico-
Ias em generos, ao qual foi attribiiida a quantia de 550:000 francos. Diri-
gido um appello ás sociedades intligenas de previdencia, acabadas de crear,
contribniram estas para os emprestimos agricolas com a importancia de
1 .250:000 francos.
Este meritorio e generoso esforço já deve ter recebido o premio aqui-
latado a que tinha jus. O anno agricola de 1909 correu regularmente, o que

COOPERATIVISMO 459
deixa prevêr que as mutualidades tunisinas devem ter sido reembolsadas dos
adiantamentos feitos, e devem estar já hoje de posse d'um activo global
excedente a dois milh6es de francos.
O decreto de 20 de maio de 1907 previu a necessitfade de utilisar o
capital das associaçóes de previdencia na lucta contra a usura que corroe a
população fellah, e para esse fim estttbeleceii a faculdade de se negociarem
emprestimos entre as unidades associativas, e conferia aos devedores indi-
viduaes a faculdade de se solidarisarem perante a sociedade ou sociedades
crétloras.
Mas, não 6 s6 no ambito do credito agricola que o mutualismo indi-
gena triumpha na Tunisia. Devidas á iniciativa intelligente d'alguns tuni-
sinos cultos e educados, fundaram-se alli ha poucos mezes duas cooperati-
vas de producç50 industrial : uma, a Es-Saadia, destina-se a restaurar o
fabrico indigena das chinellas levantinas, a outra, Manufacture des Tupis
de ííuirouan, propõe-se erguer a industria afamada dos tapetes orientaea
at6 um nivel de elevada perfeiçáo manufactureira. -4 organisaçáo mutua-
lista na Argelia e na Tunisia, constituindo um instrument.0 inegualavel de
progresso economico e social, representa por isso, a mais solida garantia
de estabilidade politica que se poderia desejar, e facilita em larga escalla
a politica indigena de associação economica que tão preconisada vem sendo.
O principio da cooperação que, como se vê, tem dado resultados bri-
Il.;i:ites nas colonias norte-africanas, é natural que venha a desempenhar
um papel muito importante na educação economica dos indigenas coloniaes,
e está principalmente indicado para surtir effeito mais eficaz entre os in-
digerias das colonias asiuticas do Extremo Oriente, cuja educação essen-
cialmente collectivista lhes faz propender o espirito para a prática asso-
ciativa. Assim o comprehendeu Mr. Charles Prêtre, administrador dos
serviços civis da Indo-China, creando em 1902 a cooperativa Dong-Luá de
Phii-Liang, que foi a primeira d'uma serie que tende hoje a desenvolver-se
com rapidez. Estas sociedades teem por fim principal o commercio dos pro-
duetos da região, de fórma a subtrahir, tanto os productores como os con-
sumidores indigenas, á ganancia dos intermediarios. A medida que a edu-
cacáo economica e m'utualista dos annamitas se for tornando Lima realidade,

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- - - --
POLITICA IXDIGENA
- -- - - - - --- A
as sociedades Dong-lluá que, ao principio, fiinccionam coirio cooperativas
de prod~icc;iio, preciz:~m montar uma citixa rconomica alimentatla com
uma quota parte do producto das (1iiotiuay~es, fbrmando-se :issini filntlos de
eapitalisaçáo individual, e teráo tamb(.in de organisar iim servi(:o de emprestimos
iininobiliarios.
Est,as soc:iedatles fiinccionam hoje na Indo-China principalmente como
reguladoras tio preço local do arroz, que é a base da alimentaçáo dos indi.
genas. Uma das disposiç6es mais curiosas da siia organisaçáo financeira
consiste em qiie as compras de 11nddly xRo feitas com o auxilio de emprestimos,
e náo com os fiindos proprios di~ associação. E~ta disposição permitte
realisar beneficios relativamente importantes, ficando sempre livre o oapital
social que, no inicio, B quasi sempre enipregatlo nas compras dos immoveis
neceesarios 4 arrccadaçRo dos generos, e que inais tarde poderi directamente
servir ao fornecimerito do credit,o hypothecario. Esta fórma de
credito miituo B nat,ural que venha a ser preponderante no rnritualismo
annamita, porqiie correoponde prcciuamente ii necessidade mais flagrante
da economia indigena esmagada entre os pesacios onua do processo hypothecario
nos bancos coloniaes, e a avidez insaciavel dos prestamistas profissionaes.
A primeira tentativa de implantaçáo do cooperativismo na popiilaçao
malgache de Madagascar, encontra-se n'iima, recente portaria do governador
geral Df. Angagneur, que aiictorisou a creitçáo, em Nanisana, perto de
Tananarive, d'iirna sociedade indigena para venda e conservac;áo do arroz.
O fim a que se propoz a crcaçáo d'esta cooperativa foi o de fnmiliarisar os
indigenas com as ideias mais elementares da previdencia e economia, e incitS-los
a aperfeiçoar os seus processos culturaes por forma a tirar maior
rendimento das suas exploraçóes agricolas. Os principaes objectivos indicados
nos termos dos estatutos s&~ OS seguintes: 1." permittir aos indigenas
a conservaç&o das sementes desde a collieita A sementeira, e a iitilisaçáo
de apparelhos destinados a preparar e a seleccionar as sementes ; 2.O effe-
ctuar as vendas do arroz em commum, a fim de regularisar os preços n'iima
rnddia remuneradora ; 3.0 comprar em commum as materias primas, adubos
e rnachinas nccessarias ao aperfeiyoamento das cnlturas e da prodiicqáo.

COOPERATIVISMO 4% 1
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A associação tem poucos mezes de esistencia e por iszu ~ ~ rpie- i u ~
maturas quaesquer consideraçóes relativas A sua provavel eBcacia ou ao
seu possivel estac.ionamento. É de esperar, porém, que a população hova,
bastante intelligeiite, saiba tirar part,iclo tia innovaçáo, e comprehendendo-lhe
as vantagens, promova e.-ipont:tneilmentc a sua diffilsão. De resto,
como já tivemos occasiáo de affirmar, o conperntivisrnn não B apenas applicave1
ás populações civiliaadas, ou pelo menos rdativamente cultas, e ao
contrario a sua applicaçao B extenaivel aos b;trl.)aros africanos. O essencial
4 que o espirito do legislador saiba apprehender aa verdadeiras necessidades
du indigena, fabricando-lhe organisaçóes cooperativistas graduadamente
proporc~iunaes ao seu nivel intellectual e ás suas po~ibilidades economicas.
JA iilludimos ao pwgresuo das cb,iisar ci~c)nornica~ para indigenas nos
rst,iI~elt~cimentos inglezes ilt~ Africil Occidental. Na Guiné esta0 os frãncezes
empregando os melhores esforços para desenvolver o mi~tualismo indigena,
e tiido leva a crâr que ein breve attinsirzo o fim ii que se propõem.
Finalmente, no Senegal, onda as alternativas da colheita do amendoim
obrigam com frelquencia os agricixltore~ indigenas a recorrerem ao
credito real mobiliario, fornecido pelos commerciantes eiiropeuu, estabeleceu-se
ha pouco tempo uma socierlaiir indigen;~ de credito itgricola que tem
tido um exito mesino surprehendeiite p:+r;i. aqiielles que rnilis justiça, rentlein
4 intellectualidacie negra, habitualmi:iit,t: tko calumniada. F~incciona
essa sociedade em Kaolack, sob a presidenc:i:t ilo fiinccioriario europeu que
administra o respectivo circulo regional, e foi fundada em jiilho de 1907.
E interessante relatar minucio3amente a sua histeria, por isso que póde
servir de base a futuros ensaios inutiialistas em colonias africanas.
Em 1907, no intuito de soccorrer 03 indigenas que luctavam com a
fome, e desejando ao mesmo tempo esboçar uma tentativa de miitualidade,
o governo da colonia p6z 20:000 francos á disposicão de M. Lefilliâtre,
administrador do circiilo de Sine-Salnme. Este funccionario fez constar na
regiao vizinha a Kaolack que emprestava sementes de amendoim ao juro
de 5 em peso. (') Os indigenas habituados pelos prestamistas usuaes,
- - - . --
(1)
Quinzaine Coloniale. 25 de maio de 1909.
31

482 I POLITICA INDIGENA
I
a entregarem 200 kilos de smeiidoim por cada 100 recebidos, inscreve-
ram-se immediatamente n'um registo especial, e esgotaram completamente
as cem toneladas de amendoim qiie lhes eram emprestadas.
Seguidamente 11. Lefilliiitre nomeou um conselho de administração
provisorio, composto dos chefes indigenas da região e de um cultivador in-
fluente de Kaolack. O conselho decidiu em dezembro de 1907 pedir a cada
devedor indigena, alem do juro de 5 O/,, em peso, uma quotisaçáo annual de
O francos. Esta quotisação transformou os devedores em societarios, e confe-
riu-lhes o direito de receber em 1908 as sementes de amendoim a um juro
muito modico, ao passo que os indigenas não societarios sG poderiam gozar
d'essa regalia, pagando previamente em generos ou dinheiro a importancia
da quota.
Depois da colheita, a sociediade de previdencia recebeu 124493 kilos
de amendoim contra 100:OOO kilos que havia emprestado. Avaliando o
amendoim a 20 francos a tonelada, o capital social encontrava-se augmen-
tado dc 1:898 francos, quando devera ter tido um accrescimo de 6:000
franc~s,
sendo esta differença causada pelos inconvenientes da armazena-
gem, e pelas substancias estranhas contidas entre as sementes. Tomaram-se
precauçGes para diminuir o quantitativo d'esta qiiebra, augmentou-se a
taxa de reembolso a 28 O/, do pe$o, e manteve-se a quotisaç?io annual de 5
francos, paga em dinheiro na occasião da entrega das sementes. Em de-
zembro de 1908, o conselho de administração resolveu crear uma secção em
Fatik, com iim deposito de 21 toneladas de amendoim retiradas do celleiro
central de liaolacli. O reembolso dos emprestimos depois da colheita de
1908 realisoii-se em optimas condiçóes. Em 1 de janeiro de 1909 o capital
da associapão era de 28:010 francos em dinheiro, e 187 toneladas de amen-
doim, e a lista dos associados cornprehendia nada menos de 764 indigenas.
No curto espaço de 18 mezes, e luctando com a imprevidencia innata dos
naturnes, (: clifficil fazer tanto, e impossivel conseguir mais.
O exemplo d'esta associação B prova decisiva do muito que se po-
deria facilmente conseguir do indigena africano no campo economico, se os
colonisadores se preoccupassem em geral, um poiico que fosse, com o estudo
das instituicóes cooperativas mais adaptaveis ao condicionalismo ethnico e

local. Mas não, a uns, cega a mania unitaria e assimiladora que pretende
applicar ex abrupto aos indigenas menos civilisados, as instituiçóes mais
complexas que na metropole existem, a outros, que vaidosamente apregoam
conhecer a indole do preto, repugna a ideia de que elle póde vir a ser
tanto ou mais civilisado do que os que assim o julgam, e consideram inuteis
todas as tentativas para a educaçáo moral e intellectual, e para a
organisaçáo economictt da sociedade indigena. Na phrase ôcca de muitos
banaes declarnadores, cujo conhecimento da psycliologia negra se limita
a não ignorar que os muleques gostam de assucar, os adiiltos de vinho, e
as mulheres de chibantes, a boçalidade negra impedirá sempre o progresso
das instituiçóes civilisadas.
$1 possivel que assim aconteça, mas acreditamos mais que, se alguma
lio[:alitlade impede o progresso social e economico dos indigenas, 4 antes a
( ~ I I , ~
11" deixa ver a tanto funccionario e a tanto colono, o erro crasso em
que laboram. Náo fallamos como colonial de gabinete pelo que volumo-
sos tratadistas nos ensinem. mas sim com a convicçáo fundamentada de
quem, tendo vivido algum tempo entre africanos, e propenso á observação
da sua ethnica e da s~ua mentalidade, reputa possivel a civilisaç&o gradual
e lenta, mas segura e infallivel, da população negra. E, na educação
eocial dos povos, o mutualismo representa o mais seguro elemento de con-
solidação economica e de estabilidade politica. É por isso que, apreciando
vantagens já demonstradas do cooperativismo indigena, não 4 arrojado
affirmar ser sempre possivel e sempre utilissima a implantação do seu
mechanismo na sociedade nativa.
Saiba quem administra achar a exacta solução local da formula mu-
tualista, que o progresso e o desenvolvimento da instituiçtto surgir50 es-
pontaneamente a concluir a obra do legislador. Fugir acima de tudo á
suggestão das soliiç6es já conhecidas, e sacrificar todos os formalismos á
mais rude e intuitiva simplicidade, deve primar como systema, para os que
se applicam a modificar quaesquer instituiçóes indigenas, ou pretendem
implantar innnvaçóes que a prática aconselha, ou a theoria justifica.

484
POLITICA INDIGENA
- -- -- . - - 1 -- - - - -
Assistencia Publica e Medica
I? um facto incontestavel a diminuiçáo rapida, em muitas colonias,
das raças indigenas sujeitas á influencia colonisadora. Es,se lamentavel
decrescimo tem sido attribuido :I duas causas dist,inctas.
Para iins, é consequencia pura e simples da selecçHo natural; as
raças antochtones, sob o determinismo da siia supposta inferioridade,
succumbem no strwggl~
,for Zqe perante a vitalidade ethriica c social dos
dominadoreu.
Para oiitros, a origem d'esse mal está na violencia cios agentes pa-
thogenicos irriportados pela raqa dominante, e lia predisposiqão para o
aggravamento das endemo-epidemias loc-acs, provocada por certos regimens
exhaustivos cle trabalho indigena, como, por exciriplo, o dos carregadores,
que em tão subido grau concorre para dizimar effectivo.; popiilosos c arra-
zar constituiçóes robustas.
Contra a opiniao dos primeiros, levanta-se o exemplo tla rohubtt.z e
rapida miiltiplicac;#o dos negros norte-americanos qiie rrio levando de
vencida no progresso dernographico os seus compatriotas brancos dos Estados
Unidos do Sul. Evidentemente, a selecção natural preside sempre á elimi-
nação oii á rnultip1icac;ão dos seres organisados, do mesmo modo que, em
cada individuo, vae atrophianifo os orggos improprios itu necessitlades da
especie ou inadaptaveis ao meio.
Isso ligo quer, porém, dizer que a causa do desapparecimento dos
indigenas seja, em qualquer hypothcse, a inferioridade racial. Se assim
succedes~e
ter-se-hia de concluir que os I)rancos das Antillias ciijo numero
diminue sensivelmente, pertencem a uma raça inferior ás rapas negra e
mestiça que n'algurnas localidades supplnntaram em numero e riqueza o
elemento caucasico.
Se do contagio das raças dominadora e autochtone muitas vezes
resulta o desapparecimentc, ou pelo menos a rapida degenerescencia d'esta

- - - - - - - - - - -
ASSISTENCIA
- -
ultima, não prQcuremOS enganar-nos a nós proprios fabric,anc]o inferiod-
dades anthr~~ologicas ou tleficienciau intellectuaes. . . A vercldJe, CS~~n(~e
verdade é que os colonisadores raras vezes coram de educar, instriiir e
proteger os indigen~s por espirito de altriiismo piiro e em beneficio exclusivo
dos protegidos.
A tendencia litilitaria de toda a expansáo colonial relega para
segundo plano o dever de civilisar. O indigena é aproveitado como carre-
gador, mineiro, trabalhador rural ou domestico, e soldado colonial. Em
militas colonias obedece-se apenas 6 iirgencia do interesse momentaneo, sem
cuidar das consequencias futuras. Em vez de escolas abrem-se cantinas,
em vez de asylos e hospitaes edificani-se casernas, e em vez de oficinas
prnfiqsionaes estabelecem-se agencias de emigraçáo.
X civilisaçáo, abrindo novos horizontes intellectuaes, creando neces-
sidades crescsnte's e habitos novos, arrasta comsigo uma transformaqáo
radicttl dos costumes indigenas, até d'aquelles que mais directamente se
reflectem na economia animal como o trabalho e a aliinentaçáo.
Directa ou indirectamente introduzida, o que é certo, 6 que a modi-
ficação da vida individiial e social nos niicleos indigenas das colonias de
povoamento ou mixtas, é sempre importantissima, ainda quando se man-
tem mais rigorosamente o acatamento das instituiçíies locaes.
N'estas circumstancias, logo que a intensidade da vida indigena tende
a augmentar, e a aproximar-se, mesmo de longe, da craveira civilisada,
evidenceia-se a necessidade de fornecer aos naturaes meios de poder resis-
tir e Iiictar, sob os pontos de vista economico, intellectiial e physiologico
contra as difficuldades da vida civilisada.
Se assim se não proceder, é claro que entre os colonisadores instrui-
dos, economicamente organisados, e physicamente protegidos pelo bem estar,
pela hygiene e pela assistencia, e a popiilaçáo indigena deseducada e des-
protegida, a desegiialdade 6 manifesta e a competencia social traduzir-se-ha
infallivelmente pela derrota do mais fraco.
Além da fraqueza ingenita dcs individuos e dos superorganismos indi-
geiias difficultar qualquer tentativa efficae de resistencia á intensidade da
moderna vida civilisada que exige um combustivel de energias quasi inex-
-
485

f86- POLITICA INDIGEXA
gotavel, outros factores concorrem ainda para o depauperamento rapido
do elemento aiitochtone.
Entre elles avulta o alcool amo, n ppior de todas (rs c7rrIr11,;rrs ,,/ri-
i
canos.
Em nome da moral, em nome da civilisa( 20. t. em nome do proprio
futuro economico das colonias tropicaes que niii!ca:i ~,ocleráo prescindir da
rnso d'obríl indigena, 6 indii.pens:i~i,l que as l~olc.nt>i:is coloniaes adoptem
todas as medidas repressivas qiie se tornarem iic~c,c>,.:iri:t\ á ~ererissima
limitaçgo i10 consumo dos inebriante~.
Em geral, náo 4 das 1)cliiclas fermentadas que os iridigenas em todas
as epochas localmente fabricaram, que proveem os maiores males.
Os alcooes indiistriaes e as mixordias venenosa$, como o celebre vinho
tJe iwefo, fabricado no 1'090 do Bispo e consumido na nosq:l Africa, 6 que
teem mais nefastas conseqiiencias. D'esse cummercio criminoso resulta a
progressiva intoxicação dos negros africanos, sem os quaes niinca poder&
haver emprezas coloriiaes nos tropicos, e que, mesmo postas tle parto quaesquer
consideraçóe~ de ordem econ mica, teem afinal tanto direito como os
'P
colonisadores a verem respeitada3 /a saude e a existenria.
A fim de preparar os in~ligenas para a concorrencia social com os
europeus 4 preciso assegurar por varios modos a cfficacia da protecçáo. h
par do alcoolismo. oiitros vicios c ropeus conseguem com facilidade impregnar
os costi~iiic~s intligenas. Cont estes deve ser especialrnrrite orientada
1
a propagand:) etliieativ:t.
Em vista da imprcvidt~nci:i iliiusi gflrxl 110s indigenas, pertcnce tambem
aos dominadores organiuar o creclito a nshoci;ic;río segunclu as formulas
que delineánios. Como garantitis de progresso economico, 4 forçoso con>olidar
o regimrn da propriedade c, drsenvolver, acima de tudo, o liabito de
trabalhar, garantindo cuidados;iinente o s:ilari:irlo contra as exigencias
abilsivas dos colonos. Para assegurar a integriclxde da organisac;áo social
dos indigenas, impõe-se, finalmente, a creac;Go i10 ~statuto civil proprio e da
especialisaçiXo jiiridica c politica que desenvolvidamente estudRmos.
Tsto representa muito, mas ainda náo E tiido.
Outras cansas ha, independentes da influencia da colonisa~ão, qiie fa-

zem egualmente sentir os seus desastrosos effeitos na

488 POLITICA INDIGENA
-- -- ---- - -- --
Um processo hygienico que tem produzido 09 melhores resnltados na
prática colonial, revertendo em notorio beneficio da saiide piiblica tanto
dos eiiropens como dos indigenas, 6 o dos fornos crematorios que ultima-
mente se teem generalisaclo liastante na maioria das colonias. As vanta-
gens do seu emprego fazem desejar a siia applicaçáo intensiva em todos os
centros indigenas popillosos onde o sei1 estabelecimcrito t.: facil e os seus
beneficios serão rapidamente comprehendidos.
Nas colonias africanas iiuo existem em regra, grandes agrupamentos
indigenas. Estes, ou residem nas povoaçúes habitadas pelos colonos, oti se
encontram mais ou menos disseminados por todo o territorio. No primeiro
caso, as medidas hygienicas e prophylaticas adoptadas em proveito dos colo-
nos, beneficiarfio tambem os naturaes. No segundo caso, que é regra nas
colonias tropicaes, os preceitos Iiygienicns individuaes só muito lentamente
trespassarílo a coiiraya da ignorancia indigena, e os servigos de hygiene
publica só poderão existir (liiando a concentraç30 das massas populares,
pelo aldeiamento livre oii imposfto e pela emigraçHo rustico-urbana, for
uma realidudc palpavel. Até esse momento, o combate contra os virus da
pathologia exotica, não podendo basear-se nas generalidades hygienicas,
tem de se limitar á particu1arisac;ão dos processos prophylaticos, consoante
a natureza do agente pathogenico que convier destruir.
Contra o impaludismo o colono aproveita o mosquiteiro que o preserva
da inociilaçáo, mas o indigena, cujas condiçóes de vida são tão differentes,
só póde escapar á molestia pela destruição directa do anopheles
transmissor.
O brilhantissimo resultado do emprego do petroleo pelas aiictoridades
sanitarias da Havana e do Rio de .Janeiro na lilcta contra o Steyomyin
fascista, propagndor da febre amarella, deve servir de incclntivo poderoso
ás naçúes coloniaes para a adopcáo de medidas identicas que vão limitando
cada vez mais a extensão e a virulencia d'esse outro flagello exotico, a
infecção paliistre.
O quinina, tanto em dose curativa como proph';latica, é muito bem
acceite pelos indigenas ; entre africanos é a ~ndahltn dr hrtrnco mais altamente
apreciada.

