Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

esultados contraaictoriu~, não se tem logrado obter a formula conclu-
dente a que se pretendia chegar.
As redacçóes proposbas ao voto dos Congressos sáo bastante differen-
tes na summulit, mas podem entretanto considerar-se todas comprehendidas
entre as duas seguintes:
A primeira que constituiu objecto d'um voto do Congresso de Socio-
logia Colonial de 1900, establece que se devem conservar os usos e in-ti-
tuiçóes indigenas, desde que não sejam incompativeis com o respeito pela
vida e liberdade Iinmana.
A segunda, que foi votada no Congresso Colonial de Lisboa de 1001,
estatue a manutençáo das instituiçóes e costumes dos indigenas, sempre que
aquellas ou estes náo venham contrariar os preceitos da moral e da justiça.
Qualqner d'estas formulas nem mesmo theoricamente, (e só sob esse
aspecto consideraremos a questíio) póde ser defensavel como enunciado
definitivo; apexnr da latitude elastica da sua fúrma prosodica permittir e
ate: provocar multiplas interpretaçóes, o seu significado não resiste ao
priineiro e leve embate da critica mais superficial. Considerando a primeira
da8 regras supracitadas, reconhece-se ao primeiro golpe de vista a insuf-
ficlencia que a caracterisa. Com effeito, toda a, naçáo colonisadora que a
seguisse corno norma, de politica indigena, sanccionaria, ipso facto, a anthro-
pophagia que se limitasse a, devorar os inimigos ou parentes accidental-
mente mortos, n'aquellas das suas colonias em que essa pratica repellente
subsistisse, e, d'esta maneira, os banquetes de carne humana que náo ti-
vesse sido morta n'esse proposito, de maneira alguma iriam contra as
restricc,óes da formula.
Na mesma ordem de ideias niÍo poderia a França reprimir as razzias
dos Tuaregues e a pirataris dos Pavilhóes Negros, verdadeiras instituiçóes
indigenas, e não poderiamos n6s, por exemplo, extinguir qualquer sociedade
secreta que em Blacau surgisse, com intuitos politicos hostis a Portugal.
Evidentemente, o mesmo é dizer que a adopção de tal formula implicaria
a consagração official, nos eatablecimentos coloniaes, do direito ao roubo,
á rebelliiio e & anthropophagia.
A regra adoptada pelo Congresso de Lisboa, mais completa que a an-