LI variola 6 talvez o principal flagello da cnntincritt. ii+,

I
490 j POLITICA INDIGENA
I
2.' O laboratorio vaccinogenico deve ser independente e isolado do
laboratorio bactereologico ;
3.0 A vaccinaçáo movel deve ser praticada de preferencia durante
a estaçáo sêcca e interrompida durante o inverno ;
4.0 O serviço medico de vaccina(;áo movel deve ser distincto do ser-
viço ordinario de assistencia medica estabelecido na colonia.
A vaccinaçáo é a mais importante das medid:is de preservaçáo social
immediatamente applicaveis aos indigenas, e a sua influencia acceleradora
do inovimento ascensional da pol~ulação não tarda em manifestar-se cla-
ramente. (I)
A lepra, que B endemica na Asia tropical e que tem feito grandes
estragos em algumas regióes da Africa e da America, cr:t desconhecida atc
ha sessenta annos na Oceania, onde desde essa época se tem desenvolvido
largamente.
A populaçáo canaca da Nuva Caleclonia está sendo dizimada por essa
terrivel enfermidade. E hoje um facto demonstrado a sua propagaçáo ~iclo
contagio, podendo ser contaminados Canto indigrnas como europeus. I'--,
contagiosidade foi durante muito tempo posta em duvida, mesmo por i
cos experientes, e lioje, que ninguem a contesta, é-lhe entretanto recíli 1
cido um caracter de extrema lentidáo, e uma diminuta virulencia microl)
que permitte, muitas vezes, ficarem immunes individiios sujeitos a uui
tagio infeccioso muito prolongado.
Contra a lepra, a therapeutica individiial pode :iconselhar trataii
tos diversos, mas a prophylaxia social imph uma nnica medida, o in* I
namento. Na Europa 6 facil concentrar os leprosos no perimetro

ASSISTENCIA 09 1
-- -- --
social, parece-me possivel applicar aos indigenas o r~gimen de internamphto
em gafarias de grande perimetro rural que constituam um verdadeiro do-
minio territorial para os doentt>s.
O int,ernamento sd seria, comtiido, obrigatorio na esIllicr:t da coloni-
saçáo europeia e s6mente com precedencia da dcciar:~çHo mctlica de haver
perigo para a visinhança do leproso, em razilo rlo carnct,er adiantado
das suas Iesóes. Em outros termos, o internarnento ,iao seria justificado
apenas pelo diagnostico da lepra, mas sim pela gravidade do c:iso observado
B .
O cholera na Asia, a doença do somno c?rn .Ifrica, :i l)e.~te I~iiboni~a
em ambos os continentes, 950 tambem origem de parorosas (levristaqões
nas raças indigenas. A pr~plr;r.l;~xi;i do cholera, para sc2r c~nicaz, exige reclirsos
e coniliyóes de existt!ncia que, sd por excejlygo, se realisam nas
sociedades nativas. 1: PPS:I :t c:t~l~~ da elevada mortalidade indigena nas
onde grassam epidemi~is rlc cliolera.
Contra a peste bubonica, quando accidental, (: possivei luctar pela
desratisaçáo, isolamento, c pelas inocula~.õcs de soro. O serii~o move1 de
injecqóes Iersin. estabelecido durante algixm t,empo n'algiinias regióes da
Zambezia a fim de tratar os indigenas da peste (lu(: ayipiirctbrr.:t i105 arre-
(Iores do Chiride, c: as rigorosas tlc.sirifi~c~~;fic:: n qiie H(: procetlcu, extingui-
ram rapidamente o foco epitleniicu.
Com rclaç%o :i doença do somno, para nFto fallar do beri-lleri, a propliylaxia
é por emc~iiarit,~ desconhecida. Embora o seu veliiciilo 1)iLreya ser
apenas a tsA-ta;, é i!di%cil evitar a inoculaq&o do virus, tL cstA aiiitla por
descobrir o respectivo agente immnnisador.
Exactamente porqrre a liygiene e a prophylnxia deixcini rircessaria-
mente muito a desejar nos agrupamentos indigenas, é qiie sc t.orn:i impor-
tante e urgente organisar os serviços de assistencia metlicti. Esta, como
em toda a parte, reveste as fórmas de assistcncia aos tlornicilios e assis-
tencia hospitalar.
Nas colonias predomina naturalmente a Ii«spitalisa(;2o. As vantagens
mais que provadas do tratamento medico no domicilio dos enfermos, não
bastam para o seu estabelecimento. A estreiteza dos quadros do funccio-

492 POLITICA IXDTGENA
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nalismo medico nas colonias, e a preferencia accentuada dos indigenas pelos
seus curandeiros, são obstac~ilos difficeis de transpor.
O pequeno numero de iiictlicos dos qiiadros coloniaes 6, em especial,
limitadissinio nas colonias portiigiiezas. Em Angola, por exen~plo. para
uma popiilac;%o de alguns milhoes de habitantes, existem apenas vinte e
cinco medicos! Isto t! mais tlo qiic incuria, (i uma vergonha que nos des-
acredita perante o niundo civilisado. Por maiores que sejam a competen-
cia profissional e a dedicaviio pelo serviço que aqiielles funccionarios
revelem, é evidente que os seus mais prestantes esforços nunca consegui-
rão evitar que a quasi totalidade da populaçáo indigena permaneça pri-
vada dos mais elementares soccorros medicos.
A gssistencia medica aos inctigenas nas grandes colonias portugiiezas
qiiasi náo existe.
I\ triste dizê-lo, mas B preciso publick-lo para que providenceie quem
nas colonias administra c quem na metropole 1egisl;i.
Olhemos o exemplo que a Lranva nos esta, dando, com a creaçiio das
modelares instituiçóes (te assisteincia medica, ultimamente introdiizidas nas
suas colonias mais importantes, sigamos-lhe o exemplo, dentro dos limites
pouco elesticos dos nossos recudos financeiros.
l? dlaro que niio t'! possivel alargar indefinidamente os quadros medico~,
porque isso iria onerar consideravelmente os orçamentos das colonias,
mas, entre a extrema escassez actual e o que, sem sacrificio, seria possivel
fazer-se, ha margem para grande melhoramento.
Na nossa desauctorisada opiniáo, o que, antes de tudo, convem estabelecer,
siio os cursos de enfermeiros indigenas. Aproveitando os indigenas
mais intelligentes, podia crear-se um corpo de enfermeiros que prestaria
inestimaveis serviços. Espalhados pelo aertáo, iriam levar (i maioria da
população os principios mais indispensaveis de hygiene, e todas as medidas
prophylaticas ou soccorros medicos que, na falta de medico europeu, seriam
auctorisados a prestar. Ensinando-os a vaccinar, a collocar toda a
especie de pensos, e titi! mesmo a conhecer e a iitilisar um resumido receituario
previamente estudado por fórma a corresponder ás doenças mais
vulgares em cada colonia, obrigando-os a tirocinar, por um periodo mais

ou menos longo, nas enfermarias dos lio+~~it;ie*. ou f(;rct ti'tt,;ds illas bob a
direcçáo dos rnedicos europeus, obter-se-liiam escellentes auxiliares para
organisar proficuamerite a assistencia medica aos indigenas em toda a colonia.
Entre as inriumeras vantagens que adviriam da formaq80 dleste
pessoal, resaltam duas mais importantes. Em primeiro logar, a remunera-
çáo d'estes modestos funccionarios podia ser bastante limitada, e com
poiico dinheiro - o que para nús 6 essencial -- ter se-liia conseguido orga-
sar praticamentc iini serviço primitivo mas eficlax de assistencia medica
incligena.
Em wgiindo logar, a circunistancia do? enfermeiros serem indigenas,
torna-los liia !,em acceites pelas poprr1açóes 'mais atrazadss do interior e
os heiis remedios c consrllhos seriam recebidos sem desconfianc;a. Em vez
clo curandeiro primitivo, que 1lie.- fazia ingerir drogas atrozes, que os ex-
plorava, e que afinal lhes nHo curava o mal, teriam outro curandeiro que
os não roubava, e cujas rnezi~~l~~zs
bemfazqjas lhes alliviariam os soifrimentos.
E evidente que esta mudança para melhor firmaria solidamente a
reputação d'aquelles fiinccionarios, e representaria um grande passo dado,
no caminho do melhoramento da condi~%o
material dos indigenas.
l? inutil encarecer OS servi9os qile estes enfermeiros potliarn desde
jA prestar na lucta contra a variola, o impaludismo, a dysenteiia, as pneu-
~nonias, a syphilis, etc. E se amanli8 algum bactereologista descobrisse o
soro lnngamente immunisador da terrivel cephalalgia trypanosomica, que
t&o consideraveis estragos está caiisantlo nas populações africanas, esse
mesmo pessoal medico-auxiliar se encarregaria de generalisar rapidamente
o tratamento preventivo á grande massa da populaçáo.
Na organisaçáo do3 ciii-sos dever-se-ha fugir cuidadosamente a theo-
rias iniiteis e a complicacóeu c~~cusadas.
Nada de psroltcs t)l~tlic.ns. Nada de
aulas. Prática, prBtica e niiiis prática. aoompanliada apenas das explicaçóes
e ensinamentos dados pelos medicos europeus, sob a ftirma mais comprehensi-
vel e apropriada ao intellecto da raça de que se tratar. Nas colonias portu-
guezas não faltam hospitaes onde esse ensino pode ser ministrado. E mesmo
costume nosso cuidar mais da hospitalisaqáo do que do saneamento. Em
Loanda temos ha annos um hospital colonial verdadeiramente modelar,

'4W POLITICA INDIGENA
emquanto que, para se realisarern 114 rn~rlid~~ ao ~~n~nmento mais indk-
pensaveis, s6 ha poucos dias foi concedida a necessaria auctorisaçáo para
0 respectivo emprestimo municipal.
E:, como Loanda, muitas localidades ha nas colonias portuguezas, onde
existem hospitaes admirados ate por medic~os estrangeiros, e onde se pode
affirmar que tiido estA por fazer sob ob por~tos de vista da hygiene publica
e de assistencia iiidigena.
A instituiçáo do corpo mctlico-auxiliar, composto tle indigenas, daria
principalmente resultados rapidoi c t,rilliariteu ern Cabo Verde e na India.
onde a intelligencia dos naturaes facilitaria notavelmente a sua organisação.
Em qualquer colonia, porém, seria realisavel e, o que é mais, realisavel
com um encargo financeiro muito reduzido. As despezas a crear serviriam
para gratificaçúes aos medicas europeus, encarregados dos cursos, e
para remiiiierar OS serviços (10s fl~turos enfermeiro9 que, attentas as pequenas
necessidades indigenas, náo cnstariam muito caros. As gratificaçóes ao
pessoal medico, prefeririamos que constituissem uma verlia global posta á
disposição dos governadores que, por iniciativa propria, ou segilndo as indicaçóes
dos chefes de saude, a repartiriam pelos medicou instructores.
proporcionalmente aos serviços resta dos. Onde ha vercladeira dedicação
pelo serviço, a gratificaçáo pouco influe, e onde aqiiella niio existe, B incentivo
mais poderoso o desqjo dc ganhar muito, do que a certeza d'um provento
fixo.
esta, de resto, a orientacão que os inglezes, os grandes mestres da
colonisação, seguem quasi invariavelmente em materia de gratificaçóes ex-
traordinarias aos funccionarios cdloniaes.
O alargamento do quadro dos medicos europeus, impõe-se tambem
com impreterivel iirgencia. E de toda a necessidade subdividir as grandes
circumscripçóes de serviço medico. Em cada commando militar de official,
deveria ser creado um posto medico, encarregado do serviço directo
n'uma certa área limitada, e da fiscalisaçáo do serviço dos enfermeiros in-
digenas espalhados por todo o territorio da divisão militar ou adrninistra-
tiva. A cargo d'estes, poderiam deixar-se pequenas e rudimentares enfer-

ASSISTENCIA 495
marias que, pelo menos, proporcionassem aos doentes completo abrigo e
relativo conforto.
Estas enfermarias vinham preencher uma importante lacuna. As
enfermarias indigenas dos nossos hospitaes dos principaes centros coloniaes
seriam de todo o ponto insiifficientes, desde que se pensasse em organisar
efficazmente a assistencia e a hospitalisação indigena.
Um dos problemas da assistencia medica aos indigenas que carece de
mais prompta resoluçáo é o da assistencia obstetrica e infttntil.
A temerosa e desanimadora mortalidade dos recemnascidos e das
creanças é o mais serio obstaculo á progressáo demographica do elemento
nativo. Nas colonias francezas tem-se procnrado remediar esse mal, com a
creaçko de cursos de parteiras, e com o estabelecimento de maternidades.
Estas instituições teem sido coroadas do maior exito, principalmente na
Indo-China e em Madagascar, onde os beneficios resultantes da sua implan-
tação teem excedido toda a expectativa.
Na India e em Cabo Verde seriam, por certo, facilmente acclimata-
veis e, estamos convencidos, que tambem o exito alli compensaria a inicia-
tiva do seu estabelecimento.
Em materia de assistencia indigena, E pois vasto o campo que ha a
percorrer nas colonias portuguezas, para se attingir uma organisação
acceitavel.
Comtudo, se nos lembrarmos que todas as futuras possibilidades
economicas e politicas das colonias inter-tropicaes estão dependentes da
existencia d'uma indigena densa e trabalhadora, talvez nos resol-
vamos a realisar por interesse o que nTio fazemos por simples altruismo.
Seja qual for a causa determinativa do progresso a alcançar, o que B
indispensavel é cuidar, quanto antes, e com a maior attençáo, de generalisar
nos dominios ultramarinos portuguezes, serviços de assistencia e hospita-
lisaçáo indigena que correspondam, na medida do possivel, ás necessidades
mais urgentes.
Demais, nem mesmo carecemos de ir buscar a casa estranha exem-
plos de conducta. Siga o Governo Portuguez, siga a administraç50 das
colonias, no caminho trilhado pelos opulentos plantadores de S. Thom6 e

POLITICA INDIOENA
procurem imitar os hospitaes iniiigenas creados nas roças, tão primorosf-.
mente rrioiitados e tao intelligentclmente concebido^.
Se rias outras colonins a. iniciativa da administração tem fa1t:tdo
maioria da. popillaçáo nativa com os soccorros medicos mais elementares
em S. 'I'liomP, pelo contrario, u iniciativa particiilar tem creado n'ess -
sentido institiltos modelares.
Como medidas de caracter provisorio, mas destinadas a melhorar
sensivelmente a sitiiaçáo actual, julgamos, pois, ser indispensavcl o ai1
gmento do funccionalismo medico, a creaçáo do corpo indigena medico-aiixiliar,
e a multiplicaç~o de peqiierias e modestas c~nfermarias indigerins ntir
aldeias mais populosn~.
Com certeza não temos a pretençáo de affirmar qiie o problema de
assistencict indigena fica assitil resolvido por iim:t f\írina definitiva, mas,
entretanto, é bastante prorarel que, com a adopçiio d'aqiiellas medidas,
no que ellaq possam ter tle a~roveitavel, se viesse a alcançar lima grande
diminuiç'o da morbilidade e mortglidade indigena.
9
I \

CAY II'LT1,O IS
UTILISAÇÃO DOS IN1)IGEXAS NA DEFEZA
E POLICIA DAS COLONIAS
---- --t -.
Papel dos indigetias na defeza das colonias.
Composição das giiarniçóes da marinha colonial.
lJolicia indigena.
Utilisação das tropas indigenas fóra das respectivas
colonias.

CAPITULO IX
Papel dos indigenas na defeza das colonias
A expansfio militar nas colonias e a manutenção da ordem nos territorios
occupados, raramente se ~odem effectuar sem a cooperação de
elementos indigenas. D'abi resulta a elevada percentagem por que são representados
na coimposiçáo dos corpos de occiipaçáo, defeza e policia, os
mturaes de quasi todas as colonia~. Durante as operaçóes militares da
conquista e occupacfio, iitilisam-se as rivalidades entre as tribiis, oii entre
raças ou castas, para obter auxiliares aguerridos e conhecedores do terreno,
obrigam-se as populaçóes inermes ao serviço de transportes, abastecimentos,
etc., compra-se a neutralidade de uns, lisonjeia-se a arnbiçáo de outros,
em resumo. divide-se para reinar.
Embora antes da pacifica(;go da colonia os effectivos militares devam
ser essencialmente constituidos por soldados vindos da metropole, é certo
tambem qne, desde principio, os indigenas prestam excellentes serviços
como exploradores, carregadores, interpretes e, principalmente, como emeritos
razziadores, o que não é para desprezar em guerras africanas, onde
a razziii, digam os humanitaristas o que disserem, Q muitas vezes uma necessidade
impreterivel para se poder vencer. 0s inglezes na India, os francezes
na Indo-China e no norte d'Africa, e todas as naçóes nas suas colonias
intertropicaes teem utilisado largamente o elemento indigena nas
operaçóes da occupação. De entre as modernas naçóes colonisadoras, Portugal
foi a primeira que tirou vantagens notaveis do auxilio militar prestado
pelos indigenas. Na conquista de Gôa e em tantos outros brilhantis-
O

500 POLITICA INDIGENA
-a---- - - - - - - - -
simos feitos, Affonso de Albuquerque derrotou os dominadores miisulmanos
.com o auxilio do elemento hindíi, e aproveitou sempre habilmente as riva-
lidades entre os principes indios.
Nos presidios marroq~iinos, n'essa admiravel escola de gnerra onde a
bravura indoinita da gente portugueza se altanou ao mais glorioso presti-
gio, onde n heroicidade e a resistencia iiidomavel dos cavalleiros luzitanos
vacillaram amiude entre o epico e o sublime, tambem a inexcedivel habili-
dade da nossa raça para attrahir e conciliar as populaçóes indigenas con-
seguiu vencer os escrupnlos patrioticos e religiosos e a valentia inegualavel
dos berbéres fanaticos, levando-ou em grande numero a pelejar nas nossas
fileiras.
Outro tarito não conseguia a Hespanha nos seus presidios do Slediterraneo.
A extraordinaria coragem (10s seus soldados nunca foi ali acom-
~anliada do geito especial para tratar os indigenas, que 6 iim dos traços
mais cnriosos e accentuados da colonisa~áo portugiieza.
Em p~iz
clesconhecido, propicio a ciladas t. emboscadas, sem pontos
certos de abastecimento, sem vias de communica~Bo,
c. perante a superiori-
dade numerica dos indigenas sol)re os effectivos europeus de occupaç~o, I
não B facil nem talvez possivel prescindir do cboiicnrso dos iiatnraes para
se poder levar a effeito a conqiiista. Nem d'oiitra fiirma sc procedeu na
antiguidade liistorica: na conquista das (;allias as legi6cs de Cezar enqua-
dravam largos contingentes gaulezes. Xas, náo se limita a esse periodo a
vantagem que ha em ntilisar o indigena como soldado. Pelo contrario,
quando a occiipaçBo se estabelece em bases seguras, e á medida que a
pacificação do territorio se vae completaiido, mais necessario se torna o
concurso militar dos autochtones, para siiflocar rebellióes possiveis e fazer
a policia das popiilaqões subrnettidas, dc que elles, iiiellior que ningueiii,
conhecem os usos e costumes.
Nas regióes tropicaes, onde C impossivel manter grandes effectivos
europeiis, ainda o papel do exercito indigena mais sóbe cle inportancia.
Com effeito, n'este caso, a grande massa do exercito c~olonial. tlesti-
nada não sd a reprimir as desordens e revoltas internas, mas taml~em
a
supprir a todas as cxigencias da defeza da colonia em qiialqiier conflicto

UTILISSQ~~O MILITAR
Lii- -- 501
- - .-
internacional, tem necessariamente de ser co~istitiiida pelo elemento indi-
gena enquadrado por officiaes europeus. Ha quem reprove uma utilisaçáo
militar muito desenvolvida do elemento indigena, com receio de revoltas
militares. Não nos parecem niiiito fundados esses receios; a revolta, dos
cypaios em 1857 na India Ingleza B um facto hiutorico isolado, e teve ori-
gem no imprudente desprêzo com que os inglezes lhes desrespeitavam as
mais sinceras e arreigadtis crenças religiosas.
Muitas vezes at6, as populações indigenas que mais custa a submete
ter são as que mais tarde fornecem aos colonisadores os melhores soldados,
os mais valentes, cfisciplinados e fieis.
Na epocha actual, temos d'esse facto iim exemplo brilhante na nossa
colonia de Moçambique. Muito dinheiro e rriiiitas vidas nos custaram as
guerras de 1805-96, necessarias ci paciticaváo do suI da provincia, mas
muitas mais vidas e capitaes nos tem ultimamente poupado a utilisação
nas campanhas coloniaes das ..~dmiraveis companhias de landins cuja bra-
vura e disciplina supportam vantajosamente o confronto com os mais mo-
delares corpos indigenas das colonias estrangeiras.
Quando, porc:m, as populaç6es indigenas forem civilisadas e manifes-
tarem uma certa tendencia para reivindicar a sua independencia politica,
4 razoavel e prudente manter n'essas colonias os effectivos europeus suffi-
cientes para prevenir ou suffocar qualquer revolta. Na India Ingleza a
proporção dos soldados europeus da Hritisl~ Indian Anny para os indigenas
das Ntrtiue Troops é de 1:2 ; nas Indias Orientaes Neerlandezas essa pro-
porção 6 de 2:3.
Nas colonias tropicaes, de popiilaçúes atrazadas e mais facilmente
assimilaveis, o contingente europeu pdde ser muito mais reduzido e limi-
tar-se, quando a pacificac;áo seja completa, a um pequeno nucleo d'onde na
paz partirá o exemplo da disciplina, e que durante a guerra representar&
com a sila presença o baluarte moral tão necessario para conservar 6s
tropas indigenas um alto nivel de coragem, resistencia e espirito conibativo.
A presença dos brancos constitue, para a ingenua credulidade de muitas
popnlaç~es africanas, ,,ma garantia de exito seguro. E, se a disciplina era
bastante para obter dos soldados pretos obediencia cega e relativa firmeza,

a convicção da victoria póde levá-los ao commettirnento de verdadeiras
heroicidades. O effectivo do contingente europeu deve, pois, limitar-se sempre
ao minimo indispensavel. As tropas enropeias são sempre muito dispendioqah.
O seu sustento, alojamento e equipamento absorvem quantias importantis-
simas. Por oiitro lado, a malignidade dos climas tropicaes caiisa innumeras
victimas sem vantagem para ningiiem, e com manifesto gravame para o
orçamento qiie houver de pagar a repatriayao dos doentes, o transporte
dos que veern preencher as baixas. (, :i caixa das apoqentaqõe~.
Aquelles que apenas querem os indigenas empregados nas operaçóes
de policia, e reclamam para as tropas europeias todos os sc.rviços de occu-
paçáo, defeza e inanutençáo da ordcm, esqiiecein qiie os eml)rehendimentos
coloniaes são iim:i tarefa rle civiliofiçáo e de riqiieza, e n50 iim pretexto
para augmentar as classes militares e onerar as finanps da metropole.
Sendo, portanto, náo sú ntil, mas até indispensavel, o aproveitamento dos
aborigenes coloniaes sob o ponto de vista militar, vejamos como deverá rea-
lisar-se essa iitilisação, para que seja proficua e corresponda integralmente
ao fim visado, desde as operaçóes do recriitaniento até á utilisaç&o tactica
das anidatlrs c-onstitiiidas. Não se póde preconizar um determinado typo
de recriitaniento iiidigena indistinctamente applicavel a todas as colonias.
A variabilidade dos costiimes, das circuinstancias pccu!iares a cada regiáo
e dos cxaracteres anthropopsychologico~ impede o estabelecimento d'iima
formula geral.
Nas (olo~ias
onde já exista um rudimento de urganisayHo militar an-
terior ;i conquista, convem manter a fóriiia wual do recrutamento, aperfei-
çoando os processos prkticws, mas conservando ao alistamento a indol~
a que osindigcnas rc acostiimaram. Nas colonias africanas em que
OS natiiraeh sqjarn admiriistr~idos por iiitermedio dos seiis proprios chefes,
sáo estes que devem fornecer os contingentes qiie Ilies sejam reqiiisi-
tados. Nas colonias asiaticas, onde o regimen cornniiinal esteja fort~~mriite
radicado nos Iiubitos das popiilaçóeo, constitiiindo como que ri base da res-
@ectiva organisaçáo social, os soldados clevein scr pedidos a cada commnni-
dade, em numero proporcionado á ~)opulaqão
c. importancia de cada aggre-
miaçáo municipal.

UTILISAÇÃO MILITAR 503
- -. - - - - -
0 alistamento voluntario, theoricaiilente s~iperior, iit iii bempre se
póde empregar. Se se tratar de populaçúes em estado de barbarie muito
primitiva, completamente destituidas de espirito militar, náo haverá volnn-
tarios, e os resultados obtidos serão insignificantes ou niillos. Se o adianta-
mento sociologico dos indigenas fôr mais perfeito, mas que estes dêem
mostras de irrequietos ou insubmissos, o resiiltado do alistamento póde ser
contraprodiicente e perigoso. Diz Laneesan (I) que na Indo-China os voliin-
tarios se apresentavam em grande numero a alistar-se, mas que, uma I ez
recebido o armamento e equipamento, desertavam para o campo inimigo,
ou iam engrossar os bandos de piratas. Quando se esteja em presença tle
uma raça aguerrida e cuja fidelidade os factos tenham sobejamente com-
provado, póde-se então permittir o alistamento voluntario.
Qualqner que seja o systema de alistamento, deverá poder effectuar-se
sempre a incorporaçíio compulsoria dos vadios. Nno queremos qiie o alista-
mento a cordel de vadios sem moralidade se,ja erigido em systema unico de
recrutamento, do que resiiltariam tropas dificilmente disciplinaveis e de
pouca confian~a, mas não ha duvida que todos os inconvenientes desappa-
recem se se disseminarem os vadios pelos corpos regularmente recrutados
por fórma a ficarem representados em cada unidade por uma infima minoria.
Nas colonias em que a complicação sociulogica do elemento autoch-
tone e a crença religiosa tenham estabelecido diversas classes ou castas, t!
indispensavel respeitar todos os preconceitos existentes, e, at8 mesmo, tirar
partido d'clles, agrupando em cada corpo os membros da mesma classe,
formando corpos de elite, em summa, iitilisando os antagonismos como bases
de proficua emiilaçáo, e procurando desenvols~er quanto possivel o prazer e
a prosápia de pertencer a este ou áqiielle regimento. Paul Reinsch, refe-
rindo-se á organisaçáo do exercito anglo-indiano, escreve o seguinte: (")
=NO exercito indiano differenciam-se cuidadosamente as classes SO-
ciaes e aproveitam-se as aptidúes especiaes, fomentando-se o orgulho de
raça e o esprit de coqns por fórma a augmentar a efficiencia militar das di-
(1) Lanessan - f'rincip~s de Colonisntion.
(9) Reinsch- 0. C.ltu1

504 I'OLITIUA INDIGENA -
versas unidades combatentes. Pela concentraçilo de certas tribiis em deter-
minados regimentos, desenvolve-se o orgulho e a solidariedade de cada
raça e torna-se mais popiilar o alistamento. O Sikhismo, que hoje é quasi
por completo uma religião militar, foi avivado e generalisado com o auxilio
e protecção da administração britannica a fim de desenvolver as melliores
fontes de recrutamento do exercito indiano. n
AlBm d'isto, ha sempre vantagem em aproveitar os servivos militares
dos indigenas, na propria região a que pertencem e onde foram recrutados.
Em campanha t! evidente que esta consideração não póde prevalecer,
mas, para o serviço ordinario de gnarnição 6 importante que seja attendida,
porque torna o serviço militar mais acceitavel aos indigenas, facilitando o
alistamento voluntario. Quando na mesma colonia, houver raças differentes,
é indispensavel não excluir nenhuma do serviço militar, utilisando-as simul-
taneamente em cada localidade mas sempre agrupadas em regimentos dif-
fersntes. Fica-se assim ao abrigo das conseqiiencias funestas d'uma revolta
militar, ou, pelo menos, limita-se sensivelmente a sua extensão provavel.
O serviço militar obrigatorio para todos os cidadãos é um regimen que se
não coaduna com a condição colonial. Antes, pelo contrario, ha toda a van-
tagem em que o exercito colonial, tanto no contingente europeu como nas
tropas indigenas se approxime o mais possivel d'uma nrmée de metier, com
a duração de serviço, estabilidade e garantias proprias a esta fórmi~la
militar.
Nenhum technico põe hqje em duvida a immensa superioridade do
soldado de carreira que faz da sua missão o proprio fim da sua existencia,
e para quem o pret constitue o exclusivo ganha-páo, sobre os bisonhos re-
crutas que o serviço obrigatorio arranca temporariamente ás suas aldeias
e aos seus misteres, para passarem contrariados e nostalgicos alguns mezes
ou annos na semi-reclusão dos quarteis. É verdade que a organisação de
um exercito profissional é bastante cara, mas não é menos certo que a sua
efficiencia militar é incomparavelmente superior á que se baseia no serviço
temporario .e obrigatorio. No Congresso Colonial de Paris de 1908 che-
gou-se a propor a instituiçáo d'uma nrmée de metier, não sb para as colo-
nias, mas para a propria metropole, visto que o decrescimo da população

f'ranceza accusado pelo censo annual, e a reducçáo do tempo de serviço
militar, tornam cada vez mais difficil manter nas fileiras os actiiaes effe-
etivos do excrcaito francez.
Nas colonias, em vez de impor aos indigenas o serviço militar como
tarefa odiosa e obrigatoria, deve-se ao contrario procurar crear iirn;t cor-
rente de alistamento voliintnrio, e desenvolver H. vocaçáo militar prolria
a muitos povos atrazados, offerecendo-lhes garantias especiaes, e fazendo
salientar sempre o prestigio tentador da farda e do privilegio.
Se o problema do recrutamento dos soldados indigenas não 6 táo
simples como á primeira vista se antolha, mais cuidado merecem ainda o
recrutamento e a escollia dos officiaes e graduados europeus que devem
enquadrar os effectivos indigenas, e cle cujo valor e liabil orientação pri-
macialmente depende a efficiencia militar do exercito indigena. O official
colonial não se improvisa de um momento para o outro. O grande e per-
feito conheciinento da lingiia, dos costunies indigenas, do terreno, dos re-
cursos do paiz, e da natureza dos embustes e ciladas que urge evitar, não
B facil de adquirir em pouco tempo, e tem de se exigir até mesmo aos me-
nos graduados. Nas colonias. a natureza das operaçóes militares demanda
um tal fraccionamento de forças, que é indispensavel que os officiaes subal-
ternos e mesmo os inferiores tenham iim largo espirito de iniciativa, e
muita prudencia e desembaraqo. Isolados em postos do interior, ti testa de
pequenas colamnas, ou commandando auxiliares, náo devem desconhecer as
minimas particularidades do terreno em que operam e dos costumes e ten-
dencias dos indigenas que commandam, ou que devem siibmettrr. l? esta
uma das razóes essenciaes que fazem aconselhar a longa permanencia dos
officiacs europeus nos quadros coloniaes.
0 ideal seria a completa separaçáo do exercito ultrdmarino do da
metropole, e a constituição do primeiro sob a fórmula profissional. CJuando
assim nRo aconteça e que os officiaes e sargentos se,jam tirados dos quadros
da metropole para servirem temporariamente nas calunias, htt toda van-
tagem em alongar o tempo de serviço o mais possivel, dando aos volun-
tarios ou nomeados as compensaçúes que se julgarem justas. O official 011
sargento que poucos annos ou mezes passe no serviço colonial. e que nál~

506 POLITICA INDIGEXA
-- -
tenha valiosas garantias pecuniaririci ou de accesso, sd procurará aproveitar
essa estação forçada em colher honra jA qiie proveitos não cobra.
Esta circiimstancia jiinta ao facto do completo desconhecimento c10
meio e dos costiimes indigenas, qiie perrnitte imaginar crimes ou rebelliúes
onde afinal s/, lia uma ou oiitra desordem, t#o natural cntre selvagens,
desenvolve nos officiaes e graduados europeus na ancia de se distinguirem,
de bem servir a patria, de se cobrirem de gloria, esse espirito intolerante
e bellicoso que, por vexes, ta0 nocivo se torna ao mobil essencial da colonisação.
Por outro lado, a ignorancia da lingua indigena e da configiiração
pliysica do terreno expóe-os com mais facilidade a serem vict,imas de traiçóes
ou de emboscadas.
A longa perrnanencia nas colonias evita ou atteníia grandemente estes
inconvenientes, mas a verdade é que, á cliegada dos officiaes k colonia
onde devem servir, elles existem egiialmente, se,ja (liia1 fôr a diirar;áo do
tempo de servi(;o colonial. E por isso que, em tempo normal, para niailtcr
a ordem oii suffOcar peqiienas rt~hellióes sáo preferiveis os officiaes que,
tendo ido ern kiirqentos para o exercito coloilial, nlli tenham conquistado
os seus galóes. S%o por certo menos brilliantes e illi~stradi~s, mas o perfeito
conhecimento do paiz e da ethnologia regional, e o 1ltibltO das csraramucas
com indigenas, qiie lhes advem da sua longa permanencia na colonia, s8o
optimtis qn~liclades, sc~li(las e práticas, qiie siibstituem com vantagem a
maior il1nstrac;áo apriimo dos recemvindos. Isto 1130 quer dizer que os of-
ficiaes tlieoricos, depois de estanciarem demoradamente na coloilia, náo lhes
venliaiii ii sei. rrc.oiiliecidamente siiperiores, rii:ii o que 6 indispensarel B
que esse tirocinio previo se effectiie.
Os officiaes coloniaes qrie se dediquem ao estudo das lingi~as indigenas
e demonstrem práticamente esso conliecimento, dcvern per recompensndos
por forma a crcar um estimulo que incite a essa :iprciidiziigem. NO exer-
cito anglo-indiaiio os officiaes contractam-se volilntariirnente para iimi l]cLr-
rnanencia de 12 annos, e o conherirneiito dos dialectos e costumes lo(,;tcs é
uma melhores condicóes de rapido e brilhante accesso. Nas colonias til-
1ernRs todos os uficiaes e sargentos conliecem H lingila dos indigcnas que
commantlam, ate as proprias vozes tle cominando sác) dadas n'esse (lia-

lecto. Em Dar-E$-Salfim tivcinos occasiiio de assistir 8 li(;~t.. rcb,.i,ilt:i e
a exercicios militares em qiie para todas as vozes tle commando urdens
especiaes i;(; se empregava o szra!yl.
Em Port,ilgal era da maior conveniencia qiie todos os officiacs ii quem
compete servivo no exercito do Ultramar tivessem, antes do c.mharrliic para
as colonias, iiina pcrii;anencia de seis oii oito meses iiii Esc,ola Colonitil. Ali
estudariam a lingiia indigena da regiáo :i que se destinassem, priiicipios
geraes de administraçiio colonial, de politica indigeri:~ c de tactica colonial.
Esta poderia ser professada sol) a fdrma ite conferencias, fkit~ii pelos officiaes
mais distinctos e conhecedores tlo particiilarisrno proprio As operaçóes
militares no ultramar. T)ii desca,ril)(;áo technicx c. niiniiciosii tliis rnotlernas
campanhas coloniaes, da intlolc clo soldatlo iric1igt~ii:i r: tla tactica inimiga,
resiiltariil iim ensiriamento :igriidavel e s~iriiiiliiiii~~iitt~ proveitoso para os
nossos officiaes.
Náo iam para os seus po~tos uncz coloniacs coiisiimniadocz, porque
esses s6 a prática lobai os pótie fizer, iii;ts tcriain assim adqiiirido unia
iitilissima preparaçáo ,que actiialmente Ihcs falta ein absoliitu.
Um problema importante qiie n'wlgiimas coloniiis tem bastante
actualidade, 6 o da atlmissáo dos iiidigcnas ao posto de sargento (: :í 1)atente
de official. A :iscensáo aos postos de officiaes inferi0rc.s ~ t pOc\c j tliir-st!
evidentemente rios corpos indigenas, porque seriam graves par;+ ti tliscipliiix
as conseqiiencins (ta incorporaçáo de sargentos pretos ou ainarelios nas
unidades eiiropeias.
Pela nicsma rttaiio, a patente de official concctiitla :i tini incligena
saliido das fileiras só llie deve dar direito x c:onirnaritlwr iridividiios (Ia siia
c6r. Out,ro tanto náo ;icontece com os offici;iits tlc cfir saliitlos il~s CSCOIHS
da rnet,ropule, qne poderiio ser iiitlist,inctaniente inc~orl~c~ratlos nn;is tropa!: in-
digenas oii iio coritingente europcii, pelo menos nas col»ni:is d'aqiieil;is naç6es
qii~, como Portugal, tenham em poiica monta o 1)recoric~c~ito da cor. Os
commandos siiperiores devem ser reserviidos, eni tliialtluer c:isci, aos officines
europeus oii comp1et:inicnte assimilados pela civilisa\:iio occidcntwl.
IJma distincc;ao tiiie, ,z nosso ver, se impót. nos qiiiidrt1.1 coloniae~. e
que milito desejiirismos fosse levada a effcito no nosso cxcrcito iilt,r;iriia-

ino, r! a que deve existir cntre o quadro dos officiaes e sargentos destins
(10s a eiiqiiadrar as tropas indiqcnas, e o qiiadro dos quc prestam servi?
nas unidades europeias. Ein qiialquer unidade tactica, a Iiomogeneidade e L
valor militar crescem com o conhecimento que os chefes tenham dos seus
subordinados, e com a confianva que estes depositem nos seus superiores.
Aquelle conliecimei~to e esta confianc;;t &o prodiicto d'uma longa conviven-
ci;i atravcz de perigos e necessidades communs, e náo é variando constan-
terneiite os chefes que se attingirti esrc desideratum. Na condição colonial,
e rnórrnente com tropas indigenas, mais imperativa se torna a necessidade
de (lar a m~ixima fixidez tios oficia(..: sargentos. N'este caso, al6m de todas
as vantagens da confiança reciproca que sO pdde nascer d'um convivi0
aturado, accresce ainda a circumstancia dos officiaea, findo um certo tempo,
terem aprendido a tratar os indigenas, e ti coniprehender-lhes o feitio
psychico, os costume$ e :i lingua, reunindo portaiito todas as garantias de
prudeiicia c tolerancip. necessarias a quem tem de commandar tropas indigenas.
É in,jiistifictivel qiie se clesprezem essas garantias, desaproveitando
esses excellentcs elementos com transferencias successivas entre as unida-
des eiiropeias e indigenas.
Os quadros devem ser distinctos. O official que commandar indigenas
tem neccssariamcnte de se especialisiir. Além dos conhecimentos especiaes
que Ihc são exigidos, prcciza de lançar mão de meios inteiramente diíferen-
tes para se fazer respeitar, para manter a disciplina, e para educar os seus
soldatlos. 0.3 castigos tlisciplinares náo podem ser os mesmos. As penas
corporaes impóem-se em variadas circiimstancias, e o que seria degradante
e desmcirwlisador para soldados brancos é frequentemente indispensavel
para fazer jiistiça comprehensivel a pretos. Ilepois, o absoluto respeito que
se deve guardar pelos usos e costiimes e pela organisaçáo da familia indi-
geria, a propria coiisideraçáo dã inferioridade sociologica dos indigenas,
fazem aconselhar toleraiicias que, de maneira alguma, seriam adrnissiveis
em qiialquer unidade de rcgiilares europeus. 1Jm official brilhante e disci-
$nador mas que desconheça ou despreze todas estas condiçóes, nunca, será
iim bom elemento no commando de tropas indigenas e, principalmente nos
po&os subalternos, pouco auxilio encontrar& nos seus subordinados. Por

- - - - - - -- - -
UT~ISAÇA O MILITAR
-
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outro lado, o oficial que se habituar a commandar indigenas e que n'esse
papel est,eja prestando serviços releviintissimos, e demonstrando excellentes
qualidades para o desem;)eriho do seli cargo, :irrisca-sc coni a transferencia
para o contingente enropeu, para ondo naturalmente leva o vinco
especial que lhe deixou o conhecimento particiilitr da indole do soldado indigena,
a iCr consideradas como ontros tantos defeitos essas mesmas qiialidades
que o tornaram notavel.
Na India Ingleza, o exercito é formado por tres corpos diversos e
com quadros completamente separados. Em primeiro logar as 81-itial~ I~ldicrn
Troops compostris excliisivaiiiente de enropeii* cla rnetropole ; ein segundo
logar as ~T'citiue TI.OO~JS em qiic os so1tl:itlos r sargentos sao todos indigenas,
c os officiaes $50 em parte ~n[ligena,: t: (:r11 parte europeus; finalmente,
em terceiro logar :i3 Ii,tperitll Ser.uic.e i't~~ops, creailas eiri 1888, cu,ja inst,r.ucç$o
militar A ministrada por officiac~ inglezes, mas qiie sHo constituidas
excluuivamente por indigenas que exercem mesrno os commandoa superiores.
Náo sb os quadros tiri 11. I. A. e da ,li. A. são digerentes, mas atS dentro
do qiiadro da Ar. A. os officiaes se eapecialisam no comrnando dos i+urklias,
Sikhs, etc., de modo a familiarisarem-se com a lingua e os costumes de
cada rava, para consolidar o prest,igio da influencia britannica e fhcilitar o
exercicio do coinmtindo. -4 artillieria, desde a revolta dos cypaios, é giiarnecida
quasi exclasivainente com europeus.
(J~ianto R con$titiiic;áo da3 unidades em que se devem decompôr as
tropas indigenas, seria ahsnrtlo estabelecer qiialquer generalisaçzo. Depende
do effcctivo total ser rnaior ou menor, das condiçúes 1oc;ie.. ;:npôrem
oii n%o o fraccionament,~ 11iis forças, da natureza tias posic;óes a occiipar e
a defender e até da indole do soldado indigena.
N'umas colonias, a constituiçáo de regimentos analogos aos da Europa
scrii poasivel e deduzir-se-ha naturalmente das exigencias do servivo,
n'oiitras a unidade ~referivel será o batalhão ou mesnio a companhia. Nau
colonias africanas, ou pelo inenos nas da zona tropical, a companhia iridigena
parece-nos ser a fdrmala que rnellior corresponde á natureza das
operaçúes militares que ali se realisam. Facilmente disciplinavel e mol)ilisavel,
tem ainda a vantagem de não exigir officiaes de patente elevada,
509

510 - --
POLITICB INDIGENA
-- - -
que, além de peaareni demasiatlitmente no orqaiiiento colonirrl, não teein.
por mais adiantaclo3 em annos, riem a resiutencia pliysica indispensavei
para o serviço niilitar ~i'acliiellas Irititiides, nem o ardor, o er~train, a boa
disposic;ao, qiic perinittem superar alegremente todas as contrariedades I.
pri\.a$es. A (3ornp;iiihiii fórma um todo necessariamente inais homogeneo
do que o regimento: 03 sei13 solc1:idos podem pertencer náo só á mesma
raça, como á inesma tribii o11 altlciri, conliecendo-se bem uns aos outros; os
officiaes terminam por cunliecer individualmente os seus solclados, ficam sabendo
com qiiem podem contar, e é-lhes mais fitcil expurgar a unidade de
qiialquer elemento nocivo; emfim, o limitado eff'ectivo da companhitt simplitica
e auxilia notiivelniente a tarefa da educaçáo do soldado.
Ortl a ctli~ca(~:áo do soldailo africano não pdde nem deve limitar-se ti
instriiqáo militar. A nosso ver, ;ws(~giiraila a pacificação, o serviço militar
póde prestar iim inestimavel conciirso B causa da instrucyko e civilisayno
da socicd;ide indigena. A caserna, sem deixar de o ser, póde valer por uma
escola, e os officiaes que dirigirem o ensino, que cliamarem a si essa tarefa,
t,ho nobre e ale\~;intitda, servirao R sua patria tão beiii oii melhor do que
quand,, por ella vertessem o seli sangue. Substituir B ociosidade enervante
e deleteriti da caserna o labor suave dos estudos rudiment,ares e (10 ensino
profissional, 4 deterriiinar praticamente e com facilidade iima das soluções
convergerites ;i r-esulii(.;%o do problema eclncativo nas coloriias. Todos sabem
quanto a infliieiicia iiniformis;tilura da tarimba actiia nos caracteres, nivelantlo-lhe3
:I.: tliflereiigas, degradando os voos das intelligencias superiores,
e mellioraiido a iiitcllectiialidi~tle dos mediocres. Eate vinco especial da caserna
é tanto niai~ profundo quanto mai..; ciiict,iu e despidos de taras de independenciii
intellectiiiil forem os caracteres sujeitos a essa acçHo uniformisante.
01-a como its pupiila~lóes indigenas inais atrazadas sáo constituidas
por vorilacleiras creiinças rio ingenuo entendimento e na ductilidade psy-
chologica, compreliende-se bem a vantagem que haveria em aproveitar O
nivelamento psychico da vida de caserna, trocando a monotonia exasperante
e embriitecedora que só produz innteis ftira do campo strictamente militar,
por iima vida cle instriicçáo e trabalho indissolnvelmente ligada B nobreza
que rrsiilta do cumprimento c10 dever militar.

--
ETILISAy.%O MILITAR
-- -
Os officiaes e OS graduados que cornmandarem iiidigeiias não devem
limitar o seu esforço ri obtençko de bons atiradores, de soldados valentes,
disciplinados e fieis. k necessario e é possiveli fazer milito melhor. Em vez
de simples machinas de guerra, serk mil vezes mais meritorio e pr't' i% 1CBmente
proveitoso tornar esses soldados em verdadeiros patriotas, substituindo-lhes
o automatismo inconsciente do proprio valor pelo estimulo sagrado
do amor da patria, e fazer d'esses patriotas outros tantos trabalhadores
honrados e indefessos. k indispensavel que os europeus estiidern as linguas
indigenas para melhor prescrntar a indole das populaçóes, os costumes tradiccionaes
e as tendencias do seu espirito, mas quando o typo da colonisação
propentier 6 assimilaçáo politica -- e 15 o caso da co1onisac;áo portugueza
-não se p6de deixar de generalisar intensamente no elemento nativo a
lingua dos dominadores. N'esta hypotherc tem de se ministrar aos soldados
indigenas esse ensino, como poderoso Factor de nacionalisaçáo, mccs a instrucqáo
que, principalmente e em todos os casos, aquelles devem receber é
a profissional. Cada companhia indigena deve ter os seus ferreiros, carpinteiros,
etc., agrupando-se os officiaes do mesmo officio em cada secção,
aproveitando os sargentos europeus mais conhecedores do assumpto na instriicção
profissional das secçóes, e escolhendo os mistbres em harmonia com
ti natureza dos trabalhos mais viilgares na região onde a força estiver
aquartelada.
Terminado o tempo do serviço militar, estará consideravelmente melhorada
n condicão moral e social do soldado indigena, que pelo trabalho
continuará a ser util ao seu paiz e a si proprio. De resto, at8 mesmo durante
o periodo do serviço militar activo, poderá ser utilisada a mão d'obra
fornecida pelos artífices indigenas.
h essa a tendencia actual em diversas colonias estrangeiras. Paul
I:c.in-ch refere-se ao assumpto nos seguintes termos: (I)
«h Franca e a Xllemanha (assim como a Russia nas suas possessúes
asiaticas) estão hoje empregando as forças militares na construcçáo
(1) Reinsch - O. C.tuin
511

das obras pu1)licas. dlliando, por esta forma, os interesses militares aos
interesses economicos da colonia, attinge-se um resultado duplo. Os eoldados
toem sempre que fazer, o que evita a indolenttl dcpenerescencia que
os climas tropicaes t:io facilmente provocam, e a despeza com as obras publicas,
de que as colonias novas geralmente tanto carecem, é consideravelmente
rediizirla. Nos tropicos este regime11 6 applicado principalmente As
tropas indigenas, emquanto os soldados eiiropeus recorreni ao exercicio
physico dos sports athleticos para resistirem melhor á influencia do clima.)
Em bTadagast~ar tbi este regimen introduzido por Gallieni que iitilisoii largamente
a máo d'obra militar. As tropas indigenas podem ser titilisadas
n;i constriicçáo das vias de commiinicação, em traballios de saneamento, e
na construcçáo de todas as obras e edificaçces que se ~)reiidani com o serviço
militar. Assim, os alo,jamtntos devem ser construidos pela propria
força que os tiver de habitar.
Para aqiiartelamento de indigenas, em vez de iitilisar riiodFloh estiidados
na Europa com todas as condiqfies hygienicas, mas inadiiptavci.: ,icondições
locaes oii aos reciiràos orq:tmentacs, 4 preferivel escolher o proprio
typo dfi hahitacÁo indigenii, com as pequenas modificaçóes que se jnlgarem
necessarias para melhorar as respectivas condições de meio r tle
hygiene. N'esta qriestiXo de alo,jamcnto, B convenientc, respeitar, qnanto
possivel, a organisaçao da fitmilia indigena, náo separando os soldados dai:
suas melheres, ou permittindo que estas residam nas proximidades cfo~.
quarteis. I'ara as populações negras das colonias dii Africa trol~ical, o
melhor systcma parece-nos ser o que Eduardo Costa preconizoii. Sempre
que iis condições de segurança a isso se não opponham, (leve se dispor os
soldados indigenas em povoações arruadas e limpas, onde cada soldado habite
com a sua miilher em palhota especial, havendo sempre ao abrigo da
fortificação uma caserna para conter pelo menos um terço da sita gtiarniçHo.
(')
Lanessan, escrevendo acerca das relações entre os sol(Iac1os e os po-
(I)
E'ur,jaz cle Serpa. Pirnentel - ,\o Ilistricto (lu APoccl~>thiqzic.

pulaçóes indigenas, sdlienta a rapidez com que o soldado indigena adquire
a convicçtio de que a sua nova condiçáo basta para lhe dar siiperioridade
sobre todos os da sua raça incluindo as proprias auctoridadex indigenas, o
que o leva a commetter mil tropelias roubando, insultando e batendo nos
seus concidadlos, e, o que é mais, imitando os europeus no desrespeito pelas
crenças religiosas e pelos costumes trtttlic~cionxes. Partindo d'estas a6rmaçóee,
o auctor citado condemna o aqiiartelwmento das tropas indigenas
nas povoaçóes importantes, dizendo que o sei1 verdadeiro logar é nos postos
mais afastados do interior. Não é acceitavel esta opiniao evidentemente
exagerada. As premissas são verdadeiras, a cuncliisáo é falsa. E claro
que não ha desvantagem, antes pelo contrario é convenientissimo, que o
prestigio e o orgulho do uniforme se radiquem fundamente rios soldados
indigenas, e quando haja exteriorisações prt~judicines d'esse orgulho, aliás
naturaes em povos poiico civilisados, náo se impute a siia nocividade á
prosapia do soldado indigcna mas antes r cxcliisivan~ente á tibieza dos
chefes europeus que não tenham sabido manter integra a disciplina militar.
De resto o proprio Lanessaii diz qiie os ~oldiido~ iniligenas desacatam
a religigo e os eostiimes usantlo dos mesmos processos que os enropeiis. Ora
saibam os chefes e gríiduados cliiropeus nianter ;I boa disciplina e dar apenas
bons exemplos, que as tropas iiidigenas seráo proveitosamente utilisaveiu
em toda a parte.
Além das tropas indigenas regulares, pode haver tambem nas colonias
corpos de irregulares acompanhando o nucleo das forças regulares,
umas vezes commandadas pelos seus proprios chefes, e outras vezes sob o
commando de officiaes europeus. Quasi todas as napões coloniaes teem lançado
mão d'este recurso para engrossarem os setis effectivos de campanha,
poupando as unidades regularmente constituidas ao embate directo do inimigo
e aos sobresaltos das avançadas, e reservando-as para a acção decisiva.
Nas colonias portuguezas tem-se sabido tirar partido com rara habilidade
dos irreglilares indigenas. Na Zambezia os cipaes do Governo, das
Companhias e dos Prazos, além de terem tomado uma parte activa e brilhante
em todas as campanhas ali realisadas, teem por si só, sob o commando
d'um ou de outro funccionario portugiiez, procedido á paci,lcaçRo
5'1

514 POLITICA INDIQENA
completa das extensas regióes em que operam. Outra cathegoria de auxiliares
do serviço militar, indispensavel em muitas colonias, Q a dos carregadores.
Quando estiidámos as condiçóes clo trabalho indigena apont&mos as
con~equencias, nefastas para a raça e para a civilisação, d'essa coruée brutal
e extenuante que a inviabilidade dos sertóes prolongará ainda infelizmente
por muito tempo. Qiiando se tenha de recrutar carregadores, B preferivel
requisitá-los moderadamente aos seus chefes, sem estabelecer imposições
\.iolentas. O pêzo das cargas deve ser limitado a um maximo razoavel, a
duritçáo da marcha diaria nKo dever& exceder o numero de horas que esses
indigenas habitualmente caminharem quando viajando no matto, e a jornada
completa nunca deverá afàst.ar inuito os carregadores das povoaçóes onde
tiverem sido recrutados.
Composiçáo das guarniçdes da marinha colonial
O elemento indigena n8o se limita a fornecer aos colonisadores bons
soldados. Frequentemente as populações manifestam decidida propensão
1):ira os serviços maritimos e Q com a maior vantagem que se deve tipro-
veitar bsa tendencia na composição das guarniçóes da marinha colonial de
guerra e mercante, utilisando-as especialmente nos serviços que, sob a acção
deprimente dos climas tropicaes, mais depauperam o organismo dos euro-
peus. Remadores, fogueiros, chegadores e pessoal de dispensa são os mis-
teres mais distribuiveis aos indigenas africanos.
Nas nossas colonias ha optimos elementos que muito conviria apro-
veitar em rnai.~
larga escalla do que já hqje se faz. Os zambezianos são
geralmente excellentes marinheiros e chegadores; os cabindas na costa
occidental e os macúas do Ibo são os mais correctos, primorosos e resisten-
tes remadores que conhecemos. Náo se rema melhor na canoa almirante de
qualquer jiflng~lzip britannico.
Sem os pilotos indigenas do Zambçze que, além dos cinco sentidos

UTILISA ÇÃO MILITAR 513
dados ao homem possuem certamente O que lhes permitte adivinhar o canal
navegavel, e predizer a sua profundidade no meio d'aquella intrincadissima
rdde de milhares e milhares de canaes constantemente variaveis; sem esse
instincto marttrilhoso, a navegação do baixo Zambeze quasi que se não po-
doria effectuar. Todos os navios de guerra portuguezes estacionados em
Angola ou Moçambique recebem ao chegar ít estação um pessoal supplea
mentar de rematlorea e ás vezes de serviçaes e cosinheiros indigenas, que
se recrutam a granel, como é possivel, recebendo-se ás vezes o pessoal do
navio que se foi render. Nos navios propriamente da estação ha uma lotação
fixa para este pessoal que geralmente comporta tambem um certo numero
de ohegadores. Nada se tem feito, porém, para instruir o pessoal e p m
organisar uma corporação militar como ha tanto tempo se deveria ter feito.
Nas officinas navaes ou aracnaes do Estado poderiam ser organisados cnr-
sos profissionees para os indigenas, que ali aprenderiam, n8o sd como ope-
rarios livres, mas tambem como praças da marinha colonial, os mistéres
praticados a bordo, torneiros, carpinteiros, serralheiros, etc. Esth tam-
bem intiicadir. a creaqiio de tres escolas de marinheiros indigenas, uma em S.
Vicente ou na Praia para os caboverdeanos, outra em Loanda para os ca-
bindas, e outra em Quelimane ou eni Moçambique para os indigenas d'esta
colonia. Nada de organisaçóes pomposas e caras. Um casco de canhoneire
já condemnada para navegar no mar apparelhada ad hoc, um deposito em
terra, um segundo tenente commandante, algumas pragas do estado menor
como instructores, e um capelláo encarregado da doutrinação religiosa e
de breves noçóes de historia patria. Estas escolas seriam, ao mesmo tempo,
depositas centraes do pessoal indigena em via de transferencia, e do que
recolhesse dos navios que regressassem á metropoIe, e procederiam a toda
as operaçóes do recriitamento indigena organisando eeparadamente 0s qua-
dros dos marinheiros, dos serviçaes e do pessoal de fogo.
Se eln Portugal (33 serviços da marinha colonial estivessem separa-
dos dos da de combate, (') d'esta organisaçáo de quadros indigenas
(1) Essa separação. tão necessaria, parece que vir& a ser uma das primeiras
medidas do programrna administrativo do actual titular da pasta da marinha e a-
*

616 POLITICA INDIGENA --- ---- -- ----
que preconizamos resultaria uma consideravel economia. Com effeito. c*
pessoal branco seria reduzido ao stricto indispensavei, poupando-se a im-
portante verba dos transportes para o reino, e diminuindo-se o numero dos
europeus reformados por lesúes organicas derivadas de infecçúes palustres.
AlBm dvisso, o marinheiro preto ertt muito menos dispendioso; nko scí o pret
podia ser muito mais reduzido, mas ainda e principalmente as despezas
com o seu sustento podem considerar-se uma ridicularia, quando compara-
das com as que importa a alimentaç80 em Africa d'uma guarnição brancha.
O arroz é a base essencial da alimentação indigena, e, com uma pequeiia
gratificação de 20 ou 30 reis diarios per eaput, os ranchos indigenas de cada
guarnição teriam o sufficiente para comprarem o qtrissuu, isto é, os tem11F-
ros e o acompanhamento do arroz. Compare-se isto com as despezas cor-
respondentes ao ciimprimeiito da tabella de rancho em vigor na Armada
Nacional, nas colonias onde os generos alimenticios tanto sobem de preço,
e avalie-se a grande economia qiie resultaria da creaqáo do corpo de auxi-
liares indigenas da marinha colonial. Haveria toda a vantagem em milita-
risar esse corpo, para o tornar coiisietente, homogenco, e para poder cas-
tigar severamente o delicto de deserçko. Coni o pessoal contractatlo
actualmente em serviço, se os navios vão a Lourenço Marques, as deser-
çúes succedem-se todos os dias e não ha maneira de as prevenir em abso-
luto, nem lei que justifique lima penalitiade exemplar. Os indigenas sRo
contractados no Chinde, em Quelimane, em Moc;ambique, etc., por mensali-
dades que variam entre 2$000 a 5$000 reis, e chegados a Loiirenqo Mar-
ques onde o trabalho braçal nos caes t: pago de 450 a ]$O00 reis
diarios, e onde um cosinheiro indigena chega a ganhar 7 e 8 libras por mez,
não hesitam um segundo em desertar. Acoitam-se na temòn o tempo que
dura a permanencia do navio no porto, e quando este regressa aos portou
do norte, reapparecem elles na cidade onde se empregam liicrativamentc..
mar, Conselheiro João de Azevedo Continho, ciijo brilhantissimo passado como mili-
tar destemido e como colonial distincto, deixa antever a esperança de vida NOIV~
intelligentemente orientada, na administra~Ho da Marinha e das coionias.

A militarisaçáo do pessoal indigena, attenuava consideravelmente
estes inconvenientes, e facilitava a instrucção e edticaçZo que, fia impos.
sibilidada de ser ministrada a bordo, porque os arduos e constantes servi-
ços do mar não deixam livre senh o tempo indispensavel ao repouzo,
deveria ser organisada nas escolas qiie propomos, onde todos os indigenas
recrutados estacionariam alguns mezes, antes do seu embarque definitivo
n'lim dos navios da marinha colonial.
A instrucçko para os indigenas, quer soldados, quer marinheiros,
deve assentar sobre a mesma base uniforme, e orientar-se de maneira a
que, findo o tempo de serviço militar, uns e outros regressem ás suas al-
deias com o verniz da civilisação solidamente incrustado na malleabilidade
do carttcter, c levando comsigo o fermento excitador do progresso sociologico.
Policia indigena
Temos assim rripídamente mostrado a possibilidade da iitilisaçáo do
elemento indigena na defeza da colonia, e indicámos as regras geraes a
que, segundo entendemos, deve subordinar-se essa utilisaçálo. Resta-nos
fallar do emprego dqs indigenas na policia colonial, onde prestam tambem
inestimavais serviços.
O problema da organisaçáo da policia colonial é variavel para cada
colonia, e um systema que n'uma dê excellentes resultados, pode resultar
deficiente oii prcjiidicial quando applicado a outro meio colonial em que as
condiçúes sejam diversas.
h policia colonial pode ser militar ou civil. No primeiro caso apenas
diflere praticamente do exercito, em estar directamente dependente da au-
ctoridade civil. Nos paizes mal pacificados é esta a fórma preferivel. No
segiindo caso, a policia B constituida por elementos civis, e é principal-
mente aproveitavel nas colonias completamente submettidas e socegadas.
Seja, porém, qual fôr a organisaçiio policial adoptada, o emprego dos indi-

genas 6 lima necessidade inilludivel. A manutcnçko de (luadros exclusiva-
mente europeus seria de tal maneira dispendiosa que rienliuiii orçamento
colonial a supportaria. Em Africa ou no Oriente a policia indigena 6, pois,
uma necessidade, e como tal tem sido organisada ern todos os estabeleci-
mentos coloniaes. Na India Ingleza existem dois corpos de policia inteira-
mente ciifferentex, um civil e outro militar, ambos instruidos por officiaes
ou inspectores europeus, mas quasi sempre commandados por officiaes in-
digenas. Os effectivos da policia militar moiitain a perto de 70:000 homens.
Na Birtnania a policia 6 exclusivamente militar e formada por indigenas
Siklis e Gurkhas, absolutan~ente estranlios ao paiz que ainda náo esta com-
pletamente tranquillo.
Em quasi todas as colonias do Extremo Oriente existe, em cada al-
deia iridigena, ou em cada communa, lima policia especial que os colonisado-
res mais ou menos teem mantido. Os hollandezes, principalmente, teem sabido
tirar partido d'essa instituição. Segundo diz Reinscli, a administraçno das
Indias Orieiltaes Neerlandezas nGo retribue n policia rural das desns, que
continíia moldada na instituiçao primitiva, sendo todos os indigenas obri-
gados a servir rotativamente por periodos ciirtos na policia local. Por este
moti\w, as despezas policiaes n'aquellas colonias reduzem-ye :to indispensa-
vel para sustentar os corpos da policia, iirhana e da que particularmente
se destina a vigiar e manter a orclem rios hairros ou agglomeraçóes de
immigrantes chinezeà. Na Indo-China, além da policia incligena das commii-
nidades annamitas e da policia urbana parte europeitt e parte indigena,
.existe um corpo especial denominado Garde Ithdi,yi.ne tle 2'Irzdo-Chirhe. I3
uma força de policia armada dependente das nuctoridades administrativas.
6 destinada As operaçóes de grande policia. Deve assegurar o policiamento
interior, fornecer escoltas, proteger comboyos militares, fazer a guarda aos
edificios do Estado e garantir a segurança das vias de coinmunicaçiio. Os
officiaes e sargentos são europeus que, tendo feito parte do exercito colonial,
tenham tido n'essa condipão demorada permanencia na colonia.
l? convicção geral que a policia militar, destinando-se mais geral-
mente a operar em regióes mal submettidas, deve ser formada por indige-
ias provenientes de outra colonia ou pertencendo a tima raça differente.

natural que assim deva ser, mas os factos provam indiscutivelmente que,
mesmo n'essa hypothese, B muitas vezes possivel empregar nas operaçóes
de policiamento os proprios elementos locaes. O exemplo da citada Garde
Indiydne da Indo-China que durante o governo tle Lanessan levou a effeito
a pacificação do Delta, julgada quasi impossivel, e ainda os maravilhosos
resultados obtidos nas Philippinas pelos americanos, com a sua policia in-
digena, Pltilippin~ Constnbulnry, em que os europeus s6 entram como offi-
ciaes, denionstram cabalmente essa possibilidade.
Em todas as colonias onde exista uma organisação policial, embora
rudimentar, deve esta ser conservada com ou aperfeiçoamentos que a civi-
IisaçFto impozer e que não váo desvirtuar os sens fins, ou transformar os
seus moldes essenciaes. Sas colonias de populapóes barbaras, mas onde
como em todos os eqtabelecimentos coloniaes se devem conservar as aucto-
ridades administrativas indigerias, 4 da maior conveniencia entregar a
essas auctoridades o serviço de policiamento do territorio sobre que exer-
cem influencia permittindo que possam dirigir ellas proprias a policia in-
digena, embora sob a sua responsabilidade individual, e sempre subordina-
das ao residente administrativo europeu de que dependerem. Antes da
pacificação, não terá razáo de ser este systema de policiamento; entbo
todas as operaçBes militares e a manutenc;%o da ordem incumbem 6s for-
ças regiilares, ou, quando menos, a um corpo de policia militarmente orça-
nizado, enquadrado e coinmandado por europeus. Porém, urria vez asse-
gurada a tranquillitlade da colonia em que o elemento aiitoctitone seja
numeroso, é precizo applicar á organizasão da policia o lemma de admi-
nistraçlo indigena, de que os indi!l~ilns dev~»1
ser trdmirti,$trtidos por intw-
rnedio de indigenas.
E' esta a formula mais adaptavel ás circumstancias geraes das colo-
nias africanas. Entregar aos chefes indigenas a policia dos seus adminis-
trados, e fazer exigir-lhes severamente as SUHS responsabilidades pelas au-
ctoridades europeias administrativas ou militares é, no nosso entender, uma
das melhores maneiras, senáo a unica efficaz, de ~oliciar
o sertão africano.
Nas agglomeraçúes urbanas as condiçóes sgo muito diversas; a existencia
d'um grande numero de europeus, sempre pouco dispostos a admittir se-

,520 POLITICA INDIGENA
quer a possibilidade da intervenção d'uma aucloridade indigena nos seus
actos, ainda os mais criminosos, faz condemnar o emprego, pelo menos ex-
clusivo, da policia indigena que forçosamente viria a ser inutil, ou daria
azo a situaçóes de manifesto desprestigio para a corporagho.
Nas cidades eni que predomine grandemente o elemento europeu, a
policia branca e civilmente organizada é a melhor forma de garantir a
ordem publica. Quando o elemento indigena seja tambem muito numeroso,
e principalmente quando se agriipe em bairros especiaes, como ordinaria-
mente acontece com os chinezes e com os pretos, torna-se entso muito
necessaria a constitiiiçíio de foryad de policia indigenn especialmente des-
tinada a policiar esses bairros,
Nas colonias de vastissima extens8o territorial, em que os colonos
europeus que se dedicam á indiistria agricolit ou mineira se encontram
isolados, a grandes distancias uns dos outros e dos centros populosow, e por-
tanto sujeitos a serem, pessoalmente ou nos seus haveres, victimas de mal-
feitores, impóe-se a institiiiçko cle corpos de policia iriontada, bem armada
e dotada de grande mobilidade que lhe permitta longas patr:ilhas, e acor-
rer rapidamente onde o seu aiixilio fôr necessario. Este systerna deu ex-
cellentes resultados na Australia.
Portugal táo bem tem sabido utilisar o concurso dos indigenas das
suas colonias na constituição das tropas regulares, como na formaç&o dos
corpos de policia. Em Macau, na India e em Africa, é sempre com reco-
nhecida vantagem que assim se tem procedido. Em Moçambique, por exem-
plo, as ensacas de cipnes empregadas na policia rural do norte ao sul da
provincial umas vezes submettidas directamente ás auctoridades europeias
e outras vezes sob a direcção dos chefes indigenas, teem sido um admira-
vel instrumento de pacificação e de penetração. Acerca da utilisaçiio d'estes
irregulares no districto de Moçambique escreve o Sr. Conselheiro Forjaz
de Serpa Pimentel as seguintes palavras. (')

UTILISAÇ2&0 MILITAR 521
bom serviço nas sedes das capitanias e nas chefias do Mossuril, quer na
manutenção da obediencia das populaçBes indigenas ao nosso domicio, quer
na do socego das populaçóes, no arresto de criminosos, na execução das
ordens administrativas, na segurança dos caminhos, e na policia das povoa-
çóes. Estes corpos locaes, especie de milicias ou tropas de 2." linha, não
teem ainda uma organisaçiio que os habilite a desempenliar efficazmente
todos os seus deveres policiaes, podendo comtudo tê-la já, se não cahisse
no limbo, como tantos outros, o projecto de organ,iançilo e recrutamento dos
cypais, elaborado em 1898 pelo sr. Eduardo Costa, projecto que organisava
em boas e solidas bases estas milicias. E comtudo urge que taes corpos
sejam devidamente organisados, porque as ensacas de cipais devem ir sub-
stituindo as fôrças regulares. á medida que o dominio fôr sendo por com-
pleto effectivo e real, e se possa ir continriando a applicar ao districto o
estabelecimento de chefias, pois está mais que demonstrado que o melhor
e mais efficaz policiamento das populaçóes indigenas é o dirigido pelos
chefes e cabos de terras e executado pelas ensacas de cipais, mórmente
tornando aquelles responsaveis pela segurança dos seus territorios, pela
entrega dos culpaveis de assassino, roubo, etc., visto serem elles os que
melhor conhecem os usos e costumes dos povos, e portanto os que melhor
poderão, na maior parte dos casos, dirigir estes serviços.
Effectivamente, as ensacas de cipaes são a organisação policial que
com mais garantias de exito podemos empregar nas nossas colonias de
Africa. A experiencia está já largamente feita, e o effeito d'essa organisa-
ção na occupação e policiamento da Zambezia é de molde a tornar acon-
selhavel a sua generalisaçko a todas as regióes africanas onde o nosso
dominio estêja consolidado. Mesmo nas sédes e circumvizinhanças dos
eommandos militares é preferivel entregar aos cipaes o policiamento das
terras.
As ensacas de cipaes como policia rural, e corpos de ~olicia civil
europeia nas cidades, correspondem quasi completamente As exigencias
actuaes das nossas grandes possessúes africanas. Na India e em Nacau a
utilização dos indigenas na policia urbana offerece menos inconvenientes
que em Africa. Na Guiné, o estado de insubmissfio quasi geral do gentio

522
I
POLITLCA INDIUXNA
-----
obriga, por emquanto, a confiar o policiamento de Loda a ~oionia 6s forças
militares regulares, cujos effectivos tanto carecem de eer augmentados.
Utilisação das tropas indigenas fóra das respectivas colonias
Uma questão interessante, discutida por varios escriptores coloniaes,
é a do emprego dos effectivos militares indigenas nas operaçóes de occupa-
ção e no servivo de guarnição fbra do territorio da colonia a que perten-
cem. Será legal esse emprego? Será possivel? Trará vantagens? Quanto
á legalidade, evidentemente depende das condiçóes em que se effectuou o
recrutamento, e da propria lei organica de cada exercito colonial.
Que é possivel, os factos o teem demonstrado de maneira a não
deixar duvidas. Quanto ás vantagens d'eusa iitilisaçáo, ellas derivam na-
turalmente da indole das populaçóes indigenas que constituirem as tropas
transportadas, e da natureza do serviço em que estas venham a ser em-
pregadas.
A questfio pode encarar-se sob dois aspectos diversos: transporte
das forças indigenas para outras colonios da mesma nação, ou utilisação
d'essas forças na defeza do territorio da propria metropole. Em qualquer
d'estas duas hypotheses, ha ainda a attender se as tropas indigenas se
destinam a operações militares activas, ou simplesmente a reforqar CI ser-
viço de guarniçko.
Examinêmos em detalhe cada uma d'essas situaçóes e vejamos quaes
são as respectivas possibilidades. No caso do tr:inuporte se effectuar para
outras colonias ou paizes exoticos, onde a ordem publica esteja perturbada
e as tropas indigenas vão augmentar os effectivos do campanlia, não ha
razoes importantes que desaconselhem o seu emprego. Eleva-se o nivel
moral d'esses contingentes, aperfeiçoa-se a sua educação militar, poupa-se
a despeza muito superior com o transporte de contingentes europeus da
metropole, e, Gomo esse emprego é naturalmente transitorio, n8o sobrevem,

entre os indigenas transportados, a reluctancia natural ciiiantlo se trata
d'uma expatriação prolongada. Os exemplos d'esta utilisaçáo são, neste
caso, muito numerosoFi. As companhias tle Iandins rccriitados em Movambique
teem sido empregadas cbrn txito notavel, em Angola, na GuinB e
recentemente em Timor. Os fra~icezes empregam os seus magnificos corpos
de atiradores senrgalezes em todas as suas campanhas africanas. A Inglaterra
forneceu á columna internacional do niarechal (te Waldersee, que
foi soccorrer as legaçócs em Pekim, nada menos de 13:200 soldados hindús,
al6m dos aqnartelados sm Hong-Kong. Na guerra com o Transwaal figuravam
no exercito inglez, ao lado das unidades europeias, 21 regimentos das
Native Troops do impcrio indiano.
Se as tropas transportadas para outras colonias se destinarem ao
serviço de guarnição, j& então ha a contar com os inconvenientes que nascem
da sobreposição de raças differentes, e com a repugnancia qne.algiimas
populaçóes indigenas demonstram em abandonar o sUlo patrio. Ainda assim,
iste nZo é bastante para condemnar em absoluto o einprego de guarnições
indigenas ~sf~anhas á colonia. O que é preciso 6 utilisar apenas as raças
que se expatriarem voluntariamente, e só Ihes confiar fiincçóes policiaes nas
localidades onde xervir(.in, quando essas funcçóes foreiti its dc iinia r)olicia
de pacificação e ociciip;t@io, retirando-lhes o seli exercicio logo qiie se trate
simplesmente de manter a ordem publica, diminuincio assim as aaii>as de
attricto e animosidade entre o contingente indigena estranho A colonia e
ás populaçóes autochtones. Os inglezes manteem constantemente uma numerosa
guarniçáo hindu (soldados Sikhs) em Singapilra, Hoiig-Kong, etc.,
que longe de lhes trazer contratempos, tem sido da maior iitilitlade. As
companhias de landins de Moçamhiqne tambem actualniente estgo fazendo
parte da guarniçtio permanente das colonias j& citadas.
Consideremos agora a hypothcse das tropas indigenas serem appli-
cadas B defeza da metropole em caso de conficto internacional. Achamos
da mais rudimentar e intuitiva justiqa que os habitantes dns colonias que
tanto sangue e dinheiro custaram aos natur:tes da metropule e para cujo
progresso e civilisaçRo se exhaurem os cofres c as iniciati\.as nacionaes,
correspondam a esse incalcuIave1 beneficio com o aiixilio prestante do seii

524 YOLITICA INDIGENA ,
- .-
braço amado, ooncorrendo irmãmente com os europeus na defeza dos inte-
resses e da independencia da patri~. E depois, se ee administrar sob o
regimen dii assimilação politica, a patrirt B uma sC e commum a todos os
nacionaes sem dependencia de côres, de raças, de linguas ou de fronteiras
geographicas. E' justa essa iitilisaçiio, e pode representar mesmo uma van-
tagem militar inapreciavel.
Reata saber se será possivel. Sob este ponto de vista surge, em
regra, um obice importante, quando liaja de se effecturtr o transporte das
tropas indigenas pela via maritima. E' o da naçko colonial gozar, ou náo,
em relação ao outro belligerante, da hegemonia naval que lhe facultari o
dominio e livre transito dos mares.
No primeiro caso, é sempre possivel o aproveitamento das forcas
coloniaes na metropole; no segundo caso o scu transporte 6 uma aventura
perigosa e par fórma algiimn recommendavel. A França utilisou em todas
as guerras do segundo imperio os seus batalhóes de atiradores argelinos,
e na Iiistoria de Roma lia frequentes exemplos de se empregarem na defeza
da propria metropole tropa? cxcliisivamente recrotadas entre os habitantes
doa paizes avassalados.
Finalmente, falta-nos s6 discutir a possibilidade do emprego das
forças indigenas no serviço de guarniçáo da metropole em tempo de paz.
E' claro que scí accidentalmente poderia haver necessidade de importar os
effectivos indigenas ((a9 colonias para guarnecer a metropole, mas, ainda
que easrt necessidaile fosse muito imperiosa, o que B pouco provavel, os
grandes e inevitaveis inconvenientes d'essa medida bastariam para a
condemnar i11 lit~rine.
Os indigenas acceitarinm mal esse serviço a que não reconheciam
utilidade visivel, e qiie representava um longo afastamento da terra natal
em climas para elles geralmente inhospitos, e as populaçóes europeias clif-
ficilmente tolerariam que a ordem fosse mantida por individuos de cor e
lingua differentes. Os conflictos seriam amiudados e o desprestigio do tini-
forme tornar-se-hia sensivel.
Do que deixamos dito conclue-se, portanto, que as tropas indigenri~

salvo n'este ultimo caso, teem sido e podem continuar a ser empregad as
com proveito, fóra tlo territorio das respectivas colonias.
Um argumeiito frequentemente levantado contra a vantagem d'easa
utilisa

CAPITULO X
INSTITUIÇÓES ADMINISTRATIVAS
--
Conservação dos organismos administrativos indigenas.
Circumscripçóes indigenas.
Instituições municipaes. I
Conclusões geraes. I
I

I i
Conservação dos organismos administrativos iridigbiiis
4.. . 1,eiir administration, bien qu'impnrfitite B
nos yeur, a pour eux qnelque chnse d'nttraynnt, onr
ilr ont grandi avec elle ; elle est en riil~pnrt nveo leors
gofit.. leu= tendanc, a, leur origiiis, leu18 prhjugbs
m8me. Elle sait s'aila~ter iiox exi;ences du iiioment,
admeitre da temp8r;rrnr~nts dana lea momunts diffi-
ciles; hndir que nos 101s sul,; inflexiblcs, iiiexor1ib11.s ;
troy dorea pour enx .......
A administrã(;iXo propriamente dita das populaçóes indigena- coiiatitiie
um dos problemas iiiais complexos e importantes da politica das raças.
N'este ponto, mais cliie ein qrinlquer outro, 4 impossivel a siibordinaçáo a
uma formula unitaria. O processo administrativo tem de variar ao infinito
com as condiçóes locaes c com a iiidole dits raças em contacto. Qiialquer
que seja, porém, a sitiiaç%o cc~lonial, c independentemente da indole dos
colonisadores e do elemeiito nativo, é indispensavel que o systcma adminis-
trativo repouze na conservaçáo e progressivo aperfciçoamento dos primi-
tivos organismos de administração.
A bem da civilisaçáo, a bem da consolidaçrio do siiperorganismo
colonial, B preciso que esse respeito exista e praticamente se inanifestc.
É: claro que o progresso da sociedade indigena náo í: producto exclu-
sivo de lima auto-evoluçáo independente de influencias estranlias, é certo
qne o influxo da raça dominadora se faz sempre sentir na transformaçáo
sociologica dos naturaes da, colonia, ma3 tambem não é menos certo que
34

530 POLITICA INDIGENA
a sedimentação das forças econornicas e dos prinoipiosi de resistencia moral
sb se opdra por vagarosa stratificaçáo. O nivel social dos povos atrazados
sobe com os beneficias da educaçiio, do trabalho livre, dos melhor~amentos
materiaes, e depende primacialmente do contagio exercido pela civilisação
dominante.
Esse contagio social aproveitado pela lei da imitação, soberana a
toda a humanidade, é a mais natural e talvez a mais forte causa modifi-
cadora das instituiçóes juridicas, e da organisaçáo politica e administrativa.
A constituiçáo social d'tirna população primitiva sujeita ao contacto d'uma
civilisação avançada, semelha uma encosta de calcareo friavel, ou praia de
areias moveis, constantemente batida por vagas açoutadas de vento rijo.
Poiico a pouco o fluxo montante da civilisação escavando, minando e infil-
trando-se sob os alicerces mal seguros e imperfeitos da sociedade indigena,
vae esboroarido lenta mas continuamente, rima após outra, as instituiçóes
locaes que se não baseiam na propria essencia ethnica.
E ao findar de longo tempo, onde havia as asperezas, irregularida-
des, imperfeiçúes e durezas d'uma terra tôsca, vC-se apenas a superficie
lisa e brilhante da onda civilisadora. Aqui e acoli, emergindo saliente-
mente, resistirá, como recife de dura rocha, uma ou outra d'essaa institui-
çóes intimas e fundamentaes que constituem o traço differenciador e cara-
cteristico de cada agrupamento ethnico. Essas tenazes sobrevivencias
conservam a sua forma e contextura primitiva mas aparecem polidas e
alindadas á superficie pela acção erosiva do ambiente social. Ao progresso
sociologico dos indigenas tem de corresponder o regimen administrativo. A
medida que um se desenvolve, complica-se o outro. As necessidades econo-
micas vão crescendo, as exigencias de ordem intellectual variando, e, passo
a passo, acompanhando essa variaçáo, vão-se ampliando as garantias admi-
nistrativas. Desde que 15 impossivel a conversão brusca d'iim povo barbaro
n'iim nucleo civilisado, tambem não será a poder de decretos e de compli-
cadas organisações burocraticas que se attingirá esse desideratum. A raça
dominante pode interferir na evoluçáo social, accelerá-la ou pôr-lhe estor-
vos, mas não tem a faculdade de a regular a seu bel-prazer. A potencia
assimilativa da intellectiialidade humana depende dos vincos hereditarios

ISSTITUIQÕES ADNINISTRATIVAS
-.
53 1
-
de cada indiviciuo, da organisaçáo dos meios da producção e
do meio social.
De identica maneira, as institiiiçúes administrativas para serem con-
sentaneas com a mentalidade geral, e para correspondcrcm integralmente
ao seu fim, teem de ser a consequencia pura e sirnplcs da respectiva orga-
nisaçiio sociologica. O respeito pelas formas primitivas dc ailministraçáo,
não significa a petrificaç50 definitiva de qualqiier institiiiç50, mas deve ser
o principio de orientação commiim em todos os systemas de administração
colonial.
Administrar directamente, com legióes dc funccionarios da metropole,
as popiilaçúes de paizes longinquos de que mal sc conhecem os usos, cos-
tumes, indole e aspiraçúes, não chega a ser um erro porque sempre foi e
será impossivel. Poder-se-hia impor o syjtema metropolitaiio ou outra
qualquer formula administrativa, poder-se-hiam exportar para as colonias
multidúes militares e burocratas, mas administração, na verdadeira e mais
completa accepção da palavra, nunca se conseguiria fazer. Sem o contacto
intimo e directo, sem a comprehensão reciproca nitida e profunda entre
administradores e administrados, não pode haver adniinistração. As insti-
ti~içóes creadas serão apenas vistosos lettreiros designando uma coisa que
não existe, e o progresso social das massas indigenas resultará sensivel-
mente nullo.
Se se quizessc superintender directamente nas minucias da adminis-
tração local, ampliava-se tanto a esphera de actividade do elemento domi-
nante, complicavam-se e multiplicavam-se por tal forma as engrenagens
administrativas, que uma tal organisaç50 não sd seria, como diss&mos,
sociologicamente prejudicial, mas ainda se tornava financeiramente irreali-
savel.
Quer isto dizer que se devam deixar as populaçóes indigenas exclu-
sivamente entregues a si proprias c obedecendo apenas aos seus chefes?
Evidentemente não.
Todos 0s esforços devem tender á constituição de organismos de
administraçáo indigena fortes, simples e apropriados, subordinando, com-
tado, o funccionarnento das rodagens administrativas e os actos e proce-
*

532 POLITICA INDIGENA
dimento do3 chefes indigenas, á fi~calisaçáo exercida pelas a~ictoridades
europeias. Tem de se en~inar um povo a governar, como se educa um individixo
para a liicta pela cxistencia. Sob este ponto de vista o simile é
flagrante. As raças que mellior sabem gerir os negocio3 publicos, as que
mais ostensivamente revelam tendencias nobres e progressivas, são precizamente
aquellas em cuja eclucação individual mais largamente se attende
ao fortalecimento da iniciativa privada.
Ao caracter do individuo vale mais o conselho intelligente e a auctoridade
benevola e sem mesquinhez do educador, do que a limitação cautelosa
de todas as manifestaçóes de independencia intellertual e moral. A
indole pueril dos povos atrazados convem mais a tutella educativa da raça
dominadora limitada á consolidaq50 das instituiçóes locaes, intervindo
apenas para rcprimir RELISOF, remcdinr erros c introdiizir aperfeiçoamentos,
do que a ingerencia directa de quem superiorincnte os governa 11a3 mais
infimas particularidades da sua vida social.
A fiscalisaqão paternal exercida pelas aiictoridades europeias sobre
os organismos administrativos indigenas, náo é sG um dever de tutella, é
tambem uma necessidade politica. Como garantia da siibmissão da população
nativa, e ainda para que essa obediencia se exteriorise praticamente,
8 indispensavel que a auctoridade da metropole se faça sentir em toda a
colonia com suavidade e com brandura, mas sem o menor desfallecimento.
Todas as questóes que se relacionem com os indigenas devem ser tratadas
por intermedio dos seus chefes. I? conveniente proceder dc maneira a que
nenhiim d'estes adquira importancia ou preponcierancia exagerada que lhe
possa suggerir velleidades de revolta, e Q de boa politica equilibrar quanto
possivcl o poderio e as attribiiiq6es officiaes de cada chefe. Sobre o assiimpto
escrcveu Mousinho de Albuquerque as seguintes palavras: (I)
aos pequenos chefes são auxiliares ntilissiinos, indispensaveis mesmo
para a administração e politica n'aquellas vastas regióes onde, por vezes,
um commando tem uma area de jurisdicção muito superior á dos districtos

administrativos da metropole. Apenas os cliefes poderosos, os que porfiem
na desobediencia é necessario supprimir ; os outros devem ser aproveitados,
e na, maneira de o conseguir, que tem de ser differente de commando para
commando dentro do mesmo cliutricto, i! que o commandante militar preciza
applicar toda a Iiabilirldde, empregar milito tacto e priidencia*.
A utilisaçáo das auctoridadcs indigenau tem-se feito em larga cscalla
e com o mais brilhante exito nas nossas grandes coloiiias africanas. Na
provincia de Moçambique 6 digna de menção a facilidade com qiic se administram
em absoluta paz e ordem as populações dos districtos do Sul c
da Zambezia, sem necessidacle de complicacliis e dispendiosa..i org;iilisaçúes
civis ou militares. Os indigenas encontram-se apenas siijcitos nos seus
chefes que a seu turno dependem inteiramente da aiictoridade portiigueza
que pode ser o administrador cla circiimscrip~2o1 o chefe do concellio, o
commandante militar ou o capitão-mor.
No maravilhoso imperio indiano, onde os inglexes empregam segundo
as condiyóes locaes dezenas de systemad differentes de administra(:ão, é
invariavelmente aproveitado tudo o que de util e do bom apresentam as
institiiiçúes de cada rcqirto, conservando se crn toda a parte a organisaí;áo
qiie precedeu o dominio britnnnico, ou eiiiprcqando quasi exc!~isivnmcntc o
elemento indio no provimento dos novos cargos que se tenham dc crcar. A
esta liabilissima l)olitica, c ao grande valor c proficiencia dou fiinccionarios
europeus que fiscalisam a administra720 indigena, se deve, em grande parte,
o collossal deacnrolvimento c consolidação da infliiencia britannica.
0s francezes lia Coeliincliina teem-se obstinado em hzer administraçiio
directa, de maneira qiie o dcsenvolvimcnto exiigeradissimo do funccion:ilismo
civil e militar constittic iim cancro orçamental que muito atraza o
prtrgregso economico d'aquella bella colonial malbaratando-se improductivainente
Lima grandb parte das receitas. No Annam, no Tonkin, fio Cambodje
c no I,:~od n politica tem sido outra, c, cspccialmciite depois do imp\~lsa
arientador dado por llanessnn, a anctoridxde doa mandarins c a
aiitonomia aclministrativa ~ 1 ~*~miiiiinii~
~ s teern sido reconhecidas e aproveitadas.
Poucas institiiiqóes se suppriiiliram mas introduziram-se numerosas
innoraç6es. No Tonkin e no Annam a administraçáo das provincias conti-

52 4 POLITICA XXDIOENA
d- - -
nua a effectuar-se em nome c10 imperador do Annam, mas os aqtigos podcrcs
do vice-rei do Tonkin pertencem actualmente ao residente superior
francez. Os mandarins e a3 assemblcias doa principnes qoe governam lu
provincias, cir~iim.jcripi~8.x e communaa, teem sempre junto a si um fiinccionario
francez qiic pouco a pouco tcm adquirido cnthegoria superior (te
direito e de 6dcto, á ~LIC~OP~I~~IC~C iniligena da residenciti. O Tonkin esti
dividido em provincias, territorios militares e nas duas municipalidades
perfeitas de Hanoi e Hniphong. As provincias súo governadas por administradores
residentes, e os territorios iiiilitares por coroneis do exercito
colonial, todos subniettitlos ti direcçso superior do residente geral no Tunkiii.
A adminiutraç20 indigcna actiialmentc subordinada ás auctoridadcs
frnncezas, manteve a respectiva cscalla Iiierarcliica. As provincias slro governadas
pelos Tolzy-Doc c 7'1in1~- Plzn governadores civis de primeira e segunda
classe.
Em cada provincia existe o An-Strt o11 encarregado dos serviços $1diciarios,
e o Lloc-Hoc ou director da instrucção publica. As circumscripçóes
em que se dividem as proviiicias são governadas por mandarins Tri-Phtc e
l'ri-Huyan que desen~penli~m as fiincçúes administrativas e judiciarias.
Todos estes funccionarios sáo nomeados e retribuidos pelo Estado. Abaixo
d'elles seguem-se os chefes dos cantócs que são eleitos pelos delegados das
communidades aldeãs, e finalmente, em cada comrnunidade, a assembleia
dos notaveis. Na região do Alto Tonkin os territorios militares dividem-se
eni circlimecripçóes denominadas chntt que correspondem ás liuynra aniiamitas
e que sTio governadas por cliefes hereditarios, Qua~t-Dau e ?'ri-Chau,
cuja influencia os francezes aproveitam conferindo-lhe funcçóes administrativas.
(I)
Onde teem sido mais rigorosamente respeitadas as instituiçóes administrativas
dos indigenas, é sem duvida nas Indias Orientaes Neerlandezas.
Toda a adniinistraçáo se baseia no respeito e aproveitamento da
organisaçáo communal das desas.
(i)
françal riu Totlkin.
Congresso Colonial de Marselha de 1906 - Coasiderationn sio. le P,.otectorat

INSTITUIQ~ES ADMINLSTRATIVAS 535
A desa é a unidade comrnunnl a que jB nos referimoa a I)ropo3ito do
regimen agrario em Java.
A gerencia de cada desa incumbe a uma especie de conselho administrativo
obtido por eleição a que só concorrem 03 membros da communidade
que pagarem prestaçóes de trabalho, e composto de um chefe e de, pelo
menos, quatro adjunctos. O chefe representa a desa perante as auctoridades
indigenas do districto, e recebe as ordens ou instrucçóes do governo
hollandez por intermedio d'essas auctoridades; é isento do pagatnento de
todos os impostos e prestaçócs de trabalho, pode cobrar alguns dias de
coruée em proveito pmp~io e não recebe salario algiim fixo, tendo, comtudo,
direito a uma certa percentagem sobre a importancia total dos impostos
communaes, por cuja cobrança e arrecadação tl: o primeiro responsavel.
N'algiimas localidades onde ainda subsiste a cultura forçada do cafhzeiro,
uma pequena percentagem do rendimento d'essa cultura, 6 applicada á, remuneração
dos administradores das desas. 03 outros cargos adjunctos s8o
os seguintes :
a 0 kawi-toeioa B o substituto do chefe em caso de ausencia ou de
doença, e frequentemciite o seu saccessor; o kabaja~t chama ao trabalho os
passiveis de corude, regula os seus trabalhos, avisa-os de tudo o que se
refere ao pagamento dos impostos, e é sempre o encarregado de transmittir
a todos os habitantes as ordens do chefe; o tjarik ou djoeroe toelis h o
escrivgo encarregado de todos os registros communaes, e auxilia o chefe
no exercicio das suas funcçóes; finalmente o ntodin ou sacerdote da aldeia
A o encarregado dos serviços de policia, vaccinaç&o, etc., e de outras funcçóes
semelhantcs~. (I) As desns agrupam-se em districtos governados por
funccionarios indigeilas denominados wedonos, e os districtos em regencins a
que presidem egualmente funccionarios indigenas de cathegoria siiperior
chamados Regentes.
A par da administração indigena, e estreitamente ligada a ella, func-
(1) Congresso Internacional de Sociologia Colonial. - Memorin apresentada por
M. Vnn Kol.

536 POLITICA INDIGENA
-- -
ciona a administra(;To Iiollandean com o sei, cliefe siiprcnio, verdadeiro mon::rclin
absoluto, o governador geral d:is India~ Orientnes a quem o rcgn-
Iiiinrnto organico da colonin confere, cain os mais illimitados poderes, a
obrigaçiio formal de proteger a popiilaçiío nativa, contra todn e qiialqiier
arbitrariedade, e de velar por que iiunea seja violado o direito que teem
as cominunas indigcnas de elegerem os seus proprios chefes e aclministradores.
O governador geral nomeia os resitlufitrs e yorernadorts europeus,
e escolhe entre os indigenas de catliegoria os qiie devem desempenhar
os cargos cle reger~fes e de tretlonos. Todos os fiinccionarios indigenas
que nBo sejam eleitos pelo povo o11 nomeados pelo governador geritl,
sáo escolhidos pelo residente europeu. As attribuic;óes dos residentes e gocernudores
variam com o grau mais oii nienos completo de autonomia
conferido aos cliefes nativos. Em Java, cúm excepyáo dos sultanatos semiautonomos
de Solo e de Djocd,jo, toda a ndministrag50 está directamente
subordinada ao poder do residente. Van Kol descreve essa situaçiio nas segnintes
palavras :
«. . . . . o rcsidejite tem directamente debnixo das siias ordens todos
os funecionarios administrativos civis, tanto europeus como indigenas, c
representa na siia provincia o governador geral. E ao mesmo tempo legislador,
juiz, administrador c cliefe de todo o f~inccionalismo civil». (I) As
provincias ou as residencias subdividem-se em circuinscripções, a cada uma
das quaes corresponde um ussistcr~lt residerzt immediatamente siibordinndo
ao resitlotte. Uma organisaqáo feliz, que constitue iima verdadeira trozicnil/~,
E a dos fiscaes oii contrO1~1trs europeus. Estes funccionarios, que náo exercem
directamente qiiaesquer funcçóes administrativas, circulam por toda a
area da diviuzo territorial em que fazem serviço, em contacto constante
com os cliefes e com a administraçáo indigena. Fiscalisam todos os ramos
administrativos, rerilisam circurnstanciados estudos sobre a regifio, vigiam
por que os direitos dos indigenas sqjam religiosamente acatados, e forne-
(1) Van ICol - O. C.tu"n

INSTITUIÇ~ES ADMINISTRATIVAS 537
eeh aos siiperiures todas as iiiformaçóes que llies fiircm pedidas. Tem sido
proveitosissimos os serviços d'estes fnnccionarios que poderosamente concorrem
para evitar aitrictos entre os indigenas e a iidmiiiistraciio eiiropeia.
e para firmar 3 infludncia neerltindeza nos clurncloiiros e resi,tentes cytc.ioq
da paz e da justiça.
A politica intligena segiiida pela Hoilandu nas siia3 roloniiis clo
Oriente pode ser criticada pelo caracter de excessivo ab~tencionismo no
campo ediicativo c economico, mas sob o aspecto stricto da adminictrag%o
ti simplesn~ente ndrnirarcl. Para administrar 34 milliúes de 1i;ibitantes empregam-se
apenas 131 fiiiiccionarios civis europeiis! Comparem se estes niimrrou
corn os correspondentes eiii qua1qrit.r colonia portiigiieza ou franceza,
e avaliem-se as vantagens de toda a ordem que uma tal rediicçáo de pessoal
fatalmcntc envolve.
Nunca será de mais repetido que o inciigeiia das regiúes intertropicaes
é o mais iniprescindivel auxiliar da prosperitlatle coloiiial, e que sem
elle nunca se poderao valorisar csscs paizes. Cliailley Rc1.t escreveu: (I)

538 POLITICA JNDIGENA
-- _.__ __
1-
o que se dá com gente culta e cirilisada, susceptivel de comprehender á
priori os benefioios de novas orgaiiisaçóes mais liberaes, mas que se agarra
receosa ao existente em respeito pelo passado, dá-se com mais forte razão
com popiilaçócs primitivas e incultas, incapazes de comprehender a vanta-
gem de qualqiicr modificação repentina nas suas instituiçóes, e para quem
os novos systcmas administrativos trazem, aldm de tudo, o caracter odioso
de uma imposição forçada.
Pode acontecer que os colonisadores deparem com instituições indi-
genas mais ou menos artificialmente introduzidas por um dcspota ou por
iima casta, instit~iiçóes que convenha fazer desapparecer. N'este caso é facil
elimina-las sem pertiirbac,;&o sensivel, mas todos os organismos administra-
tivos, fundamcntc radicados: que sejam producto natural d'uma longa
evolução, e6 podcráo vir a dcsapparcccr quando desapparecerem as causas
que lhes deram origem, e se transformar o meio social a que se adaptavam.
Circumscripçóes indigenas
Quando o plienomeno da emigràçao indigena rustico-urbana se coineça
a verificar espontaneamente nas colonias, orientando-se para os centros
habitados por ciiropeiis, B porque o nivel social do elerncnto nativo, sc ele-
vou sensivelmente pelas lentas infiltraçócs ciiilisadoras que podem conclu-
zir á nacionalisaçtto perfeita e até preparar para a cgualdade politica.
N'essas circumstancias, é evidentc que, aos indigcnas progressivos que
buscam voluntariamente o convivi0 da sociedade civilisada, não lia incon-
veniente em applicar as formulas administrativas em vigor n'essas locali-
dades. Antes mesmo da presença dos indigenas nos centros civilisados sêr
fructo d'um movimento demographico espontaneo, ainda quando a civilisa-
çáo nativa deixe muito a desejar, é natnral que, nos centros urbanos, a
unica auctoridridc reconliccidri, seja :i eiiropcia. Não pode deixar de ser
assim. O contrario acarretaria grandes comp~icaçócs c constante encont,ro

de attribuiçóes entre cis diversas auctoridades. N'este caso, mesmo que se
releguem os indigenas para bairros isolados e policiados por corpos espe-
ciaes, deve scmprc persistir a su1)ordinac;áo directa Qs auctoridadcs eiiro-
peias da cidade, mas é indispensarel que nas relaçóes indigenas ellas accu-
miilem o exercicio das fnncçúes jutliciarias e administrativas.
k claro que isto é apenas verdadeiro para as raças muito atrazadas
e nos centros urbanos fundados e desenvolvidos pela colonisação. Nas co-
lonias do Norte de africa, na. India, no Extremo Oriente, o respeito pelas
instituiçóes indigenas verifica-se tanto nos canipos como nas cidades, mas
alli, além da civilisayiio dos naturaes impor outra norma de proceder, as
agglomerayúes iirbanas tinham jli dilatada existencia anterior ao dominio
europeii. Em Xfricn, nas colonias tropicaes, as cidades nasccram com a
vinda dos coloni~adores, c nem os indigcnas qiie geralmente llics virem
alheios, estranham quando as habitam, que as aiictoridades a quem devem
obedecer sejam differentes das suas.
Nas colonias africanas a grande maioria da população encontra-se
dispersa pelo interior, não sO fugindo das cidades, como até raramente for-
mando aldeias populosas. A sua administrac;Zo deve ficar a cargo dos che-
fes nativos, mas como a naçiio dominadora náo pode nunca prescindir de
fiscalisar estreitamente essa administração, impúe-se naturalmente a divisão
do territorio habitado pelos indigenas, em circumscripçóes ruraes, cuja
designação, ambito, e constituiçáo podem variar muito, mas a que corres-
pendem sempre um o11 mais funccionarios ciiropeiis incurnbiilos das funcçóes
administraqiio siiperior n'aqiiella arca ,jurisdiccional, e de fiscalisnçáo de
todas as aiictoridades indigenas. Nas circiimscripçóes iirbanas o respectivo
cliefe tem (fe vêr as siias attribuiçóes limitadas pela existencia de aiictori-
dades rnunicipaes. 0 administrador dos indigenas residentes na cidade deve
ainda conservar sobre os sciis administrandos a indispcnsavel alçada judi-
cial com os temperamentos que a presença local de magistrados de carreira
fizer aconselhar. O chefe de circumscripçáo é, como diz Eduardo Costa, um
funccionario superior, directamente subordinado á auctoridade suprema do
districto ou da colonia, e mantendo em qualquer caso correspondencia es-
pecial com todos os chefes de serviço districtaes ou provinciaes ricerca dos

540 POLIT~CA INDIQENA
-- - ----
assumptos respeitantes a esses serviços e que interessem Q sua circiiiiiscripyão.
I
Os deveres do cliefe, sob o ponto de vista administrativo, s5o numerosos
e complicadoc.
A resoluçáo c~iiidailosa e tolerante de todos os problemas da politica
indigena local, o e;itutio dos uso3 C costiimes, a mediaçso conciliadora cru
todas as questúes suscitadas entre os regulos, e att. a propria intervenc;zo
mais ou menos directa na deposiçáo e na siibstituiçáo cl'estes, a policia do
territorio, a maniitenqso da ordem, o fomento da agriciiltlira e da propriedade
indigena, o ensino de novos procsssos c~ilturaes c de novas culturas.
o censo da populi.tçáo, o registro da propriedade, a fiscalisaqáo dos impostos
e especialmente a cobrança directa. do imposto indigena, a vigilancia pelo
cuinprimento dos contrnctoc, cle traballio local, a protccq5o aos assalariados,
a fiscalisaçáo de todoi; oi; scrvi~os cla ernigr~y50 contractada nas regiúcs
onde syja ailrtol.i~;idtl, O ru~g:li~tielltu dc estrad;\~ carreteiras, caminlios vicinac~,
etc*., ci estabelecimento cle granjas para instrucçáo agricola tios ii:ttiiraes,
proteger e attraliir o maior numero possivel tlc agentes commerciiics
di1igciici:irido qnc :is transacqúes com os iiidigenas se,jam iempi
crescente:, etc., etc.; tudo isto c muito mais aindd pertencc as attri1)iiiçócdo
clicfe de circiimscripção indigena. Assim, o grande colonial qiic f, i
Ed~iarclo Costa, n qiiein se deve rt actual organisaçáo (I) bastantc prrfeit,,
das circumscripgúes adiniriistrativus da provincia dc illoçnmbique, de qul.
hfousinlio nffirmoii scrcm o illclior ~~nsro dado para n nl~plicngiio ao.. ljoroq
in(1ig~rlas tle ti111 q*tr~lln tlt gn/cr.rlo ( I I ~ P ~ ~ L I I I Z(10 O seu est(z(i0 de civilisriyio.
pretendeu seiiiprc que os chefes exercessem dircctn snpcrintendencia so\)rc,
todos os serviços publicus representados rias sua.; circnmscripyócs. E na renlidade
assim deve ser. rin Iiarmoiiia com o conliecido lernma administrativo
que tiqnellc ercriptor, coiii tanta tenacidacle como fiiridumento, sempre prociirou
rlcseiivol\~er : tlc ,c1 1111 (11, ,(!$ao (I« altetorirliide de yriltt PII~ griizb ilíi hic#r(rj eliiu
adninistrntica, coilre~itr 1r5 io (/L> l)odt~'e.~ C ~ I L c(i(1u 111)~ d7es,~es grnlis SUCC~~~S~COS.
Portanto, o cliefe cla circiimscripção deve superintender em todos os
I
(1) Publicada no Boletim OWcial de hfo~ambique, n.0 15, de 9 de abril de 1898.

INSTITUI~~ES ADMINISTRATIVAS 541
serviços de correios, telegraphos, obras publicas, agrimensura e saude
publica.
As vezes estes scrvico.; oii parte d'elles pelo pouco desenvolvimento
da circumscripção podem estar directamente a cargo dos emprcgadog da
administração, mas ainda quando assim nKo aconteça, a auctoridade do
chefe administrativo deve sempre prevalecer.
A aclministraçáo indigena tem necessariamente de assumir o caracter
unitario.
O indigena pouco civilisado não comprehcnde as si~btilezns da nossa
organisação social; e é incapaz de apprehender a vantagem da separaçáo
dos poderes.
Quando desenvolvemos a qnestáo da justiça indigcna tiremos occa-
siiio cle fundamentar largamente esta asserçáo. O administrador europeu
de indigenas, o ch~fe, ha de ser tambem, para que como tal o reconheçam
e respeitem, chefe militar superior e juiz dos pleitos, dos delictos, e atd,
em circiimstancias especiaes, julgador siimmario de fi~ltas mais graves.
A policia militar ou civil est&-lhe directamente subordinada, e deve ser
ainda elle o commandante superior dar, forças irregiilarcs, cipaes, ou qual-
quer outra especie tlc milicias auxiliares. C) exerci(-io d'psse commando B
que principalmente o tornar6 respeitado pelos seus administrados. Quanto
ao nucleo de força..i militares regulares em serviço na circumscripção, eri-
tendia Eduardo Costa, n'cste ponto em desaccordo com ris suas proprias
ideias, que náo devia ficar subordinado ao chefe administrativo, logo que
este fosse civil ou oficial de patente inferior k do commandante das forças,
por considerar essa subordinação perigosamente attentatoria do principio
da hierarcliia militar.
A este respeito entendemos que as chefias d:is circumscripções admi-
nistrativas propriamente ditas devem-ser exclusivamente preenchidas com
elementos civis, e que n'este caso a.subordinaç80 do commandante militar
ao administrador não lesa por fdrma -alguma a disciplina e a hiernrchia
militar.
Nos territorios que ainda exijam 11m avultado effectivo militar B
-
ninito preferivel a divisáo em commandos militares. O commandante supe-

512 POLITICA INDIGENA
rior das tropas B tambem coinmandante militar da região e incumbem-lhe
portanto todas as attribuiçóes correspondentes As descriptas para os chefes
das eircamscrip~óes civis. E não se julgue qiie as funcqócs administrativas
são incompatireis com a qualidade de militar. O contrario demonstrou
Gallieni em Madagascar onde mesmo os n5o graduados collaboraram directamente,
depois da pacificação, em todos os ramos da administraçZo.
Cada companhia, no dizer de Gallieni, não representava apenas a
unidade militar, mas uma multidso de mestres de officina, de jardineiros,
de agricultores e de capatazes. A mesma demonstração se tem feito na
Africa portugueza. Se bem que alli não tenhamos empresado os nossos
soldados cm misteres tão diversos e em trabalhos tão alheios ao serviço
militar, 6 certo que na vastissiina area ainda hoje dividida em commandos
militares os nossos officiaes se teem geralmente reveltido bons administradores.
Seja, porCm, a circumscripção militar ou civil, o que é indispensavel
6 que o chefe seja um só. Nada de dividir a aiictoridade. Coniplicam-se os
serviços, onera-se o orçamento, e originam-se riraliilades e disputas de precedencia
eminentemente nocivas ao nosso predominio e auctoridade moral
sobre os indigenas. As fiincções mais complexas, e talvez as de maior responsabilidade,
do chefe da circumscripçáo, são as que se referem 9, administraçgo
da justiça aos naturaes. O chefe bondoso, justo, incorruptivel,
intelligente e bem conhecedor da lingua e da psychologia indigena 6 um
explendido instrumento de dominapão e de influencia civilisadora. Ao contrario,
a auctoridade europeia venal, ignorante, e parcial nos seus julgamentos
6 uma origem de descontentamento para os indigenas que se retrahem
de confiar-lhe os seus pleitos, e pode at6 mesmo, quando injustamente
severa na repressão, ser causa de lamentaveis revoltas. As linhas geraes
da ccnducta do chefe de circumscripção indigena em Africa, como juiz das
questóes e delictos dos naturaes, acham-se perfeitamente tra(;adas pelo
Sr. A. Leão Pimentel nos seguintes periodos : (')
(i)
A. 1,eão Pimentel - Manual do Colono. Vol. 11." A gtierrn nna colonias.

cA applicação da justiça entre raças inferiores é talvez a pedra de
toque por oiide os indigenas avaliam da integridade do administrador. É
sabido que o negro tem, em geral, uma noção muito lucida da jiistiça, e
tanto que muitas vezes succcde o individiio punido por uma falta ser o
primeiro a confessar que o branco teve razáo em o castigar; mas tambem
o castigo injusto não lhe sae mais da memoria, despertando-lhe os seus
instinctos de revolta e de vingança atP. Por isso o prestigio d'um chefe
depende muito da boa e opportnna applicação da justiça. Que o negro rião
veja no branco unicamente o seti explorador, o senhor que o obriga a trabalhar,
a pagar tributos, mas que o desinteresse e a imparcialidade com
que aquelle procede na soliiçáo dos pleitos sejam garantia segura da ordem
e do socego nas terras, e da defeza dos bens e da mulher contra as extorsúes
e violencias praticadas, não s6 pelos da sua raça, mas tambem pelos
da nossa.
No districto de Inhambane é gratuita a intervenção do commandante
militar nos rnilandos entre indigenas. N'outras regiúes o queixoso paga um
tanto por apresentar o seu pleito. Ao regulo paga quasi sempre o negro
um tanto por apresentar milando. N~s, no commando de Chicoma, em
Inhambane, só auctorisavamos os regulos a resolverem milandos pouco graves,
e, sempre que visitavamos as povoaçóes d'estes chefes, inquiriamos
por que se encontravam diversos negros no calabouço. Foi sempre nosso
cuidado não desauctorisar as auctoridxdes cafreaes aos olhos dos indigenas,
visto serem ellas os auxiliares da nossa administraçáo, mas tambem não
lhes deixar nas mzos todo o poder e força. É muito importante para a
nossa soberania e para o prestigio do chefe branco, ser escolhido pelos
naturaes para julgador das suas causas. Assegura-se assim a influencia,
6 o meio melhor de conhecer a indole e os costumes, dos habitantes, e B
talvez o mais efficaz de polir as asperezas das suas leis e iisos.
k na solução das questees de justiça que se torna mais sensivel a
necessidade do funccionario saber fallar, ou, ao menos, compreliender a
lingua do paiz. Muitas vezes os interpretes por estupidez, por falta de
attençdo, por preraricaç%o, ou nGo transmittem fielmente as nossas perguntas
e as respostas das partes, ou não dão ao interrogatorio a orientayá9

544 POLITICA INDIGENA
que desejamos, de modo que, apezar de toda a nossa boa vontade, damos
lima sentença injusta. Na apreciagáo dos factos, interpr~t~ação do procedimento
de cada uma das partes, na decisno, emfim, attender-se-lia semprc
aos usos, costiimes, leis e indole dos h:tbitantes. Quando se reside ainda ha
pouco tempo na regizo, e não se conliecem bem estes elementos, convem
chamar duas ou tres anctoridades indigenas qiie dewonheçam os litigantes,
ou alguns velhos de povoaçúes diflerentes, escolhidos ao acaso, e fazê-los
assistir ao julgamento, em lugares separados, deixando-os usar da palavra,
e interroga-los bem um a iim isoladamente no fim, antes da decisáo, confrontando
as suas respostas e opiniões que nos elucidaráo sobre a gravidade
e circumstancias que o pleito apresenta aos olhos da sociedade indigena,
e, por consequencia, nos aiixiliará no pronunciamento da sentença;
tal proccsso tcm tambcm a vantagem de nos esclarecer sobre os costumes,
leis, etc., do povo com que se está em contacto. Quando se tratar de castigar,
de premiar, de c'iecidir, emfim, não esquecer nunca que os processos
devem ser apropriados aos homens e no meio, sem que lhes repugnem,
alias a intervenção do branco perderá toda a efficncia, e este arriscar-se-ha
n que o natural o classifique de injusto e insensato, envolvendo os outros
brancos na mcsma apreciaçilo. Náo esquecer que o negro na sua intelligencia
e ediicagilo rudimentares, é muitas vezes mais leviano que crimiiioso
nu pratica dos delietos. Muito convem obter a corifiasáo do accusado,
ou, pelo menos, o appoio moral, a approvaçgo espontanea dos indigenas
chamados a conscllio. O negro nega e mentc sempre systematicamente,
sendo difficil muitas vezes fazer luz num pleito; enganar, mentir, negar,
são faltas desculpaveis na sua moral inferior, não devendo portanto, influir
na decisão final, embora seja justo reprimi-las.
Deve-se prestar toda a attencko ao jogo physionomico dos assisten-
tes, da parte e do interprete. O branco usarit de todo o tacto, serenidade e
paciencia. A colera prejudica muito o ~restigio
do branco, e leva-o a ser
precipitado e a praticar injustiças. Antes de applicar o castigo, o branco
esforçar-se-ha por mostrar em priblico ao delinquente (~iic
procedeu mal. k
necessario entgo distinguir bem 03 factos liraticadoq cbom intençáo crimi-
posa dos devidos ao uso do paiz ou & apoucada intelligencia e moral
-

inferior dos habitantes. Estudar-se-hão as impressóes que as differentes
especies de castigos produzem sobre a população. Se se trata de uma inde-
mnisaçáo a impor, quer pecuniaria, quer em bens, dever-se-hti proporcio-
n&-la aos recursos do accusado, não lhe exigindo impossiveis. Pronunciada
a sentença, deve ser cumprida a todo o transe e quanto antes, para o cas-
tigo ser mais exemplar.,
Como se conclue d'esta transcripc;ão e cle tudo o que deixamos dito
sobre as attribuiçóes dos chefes de circumscripção, a missão d'estes func-
cionarios é delicada e importantissima. Do seti cxacto e intelligente cum-
primento depende primacialmente o bom exito do progresso social dos indi-
genas e o fortalecimento da influencia dominadora. O administrador colonial
tem de conhecer perfeitamente a lingua, os usos, as institniçóes sociaes, as
tendencias psychologicas e as necessidades materiaes da sociedade nativa.
Tendo de contribuir por varias maneiras para o desenvo1viment.o eco-
nomico dos seus administrados, sd poderb orientar seguramente os seiis
actos, quando muito bem conheça todas tu fontes naturaes de riqueza de
que depende o futiiro do paiz, e saiba perfeitamente com o que pode contar
no que respeita b Iaboriosidade, robustez, tlijcilidade e intelligencia dos in-
digenas. O conhecimerito profundo da indole cla raca é egualmente indis-
pensavel. O chefe europeu não pode ser excessivamente bondoso e tolerante
porque perante os negros passar& apenas por fraco, medroso e injusto. Do
mesmo modo nunca, dever& cahir em excessos ou violencias que provoquem
reacção e revolta entre os naturaes. Premiando sempre, o mais ostensiva-
mente possivel, com protlecção e generosos beneficios, todas as dedicaçóes e
todos os serviços de valor, deve ser sempre prompto e energico na repres-
são dos desmandos.
No umtanto, o recurso á mão armada 96 deve ser tomado, quando se
esgotarem os meios pacificos de repressão, e qiiando um inquerito previo,
ou a evidencia das circumstancias obriguem ao emprego da força, procu-
rando, ainda n'este caso, graduar a severidade do castigo, de maneira que
as penas mais duras recaiam sobre os maiores culpados, e procedendo sem
demora e sem tibieza ao castigo exemplar e substituição immediata das
auctoridades indigenas incursas em rebeldia.
35

Ora todo este saber e todas estas qualidades que deve possuir o admi-
nistrador colonial, só ao cabo de longa pratica administrativa poderão
ser adquiridos. É preciso, pois, uma longa permanencia entre os indigenas,
e uma aturada observação de todos os factos do seu viver social, para que
o chefe europeu fique apto para o desempenho da sua importantissima
miss8o.
Por outro lado, se o bom exito da administraçtio indigena depende
muito do tacto e saber do chefe europeu, não depende menos tambem da
confiança e respeito dos naturaes por esse funccionario. Essa confiança que
só se adquire com o habito d'unia dilatada convivencia B um argumento
importante a favor da necessidade de conservar essa cathegoria de func-
cionarios por largo tempo no exercicio dos seus cargos, evitando transfe-
rencias para pontos muito afastados ou colonias diversas, em que a diffe-
rença radical do meio sociologico vá inutilisar grande parte do saber
accumulado pela experiencia. De resto, ninguem hoje contesta a necessidade
da existencia d'uma corporação de carreira para a administraçiio indigena.
As funcçóes d'essa administravão são, como diz o Sr. Leão Pimentel, (I) a
pedra angular da organisaçao administrativa ultramarina, e 6 da maior
importancia que o pessoal que as deve exercer seja intelligentemente es-
colhido e convenieritemcnte preparado.
Instituiçòes rnunicipaes
X queatáo municipal nas colonias p6de ser estudada sob dois aspe-
ctos tiistinctos: creaçáo de inàtituiçóes municipaes nos centros urbanos
fundados pela colonisaçáo; e conservação e aperfeiçoamento das organisa-
çóes collectivas mais ou meiios municipalistas já existentes na sociedade

IXSTITUICOES ADMINISTRATIVAS 547
nativa. A primeira e tão interessante face do problema exhorhita evidente-
mente do objectivo d'este nosso trabalho, porque á politica indigena pouco
ou nada importa que a organisaç80 municipal nos centros urbanos, princi-
palmente habitados por europeus, se limite a uma commissão urbana ou
local, nomeada pela auctoridade superior, ou constitua um municipio em
que mais ou menos largamente se represente o eleitorado das localidades
mais populosas, de mqior importancia commercial, e de melhores recursos
financeiros.
Pelo contrario, quando a organisaçiio communal seja instituição pro-
pria á sociedade nativa, o que d regra geral em todas as colonias do Oriente
e do Extremo Oriente, a necessidade demonstrada de respeitar toda a or-
ganisaçáo administrativa dos naturaes leva naturalmente ao estudo rninu-
cioso d'essas instituiçóes e á ponderação cuidadosa dos processos mais
aconselhaveiu paril intervir na fiscalisaçáo, e porventura, na alteração do
seu funccionamento. X organisaçáo communista é a base do syatema social
no Oriente. Suppriiní-la, se isso fosse possivel, seria destruir os al'
:cerces
d'uma velha civilisação, e lançar na desordem e na anarchia muitos mi-
lhões de homens. Substitui-la por organisaç6es municipaes de molde euro-
peu ou americano, além de inutil e prejudicial, seria mentir ás verdadeiras
necessidades economicas e politicas n'aquelles paizes sem corresponder a,
nenhum desejo ou tendencia dos povos que os habitam. Posta, portanto, de
parte a politica de assimilaç&07 fica ainda ás naçóes colonisadoras um
grande ~apel
na ntilisação e aperfeiçoamento progressivo d'aquellas mes-
mas instituiçóes. No Oriente o acatamento pela communa indigena tem
sido pratica quasi geral. Apenas fazem excepçfio á regra a França na Co-
chinchina, e Portugal na Iiidia. Não queremos dizer que os francezes te-
nham destruido a commana annamita n'quella parte da Indo China, ou que
tenhamos destruido as communidades das aldeias, mas a verdade d que,
n'uma e n'outra colonia, a intervenção constante e suffocante das auctori-
dades europeias, a fiscalisação vexatoria, o cerceamento das attribuiçúes e
a complicaçáo dos regulamentos muito concorreram para a lamentavel des-
organisação d'aquellas admiraveis instituiç~es
de administração collectiva.
A generalisaçáo extemporanea do nosso regimen municipal metropolitano
*

518 POLITICA INDIUENA
á India prejiidicoii grandemente as comrnunidades das alrleias, roubando As
gãocarias grande parte, seiião quasi todas as tLtt~iLui~~es municipaes. Em
vez de limitar o estabelecimento da camara muriicipal ou ~niinicipio perfeito
ás cidades mais important,es, deixando ás cir~umscri~yóes ruraes o beneficio
da orgi3riiu;lyáo existente, j& radicada nos habitou por uma pratica secular,
semeámos de camaras municipaes todo o territorio e qiiedámo-nos
satisfeitos perante mais essa estulta maniftstaçáo do fatal prurido assiiriilador.
Valha-nos ao menos a coiiriolaçáo de termos tido dignos emulos. Os
francezcs náo procederam mais atiladamente na Cochinchina, inas hoje, rcconhecidos
os passados erros, em toda a vnst,issima regiáo successivamente
conqnistada na Indo China pela forc,~ das armas ou pela argucia rliplomatica,
teem elles sinceramente respeitado a interessante organisaçáo commiinista
dos naturaes. Para Port,ngal, que não póde aspirar ao alargament,~
das suas possess6es indianas, é já muito tarde para recuar. Caminhou-se
durante muito tempo no caminho da assitnilaçào para que valha jk a pena
retroceder ao restabelecimento das instituiçóes primitivas.
As organisrigões cominunaes doa differcn teu paizes do Oriente conservam
entre si bastantes poiitos de semelhariça, mas sub o ponto de vista colonial
trcs typos principaes se (levem considerar: a communidade aldeã da
India, a communa annamita e a communa javaneza ou descr.
Da comniui~idade iiicliiiiia nào nos occuparernos agora por já minuciosamente
a termos descripto como instituiçso de propriedade collectiva.
A communa annamita Xa ou Lang representa como a communa chineza
a unidade administrativa e constitue um todo homogeneo com os seus
chefes, as suas prerogativas, e os seus rit,os especiaes. Comprehende geralmente
uma aldeia principal e varios logarejos. Cada communa B realtnente
uma pequena repiiblica oligarchica e alitonoma, quc rciine os seus membros
em estreita associação e cuja estructura e funccionamento apresentam
muitos pontos de semelhança com as primitivas commiinas da antiguidade
occidental. É simultaneamente pessoa moral, e individualidade objectivamente
activa e responsavel, que possue todas as instituiçces necessarias á
sua administração interna, policia e segurança. É representada pelo conselho
communal ou asaembleia dos principaes e pode deliberar livremente,

Rem previa auctorisaçáo, em harmonia com as siiax leis essenciaes, sobre
todas as qiiestõea de int.erease local. Todas as obras pllblic~~ compativeis
com os sciis recilrsos sáo directamente executadas pela collectividade, que.
rtdministra os scbiis proprios bens, reparte equitativamente todos 0s encargos,
como impost,oq, corribe e serviço militar, dirige e fiscalisa o ensino, con-
cede honras oix priviiegioa, e fixa todas as suas cerimonias publicas e religiosas.
O Estado s15 intervem para conceder ou negar auctorisação de
part.icipar em jiiizo e de alienar os bens commiinae9. A populaçfio da communa
ciAn, comprehende os inscriptos, ddn-dijzh, e os n8o inscriptos ou
ddn-lntr. Os primeiro9 gosam de todos os direitos do cirladao, pagam os impostoci,
e desempenham todos os cargos piiblicos; os segundos constitiiem a
plebe. A classe dos inscriptos não con~tit~iie uma corporaçko fechacla; A
medida que se v50 dando vaqas, v50 estas sendo immediatainente preenchidas
com indic~idiio~ tirwlos (IR clas~e dti~~-lnu, em harmonia com o preceito,
geral na legisla~fio annamita, que determina qiie o numero dos inscriptos
em cada commiina se,ja sempre o mesmo.
O conselho dos principaes que adrnini~t~ra a commiina escolhe-se a si
proprio entre os chefes de familia mais ricos da ~olle~tividaclo e as nornea-
çúes sáo vitalicias.
Cada itm (tos membros da assembleia desempenha funcçóes especiaes
e dirige iim ou outro serviço comm~inal. Repartem-se em duas cathegorias:
os princip~e3
inrciores, ou cnochzc-lon, deliberam e mandam, os principaes
mpnores, ou crtc-rhu-nho, executam as ordens e supcrintendem directamente
na administraçáo sob a direcção do ly-triiong que 6, por assim dizer, O
nniw da communa. Este fiinccionario é o intermediario oficial entre a
communn e a administraçgo superior. Transmitte a essa auctoridade todos
os pedidos e reclamaçfirs dn commiina; visa e legalisa todas as assignatu-
ras; t,ranl;rnitte A cominiina todas as ordena da administraçáo siiperior e
responcle l,('la Jua execução; é responsavel pela policia administrativa e
,judiciaria (Ia aldeia; finalmente superintende na repart,ipko e na col~rança
dos iinpostos. As suas funcçóes são temporarias e findas ellas o ly-tr~ong
ascende ft cathegoria superior e entra na parte deliberativa da assembleia
communal.

550 POLITICA INDIGENA
Taes são os traços geraeo da organisaçgo interna da communa íiiiiitiiiiit i
que, pelo seu collectivismo miinicipal, presta relevantissimos serviços iii;iteriaes
R estabilidade economics da sociedade indigena, e que pela .;ti:i tr,r..
mula politica facilita singularmente a administraçáo geral pondo o E~t,~tlo
em contacto com iinidadcs collectivu~, inteiramente responsaveis e pet.ft?it;\mente
orgtinisadas, ein que delega todos os seiie devereci politicos, financeiros,
liumanit,arios e educativos para com os individuos.
Iloumer, o eminente administra(1or e egcriptor colonial, fazendo :i
mais calorosa apologia das institiiiçdes communaes na Tnrio Cliina, termina
pelas seguintes justas coriaideraçóes: (I)
a A organisaqão da commiina annamita, a16m de facilitar I\. maniiten-
ção da ordem e de assegurar os serviços de interesse social de qiie nos vêmos
desembaraçados, tem ainda a vantagem de tornar facil e pouco dispendiosa
a percepçiio dos impostos directos. N'esse ponto, tambem, encontramo-nos em
presença da collectividade contribuinte e náo dos individiios. O systema 4
commodo para nús e parece bom. Dá B organisacão communal uma grande
força e evita o contacto demnsiadamente directo cntre a administraçáo
franceza e a populaçáo, com os melindres e conflictos qiie d'ahi resultariam.
A nossa acção não é menos efficaz, e antes Iiicra em se exercer por iiiter-
medio dos representantes indigen:is. Na Cochincliina, onde procedemos como
coloniaes inexperientes, e onde importkinos, tanto qiianto foi possivel, as
regras administrativas da Metropole, a commiina annamit,a perdeu uma boa
porção da siia autonomia. Os inconvenient,es (lixe d'ahi resiiltaram saltam
aos olhos de toda a gente, e vantagens foi debalde que as procurei encontrar
n.
A communa annamita em decadencia na Cochinchinn: pouco tem soffrido
no 'l'onkin e tem sido integralmente respeitada no Ann~m como base
de toda a administraçáo indigena.
Em todas as Indias Neerl~ndezas, e mais perfeitamente em Java,
funcciona a organisaçáo administrativa e municipal conhecida pelo nome
(I) Paul Doumer - L'Indo Chine Frnnfnise.

de desa, em cuja descripçáo nos não deteremos agora, por jA o termos feito
n'outra parte d'este trabalho. As attribuiqúes economicas, financeiras, admi-
nistrativas, politicas, judiciaes e religiosas das desas correspondem tis da
commiina annamita, e são cumpridas sob o regimen r1a mais completa au-
tonomia concedida pelo governo hollanclez cqja modelar administração não
pouco tem concorrido para o deseiivolvimento e progresso da instituição.
0 artigo 71 da lei organica da coloni:~ prescreve formalmente essa auto-
nomia, determinando comtndo que ella náo poderi contrariar a execiição
das ordenanças do governador geral, nem ir contra as instituiçóes indige-
nas c os direitos legalmente adquiridos.
Na India e no Extremo Oriente a unidade communal tem pois de ser
tomada pelas naçóeu culoniaes, como base fiindamental do seu systema
administrativo e, sempre que haja reformas ti fazer em qu:ilquer serviço
publico, ou instituiçóes novas a introduzir, C indispensavel que umas e
outras sejam previamente estiidadas e examinadas com cnidado, sob o ponto
de vista das suas relaçóes com a communa indigena. As novas medidas que
a pratica demonstrar que em nada lesam a constituiqgo collectivista das
communas, e náo repugnam á população nativa, poderão ser mantidas, mas
todas as que náo responderem a estas qualidades devem ser invariavelmente
regeitadas e abolidas. Em materia de politica indigena nas colonias orien-
taes, a integridade c progrewo da organisaçáo commnnal sáo o mais se-
guro indicio da efficiencia dos processos administrativos segiiidos pelos
dominadores.
Nas colonias africanas, a barbarie das populaçóes desconheceu sempre
qualquer esboço de organisaçáo municipalista. Em Madagascar, todavia,
tomou grande incremento, em epocha já muit,o afastada, a instituição col-
lectiva do fokonolona que caracterisa a communidade dos habitantes d'um
agrupamento de casas. E uma especie de conselho municipal com um nu-
mero illimitado de membros e com um chefe eleito o ~w~iadidy.
Cada foko-
~iolona E a emanação directa dos cogtumes e das tradic;«es da fracção de
tribu que representa, de maneira que a reiiniáo de todos os mpindidy de
cada tribu investidos na representação dos interesses da respectiva colle-
ctividade, constituem a representação mais legitima e completa da totali-

552 POLTTICA INDIGBNA
dade da tribu, cujo chefe ou n~pnnjnlc(s pode ser hereditario ou eleito. Em
1902 uma commissão especial nomeada pelo governador da colonia reco-
nheceu a grande vantagem que havia em utilisar esta instituiçáo, consoli-
darido-a e aproveitando-a como intermediario entre a administração e os
indigenas, e náo tardou que fosse piiblicada a lei tle 1) de Março d'esse
anno que coii.iagrou a existencia legal do bfokonolo,~n.
A lei confirma á col-
lectividade cnrrtos direitos definindo a extensão da sua auctoridade, taes
como: a eleiqko do ~npiccdid!y: :L c.xpiils%o, de accorclo com a administração
franceza, d'um membro da communidade julgtttlo perigoso ou indigno; a
propriedade collectiva de predion de intcrtssc commiim; a administração
dos direitos de pesca. portagens, etc.; a fiiciildadc de estabelecer regulamentos
especiaeu sanccionados por miiltas, etc., etc.
Quanto ás obrigaçúes que por lei lhe são impostas repouzam, em materia
policial, na. responsabilidade collectiva restricta a limites rasoaveis.
Desde a data da publicavão da lei a administraçao franccza tem recebido,
como era de esperar, os melhores resultados da utilisaçáo dos f'okonolonas
que constituem já hoje o alicerce de toda ti f'iitiira organisaçáo municipal
da sociedade malgactie.
Conclus6es geraes
Qualquer qixe seja o systema de colonisação, e sejam quaes forem as
condiçóes nat,uraes das colonias, a indole das raças dominadas e a sua or-
ganisaçáo sociologica, o exame critico frio, sereno e imparcial da pratica
seguida, conduz inevitavelmente á conclusão de que os naturaes s6 podem
ser proveitosamente administrados por intermedio d'elles proprios, devendo
ligar-se o maior interesse e attençáo a todos os problemas d'essa adminis-
traçgo. Ha colonias - como a lndia e a Indo-China - de população nativa
civilisada e densa, em que a administração dos indigenas e a respectiva
fiscalisaçáo europeia constituem o tronco da administraçáYo geral. N'outras,
-

porCm, como geralmente aconteco nos estabelecimentos da Africa tropical
e do sul, a administrac;áo indigena é nm pequeno ramo qiiasi destacado
da administração geral. Apezar d'isso, a sua importancia, pode dizer-se
sem exagero, que sobreleva a toilos os re'itiint,es serviços administrativos
que afinal dependem essencialmente tl'elle, visto entre os tropicos não ser
viavel qualquer emprelientlirnento duratloiirc, sem o concurso da populaçlio
indigena.
h administrawáo dos incligenas cornpreliende dois serviços distinctos :
a administraçáo direct,a a cargo do3 chefes locaes on (IAS commiinas, e a
fiscalisação d'essa iidniinistração geralmente exercida por funccionarios
eu]-opcris.
b: evidente que esta ultima terri um carncter essencialtnente educativo
dos costumes da sociedade inferior, e o sr?ii papel E naturiilmente transitorio.
Transição longa e laboriosa deve ser essa, pois o desapparecimento
da fiscalisação europeia st poderA cffectiiar-se quando a elevaçRo da mentalidade
e das instituiçóes sociaes dos iiidigenas, permittir considerar a
sua propria administraçgo parallelaniente á do elemento europeu.
A melhor forma de consegiiir abreviar esse periodo de tixtella, facilitando
a educaçáo administrativa e moral dos naturaes, é fazê-los pttrticipar
abertamente na administraçác), jL náo st nos serviços administrativos
propriamente ditos, mas mil todos os serviço$ publicos da coloi-iia. Nos correios,
telegraphos, obras publicas, caminhos de ferro, fiscalisaçiio agricola
e mineira, repartiçúes centr~es, etc., etc. Nas Indias Orientaes Neerlande-
zas, na Tunisia, e princip:dmente ia India Ingleza tem sido adoptado este
principio. Em todas as colonias, com qualquer forma ~olitica de governo, 6
yossivel e e! util admíttir os indigenas aos empregos publicas subalternos,
confiando mesmo logares de cathegoria superior a um ou outro individuo
de élit~, mas, sem duvida, rt formula politica que mais se coaduna com uma
orgenisaçáo perfeita da adininistr;iç?io indigana nas colonias de população
relativament,e civilisada, t! o protectorntlo.
Na sua apresenta@o theorica náo .fere nem apouca o patriotismo, e
nRo collide com nenhum interesse politic~ ou economico já existente. Na
sua realisação pratica, esta formula, elastica entre as que niais o são, fa-

554 POLITICA INDIGENA
- -- - - -
culta a intervençáo mascarada c10 eIemento protector nos negocios e na
administração do protegido, ora teniie ora energica, mas sempre dissimu-
lada e subtil. Para o progresso econoniico tla colonia sobrevem a vantagem
dos encargos financeiros serem muito menores do que no reçimen de admi-
nistração directa, o que naturalmente perrnitte mais proficna applicaçáo
das receitas orçamentaes. No rrçimen r10 protectorado, a nação clominadora
pode aproveitar todas, absolutamente todtis, as instituiçúes admiriistrativas,
militares, judiciaes, etc., j;i existentes, muitas das quaes se administrasse
directamente se veria forçada a siipprirnir por muito tolerante que a sua
politicn fosse, e o eiemento nativo deixar-se-ha conduzir na senda do pro-
gresso quasi ineensivelmente.
O papel importantissimo que, em todos os systeinas de administraçáo
colonial, desempenham os funccionarios europeus encarregados de dirigir e
fiscalizar a administraqáo local, e R circumstancia do progresso politico e
economico, e a educação administrativa da sociedade nativa, depender essen-
cialmente do valor e da orientação d'esses funccionarios, mostra-nos a im-
portante necessidade da preparação previa e cuidadosa d'urna corpora!.Ho
ou d'um quadro administrativo absolutamente á altura de poder correq[)oii-
der ás exigencias da situaçáo em cada colonia.
aÉ evidente que o serviço ganha em ser feito por homens edli{.ticius
de antemão e experimentados, ;to depois, no desempenho continuado de 10-
gares da mesma natureza tectinioa. É: urna verdade que riáo precisit ile
demonstração. Hoje, nas nossas colonias, muitos são os serviqos desemlllh-
nhados por funccionarios de carreira e quadros espcciaes, mas nilo v ~ c
longe o tempo em que de Portugal se mandava quem quer que fosse paill
servir de engenheiro ou contliictor de obras publicas ; professores qurx ni 11
sabiam ler e outros empregados de egual jaez. Comtudo, ainda actualnien.
os logares de admi~zistrndores coloniaes, os de mais complexo exerci( )
assim como os de mais alta responsabilidade. RXO logares abertos, onde el
tra quem quer, ou quem pode dispor de empenhos, e d'onde se sahe com
mesnia facilidade com que se entra. sem que a experiencia sirva - vonl
devia ser - de justificado documento a novas pretençóes, sem que a incs
periencia para uns e a má conductn para outros sirvam de impecillio

I INSTITUIÇ~ES ADMINIBTRATIVAS
"-
h55
-
nomeação para altos cargos e á renomeação para outros. Pois se lií'i. carreira
onde uma vida inteira não seja demais para dar a devida habilitlade, o
tacto necessario, e a cxperiencia precisa, é a carreira administrativa. D'esta
verdade todas as outras naçóes coloniaes estão absolutamente conrencidas,
e, em conformidade com eatas ideias, assim procedem. . . (')
Dez annos se passaram depois que Eduardo Costa escreveu os perio-
dos que precedem e ainda hoje elles conteem verdiules csonio punhos. NLo
ha duvida que temos tido nas nossas colonias alguns :idniinistradores emi-
nentes, mas que orientação, que criterio presidi11 A siia escolha e nomea-
çáo? Absoliitamente nenliiim. Sithirarn bons, como podia ter acontecido
resultarem nefastos. Ninguem ignora que, por exemplo, o systema seguido
pela Hollanda no Oriente, onde todos os funccionarios são de carreira e a
hierarchia administrativa vae do modesto amanuense at6 ao vice-rei, monar-
cha absoluto de trinta e tantos milhóes de homens, seria absolutamente
inadaptavel ao nosso meio, attenta a indole da raça e a grande variabili-
dade das regióes exoticas em que exercemos dominio. Mas isso não 6
razão para que, dentro de certas restricçóes, o não prociiremos imitar. Não
concordamos com Eduardo Costa, quando affirma que os logares de governadores
geraes das nossas colonias devem ficar á apreciação do governo,
porque o seu desempenho tem melindres nem sempre satisfeitos pelas qiialidades
reveladas no decurso d'iima longa carreira. E nSo concordamos,
porque entendemos que, melhor que ninguem, poderão preenclier esses logares
os que em cada provincia, como chefes (ta circumscripç~o, como commandantes
militares, capitães-móres ou governadores dos districtos tenham
podido adquirir um perfeito conhecimento do paiz, dos seus habitantes, e
de todas as qnestões politicas e economicris internas ou internacion~es, que
se lhe relacionam. Evidentemente, para os logares superiores dos districtos
e da provincia não julgamos necessaria a rigidez formalista ci'um quadro
especial, mas consideramos indispensavel que a escolha recaia sobre quem
(I)
tramarinas.
Eduardo Costa - Ealudo aobre a ndminixfrafllo civil dos ?ioasas poaa~ssõra ul-

,556 POLITICA INDIGENA
-- --
possa ofierecer boas garantias, e nlto sobre o primeiro adventicio munido
de cartas de empenlio. Onde, porhm, a corporação de carreira se torna indispensavel
6 na administraqáo indigena. Todos os logares, desde os mais
humildes empregados das circumscripçóes ruraes, até ao Secretario dos
negocios indigenas que em cada colonia deve siiperiormente dirigir a politica
das raças, teem necessariamente de ser rigor~sarnente hierarchisados
a dentro do mesmo quatlro.
Por certo não queremos n'esse quadro a embrutecedora e estagnante
promoçáo por antigiiidndr. C) valor e a importancia dos serviços prestados,
a intelligencia e a dcdic;tcao (10 funccionario dever50 ser a base unica do
adiantamento na respectiva Iiierarcliia administrativa. E, ainda que o empenho,
a protecção e o favoritismo alguma vez isoladamente triumphem,
ficar6 sempre o beneficio da nomeação niio ir recahir em alguem totalmente
alheio ás delicadas qiieutóes da administração indigena.
Temos assim rapiiliimente delineado a orientação a seguir na administração
das raças dominadas. qiie afinal se pode reduzir a quatro principio~
fundameritaes : conserutrgáo dos organismos adn~ini.strtctiuos indigenas,
participação dos ifzdiyenas na admiwiutraçZo gerol, czcidudosa preparaçdo
tl'zim fttnrcionalisrno etlropeu de carreilia para sup~ri~dmder na admirzistraçdo
intligena, concentraçíto trnitnria de nas attribuiçdes d'esse funcciona-
lisino.
k esta a norma; os processos accessorios, esses variarão indefinidamente
com a indole dos doininadores, e com os temperamentos e entre os
limites marcados pela interminavel variaçáo das condiçóes locaes.

Adam Smith
Alciador (Emile)
Almada Negreiros
id.
id.
id.
id.
Almeida Garrett (Thomaz)
Andrade Corvo
Andrews
Apchi6 (Charles)
Arnold (T. W.)
Aspe-Fleurimont
Aubry (Pierre)
Baden Powell
id.
id.
Bagehot
Bancroft
Barroso (D. Antonio)
Booker Washington
id.
Boutmy (IEmile)
Bernard (Fernand)
- I)e la r1~1~cs.s~~ dea nations.
- Leu Anlilles fi-ar~çai~es.
- Les colonies po~~tr~~y~ises.
- Le Mozarnbique.
- L'ina!,,iri-lion dans leu colonies portugaiaer.---!
- Lu mniti d'ceuvre en Afjaique.
- L'Ile dc S. l'liomé.
- C'rn (jouerno em Africa.
- Estudos soú1.e as provincias ulttsamarinar.
- Last Suarter of Centuvy in the Uniled Slnles.
- Cnndilion juridique des indighncs.
- Tl~e Prenching of Islum.
- La colonisnlion française (na Revice Internnlionale de
Sorioloqie, torno x.0)
- La coloniuation et les colonies.
- l'lie bldian Villaqe Community.
- Lnnd Reuenue and í'en~we in Brilish Zndia.
- I78e Lnnd Systems of Rrilish India.
- Lois du deuéloppement des nations.
- Colorrizntion of lhe United Stnles.
- R~lntorto sobre a prelaíin de Moçatnbique (Boletim h
S. G. L. 1895).
- mie Futitre of the American Negro.
- Up from Slauery.
- Le recrutement des admini~trateurs coloniaux.
- Rapport ci ln suite de missions d'études aux Indes
Neerlandnises.

Billiard (Albert)
id.
Braga (A. Rodrigues)
Brehier (L.)
Broca
id.
Brumiel
Buckingham
Cahn (0.)
Cailleux
Castilho (A. de)
Castro (Affonso de)
Carra de Vaux
Cattier
Chailley-Bert
id.
id,
id.
Ciiamberlain
Charmes (O.)
Cheradame
Conde de S. e Faro
Costa (Eduardo)
id.
Courant
Cunha Gonçalves
Cureau (D.teur)
Darwin
id.
id.
Demoor et Vandervelde
Dantec (F. Le)
Deschamps
Desmouiins
Dilke
id.
- Polifbqtte et «t'!/ciniantion roloninles.
- gtude aur ln contlilion polilique r1 jztridiqrre dea iildigtnes
(Congrik Irit. de SU(-.O~~ 1900, tomo 11.0)
- Fotnento colonicil porlir~gue: etrt Africn.
- L'&/!/ple dc 17.38 ti InJ9.
- Ali~~trctit~ra d'rrtilhropolo!/ip.
- I:ec.ire rl'rctrlli~.opoloyie (W3-1875).
- /.'I:'ial ei I'itidiuidii rlana la colonisnlion fvançaise morlet9r~c.
- TIu 5qlflvs .5t(ll~.~ of :Imt:ricn.
- Ile In conslilzcliot~ (10 l11~opl~i6lk iitdi!/irrie en Ah16rie.
- La qucslion cllitcr,i.+e tor.x: l?ltrls Uniu et rlnns les possessioris
d~s pt~i.wn~r(:s err~~o~ti;~?nnes.
-- O ~li.:i~-irlo rlt3 IAo~ci.enc~o Jlitrclzces.
- ils 1)osw~'aiteea ~O~.~U!/LI~;UJ na Oceania.
- l:'/rctit! siri. In ~~t*opvii;lr; finrií.tse en Algé~ie.
- 11r1i7' ('1 tidrniiiinlrrilinn tlcl1/~?1(rt Indeyendirnt dic Con!go.
- 1,i.i. triiii( es (LI I~oliliclite colottiale.
- J(ioi[ c1 SI>S /~~~l~z!(rt~la.
- f,n j~dilir~ire ~~rilti~iitrl~~ rle In 1;ran e.
- ()~(oalioti~ d14 f~m1.1:: l.trc>ac.til. L'édr4cnlion et les coloniea.
- lorelyn rind Colottitrl b5)ew1~ea.
- Po1iliqi:o r.~,ic'vieci~e c1 ~.i~lo~iic~le;
- Ln colonisalio~i c1 Ics c*tilonirn nllemcindes.
- A Zlhn de S. ilorn; o n liuc~t de ilglui-hl.
CottyrCa cle Svciolo!qie Coloniitle. €'ntvisJ L!)UJ.
Congresso Col! ninl tle /,ishoti, I!))/.
Congrds Colui~icil de iIl(irat~ill,c:, 1SJíi.
Congrki ('tilot~irrl t).citt~ciis. IJaviaJ 1908.
- h's1 ir do so Ore e6 adminial).nçiro civil das nossn~ posaee
~ries (~fi*ic,cinar.
- O ciia/rir

Documentos relativos
Doumer (Paul)
Dubois
Du Bois
Duproix
Denys (Pierre)
DuchBne
Duval
Denizet
Drapier
Egerton
Ellison
Ennes (Antonio)
id.
Faucigny-Lucinge
Ferreira Ribeiro
Finot (Jean)
Fox Bourne
id.
Freire d9Andrade
Gaffarel
Gallieni
Gaube
Gentil (Emile)
Oirault (Arthur)
Gohier (U.)
Grenier
Guyau
Hartman
Haallevil~e
Hauser
Hayford
Herbert Spencer
id.
id.
id.
Ireland
Izoulet
JaTs
Janssen
Johnston (H. H.)
Lair (Maarice)
tanersan
ao projecto de i,e!lularnento das corn»i&,,rAdu~ u;i.icoinB
(GOa 1863)
- L'ltido f'liitic finnrnise.
- Periy lcs i~nli~~tin~r.~~ et ~!lstkmes colonisateuto.
- Aipp>~essio,i o/' IIit, .~lrii-r I'rade.
- Kanl, Fichr~ rt ~~t'ol~li,me d~ I'2ditcation.
- Le Bt-Osil ai1 x ~.'~:: .*iii',c.le.
- Le pohlhme actziel cie ln tnain d'aeuvtse dnns les colouies
(Con!/vias 111t. co~. Pnris 1900).
- llistoi~r dc, 1't~mii~~~otiotr.
- /,I'S ll~lli~/lf('.~ i~illo~lalfles.
- La c.oizdilion so,.inle tlcs indi!givies algksbaesi.s.
- Bvitt.di Cul~nznl Policy.
- Slar~i,!l c1 II tl Srcrssion in Anacjrica.
- A giwrrtc d'8 frica (1895).
- Relnlo~iou o/ficrnes.
- I,ord Cicrron nit r. T~idrn.
- A o I 1

662 RIRLIOORAPHIA
Lanersan
id.
id.
- 1,'cxpan"on colon~ale de li5 Frtrnce.
- L'Indo-(:/tine frcinr.aise.
- Led rniusifws c,t Iiff~. protec*torat.--~
Lannoy et Vander Linden
Laranjo
- L'expnnazott colr~tiicilc du Po).lligal et de l'J,'s~arlirr
Le Chateiier
Leclercq - L'iica 61yo11r drtiis l'zk dt! Jnva.
id. - .k~i-(i LI 1 1 3 silsl, ~iie coloniul des hollandni~ (II. oii /)I
hlurtdca, 11 tlc 1 de novembro de 1897).
Lee-Warner - 2'ltc ProI~cIt-d IJt'tncea of India.
Leroy Beaulieu (Anatole)
Leroy Beaulieu (Paul)
id.
id.
Leroy Beaulieu (Pierre)
Lescure
Lobstein
Lugard
Marco Fanno
- 1,'Empire tlra Idat~u.
- Ik ltt rolr~itisiilznn cher lea pei~plex moderncs.
- L'~ll!/c,rt~, c1 111 '/'~~niuie.
- Y'yoi/+ ~L'I~.'~vt~ro~t,ie LJo/i~ií/~~e.
- Lcs notri~r~llr'.~ uocielt;~ dri!\lo bS'~tzonr~ea.
- Ile,lP'tni, rle /

Orge as
EIBLIOGRAPHIA
--
Parkin
Payne - Colo~rics a~id Colo~lútl I.Ctlí.it~cipc. -
Preville - Led sor~ii!lds afric.uinre - uriirinc, evolrr:ion, at)enir. t
Pritchard - T~eseci~-(~l~cà i~t/o I)h!/sicnl Ilislot~!l of (li dlc1j~.
Proper (E. E.) - f~01~~11i~tl LIIO~I~!~I-I~~~O>I IAn~lj.q.
Publicaç6es do Instituto Colonial Internacional de Bruxellas :
I La wtciin d'euvrs arcx colonies.
Le i.e!/i~t,e fonciei. aux c1do)ti~s.
I , Lc recgitrte drs pruicctornfs.
Quatref ages - I!'ctsl>+ce lairni

564 BIBLIOGRAPHIA
Serpa Forjaz (J. de)
Smith Cioldurin
Sousa
Stephen Ward
Stokes (Whitley)
Strachey (Sir John)
Stuart Mill
Sylvain
Teixeira GnimarBes
Thomson
Topinard
Treille
Ulrich (J. Henrique)
Ulrich (R. Ennes)
Van Kol
Varnhagen
Vaeconceiios (Ernesto de)
id.
Vibert
Vignon (Louie)
Vilhena (Ernesto de)
Warushkin
Williams (G. W.)
Wileon
Woodward
Worsfold
Zaoache
Zimmerman
r.. .
- Ai) tli::l~-irto de Moçamliique.
- 7'11~ 15trilii~.
- Oriente (,'o~trlitiuludo.
- 7?~e A'(ilio*cil IIzutor!\ of Mankind.
- 'l'lle .4)rylo-Indicrn Codes.
- Indin.
- IJrirrí,ipt~a d'econurriie polilique.
- DIL .YOI-/ deu indighnes.
- As com)t~irnid~idcs iittlianns tlns Velhas Conyztl.~l
- Rhodesicc und ila Go11c:~nrnent.
- L'dnlh~-opci~o;jie.
- De l'acclinialalion des européetzs dana ler pays #.,
- O cvcdito a!/~~icol(i em Portugal : sua organistro
-- Polilica coloninl.
- Condiltnn poliliq~te et jztridique des indigl:neã ( /
rio apveuentcido ao Congreãao de Sociologia Ci.1
- ITistoria !/eral do Brazil.
- Coloniau Porlu!~uezaa.
- A ilh~t de S. S.'ltomtl c, o trabalho indigenu.
- Colonisnli,)n pralique e1 ~.ornpa?.i.e.
- L'expansion coloriinle de la France.
- Companhia do hr!lossa : relalorios do govenaac
- Ulier die Pro/ilirtmy de8 Gesicl~tasel~aedels.
- Histor!~ of lhe Ne!~rn Hnoe in Americ,,.
- Suils of hlill's Ilisiory of H~~itisli India.
- 1'11e E~pansio~i of lhe Uviii.:lr Ernpive.
- A)ILIII dfvlcn.
- Ltc propriCti. indi!/éne et Ia coloniaation (Zbniii~l
- Uie eiirapilijclien Kolonien.
- Bt.c:do tc favor dnu communidader dna aldeicix 11
tadlb dci India.
PUBLICAÇÕES OFFICIAES
Boletim Oficial do Estado da India.
,, u de Moçarnòique e Annexo de 1909.
3, n » Angola.
Collecçáo cotnpleta da legislaçâo ultramarina.
E'stntir!ica geral das possessões ultramarinas para 1900.
Orprnento yerul das yrovincias uliramarinaa 3905-1909.
Relatorios dos governadores de Moçnmliiqzte, Zambezia, Teís e Inhnmbane 3!W;

BrifWt Parliutnenlat.!l puperr (Blue 1)ool;a) - 1908.
Colonial 0lrir.e Lisi - 19ü7
BIBLIOGRAPHIA 565
Annziaires coloniatix, f9OS (p~rblii*ndou 8epnrndame)lle pava cada colonza).
,~tutzstzclcce.r colonialee 19%-.19M (piiblicndna pelo n~iniuterio das eolonins).
PUBLICAÇÕES PERIODICAS
Annalea d'rlntl~ropoloyie. I>uvia.
Coloiziccl Gnzclte. Londtves.
&'o'ol.ei!/n and Colonial Reuiew. Londres.
Gazelle coloninle. Rtsic ~,ellíts.
L'AnriL'e Coloniale. Pari*.
L'Aclio~i Coloninle. Pa9.i~.
La llépc(~/ie Coloninle. Pavi*. *
L'lictlici r~oloitiitle. Rolna.
1,ct Q~ri,c:cti,ie colo?iinle. Paris.
pr~riti!lol on AfPrm. Lisl~iia.
Queslio~ca diplon~aliques e1 (~r~lu~rictli~d. Pnl-ia.
Reviuta Pot.ttcgzie,-a Colonial. e Jfflviliin,n. Lirhria.
Revzte coloniale. Paris. (Ase))ii-o/li~inli.

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I60 14
213 11
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Alem d'estes, alguns erros menos importantes apparecerão, faceis de corri-
gir, e que foi impossivel evitar devido á rapidez com que se effectuoii a revisão.

CAPITULO I . Nocões Geraes . . . . . . . . . .
Politica indigena: modernismo da ideia. significado. essencia .
Conservação e restricções dos usos e instituições indigenas . .
Meios civilisadores . Utilidade das missões . . . . . .
Possibilidades de civilisação da raça negra . . . . . .
Theoria do meio . . . . . . . . . . . .
caracteres exteriores
I
. . . .
Caracteres anthropologicos caracteresanatomicos . . . .
Caracteres physiologicos .
Intellectualidade negra .
Moralidade negra . . .
Conclusões geraes . .
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CAPITULO I[ . Educação Moral e Religiosa dos Indigenas . . .
Caracter humano . . . . . . . . . . . .
Plienomenos educativos . . . . . . . . . .
Necessidade das missões . Politica religiosa e educativa nas colonias
. . . . . . . . . . . . . .
Propaganda missionaria nas colonias portiiguezas . . . .
Conclusões geraes . . . . . . . . . . . .
Importancia da instrucção como elemento de politica indigena .
Ensino indigena nas colonias portuguezas . . . . .
D D w » francezas . .
Generalidades sobre o ensino indigena em outras colonias estrangeiras
. . . . . . . . . . . . .
Conclusões geraes . . . . . . . . . .

570 INDICE
CAPITULO IV . Condição Juridica e Politica dos Indigenas . . .
Jiistiça jndige~ia: noções geraes . . . . . . . .
Direito privado . . . . . . . . . . . .
Direito privado indigena nas coloriias portuguezas . . . .
Direito penal . . . . . . . . . . . . .
IJireito penal indigena nas colonias portuguezas . . . . .
Condição juridica dos mestiços . . . . . . . .
Ilireitos politicos . . . . . . . . . . . .
CL~PITULO V . Trabalho Indigena . . . . . . . .
Generaliciades . . . . . . .
1 inethotlos directos . Mão d'obra local
I rnethndos indirectos .
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.
Ileyiiiieii da rrião d'ohra local nas colonias portuguezas . . .
Trabalho iiripcirtado . . . . . . . . . . .
'I'rabalho importado nas colonias portuguezas- Mão d'obra em S .
Thome e Principe . . . . . . . . . . .
CAPITULO VI- Regimen da Propriedade Indigena . . .
Generalidades . . . . . . . . . . .
IndiaJrigleza . . . . . . . . .
Indiab Orientaes Neerlandezas . . . . . . .
Argelia . . . . . . . . . . . .
l'unisia . . . . . . . . . . .
Colnnias da Africa Occidental . . . . . . .
Colonia do Cabo . . . . . . . . . .
(:olonias da Africa Oriental . . . . .
(:oloriias Orientaes . . . . . . . . .
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Golonias Portriguezas . . . . . . . . .
CoiicliisOes geraes .
CAPITULO V1 I . Imposto Indigena
Generalidades
. . . . . . . . . .
. . . . . . . . .
. . . . . . . .
colonias port~iguezas .
. I coloniasestrangeiras .
colonias portuguezas .
colonias estrangeiras .
. . . . . . .
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, .
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Capitação . .
Imposto de palhota I Iriiposto territorial
Diversos impostos . . . . . . . . . . . .
CL~PITITI. O V111 . Credito . Cooperativismo . Assistencia . . . 455 » 496
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . .
. . . . . . . . .
Credito Indigena 467 )) 471
Cooperativas Indigenas
Assistencia Piihlica e Medica
471 » 483
484 )) 496
.

INDICE
CAPITULO IX . Utilisação dos Indigenas na Defeza e Poliria d~is Colo-
nias . . . . . . . . . . . . . .
Papel dos indigenas na defeza das colonias . . . + . .
Composição das gtlarniçies da marinha colonial . . . .
Policia indigena . . . . . . . . . . . .
Utilisação das tropas indigenas fira das respectivas colonias .
CAPITULO X- Instituiç6es Administrativas . . . . . . .
Conservação dos organismos administrativos indigeiias
. . .
Circumscripções indigenas . . . . . . . . .
Instituições iiiiinicipaes . . . . . . . . . .
Conclusões geraes . . . . . . . . . . .

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